{
    "2012-03-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1268361": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00816151\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recepção, copa, garçom, ascensoramento de elevadores, telefonista, operação de copiadora e supervisão de serviços, incluindo, ainda, o reajuste do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com início em 02/03/2012 e término em 02/09/2013.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 482.318,19.\r\n\r\nDATA: 01.03.2012.\r\n\r\nId: 1268361"
                    ],
                    "1268362": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.718, de 13 de fevereiro de 2012 (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Levi de Azevedo Quaresma (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Valença, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Fernando Carlassara de Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Iguaba Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Tereza Cristina Branco Alves Almada (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta da Silva Dumas Rego (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Campos de Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (critério de merecimento);\r\n\r\n11) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes (critério de merecimento);\r\n\r\n13) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sérgio Bumaschny (critério de antiguidade);\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça de Família de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (critério de merecimento);\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.719, de 14 de fevereiro de 2012 (critério de antiguidade);\r\n\r\n16) Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.720, de 14 de fevereiro de 2012 (critério de merecimento);\r\n\r\n17) 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.721, de 14 de fevereiro 2012 (critério de antiguidade);\r\n\r\n18) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.722, de 14 de fevereiro 2012 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 1268362"
                    ],
                    "1268363": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 02 de março, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 05 de março, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 115, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 220 do Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana.\r\n\r\n2) Gabinete 118, em vaga decorrente transferência para o gabinete 207 da Procuradora de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca.\r\n\r\n3) Gabinete 623, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Nadia de Araújo.\r\n\r\n4) Gabinete 803, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30min às 13h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1268363"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1268359": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2012, o servidor MAURICIO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviço de Apoio, matrícula nº 1996, da Gerência de Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação para o Setor de Informática do 1º CAO.\r\n\r\nDesigna, no período de 23 de fevereiro de 2012 a 16 de março de 2012, a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2759, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2012, a servidora LETICIA EMILIA GONÇALVES DUARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3400, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri, Capital, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor ADILSON MOURA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2730, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói e nas Secretarias das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3355, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói e nas Secretarias das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora DILMA LOPES VELHO TEIXEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2559, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Niterói, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MATTOS SIMÕES, matrícula nº 8001384, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor RAFHAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula nº 4121, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - matéria não infracional, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora ANA LUCIA PECLY CANELLAS RINALDI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1316, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - matéria infracional, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora DENIZE GONÇALVES DOS REIS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3107, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - matéria infracional, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora CLÁUDIA COSTA FRANCO, matrícula nº 5234, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - matéria infracional, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora MICHELE DE SOUZA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5254, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor ERNANI DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2584, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora CINTIA COSTA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2812, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor RAFAEL LEITE MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4280, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor RICARDO DE FREITAS BARROS, matrícula nº 3304, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, o servidor PEDRO PAULO DE SOUZA MELLO, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio, matrícula nº 1564, para ter exercício nas Secretarias das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora VANESSA XIMENES BASTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5294, para ter exercício nas Secretarias das Promotorias de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal; de Investigação Penal de Volta Redonda e de Investigação Penal de Barra Mansa, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2012, a servidora LUCIENE FRAGA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2588, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Barra Mansa, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2012, LUCIANO DE SANTANA DIAS, matrícula nº 5487, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2012.00061252).\r\n\r\nId: 1268359"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1268360": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.01143803 e 201143801143801 (Interessado: Auto Onibus Vera Cruz Ltda., representada pelo Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho, OAB nº 90.865) - Aprovo e, em conseqüência determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00313771, 2011.00313786, 2011.00313793, 2011.00313799 e 2011.00313816 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo e, em conseqüência determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00852885 (Interessado: José Alayr Costa Pires) - Aprovo e, em conseqüência determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2010.00675747 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2010.00483455 (Origem: Notícia Crime anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1268360"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1268364": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de março de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1268364"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1268365": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 03 de março de 2012, sábado, às 07h30min, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA JARDIM COSTA\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nId: 1268365"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1268199": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 14 de fevereiro.\r\n\r\nAos quatorze dias de fevereiro de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 8ª sessão, de 09 de fevereiro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 7, 1, 4 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência, acompanhado pelos demais senhores conselheiros, parabenizou o Doutor Humberto Ribeiro Soares, assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, e o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aniversariantes em 23, 24 e 25 de fevereiro, respectivamente, louvando-lhes o conhecimento, o talento e o caráter excepcionais, e desejando-lhes os melhores votos de felicidade, de paz e de saúde. Comunicou que adiara a prestação de contas que faria, referente ao último semestre do ano passado, para a semana depois do Carnaval, devido à pauta extensa a ser relatada, e por haver ainda sessão sigilosa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1204 processos: 246 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 187 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 137 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 236 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 184 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 214 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 204525-7/1998. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 221109-3/2002, 226905-4/2009 e 201860-6/2011. No relato do Processo TCE no 113623-7/2010 (contrato da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pela comunicação, acompanharam o relator nas conclusões os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Gomes Graciosa. Solicitou vista dos Processos TCE nos 224721-9/2011, 223179-3/2011 e 223182-0/2011 (relatórios de auditorias governamentais - levantamentos - ordinárias das Prefeituras de Areal, Bom Jardim e Cachoeiras de Macacu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e dos Processos TCE nos 222606-9/2011 e 225748-4/2011 (termos de ajustes de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 107604-9/2011, 129310-8/2011 e 101331-1/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes agradeceu a todos pelas palavras carinhosas e pelo apoio recebido, ressaltando a sua alegria e satisfação em pertencer a esta Casa. Retirou os Processos TCE nos 211302-6/2011 e 224404-0/2006. Devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 218184-1/2011 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Li ma Nolasco, que votou pela comunicação; e 217639-8/2007, (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento, provimento, comunicação, conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação, encaminhamento e determinação, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 106905-7/2004 (tomada de contas especial da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. A Presidência comunicou a todos que a próxima sessão ocorreria no dia 28 de fevereiro. Pediu aos senhores conselheiros que acompanhassem a edição do Diário Oficial de 15 de fevereiro, para verificarem, se aprovada, a proposta que faria ao Conselho Superior de Administração. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Processo TCE no 212371-4/2011 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Angra dos Reis), pela comunicação e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 236863-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São Pedro da Aldeia), pela aplicação de multa, notificação, comunicação, rejeição das razões de defesa, comunicação e ciência - solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 210333-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), pelo acolhimento e comunicação; e 236916-0/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo), pela rejeição das razões de defesa, comunicação e determinação à SSE - solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 101426-3/2011 (denúncia da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), pela notificação, comunicação e expedição de ofício; 125943-3/2011 (termo aditivo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação; 115803-5/2011 (contrato da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Rio de Janeiro), pela comunicação; 126159-1/2011 (termo aditivo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Rio de Janeiro), pelo sobrestamento; 115943-1/2011 (termo aditivo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), pelo sobrestamento; 213176-9/2011 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Mesquita), pela notificação, comunicação, expedição de ofício, ciência; 222333-4/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, comunicação; 103186-8/2007 (inspeção especial da Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz), pelo acolhimento, comunicação, ciência; e 210856-0/2011 (denúncia da Prefeitura de São Gonçalo), pelo tratamento sigiloso, recepção como denúncia, acolhimento in casu, determinação, remessa à SSO/CAM, expedição de ofício e arquivamento - registrado o impedimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE nos 115647-7/2010 (inspeção ordinária na Procuradoria-Geral do Estado), pela notificação, comunicação, ciência e remessa; 230991-5/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Barra do Piraí), pela quitação da multa, comunicação e remessa; 218294-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pela ciência, arquivamento e anexação; e 206672-0/2010 (inspeção especial no Fundo de Previdência de Vassouras - Fuprevas), pela conversão em tomada de contas especial, citação, comunicação e ciência - solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/02/2012 11:19:38 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n100164-3/09 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110628-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n211566-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN EDUC VARRE-SAI\r\n\r\n212935-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASST SOC CORDEIRO\r\n\r\n213086-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND APOIO ESC TÉCN D CAXIAS\r\n\r\n214046-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND BEATRIZ GAMA V REDONDA\r\n\r\n214062-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n214129-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC ARM BÚZIOS\r\n\r\n214349-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX SERV AUT HOSPITALAR V REDONDA\r\n\r\n214382-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CONCEIÇ DE MACABU\r\n\r\n214749-9/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE S JARDIM\r\n\r\n214973-2/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n215190-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI PREV\r\n\r\n215212-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF MANGARATIBA\r\n\r\n215583-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARAÍBA SUL\r\n\r\n215926-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n216039-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216372-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN RECANTO IGUALDADE MACAÉ\r\n\r\n216491-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERV AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n216677-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n216718-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUC MACAÉ\r\n\r\n217048-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217254-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC ITAGUAÍ\r\n\r\n217269-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n217342-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n218125-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n223330-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n223568-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SERV S PEDR ALDEIA\r\n\r\n101582-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101583-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201542-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201543-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n201548-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n101622-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101623-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101578-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101569-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOV RJ\r\n\r\n101579-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131185-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131172-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131543-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n119293-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCN\r\n\r\n125233-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FSC-FUNDAÇÃO STA CABRINI\r\n\r\n131352-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n133032-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n133043-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n128863-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n128357-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n130696-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129248-9/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n201212-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n201632-9/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n224189-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF PORTO REAL\r\n\r\n129695-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n232919-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n210766-9/11 TERMO/ADITIVO PREF PARATY\r\n\r\n212016-6/11 TERMO/ADITIVO PREF PARATY\r\n\r\n209279-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n109334-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n220266-1/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM PREF ITABORAÍ\r\n\r\n226823-7/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n209722-4/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n232989-1/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/FUND MUN MACAÉ CULT\r\n\r\n232904-1/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n223322-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n130753-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n109396-8/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n229713-7/11 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n226527-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n227947-4/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RESENDE\r\n\r\n220763-7/10 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREF RESENDE\r\n\r\n224776-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n217986-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n211662-4/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF ARARUAMA\r\n\r\n229672-7/11 TERMO/ADITIVO PREF MANGARATIBA\r\n\r\n228638-4/11 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200273-8/10 CONTRATO/OUTROS PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n229733-7/11 TERMO/ADITIVO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n205043-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF VASSOURAS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n211492-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n213413-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213543-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n213699-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n216722-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERV AUT ÁGUA ESG TRÊS RIOS\r\n\r\n215372-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\n214239-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n215272-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n215777-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ARARUAMA\r\n\r\n223823-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n226760-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\n215698-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n215878-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC CARAPEBUS\r\n\r\n214217-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n217276-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n215658-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n215697-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n216640-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n215726-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVID LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n211653-3/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CIA MUN DESENV PETRÓPOLIS\r\n\r\n106773-9/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n215942-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214792-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST SEGURIDADE SOC MARICÁ-ISSM\r\n\r\n214731-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST SEGURIDADE SOC MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208033-7/09 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227111-2/09 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215885-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217341-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214152-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF ITATIAIA\r\n\r\n214160-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n131195-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101627-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101567-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101576-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101577-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201546-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI PREV\r\n\r\n101626-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101572-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n201508-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF BOM JARDIM\r\n\r\n101568-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101573-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131503-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n128172-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n130653-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n131473-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n133303-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106017-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n131787-1/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n133009-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n133002-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n132907-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n206417-0/11 CONSULTA/ PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n216858-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAMENTÁRIAS/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n200117-2/12 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF MAGE\r\n\r\n227508-6/11 TERMO/ADITIVO PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n130694-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n221635-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226528-9/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n227810-7/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n228593-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n206932-0/11 TERMO/ADITIVO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n225842-6/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO CLARO\r\n\r\n217292-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n130807-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n224830-6/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF ARARUAMA\r\n\r\n225288-4/11 TERMO/ADITIVO PREF ARARUAMA\r\n\r\n211186-0/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF ARARUAMA\r\n\r\n130660-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100544-4/11 ATO DE INEXIGIBIL LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n224482-5/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n116574-1/10 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n219935-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CANTAGALO\r\n\r\n229242-8/11 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229688-6/11 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227019-5/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n217284-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n110947-0/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106772-5/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n106783-4/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n109783-5/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n241007-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101658-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101659-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200925-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200943-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n101827-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201692-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n201693-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n101663-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101662-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200267-3/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n131004-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n133012-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n131992-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE\r\n\r\n132382-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n131552-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n131501-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n131752-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n131322-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n125959-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n131478-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n131398-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n131349-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n128587-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n224083-5/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221441-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232656-6/11 CONVÊNIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n130884-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n217517-5/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n130754-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n231657-3/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231500-4/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231693-7/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231501-8/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232754-4/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232747-1/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232906-9/11 CONVÊNIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n218499-4/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n209268-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n228618-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n226539-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF QUEIMADOS\r\n\r\n213158-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CABO FRIO\r\n\r\n217368-2/11 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n212441-5/11 CONTRATO/OUTROS PREF CARMO\r\n\r\n228271-2/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235011-1/11 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n231900-8/11 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219550-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n240826-9/10 CONTRATO/OUTROS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n200304-5/11 TERMO/ADITIVO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n218963-5/11 CONVÊNIO/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n110029-6/11 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109689-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n232369-5/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n130739-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n119686-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210143-4/09 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232614-8/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n241009-0/10 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n214106-1/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n217061-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216097-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND EDUC V REDONDA FEVRE\r\n\r\n217202-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n216279-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215419-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN ASST SOC VASSOURAS\r\n\r\n215459-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF VASSOURAS\r\n\r\n214442-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CONCEI DE MACABU\r\n\r\n211787-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n216168-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n211936-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n213312-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n213336-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n217373-7/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n222870-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND UNIV ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n213320-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX EMPRES PROC DADOS V REDONDA EPD\r\n\r\n214080-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ITATIAIA\r\n\r\n211839-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF RIO CLARO\r\n\r\n217169-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NILOPOLIS\r\n\r\n213179-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215410-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n215787-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n102909-2/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n216003-7/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n215628-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n216223-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND INST PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215863-8/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TRÊS RIOS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n225354-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215785-0/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVID PIRAÍ\r\n\r\n217251-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOAO DE MERITI\r\n\r\n111726-1/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n215189-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n214606-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215452-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN EDUC NATIVIDADE\r\n\r\n216709-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF JAPERI\r\n\r\n214249-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MANGARATIBA\r\n\r\n215927-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216047-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC B DO PIRAÍ\r\n\r\n214126-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n212347-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BARRA MANSA\r\n\r\n215408-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC VASSOURAS\r\n\r\n213942-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n215013-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n214252-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PESQ V REDONDA IPPU\r\n\r\n216002-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n215569-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n215192-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MIRACEMA\r\n\r\n214377-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n213308-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217078-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASS SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215987-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n214717-6/11 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n214719-4/11 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n215362-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASST SOCIAL TRÊS RIOS\r\n\r\n216231-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n210734-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n101667-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101656-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101657-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101676-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101686-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101683-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101668-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101688-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101679-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101628-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n131587-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128087-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131136-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n130237-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n131857-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n118660-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131460-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131140-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131480-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n131820-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n224409-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n101363-7/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n216741-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ITALVA\r\n\r\n223887-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MARICÁ\r\n\r\n221424-2/11 TERMO/ADITIVO PREF VASSOURAS\r\n\r\n231234-7/11 TERMO/ADITIVO PREF PORTO REAL\r\n\r\n209856-1/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n209865-2/11 CONTRATO/OUTROS PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n127853-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131253-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212827-3/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF MARICÁ\r\n\r\n130712-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n226893-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF ITATIAIA\r\n\r\n102310-5/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102116-7/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131233-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112571-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n226981-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ITATIAIA\r\n\r\n130771-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n226371-4/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n120393-7/11 CONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115198-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n105226-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108153-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108222-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n224337-4/11 TERMO/ADITIVO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224672-2/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO CLARO\r\n\r\n232263-5/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227818-9/11 TERMO/DIVERSOS PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223848-6/11 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n236354-5/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236355-9/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236356-3/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n105501-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n130879-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n206481-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN PREVID CAMBUCI\r\n\r\n210759-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211752-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n211806-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n213523-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n213832-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIRACEMA\r\n\r\n214136-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF S SEB DO ALTO\r\n\r\n214166-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA S J DA BARRA\r\n\r\n214192-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n214351-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASS SOC CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n214383-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n214603-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE VTA REDONDA\r\n\r\n214766-7/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA INST PREV DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215611-3/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n215716-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216029-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n216093-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n216213-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASS SOC STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n217208-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n217463-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n218069-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n219043-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n220311-2/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n223160-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n223519-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n101580-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201878-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF AREAL\r\n\r\n201889-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201879-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTIT DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201918-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201919-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201883-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTIT APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201923-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF RIO BONITO\r\n\r\n201922-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201913-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF ITABORAÍ\r\n\r\n101666-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n133026-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n115846-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n132706-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n133037-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n133346-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131470-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131940-5/11 TOMADA CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n131430-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n213330-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC VTA REDONDA\r\n\r\n124390-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n215545-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228679-6/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n218446-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n218482-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n218481-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n130988-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222987-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF VASSOURAS\r\n\r\n227067-2/11 CONTRATO/PREST DE SERV P/ PROFIS AUTÔN OU EMPRESA/PREF JAPERI\r\n\r\n130752-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n121682-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n113342-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108935-3/11 TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n232647-5/11 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n110214-3/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104801-8/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105068-5/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n105008-5/11 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGENCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n220238-4/11 TERMO/ADITIVO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n232929-1/11 TERMO/ADITIVO PREF PORTO REAL\r\n\r\n226094-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF VASSOURAS\r\n\r\n225719-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF NITERÓI\r\n\r\n109401-9/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n109728-5/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n100050-3/11 TERMO/DIVERSOS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100029-4/11 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100049-4/11 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n110390-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228640-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n228541-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n223181-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n129699-2/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n101620-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201541-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101621-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101661-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201691-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101680-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201882-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n101828-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101829-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101839-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101838-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n131105-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131254-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131114-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n128953-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n133042-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n131487-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n131497-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n132757-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n133106-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n108348-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCN\r\n\r\n213775-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC PARACAMBI\r\n\r\n226459-2/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAMENTÁRIAS/PREF PORTO REAL\r\n\r\n228509-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n227827-0/11 TERMO/DIVERSOS PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n104415-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n231916-7/11 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n111350-0/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129142-9/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109764-9/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n226888-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226719-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n119684-5/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110215-7/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200652-8/10 CONTRATO/OUTROS PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n209230-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n230216-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n209833-9/11 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF PORTO REAL\r\n\r\n228457-8/11 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n226526-1/11 TERMO/ADITIVO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n215917-5/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PORTO REAL\r\n\r\n226081-1/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF ARARUAMA\r\n\r\n218402-1/11 TERMO/ADITIVO PREF ARARUAMA\r\n\r\n218489-9/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF ARARUAMA\r\n\r\n230212-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF RIO BONITO\r\n\r\n224278-2/11 CONTRATO/OUTROS PREF RIO BONITO\r\n\r\n229710-5/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n107550-2/11 CONTRATO/COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n130659-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n230718-6/11 TERMO/ADITIVO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n207763-4/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n110009-3/06 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPER DESPORT EST RJ\r\n\r\n215774-1/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n210246-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BARRA MANSA\r\n\r\n217338-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n129164-7/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST EDUC\r\n\r\n216652-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n220541-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND UNIV ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n214580-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n214482-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n218578-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n212326-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n215666-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN INF ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218362-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n213296-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n214379-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n213393-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CIA HABIT V REDONDA COHAB\r\n\r\n213439-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n214051-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND M PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n215571-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN ASSIST SOC NATIVIDADE\r\n\r\n215789-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217327-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n225583-2/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO PAGADORES NITERÓI TRANS E TRANS S/A\r\n\r\n225290-5/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC CABO FRIO\r\n\r\n216394-4/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND EDUC E CULT MAGÉ\r\n\r\n212577-0/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n216389-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BOM JARDIM\r\n\r\n214183-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n213362-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101900-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n103910-1/09 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200387-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n201981-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF ITATIAIA\r\n\r\n208057-7/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF QUATIS\r\n\r\n214353-5/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216101-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n217822-3/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n219972-3/11 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227197-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n231498-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n233925-0/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n101853-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n115859-4/11 DENÚNCIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203897-6/04 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n206322-8/07 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/CÂMARA PATY ALFERES\r\n\r\n214123-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN INF ADOLES S GONÇALO\r\n\r\n215872-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DESENV VALENÇA BCO CIDADANIA\r\n\r\n219888-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n229468-7/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n233182-2/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100465-4/12 DENÚNCIA/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n117441-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200451-6/12 DENÚNCIA/CÂMARA QUATIS\r\n\r\n202072-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n213391-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n219617-4/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220400-9/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226046-9/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230926-5/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n234884-8/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n240048-0/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101852-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128930-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n201681-0/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n202076-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210198-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214542-0/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216182-6/06 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217983-3/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225562-8/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n233919-1/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101851-4/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114421-9/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131768-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n202074-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUN PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204335-2/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214277-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n216401-2/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216990-3/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n229238-7/11 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230993-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n236332-0/11 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101854-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n201912-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202073-4/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212303-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND ARTES S GONÇALO\r\n\r\n215437-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN ASS SOC S GONÇALO\r\n\r\n215921-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF/FUND MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n216753-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220625-4/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n226477-1/06 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232760-3/11 DENÚNCIA/CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n234935-3/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n243639-5/10 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-2/2011 (1985/09) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-4/2010 - Interessado: UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107604-9/2011 - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-5/2011 (12/20132/11) - Interessado: RODRIGO REZENDE MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-4/2011 (17/200475/2011) - Interessado: GLADESTONE COCKLES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108179-1/2011 (17/591/11) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108308-4/2011 (26/15497/10) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-3/2011 (26/15507/10) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108345-2/2011 (26/15508/10) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108412-1/2011 (076/11) - Interessado: WANDERLEY DA CRUZ AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-3/2011 (672/11) - Interessado: PATRICIA ANIDO NORONHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-6/2011 (26/15503/10) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-0/2011 (17/203024/10) - Interessado: EDISON JOÃO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108545-4/2011 (17/200263/11) - Interessado: DAVID JOSÉ BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-0/2011 (49/11) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-8/2011 (549/11) - Interessado: CATIA ANTONIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-4/2011 (758/11) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-1/2011 (479/11) - Interessado: MAYSA LUDUVICE GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-1/2011 (436/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO MACHADO GAYER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-2/2011 (20/10942/11) - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-7/2011 (09/12519/11) - Interessado: OSMAR CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-1/2011 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-0/2009 (10/701290/08) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-7/2011 (191/11) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-9/2011 (303/11) - Interessado: MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115885-3/2011 (437/11) - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115973-6/2011 (6818/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-8/2011 (38/11) - Interessado: RICARDO LEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115999-0/2011 (073/11) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116103-0/2011 (127/11) - Interessado: FERNANDA ROCHA ROGRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116149-4/2011 (718/11) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116788-6/2011 (08/20951171/10) - Interessado: ANISIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117029-5/2011 (09/731705/09) - Interessado: ALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117180-5/2011 (09/034/2598/11) - Interessado: SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117196-4/2011 (08/15151171/11) - Interessado: MARCIO PEREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-8/2011 (09/781705/09) - Interessado: ALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117650-0/2011 (909/11) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117670-0/2011 (1166/11) - Interessado: RENATA BRUM MARTUCCI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117673-2/2011 (1110/11) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117686-9/2011 (1027/11) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117687-3/2011 (1581/2011) - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117693-2/2011 (698/11) - Interessado: ROSANE GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117877-0/2011 (1119/11) - Interessado: TELMA REGINA DA SILVA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117922-1/2011 (1004/11) - Interessado: VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117952-6/2011 (3708/10) - Interessado: CÉLIA MARTINS CORTEZ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118273-5/2011 (719/11) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118319-5/2011 (1417/11) - Interessado: NORBERTO CELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118553-3/2011 (1009/11) - Interessado: CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118659-3/2011 (923/11) - Interessado: REJANE ROSA DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118899-5/2011 (3539/11) - Interessado: DANIEL OLAIR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118933-7/2011 (757/11) - Interessado: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119008-5/2011 (1579/11) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119063-5/2011 (939/2011) - Interessado: MARCIA DENISE MALTA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119108-1/2011 (1028/11) - Interessado: RINALDO CAVALCANTE MAGALLON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119129-5/2011 (1000/11) - Interessado: MARIO BERNARDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119169-5/2011 (26/15101/11) - Interessado: WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119247-3/2011 (26/15118/11) - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS MATTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119255-0/2011 (12/139349/11) - Interessado: SONIA MARIA VARGAS LACERDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119294-6/2011 (86/11) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119402-5/2011 (1108/11) - Interessado: ILCA FÁTIMA LIMA CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119410-2/2011 (3667/10) - Interessado: MARIA ALICE NEVES BORDALLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119683-1/2011 (26/32175/11) - Interessado: MAURO DE SÁ AVELAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120022-0/2011 (1949/11) - Interessado: MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120033-9/2011 (26/15086/11) - Interessado: JOÃO BOSCO DE SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120090-7/2011 (26/15112/11) - Interessado: MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120223-6/2011 (31985/11) - Interessado: JALUSA MARQUES BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120263-6/2011 (1220/11) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120429-2/2011 (975/11) - Interessado: BEATRIZ PASCHOAL DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120644-4/2011 (954/11) - Interessado: EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120742-2/2011 (1583/11) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120980-6/2011 (1116/11) - Interessado: GUILHERME DE CARVALHO SIMON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121156-4/2011 (26/15092/11) - Interessado: LUCIANA PORTAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124118-3/2011 (08/165/51171/11) - Interessado: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124216-1/2011 (08/071/51171/11) - Interessado: WALMIR COSTA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124228-4/2011 (08/121/51171/11) - Interessado: RENATO DA SILVA PERES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124323-0/2011 (E/08/085.51171/11) - Interessado: MARCONDES MACIEL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125076-6/2011 (21/940017/11) - Interessado: AILTON TEIXEIRA OSÓRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125241-3/2011 (27/004/11170/11) - Interessado: LEONARDO FONSECA ALECRIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 127402-3/2011 (18/400716/11) - Interessado: DENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128023-0/2011 (1628/11) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128074-9/2011 (144/11) - Interessado: ARLINDO BASTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128089-4/2011 (102/11) - Interessado: ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128176-3/2011 (09/71144/11) - Interessado: JOSÉ SANDRO BORGES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128593-5/2011 (26/70041/11) - Interessado: SERGIO PAES ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128903-4/2011 (2834/11) - Interessado: RENATA FERREIRA VARGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128935-7/2011 (1117/11) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128954-3/2011 (1639/11) - Interessado: LUÍS OTÁVIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128994-3/2011 (08/14051171/11) - Interessado: UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129023-7/2011 (08/1451171/10) - Interessado: RENATA LEITE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129113-8/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129180-1/2011 (08/16051171/11) - Interessado: MARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129413-6/2011 (21/934019/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130654-1/2011 (12/532035/11) - Interessado: JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130655-5/2011 (12/411962/11) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131006-5/2011 (919/11) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131010-6/2011 (865/11) - Interessado: ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131028-3/2011 (952/11) - Interessado: PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131106-1/2011 (940/11) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131159-8/2011 (1013/11) - Interessado: ALEXIS TORIBIO DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131189-3/2011 (3688/10) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131199-8/2011 (3641/10) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131321-3/2011 (08/14851171/10) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131459-6/2011 (4075/11) - Interessado: ROBERTO ESPORCATTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131493-2/2011 (8996/11) - Interessado: MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131547-9/2011 (95/11) - Interessado: MARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131561-5/2011 (09/672590/11) - Interessado: CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131611-6/2011 (1253/11) - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131612-0/2011 (858/11) - Interessado: EGBERTO GASPAR DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131948-7/2011 (26/31011/11) - Interessado: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-7/2004 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-2/1992 - Interessados: AYRES ABDALLA HELAYEL - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, IRREGULARIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-5/2010 (018/09) - Interessado: LAR DE CRIANÇAS NOSSA SRA DAS GRAÇAS - LUCIANA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-9/1995 (/00) - Interessados: MÁRCIO VINÍCIUS M. CURI, JOSÉ CARLOS DE S. CRESPO E RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 - Interessados: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-0/1997 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-2/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-9/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ILEGALIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-2/2007 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-4/2011 - Interessado: ROBERTO GARCIA MADALEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-9/2011 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-9/2011 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-8/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-4/2011 - Interessado: WALMIR DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-7/2005 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-0/2002 - Interessados: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ CARLOS DA COSTA E GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-2/2011 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-7/2011 - Interessado: NÚCLEO DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-2/2011 - Interessado: JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-0/2011 - Interessado: JOÃO BRANDT DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-3/2011 - Interessado: DENÍLSON PIRES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-5/2010 (426/09) - Interessado: AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE - IVANILDO DA SILVA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-4/2011 - Interessado: ALESSANDRO SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-1/2009 (01/455-6) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-2/2011 - Interessado: STELLA REIS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: DÉBORA PEREIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-5/2011 - Interessado: ADILSON NATALINO JORDÃO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-7/2007 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-2/2011 - Interessado: MARIA NILCE VIEIRA SCHOTT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-3/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-0/2011 - Interessados: JOELSON GUEDES VEIGA E LARA SIQUEIRA DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-7/2011 - Interessado: ANDRÉIA GARCIA DINIZ MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-7/2011 - Interessado: MARCELO DE MELLO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-8/2011 - Interessados: RICARDO ARBEX E MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-4/2011 - Interessado: LEANDRO CORREA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-1/2011 - Interessado: SILVANA SANTOS DE PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-4/2011 - Interessado: GILBERTO CARLOS MENDES GIL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213314-3/2011 - Interessado: PEDRO PAULO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-2/2011 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-9/2011 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-6/2011 (313/11) - Interessado: CASA DO BOM SAMARITANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-7/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-2/2011 - Interessado: ARY EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213710-1/2011 - Interessados: DARCI DOS ANJOS LOPES (PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 23/08/2010) E ALCIR FERNANDO MARTINAZZO (PERÍODO DE 23/08/2010 ATÉ 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: VLADIMIR KLIMBO JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-2/2011 - Interessado: MÁRCIA FRANÇA ZAVOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-6/2011 - Interessado: CECÍLIA HELENA DE SOUZA BARROSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-4/2011 - Interessado: REGINA HELENA BERGAMO MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-6/2011 - Interessados: LUIZ ANTÔNIO COELHO FELMAN (PERÍODO DE 01.01 A 31.03.2010), JOSÉ ANTÔNIO PERUZZI PETRONILHA (PERÍODO DE 01.04 A 31.12.2010) E ELIANA PINHEIRO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-2/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO DE Nº 2647/2009, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-9/2011 - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-8/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-4/2011 - Interessados: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA E PATRÍCIA DINIZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-2/2011 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPro’cesso TCE nº 214251-2/2011 - Interessados: JOSÉ CARLOS MACHADO E ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-9/2005 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-3/2011 (04/2078/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-5/2011 - Interessado: GUIDO NUNES DE REZENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FLÁVIO BATISTA MANGARAVITI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS , COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-7/2011 - Interessado: LENI CORRÊA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-7/2011 - Interessado: ANDRÉ GOMES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-1/2011 - Interessados: CARLOS EDUARDO GOMES CARNEIRO E LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-2/2007 (3803/05) - Interessado: GREMIO SOC CULT CARN COCOTAS DE TUCUNS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-7/2011 - Interessado: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-9/2011 (394/10) - Interessado: GREMIO RECREAT ESC SAMBA ESTRELA ORIENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-1/2011 (383/10) - Interessado: GRUPO RECREATIVO BLOCO CARN SO NA LATA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-7/2011 - Interessado - MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-2/2011 - Interessado: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-4/2011 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-2/2011 - Interessado: FUNDO MUN PREVIDENCIA CAMBUCI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-4/2011 - Interessado: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-4/2011 - Interessado: FUNDO MUN MEIO AMB SAO JOÃO DE MERITI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-4/2011 - Interessado: PREFEITURA TERESOPOLIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-6/2011 - Interessado: INSTITUTO PREVIDENCIA MUN MANGARATIBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-9/2011 - Interessado: FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-1/2011 - Interessado: AGENCIA MUN SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-8/2011 - Interessado: FUNDO MUN SAÚDE SAO JOSÉ VALE RIO PRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-7/2007 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-9/2011 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL OPERÁRIOS CAMPISTAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-4/2011 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-7/2010 - Interessado: ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 772/2011, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-8/2007, 217637-0/2007 - Interessado: LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1017/2011, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-4/2009 - Interessado: ANEDILSON BASTOS TINOCO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-3/2009 - Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA SAO SEBASTIÃO - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-3/2010 - Interessado: ALEX QUITO DE AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-9/2009 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ELIO REGIS DE ALBUQUERQUE - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-5/2009 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LAZARINI E REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-5/2007 - Interessado: ÉLITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: VERÔNICA ALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-0/2010 (204/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO LAR MARIA ISABEL GALVÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-1/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ANAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-7/2007 - Interessado: MARCILENE PINTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO DE Nº 1039/11, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-2/2010 (040287/10) - Interessado: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-8/2006 - Interessado: ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-8/2010 - Interessado: REGINA DA SILVEIRA SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-9/2010 - Interessado: MARCELO AUGUSTO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-6/2004 - Interessado: VANDERLÉIA DA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-6/2007 - Interessado: LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1017/2011, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-0/2010 - Interessado: ALEXANDRA MAIA BARROSO SARDINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-0/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-0/2008 (225/08) - Interessado: CENTRO SOCIAL SANTA CECILIA - FRANCISCO MUNIR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-7/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO MATOS BAGUEIRA LEAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-5/2010 - Interessado: MÔNICA DE FREITAS BELO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-2/2010 - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-7/2010 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FACRE TARDELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-7/2010 - Interessado: GILBERTO ALBERNAZ MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: VITOR SÉRGIO SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-1/2010 - Interessados: RODEVALDO CORREIA GONÇALVES (PERÍODO DE 05.01 A 25.09.09) E FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA (PERÍODO DE 26.09 A 31.12.09) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FRANCISCO JOSÉ VASCONCELLOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-9/2008 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JOSÉ HELENO OLIVEIRA ROBADEY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-7/2010 - Interessado: BRIAN PESSOA BRAUN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-7/2010 (1142/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ALTENSE DE DESPORTO E LAZER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-0/2008 - Interessados: JOAQUIM GERK TAVARES E DEVAIR TORRES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-0/2007 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-7/2010 - Interessado: ADEILZA MARINS DO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-5/2005 - Interessado: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-7/2007 - Interessado: IVONETE DA SILVA GARNIER - Votos: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-1/2007 - Interessado: LOIANE MOREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-5/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-8/2004 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-1/2006 - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-4/2007 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA MELO OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-1/2010 - Interessado: RETIRO SAO JOÃO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-3/2010 (565/09) - Interessado: COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-2/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240427-9/2010 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242673-7/2008 - Interessados: GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242953-2/2010 (2010004000034-5) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244175-6/2010 - Interessado: COLÔNIA DE PESCADORES DE ATAFONA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244334-7/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244481-3/2010 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244544-1/2010 (5010/10) - Interessado: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250001-3/1998 (11228/98) - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA / Interessados: IVO FERREIRA SALDANHA E ALDA HERMÍNIA CONDACK PRESTES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250457-9/2003 - Interessado: TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271019-0/2001 - Interessados: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ENCERRAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100126-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100449-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-4/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100900-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100901-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100941-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101057-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101093-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101135-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101137-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-3/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-8/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104576-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105298-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-2/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105631-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-5/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-9/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107059-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-8/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107066-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107109-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107188-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107672-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-6/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109429-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109576-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109577-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110182-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110380-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111766-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111768-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111769-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111806-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111991-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112371-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112490-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112648-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113139-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113301-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-4/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113624-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113718-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113719-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113851-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113887-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114003-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-9/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114286-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114348-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114428-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115229-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115647-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-1/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115703-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115710-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115812-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115943-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116053-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116110-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116306-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117076-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117099-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117101-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117121-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117185-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117461-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117619-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117985-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117993-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118049-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119120-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119314-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120271-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121359-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121479-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121496-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121696-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121713-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121731-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122342-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125943-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126159-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128538-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128540-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128620-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129044-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129310-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130576-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130717-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130836-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131118-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131314-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131376-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131399-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131973-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131999-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132064-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132071-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132394-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132707-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132954-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133039-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133119-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133134-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133387-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133468-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133472-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133476-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-7/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-7/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201038-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201266-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201848-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-1/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-4/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-4/2005 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-6/2008 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-1/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-0/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, OUTRAS DECISÕES, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-0/2011 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, ACOLHIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-1/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-3/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-7/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-7/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-2/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212633-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-6/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213261-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213708-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213740-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217023-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217267-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217622-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217788-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-6/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218136-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218407-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-4/2009 - Votos: CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-9/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-4/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-9/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-3/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226790-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-8/2008 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-0/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-1/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-6/2008 - Votos: APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-6/2006 - Votos: CITAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-8/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229115-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-0/2008 - Votos: REMESSA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-6/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229689-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-6/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-7/2000 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232031-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-5/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234083-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235788-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-7/2010 - Votos: CANCELAMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-8/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239343-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239712-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239888-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239978-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240026-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240429-9/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, OUTRAS DECISÕES, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240443-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240533-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240668-8/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-5/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241560-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241598-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241822-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241970-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242015-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242382-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242991-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243029-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243173-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243657-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243712-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243836-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243849-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244320-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244337-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244502-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244526-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244650-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244709-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244758-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250399-0/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251988-5/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261464-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262579-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270058-1/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270594-5/2002 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 271831-0/2003 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 272469-2/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 272532-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280821-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 282123-2/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/02/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n100979-0/2006\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n101967-5/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n105755-1/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n105966-9/2010\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n107059-5/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n108070-8/2007\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n111568-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA\r\n\r\n111568-0/2008\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO\r\n\r\n113225-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n200078-8/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n200206-7/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n200822-5/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201150-9/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n201399-7/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n201401-6/2011\r\n\r\nAYRES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n201906-2/1992\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202230-0/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n202778-4/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n202790-0/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202998-6/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n203579-3/2011\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nDESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nADIR DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nEDILSON FONSECA\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nELECY PINHEIRO\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nJORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nDÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIM (REPRESENTANTE LEGAL DE JOSÉ MARIA HUGUENIM)\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nJÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nMARIA LÚCIA FARAH NORONHA\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nROBERTO JOCILO MARTINS\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204511-8/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n204585-9/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n204665-5/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207346-9/2006\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n208824-0/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208930-3/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n209591-4/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n210143-1/2011\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n211092-6/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211769-1/2009\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n213158-6/2007\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n213461-0/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n213521-1/2009\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n214233-8/2010\r\n\r\nDANIELA SANTELMO DE BARROS\r\n\r\n214669-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215231-9/2011\r\n\r\nMARTA NASSIF FIGUEIRA\r\n\r\n216282-8/2009\r\n\r\nORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA\r\n\r\n216282-8/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n217173-8/2009\r\n\r\nRICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217556-4/2009\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n217556-4/2009\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n217565-2/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n217915-1/2011\r\n\r\nAnedilson Tinoco da Silva\r\n\r\n218135-3/2009\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n218463-6/2008\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n218472-9/2009\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n218594-3/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n218950-8/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n219646-4/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n219864-3/2009\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n221883-0/2010\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n222624-0/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n222956-2/2011\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n223915-3/2010\r\n\r\nSERGIO LUÍS FIGUEIRA GALVÃO\r\n\r\n224038-5/2005\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n224167-5/2010\r\n\r\nBELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224961-9/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n225091-7/2010\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n225330-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n225586-2/2010\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n225740-0/2010\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225902-0/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO\r\n\r\n226068-7/2010\r\n\r\nCARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nCASEMIRO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nDÉRIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nJADER MARANHÃO\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nMARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nROZÂNGELA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nSANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO SILVA\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n227019-3/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n227260-4/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227704-5/2009\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n227824-1/2009\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n228578-6/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229297-6/2009\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n231147-3/2005\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n232031-0/2011\r\n\r\nROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n232083-1/2010\r\n\r\nROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n232086-3/2010\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n232091-0/2011\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n232168-9/2011\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n232171-6/2011\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n232369-4/2007\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n232459-6/2011\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n233643-4/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n233726-2/2010\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n234443-1/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n235788-6/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA\r\n\r\n235790-9/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n235808-2/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n236155-0/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n236156-4/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n237232-9/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOCE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n239790-5/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n242991-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\n243173-1/2010\r\n\r\nGERALDO MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n243849-2/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n244650-6/2010\r\n\r\nSAMUEL CALDEIRA XAVIER\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n261464-3/2004\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n272532-3/2003\r\n\r\nHELIO VOLGARI BRAGA\r\n\r\n280821-2/2004\r\n\r\nSessão: 14/02/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102371-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n102934-7/2011\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n102971-8/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n105705-2/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106927-2/2011\r\n\r\nLUIS FELIPE BAPTISTA\r\n\r\n106927-2/2011\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107060-8/2008\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n200132-7/2006\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n200719-7/2004\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n202367-4/2009\r\n\r\nRICARDO TABET MIGUEL\r\n\r\n202367-4/2009\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n202437-2/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n202598-2/2011\r\n\r\nRONALDO FERREIRA\r\n\r\n202629-7/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207346-9/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208870-9/2007\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n209224-0/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE CÉLIO LOPES)\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nDEISE LÚCIA DE DEUS MENINO FONTELLA\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nMARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n210603-0/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211769-1/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n214189-3/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n214189-3/2011\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n216693-7/2007\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n218135-3/2009\r\n\r\nJOSÉ RAMOS GLÓRIA\r\n\r\n218149-4/2009\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n218472-9/2009\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n218472-9/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219651-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n220040-8/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n220346-0/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n220719-1/2009\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n221883-0/2010\r\n\r\nJOSIMAR FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n221883-0/2010\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n221883-0/2010\r\n\r\nPLÍNIO TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n221883-0/2010\r\n\r\nAIZA RIBEIRO\r\n\r\n224195-9/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224376-3/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n225967-5/2009\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n226610-9/2008\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n227551-1/2010\r\n\r\nNúbia Cozzolino\r\n\r\n227834-6/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228809-8/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n229343-6/2010\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n229782-6/2010\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n231480-3/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n231505-1/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n232750-5/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n239101-8/2010\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n242673-7/2008\r\n\r\nNUBIA COZZOLINO\r\n\r\n243657-0/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n244334-7/2008\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n270058-1/2002\r\n\r\nId: 1268199"
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                    "1268200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 231/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.505-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Geraldo Pires Guimarães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial procedida pelo Controle Interno do Município de Cantagalo, objetivando apurar descumprimento ao Princípio da Economicidade, determinada no processo TCE/RJ nº 240.246-8/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação do Corpo Instrutivo, às fls. 224/226-vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao jurisdicionado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de regularmente citado o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 227;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 7.967,48 UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268200"
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                    "1268201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 232/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.693-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 35/07, oriundo de dispensa de licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a Fundação Euclides da Cunha, objetivando a realização de concurso público.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 546/547;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, ex- Prefeita do Município de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268201"
                    ],
                    "1268202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 233/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.719-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 01/04, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ e a MASSAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., cujo objeto foi a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 647.226,82 (seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 193/195;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 108.146,40 UFIR-RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa MASSAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de R$ 230.914,19 (duzentos e trinta mil, novecentos e quatorze reais e dezenove centavos), equivalentes à 108.146,40 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268202"
                    ],
                    "1268203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 234/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.782-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/ SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, objetivando o envio, a esta Corte, da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro, do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 07.06.11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.24/25;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente à 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268203"
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                    "1268204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 235/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.058-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio nº 038/01, celebrado em 01/02/2001 entre a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como Gestora a Secretaria Municipal de Integração, Cidadania e Programação Social e a Federação das Associações de Moradores de Niterói, objetivando a implantação, execução e manutenção do Projeto Casa de Passagem para atendimento das crianças e adolescentes que morem ou transitem nas Ruas do Município, com prazo de 11 (onze) meses, no valor de R$ 133.980,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 374/376;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268204"
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                    "1268205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 236/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.657-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/07, celebrado entre a Prefeitura do Município de Magé e a empresa Editora O DIA S/A, cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais noventa dias e o acréscimo de 25% no valor contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 78/80;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268205"
                    ],
                    "1268206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 237/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.040-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2009, formalizado pela Prefeitura Municipal de Paraty, sendo adjudicada ao SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros de Barra Mansa, objetivando o fornecimento de Vales Transporte aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Paraty.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 40/42;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268206"
                    ],
                    "1268207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 238/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.149-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RAMOS GLÓRIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 99/101;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima, às fls. 102;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, mediante Acórdão, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, Sr. José Ramos Glória, Gestor do FMS de Conceição de Macabu, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não atendimento da Decisão Plenária de 03 de março de 2011, recolhido com recursos próprios aos Cofres Públicos, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268207"
                    ],
                    "1268208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 239/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.883-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Gerk Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 10/05 a 21/05/2010, tendo por escopo examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidade realizados pela Comissão Permanente de Licitações do Município e outros assuntos relacionados à Empresa Monart Produções Artísticas Ltda., conforme processo TCE/RJ nº 228.467-4/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2136/2143,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.405,60, ao Sr. Joaquim Gerk Tavares, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268208"
                    ],
                    "1268209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 240/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.883-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josimar Ferraz dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 10/05 a 21/05/2010, tendo por escopo examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidade realizados pela Comissão Permanente de Licitações do Município e outros assuntos relacionados à Empresa Monart Produções Artísticas Ltda., conforme processo TCE/RJ nº 228.467-4/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2136/2143,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.338,00, ao Sr. Josimar Ferraz dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268209"
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                    "1268210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 241/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.883-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Márcio Vinícius Benedicto de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 10/05 a 21/05/2010, tendo por escopo examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidade realizados pela Comissão Permanente de Licitações do Município e outros assuntos relacionados à Empresa Monart Produções Artísticas Ltda., conforme processo TCE/RJ nº 228.467-4/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2136/2143,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.338,00, ao Sr. Márcio Vinícius Benedicto de Oliveira, membro da Comissão Permanente de Licitação, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268210"
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                    "1268211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 242/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.883-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Plínio Teixeira de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 10/05 a 21/05/2010, tendo por escopo examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidade realizados pela Comissão Permanente de Licitações do Município e outros assuntos relacionados à Empresa Monart Produções Artísticas Ltda., conforme processo TCE/RJ nº 228.467-4/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2136/2143,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.338,00, ao Sr. Plínio Teixeira de Araújo, membro da Comissão Permanente de Licitação, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268211"
                    ],
                    "1268212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 243/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADIR DE AZEVEDO TORRES / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Adir de Azevedo Torres, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268212"
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                    "1268213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 244/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PIRES GUIMARÃES / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antônio Carlos Pires Guimarães, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268213"
                    ],
                    "1268214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 245/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antônio José Ramos Braga, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268214"
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                    "1268215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 246/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Desidério Naegele Rodrigues, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268215"
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                    "1268216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 247/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON FONSECA / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Edilson Fonseca, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268216"
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                    "1268217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 248/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELECY PINHEIRO / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Elecy Pinheiro, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268217"
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                    "1268218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 249/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jorge Carlos de Carvalho Quindeler, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268218"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 250/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ERNESTO PINTO FARAH / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jorge Ernesto Pinto Farah, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268219"
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                    "1268220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 251/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA HUGUENIN (ESPÓLIO) / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Espólio do Sr. José Maria Huguenin, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268220"
                    ],
                    "1268221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 252/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Júlio Marcos de Souza Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268221"
                    ],
                    "1268222": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 253/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA FARAH NORONHA / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Maria Lúcia Farah Noronha, Vereadora da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268222"
                    ],
                    "1268223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 254/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ricardo Antônio Vieira de Barros, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268223"
                    ],
                    "1268224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 255/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-2/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO JOCILO MARTINS / DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cantagalo, entre os dias 18 e 22 de março de 1996, tendo por objeto a verificação da perfeita remuneração e dos pagamentos dos vereadores no exercício de 1995, bem como do pagamento dos servidores inativos e pensionistas no referido exercício, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 03/06/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, em face da não inclusão da Verba de Representação dos Presidentes da Câmara no limite de 5% (cinco por cento) da Receita para cálculo da Remuneração dos Edis;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Roberto Jocilo Martins, Vereador da Câmara Municipal de Cantagalo, à época, solidariamente com o então Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas, Sr. Desidério Naegele Rodrigues, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 6.786,07 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.362,27 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268224"
                    ],
                    "1268225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº257 /2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.346-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº. 35/06, bem como à Tomada de Contas Ex-Officio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades verificadas na presente contratação, que implicou na celebração de ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268225"
                    ],
                    "1268226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 258/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.369-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, sob a responsabilidade da Sra. Claudete da Silva Melo de Oliveira, Chefe da Divisão de Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o desaparecimento de uma máquina digital e de um notebook durante o exercício de 2004; \r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo a responsável na hipótese prevista no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Claudete da Silva Melo de Oliveira, Chefe da Divisão de Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2004, no valor R$ 2.952,14 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), equivalente, nesta data, a 1.297,53 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268226"
                    ],
                    "1268227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 259/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.769-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ao Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar qualquer documento ou esclarecimento, razão pela qual foi considerado revel, razão pela qual reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2007, no valor de R$ 6.574,51 (seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 2.889,64 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268227"
                    ],
                    "1268228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 260/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.769-1/09 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ao Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário, relativas ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268228"
                    ],
                    "1268229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 261/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Márcio Palma Leal, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 15.926,40 (quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 30 (trinta) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268229"
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                    "1268230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 262/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, o Sr. Carlos Magno Quindeler Parreira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Carlos Magno Quindeler Parreira, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268230"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 263/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CASEMIRO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, o Sr. Casemiro Fernandes de Abreu;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Casemiro Fernandes de Abreu, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268231"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 264/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DÉRIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, o Sr. Dério Torres de Almeida;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Dério Torres de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268232"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 265/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JADER MARANHÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, o Sr. Jader Maranhão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jader Maranhão, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268233"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 266/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Márcio Palma Leal, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 42.510,28 (quarenta e dois mil, quinhentos e dez reais e vinte e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.684,20 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268234"
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                    "1268235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 267/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, o Sr. Marcio Sauerbronn de Carvalho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Marcio Sauerbronn de Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268235"
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                    "1268236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 268/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, o Sr. Rilley Alves Werneck;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Rilley Alves Werneck, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268236"
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                    "1268237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 269/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROZÂNGELA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, a Sra Rozângela Moreira Tavares;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Rozângela Moreira Tavares, Vereadora da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268237"
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                    "1268238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 270/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.610-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO SILVA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Cordeiro, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Márcio Palma Leal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Márcio Palma Leal, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores, entres eles, a Sra. Sandra Maria Jardim de Toledo Silva;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Sandra Maria de Toledo Silva, Vereadora da Câmara Municipal de Cordeiro, no exercício de 2007, no valor de R$ 16.573,40 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.284,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268238"
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                    "1268239": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 271/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.598-2/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Câmara Municipal de Cambuci encaminhasse a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21 de junho de 2011, pela Notificação do Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2009, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/2011, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.561/11, em nome do Sr. Marco Antônio da Silva Paes;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268239"
                    ],
                    "1268240": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 272/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.437-2/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu, encaminhasse a Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21 de junho de 2011, pela Notificação da Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2009, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/2011, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.674/11, em nome da Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268240"
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                    "1268241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 273/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.629-7/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro, encaminhasse a Prestação de Contas de Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28 de junho de 2011, pela Notificação do Sr. Ronaldo Ferreira, Presidente do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2009, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 28/06/2011, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.575/11, em nome do Sr. Ronaldo Ferreira;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Ronaldo Ferreira, Presidente do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268241"
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                    "1268242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 274/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.376-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de São João da Barra, em favor da empresa A.M.S. Clemente Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/05/11, pela Notificação da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, para apresentar suas razões de defesa pela não celebração do Contrato oriundo do presente Ato de Dispensa de Licitação e pela ausência de publicação da ratificação deste mesmo Ato, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta, inicialmente apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas e que, em outra oportunidade o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268242"
                    ],
                    "1268243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 275/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.472-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Japeri, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Bruno Silva dos Santos e Elion Regis de Albuquerque, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da tesouraria com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Bruno Silva dos Santos foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1398/11 (fl. 2523), por não atender a decisão deste Tribunal de 12/04/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Bruno Silva dos Santos, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Japeri no exercício de 2008, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268243"
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                    "1268244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 276/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.472-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Japeri, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Bruno Silva dos Santos e Elion Regis de Albuquerque, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da tesouraria com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Elion Regis Albuquerque foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1397/11 (fl. 2522), por não atender a decisão deste Tribunal de 12/04/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Elion Regis de Albuquerque, Tesoureiro da Prefeitura de Japeri no exercício de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268244"
                    ],
                    "1268245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 277/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.673-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrA. jane auxiliadora rocha nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes ao Grupo Espírita Francisco de Assis no exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, não atendeu à decisão desta Corte de 24/05/2011, razão pela qual, foi emitido o Certificado de Revelia nº 1621/2011;\r\n\r\nConsiderando o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268245"
                    ],
                    "1268246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 278/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.135-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa foi considerada revel nos autos, conforme certificado de fl. 84;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inc. IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra.Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu no exercício de 2011, com fulcro no inc. IV, do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268246"
                    ],
                    "1268247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 279/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.367-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Tabet Miguel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 223/08, oriundo do Pregão n.º 167/08, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a empresa Metro Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, tendo como objeto a contratação de serviços de monitoramento sócio-ambiental, no valor de R$ 1.226.680,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades apontadas nos autos do processo relativo à contratação de pessoal para exercer funções que constituem finalidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) ao Sr. Ricardo Tabet Miguel, à época dos fatos Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Angra dos Reis, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268247"
                    ],
                    "1268248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 280/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.367-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria de Fátima de Araújo Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 223/08, oriundo do Pregão n.º 167/08, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a empresa Metro Serviços de Apoio e Manutenção Ltda., tendo como objeto a contratação de serviços de monitoramento sócio-ambiental, no valor de R$ 1.226.680,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades apontadas nos autos do processo relativo à contratação de pessoal para exercer funções que constituem finalidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) a Sra. Maria de Fátima de Araújo Dias, à época dos fatos Procuradora Geral do Município de Angra dos Reis, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268248"
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                    "1268249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 281/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.870-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do segundo Termo Aditivo nº 009/07 ao Contrato nº 103/05, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa J. América Locação e Serviços Ltda., tendo como objeto o reajuste do Contrato, em virtude da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, sem alteração no prazo contratual, no valor R$ 382.280,00.\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve direito ao contraditório e ampla defesa, tendo o Corpo Instrutivo rejeitado as suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado nos autos que a prorrogação contratual originou uma despesa antieconômica, face ao fato de que o houve um reajuste contratual ao valor original em 49,52%, havendo neste irregularidades quanto à legalidade de sua formalização, mais precisamente quanto ao cabimento da repactuação de valores praticada no presente aditamento;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, nos termos do artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268249"
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                    "1268250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 282/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.809-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2008, realizada entre os dias 19 a 23.10.09 e 03 a 06.11.09.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades apontadas nos subitens I.2, I.3, I.5, I.6, I.7, I.8, I.10, I.11, I.12, I.14 e I.15, especificadas no relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 4.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.100,80 ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268250"
                    ],
                    "1268251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 283/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.101-8/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, referente ao 2º quadrimestre de 2010, sendo responsável o Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 37.692,81, equivalente nesta data a 16.566,81 UFIR RJ, ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 2010, com base no § 1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00 c/c inciso IV, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, que corresponde 16.566,81 UFIR-RJ, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268251"
                    ],
                    "1268252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 284/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.343-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Denúncia, encaminhada pela empresa Vinhosa Corretora de Seguros Ltda., em face da Prefeitura do Município de Bom Jesus de Itabapoana, noticiando irregularidades na renovação de contrato de seguro, que foi formalizado com afastamento do procedimento licitatório.\r\n\r\nConsiderando que foi dada oportunidade ao responsável para razões de defesa pelos fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não se manifestou nos autos para justificar as impropriedades constatadas;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita Municipal, em razão da prestação de serviços em afronta ao mandamento constitucional do Art. 37, inc. I, da Magna Carta, assim como pagamentos em desconformidade com o Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, e praticados com grave infração a norma legal ou regulamentar, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade cometida em virtude de negociação com afastamento do devido processo licitatório, ainda que não formalizado o instrumento contratual, por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), à Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus de Itabapoana, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268252"
                    ],
                    "1268253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 285/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.834-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo Aditivo ao Contrato nº 055/09, firmado entre a Prefeitura do Município de Magé e a empresa Construtora J. M. Terra Ltda.\r\n\r\nConsiderando que foi dada oportunidade ao responsável para razões de defesa pelos fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não se manifestou nos autos para justificar as impropriedades constatadas;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino, à época dos fatos Prefeita Municipal, em razão da falta de comprovação acerca da motivação da adequação da do presente Termo Aditivo ao projeto executivo.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração a norma legal ou regulamentar, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade cometida em virtude da ausência de motivação, fundamentação legal da adequação da prorrogação de prazo, objeto deste termo aditivo, ao projeto executivo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita do Município de Magé, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268253"
                    ],
                    "1268254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 286/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.240-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gomes de Souza, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência de instauração da tomada de contas especial e pela reincidência no não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, ao decidido em Sessão Plenária de 04/05/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268254"
                    ],
                    "1268255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 287/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.240-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não foi obedecido o disposto no artigo 51 parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista que a investidura da Comissão Permanente de Licitação excedeu o prazo máximo permitido de 01 (um) ano e não foi observado o disposto no artigo 38 caput da Lei Federal de Licitações, uma vez que nenhum processo de Dispensa e Inexigibilidade analisado encontrava-se autuado com as folhas numeradas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268255"
                    ],
                    "1268256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 288/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.967-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado pelo Município de São João da Barra e a União Nacional d Assistência aos Servidores Públicos - UNASP, que tem por objeto a cooperação técnica entre os convenentes, com vista ao desenvolvimento (implementação e manutenção) do “Programa de Alimentação do Trabalhador”, para o período de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas, quais sejam: celebrar convênio não realizando procedimento licitatório e inobservando o disposto no inciso XXI do art 37 da CF/88 e com entidade, cujo Estatuto Social não prevê a atividade desenvolvida para atender demanda da administração;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268256"
                    ],
                    "1268257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 289/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.346-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato, datado de 10/03/2008, firmado entre a Prefeitura de Barra Mansa e o Banco ABN AMRO Real S/A, cujo objeto é a prestação de serviços bancários para recebimento de taxas, impostos municipais, bem como créditos existentes em favor do Município, pelo prazo de 12 meses, sem valor contratual informado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, então Prefeito Municipal de Barra Mansa e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 20/07/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, então Prefeito Municipal de Barra Mansa e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268257"
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                    "1268258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 290/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.480-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Niterói, através da Fundação Pública Municipal de Educação, e a Associação dos Moradores e Amigos de Piratininga - AMAP, que têm como objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária, mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos, no valor total de R$ 506.036,10;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter formalizado o presente Convênio com associação civil sem que se comprovasse que se encontrava previamente regularizada para funcionar como instituição de educação infantil; sem que estivesse demonstrado que inexiste a perseguição de lucro, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização e sem que fosse demonstrada a impessoalidade na escolha da referida entidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268258"
                    ],
                    "1268259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 291/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.719-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado pelo Município de São João da Barra e a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra que tem por objeto a execução de ações de saúde hospitalares e ambulatoriais aos usuários do SUS em regime de parceria em conformidade com a capacidade instalada e disponibilidade, no valor de R$ 660.000,00, para o prazo de 06 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas, quais sejam: não elaboração de orçamento detalhado, a partir de preços unitários e quantitativos; não elaboração de cálculo comparativo entre o custo para execução dos serviços pela Administração Pública e o custo dos serviços a serem executados pela convenente visando dar subsídios à decisão entre conceder subvenção ou executar os serviços pela Administração e a não verificação pela Administração, através de seu órgão competente, das condições de funcionamento da instituição favorecida;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268259"
                    ],
                    "1268260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 292/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.060-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo (I) ao Contrato nº75/01, firmado em 15/05/2008, entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, e Delta Construções S. A., que tem por objeto a readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração de valor e definição de novos prazos de reinício da obra (01/03/2008) e de término (01/02/2009);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, então Presidente da Fundação DER, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento à demanda referente às Sessões Plenárias de 01/12/2009 e 17/08/2010, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, então Presidente da Fundação DER, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1268260"
                    ],
                    "1267874": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 62/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.086-8/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.228-2/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA representado por seus procuradores Sr. EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA OAB/RJ nº 151.273, ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ Nº 146.244, EDSON ANDRADE DE LIMA OAB/RJ Nº 146.946, JAQUELINE ROCHA DA MATTA OAB/RJ Nº 163.879-E e EMERSON JOSÉ DA SILVA OAB/RJ Nº 174.099-E.\r\n\r\nId: 1267874"
                    ],
                    "1267957": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 63/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.118-9/2002 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.058-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.497-8/2008 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1267957"
                    ],
                    "1268120": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 64/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.601-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.725-0/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1268120"
                    ],
                    "1268121": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 65/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.882-8/2005 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ISA PEREIRA DUARTE NEVES\r\n\r\nId: 1268121"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1262874": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n222271-3/09\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n149/2012 \r\n\r\n223399-2/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n245/2012 \r\n\r\n203692-4/04\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39507/2011\r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39566/2011\r\n\r\n217132-0/07\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46226/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n219323-5/07\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n471/2012 \r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nFERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n40460/2011\r\n\r\n209996-8/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n43673/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n236690-8/10\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n536/2012 \r\n\r\n218477-9/09\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n843/2012 \r\n\r\n201331-8/09\r\n\r\nFELIPE SOUSA DARDENGO\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n2570/2012 \r\n\r\n210991-9/09\r\n\r\nALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n43637/2011\r\n\r\n231761-9/02\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n44343/2011\r\n\r\n231761-9/02\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n44359/2011\r\n\r\n228351-9/08\r\n\r\nGLEICE ROSI ANSELMET RIPPEL\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n44535/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n222271-3/09\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n148/2012 \r\n\r\n227715-4/09\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n154/2012 \r\n\r\n110676-3/10\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n42452/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n242176-6/10\r\n\r\nGILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA BALTAR\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n739/2012 \r\n\r\n261668-1/04\r\n\r\nALICIO PORTULINO DAS CHAGAS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n743/2012 \r\n\r\n107482-2/09\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2105/2012 \r\n\r\n203802-8/11\r\n\r\nCAROLINNE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41075/2011\r\n\r\n110676-3/10\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n42455/2011\r\n\r\n226047-3/10\r\n\r\nECIDEMAR BARBOZA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n43439/2011\r\n\r\n213075-6/06\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n44519/2011\r\n\r\n213075-6/06\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45428/2011\r\n\r\n200630-0/10\r\n\r\nMAURO CESAR TAVARES\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45639/2011\r\n\r\nId: 1262874"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1268124": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.109 - Designa VANIA SILVA CASAGRANDRE FEIO DE LEMOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3067/0-7, ROSANIA PRATA ADNET CAMPOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2744/0-8, para integrarem Comissão para a verificação dos valores existentes em Tesouraria, em decorrência de término de gestão do exercício de 2011, revogando-se o Ato Executivo nº 17.744, de 31.01.2011.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.127 - Exonera LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES JUNIOR, matr. 02/2650/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.128 - Nomeia ROSEMERE GOMES FERREIRA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, matr. 02/2650/0-9, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nId: 1268124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1268041": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.227-6/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 80/2011, cujo objeto, registro de preços para even tual prestação de serviço de condução de veículos de tipo passeio, o qual teve como vencedor a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., com o valor unitário mensal registrado de R$ 2.277,89.\r\n\r\nId: 1268041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1268128": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.500-6/2012 - Isabel Leiros Ferro. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1268128"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1268040": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.670-6/11\r\n\r\nDIA: 15/03/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS DA MARCA LEXMARK PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.582,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1268040"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1268373": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 261, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 196,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MANOEL SERGIO VALIM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Manoel Sérgio Valim.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 450, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 413,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Álvaro Narciso de Queiroz Bastos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 127, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria a 30 mil famílias do município de Nova Iguaçu, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 142, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Nilópolis, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1268373"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1268374": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 14.12.2011 a 01.3.2012\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 15:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretario; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 71, 74, 76, todos de 2011; 02) decidiu não encaminhar o Requerimento de Informações nº 72/2011; 03) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 187,1062, todos de 2011; 03) decidiu indeferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei nº 737/2011; 04) decidiu deferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011; 05) aprovou o parecer do relator Deputado Samuel Malafaia, Favorável ao Projeto de Resolução nº 413/2011; 06) distribuiu para relatar ao Senhor Deputado Paulo Ramos, o Projeto de Resolução nº 165/2011; 07) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 8772, 16459, 19703, 15640, 19212, 19776, 21202, 21085, 15867, 21767, 18345, 13795, 18710, todos de 2011 e 240/2012; 08) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007 - Processo nº 6622/2009 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 09) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007- Processo nº 9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 10) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento das alegações contidas nos Processos nºs 18972 e 18973, ambos de 2011 - Processo 9396/2008 - TV ALERJ; 11) concedeu vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Graça Matos, do Processo nº 9968/2009; 12) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do presente recurso face à sua intempestividade - Processo nº 5372/2010 - LUIZ CLÁUDIO SANTOS; 13) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não acolhimento do recurso, mantendo-se a decisão pelo indeferimento manifesta nos autos do Processo nº 2124/2010 - Processo nº 10589/2010 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA; 14) decidiu enviar à Procuradoria-Geral da Alerj o Processo nº 10260/2011 - MARCOS VIEIRA SOUZA, para nova análise; 15) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento da aposentadoria por invalidez permanente da ex-servidora Ana Cláudia Corrêa Tavares - Processo nº 12930/2010 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 16) decidiu, com base na informação de fls. 244, relevar a aplicação de multa - Processo nº 7737/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 17) decidiu, com base na informação de fls. 130 e 137, relevar a aplicação de multa - Processo nº 8561/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS; 18) concedeu vista ao Deputado Dr. José Luiz Nanci, do processo nº 14577/2011; 19) concedeu vista ao Deputado Paulo Ramos, do processo nº 15394/2011; 20) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12-A/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JS Moreira Ar Condicionado Ltda. - ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 9046/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 21) decidiu, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20/2011, declarada SEM VENCEDOR, determinando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 10595/2011 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 22) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2011, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 10962/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 23) decidiu aprovar o Relatório da Comissão Especial designada pela Portaria “N”/DG/nº 554/2011, que inventariou os bens inservíveis da Alerj para fins de baixa patrimonial - Processo nº 11491/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 24) decidiu aprovar o parecer da douta Procuradoria-Geral pelo deferimento da aposentadoria compulsória da ex-servidora Maria Lúcia Ferreira Gomes - Processo nº 11553/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 25) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.M.S. Sub Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda., adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 12602/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 26) decidiu ratificar a autorização da despesa constante do presente processo - Processo nº 13019/2011 - DIRETORIA-GERA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 27) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 42/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 13911/2011 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 28) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 40/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LM 174 Telecomunicações Ltda - Processo nº 14004/2011 - DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 29) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 38/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Atual Tecnologia da Informação Ltda - Processo nº 14274/2011 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 30) decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14354/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 31) decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, pela redução de 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por centos) do valor total do Contrato Administrativo nº 21/2011, firmado entre a Alerj e o Terminal Garagem Menezes Cortes S.A - Processo nº 14800/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 32) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 16280/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI; 33) decidiu deferir a aposentadoria compulsória do ex-servidor JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA - Processo nº 16295/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 34) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ITS Viagens e Turismo Ltda - Processo nº 16484/2011 - CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL; 35) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 36/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Manu Form Papelaria e Informática Ltda - Processo nº 16620/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO; 36) decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, pela ilegalidade da solicitação de reconhecimento de dívida constante do presente processo - Processo nº 17151/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 37) decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Tropic's Comercial Ltda - Processo nº 17170/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 38) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Aperibé, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial da solicitação inicial - Processo nº 17633/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ; 39) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Abril S.A., referente à contratação de assinaturas anuais da Revista VEJA - Processo nº 19282/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 40) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 19318/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS; 41) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2012 - Processo nº 19941/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 42) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, em favor de INTELIG Telecomunicações Ltda., sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93 - Processo nº 19942/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 43) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93 - Processo nº 19943/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 44) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S.A., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93 - Processo nº 19944/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 45) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da Telemar Norte Leste S.A., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93 - Processo nº 19946/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 46) decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 20820/2011 - IPALERJ; 47) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 21071/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 48) decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento dos encargos de pessoal ativo, relativo ao mês de novembro/2011 - Processo nº 21191/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 49) decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento de pessoal, funcionários, ativos, relativo ao mês de novembro/2011 - Processo nº 21192/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 50) decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento de encargos de pessoal inativos, relativo ao mês de novembro/2011 - Processo nº 21193/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 51) decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativo ao mês de novembro/2011 - Processo nº 21194/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 52) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da LIGHT - Serviço de Eletricidade S.A., para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2012 - Processo nº 21502/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 53) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da AMPLA - Eletricidade e Serviços S.A., para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2012 - Processo nº 21529/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 54) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de contrato com a Associação Niteroiense de Deficientes Fisicos - ANDEF, visando a prestação de serviços de atendimentos diversos junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Processo nº 19305/2011 - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS - ANDEF; 55) decidiu autorizar o pagamento de inativos, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22061/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 56) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao complemento do 13º salário de 2011 - servidores exonerados, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22062/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 57) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao complemento do 13º salário de 2011 - servidores exonerados, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22063/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 58) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011 - servidores ativos, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22064/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 59) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011 - IPALERJ, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22065/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 60) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011 - pensionistas do IPALERJ, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22066/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 61) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela da ajuda de custo aos Parlamentares referente ao final da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 21969/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 62) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 46/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. - Processo nº 14946/2011 - DIVISÃO PORTARIA; 63) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, para custear as contribuições mensais previstas em convênio para o exercício de 2012 - Processo nº 17618/2011 - DEPUTADA GRAÇA MATOS; 64) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 22/2011 - Processo nº 8104/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO; 65) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do Processo nº 21518/2011; e pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do Processo nº 21565/2011 - Processo nº 14313/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 66) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 45/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda. - Processo nº 17689/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 67) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2011 - Processo nº 372/2011 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 68) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 44/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RM Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. - Processo nº 15326/2011- DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 69) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos, para custear as despesas com fornecimento de agua estimadas para o exercício de 2012 - Processo nº 21530/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 70) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de ÁGUAS DE NITERÓI, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para o exercício de 2012 - Processo nº 21523/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 71) decidiu, com base na informação de fls. 360, relevar a aplicação de multa - Processo nº 3660/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS; 72) decidiu, com base na informação de fls. 150, relevar a aplicação de multa - Processo nº 10593/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS; 73) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao pagamento do foro anual devido ao Município do Rio de Janeiro relativamente ao Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola - Processo nº 21564/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 74) decidiu autorizar Empenho por Estimativa em favor de LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, para complemento do custeio das depesas com fornecimento de energia elétrica referente ao exercício de 2011 - Processo nº 22445/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 75) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos para prestação de serviço de fornecimento de mão-de-obra especializada de 60(sessenta) funcionários para desenvolvimento de atividades ligadas ao Departamento de Transportes - Processo nº 21102/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 76) decidiu autorizar o pagamento dos valores recalculados do 13º salário de 2011 de pessoal, relativos aos servidores ativos, inativos, pensionista e ex-deputados, conforme as informações constantes do presente processo - Processo nº 22441/2011 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 77) decidiu autorizar o pagamento de inativos relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22520/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 78) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, funcionários ativos relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22521/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 79) decidiu autorizar o pagamento de pessoal - IPALERJ, RIOPREVIDÊNCIA e INSS, relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22522/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 80) decidiu autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 22523/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 81) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho em favor da empresa Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE, conforme solicitação constante da inicial do presente processo - Processo nº 20507/2011 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE; 82) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 22/2011, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 5344/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 83) decidiu, com base na informação de fls. 663, relevar a aplicação de multa - Processo nº 5740/2011 - DIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 84) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, bem como pelo não conhecimento do pedido da empresa citada, objeto do Processo nº 21824/2011 - Processo nº 11249/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 85) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 23/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Jumarc Engenharia e Serviços Ltda. adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 14257/2011 - IPALERJ; 86) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 16895/2011 - IPALERJ; 87) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 21085/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 88) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério da Saúde - Núcleo Estadual no Rio de Janeiro, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 10946/2011 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 89) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério dos Transportes, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 11158/2011 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 90) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 11842/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE; 91) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 39/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Centralmed Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. - Processo nº 14577/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 92) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à Alerj - Processo nº 12155/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE; 93) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à Alerj - Processo nº 12225/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; 94) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Banco do Brasil S.A., com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à Alerj - Processo nº 12508/2011 - BANCO DO BRASIL S.A.; 95) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Previdência Social DATAPREV, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 10859/2011 - DATAPREV; 96) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense - UFF, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 11898/2011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF; 97) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 12405/2011 - VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A; 98) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 12516/2011 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 99) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 12592/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 100) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 12739/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 101) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 13194/2011 - PREVI - RIO; 102) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 19530/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 103) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 19572/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 104) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 19854/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI; 105) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 21070/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS; 106) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando o pagamento da taxa anual de coleta de lixo dos imóveis da ALERJ - Processo nº 21539/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 107) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 22306/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA; 108) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 22307/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA; 109) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com vistas ao pagamento das despesas com ressarcimento de salários de servidores cedidos à ALERJ - Processo nº 22694/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; 110) decidiu autorizar a complementação do pagamento de pessoal relativamente ao mês de dezembro de 2011, conforme solicitado no presente processo - Processo nº 243/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 111) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, visando o atendimento ao público da Exposição Permanente “Palácio Tiradentes - Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” - Processo nº 629/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 112) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração do contrato solicitado no presente processo, visando a realização da Exposição Itinerante “Criança in Defesa” - Processo nº 17028/2012 - DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA; 113) decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1219/2012, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Mensagem nº 01/2012); 114) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 1632/2012 - DEPUTADA JANIRA ROCHA; 115) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento contratual solicitado no presente processo - Processo nº 10650/2009 - PANAMERICANO; 116) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto através do Processo Alerj nº 282/2012 - Processo nº 14313/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 117) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, com vistas ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 20506/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 118) decidiu indeferir o pedido de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente processo - Processo nº 21666/2011 - CODERTE; 119) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22464/2011 - IPALERJ; 120) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do IPALERJ, visando custear as despesas oriundas do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Av. Rio Branco, 147 - 5º andar - Centro/RJ, utilizado pela Alerj - Processo nº 22536/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 121) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do RIOPREVIDÊNCIA, visando custear as despesas oriundas do Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel utilizado como estacionamento pela Alerj - Processo nº 22552/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 122) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22702/2011 - IPALERJ; 123) decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 1243/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 124) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 03/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WAP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material - Processo nº 14313/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 125) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da empresa Editora Globo S.A., relativamente à renovação de assinatura anuais da revista Época - Processo nº 22145/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 126) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 853/2012 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 127) decidiu autorizar, o pagamento dos pensionistas do Ipalerj referente ao mês de janeiro de 2012 - Processo nº 656/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 128) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2011, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15359/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 129) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2011, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 16896/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 130) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 20081/2011 - CODERTE; 131) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor Secretaria de Estado de Segurança Pública - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2011, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 21048/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 132) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2011, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 21614/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL; 133) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor Secretaria de Estado de Segurança Pública - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2011, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 22128/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 134) decidiu autorizar a celebração de Convênio de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Escola Judiciária Eleitoral - Processo nº 22331/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 135) decidiu autorizar, o pagamento a que se refere o presente processo, na forma indicada pelo Excelentíssimo Senhor Primeiro Secretário - Processo nº 22485/2011 - DEPARTAMENTO PREPARO DE PAGAMENTO; 136) decidiu autorizar, o pagamento a que se refere o presente processo, na forma indicada pelo Excelentíssimo Senhor Primeiro Secretário - Processo nº 22486/2011 - DEPARTAMENTO PREPARO DE PAGAMENTO; 137) decidiu com base no Parecer Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22701/2011 - IPALERJ; 138) decidiu autorizar a emissão de Empenhos por Estimativa referente a dotação de Pessoal, encargos sociais, para o exercício de 2012, nos termos do solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 605/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 139) decidiu autorizar a emissão de Empenhos por Estimativa referente à diárias de viagem e ao pagamento de estagiários, para o exercício de 2012 - Processo nº 606/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 140) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento da 1ª parcela da ajuda de custo aos Senhores Parlamentares, referente ao início da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Processo nº 626/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 141) decidiu autorizar as despesas e Emissão de Nota Orçamentária, relativamente ao pagamento de Funcionários Ativos no mês de janeiro de 2012 - Processo nº 653/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 142) decidiu autorizar o pagamento de pessoal no mês de janeiro de 2012, referente a funcionários inativos, a serem consignados no orçamento do Rio Previdência - Processo nº 655/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 143) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1328/2012 - CEDAE; 144) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1327/2012 - CEDAE; 145) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1326/2012 - CEDAE;146) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 22179, 22183, 22159, 22023, 22024, 21667, 22149, 22071, 22195, 22289, 22184, 22185, 22359, 22169, 21760, 22186, 22710, 22514, 22495, 22515, 22355, 22360, 22500, 20886, 20887, 21108, 21109, 22453, 22479, 22480, 22481, 22527, 22689, 22237, 22238, 22239, 22374, 22375, 22376, 22377, 22559, 22529, 22703, 22704, 22225, 22226, 22393, 22698, 21973, 21974, 22707, 22240, 22352, 21310, 22711, 22528, 22719, 22720, 22721, 22517, 22501, 22502, 22708, 22725, 22726, 22731, 22454, 22437, 22478, 22503, 22516, 22474, 14730, todos de 2011;147) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 59, 38, 66, 82, 32, 33, 78, 79, 29, 65, 80, 81, 141, 142, 143, 279, 280, 324, 203, 119, 120, 121, 122, 226, 266, 271, 272, 191, 192, 194, 390, 392, 407, 193, 443, 452, 454, 450, 451, 446, 447, 448, 449, 444, 445, 68, 227, 301, 690, 739, 664, 665, 415, 416, 419, 420, 130, 144, 145, 146, 768, 700, 825, 831,927, 928, 929, 924, 867, 868, 920, 922, 923, 886, 564, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 711, 712, 930, 778, 847, 848, 849, 877, 878, 879, 880, 881, 885, 21721, 876, 1061, 874, 875, 921, 1041, 1042, 779, 925, 1067, 1066, 1068, 1069, 1113, 1117, 1118, 889, 890, 1168, 955, 956, 1056, 1057, 730, 1148, 1146, 1147, 860, 861, 1253, 1254, 1255, 1263, 1264, 1246, 1247, 1227, 1230, 1229, 1237, 1312, 1313, 1251, 1252, 909, 1115, 1151, 1150, 1149, 1222, 1223, 1228, 1308, 1353, 1354, 1309, 1310, 596, 598, 1235, 1323, 1324, 932, 933, 936, 937, 940, 941, 1110, 1111, 1380, 1350, 926, 1002, 1289, 1287, 1276, 1407, 1398, 1399, 1383, 1592, 21911, 1114, 934, 935, 1633, 1646, 597, 1266, 1714, 1416, 1740, 1734, 1851, 1695, 1697, 1698, 1699, 1700, 1701, 1703, 1704, 1706, 1844, 1845, 1846, 1847, 1639, 1640, 1712, 1713, 1770, 1772, 1773, 1774, 1775, 1808, 1921,1844, 1845, 1846, 1847, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628, 1630, 1739, 1969, 1971, 1972, 1968, 1544, 1829, 1631, 325, 330, 1994, 1970, 1408, 1409, 2035, todos de 2012; 148) EXONERAR, a pedido, VINICIUS MARINHO JORDÃO, matrícula nº 413.497-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; MARINEA FERREIRA BRANCO, matrícula nº 414.454-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de AleRJ; JOSE CARLOS DA CUNHA, matrícula nº 416.379-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Atas e Publicações e Anais; ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.084-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Finanças; KEILA ABRANTES, matrícula nº 406.388-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Material; EDSON SOUZA CUSTÓDIO, matrícula nº 416.618-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar; MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Planos e Orçamento; CLAUDIO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 413.287-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal; RODRIGO KEZEN LEITE, matrícula nº 201.453-8, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA, matrícula nº 412.733-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; ANDREA LOPES BARBOSA, matrícula nº 416.766-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA; MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 408.333-3, do cargo em comissão de ASSISTENTE III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; CHARLES GONÇALVES GUIMARAES, matrícula nº 413.588-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes; ROSELENE NICOLAU TOLENTINO BREDER, matrícula nº 414.463-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; VILDO RODRIGUES SANT'ANNA, matrícula nº 416.582-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; CAROLYNA MARIA WALDHELM FONSECA PEDROSA, matrícula nº 414.583-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO, matrícula nº 301.369-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO, matrícula nº 416.193-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; SILVANA DUARTE FERES, matrícula nº 410.384-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; ZILMARA BRANDÃO DA SILVA, matrícula nº 414.111-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 22 de janeiro de 2012; CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.912-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos; 149) NOMEAR ROMARIO SOARES LABRE, matrícula nº 413.496-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS MARINHO JORDÃO; CARLOS FERNANDO DE CASTRO, matrícula nº 407.720-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de AleRJ, na vaga decorrente da exoneração de MARINEA FERREIRA BRANCO; DELIO CESAR LEAL, matrícula nº 416.730-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARILENE DE TOLEDO FELIPPE; PRISCILLA CANEDO LOUREIRO, matrícula nº 405.350-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Finanças, na vaga decorrente da exoneração de ITAMAR PEREIRA DE SOUZA; JOHN WAINE TADASHI, matrícula nº 416.729-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de KEILA ABRANTES; EDSON SOUZA CUSTÓDIO, matrícula nº 416.618-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de MELISSA TEIXEIRA ORNELAS; MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI, matrícula nº 416.732-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 416.735-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; CRISTIANA DA SILVA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 416.664-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; FABIO TIBELO PEREIRA, matrícula nº 416.731-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; ILZA SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 416.734-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; MARCELO DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.733-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE; TANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.988-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO DA SILVA MACHADO; PEDRO VINCES ROSA PEREIRA, matrícula nº 416.663-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação; RODRIGO KEZEN LEITE, matrícula nº 201.453-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; CARLOS ROBERTO MELO FERREIRA, matrícula nº 416.743-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Superintendência Militar , na vaga decorrente da exoneração de EDSON SOUZA CUSTODIO; CLELI PENETRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.742-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; JOÃO DE DEUS, matrícula nº 416.755-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 408.077-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; MONIA MOREIRA VIGNOLINI, matrícula nº 416.756-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; ROSEMARY APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 404.931-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 416.760-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação;GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.762-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; LUIZ PALMIER SARDINHA, matrícula nº 416.758-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; RICARDO PENETRA, matrícula nº 416.761-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; PAULO HENRIQUE PENETRA, matrícula nº 416.759-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; ADEJAIR DE SOUZA PENETRA, matrícula nº 416.740-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; ANGELICA DA SILVA, matrícula nº 416.752-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; SANDRO PEÇANHA DE SOUZA, matrícula nº 416.741-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de AleRJ, em 1ª ocupação; MARCOS ANTONIO RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 416.747-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; DIEGO RANGEL MORO, matrícula nº 416.750-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento De Cultura, em 1ª ocupação; ALCICLÉIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 412.343-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Transportes, na vaga decorrente da exoneração de CHARLES GONÇALVES GUIMARAES; HERON VINICIUS MORGADO MATOS, matrícula nº 306.439-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ROSELENE NICOLAU TOLENTINO BREDER; VITOR CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 416.781-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; ELIZABETE CATHARINO DE ABREU, matrícula nº 416.804-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de VILDO RODRIGUES SANT'ANNA; CELSO SILVA RAMOS, matrícula nº 416.802-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; ELENICE DE JESUS RAMOS, matrícula nº 416.803-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; DEYVID VIRGINIO ANDRE, matrícula nº 416.801-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios , em 1ª ocupação; CLAUDIA CRISTINA CIRILO DE ARAUJO, matrícula nº 416.195-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; DENIS ABREU DE SOUZA, matrícula nº 406.138-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CAROLYNA MARIA WALDHELM FONSECA PEDROSA; DINÉA GONÇALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 416.805-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO; FLAVIO ROGERIO SANTOS DE MAGALHAES, matrícula nº 405.312-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO; FELIPE ROMERO COTRIM MACEDO, matrícula nº 416.782-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de SILVANA KHOURI DUARTE FERES; NILCE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 416.829-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 416.836-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA;150) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, matrícula nº 408.191-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 151) aprovou Ato N/MD/Nº 575/2011 que DETERMINA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 152) MANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 153) MANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 154) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PAULO SILVA BRANDÃO, matrícula nº 409.327-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani;155) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.712-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 156) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, DIEGO MATHEUS DE MELLO MAFRA, matrícula nº 414.811-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 157) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, EDSON PRADO MARQUES, matrícula nº 414.595-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 158) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 159) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 160) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 161) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 162) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, CLAUDIA PEREIRA SENNA, matrícula nº 413.806-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 163) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 164) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 165) MANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, CRISTIANE LARANGEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 414.727-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 166) MANTER no gabinete da Presidência - Deputado Paulo Melo, JULIO CESAR ARAUJO PORTUGAL, matrícula nº 410.145-7, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Presidência; 167) MANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, CATIA ROSA PEREIRA, matrícula nº 407.669-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset; 168) MANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, JAIME PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.592-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset; 169) aprovou Ato N/MD/Nº 476/2011 que SEM AUMENTO DE DESPESA, REDISTRIBUI POSTOS FIDUCIÁRIOS; 170) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, NATASHA GARCES CARDOSO, matrícula nº 414.655-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 171) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MICHELLE RIBEIRO BRAGA, matrícula nº 413.518-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 172) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARCOS DOS SANTOS, matrícula nº 413.247-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 173) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 174) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 175) Tornar sem efeito o ato E/MD/Nº 13/2012;176) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2012, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.500, matrícula nº 201.057-7; 177) APOSENTOU, compulsoriamente, com efeito a partir de 01 de maio de 2011, a servidora MARIA LÚCIA FERREIRA GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula 200.714-4, nos termos o art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 178) APOSENTOU, compulsoriamente, com efeito a partir de 08 de maio de 2011, o servidor WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 1.800, matrícula 201.242-5, nos termos do art. 40, §§ 1º, II, 3º e 17 da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 179) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, HÉRIKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA, matrícula nº 414.596-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 180) aprovou Ato E/MD/Nº 94/2012 que “Estabelece normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”; 181) APOSENTOU, com efeito a partir de 09 de agosto de 2011, o servidor JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula 201.202-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 182) aprovou Ato N/MD/Nº 577/2012 que “DISCIPLINA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NO RECINTO DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA”; 183) MANTER junto à Liderança do PT - Deputado Andre Ceciliano, ROBERTO MILLER RAMOS, matrícula nº 400.534-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PT ; 184) MANTER junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano, MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 403.006-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT; 185) MANTER junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano,MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 405.371-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT; 186) MANTER junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano, ROBSON DE FREITAS MENDES, matrícula nº 405.955-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT ; 187) MANTER junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano, FERNANDO BARJONA DE FREITAS MORGADO DE MOURA, matrícula nº 402.629-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT; 188) MANTER junto à Vice-Liderança do PT - Deputada Inês Pandeló, PAULA DE LIMA MOTA, matrícula nº 411.748-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT; 189) aprovou o Ato N/MD/Nº 578/2012, que Redistribui, sem aumento de despesa, Funções Gratificadas da Alerj; 190) MANTER na Liderança do P.T. - Deputado André Ceciliano, ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV , símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. - Deputada Inês Pandeló; 191) Aprovou Ato N/MD/Nº 578/2012, que Redistribui, sem aumento de despesa,cargos em comissão da Alerj; 192) com a palavra, o Presidente agradece a cada Deputado, membro da Mesa Diretora, ao Dr. Hariman, aos funcionários da Casa, e diz que realiza um grande sonho com a ajuda de todos, e espera que juntos possamos compartilhar desse sonho, e acrescentar ao Parlamento Fluminense um dinamismo que agrade a sociedade; continuando o Presidente deseja um final de ano maravilhoso e Feliz Natal a todos; 193) marcou a próxima reunião para o dia 1º de março de dois mil e doze, quinta-feira, às treze horas. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dez minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1268374"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1268375": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1302/2012\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifica-se a Lei nº 5.388, de 16 de fevereiro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicados, bem como os do cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico:\r\n\r\nI - Deputado;\r\n\r\nII - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIII - Governador;\r\n\r\nIV - Vice-Governador;\r\n\r\nV - Secretário de Estado;\r\n\r\nVI - Presidente de Autarquia, Fundação, de Agência Reguladora e seus Conselheiros;\r\n\r\nVII - Delegado de Polícia;\r\n\r\nVIII - Oficial Superior da Polícia Militar;\r\n\r\nIX - Oficial Superior do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nX - Fiscais de Rendas, bem como outros servidores com atribuição de fiscalização;\r\n\r\nXI - Desembargador;\r\n\r\nXII - Juiz de Direito;\r\n\r\nXIII - Procurador da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nXIV - Procurador do Estado;\r\n\r\nXV - Procurador do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXVI - Procurador do Ministério Público Especial;\r\n\r\nXVII - Procurador de Justiça;\r\n\r\nXVIII - Promotor de Justiça;\r\n\r\nXIX - Defensor Público e\r\n\r\nXX - Todos quantos exerçam cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional dos seguintes poderes e instituições:\r\n\r\na) Poder Legislativo;\r\n\r\nb) Poder Executivo;\r\n\r\nc) Poder Judiciário;\r\n\r\nd) Ministério Público Estadual;\r\n\r\ne) Defensoria Pública. \r\n\r\n§ 1º A declaração de bens e rendas será transcrita em livro próprio de cada órgão e assinada pelo declarante.\r\n\r\n§ 2º O declarante remeterá, incontinenti, uma cópia da declaração à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o fim destes:\r\n\r\nI - manter registro próprio dos bens e rendas do patrimônio privado de autoridades públicas;\r\n\r\nII - adotar as providências inerentes às suas atribuições e, se for o caso, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;\r\n\r\nIII - publicar, periodicamente, no Diário Oficial, por extrato, dados e elementos constantes da declaração;\r\n\r\nIV - fornecer certidões e informações requeridas por qualquer cidadão, para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 3º \r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - Consideram-se sinais de incompatibilidade patrimonial qualquer dos seguintes indicativos:\r\n\r\nI - a propriedade ou a posse de bens cujo valor econômico seja desproporcional à soma algébrica da remuneração percebida pelo servidor ao tempo da integralização do bem ao seu patrimônio ou a de seus dependentes;\r\n\r\nII - a propriedade ou a posse de bens que, por sua natureza, revelem sinais exteriores de riqueza, quando não comprovado nas informações constantes na declaração, ou mediante documentação hábil e idônea, a forma de sua aquisição, uso ou usufruto, assim como os gastos realizados a título de despesas com tributos, guarda, manutenção, conservação e demais gastos indispensáveis à utilização desses bens; \r\n\r\nIII - a realização de gastos incompatíveis com os rendimentos auferidos pelo servidor ou seus dependentes;\r\n\r\nIV - a incorporação patrimonial de ganhos e rendimentos de capital, qualquer que lhes seja a denominação dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, quando não justificada a relação jurídica geradora de tal direito;\r\n\r\nV - os acréscimos patrimoniais realizados com recursos advindos de empréstimos contraídos em clara desproporção aos padrões dos rendimentos declarados pelo servidor;\r\n\r\nVI - circunstâncias em que o servidor ou seus dependentes venham a ser donatários de bens cuja origem não seja devidamente comprovada;\r\n\r\nVII - outros indicativos de ordem patrimonial que denotem variação positiva acima da capacidade econômico-financeira do servidor.\r\n\r\nArt. 5º - Consideram-se bens representativos de sinais exteriores de riqueza, para os efeitos desta Lei, veículos automotores terrestres, embarcações, aeronaves, imóveis e outros bens que demandem gastos para sua utilização.\r\n\r\nArt. 6º - Sem prejuízo das responsabilidades penal, tributária e civil, constitui transgressão disciplinar, na forma compatível com a tipicidade prevista nas normas aplicáveis aos agentes destinatários da presente Lei, as condutas de fazer declaração falsa ou omitir nesta informação sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, com fins de eximir-se da ação fiscalizadora ora estabelecida à égide dos princípios da probidade e da moralidade administrativas.\r\n\r\nArt. 7º A não-apresentação da declaração a que se refere o artigo 2º, por ocasião da posse, implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.\r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não-apresentação da declaração, a falta e atraso de remessa de sua cópia à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ou a declaração dolosamente inexata, implicará infração político-administrativa ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica.\r\n\r\nArt. 8º Todos os elencados no artigo 2º, assim como toda a pessoa que, por força da Lei, estiver sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas, são obrigados a juntar, à documentação correspondente, cópia da declaração de rendimentos e de bens, relativa ao período-base da gestão, entregue à repartição competente, de conformidade com a legislação do Imposto sobre a Renda.\r\n\r\nParágrafo único. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, considerarão como não-recebida a documentação que lhes for entregue em desacordo com o previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 9º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Fazenda Pública Estadual poderão realizar, em relação às declarações de que trata esta Lei, troca de dados e informações que lhes possam favorecer o desempenho das respectivas atribuições.\r\n\r\nParágrafo único. O dever do sigilo sobre informações de natureza fiscal e de riqueza de terceiros, imposto aos servidores da Fazenda Pública, que cheguem ao seu conhecimento em razão do ofício, estende-se aos servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado que, em cumprimento das disposições desta Lei, encontrem-se em idêntica situação.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo os atuais ocupantes de cargos, empregos ou funções mencionados no artigo 2º prestar a respectiva declaração de bens e rendas até 30 de junho de 2012. \r\n\r\nArt. 11 Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o presente projeto instituir procedimentos adequados para reforçar o princípio constitucional da transparência pública. A Iniciativa visa acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos e para aprimorar a detecção de indícios de enriquecimento ilícito, além de incentivar os poderes estaduais e municipais a implementarem medidas de melhoria dos seus controles e de promoção da integridade e da transparência pública.\r\n\r\nDenúncias de corrupção tem levado a sociedade brasileira a demandar, e não apenas por uma questão moralista e sim republicana, um comportamento ético dos seus representantes e dirigentes. Para alcançarmos este objetivo se faz necessário uma administração pública com mais responsabilidade, mais transparência e com ao respeito ao cidadão contribuinte. O controle interno é indispensável para a consolidação da democracia, na medida em que transmita ao cidadão a confiança de que os recursos arrecadados dos impostos estão sendo gastos com qualidade, que não há desvios de recursos e que os gestores estão seguindo rigorosamente as regras estabelecidas para a administração. \r\n\r\nSem essa segurança, o cidadão generaliza sua percepção de que a corrupção está disseminada em toda a máquina pública e de que é impossível controlá-la.\r\n\r\nDesta forma, o presente projeto de lei visa aprimorar a legislação em vigor no que diz respeito à declaração dos bens e valores que integram o patrimônio privado de agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estadual incluindo também os bens do cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, seguindo a mesma linha do Decreto Estadual nº 43.483 de 27 de fevereiro de 2012, recentemente editado pelo Governador Sérgio Cabral, e do Decreto Federal nº 5.483 de 30 de junho de 2005.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1303/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Atendimento Integral a Usuários de Crack em Situação de Rua no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Programa de Atendimento Integral a Usuários de Crack em Situação de Rua será um trabalho Itinerante e atuará nas comunidades e locais de maior estatística de incidência e concentração de usuários de Crack.\r\n\r\nArt.3º - O presente programa consiste na utilização de um consultório móvel bem como com equipamentos e medicamentos necessários para dar atendimentos aos usuários de Crack que se encontram em situação de rua.\r\n\r\nArt.4º - A presente iniciativa contará com uma equipe de profissionais multidisciplinar formadas por: médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais com especialização devidamente reconhecida pelo órgão competente no tratamento de dependentes químicos.\r\n\r\nArt.5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população em situação de rua tem crescido de forma significativa em todas as cidades, podendo ser notada principalmente em grandes centros urbanos.\r\n\r\n“Entende-se por população em situação de rua aquele morador que não possui um teto ou um local fixo para dormir e que está nas ruas circunstancialmente, temporariamente ou permanentemente” (BURSTZYN, 2000).\r\n\r\n“O crescente empobrecimento, a miséria e o desemprego a que está submetida grande parcela da população, ou seja, perdas de papéis sociais relacionados à capacidade produtiva que o indivíduo exercia na sociedade capitalista têm levado a esse movimento de ser, estar e morar na rua, obrigando muitos indivíduos a desenvolver novas estratégias de sobrevivência em situações de violência e a se adaptar a referências de vida social bem diferentes daquelas vividas anteriormente” (GHIRARDI et al, 2005).\r\n\r\nApesar de ter demorado anos para chegar ao Rio de Janeiro, em pouco tempo o crack tornou-se a droga mais consumida pelo setor mais desprotegido da população: os moradores de rua.\r\n\r\nEstima-se que cerca de 90% das crianças e jovens do Rio que dormem em calçadas e vivem nas ruas são usuários da droga, uma variação mais barata da cocaína, fácil de usar e de rápida absorção. Apesar das estatísticas, ainda não há no Rio de Janeiro, profissionais capacitados para prestar assistência a esses usuários.\r\n\r\nEFEITOS NO ORGANISMO\r\n\r\nOs primeiros efeitos do crack são uma euforia plena que desaparece, repentinamente, sendo seguida por uma grande e profunda depressão. Por causa da rapidez do efeito, o usuário consome novas doses para voltar a sentir uma nova euforia e sair do estado depressivo. O crack provoca hiperatividade, insônia, perda da sensação de cansaço, perda de apetite e consequente perda de peso e desnutrição. Após um longo tempo de uso aparecem um cansaço intenso, uma forte depressão e desinteresse sexual.\r\n\r\nEFEITOS TÓXICOS\r\n\r\nOs usuários apresentam um comportamento violento e são facilmente irritáveis. Tremores, paranoia e desconfiança também são causados pela droga. Normalmente os usuários têm os lábios, a língua e a garganta queimados pela forma de consumo da substância.\r\n\r\nOs usuários apresentam problemas respiratórios tais como: congestão nasal, tosse, expectoração de muco preto, com sérios danos nos pulmões. O uso contínuo da droga pode provocar derrame cerebral e ataque cardíaco, entre outros efeitos.\r\n\r\nVerifica-se através dessas informações que o crack é uma droga letal que pode matar em até seis meses.\r\n\r\nTem sido divulgado amplamente pela mídia, que tem crescido o número de crianças e adolescentes usuários dessa droga, da mesma forma que tem crescido a criminalidade e o número de assassinatos cometidos pelos usuários da droga.\r\n\r\nReferência:\r\n\r\nwww.senaposirua.ufscar.br - ANAIS, SEMINÁRIO NACIONAL, POPULAÇAO EM SITUAÇAO DE RUA\r\n\r\nISSN: 1984-3461, 14 de novembro de 2008, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos/SP\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1304/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS “DIREITOS DOS IDOSOS” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria da Educação, incluir no currículo escolar das escolas estaduais os direitos dos idosos, através do estudo sistematizado do Estatuto do Idoso, bem como inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, o respeito e à valorização do idoso.\r\n\r\nParágrafo único. Os direitos de que trata este artigo deverão ser inseridos como componente curricular obrigatório na disciplina de Sociologia nas Escolas Estaduais. \r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ imprescindível a inclusão, no currículo escolar das escolas do Estado, de conteúdos voltados ao reconhecimento, conscientização e valorização dos direitos dos idosos. \r\n\r\nA escola é célula formadora de cidadãos, portanto, tem o dever e a necessidade de discutir questões relacionadas aos idosos, até porque o próprio Estatuto do Idoso prevê que é responsabilidade da sociedade e do Estado assegurar os direitos dos idosos, assim, referida proposta estaria apenas cumprindo determinação prevista naquele diploma legal. \r\n\r\nDiante do exposto e por tratar-se de matéria de relevante interesse social, confiando na sensibilidade dos Senhores Parlamentares pugno pela aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1305/2012\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DOS “MOTOTAXISTAS”, “MOTOBOYS” E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Incentivo ao regular funcionamento das atividades dos “mototaxistas”, “motoboys” e de atividades assemelhadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de que trata o artigo anterior consistirá, entre outras, nas seguintes ações:\r\n\r\nI - Estímulo, através de iniciativas junto às cooperativas, associações, sindicatos ou entidades de representação dos motociclistas profissionais de que trata a presente Lei, da regularização dos seus associados com base na Lei Federal nº 12009/09.\r\n\r\nII - Viabilização de linhas de crédito para o financiamento da compra de motocicletas, independente de comprovação de renda pelos beneficiários.\r\n\r\nIII - Prioridade no atendimento aos motociclistas profissionais junto ao órgão de licenciamento de transportes do Estado.\r\n\r\nIV - Parcerias com os municípios para execução de obras que assegurem conforto e segurança nos terminais de passageiros de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá criar comissão de trabalho objetivando propor normas gerais, bem como a regulamentação do transporte de passageiros e encomendas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Março de 2012\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA profissão de “mototaxista” e “motoboys”, muito embora esteja regulamentada pela Lei Federal nº 12009/2009, necessita de diploma estadual com o intuito de incentivar e criar medidas para facilitar e estimular o exercício da profissão.\r\n\r\nA demanda por entregas e transportes que sejam realizados de forma mais célere, se mostra cada vez mais essencial, sendo, portanto, salutar a aprovação de Programa que busque viabilizar e facilitar o desenvolvimento dessas atividades.\r\n\r\nNesse sentido, peço a aprovação dos meus pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306/2012\r\n\r\nDA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Ementa da Lei Estadual n° 6144, de 04 de janeiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei Estadual nº 6144, de 04 de janeiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- A administração dos parques de diversão e casas de festas em funcionamento no Estado fixará, na entrada de cada um dos brinquedos e atrações disponíveis, placas informativas, com letras bem visíveis para o público, com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, bem como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização, que deverão estar de acordo com as Normas Brasileiras para Parques de Diversão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa corroborar com a relevante Lei, que tem por objetivo a segurança dos usuários em parques de diversões em nosso estado. Nada mais justo e necessário, que estender o objetivo desta Lei as Casas de Festas, que possuem diversos brinquedos e outros entretenimentos, que também devem passar por vistorias constantes, a fim de preservar a vida daqueles que estiverem os utilizando.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio de meus nobres pares na aprovação desta emenda a Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1307/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE CHAVES, CONSERTO E ABERTURA DE FECHADURAS E/OU CADEADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O profissional que presta serviços de fabricação de chaves, conserto e abertura de fechaduras e/ou cadeados - Chaveiro - fica obrigado a se cadastrar no órgão competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§1º - O cadastro será renovado a cada três (três) anos a contar da data da inscrição.\r\n\r\n§2º - No cadastro deverá constar o nome, foto, número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, além dos endereços residenciais e comerciais do inscrito.\r\n\r\n§3º - O inscrito apresentará, junto com a ficha cadastral, os documentos originais comprobatórios dos dados nela contidos.\r\n\r\n§4º - O documento de permissão de funcionamento deverá estar fixado em local visível no lugar de ofício do Chaveiro, sendo ele fixo ou móvel. \r\n\r\nArt.2º - O Chaveiro deverá manter um controle dos usuários dos seus serviços, por meio de fichas a serem encaminhadas à autoridade competente nos meses de janeiro e julho de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - As fichas conterão os dados pessoais do solicitante do serviço, sua assinatura, o horário e o local do serviço.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão vários os profissionais que se dedicam à fabricação de chaves, ao conserto e à abertura de fechaduras e/ou cadeados, atividades essas muito importantes para a comunidade; esses serviços, no entanto, são prestados sem maiores cuidados, baseando-se apenas na presunção de boa-fé daqueles que os solicitam.\r\n\r\nDessa forma, os chaveiros ficam expostos aos indivíduos menos escrupulosos, que podem se valer dos seus serviços para propósitos ilícitos, como, por exemplo, para abrir casas e veículos alheios.\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é regular tais atividades, estabelecendo o controle do Estado sobre o serviço profissional e sobre o usuário desse serviço.\r\n\r\nPara os chaveiros, a lei representará uma tranqüilidade a mais, pois, agindo de acordo com os novos preceitos, estarão isentos de qualquer suspeita de omissão ou de conivência em relação a algum evento criminoso. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As operações de transporte e armazenamento de cargas perigosas no território do Estado do Rio de Janeiro estão condicionadas à prévia observância das disposições constantes nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se para efeitos desta Lei, “Cargas Perigosas”, àquelas constituídas por substâncias efetivas ou parcialmente nocivas à população, seus bens e ao meio ambiente da Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e as que venham a ser assim consideradas pelo Órgão Estadual de Proteção Ambiental. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas que realizam a produção, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no território do Estado do Rio de Janeiro, deverão após atendidas as exigências da Legislação Federal vigente, efetuar cadastro perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA)\r\n\r\nCapítulo I \r\n\r\nProdução, Armazenamento e Transporte \r\n\r\nDas condições da Produção e do Armazenamento \r\n\r\nArt. 3º - As empresas produtoras e armazenadoras de produtos perigosos deverão obter Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e somente poderão operacionalizar a produção e o armazenamento mediante posse da Licença de Operação (LO). \r\n\r\nArt. 4º - As empresas produtoras e armazenadoras de produtos perigosos instaladas no Estado do Rio de Janeiro, devem garantir a qualidade e integridade do(s) produto(s) por elas manuseados, bem como a segurança dos integrantes de seus quadros, de seus equipamentos e da comunidade. \r\n\r\n§1º - Para a manutenção da qualidade do (s) produto (s) na produção e no armazenamento, as empresas devem manter sistema que garanta a rastreabilidade destes. \r\n\r\n§ 2º - Todas as empresas que manuseiam produto (s) considerado (s) perigoso (s), devem manter programa (s) de treinamento sistematizado com o intuito de proteger todos os envolvidos nos processos de produção, armazenamento e carga e descarga de caminhões, vagões tanques ou dutos, além de conscientizar e treinar a comunidade em casos de acidentes que a envolva. \r\n\r\nArt. 5º - Em conformidade com a quantidade de produtos armazenados, a empresa armazenadora deve manter responsáveis técnicos pela qualidade do produto armazenado, por seus equipamentos e pela segurança das pessoas da comunidade \r\n\r\n§ 1º - Para a empresa cuja capacidade de armazenamento for inferior a 200 toneladas não será necessário a manutenção de responsáveis técnicos tratados no “caput” deste Art. em seus quadros funcionais, ficando esta, porém, obrigada a emitir laudos anuais dos treinamentos de segurança por ela realizados, devidamente elaborados e assinados por responsável técnico “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro. (CREA/RJ). \r\n\r\n§ 2º - Para a empresa cuja capacidade de armazenamento for igual ou superior a 200 toneladas, fica esta obrigada a ter em seus quadros funcionais, profissional qualificado “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ), com carga horária mensal de permanência no estabelecimento de no mínimo 32 horas. \r\n\r\n§ 3º - Para a empresa cuja capacidade de armazenamento for superior a 1000 toneladas de produtos perigosos, acondicionados a granel, deve esta manter responsável técnico, “Engenheiro Químico” ou “Químico”, bem como “Engenheiro de Segurança”, devidamente registrado no Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro correspondente, a categoria profissional, com permanência obrigatória na empresa por período de no mínimo 32 horas mensais de permanência no estabelecimento, podendo ainda um único engenheiro atender as duas modalidades, num mesmo período. \r\n\r\n§ 4º - No caso de contratação de empresa para a responsabilidade técnica, deve esta estar registrada bem como seus engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) e no caso “Engenheiro Químico” ou “Químico” deve a empresa bem como o profissional, estarem registrados no Conselho Regional de Química do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º - No caso dos produtos perigosos, tóxicos ou infectantes, para qualquer capacidade, devem manter responsáveis técnicos, \"Engenheiro Químico\" ou técnicos da área Biológica, em conformidade com a respectiva área de atuação da empresa, e \"Engenheiro de Segurança\" devidamente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Classe no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDas Condições do Transporte \r\n\r\nArt. 7º - De acordo com a presente Lei, os produtos perigosos somente poderão ser transportados por veículos que sejam portadores de: \r\n\r\nI - “Ficha de Emergência”, “Envelope para o Transporte” e “Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico”, quando for o caso. \r\n\r\nArt. 8º - Somente será permitido o transporte conjunto de cargas perigosas, de diferente natureza, se estas forem compatíveis entre si, de acordo com manifestação expressa de Engenheiro-Químico ou Químico responsável. \r\n\r\nArt. 9º - O veículo-tanque destinado ao transporte de inflamáveis ou produtos perigosos a granel, não poderá ser usado para transporte de líquido destinado à ingestão humana ou animal. \r\n\r\nArt. 10º - Fica proibido o transporte de produtos perigosos com qualquer outro tipo de carga destinada à ingestão humana ou animal. \r\n\r\nArt. 11º - Todo o veículo transportando cargas perigosas somente poderá parar ou estacionar em áreas afastadas de aglomerações de pessoas, edificações, instalações ou outros veículos, conforme orientação do responsável pelas condições do transporte. \r\n\r\n§ 1º - Somente nos casos de emergência, os veículos transportando cargas perigosas poderão parar ou estacionar em acostamentos convencionais. \r\n\r\n§ 2º - No caso de alguma anomalia, o veículo deve ser estacionado em local adequado ficando obrigatória a notificação imediata à autoridade competente mais próxima indicada na “Ficha de Emergência”, além das medidas previstas nos procedimentos básicos comuns\r\n\r\n§ 3º - Excetuam-se das disposições desse artigo, as tarefas de ingresso e carga e descarga de produtos perigosos ou embalagens de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão em perímetros urbanos, devendo os operadores serem previamente treinados para este fim. \r\n\r\nArt. 12º - Quando o veículo transportando carga perigosa, se encontrar estacionado, deverá permanecer sob vigilância de pessoa orientada pelo transportador, e que esteja: \r\n\r\nI- informada da natureza perigosa da carga; \r\n\r\nII - instruída sobre o procedimento a adotar em caso de emergência; \r\n\r\nIII - habilitada e autorizada a retirar o veículo do local; \r\n\r\nIV - capacitada à utilização adequada de sinais, avisos ou dispositivos de advertência e emergência. \r\n\r\nArt. 13 - Os condutores de veículos utilizados em transporte de produtos perigosos devem estar qualificados, através de treinamentos específicos, cujo currículo seja aprovado pelas Autoridades de Trânsito, Saúde e Meio Ambiente. \r\n\r\nArt. 14 - Em conformidade com a quantidade de veículos transportadores de produtos perigosos, a empresa transportadora deve manter responsáveis técnicos pela segurança das pessoas, da comunidade e dos veículos da empresa. \r\n\r\n§ 1º - Para o caso de produtos perigosos alto risco, assim classificados pela ANTT, independente do número de veículos, o transportador deve manter Engenheiro de Segurança devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ). O responsável técnico deve permanecer no estabelecimento no mínimo de 32 horas mensais. \r\n\r\n§2º - Para a empresa cuja quantidade de veículos for inferior a 8, não haverá necessidade da manutenção de responsáveis técnicos em seu quadro funcional, ficando esta obrigada a apresentar anualmente, laudos dos treinamentos de segurança por ela realizados, emitidos e assinados por responsável técnico “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ). \r\n\r\n§3º - Para a empresa cuja quantidade de veículos for igual ou superior a 8, fica esta obrigada a manter em seu quadro funcional “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ). Com carga horária de permanência no estabelecimento de no mínimo 32 horas mensais. \r\n\r\n§ 4º - No caso de contratação de empresa para a responsabilidade técnica, deve esta estar registrada bem como seus engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ).\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDas Fichas de Emergência e dos Envelopes para Transporte \r\n\r\nArt.15 - Todo o veículo transportando produto perigoso deve portar, obrigatoriamente, “Ficha de Emergência” (Instruções) e “Envelopes para o Transporte”, conforme orientação das Normas Brasileiras que contém informações sobre o transporte, manuseio, armazenamento e descarte de produtos químicos, quando for o caso, e as orientações complementares do fabricante da carga. \r\n\r\nParágrafo único - Quando for utilizado o serviço de escolta no transporte, estes documentos também devem ser obrigatoriamente portados pela(s) viatura(s) encarregada(s) deste serviço. \r\n\r\nCapítulo III \r\n\r\nDos Veículos \r\n\r\nArt. 16 - Os veículos utilizados no transporte de cargas perigosas, para efeito desta Lei, devem obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT e na falta desta, pelo fabricante do produto. \r\n\r\nParágrafo único - São Considerados veículos transportadores de cargas perigosas: \r\n\r\nI - caminhões; \r\n\r\nII - tanques instalados em caminhões, barcaças, vagões ferroviários ou navios; \r\n\r\nIII - containers; \r\n\r\nIV - cilindros para gases; \r\n\r\nV - navios-tanque. \r\n\r\nArt. 17 - Os veículos, quando transportando produtos perigosos, deverão portar o símbolo de risco específico, de acordo com as normas da ABNT. \r\n\r\nParágrafo único - A identificação prevista neste artigo deverá, adicionalmente, conter informações sobre o produto transportado, em letras confeccionadas em película refletiva de cor vermelha, conforme orientação das Normas Brasileiras. \r\n\r\nArt. 18 - Os veículos de transportes rodoviários, quando transportando carga perigosa, deverão ser equipados com tacógrafos de 7 (sete) dias, que deverão ficar à disposição das autoridades competentes até 1 (um) ano após sua utilização. \r\n\r\nArt. 19 - O veículo transportador de carga perigosa deverá ser dotado de equipamento de proteção individual de acordo com a carga transportada. \r\n\r\nCapítulo IV \r\n\r\nDos Serviços de Escolta \r\n\r\nArt. 20 - Os serviços de escolta para produtos perigosos devem atender: \r\n\r\nI - as leis de segurança do trânsito, do transporte, das pessoas e dos bens; \r\n\r\nII -as providências especiais necessárias em caso de acidentes ou quaisquer outras ocorrências de emergência, envolvendo o transporte escoltado; \r\n\r\nIII - à proteção do meio ambiente. \r\n\r\nArt. 21 - O número de componentes da guarnição de escolta, assim como as atividades ocupadas por cada um, serão definidos pela Autoridade de Trânsito, em função do produto transportado. \r\n\r\nArt. 22 - O treinamento de pessoal para trabalhar no serviço de escolta ao transporte de produtos perigosos será feito por órgãos, e/ou entidades técnicas no ramo. \r\n\r\nCapítulo V Das Disposições Finais \r\n\r\nArt. 23 - A fiscalização do trânsito dos veículos de que trata esta Lei, bem como as infrações e penalidades serão exercidas pelos Batalhões de Trânsito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Os Conselhos Regionais e o INEA poderão e deverão exercer poder de fiscalização, do estabelecido pela presente Lei, em conformidade com suas competências. Estas fiscalizações poderão ser efetuadas em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 24 - O poder público deverá fiscalizar os salários dos profissionais de engenharia, que trata esta lei. Nos casos de contratos com empresas, estes devem obedecer no mínimo a remuneração mínima prevista na Lei ou disposição sindical da categoria.\r\n\r\nArt. 25 - As Prefeituras Municipais adotarão outras providências que garantam a integridade do patrimônio individual, do patrimônio público, do meio ambiente e da segurança da população, determinando locais apropriados para: armazenamento, disciplinando o tráfego de veículos de transporte de produtos perigosos em suas áreas urbanas. \r\n\r\nArt. 26 - Os embarcadores ou remetentes de cargas perigosas deverão:\r\n\r\nI-Somente autorizar o carregamento de seus produtos em veículos e equipamentos que possuam a documentação e sinalização exigidas na presente Lei; \r\n\r\nII - Instruir o transportador, por escrito, quando o produto perigoso a ser transportado apresentar características de incompatibilidade com outros produtos ou substâncias, ou ainda necessitar de cuidados específicos ou medidas preventivas especiais. \r\n\r\nIII - Fornecer as Fichas de Emergência a de Informações de Segurança de Produto Químico. \r\n\r\nArt. 27 - A fim de preservar as condições de segurança da população, de rodoviários, ou de obras públicas especiais, a autoridade estadual competente poderá criar restrições adicionais ao trânsito de veículos transportadores de produtos perigosos, em rodovias ou demais vias públicas da sua competência. \r\n\r\nArt. 28 - O transportador tem a responsabilidade quanto a eventuais danos que os veículos ou seus produtos vierem causar à via, sua sinalização, a terceiros e ao meio ambiente. \r\n\r\nArt. 29 - Nos casos em que houver necessidade de transbordo de produtos perigosos, esta operação deverá obedecer à orientação do responsável pelas condições técnicas do transporte. \r\n\r\nArt. 30 - O embarque de embalagens vazias já utilizadas no transporte de cargas perigosas está sujeito aos mesmos procedimentos de embarque para as embalagens cheias. \r\n\r\nArt. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como tema o armazenamento e o transporte de produtos perigosos no território fluminense. É sabido que esta demanda tem crescido significativamente nos últimos anos por serem indispensáveis à tecnologia a industrialização de bens e outras manufaturas que alavancam o desenvolvimento de nosso Estado. \r\n\r\nO aumento desta eleva os percentuais de riscos de acidentes com cargas perigosas, não só no momento do transporte, mas durante todo o processo de manuseio. \r\n\r\nSão consideradas cargas perigosas, todas aquelas que por causa de sua natureza, possam provocar acidentes, danificar outras cargas ou meios de transportes, ou ainda gerar riscos às pessoas. São classificadas como: I explosivos, II gases, III líquidos inflamáveis, IV sólidos inflamáveis, V substâncias oxidantes, VI substâncias infecciosas, VII substâncias radioativas, VIII corrosivos e IX variedades de substâncias perigosas. Para fins de transporte por vias públicas, consideram-se como produtos perigosos substâncias encontradas na natureza ou produzidas por qualquer processo que possuam propriedades físico-químicas, biológicas ou radioativas, que representem riscos para a saúde das pessoas, para a segurança pública e para o meio ambiente. Atualmente existem cerca de 3.400 produtos manipulados pela sociedade considerados perigosos e regulados pela legislação que rege esse tipo de carga. \r\n\r\nEste parlamentar e diversos segmentos da sociedade fluminense, vão em direção a soluções que auxiliem no balizamento de parâmetros que melhorem a segurança das empresas que trabalham com produtos tóxicos, dos seus funcionários e da sociedade como um todo, por possuírem riscos potenciais a vida e ao meio ambiente. \r\n\r\nOs desafios deste Projeto de Lei são de fomentar o assunto e de propor parâmetros que auxiliem nos procedimentos de armazenamento transporte e fiscalização de cargas perigosas em diversos modais, fulcrados na gestão dos riscos e desastres que possam ocorrer durante o seu manuseio. \r\n\r\nDiante dessas considerações, a presente propositura torna-se indispensável para o provimento de uma rede bem estruturada e consciente sobre os procedimentos a serem tomados diante de produtos considerados perigosos, sendo instrumento auxiliador na aplicabilidade da legislação vigente. Mais do que atividade estratégica, o transporte é direito da sociedade e dever do Estado (Art. 178. CF.1988) ao qual cabe exercer a função de poder concedente com toda sua autoridade para fazer prevalecer o interesse público. Daí a preocupação deste legislador que vê na concorrência sadia o grande motivador da eficiência e da qualidade. Isto não quer dizer que caiba ao Estado realizá-lo, sendo até recomendável que não o faça diretamente. Mas é inegável a necessidade de sua presença como agente indutor, coordenador, regulador e fiscalizador desta atividade. O momento atual exige reflexão e compartilhamento de esforços, na busca de compromissos e soluções duráveis que garantam a segurança da sociedade fluminense. Sendo assim, solicito dos nobres pares com assento nesta Casa de Leis apoio na aprovação da matéria ora proposta.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 562/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMI-AUTOMÁTICOS EXTERNOS, AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ÁTILA NUNES, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades de Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro deverão equipar suas ambulâncias e UTI´s móveis com aparelho desfibrilador semiautomático externo e portátil para fins de atendimento emergencial no local da ocorrência. \r\n\r\n§1º - Para os efeitos desta Lei, entende-se como desfibrilador semiautomático externo o instrumento empregado para combater a fibrilação cardíaca, mediante choques elétricos no coração, aplicados diretamente ou por meio de eletrodos colocados na parede torácica. \r\n\r\n§2º - Com a finalidade de estabelecer os parâmetros de conduta e treinamento para uso do desfibrilador semiautomático externo, bem como realização de outros procedimentos práticos auxiliares envolvidos na técnica de ressuscitação cardiopulmonar, as unidades mencionadas no caput deste artigo oferecerão curso de capacitação mínima aos seus profissionais.\r\n\r\n§3º - O treinamento de que trata o parágrafo anterior será ministrado por entidade habilitada e acompanhada por um cardiologista. \r\n\r\n§4º - A manutenção do desfibrilador semiautomático externo deverá ser processada periodicamente ou sempre que se fizer necessária.\r\n\r\nArt. 2º - Mesmo tendo recebido treinamento regular, profissionais treinados no uso do desfibrilador cardíaco só poderão fazer uso dele em casos de emergência e na ausência do médico. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinarem recursos específicos para o fiel cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando as formas de fiscalização do seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor dentro de noventa dias a contar de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, a morte súbita por parada cardíaca ainda não é vista pela população dessa maneira, que não consegue ver a real extensão deste problema de saúde pública. Para se ter uma idéia, no mundo, a morte súbita cardíaca mata mais do que acidentes automobilísticos, armas de fogo e doenças como AIDS, câncer de próstata e de mama juntos.\r\n\r\nAs paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil, sendo que a arritmia cardíaca, conhecida como fibrilação ventricular, é responsável por 90% dessas mortes. A morte súbita é uma interrupção entre os sistemas elétrico e mecânico do coração que ocorre repentinamente, vitimando pessoas que, na maioria das vezes, sequer tinham um histórico de problemas cardíacos. A Medicina e reiteradamente afirma que a chance de se obter sucesso no atendimento de uma parada cardiorrespiratória depende do adequado atendimento a esse evento, o que inclui a tomada de medidas básicas de ressuscitação cardiopulmonar e a rápida chegada de atendimento avançado. Contudo, observa-se que a realização do procedimento de desfibrilação (aplicação de choque no indivíduo em PCR - Parada Cardiorrespiratória) se mostra fundamental para otimizar o atendimento desses eventos.\r\n\r\nUma taxa de sucesso de 90% no atendimento de vítimas de PCR pode ser obtida quando a desfibrilação é realizada no primeiro minuto após o início da ocorrência. As taxas de sucesso caem entre 7 e 10% a cada minuto que passa sem que uma desfibrilação seja realizada. Desta forma, vítimas de PCR que não receberem desfibrilação até doze minutos após o início do evento têm uma chance de apenas 2 a 5% de sobreviver. Portanto, justifica-se a necessidade de desfibriladores em unidades de auto-atendimento dos corpos de bombeiros, já que estas são sempre acionadas neste tipo de ocorrência.\r\n\r\nA presente proposição encontra amparo jurídico em vários dispositivos constitucionais, dos quais destacamos o artigo 24 da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 24. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.\"\r\n\r\nAinda na Constituição da República Federativa do Brasil, combinando-se os arts. 30, I e VII, vemos que os Estados têm competência para legislar sobre o assunto em questão: “Art. 30 Compete aos municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.\" \r\n\r\nPor fim, a Constituição Federal ainda declara que: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nA Constituição Estadual do Rio de Janeiro assim prevê: \"Art. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nA presente proposição já foi objeto do Projeto de Lei 2810/2009, de minha autoria, bem como do Projeto de Lei 2088/2009, do nobre Deputado Sabino, o qual, por ser anterior e ter prioridade em sua tramitação foi submetido ao Plenário desta Casa, sendo aprovado pelos nobres parlamentares. Infelizmente, o Poder Executivo vetou o referido Projeto de Lei, veto total que, para nossa vergonha, foi mantido por esta Assembleia Legislativa, retirando todo o mérito dos debates que envolveram sua tramitação. A quantas mortes mais precisaremos assistir para viabilizar uma ideia tão óbvia quanto esta? Quem está sendo acometido de uma Parada Cardiorrespiratória não dispõe de tempo para discutir de quem deve partir a iniciativa, pois precisa do tratamento adequado de forma imediata que possa garantir ou, no mínimo, aumentar suas chances de sobrevivência sem maiores sequelas.\r\n\r\nAté quando vamos assistir o Poder Público \"teorizar\" a saúde pública, como manter esta Casa com os braços cruzados e os olhos vendados para esta realidade se é do conhecimento de todos a importância deste equipamento nas unidades de atendimento emergencial? É imprescindível o adequado tratamento deste mal súbito, onde o tempo é contra a vítima que está paralisada no chão. São vítimas muitas vezes sem nome para nós, apenas um a mais na estatística, mas qual o tratamento que gostaríamos de receber se estivéssemos passando por esta situação e vendo a vida se escoar do nosso corpo pela falta do atendimento adequado e de um equipamento que todos sabem ser primordial? Não quero olhar para uma família que perdeu alguém e saber que me calei diante desta estapafúrdia omissão de um direito básico e elementar - a vida.\r\n\r\nDiante disto, após pequenas alterações no texto visando sanar eventuais inconstitucionalidades, com o que também conto com o auxílio dos nobres colegas, proponho novamente o presente Projeto de Lei, conclamando esta Casa Legislativa para tomar uma posição em favor da vida do cidadão fluminense.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1278/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO DE MOTOS AQUÁTICAS NAS PRAIAS, RIOS, LAGOAS, E CANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 28.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a locação de Motos Aquáticas nas praias, rios, lagoas e canais no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que locarem Motos Aquáticas poderão ter o alvará de permissão de funcionamento cancelada, ter a embarcação apreendida e responder civil e criminalmente pelo ato.\r\n\r\nArt. 3° - Não será permitido que Motos Aquáticas, mesmo que conduzidos por pessoas habilitadas com Carteira de Arrais, puxem bananas boats, discos, boias e afins.\r\n\r\nArt. 4º - Em todas as lojas no estado do Rio de Janeiro, autorizadas a vender Motos Aquáticas e demais embarcações, deverão expor através de cartaz em local visível, o devido procedimento legal, para serem habilitados com a Carteira de Arrais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRE CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos nos deparado há anos com notícias terríveis de acidentes causados por Motos Aquáticas. Pessoas inabilitadas causando atropelamentos, acidentes e mortes se repetem todos os anos em nossas praias, rios, lagoas, açudes e afins, sem que haja uma efetiva por punição ou condenação.\r\n\r\nOs acidentes são tratados com pouca relevância, pois propriamente dito, não há o dolo, a intenção de causar o fato. Mas a negligência e imperícia de dirigir a embarcação sem a devida habilitação, a irresponsabilidade dos proprietários em emprestarem ou alugarem a quem quer que seja, sim, há dolo, há culpa e existe crime. Devendo ser tratado como tal e punido da mesma forma.\r\n\r\nNeste mês, duas notícias terríveis comoveram a sociedade, o atropelamento de uma menina de apenas 3 (três) anos em uma praia do Guarujá em São Paulo, por uma Moto Aquática conduzida por um adolescente inabilitado obviamente e a morte de um menino de 9 (nove) anos, que estava em uma boia puxada pelo pai do mesmo, que dirigia uma Moto Aquática. O menino caiu desta boia e acabou batendo em um pilar da represa Bilings em Ribeirão Pires, também na grande São Paulo.\r\n\r\nAcidentes como esses são muito comuns, mais do que pensamos. Mas infelizmente, somente os casos mais graves, com mortes, são noticiados. Mas diversos são os atropelamentos que causam ferimentos sérios e ás vezes até amputações.\r\n\r\nEm matéria recente feita pelo Programa “Fantástico”, foram filmadas e noticiadas diversas irregularidades feitas por empresas que alugam essas informações. Explicando até mesmo a forma de burlarem a proibição de somente pessoas habilitadas podem conduzir Motos Aquáticas.\r\n\r\nDesta forma, para o bem de nossa sociedade, para que possamos evitar novos acidentes em nosso litoral, rios e lagoas e que novas mortes sejam evitadas, peço o apoio de meus nobres pares na aprovação desta lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ITAIPAVA - RJ\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ITAIPAVA - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas em Itaipava, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando as necessidades dos moradores da Cidade de Itaipava, especialmente aquelas concernentes a saúde da população, torna-se fundamental a implantação de uma unidade de pronto atendimento a fim de contribuir para a melhoria da prestação do serviço público de saúde para aquela população.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2012\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3380/2010.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3380/2010”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, André Lazaroni, Iranildo Campos, Luiz Martins, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2012\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR “CONTRA A INJUSTIÇA EM DEFESA DO RIO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a criação da Frente Parlamentar “CONTRA A INJUSTIÇA EM DEFESA DO RIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n1334 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a instalação de uma passarela na RJ 106 na altura do Km 96 em frente a Rua Anne Guimarães no Bairro de Iguabinha, Município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1337 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a construção de um Hospital Especializado no Tratamento de Câncer no prédio onde funciona a 52ª DP, que será transferida para outro local e funcionará como Delegacia Legal, ou outro local no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n905 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Bispo MARCELO DOS SANTOS SILVA, Bacharel em Teologia - FATENE - Nilópolis, Pastor Presidente do MAIDE (Ministério Apostólico Internacional IDE).\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n904 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Estudante KALLIL ASSIS TAVARES, portador de Síndrome de Down, pela brilhante aprovação no Curso de Geografia do Vestibular da Universidade Federal de Goiás.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 5 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 09 - 12º andar - RGAAssunto: Debate sobre o potencial do estado do Rio de Janeiro em abrigar um Arranjo Produtivo Local da energia eólica.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Negócios Internacionais\r\n\r\nData: 6 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 09 - 12º andar - RGAAssunto: Marco Legal para Exportação de Serviços, com a presença de representantes do setor de música, design e TI.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 7 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes,99 - Sala MultiusoAssunto: Apresentação do Sescon-RJ sobre os avanços na legislação das micro e pequenas empresas e propostas para o Legislativo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 8 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março,33 - 12º andar - Plenário Assunto: Apresentação do trabalho de consolidação das leis estaduais pelo deputado estadual Pedro Fernandes.\r\n\r\nReunião Extraordinária da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 12 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Mobilização para o Simpósio Rio/Londres: Cidades Olímpicas & Painel Interuniversitário Megaeventos Esportivos 2013, 2014 e 2016.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Uerj - Av. São Francisco Xavier, 524 - Auditório da Reitoria\r\n\r\nAssunto: Sustentabilidade na gestão da ocupação do solo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andarAssunto: Definição da agenda. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02Assunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1268375"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, servidores desta Casa; boa tarde, nobre Deputada Janira, presente. Sr. Presidente, venho aqui falar sobre um tema que considero muito importante, quero falar sobre discriminação. Nós tivemos hoje, pela manhã, uma atividade no Palácio Guanabara com o Governador Sérgio Cabral, quando foram concedidos títulos de propriedade aos quilombolas de um quilombo que existe em Cabo Frio. \r\n\r\nAo fazermos um retrato da História do Brasil, vemos que no Brasil hoje, segundo dados, há em torno de 550 quilombolas, sendo que no Estado do Rio de Janeiro temos 36, para os quais a primeira titulação foi feita pela ex-Governadora Benedita da Silva; e a segunda, agora, pelo Governador Sérgio Cabral. Uma belíssima atitude do governador, que entende e compreende a sensibilidade que um governante precisa ter na hora de tratar as diferenças. \r\n\r\nE uma coisa foi muito bem colocada pelo governador, quando ele disse: “Se analisarmos os Estados Unidos, que sempre tiveram questão racial muito forte no país, os Estados Unidos só começaram a mudar depois que atuaram numa política reconhecendo as suas diferenças e buscando fazer políticas compensatórias para que o negro pudesse ter acesso”. E bem lembrou que a primeira-dama Michelle Obama tem curso superior em razão de uma política de quotas. Os Estados Unidos conseguiram avançar e evoluir muito em razão da política de quotas. Lá nós temos um presidente negro, que representa hoje a maior potencial mundial, fruto dessa política de cotas existente.\r\n\r\nO governador deu um salto de qualidade hoje ao reconhecer a titulação desse quilombo em Cabo Frio. Porque o Secretário de Habitação, nosso colega Deputado Rafael Picciani, jovem com a visão de comprometimento ambiental, olhando o futuro, apresentou um projeto de sustentabilidade desse quilombo, após a titulação, buscando ali criar uma marca daquele quilombo para que essa marca pudesse ter condições efetivas de buscar sua autossustentabilidade com a ajuda do Estado e para que investimentos possam ser feitos em moradia, em melhoria das condições sanitárias, em aproveitamento solar e investimento na redução da energia. Então, são projetos belíssimos, que nós temos de reconhecer. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, quando eu falo disso, falo que o Presidente Paulo Melo falou em nome da Assembleia Legislativa e foi muito bem quando abordou, em sua fala, a discriminação que sofrem não só os negros, mas também os pobres. Sr. Presidente, é muito difícil às pessoas que vivem numa região em que as oportunidades são pequenas, é muito difícil você conseguir ultrapassar as barreiras. Muitas vezes, quando você ultrapassa as barreiras, você também acaba sendo discriminado por tê-las ultrapassado. \r\n\r\nQuero trazer aqui o meu caso, Sr. Presidente. Eu tenho orgulho de hoje ser um representante do povo do Estado do Rio de Janeiro. Na minha trajetória de vida, eu terminei meu 1º grau com quase 18 anos de idade, com dificuldade grande para estudar e trabalhar. Fui jornaleiro, vendi bala no trem. \r\n\r\nQuando olho a Barra da Tijuca hoje, com seus belíssimos prédios, lembro que trabalhei ali vendendo jornal. O dono da banca deixava o jornal no Camping Club - que hoje é ao lado do Barramares. Ali havia um camping, parava num trailer, dali eu vendia o meu jornal e tirava o meu faturamento.\r\n\r\nEu fui menor aprendiz da Feem, Fundação Estadual de Educação do Menor. E através dessa Fundação consegui uma oportunidade na Caixa Econômica Federal e trabalhei como menor aprendiz ajudando as pessoas da Caixa Econômica. Então, trabalhei em Realengo e em Campo Grande.\r\n\r\nDepois disso, conseguindo terminar o meu 1º grau com quase 18 anos, com muito esforço passei no concurso de da Escola de Especialista da Aeronáutica. Estudei dois anos em Guaratinguetá, morando em Queimados, indo para a Guaratinguetá. E muitas vezes, Sr. Presidente, eu só conseguia chegar em casa no final do semana quando pegava carona. Porque eu saía de Guaratinguetá, ia para a Via Dutra, colocava o meu uniforme, e pedia carona aos caminhoneiros para que conseguisse chegar até a Dutra, na porta de Queimados. No domingo de manhã, saía de lá sexta à noite, domingo de manhã ia de novo para a entrada de Queimados na Dutra, colocava o dedo na estrada para conseguir chegar em Guaratinguetá. E assim foram os meus dois anos até conseguir concluir meu curso de formação de sargento especialista da Aeronáutica.\r\n\r\nDepois disso, graças a uma boa classificação que tive, voltei para o Rio de Janeiro, morava em Queimados, trabalhava no Galeão, saía às 5 horas da manhã porque às 7 horas tinha que estar no quartel. Depois disso, saía do quartel, fazia pré-vestibular, consegui através de um concurso que fiz no MEC pegar o meu diploma de 2º grau. Com o diploma de 2º grau, fiz vestibular, passei para fazer o curso de Direito na UFRJ. Concluí meu curso de Direito. Concluído o curso de Direito, passei no meu primeiro concurso para delegado de polícia. Mudei de carreira, mudei de profissão; deixei de ser militar e passei a atuar como delegado de polícia.\r\n\r\nComo delegado de polícia, Sr. Presidente, sempre trabalhei para que injustiças não fossem cometidas. Porque é uma atividade em que você atua eminentemente fazendo repressão. Você vem quando falha tudo: a família falhou, a sociedade falhou, o Estado falhou e entra a polícia para fazer a repressão, para fazer com que a ordem instituída, a ordem legal seja cumprida.\r\n\r\nTenho certeza que, no tempo em que estive na linha de frente, fiz muito bem. Salvei muita gente de cativeiro e vocês não sabem o que é a sensação de salvar uma pessoa de um cativeiro e o orgulho que dá de ser policial realizando essa atividade, tirando uma pessoa de um cativeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, um jovem que era dono de um empreendimento, da Grande Muralha, ficou 15 dias dentro da Floresta da Tijuca. Ele estava numa cabana armada, de plástico, e quando conseguimos resgatá-lo já estava há dois dias sem se alimentar. Estava com uma corrente amarrada nos pés e a outra ponta da corrente amarrada numa árvore. E se a polícia não chegasse ali ele não seria salvo. Da mesma forma, para outras pessoas conseguimos fazer o bem.\r\n\r\nSr. Presidente, cheguei muito cedo à chefia da Polícia Civil. Eu que entrei na polícia em 1993, em 2002 fui chefe da Polícia Civil. Foi uma carreira muito rápida.\r\n\r\nA partir daí busquei outros caminhos, e sempre fui muito lembrado pela minha atuação profissional como delegado de polícia e como chefe da Polícia Civil. \r\n\r\nQuando estive no Ministério da Justiça, pela segunda vez, fiz um programa social, um programa de segurança pública que tinha o seu braço social muito forte, que é o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - que utiliza não só a metodologia da ocupação e da polícia comunitária, mas traz o complemento social para que você possa aplicar os programas sociais na sua transversalidade que existem nos ministérios, para que você modifique a realidade social do território onde você aplica o programa. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, tivemos a UPP e já surgiu a UPP social, fruto desse trabalho que produzi e sobre o qual escrevi um livro. Tenho muito orgulho de ter atuado. \r\n\r\nFico triste quando sou discriminado por ser policial, porque as pessoas esquecem o passado de vida que você teve; esquecem a construção de vida que você fez até que você chegasse àquele ponto, o de exercer uma profissão em razão do estudo, do esforço e do sacrifício, esquecendo a grande trajetória de vida, porque a vida vai te marcando, vai te moldando. \r\n\r\nNa hora em que o meu partido se lembra do meu nome, para uma função importante, caso seja compreendida e aceita pelo Governador, sou discriminado pela mídia por ser policial.\r\n\r\nNão acho isso justo. Não acho justo pela trajetória de vida que tive, pelo trabalho que já realizei e pelo muito que tenho a fazer pelas pessoas que me elegeram, pelo povo do Estado do Rio de Janeiro e pela população sofrida. \r\n\r\nSou fruto de uma cidade em que você tem toda uma consequência de dificuldade, de falta de reconhecimento e apoio do Estado para que você seja, efetivamente, emancipado: emancipado da vida, da pobreza e da miséria. \r\n\r\nTemos certeza que o Governador Sérgio Cabral terá condições de agir, e muito mais, para que a nossa população pobre, nossa população sofrida saia dessa discriminação e consiga ir para um patamar melhor, para um mundo melhor.\r\n\r\nSão essas as minhas declarações de hoje, Sr. Presidente. Agradeço a paciência de V.Exa., das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Zaqueu Teixeira, pelo brilhante histórico. Saiba que todos nós, seus colegas, o admiramos e respeitamos, tanto como parlamentar bem como pela sua história de vida, o seu passado, porque a vida do homem público é assim: o seu passado vem na frente.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que se encontra em reunião de Comissão. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira, funcionários, imprensa, quero falar sobre uma surpresa que nós, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tivemos ontem à noite, ao ficarmos sabendo, por meio da imprensa e das redes sociais, que teria sido concedida, pelo Juiz da 48ª Vara de Justiça, uma decisão liminar que proibia a participação do nosso partido em um ato que vinha sendo convocado pelas redes sociais, pela juventude de Niterói, pela juventude da Universidades Federal Fluminense, onde o PSOL tem uma militância muito grande. Muitos militantes do nosso partido estudam e militam naquela universidade. \r\n\r\nFicamos sabendo que a empresa Barcas S/A entrou com um pedido de liminar contra a presença do partido no ato de repúdio ao aumento das passagens que aconteceria hoje de manhã.\r\n\r\nTodos nós sabemos, afinal de contas esta Casa fez esse debate, que o preço da passagem das barcas era de R$ 2,80 e haveria o aumento hoje para R$ 4,50. Nós, do PSOL, eu e o Deputado Marcelo Freixo, mais outros 15 Deputados, se não me engano alguns da base do Governo, votamos contra esse aumento. Era notória nossa posição com relação à questão das barcas.\r\n\r\nA decisão judicial foi proferida. Ontem à noite, a imprensa fez um grande alarde em relação a isso e nessa sentença o juiz manifesta que se o PSOL participasse dessa manifestação e houvesse qualquer tipo de posse, turbação ou esbulho, que segundo eles estariam sendo patrocinados por nós, nós seríamos obrigados a pagar uma multa no valor de cinco milhões de reais.\r\n\r\nAntes de comentar a decisão judicial, quero dizer que nós do PSOL ficamos bastante orgulhosos de ser lembrados num momento como este, como um Partido que fatalmente estaria ao lado da população, tanto de Niterói quanto do Rio de Janeiro, que estaria no ato das barcas hoje pela manhã.\r\n\r\nEstivemos presentes ao ato, independente da liminar, independente da ameaça de multa de R$ 5 milhões; estivemos presentes ao ato; compartilhamos o ato e a manifestação com milhares de outras pessoas de forma pacífica, de forma ordeira. Nenhuma coisa grave aconteceu lá. Vai haver hoje, às 17h00, outro ato ao qual o PSOL e sua militância política também estarão presentes.\r\n\r\nAnalisando os termos da decisão judicial, percebendo suas entrelinhas, conclui-se que ela não passa de um factoide político. Primeiro que não pode ser chamada de decisão judicial uma medida inconstitucional, já que a Constituição garante aos Partidos Políticos o direito de livremente se manifestar. Então, uma decisão como essa não pode ser levada em consideração, por ser inconstitucional, pois atinge de forma muito grave o direito de organização, o direito de livre expressão. Já não levamos em consideração essa medida.\r\n\r\nUma medida que propõe uma multa de R$ 5 milhões a um Partido que tem um fundo partidário de R$ 16 mil por mês, não é para ser levada a sério. Se fosse uma coisa séria, seria proporcional à realidade partidária, que eu imagino que esse juiz deva conhecer. Como um partido que recebe R$ 16 mil de fundo partidário por mês, pode pagar uma multa de R$ 5 milhões? Não pode ser tomada como uma medida séria. Hoje, vimos que realmente não era uma medida séria. \r\n\r\nEstivemos presentes e participamos do ato, que ocorreu de forma pacífica. O oficial de justiça não nos oficiou ontem à noite; foi hoje ao ato; oficiou o militante Henrique Monerat, um rapaz que também participou da discussão pelas redes sociais, que foi agredido pela segurança das barcas, uma coisa que foi mostrada pelas redes sociais e o PSOL não foi notificado ainda. O ato aconteceu de manhã e até agora o PSOL não foi formalmente notificado. Não recebemos uma cópia; não assinei como presidente estadual do Partido; não assinei nenhuma notificação.\r\n\r\nO que eles queriam? Na verdade, existia um medo das Barcas S.A.. Existia um medo do Governo do Estado de que hoje, o dia que estava marcado para ter o aumento das passagens, a população se insurgisse contra essa determinação e que houvesse algum tipo de quebra-quebra, algum tipo de violência, enfim, houvesse algum tipo de manifestação de insatisfação, porque vem havendo cotidianamente.\r\n\r\nÉ só ver na internet que cotidianamente as pessoas usuárias das barcas estão completamente indignadas com as condições do transporte, com o serviço prestado e poderia, sim, esse aumento gerar algum tipo de indignação mais forte. Isso não seria puxado pelo PSOL, pelos estudantes, pela injustiça, pela política degradante que é você querer que uma população que não tem índices salariais de 60% - o valor do reajuste da barca é de 60,7% - que não tem em seus salários esse tipo de reajuste, esperar que ela olhe essa situação e fique satisfeita. A população vem, dia a dia, dentro das barcas demonstrando essa insatisfação, dizendo que não aceita isso.\r\n\r\nEles estavam com medo - o Governo do Estado e as Barcas S/A - de que houvesse algum tipo de mobilização espontânea e, então, decidiram o seguinte: vamos botar o pessoal nessa porque, se acontecer alguma coisa, teremos um bode expiatório para poder responsabilizar.\r\n\r\nÉ tão séria essa decisão, esse juiz é uma pessoa tão séria que até agora o ato já aconteceu, e o pessoal não foi notificado. O pessoal não recebeu uma cópia da Justiça, não existe uma assinatura do pessoal recebendo essa notificação, porque se tivesse alguém para receber seria eu, como Presidente estadual.\r\n\r\nAqui está escrito pelo Juiz, ontem à noite: “Fica autorizado, desde já, o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 172, parágrafo terceiro do CPC, em comarca contígua, e cumpra-se com urgência.”\r\n\r\nA urgência é tão grande e até hoje esse Juiz não conseguiu me achar. Estive aqui no gabinete ontem, até quase dez horas da noite e estive no ato hoje de manhã. O oficial de Justiça esteve lá e eu não fui notificada. O partido não foi notificado. Isso já está ficando feio; já está ficando feia essa política de toda vez que as injustiças praticadas por este Estado, toda vez essa política antipopular praticada por este Estado não dá certo, eles têm medo que o povo se insurja contra isso. Aí, eles vão buscar alguém para ser o bode expiatório.\r\n\r\nNo caso dos bombeiros, na questão do grampo, bota lá a Deputada do PSOL, Deputada Janira Rocha, porque o crime da Deputada é estar na luta dos trabalhadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Então, bota a Deputada lá para que ela se comprometa.\r\n\r\n“Ah, pode ser que o povo queira fazer alguma coisa nas barcas.” Então, bota lá o PSOL, diz que o PSOL que está nisso também.\r\n\r\nEntão, ocupo a tribuna para falar da minha indignação. Como é isso? Que Juiz é esse que dá uma decisão dessas? A liminar esta aqui ontem. Se as pessoas que deveriam ser notificadas, no caso, o Henrique Monnerat, que foi notificado hoje de manhã, e eu que estava lá na hora da notificação dele, ainda não havíamos sido notificados e não tínhamos cópia da notificação -, como a decisão do Juiz já estava na internet, circulando pelas redes sociais? Que é isso? Que brincadeira é essa?\r\n\r\nQuero dizer aqui do nosso repúdio. Ontem, fizemos uma nota de repúdio contra essa situação e como o tempo não vai dar para eu ler, peço ao Sr. Presidente que essa nota do nosso partido possa constar dos Anais da nossa Casa, para demonstrar a nossa indignação com esse episódio.\r\n\r\nO problema não é o PSOL, não é a população, não é a juventude da Universidade Federal Fluminense que legitimamente, através das redes sociais, chama uma mobilização.\r\n\r\nO Professor Henrique Monnerat que foi chamado agora, que assinou a notificação, está sendo processado e poderá pagar uma multa de R$ 5 milhões ganha R$ 750,00 por mês. Um professor que ganha R$ 750,00 por mês foi agredido pela segurança da Barcas S/A, e agora multado em R$ 5 milhões.\r\n\r\nQuero saber por que quando a empresa Barcas S/A não cumpriu o contrato que tem com o Estado, quando ao invés de colocar as dez embarcações, só colocou as seis, ao invés de colocar a linha que deveria ir até São Gonçalo e até hoje não colocou, quando ela tira a barca do sereno, da população, quando ela muda frequentemente os horários, por que não é multada em R$ 5 milhões? Quando a empresa Barcas S/A coloca em risco a vida da população, por que ela não é multada em R$ 5 milhões?\r\n\r\nQuem deve responder isso é o Governo do Estado, que é o responsável por essa concessão.\r\n\r\nAí vem aqui dizer: “Não, o povo só vai pagar R$ 3,10 e o resto o Governo vai complementar. Vai sair do bolso do Governador? Vai sair do bolso de algum Deputado? A complementação vai sair do dinheiro do Estado e o dinheiro é público e esse dinheiro é do povo. É o povo que está pagando R$ 4,50, independentemente do Bilhete Único, é o povo que está pagando. Então, quem tem que ser criminalizado e receber multa de cinco milhões é a Barcas S.A. e não o Partido Socialismo e Liberdade. O único crime que há aqui, objetivamente, que não é crime, é estar ao lado do povo, é estar ao lado das causas populares, é estar ao lado dos cidadãos que estão brigando e é pelo seu legítimo direito de ir e vir.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar isso aqui, vou entregar os documentos ali para que eles constem dos Anais da Casa e quero mostrar a minha indignação com esse “juizinho” que se deixa usar politicamente, de maneira tão torpe, de maneira tão vergonhosa, como esse Juiz da 48º Vara.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Defiro o requerimento de V.Exa. para que seja publicada a nota encaminhada por V.Exa. aos nossos taquígrafos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\n“Nota do PSOL-RJ sobre a liminar concedida às Barcas\r\n\r\nNo início da noite desta quarta-feira recebemos a notícia de que a Justiça concedeu liminar às Barcas S/A, impedindo o PSOL-RJ de participar da manifestação pacífica e ordeira que ocorrerá no dia 1º de março contra o aumento abusivo de 60,7% das passagens das Barcas, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 milhões de reais. \r\n\r\nO PSOL-RJ vem a público esclarecer: \r\n\r\n1 - A manifestação não é convocada nem organizada pelo PSOL-RJ, embora o partido não só autoriza como incentiva a participação de seus militantes em atividades pacíficas e ordeiras contra o aumento de tarifas de transporte em nosso estado ,já que todos os tipos, rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário são de péssima qualidade. \r\n\r\n2 - Como representantes dos trabalhadores e do povo carioca e fluminense, os Deputados Estaduais do PSOL (Janira Rocha e Marcelo Freixo) votaram na Assembleia Legislativa (Alerj) contra este aumento das passagens, de R$ 2,80 para R$ 4,50 concedido pelo Governo Estadual às Barcas S/A, por entenderem que o reajuste apenas favorece uma concessionária que vem desrespeitando seus usuários sistematicamente. \r\n\r\n3 - A atitude das Barcas S/A, ao tentar impedir um partido político de exercer seu direito democrático de protestar, é mais um exemplo inequívoco das várias ações de cerceamento dos direitos democráticos que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, com a conivência e participação do Governo Estadual. \r\n\r\n4 - É inadmissível que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milhões de reais por se indignar contra uma afronta à população, enquanto a Barcas S/A, que vem castigando seus usuários com um serviço de péssima qualidade, não seja penalizada pelas autoridades estaduais. E o pior, que ainda seja beneficiada com incentivos fiscais, subsídios e aumento abusivo de passagens. \r\n\r\nO PSOL-RJ participará do ato, pois entende que o direito à manifestação é uma conquista democrática e além disso considera o aumento das passagens das Barcas um crime contra a população carioca e fluminense. O partido apoia manifestações pacíficas e ordeiras e não aceitará ser responsabilizado pela ação de provocadores e infiltrados interessados em desmoralizar um movimento legítimo. \r\n\r\nJANIRA ROCHA \r\n\r\nPresidente Estadual do PSOL/RJ”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, boa tarde, boa tarde, colegas Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj. Os antigos diziam que quem não sabe rezar xinga Deus. Eu vejo aqui que seria uma oportunidade, já que a querida colega por quem tenho um grande respeito, Janira Rocha, encontra-se em plenário, se possível ela nos responder. Este jornal, a princípio, apócrifo, porque não existe um nome de alguém se responsabilizando por ele, porém, o fato do mesmo símbolo que está aqui neste jornal, está no peito da Deputada, por quem eu tenho um grande respeito, em sua última página coloca no seu último parágrafo: “Olha, está muito fácil perceber que estamos sendo roubados, agora, conheça a quadrilha responsável por esse crime”, e aqui nome dos Deputados, dentre eles o meu, do Janio Mendes, e de tantos outros. Então, eu gostaria, Deputada Janira, a senhora sabe do respeito que eu tenho por V.Exa., quem são as pessoas responsáveis por esse jornal?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Eduardo Henriques...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Roberto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Desculpa, Roberto Henriques...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Não cheguei a Eduardo ainda.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Um dia o senhor chega lá, da forma como o senhor atua, um dia o senhor vai chegar lá.\r\n\r\nSó quero dizer o seguinte: esse adesivo que está no meu peito, eu o recebi hoje no ato lá nas barcas. Houve um ato, manso, pacífico e ordeiro, patrocinado pelos estudantes da Universidade Federal Fluminense, onde muitos estudantes, sim, do nosso partido do PSOL atuam, têm militância política, e eu recebi esse adesivo lá bem como esse jornal lá. Não houve por parte do nosso partido a organização desse ato, mas se houvesse, Deputado, quero dizer ao senhor o seguinte: se houvesse, seria legítimo, e se nós estivéssemos organizando esse ato e se esse jornal fosse do PSOL, seria assinado, porque se tem uma coisa que o senhor já deveria saber, me conhecendo aqui nesta Casa, é que tudo aquilo que faço, eu assumo. Não adianta, comigo não tem a questão do grampo, da polícia, da ameaça, de nada, de um Conselho de Ética, isso para mim não existe, o que existe é o povo que eu represento que está lá fora. Então, não fizemos, mas poderemos fazer. Agora está programado o aumento do metrô e vou propor que o partido faça o panfleto e que convoque...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputada, eu tenho apenas dez minutos...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para concluir, o senhor me pediu que lhe respondesse, eu estou lhe respondendo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora não me respondeu.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou lhe respondendo. Eu lhe disse que esse material não foi feito pelo nosso partido. Se fosse feito estaria assinado, está certo?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas, com certeza, no metrô e na ferrovia, será chamado pelo nosso partido e será assinado embaixo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu lamento a forma subreptícia como a Deputada age, embora diga que não age, porque, dada a sua intimidade com o movimento, ficou devendo. Ela ali está afirmando com os dedos que é íntima. Ela se faz de desentendida e não responde, a mim e ao povo do Rio de Janeiro que nos assiste, quem é a pessoa ou quem são as pessoas que assinam esse jornal. \r\n\r\nÉ um jornal apócrifo. Quem tem honra assina o que fala: fala, assina e assume. A senhora não assume tanto assim, como, na virulência do seu discurso, diz no aparte. A senhora aqui age muito, sim, de forma subreptícia. Chama a pessoa de ladrão e não dá nome; chama grupos de ladrões, como fez esses dias pela imprensa e muitas vezes aqui no plenário, e não dá nomes. \r\n\r\nEu não vou dar aparte à senhora agora, senão, perco os meus dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Covardia, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Só se a senhora der os nomes. Não é covardia! Quem são os ladrões desta Casa, Deputada?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu posso dizer ao senhor o seguinte...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quem são os ladrões desta Casa, Deputada?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado, o senhor está querendo criar um clima em cima de mim e não vou lhe permitir fazer isso. A discussão era sobre as barcas. Se o senhor está querendo criar outro clima, eu não vou lhe permitir fazer isso.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputada, quem são os ladrões? Dê nomes, Deputada! A senhora não é tão transparente assim... \r\n\r\nEu tenho 38 anos de vida pública, conheço bem o estilo pequeno-burguês de pessoas do seu tipo. É aquilo que Marx dizia: começa na esquerda e termina na direita. É o infantilismo pequeno-burguês de que Marx tanto dizia. Eu, um homem que traz no próprio corpo as marcas das suas lutas, exijo respeito! Não aceito ser chamado de quadrilheiro, porque nunca fui!\r\n\r\nJá estive, Deputada, várias vezes na porta larga da perdição e não entrei, mantive-me firme - não que fizesse favor à sociedade, estava apenas no cumprimento do meu dever. O que votamos aqui foram subsídios; não votamos aumento como esse jornal mentiroso diz. Votamos subsídios. \r\n\r\nPor exemplo: eu não vejo o nome da Deputada Clarissa Garotinho incluído entre aqueles que não votaram a favor do subsídio. Mas, em Campos, a mãe dela, a Prefeita Rosinha Garotinho, tem um programa de passagem a um real, subsidiado. Para se ter ideia, Sr. Presidente, em passagem lá de 15 reais a Prefeitura entra com 14 reais. Aqui querem fazer jogo de galeria, jogo de plateia. Querem fazer jogo, mise-em-scène, apenas para tentar influenciar a opinião pública. Ora, o PSOL fala tanto em políticas públicas! Dinheiro do povo aplicado para a própria população, isto é, subsidiar a passagem das barcas. Como disse no início, quem não sabe rezar xinga Deus. \r\n\r\nOs parceiros do PSOL que jantam com o PSOL, o Garotinho, que janta com o PSOL, a Clarissa, que janta com o PSOL, em Campos, fazem a passagem a um real. Converse mais com os seus parceiros, Deputada Janira Rocha, e peça para eles contarem a verdade do que acontece em Campos dos Goytacazes. Assim a senhora talvez não marcasse ou o PSOL não marcasse jantar na mesma mesa do Garotinho, já que o PSOL, o Marcelo Freixo e a senhora se acham melhores e mais honestos do que todos os outros Deputados. \r\n\r\nAlto lá! Honestidade é pré-requisito. Ninguém precisa ficar batendo no peito para dizer que é honesto. Honestidade é pré-requisito, é obrigação de cada um de nós. Este é um Parlamento plural. Aqui existem aqueles que defenderam o subsídio - não o aumento - e aqueles que não o defenderam. Nós não votamos aqui aumento, votamos subsídios. Porém, sendo esta Casa plural, nada dá o direito, nem à senhora nem a ninguém, vez por outra, de forma sub-reptícia ou de forma clara, de ficar dizendo que aqui há quadrilha, que aqui há ladrão. Isso, de forma alguma, nós iremos permitir.\r\n\r\nDeputada, valente, para mim, é caranguejo. Caranguejo é valente, mas chega à feira todo amarrado. Quero saber, na hora do vamos ver, de arriscar a própria pele, de arriscar a própria vida, se essa gente é tão corajosa como se diz.\r\n\r\nEste Parlamento é um dos mais eficientes do nosso Brasil. Tem sido aqui a Casa do povo que acolhe a sociedade civil em suas escadarias. Temos sido muito bem conduzidos pelo Presidente Paulo Melo para sermos esse elemento de ligação entre os reclamos da sociedade e o Poder Executivo. Avançamos aqui. Existe muito que avançar, porém, aqui existem parlamentares respeitáveis; existem homens e mulheres aqui que merecem o respeito da senhora e do PSOL. Faça-me o favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado Zaqueu Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ouvir o pronunciamento do Deputado Roberto Henriques, aparteado que foi pela Deputada Janira Rocha. Dando ênfase ao pronunciamento do Deputado Roberto Henriques, lembro que, de fato, esta Casa votou o subsídio para as tarifas das barcas com sua integração ao programa do Bilhete Único, subsídio já existente na política de transporte público da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, onde a política de subsídios de passagens já vigora há quatro anos.\r\n\r\nNa minha Cidade, Cabo Frio, a passagem a um real é uma política de subsídios bem desenvolvida, que agrada a população, que de fato contempla a população mais carente. De igual forma, temos notícia de que no Município de Campos também foi implantada a passagem subsidiada a um real. Na minha Cidade, uma passagem de 2,80 reais sai por um real para a população. No Município de Campos, uma passagem que custa, em média, 13, 14, 15 reais sai também por um real para a população, subsidiando a Prefeitura a diferença.\r\n\r\nO fato é que a política pública de transportes precisa ser discutida. Precisamos avançar com a presença do poder público mediando a relação, trazendo para a sociedade melhoria na qualidade do sistema de transportes e, acima de tudo, acessibilidade por dois aspectos: acessibilidade para aqueles que têm dificuldade de locomoção e acessibilidade pela via daqueles que, despossuídos de recursos financeiros, possam acessar o sistema e se locomover dentro dos limites da cidade e do Estado. Não nos furtaremos a essa discussão, a esse debate. Não podemos aceitar que, de forma covarde, tentem impor à população que esta Casa votou na Mensagem, que discutiu o subsídio, reajuste para tarifa de barcas, o que não corresponde à realidade do que foi votado aqui. Portanto, hipoteco a minha solidariedade ao pronunciamento do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nHoje, pela manhã, tivemos a alegria de participar com o Deputado Zaqueu Teixeira, com o Presidente Paulo Melo e com o Deputado Coronel Jairo de uma solenidade no Palácio Guanabara, muito importante para a minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, para a minha região e para o Estado do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro temos 36 comunidades quilombolas. Hoje, pela manhã, em solenidade no Palácio presidida pelo Governador, sob a regência do Secretário de Habitação, o Deputado Rafael Picciani, que vem fazendo um brilhante trabalho na Secretaria de Habitação, foi entregue o registro geral de imóveis à primeira comunidade de quilombos no Estado do Rio de Janeiro. A comunidade Preto Ferro, na localidade de Angelin, na Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nFoi um belo momento em que os militantes do Movimento pela Igualdade Racial puderam, em comunhão, celebrar a primeira iniciativa de política pública, que faz uma intervenção sincera, justa e profunda na vida das comunidades quilombolas. Com muita propriedade, o Secretário Rafael Picciani apresentou um programa de ações sustentáveis a ser desenvolvido naquela comunidade, que vão do reconhecimento e valorização da dignidade humana; do atendimento como o serviço de saneamento básico, do fornecimento de água potável; da melhoria das condições de moradia até a instrumentalização dos meios de produção, para que aquela comunidade possa voltar a ter as atividades da agricultura familiar como forma de sustento e manutenção daquelas famílias.\r\n\r\nA comunidade Preto Ferro é integrada por aproximadamente 70 moradores remanescentes do quilombo. É uma comunidade sofrida, que traz na sua história as marcas de ferida de um tempo de açoites e perseguição. Faz pouco mais de um século que a escravidão foi abolida no País, porém, ainda hoje, a dívida do Estado brasileiro com as comunidades quilombolas, com as comunidades negras é muito grande. Em Preto Ferro, até o início da década de 90, a Fazenda Campos Novos, que faz parte de um roteiro cultural deste País; que já abrigou a Família Real; que já abrigou em suas dependências o grande historiador, pesquisador, reconhecido pela humanidade toda Charles Darwin, quando ainda escrevia pesquisas sobre a origem das espécies, sua grande obra. \r\n\r\nAquela fazenda, com o passar do tempo, passou a ser um local onde se tramava contra a vida do trabalhador rural; contra a vida dos membros das comunidades quilombolas; dali tramou-se o assassinato do líder rural, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio e região, Sebastião Lan. Fazer esse resgate histórico é permitir que justiça seja feita ao seu tempo. Fazer esse resgate é permitir e estabelecer o respeito às origens, à história, à memória, mas acima de tudo à vida de uma comunidade. \r\n\r\nPor essa razão, saímos daquele encontro no Palácio com as palavras do Governador Sérgio Cabral de reconhecimento, através de uma política pública eficaz, que leva o Estado até onde antes o Estado nunca tinha ido, nunca tinha marcado presença, para fazer justiça à história de um povo. \r\n\r\nSou de origem daquela comunidade, sou de origem daquela cidade. Trago na história do meu povo uma história de luta pela liberdade, uma história de luta pela dignidade e pelo respeito. E hoje, ao ver o Salão Nobre do Palácio repleto de pessoas oriundas das comunidades quilombolas da nossa região, do Quilombo da Rasa, do Quilombo de Maria Joaquina, dos Quilombos de Botafogo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, para celebrar com a comunidade quilombola de Preto Ferro a sua grande conquista, nós vimos ali uma esperança, a expectativa de que uma nova realidade há de trazer esperanças para as famílias residentes em comunidades quilombolas. \r\n\r\nSão 36 comunidades no Estado do Rio de Janeiro, na nossa região são seis comunidades, e ficamos felizes que tenha começado por algum ponto e que esse ponto tenha sido a nossa Cidade de Cabo Frio, com a comunidade Preto Ferro. \r\n\r\nParabéns às comunidades quilombolas, que souberam lutar e estabelecer essa política pública! Parabéns ao governo do Estado, que teve a sensibilidade de implantar essa política pública! E parabéns ao Secretário Rafael Picciani, que tem tido a sabedoria de acelerar um processo para o resgate de uma dívida histórica para com as comunidades afro, comunidades quilombolas do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\n’DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente temos que saudar a população carioca por mais um ano da Fundação da Cidade do Rio de Janeiro, que, apesar dos pesares, continua bela e admirada por todos. Mas hoje estou muito indignado, porque há pouco ouvi aqui uma alusão que fizeram ao Mahatma Gandhi, quando lhe perguntaram quais fatores destroem os seres humanos. Ao que ele respondeu: “A política, sem princípios; o prazer, sem compromisso; a riqueza, sem trabalho; a sabedoria, sem caráter; os negócios, sem moral; a ciência, sem humanidade; e a oração, sem caridade”. E por que me reporto a Mahatma Gandhi? Porque ele abre com a política sem princípios!\r\n\r\nHoje, por volta das 12 horas, recebi um telefonema dizendo que o presidente do meu diretório municipal de Mesquita, conhecido como Fernandinho - um jovem apai xonado pela política - estava no centro daquela cidade, no volante do seu carro, quando chegou um cidadão de moto e lhe deu um tiro. Ele perdeu a direção e bateu com o carro. A bala atravessou seu pescoço e ele foi para o Hospital da Posse. Acabou de ser removido de ambulância da Posse para Saracuruna, para fazer uma série de exames radiológicos e ver se resta lá algum rastilho, se a medula foi atingida, enfim, para ver quais desdobramentos podem ser feitos na área médica. Evidentemente, já telefonei para a Delegada Marta Rocha, e fui atendido prontamente pelo Delegado Caldas, a quem solicitei o máximo rigor nas investigações. \r\n\r\nEstou citando essa questão da política sem princípios porque, infelizmente, esse não é o primeiro caso, nem será o último: o de se fazer política à bala, de se fazer política com a violência, com o desrespeito, com a falta de princípios, com tudo isso que Mahatma Gandhi tão bem expressou como pontos possíveis de destruir os seres humanos. \r\n\r\nEsse jovem idealista, casado, bem formado, técnico de nível médio, sofre um atentado dessa ordem. Nesta Casa, quantos registros já tivemos, de políticos que foram baleados e assassinados?\r\n\r\nFicamos indignados. Enquanto procuramos uma apuração rigorosa sob o ponto de vista das investigações, verificamos quanto ainda estamos atrasados no campo político, partidário e eleitoral! Estamos, talvez, ainda na década de 50, na época do coronelismo, não no ano de 2012, porque a democracia pressupõe divergência de ideias, de princípios, de ideologias, pressupõe o debate amplo, pressupõe a vitória dos eleitoralmente mais competentes, dentro da ética, da moralidade, da honestidade. Pressupõe sejam vitoriosos os mais competentes. \r\n\r\nNós não podemos entender que a política continue eivada de bandidos, de assassinos, de criminosos. E, em geral, as pessoas que praticam esses crimes - de ato próprio ou cumprindo ordem de alguém - são pessoas infiltradas no processo político, sempre defendendo interesses econômicos escusos, organizações paramilitares que só têm como atividade central o ganho pecuniário. Infelizmente, essa ainda é a situação no Estado do Rio de Janeiro, um dos três principais Estados da República Federativa Brasileira, sob a ótica do produto interno bruto, do desenvolvimento social, do desenvolvimento cultural.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, em anos como este é quando mais violências acontecem, porque é o ano de eleições municipais, ano de briga pelo poder local, quer à frente das prefeituras, quer nas casas legislativas.\r\n\r\nEu acho que muitas vezes se criam forças-tarefa para focar determinadas ações criminosas. Devia-se também ter uma força-tarefa para banir bandidos da política. Até hoje, não sei se os assassinos do vereador de Cabo Frio, assassinado dentro de um bar há exatamente um ano e meio, já estão presos. Não sei se o assassinato que ocorreu em Rio das Pedras já teve solução. Por isso, é necessário que tenhamos cada vez mais cuidado com a formação dos nossos partidos políticos. Esses bandidos, travestidos de pessoas de bem, não podem se infiltrar nos nossos partidos. Se eles forem barrados na entrada, seguramente a política vai melhorar.\r\n\r\nTenho confiança que a Secretaria de Segurança há de descobrir o autor desse crime, seja ele autor físico e não mandante. E, se tiver um mandante, quem foi o mandante também. Vamos aguardar um tempo, esperar o resultado das investigações e cobrar duramente uma solução.\r\n\r\nHá três anos, Deputada Janira, eu recebi, aqui na porta da Assembleia, um vereador de Mangaratiba, do meu partido. Naquele mesmo dia, ao voltar para Mangaratiba, sentado na porta de um bar, foi brutalmente assassinado a tiros. É inconcebível acontecimento desse tipo, chega até a nos desestimular.\r\n\r\nEnfim, passado o baque, vamos continuar na luta, porque não tem outra solução: ou as pessoas de bem vêm para a política para melhorá-la; ou, de fato, a política fica entregue aos bandidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar preocupação com o fato de estar ocupando todas as páginas de jornal. Tendo em vista as partes conflitantes, a forma como está sendo conduzida a divulgação desse fato, me traz uma preocupação muito maior. Sabemos que há inúmeras instituições, principalmente religiosas, que se dedicam à recuperação de drogados, que se dedicam à ressocialização de criminosos. Entidades que vão se destacando pelo cumprimento de um papel social, rotineiramente identificado como relevante. É o caso do Pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Eu não conheço, nunca estive pessoalmente com o Pastor Marcos, mas tinha uma avaliação e ainda a tenho de que o trabalho por ele desenvolvido era um trabalho exitoso. Isto é, o Pastor Marcos tem recuperado para a vida social sadia, principalmente jovens, muitos, que já estavam enveredando pelo caminho do crime ou pelo caminho do vício. Sei da interação, do bom relacionamento do Pastor Marcos com a Secretaria de Administração Penitenciária. O Pastor Marcos Pereira tem uma espécie de trânsito consentido exatamente em homenagem ao trabalho que ele realiza. E aí surge uma espécie de conflito em que o coordenador de uma ONG Afroreggae, José Júnior, que andava de braços dados com o Pastor Marcos Pereira, agora, denuncia o pastor, colocando-o sob suspeita de ter sido o mentor de atentados ocorridos na cidade em 2006.\r\n\r\nMas somente agora! Ele próprio, José Júnior, do Afroreggae, diga-se, de passagem, é um homem considerado rico. Rico e identificado como rico materialmente, porque mora num dos melhores condomínios em Niterói, em Camboinhas, anda com carros de mais de 200 mil reais. Há pouco tempo, houve a divulgação de que ele importou uma geladeira de mais de 40 mil reais.\r\n\r\nEu pergunto: de onde vem o dinheiro? Quem é que patrocina o Afroreggae? Quem é que patrocina? Eu sei que através do Afroreggae um ou outro ex-traficante também se apresentou como recuperado. \r\n\r\nTrago aqui uma noticia publicada no jornal Extra, em 06.08.2011, em que o ex-chefe do tráfico da Mangueira, Tuchinha, arruma emprego no AfroReggae. Aliás, ao ato de admissão ou de premiação do ex-traficante, prestigiando o AfroReggae, compareceu o próprio Governador Sérgio Cabral - está aqui, estou com o jornal na mão. Pergunto: afinal de contas, de onde vem o prestígio do Sr. José Júnior, esse novo-rico que transita nos palácios governamentais e goza desse prestígio nos meios de comunicação? \r\n\r\nAs notícias que estão sendo divulgadas consideram imediatamente como verdadeiras as afirmações do Sr. José Júnior, em detrimento de qualquer versão que possa ser apresentada pelo pastor Marcos Pereira. Se eles viviam juntos, por que só agora o Sr. José Júnior assume essa postura? Se ele admitia a possibilidade de o pastor Marcos Pereira ter sido o mentor de atentados ocorridos no Rio de Janeiro em 2006, a partir dessa suspeição, já deveria ter se distanciado. Ele diz que somente agora as pessoas que lhe contavam resolveram confirmar a história até mesmo diante da Polícia.\r\n\r\nObviamente, induzida ou conduzida pelos meios de comunicação, a minha queridíssima amiga, a honrada e competente delegada Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil, diz que vai investigar as denúncias do Sr. José Júnior, como se ele tivesse o mínimo de fé pública - não tem. Vou ter a oportunidade de conversar com o Deputado Marcelo Freixo, que preside e conduz muito bem a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, porque não é possível que, imediatamente, uma Comissão da Assembleia Legislativa se associe ao rico Presidente do AfroReggae como se aquilo que ele diz representasse a verdade.\r\n\r\nNão estou dizendo que isso seja mentira ou que aquilo seja verdade. Se, porventura, houver qualquer motivação para investigar quem quer que seja, é dever da Polícia fazê-lo. Mas estou convencido de que se há alguma suspeição em torno da ação do Pastor Marcos Pereira, por muitos motivos mais há suspeição sobre o comportamento do Sr. José Júnior. Sabemos que ele transita facilmente no Sistema Globo, como também o faz no Palácio Guanabara. \r\n\r\nEstou fazendo um encaminhamento ao Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Não podemos, a priori, participar de ações prestigiando o Sr. José Júnior como se ele fosse um inocente qualquer. Ele não é, está enriquecendo não se sabe como. \r\n\r\nAgora fiquei curioso para saber quem patrocina o AfroReggae. De onde vem o dinheiro do AfroReggae? Desconfio de onde vem há muito tempo: de ONGs que vivem mamando nas tetas do Governo e que são utilizadas até para lavagem de dinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas o que sei, é que o Sr. José Júnior é um homem rico, com sinais exteriores de riqueza óbvios. Mas sei também que ele chegou até, talvez, Sr. Presidente, a tentar pegar uma espécie de carona no trabalho desenvolvido pelo pastor Marcos Pereira, que vinha sendo reconhecido como exitoso. Como exitoso. Então, estou encaminhando à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para que possamos aqui a ouvir até o Sr. José Júnior trazendo o pastor Marcos Pereira nesta comissão. Não podemos, a priori, assumir um lado. Não convém. Não convém. \r\n\r\nAgora, é preciso o Sr. José Júnior explique por que, ele já tendo informações anteriores, suspeitando do comportamento do pastor Marcos Pereira, continuou trabalhando junto com este?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, está aqui o Deputado Marcelo Freixo. Estou encaminhando, já pedindo a S.Exa. que pelo menos possamos aqui ter um encontro, convidando algumas autoridades. Porque se o pastor Marcos Pereira desenvolve um trabalho junto à Secretaria de Administração Penitenciária; frequenta os estabelecimentos prisionais; apresenta resultados do seu trabalho e agora surge o Sr. José Júnior, esse novo rico do AfroReggae, fazendo denúncias...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo, e vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Apesar de o tempo ter se esgotado, a presidência concede o aparte.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, é muito bem-vinda a reivindicação de V.Exa., mas quero dizer claramente que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, nem mesmo no meu mandato, tomou partido de qualquer lado em denúncia. Aliás, o encaminhamento (isto fica claro inclusive nas matérias hoje publicadas) é: se tem uma denúncia de crime, que seja feito na Polícia Civil; que o registro de qualquer denúncia seja feito na Polícia Civil. Foi esse o encaminhamento dado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o de que não tem papel de polícia. É exatamente isso que está escrito em boa parte das matérias. Se existe denúncia, que seja feita ao órgão competente que é a Polícia Civil. Se existem pessoas ameaçadas, independente de quem sejam essas pessoas, que esse relato da ameaça, isso sim, seja feito à comissão.\r\n\r\nEsse foi o único procedimento da Comissão no dia de ontem que adotamos. Evidentemente, se qualquer interessado se sentir ameaçado pode, e deve, se dirigir à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Só para deixar isso bastante claro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, estou encaminhando a V.Exa. Porque também há denúncias que envolvem a parceria do Sr. José Júnior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, há outros colegas Deputados inscritos nesse Expediente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu concluo dizendo: não é possível que sejamos tendenciosos. Não é possível uma associação ou alguém que, ao fazer as denúncias que faz, seja considerado suspeito. Especialmente alguém que, tendo a origem que tem do Sr. José Júnior, através de uma Ong tenha hoje a possibilidade de ostentar tanta riqueza. De onde vem isso, Sr. Presidente, é muito suspeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o momento de pensarmos que democracia estamos vivendo. A imprensa tem trazido nos últimos dias todo esse contexto envolvendo o pronunciamento de presidentes de clubes militares criticando, com toda razão, a criação da Comissão da Verdade por infringir, além da Constituição Federal, a própria Lei da Anistia recentemente declarada constitucional em sua íntegra pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIsso irritou tanto a Presidente da República, uma pessoa que gosta de insuflar os pulmões para falar que lutou por democracia neste País. A minha posição, minha opinião sobre ela é bastante clara e conhecida: ela foi terrorista, participou de entidades e de associações para cometer atos de barbaridades em nosso País, agora pensa em prender um dos presidentes de clubes militares por essa opinião publicada na página do Clube Militar. Que democracia é essa?\r\n\r\nPegamos esse olhar macro, damos uma aproximada para o Rio de Janeiro e para o tratamento que tem sido dispensado aos militares em função das suas manifestações de reivindicações salariais. Vou usar essa expressão de manifestantes por melhores salários porque esse é o perfil, essa é a regra de quem estava indo para as ruas defender dignidade.\r\n\r\nE começamos a tomar conhecimento, Deputado Zaqueu Teixeira, das centenas de conselhos de disciplina que vem sendo instaurados para analisar a situação desses policiais e bombeiros. Ouço também se bradar aos quatro ventos que isto aqui é uma mera formalidade para colocar todo mundo na rua, vai excluir todo mundo. Isso é a fala, não sei se isso vai se concretizar. Mas fico indignado como, em 2012, ainda temos que nos deparar com esse tipo de fundamentação para um conselho disciplinar para expulsar uma pessoa que brigava por melhores salários. Faço questão de fazer a leitura da fundamentação da instauração de um dos conselhos de disciplina.\r\n\r\n“O policial está sendo submetido a CD por ter promovido mensagem de apoio ao movimento grevista de militares estaduais na rede social facebook e lançado a dúbia mensagem na rede.” Olha que dúbia mensagem, que mensagem perigosa, terror.\r\n\r\n“Continuo o mesmo cara de sempre só que momentaneamente proibido de expressar minhas ideias. Acho que alguns ficarão satisfeitos pelo fato de não me ver filosofar, só que não podem me proibir de pensar.”\r\n\r\nAcabou. É por isso, está escrito. E ainda o acusado compartilhou diversas mensagens e comentários com outros policiais militares.\r\n\r\nOutro policial está sendo submetido a CD também, por ter postado mensagem e imagens alusivas aos movimentos grevistas ilegais de militares estaduais no País na rede social denominada facebook, além de apresentar conceitos constitucionais e filosóficos (pensadores como Maquiavel e Thomas Hobbes) distorcidos e equivocados e compartilhar mensagens de apoio ao referido movimento. \r\n\r\nIsso está motivando a possível exclusão de pessoas, nas quais o Estado investiu, que o Estado formou para garantir a nossa segurança pública.\r\n\r\nSr. Presidente, sem entrar no mérito se essa fundação é ou não uma invasão de privacidade porque em qualquer site de relacionamento, como o facebook, só estão autorizadas a receber as mensagens de alguém as pessoas autorizadas por esse alguém, os amigos em tese desse alguém, as mensagens são postadas para que eles tomem ciência. Até que ponto isso aqui não é uma invasão de privacidade? Mas essa é uma discussão que caberá aos tribunais. \r\n\r\nComeçamos a dar uma olhada na Constituição Federal, art. 5º, inciso IV que diz ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. E tenta aplicar a esses casos. Como isso pode acontecer em pleno ano de 2012? Podemos pegar a Lei Federal 7524 de 17 de julho de 1986 e lembrar o contexto em que foi promulgada. Ela dá a seguinte garantia para os militares, Sr. Presidente, no seu art. 1º: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Respeitados os limites da Lei Civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa Lei está em vigor. Comecemos a pensar e peguemos o caso, por exemplo, de um dos policiais que estão sofrendo esse tipo de sanção, Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, o Major PM Hélio, que por mais de 20 anos trabalhou no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e formou gerações de policiais. Ele está correndo o risco de ser expulso por isso e há diversos outros casos. Policiais que, no ano passado, eram tidos como exemplo e eram elogiados por seus comandantes hoje são tratados como bandidos, vagabundos, criminosos e traidores. Traidores de quem? - resta perguntar. Da própria consciência é que não. \r\n\r\nEsse quadro, Sr. Presidente, tende a se agravar porque tomamos conhecimento de várias outras ameaças que vêm se concretizando. Vem então à minha cabeça a máxima, Deputado Zaqueu Teixeira, do súdito que quer ser mais realista que o rei. Acho que numa hora como esta o rei está dando risadas ou não está nem tomando conhecimento disso, enquanto o súdito pode estar agindo, aguardando algum reconhecimento à frente.\r\n\r\nLedo engano, é um equívoco que a história recente já provou que tem tudo para acontecer de novo. O pré-julgamento e a inclusão dessas pessoas num procedimento administrativo já com uma anunciada sentença final de exclusão é democracia? Há boatos de que serão excluídos agora, em questão de dias, e ninguém foi sequer ouvido nesses procedimentos disciplinares. Que democracia é essa? Alega-se a Lei para puni-los, mas se ignora a Lei para reconhecer e garantir os seus direitos. \r\n\r\nMilitar não pode fazer greve, mas também não pode ficar preso em presídio comum. Então, como pegam militares e os jogam em Bangu I quando a Lei diz que eles têm que permanecer em uma unidade militar? Como pode, numa prisão administrativa, colocar um militar num presídio comum? Se querem estancar o movimento, peguem o camarada e o coloquem preso no Quartel de Infantaria da Amazônia - estaria numa unidade militar e a Lei seria cumprida. Mas não humilhem, não façam isso com chefes de família, não cometam covardias. O remédio dado em excesso vira veneno.\r\n\r\nPara que humilhar pessoas que durante mais de 20 anos prestaram excelentes serviços à Corporação e à sociedade colocando-as para anotar placas na entrada dos batalhões, Deputado Zaqueu Teixeira? São pessoas que, por décadas, colocaram suas vidas em risco por seu trabalho; pessoas que, não demora muito, virarão referência nos outros batalhões para os quais foram transferidas. É preciso que haja sensatez, que sejam dadas punições na medida do bom senso, que não sejam cometidas injustiças, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão tenho dúvidas de que nesse tipo de caso que estou narrando, quando parar no Poder Judiciário - é uma questão de tempo -, no caso de exclusão administrativa, eles retornarão, pela via judicial, aos batalhões. Fica o registro, Sr. Presidente. Esperando sinceramente que Deus dê sabedoria àqueles que, neste momento, fazem uma carga exagerada, desleal, com relação a muitas dessas pessoas que hoje estão sofrendo por terem reivindicado melhores salários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nNo Diário Oficial de hoje há um discurso meu tratando da situação em Campos, onde famílias estão desesperadas. Fui justamente na linha de raciocínio de V. Exa. Não o estou aparteando porque não posso. \r\n\r\nEstou apenas esclarecendo que foi muito oportuno seu discurso e que as autoridades que estão acima dos comandantes possam estar vigilantes, porque eles podem estar promovendo divergências pessoais num momento como este. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, dirijo-me hoje a esta tribuna para falar de um assunto que considero da maior importância, sobretudo porque agora obtivemos dados e informações precisas e relevantes, que nos permitem refletir um pouco sobre esse gravíssimo problema, que é o problema da educação. A educação no Brasil e a educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor coincidência, os problemas são muito semelhantes. Tanto no Brasil, quanto no Estado do Rio de Janeiro, encontramo-nos hoje numa situação peculiar: de ser o Brasil a quinta economia do mundo, de ser o Estado do Rio de Janeiro a segunda economia do País, amargando vergonhosos indicadores sociais justamente nessa área crítica, que é a área da educação. \r\n\r\nE como todos sabem e tem conhecimento, a economia mundial hoje é movida pela educação. Países que não têm capacidade de criar mão de obra qualificada são países condenados ou ao desemprego crônico ou a importar mão de obra de outros países. A mão de obra que está aí, semianalfabeta, com baixa capacidade de leitura; com baixa capacidade de compreensão; com incapacidade de fazer as quatro operações fundamentais, nós não vamos a nenhum lugar. Não adiantam as nossas boas intenções; defendermos a justiça social; defendermos os pobres e os desvalidos porque tudo isso vira demagogia se não tivermos um poderoso sistema educacional. \r\n\r\nOs dados que me permitem fazer essa reflexão são os dados do PISA, Programa Internacional de Avaliação de Alunos, que foi criado em 2000 pela OCDE e que hoje é a única informação que nós possuímos, comparativa, que nos permite saber o que vai pelo mundo e como é que o Brasil se encontra nessa área. \r\n\r\nA informação que nós temos agora é de 2009. A cada três anos esses indicadores aparecem, então, nós podemos compará-los. Já é possível também fazer algumas considerações positivas sobre o Brasil nessas circunstâncias; não apenas examinando os indicadores brutos, mas vendo a sua evolução no tempo e como é que o Brasil está se comportando e em que direção ele caminha. \r\n\r\nOra, o PISA nos mostra que o Brasil subiu 33 pontos, em uma escala de vai de um a oitocentos, chegando a 401 pontos agora em 2009. Mas, apesar dessa mudança (isto é uma verdadeira boa notícia, esses trinta e três pontos de avanço), nós vamos ver que esse avanço não é linear; ele foi incerto ao longo desses praticamente oito anos (em alguns momentos melhor e em outros pior), mas na verdade ele não tirou o Brasil da humilhante posição de ocupar hoje, entre os 65 países que compõem a amostragem da OCDE, o 53° lugar. O Brasil é o 53º em qualidade de educação e se encaminhando para passar de sexta para quinta economia mundial. \r\n\r\nEntão, esta é a nossa cara; este é o Brasil que nós temos que mudar: um Brasil que está rico, mais rico, crescendo, se desenvolvendo, mas cuja estrutura de formação, de qualidade de capital intelectual e de qualidade de capital social, é tremendamente precária. Quatro países latino-americanos estão na nossa frente, embora sejamos a maior economia do continente: o Chile; o Uruguai; o México e a Colômbia. E o Brasil, então, nessa situação de gigante adormecido ou de gigante entorpecido diante da própria dinâmica do continente latino-americano.\r\n\r\nE para tristeza nossa, isso passou despercebido, nenhum jornal comentou, ninguém fez nenhuma observação, os dados do Pisa e da UCDE se aplicam aos Estados brasileiros e quando nós comparamos esses Estados brasileiros nós vamos ter uma outra surpresa, nós vamos ver que o Rio de Janeiro está em oitavo lugar. Em primeiro lugar é o Distrito Federal, há muito tempo; em segundo lugar, Santa Catarina, que tem uma tradição desde 1916 de valorizar a Educação. Os interventores e governadores catarinenses foram sempre comprometidos com a Educação. Depois de Santa Catarina, temos o Rio Grande do Sul. Depois do Rio Grande do Sul, temos Minas Gerais, um Estado complicadíssimo, muito pobre, grande, difícil, mas que está em quarto lugar. Depois temos Paraná, São Paulo, Espírito Santo e só aí chega o Rio de Janeiro. Então, é triste. É triste para nós que somos Deputados estaduais percebermos que essas informações são tão lamentáveis e, certamente, no dia em que estamos comemorando o aniversário da cidade, temos razões para ficar tristes, embora esses dados, eu devo dizer, não são dados da Cidade do Rio de Janeiro, são dados do Estado do Rio de Janeiro. Nós sabemos também que há uma grande diferença entre a qualidade da Educação no município e a qualidade de Educação no Estado.\r\n\r\nOutra questão é que - agora é o lado positivo - nós tivemos coragem de entrar nessa avaliação mesmo sabendo que íriamos ser humilhados. Porque quando nós entramos ninguém esperava outra coisa. E de fato entramos como lanterninhas da UCDE em 2000. O Ministro Paulo Renato pensou: “Ora, se eu não ponho o Brasil lá para ver exatamente em que posição nós estamos, como é que eu Ministro da Educação vou conseguir mobilizar os recursos, a vontade política para mudar isso?” Então, quando nós temos indicadores, ao contrário do que muitos pensam, isso não é para humilhar o professor, não é para humilhar o aluno, ao contrário, isso é para que tenhamos uma visão objetiva e clara da nossa situação, de tal maneira que possamos efetivamente mudar e transformar.\r\n\r\nE o que aconteceu foi que a primeira rodada do Ministro Paulo Renato em 2003 surtiu efeito. Nós tivemos uma melhoria de 15 pontos. Depois, no primeiro Governo Lula, foi um fracasso total, nós ficamos absolutamente paralisados. Melhoramos apenas um ponto, até que o Ministro Fernando Haddad assumiu e vestiu a camisa e resolveu realmente enfrentar o problema com grande determinação, e aí nós tivemos uma melhoria, de novo, de 17 pontos, que estão perfazendo os 33 pontos que estamos comemorando está aqui.\r\n\r\nAgora, nós temos que analisar a questão seguinte: por que estamos tão mal assim? Aí nós podemos fazer o primeiro raciocino. Bom, se esse índice é um índice internacional, o normal é que os países que fizeram a sua revolução educacional no século XVIII, XIX, como a Inglaterra, França, os Estados Unidos etc., eles têm todas as condições de estarem melhores do que nós. Só que isso não cola nesse índice. Porque o que nós estamos vendo aqui é que os países desenvolvidos, que estão enfrentando uma crise grave, caíram ou estagnaram nesse processo e perderam posição no índice. Quem está realmente brilhando na disputa internacional é a China, Hong Kong, em primeiro lugar; em segundo lugar os dois países emergentes do Império Britânico: Nova Zelândia e Austrália. O que nos deixa pensar o seguinte: por que o Brasil não está nesse clube? Não no clube dos cágados que vão crescendo aos pouquinhos, mas no clube dos vitoriosos, dos audaciosos que deram um salto inacreditável em direção ao futuro.\r\n\r\nEu devo dizer a vocês aqui que quando eu estive na China em 1992, eu vi lá, fui testemunha, de brasileiros que moravam lá há muito tempo e que me disseram o seguinte: “Olha, em matéria de Educação, a China e o Brasil estão equivalentes.” Isto é, estão muito mal. Então, isso é 1992. Em 2012, portanto, exatamente 20 anos depois, a China está em primeiro lugar, com mais de 500 pontos na escala. O Brasil está com 501 e a China é líder com quinhentos e tantos pontos, o que é verdadeiramente impressionante, porque foi em 20 anos que esse processo e essa revolução aconteceram.\r\n\r\nQual é a justificativa? Uma justificativa é que os países-baleia, os países continentais não estão bem: os Estados Unidos não estão bem; a Rússia está péssima, em 40º lugar; o Canadá estava bem, pirou. Por quê? Porque são países continentais. E isso não é fácil, afinal você tem uma parte da economia que não monetária e você tem uma parte do território desocupado ou de difícil acesso. Então, tudo isso pode justificar em boa parte porque países menores, como a Finlândia e o Chile, estão conseguindo façanhas extraordinárias.\r\n\r\nAgora, o que fica claro mesmo é que a China, que é continental, conseguiu. Então, nós, brasileiros, devemos conseguir também.\r\n\r\nEu estou aqui para dizer que temos de formar no nosso Estado do Rio de Janeiro uma bancada aguerrida em defesa da melhoria dos índices de qualidade da Educação. E isso passa por um atendimento melhor ao professor; por uma melhoria substancial das condições da escola; isso passa por trabalho voluntário de reforço escolar; e, sobretudo, passa por um atendimento também às comunidades pobres que sofrem com a violência, onde está, realmente, um indicador negativo muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concluindo, quero dizer que nós, no Rio de Janeiro, temos um atraso, com muita repetência, uma distorção idade/série importante. Precisamos reverter esse processo. Não adianta encher a boca para falar de legado de Olimpíada, de legado de Copa do Mundo se as nossas escolas não estiverem funcionando de maneira a recuperar essa enorme distância que nos separa, não dos Estados Unidos, da França, da Alemanha ou de outro país que de há muito são desenvolvidos; eu estou comparando o Brasil com os países emergentes, como a China, Hong Kong; Coreia, que está em segundo lugar; Singapura; Nova Zelândia e Austrália. \r\n\r\nO Brasil tem esse dever e o Rio de Janeiro não pode ficar em oitavo lugar. O Rio de Janeiro deve se colocar no mínimo em segundo lugar, relativo ao tamanho do seu PIB, da sua riqueza. Esse desempenho não está à altura da nossa criatividade, da nossa tradição histórica nem da nossa inteligência. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, quero aqui começar sendo solidário com o Deputado Luiz Paulo na questão do Fernandinho, presidente do PSDB lá de Mesquita, que tomou um tiro hoje. Sendo eu um Deputado da Baixada Fluminense, acho inadmissível tratar a política à bala. O grupo político a que pertenço perdeu, em 2009, na Via Light, o companheiro Carlinhos da Tinguá, na mesma situação. Até hoje, o crime está sem apuração, sem nenhum retorno por parte da chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nAssim, deve haver o maior rigor para apurar o que aconteceu com Fernandinho do PSDB, e total atendimento. A Polícia e Delegacia de Homicídios têm que tratar isso com a maior rapidez no sentido de esclarecer esse crime. Inadmissível, no século 21, tratarmos-política à bala. Então, minha solidariedade ao presidente regional do PSDB, Deputado Luiz Paulo, como aos companheiros de Mesquita, porque isso é inadmissível.\r\n\r\nQuero aqui, Sr. Presidente, tratar de uma questão que tem se repetido em meu gabinete. Refiro-me a reclamações e mais reclamações endereçadas ao Metrô Rio. Fazendo parte da Comissão de Transportes, já fizemos várias audiências públicas tratando desse tema, e não vejo melhora. Só tem é um aumento de reclamações. Em função disso, quero dizer que faço parte de um grupo, cujo endereço eletrônico é “www.forametrorio”, que conta hoje com 40 mil acessos e com dez mil assinaturas virtuais, o que demonstra a insatisfação da população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense, que usa o metrô nas diversas estações, como a da Pavuna.\r\n\r\nTemos que tratar o problema com seriedade. Com as temperaturas batendo os 30ºC, o espaço mínimo dentro das composições, é inadmissível tratar o ser humano do jeito que o Metrô trata. O sistema de metrô no Estado do Rio de Janeiro é equivocado, é uma grande linguiça que só põe o povo para dentro e vai soltando durante o percurso.\r\n\r\nA licitação foi feita. Pergunto ao Secretário de Estado de Transportes se a empresa vencedora dessas composições está sendo multada por não cumprir o contrato. Em audiência pública anterior já havia atraso de mais de cinco meses na entrega dessas composições. Só com as novas composições pode melhorar um pouco o atendimento à população.\r\n\r\nSou tomado pela notícia de que, a partir de abril, chegarão esses trens. Tenho convicção de que, como acontece na Supervia, chegando abril eles ainda vão entrar em testes e em outros procedimentos. Daqui a pouco, estamos no verão de novo e a população continua sem o devido atendimento, sendo tratada como animal, com total descaso. Nem os animais devem ser tratados do jeito que o Metrô trata a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqui vai a minha indignação, como Deputado Estadual da Baixada Fluminense, com essa concessão pública - o Metrô - pela forma que trata a população. À concessionária não cabe só faturar do jeito como estão faturando. Cabe primordialmente dar condições dignas à população usuária desse transporte.\r\n\r\nApenas um conselheiro da Agência comparece às audiências públicas nesta Casa. No dia 28, na Agetransp, foi tratado o reajuste da tarifa. O Presidente pediu ao relator para que o aumento da tarifa do Metrô fosse posterior à chegada das novas composições. Uma posição digna, mas tem conselheiro contrário. Eu acho que o Ministério Público tem que acompanhar a posição desses conselheiros da Agetransp. \r\n\r\nNa hora em que você põe a multa de R$ 41 mil, depois de um ano, uma multa insignificante para o tamanho da empresa, o conselheiro pede vista. O Metrô continua tratando mal a população porque tem a cobertura dessa agência reguladora. Temos que tratar com responsabilidade, já que é o nome deles e dessa pessoa foi votado por esta Casa. Precisamos cobrar respeito pelo cidadão. E na Agência não existe esse parâmetro de respeitar os usuários.\r\n\r\nNós da Comissão de Transportes, com o Deputado Alessandro Calazans, solicitamos - e já está marcada uma audiência pública para o dia 15, quando mais uma vez vamos tratar da questão do Metrô. Espero possamos sair dessa reunião com alguma solução, pois o objetivo não é só tratar da Agência, é mais ainda tratar da população. E que o Metrô dê uma resposta digna, informando o prazo, quando vai chegar, qual o intervalo que vai acontecer entre os trens, para que a população possa ter um serviço digno.\r\n\r\nSó para concluir, Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, eu falei com V.Exa., fica claro, eu acho que o jogo político faz parte, mas temos um limite para esse jogo político: tratar os Deputados e os colegas com a verdade.\r\n\r\nNo final do ano, eu votei nesta Casa o subsídio para as Barcas. Nós votamos o subsídio. Em todo o mundo há subsídio para o transporte aquaviário. Então, não votei o aumento das barcas. \r\n\r\nEu acho que Deputado desta Casa tem que tratar os colegas com dignidade e enumerar quem são os bandidos e quem faz parte da quadrilha. Eu já falei “eu não faço parte, a carapuça não me cabe”, mas denigre a imagem do Parlamento fluminense. Eu já cheguei nesta Casa como assessor e nunca vi o Parlamento, parlamentares nesta Casa responsáveis, chegando em todas as Sessões e participando como nesta Legislatura. Então, Deputado que trata colega por trás tem que assumir a responsabilidade. Quando fala que tem bandido nesta Casa tem que enumerar, eu faço questão de saber quem são, porque eu não me enquadro e vários outros companheiros, principalmente do meu partido, não se enquadram. \r\n\r\nEntão, a Deputada que qualifica todos nós e vai panfletar na barca, fala qual é a verdade. A verdade é que nós votamos pelo subsídio, não votamos aumento. E se tiver que votar aumento para melhorar a qualidade do atendimento, eu estou nesta Casa reclamando do metrô e sou da base do Governo.\r\n\r\nEntão, tem que ter responsabilidade, não é falar dos companheiros por trás e aqui pedir desculpa, não, é tratar a coisa pública e os companheiros com dignidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz ao plenário desta Casa mais uma vez é o fato de hoje estarmos, às sete da manhã, num ato na Praça Araribóia, em Niterói, de repúdio ao aumento das barcas, que seria para hoje, e o Governo jogou para sábado, claro, sábado o número de usuários diminui bastante. Um aumento de 60%, que é gravíssimo, numa qualidade que não justifica qualquer aumento. \r\n\r\nEnfim, já falei muito das Barcas, já falei do subsídio, já me posicionei, votei contra porque achei inadmissível, mas não é isso que me traz aqui.\r\n\r\nQuem conhece minimamente a população de Niterói, e está aqui o Deputado Gilberto Palmares, que presidiu com muita coragem uma CPI que investigou as Barcas, nesta Casa, sabe que a insatisfação da população com o transporte das barcas é enorme, é de toda a sociedade. Então, querer atribuir alguma coisa a um ou outro partido é um absurdo. E não foi só o jogo político, foi o próprio Poder Judiciário. \r\n\r\nTem uma decisão judicial que eu quero chamar atenção aqui, porque cabe - e já marquei uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para segunda feira, porque quero que o Presidente do Rio de Janeiro me explique o significa isso - uma decisão judicial, uma liminar, que diz o seguinte: “A autora seja resguardada de moléstia iminente”. A autora resguardada de moléstia iminente é a Barcas S/A. O Poder Judiciário tinha que estar preocupado com a moléstia iminente que a Barcas S/A provoca na população, todos os dias. Mas eu não vi o Poder Judiciário se mexer tanto. Mas, rapidamente, atendeu a um pedido das Barcas, e o pior, baseado numa informação das Barcas, sem que se investigasse, sem que se ouvissem os citados, e diz que a responsabilidade disso é do PSOL e de um professor da rede pública, que fez um vídeo que eu tive o cuidado de assistir, que não tem nada de mais, que mostra que ele é professor, que ganha setecentos e pouco reais e que ele não tem condição de pagar a barca, e que ele abriu um cartaz dizendo isso e apanhou dentro das barcas, e está respondendo a processo. Um professor e o PSOL ficam sendo responsáveis pelo ato das Barcas, se alguma coisa acontecesse com as Barcas. Ora, essa medida do Poder Judiciário não tem cabimento, como se não pudesse perturbar a ordem pública ali... Ora, o ato aconteceu hoje, problema nenhum, teve apoio, inclusive, de diversos policiais militares que estavam trabalhando e que sabem que a reivindicação é extremamente justa e lá no ato estava a juventude do PT, estavam pessoas que não têm filiação. Estava a juventude PT, com bandeira. Por isso estou falando que, corretamente, estava a juventude do PT. Ela tinha que estar lá mesmo. Estavam pessoas do PSDB e do PDT. Havia pessoas de todos os partidos, qualquer um que depende das barcas, independente de qual partido tenha. \r\n\r\nQuero dizer que está aqui: “O material do Deputado Gilberto Palmares, caixa-preta das Barcas”. Correto, é mais do que um direito, é um dever do Deputado que acompanhou, estudou e se manifesta. Isso significa que o Deputado passa a ser responsabilizado ou o partido ser responsabilizado por qualquer coisa que aconteça nesse ato. Isto é uma insanidade e, mais do que isso, tem aqui um panfleto do PSDB contra o aumento abusivo das barcas. \r\n\r\nTem um jornal, citado por alguns Deputados - que não é apócrifo não, Sr. Presidente - “Revolta das Barcas”, está assinado, é o nome do movimento, que certamente tem gente de diversos partidos e gente de partido nenhum, mas está aqui se manifestando.\r\n\r\nA luta é justa, tentar desviar o foco, tentar tirar esse foco verdadeiro, que é o debate sobre o serviço da empresa Barcas S/A é que não pode; tentar responsabilizar um setor ou outro é um absurdo, é uma vergonha.\r\n\r\nO PSOL participou? O PSOL, enquanto partido, não organizou e não precisa e se organizasse não haveria problema algum porque é um direito que tem também, mas não o fez. Agora, é possível que tenha manifestantes do PSOL? É, e tomara que sim, como tinha do PT e de diversos outros lugares. Qual é o problema? O PSOL assina quando faz as coisas. Esse adesivo é do PSOL, está assinado. O resto não é. Tentar desqualificar um ou outro por isso é um absurdo.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, concedo um aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Rapidamente quero dizer que desde 2006, portanto, há quase seis anos, sistematicamente o meu mandado de Deputado Estadual, tem estado no Terminal de Barcas de Praça XV, no Terminal de Araribóia, na Ilha do Governador e em vários espaços, debatendo a problemática sofrida pelos usuários de barcas. \r\n\r\nFiz esse documento, inclusive, chamando a atenção para um aspecto que não está sendo objeto de debate. No dia 28 completou três meses, Deputado Iranildo Campos, daquele acidente do dia 28 de novembro, com 65 vítimas. Na ocasião acompanhamos o processo que a Barca Gávea I colidiu violentamente contra o cais da Praça XV, houve denúncias de passageiros que a barca já saiu com defeito de Niterói e o que estou cobrando é o seguinte: a Polícia abriu o inquérito, a Capitania dos Portos abriu um processo de investigação e disse que, no máximo, em 90 dias as causas seriam publicizadas. Até agora não houve esclarecimento algum e é absolutamente legítimo que se cobre as razões daquele acidente porque a integridade física dos usuários está sendo exposta.\r\n\r\nColoquei também no meu documento que a Assembleia Legislativa cumpriu um papel positivo recentemente nesse debate e enumero algumas Emendas que foram realizadas. \r\n\r\nJá fui vítima da empresa Barcas S/A que me filmou várias vezes, tentou mandar para Justiça Eleitoral, mandou para o Governo do Estado, tentando dizer que eu estava promovendo baderna, mas não conseguiu nada porque eu estava lá exercendo o meu direito de manifestação.\r\n\r\nQuero dizer para encerrar o seguinte: é legitimo que a população se manifeste, é legítimo que a população se organize, eventualmente não concordando com essa ou aquela bandeira, e devemos defender o direito de manifestação. \r\n\r\nÉ estranho que o Poder Judiciário, que não tem tido a mesma agilidade em atuar em cima da empresa Barcas S/A, quando ela não cumpre a lei, seja tão ágil em tentar cercear o direito de manifestação deste ou daquele grupo, independente de, eventualmente, não concordar com alguns encaminhamentos do PSOL. Mas a defesa do direito à manifestação de todos os partidos políticos, de todos os parlamentares e de qualquer segmento da sociedade é um dever, é um imperativo democrático que não devemos, de forma alguma, calar.\r\n\r\nEntão, contra qualquer cerceamento ao direito de manifestação da população ou de qualquer partido político.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Rapidamente, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero só esclarecer a V.Exa., que não estava no início do Expediente Inicial quando fiz uso da palavra na tribuna - não sei se V.Exa. assistiu pela TV-Alerj - mas, em momento algum, eu que trouxe à baila aqui o tema, e também o companheiro Deputado Janio Mendes, desqualificamos a participação de ninguém, muito menos do PSOL. Apenas o que me levou à estranheza, por isso a minha indignação me levou à tribuna, é que este jornal apócrifo nos chama de quadrilha. A Deputada Janira Rocha não está agora com o distintivo da campanha no peito, mas estava aqui circulando, bem como fez uso da tribuna, com o distintivo deste movimento. Apenas eu perguntei a ela se sabia qual era o órgão ou a pessoa responsável por este panfleto.\r\n\r\nQuero parabenizar o PSDB que assinou; quero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, que também se identificou, mas quero parabenizar o PSOL, se esse é o distintivo do partido. Mas o que me levou ao questionamento foi apenas a curiosidade de ver no peito da Deputada Janira Rocha o mesmo símbolo desse jornal. \r\n\r\nNa medida em que ela se alterou, eu disse que ela, de outras vezes também, agia de forma sub-reptícia, dizendo que aqui tem quadrilha, tem ladrão, e pedi que ela desse os nomes. Eu não admito, pois eu tenho 38 anos de vida pública. Tem gente decente nesta Casa. Não admitimos ser chamados ou sermos enquadrados como ladrões ou quadrilheiros.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Desculpa se ultrapassei o tempo, mas em nenhum momento eu desmereço qualquer movimento, porque sou um filho da liberdade e sempre prezo por qualquer iniciativa. O movimento é legítimo, porém esse jornal é mentiroso. Nós aqui não votamos aumento; nós votamos subsídio. E disse que a Deputada que aqui votou contra, lá em Campos a mãe dela mantém um programa, por sinal muito bom, subsidiando passagem a um real. Passagem que custa 15 reais, a Prefeitura paga 14 e o usuário paga um.\r\n\r\nEntão, votamos aqui o subsídio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Roberto Henriques, sem problemas, que a opinião da população em relação ao subsídio não é das melhores. Estou totalmente de acordo, quem votou favorável ao subsídio não quer dizer que votou favorável ao aumento. O aumento é de responsabilidade do Governo do Estado. Tem toda razão. Isso não quer dizer que eu concorde com a votação, mas fiz o debate correto na hora correta sobre a questão do subsídio. A opinião da população que pega barca também não concorda com o subsídio, gostaria de ver outra coisa, mas são duas coisas distintas, concordo integralmente. Só que o material que é de um partido está assinado por diversos partidos e não só por um.\r\n\r\nPor fim, não queria deixar de falar, Sr. Presidente, ainda tenho um minuto, quero dizer que hoje, aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, infelizmente tive acesso a algo que não nos deixa feliz, apesar de muita coisa boa que tem nesta cidade. Não sei se os senhores e senhoras viram, mas o Rio de Janeiro é a capital com a pior avaliação do atendimento do SUS. O pior lugar de atendimento do SUS é o Rio de Janeiro; é a capital que fica em último lugar na saúde pública - último lugar. Isso foi revelado hoje. \r\n\r\nNo dia do nosso aniversário, ganhamos de presente exatamente a informação de que o Rio de Janeiro, que ficou com uma média 4,33 numa escala de zero a dez. Portanto, ficou atrás de Belém, Maceió e Brasília, em último lugar na qualidade do atendimento da saúde pública. Esse é o resultado da opção do Governo Municipal e também do Estadual, que ficou em antepenúltimo, de se investir nas OSs para a área de saúde; de se privatizar a área de saúde; de não se investir no servidor público. O resultado está aqui e é por isso que a população diz que é o pior serviço. A pior saúde pública do Brasil é da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes, Xandrinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 560/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência pede encarecidamente aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Há um processo de votação nominal com quórum qualificado, conforme prevê o art. 115 da Constituição: Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada pelo PMDB, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito à bancada do PMDB que vote pela derrubada do Veto, tendo em vista a importância da matéria. Trata-se de uma solicitação dos usuários do metrô para que eles possam reaver o seu dinheiro quando assim o desejarem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - O PSD solicita à bancada o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em plenário que procedam à votação. Isso facilita, e muito, o trabalho da Presidência. Aqueles que estão em seus gabinetes, que se dirijam ao plenário para a votação, por gentileza.\r\n\r\nDeputados Xandrinho, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do PT, eu voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT orienta o voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Sr. Presidente. Para orientação de bancada o voto é “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal Sim: 44; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 44. O Veto está rejeitado. A matéria retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 815/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer tem a palavra o Deputado André Lazaroni. No Veto anterior eu não pedi a V.Exa., V. Exa. era o autor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, voto contrário ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - É só para encaminhar o voto pelo PDT, pelo voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Gostaria de justificar a ausência da nobre Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em Brasília, em missão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela e o Deputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sobre o Deputado Alexandre Corrêa eu não sabia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, Deputado Waguinho, vamos proceder à votação. Deputado Waguinho já votou. Deputado Samuel Malafaia. Deputado André Lazaroni. Vamos proceder à votação, por gentileza. Deputado Robson Leite. Deputada Enfermeira Rejane. Deputado Márcio Pacheco, por favor. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotal Sim: 49; Total Não: 0; Total Absenção: 0; Total de Votos: 49.\r\n\r\nO Veto está derrubado e a matéria retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1143/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 78/2011) QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO; PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência esclarece: votando 'não' mantém o Veto e rejeita o artigo vetado. \r\n\r\nPor gentileza Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientação de bancada, o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, 'não'. Mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientatação de bancada, pelo PDT, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para oreintação de bancada) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto. Então o PDT vota 'não'. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para orientação de bancada)- Sr. Presidente, para orientar pelo PSD o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSD orienta o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo Partido Progressista a orientação é votar 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - o Partido Progressista orienta o voto 'não'. \r\n\r\nO Presidente pede para progredirmos na votação usando o painel eletrônico. \r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Lucinha, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal Sim: 3; Total Não: 47; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 50.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o próximo Veto. Entende a Presidência em que pelo menos um artigo houve negociação com o Governo e, portanto, vai discutir a matéria com mais profundidade.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1240/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2012) QUE ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; FLÁVIO BOLSONARO; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas de nº1 e 2; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1240/2012 (MENSAGEM Nº 07/2012) QUE “ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada Enfermeira Rejane (nºs 1 e 2)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 05 e 06) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 02\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 06 (seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 02 contribuem para o aprimoramento da proposição desde que através da seguinte subemenda aglutinativa:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 02\r\n\r\nO artigo 2º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º - Os itens II, A, D, E, F, G, H e I e III do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175/2007 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\nA) MÉDICOS\r\n\r\nCoronel BM 11\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n34\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n102\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n393\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n1661 (NR)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nD) ENFERMEIROS\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n06\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n34\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n60\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n545 (NR)\r\n\r\nE) PSICÓLOGO\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n27 (NR)\r\n\r\nF) FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26 (NR)\r\n\r\nG) ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n12\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n145 (NR)\r\n\r\nH) NUTRICIONISTA\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26 (NR)\r\n\r\nI) FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26 (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Quadro de Oficiais de Administração (QOA)\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n20 (NR)\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n44 (NR)\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n60 (NR)\r\n\r\n2º Tenente \r\n\r\n72\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1240/2012 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1240/2012\r\n\r\nALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O art. 1º da Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 23.475 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco) Bombeiros Militares”. (NR)\r\n\r\nArt.2º - Os itens II, A, D, E, F, G, H e I e III do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175/2007 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\nA) MÉDICOS\r\n\r\nCoronel BM 11\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n34\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n102\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n393\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n1661 (NR)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nD) ENFERMEIROS\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n06\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n34\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n60\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n545 (NR)\r\n\r\nE) PSICÓLOGO\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n27 (NR)\r\n\r\nF) FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26 (NR)\r\n\r\nG) ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n12\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n145 (NR)\r\n\r\nH) NUTRICIONISTA\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26 (NR)\r\n\r\nI) FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26 (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Quadro de Oficiais de Administração (QOA)\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n20 (NR)\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n44 (NR)\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n60 (NR)\r\n\r\n2º Tenente \r\n\r\n72\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. apresenta como Substitutivo? V.Exa. não quer usar o direito da do art.164, §2º?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Forma de Redação Final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sr. Deputado.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa Civil, Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável ao substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, eu só não pedi a Redação Final, porque me baseei na Constituição inglesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas na Constituição inglesa, Deputado, tem o direito de conceito, porque não está em lugar algum, aqui está no art.164, §2º.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, ele usou o direito consuetudinário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas aqui nós não temos, porque há no Regimento uma regra legal para isso.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Declaração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa requerimento de Destaque para votação à Emenda Aditiva nº3, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que a aprovam queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada, com voto favorável da Sra. Deputada Janira.\r\n\r\nRequer na forma regimental, o Sr. Deputado Paulo Ramos, votação em Destaque da Emenda Modificativa nº4, de sua autoria, ao Projeto de Lei 1240/2012.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que a aprovam queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Janira Rocha e Wagner Montes. Quatro votos.\r\n\r\nEm votação. Requerimento de Destaque para votação em separado a aprovação da Emenda Aditiva nº5.\r\n\r\nA Presidência, antes de ler os Destaques, concede a palavra ao Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, autor dos mesmos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, as Emendas Aditivas 5 e 6 referem-se à Lei dos 32 anos que foi votada nesta Casa e aplicada aos oficiais. Nós fizemos a Indicação Legislativa para que fosse aplicada aos praças. Na compreensão de que o Governo está estudando a matéria para encaminhar a Mensagem a esta Casa, para que a Lei possa sofrer a modificação devida, retiro os Destaques apresentados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nMatéria aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAgradeço e assumo um compromisso com V. Exa. O Governo já reduziu o interstício de forma muito radical, permitindo a quem estava há dez anos esperando ter em menos de um ano duas promoções. É a Indicação Legislativa de V. Exa., que o Governo acatou ipsis litteris. Além da Indicação Legislativa, há o compromisso com o Deputado Wagner Montes, que o Governo entende seja o legítimo representante da área de segurança.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ao declarar o voto, faço alguns registros. Primeiro, esta matéria é mais uma no sentido de valorização dos servidores públicos da área de segurança, fazendo com que o fluxo de promoções seja mais rápido e reafirmando a confiança do Governo do Estado nos servidores da Segurança Pública do Estado, que este ano terão um aumento de 40%, fruto desse esforço.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, não posso deixar de saudar e parabenizar a Deputada Enfermeira Rejane. V. Exa. e eu levamos a demanda da Deputada Enfermeira Rejane. Hoje, ao se acatar as suas Emendas, finda, pelo menos nesse caso específico, uma injustiça em relação aos enfermeiros que entravam como segundo-tenente, enquanto os médicos e outras funções entravam como primeiro-tenente.\r\n\r\nComo líder do Governo, agradeço a colaboração e a iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane, uma legítima representante dos enfermeiros e do setor de saúde, e, sobretudo, o papel de V. Exa. nessa negociação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Meu papel recebe a tinta da inteligência.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a esta Casa, aos parlamentares, ao líder do Governo, que entendeu que as duas Emendas apresentadas para alteração desse Projeto significavam a resolução de um problema de anos que colocou o restante dos profissionais de Saúde numa condição subalterna. \r\n\r\nEsses profissionais fizeram uma reivindicação há mais de quatro anos. Eles entravam no sistema como segundo-tenente e essa Emenda possibilitou a esses profissionais da saúde que agora passem a entrar como primeiros-tenentes. Antes, só se dava essa condição a médicos, dentistas e farmacêuticos. Isso era uma aberração, os outros profissionais de saúde eram considerados subalternos.\r\n\r\nAgradeço a esta Casa o entendimento que teve ao conceder a esses profissionais também a oportunidade de ascender na carreira do Corpo de Bombeiros. Muito obrigada à Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane, o justo tem sempre o amparo de vários advogados. V. Exa. está de parabéns. É um pleito extremamente justo, até porque há uma discrepância na PM. Eles já entram como primeiros-tenentes e há uma equiparação à força militar. É uma discrepância no Corpo de Bombeiros Militar não entrarem como primeiros-tenentes.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1219/2012 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM 01/2012) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4.787; DE 26 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, contrário a todas as Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1219/2012 (MSG nº 01/2012) QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01 a 07)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nº 08)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nCONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 08 (oito) emendas de plenário ao projeto de lei que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas concluiu-se que as mesmas não contribuem para o aprimoramento da proposição, razão pela qual devem ser rejeitadas.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS apresentadas ao Projeto de Lei nº 1219/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o estudioso Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto pela constitucionalidade das Emendas 02 e 06.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quanto à Emenda 06, a Presidência assume aqui o compromisso com o Deputado Luiz Paulo, que atendeu a um grupo de funcionários, porque está vindo um Projeto - falei com o Ricardo, que esteve aqui - amplo, atendendo às categorias que também têm defasagem no plano. É um compromisso meu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, dentro do seu compromisso, arguo de V.Exa., se for possível, em quanto tempo ele entrará em pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Garanto a V.Exa. que até o final deste mês o Projeto estará na Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quanto à Emenda 06, do Deputado Luiz Paulo, é só para mudar a nomenclatura. Estivemos com os inspetores estaduais, que passaram a se chamar Auditores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não tem só esse problema de nomenclatura lá. Estou assumindo o compromisso e, como sempre faço, vou cumprir, de que está vindo uma mensagem tratando de todos os pontos, inclusive desse. Há uma negociação com o sindicato das categorias.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Se é um compromisso de V.Exa., tenho certeza de que será cumprido mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o relator original, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (Para emitir voto em separado) - Com o relator original, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Com o relator original, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer vencedor da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer vencedor da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa., em quem acredito, assumiu o compromisso quanto à Emenda 06. Assim posto, retiro o Destaque da Emenda nº 06 e mantenho o Destaque da Emenda nº 02, que gostaria de discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Aprovado, salvos os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: “Requer votação em separado da Emenda Modificativa nº 02, de autoria do Deputado Luiz Paulo”. \r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.’\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o presente Projeto, ao contrário do que pensam alguns parlamentares, não é do Poder Executivo, mas do Tribunal de Contas do Estado. Por via de consequência, não existe aqui base de governo do referido Tribunal. Portanto, é apenas a análise racional do que é melhor para a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO que deseja o Tribunal de Contas do Estado? Deseja criar o cargo de Técnico de Notificações, no total de 20 Técnicos, um cargo de nível médio, pela via do concurso público, para fazer as notificações de todos aqueles que são jurisdicionados ao Tribunal de Contas pelo Sistema de Mão Própria. O Sistema de Mão Própria ainda é útil, mas tende no tempo a ser uma atividade laboral sem qualquer sentido, pelo avanço da tecnologia da informação.\r\n\r\nEu pergunto para que mais 20 Técnicos de Notificações, se no próprio Tribunal de Contas existeo Técnico de Controle Externo? Sabe quantos cargos de Técnico de Controle Externo são, Deputado Zaqueu? São 383. \r\n\r\nPor isso produzimos a Emenda Modificativa nº 2, acrescentando uma atribuição no art. 16, do Técnico de Controle Externo, dizendo que, além de todas as atividades que ele precisa desenvolver, ele também poderá promover a ciência do jurisdicionado responsável interessado nas decisões Plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, esta Emenda só ajuda o próprio Tribunal de Contas do Estado. Não há porque rejeitar essa Emenda. Mesmo que eles queiram fazer concurso para mais vagas, já têm 383 vagas. E com essas 383, ampliando essa função, está completado o quadro que eles querem de 20 técnicos, e ainda sobram 363 para realizar as outras funções.\r\n\r\nAlém do mais, no momento em que esses cargos forem autorizados, e houver concurso público, muitos daqueles que desempenham essa atividade perderão sua própria função no Tribunal de Contas do Estado, visto que têm alguns que, mediante gratificações, exercem essa mesma função.\r\n\r\nNão é um projeto de grande envergadura, de grande polêmica. É um projeto apenas de racionalidade. Então, estou pedindo o voto favorável.\r\n\r\nQuanto à questão do acordo que aqui fizemos, em que o Sr. Presidente assumiu perante o Plenário que chegará um projeto que contemplará a Emenda Modificativa nº 6, é simplesmente a mudança do nome de técnico, de Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo. \r\n\r\nA mesma coisa que o Deputado André Corrêa propôs e esta Casa aprovou, para a Secretaria de Estado de Fazenda, quando o Fiscal de Renda, passou a ser Auditor Fiscal, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Assim posto, gostaria que os Srs. Parlamentares presentes fossem favoráveis ao Destaque da Emenda Modificativa nº 2, que complementa as atribuições dos Técnicos de nível médio de Controle Externo para que eles possam também ser Técnicos de Notificação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo vai pedir verificação? (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Eu oriento a bancada do PSDB e estendo - aí não orientação - um pedido a todas as bancadas o voto “sim”, favorável ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, Srs. Deputados, vamos proceder à votação nominal, o Presidente já votou inclusive.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Pelo Partido dos Trabalhadores solicito o voto “não” ao Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PDT o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo glorioso PTB, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSC, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSC orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSB, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A questão de ordem é sobre a votação?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concedo a palavra a V.Exa., pela ordem.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - É para registrar os nossos votos de congratulações com o radialista esportivo Washington Rodrigues, o Apolinho da Rádio Tupi, que completa hoje 50 anos de profissão e de trabalho nessa área. Deixo o nosso abraço e o registro de congratulações com esse grande jornalista que é o Washington Rodrigues, o popular Apolinho da Rádio Tupi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, que, daqui, fica observando as coisas, quer deixar registrado para os Srs. Deputados - não importa que Deputado seja, ainda que seja da Presidência - que durante o processo de votação, as fileiras de votação são reservadas exclusivamente aos Srs. Deputados que estão exercendo o dever e o direito do voto. \r\n\r\nIsso vale para qualquer assessoria: mesmo para a assessoria da Presidência. O tratamento tem que ser equânime, para os Deputados de A a Z. \r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos: votos “sim”, 7; votos “não”, 44; “total” 51.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria está aprovada e vai a Autógrafo. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar na Casa e pedir a V.Exa. a autorização da publicação de uma nota pública sobre a morte da Advogada Isabel Cristina Santos Machado: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“A Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão de Igualdade Racial (CRI/AB-Rio de Janeiro), se sensibilizam com a morte da Advogada Isabel Cristina Santos Machado, assassinada dentro de sua casa, dia 17/02, sexta-feira, em Cabo Frio, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Dra. Isabel Cristina Santos Machado, que sempre se orgulhou de carregar a marca de guerreira Advogada - mulher - negra, como prova em seu mister profissional, sendo um exemplo do cumprimento de seu papel e função social, prerrogativa concedida pela Constituição Federal à Administração da Justiça, na defesa de seus assistidos e também membro do movimento negro. \r\n\r\nEsse crime não intimidará a atuação do Estado Brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no País e ao combate sistemático da violência contra a mulher e ao racismo em nosso País. Trata-se de mais uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de Direitos Humanos no Brasil.\r\n\r\nA ordem dos Advogados do Brasil e a comissão de Igualdade Racial (CIR/OAB-Rio de Janeiro), não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva... Que os assassinos sejam severamente punidos com o rigor da Lei!\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro e a Comissão de Igualdade Racial, na pessoa dos amigos e membros consternados, repudiam tal barbárie, se solidarizam com seus familiares enlutados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nWadih Nemer Damous Filho (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro) e Marcelo Dias (Presidente da Comissão de Igualdade Racial - Seção do Estado do Rio de Janeiro).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPeço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDe nossa parte, lamentamos, repudiamos, mais essa morte de uma mulher de luta - negra, advogada - em defesa da cidadania e da democracia. \r\n\r\nNós nos solidarizamos com seus familiares e amigos. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência autoriza a publicação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas dando continuidade à fala da Deputada Inês Pandeló, quero dizer a este Plenário que, no dia 19 de março, teremos uma audiência conjunta no auditório do Tribunal do Júri em Cabo Frio, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, onde um dos assuntos é o assassinato da Dra. Isabel Machado, crime este no qual a Delegada Martha Rocha está pessoalmente empenhada na elucidação. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3279-A/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS - IGREJA EM IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 55/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 139/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS, RICARDO ABRÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 254/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, V.Exa. quer discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não. Vou fazer declaração de voto. Desculpe-me. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª. Discussão. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Lendo: \r\n\r\n“Quero parabenizar o Deputado Bernardo Rossi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, pela iniciativa. Porque é importante continuarmos aprovando medidas que incentivem a captação de doadores voluntários para transplante de medula óssea. A dificuldade de compatibilidade genética é muito grande. Existe uma dificuldade muito grande para se conseguir o transplante de medula óssea por causa da compatibilidade genética. \r\n\r\nEm 2010, conseguimos aprovar aqui uma lei de minha autoria, a Lei n° 5866, que autoriza a realização do teste de compatibilidade, HLA, no material coletado na doação de sangue para a inclusão no registro nacional de doadores de medula óssea. \r\n\r\nEspero, mais uma vez, que o Governador do Estado sancione também esse Projeto do Deputado Bernardo Rossi.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 261/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MANOEL SÉRGIO VALIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DICA - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação solicitada pelo Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Ah, é do Paulo Ramos? Eu vou retirar a verificação. Desculpe, estou retirando a verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pedido de verificação retirado. \r\n\r\nO Projeto foi aprovado, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 450/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 142/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 127/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Pela ordem) - Rapidamente, quero repercutir aqui no plenário que o ex-Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, conseguiu uma vitória recente, na terça-feira, na Justiça, na 15ª Câmara Cível, que julgou improcedente por unanimidade uma ação civil pública movida em 2007 contra ele. Com esse resultado ele continua apto a ser candidato e reafirmou a sua pré-candidatura à Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Henriques, no primeiro Expediente, comecei a falar aqui de um programa que foi lançado hoje pelo Governador Sérgio Cabral. Falava das ações sustentáveis a serem desenvolvidas nas terras ocupadas pelos quilombolas. O Governador concedeu a titulação ao quilombo do Preto Forro, e ali a Secretaria de Habitação desenvolverá uma série de ações para poder qualificar as pessoas que lá estão, permitir uma melhor qualidade de vida, uma melhor condição de habitação, buscando, com isso, a efetiva valorização da família daqueles que lutaram tanto pela sua liberdade.\r\n\r\nEsse é um exemplo, Sr. Presidente, que precisa ser difundido e cada vez mais ampliado. Digo isso, das ações de transversalidade entre as Secretarias, da mesma forma que nós temos essas ações transversais nos Ministérios, que precisam cada vez mais ser desenvolvidas para que as Secretarias possam aumentar as suas potencialidades; porque, se nós não fizermos essa relação, nós perdemos oportunidade de fazer com que ganhos efetivos possam existir no que diz respeito às políticas públicas.\r\n\r\nDigo isso porque quando fiz o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, nós fizemos com que houvesse transversalidade das ações dos Ministérios sociais para que pudessem, as ações sociais, chegar ao território, quando da chegada da polícia na hora de fazer a pacificação territorial, permitindo que, efetivamente, você possa ter segurança, mas ter a cidadania, que é o ponto central para o desenvolvimento da pessoa humana.\r\n\r\nEntendo que nós temos oportunidade de potencializar a transversalidade das ações entre as Secretarias. Vou dar um exemplo para V.Exa.: a Secretaria de Estado de Assistência Social desenvolve um programa que permite a melhoria da qualidade de vida da pessoas através dos restaurantes populares, ou seja, você propicia uma alimentação saudável, balanceada a preços módicos, subsidiando essa alimentação. Se nós olharmos no campo da Educação, as nossas escolas poderiam estar potencializando essa ação dos restaurantes populares, dos restaurantes-cidadãos. Por quê? Porque nós poderíamos, na parceria da Secretaria de Estado de Educação com a Secretaria de Estado da Assistência Social, utilizar as nossas escolas para fornecimento da alimentação aos alunos nos finais de semana, permitindo que, efetivamente, você consiga manter o fluxo alimentar saudável dos nossos alunos.\r\n\r\nEssa é uma ação que considero fundamental para que consigamos melhorar o desenvolvimento humano e melhorar a condição intelectual dos nossos jovens que estão hoje estudando, que estão hoje no Ensino Fundamental, que estão hoje desenvolvendo as suas atividades, porque quando você não tem uma alimentação saudável, com certeza, você terá um problema na hora de fazer a sua produção intelectual. \r\n\r\nEntão, são ações transversais, são parcerias que precisam e podem ser realizadas entre as Secretarias que farão com que, efetivamente, você consiga atender aos objetivos sociais, permitindo uma potencialização na aplicação dos recursos públicos, porque se a Educação tem a efetividade e a necessidade de aumentar a qualidade do aprendizado, a assistência tem a necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas.\r\n\r\nEntão, são ações que se cruzam, que se entrelaçam, e o exemplo hoje demonstrado na parceria do Secretário Rafael Picciani, da Secretaria de Habitação, ao apresentar ações de sustentabilidade em um quilombo, que é uma área de atuação específica dos direitos humanos, expressada através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Negra, essa relação de transversalidade foi fundamental para que nós tivéssemos a titulação da terra, a capacitação e o aperfeiçoamento das políticas que serão apli cadas pelo Estado naquele quilombo, que hoje recebeu sua emancipação através da titulação, através do registro da terra, mas que terá também o incremento de uma série de ações que permitirão o desenvolvimento da pessoa humana.\r\n\r\nNós temos que pensar assim, pensar no futuro, pensar no desenvolvimento da pessoa humana, pensar no desenvolvimento do Estado, respeitando os cidadãos e fazendo com que cada vez mais a cidadania seja valorizada em nosso Estado.\r\n\r\nSão essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste Expediente Final eu queria comentar a nomeação do Ministro da Pesca do governo Dilma, Senador Crivella, engenheiro de grande experiência, que entende de pesca porque seguramente gosta de uma garoupa frita, ou quiçá de algum outro peixe menos caro, não diria nem um cherne, que tem um preço abusivo. Seguramente, como Ministro da Pesca, pode ser que ele vá ensinar a população brasileira a pescar num aquário, porque é uma forma fácil de pescaria, ainda mais se esse aquário for pequeno.\r\n\r\nComo ele é cristão, eu acho que a Presidente Dilma intuiu, pelo símbolo do cristianismo - dois peixes - que naquele homem evangélico estarão qualidades essenciais a um ministro da Pesca.\r\n\r\nTudo o que falei são delírios meus, porque nada disso é verdade. Ele foi escolhido Ministro da Pesca em detrimento do Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores, Luís Sérgio, que estava em férias - e em férias foi exonerado - porque o ex-presidente da República, Lula, ficou muito preocupado com a posição eleitoral do seu filhote mais novo, o Haddad, na Capital de São Paulo.\r\n\r\nQuando foi anunciada a possível candidatura de Serra, que ainda será submetida à prévia, foram mexidos os pauzinhos. Se o Crivella vai para o governo, o segundo nas pesquisas lá é o Celso Russomano, do mesmo partido do Crivella. Então, começa a se montar uma teia para ver se o Russomano sai da frente do Haddad e se alia ao Haddad. Essa é a verdade, não as fantasias minhas. E a verdade é muito pior que as fantasias.\r\n\r\nDesde quando se nomeia um Ministro de Estado com a ótica de fazer uma aliança política para impedir uma candidatura do partido desse ministro? É tratar a coisa pública com um desprezo total e absoluto.\r\n\r\nSeguramente, o desejo do Deputado Federal Luiz Sérgio era chutar o balde, mas como ele é um homem disciplinado, Deputado Zaqueu, se calou, ou se curvou à decisão das lideranças partidárias. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque mesmo para a Prefeitura de Angra ele já tinha sido preterido pela Vereadora Haba, Conceição Haba. Quer dizer, em muito pouco tempo um Deputado Federal daquela expressão, que já foi prefeito, recebeu dois golpes: não conseguiu ser o candidato do PT em Angra dos Reis e, agora, saiu de um Ministério, foi para a Pesca e da Pesca para o fundo do mar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte à nobre Deputada petista Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Luiz Paulo, obrigada pelo aparte. V.Exa. faz um comentário muito de acordo com o que divulgou hoje o jornal O Globo. Eu li também a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Isto não quer dizer que O Globo tem toda a verdade. O Ministro Luiz Sérgio não saiu esbravejando, porque tem toda uma disciplina partidária, assim como nós. A Presidenta Dilma tem todo o poder de nomear, exonerar e entendemos da importância da governabilidade. O senhor, que já foi vice-governador, sabe muito bem que isso é necessário; que é importante.\r\n\r\nEu quero, também, fazer uma correção. O Deputado Luiz Sérgio, que foi presidente do PT do Estado do Rio, não foi preterido em Angra. Desde o início ele apoiou a candidata Conceição Haba à sucessão de Angra, aliás, já apoia, e eu apoio também, desde a eleição passada, quando a Conceição teve uma quantidade enorme de votos, mais que quarenta mil votos, e quase foi eleita. Portanto, ela se credenciou para que nessa eleição seja candidata e com grande chance de ser eleita. Vamos lutar por isso, também.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Inês Pandeló, a minha fonte de informação V.Exa. tem toda a razão, foi a minha leitura matutina, antes de vir para esta Casa, do jornal O Globo. Eu aqui me referi que, sendo o Deputado um homem disciplinado, sentiu, mas acatou. A minha discordância é que não foi por governabilidade; a nomeação foi eleitoreira, visando amordaçar, impedir a candidatura do Russomano em São Paulo. Daí a minha crítica. Isso não saiu só no jornal O Globo. V.Exa., como eu, consulta sempre o Twitter e o Facebook e já viu que está saindo por tudo que é lado. Tem até já informações do Russomano dizendo “Ninguém me tira. Aqui estou e ninguém me tira”.\r\n\r\nMas, falando em informação, no Diário Oficial de hoje, que é o jornal O Dia, já anuncia, prematuramente, a nomeação do Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores, Zaqueu Teixeira para assumir a Secretaria de Estado de Assistência Social. \r\n\r\nPor via de consequência, a prévia do PT entre o Rodrigo Neves e o D'Ângelo, já foi decidida também antes de acontecer porque ele vai entrar no lugar do Rodrigo Neves. Vocês vejam como as fontes petistas que informam ao Diário Oficial de igual dia, são fortes, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo, fico muito honrado pelo meu partido ter lembrado o meu nome, da mesma forma a bancada do meu partido, toda direção do PT estadual para uma eventual substituição do Secretário, caso ele saia candidato em Niterói. Entretanto, Deputado, temos muitas etapas para que isso aconteça: primeiro, o Deputado Rodrigo Neves precisa ser candidato; segundo, o nosso Governador Sérgio Cabral tem que aceitar, concordar e dar a palavra final porque é ele quem nomeia o secretário.\r\n\r\nEu já fui, se V.Exa. não sabe, e V.Exa. que é um leitor do jornal O Globo,...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E do jornal O Dia também. O seu não foi no O Globo, foi no O Dia.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu já fui nomeado pelo jornal O Globo Secretário de Segurança na Bahia, e nunca passou pelas minhas pretensões ser Secretário de Segurança na Bahia. Então, me sinto honrado com a lembrança do meu partido e tenho certeza que, se o Governador Sérgio Cabral quiser contar com o meu nome, darei todo o meu empenho para fazer uma ótima gestão à frente de uma Secretaria do Estado, caso isso aconteça, caso seja convidado para esse ilustre cargo de muita importância em nosso Estado porque atua diretamente no combate à pobreza de nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeira, não serei consultado sobre o tema, mas se o fosse, votaria contra para não perder a companhia de V.Exa. nos debates em plenário.\r\n\r\nA última questão, Sr. Presidente, envolve todos nós, principalmente o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Edson Albertassi que está aqui atrás da Mesa, além outros Deputados. Também no jornal O Globo, e também estive no Tribunal de Justiça hoje, na 29º Vara Criminal onde a Juíza, em cima de um relatório da CPI da Loterj, Deputado Paulo Ramos, e depois recebeu o fortalecimento e a denúncia do Ministério Público Estadual - foi em 2004 - passados quase oito anos, a Juíza condenou Waldomiro Teixeira e Carlinhos Cachoeira a 12 anos. Isso tem repercussão na Casa porque foi uma CPI desta Casa que coligiu tantos e tantos dados. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, se formos ao nosso relatório e pegarmos o fluxograma dos dois chefes de quadrilha e as suas ramificações, a condenação não diferiu muito do que imaginávamos. Então, também temos que fazer menção, oito anos depois desta CPI, exatamente na transição do Governo Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, com o Governo Rosinha.\r\n\r\nWaldomiro Diniz era aquele petista de primeiro costado, ligado ao Zé Dirceu, que teve que ser afastado também pelo escândalo da Getec e da Caixa Econômica, da coordenação política de que tinha no Planalto.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, também chamando a atenção do Deputado Paulo Ramos, a Polícia Federal também fez uma ação em Brasília, no meu entendimento casual, e prendeu um contingente enorme de pessoas que protegia e estava envolvido, e recebia propina, e também o próprio Carlinhos Cachoeira, que estava lá ainda reinando em Goiânia até os dias atuais. Nós precisamos também fazer menção a esse fato.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, junto com o Deputado Altineu Côrtes acabei de sair de uma reunião com o Presidente da Casa Paulo Melo que, mais uma vez, como fez em dezembro, recebeu a comissão de fábrica de trabalhadores do Comperj. Juntamente com essa comissão havia uma representação do Sindicato dos Petroleiros e do comitê popular de apoio à luta dos trabalhadores do Comperj, que são moradores da região. \r\n\r\nComo já tinha falado aqui antes, neste momento, o Comperj que tem 12 mil trabalhadores nos seus canteiros, construindo o que será no futuro o Comperj, está em greve. E existe uma situação um tanto quanto limite no Comperj e estamos muito preocupados, nós que estamos acompanhando esse movimento desde dezembro, e viemos pedir à Presidência da Casa que nos ajudasse a encaminhar uma solução para os problemas que acontecem por lá. \r\n\r\nNo início deste mês, aconteceu uma série de distúrbios dentro dos canteiros do Comperj. Existem denúncias de que, como era período de negociação dos aditivos aos contratos das empresas que trabalham dentro do Comperj, teria havido uma manipulação de trabalhadores, o que levou a conflitos entre esses trabalhadores, o que levou inclusive a agressões entre esses trabalhadores. No meio desses conflitos, dessas agressões fomentadas por pessoas que tinham como objetivo garantir uma situação de estabilidade que pudesse fazer com que os aditivos fossem aprovados, o sindicato, pressionado por esses trabalhadores, acabou assumindo uma greve que não estava programada para sair naquele momento, porque existia sim uma campanha salarial no mês de fevereiro, mas existia todo um processo de negociação anterior, que deveria ser desenvolvido e que acabou sendo atropelado pelo que aconteceu dentro dos canteiros.\r\n\r\nA partir do momento que a greve sai, existe uma repressão forte. Algumas empresas, não as interessadas no tumulto, as que foram lá e plantaram lá dentro pessoas para garantir esse tumulto, mas outras empresas começaram num processo de repressão, que visava o retorno desses trabalhadores. Mas, objetivamente, o caos já estava instalado e esses trabalhadores hoje estão bastante radicalizados e a última assembleia nos demonstrou que existia inclusive uma indisposição desses trabalhadores com o próprio sindicato. \r\n\r\nO sindicato tentava mediar uma solução, propondo aos trabalhadores que retornassem ao trabalho para que pudesse então haver outro processo, reconstruir outro processo, mas os trabalhadores definiram que não. A justiça não ajudou muito, porque quando acionada pelos patrões dá uma decisão judicial que dá um interdito proibitório para o sindicato, impedindo o sindicato de cumprir o seu papel constitucional, que é organizar os trabalhadores; proíbe as assembleias na porta do Comperj; determina o não pagamento das reivindicações; o corte do ponto nos dias parados; e o corte também do tíquete-alimentação desses trabalhadores. \r\n\r\nTudo isso gerou uma revolta maior ainda e, na última assembleia, que tinha mais ou menos dez mil trabalhadores, votaram pela pela continuidade da greve. A situação é muito delicada. Existe um clima de bastante pressão. Existe um clima de que as pessoas estão sem dinheiro para fazer as coisas básicas para as suas famílias, e, em função disso, nós, parlamentares que estamos acompanhando, decidimos vir a Casa buscar mais uma vez a intermediação da Presidência.\r\n\r\nO Sindicato foi a Brasília, esteve nesta semana em Brasília tentando junto ao Governo Federal também buscar uma intermediação junto à Petrobras e junto às empresas. Nosso objetivo é que no dia de amanhã nós possamos ter alguma resposta efetiva para apresentar a esses trabalhadores e para garantir o seu retorno ao trabalho, de forma a que tenham as suas reivindicações atendidas e de forma a evitar qualquer tipo de manipulação dentro dos canteiros de obra para que as pessoas possam, enfim, trabalhar em paz e possam tocar a vida em paz.\r\n\r\nNeste sentido, acabamos de falar com o Deputado Paulo Melo, que se comprometeu a conversar hoje, conversamos com ele e ele já estabeleceu contatos com a Petrobras. Hoje existia na pauta um Projeto que era de votação de subsídios ao Comperj. O Presidente tirou esse Projeto da pauta, segundo ele, para, de alguma forma, poder ter esse parâmetro de conversa e de negociação também com a Petrobras.\r\n\r\nA minha intervenção aqui é neste sentido de chamar. Da mesma forma que o Deputado Paulo Melo colocou-se disponível para tentar essa intermediação, discutir também com outros entes. \r\n\r\nÉ preciso que a Petrobras entenda que independentemente de esses trabalhadores serem vinculados a outras empresas, eles são sim também de responsabilidade da Petrobras. Porque se houver um tumulto dentro da fábrica, se houver novos tumultos nos canteiros, se isso degringolar em violência, perde a Cidade de Itaboraí, perdem os trabalhadores, perde o Governo, perde esta Casa, perde todo mundo.\r\n\r\nEntão, neste sentido, eu quero saudar a posição do Deputado ao trabalhar essa intermediação; dizer que amanhã, às 7 horas, vamos estar lá na porta da fábrica - eu e o Deputado Altineu. Se outros parlamentares puderem estar lá, é importante que estejam também.\r\n\r\nVai haver uma passeata desses trabalhadores até Itaboraí. É muito importante trabalhar um clima de tranquilidade nessa passeata, um clima de ordem, que é o que viemos fazendo desde o primeiro momento que começamos a fazer esse atendimento.\r\n\r\nEsperamos que amanhã possa haver uma assembleia tranquila, que possa haver uma manifestação tranquila e que as forças do Estado, que a Petrobras e que as empresas finalmente apresentem uma proposta que seja possível de ser tomada por esses trabalhadores e nós possamos resolver as questões.\r\n\r\nNão é só um problema dos operários. O problema que está apresentado não atinge apenas os operários. Li, nesta semana, nos jornais que a Petrobras teve que rediscutir os prazos de entrega de determinados serviços que estavam programados para agora, 2012. Alguns desses prazos foram para 2013 e outros para 2014. Então, a cada momento em que há paralisação dos serviços desses trabalhadores isso implica sim em contratempo para a Petrobras.\r\n\r\nÉ verdade que no EIA-Rima, quando se faz o planejamento estratégico dessas obras, ali constam períodos de turbulência, períodos de greve, de mobilização. Eu sei que previsões são feitas, mas muitas vezes as previsões que são feitas nesses planejamentos estratégicos, elas podem ser tomadas por situações como foi essa agora.\r\n\r\nEntão, acho muito importante fazermos aqui este apelo para que as forças políticas que compõem esta Casa possam estar se movimentando, usando a influência de suas bancadas, para que possamos ter uma solução pacífica, tranquila, negociada, e que contente os operários, contente a cidade e que contente todas as pessoas que estão apostando que o Comperj possa trazer mais para aquela região do que poluição, do que degradação, e que possa sim se efetivar nesse desenvolvimento econômico que se diz por aí que se quer colocar.\r\n\r\nDirigi-me à tribuna neste momento para fazer este apelo e para agradecer ao Presidente desta Casa e ao Deputado Altineu.\r\n\r\nAmanhã, com certeza, às 7 horas, estaremos lá participando dessa mobilização.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, não sei se foi registrado no 1º Expediente, mas eu gostaria de lembrar que, hoje, 1º de março, se estivesse vivo o Presidente João Goulart estaria fazendo 93 anos. João Goulart foi o 24º Presidente da República. Iniciou as reformas de base, que queria fazer deste país uma democracia e foi deposto pelo golpe militar. \r\n\r\nQuero ressaltar a importância desta data, nem sempre lembrada como deveria, pelo que representa para nossa história, principalmente a história daqueles que deram tudo de si para que nosso País pudesse viver a democracia que vive hoje. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fiquei muito feliz que a Deputada Inês Pandeló tenha se lembrado do grande João Goulart, o objetivo deste meu pronunciamento. Todos nós do PDT temos como referência histórica muitas figuras ilustres que se incorporaram à luta pelo verdadeiro trabalhismo: Vargas, Jango e Brizola. Poderíamos citar inúmeros outros como Alberto Pasqualini, Darcy Ribeiro, Brandão Monteiro, Lysâneas Maciel, Bocaiúva Cunha, Doutel de Andrade. Eu poderia acrescentar à lista figura da grande relevância na história do nosso país, que já, no final de sua trajetória se filiou ao PDT: Luiz Carlos Prestes. \r\n\r\nFalar de Jango significa falar de um homem que marcou sua trajetória pela coerência, defendendo sempre os valores do trabalho. Jango, como Ninistro do Trabalho teve uma atuação tão marcante que não deixou qualquer dúvida sobre o seu apego ideológico à classe trabalhadora - é claro que Jango assumiu o conhecimento, a trajetória e os compromissos de Vargas. Mas, Jango, duas vezes eleito vice-presidente da República, em ambas teve com mais votos do que o presidente da República eleito, porque naquela época a chapa não era completa: o povo votava em presidente da República e também para vice-presidente. \r\n\r\nJango, com a renúncia de Jânio Quadros, assumiu a presidência da República. Assumiu, mas sem plenos poderes, porque os golpistas de sempre, aqueles que tramaram e levaram Getúlio Vargas ao suicídio; que lutaram contra a posse de Juscelino Kubitschek; as mesmas correntes políticas, os mesmos quadros políticos, os mesmos nomes que sempre tramaram e sempre tramavam contra a afirmação de um Brasil soberano e socialmente justo, criaram dificuldades, se mobilizaram para impedir a posse daquele que deveria constitucionalmente assumir a Presidência da República com regime presidencialista. Aí temos todos na memória a luta, a liderança, de Leonel Brizola com a Cadeia da Legalidade, mas houve uma diminuição dos poderes presidenciais e foi criado, instalado, o parlamentarismo. Uma forma antidemocrática, esdrúxula, para garantir a posse do Presidente da República. \r\n\r\nMas houve a inserção do plebiscito e o povo brasileiro, chamado a se pronunciar um ano depois, votou maciçamente no presidencialismo. Aí, sim, não só legitimando João Goulart como Presidente da República; não só reelegendo João Goulart, mas demonstrando claramente que queria Jango à frente da Presidência da República, com amplos poderes para o cumprimento dos compromissos que o conduziram durante toda a sua vida. \r\n\r\nAí João Goulart prepara as reformas de base. Podemos citar algumas, Sr. Presidente. Uma reforma na educação, ainda com a finalidade da erradicação do analfabetismo. Todos se lembram do PNA, aliás, conduzido por Paulo Freire. O PNA se destinava à alfabetização, à erradicação, do analfabetismo. Uma reforma agrária com uma política agrícola voltada à produção de alimentos, ainda com a vedação da exportação de vários itens destinados à erradicação da fome. João Goulart também se preocupou com as remessas de lucros abusivas. \r\n\r\nJoão Goulart, com toda a sustentação popular que tinha, não conseguiu concluir o seu mandato, porque os golpistas de sempre, se apropriando de algumas bandeiras esgarçadas - acabar com a corrupção, acabar com a subversão e garantir a realização de eleições diretas para a Presidência da República em 1965 -, golpearam no dia 1º de abril de 1964, mais uma vez, a Constituição e derrubaram um presidente constitucionalmente empossado. \r\n\r\nMas o objetivo, além de impedir as reformas de base, também consistiu em impedir que Leonel Brizola chegasse, em 1965, à Presidência da República com o voto do povo brasileiro. Instalaram uma ditadura que desgraçou a vida do povo brasileiro durante tanto tempo. Prenderam, baniram, cassaram, exilaram, torturaram, mataram, impediram a participação do povo na escolha de muitos dos seus representantes. Mas o povo brasileiro resistiu e conseguiu restabelecer a democracia.\r\n\r\nMas Jango morreu no exílio. O ódio a João Goulart era tão grande, que sequer permitiram que ele retornasse ao solo pátrio para ter aqui o acompanhamento de sua família, mesmo depois de morto. Hoje pairam dúvidas sobre a causa da morte de João Goulart. A família de Jango, seu filho, sua esposa, sua filha, todos continuam buscando a verdade, para que a morte de Jango seja devidamente esclarecida. Há aqueles que entendem e acumulam provas de que Jango teria sido envenenado. Mas é preciso dar continuidade a todas as investigações, porque Jango está aí, pairando entre nós, com toda a sua trajetória, com todo o seu compromisso. \r\n\r\nÉ lamentável, Sr. Presidente, que muitos homenageiem João Goulart, até alguns que estão no poder, mas para homenagear um homem como ele não basta apenas lembrar do seu nome. Era preciso reassumir os compromissos que levaram Jango à morte no exílio, que levaram Jango a ser derrubado do poder, porque é muito fácil fazer discurso homenageando, quando, em estando no poder, dão continuidade ao mesmo modelo implantado pela ditadura. \r\n\r\nNa época da ditadura, Sr. Presidente, a resistência democrática dizia que o modelo era desnacionalizante, exportador, concentrador da renda, corrupto e repressor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que está acontecendo hoje em nosso País? O que aconteceu na era Collor e Itamar? O que aconteceu nos oito anos de Fernando Henrique; nos oito anos de Lula e, agora, nesse segundo ano do Governo Dilma? O modelo é desnacionalizante, é exportador, é concentrador da renda, é corrupto e é repressor. A repressão não se dá como no tempo da ditadura, mas de forma muito mais sofisticada!\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, salve João Goulart, salve a democracia, salve o povo trabalhador! Vamos salvar as reformas de base! E que amanhã o povo brasileiro possa se reencontrar com o seu próprio destino. E o povo brasileiro se reencontrando com o seu verdadeiro destino, seguramente João Goulart será sinceramente homenageado!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna também me somar ao coro sobre a questão do Metrô. Mas antes de falar mal do Metrô, lamentar a situação do transporte no Rio de Janeiro, acho importante fazer um histórico de uma situação trágica. Tão trágica, tão complexa, tão lamentável, que me obrigará a dividir o meu discurso em dois. Começarei hoje e terminarei, certamente, na semana que vem. \r\n\r\nO que o Rio de Janeiro sofreu ao longo dos últimos anos, em especial no ciclo que se iniciou no segundo período dos anos 90, no finalzinho dos anos 90, e no primeiro período do ano 2000, foi algo lamentável. Primeiro, a incapacidade política do Poder Municipal, do Poder Estadual e do Governo Federal em dialogar. E olhem que estou falando de três governos que eram praticamente do mesmo partido - PSDB e DEM. Os Governos Estadual e Federal inclusive eram do mesmo partido. E uma coisa eles tinham em comum: privatizar! \r\n\r\nA Lei Geral de Privatizações criou a figura lamentável das agências reguladoras, tirando o poder dos parlamentos - é importante dizer isso. Em Brasília não se vota tarifa de telefone; quem decide é a Anatel, infelizmente. Em Brasília não se vota tarifa de energia elétrica; quem define é a Aneel. Aqui, também não! Nós temos agências reguladoras estaduais, criadas no governo do PSDB. O governo do PSDB que, no Programa Estadual de Desestatização, privatizou a Cerj, privatizou a CEG, privatizou a antiga Conerj, hoje Barcas, e privatizou o Metrô, entregou a sua gestão à iniciativa privada, fazendo com que chegássemos à situação de termos um transporte extremamente prejudicado, em função desse ciclo que atendia aos anseios neoliberais do consenso de Washington de privatizar tudo o que podia. Aliás, privatizar tudo o que podia é uma frase do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e de seu Ministro, na época, do Planejamento, Sr. José Serra.\r\n\r\nO Rio de Janeiro foi, naquele período, palco de grandes manifestações. As maiores manifestações que este Estado já viu, Deputado Zaqueu Teixeira, se deram no Governo do PSDB, aqui, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Bolsa de Valores tem uma dívida com o povo fluminense, porque foi na Bolsa de Valores, Sr. Presidente, que a Vale do Rio Doce foi vendida pelo PSDB do Sr. José Serra, que é a grande novidade das eleições paulistanas: a candidatura do José Serra. Ele está prometendo que não vai disputar a Presidência, está prometendo que não vai disputar a Presidência. Acredite quem quiser, porque essa promessa foi feita antes e foi quebrada também.\r\n\r\nAqui também foi privatizada a Light, na Bolsa de Valores, e quem bateu o martelo? O Sr. José Serra, Ministro do Planejamento, na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, e que criou, evidentemente, a figura das Agências Reguladoras, a Anatel, criou a figura da Aneel - que aguardamos ansiosamente, em Brasília, uma solução para a crise da Light, aqui, no Rio de Janeiro -, e por correspondência, aqui, no Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Desestatização também criou as suas Agências, uma delas a Agetransp.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só para contribuir com o debate e a reflexão que V.Exa. está fazendo. Hoje, estamos vivendo os problemas dessa privatização, porque, hoje, quando a população vai se manifestar pelo péssimo serviço das Barcas, pelo aumento da tarifa, que foi fruto dessa privatização, quando o povo, hoje, sofre nas linhas, nos trens da Supervia, foi graças a essa privatização, da mesma forma, o Metrô.\r\n\r\nEntão, o povo do Rio de Janeiro está pagando, está sofrendo pelo modelo de concessão que foi feito, quando o Governo do PSDB estava no poder.\r\n\r\nEntão, era só para contribuir com o debate de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. está coberta de razão. \r\n\r\nLamento profundamente que, hoje, inclusive, a Agetransp aumente as passagens, como fez, do metrô, das barcas e dos transportes do Rio de Janeiro, de forma a violentar o direito do trabalhador e da trabalhadora, que precisam do transporte modal, que precisam do transporte de massa, que sofrem com a Supervia também privatizada, já ia esquecendo, pelo Governo da época, do Sr. Marcello Alencar.\r\n\r\nEncerro apontando para as cenas dos próximos capítulos, para falar da privatização do Banerj, o Banerj que foi privatizado. Olha, dizer que foi privatizado, estou sendo muito generoso, porque o Banerj foi dado, foi doado, foi um prejuízo para os cofres públicos, comprado com moedas podres do BNDES da época, que só financiou privatização no Brasil, só deu dinheiro para privatização no Brasil.\r\n\r\nÉ lamentável a situação em que nos encontramos hoje, que é fruto daquela época. \r\n\r\nEsta é a grande reflexão que precisamos fazer. Encerro a minha fala, Sr. Presidente, dizendo apenas que eu lamento profundamente os aumentos no transporte proporcionados pela Agetransp. Esta Casa tem que cumprir um papel, e tem cumprido, importante, que é construir uma política dentro das suas limitações, limitações essas impostas pela legislação daquela época, da época do PSDB, que nos impede, por exemplo, de legislar sobre as tarifas dos transportes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans. V.Exa. dispõe do tempo regimental de nove minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, falarei rapidamente sobre o assunto que me trouxe à tribuna em cinco minutos para que o Deputado Altineu Côrtes possa fazer uso dos quatro minutos seguintes.\r\n\r\nNa verdade, só para fazer uma referência, voltou para o Congresso Nacional a discussão em relação aos royalties do petróleo. Fundamental que se mantenha no Estado do Rio de Janeiro, porque quando tem poluição, quando tem um acidente, impacta o nosso meio ambiente, o meio ambiente fluminense, e não é só através de óleo não. É por isso que venho à tribuna, hoje, para dizer que recebi uma comitiva de moradores da Ilha da Conceição, em Niterói, onde estão instaladas algumas empresas que trabalham para a indústria petrolífera. \r\n\r\nComo falei anteriormente, a poluição não é só através de óleo, essa empresa, por exemplo, que produz tubos para extração de petróleo, nessa produção sobram vários tipos de sucatas diferentes. E o que tem acontecido? Eles estão subavaliando a quantidade de sucatas que sai da empresa Wellstream, através da Venativ. A Wellstream é a empresa que produz e a Venativ é a empresa responsável pela destinação desse tipo de sucata. \r\n\r\nOs moradores e os pequenos comerciantes da Ilha da Conceição me procuraram para reclamar da quantidade de caminhões que saem de lá de dentro degradando o meio ambiente, as ruas. Outro detalhe, que é o fundamental, há denúncias de que as empresas que estão recebendo essa sucata são de São Paulo. Isso significa o seguinte: estão sonegando impostos. Porque a sucata quando fica no Estado do Rio de Janeiro ela tem isenção, mas quando ela vai para outro Estado tem que ser pago o ICMS dessa sucata; 90% da destinação desse material estão saindo do Estado do Rio de Janeiro e estão saindo sem o pagamento do imposto apropriado. Outro problema é o seguinte: eles estão subavaliando, através do manifesto de resíduos que tem que ser encaminhado ao Inea. Eles estão dizendo que a quantidade é uma, infinitamente menor do que é a real. Então, estão omitindo informação ao Inea.\r\n\r\nPortanto, estou providenciando, através do meu gabinete, um Requerimento de Informação ao Inea, para saber o licenciamento ambiental dessas empresas, e para saber, efetivamente, através do manifesto de resíduos quantas toneladas de sucata eles estão informando ao Inea, para comparar efetivamente com o que está saindo das empresas.\r\n\r\nFazendo também um Requerimento de Informação à Secretaria Estadual de Fazenda para analisar se existe pagamento de ICMS na destinação dessas sucatas, porque temos informação de que não estão pagando. Tudo vai para fora do Estado sem pagamento de nenhum tipo de recurso.\r\n\r\nCombinei, também, com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, para que pudéssemos fazer uma Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente junto com a Comissão de Minas e Energia, para que possamos discutir um pouco mais este assunto, a fim de que, realmente, a comunidade local não seja prejudicada nem o meio ambiente também.\r\n\r\nEntão, vai aqui a minha preocupação em relação à atuação da Wellstream, através da empresa Venativ Ambiental, que á empresa responsável por essas toneladas e toneladas diárias de sucata que não estão tendo a destinação adequada nem a informação correta aos órgãos competentes.\r\n\r\nEntão, já combinei com o Deputado Átila Nunes, para que seja feita uma Audiência, em conjunto, da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente, para discutir este assunto.\r\n\r\nDesculpem essa correria, senhoras e senhores, mas queria deixar registrado este assunto, que a partir da semana que vem, já vamos começar a trabalhar. E dar a oportunidade ao Deputado Altineu Côrtes para nos próximos cinco minutos fazer o seu pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Alessandro Calazans por esta oportunidade, ele me cedeu parte do seu tempo.\r\n\r\nSr. Presidente, dizer que sempre temos notícias sobre os transportes na Cidade do Rio de Janeiro. Ouvi aqui o Deputado Robson Leite, agora, citar, por exemplo, o caso do Metrô, que vem sendo citado na Assembleia, e aliás, não sendo citado agora, essa semana, não, citado nos últimos anos. Porque presta realmente um serviço que deixa muito a desejar.\r\n\r\nSe nós pegarmos o jornal, toda semana ou todo mês sempre tem um problema. Um dos problemas principais, sobre a máquina, é o trem que não chega. São três anos de atraso. \r\n\r\nSr. Presidente, quando há um grande negócio, chamam-no de 'negócio da China'. Como o trem é chinês, certamente eles fizeram um negócio da China, só que apenas para eles, não para a população. Os carros chineses, por exemplo, são notadamente os piores no Brasil, os que mais quebram - pelo menos até hoje. Imagine esperarmos três anos por esse trem que, ainda por cima, será chinês! \r\n\r\nSr. Presidente, hoje é gente saindo pelo ladrão, é trem quebrando - como vimos há duas semanas, uma situação altamente constrangedora em algumas estações, com pessoas sem saber para onde ir, sem conseguir abrir a porta do vagão - e um calor enorme. \r\n\r\nHoje mesmo, às 15 horas, recebi o telefonema de uma jovem que estudou comigo - o assunto é em função de assunto pessoal, da sua cidade, Itaboraí - que havia pegado o metrô na hora do almoço: “É uma vergonha, Altineu! Oitenta graus, gente saindo pelo ladrão! O responsável por isso não é o Estado?” Até brinquei dizendo que vou apresentar na próxima semana um Projeto de Lei colocando o dia 1º de abril como o Dia do Metrô. Estou certo de que teremos apoio em massa, porque eles mentem, mentem e mentem. Eles tiram onda de empresa forte, e são; fazem o que querem com a população e não estão nem aí - mas isso vai acabar. Eles são mentirosos, tratam a população com descaso. O que esses caras fazem é safadeza, malandragem, picaretagem! Eu me senti envergonhado, como Deputado, ao receber o telefonema. \r\n\r\nEu não uso o metrô no Rio de Janeiro e, por isso, perguntei ao Deputado Alessandro Calazans qual o valor da tarifa. É a passagem mais cara do Brasil, e é uma canalhice isso, porque essa empresa que está aí explora e trata essa situação com desleixo. \r\n\r\nO Governo é responsável, sim, mas tem hora que ele fica com a mão meio amarrada porque depende da empresa, que não cumpre seu papel e não está nem aí para a população.\r\n\r\nE a mamãe Agetransp, que nós conhecemos? É a agência da vergonha, cheia de maldade, de pilantragem, de cachorrada! Quero ver a concessão pública que seus conselheiros multaram verdadeiramente, multaram para doer no bolso, mesmo como todos os acidentes que ocorreram. Mas, na hora da passagem, a mamãe Agetransp é uma beleza!\r\n\r\nA empresa Metrô Rio tem a tarifa mais cara do Brasil e presta um serviço de péssima qualidade, mas recebe como presente a permissão para aumentar ainda mais o valor da passagem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2012, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE; IRANILDO CAMPOS, A CONVITE. \r\n\r\nId: 1268376"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 214/2011, QUE “INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 214/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que institui o Diploma Amigo do Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa da autora para incentivar a defesa dos idosos por nossa sociedade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução n° 214/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 214/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 635/2011, QUE “DETERMINANDO 'OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS, INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, COM OS DIZERES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 635/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que orienta os estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, em locais públicos ou privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem placas em locais visíveis e próximos às bilheterias, informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, tendo recebido parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto apresentado pelo nobre Deputado Bernardo Rossi tem por objetivo divulgar o direito do idoso, já garantido pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Divulgação que deverá ser realizada nos eventos públicos e privados através de placas afixadas pelos realizadores dos eventos em locais visíveis, razão pela qual, não verificando impedimentos ao prosseguimento da presente proposição, acompanho parecer da Comissão de Constituição e Justiça e concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 635/2001 como FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 635/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 698/2011, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 698/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, acrescentando-se um parágrafo ao Art. 3º-B.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, tendo recebido parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto apresentado pelo nobre Deputado André Ceciliano tem por objetivo aprimorar a lei já em vigor, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o hino nacional no início das competições esportivas oficiais, razão pela qual, não verificando impedimentos ao prosseguimento da presente proposição, acompanho parecer da Comissão de Constituição e Justiça e concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº698/2011, como FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 698/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 850/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 850/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Atleta Paraolímpico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise recebeu parecer pela juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto apresentado pelo nobre Deputado Rafael do Gordo institui, no Calendário das Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o dia 03 de dezembro como o “Dia do Atleta Paraolímpico” e, em sua justificativa, o autor argumenta que esta data foi escolhida por ser a adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas como o “Dia Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência”, contudo a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência apresentou emenda, alterando a data para o dia 21 de setembro, a fim de que coincida com o “Dia Nacional das Pessoas com Deficiência”, permitindo, assim, uma data única sobre o tema; razão pela qual concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 850/2011 como FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 850/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 2000/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2000/2009, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Lar Tia Anastácia\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2000/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 816/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 816/2011, de autoria do nobre Deputado André Correa, que tem por objetivo declarar de utilidade pública a Câmara Comunitária do Estado do Rio de Janeiro - CACERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 816/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 1177/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL - TECAF.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1177/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo considerar de utilidade pública estadual a Tenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral - TECAF.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1177/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 570/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMº SR. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO E PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exm° Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 570/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 570/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 572/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André L. Lazaroni, que tem por objetivo concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exm° Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 572/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 572/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 573/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que tem por objetivo concede a Medalha Tiradentes ao Exm° Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 573/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 573/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 574/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André L. Lazaroni, que tem por objetivo concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exm° Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 574/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 574/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 575/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Leandro Henrique de Almeida da Silva, Inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 575/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 575/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 576/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS MACHADO BRITO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Carlos Machado Brito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 576/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 576/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 577/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ JOÃO DOS SANTOS (MESTRE AZULÃO), CORDELISTA, CANTADOR, REPENTISTA, VIOLEIRO E POETA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. José João dos Santos (Mestre Azulão), cordelista, cantador, repentista, violeiro e poeta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 577/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 577/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 578/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Carlos Jesus Ontiveros Guardia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 578/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 578/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, proposta pelo nobre Deputado Marcelo freixo, ao projeto de lei que institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas propostas corroboram e aperfeiçoam o projeto de lei apresentado originalmente pelo nobre Deputado Marcelo Simão, merecendo nosso parecer FAVORÁVEL ÁS EMENDAS\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1117/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2076/2009,QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILE”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SABINO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário proposta pelo Deputado André Lazaroni ao Projeto de Lei nº 2076/2009, de autoria do Deputado Sabino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda sob análise propõe a inserção do Dia Estadual do Sistema Braile no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei nº5.645/2010, que consolida as datas comemorativas estaduais. Tendo em vista se tratar de tema meritório, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2076/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3214/2010,QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM, OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3214/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras divulgarem, os direitos dos consumidores interessados em adquirir imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição merece nosso acolhimento, pois vem ao encontro dos anseios da população, que é conhecer seus direitos e vê-los respeitados.\r\n\r\nA emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3214/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 156/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO A DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS - DRFA, DE VEÍCULOS LOCALIZADOS ATRÁVES DA CENTRAL DE RASTREAMENTO VEICULAR”.\r\n\r\nAutores : Deputado ZAQUEU TEIXEIRA E PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 156/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação a Delegacia de Roubos e Furtos de Autos - DRFA, de veículos localizados através da central de rastreamento veicular\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande relevância, por tratar de um tema, que infelizmente é comum em nosso estado e nosso país, que são os roubos a carros. O projeto de lei, visa a rápida recuperação do veículo roubado, que através dos rastreadores colocados nos carros, para efeito de seguro, os mesmos através do satélite, localizariam veículo e a empresa responsável pelo sistema, entrariam em contato com a Delegacia de Roubo e Furtos de autos, que procederiam com a rápida ação de recuperação do veículo e possivelmente, prendendo os meliantes .\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça, vem aperfeiçoar o projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 156/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 159/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL´DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor : Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 159/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande em Niterói e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande relevância, pois o Museu destina-se a abrigar objetos, fotografias filmes e documentos, que constituem a memória histórica da Vila Real da Praia Grande, de grande importância para o município de Niterói e de nosso Estado.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça, vem a aperfeiçoar o projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 159/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 519/2011, QUE “INSTITUI O ANO DE 2016 COMO ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados JÂNIO MENDES, RAFAEL DO GORDO, ROBERTO DINAMITE E SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual os nobres autores propõe a instituição do Ano Olímpico e Paraolímpico no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2016.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de inquestionável mérito. A instituição do Ano Olímpico e Paraolímpico poderá ser utilizado como instrumento de promoção e de desenvolvimento de políticas públicas que garantam maior participação dos cidadãos fluminenses nos respectivos eventos esportivos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 519/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE; NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária, conforme convocação feita por edital publicado em dezesseis de fevereiro de dois mil e onze. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado os Projetos de Lei nºs: 698/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano; 850/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo; 635/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência da reunião a Vice-Presidente, Deputada Enfermeira Rejane, que passou a palavra ao Relator do Projeto, Deputado Chiquinho da Mangueira. O Deputado Chiquinho da Mangueira apresentou parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ ao Projeto de Lei 698/2011; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 850/2011; E FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 635/2011. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados pelos demais membros presentes. Logo em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira reassumiu a presidência da reunião. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezesseis de dois mil e doze. (a) Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente estendeu as boas-vindas a todos e pôs em votação o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, solicitando informações sobre o modelo de alimentação usado no sistema prisional fluminense. A seguir, o envio do Requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente pôs em pauta o envio de outro Requerimento de Informações, desta feita ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações a respeito de sua pasta no que tange à questão alimentar e nutricional. Posto em votação, o envio do Requerimento foi aprovado também por unanimidade. Finalizando, os Senhores Deputados teceram comentários a respeito de diligências externas a serem realizadas pela Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, quinze de dezembro de dois mil e onze. (a)Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, NILTON SALOMÃO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em três de fevereiro de dois mil e doze. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de duas audiência públicas: “Questão da dengue no Estado do Rio de Janeiro” e “Planos de contingência, na área de saúde, para prevenção de doenças e epidemias decorrentes de desastres naturais”. Em discussão e votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em sete de fevereiro de dois mil e doze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; RÔMULO DA COSTA MOURA - Secretário.\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA TRATAR DO TEMA “QUESTÃO DA DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, em sua sexta audiência pública, para tratar do tema “QUESTÃO DA DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com a presença dos Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos; JANIRA ROCHA, membro suplente, e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e passou a conduzir a reunião.\r\n\r\nGostaria de convocar, na forma regimental, os Srs. Deputados Pedro Fernandes, vice-presidente; Enfermeira Rejane, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, André Corrêa, Claise Maria Zito, membros efetivos; bem como os Srs. Deputados Janira Rocha, Átila Nunes, Lucinha, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira, Rafael Picciani e André Lazaroni, suplentes da Comissão de Saúde, para a 6ª audiência pública desta Comissão a se realizar no dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira, às 11horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: A questão da dengue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAbrindo os trabalhos, venho dizer da importância e da relevância do tema, porque se aproxima uma epidemia da dengue tipo 4. Convocamos esta audiência pública para discutir o plano de contingência estadual e os planos municipais. Causa-me estranheza que dos 92 municípios convocados, nenhum esteja presente, a ausência de todos, nenhum município para discutir; 23% ainda não apresentou o plano de contingência. \r\n\r\nAgradeço a Dra. Hellen por sua presença, trazendo não só o debate do combate à dengue para o Parlamento, mas também respeitabilidade e agradeço ao secretário Sérgio Côrtes por cedê-la. \r\n\r\nNós, do Parlamento, ficamos preocupados porque os planos municipais não são apresentados, ou o são, mas não colocados em prática. Eu gostaria de trazer à Casa este tema relevante, que não é só de mobilização - e parabenizo o governo estadual pela campanha dos Dez Minutos - do estado, como também de todos os municípios, que têm que saber como vai ser para o infectado a reidratação, o diagnóstico.\r\n\r\nAgradeço a presença da Dra. Marília de Abreu Silva, do Cremerj; Mario Sérgio Ribeiro, Secretaria de Estado de Saúde; Dra. Hellen, da Secretaria de Estado de Saúde; Lucia Helena, da Secretaria municipal de Resende. Parabenizo o Município de Resende por participar desta audiência pública, dar importância ao Parlamento, que não poderia ficar fora dessa discussão, dessa mobilização, que não é só do Estado, mas da população fluminense. O mais preocupante é constatar a ausência dos municípios nessa luta pelo combate à dengue, que não é só do estado, mas dos municípios, da sociedade civil organizada e do Parlamento. \r\n\r\nAgradeço a presença do Deputado Miguel Jeovani, da Deputada Enfermeira Rejane, do Deputado Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha. Agradeço a todos os Parlamentares.\r\n\r\nPasso a palavra para as considerações iniciais ao Deputado Miguel Jeovani. \r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Bom dia a todos. Quero saudar aqui o nosso Presidente, Bruno Correia; Deputada Enfermeira Rejane; nobre Deputado Paulo Ramos; Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Bruno, infelizmente, só um município compareceu? Um tema tão importante como esse! Mas, vamos fazer o nosso trabalho, explanar bem isso, que eu tenho certeza de que temos muita coisa a tratar nessa manhã de 2ª feira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado. Vamos passar à nobre Deputada Enfermeira Rejane. Quero registrar a presença da Deputada Claise Maria Zito - obrigado pela presença - e tome assento.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bom-dia a todos e todas presentes, eu queria cumprimentar e saudar o presidente da Comissão de Saúde, Deputado Bruno Correia, saudar os demais Deputados aqui presentes e dizer que essa é uma audiência pública da maior relevância. Acho que todos nós, independente de sermos parlamentares ou não, enquanto sociedade estamos bastante preocupados com essa situação e dela saber através da mídia, que informa à sociedade que haverá um surto muito grande, agora com outro vírus, que é o vírus tipo 4. \r\n\r\nHá muito tempo a gente já vem denunciando essa situação. Não sei se aqui vai dar para a gente aprofundar um pouco mais, mas saber como está a questão dos próprios agentes de endemias. Está aqui a Deputada Janira Rocha, que está acompanhando essa questão dos trabalhadores de endemias, que fazem todo o trabalho de prevenção. Enfim, saber como está a questão da capacitação dos profissionais. Nós sabemos também que são profissionais, em vários municípios, terceirizados, que são contratados por um período de praticamente um ano, prorrogado por mais um ano - esse é o contrato temporário que as prefeituras utilizam com os profissionais de saúde - e que nos deixa bastante preocupados em relação a essas questões. Afinal de contas, saúde não pode ser vista como uma coisa imediatista, haja vista essa epidemia de dengue que, no nosso entendimento, é um trabalho de prevenção que deve ser feito e não um trabalho, agora, de organizar campanha, treinar rapidamente funcionários, para que eles atendam nessa nova epidemia que está surgindo. \r\n\r\nQuero deixar aqui registrado que nós também tivemos bastantes denúncias das outras campanhas, profissionais de enfermagem que foram utilizados direto, trabalhando dia e noite. Não só de enfermagem, estou falando de enfermagem porque eu tenho conhecimento enquanto enfermeira, mas da dedicação dos médicos, dos profissionais de saúde que, depois, não foram nem remunerados. A informação que nós tivemos é que eles seriam pagos pelos plantões, enfim, um descaso total. \r\n\r\nEu acho que essas são questões preocupantes, não só do ponto de vista dos trabalhadores, mas também do ponto de vista da sociedade que está aí na iminência de ver se alastrar essa doença no Estado do Rio de Janeiro, porque é epidemia. Nós, como sociedade, como representantes dela, temos o dever e o papel de trazer e mostrar o que está sendo feito, mas não o que está sendo feito pontualmente nessa epidemia, mas o que está sendo feito há vários anos para tentar não chegar a essa epidemia; a valorização desses trabalhadores, enfim, eu acho que é isso que a gente quer aproveitar para debater aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Deputado Enfermeira Rejane. Só para reiterar, o Rio de Janeiro, se eu não me engano, já teve 133 óbitos, mais de 160 mil casos, eu acho que é importante a relevância desta audiência.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu vou ser muito rápido porque gostaria de ouvir principalmente o representante da Secretaria de Estado de Saúde, embora as responsabilidades pela prevenção recaiam mais sobre os municípios, e já acompanho essa questão há muitos anos, a partir dos chamados “mata mosquitos”, que ainda estão aí, que a Funasa disponibiliza pessoal, transfere para o Estado. Há uma responsabilidade um pouco difusa, mas a prevenção cabe aos municípios.\r\n\r\nComo estou envolvido nisso há bastante tempo, e dia 10 agora foi criada uma comissão que envolve Ministério Público Federal do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho, a Secretaria de Estado do Trabalho, a Secretaria de Estado de Saúde a terem um encontro dia 10, tratando inclusive da questão que envolve os agentes de saúde, os agentes comunitários. Envolve essas secretarias, primeiro, em função da própria proteção aos trabalhadores, que vão sendo contaminados, muitos adoecem, sem que tenham qualquer direito à segurança. Se isso acontece com os servidores da Funasa, que são servidores federais, o que vamos imaginar que vem acontecendo com aqueles que são contratados pelos municípios. Uma época visitei vários locais, o armazenamento do material é uma coisa terrível. Em Nova Iguaçu, encontrei num CIEP, as crianças passavam ao lado, encontrei também num outro município, numa associação de moradores, numa sala sem janela. Permanecer ali dois, três minutos, os olhos já saíam ardendo, imagine um profissional que chega a manipular aquilo.\r\n\r\nBom, de qualquer maneira, eu vou querer saber, especialmente do representante da Secretaria de Estado da Saúde, o que substituiu o Hospital São Sebastião, o Instituto de Tecnologia São Sebastião e se ele está fazendo falta. Porque, na última epidemia, com o funcionamento do Instituto São Sebastião, o Instituto São Sebastião tratou de mais de dois mil casos, sem nenhum óbito. O instituto foi fechado porque as instalações eram simples, eram antigas. Eu não sei se esse número elevado de óbitos guarda qualquer vinculação com o fechamento do Instituto São Sebastião. \r\n\r\nDe qualquer maneira, parabenizar o município de Resende, que manda um representante. O ideal seria que tivéssemos aqui uma representação maior dos municípios, mas, me parece que a ausência significa também uma fuga de responsabilidade. Quer dizer, chegar aqui e ter que relatar o que disponibiliza, como enfrenta o problema, como mobiliza o pessoal, como contrata, isso talvez tenha causado um constrangimento porque um número muito grande de municípios, não sei também fazer referência específica, mas eu sei que houve agora, esses dias atrás, aqui no Plenário, os agentes comunitários de saúde relatando, município por município, a situação que cada um enfrenta. Então, de qualquer maneira, a ausência me parece também uma fuga de responsabilidade. É bom enaltecer a presença da representação do município de Resende, dizer que é preciso encontrar mecanismos de constrangimento para o comparecimento. Não é possível que haja um convite e a ausência diante do que está sendo divulgado pelos meios de comunicação. E a população está muito assustada e eu não sei se os gestores estão igualmente preocupados com a resposta que têm que dar. Uma prevenção mesmo, quer dizer, o que está sendo feito.\r\n\r\nDe qualquer maneira, parabenizar a Comissão de Saúde, na pessoa do seu presidente, Deputado Bruno Correia, por ter tomado essa iniciativa, porque a Assembléia Legislativa vai até pressionar mesmo, não no sentido da fiscalização com a preocupação da denúncia, mas é a fiscalização, a pressão, no sentido de contribuir com a prevenção, em homenagem ao direito fundamental da população, que é a saúde. Então, parabéns a V. Exa. e vamos ver se tem alguma explicação, se há algum dado, se o Instituto São Sebastião está fazendo falta. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos . \r\n\r\nCom a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Serei bastante breve porque o interesse é ouvir os representantes da Secretaria e do município presente, até para vermos se alguma coisa mudou do processo passado para a gora. E como o Paulo falou, acho que o grande objetivo é identificar o que está sendo feito e o que não está sendo feito, e ver como é possível ponderar no sentido de dar o melhor para a população, garantir o melhor. \r\n\r\nEu acho que os municípios e as autoridades que não acharam importante vir aqui não devem ficar surpresos mais à frente, caso haja óbitos e problemas graves em cada um desses municípios, que a Comissão os acione por crime de responsabilidade, porque aqui se trata da vida das pessoas. Não está se discutindo nenhum problema político. É um problema de vida de pessoas. As pessoas estão morrendo. Existe uma subnotificação. Qualquer pessoa que acompanha as unidades de Saúde, que acompanhou nesse processo passado, viu o grande drama que os setores mais pobres da população, aqueles hipossuficientes, os mais indefesos sofreram com essa questão da dengue. Não é uma brincadeira. São coisas graves. Aqui, na Alerj, morreram funcionários da Casa. Na Alerj, morreram funcionários da Casa, vitimas de dengue. Então não é uma brincadeira, a gente vem avisando, vem avisando. E vem avisando, não por um problema de ser especialista ou não, porque a gente anda as unidades de Saúde, conversa com diretores de unidades de Saúde, que são gestores, que estão dentro da equipe do governo, são cargos de confiança, eles nos dizem “Nós não estamos preparados para o problema. Nós não estamos preparados para o problema.” Daí, quando o problema chega, arma-se uma política paliativa e os setores mais pobres da população é que realmente sofrem mais, enfim, infelizmente vêm a óbito. Então acho que é um debate bastante sério e acho que a população tem que pensar seriamente também, como acionar, inclusive, criminalmente aqueles que se omitem do que deveriam estar fazendo. \r\n\r\nE só para lembrar que a idéia era fazer essa primeira audiência com as autoridades, levantar um quadro, e depois vamos realizar, ainda sobre o tema da dengue, aí mobilizando trabalhadores da área, sindicatos, associações de moradores, mobilizando em torno dessas primeiras conclusões, porque a idéia é que a Comissão possa servir também como um ponto de apoio, na Alerj, para mobilização social, que é necessária para enfrentar o problema. Já que o problema não é estadual, nem municipal, nem federal, ele é um problema que, para ser enfrentado com competência, tem que envolver os três entes e, mais do que isso, a sociedade organizada. \r\n\r\nEntão, pelo menos, o que nós debatemos aqui entre os parlamentares da Comissão era desencadear um processo nesse sentido. E eu fiquei bastante satisfeita, apesar de ter várias críticas, que no momento vou fazer à política efetiva que está sendo tomada, mas eu fiquei bastante satisfeita com as declarações do Prefeito Eduardo Paes, que disse claramente, para quem quer ouvir, o que está para acontecer em relação ao problema da dengue. \r\n\r\nA Prefeitura se antecipou, foi à imprensa, e disse que o que está para vir é muito grave. Está tomando as suas medidas, eu tenho algumas críticas, mas disse que é muito grave. E nós ainda não vimos uma ação contundente do governo do estado, do governo federal nesse sentido. Existe a política institucional, habitual, corriqueira, mas apontar a gravidade que está sendo colocada pelos especialistas, isso a gente não viu. \r\n\r\nEnfim, então, eu gostaria de ouvi-los e acho que, ao final, a Comissão tem que fazer o encaminhamento para garantir as outras audiências e um processo de mobilização necessário, para que a gente realmente possa ajudar nesse processo. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, posso fazer um aparte? \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Bruno Correia) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Falei dos mecanismos que poderíamos ter para pedir a presença, às vezes quase que compulsória, quando houver convite ou convocação de qualquer comissão da Assembleia Legislativa. Há poucos dias, nós aprovamos um projeto da mesa diretora tratando de benefícios que a Assembleia Legislativa pode proporcionar aos municípios, até doação de carro, doação disso, doação daquilo, até com recursos orçamentários, então, essa Comissão se concordar, vou redigir um projeto de resolução para condicionar a concessão desses benefícios à presença aqui. Porque se fosse para receber benefício, os prefeitos estariam todos aí. Agora, chega na hora que tem um trabalho importante, nós estamos aqui e, representantes de municípios, só tem um. Então, criar isso como sendo uma condição para receber o benefício também pelo compromisso de participar das atividades da Assembleia Legislativa quando convidados. O Prefeito, talvez, obviamente, imaginar a presença do Prefeito seria esperar demais. Mas, mandava um representante da Secretaria de Saúde. Isso chega a ser assim aquele mínimo que se pode esperar. Embora, a presença seja relevantíssima, mas no mínimo no sentido da participação. Então, fazer um projeto condicionando. Obrigado.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Bruno Correia) - Aproveito a oportunidade, para colocar a proposta em votação. Os deputados que aprovam, permaneçam como estão. (pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nGostaria de passar agora, a nossa amiga, a Doutora Hellen, da Secretaria Estadual de Saúde, para a sua explanação.\r\n\r\nA SRA HELLEN MIYAMOTO - Bom dia a todos, gostaria de agradecer o convite, a gente vem trabalhando já desde abril, mais ou menos, junto com os municípios, para fazer com que eles cumpram as metas daquilo que a gente vem estabelecendo. Eu preparei uma apresentação que tem muitos dados, porque a gente colocou a situação de cada região, e aí eu não sei se a agente via passar por todas elas agora, depois para os encaminhamentos que a gente fez.\r\n\r\nA primeira coisa, o que determina, quais são determinantes para a expansão da Dengue, no Brasil? Se a gente for lembrar, existia um plano de extermínio do aedes aegypti e aí isso não deu certo. Aconteceu por um período e,depois em 1980, na década de 80, houve a reentrada de vetor e alguns fatores são determinantes para a expansão da dengue no Brasil. Então, primeiro, é o aumento da densidade populacional nas áreas urbanas, onde a gente tem uma grande concentração de pessoas, a infecção ela é muito mais fácil de se dar. \r\n\r\nO segundo é o abastecimento irregular de água e o aumento da produção de lixo urbano. Então, a gente, hoje, tem deficiência no abastecimento de água que faz com que as pessoas mantenham reservatórios dentro do seu próprio domicílio e sejam obrigadas a manter esses reservatórios dentro do próprio domicílio. E o aumento na produção do lixo, nem sempre acompanhado de uma coleta adequada, sendo realizada pelos próprios municípios, o que favorece a produção de criadores artificiais para o mosquito dentro dos bairros e da própria comunidade.\r\n\r\nO aumento de transporte e cargas. O aumento da mobilidade da população e o fluxo dos turistas. E aí a gente começa a falar um pouquinho da entrada do Vírus 4, que a gente não tinha ainda para isolamento no Brasil, no ano anterior ao ano de 2011. No ano de 2011 a gente começou com a entrada dele pelo Norte do Brasil, na área da Região Amazônica, e isso já chegou ao nosso estado e a gente sabe que esse vírus novo está circulando ainda de uma forma incipiente, mas está circulando dentro do estado. As mudanças climáticas que hoje são notórias, e que a gente vê cada vez mais o verão mais quente e chuvoso, propiciando o ambiente perfeito para a proliferação do mosquito da dengue.\r\n\r\nEntão, qual é a situação que a gente tem hoje? Como o Deputado Bruno Correia colocou, são 171 mil casos notificados de dengue, com 133 óbitos confirmados, com uma taxa de letalidade de 3%, enquanto que o aceitável pela Organização Mundial de Saúde é que essa taxa seja menor que 1%. Uma taxa de incidência bastante alta, nós temos 70 casos para cada 100 mil habitantes, com o aumento de 550% em relação a 2010, aproximadamente, 5% de casos que foram hospitalizados, e a gente teve uma circulação intensa do Vírus tipo 1, e teve a reintrodução do Vírus tipo 4, que circulou muito pouco aqui, lá pela década e 70.\r\n\r\nO que se fala do risco elevado? Hoje já se tem 11 casos isolados, no Município de Niterói, do vírus tipo 4, e a gente sabe que não está adstrito a Niterói, que está circulando pelas outras regiões, a gente ainda tem uma população suscetível ao vírus tipo 1, porque a circulação não foi completa. A gente não teve uma epidemia explosiva como nos anos de 2002 e 2008, a gente teve sim um aumento do número de casos, mas não consumiu todas as pessoas que não tinham imunidade ainda. E uma coisa que preocupa é o aumento do número de casos dos municípios da Região Serrana, onde a gente nunca teve a transmissão de dengue e que a gente está avaliando se o aumento dos criadouros é decorrente das enchentes, ou se tem uma maior adaptabilidade do vetor. Vem sendo conduzido um estudo, pela Secretaria, para avaliar qual é a situação e qual é a potencialidade da Região Serrana.\r\n\r\nSe formos avaliar, desde 1986, que foi a reintrodução da dengue, no Estado, a gente tem a circulação do vírus tipo 1, com uma epidemia em menor escala, e a gente sabe que o sistema de notificação era pior do que o que a gente tem hoje, e a gente vem melhorando o sistema de notificação. \r\n\r\nEm 1992, a gente teve uma entrada do vírus tipo 2, provocando no ano de 1990 uma transmissão não tão importante, mas, no ano de 1991, uma transmissão mais elevada. Na década de 90 a gente teve ainda o predomínio no vírus tipo 2, quando ele foi se espalhando e vem se interiorizando para o Estado. Em 2001, tivemos a entrada do vírus tipo 3, produzindo, aproximadamente, 76 mil casos e, no ano de 2002, o vírus tipo 3 causando a grande epidemia do ano de 2002, com mais de 270 mil casos registrados. Nos anos seguintes, em 2003, 2004, 2005, 2006 esse vírus vai para o interior do Estado e, em 2007, tem a reentrada do vírus tipo 2 e aí a circulação de 3 e 2 em conjunto e, em 2008, há a predominância do vírus tipo 2. Temos a interiorização do vírus tipo 2 e em 2011, a reentrada do Vírus tipo 1.\r\n\r\nEntão, o que a gente vê que isso é um padrão. Temos mudança do vírus em um ano, que faz um acúmulo de casos, que não consomem toda a população e, no ano seguinte uma grande epidemia pela mudança ou reintrodução de um novo vírus. \r\n\r\nFalando especificamente da letalidade, comparando a letalidade dos anos anteriores com este, nos anos epidêmicos a gente sempre tem uma letalidade maior porque a gente consegue ter um número de casos e acaba diluindo o numerador do número de óbitos. Então, em 2002 a letalidade saiu de 3.1, em 2008 de 1.6, quando a gente teve a instalação dos centros de hidratação, da organização contingencial e em 2011 a letalidade em 3.2 que é o que a gente está observando agora. \r\n\r\nPor que estamos dizendo que existe um risco aumentado. Se a gente for acompanhar aquelas barras, o ano de 2011, que é a última barra, não chegou a ter a circulação completa. Então, existe um espaço para a circulação do Vírus tipo 1 e existe a entrada do vírus tipo 4, que circulou aqui na década de 70 e que hoje praticamente a gente não tem nenhum indivíduo imune a esse tipo de vírus, podendo infectar a todos os pacientes e fazer uma reintrodução.\r\n\r\nCada vez mais, o que a gente vem observando é que a faixa etária mais acometida vem sendo a criança. Então, existe uma preparação maior para os leitos pediátricos, para a organização do atendimento pediátrico.\r\n\r\nE essa foi a coincidência dos nosso mapa de risco, o mapa dos casos notificados de dengue, onde a gente vê quase todos os municípios com um alta transmissão, mas ainda tendo espaço para novos infectados. \r\n\r\nIsso é como o vírus está circulando dentro do estado. Então, existe uma predominância do vírus tipo 1 (do que está pintado de azul e de vermelho), que é o 1 e 2; pouco do interior ainda circula o vírus tipo 2; e, em Niterói, é o que a gente tem o isolamento viral do tipo 4, mas a gente sabe que ele já está circulando em outros municípios. \r\n\r\nE esse é o mapa de risco para epidemia do ano de 2012. O que é considerado de alto risco para o próximo ano, e aí preocupa bastante a região metropolitana toda, o norte fluminense e a região da baía de Ilha Grande e toda Costa Verde do nosso estado, onde temos a potencialidade de ter um risco maior. \r\n\r\nAqui, eu fiz a avaliação de como está região por região, na questão de cobertura de visitas e número de pendências no trabalho dos agentes de endemia e dos agentes comunitários de saúde. \r\n\r\nEntão, isso abre aquilo que foi resultado da notícia que saiu no O GLOBO, de que a maior parte dos municípios não cumpriam o que tinha sido pactuado na CIB. A gente pode ver é que os municípios da região metropolitana, todos eles, alimentam o sistema de informação da visita domiciliar, mas poucos deles alimentam o sistema de informação dos recursos humanos empregados para que a gente possa garantir um número adequado de atendimento e de visitas nos municípios. \r\n\r\nO agente tem convencionado que o índice de pendência significa que o agente vai até o domicílio da pessoa e não consegue fazer a visita adequada ou porque não tem ninguém na casa ou porque a pessoa mudou de endereço ou porque a casa está fechada. É convencionado que isso fique entre dez a quinze por cento e não mais do que 15% do estado. E a gente tem aí diversos municípios que ultrapassam a linha de pendência levando a um índice de pendência bastante alto para as visitas realizadas hoje dentro do estado. Isso na região metropolitana 1. \r\n\r\nE o que a gente tem verificado é que os municípios têm estratégias diferentes para reduzir essas pendências. Então, hoje, principalmente na região metropolitana, fazer visitas de segunda a sexta, das oito às cinco da tarde, não é o horário propício para pegar as pessoas em casa, tendo em vista que o marido, a mulher, os filhos, está todo mundo trabalhando, na escola ou na rua, e a gente passa visitando os municípios para eles trabalharem um regime de plantão diferenciado ou que estenda o horário de trabalho ou que faça trabalhar nos finais de semana para garantir que essa visita seja feita da forma adequada. \r\n\r\nEsse é o percentual de cobertura de visitas dos imóveis. Então a gente vê que a maior parte, a gente tem que convencionar também que a gente deveria visitar, fazer pelo menos cinco ciclos em 80% dos domicílios, em 80% dos imóveis constantes daquele território, e a gente vê que a maior parte dos municípios não consegue atingir essa meta hoje da visita dos agentes de endemia. \r\n\r\nEsse é o resultado do LIRA, de outubro, que é o índice de infestação predial. A gente usa muito o LIRA de outubro, principalmente os extratos de alto risco, porque ele é um indicativo de onde a gente vai ter problema no próximo verão. Esse é o de 2010. O de 2011 se encerrou agora e a gente ainda não terminou de receber os dados todos dos municípios. Mas, o que a gente vê é um índice de infestação também bastante elevado, principalmente no grupo de reservatórios de água, nessa região, no grupo de reservatório de água. Isso indica que a gente também sabe que o abastecimento de água não é constante, não é uma garantia de fornecimento constante e a gente faz com que as pessoas realmente tenham que manter reservatórios. \r\n\r\nEsse é o índice de março, que preocupou a gente. Se a gente for fazer a avaliação, os índices estão aumentando ao longo do tempo. Então, a cada vez que gente faz um LIRA, o índice é maior, o que representa pra gente uma maior potencialidade de transmissão, uma vez que a gente tem mais oferta de criadouros e a maior possibilidade de mosquitos circulando. \r\n\r\nEssa é a Região Metropolitana 2, que é a chamada Metropolitana 2, que é Itaboraí, Maricá, Niterói. Está com um problema na alimentação, a gente sabe que ele faz, mas como o critério é ter isso disponível para a avaliação do Estado ele não tem, a gente hoje não coloca ele como de acordo, porque a gente não tem essa informação, e poucos municípios têm a informação do sistema de monitoramento dos agentes. Então, pra gente também estimular e fazer qualquer atividade junto com os agentes, hoje, a nossa informação é bastante deficitária. \r\n\r\nNa Região Metropolitana 2, a gente também tem um nível de pendência, na maior parte dos municípios, acima daquilo que a gente espera. Um percentual de cobertura que é elevado, a gente tem uma cobertura boa dentro dessa região. E um LIRA com alguns problemas, principalmente em municípios específicos como Tanguá, Silva Jardim e Rio Bonito.\r\n\r\nE aí o município de São Gonçalo, agora no último LIRA em que a gente fez uma capacitação de novo, a gente trabalhou de novo com os agentes, mostra um índice de infestação bastante elevado, o que pra gente também é muito problemático, tendo em vista que a rede assistencial é deficitária, o trabalho dos agentes de endemia e da infraestrutura local é bastante problemático hoje, por isso a gente vem intensificando as ações de monitoramento e controle do município. \r\n\r\nNa região da baixada litorânea, a gente tem os municípios que alimentam o sistema de informação e dois municípios que não informam a situação dos agentes. A gente tem um nível de pendências muito alto. O que a gente espera realmente porque a maior parte das casas são casas de férias, casas de veraneio, que as pessoas no trabalho diário não vão conseguir encontrar pessoas para fazer a visita. Então, existe um índice de pendência que chega aí a 70%, o que é quase que inaceitável, porque é utilizar um recurso sabendo que tem 70% de pendência, você está disponibilizando 70% do teu efetivo para já saber que vai chegar no domicílio que não conseguir a visita da forma adequada. E aí uma cobertura também linear, tendo em vista que a gente não consegue fazer a visita da forma adequada. Os índices de infestação dos últimos que a gente conseguiu receber, eles são altos nos municípios de Araruama, em São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. E Arraial do Cabo, que não realizou o levantamento, embora tenha sido pactuado entre os gestores de saúde. \r\n\r\nE, aí, no extrato de março, a gente observa que ele já realiza e esses índices são maiores. Então, Rio das Ostras, a gente tem 4.2% de índice, o que significa que quatro casas a cada 100 visitadas têm criadouros da dengue. E o que a gente vem observando é que cada vez mais os extratos de médio e alto risco estão se tornando mais frequentes. Antes, a gente tinha vários extratos, que são as várias divisões dos bairros que eram de baixo risco e isso está se transformando em médio e alto risco. \r\n\r\nNa região centro-sul fluminense, essa a situação que a gente tem. Três municípios não alimentam Sisfad e somente três municípios alimentam o sistema de recursos humanos. Existe aí um índice de pendência bastante grande nos municípios, fora aqueles municípios que a gente nem tem a informação. E vários municípios também não atingem a cobertura de forma adequada. Tem outros que ultrapassam, mas vários não atendem da forma adequada. \r\n\r\nMuitos dos municípios da região centro-sul não realizam o LIRA, não realizavam o índice de infestação em outubro do ano passado. Esse ano eles já passaram a realizar, embora Sapucaia e Areal não tenham realizado o LIRA de março. Mas, o que a gente vem alertando é que conforme o clima vai mudando e a gente tem o aquecimento das outras regiões do Estado, a gente tá vendo a transmissão importante. A gente está vendo Paraíba do Sul, hoje, que foi um dos municípios, neste ano, foi um dos municípios que teve a epidemia de dengue no seu próprio município, coisa que a gente não via há muitos anos acontecer.\r\n\r\nOs Municípios da Baía de Ilha Grande, os três apresentam o sistema de informação da visita domiciliar em dia. Um deles não alimenta o sistema de RH, assim como a região da baixada litorânea, ele tem um índice de pendência bastante grande porque a maior parte das casas são casas de veraneio, o que traz um risco maior para esses municípios. E o índice de cobertura que fica abaixo daquele que é o ideal. Então, além de não conter o mínimo da cobertura, ainda para aquilo que se faz tem o índice de pendência bastante grande. Tem o índice de infestação de outubro. E o de março deste ano que se mostra bastante elevado.\r\n\r\nEssa região do Médio Paraíba é a região que mais tem mantido informações atualizadas para a gente, tanto no Sisfad quanto no sistema do RH Dengue. Tem também o índice de pendência elevado em alguns dos Municípios. Em outros a gente tem o índice de pendência menor e aí o que a gente está fazendo agora é se apropriando desses dados para traçar em conjunto com os municípios uma estratégia para poder fazer com que essa tendência diminua. O percentual de cobertura nessa região é um pouco mais elevado nos Municípios com exceção de Volta Redonda, que ainda tem uma cobertura abaixo daquela que a gente está preconizando. E os índice de infestação, sendo que o Município de Rio Claro é o único Município que não realizou o LIRA de outubro, mas realizou o LIRA de março deste ano e teve o índice de zero. O Município de Volta Redonda é o Município que tem o maior índice dentro da região, seguido por Resende, por Barra do Piraí.\r\n\r\nO noroeste fluminense é uma preocupação para a gente porque a gente esteve no noroeste e a fecundação do vírus tipo 2, então, este ano a gente vai ter a interiorização do vírus tipo 1, e a gente tem pouco suscetíveis. O sistema de informação são precariamente preenchidos pela região. Varre e Sai é o único em que esse levantamento não se aplica porque a gente não conseguia, a gente só faz um trabalho de monitoramento porque não existia, a gente não conseguia fazer identificação de aedes aegypti até o ano de 2011. Neste ano, em março deste ano a gente conseguiu identificar aedes e aí agora a gente passa a fazer esse levantamento também. Tem muito de tendência bastante elevada. Uma cobertura bastante razoável dentro dos Municípios. E o índice de infestação de outubro, que não é dos mais elevado, mas que é importante porque a gente tem hoje a possibilidade de um novo vírus. O LIRA é de março onde a gente já viu que vários municípios não realizaram. E chama a atenção o caso de Itaocara, Italva e Santo Antonio de Pádua, que têm índices bastante elevados dentro do próprio Município.\r\n\r\nA região norte fluminense, dois Municípios não têm o sistema de cobertura das visitas em dia. Poucos Municípios, três municípios não fazem a alimentação do sistema de recursos humanos para que a gente consiga fazer o monitoramento de forma adequada. A gente tem um índice de tendência na maior parte dos Municípios, fica elevado, principalmente nesse último ciclo que a gente está realizando que é o 3º ciclo. Em quase todos os municípios cumpriram uma meta de 80% de visita aos imóveis.\r\n\r\nOs índices de infestação de outubro mostram que em Conceição de Macabu, em Carapebus índice maior do que um. O LIRA de março já mostra que uma situação bastante diferente com a maior parte dos Municípios com índices bastante elevados dentro da região norte do Estado.\r\n\r\nA última região é a região serrana, onde a gente tem uma alimentação precária do sistema de RH e uma alimentação regular na maior parte dos municípios para visita domiciliar. O índice de tendência também bastante elevado. Aí a gente também não tem ainda a certeza de que essa medida está sendo feita de forma adequada, porque na região serrana nós não tínhamos uma rotina adequada dessas visitas. Uma cobertura elevada em alguns municípios, mas nos municípios maiores muito aquém daquilo que nós desejamos. Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ainda não conseguem atingir a sua meta. São as grandes concentrações de população nessa região. E a maior parte eles organizavam o LIRA em outubro do ano passado. E esse ano a gente ainda tem boa parte deles que não realizou o levantamento do índice de infestação predial. \r\n\r\nEntão, como eu falei para vocês agora, o que já foi passado para os municípios? Eles deveriam entregar os mapas de risco nos municípios até o final do mês de junho. A gente ainda tem aproximadamente 20 municípios que não entregaram nem o mapa de risco nem o plano de contingência o que para nós é problemático, mas é menos problemático que os municípios de maior potencialidade da epidemia já entregaram os seus planos. Embora não estejam 100% adequados ou não tenha todas as estratégias descritas eles já fizeram a entrega. Nós estamos pedindo para que o óbito seja considerado uma medida de sentinela, nós temos uma deficiência na investigação dos óbitos e aí tem óbitos que ficam 30, 40 dias para serem avaliados. Então, a partir deste ano a investigação do óbito tem que ser concluída no prazo máximo de sete dias para que nós possamos tomar medidas corretivas, principalmente, na questão de organização do sistema. Nós sabemos que no início da transmissão o sistema não está sensível o suficiente para que nós tenhamos essa organização, e a Secretaria Estadual de Saúde vai participar ativamente na investigação dos casos para garantir que esse prazo seja cumprido na forma adequada. \r\n\r\nTodos os municípios têm que ter um local para atendimento ambulatorial e pelo menos uma referência 24 horas para atendimento a pacientes com dengue. Existem vários municípios que nos relataram que neste ano não tinha uma referência 24 horas dentro do próprio município. E aí isso dificulta muito os trabalhos da referência contra a experiência. Então, todos os municípios eles vão ter de organizar os seus locais de atendimento. E, inclusive, um serviço que funcione 24 horas. Os municípios vão ser responsáveis pelos profissionais, pelos exames laboratoriais e manutenção do local, limpeza, alimentação e outros, e a Secretaria de Estado de Saúde fez a aquisição dos insumos e dos medicamentos, dos mobiliários, de tudo o que era necessário para organizar esses centros de hidratação, e está fazendo a capacitação dos profissionais. Nesse ano, nós já fizemos a capacitação de 3.500 profissionais. Nós continuamos com essas funções realizando essa capacitação, embora a adesão ainda seja aquém daquela que nós gostaríamos. \r\n\r\nExiste a referência hospitalar também. Isso vai ser discutido nos colegiados entre os gestores regionais. E está sendo avaliada a capacidade instalada hospitalar e a possibilidade de expansão de leitos. Isso vale muito para o interior que tem ainda uma série de unidades filantrópicas que têm a possibilidade, elas têm direito pelo SUS, e nós vamos poder fazer a contratação de forma complementar. \r\n\r\nPara a parte do controle do vetor, nós fizemos a implantação da campanha dos 10 minutos contra a dengue. Então, baseados na situação que nós vemos hoje de número de visitas domiciliares da atuação dos agentes de endemia e de que 80% dos focos dos criadouros estão dentro dos domicílios das pessoas, mesmo que nós cumpríssemos os 80% dos cinco ciclos sem nenhuma pendência, isso criaria uma visita para o agente de endemia a cada dois meses. E o mosquito precisa de sete dias para sair do ovo e se transformar no mosquito. Então, o que nós estamos pedindo, foi uma estratégia desenvolvida junto com o Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, baseados na experiência de Cingapura que ganhou com a mobilização social, em que nós pedimos uma organização conjunta dos diversos setores público e privado, fazendo com que as pessoas realmente façam adesão a essa rotina de buscar por criadouros dentro de seu próprio município.\r\n\r\nE, aí, explicando, os sete dias. O ciclo vai de sete a dois dias. A gente tem uma visita do agente de endemia a cada dois meses no domicílio, então, é uma conta que realmente não fecha, se a gente não fizer a nossa parte dentro da nossa casa a gente vai ter, possivelmente, criadouros sendo fornecidos para a nova proliferação do mosquito.\r\n\r\nAí, a campanha dos dez minutos contra a dengue, que sistematiza todos os possíveis criadouros, aqueles que são mais comuns e aqueles que são menos comuns, como a questão de ralos, da bandeja do ar condicionado, da geladeira, onde acumula água e as pessoas não fazem a busca de forma adequada. Aí, pelo que a gente está levando é que é uma responsabilidade intersetorial e interinstitucional. É uma responsabilidade de todos. \r\n\r\nDa parte de assistência, temos visto que a gente está no meio da campanha, solicitando que o número de criadouros seja reduzido, então, essas ações de mobilização social são justamente para isso, para a gente sensibilizar a população e fazer com que a gente chegue no verão com o número de criadouros menor do que o que a gente teve no ano passado, mas a gente sabe que isso ainda não vai ter 100% de sucesso. Então, quais são as estratégias para a assistência no momento em que a gente começa a ter transmissão sustentável. A partir de um trabalho que foi feito pela comissão de análise de óbitos, a gente está padronizando as fichas de atendimento clínico, tanto as fichas de avaliação do paciente com dengue, quanto o receituário, quanto prontuário de trabalho. Expliquei que o que a gente via é que boa parte dos pacientes não têm informação no prontuário e a gente não está dizendo que não foram feitas as aferições, que não foram feitas os monitoramentos adequados. A gente não tem essas informações dentro do prontuário.\r\n\r\nO segundo, é garantir a maior valorização dos sinais de alarme, por parte dos profissionais de Saúde e pacientes. Então, a gente tem os protocolos que foram desenvolvidos em conjunto com diversas sociedades para a gente falar da comorbidade. A maior parte dos pacientes que foram a óbito, este ano, tinham algum grau de comorbidade, seja hipertensão, diabetes, doença hematológica, doença oncológica e a gente garantiu, nesses protocolos novos, o tratamento do paciente com dengue nessas condições. É necessário garantir a vigilância diferenciada de pacientes com dengue nas unidades de saúde. Então, nessas visitas que a gente vem fazendo aos municípios para a organização do centro de hidratação é observido isso, que deve ter uma equipe diferenciada; estruturar as equipes de serviço de saúde com manejo clínico, para o portador de comorbidade.\r\n\r\nGarantir o preenchimento e a entrega do cartão de acompanhamento da dengue para todos os pacientes com suspeita de dengue, que tem ali as orientações, e situação anterior, do dia anterior, para que o profissional de saúde possa fazer avaliação dos sinais de risco. Organizar o fluxo assistencial dos municípios disponibilizando leitos hospitalares de retaguarda, com agilidade no transporte, isso está sendo pactuado dentro das regiões; implantar a classificação do risco de dengue em todas as unidades de saúde público eprivada, e essa é uma preocupação que a gente tem de incluir o serviço privado, tendo em vista que, proporcionalmente, este ano, o maior número de óbitos foi na rede privada; incorporar o conceito de risco social, garantindo acesso dos pacientes aos leitos de internação. E, aí, a grande estratégia da organização do centro de hidratação do paciente com dengue.\r\n\r\nSemanalmente, a Secretaria Estadual de Saúde faz o acompanhamento do boletim epidemiológico, isso passa a ser feito a partir da primeira semana de janeiro, quando a gente começa a fazer monitoramento mais firme, de acordo com o número de casos e a incidência de cada município, o grupo de trabalho decide em que município será montado o centro, ou os centros de hidratação, conforme a necessidade. A gente agenda uma visita com o gestor e faz a visita dos técnicos da vigilância, da atenção à saúde, da humanização.\r\n\r\nA gente faz a avaliação do espaço físico, a unidade de saúde já existente precisa ter um local disponível para o centro de hidratação, precisa ter uma porta de entrada exclusiva, para casos suspeitos de dengue, e um local disponível para colocação de cadeira de hidratação, colocação de uma maca, montagem de uma sala de atendimento médico, de enfermagem, acolhimento e classificação de risco.\r\n\r\nO acolhimento e a classificação é uma das premissas que a gente tem para a montagem desse sistema tempo. O local precisa ser de fácil acesso, inclusive para cadeirantes e tem que ter uma boa ventilação de ar. São serviços necessários: o suporte laboratorial ou encaminhamento das amostras para o laboratório de referência. Aqui a gente não está falando de sorologia, está falando dos exames inespecíficos hemograma e contagem de plaqueta. Um serviço de limpeza e nutrição.\r\n\r\nOs recursos materiais estão sendo garantidos pela Secretaria Estadual de Saúde, todo mobiliário e equipamento, há disponibilidade do insumo e disponibilidade de medicamentos, incluindo soro fisiológico, antitérmicos.\r\n\r\nO que a gente está fazendo, agora, adiantando e orientando é o correto acolhimento dos pacientes na porta de entrada das unidades de saúde e fortalecendo os instrumentos de referência contra referência, com destaque para o acompanhamento aos pacientes também.\r\n\r\nDefinir, implantar referência técnica 24 horas para consulta pelos médicos ou profissionais de saúde sobre informação nos casos graves, como dengue; garantir em conjunto com o município o atendimento excepcional de nível primário, secundário e terciário aos pacientes com dengue; e aperfeiçoar os sistema de remoção, visando agilizar proposta aos pacientes entre as unidades de saúde, utilizando da contratação de transporte privado, se for necessário.\r\n\r\nNesse ano, nós mandamos 56 centros de hidratação em diferentes municípios e conseguimos fazer com que isso fosse feito dentro das unidades onde os pacientes já tenham suas próprias referências, com o aumento do número de pessoas e estratégias pelas Secretarias Municipais de Saúde de aumento do efetivo de pessoal para garantir o atendimento da forma adequada.\r\n\r\nAí as fotos: Bom Jesus do Itabapoana, Nova Iguaçu. A gente tem uma estratégia de treinamento em serviço. Então, a gente montava os centros e, na semana seguinte, para pegar todos os plantões, ia uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde para fazer o treinamento de serviço desses pacientes.\r\n\r\nAqui, a gente coloca os desafios: primeiro, a redução do número de criadouros no período pré-verão. Como é que a gente vai conseguir de fato mobilizar para que nesse período, antes do verão, a gente tenha uma diminuição do número de criadouros e potenciais de criadores; a sensibilização da população para essas ações constantes de combate à dengue; a capacitação dos profissionais da rede pública e privada; a montagem do centro de hidratação; a organização das transferências 24 horas de todos os municípios; a ampliação da oferta de leitos, já que se sabe que a contratação de leitos para essa ampliação de oferta a gente não consegue fazer de forma efetiva; e organizar os sistemas municipais de regulação para que a gente realmente possa fazer esse sistema de referência e contrarreferência funcionar da forma adequada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (BRUNO CORREIA) - Obrigado, Dra. Hellen. O Dr. Mário Sérgio gostaria de fazer alguma exposição? Gostaria de passar para o município. Primeiro, agradecer a presença do Walter Luiz de Amorim, representando a Prefeitura de Tanguá. Obrigado. Temos mais um representante do município; já são dois. Agradecer a presença do José Antonio de Carvalho Pinto, secretário de governo de Resende. Muito obrigado. Posso a palavra para a secretária Lúcia Helena de Albuquerque, secretária municipal de Resende, para fazer as suas considerações. Obrigado. Com a palavra.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA HELENA DE ALBUQUERQUE - Bom-dia! Sou diretora de vigilância e saúde do município de Resende. Resende, este ano, teve 1.550 casos notificados de dengue, aproximadamente; em torno de 1.000 casos confirmados. Nós fizemos vários treinamentos para rede de saúde e recebemos o Centro de Hidratação do Estado que ajudou bastante o Hospital Municipal atender pacientes e felizmente não tivemos nenhum óbito. Então, isso é muito por conta da capacitação dos profissionais, da preocupação do atendimento a esses pacientes. Realmente, hoje a gente tem uma dificuldade de diminuir essa pendência de imóveis fechados, que ainda é grande, esse ano nós contratamos todos os nossos vigilantes sanitários, que são os guardas de endemias, concursados, não tem nenhum contratado, e foram já chamados mais, através de concurso público, 14 vigilantes sanitários. Hoje, nós estamos com uma capacidade boa de profissionais, em torno de 80, nós temos 59 mil imóveis no município.\r\n\r\nEm relação a essas estratégias de diminuir essa tendência, já fizemos várias estratégias de fazer essa recuperação no mesmo dia, o vigilante percorre de manhã, a tarde volta naquele endereço, já fizemos estratégias de finais de semana, sábado de manhã, ou seja, a gente está sempre tentando achar caminhos, agora, estamos direcionado para outro caminho que é montar grupos, equipes para trabalhar no sábado à tarde, justamente para recuperar aqueles imóveis que estavam fechados durante a semana. Contratamos pessoal, compramos equipamentos, ou seja, tudo o que é relacionado a equipamentos, material, recursos humanos, o município tem se empenhado, o Prefeito, desde o primeiro dia de Governo tem se preocupado muito com a dengue. Mas, infelizmente, a população ainda não colabora muito, como a Dra. Hellen falou, 80% dos depósitos encontrados são dentro da residência; o vigilante sanitário hoje visita, encontra depósito, quando ele retorna está lá de novo. A gente tem entrado com uma ação que não é muito aceita, politicamente não é muito boa, mas, entrado com fiscais da vigilância sanitária nos imóveis que são reincidentes com presença de larvas, mais de duas vezes, a gente entra com fiscal da vigilância sanitária e é multado. Dentro do possível a gente tem procurado essa forma até mesmo de responsabilizar a população em relação ao seu dever.\r\n\r\nPara o ao de 2012 nós também temos um comitê municipal de combate à dengue, que é ligado ao gabinete do Prefeito, justamente para que a gente possa ter efetivamente ações de outras secretarias também sendo implantadas. Na última reunião, cada secretaria ligada ao Governo, ela vai também fazer um plano de ação na sua área, a Secretaria de Obras vai montar seu plano, a Secretaria de Meio Ambiente. Não só Saúde que vai ser responsável pelo combate à dengue, todo o setor da Prefeitura, então, ela passa a ser um problema de saúde pública no município, não é só da Saúde. E também temos um grupo técnico, um GT de dengue, que são profissionais da saúde que se reúnem semanalmente na época epidêmica e quinzenalmente na época que está tranquilo, para que a gene possa direcionar, rever algumas ações, remontar algumas estratégias que não estejam dando certo. \r\n\r\nNós já fizemos nosso plano de contingência, foi entregue no prazo e agora nós estamos numa faze de cumprir, então, já compramos mais cadeiras de hidratação, estamos estruturando o laboratório para realizar exames rápidos de dengue. Agora Resende recebeu uma UPA. Estamos montando um bairro grande em Resende, uma área grande também agora botando pronto atendimento. Então, dentro das nossas possibilidades a gente está tentando estruturar o melhor possível. Já temos programado montar três ambulatórios específicos de dengue de acordo com o número de casos que ocorrer, a gente já tem isso montado, se ultrapassar 35 casos notificados a partir daquela semana a gente já monta esses ambulatórios. \r\n\r\nAgora estamos na fase dessa estruturação, de compra de equipamentos e já estamos, vamos começar a agendar o treinamento dos profissionais, também remontamos o cartão de acompanhamento de dengue, refizemos um, fizemos umas adaptações que nós achávamos que era melhor. Padronizamos o fluxo de atendimento desse paciente, padronizamos uma ficha específica por paciente de dengue, padronizamos um pedido de exame laboratorial para o paciente de dengue porque, às vezes, o médico pedia sorologia para dengue, mas não dizia se seria o teste rápido ou se seria uma sorologia. Então, tudo que é para facilitar o atendimento médico e para o médico de repente só marcar um “x” ali para facilitar esse fluxo e não ter nenhuma dúvida a gente está tentando. Talvez a gente tenha que mudar alguma estratégia no percurso da doença, mas a princípio a gente está já com o nosso plano de ação sendo desenvolvido e aguardando para ver se dá certo. Somos otimistas que dê certo, mas realmente a perspectiva não é boa, a identificou o vírus tipo 1, nós passamos por uma epidemia em 2002, como todo país, os tipos 2 e 3 e ainda a população é bastante suscetível principalmente se entrar o vírus 4. Então, estamos na expectativa para ver se o nosso plano de ação vai ter algum resultado e se realmente a gente vai passar por uma epidemia no ano que vem.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Bruno Correia) - Muito obrigado, primeiro, gostaria de agradecer pela presença. Acho que se enxerga, não é isso Deputada Janira Rocha, um comprometimento da Prefeitura de Resende não só na participação nas ações. \r\n\r\nGostaria de passar a palavra ao companheiro Walter Luiz, representante da Prefeitura de Tanguá.\r\n\r\nO SR. WALTER LUIZ - Boa-tarde, em Tanguá o nosso maior problema é a falta de água ofertada pela Cedae. 80% do nosso município não tem essa oferta de água da Cedae, então as pessoas têm que ficar armazenando água em tambores, barril onde é encontrado o nosso problema de dengue, infelizmente as pessoas não se conscientizaram que têm que tomar conta, cuidar disso aí para que não tenha o problema da larva. A gente utiliza uma capa que é oferecida pelo Estado para tampar caixa d'água, tambores mas a gente acredita que essas capas funcionam bem para um local alto, onde a pessoa não fique tirando e colocando toda hora. Nesses tambores, infelizmente, a gente coloca, mas as pessoas não mantém fechado. Então, a gente observa que o nosso problema já vem de anos, todo ciclo que a gente fecha, em todo LIRA que a gente faz é sempre encontrado esse mesmo problema. O município já fez uma obra com os canos debaixo do chão, mas está aguardando a parte da Cedae ser realizada para a gente poder minimizar isso aí. No caso de pendência a gente não tem problema de pendência, a gente está abaixo dos 10%, preconiza o PMCD; o RH nosso também não tem problema, inclusive, o nosso pessoal do município são todos concursados, a gente não tem mais ninguém que não seja concursado. Isso é importante porque você mantém o funcionário, aquela pessoa que foi treinada, capacitada para manter aquela rotina de trabalho. Temos o apoio do prefeito, apoio do secretário, temos viaturas, enfim, o nosso problema é esse mesmo. \r\n\r\nEstamos fazendo agora um trabalho, até estamos para ter uma reunião amanhã onde está inserindo conforme a senhora me informou as outras secretarias também nesse processo porque a gente está entendendo também que dengue não é só da Saúde, a gente entende que dengue é da Saúde a partir do momento que a pessoa está infectada, está doente. Então, ali tem a Secretaria de Obras que está participando, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação. Então a gente está começando a sensibilizar os gestores dessas outras secretarias para estarem também atuando e nos ajudando nesse combate aí. \r\n\r\nA gente ainda vai ter uma reunião. Está marcada uma reunião par amanhã. No mais, era só. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Walter. Valeu. Agora, gostaria de convidar o coordenador-geral do PSF da Secretaria de Saúde de São Gonçalo, Sr. Sílvio José de Melo Jr.. \r\n\r\nO SR. SÍLVIO JOSÉ DE MELO JR. - Boa tarde. Bem, como disse aqui o companheiro de Tanguá, em São Gonçalo nós estamos promovendo ações de muito mais de prevenção contra dengue hoje, tendo em vista que hoje todos nós enxergamos que a dengue, realmente, ela não é um problema da Saúde. Ela passa a ser da Saúde quando nós não conseguimos uma prevenção adequada. \r\n\r\nO histórico aí, nós já temos mais de 20 anos que nós tivemos o primeiro caso de dengue em nosso país, e percebemos que a prevenção é a única maneira de nós conseguirmos algum êxito contra a dengue.\r\n\r\nEntão, baseados em experiências de outros países, de outros estados, o que temos feito em São Gonçalo hoje é mobilização social. Então, começamos a fazer eventos aos sábados. Todo sábado, estamos nos fazendo presentes em bairros diferentes de São Gonçalo promovendo mobilização social, junto com o pessoal da Funasa, com os agentes de endemias. \r\n\r\nO PSF, hoje em São Gonçalo, nós conseguimos uma abrangência de cerca de 68% do território de São Gonçalo. Em cima disso, o que fizemos: nós capacitamos todos os nossos agentes de saúde. Eles entram nas residências e então é mais um contingente trabalhando para a prevenção, para a orientação das pessoas. \r\n\r\nEntão, eu tenho em torno de 1.200 agentes de saúde que estão fazendo esse trabalho junto com os agentes de endemia. Com relação a tratamento e à parte assistencial, nós esperamos agora fazer uma nova capacitação dos médicos; de todo pessoa dos hospitais. Já estamos pegando algum material com o estado, como tela pra caixa d'água. Estamos, enfim, bem envolvidos, engajados nesse movimento e esperamos conseguir êxito, porque nós já entendemos que temos que trabalhar muito mais na prevenção. \r\n\r\nE hoje, assim, o que nós pensamos em São Gonçalo é isso: é trabalhar na prevenção continuamente, de segunda a segunda e fazendo essa mobilização social. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Sr. Sílvio. Quero parabenizar a Sra. Prefeita Panisset, por ceder a presença do senhor. Muito obrigado. \r\n\r\nGostaria de abrir para as perguntas. Antes, tem nossa amiga do Cremerj, Marília de Abreu Silva para suas considerações. \r\n\r\nA SRA. MARÍLIA DE ABREU SILVA - Boa tarde a todos. O Conselho Regional e a Sociedade de Medicina e Cirurgia, nós temos discutido muito sobre as epidemias e sobre as doenças em si. E nós sabemos que para se organizar parâmetros de prevenção e doenças, primeiro é importante um plano de contingências. \r\n\r\nE a Hellen, inclusive, a Secretaria de Estado de Saúde, representada pela Hellen, já esteve inclusive no próprio conselho conversando conosco. Nós os chamamos lá exatamente para conhecermos o plano de contingência para a epidemia da dengue - e foi exatamente isso que ela nos mostrou. \r\n\r\nE nós entendemos que como plano de contingência, tem que ter realmente uma atuação, um empenho dos prefeitos, dos secretários de Saúde dos municípios, porque senão acontecer, se não houver esse empenho, fica muito difícil nós termos esse controle. E passando por isso com controle vetorial.\r\n\r\nNo entanto, nós, à época, inclusive, foi recente, essa conversa, nos preocupa a assistência médica a esses pacientes com dengue. Não adianta somente nós termos os planos de contingência, nós temos que ter recursos humanos, nós temos, para trabalhar, sejam médicos, enfermeiros, ou seja, todos têm que ter recursos humanos para trabalhar e não têm. Isso nos preocupa. Esses recursos humanos, essas pessoas têm que estar capacitadas, é claro que nós sabemos que existem os protocolos de atendimento à dengue, tanto para crianças, quanto para adultos, do Ministério da Saúde. Essas orientações existem, mas é importante essa capacitação, essa orientação aos médicos e a todos os outros profissionais, é necessária essa capacitação. \r\n\r\nE, além de tudo isso, como eu falei, nós sempre dissemos o seguinte: que dengue é uma doença viral que não pode ser analisada, porque a dengue complica e o tratamento da dengue, como já foi mostrado aí é hidratação e se nós temos uma demanda muito grande, nós temos que ter leitos, porque o paciente tem que ficar em observação 24, 48, 72 horas, ou seja, o tempo necessário. Tem que haver leitos para isso e essas tendas que a Hellen já mostrou, claro que elas ajudam, mas nos pacientes graves, com comorbidades. E, aí, Paulo Ramos, não está presente, perguntou a relação de óbitos e do Instituto São Sebastião, inclusive a minha especialidade é infectologia, é claro que o Instituto São Sebastião faz uma imensa falta, não só para a dengue, mas para todas as doenças infecciosas em si. Mas a relação óbito e a falta do São Sebastião não está diretamente relacionada. O que nós temos que ter são leitos disponíveis para atendimento, seja onde for, nós temos que ter leitos disponíveis para que essas pessoas sejam atendidas dignamente, porque nós sabemos que o tratamento inicial é hidratação e se aumenta a demanda, se chega no Souza Aguiar e está extremamente lotado, claro que se estas pessoas não vão ser, certamente, bem atendidos, inicialmente. E, é claro, que aí o número de óbitos tende, não quer dizer que vá acontecer, mas tende a aumentar.\r\n\r\nEntão, é essa a nossa preocupação com relação a recursos humanos e ampliação de leitos nas unidades de saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado. \r\n\r\nAgora, gostaria de passar às perguntas. Dra. Hellen, a senhora colocou muito bem sobre a capacitação profissional dos agentes. Onde está sendo feita essa capacitação? Essa é a primeira pergunta. Na ausência de leito, como a gente tem um déficit na Baixada Fluminense, como vai ficar a situação e vão ser hospitais de campanha? Na questão da vacina, como está a parceria com a Fiocruz, no desenvolvimento da vacina e acho que mais interessante, pegando o gancho nessa audiência pública, a adesão dos municípios? Nos desafios, acho que ficou faltando essa parte. Acho que acredito que é o grande desafio, como os municípios, qual o instrumento legal que a secretaria Estadual de Saúde está utilizando para chamar os municípios para discussão? Bloquear recursos? Qual seria o instrumento legal, quais as providências, como a Secretaria Estadual de Saúde está vendo a ausência está vendo da alimentação dos dados, a ausência de preocupação dessa epidemia, que é séria, e a população clama por resposta. Eu não sei se os outros Deputados têm perguntas semelhantes. Vamos fazer uma rodada de perguntas. Vou passar ao Deputado Miguel Jeovani, depois à Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Mais uma vez um assunto tão sério com tão poucos representantes. Parabenizo o Município de Tanguá, que mandou representante, o Walter Luiz; e à Dra. Hellen, pela explanação.\r\n\r\nGostaria que tivesse representante de Araruama, minha cidade, mas como não tem eu venho levar uma proposta pra entender melhor a situação, sobre o que podemos fazer para amenizar o problema da dengue na região. Segundo levantamento do estado, Itaguaí foi em 2010 o município com mais mosquitos, e a cidade tem o triplo do tolerável pela OMS. Em segundo lugar, estão Rio de Janeiro e Araruama. \r\n\r\nQual a sua opinião a respeito e o que deve ser feito para controlar os números alarmantes de nossa cidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Antes de passar à Enfermeira Rejane, registro a pergunta sobre o plano de contingência. É preocupante a situação de São João de Meriti, que é minha cidade, e fico muito preocupado porque lá o único hospital infantil foi fechado. Como a gente vai fazer com as crianças, se tem uma UPA e a reidratação só será feita nessa UPA?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Parabenizo a Dra. Hellen pela brilhante explanação. Cumprimento os representantes dos municípios que não estavam aqui no começo, já lamentando a ausência dos demais.\r\n\r\nDra. Hellen, acho que ficaram faltando muitas informações. Acho que a gente viu uma apresentação técnica do que está sendo elaborado, mas seria importante para nós saber as informações concretamente, não adianta chegar explanando uma proposta.\r\n\r\nNo caso do que já foi apresentado na mídia, em relação aos municípios que não apresentaram o plano, é importante tomarmos conhecimento do que a Secretaria estadual está fazendo em relação a esses municípios; de que forma vai cobrar. Segundo, quanto aos recursos humanos, porque todos sabemos como está a rede de saúde no estado e no interior: falta pediatra, não tem médico, as UPAs funcionam só com os enfermeiros. Está complicado. \r\n\r\nEstamos na iminência de uma grave epidemia e o que e está sendo concretamente feito, uma vez que temos conhecimento de que os profissionais trabalham por contratos temporários, cooperativas, organizações sociais? Vai tirar os profissionais de uma emergência pra botar nos hospitais de campanha? Vão tirar os poucos funcionários pra entrar nos hospitais de campanha que serão abertos? Como vai se dar isso? Os trabalhadores da saúde não estão mais aguentando, quantas vezes a gente vem aqui denunciar que esses trabalhadores estão com salário de 320 reais, desde o ano de 2007 sem ter reajuste salarial, com um Plano de Cargos e Salários que não foi colocado. Então, essas questões são fundamentais, quando a gente pega esses trabalhadores e fala assim: “agora, a responsabilidade é de vocês”. Qual é esse salário? Inclusive essa questão tem que ser vista, no meu entendimento, também, porque a saúde se faz também com os trabalhadores. Eu não consigo ver um plano de contingência, um planejamento, sem levar em consideração recursos humanos que estão ruins na rede. Tem que ser colocado o dedinho e discutida essa questão. Tem que ser discutida no interior também. Então, não dá para a gente receber aqui um plano que, enfim, não discute essa questão, Bruno. Todos nós sabemos, por exemplo, que a dengue vem, praticamente ela é dividida em quatro, em relação à sintomatologia. Existem os sintomas clássicos - febre, dor e prostação - e vai ser atendido onde? É isso que a gente quer saber aqui. Febre, dor, prostração, é atendido onde? Na UPA? No PSF? Onde vai ser atendido? O paciente, quando já está sangrando, como é que ele vai ser atendido? Nesses mesmos locais? Qual é o laboratório que está sendo visto para fazer os exames? Quantos exames eles têm condição de fazer? Isso é importante para a gente. Informações com clareza. Oh! Laboratório que já foi visto, que já foi licitado ou que está na rede ou que não está, é o laboratório X, Y ou Z. Vão fazer X, Y exames de dengue aqui, no Estado do Rio de Janeiro, no município ou para onde for. Fora isso, quando o paciente chegar com dor abdominal intensa, para onde ele vai ser encaminhado? Quantos leitos de UTI vocês estão pensando e onde? Onde serão esses leitos? Para onde vou encaminhar o paciente, se ele já estiver prostrado e com sintomatologia de choque? Qual é o leito da UTI, se os leitos que estão regulamentados já estão num quantitativo que a população está vendo aí? Então, está ruim com o que está, imagine daqui a um mês, dois, com essa epidemia assolando o Estado do Rio de Janeiro? Qual são os leitos de UTI? São os que já existem? Então, nós vamos fazer o quê? Botar dois pacientes no mesmo leito? Porque o quantitativo já está pouco. Todo mundo está vendo. Em relação à prevenção, eu acho que é fundamental. Botar a mídia, quanto de mídia que já foi visto? São informações importantes para nós. Quais são as redes que estão trabalhando em conjunto? Enfim, redes, informações, laboratórios, contratação de pessoas, essas é que são as informações importantes para a gente. Se a gente puder, talvez, Deputado Bruno, pedir as informações concretas desses municípios: se contrataram mais profissionais, se não contrataram, para prevenção; se contrataram profissionais para atendimento, onde vai ser o fluxo dessa rede? Onde o paciente vai ser orientado a ser tratado? Chega na emergência do hospital. Chega aonde? Essas são as informações que a população quer e que nós também queremos dos profissionais que estão aí à frente, para operacionalizar essa grande epidemia que está vindo aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu vou na mesma linha da Rejane, pegando algumas informações que a gente tem, tentando passar isso.\r\n\r\nA grande preocupação, na medida em que o diagnóstico, o que vem pela frente é muito grave, o que de efetivo pode ser feito, de concreto? O mundo das transparências, das informações que as autoridades nos trazem, elas representam uma coisa. Quando você vai na unidade de saúde, quando você percorre as UPAs, os postos, os hospitais, os bairros, quando vai às favelas e vê a coisa acontecendo, você vê que essa transparência não consegue tocar a realidade e o sofrimento do povo em situações agudas, como essa que a gente está esperando.\r\n\r\nEu tive oportunidade de fazer varias vistorias na área da saúde, em várias unidades, este último ano, em que cheguei a pegar alguns momentos da dengue e que não foi considerado pelas nossas autoridades como os piores momentos. Muitas pessoas morreram, nós assistimos isso. O interior foi uma coisa bastante forte também, e não foi considerado com um grau de gravidade que o momento próximo enfim está trazendo, palavras do prefeito, suas palavras agora, enfim.\r\n\r\nSe a doença é grave, já dizia minha avó, doses cavalares. Então, a impressão que eu tenho, a mobilização que a gente sente, o que estamos vendo é como se fosse mais um momento, vamos tratar como se fosse mais um momento. Eu acho que o objetivo da nossa audiência pública, que esse é um primeiro momento, vamos trazer outros setores e vamos fazer uma mobilização em relação a isso, mas é tirar do campo da normalidade esse debate. Tirar do campo da normalidade, fazer pronunciamentos, bater nisso, chamar o secretário, enfim, criar um processo de mobilização das entidades em torno disso porque, talvez, essa movimentação nossa possa salvar uma vida a mais. Mas uma vida já vale o esforço. Talvez possa salvar mais de uma vida, mas se for só uma vida, já valeu todo nosso esforço. Eu acho que esse é o nosso objetivo.\r\n\r\nQueria levantar algumas questões, coisas que observei. Na Baixada Fluminense, e aí eu acho que nós vamos ter que mexer não só com interesses da secretaria, mas também dos trabalhadores. A gente conversa muito com o pessoal do programa de saúde, enfim, com os guardas de endemia, com as pessoas que estão de alguma forma envolvidas, existem fóruns desses trabalhadores, nós temos denúncias, na Baixada Fluminense, por exemplo, de contingente de trabalhadores que deveriam estar nos seus postos, fazendo o trabalho objetivo e que não estão. Não existe uma fiscalização e um controle efetivo para garantir a presença daqueles trabalhadores ali. Não existem equipamentos, os venenos são inadequados. Inclusive, rola, entre os guardas, esse veneno mata tudo, menos o mosquito, mata o guarda, mata a população, mas não mata o mosquito.\r\n\r\nEntão, assim, até que nível é isso? Qual a garantia que nós temos? Que venenos são esses? Existem laudos da Fiocruz, da Uerj, quem avaliza esses venenos? Existem muitos trabalhadores que ficam contaminados.\r\n\r\nEu estive oportunidade de ter aqui uma comissão de contaminados, que hoje são tratados na Fiocruz. São duzentos e poucos trabalhadores tratados na Fiocruz, dentre esses que parece que são da Funasa, dentre esses, 50 óbitos. Vocês têm conhecimento disso? O que é isso? Duzentos e poucos trabalhadores contaminados, 50 óbitos? Parece-me que, daqueles cinco mil, setecentos e poucos que foram reintegrados é dessa turma, não é? Então o que é isso, o que é isso? Essa situação ainda é essa hoje, enfim? \r\n\r\nAinda nessa questão da cobertura das áreas, parece que existe uma certa amostragem, enfim, qual é o critério? Porque eu sei que os próprios trabalhadores, às vezes, têm áreas determinadas, mas eles mesmos, em função dessa falta de condição, às vezes o próprio transporte que é inexistente, os equipamentos de segurança, então eles têm uma certa reserva e trabalham com amostragem. Como é que é isso? Vocês detectaram esse problema? Existe uma política sobre os trabalhadores nesse sentido? \r\n\r\nOutra coisa que foi colocada aqui, o problema da falta de pessoal, tanto no campo, nessa coisa da prevenção, quanto nas unidades, que já foram unidades de Saúde em si. E aí é um negócio que a gente fica ... porque não é um problema que faltam recursos humanos no geral, nós estamos numa grande crise na área da Saúde. Agora, têm áreas que faltam mais do que nas outras. Ali, a gente viu que cresce o número de pacientes de dengue na infância. E todo mundo sabe que não existem pediatras nas unidades. Como é isso? Qual é a política para enfrentar esse processo, na medida em que os doentes crescem na infância e nós não temos pediatras hoje, no normal? Tem uma política objetiva em relação a isso? Tem uma ação concreta? \r\n\r\nOutra coisa é o problema que foi colocado aqui, ou seja, é necessário você integrar ação da pessoa que faz o combate no campo, a porta de entrada, a média e alta complexidade. E, enfim, quando a pessoa entra na porta, quando ela chega na UPA, por exemplo, e se ali se caracteriza um caso mais grave, nós temos um problema chamado Central de Regulação. Não é fácil passar pelo piquete da Central de Regulação para entrar no sistema. Não é fácil. Não é fácil na dengue, Não é fácil na hemodiálise. Neste final de semana, nós tivemos um caso lá em Araruama. Fomos visitar uma clínica e vimos situações gravíssimas, gravíssimas, pacientes que saem da maquina de hemodiálise por mil problemas também. Você tem ali, enfim, filtros públicos e privados, então os que são de uma qualidade maior, uma qualidade pior. E tem pacientes que se agravam e saem dali para UPA, e aí não tem como acessar a média complexidade, porque a Central de Regulação não permite, não tem uma sistemática, não tem uma dinâmica específica para isso e pacientes gravíssimos. E aí? Como é que é isso? Existe alguma política específica na Regulação para essa área? Como é isso? Nós fizemos umas pesquisas, a Central de Regulação teve R$ 500,00 de investimentos este ano. R$ 500,00! Então como é essa história? Como a Regulação vai permitir esse fluxo? Tem que ter política. Se falar para mim “não, não tem nenhuma política, vai no normal”, então não vai, digo “não vai”, porque a Central de Regulação hoje, pela demanda, pela debilidade, pela carência, pela demanda, ela é um piquete, ela não garante uma distribuição efetiva. \r\n\r\nO problema da capacitação dos profissionais, estavam falando “ah, mas os profissionais não vêm como deveriam vir, fazer a capacitação”. Eu conversei com vários profissionais, nas várias unidades, sobre o problema da capacitação. Primeiro, o profissional de Saúde é aquele cara que trabalha sete dias na semana, ele tem plantões diferenciados em lugares diferenciados, porque ele ganha muito mal, ele ganha muito pouco. E como foi colocado aqui: não é só o médico, você não funciona, por exemplo, uma unidade, sem um técnico, sem um enfermeiro, você precisa da equipe multiprofissional ali. Então, como as pessoas trabalham muito e elas são regidas por dinheiro nenhum, muitas vezes tem que ir a PE, tem uma realidade muito forte aí. E às vezes você exige da pessoa que ela vá a um treinamento, que ela participe de um treinamento que não tem a ver com a vida dela. Ou seja, para ela fazer o treinamento, ela vai ter que faltar a um plantão, vai ter que ser num horário que seria um horário que seria um horário mínimo de descanso. Ela não tem como se locomover. Como é que é isso? Como é que funciona isso? Como é que se superam essas dificuldades que a pessoa que precisa desse treinamento, inclusive, eu lembro que eu li uma matéria nos jornais sobre o problema de Niterói, que é onde a gente já tem o tipo 4. Em Niterói, por exemplo, teve um óbito porque não foi possível de ser identificado. O médico não identificou, não conseguiu. A equipe não conseguiu identificar, dado características diferenciadas. E aí se fez uma matéria falando do problema do treinamento. Antes a questão do treinamento. O que de efetivo nós podemos construir para poder trabalhar, garantir ganhar as pessoas para isso, mas o estado dando condições para que as pessoas realmente, possam vir para esse treinamento.\r\n\r\nOutra questão que vocês levantaram, que a Rejane falou e vocês estavam levantando também, que é a questão dos laboratórios. Laboratório é um capítulo a parte. A gente tem algumas denúncias aqui, tem algumas questões que foram trazidas aqui na Casa, inclusive tenho até um dossiê que vou encaminhar para a Secretaria, que foi mandado para mim e foi mandado para a produção, também, sobre o problema dos laboratórios que são conveniados. Laboratórios que entraram na rede, laboratórios que são conveniados. Existem questionamentos de um grupo de médicos que montou esse dossiê sobre a qualidade desse serviço, qualidade no sentido se os procedimentos que são necessários para cada um dos exames, eles realmente são cumpridos por esses laboratórios, e até que nível as faltas de controle do estado sobre os laboratórios que contrata, permite diagnósticos equivocados, na medida em que não existe um controle de qualidade sobre esses exames. Chega um exame que necessita de um frasco que não expõe a luz, que tem que ser colhido e feito em até 30 minutos após a coleta, que não possa ser transportado em dadas condições. Objetivamente, eles mostraram na série de documentos, está nesse dossiê, onde coloca que o estado não em o controle sobre as condições. Ele fez o convênio com o serviço, mas ele não tem equipes que garantam um efetivo controle sobre as condições onde digamos se realiza.\r\n\r\nIsso é um problema não só na questão da dengue, isso é um problema em tudo. Essa questão dos laboratórios também é uma questão que a gente precisa trabalhar. Eu vou encaminhar isso para a Comissão, acho que isso é bem grave também.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O tempo, também, Deputada, o tempo para a realização desses exames, também é fundamental. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso, que eu estava colocando a questão do tempo. \r\n\r\nOutra coisa, o rapaz de Tanguá estava falando, 80%, eu fiquei boba, 80% não tem água. É um problema da Cedae. Acho que tem que sair daqui alguma coisa da Comissão. É besteira, porque a gente sabe que no estado inteiro nós temos um problema com a água. Tem um déficit. Mas acho que tem que sair uma coisa aqui da Comissão que encaminhe para a Cedae isso. Olha, aqui tem um problema, 80% de uma cidade não têm. E por que não tem? Acho que a gente precisa ajudar a cidade, mexer nisso, fazer alguma coisa, ter uma iniciativa da Comissão, que acaba depois abrindo um espaço para um debate mais amplo.\r\n\r\nPor fim, a questão, acho que isto aqui é fundamental, que a Comissão pedisse à Secretaria Estadual, que o tratamento objetivo, dizer se existe ou não existe o tratamento objetivo, hoje, é dizer quantos leitos são? Quando os leitos vão estar disponibilizados no próximo período para isso que tudo mundo está dizendo que vem aí e é muito grave. Acho, me dizer assim, quantos leitos? Onde estão? Qual o endereço? Vamos lá, a Comissão quer ir lá ver esses leitos. Quantos vão ser em Tanguá? Em Araruama? Em Saquarema? Costa Verde? Vocês tem uma região ali, Costa Verde, que vai estar mais afetada, o norte e noroeste. Quantos leitos? Nós queremos ir lá ver isso. Vamos lá, vamos olhar os leitos. Chamar o sindicato da região, as associações de moradores, olha, aqui tem tantos leitos, fiscalizem. Esses leitos aqui são específicos para isso. Então, hoje, é preciso que a Secretaria diga não só a Secretaria Estadual, mas a Prefeitura, diga quantos leitos são? Onde eles estão? E como é que a Comissão ajuda a população a fiscalizar esses leitos. \r\n\r\nEm relação à questão do Instituto de Infectologia, acho que como a senhora colocou: infelizmente, fecharam o hospital. Acho que em qualquer lugar de saúde que se feche o quadro grave da saúde nosso é terrível. Ah, tá bom fechou? Está. Onde estão os leitos desse hospital: o Pedro II, na Zona Oeste, onde estão os leitos do Pedro II? Isso é fundamental. Agora, a forma de trabalho aqui dada à gravidade, acho que a comissão tem que se colocar junto da Secretaria, dos municípios. Tem que se colocar junto. É muito grave. Não basta só a gente denunciar. Além da denúncia, talvez possamos salvar uma vida. Acho que tem que ver aqui ao final - a gente tem outras audiências: vamos fazer a representação dos trabalhadores e tal, mas medidas efetivas palpáveis não a ressonância, mas coisas palpáveis: ir lá ao local ver coisas palpáveis para salvar a vida das pessoas. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deputado, queria deixar uma proposta de uma relação de solicitação de informações às prefeituras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Eu ia colocar um pacote de propostas para a gente aprovar. Só que é interessante que a senhora apresente essas propostas. Qual era a nossa ideia? Já anexar a nossa comissão ordinariamente deixar que sempre disponível nas considerações finais o tema da dengue. Sem debater e como a proposta da Deputada Janira Rocha, queria colocar também a gente visitar esses instrumentos. Colocados à disposição da população através da Secretaria Estadual. Então, ter um debate permanente dentro da Comissão de Saúde sobre a questão da dengue. O último tema sempre a questão da dengue. \r\n\r\nGostaria de colocar isso em votação aproveitando o quorum dos nossos Deputados. \r\n\r\nOs Deputados aprovam? (pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nJá começa o primeiro passo: colocar sempre na nossa pauta ordinária das reuniões a possibilidade de ficar discutindo sempre o tema da dengue. Trazendo o que foi colocado. \r\n\r\nO mais interessante não é só a apresentação dos dados. Já parabenizo pela presença, mas também a gente fiscalizar esses dados na questão dos leitos. Acho que é importante. A Baixada tem um déficit. Tem que dar uma olhada não só na Baixada, mas no Estado como um todo a questão da qualificação dos quadros. Como está qualificando esse profissional. Acho que é importante o município estar, hoje, com um trabalho muito mais voltado na prevenção, mas não é só a prevenção tem que ser a cura dos sintomas. Uma vez infectado como está sendo feito esse mutirão, essa força tarefa?\r\n\r\nGostaria de deixar como proposta para a gente acolher, em Deputado Enfermeira Rejane, sempre acolher as reivindicações. Na próxima reunião da comissão reunir um documento uniforme construído pelos Deputados presentes para a gente apresentar à Secretaria Estadual de Saúde o que a gente analisou com o objetivo nos municípios.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bruno, eles ainda falam um pouco para gente agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Claro, vão responder a todas as perguntas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Depois, ao final, a gente faz um encaminhamento inclusive da próxima data indicativa da audiência. Acho que mesmo que a gente vá trazer outros setores seria importante que os gestores estivessem presentes para a gente fazer essa interação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Claro, claro.\r\n\r\nO mais importante é a gente estar sempre com esse debate em pauta. A gente já aprovou o debate em pauta. Agora, a gente vai ter a dos agentes, que já foram aprovados vai ter uma próxima audiência. A gente vai estar sempre em debate para acompanhar.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Deputado Bruno, queria lhe dar os parabéns sua ação, aqui, hoje e queria dizer que procurássemos na Casa, junto á Mesa Diretora porque V. Exa. participou de uma visita á região e foi divulgada uma nota que a Comissão de Saúde não podia fiscalizar os municípios. Se fizemos aqui, hoje, uma audiência pública convidando os municípios que mandasse um representante e não mandaram temos as nossas prerrogativas e temos que ir lá na região ver como estão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Dentro do fluxo de exames da dengue: qual a quantidade de contratos de exames? Quantos exames a mais: são mil, dois mil? Quantos exames de sangue? Qual o tempo utilização para realização desse exame? Qual o tempo? Junto ao laboratório tem que ter um tempo, senão você fica 72 horas para ter o resultado de um exame. Quantidade de abertura de centros de hidratação, foi colocado aqui. Qual o endereço deles? Já tem endereço? Foi apresentado ali: 32 na Metro I - estou chutando -, mas onde estão? A quantidade leitos abertos por centro. Quantos são esses centros? Onde vão ser abertos? A quantidade de leitos? Quantidade de recursos humanos por especialidade e por centro. Quantos médicos pediatras? Quantos médicos clínicos? Quantos enfermeiros? Quantos técnicos de laboratório? Quantos técnicos de enfermagem? Quantos leitos de CTI públicos serão fornecidos por município? Será contratado leito de CTI na rede privado por município e quantos? \r\n\r\nEntão, deixo aqui, Bruno, essa contribuição para que, realmente, a gente tenha dados concretos em relação à epidemia de dengue. \r\n\r\nVou ter que me ausentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, pela participação, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra a Drª Hellen.\r\n\r\nA SRA. HELLEN MIYAMOTO - Com relação às perguntas. Peço desculpas se não foi a apresentação elucidativa que vocês gostariam de ter, mas cada município tem um plano de contingência diferente. Por exemplo, o Município do Rio de Janeiro estabeleceu onze centros de hidratação, onze centros de referências para dengue diferente de todas as unidades que já existem. Então, é uma prerrogativa de que o paciente que chegar em qualquer unidade vai ser atendido. Se chegar primeiro na UPA vai ser atendido, se chegar primeiro no posto de saúde vai ser atendido, se ele chegar na emergência do hospital vai ser atendido. Existe uma proposta de organização de rede. Então, o primeiro atendimento é feito no local onde o paciente chega. Depois, ele é referenciado para uma dessas unidades, que foi estabelecida pelo município. Assim como Resende tem o seu. Tanguá tem o seu. Não vislumbrei que era isso o objetivo da reunião nesse grau de detalhamento, porque aí a gente vai fazer o que a gente tem todas essas informações. Vai ter que trabalhar para mandar município a município para vocês. \r\n\r\nCom relação à capacitação dos agentes, realizamos desde o final do ano passado, 2010, a capacitação dos profissionais de saúde que trabalham diretamente na assistência para a organização do sistema de saúde, para organização do seu serviço, para identificação dos sinais precoces, de sinais de alarme bem como do manejo químico desses pacientes. É realizado de forma presencial por regiões em horários diferentes. O objetivo dessa nossa capacitação é que o município, depois, faça a capacitação de toda rede assistencial do próprio município. Aí, também, são casos variados: o Município do Rio faz treinamento em serviço, outros municípios concentram uma vez na semana, em dias diferentes, conforme o passar da semana, para fazerem essa capacitação. \r\n\r\nCom relação à capacitação dos agentes de endemias, o supervisor de trabalho de campo faz essa capacitação constante, principalmente quando a gente tem a entrada de um novo inseticida ou larvicida que demanda métodos de aplicação diferente, a gente faz essa capacitação de todos os supervisores que estão no campo para que isso seja repassado para os profissionais. \r\n\r\nCom relação à vacina, existe a vacina sendo estudada tanto na Fiocruz quanto no Instituto Butantã, em São Paulo. A gente não tem previsão do seu lançamento no mercado. Deve acontecer daqui a uns cinco ou seis anos, porque a gente não conseguiu ainda uma vacina que garantisse a imunidade por período longo. Então, os estudos que temos a pessoa toma a vacina, fica imune três ou quatro meses. Em 2012, começam os estudos com seres humanos. Depois desses estudos vem toda a validação para, depois, ser colocada à disposição.\r\n\r\nDentro dessas propostas, do que foi pactuado na CIB, a gente tem, para algumas dessas metas que não foram cumpridas, o estabelecimento seja da redução do repasse do recursos e da informação para o ministério da Saúde que esses indicadores não estão sendo cumpridos. E o que a gente está vendo é que isso ainda é insuficiente. Então, com a publicação do decreto do contrato dos agentes públicos, a gente imagina que essa situação vai estar melhor contornada, que é o contrato que é feito entre o governo federal, estadual e o próprio município, onde a gente define quais são as reais responsabilidades e as sanções, já que hoje não está descrito da forma linear. E isso acontece. Não cumpriu, suspende o repasse ou não cumpriu, existe uma ação de improbidade. Enfim, isso não está ainda bastante definido. O que a gente vê é uma adesão dos municípios a responderem ao plano de contingência. E a maior parte dos planos a gente recebeu agora. A gente está devolvendo esses planos porque eles não contêm informações da forma como tanto a Deputada Rejane quanto a Deputada Janira pediram de detalhamento: qual vai ser essa força de trabalho? Onde é que isso vai estar organizado? Como isso vai ser feito? Então nós estamos devolvendo para que os municípios façam o levantamento e descrevam o plano de ação de forma adequada. \r\n\r\nCom relação ao número de pendências, o que a gente imagina é que temos que buscar estratégias alternativas. Então o trabalho em horário diferenciado, para a região metropolitana principalmente, em que o chefe de família ou a chefe de família trabalham o dia inteiro fora, não adianta fazer visita no horário comercial. Então, tem que se discutir essas estratégias diferenciais. E aí discutir especificamente, desses municípios onde a gente tem altos índices de infestação, localizando qual é o tipo de criadouro prevalente e o que tem que ser feito. Por exemplo, Tanguá colocou aqui que o problema é o abastecimento de água, que não é regular e faz com que as pessoas tenham os tonéis de água, os recipientes. Em Araruama, provavelmente o tipo de criadouro é diferente. Então, o que a gente está solicitando é que os municípios corrijam exatamente isso ou pelo menos definam estratégias prioritárias para aqueles tipos de criadouros mais prevalentes. \r\n\r\nE, muitos dos municípios da Baixada, por exemplo, o criadouro mais prevalente era o lixo; os recicláveis, que ficavam expostos aí porque a gente não tinha uma coleta de lixo da forma adequada. E a recomendação é que os municípios corrijam essa questão da coleta de lixo, que não está na alçada da secretaria de Saúde definir qual vai ser a regularidade, como é que vai ser feito. Por isso essa mobilização junto com o gabinete do prefeito é importante, porque normalmente depende de outra secretarias essas atividades. \r\n\r\nA situação de leitos da Baixada é realmente bastante preocupante. A gente já tem um déficit de leitos hoje diferente do interior do estado, onde a gente tem, talvez não na prática, mas tenha um suporte de número de leitos maiores, e a gente precisa trabalhar na gestão desses leitos. Mas, na Baixada a gente tem um déficit de leitos. E aí a organização é dos hospitais de campanha, se for necessário, partindo do pressuposto que os centros de hidratação são centros de atendimento ambulatorial. Então não existe a proposta de colocar leitos no centro de hidratação. A proposta do centro de hidratação é fazer o atendimento para hidratação de pacientes. Se for necessário, o paciente vai ter que ser removido dali garantindo, dentro desse fluxo, o atendimento adequado desses pacientes nos hospitais. \r\n\r\nE aí que eu acho que entra uma das coisas que foi bastante comentada aqui. O plano de contingência para leitos, ele não é um plano que vai ter leitos parados e fechados dentro do hospital. Ele é um plano que vai trabalhar, como a gente trabalhou em 2008. Por exemplo, você tem as cirurgias eletivas, a gente vai desmarcar as cirurgias eletivas para fazer esse leito ser um leito de dengue para o tratamento agudo. Isso vai ser suficiente? A gente ainda não tem ideia porque depende do número de casos. \r\n\r\nQual é a contingência pra isso? É a gente ter um hospital de campanha montado como unidade hospitalar propriamente dita. Tendo em vista que quase 100% dos pacientes do dengue não precisam de procedimento cirúrgico, o tratamento desses pacientes é um tratamento clínico em que a gente precisa tanto dos profissionais de saúde quanto de poucos equipamentos de diagnósticos complementares, então a ideia é montar os hospitais de campanha. E reabrir dentro das unidades que têm leitos com a possibilidade de expansão refazer a reabertura desses leitos. Então quando a gente fala: existe correlação direta do fechamento do São Sebastião com o número de óbitos? A gente não tem essa correlação direta. Até porque o São Sebastião foi transferido para uma outra área do Iaserj. Então, hoje o número de leitos que a gente tem dentro do São Sebastião no Iaserj é maior que o número de leitos que a gente tinha em 2008. Talvez não seja maior do que o que a gente teve em 2002, mas é uma possibilidade também de ampliar o número de leitos agora com a ida do São Sebastião pro Hospital dos Servidores do Estado. \r\n\r\nEntão, a questão dos recursos humanos, isso é individualizado para cada município. Então o município do Rio trabalha com as OSs e vai contratar para esses centros de hidratação pessoas novas via OS. O município de Niterói, por exemplo, tem uma gratificação pronta pros profissionais que queiram fazer o aumento de carga horária para atender em outro dia da semana. Porque a ideia não é tirar do setor de emergência, onde a gente vai continuar tendo fluxo de pacientes, os profissionais para atender. O que vai acontecer, assim como aconteceu em 2008 e assim como acontece em todos os outros países, se a transmissão sustentada for realmente bastante importante, a gente tem a migração dos especialistas, do atendimento eletivo dos especialistas e daqueles profissionais que estão nos procedimentos eletivos para o procedimento agudo da emergência, assim como é em qualquer outro lugar. \r\n\r\nEntão, essa é uma outra preocupação que a gente viu lá junto com o Cremerj - Marília está aqui - de como é que você pega um reumatologista, um dermatologista, que estão fazendo especialidade há muito tempo e traz ele para atender um paciente com dengue. Então, esse é um outro processo de capacitação e por isso que a gente tem os protocolos e tá fazendo uma parceria com o Cremerj para capacitação dos médicos especificamente e a gente já tem uma parceria com o COREN para fazer a capacitação dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nCom relação aos laboratórios, assim, então tem dois tipos de laboratórios diferentes. Os laboratórios que realizam os exames de sorologia, que já tem vários dentro do Estado, mas ainda boa parte da sorologia estava centralizada no Lacen e a Secretaria Estadual de Saúde fez a estruturação da descentralização da sorologia. Então, são mais 15 laboratórios distribuídos pelo Estado, que a gente pode mandar a lista pra vocês, onde a gente vai fornecer o kit e fazendo a sorologia dos pacientes. E tem os laboratórios inespecíficos. Esses laboratórios inespecíficos, no caso do Estado, a gente trabalha com um só, que é o único contrato que a gente tem e eu não tinha informação desses problemas que a Deputada tá colocando e a gente tem que avaliar, inclusive porque a Vigilância Sanitária faz visitas anuais nesses laboratórios para concessão das licenças de funcionamento.\r\n\r\nCom relação aos trabalhadores da Baixada, esse sistema que a gente criou de monitoramento do RH é justamente pra gente saber do efetivo que tá disponível pra gente, da Funasa, quantos realmente estão no trabalho de campo. Então, só um dado pra vocês, a gente tem no Brasil todo 40 mil servidores da Funasa que estão trabalhando, que são agentes de endemia e deveriam estar trabalhando no campo. No Estado do Rio de Janeiro a gente concentra 8 mil desses 40 mil. Como a gente também não tinha a informação de onde essas pessoas estavam desenvolvendo essa atividade, a gente criou o sistema, mas a alimentação ainda é muito precária. Por isso é que a gente está cobrando dos municípios para que coloquem informação para a gente ver que realmente existe déficit efetivo ou não.\r\n\r\nNo geral, o que a gente observa em termos de números, daquilo que foi alimentado é que não existe déficit do agente de endemias, de número de agentes de endemias. Mas, a gente sabe que na prática nem todos eles estão fazendo trabalho de campo da forma como deveriam fazer.\r\n\r\nO principal objetivo de a gente trabalhar com o sistema de monitoramento de RH é esse. E aí, para o próximo ano, a gente está informatizando o instrumento de coleta da visita domiciliar. Então, o Estado vai investir num telefone celular que não funciona como telefone, mas é um dispositivo do tipo que o IBGE faz o levantamento do censo para que o agente registre o seu trabalho dentro desse dispositivo, e aí sim a gente possa ter, realmente, a confirmação de que os agentes estão fazendo o trabalho da forma adequada. Existe um sistema de monitoramento do controle dos inseticidas que é a Rede Morena que é organizada e coordenada pelo Fiocruz e todo o inseticida que é disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde, porque esse inseticida vem do Ministério da Saúde, ele é avaliado de tempos em tempos com relação à existência. Hoje, a gente para o tratamento do mosquito alado, o único inseticida que realmente funciona contra o mosquito. E é esse que é preconizado e que a Secretaria Estadual da Saúde recebe do Ministério da Saúde e disponibiliza para todos os Municípios.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - A senhora sabe o nome?\r\n\r\nA SRA. HELLEN MIYAMOTO - Malation é o nome comercial. É um organofosforado. Assim se procede também com o larvicida. A gente não tem informação, até porque como a gente disponibiliza 100% das necessidades dos Municípios e disponibiliza aquele que a Rede Morena da Fiocruz avalia ser o mais indicado para a situação, não tenho informação de uso de outros inseticidas dentro dos Municípios. A gente pode procurar saber.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vocês têm notícia dos contaminados do organofosforato que se tratam na Fiocruz?\r\n\r\nA SRA. HELLEN MIYAMOTO - A gente tem notícia de que há pessoas sendo tratadas na Fiocruz. A gente fez uma visita de monitoramento nos municípios de quem estava fazendo os exames para fazer o controle do organofosforado nos trabalhadores. A gente viu que vários Municípios não estavam fazendo. Instituímos o exame no Lacen e, hoje, a gente tem cobertura para 100% dos trabalhadores fazerem o exame. Colhem no município e levam para o Lacen para fazer a dosagem da acetilcolina para ver se a gente consegue realmente implantar uma vigilância mais efetiva dos trabalhadores.\r\n\r\nCom relação ao número de óbitos eu não tenho conhecimento desses 50. Vou procurar saber junto ao pessoal da própria Fiocruz. Se a senhora tiver alguma informação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu posso passar ao rapaz da Comissão que me deu essa informação.\r\n\r\nA SRA. HELLEN MIYAMOTO - Isso. A gente organiza a avaliação da saúde do trabalhador que é realmente importante e é um preocupação que a gente tem dentro da Secretaria Estadual de Saúde em garantir o monitoramento da saúde desses trabalhadores.\r\n\r\nÉ isso. Falta alguma coisa?\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Primeiro quero agradecer à Dra. HelLen, agradecer à Secretaria Estadual de Saúde na figura do Sergio Côrtes, por cedê-la para fazer aqui uma exposição. A gente tem que apresentar muitas outras coisas. Acredito que vão ficar muitas outras perguntas, não é Deputada Janira?, muitas perguntas para se responder. Então, a proposto que encaminho à Comissão que essa semana os nobres Deputados vamos nos reunir, gerar um documento, uma nota oficial para encaminhamento à Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os representantes aqui, a Marília de Abreu Silver, nossa amiga da Sociedade de Medicina do Cremerj, muito obrigado por sua presença e participação; Mario Sergio Ribeiro, da Secretaria Estadual de Saúde; Dra. Hellen, mais uma vez; a Lucia Helena de Albuquerque, da Secretaria Municipal de Resende; agradecer e parabenizar o Prefeito; José Antônio de Carvalho Pinto, Secretário de Governo de Resende, obrigado pela sua participação e presença; coordenador geral do PSF, Secretaria de Saúde de São Gonçalo, Sr. Sílvio José de Melo Júnior, agradeça à Prefeita Aparecida Panisset, agradeço a presença do Walter Luiz de Amorim, aqui representando o Prefeito de Tanguá. E gostaria de fazer o encerramento dentro do entendimento de que é o primeiro passo de uma grande jornada, e esse Parlamento não poderia ficar de fora. \r\n\r\nEntão, acho que a Comissão de Saúde está de parabéns na figura da Deputada Janira Rocha pelo nível do debate, ao Deputado Miguel Jeovani, à Deputada Enfermeira Rejane, ao Deputado Paulo Ramos, à Deputada Claise Maria Zito que inclusive participou, mas tinha outro encontro com o coronel representante do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nAos meus nobres pares, agradeço mais uma vez a participação e a presença; agradeço aos funcionários dessa Casa e dou por encerrada esta reunião, pois temos de entregar a sala. Deixo as considerações finais para outro dia. E quero me comprometer no sentido de nos reunirmos nessa semana para entregarmos não apenas o relatório que tem pendência, mas também no sentido de fazermos um encaminhamento dos pleitos, tanto os da Deputada Enfermeira Rejane quanto dos da Deputada Janira Rocha e dos do Deputado Miguel Jeovani. Muito obrigado a todos\r\n\r\nDeclaro encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO CORREIA.\r\n\r\nId: 1268377"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 314/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE, matrícula nº 411.693-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 315/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO RIENTE ABRANTES, matrícula nº 416.834-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 316/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2058/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO RICARDO DE FREITAS, matrícula nº 411.477-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 317/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2059/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 411.134-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro Rio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 318/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2060/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 411.134-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de CELIA SERAFIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 319/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 900/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUREMA LEITE DO NASCIMENTO, matrícula nº 416.502-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 320/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 902/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS, matrícula nº 415.023-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 321/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 903/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS, matrícula nº 415.023-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Atila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de JUREMA LEITE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 904/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUREMA LEITE DO NASCIMENTO, matrícula nº 416.502-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 720/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BORBA MUNIZ, matrícula nº 416.837-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON TAVARES BAPTISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 324/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2074/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON TAVARES BAPTISTA, matrícula nº 416.597-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2032/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA MOREIRA FRANÇA E SILVA, matrícula nº 416.723-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1643/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURO VALENTE MATERA, matrícula nº 416.838-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de NAIRA GRYNSZPAN CIN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1130/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIO MOTA DA SILVA, matrícula nº 403.837-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE BENET FARIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1131/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE BENET FARIA, matrícula nº 404.155-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2072/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO, matrícula nº 414.410-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de IVAM LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1709/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONE DOS SANTOS, matrícula nº 416.839-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de WALTER COSME DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2065/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA, matrícula nº 415.973-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE FERREIRA DO NAZARE, matrícula nº 416.686-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 333/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGEA CABRAL PINTO SANTOS CAMARGO, matrícula nº 413.335-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 416.840-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 288/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1845/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISLENI PEREIRA SIMAS BARBOSA, matrícula nº 412.348-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 303/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1829/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CALINO SERAPHINI, matrícula nº 416.832-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 308/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1970/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.245-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 309/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1408/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSILENE MOREIRA PECENE, matrícula nº 415.695-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2012)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8682/2005 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de incorporação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5773/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9690/2010 - PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a decisão constante às fls. 15 do presente processo, que autorizou a despesa relativa aos prêmios previstos no Art. 8º da Resolução nº 819/2009, que “CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE OS 120 ANOS DA REPÚBLICA DO BRASIL”.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4165/2011 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - GESTÃO CONTRATUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo processo nº 19308/11; e pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos pelo processo nº 19301/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13551/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2011, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14258/2011 - CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NCD Comercial e Serviços, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17580/2011 - MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18243/2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu tomar ciência do teor do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19223/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral e nos termos dos artigos 266 e 267 do Regulamento da Secretaria da Assembléia Legislativa (Resolução nº 321/81), encaminhar o presente processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19934/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a nova padronização da frota dos veículos de representação da Alerj e, tendo em vista o laudo técnico do Departamento de Transportes constante do presente processo, escolher a marca Renault, veículo Renaut/Fluence Privilége.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20980/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu tomar ciência do teor do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22463/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22700/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n533/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n654/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas e a emissão de Nota Orçamentária relativas ao pagamento de pessoal no mês de janeiro/2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1079/2011, de autoria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 625/2011, de autoria da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1116/2011, de autoria do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nPORTARIA “E” GS/Nº 02/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 1.171/2012.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do titular, o funcionário LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.289-6, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.03.2012.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 007/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1, para exercer a função de Pregoeiro da Comissão Especial instituída pela Portaria “N”/DG/Nº 053/2001, em substituição ao servidor Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7, que passará a integrar a equipe de apoio. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1855/2012 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n531/2012 - SYLZED JOSÉ DE SANTANNA NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01/03/2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1894/2012 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n1902/2012 - MARIA ANGÉLICA FREITAS NOBREGA DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1268378"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1268379": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março de 2012, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALTINEU CÔRTES \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de Bombeiro Militar, Policial Civil e Agente Penitenciário na forma que menciona”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 578/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guardas-corpos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 697/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os Órgãos Públicos Estaduais, Pessoas Jurídicas da Administração Indireta, Concessionárias e Permissionárias de serviço público no âmbito Estadual, que concentram grande número de pessoas à elaboração de plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos usuários, nas situações de risco e emergência”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Institui o Dia Estadual de Combate a Dengue, e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 3071/2010, do Deputado Altineu Côrtes, que “Dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar”.\r\n\r\nll - Deliberação para realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Obras Públicas para debater sobre as causas que levaram ao desabamento dos 03 (três) prédios da Rua Treze de Maio no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nlll - Apreciação do Ofício GTVP Nº 56/2012 do Deputado Paulo Ramos, que solicita a convocação dos Secretários de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, e de Defesa Civil, Comandante do CBMERJ Cel. BM Sérgio Simões, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise instaurada nas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 01 de março de 2012. \r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e Deputados MARCOS SOARES, ROBSON LEITE, LUIZ MARTINS, MARCUS VINÍCIUS e ROSENVERG REIS, Suplentes, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de março de 2012, às 10:00 horas, na Sala número 311 do Palácio Tiradentes, para debater sobre o seguinte assunto:\r\n\r\n- “LIGHT - OS PROBLEMAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE CONSUMO, ENTRE OUTROS.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março de 2012, terça-feira, às 14h30min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar e aprovar a realização de audiências públicas para tratar dos seguintes temas: “Diabéticos em tratamento de hemodiálise”, “Atendimento na UPA de Teresópolis e impacto na saúde de sua população após a tragédia de 12.01.2011”, “A saúde no sistema penitenciário fluminense”, “Cursos de formação técnica de enfermagem, seu conteúdo e real capacitação profissional”, e “Formação dos cuidadores de idosos”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 15.867/2011\r\n\r\nOBJETO: Reforma do estacionamento de veículos automotores situado na Praça Marechal Âncora nº 184/186\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2012, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 ÀS 17 HORAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CARIMBO DO CNPJ COM A RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, materiais de consumo e material permanente para o Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nPROCESSO N°: 16.004/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/02/2012 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/02/2012 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) DROGARIA AVENIDA 370 LTDA - R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de 07(sete) motores - 1HP - 200/230 v / 60HZ / 3PH - 850 RPM - ou similar\r\n\r\nPROCESSO N°: 17.424/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/02/2012 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/02/2012 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva do conjunto de “no-breaks”\r\n\r\nPROCESSO N°: 16.041/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 01/03/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 01/03/2012 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nENERGYWORK COM. SERV. ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - R$ 23.250,00 (vinte e três mil duzentos e cinquenta reais) - valor mensal \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº08/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 19.776/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa do ramo de transportes, pelo período de 12 meses, que disponibilize diariamente 02 (dois) ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nREUNIÃO: 15/03/2012 às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 09/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO : Nº 21.085/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras HP, Epson e Samsung (só serão aceitos cartuchos originais).\r\n\r\nREUNIÃO: 27/03/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 10/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO : Nº 21.202/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus.\r\n\r\nREUNIÃO: 27/03/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1268379"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1268042": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: RONALD ABRAHÃO ÁZARO, Presidente; ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, e ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo tratar das exonerações da Diretora de Planejamento e Projetos, VALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA, e do Diretor de Administração e Finanças, CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS. Logo após, deliberou-se sobre a indicação dos nomes de CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento e Projetos e de NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA para ocupar o cargo de Diretora de Administração e Finanças, a fim de complementar o mandato do substituto. Dando prosseguimento à reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, pelas exonerações dos referidos diretores, a partir de 01 de fevereiro de 2012, assim como pela eleição de CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/RJ nº 29989, inscrito no CPF/MF sob o nº 330.683.807-15, residente e domiciliado na Rua Cupertino Durão nº 97/401, Leblon, Rio de Janeiro, para assumir o cargo de Diretor de Planejamento e Projetos, por um mandato de (02) dois anos, com início em 01 de fevereiro de 2012 e término em 31 de janeiro de 2014, e, pela eleição de NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA, brasileira, viúva, funcionária pública estadual aposentada, portadora da carteira de identidade nº 80670523-2, IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 542.359.367-00, residente e domiciliada na Rua Presidente Pedreira nº 17, apto. 902, Ingá, Niterói, Rio de Janeiro/RJ, para assumir o cargo de Diretora de Administração e Finanças, em complementação ao mandato do substituído, pelo período de 01 de fevereiro de 2012 até 06 de janeiro de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012. RONALD ABRAHÃO ÁZARO, Presidente; Alfredo Lopes de Souza Júnior e Alexandre Sampaio de Abreu, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002294254, em 16/02/2012, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268042. A faturar por empenho"
                ],
                "1267866": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "VINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.073.015/0001-04 - NIRE 33.208.445.606\r\n\r\nATO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÉCIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, Gilberto Sayão da Silva, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Rodrigo Guedes Xavier, Mario Cunha Campos, Carlos Augusto Leone Piani, Pedro Batista de Lima Filho, Guy Perelmuter , Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra, Clecius Cuiabano Peixoto, Marcello Carvalho de Almeida, Bruno Medeiros, Michel Cukierman, Olavo Vieira Tortelli, Renato Moritz Cavalcanti, Sérgio Passos Ribeiro, Aldo Santos Laureano Junior , Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Felipe Sousa Bittencourt, Fernando Marcondes Monteiro Chibante, José Guilherme Cruz Souza, José Luis Pano, Luiz Otavio Bianchini Laydner, Pedro de Sousa Doria Dreux, Marcelo Rabbat, Fernando Lovisotto, Mariano Ceppas Figueiredo, Ronaldo Duchovny Boruchovitch, Nelson Rocha Augusto, Alexandre Gottlieb Lindenbojm, Fabio Rodriguez Pegas, Fernanda de Arruda Camargo, Luiz Henrique de \r\n\r\nAlmeida Liuzzi, Gabriel Felzenszwalb, Carlos Eduardo Martins e Silva, Pedro Machado Rodrigues Quintella, Ricardo Takao Kobayashi. Únicos sócios da sociedade empresária limitada VINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.073.015/0001-04 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.208.445.606, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 153, 5° e 6° andares, parte, Leblon, CEP 22440-032 (“Sociedade”), resolvem celebrar o presente Instrumento Particular de Décima Alteração do Contrato Social da Sociedade, na forma que se segue: 1. Inicialmente, os sócios constatam que o capital social da Sociedade está totalmente integralizado. 2. Os sócios deliberam, por unanimidade, resolver a Sociedade em relação ao sócio Clecius Cuiabano Peixoto, consignando o recebimento da notificação enviada pelo referido sócio à Sociedade, na forma do Anexo I, conforme previsto no artigo 1029 do Código Civil Brasileiro. Os sócios deliberam, por unanimidade, que o valor da totalidade das quotas do Sr. Clecius Cuiabano Peixoto, com sua expressa concordância, correspondentes a 90.000 (noventa mil) quotas, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), consideradas pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, mediante efetiva redução de capital da Sociedade e pagamento ao sócio do montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o qual é realizado nesta data. O sócio Clecius Cuiabano Peixoto outorga, neste ato, à Sociedade e a todos os demais sócios a mais ampla, rasa, irretratável e irrevogável quitação para nada mais reclamar, inclusive mas não se limitando às quotas ora cedidas. 3. Em decorrência da liquidação parcial em relação ao sócio Clecius Cuiabano Peixoto, os sócios deliberam, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o qual passará de R$ 8.955.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para R$ 8.865.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais). Os sócios, por unanimidade, reconhecem que a redução ora deliberada somente se tornará eficaz se no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta deliberação a redução de capital não for impugnada. 4. Em razão do acima disposto nos itens acima, os sócios, por unanimidade, deliberam alterar o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a redação abaixo: “CLÁUSULA 5ª - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios, é de R$ 8.865.000,00 (oito milhões oitocentos e sessenta e cinco mil reais) dividido em 8.865.000 (oito milhões oitocentas e sessenta e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Nº de Quotas - Valor em R$ : Gilberto Sayão da Silva - 2.295.000 - 2.295.000,00; Alessandro Monteiro Morgado Horta - 1.417.500 - 1.417.500,00; Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - 1.417.500 - 1.417.500,00; Rodrigo Guedes Xavier - 720.000 - 720.000,00; Mario Cunha Campos - 540.000 - 540.000,00; Carlos Augusto Leone Piani - 270.000 - 270.000,00; Pedro Batista de Lima Filho - 270.000 - 270.000,00; Guy Perelmuter - 180.000 - 180.000,00; Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - 135.000 - 135.000,00; Sérgio Passos Ribeiro - 135.000 - 135.000,00; Marcello Carvalho de Almeida - 90.000 - 90.000,00; Bruno Medeiros - 90.000 - 90.000,00; Marcelo Rabbat - 90.000 - 90.000,00; Pedro de Sousa Doria Dreux - 90.000 - 90.000,00; Olavo Vieira Tortelli - 90.000 - 90.000,00; Renato Moritz Cavalcanti - 90.000 - 90.000,00; Aldo Santos Laureano Junior - 90.000 - 90.000,00; Bruno Augusto Sacchi Zaremba - 45.000 - 45.000,00; Felipe Sousa Bittencourt - 45.000 - 45.000,00; Fernando Lovisotto - 45.000 - 45.000,00; Fernando Marcondes Monteiro Chibante - 45.000 - 45.000,00; José Guilherme Cruz Souza - 45.000 - 45.000,00; José Luis Pano - 45.000 - 45.000,00; Luiz Otavio Bianchini Laydner - 45.000 - 45.000,00; Mariano Ceppas Figueiredo - 45.000 - 45.000,00; Michel Cukierman - 45.000 - 45.000,00; Ronaldo Duchovny Boruchovitch - 45.000 - 45.000,00; Nelson Rocha Augusto - 45.000 - 45.000,00; Alexandre Gottlieb Lindenbojm - 45.000 - 45.000,00; Fabio Rodriguez Pegas - 45.000 - 45.000,00; Gabriel Felzenszwalb - 45.000 - 45.000,00; Carlos Eduardo Martins e Silva - 45.000 - 45.000,00; Pedro Machado Rodrigues Quintella - 45.000 - 45.000,00; Luiz Henrique de Almeida Liuzzi - 45.000 - 45.000,00; Ricardo Takao Kobayashi - 45.000 - 45.000,00; Fernanda de Arruda Camargo - 45.000 - 45.000,00; Total: 8.865.000 - 8.865.000,00. 5. Em decorrência das deliberações ora tomadas, os sócios decidem, por unanimidade, consolidar o Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012. SÓCIO RETIRANTE: Clecius Cuiabano Peixoto. SÓCIOS: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, Rodrigo Guedes Xavier, Mario Cunha Campos, Carlos Augusto Leone Piani, Pedro Batista de Lima Filho, Guy Perelmuter, Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra, Marcello Carvalho de Almeida, Bruno Medeiros, Michel Cukierman, Olavo Vieira Tortelli, Renato Moritz Cavalcanti, Sérgio Passos Ribeiro, Aldo Santos Laureano Junior, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Felipe Sousa Bittencourt, Fernando Marcondes Monteiro Chibante, José Guilherme Cruz Souza, José Luis Pano, Luiz Otavio Bianchini Laydner, Pedro de Sousa Doria Dreux, Marcelo Rabbat, Fernando Lovisotto, Mariano Ceppas Figueiredo, Ronaldo Duchovny Boruchovitch, Nelson Rocha Augusto, Alexandre Gottlieb Lindenbojm, Fabio Rodriguez Pegas, Gabriel Felzenszwalb, Carlos Eduardo Martins da Silva, Pedro Machado Rodrigues Quintella, Luiz Henrique de Almeida Liuzzi, Ricardo Takao Kobayashi, Fernanda de Arruda Camargo. Testemunhas: 1. Nome: Gabriel C. Lunardi. RG 43.501.605-2 SSP/SP. CPF: 369.002.208-86. 2. Nome: Guilherme Smolarek de Barros. RG 24.659.261-2 DETRAN/RJ. CPF: 139.472.027-09.\r\n\r\nId: 1267866"
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Horário e Local: 29 de fevereiro de 2012, às 16:30 horas, na Sede Social da Companhia, companhia de capital fechado, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Mesa: Carlos Henrique Moreira, presidente. Simone Paulino de Barros, secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Ordem do Dia: (I) Deliberar sobre a emissão e as características da 5ª (quinta) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Instrução CVM 476\"), no valor total de até R$ 860.000.000,00 (oitocentos e sessenta milhões de reais) (\"Notas Promissórias\" e \"Emissão\"); e (II) Autorizar (a) a contratação de instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Notas Promissórias ao público investidor; (b) a contratação de banco mandatário; (c) a contratação de assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; e (d) à Diretoria da Companhia para tomar todas as demais providências necessárias à efetivação da Emissão. Deliberações - Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: ITEM I - aprovar a Emissão de Notas Promissórias, para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: até R$ 860.000.000,00 (oitocentos e sessenta milhões de reais); (b) Quantidade e Série: serão emitidas até 86 (oitenta e seis) Notas Promissórias, em série única; (c) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na data de emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (d) Data da Emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"); (e) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente e ficarão depositadas em instituição habilitada, o banco mandatário, a ser contratado pela Companhia, serão cartulares e circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade; (f) Garantias: As Notas Promissórias não terão garantias, avais ou preferências; (g) Remuneração: as Notas Promissórias farão jus a juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base em até 105,50% (cento e cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa em forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Notas Promissórias (\"Remuneração\"). A Remuneração e o Valor Nominal Unitário serão integralmente pagos na data de vencimento ou na data do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias considerando os critérios de cálculo definidos no caderno de fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21 disponível para consulta no site (http://www.cetip.com.br); (h) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado; (i) Prazo de Vencimento: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Data de Emissão; (j) Local de Distribuição, Negociação e de Pagamento: as Notas Promissórias serão registradas para (a) distribuição no mercado primário junto ao SDT - Módulo de Distribuição, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário, observadas e satisfeitas as disposições dos artigos 13, 15 e 17 da Instrução CVM 476, junto ao Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), sendo que os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias que estejam custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21, ou no banco mandatário, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, caso as Notas Promissórias não estejam custodiadas eletronicamente ao CETIP21; (k) Resgate Antecipado Facultativo: Após o trigésimo dia contado da Data de Emissão, possibilidade de resgate antecipado facultativo pela Companhia a qualquer tempo, mediante o prévio envio, em até 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação ao(s) titular(res) da Nota Promissória, para que o(s) mesmo(s) se manifeste(m) acerca da aceitação de tal resgate, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, de 1º de novembro de 1990 (\"Instrução CVM 134\"). O resgate das Notas Promissórias será realizado pelo Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, acrescido de um prêmio de resgate a ser definido pela diretoria da Companhia na época do resgate, limitado a 0,15% (quinze centésimo por cento) sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias. Se o resgate antecipado facultativo se referir apenas a parte das Notas Promissórias, tal resgate deverá ser precedido de sorteio a ser realizado pela e às custas da Emissora, nos termos do artigo 7º, parágrafo 4º, da Instrução CVM 134. O resgate antecipado será realizado em conformidade com os procedimentos da CETIP para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21, sendo o processo de manifestação, aceitação ou, conforme o caso, sorteio serão realizados entre o investidor e a Companhia fora do âmbito da CETIP. A CETIP deverá ser avisada da realização do resgate antecipado com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência; (l) Destinação dos recursos: pagamento de dívidas vincendas da Companhia e realização de investimentos de capital; (m) Hipóteses de Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer uma das seguintes situações: (i) ocorrência de alteração societária que venha a resultar na modificação do controle acionário da Companhia, de forma a excluí-la do seu atual grupo econômico; (ii) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo diretamente a Companhia, desde que esta última não resulte como a empresa sobrevivente do evento de reorganização societária ou que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (iii) transformação da Companhia de sociedade por ações em sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou em qualquer outro tipo societário que, de qualquer forma, restrinja as obrigações de divulgação e transparência aplicáveis às sociedades anônimas de forma geral; (iv) pedido de falência cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e que não tenha sido sustado no prazo legal ou decretação de falência da Companhia; (v) proposta pela Companhia a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (vi) requerimento pela Companhia de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou, ainda, pedido de autofalência pela Companhia; (vii) protestos de títulos contra a Companhia, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Companhia; (viii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Companhia, decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar qualquer valor individual ou agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) realização de redução de capital social da Companhia, exceto se decorrente de operação de redução de capital social por absorção de prejuízos acumulados; (x) perda da concessão, autorização, ou perda da capacidade da Companhia ou suas controladas para prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, exploração do serviço telefônico comutado e exploração dos serviços de satélites brasileiros; (xi) alienação ou oneração de qualquer forma pela Companhia ou suas controladas de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Notas Promissórias, resultem em uma redução do ativo permanente consolidado ou da receita operacional líquida consolidada da Companhia que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (xii) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não pecuniária prevista na cártula representativa das Notas Promissórias, não sanado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do descumprimento; e (xiii) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa da definida no item (l) acima. As hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático estarão previstas nas cártulas das notas promissórias; (n) Colocação: distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços de colocação pelo Banco Bradesco BBI S.A (\"Coordenador Líder\"); (o) Titularidade: para todos os fins e efeitos, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela cártula física. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21, o extrato em nome dos titulares das Notas Promissórias emitido pela CETIP; e (p) Prorrogação de Prazo: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação assumida, inclusive pelos investidores, no que se refere ao pagamento do preço de subscrição, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não houver expediente bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo ITEM II - Ficam o Presidente da Companhia, isoladamente, ou os demais Diretores, em conjunto de dois ou em conjunto com um procurador, autorizados, a (a) contratar outras instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Notas Promissórias ao público investidor; (b) contratar banco mandatário; (c) contratar assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; e (d) tomar todas as demais providências cabíveis para a efetivação da Emissão ora aprovada. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Simone Paulino de Barros - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária\r\n\r\nId: 1268157"
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                    "GARBIA RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.072.885/0001-49 NIRE 33.300.299.050\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Em 27/12/11, às 14 hs, na sede da Cia., na Av. Borges de Medeiros, 633, sl 501(parte), Leblon, RJ. 2. Mesa: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Felipe Guimarães Ferreira dos Santos. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme registros constantes do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar: (a) o aumento do capital social da Cia. mediante a emissão de novas ações ordinárias; (b) a ratificação da contratação de peritos para avaliar os bens a serem conferidos ao capital social da Cia. em decorrência do aumento de capital social referido no item (a) acima; (c) a aprovação do laudo de avaliação dos bens a serem conferidos ao capital social da Cia. em decorrência do aumento de capital social referido no item (a) acima emitido pelos referidos peritos; (d) a homologação do aumento de capital e a alteração da redação do caput do art. 5º do estatuto social da Cia. em decorrência do aumento de capital referido nos itens anteriores; (e) a consignação da renúncia de Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos ao cargo de Diretor sem designação específica da Cia.; (f) a exclusão do art. 14 e a alteração da redação do art. 13, do § único do art. 15 e do art. 16 do estatuto social da Cia.; (g) a eleição de Benedito Ivo Lodo Filho, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia.; e (h) a reforma e consolidação do estatuto social da Cia.. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 2.771.658,61, com a emissão de 2.619.452 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,0581062, por ação, fixado de acordo com o art. 170, §1º, inciso II da Lei 6.404/76, passando o capital social da Cia., portanto, de R$ 2.619.452,03 para R$ 5.391.110,64, representado por 5.238.904 ações ON e sem valor nominal. Todas as 2.619.452 novas ações ordinárias emitidas em decorrência do aumento de capital foram neste ato subscritas pelo Sr. Benedito Ivo Lodo Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 17.637.954, CPF 073.848.368-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar, nos termos do boletim de subscrição anexo a presente ata com Anexo I, com a expressa renúncia por todos os demais acionistas da Cia. aos seus respectivos direitos de preferência. As 2.619.452 novas ações ordinárias subscritas pelo Sr. Benedito Ivo Lodo Filho, acima qualificado, foram, neste ato, por ele integralizadas mediante a contribuição e conferência de 1.154.194 acões ON e sem valor nominal, de emissão do Banco BVA S/A, instituição financeira constituída sob a forma de S/A de capital fechado, com sede na cidade e estado do RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633, sl 101, CNPJ 32.254.138/0001-03 (\"Banco BVA\"). (b) ratificada a contratação do Sr. Edison Gandolfi, brasileiro, casado, contador, CI 20.109.323 SSP/SP, e CPF 157.101.238-97 e no CRC/SP 196397/O, da Sra. Ana Claudia Polizel, brasileira, casada, bancária, CI 14.978.388, SSP/SP, e CPF 099.916-328-08 e no CRC/SP 1SP187.734/O-4, ambos com endereço comercial na cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar, e do Sr. Ricardo Ferraro, brasileiro, divorciado, contador, CI 05337070-6 DIC, e CPF 626.713.327-34 e no CRC/RJ 104873/O-3, com endereço comercial na Rua Sete de Setembro, 54, 6º andar. Centro, RJ, para procederem à avaliação, pelo valor patrimonial contábil em 30/11/11, das 1.154.194 ações ON e sem valor nominal, de emissão do Banco BVA a serem conferidas ao capital social da Cia., (c) aprovado o laudo de avaliação das 1.154.194 ações ON e sem valor nominal, de emissão do Banco BVA, pelo valor patrimonial contábil em 30/11/11, que constitui o Anexo II à presente ata. Com base no critério acima estipulado, as 1.154.194 ações ON e sem valor nominal, de emissão do Banco BVA S/A, acima qualificado, foram avaliadas em R$ 2.771.658,61, conforme consta do laudo de avaliação. (d) em razão do acima deliberado, aprovada a homologação do aumento de capital ora deliberado e sua total integralização, com a consequente alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.391.110,64, dividido em 5.238.904 ações ON e sem valor nominal\". e) aprovada a consignação da renúncia de Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, CI 10754429-8, IFP/RJ e CPF 082.616.077-80, com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, 633, sl 501, Leblon, RJ, cargo de Diretor sem designação específica da Cia., conforme carta de renúncia entregue nesta data e arquivada na sede da Cia. (f) aprovada a exclusão do art. 14 e a alteração da redação do art. 13, do § único do art. 15 e do art. 16 do estatuto social da Cia., com a consequente renumeração dos arts. subsequentes do estatuto social da Cia. Em virtude do acima deliberado, o atual art. 13 e os anteriores art. 15, § único e art. 16, que passam a ser, respectivamente, renumerados como art. 14, § único e art. 15 passam a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 13. Em caso de vacância permanente do cargo do Diretor, será convocada Assembleia Geral, dentro de 30 dias, para eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído.\" \"Art. 14. § Único. A representação da Cia., em juízo ou fora dele, competirá a: (i) 2 Diretores agindo sempre em conjunto; ou (ii) 2 procuradores agindo sempre em conjunto; ou (iii) 1 procurador agindo em conjunto Com 1 Diretor, sempre observados os limites estabelecidos na respectiva procuração.\" \"Art. 15. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, agindo em conjunto. Os instrumentos de mandatos terão prazo de duração determinado, limitado a 1 ano, exceto no caso de mandatos outorgados a advogados, para patrocínio dos interesses da Cia., judicial ou administrativamente, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.\" (g) aprovada a eleição de Benedito Ivo Lodo Filho, brasileiro, casado, empresário, CI 17.637.954 SSP/SP, e CPF 073.848.368-08, residente e domiciliado na cidade e estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia., com mandato de 01 ano contado da presente data. O Diretor sem designação específica ora eleito e empossado em seu cargo declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no art. 147 da Lei 6.404/76. (h) aprovada a reforma e consolidação do estatuto social da Cia., o qual, já refletindo as deliberações acima, passa a vigorar com a redação constante do Anexo III à presente ata. 6. Encerramento: Depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas; José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente; Felipe Guimarães Ferreira dos Santos - Secretário, José Augusto Ferreira dos Santos e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos - Acionistas; Edison Gandolfi, Ana Claudia Polizel e Ricardo Ferraro - Peritos; Benedito Ivo Lodo Filho, Subscritor. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 27/12/11. Felipe Guimarães Ferreira dos Santos - Secretário. Jucerja Reg. 2286314, em 27/01/12.\r\n\r\nId: 1268146"
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                "1268078": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011. Data, Horário e Local: 25 de novembro de 2011, às 14h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente; e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: Deliberar sobre distribuição de dividendos. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando (i) o lucro líquido apurado no 1º semestre de 2011, no valor total de R$ 37.816.360,49 (trinta e sete milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), conforme balanço levantado em 30 de junho de 2011 e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 2011, e (ii) as distribuições de dividendos já realizadas, conforme segue: a) no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 2011; b) no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de setembro de 2011; e c) R$ 305.607,00 (trezentos e cinco mil e seiscentos e sete reais), aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de novembro de 2011, aprovar a distribuição de dividendos, nesta data, no valor total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais) para a acionista Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., e R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) para a acionista Combrashop - Cia. Brasileira de Shopping Centers, provenientes do saldo de R$ 21.510.753,49 (vinte e um milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos) do lucro líquido apurado no referido semestre. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações.Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembleias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2292541. Data: 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268078"
                ],
                "1268100": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/11/2011. (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Em 07/11/2011, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/nº, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna como secretário. Ordem do Dia: Aprovar a assinatura pelos membros da Diretoria Executiva da Companhia do Contrato de Locação de Fibras Óticas Apagadas a ser firmado pela Companhia com a empresa SAMM - Sociedade de Atividades em Multimídia Ltda. (“SAMM”) (“Contrato de Locação de Fibras Óticas Apagadas”). Deliberações: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (b) do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o ato a ser praticado pela Diretoria Executiva da Companhia, relativo à celebração do Contrato de Locação de Fibras Óticas Apagadas, a ser firmado entre a Companhia e a SAMM, para instalação, pela SAMM, dos equipamentos necessários para ativar as fibras ópticas, de modo a explorá-las, inclusive perante terceiros, sempre respeitando os termos do Contrato de Concessão. Referida contratação será celebrada conforme termos e condições apresentados nesta reunião. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1o da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 07 de novembro de 2011. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Actua Assessoria S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 0000226316s1 em 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268100"
                ],
                "1268065": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60 - NIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 25 de NOVEMBRO de 2011. Data, Horário e Local: 25 de novembro de 2011, às 9h00m, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar sobre distribuição de dividendos. Deliberações: Considerando (i) o lucro líquido apurado no 1º semestre de 2011, no valor total de R$ 14.339.898,93 (quatorze milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), conforme balanço levantado em 30 de junho de 2011 e aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 2011, e (ii) as distribuições de dividendos nos valores de R$ 7.515.000,00 (sete milhões e quinhentos e quinze mil reais) e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) aprovadas, respectivamente, nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de julho de 2011 e 20 de setembro de 2011, os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, aprovar distribuição de dividendos, nesta data, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações societárias, provenientes do saldo de R$ 1.824.898,93 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) do lucro líquido apurado no referido semestre. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Filipe Araújo Leite de Vasconcelos e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CBC Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2292542. Data: 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268065"
                ],
                "1268069": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011 Data, Horário e Local: Aos 05 dias do mês de dezembro de 2011, às 11h, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente; e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação e publicações: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). Ordem do dia: (i) Deliberar acerca do aumento de capital da Companhia mediante conversão dos recursos necessários da Conta de Reserva para Investimento e Capital de Giro; (ii) caso seja aprovado o item (i) da Ordem do Dia, deliberar acerca da alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos legalmente impedidos, o seguinte: (a) Aumentar o capital social no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando o mesmo de R$ 91.965.465,00 (noventa e um milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) para R$ 111.965.465,00 (cento e onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), sem emissão de novas ações e mediante conversão dos recursos necessários da Conta de Reserva para Investimento e Capital de Giro. (b) Em conseqüência da deliberação acima, alterar o caput do Artigo 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social é de R$ 111.965.465,00 (cento e onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), dividido em 7.574.835.988 (sete bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, novecentas e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: Sérgio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Andrea Cristina Ruschmann. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembleias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2292546. Data: 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1268069"
                ],
                "1268003": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1267870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1267870"
                ],
                "1268122": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1268122"
                ],
                "1268059": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.984.003/0001-26 - NIRE nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2012. Data, Hora e Local: 10 de janeiro de 2012, às 09h30m, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação e Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na página 8 do Jornal Corporativo, ambos circulados na cidade do Rio de Janeiro em 1º de julho do corrente ano, nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). Tendo em vista a presença de todos os acionistas, fica sanada a falta de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. Ordem do dia: (1) Examinar, discutir e votar sobre a retificação das demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (2) Deliberar sobre o resultado do exercício de 2009; (3) Examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (4) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2010. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; e (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da LSA. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os sócios deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: (1) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, foi aprovada, sem ressalvas, a retificação do relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2009, com base na adoção inicial, pela Companhia, das novas práticas contábeis adotadas no Brasil referentes a períodos anteriores a 2010, por meio das quais as propriedades para investimentos foram objeto de avaliação ao valor justo, nos termos do Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 28 (\"Adoção Inicial\"). (2) Tendo em vista o prejuízo contabilizado no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 8.423.345,60 (oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em parte decorrente da Adoção Inicial, restou ratificada (i) a destinação de R$ 5.318.890,88 (cinco milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) provenientes da reserva legal para a compensação do prejuízo acumulado pela Companhia no exercício financeiro de 2009, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 193 da LSA; e (ii) a destinação de R$ 3.104.454,72 (três milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos) provenientes da reserva de lucros a realizar, também para a compensação do prejuízo acumulado pela Companhia no exercício financeiro de 2009. (3) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2010. (4) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 no valor total de R$ 8.168.148,97 (oito milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), ratificar (i) a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 408.407,45 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da LSA, e (ii) a destinação de R$ 7.759.741,52 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) para a reserva de lucros a realizar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e acionista; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; e Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., acionista, representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia da COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combracenter Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2292696. Data: 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268059"
                ],
                "1268076": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2011. Data, Horário e Local: 4 de novembro de 2011, às 9h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente; e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: Deliberar sobre a destinação de dividendos. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando (i) o lucro líquido apurado no 1º semestre de 2011, no valor total de R$ 37.816.360,49 (trinta e sete milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), conforme balanço levantado em 30 de junho de 2011 e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 2011, e (ii) as 2 (duas) distribuições de dividendos já realizadas, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhOes de reais) cada, aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de julho de 2011 e em 20 de setembro de 2011, aprovar a distribuição de dividendos, nesta data, no valor total de R$ 305.607,00 (trezentos e cinco mil, seiscentos e sete reais), sendo R$ 165.027,78 (cento e sessenta e cinco mil, vinte e sete reais e setenta e oito centavos) para a acionista Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., e R$ 140.579,22 (cento e quarenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) para a acionista Combrashop - Cia. Brasileira de Shopping Centers, provenientes do saldo de R$ 21.816.360,49 (vinte e um milhOes, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos) do lucro líquido apurado no referido semestre. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, apNs lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alteraçOes. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Andrea Cristina Ruschmann. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2011. \"Certifica-se que a presente é cNpia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembléias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2292540. Data: 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268076"
                ],
                "1267848": [
                    "V - Ata",
                    "PRAINHA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 33.050.238/0001-80 - NIRE n° 33.3.0012194-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de novembro de 2011: Data, Hora e Local: 24 de Novembro de 2011, às 11hs na sede social da sociedade, na Av. Presidente Vargas, n° 583 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Comércio nas edições dos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2011. Presenças: Presentes acionistas representando 52,4% do capital votante da companhia constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Luis Fernando Junqueira Borges; Secretário: Pedro Francisco de Assis das Chagas. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda das Demonstrações Financeiras Intermediárias (Balanço Intermediário e respectiva Demonstração de Resultados) levantadas em 30/09/2011. 2. Deliberação da absorção do prejuízo acumulado com o lucro apurado nas demonstrações financeiras intermediárias levantadas em 30/09/2011. 3. Aprovação da distribuição de dividendos a seus acionistas no valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) na proporção de sua participação no capital social, com base na reserva de lucros remanescente em 30/09/2011, após a compensação dos prejuízos acumulados. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Sr. Luís Fernando Junqueira Borges - Presidente; Sr. Pedro Francisco de Assis das Chagas - Secretário. Acionistas: Fernando Cavalcante - Espólio (por Luís Fernando Junqueira Borges), Restelo Empreendimentos e Participações Ltda. (por Mauro Guimarães de Souza Matta), Luiz Felipe Rocha Martins da Mota, Luís Fernando Junqueira Borges e Jean Correa dos Reis (por Luís Fernando Junqueira Borges). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Prainha Sociedade Agro - Industrial S.A.. Certifico o deferimento em 28/11/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002262561 - Data: 28/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267848"
                ],
                "1268194": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1268194"
                ],
                "1267840": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 02.762.115/0001-49 NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012 I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de fevereiro de 2012, às 14h, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal, Consultor do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para aprovar as alterações do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação, a alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia e a eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia decidiu, por unanimidade, aprovar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para discutir e deliberar sobre: (i)Alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, inclusive no que se refere à (a) adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (b) alteração do Artigo 2º do Estatuto Social, que trata da localização da sede da Companhia; (c) Complementação do Artigo 3º do Estatuto Social, de modo a incluir no objeto social atividades relacionadas à exploração de terminais portuários, (d) adequação do Artigo 5º do Estatuto Social, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pela Administração dentro do limite do capital autorizado; (ii) Alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, aprovado e prorrogado pelas Assembleias Gerais realizadas em 28/04/2006 e 28/12/2010, respectivamente; e (iii) Eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 15h, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick; Hans Juergen Mende; Hee June Ahn; Mei Feng e Xuhui Liu.A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 13 de fevereiro de 2012, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. Wanda Brandão - Secretaria. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002295252 em 23/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267840"
                ],
                "1268084": [
                    "V - Ata",
                    "IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.012.586/0001-89 - NIRE 33.3.0028273-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 1 de janeiro de 2011 - Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Data, Hora e Local: Ao dia 1 do mês de janeiro de 2012, às 10 horas, na sede da Iberdrola Renováveis do Brasil S.A., na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 Parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Mesa: As acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretário, respectivamente, a Sra. Laura Cristina da Fonseca Porto e o Sr. Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain. Convocação: Dispensada a convocação prévia, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 9.457/97 e nº 10.303/01. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Após apresentação feita pelos Diretores da Companhia, a Diretoria propôs aprovar: i. a contratação do financiamento de longo prazo das 10 SPEs eólicas sendo os parques Calango 2, Calango 3, Mel 2, Arizona 1 e Caetité 3 financiados diretamente com o BNDES e os parques Calango 1, Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2 financiados indiretamente através de banco repassador de recursos do BNDES, para os maiores valores possíveis, prazo de amortização de 16 anos e carência de 6 meses após a entrada em operação comercial; ii. a transferência do controle dos parques Calango 1, Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2 da FE Participações S.A. para a Força Eólica do Brasil S.A. e todas as medidas necessárias para esta formalização; iii. oferecimento das seguintes garantias ao BNDES: a) penhor das ações das SPEs Calango 2, Calango 3, Mel 2, Arizona 1 e Caetité 3 e da FE Partici pações; b) penhor dos direitos creditórios das SPEs Calango 2, Calango 3, Mel 2, Arizona 1 e Caetité 3; c) penhor dos direitos emergentes da autorização das SPEs Calango 2, Calango 3, Mel 2, Arizona 1 e Caetité 3; d) penhor de conta centralizadora de receitas e de O&M das SPEs Calango 2, Calango 3, Mel 2, Arizona 1 e Caetité 3 e da conta reserva especial da FE Participações; e) aval corporativo da Neoenergia S.A., com contra garantia da Iberdrola S.A., pela sua parte, para conclusão da obra e pagamento da dívida até a conclusão física e financeira dos empreendimentos; f) fiança da FE Participações; iv. a contratação do Banco do Brasil S.A. como banco repassador dos recursos do BNDES, pelo custo de até 0,53% a.a. para o financiamento dos parques Calango 1, Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2, oferecendo as seguintes garantias: a) penhor das ações das SPEs Calango 1, Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2; b) penhor dos direitos creditórios das SPEs Calango 1, Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2; c) penhor dos direitos emergentes da autorização das SPEs Calango 1 , Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2; d) penhor de conta centralizadora de receitas e de O&M das SPEs Calango 1, Calango 4, Calango 5, Caetité 1 e Caetité 2; e) aval corporativo da Neoenergia S.A., com contra garantia da Iberdrola S.A., pela sua parte, para conclusão da obra e pagamento da dívida até a conclusão física e financeira dos empreendimentos; v. a realização de uma assembléia geral extraordinária da Companhia específica para aprovação das condições de financiamento nos termos da Reunião de Diretoria do BNDES que aprovar a operação e nos termos exigidos pelo banco repassador; vi. a autorização aos diretores da Companhia para que a representem como parte interveniente nas operações financeiras descritas acima. Deliberação: Os acionistas aprovaram a proposta apresentada e recomendaram o encaminhamento aos Conselhos de Administração Calango 1, 2, 3, 4 e 5, com recomendação de aprovação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. Mesa: Laura Cristina da Fonseca Porto - Presidente; Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain - Secretário. Acionistas: Iberdrola Renovables, S.A. - Laura Cristina da Fonseca Porto / Eduardo Capelastegui Saiz; Iberdrola Energia do Brasil Ltda. - p.p. Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain. JUCERJA nº 00002293107 em 14/02/2012. Valéria Gaspar Macena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268084"
                ],
                "1268289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1268289. Por ofício"
                ],
                "1267893": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de janeiro de 2012, às 10 horas, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Cinelândia, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2012, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 05, 07 e 05 respectivamente) e Valor Econômico, caderno nacional (páginas D9, D1 e D9, respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da MPX Energia S.A. (“Companhia”), além do Sr. Xisto Vieira Filho, Diretor da Companhia. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Xisto Vieira Filho para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Wanda Brandão para exercer a função de Secretária. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Programa”), aprovado pela Assembleia Geral realizada em 26/11/2007 e alterado pelas Assembleias Gerais realizadas em 28/09/2010 e em 26/04/2011; (ii) a eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 17, item XVII, do Estatuto Social da Companhia e a sua posterior consolidação. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas:(i) Aprovar, por maioria de votos, a alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Programa”), nos termos constantes na Proposta da Administração, aplicando-se as alterações tanto às opções já outorgadas e ainda não exercidas, quanto às novas opções a serem outorgadas.(ii) Eleger, por unanimidade de votos, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04.414.139-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 804.112.237-04, residente e domiciliado à Av. Chile, nº 100, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com mandato unificado ao dos demais membros do Conselho de Administração, vigente até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2012. O Conselheiro ora eleito fará jus à remuneração nos termos aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2011. O Presidente da Assembleia declarou que obteve do Conselheiro ora eleito a confirmação de que o mesmo não incorre nem incorreu em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM.(iii) Aprovar, por unanimidade de votos, a alteração do artigo 17, item XVII, do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: (...) XVII - Autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais ou quaisquer outras sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros; Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o ANEXO I desta ata, sendo ratificadas as concessões de garantia aprovadas pelo Conselho de Administração até a presente data. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC, CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. Katherine Prado Pires Albuquerque); Xisto Vieira FILHO; ANA BEATRIZ FERNANDES; GILBERTO SOUZA ESMERALDO; FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES VOTORANTIM VISION INSTITUCIONAL; FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES VOTORANTIM VISION; BROOKFIELD REDDING GLOBAL INFRASTRUCTURE PARTNERS, LP; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; DOMINION RESOURCES INC. MASTER TRUST; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MICROSOFT GLOBAL FINANCE; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; PRUDENTIAL SECTOR FUNDS, INC - PRUDENTIAL UTILITY FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET EMERGING MARKETS; THE BANK OF KOREA; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY FUND; UPS GROUP TRUST; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; AMUNDI FUNDS; AMUNDI; OPTIMIX WHOLESALE GLOBAL EMERGING MARKETS SHARE TRUST; SAFRA INFRAESTRUTURA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SAFRA SETORIAL ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACÕES. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012. XISTO VIEIRA FILHO - Presidente. WANDA BRANDÃO - Secretária. ANEXO I - MPX ENERGIA S.A. CNPJ: 04.423.567/0001-21.NIRE: 33.2.0677568-4. (Companhia Aberta de Capital Autorizado) ESTATUTO SOCIAL (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 26 de janeiro de 2012) - Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002291962 em 10/02/2012. Valéria G.M Serra - Secretária Geral. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (respectivamente “Regulamento do Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo instalar filiais e agências em qualquer local do país ou no exterior.Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, bem como transferir sua sede, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e a participação, como sócia, sócia-quotista ou acionista, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, no país e no exterior, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. DO CAPITAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.046.308.946,82 (dois bilhões, quarenta e seis milhões, trezentos e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), dividido em 136.720.840 (cento e trinta e seis milhões, setecentos e vinte mil, oitocentas e quarenta) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. Parágrafo 4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - Ressalvado o disposto no artigo 6º, parágrafo 3º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária. Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias e bônus de subscrição. Parágrafo 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo de que trata o §4o do art. 171 da Lei nº 6.404/76, nas emissões de ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente.CAPÍTULO III. DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Artigo 10 - A posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Artigo 11 - A Assembleia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 11 (onze) membros, acionistas ou não da Companhia, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 03 (três) anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 (três) anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos parágrafos quarto e quinto do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembleia Geral que o eleger. Parágrafo 2º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo 13 - O Conselho de Administração terá 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo Único - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembleia Geral Extraordinária. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma deste artigo, parágrafo 2º deste Estatuto. Parágrafo 5º - O Presidente em exercício, em caso de empate nas votações, terá voto de qualidade. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Artigo 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembleia Geral ou da Diretoria; II. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. Eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. Atribuir aos Diretores suas respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, em colegiado ou através de seu Presidente, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6404/76); VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; VIII. Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; IX. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; X. Aprovar os orçamentos anuais da Companhia e suas respectivas alterações; XI. Manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral; XII. Deliberar sobre aumento do capital e sobre emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no artigo 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XIII. Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XIV. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XV. Outorgar opção de compra de ações a seus administradores e colaboradores, assim como aos administradores e colaboradores de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembleia Geral; XVI. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XVII. Autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais ou quaisquer outras sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros; XVIII. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros por obrigações da própria Companhia; XIX. Deliberar o pedido de registro de companhia aberta perante a CVM; XX. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado; XXI. Requerer falência, recuperação judicial ou extrajudicial pela Companhia; e XXII. Manifestar-se a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; e (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a praticar quaisquer dos atos referidos nos itens XVII e XIII, observados limites de valor por ato ou série de atos. Artigo 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, ou a quem este designar, representar o Conselho de Administração nas Assembleias Gerais. Artigo 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. Parágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Seção III - Da Diretoria. Artigo 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Jurídico, um Diretor de Novos Negócios, um Diretor Financeiro, um Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, um Diretor de Implantação e Operações e um Diretor de Relações com Investidores. Artigo 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Artigo 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, ou por 2/3 (dois terços) dos Diretores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Em suas ausências ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro e na falta deste pelo Diretor Jurídico. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Parágrafo 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. Parágrafo 5º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 6º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do parágrafo 2º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Artigo 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 22, parágrafo 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter ao Conselho de Administração orçamento anual; e IV. Apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Presidente, coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; I. Superintender as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; II. Propor sem exclusividade de iniciativa ao Conselho de Administração a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; III. Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no artigo 25 deste Estatuto Social; IV. Coordenar a política de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Companhia; V. Anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia; e VI. Administrar os assuntos de caráter societário em geral. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Jurídico, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e II. Planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares do Departamento Jurídico da Companhia. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor de Novos Negócios, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. Planejar, definir, coordenar, identificar, desenvolver e controlar as novas operações, atividades e projetos de energia para compor o portfólio da Companhia de forma otimizada, pela área de Saúde do Meio-Ambiente e Segurança; e III. Zelar pela gestão de parcerias. Parágrafo 5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. Coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; III. Coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; IV. Otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; V. Administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; VI. Controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; VII. Coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; VIII. Promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; IX. Preparar as demonstrações financeiras da Companhia; X. Responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; e XI. Exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente.Parágrafo 6º - Compete ao Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. Coordenar a compra e venda de energia nos mercados regulado e livre; e III. Zelar, coordenar e dirigir a capacidade elétrica energética do sistema da Companhia, inclusive para o atendimento à regulamentação aplicável ao mercado de energia elétrica e às usinas da Companhia. Parágrafo 7º - Compete ao Diretor de Implantação e Operações, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. Gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; e III. Coordenar a operação e manutenção das usinas da Companhia. Parágrafo 8º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; II. Prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e III. Manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. Artigo 25 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) Por 2 (dois) Diretores em conjunto; b) Por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador com poderes especiais, devidamente constituído; c) Por 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes especiais, devidamente constituídos; e d) Por 1 (um) procurador, conforme os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato, nesse caso exclusivamente para a prática de atos específicos. Parágrafo 1° - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, salvo aquelas previstas no parágrafo segundo deste artigo, terão período de validade limitado a 01 (um) ano. Parágrafo 2° - As procurações para fins judiciais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e aquelas outorgadas para fins de cumprimento de cláusula contratual poderão ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas. CAPITULO IV. DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 26 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo 1º - As reuniões das Assembleias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência por quem este indicar entre os membros do Conselho ou Diretoria. Na ausência de indicação, ocupará tal função o acionista que a Assembleia Geral designar. O Presidente convidará um acionista entre os presentes, ou advogado, para atuar como secretário. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 27 - Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) Reformar o Estatuto Social; e) Deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) Aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) Deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) Deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) Deliberar a saída do Novo Mercado, a qual, se aprovada, deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; e m) Escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação no caso dos artigos 38 e 41 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO V. DO CONSELHO FISCAL. Artigo 28 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 2º - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo mercado da BM&FBOVESPA, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 4º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada, de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. Artigo 29 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. CAPÍTULO VI. DO EXERCÍCIO FISCAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DESTINAÇÂO DOS LUCROS. Artigo 30 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 31 abaixo. Parágrafo 3º - A Companhia e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Artigo 31 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo 1º - Do saldo remanescente, a Assembleia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) Uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 4º deste artigo; d) No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 4º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) A Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e g) O saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 32 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. Parágrafo 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Artigo 33 - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 34 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII. DA ALIENAÇÃO DE CONTROLE. Artigo 35 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela BM&FBOVESPA e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo Único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 36 - Aquele que adquirir o poder de controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no artigo 35 acima; e (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 37 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Parágrafo Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. CAPITULO VIII. DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA. Artigo 38 - O cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado e respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma do artigo 40 deste Estatuto. Parágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. Parágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembleia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento.Artigo 39 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o artigo 38 não esteja pronto até a Assembleia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa Assembleia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. Parágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o artigo 38 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na Assembleia referida no caput deste artigo. Parágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Artigo 40 - O laudo de avaliação a que se refere os artigos 38, 41, 42 e 43 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela Assembleia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. CAPÍTULO IX. DA SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 41 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 40, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 42 - Na hipótese de não haver acionista controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no artigo acima. Parágrafo 1º - A referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 2º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Artigo 43 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo valor econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o artigo 40 acima, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O acionista controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse artigo. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou no respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste artigo. Parágrafo 3º - Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput deste artigo ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. CAPÍTULO X. DO JUÍZO ARBITRAL. Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. CAPÍTULO XI. DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 45 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. CAPÍTULO XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 46 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 47 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações, respeitado o Regulamento do Novo Mercado. Artigo 48 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 49 - O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembleia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da respectiva ata. Artigo 50 - A Companhia poderá negociar com suas próprias ações, observadas as disposições legais e as normas que vierem a ser expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 51 - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto.\r\n\r\nId: 1267893"
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                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 29 de fevereiro de 2012, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, companhia de capital aberto, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166/1687-B, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Mesa: Carlos Henrique Moreira, presidente. Simone Paulino de Barros, secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Ordem do Dia: (I) Deliberar sobre a emissão e as características da 1ª (primeira) emissão de debêntures quirografárias, simples, não conversíveis em ações para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Instrução CVM 476\"), no valor total de até R$ 331.000.000,00 (trezentos e trinta e um milhões de reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\"); e (II) Autorizar (a) a contratação de instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (b) a contratação de assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; e (c) à Diretoria da Companhia para tomar todas as demais providências necessárias à efetivação da Emissão. Deliberações - Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: ITEM I - aprovar a Emissão de Debêntures, para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão pública de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: até R$ 331.000.000,00 (trezentos e trinta e um milhões de reais); (c) Quantidade e Série: serão emitidas até 20 (vinte) Debêntures, em série única; (d) Valor Nominal Unitário: R$ 16.550.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), na data de emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (e) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, nem especificando bens para garantir eventual execução; (f) Colocação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\"). A 1ª Emissão de Debêntures seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476, com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das Sociedades por Ações; (g) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição escrituradora, e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por este extrato em nome do Debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Banco Coordenador: Banco Bradesco BBI S.A. (\"Coordenador Líder\"), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (j) Forma, Procedimento de Distribuição e Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, conforme procedimentos da CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) incidente entre a Data de Emissão (conforme definido abaixo) e a data da efetiva integralização; (k) Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociação das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados, e depois de decorridos 90 (noventa) dias da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos da Instrução CVM 476; (l) Data da Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 30 de março de 2012 (\"Data de Emissão\"); (m) Prazo e Data de Vencimento: o prazo das Debêntures será de 178 (cento e setenta e oito) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 24 de setembro de 2012 (\"Data de Vencimento\"); (n) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento; (o) Remuneração: atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; e juros remuneratórios: as Debêntures farão jus a juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base em até 105,50% (cento e cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa em forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Debêntures (\"Remuneração\"). A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento. Farão jus à Remuneração os titulares das Debêntures ao final do dia útil imediatamente anterior à data de pagamento; (p) Forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista e em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (q) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada; (r) Resgate Antecipado Facultativo: Após o trigésimo dia contado da Data de Emissão, possibilidade de resgate antecipado total ou parcial facultativo pela Companhia a qualquer tempo, mediante o prévio envio, em até 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação ao(s) debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão das Debêntures. O resgate das Debêntures será realizado pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, sem incidência de pagamento de prêmio; (s) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto (i) no artigo 13 da Instrução CVM 476, (ii) no artigo 55, parágrafo 3º e incisos, da Lei das Sociedades por Ações, e (iii) nas regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação. Na hipótese de cancelamento de Debêntures, o mesmo deverá ser objeto de aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures; (t) Destinação dos recursos: pagamento de dívidas vincendas da Companhia e realização de investimentos de capital; (u) Hipóteses de Vencimento Antecipado: As Debêntures terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer uma das seguintes situações: (i) ocorrência de alteração societária que venha a resultar na modificação do controle acionário da Companhia, de forma a excluí-la do seu atual grupo econômico; (ii) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo diretamente a Companhia, desde que esta última não resulte como a empresa sobrevivente do evento de reorganização societária ou que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (iii) transformação da Companhia de sociedade por ações em sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou em qualquer outro tipo societário que, de qualquer forma, restrinja as obrigações de divulgação e transparência aplicáveis às sociedades anônimas de forma geral; (iv) pedido de falência cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e que não tenha sido sustado no prazo legal ou decretação de falência da Companhia; (v) proposta pela Companhia a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (vi) requerimento pela Companhia de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou, ainda, pedido de autofalência pela Companhia; (vii) protestos de títulos contra a Companhia, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Companhia; (viii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Companhia, decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar qualquer valor individual ou agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) realização de redução de capital social da Companhia, exceto se decorrente de operação de redução de capital social por absorção de prejuízos acumulados; (x) perda da concessão, autorização, ou perda da capacidade da Companhia ou suas controladas para prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, exploração do serviço telefônico comutado e exploração dos serviços de satélites brasileiros; (xi) alienação ou oneração de qualquer forma pela Companhia ou suas controladas de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Debêntures, resultem em uma redução do ativo permanente consolidado ou da receita operacional líquida consolidada da Companhia que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (xii) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão das Debêntures, não sanado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do descumprimento; e (xiii) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa da definida no item (t) acima. As hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático estarão previstas na Escritura de Emissão das Debêntures; (v) Agente fiduciário: Pentágono S.A. DTVM; (x) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. ITEM II - Ficam o Presidente da Companhia, isoladamente, ou os demais Diretores, em conjunto de dois ou em conjunto com um procurador, autorizados, a (a) contratar outras instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (b) contratar assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão, incluindo o banco mandatário e a instituição escrituradora, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (c) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão das Debêntures e o contrato de distribuição das Debêntures; e (d) tomar todas as demais providências cabíveis para a efetivação da Emissão ora aprovada. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Simone Paulino de Barros - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária.\r\n\r\nId: 1268118"
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                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87 - NIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 de NOVEMBRO de 2011 Data, Horário e Local: 25 de novembro de 2011, às 11h00m, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos. Deliberações: Considerando (i) o lucro líquido apurado no 1º semestre de 2011, no valor total de R$ 12.943.364,98 (doze milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme balanço levantado em 30 de junho de 2011 e aprovado Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 2011, e (ii) as distribuições de dividendos nos valores de R$ 5.515.000,00 (cinco milhões e quinhentos e quinze mil reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) aprovadas, respectivamente, nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de julho de 2011 e 20 de setembro de 2011, os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, aprovar a distribuição de dividendos, nesta data, no valor total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações societárias, provenientes do saldo de R$ 4.428.364,98 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) do lucro líquido apurado no referido semestre. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Filipe Araújo Leite de Vasconcelos e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2292692. Data: 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1268051"
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                        "1266736": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores acionistas da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Avenida Brasil nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, às 11h00 do dia 08 de março de 2012, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) rerratificação da deliberação tomada no item 6.3(g) da ata de assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 23 de dezembro de 2011, de forma a estender para 05 de março de 2012 o prazo para cumprimento das condições para o exercício dos Bônus de Subscrição emitidos pela Companhia naquela oportunidade; (ii) Deliberar sobre o atendimento de todas as condições essenciais para o exercício da subscrição dos Bônus de Subscrição emitidos pela Companhia; (iii) eleição do Sr. João Luiz Alves para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. João Alberto Machado Alves. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. João Alberto Machado Alves, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1266736"
                        ],
                        "1268134": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a serem realizadas em 03 de abril de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2011; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração; (v) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; e (vi) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens do Estatuto Social, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quais sejam: a) ALTERAR: caput do artigo 1º; caput do artigo 5º; artigo 7º; alínea \"v\" do artigo 9º; parágrafos 3º, 5º e 7º do artigo 13; caput e parágrafo 6º do artigo 14; parágrafo 3º do artigo 17; alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 21; parágrafo 3º do artigo 25; caput e atuais alíneas \"a\", \"e\", \"h\" e \"j\" do parágrafo 2º do artigo 35; caput e a alínea \"b\" do artigo 36; caput, parágrafo 3º e inciso \"i\" do parágrafo 4º do artigo 37; caput do artigo 38; alínea \"a\" do artigo 39; artigo 40; Parágrafo Único do artigo 41 (a ser renumerado para parágrafo 1º); artigo 42; caput do artigo 43; artigo 44 e seus parágrafos 1º e 2º; caput e Parágrafo Único do artigo 47 (a ser renumerado para 46); artigo 48 (a ser renumerado para 47); e o artigo 49 (a ser renumerado para 48). b) INCLUIR: Parágrafo Único ao artigo 1º; parágrafo 7º ao artigo 14; alíneas \"cc\" e \"dd\" ao Artigo 16; parágrafos 2º ao 4º ao artigo 41; parágrafos 1º ao 4º ao artigo 43. c) EXCLUIR: a alínea \"f\" do parágrafo 2º do artigo 35; alínea \"c\" do artigo 36, alínea \"b\" do artigo 43; e o artigo 45 e suas alíneas \"a\" e \"b\". d) RENUMERAR: alínea \"a\" do artigo 43 que passará a constar como parágrafo 5º do artigo 41; e artigos e remissões pertinentes do Estatuto Social Companhia. (ii) homologar o aumento de capital, no valor de R$ 3.950.083,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil e oitenta e três reais), mediante a emissão de 213.896 (duzentas e treze mil, oitocentas e noventa e seis) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 20.04. 2011, passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 364.392.894,38, representado por 82.251.937 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural; (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (iv) aprovar a aquisição da totalidade das quotas do capital social da Associação Educacional da Amazônia (\"Asseama\"), mantenedora da Faculdade SEAMA, instituição com sede e campus na cidade de Macapá, Estado do Amapá, através de sua controlada indireta Sociedade Atual da Amazônia Ltda. (\"Atual\"), tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. Informações Gerais: (a) Em decorrência do disposto no artigo 256, § 2º. da LSA, a matéria do item \"iv\" da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, dá ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 7,7090 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta na forma mencionada no item \"b\" abaixo. Os acionistas dissidentes das deliberações acerca da aquisição da Asseama poderão, na forma da lei, em até 30 dias contados de 04.04.2012, data em que será publicada a ata da referida assembleia da Companhia, procurar (i) os Agentes de Custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC (\"Agentes de Custódia\"), no que diz respeito às ações custodiadas pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"); ou (ii) as agências do Itaú Unibanco S.A. listadas abaixo, no que diz respeito às ações não custodiadas pela BM&FBOVESPA, de forma a manifestar sua dissidência e pleitear o reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram titulares em 07.02.2012, data da publicação do Fato Relevante, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive. As agências serão: i) São Paulo (SP) Rua Boa Vista, 176 - 1 subsolo; ii) Rio de Janeiro (RJ) Rua Sete de Setembro, 99 - subsolo; iii) Belo Horizonte (MG) Av. João Pinheiro, 195, subsolo; iv) Curitiba (PR) Rua João Negrão, 65 - sobreloja; v) Porto Alegre (RS) Rua Sete de Setembro, 746 - térreo; vi) Brasília (DF) SCS Quadra 3, Ed. D´Angela, 30, Bloco A, sobreloja; e vii) Salvador (BA) Av. Estados Unidos, 50, 2º andar. Os acionistas, ao procurarem o Itaú Unibanco S.A., deverão estar munido(s) de cópias autenticadas dos seguintes documentos: 1. PESSOAS FÍSICAS: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado, 2. PESSOAS JURÍDICAS: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações comprovando poderes dos representantes legais, bem como os documentos dos representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos referidos documentos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações. Os acionistas deverão também preencher uma solicitação de reembolso, com reconhecimento de firma, informando a quantidade de ações ordinárias de sua titularidade nas datas acima mencionadas e a conta corrente para crédito do valor correspondente ao reembolso. Referida solicitação deverá ser entregue às agências especializadas listadas acima. Conforme acima, os acionistas cujas ações estejam custodiadas pela BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia para exercer o seu direito de retirada. O pagamento do valor do reembolso será efetuado em 18.05.2012, que corresponde ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, que será o dia 04.05.2012. (b) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br e nos sites da Assembleia Online www.assembleiasonline.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários http://www.cvm.gov.br; (c) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17.12.2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; (d) conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48h. de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição; e (e) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 02 de março de 2012. Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1268134"
                        ],
                        "1268028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, letra A, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 13 de março de 2012 às 9h30m em primeira convocação e às 10h30m em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da Assembleia anterior; b)discutir e aprovar o Relatório das Contas da Diretoria com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 02 de março de 2012. Bianca Cristina L. Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1268028"
                        ],
                        "1266853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\n04.336.088\\0001-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.02.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividades de armazenagem temporária de suprimentos e materiais diversos e manutenção de pequeno porte, em apoio às unidades marítimas de perfuração e completação de petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Internacional, 1000 - Macaé, no período de 05.03.2012 a 15.03.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1266853"
                        ],
                        "1264502": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZETA ENERGIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 12.265.122/0001-99\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\n\r\nZETA ENERGIA S.A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS referente ao requerimento da Licença Prévia para a implantação de Central Geradora Eólica de 9MW, Município de São Francisco de Itabapoana, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o RAS estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/502507/2011)\r\n\r\nId: 1264502"
                        ],
                        "1266737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA\r\n\r\nCNPJ No. 33.829.474/0001-08 NIRE: 3320027186-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Srs. Sócios do Barra Motéis Holiday Ltda, a comparecerem no dia 13 de março de 2012, à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA desta sociedade empresaria que se realizará no Merlin Copacabana Hotel, situado na Av. Princesa Isabel no.392, Copacabana , Rio de Janeiro, às 10:00 horas em primeira convocação com a presença de todos os sócios, e, às 10:30 horas em segunda convocação, com a presença dos sócios com direito a voto que representem, no mínimo ¾ (três quartos) do Capital Social, em face dos relevantes assuntos a serem tratados na Ordem do Dia, quais sejam:\r\n\r\na) Acréscimo de atividade ao objeto social, passando a compreender a compra, venda e locação de imóveis próprios; b) Modificação de denominação social para comportar as novas atividades; c) Alteração do endereço da sede da sociedade; d) Nomeação de administradores; e) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdministrador: Arturo Fernandez Martinez\r\n\r\nId: 1266737"
                        ],
                        "1266123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A. CELF EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/0001 67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária AGO a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 09:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: l) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº6.404/76,comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga,118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1266123"
                        ],
                        "1266113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.123.509/0001 92\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária AGO a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: l) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº6.404/76,comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga,118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nVALKIR GARCIA GAMA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1266113"
                        ],
                        "1263322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 77ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nREALIZADA EM 03/01/2012\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 77ª AGE realizada em 03/01/12, 10h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. AVISO ESPECIAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: A Convocação foi por avisos especiais, tendo comparecido à Assembleia os acionistas da Companhia. A seguir, o Presidente da Companhia declarou instalados os trabalhos. 2. DELIBERAÇÃO: Eleição de Membro do Conselho Fiscal: O Dr. Angelo Fernando Padilha, Acionista Majoritária, em decorrência da Lei nº 7915, de 07.12.89, e propôs e votou pela extinção do mandato do membro titular do Conselho Fiscal, Sra. Marília Kairuz Baracat e, para substituí-la, propôs a eleição do Sr. Alexandre Navarro Garcia, Secretário Executivo do Ministério de Estado e Integração Nacional. O Conselho Fiscal da NUCLEP, ficou assim constituído: Membros Efetivos: Rodrigo Sampaio Marques, Alexandre Navarro Garcia e Paulo Sérgio Bomfim, e Membros Suplentes: Lucíola Maurício de Arruda, Ubiratan Ximenes e Roberto Vanderlei de Andrade. 3. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembleia Geral, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o nº 00002283501 em 19/01/2012.\r\n\r\nId: 1263322. Por ofício"
                        ],
                        "1266139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 Horas do dia 14 de março de 2012, na Sede da Sociedade, localizada na Rua General Canabarro, nº. 500, Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, no Auditório do 7º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2011;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2012;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do Exercício de 2011 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nV. Eleição do membro representante dos empregados no Conselho de Administração; \r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32, 36 e 47 do Estatuto Social da BR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1266139. Por ofício"
                        ],
                        "1267375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, na Rua das Palmeiras, 72 - Botafogo - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício ncerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1267375"
                        ],
                        "1256747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FARMOQUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFARMOQUÍMICA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018853, com validade até 01 de agosto de 2012, para realizar obra de instalação do tratamento biológico da estação de tratamento de efluentes líquidos, na RUA VIÚVA CLÁUDIO, 300 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/203693/2008) \r\n\r\nId: 1256747"
                        ],
                        "1266069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE S.A\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0009-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019017, com validade até 24 de fevereiro de 2015, para realizar obras de implantação de um galpão de 447,2 m2, para futuro armazenamento de produtos químicos, na ESTRADA GUAXINDIBA, 39, C2 E C3 - GUAXINDIBA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/509442/2010) \r\n\r\nId: 1266069"
                        ],
                        "1267140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n34.164.319/0005-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019015, com validade até 24 de fevereiro de 2013, para realizar a instalação da estação de tratamento de efluentes (ETE), com capacidade de 43,2 m³/h (12 L/s), na RUA RENÊ BITTENCOURT, 371, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508428/2011).\r\n\r\nId: 1267140"
                        ],
                        "1265492": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DFLASH CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA - ME\r\n\r\nCPNJ.: 12.047.245/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDFLASH CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001443 referente à LAS n. IN002950, alterando a atividade licenciada para: controle de vetores e pragas urbanas e limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo: E-07/506547/2010.\r\n\r\nId: 1265492"
                        ],
                        "1265147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN018957, com validade até 16 de Fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, serviços de manutenção, abastecimento e garageamento da frota própria, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), 20.000, KM 183 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n. E-07/203814/2005) \r\n\r\nId: 1265147"
                        ],
                        "1266887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 14.470.588/0001-51\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019044, com validade até 28 de fevereiro de 2017, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de atividade de tratamento de resíduos de serviços de saúde (autoclavagem) com média anual de 1.320 toneladas, na RUA UM B SÃO FRANCISCO, Nº 250, - CALIFÓRNIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/511455/2011) \r\n\r\nId: 1266887"
                        ],
                        "1267819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.504.214/0024-73\r\n\r\nHALLIBURTON SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN019052, com validade até 29 de fevereiro de 2016, para a obra de construção e a operação de dois galpões de serviços operacionais dentro do terreno da empresa, sendo um para simulação de serviços de cimentação (CMT) e outro para manutenção de equipamentos (Geo Tap), totalizando 1047,63 metros quadrados de área, na AV. PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1.000, - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n.: E-07/509515/2011) \r\n\r\nId: 1267819"
                        ],
                        "1252425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO DE MACROMOLÉCULAS PROFESSORA ELOÍSA MANO\r\n\r\nCNPJ: 33.663.683/0056-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO DE MACROMOLÉCULAS PROFESSORA ELOÍSA MANO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018788, com validade até 23 de janeiro de 2016, para realizar as atividades de operação de laboratórios de pesquisas científicas na área de plástico, borrachas e vernizes, na AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY - EDIFÍCIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA, CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/204148/2004)\r\n\r\nId: 1252425"
                        ],
                        "1266205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANÇA S.A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO \r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0007-23\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019000, com validade até 23 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular profundo, com a finalidade industrial (resfriamento de máquinas) outros usos (lavagem de dependências) e consumo humano, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DO GUAXINDIBA, S/N, LOTE 38-B, GUAXINDIBA, município de SÃO GONÇALO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço-01; Vazão máxima instantânea: 7,35 m³/h; Vazão média: 6,50 m³/h; Volume mensal: 1.984,50 m³; Tempo: 9 h/d; Período: 30 d/mês.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/512266/2011.\r\n\r\nId: 1266205"
                        ],
                        "1266558": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOVIA INDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ. nº 27.960.608/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33300093931\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: 15ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 8 de março de 2012, na Praça XV de Novembro n. 34, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 14 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Reativação da sociedade nos termos do artigo 6º, da IN DNRC n. 72/98 c/c art. 60, § 4º, da Lei 8934/94; \r\n\r\nb) Re-Ratificação das deliberações tomadas na 12ª Assembléia Geral Ordinária e na 14ª Assembléia Geral Extraordinária;\r\n\r\nc) Alteração e Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRoberto Luiz Rocha\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1266558"
                        ],
                        "1266570": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOPLAN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCPNJ n. 31.403.843/0001-62\r\n\r\nNire n. 333.0002141-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: 1ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 8 de março de 2012, na Praça XV de Novembro n. 34, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 12 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Reativação da sociedade nos termos do artigo 6º, da IN DNRC n. 72/98 c/c art. 60, § 4º, da Lei 8934/94; \r\n\r\nb) Conversão da expressão monetária do capital social para reais e aumento de capital com a capitalização da Reserva de Capital; \r\n\r\nc) Redução do número de ações em que se divide o capital social com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; \r\n\r\nd) Eleição da Diretoria; \r\n\r\ne) Alteração dos artigos 5º, 9º, 10 e 11 do Estatuto Social e consolidação do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPaulo de Azevedo Bertazzi\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1266570"
                        ],
                        "1267862": [
                            "V - Convocação",
                            "Sociedade Ortodoxa São Nicolau\r\n\r\n34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conforme nossos Estatutos em vigor, convoco os senhores Associados da Sociedade Ortodoxa São Nicolau para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de março de 2012 em nossa Sede, Av. Gomes Freire, 559 - 2º andar - Centro, às 11:00 h em primeira Convocação e, no caso seja necessário, em segunda convocação às 11:30 h, com a seguinte pauta: 1- Homologação por escrutínio secreto da Diretoria para o biênio 2011/2013, 2- Assuntos Gerais. Este edital atende as exigências do artigo 17 item 2 do Estatuto. Rio de Janeiro 29 de fevereiro de 2012. Georges Ramez Hage - Presidente. \r\n\r\nId: 1267862"
                        ],
                        "1266806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social na Rua México, 111 - 12º andar - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/2011. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 28/02/2012.\r\n\r\nId: 1266806"
                        ],
                        "1268123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABRIGO VITÓRIA\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEstatuto: Sede à Rua Teresa 1304-B / Petrópolis-RJ; associação sem fins lucrativos com a finalidade de abrigar pessoas em situação de risco e outras, prazo indeterminado, Presidente: Laura Isabela de Oliveira.\r\n\r\nId: 1268123"
                        ],
                        "1267370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Alain Vivier, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês nº. 04KH15500, com data de vencimento em 5 de setembro de 2014, residente e domiciliado em 21 Rue Michelet, Rueil Malmaison, 92500, França; Roland Carta, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês nº 04EF00573, com data de vencimento em 20 de outubro de 2014, residente e domiciliado em 20 Rue Saint Jacques 13286, Marseille, França; Jean François Allard, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 52.883.161-6, emitida pela IRGD/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 751.797.501-30, residente e domiciliado em 116 Rue du Cherche Midi, 75006, Paris, França; Jean Tuccella, francês, solteiro, subscritor de seguros, portador do passaporte francês nº. 02YC19502, com data de vencimento em 1 de julho de 2012, residente e domiciliado em 21 Rue Mirabeau 75016, Paris, França; Victor Yves Peignet, francês, casado, administrador, portador do passaporte francês nº 09PV95019, com data de vencimento em 12 de agosto de 2013, residente e domiciliado em 9-11 rue de Garches - 92210, Saint Cloud, França, Declaram sua intenção de exercer o cargo de conselheiro, como membros do Conselho de Administração da Essor Seguros S.A. (sociedade em constituição); e José Carlos Cardoso, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, com documento de identidade RG nº 6.608.623-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 828.395.498-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Acácias, 280, Bloco 1, apto. 1402, Barra da Tijuca, CEP 22776-000; e Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da cédula de identidade RG nº 07.814.605-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.231.037-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dezenove de Fevereiro, 123, apto. 804, CEP 22280-030 Declaram sua intenção de compor a Diretoria da Essor Seguros S.A. (sociedade em constituição). Todos Declaram que preenchem as condições estabelecidas nos artigos 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarecem ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.\r\n\r\nId: 1267370"
                        ],
                        "1268337": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.000.402\r\n\r\nPraia de Botafogo nº 501, 6º andar\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, Brasil\r\n\r\nBTG PACTUAL PARTICIPATIONS, LTD.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF 15.073.274/0001-88\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street\r\n\r\nHamilton, HM 11, Bermuda\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A. e BTG Pactual Participations, Ltd., sociedades sob controle comum, em atendimento ao artigo 2º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM 358\"), vêm informar ao mercado em geral sua decisão de realizar uma oferta global de valores mobiliários, tendo protocolado junto à CVM nesta data pedido de registro da oferta pública de distribuição primária e secundária de certificados de depósito de valores mobiliários (\"Units\"), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), e da Instrução da CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, conforme alterada (\"Instrução CVM 332\"), e com esforços de colocação das Units no exterior (\"Oferta Brasileira\"). \r\n\r\nCada Unit representará (a) ações ordinárias de emissão do Banco BTG Pactual S.A. (\"Ações Ordinárias\") e ações preferenciais classe A de emissão do Banco BTG Pactual S.A. (\"Ações Preferenciais\") e (b) certificados de depósito (\"BDR\") representativos de ações classe A da BTG Pactual (\"Ações Classe A\") e BDRs representativos de ações classe B de emissão da BTG Pactual Participations, Ltd. (\"Ações Classe B\"). \r\n\r\nTambém foram protocolados pela BTG Pactual Participations, Ltd., nesta mesma data, (i) pedido de registro de emissor de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários, nos termos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada, e (ii) pedido de registro de dois programas de Brazilian Depositary Receipts - BDR patrocinados Nível III da BTG Pactual Participations, Ltd., sendo um relativo às Ações Classe A e outro às Ações Classe B, nos termos da Instrução CVM 332. \r\n\r\nA Oferta Brasileira será realizada simultaneamente a uma oferta internacional de Global Depositary Units (\"Units Euronext\"), a ser realizada exclusivamente no exterior junto a investidores institucionais estrangeiros, nos termos de isenções de registro previstas e dos regulamentos editados ao amparo do Securities Act dos Estados Unidos da América e da legislação vigente no país de domicílio de cada investidor (\"Oferta Internacional\" e, em conjunto com a Oferta Brasileira, \"Oferta Global\"). \r\n\r\nCada Unit Euronext será representativa de (a) Global Depositary Receipts (\"GDRs\") representativos de Ações Ordinárias (\"GDRs Ordinários\") e GDRs representativos de Ações Preferenciais (\"GDRs Preferenciais\") e (b) Ações Classe A e Ações Classe B. \r\n\r\nAs Units e as Units Euronext serão compostos pelos mesmos ativos, representados respectivamente por (i) Ações Ordinárias, Ações Preferenciais e BDRs, e (ii) GDRs e Ações Classe A e Ações Classe B. \r\n\r\nAs Units serão listados e negociados na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"). As Ações Ordinárias e Ações Preferenciais serão admitidas à negociação no Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA e os BDRs serão admitidos à negociação na BM&FBOVESPA. A instituição financeira escrituradora e depositária (ou custodiante, conforme o caso) das Ações Ordinárias, Ações Preferenciais, BDRs e Units é o Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAs Units Euronext serão listadas e negociadas no Euronext Amsterdam. O BTG Pactual Participations apresentará pedido de registro para as Ações Classe A e Ações Classe B no Euronext Amsterdam. O Banco BTG Pactual S.A. apresentará pedido de registro para os GDRs no Euronext Amsterdam. A instituição financeira escrituradora e depositária (ou custodiante, conforme o caso) das Ações Classe A, Ações Classe B, GDRs e Units Euronext é o The Bank of New York Mellon. \r\n\r\nOportunamente, será publicado aviso ao mercado, nos termos do artigo 53 da Instrução CVM 400, contendo informações sobre (a) as demais características da Oferta Global, (b) os locais para obtenção do prospecto preliminar da Oferta Global, (c) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta Global, e (d) as condições, o procedimento, o período de reserva e o período para coleta de intenções de investimento. \r\n\r\nAdicionalmente, a administração do Banco BTG Pactual S.A. vem a público informar que, em sequência à reestruturação societária que incluiu a incorporação da Copacabana Prince Participações S.A., conforme fato relevante publicado em 31 de dezembro de 2011, foi arquivado em sua sede, nesta data, o Acordo de Acionistas firmado entre todos os atuais acionistas do Banco BTG Pactual S.A., o qual está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e do Banco BTG Pactual S.A. (www.btgpactual.com). \r\n\r\nSão Paulo, 1º de março de 2012\r\n\r\nMarcelo Kalim\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nRepresentante Legal no Brasil\r\n\r\nBTG Pactual Participations, Ltd.\r\n\r\nId: 1268337"
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                        "1266875": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente no dia 30 de março de 2012, às 15 h, no Centro de Convenções SulAmérica, anexo à sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 82.000.000,00, mediante capitalização de parte do saldo da Reserva Legal, atribuindo-se aos acionistas, a título de bonificação, 1,73619981 novas ações bonificadas para cada lote de 100 ações da mesma espécie, conforme Proposta da Administração, e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e II. aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo e detalhadas na Proposta da Administração referente a esta Assembleia: (i) Alteração do artigo 12, para adaptação à nova redação do art. 146 da Lei nº 6.404/76; (ii) Instituição do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos da Instrução CVM nº 509/11, mediante inclusão do novo artigo 16 e parágrafos, e renumeração dos artigos subsequentes; (iii) Dispor sobre as transações entre partes relacionadas, mediante inclusão do novo artigo 24 ao Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes; (iv) Adaptações ao novo Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA, mediante inclusão do parágrafo quarto ao artigo 12; alteração da nova alínea \"w\" do artigo 14; e inclusão do parágrafo terceiro ao antigo artigo 35; (v) Exclusão de disposições transitórias superadas do Estatuto Social, mediante exclusão dos antigos artigos 50 e 51; e (vi) Outros ajustes de redação ou de forma, conforme discriminados e detalhados na Proposta da Administração. III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art. 4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art.141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação nas Assembleias os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido com pelo menos cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e - documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s). Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1266875"
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                        "1268033": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.638/0001-64 NIRE - 33.300.094.938\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da GRÁFICOS BLOCH SA, a reunirem-se na sala 3436 da Avenida Rio Branco nº 156 - Centro - Cidade do Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 15 de março de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria, b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de março de 2012. Pedro Jack kapeller - Presidente.\r\n\r\nId: 1268033"
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                        "1268279": [
                            "V - Convocação",
                            "Construtora Metropolitana S/A\r\n\r\nCNPJ 33.049.503/0001-00 - NIRE 33.3.0006614-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração convoca os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGO no dia 04/04/2012, no Hotel Windsor Barra, à Av. Lucio Costa, nº 2630, Barra da Tijuca/RJ às 18 horas para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; e c) Fixação da remuneração global dos Administradores. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/1976. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei. RJ, 1º/03/2012. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCMSA Participações S/A\r\n\r\nCNPJ 10.826.232/0001-57 - NIRE 33.3.0029027-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração convoca os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGO no dia 04/04/2012, no Hotel Windsor Barra, à Av. Lucio Costa, nº 2630, Barra da Tijuca/RJ às 17 horas para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; e c) Fixação da remuneração global dos Administradores. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/1976. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei. RJ, 1º/03/2012. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1268279"
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                        "1268280": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\nCNPJ nº 42.415.810/0001-59 - NIRE nº 33.3.0002893-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores acionistas da SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (“Companhia”) a se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Av. Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 12 de março de 2012 a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: I - Assembleia Geral Extraordinária (AGE): 1.1. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social, inclusive mediante inclusão, renumeração e adaptação de seus dispositivos, bem como sua redação consolidada, para contemplar os seguintes fins: 1.1.1. Deliberar sobre a modificação da estrutura administrativa da Companhia, incluindo a extinção do Conselho de Administração, bem como a consequente destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e redefinição da Diretoria da Companhia, com a distribuição das atribuições, competências e definição de mandatos. 1.1.2. Deliberar sobre a extinção do capital autorizado pela Companhia. 1.1.3. Deliberar sobre adaptações e alterações conexas e pertinentes aos itens elencados acima. 1.2. Deliberar sobre a eleição dos Srs. João Luiz Alves e João Alberto Machado Alves para Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de março de 2012. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1268280"
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                        "1266663": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 01/2012)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária (AGO 01/2012), que se fará realizar em 14/03/2012, na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 16 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2011. 2. Eleição de novos Administradores. 3. Apresentação dos custos estimados para reforma e ampliação do local de apoio da Gerência de Operações e para a locação de container escritório. 4. Inclusão de novos alugueis e apresentação da média mensal dos custos totais da empresa. 5. Apreciação de contratos com todas as empresas de Praticagem. 6. Apresentação de modelos de veículos novos para a substituição dos veículos Ranger e Tucson. 7. Analise, discussão sobre a aquisição de mais duas lanchas para o nosso serviço. 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2012. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1266663"
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                        "1266836": [
                            "V - Convocação",
                            "VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 28.565.935/0001-34\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., firma estabelecida na Rua José Alves Pimenta, n.º 1100, Barra do Piraí, RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.565.935/0001-34, neste ato representada pelo sócio com poderes para o ato, GERALDO ALOÍSIO FAGUNDES OSÓRIO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n.º 810264820, IPF, e CIC n.º 394.500.587-68, domiciliado no endereço retro, vem, mui respeitosamente, convocar todos os sócios e legítimos interessados, para a assembléia que se realizará no dia 12/03/2012, às 10 horas, em primeira convocação, e às 10 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede da empresa, a fim de deliberar sobre a adequação do contrato social à Lei 10.406/2002, atualização do capital social passando a indicá-lo em moeda vigente (Real), exclusão do nome de Adalberto Alvarenga e Raymundo Ozório Rodrigues da gerência e administração da sociedade, tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico.\r\n\r\nId: 1266836"
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                        "1268080": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAOCA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.308.149/0001-91 - NIRE: 33.2.0196991-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Itaoca Imobiliária Ltda, por seus administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 16/03/12, às 13hs em 2ª convocação, na Rua Marechal Floriano, 45, 15º and.-RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: Exclusão por justa causa dos sócios Cesar Alvarez Campos de Oliveira, Aloysio Alvarez Campos de Oliveira e Maria Thereza Campos de Oliveira e Moura, por atos de inegável gravidade que estão pondo em risco o bom andamento da sociedade, com fulcro no que dispõe o Art. 1.085 da Lei 10.406, e ainda com base no que dispõe o Contrato Social na cláusula 11ª, e seus §§. RJ, 29/02/12. Gustavo Luiz Campos de Oliveira; Fernado Luiz Campos de Oliveira - Administradores.\r\n\r\nId: 1268080"
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                        "1268083": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 12/03/2012, às 12:00h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) rerratificação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Metal Data S.A. de modo a corrigir erro material na quantidade de ações ordinárias detidas por Aroldo constante da tabela do item 2.3 do referido Protocolo; (ii) ratificar a suspensão de direitos do acionista José Thadeu Teixeira; e (iii) eleição de Diretor. O documento objeto de retificação acima encontra-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social da Companhia, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até as 18:00hs do dia 09/03/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 29/02/2012. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1268083"
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                        "1268092": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO CRUZEIRO DO SUL S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 12/03/2012, às 11:30h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) rerratificação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Metal Data S.A. de modo a corrigir erro material na quantidade de ações ordinárias detidas por Aroldo constante da tabela do item 2.3 do referido Protocolo; e (ii) suspensão de direitos do acionista José Thadeu Teixeira. O documento objeto de retificação acima encontra-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social da Companhia, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até as 18:00 horas do dia 09/03/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 29/02/2012. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1268092"
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                        "1268099": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 13 de março de 2012, às 9 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2012; c) Destinação do Lucro Líquido; d) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2012; e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 02/03/2012. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1268099"
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                        "1266692": [
                            "V - Convocação",
                            "EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.919.024/0001-20\r\n\r\nConvocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Expresso São Francisco Ltda. convocados para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se no dia 14 de março de 2012, às 9 horas, na sede da sociedade na Estrada Marechal Castelo Branco, 791, Centro, Nilópolis- RJ., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Alteração da Cláusula Décima Terceira \"Das Deliberações\" para introdução do parágrafo 3º, para fixar regras quanto às convocações; iv. Assunto de interesse Geral. Nilópolis, 10 de fevereiro de 2012. Marcelo Grosso - sócio-administrador.\r\n\r\nId: 1266692"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1264328": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ -11.243.081/0001-77\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José, situado na Rua Montecaseros, 240 - Petrópolis/RJ; torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2011: Allan Potrich da Silva; Amanda Grandis Guimarães; Ana Clara Neves Tavares; Antonio Carlos Teixeira Damas; Artur Emilio Pires Junior; Barbara Varanda Tkotz; Camila Ribeiro Hoelz Lyrio; Camila Rodrigues Botelho; Carlos Henrique de Oliveira Toledo; Carolina Coelho Buturini; Carolina Nassur de Oliveira; Déborah Almeida Costa Novato; Diogo Ferreira da Costa; Dominique Sophie de Freitas de Souza Abrunhosa; Fernanda Ragazzi Leal Ferreira; Gabriel Costa Machado; Gabriela Gonçalves da Costa; Henrique de Faria Von Sydow Bittencourt; Hugo Cardoso de Mello Silva; Isadora Pereira Lourenço; Juliana Medeiros de Oliva; Kalebi Artur Fernandes; Kevin Michael Maia Pavelka; Kevin Noel Rodrigues; Laura Nogueira Vigiani Sias Menezes; Letícia Lisboa Leal de Mattos; Luciana Andrade Marchese; Luiz Felipe Beires da Rocha Lima; Maria Clara Loureiro da Luz; Maria Eduarda de Figueiredo Gomes da Rocha; Mariane Talon de Menezes; Marina Gabrini de Castro Patrão; Matheus Augusto Assis Palacio; Melissa Atencia Mesquita; Milena Zainotte Magalhães; \r\n\r\nNathalia Benaion Valentim; Nathália do Carmo Theisen; Pedro Henrique Leonardo Melo; Pedro Henrique Rocha Ternis; Pedro Mar-\r\n\r\nques da Costa Pacheco; Rafael Xavier Horta; Raphael Palmeira \r\n\r\nda Silva; Ronaldo Carlos de Medeiros Neto; Sávio Argon Lima; \r\n\r\nStéfany Finessi Crivoi; Suelen da Silva Gomes Dias; Talita Kronenberger de Almeida; Thomás Rodrigues de Carvalho; Wescla Nascimento de Andrade; Yasmin Silva Teles. Formando de 1980: Adilson de Avellar Cilento. Formando de 1977: Sidnei José Becker. Diretor: João Domingos D'Angelo Mesquita Reg. nº 3255/MEC; Secretária: Andréa Nassur de Oliveira Reg. nº 000559/SEE; Inspetora: Gerusa Faria Rodrigues Matr. 0942600-8.\r\n\r\nId: 1264328"
                    ],
                    "1267699": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LARANJEIRAS \r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Laranjeiras, mantido pela Sociedade Educacional Laranjeiras Ltda, situado a Rua Conde de Baependi, 69 - Laranjeiras -Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular, em 2011: Caio Cesar Turnes Cytrangulo, Eduardo Goulart de Carvalho Couto, Emanuel Fernando Muniz Fachinetti Sousa, Isabella Pires Bernardo Ronca, Leonardo Novais Barros, Luiz Felipe Amorim Rodrigues e Silva, Luiz Fernando Pizarro Fonseca do Vale, Luzia Marinho Dias da Silva, Marcella Stumpo Vaz, Maria Lya Velloso dos Reis Marques Cavalcanti, Phillip Santos, Raphael Oliveira Sena, Raquel Costa da Silva Ribeiro, Roberto Catarino Junior, Vanessa Alves Genuíno, Victor Hugo Abilio Coutinho. Diretor: Silvio Jupuriti Alves Drago - Reg. nº 5326-MEC. Secretária: Catarina Lemos da Silva - Aut. nº 02/2001-COIE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1267699"
                    ],
                    "1267165": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE\r\n\r\nCNPJ 06.193.735/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino College, mantido por Instituto de Ensino SG College LTDA, Município de São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio - NO ANO DE 2011: Ana Beatriz de Souza Pinto, Andressa Faya de Souza Oliveira, Antonio de Padua Curcino Freire Junior, Beatriz Ribeiro Manhone, Brenda Nathalia Afonso Ferreira, Celso Mendonça de Queiróz Junior, Ciro Castro de Santana, Daianny Teixeira Peixoto, Danieli Celestino Pureza, Daniella Roggeman Uhlmann, Danillo Vieira de Carvalho, Diogo Ernandez Souza de Oliveira, Felipe Hanthequeste Pinto, Fernando de Melo Domingos, Gabriel de Oliveira Martins, Gabriel de Souza Chagas, Gabriela Baranda Pedrogan, Gabriela da Costa Ribeiro Jayme, Higor Júlio Fidelis de Brito, Karla Ferreira da Costa, Larissa Fernandez dos Santos, Luiz Felipe de Souza Fonseca, Lunna Perdigão Borges, Maiara Maria Lagos Albani, Manoella Souza de Oliveira, Marcelle Belarmino Dal Bello de Oliveira, Marylaine Pereira do Nascimento, Matheus Muller Magacho de Souza, Otávio Augusto de Sousa Lopes, Raquel Martins de Oliveira, Rayane Valle Batista, Sarah da Silva Gonçalves, Thays Fernandes Bernardo, Vânia dos Santos Cristino, Victor de Souza Maria Duarte, Yasmim Ferreira Pimentel, Yohannes Corrêa Malafaia França. São Gonçalo, 8 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1267165"
                    ],
                    "1266869": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALFA CEM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 73.371.023/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Alfa Cem - Jacarepaguá, mantida por Alfa Centro de Educação Moderna Ltda., Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação Geral - Ensino Médio, em 2011: Adriano Sarmento de Mello, Arthur Nonato Ferreira Fernandes, Beatriz de Carvalho Santos, Bruno Rodrigues Stellet, Carlos Eduardo da Costa Almeida, Clara Beatriz Duarte Ferreira Porreca, Clayson Homem de Lemos Junior, Deborah Oliveira Ferreira, Evelyn Beserra Paiva, Isabella Dias da Silveira, Jorge Felipe Laynes Pinto, José Lucas Pimenta da Cunha, Juliana de Jesus, Júllio Rosales Pimenta, Kayo Henrique Campos de Oliveira, Leandro Pons Malheiros, Leonardo de Almeida Bastos, Marcello Silva Barbosa, Marcus Vinicius Alves Pinto Bravo, Mariama Soares Patricio, Marina Meloni da Silva Rodrigues, Orlando Clímaco da Silva, Pablo Lopes Pereira, Patricia de Almeida Reis, Pedro Henrique Rodrigues Tuasco, Pedro Rosário Gismonti, Rafael Campos de Moraes, Rafael da Silva Modesto, Rafael Freire Botelho, Rodolfo da Silva Ferreira, Shaienne Aguiar da Silva, Thais Souza e Silva, Thais Xavier de Souza, Victor Felipe Nunes Bittencourt Xavier. Diretora: Maria Cristina Cerqueira Alves - Reg. 0458439994443-2002/01 MEC; Secretária Escolar: Ana Cristina dos Santos Reis - Reg. 257 D.O. 08/11/2002 Fl. 06 Professora Inspetora Escolar: Maria Xavier Dias - Mat. 0946424-9.\r\n\r\nId: 1266869"
                    ],
                    "1266765": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0005-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Aristides de Figueiredo, 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2009: Monique Tavares de Assis, Rosangela Melo de Aguiar Técnico em Enfermagem em 2009: Adriana Posse de Rezende, Célia Regina da Silva, Cristiane dos Santos Lopes, Daiane de Fátima Ribeiro da Silva, Dilcea Mendonça de Oliveira, Eliandra Pedrosa da Silva, Jane de Sousa Almeida, Janice Assis Pereira, Jaqueline Alves dos Santos, Joceny Tavares Ferreira, Josiane Bonfante da Silva, Kênia Tatagiba Barrozo, Lediane Souza Dellatorre, Lidiane de Castro Alixandre, Lindinalva de Carvalho Leal dos Santos, Luciana Mateini Simoni, Luciana Medina de Souza, Luciane Maria Alves da Silva, Luzinete Ferreira de Andrade, Marcilene Teixeira da Silva Oliveira, Maria de Fátima Bomfim da Costa, Maria Fernanda Lopes da Silva, Maycon Louvem Cezarete, Nelyane Gonçalves da Silva, Roselene da Silva Lima, Santina Péres Veniali, Tânia Regina Vargas Ferreira, Vanessa Berton Carneiro, Vivia Maria Pereira Cezar. Ass: Maria do Rosario Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/RJ, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9, 404384 MEC e prof.Inspetoras Escolares - Janaina Luzia Oliveira Pimentel, Mat. 942621-4 Lisânias da Conceição Queiroz, Mat 942520-8. \r\n\r\nId: 1266765"
                    ],
                    "1267540": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO -2010- Alexandre Tavares Vieira Costa; Felix Mario da Silva Junior; Jailton Silveira. -2011- Allan Diego Alves Romeiro; Cesar Augusto Rosa; Felipe Salvador Moreira Nunes de Souza; Genilson Miranda do Nascimento; Israel Luís de Almeida Bastos; Rafael Magno Rodrigues dos Santos; Ricardo Ortiz da Cruz; Rodrigo Estanguini de Queiroz; Sandra Maria de Souza Mattos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE -2010- Elaine de Souza Rocha; Eziel Silveira de Souza. -2011- Enio Antonio Lucindo da Costa; Brucily Dutra Carrilho; Alexandre Cruz de Barcelos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES -2010- Jaqueline de Araújo Gama Novak; Paulo Henrique de Jesus. -2011- Danilo Pacheco França; Elizeu Olimpio da Silva Moreira. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA -2009- Wagner da Silva Fraga. -2010- Pedro Lucio da Silva. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SECRETÁRIO ESCOLAR -2009- Patricia Cavalcanti Drumond. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1267540"
                    ],
                    "1267467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - SÃO CONRADO\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0005-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda, situado a Estrada da Gávea 722, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2011. Nome dos alunos: Caio Daher Moura Campello Cordeiro, Felipe de Mesquita Reis, Fernanda Gonçalves Delgado, Gabriel Saboia Kara Dourado Lobato, Gustavo Barros Marchesan, Jacqueline de Lima Dourado, Johann Mazzacaro, Jordão de Melo e Souza, José Victor Castelo Branco Neves da Silva, Julia Pradal de Souza, Maria Clara Mongarde Canedo Montezano, Mayra Augusta de Carvalho Villas Boas, Mylla Feingold Cohen, Paloma Costa Di Piero, Priscilla Majella Binato, Thais Lana Bispo Villar, Thais Peixoto Macedo. Diretor: Luiz Leal Ferraz Reg. nº CUCM-15/09/97; Secretária: Maria Eunice Coutinho Esteves, Reg. nº 108-Fls. 028 Livro nº 03/FESP-D.O. 26/12/2005 - Fls. 27, Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite, matr. 0942750-1.\r\n\r\nId: 1267467"
                    ],
                    "1267023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.493.453/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTE: Curso Ensino Normal: 1981: Rute de Castro \r\n\r\nVieira. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE D.O. DE 28/03/2001 PÁGINA 50, onde se lê: Regina Lúcia Gomes da Silva, leia-se \r\n\r\nRegina Lucia Gomes da Silva. Diretor: Carlos Eduardo da Silva Schittini - Reg.: 35/96-SEE. Secretária: Valeria Ferreira da Silva Paula, Of. E/COIE.E nº 566/07. Professora Inspetora Escolar: Claudia Gomes Cruz; Mat.: 0942583-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTE CURSO NORMAL 1981 E RETIFICAÇÃO NOMINAL \r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/03/2012\r\n\r\nId: 1267023"
                    ],
                    "1251987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2004 - Yêda Maria Batista Loiola. 2009 - Sandra Ferreira de Freitas, Taysa Rodrigues Leal, Anderson Tailor Camargo. 2010 - Elem Moresi Rodrigues, Alex Martins dos Santos, Valeska Pinto de Souza, Amanda de Lima Borges, Ronald Rosário Silva Passos, Celso da Silva Ferreira. 2011 - Roberto Almeida de Lima Junior, Angélica Geovania Oliveira de Souza, Luitti Bento Caminha. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/02/2012O cliente efetuou o pagamento em 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1251987"
                    ],
                    "1266772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001- 82\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido pelo Instituto Menino Jesus Ltda, situado à rua ibituruna, nº. 27, Município do Rio de Janeiro, torna pública a 2ª via do 2º grau Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas ano letivo de 1980: Sergio Zaccaro Abdala - Diretora: Professora Enaura Neres Leitão - Reg. EP 940515 - MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. nº 871/DAT-SEE. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes, matr. nº. 0942745-1.\r\n\r\nId: 1266772"
                    ],
                    "1265799": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos: Técnico em MECÂNICA 2008: Republicação do D.O. de 09/01/2008 página 05, leia-se Fernando da Silva Ramos Júnior. 2009: Veronica Miguel de Jesus. 2010: Anderson Fernandes Palha, Cosme José dos Santos Júnior, Eduardo Leopoldo Pereira, Erisman Barbosa da Silva, Francisco dos Reis Cêia, Heverton Esteves Ribeiro, Katiúscia Carneiro Barros, Rallison Inacio de Paula Silva, Valmir José da Silva, Vinícius Pesqueira Netério, Vítor Sá de Mello. 2011: Alan da Silva Ferreira, Alessemére Rodrigues Gomes, Amilton Bispo dos Santos, Antonio Francisco Corrêa Oliveira, Bruno Terto da Silva, Bruno Valim Marques da Silva, Cleidson Pereira dos Santos, Cristiano Silva dos Santos, Daniel Oliveira Silva, Danilo César Gonçalves de Oliveira, Dayvison Antonio da Silva, Diêgo Soares de Lucena, Edezio Rosa da Silva, Eduardo Gomes Celestino da Silva, Fabiano Martins Rodrigues, Fábio Ensá Valeriano, Felipe da Silva Guimarães, Flávio Luís Ventura, Frederico Costa de Lima, Gilmar Ferreira Dias, Izaias Herbst Neto, Janaina da Silva Gomes, Janieire Caroline de Azevedo Mesquita, João Fernando da Conceição, Jonathan Wesley Silva, Jorge Vicaroni Lima, José Emanuel Nunes Brito, José Hubergue Mendonça da Silva, Josef Svorc Neto, Judson Adrião Cabral, Kadyl Muller Kountouriotis de Souza, Karla Louise Martins Delgado, Kleber Cavalcante da Silva, Kleiton Cavalcante da Silva, Leandro Silva Lisbôa, Louise Costa da Silva, Marcelo Cortines Laxe, Marlon Divino Silva, Matheus Santos Almeida, Maxmillian Melo da Silva, Michel Bento Luiz, Michel da Silva Manoel, Nailson Soares Cardoso, Patrícia Cristina Borges, Patrick de Oliveira Praça, Paula Sampaio Lage Dias, Paulo Víctor Leite Alberto Coelho, Paulo Vitor Alves de Souza, Rafael de Mendonça Pontes, Rafael de Souza Pe-reira, Renan Aquino Pereira, Rita de Cassia Aparecida Dornelas da Silva, Robson Silva do Nascimento, Rodrigo Raimundo Brito, Rômulo Oliveira Rodrigues, Ronaldo Fernandes de Souza Junior, Suelen Cristina de Lima, Talita Amanda dos Santos Vaz, Tiago dos Passos Martins, Victor Campos Bezerra, Vinícius José de Souza, Wesley Lino da Cruz. ELETROTÉCNICA 2006: Joelson Roberto Braz da Silva. 2007: Republicação do D.O. de 27/03/2007 página 65, leia-se Raphael Vasconcelos de Souza. 2010: Cleiton Souza da Silva, Genivan Rodrigues Vieira, Patrick Alves Batista, Pedro Henrique da Silveira Vale. 2011: Alessandro dos Santos Paiva, Diego Rodolfo Ferreira, Douglas do Prado Marques, Irwing da Motta Cirne Santos, Jefferson Souza da Silva, Johsef Henrique Serra de Souza, José Luiz Jardim Maia, Marcelo Germano de Souza, Marcos Alcantara Ferreira, Renato da Rocha Furtado, Rogério Cunha dos Santos, Silas dos Santos, Wandelei Boettger, Willian da Conceição Miranda. ELETRÔNICA 2009: Elton Fontela Barbosa. 2010: Diego Brum Portilho Martinez, Patricia Ferreira de Almeida. 2011: Alex Sandro da Silva Monção, Caio Villaça Corrêa, Carla Vizo Fernandez, Daniel Paes Filho, Douglas Trindade da Silva, Gerson Domingos dos Santos, Maxwell Rodrigues Louzada. TURISMO E HOTELARIA 2010: Camila Vasconcelos Tavares. MEIO AMBIENTE 2010: Claudio Fernandes Cravo. INFORMÁTICA 2010: Hugo Cardoso Aguiar, Jonathan Ferreira Bona. 2011: Eliete Dionisio da Silva, Guilherme Carvalho Neves, Leandro de Souza Lopes Silva, Vinícius Júdice dos Santos. ENSINO MÉDIO 2004: Marcelle de Souza Delfino. 2008: Jefferson Souza da Silva, Matheus das Neves Oliveira. 2009: Camila Vasconcelos Tavares, Hugo Cardoso Aguiar. 2010: Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, Guilherme Calassara Gomes, Juliane Rocha Souza, Kyldareo Martiniano Pinto, Lucas Inacio Reis, Luís Filipe Mendes e Silva da Nóbrega, Luis Gustavo Rosa Antunes, Pablo Victor Dopazo de Mattos, Paulo Ricardo Bicalho Souza de Jesus Kuh, Vinicius Mota Costa. 2011: Ana Carolina Manges dos Santos, Ana Caroline Matos da Silva, André Lucas Moreira da Silva, Antônio Sérgio de Oliveira, Antônio Vicente Ferreira, Ariane Gomes Leonídio, Bárbara Eliza Braga Gaspar, Bianca da Silva Ribeiro, Cáio César Oliveira Gonçalves de Jesus, Camila Lourenço Moreira, Felipe do Nascimento Ferreira, Fernanda Cristina Neves Ribeiro, Fernanda Garcia Vieira Campos, Fernando Alves Laranjeiras Neto, Ingrid Leone Ribeiro, Juliana da Conceição Barbosa, Lauanda Barbosa dos Santos, Leandro Aguimar Santos da Silva, Letícia de Oliveira Santos, Luana Patrinieri Tabosa, Marcele Araújo Amaral, Marcos Paulo Ventura Gonzales Júnior, Marcos Renan Pires Dutra, Mariana Cardo-so da Silva, Mariana Moraes de Oliveira, Natália Cristina da Silva, Natani dos Santos Maia, Pamela Pereira Leite Sanchis Alberich, Renan de Araújo Duarte, Sara Gonçalves dos Reis, Stéfani Alves Pimenta da Rocha, Stefany Maia Santos, Verônica Mendes de Souza. COM TÉCNICO EM TURISMO E HOTELARIA 2008: Republicação do D.O. de 29/12/2009 página 09, leia-se Jéssica Raissa do Coutto Freitas. COM TÉCNICO EM MECÂNICA 2010: Ray Allston Rimes Boleckis. COM TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2010: Renan Porto da Silva. Ass. Margarete Moura Inácio Medeiros-Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Maria Aparecida Amorim Conceição - Secretária, Of. E/ COIE-E n° 734/2007. Eliane Ribeiro Martins - Profª Inspetora Escolar, nº 0942. 791-5.\r\n\r\nId: 1265799"
                    ],
                    "1267538": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito -2009- Alexandre Aguiar de Freitas; Agnaldo Gomes do Nascimento; Ana Caroline Rosino Borges; Carlos Alberto Araujo da Cruz; Diego Gioseffi de Oliveira; Leonardo Bighi Barbosa; Mauricio Brasiliano Barbosa; Paulo Jesus de Freitas Vianna; Renato Fernandes do Nascimento; Roberta de Oliveira Verneck Portz; Rosana Monteiro Marins Accacio; Thiago Vidal Lopes. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO -2009- Orlandi Roberto de Oliveira. -2010- Alexandre Botti Wichan; Carina Silva Mendes; Cristiano Almeida Maia; João Luís da Silva Junior; Raphael de Meirelles Tavares; Wanderson da Silva Ferreira. -2011- Rafel Ribeiro dos Santos; Raphael de Souza Rio; Renato Esteves Athaide. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES -2009- Amelia Cristina de Castro Silva. -2011- Paulo Cezar Pereira. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA -2009- Anderson Guimarães da Silva; Eraldo Sercundo da Silva; Jair Valpassos Vicente. -2010- Aloncio de Souza Rodrigues; Carlos Eduardo Estevam da Silva; Daniel Avelino da Silva; Damião Rezende; Evandro Nascimento dos Santos; Gildo André dos Santos; Jackson Douglas Rosa Santos; Leonardo e Silva Galrão; Sesinando Pedro de Alcantara; Vanderlan Oliveira dos Santos. -2011- Elcio Pereira da Costa; Roberto Carlos Mendes Lemos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL -2010- Rivaldo Luiz da Silva. -2011- Adalberto de Souza Monteiro; Anderson Lisboa Rodrigues. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO -2010- Wesle Lima Muniz. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO -2010- Thiago Junior Abreu da Silva;. -2011- Alcinei Rosa da Silva. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1267538"
                    ],
                    "1267381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Av. Pasteur nº 429 - Urca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2011: Alexandre Trejos Vargas; André Marc Corrêa da Costa Cattoni Ziegler de Boehtlingk; Antônia de Azevedo Coury; Antonia Klabin;Beatriz Lopes Vaz Pinto; Bruno Ibeas Talarico; Carlos Eduardo Marques Garcia de Souza; Carolina D´Arcanchy Nóbrega de Souza; Carolina Fernandes de Oliveira; Clara Drumond Degrazia Ribeiro; Daniela Valentina Delfino Alves Dias; Estela Camargo Martins Rodrigues; Felipe Monteiro Bastos Viveiros de Moura; Gabriel de Castro Marini; Gabriel John Sarda West; Gabriel Ryfer Cohen; Gabriela Pessoa de Queiroz Davies; Ghabriela Cruz Amorim; Giovanna Fraga Coutinho; Guilherme Nemesio Sousa Hid Campagnac; Guilherme Pinto Guimarães Fonseca; João Gabriel Ferraz Matheson Drummond; Joaquim Pedro Palhares de Albuquerque Sampaio; Julia Aleixo Lustosa Thompson-Flores; Juliana Heluy do Prado; Juliana Ibeas Moreira de Souza; Juliana Santos Sloper de Araujo; Laura Moreira Domingues; Lorena Maffei Martins Lourenço; Lucas Lins Jordão; Luiza Centieiro de Medeiros Ribeiro; Luiza Mendes Gonçalves Fatorelli; Manoela Luna Saramago Machado; Marcelo Zobaran Zaeyen; Maria Eduarda Dittmar Silveira Nonato; Maria Fernanda Ferraz Freire; Maria Jose Vallejo Martinez; Mariana Arias Sanz; Mariana Couto Boot; Mariana Mendes Cecchini; Miguel Burity Simões Barbosa; Patrick Geller; Philippe Rique Uchôa de Medeiros; Rafael Antunes Nunes; Rafael Marques Moreira da Costa; Rafaella Ribeiro Rique; Renata Amado Rique; Renata Wanderley Ortenblad; Renatta Teixeira Laport; Rodrigo Cani Thompson Tavares; Samantha Barros Silveira; Sofie Ulsig de Saboia; Teresa Atalanta Theodora Ribeiro Boulting; Teresa Ferreira de Carvalho Ferreira; Thiago Maia Martins Ribeiro; Thomas Campbell Tyler-Williams; Victoria Milanez Fernandes; Secretária: Evanilda Gomes de Moraes - Registro SEEC: 448 - Diretora Substituta: Nilza Guimarães Masullo - Ofício CDIN nº 147 - Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matrícula 0942654-5 Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1267381"
                    ],
                    "1265994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA \r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ 07.870.201/0001-99\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Automação Industrial - 2010: Leonardo Fernandes Garcia / 2011: Claudiney Henrique Pereira Batista / Michael Clay Alves Vieira Aguiar / 2012: Anderson da Costa Monteiro / Luiz Filipi Nascimento de Freitas / Marcelo Souza da Cos-\r\n\r\nta / Marilzo dos Santos Pereira / Roberto Garcia Botelho Junior / Técnico em Eletrotécnica - 2011: Cleiton Schuindt Costa / Diogo Pinto Farias / Francisco de Souza Neto / Gilbert Rangel Ferreira / Otávio Alexandre Ramos Franco / Victor Franco Monteiro / 2012: Endrew Henrique Mota de Carvalho / Técnico em Eletromecânica - 2011: Felippe Eugênio Nobre Machado. Prof. Inspetor Escolar Rivaldo Rodrigues Gomes, Matrícula 1005022-7.\r\n\r\nId: 1265994"
                    ],
                    "1265321": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESPAÇO INTEGRADO\r\n\r\nCNPJ 02.920.870/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: II Semestre de 2009: Leonardo Gonçalves Pereira; I Semestre do ano de 2010: Cáio César Martins Prado; Carlos Eduardo Couto Reis; Lidianne Freitas de Oliveira; Lindamar de Oliveira Fernandes; Michel Bissolé Teixeira; Pablo de Sousa Lopes; Paulo Dionízio; Rogério Teixeira Anacleto; Rosângela de Souza Santos; Sara Tereza Rosa do Nascimento; Valcirlei Gomes de Oliveira; Valessa Lago da Silva; Yasmin Gomes da Silva Teixeira; II Semestre de 2010: Ailton dos Santos Silva; Alexandre Januário; Carlos Henrique Reis Carvalho; Cláudio Fonseca Neiva; Deivison Timóteo da Cruz Miranda; Dirceu de Oliveira Pereira; Elielmo de Sôusa Alves; Eloá Lânia Miranda Lima; Gisélia Conceição de Santana; Jonathan Rosa de Jesus; Marcelo Ribeiro; Matheus de Oliveira Camara Botelho; Rutemberg da Paixão Silva; Sueli Pedroso das Chagas; Ugo de Souza Sant`anna; Wagner Lopes de Cairos; Diretora: Dinorah Helena Mury da Silva, Of. E/COIE.E n° 350/2007; Secretário: Edílson Vieira de Oliveira, Of. E/COIE.E n° 023/2003; Professor Inspetor Escolar: Saumir Mello Portugal, Matr. 0966.762-7 E/EAA. \r\n\r\nId: 1265321"
                    ],
                    "1267426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ANÍSIO TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.103/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: O Diretor do Centro Educacional Anísio Teixeira mantido por Centro de Atividades Pedagógicas, situado na rua Almirante Alexandrino, nº 4.098 - Santa Teresa, CEP - 20241-266, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação de Concluintes do Curso de Ensino Médio Regular em 2011: Adelino José Jacques Gambôa Fernandez de Oliveira Netto, Alexia Meira Salomão Santiago Abrahão, Alexis Pacini Auler, Ana Letícia Magalhães Carneiro, Antonio Melo e Silva Lauro Jardim, Antonio Moreira de Azambuja Rodrigues, Bárbara Coelho de Sousa Santos, Beatriz Vieira Paulino Soares de Souza, Bernardo Bisinella Rojas de Carvalho, Bernardo da Costa Alves, Bruno Bove da Costa, Carolina Saad Vasconcellos, Daniel Barbosa Batalha, Daphne Cristin Lewis da Silva, Erik Hökerberg Dantas, Fernanda Calvente Bayan, Francisco Ribeiro Eller, Gabriela de Oliveira Ciuffo, Isabel Nin Ferreira Wandelli, Jaime Kurtenbach Lerer, Joana de Paiva Sant'Anna, João Pedro Viveiros de Castro Menescal, Julia da Cunha Teixeira, Julia Ebel de Castro, Júlia Lira Rousselet, Juliana Telles Lins Serfaty, Laïs Barroso Perry, Leon de Oliveira Miguel, Lucas Davée Guimarães Llerena, Luiz Guilherme de Almeida Moreira, Luiza Fablicio Viana Araújo, Maria Clara Nemer Arena, Maria Lima de Oliveira, Mariana Hoff Amaro dos Santos, Nina Alves de Alencar Zur, Olívia Marcolan Andrade, Pedro Augusto de Oliveira Barbalho, Rafael Amaral Avolio Vieira, Rodrigo Baum Pena, Silvia Magalhães Coelho Nogueira Figueiredo, Sofia Barbagelata Figueira, Tamisa Marques Caduda, Tuli Grippi Chebabi, Vinicius Paranhos dos Santos, Vinicius Vianna Silveira, Yara Rodrigues Ligiero Coelho. Diretora: Emília Maria Fernandes - Reg. 13.529 - MEC; Secretária: Maria Elisa Magalhães Maia - Reg 296/84 - DAT; Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - matrícula 0956936-9.\r\n\r\nId: 1267426"
                    ],
                    "1267511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2011, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Adriana Patrícia Clement de Souza, Diogo Machado da Silva, Lellis Hummenigg Cremonez Taveira, Raphael Mildeberg Carneiro, Rossana Valeria Brasil Peixoto Rangel. Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Cesar Domingos Santos Beraldi, Ed Massey Martins Menezes Filho, Fábio Bragança Levy Guimarães, Joel Valerio Carvalho, Pablo Augusto Nunes Romanel Rodrigues, Richardson Lincol Rodrigues, Tiago Campos de Oliveira, Tiago Paulo de Oliveira Silva, Victor Augusto Monteiro Lourenço. Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Marcelo da Rocha Pinto, Marcus Gomes de Sousa, Willian Gonçalves Ribeiro. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Felipe Costa do Nascimento. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Giovana Gomes da Silva Beliene Vila. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Breno Freire de Oliveira, Gustavo Alves Antonio dos Santos, Rafaelle Queiroz Rodrigues. Torna pública a relação de concluintes de 2012, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Jorge Henrique Morse Silva, Marcelo Fernandes Teixeira, Raimundo Carvalho Magalhães, Tiago Curcino Hanke. Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Cleber Iury de Freitas, Flavio Jorge Silva de Arruda Júnior, Luiz Gustavo Santos de Lacerda, Matheus da Silva Romão, \r\n\r\nPaulo Cesar de Lima Gouveia, Thaynan Scheibel, Virgínia Elaine Licério dos Santos. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Jessica Azevedo Barbosa de Pinho. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Simone de Lima Soares. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, Vitor Alexandre Santos da Silva. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº 200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº 2488/2011. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr. 0945466-1. \r\n\r\nId: 1267511"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1266209": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLUMINENSE FOOTBALL CLUB \r\n\r\nCNPJ: 33.647.553/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFLUMINENSE FOOTBALL CLUB torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019009, com validade até 23 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poços tubulares, com a finalidade de outros usos (rega do gramado do campo de futebol, das quadras de tênis e limpeza de dependências), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na RUA ÁLVARO CHAVES, 41, LARANJEIRAS, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 7,273 m³/h; Vazão média: 6,000 m³/h; Volume mensal: 1.745,52 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 14,900\" S e Long. 43° 11' 5,600\" O\r\n\r\nProcesso n° E-07/512369/2011.\r\n\r\nId: 1266209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1264784": [
                        "V - Extravio",
                        "PGS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.528728/0001-89\r\n\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL 046.0283-8\r\n\r\nEXTRAVIO: do Alvará de Licença para Estabelecimento localizada na Avenida das Américas, 8445, sala 604 Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep: 22.793-081\r\n\r\nId: 1264784"
                    ],
                    "1264781": [
                        "V - Extravio",
                        "CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.077.850/0001-74\r\n\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL 359.828-4\r\n\r\nEXTRAVIO: do Alvará de Licença para Estabelecimento localizada na Avenida das Américas, 8445, Conj. 601 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22.793-081\r\n\r\nId: 1264781"
                    ],
                    "1264782": [
                        "V - Extravio",
                        "PGS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.929.422/0001-09\r\n\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL 040.7527-7\r\n\r\nEXTRAVIO: do Alvará de Licença para Estabelecimento localizada na Avenida das Américas, 8445, salas 601 a 608 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22793-081\r\n\r\nId: 1264782"
                    ],
                    "1268101": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL COZUMEL, no dia 15/03/2012, às 12:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 26/03/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue ao adquirente da unidade. Imóvel transcrito no Cartório do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 87907. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação a vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria do Empreendimento RESIDENCIAL COZUMEL, em construção, na Rua Getúlio nº 337 - Méier/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 01/03/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirente: LUIS CARLOS BARBOSA MEDEIROS DA SILVA. - Imóvel: Unidade nº. 601 - Valores: (1º. leilão) - R$ 269.350,13; (2º leilão): R$ 158.512,25.\r\n\r\nId: 1268101"
                    ],
                    "1268140": [
                        "V - Convocação",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 09 de março de 2012 às 14:00 horas em primeira convocação ou caso não haja quorum, às 14:30 horas em segunda convocação com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 01 de março de 2012 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1268140"
                    ],
                    "1266827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro -SINSERJ - mantido pelo SINSERJ, situado na Av. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso SINSERJ - TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2007 - Patrícia Oliveira de Andrade. Patricia Porfirio Gouveia. Priscila Ribeiro. 2009 - Aline Maria Pereira Gaspar. Andréa Ribeiro da Silveira. Elizabeth Cristina Oliveira da Silva. Fernanda Taiane Freitas Maia. Flavia Britto Almeida. Giovana Feijó Fernandes. Paola Pollyana Oliveira de Amaral. Rosane Scovino Cid. Simone Balduino da Silva. Simone Regina da Silva Reina. 2010 - Adriana Maria Sancas. Alexandra Florencio de Oliveira. Alexandra Viana Cardone. Aline Alves Santos. Aline Pereira Lobo. Ana Paula Silva Carvalho. Bruna Rodrigues Rangel. Camila Beltrão de Abreu. Camila da Silva Machado. Camilla de Souza Vianna. Caroline de Pinho Gomes. Cassia Gavinho Machado. Cleuza Raimunda de Almeida. Cristiane Alves de Lima Gomes. Daniela Denise Inácio de Figueiredo. Débora da Costa Silva. Denice Freitas de Almeida. Denise Aparecida de Barros Leheup. Denise Jacua Mathias da Silva. Deolinda Ribeiro Ruivo de Andrade. Deusa Ramos Dias da Silva. Eliana Cristina Muniz. Elisandra de Mello Affonso Frota. Etiene Correia Reis Oliveira. Fabia Michele da Silva Moreira. Fabiana de Jesus Cavalcante. Fabiana Furtado Bueno. Farine de Lima Martins. Fernanda Ribeiro da Silva. Gisella Luissa Dias de Souza. Isabel Medina de Mello Gomes. Isabella Marques de Macedo Morgado. Jane Villares de Oliveira. Jasumari Fernandes Passos. Jocilene Lessa de Castro. Juliana Carvalho Soares Brasil. Juliana Freitas da Silva. Jussara Nepomuceno da Silva Rosa. Magda Regina Alt. Marcelle Peçanha Gutierrez. Marcia Cristina Arruda Gomes. Marcia Pereira de Oliveira. Maria Alex Sandra Fernandes Fidélis. Maria Cristina Mendes Costa. Maria Divina Gonçalves. Mariana Viana de Oliveira. Michelle da Rocha Gabrig de Carvalho. Mônica da Silva Mendes. Mônica Miranda de Farias. Mônica Oliveira da Silva. Nadine Gonçalves Castro Leite. Nayra Bittencourt Dominicina Cid. Patricia da Conceição Mengali. Patricia da Silva Charles. Patricia Lara Saldanha. Priscilla Christine Mendonça de Souza. Raquel Silva de Castro. Renata Hermenegildo Paulino Ferreira. Roberta de Souza Abreu. Simone de Sá Ramos Mothé. Simone Rosa da Silva. Sonia Melo Gimenez. Suelen Silva Lacerda Duarte. Tatiana Medeiros Melhardo. Tatiana Winter Gomes. Tatiane Ferreira de Oliveira. Vanessa Aparecida da Silva. Vivian Mendes Cabral. Walkiria Fernandes Marques Motta. 2011 -Andréa Sousa de Carvalho Oliveira. Andreia Nicolay de Paula. Angelina Duarte Thomazini. Jaqueline Maria Freitas. Miriane Pederneiras da Costa. Paulo Roberto Coelho de Sales. Úrsula Eni Alves da Silva. Vânia Muniz Duarte. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Registro nº 140/97. Diretora: Marcia Cristina da Penha Posse - Registro nº 033137/UERJ. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano - Matrícula 0945466-1.\r\n\r\nId: 1266827"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267774": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 002/2012-PMA\r\n\r\nObjeto: “CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA“\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 20 / 03 /12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ. 116, Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. convenio SICONV Nº 741444/2010, Emenda Parlamentar nº 25000014. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1267774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA PREÇO Nº. 003/2012 VALOR ESTIMADO: R$ 119.302,98\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 19/03/2012, às 10h, TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE EXEUÇÃO DE MANILHAMENTO NA RUA LOURIVAL DE OLIVEIRA - DISTRITO DE IPIABAS . Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2444-4552, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis mediante a entrega de uma resma de papel A4. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nId: 1267687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1268068": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2012\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE 04 (quatro) VEÍCULOS COM CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM MOTORISTA, PARA ATENDER AO PROGRAMA BOLSA ESCOLA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de março de 2012, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4 preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1268068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1268108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública: Objeto: OBRAS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PRÉDIOS ESCOLARES E CRECHES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. Data e Horário: 10 (dez) de abril de 2012, às 10 h. Valor Estimado: R$ 1.806.685,16 (hum milhão, oitocentos e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). Processo: 06/366/2011. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Secretaria Municipal de Obras de Belford Roxo, situada à Rua Manicoré - 125 - 2º andar- São Bernardo - Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 resma de papel A4 e 03 canetas esferográficas de ponta fina (preta ou azul) e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. \r\n\r\nBelford Roxo/RJ, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 1268108. Valor: R$ 762,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1268109": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ventiladores Pulmonares a serem utilizados no Hospital Municipal Dr. Celso Martins. ABERTURA: 15 de março DE 2012. HORÀRIO: 08:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01(uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, nº 37, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (21) 2649-6750.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mamógrafo e aparelho de ultrassonografia para atender as Unidades Básicas de Saúde. ABERTURA: 19 de março DE 2012. HORÀRIO: 09:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01(uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, nº 37, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (21) 2649-6750.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1268109. Valor: R$ 1143,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 011/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 009/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002274/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais de consumo (Óleos de Motor, mineral, do diferencial, hidráulico, 2 tempos, graxa e fluído), para serem usados nos veículos pertencentes às Secretarias Municipais: de Educação; de Obras, Transporte e Serviços Públicos; do Ambiente e Limpeza Pública; Agricultura e Estradas Vicinais e Defesa Civil e Ordem Pública. DATA/HORA: 15/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 012/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2012\r\n\r\nProcesso nº 09/002311/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Botinas, Bota de borracha, trincha, etc), necessários para exercício das atividades da Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública no primeiro semestre 2012. DATA/HORA: 15/03/2012, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 005/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 003/2012\r\n\r\nProcesso nº 14/000850/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios necessários aos pacientes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e os pacientes do Projeto de Residência Terapêutica, por um período de 06 (seis) meses, com recursos oriundos do CAPS e do PROJETO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. DATA/HORA: 19/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro / Presidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1267886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1268022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - RJ\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº. 001/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva, com fundamento nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal nº 465/2010 e da Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas no Edital.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nVIA INTERNET: De 00h00min do dia 14 de março de 2012 às 23h59min do dia 25 de março de 2012, no site www.idecan.org.br.\r\n\r\nVIA PRESENCIAL: De 14 de março de 2012 a 23 de março de 2012 (exceto sábados, domingos e feriados), no Central de Atendimento ao Candidato do IDECAN, localizado na Rua Intendente Franklin Rabello, 08 - Sindicato, Natividade/RJ, de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nO Edital Geral, contendo as instruções, programas e demais informações se encontra afixado na Prefeitura, no site citado acima e a disposição dos interessados no período de inscrição. \r\n\r\nNatividade - RJ, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1268022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267915": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortina atirantada na Rua Manoel Machado de Souza - Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 19 (dezenove) de março de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguin tes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 01 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1267915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1268089": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAviso de Publicação\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty comunica que foi publicado o Decreto 077/2011 na página 12 da edição nº 6460, de 07 de janeiro de 2012, do jornal Diário do Vale. O referido decreto promove o procedimento de manifestação de interesse para elaboração de estudos técnicos destinados à modelagem da parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada para exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas urbanas do distrito sede de Paraty. O Decreto estará a disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nA T E N Ç Ã O\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTONOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, para providenciar o Cadastro de Fornecedores. A Ficha Cadastral também estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 13 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretario de Administração\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAtendendo o disposto no o Parágrafo 2º do Artigo 5º do Decreto Nº 077/2011 e com base na Ata da Reunião da Comissão responsável pela analise das propostas, fica autorizada a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., CNPJ Nº 09.266.129/0001-10, a realizar os estudos técnicos destinados à modelagem da parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada para exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas urbanas do distrito sede de Paraty nos termos do Decreto Nº 077/2011.\r\n\r\nParaty, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2012\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 20 de março de 2012, às 10 horas , na Câmara Municipal de Paraty, sito a rua Dr. Samuel Costa 23/25, Centro Histórico , Paraty, RJ, a abertura do edital nº 001/2012, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Câmara Municipal.\r\n\r\nParaty, 15 de março de 2011\r\n\r\nSIDNEI DA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1268089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1268114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nPregão Presencial n. º 010/2012\r\n\r\nProcesso n. º 5.057/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação dos serviços continuados de monitoramento patrimonial, bem como, elaboração, aplicação e manutenção de baixos níveis de sujabilidade, incluindo a retirada de impurezas nos equipamentos próprios pertencentes à Administração Pública Municipal, conforme termo de referência. \r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São Gonçalo, designado pelo Decreto Municipal nº. 017/2012, torna público aos interessados, que fica adiado Sine Die a realização do certame em epígrafe.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1268114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1268112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012 - SEMFA.\r\n\r\nProcesso nº 6060/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que o Certame marcado para o dia 01/03/2012, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, foi declarado DESERTO. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Fazenda à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 10:00 às 16:30 horas, ou pelo tel. nº (0xx21) 2199-6346.\r\n\r\nNILTON LEANDRO DI MOTTA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1268112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1268116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. 40.036/2011\r\n\r\nPregão Presencial nº. 006/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de revisão, reestruturação e planejamento de procedimentos trabalhistas e previdenciários inclusive levantamento e quantificação contábil-financeira de créditos tributários compensáveis desta municipalidade, provenientes de contribuições previdenciárias do regime geral de previdências dos servidores.\r\n\r\nImpugnante: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO IDORT\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. 9.063/2012\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São Gonçalo, torna público aos interessados, cumprindo o Princípio da Publicidade, em especial a Impugnante INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT, o resultado do julgamento: Decido conhecer a Impugnação impetrada e deixo de admitir, uma vez que a impugnante realizou tempestivamente a visita técnica constante no item 10.6 do Edital.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva \r\n\r\nPregoeiro Mat. 99.573\r\n\r\nId: 1268116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1268117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012 - SEMFA.\r\n\r\nProcesso nº 6060/2012.\r\n\r\nImpugnação Processo n° 9155/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Fazenda torna público aos interessados, cumprindo o Princípio da Publicidade, em especial ao Recorrente BANCO BRADESCO S/A o resultado do julgamento do Pedido de Impugnação do Pregão supramencionado, sendo este conhecido e negado o provimento por intempestividade do pedido, conforme art. 12 do Decreto Federal nº 3555/2000 e item 20.2 do Edital.\r\n\r\nNILTON LEANDRO DI MOTTA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1268117. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267971": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 146/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o cancelamento a pedido da Secretaria Municipal de Saúde da Tomada de 146/2011, processo administrativo 10220/2011 que objetiva a contratação de empresa para aquisição de computadores, noteboock, impressoras, nobreak, scanner e servidor.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1267971. Empenho"
                        ],
                        "1267972": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2012\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Sede do IPPU, localizada na Rua José Harmito de Sá, nº 25, bairro Aterrado, em Volta Redonda -RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 20/03/2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 319.862,81\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1267972. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1268005": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 1/2012\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme teor da Ata de Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes no ano de 2011, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades da respectiva Secretaria vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganização das Secretarias das Varas do Trabalho em que será implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes e à Vara Única do Trabalho de Três Rios.\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 5 de março do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1268005"
                        ],
                        "1267944": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 25/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-09642-2011-000-01-00-0, em sessão realizada em 16 de fevereiro de 2012, conforme Resolução Administrativa nº 11/2012,\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a certidão lavrada às fls. 715 dos autos, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, se encontram acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Nº 15814-2011-000-01-00-4, que cuidam do preenchimento da titularidade da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, e\r\n\r\nConsiderando a preferência manifestada pelo Magistrado para o exercício do cargo de Juiz Titular da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz Substituto GLENER PIMENTA STROPPA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nII. Designar o Juiz GLENER PIMENTA STROPPA para o exercício da Titularidade da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular Sérgio Ropdrigues Heckler. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1267944"
                        ],
                        "1267945": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-10907-2011-000-01-00-2, em sessão realizada em 16 de fevereiro de 2012, conforme Resolução Administrativa nº 11/2012, \r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a certidão lavrada às fls.83 dos autos, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Nelise Maria Behnken, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, se encontram acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Nº 00056-2012-000-01-00-0, que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, e\r\n\r\nConsiderando a preferência manifestada pela Magistrada para o exercício do cargo de Juiz Titular da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, da Juíza Substituta NELISE MARIA BEHNKEN para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, vago em virtude da aposentadoria do Juiz Titular Sérgio da Costa Apolinário.\r\n\r\nII. Designar a Juíza NELISE MARIA BEHNKEN para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Cláudia de Abreu Lima Pisco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1267945"
                        ],
                        "1268024": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Srª. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 16.2.2012, no Processo TRT-PA-2439-2008-000-01-00-7 de DÉBORA CRISTINA BUCHELE. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 45/48) e da Direção-Geral (fls. 49), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Rafael Montalban de Oliveira a título de companheiro da servidora Débora Cristina Buchele, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, I, “c” do Ato TRT nº 54/2008 c/c art. 217, I, “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1268024"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1267523": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nADRIANA GUEDES CHAVES CAMPOS COSTA - código funcional 67911, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano), conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - código funcional 74497, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Recursos Humanos. Pendência: Apresentar documento emitido pela FATEC, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA - código funcional 58190, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano), conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - código funcional 74322, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano), conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MARTINS - código funcional 73032, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UCP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA - código funcional 51802, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Pendência: Apresentar documento emitido pela FIJ, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o histórico escolar legível, conforme Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nJOÃO PAULO BRAZIL SILVA - código funcional 86746, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Reapresentar cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato da declaração emitida pela UNIDERP, conforme o Anexo do Ato 909/2006.\r\n\r\nJACINTA MARIA GOMES BARRETO - código funcional 41246, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela FIJ, por cópia legível, autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nJUSSARA JOSEDITE DE JESUS CAVALCANTE - código funcional 78557, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano), conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMAIRA AUTOMARE - código funcional 79634, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano), conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN - código funcional 86665, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Banco de Dados. Pendência: Apresentar documento emitido pela UCB, autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha o critério utilizado para a avaliação do aproveitamento e a declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme a Resolução CFE Nº 12/1983 ou Resolução CNE/CES Nº 03/1999.\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA - código funcional 76252, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano), conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nRAFAEL RENE LEAL REMIRO - código funcional 86592, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Produção. Pendência: Apresentar documento emitido pela UFRJ, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento / reconhecimento / autorização da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2001.\r\n\r\nRILDA ALMEIDA LIMA - código funcional 41637, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela FIJ por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nSIMONE MANTA DANTAS SOARES - código funcional 74748, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil. Pendência: Apresentar documento emitido pela UFBA, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o registro do certificado autenticado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora Substituta da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1267523"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1265347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000422-33.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Alves Nogueira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-25.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Arca da Alianca Vugilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Rcdo: Jander Caetano Honorato [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-38.2005.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Max da Silva Sampaio do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007500-70.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Alex Sandro Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Nossa Senhora de Lourdes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-09.2007.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Milton Almeida de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-97.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rc te: Antonio Carlos da Costa Lira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Costa Lira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042200-11.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ana Santiago Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Ana Santiago Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163900-39.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Benesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telmo Moreira Leite [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telmo Moreira Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Martins Alcantara Filho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-48.1994.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE BELIENY BASTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001023-69.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Pinheiro do Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Pinheiro do Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcte: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcdo: Edson Luiz Esquincalha Angelo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206000-60.2004.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089700-05.1997.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-39.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Faria Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gonzaga Penedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001098-57.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Maria Carolina da Silveira Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Carolina da Silveira Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-27.2005.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Omero Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-36.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Queila da Costa Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-33.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Marcos Cesar Augusto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Marcos Cesar Augusto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220300-50.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1265347"
                        ],
                        "1268048": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal (GJ-ACA) em Gabinete de Juiz Convocado nº 9 (GJ-V9);\r\n\r\nII - Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nROBERTO ESPINDOLA MORITZ - Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DE SOUZA - Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nELIETE CHAVES DE BRITO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nALEXANDRA PINHEIRO CAMPBELL PENNA - Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nMARIANGELA MASSON PEREIRA - Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nRICHARD RODRIGUES AMBROSIO - Agente Especializado de Gabinete FC-04\r\n\r\nROMULO TAVARES PEREIRA FILHO - Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA BONADIAS - Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA - Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nANA FELICIA LOUREIRO DE MORAES - Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1268048"
                        ],
                        "1265348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102400-20.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Costa Damasceno [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Antonio Cleber dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Gildete Pereira dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Sergio Ricardo dos Santos Eduardo [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Averaldo Nascimento [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Edelson Cardoso de Souza [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: João Cabral [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gelson Costa Damasceno e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Silvares de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcdo: Marlene Silvares de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marlene Silvares de Almeida . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton de Souza Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton de Souza Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: Marcia Helena Chaves Coelho [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Helena Chaves Coelho [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Helena Chaves Coelho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001153-61.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Carlos José Freitas Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José Freitas Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos José Freitas Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wal Mart Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinice Coelho de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edinice Coelho de Paula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Glaudiane Lilian de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Glaudiane Lilian de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Glaudiane Lilian de Almeida . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000597-07.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evaldo Leonel [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Inter Techma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evaldo Leonel\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0226100-49.1999.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Rcdo: ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACAO-PREVHA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACAO-PREVHA, Rcte AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rcdo SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0131300-54.2003.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIANA PENDAO ADERALDO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2009.5.01.0076 - RN\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciano Lima de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Rcdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciano Lima de Souza . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1265348"
                        ],
                        "1265349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000553-87.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Ricardo Rodrigues Loureiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Novacap S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001104-19.2011.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wal Mart Brasil LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Malaliel José de Souza e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-45.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Assis da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-33.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Alves dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: PETROS - Fundação PETROS de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Armando Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175000-83.1999.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-14.1993.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-86.2009.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149000-27.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene Macedo Ferreira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Stimulu Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034700-36.2003.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA CRISTINA ISENSEE DE BARROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-35.2004.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: JOSE SRUR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel da Rocha Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPEX - Cooper dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Andre Luiz de Paulo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-18.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Carmo Barreto Machado [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207600-17.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Marcio Luiz Iguassú Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Luiz Iguassú Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Luiz Iguassú Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2000.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIERA, Ebgdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Ebgdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Roberto Araújo de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Araújo de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-52.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lucio Roberto Carneiro Costa [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-97.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Ebgdo: Rodrigo Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Érika Karina da Silva Ribeiro Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1265349"
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                        "1265350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000961-90.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Estela Kaufman Faingnelernt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Estela Kaufman Faingnelernt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estela Kaufman Faingnelernt\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B S M Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Francisco Pereira de Melo [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Pereira de Melo, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-33.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgte: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denizart Cordeiro de Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)], Ebgdo: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denizart Cordeiro de Souza, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Ebgdo VDB INVESTIMENTOS S.A, Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069900-58.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Tavares da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170000-28.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Rcte: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Silvestre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Manoel da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-39.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Line Material do Brasil S.A. [Adv. Renato Pereira de Freitas (OAB: RJ 86759 - D)], Ebgte: Jorge Antonio Casado Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Antonio Casado Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Line Material do Brasil S.A. [Adv. Renato Pereira de Freitas (OAB: RJ 86759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Antonio Casado Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060600-54.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Pem Engenharia S.A. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Ebgte: Setec Tecnologia S.A. [Adv. Edna Aparecida Dutra (OAB: SP 94094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MPE Montagens Projetos Especias S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Ebgdo: Trans Sistema de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Ebgdo: Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Ebgdo: Projetec Projetos e Tecnologia Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Ebgdo: Consorcio Setal MPE, Ebgdo: Elie Boukai [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Ebgdo: Setec Tecnologia S.A. [Adv. Edna Aparecida Dutra (OAB: SP 94094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elie Boukai, Ebgdo MPE Montagens Projetos Especias S.A., Ebgdo Pem Engenharia S.A., Ebgdo Projetec Projetos e Tecnologia Ltda., Ebgdo Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda., Ebgdo Trans Sistema de Transportes S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111700-66.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1265350"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: DSND Consub S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DSND Consub S/A, Rcte Marcelo Pereira dos Santos, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de DSND CONSUB S/A por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1265351"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0166800-61.2009.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Soares de Lima Carmona [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-38.1989.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZAIRA LAPA BARBOSA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090600-62.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiola da Silva Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176700-42.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosângela Tinoco Gonzaga [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2007.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090400-49.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Franco Gevaerd [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-77.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-57.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em liquidação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Quefren Garruth da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log (em liquidação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048300-22.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELBO JOSE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Agdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-22.1997.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Alexandre Grimaldi Molleri [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-47.1998.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-49.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000839-65.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Luiz Marques de Mesquita e outro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Juliana Moreira Mesquita [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071600-15.2004.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: SUELY ALABI MARTINS MELLO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-41.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Silva Fonseca Lopes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-33.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Freire Leal [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-93.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Agdo: Rafaela da Silva Lamoglia [Adv. Alessandro Pinto de Almeida (OAB: RJ 132261 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-04.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transtursimo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oziel de Jesus Nascimento [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-32.1999.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BL PRODUCTIONS LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Agdo: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083900-13.1996.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1265352"
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RDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-68.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariano Tobias\r\n\r\nAgdo: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda., Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engemar Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nAgdo: Max Junior Wriedt Barbosa, MS Courier Capital Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MS Courier Capital Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Muncipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Alessandro Quintino da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, EDELZUITA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quan tos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-46.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Augusto de Oliveira Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Gilberto da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAgdo: Joyce Maria Thomaz, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-20.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nAgdo: Francisco Barbosa de Melo, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-76.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Francisco Manoel Olimpio, RJ 500 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RJ 500 Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Terezinha Rodrigues de Souza, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-16.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: Irani Conceição da Silva, Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnolite Construções e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-41.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Antonio José da Silva, Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Djacena Ferreira Lopes\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-21.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Gilson Gonçalves dos Santos Junior, Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: José Marcos Souza Cedraz, ZL Ambiental Ltda., ZL Ambiental Ltda. - N/P Samir Castelo Olympio , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., ZL Ambiental Ltda. - N/P Samir Castelo Olympio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-72.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Cleber Lamin Fraga, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0238700-95.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Gelton Freitas da Silva, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-10.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Regina Maria Bandeira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2009.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Prefeitura Municipal de Araruama, Space Parking\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-55.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. , Adriano Luiz David de Brito\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1268047": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA RODRIGUES BUYS, da função comissionada de Secretário de Audências, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1268047"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1268025": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n28.2.2012:\r\n\r\nTRT-PA-00325-2012-000-01-00-9 de CAMILA LEAL LIMA. Assunto: Ajuda de Custo: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria – TRT nº 133/2011, defiro a concessão de ajuda de custo a i. Magistrada, no valor de um subsídio mensal relativo ao mês de setembro de 2011, em razão de sua remoção por permuta, ocorrida em 21/09/2011, com fundamento no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 c/c os arts. 53, 54 e 242, da Lei nº 8.112/90, bem como com os artigos 2º, art. 3º, inciso I, art. 6º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 21/2004, à luz do entendimento consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos julgamentos dos pedidos de providências 200710000007809, 200710000011825 e da consulta 200910000014264.”;\r\n\r\n29.2.2012:\r\n\r\nTRT-PA-04059-2011-000-01-00-2 de FÁTIMA DOS SANTOS CURVELO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 133/2011, defiro o prazo solicitado de 60 dias para a apresentação da documentação solicitada.”;\r\n\r\n1.3.2012:\r\n\r\nTRT-PA- 9/84 de ROBERTO JOSÉ DE MORAES MIRANDA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 913 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-88/93 de MARCELLO DOS SANTOS MACHADO. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 29/01/2012 a 02/02/2012, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1268025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1267706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\nResolução Administrativa nº 7/2012*\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º Transformar, sem aumento de despesa, conforme demonstrado no Anexo IV, 54 (cinquenta e quatro) funções comissionadas de Agente Especializado de Gabinete de Juiz, FC-4, 54 (cinquenta e quatro) funções comissionadas de Assessor Administrativo, FC-4, 54 (cinquenta e quatro) funções comissionadas de Assistente Chefe de Gabinete de Juiz, FC-3, e 108 (cento e oito) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, dos Gabinetes dos Desembargadores, em:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º Transformar, sem aumento de despesa, conforme demonstrado no Anexo IV, 54 (cinquenta e quatro) funções comissionadas de Agente Especializado de Gabinete de Juiz, FC-4, 54 (cinquenta e quatro) funções comissionadas de Assessor Administrativo, FC-4, 54 (cinquenta e quatro) funções comissionadas de Assistente Chefe de Gabinete de Juiz, FC-3, e 107 (cento e sete) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, dos Gabinetes dos Desembargadores, em:\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n* Republicação em face do erro material ocorrido na publicação do dia 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho- Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1267706"
                        ],
                        "1267005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0029300-82.2005.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do TRT da 01a Regiao\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 320: \"... III - (...) intimem-se os Impetrantes, à manifestação do recurso da União. (...). Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond - Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do TRT 1ª Região.\" [Public. Nº0004/2012]\r\n\r\nId: 1267005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1267823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015004-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ommni Gestão e Cobrança Ltda [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Monteiro Cezar [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Monteiro Cezar, Aut Ommni Gestão e Cobrança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128v cujo o teor segue: Vistos\r\n\r\n1- Especifique as provas, fundamentadamente, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2- Não as tendo, escrevam, querendo, memoriais, nos dez dias seguintes.\r\n\r\n3- Findo esse prazo, ao MP.\r\n\r\n4- Da volta, venham.\r\n\r\nRio, 25/2/2012 \r\n\r\nProcesso: 0003566-22.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Djair Antonio de Azeredo [Adv. Djair Antonio de Azeredo (OAB: RJ 33418 - D)]\r\n\r\nRéu: Josebias Aniceto Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Antonio de Azeredo , Réu Josebias Aniceto Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.180v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\n1- Especifiquem provas, fundamentadamente, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2- Não as tendo, escrevam memoriais, querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3- Após, ao MP.\r\n\r\n4- De último, cls.\r\n\r\nRio, 25/2/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1267823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1266951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 5\r\n\r\nProcesso: 0015242-64.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Monica Alves Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ipte: Rafael de Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ipte: Roberta Alves de Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Associação das Pioneiras Sociais, Metral Empresa de Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatários: Ipte Monica Alves Azevedo , Ipte Rafael de Azevedo, Ipte Roberta Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança, às fls. 450/453. Prazo de Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1266951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1267690": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0014625-41.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: RODRIGO GUERRA GARCIA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Flávio Silva Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RODRIGO GUERRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 e artigo 267, IV do CPC. Custas no valor de R$ 62,15 calculadas sobre o valor de R$ 3.107.62 atribuído à causa pelo impetrante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1267690"
                            ],
                            "1267688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000880-23.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Manoel da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 249: \" Defiro o desentranhamento dos documentos...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1267688"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1266831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0163800-95.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 – D)] Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 – D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifeste-se, querendo, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, Sindicato dos Trabalhadores nas Indªs Met. Mec. de Mat. Elet. e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda e outros, às fls. 297/300, bem como fica notificado o Sindicato autor para manifestar-se sobre os Embargos opostos pela CSN, às fls. 301/303, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus (Téc.Jud.)\r\n\r\nId: 1266831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1267461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068800-61.2009.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itau Unibanco ~S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Martins de Oliveira Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Jorge Martins de Oliveira Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco ~S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela reclamada e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para extinguir o processo sem resolução do mérito, em relação à pretensão de continuidade dos descontos efetuados pelo Instituto João Moreira Salles, com a finalidade de contribuir para futura complementação de aposentadoria, para limitar o labor extraordinário a 05 horas diárias, nos primeiros 15 dias do mês e a 04 horas diárias nos demais, de segunda a sexta-feira, limitar os reflexos destas nas férias, no décimo terceiro salário, no FGTS e no repouso semanal remunerado, e excluir da condenação os reflexos deste já integrado por aquelas, e a necessidade de perícia contábil em sede de liquidação e, pelo voto médio, ao do reclamante, para determinar a integração do auxílio alimentação na base de cálculo das horas extraordinárias, do repouso semanal remunerado, das férias, do décimo terceiro e do FGTS (respeitada, aqui, a prescrição trintenária). Mantido o valor arbitrado a título de condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a relatora que o provia também quanto ao divisor e vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto a natureza salarial do intervalo intrajornada. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : JORGE LUIZ COSTA MOREIRA ( Orival Prange RJ1489B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré, consoante fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014100-05.2005.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Evaldo Oliveira do Nascimento ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), SINDICATO DOS PETROLEIROS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Paulo Horn RJ68386D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora, consoante fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000880-45.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Isaac Hadid ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Special Hadid Braga Comércio Ltda. ( Alexandre Collares RJ83649D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para reconhecer o vínculo empregatício no período de 01/09/2007 a 14/11/2009, devendo ser procedida a anotação da CTPS do autor, com remuneração composta pela parcela fixa de R$ 3.214,29 e comissões de 8% sobre as vendas, bem como o pagamento dos RSR, das férias 2007/2008 em dobro + 1/3 (caráter indenizatório) e 11/12 de férias 2008/2009 +1/3 ( caráter indenizatório), 13º salários 2007,2008 e 2009 e recolhimentos do FGTS de todo o período contratual e determinar a expedição de ofícios, tudo conforme fundamentação do voto da Relatora. Deverá ser observado o regime de competência para a incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99 e os §§2º e 3º , do art. 43, da Lei nº 8.212/91, e para a incidência do imposto de renda, na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010). As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002025-15.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), - Recorrido : Wellington Rosa Marinho ( Welbert Cardoso Rosa RJ126079D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, dá-se provimento ao recurso interposto pela reclamada para julgar improcedentes o pedido de vínculo de emprego e de pagamento de verbas contratuais e resilitórias decorrentes deste reconhecimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00, pelo autor, isento, ante o requerimento, agora deferido, de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002217-53.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorrido : Rosinete Novaes de Oliveira ( Valeria Duarte Silva Verly RJ68723D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para restringir a condenação ao pagamento de 50% sobre 40 minutos extras, com reflexos em RSR, FGTS, férias + 1/3, 13º salários; para declarar válido o pedido de demissão e excluir da condenação o aviso prévio, 11/12 de férias+1/3, 13º salário de 2009, a indenização de 40% do FGTS e penalidade do artigo 467 da CLT; bem como excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000801-05.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Hilda Lucia Menezes Borba ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à aplicação da Súmula 340 do c. TST, por falta de interesse processual dos réus e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0003900-28.2007.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConsorcio Uniao Norte - Recorrido : Consorcio Uniao Norte ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DERAlberto Pires da Rocha ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de preclusão consumativa suscitada pelo MPT, deixando de conhecer do recurso voluntário complementar interposto pelo segundo réu, às fls. 224/231; deixo de conhecer, ainda, das matérias atinentes aos juros de mora e natureza jurídica da indenização por acidente de trabalho, ambas suscitadas no apelo do segundo reclamado, por tratar-se, respectivamente, de inovação recursal e falta de interesse processual; admito a remessa necessária; conhecer do recurso voluntário do segundo réu, interposto às fls. 208/218, bem como do apelo do primeiro; rejeitar as preliminares de extinção do feito por falta de submissão à CCP, arguida pelo segundo demandado e de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pelo primeiro; no mérito, negar provimento ao recurso do segundo e, por maioria, dar parcial provimento ao do primeiro para limitar a pensão deferida ao valor de R$ 14.636,16, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2007.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Sales dos Santos Filho ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Jorge Sales dos Santos Filho ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recursos interposto pela consignante/reconvinda e dar parcial provimento ao apelo interposto pelo reconvinte/consignatário, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja feito nos termos determinados pelo artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, e não sobre o valor total tributável.\r\n\r\nProcesso: 0002039-14.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Maria Aparecida Monteiro Santiago ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e negar provimento ao apelo interposto pelo segundo réu, Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcos Antônio Barbosa Gregório ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), Ceasa S.A. ( Daniel Rosa de Almeida RJ114002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a 2ª ré de forma subsidiária. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Tatiana Farias de Macedo ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Alisson Nascimento Azevedo ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam observados os horários consignados nas guias de fls. 64/127, devendo ser calculadas as horas extras com base nestes, mas nos dias em que não há guias ministeriais, ainda que constem como folgas (além de uma folga semanal) ou faltas nos controles de frequência (salvo as que tiverem sido descontadas nos contracheques, pois não foram impugnados pelo reclamante) e em que as guias não estão assinadas pelo reclamante, deverá prevalecer a jornada das 05:30h às 15:30h, declinada na inicial, pois foi a mais realizada ao longo do contrato; e para limitar a incidência da penalidade do artigo 467 da CLT às férias vencidas e saldo de salário. Aplicada ao reclamante a penalidade prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil, no importe de 1% sobre o calor da causa, em razão da litigância de má-fé, consistente em alterar a verdade dos fatos e proceder de modo temerário. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000305-91.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Vera Lúcia Gama dos Santos ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e negar provimento ao apelo interposto pelo segundo réu, Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nProcesso: 0000078-25.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. ME ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Recorrido : Tatiane Cristina do Socorro ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para julgar improcedente o pedido, conforme fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da causa. Em face da declaração do estado de miserabilidade do autor, deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267461"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2010.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dejailton Santiago de Miranda ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada com efeito erga omnes arguida pela TELEMAR NORTE LESTE S.A., em suas contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente, o pedido para que seja declarado o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., com a anotação na CTPS do autor na função de Instalador Reparador de Linhas e Aparelhos, com data de admissão em 05/10/2005 e demissão em 12/06/2008, a aplicação do contido nas convenções coletivas colacionadas aos autos pelo obreiro e incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso normativo previsto nas mencionadas convenções e o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30%, com os reflexos e integrações no aviso prévio; férias com um terço; décimos terceiros salários; depósitos do FGTS e da multa de 40%, e recolhimentos previdenciários, na forma da fundamentação do voto da relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Tendente a evitar enriquecimento sem causa, defere-se a dedução de parcelas pagas a idênticos títulos. O quantum devido será apurado em liquidação de sentença. Na atualização das diferenças do FGTS, aplicável a OJ 302, da SBDI-1, do C.TST. Acrescentem-se os juros de mora que, na forma da Lei 8.177/91, devem ser calculados de forma simples, eis que não há menção na referida Lei a juros compostos. Além disso, incidirá a correção monetária na forma da Súmula 381, do C.TST. Admite-se, em execução, a dedução das cotas previdenciárias e fiscais incidentes, observando-se as parcelas deferidas de natureza salarial, nos termos da Lei 8212/91, com redação dada pela Lei 11.941/09. Quanto ao imposto de renda, tributável no momento do recebimento, aplicam-se as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção das repercussões no FGTS, no aviso prévio, nas férias com um terço e na multa de 40%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1266889"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Elcimar Silva de Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Elcimar Silva de Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por ELCIMAR SILVA DE SOUZA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS , em conformidade com a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-13.2011.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Transportadora Primavera Ltda - N/P de Délio Sampaio ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Joadir Antunes Philadelpho ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença de origem e julgar os pedidos improcedentes, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia, redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000648-84.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Carmem Lucia de Souza Figueiredo ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Embargado : Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos CARMEM LUCIA DE SOUZA FIGUEIREDO.em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000866-59.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Augusto Octavio Carvalho Barroso ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento em conformidade com a fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001037-32.2011.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - Agravado : Monica da Rocha Fernandes ( Monica Machado RJ115982D ), Monique da Rocha ( Monica Machado RJ115982D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Companhia Comercio e Participações - CCN - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-29.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Doji Star Four Graficos Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Daniel Mesterman ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DOJI STAR FOUR GRÁFICOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002300-85.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Francisco de Assis Felipe Andrade ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - Recorrido : Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), Francisco de Assis Felipe Andrade ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - por unanimidade, conhecer apenas dos recursos interpostos pelas partes (f. 196/203 e 238/244), não conhecendo daquele apresentado pela sociedade empresária a f. 245/259 em face da preclusão consumativa, dar provimento ao recurso interposto por PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. para, afastando a reintegração, julgar o pedido improcedente, revertidas as custas e mantido o pagamento dos honorários periciais, já quitados pelo autor, ficando prejudicada a análise do apelo apresentado por FRANCISCO DE ASSIS FELIPE ANDRADE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator. O Dr. Filipe Vergette Conceição que da tribuna requereu a juntada do substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2001.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Agravado : IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para excluir dos cálculos de liquidação a dedução dos valores supostamente pagos com integração do salário in natura e por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 12-A da Lei, já atualizado pelos juros de mora e determinar que o cálculo do salário-utilidade devido ao empregado entre abril/98 e novembro/2000 seja feito tomando-se o valor de R$ 2.500,00 em novembro/2000 e deflacionando-se a quantia, mês a mês, até abril/98, aplicando-se a cada valor encontrado os índices de correção monetária próprios de cada época, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora nesse último aspecto. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2007.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), Mario Roberto da Silva Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A para excluir da condenação a majoração do repouso pela integração das horas extras nas férias,acrescidas do terço,13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40%, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0117100-64.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), Filipe Roberto Bastos Soares ( Rodrigo das Neves Fernandes RJ125534D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), Filipe Roberto Bastos Soares ( Rodrigo das Neves Fernandes RJ125534D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do empregado FILIPE ROBERTO BASTOS SOARES por falta de dialeticidade e declarar prejudicado o recurso adesivo interposto pelo empregador BANCO DO BRASIL S/A., em conformidade com o voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0206100-20.1998.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : PAULO TOSHIAKI KOGA ( Jose Antonio de Souza Batista RJ24735D ), - Agravado : LAUDIMAR DE FATIMA DANTAS ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PAULO TOSHIAKI KOGA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266507"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1265762": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012807-54.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Zeberval Batista Leite [Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea (OAB: RJ 158589 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Horst Kirsten [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)], Ebgdo: Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Gilberto Horst Kirsten\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 828 \r\n\r\nProcesso: 0183800-34.1997.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LOURIVAL FRANCISCO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Agdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LOURIVAL FRANCISCO\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição, conforme despacho de fls. 380 verso .\r\n\r\nProcesso: 0000922-18.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Hélio Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Paulo Augusto da Silva, Ebgdo: José Luiz Shubert, Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação do Petróleo do Município de Duque de Caxias - SINDIPETRO CAXIAS, Ebgdo: Aurélio Antonio de Medeiros [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)], Ebgdo: Adelmo Pereira da Silva, Ebgdo: Eronildes Cassiano da Cunha , Ebgdo: Oswaldo de Oliveira Galvão , Ebgdo: Sérgio Abbadi Pinto Neto , Ebgdo: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo: Manoel Egydio da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aurélio Antonio de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 374 .\r\n\r\nProcesso: 0104100-46.2003.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Ebgdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FERNANDO GOMES GOUVEA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 2057.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1265762"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1267925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000091-91.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aureo Santiago Coelho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000533-85.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Fábio Silva Ferreira ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000480-36.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabiano Sodre Pinheiro ( Paulo Sergio de Assis Chagas RJ141061D ), - Recorrido : Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000309-91.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Leal Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito não votou por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0144500-45.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Helcio Correa Braga ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127000-68.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eduardo da Silva Basílio ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Eduardo da Silva Basílio ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto do Emº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1267925"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1267709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036800-31.1989.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação da Opportrans Concessão Metroviária S.A.) ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : CELSO RODRIGUES DA SILVA ( Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ72190D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000120-92.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravada : RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para determinar a expedição de ofícios à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e à BM & Bovespa, a fim de que se localizem bens de propriedade dos sócios da reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000874-23.2011.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Infiniti Marketing de Incentivo e Fidelização Ltda. ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ), - Agravado : Jose Luiz Ribeiro de Oliveira ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000504-53.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrida : Luciana Castello Salgado Rainho ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido; invertidos os ônus da sucumbência, dispensada a autora de quaisquer recolhimentos, na forma do § 3º, do art. 790 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000266-82.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : 1) Eustaquio de Paula Dutra ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ) e 2) Alves e Alves Transportadora Ltda. E Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para definir a época própria da contribuições previdenciárias na data do pagamento, bem como para afastar a multa do art. 475-J da CLT, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Anderson Gonçalves ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrida : Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao autor o restabelecimento do pagamento de horas extraordinárias; custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Carlos Antonio da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0269000-28.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marcio Gallucci ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101200-45.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Josenilton Nougueira da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Embargados : 1) CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), 2) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERTE VALLÉE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), 3) LORITA VITÓRIA MARTINELLI ( Moises Rodrigues RJ58800D ), 4) POUSADA GIRASSOL LTDA. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), 5) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGRENSE ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), 6) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS CAMILLE ( Lilian Barcellos Turon RJ128860D ), 7) HOTEL ANGRENSE LTDA. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), 8) QUIOSQUE DE PLANTAS GIRASSOL e 9) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANDUCA ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102000-74.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Dulcirene da Luz Oliveira Comércio de Roupas - Mercatto ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargada : Luciana Luzia Braga dos Santos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE ambos os embargos de declaração para sanar omissão referente à aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1/TST, sem, no entanto, conceder efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ) e 2) Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargadas : 1) Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), 2) Anna de Souza Barra ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ) e 3) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da primeira ré, Caixa Econômica Federal, apenas para sanar erro material e omissão e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da segunda ré, FUNCEF, para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2008.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ANNIBAL RIBEIRO GONÇALVES ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Embargado : SÉRGIO DE JESUS LIMA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000313-86.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Embargada : Katia Argina Fernandes Vaz ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000566-87.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Leandro Candido Pinto ( Jefferson Dotti Teixeira Paulo RJ134066D ), - Embargado : Rodoviário Ramos Ltda. ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072200-26.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Reynaldo Ferreira Cuntin ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087600-10.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE-VR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Walmir de Souza Devillart ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorridas : 1) Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ) e 2) BSI do Brasil Ltda. - Em Recurperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o reenquadramento do autor como bancário, pagamento de vantagens normativos dos bancários (pedido da alínea ''b'') e devolução de descontos indevidos; custas de R$ 800,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102200-43.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Fausto Peixoto Gomes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), 2) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) e 3) Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorridos : 1) Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), 2) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ) e 3) Fausto Peixoto Gomes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) José de Souza Peçanha ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ) e 2) Merchant Cobranças Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorridos : 1) Merchant Cobranças Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ) e 2) José de Souza Peçanha ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de pagamento em dobro do feriado do mês de outubro do ano de 2007, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001314-44.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sonia de Souza Guimarães ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria; custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001412-57.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : Jose Antonio Ribeiro Guimarães, Luiz Antônio Vaz Tepedino e Newton Ormond Silveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas nos itens ''e'' e ''f'' da inicial; custas de sucumbência invertidas; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000924-62.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Tintamat Ferragens Ltda. ( Joao Carlos L. de Araujo RJ50397D ) - Recorrido : Mario Jorge Ribeiro da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000752-32.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sonia Maria Marques de Novaes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por maioria, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que acolhia a prescrição total.\r\n\r\nProcesso: 0000413-19.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Massa Falida de Papa Eco - Vigilância e Segurança Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Mauricio Gomes Carlos ( Leonira Pessoa de Carvalho RJ79638D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000174-93.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorridos : 1) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), 2) Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) e 3) Anderson dos Santos Neves ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1267709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1267549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075400-09.2005.5.01.0061 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ubiracy Costa Moreira (Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D), - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do MM. Juízo da execução, que determinou a dedução das verbas rescisórias pagas ao exequente, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento ao apelo, para, reformando a r. decisão de origem, determinar que não houvesse a dedução dos valores percebidos pelo reclamante a título de verbas resilitórias pagas à época da dispensa imotivada.\r\n\r\nProcesso: 0001092-93.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - Recorrido: Antonio Carlos Rebello (Linda Soares Costa Santos da Cunha RJ152331D), - por unanimidade, conhecer do recurso da Ré; rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a verba honorária, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001381-82.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: João Claudio de Souza Freire (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Embargados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2011.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D),- Recorrido: Raquel Maria dos Santos (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, afastando o direito da autora à estabilidade pleiteada, por não percebido o auxílio acidentário e, ainda, pela ausência de prova da efetiva ocorrência do alegado acidente de trabalho, mantendo a dispensa da obreira que, em razão da concessão do auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado, somente terá efeitos concretizados após o término do referido auxílio, ocorrido em 03/11/2010, bem como para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, da multa do art. 477 da CLT e da imposição de multa pela não anotação da baixa na CTPS da autora, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo, mantendo na integra a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1267549"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1267253": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001652-63.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Leopoldo Rodrigues Iglesias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Leopoldo Rodrigues Iglesias Junior, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 620: \"(...) A decisão embargada tem por fundamento a extemporaneidade do Recurso Ordinário, interposto antes da intimação da decisão dos segundos Embargos de Declaração, estando clara e bem fundamentada, sendo o que basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pretendendo o Embargante, mais uma vez, o re-exame do julgado, que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0078900-97.2001.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Alberto Guimarães Júnior]\r\n\r\nAgdo: LUCIANA ROCHA DE ANDRADE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Agdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, Agdo: Boaventura Sousa Pinto, Agdo: José Carlos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUCIANA ROCHA DE ANDRADE, Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 373:\" \"Nego provimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, pois o Município ao pretender que sejam exauridos todos os meios de execução em face da devedora principal e de seus administradores antes que lhe seja direcionada a cobrança, sustenta tese em confronto com a Súmula 12 deste E. TRT da 1ª Região, que admite a execução contra o devedor subsidiário, quando esgotados os meios de execução contra o devedor principal, sendo que, no caso dos autos, se verifica a tentativa frustrada de constrição prévia do patrimônio dos sócios da 1ª Ré (fls. 322/327).Outrossim, defende tese em confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 382, da SDBI-1, do C. TST e Súmula 24 deste E. TRT da 1ª Região, que considera inaplicável a limitação dos juros de mora prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97 à Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente. \"\r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo [Procuradoria Munic de Nova Friburgo- Procurador Janaina Borges do Couto Alves] , Agte: Luiz Henrique Nogueira dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procuradoria Munic de Nova Friburgo, Agdo: Luiz Henrique Nogueira dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Agdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContraminutar, querendo, o Agravo de Peticao do Autor de fls. 193/194, na forma do art. 900, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1267253"
                            ],
                            "1267047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2011.5.01.0010 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ricardo Jorge Barbosa de Lima (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464D) - Agravado : Tamandaré Serviços Postais Telegrafos Ltda. ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191400-81.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Célia Regina da Silva ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV Omega Ltda. ( Gisele Leite Goncalves RJ107389D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e determinar que a execução prossiga em face da TV Ômega Ltda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132800-49.1995.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Francisco Neto Campinho ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição da Ré e da União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao da União, para manter os cálculos da contribuição previdenciária apurados pelo INSS com a alíquota de 28,80% e para fixar a prestação de serviços como época própria para a incidência dos juros e multa sobre a contribuição previdenciária, conforme a norma do artigo 43, e parágrafos, da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140900-18.2005.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Everaldo Soares de Oliveira ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir o adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras e para excluir os reflexos do RSR decorrentes das horas extras no FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047700-89.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Antônio Carlos Monteiro Jacinto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147000-20.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juliana Ferreira Teixeira de Almeida ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : GKL Comercio de Vestuario Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gilson de Fátima Nogueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : São João Batista Transporte e Turismo ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-76.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ailton Monteiro da Silva ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do tema relativo à culpa recíproca, por não ter sido apreciado pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, pois o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ELETROBRAS Termonuclear S.A - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nivel Médio do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da Ré e do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Sindicato-Autor, para declarar preenchidas as condições da ação quanto ao pedido de obrigação de fazer, em virtude do interesse processual, e, na forma do § 3º do artigo 515 do CPC, condenar a Ré à obrigação de conceder aos empregados substituídos o intervalo de uma hora para repouso e alimentação, quando a jornada exceder seis horas, conforme previsto no artigo 71 da CLT, determinando o imediato cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, por cada empregado, no caso de se verificar o descumprimento da determinação judicial, com fulcro no § 4º do artigo 461 do CPC, a ser revertida em favor do FAT, e ao pagamento de uma hora extra diária correspondente ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e reflexos já deferidos na sentença, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-61.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rodolog Transportes Multimodais Limitada ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Jonildo Antônio da Silva ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de indenização substitutiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000152-38.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Jerri Adriano da Rocha ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Jerri Adriano da Rocha ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-76.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Elizabete Neves de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267047"
                            ],
                            "1267271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0078900-97.2001.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: LUCIANA ROCHA DE ANDRADE, MOVIMENTO MARE LIMPA, Boaventura Sousa Pinto, José Carlos de Sousa\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Boaventura Sousa Pinto, José Carlos de Sousa, MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl.373: \"Nego provimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, pois o Município ao pretender que sejam exauridos todos os meios de execução em face da devedora principal e de seus administradores antes que lhe seja direcionada a cobrança, sustenta tese em confronto com a Súmula 12 deste E. TRT da 1ª Região, que admite a execução contra o devedor subsidiário, quando esgotados os meios de execução contra o devedor principal, sendo que, no caso dos autos, se verifica a tentativa frustrada de constrição prévia do patrimônio dos sócios da 1ª Ré (fls. 322/327). Outrossim, defende tese em confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 382, da SDBI-1, do C. TST e Súmula 24 deste E. TRT da 1ª Região, que considera inaplicável a limitação dos juros de mora prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97 à Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1267271"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1266143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000540-49.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Helenita Lourenco de Souza ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade Candido Mendes - UCAM ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1266143"
                            ],
                            "1267670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), André de Paiva Antonio ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000545-57.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cosan Lubrificantes Especialidades S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ),- Embargado : Leonardo Fernandes da Costa ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ),- Recorrido : Alexandre de Araujo Pires ( Rafaela Gonçalves Barreto RJ162067D ), Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034400-74.2006.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ),- Agravado : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ),- Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros – Tec. Jud\r\n\r\nId: 1267670"
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0282500-53.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Eliseu Pereira de Oliveira ( Renata Tavares de Castro Silva RJ138174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta suscitada, declarando nula a sentença recorrida (Súmula 225 do STJ), determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do voto do redator designado,tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001887-94.2010.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raquel dos Santos de Melo ( Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira RJ156595D ), - Recorrido : Arcom S.A. ( Sandro Régio Gomes dos Reis MG82200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia parcialmente para, mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas, bem como invertidos os ônus da sucumbência, reformar a decisão de Origem e: a) declarar a nulidade das rescisões contratuais operadas ao longo da prestação dos serviços, reconhecer a existência de um único contrato de emprego entre a reclamante e a empresa reclamada, no período de 14.3.2003 a 1.5.2009, e condenar a reclamada a: . proceder às devidas anotação do contrato na CTPS da reclamante, com data de 31.5.2009, no cargo de \"Vendedora\" e com remuneração equivalente aos valores constantes das Notas Fiscais juntadas aos autos; . indenizar a reclamante pelos períodos de férias integrais e proporcionais não usufruídos, inclusive quanto às dobras legais, a partir de 10.7.2006 e observada a projeção do aviso prévio; dos valores relativos aos terços constitucionais não quitados; e natalinas integrais e proporcionais não quitadas; proceder aos depósitos respectivos na conta do FGTS, observada a base de cálculo e demais parâmetros estabelecidos na Lei nº 8.036/1990, bem como traditar as guias necessárias ao levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, sob pena de obrigar-se ao pagamento de indenização substitutiva (fl. 14, letras \"e\", \"f\", e \"g\"); pagar o valor da ajuda de custo mensal, observada a média dos últimos 12 meses do primeiro contrato; e restituir as despesas com exames médicos laboratoriais, observado que os juros começam a fluir na data do ajuizamento da ação e a correção monetária na data da realização de cada despesa. b) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente ao que seria destinado à reclamante com o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o sado total depositado na conta do FGTS, acrescido da indenização já quitada a fl. 161, observado o seguinte: . todo o período contratual; . o saldo a liquidar deverá corresponder tão somente à indenização de 40% do FGTS, deduzido o valor comprovadamente quitado a tal título na rescisão contratual de fl. 31; e os juros e a correção monetária começam a fluir na data da efetiva ciência do valor liquidado. c) observar, quanto às parcelas contratuais e resilitórias deferidas: as Súmulas nº 368 e 381 do C. TST e as alterações aplicáveis às parcelas recebidas de forma acumulada; e a dedução das parcelas efetivamente quitadas a idênticos títulos (art. 884 do CC), à exceção da indenização de 40% do FGTS e indenização quitada a fl. 161, por sujeitas à dedução específica já considerada na alínea anterior. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266753"
                            ],
                            "1266874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0180000-98.2009.5.01.0301 – RO\r\n\r\nRcte: Francisco Fernandes dos Santos\r\n\r\nRcdo: Carlos André do Amaral, Felipe Ferro Leonardo, Marcos Paulo Miranda, Ana Cristina Matoso , Suzana Lisboa Medeiros, Sandro Bento Janiques, Marcos Alberto Gomes Matos, Simão Kronemberger e Filhos Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Simão Kronemberger e Filhos Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão referente ao processo TRT-RO 0180000-98.2009.5.01.0301, as fls 254 a 257 em que são partes FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, como recorrente e SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CARLOS ANDRÉ DO AMARAL E OUTROS, como recorridos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266874"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. [Adv. Antônio Augusto Genelhu Júnior (OAB: ES 1946 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maike Maciel Furtado [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Frisa Frigorífico Rio Doce S.A., Ebgte Maike Maciel Furtado: Tomar ciência do acórdão de fls. 268: \"“I...II - Em 06/10/2011, o Dr. Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 95453, constituído pelo réu como seu patrono a fls. 117, protocolou o substabelecimento sem reservas ao Dr. Antonio Augusto Genelhu Junior, OAB/ES 1946, não poderia substabelecer, novamente e sem reservas, os poderes dos quais não era mais detentor, aos advogados nominados às fls 265, com data de 28/11/2011, porquanto não mais representava o reclamado; III- Considerando que a publicação do acórdão se deu em 22/11/2011, estando endereçada, no que respeita à ré, ao advogado já destituído dos poderes da cláusula ad judicia, qual seja, o Dr. José Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 35.915-D, tem-se, por conseguinte:a)A nulidade da intimação de fls. 262, devendo-se renová-la, em nome do Dr. Antonio Genelhu Junior, OAB/ED 1946;b)A inexistência dos embargos declaratórios de fls. 263/264, porquanto opostos por advogado sem procuração nos autos.IV- Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, observada a alínea “a” supra, bem como a Dra. Luciana Bastos Leite D'Almeida, OAB/RJ 140.314, subscritora da peça de fls. 263/264...”\r\n\r\nId: 1267509"
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                            "1267563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. (Antônio Augusto Genelhu Júnior ES1946D) - Recorrido: Maike Maciel Furtado (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1267563"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                            "1267393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0028700-85.2009.5.01.0076 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: DIZAC OFICINA MECÂNICA LTDA. ME (Mariano Beser Filho RJ71115D), - Agravado: RODRIGO AMBOULOS (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo. Acolher a preliminar de falta de requisito essencial para a interposição do agravo, qual seja, a garantia do juízo.”\r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2011.5.01.0064 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JANE VICENTE DE VASCONCELLOS (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR (Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para deferir a gratuidade de justiça e declarar o vínculo de emprego doméstico entre as partes e condenar o reclamado a anotar a CTPS da reclamante com data de admissão em 04.01.2004 e data de dispensa em 31.12.2010, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 510,00. Devidos os pagamentos das férias acrescidas de 1/3, observada a prescrição quinquenal e multa prevista no art. 477, da CLT. Atualização monetária na forma da Súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91.”\r\n\r\nProcesso: 0093000-05.2005.5.01.0203 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravados: SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Silvana de Vargas Silva RJ123813D), TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0110800-27.1998.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: LUIZ GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D), - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar a inclusão da parcela “remuneração variável” na base de cálculo das horas extras e respectivos reflexos nos 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, gratificação semestral e verbas resilitórias, mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2011.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: EDUARDO VIEIRA GUIMARÃES (Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D), - Recorridas: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Henrique Claudio Maués RJ35707D), NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos formulados e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0103600-03.1992.5.01.0022 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Agravado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0111900-18.2009.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), - Recorridos: DENAMAR WALTER DO VALLE RODRIGUES (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), MÁRIO OKU (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), EUDES DE CRISTO TEIXEIRA (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), ITELINDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), - “por unanimidade, não conhecer do tópico “CUSTEIO” do recurso da segunda reclamada, PETROS, por ausência de interesse de recorrer. Conhecer dos demais tópicos dos recursos. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de ausência de solidariedade entre as reclamadas, de impossibilidade jurídica do pedido, de negativa de prestação jurisdicional, de sobrestamento do feito e de ausência de interesse de agir. Rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, PETROBRAS, para reformar a r. sentença e afastar a gratuidade de justiça. Negar provimento ao recurso da segunda reclamada PETROS, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1994.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravantes: MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), VICTOR EMANUEL CORREA LIMA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), EDISON DE OLIVEIRA COSTA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Agravados: BANCO ITAU S/A (João Francisco Tellechea Neto RJ38205D), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) (Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1267393"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000833-22.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario aVulso do Porto Organizado do Rio deJaneiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Irineu Santo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario aVulso do Porto Organizado do Rio deJaneiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Irineu Santo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, com o adicional de 50%, relativas ao intervalo interjornada e sua repercussão nas parcelas indicadas na fundamentação. Mantido o valor da condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8177/91 e atualização monetária nos termos da legislação vigente às épocas próprias, observando-se a Súmula 381/TST. Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as horas extras e repercussão, ante a natureza salarial, retendo-se a cota parte do empregado. Quanto ao imposto de renda, tributável no momento do recebimento, aplicam-se as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB.\r\n\r\nProcesso: 0000446-70.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eunice Souza Oliveira ( Marivalda Marques Soares RJ132940D ), - Recorrido : Roberto Carlos Coviello ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000652-03.2010.5.01.0264 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Sebastião Alves da Rocha ( Bruno Farias RJ127705D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1266942"
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                    "Atos": {
                        "1267790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000040-35.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Dionatan William Alves ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Dionatan William Alves ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n2 - 0000109-64.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Erika Melo de Carvalho ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Centurion Informática Ltda. ( Adv. Izabel M F dos Santos Porto RJ 104136 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Erika Melo de Carvalho ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n3 - 0000150-55.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Enecy Jose de Souza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n4 - 0000214-35.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Augusto Henrique ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Transportes São Geraldo Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ) - Recorrido: Transportes São Geraldo Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ), Jose Augusto Henrique ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n5 - 0000254-57.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marconi Antonio de Araujo ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorrido: Hortifrutigranjeiros Thaisa Ltda. ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ).\r\n\r\n6 - 0000279-70.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafael de Andrade Moura ( Adv. Ana Paula Lessa de Lima RJ 144156 D ), Aspro Serviços Centro Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: Rafael de Andrade Moura ( Adv. Ana Paula Lessa de Lima RJ 144156 D ), Aspro Serviços Centro Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n7 - 0000295-76.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Karla Priscilla d Oliveira ( Adv. Andrea Cruz Salles RJ 96250 D ) - Recorrido: Renato Lepsch Ramiro ( Adv. Flavio Mahmud Magestre RJ 109784 D ).\r\n\r\n8 - 0000337-73.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Parceria Engenharia Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ), Willian Alves do Nascimento ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 132104 D ).\r\n\r\n9 - 0000337-81.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Julio Cezar Neves da Silva ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ).\r\n\r\n10 - 0000362-58.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Angela Maria de Barros Paiva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n11 - 0000395-52.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MAURI JORGE DE FREITAS ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Recorrido: JOSTAPE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), BRASFELS SA ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n12 - 0000423-49.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Marcos Alexandre Assis da Conceição ( Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira RJ 153064 ).\r\n\r\n13 - 0000437-97.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ziranlog Logística Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Pedro Paulo da Silva Santos ( Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira RJ 41157 D ).\r\n\r\n14 - 0000450-35.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda - CNPJ: 33.710.096/0014-55 ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rui Martins Gonçalves ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ).\r\n\r\n15 - 0000468-87.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n16 - 0000564-90.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas P lataformas de Petroleo ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n17 - 0000620-70.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Adaelson Ferreira Verissimo ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000679-21.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: José Benedito Pereira Bastos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Let Serviços Temporarios Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ) - Recorrido: José Benedito Pereira Bastos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Adv. Henrique Cza marka RJ 12203 D ), Let Serviços Temporarios Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n19 - 0000683-49.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sergio Antonio Farias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n20 - 0000688-09.2010.5.01.0082 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n21 - 0000729-76.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Stefane Neves Soares ( Adv. Wilson Sapalla Neto RJ 154075 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n22 - 0000733-89.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ), Edson de Abreu Filho ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ) - Recorrido: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ), Edson de Abreu Filho ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n23 - 0000776-74.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Neemias Ribeiro de Souza ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n24 - 0000789-36.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexandre Herculano Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n25 - 0000812-53.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Amaro Batista ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n26 - 0000818-92.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CNEC CAMPANHA NAC ESCOLA DA COMUNIDADE ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ) - Recorrido: Eduardo José Crispe Cardoso ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n27 - 0000900-76.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Ney de Freitas Loureiro ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n28 - 0000913-82.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Severino Barbosa da Silva ( Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D ).\r\n\r\n29 - 0000981-03.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Eliene Leite Minarini ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).\r\n\r\n30 - 0000997-62.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valderes Ramos Marques ( Adv. Luiz Antonio Alves Francisco RJ 150366 D ) - Recorrido: Service Coop ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n31 - 0001041-91.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LLX Logisitica S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jorge Roza da Silva ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), Santa Barbara Engenharia S A ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ), Estirafer Ltda.\r\n\r\n32 - 0001093-64.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gislaine Almeida de Jesus ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ).\r\n\r\n33 - 0001094-49.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tiago Tavares Machado ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 0001097-28.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sérgio Pereira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001106-91.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eduardo Granato Matta ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 0001115-93.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Julio dos Santos Silva ( Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D ).\r\n\r\n37 - 0001343-52.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Renata de Oliveira Simões ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Cleverson Demani Junior Indústria e Comércio Moda Íntima e Acessórios ( Adv. Mauro Cesar Coutinho RJ 127433 D ).\r\n\r\n38 - 0007300-94.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ana Maria Furio Lopez ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ) - Agravado: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 0008200-44.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 0013600-17.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Agravado: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ( Adv. Jose Narciso Drumond RJ 9226 D ), MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO ( Adv. Jose Narciso Drumond RJ 9226 D ).\r\n\r\n41 - 0014300-23.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson Freire Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cia. Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Anderson Freire Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cia. Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n42 - 0020200-44.1991.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), União Federal.\r\n\r\n43 - 0026100-86.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Luiz Claudio dos Santos Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Luiz Claudio dos Santos Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), HSBC Seguros Brasil S.A. ( Adv. Andre Rodrigues Caldas RJ 88560 D ).\r\n\r\n44 - 0026200-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria Lucia Gesualdi Monteiro de Castro ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n45 - 0027100-77.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Welington Pereira da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n46 - 0030400-85.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ALMIR PAULO DO NASCIMENTO ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ), FUSAO CONSERVADORA LTDA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ).\r\n\r\n47 - 0030600-27.1998.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: PAULO EURICO DE GOUVEIA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n48 - 0037600-61.2001.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOSE CLAUDIO SARDINHA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JOSE CLAUDIO SARDINHA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n49 - 0040600-18.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre de Andrade Pereira ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Alexandre de Andrade Pereira ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n50 - 0044200-23.2006.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Geraldo Goncalves Carneiro ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n51 - 0044600-50.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), José Carlos Souza de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), José Carlos Souza de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n52 - 0062300-92.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fernando dos Santos Elias ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ) - Recorrido: Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n53 - 0066700-63.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Marcos Antunes Freitas ( Adv. Tatiana Lima Falcao RJ 90119 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0071900-76.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Cesar Batista Moreira ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ).\r\n\r\n55 - 0075900-04.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Delpetro Logistica e Transportes Ltda ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ) - Recorrido: André Olabarriaga Resende Lopes ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n56 - 0092900-75.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Anderson Sampaio da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Anderson Sampaio da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n57 - 0104400-62.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Andre Ricardo da Silva ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ).\r\n\r\n58 - 0104900-43.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira RJ 99586 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Denilson Marques dos Santos ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n59 - 0106600-55.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Anderson Garcez Palha Lessa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Alberto Raipp Nogueira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alberto Nevares dos Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alcindo Ignácio da Costa Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alberto Nevares dos Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alberto Raipp Nogueira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Anderson Garcez Palha Lessa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alcindo Ignácio da Costa Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n60 - 0108800-16.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Renato Cesar Barros de Souza ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n61 - 0121100-81.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Francisco Manoel Pereira Costa Filho ( Adv. Antonio Carlos Macedo Silva RJ 33895 D ).\r\n\r\n62 - 0125800-24.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Angelo ( Adv. Magali Trilles Nunes Pires RJ 144986 D ).\r\n\r\n63 - 0135100-89.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rafael Augusto Vilela ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n64 - 0141601-76.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n65 - 0144800-81.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Luiza Aquino de Paiva Rodrigues ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n66 - 0150300-78.2000.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FLAVIA DANIELA TEIXEIRA DE PAIVA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: PAPER MILL PAPELARIA LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0150300-83.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Salim Abud Mansur Alli ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ) - Recorrido: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 0152500-69.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. ( Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP 168978 D ), Flávia Martins Babo ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: AMSW Tecnologia da Informação Ltda ( Adv. Felipe de Mello Cavalcante RJ 125608 D ), Flávia Martins Babo ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), DTS América Software e Consultoria Ltda. ( Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP 168978 D ), DTS Latin America Software e Consultoria Ltda. ( Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP 168978 D ), DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. ( Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP 168978 D ), Union Consultoria em Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n69 - 0153200-84.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Flavio Luiz da Silva Silveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n70 - 0153801-18.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n71 - 0154601-46.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0156401-12.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n73 - 0157301-92.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n74 - 0162000-79.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ) - Agravado: JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n75 - 0163200-74.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio Miranda Pedrada ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria do Socorro Cavalcante ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Annunziata Alo Giglio ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Antonio Carlos Leal ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria Eugênia Ximennes Lima ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n76 - 0164800-34.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Regina Maria Tereza Mataruna ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ).\r\n\r\n77 - 0168600-24.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maria Aparecida da Fonseca Pessanha ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), Maria Aparecida da Fonseca Pessanha ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n78 - 0168701-06.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0172301-35.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n80 - 0173701-84.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n81 - 0173900-12.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0174501-15.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0175000-02.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n84 - 0178600-91.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Ferrari Carrati Junior ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Mattos e Mattos Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Mattos e Mattos Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Condominio do Edificio Le Premier, Jorge Ferrari Carrati Junior ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n85 - 0179201-34.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n86 - 0181000-19.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Elias Ribeiro Crispim ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n87 - 0182101-87.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n88 - 0184201-15.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0185800-04.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Zarabs S Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), São Gonçalo Shopping Rio Lanches Ltda - Recorrido: Leonardo Nogueira da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n90 - 0186100-46.2009.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelina Batista da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n91 - 0186900-66.1992.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A - TELERJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n92 - 0188400-54.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS S FLU ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n93 - 0196100-29.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Angelo Souza Porto ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ), Probank Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ).\r\n\r\n94 - 0207500-84.2006.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n95 - 0215200-03.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Rizonaldo de Souza Gomes ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n96 - 0215400-14.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Claudio Farias dos Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE-Compainha Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0218800-89.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Angelo Mendes da Silva ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ).\r\n\r\n98 - 0240300-76.1989.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DE SA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n99 - 0248500-79.1992.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Agravado: TERESINHA OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n100 - 0298600-94.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Luiz de Barros ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Março de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1267790"
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                            "1267677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000239-25.2010.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Dercio Fernandes Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Dercio Fernandes Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a multa de 1% por litigância de má-fé e reduzir a indenização por dano moral de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento de pensão vitalícia correspondente a 100% do último salário do reclamante, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2009.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por maioria, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, acolhendo-se a preliminar arguida em contrarrazões, vencida a Desembargadora Relatora, que conhecia e negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Jair Giangiulio Junior.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.Cícero de Lira\r\n\r\nId: 1267677"
                            ],
                            "1267584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001266-97.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Fraga dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Hamilton David da Cruz (OAB: RJ 59336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. “Diante da possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão, fica a reclamada INTIMADA a manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro; 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1267584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1267557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n0140900-88.2008.5.01.0005 - ED - Ebgte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio José Claro Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio José Claro Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls 230, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267557"
                            ],
                            "1267844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0022500-43.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio Paulo da Costa Marques ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Recorrido : Associacao Brasileira de Engenharia e Ciencias Mecanicas ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000236-49.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : Alex Sandro Trajano Gianini ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0073000-11.2003.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : marilda simmyss moreira manzolillo ( Bruno Lucio Scala Manzolillo RJ153213D ), - Embargado : CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABEMPRESA FUNDACAO PRO UNI RIO ( Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ76897D ), Municipio da Cidade do Rio de JaneiroELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, negar provimento aos novos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0093900-04.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Paulo Roberto dos Santos Cardoso ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida que considerou lícita a dispensa do autor, e, em decorrência, julgou improcedentes os pedidos de reintegração e de reparação civil.\r\n\r\nProcesso: 0111200-89.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cleuza Pereira da Silva ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - Recorrido : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para assegurar à trabalhadora o recebimento do valor equivalente às contribuições ao FGTS do período de prestação de serviços, com os acréscimos legais, ficando invertido o ônus da sucumbência. Como consequência, arbitrar à condenação o valor de R$ 2.000,00, sobre os quais as custas provisórias são fixadas em R$ 40,00, dispensado o ente político do pagamento, diante da isenção prevista no artigo 790-A, inciso I, do Texto Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0152400-54.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sônia Mara Azevedo de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : C. R. Friburgo Comércio e Representações ( Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir à autora-consignatária a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0160700-11.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cristiano Gonçalves Pereira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para declarar que houve dispensa sem justa causa, deferindo, nos limites da pretensão recursal, o aviso prévio, e a entregas das guias para saque do saldo do FGTS, multa compensatória de 40% e percepção das prestações referentes ao Seguro-Desemprego, bem como condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos devidos. Em decorrência, fica o valor da condenação majorado para R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0168100-16.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Plauto Aguiar Santiago ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Recorrido : Oriente Construção Civil Ltda ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, bem como o pagamento de horas extras e reflexos, devendo ser observadas as folhas de ponto preenchidas manualmente pelo autor, e, nos meses em que elas não foram juntadas, a jornada indicada na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0178400-62.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Natanael Severino de Moura Neto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), Bsi do Brasil Ltda. em recuperação judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para deferir o pagamento de diferenças salariais, pela observância do piso salarial previsto aos \"caixas\", estabelecido nas convenções coletivas juntadas aos autos (fls. 170/464), com reflexos em férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, a saber, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, saldo de salário, depósitos para o FGTS e multa de 40%, bem como deferir o pagamento das horas extras realizadas acima da sexta diária, com reflexos em férias, 13º salário e verbas rescisórias, a saber, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, saldo de salário, depósitos para o FGTS e multa de 40%.Deferir o pagamento da cesta alimentação (cláusula 15ª das Convenções Coletivas, fl. 170/464) e da cesta alimentação adicional, prevista para pagamento em novembro de 2004 na cláusula 48ª da convenção coletiva 2004/2005 (fls. 271), conforme valores previstos nas normas coletivas, bem como da décima terceira cesta alimentação, prevista na cláusula 16ª das convenções coletivas de 2007/2008 (fls. 393) e 2008/2009 (fls. 436). Deferir, ainda, o pedido do abono único, consoante previsto na cláusula 46ª das convenções coletivas de 2002/2003 (fls. 189), 2003/2004 (fls. 231), e cláusula 48ª da convenção coletiva de 2005/2006 (fls. 315). Outrossim, deferir o adicional por tempo de serviço, previsto na cláusula sexta das convenções coletivas de 2003/2004 (fls. 216), 2004/2005 (fls. 255), 2005/2006 (fls. 299), 2006/2007 (fls. 345), 2007/2008 (fls. 389), 2008/2009 (fls. 433), com reflexos em férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, a saber, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, saldo de salário, depósitos para o FGTS e multa de 40%. Deferir o pagamento da gratificação semestral conforme previsto nas convenções coletivas (fls. 170/464), com reflexos em 13ºs salários, FGTS e multa de 40%. Deferir a anotação das diferenças reconhecidas na CTPS do autor. Deferir o pagamento da parcela participação nos lucros resultados, bem como a devolução das diferenças dos descontos efetuados a título de vale transporte, no percentual de 2%. Deferir a indenização adicional prevista na cláusula 48ª da convenção coletiva de 2008/2009, na razão de 1,5 do valor do aviso prévio. Deferir a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a multa prevista nas cláusulas 44ª da convenções coletivas juntadas aos autos, ante o descumprimento das mesmas. Por conseguinte, arbitra-se o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1267844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0117300-51.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Daniele Nunes de Araujo e Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\", por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, .\r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite, GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\", por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1267487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097300-30.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vera Lúcia Guimarães ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Santander (Brasil) S/A. (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A. (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Vera Lúcia Guimarães ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao obreiro, para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Custas de R$ 1.900,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 95.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091600-76.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Wescley Luiz Lobo da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : Claudio Macedo Pereira ( Sonia Maria Ferreira Alvernaz RJ87798D ), - Por unanimidade, conhecer do do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor da execução prevista no artigo 601 do CPC, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2006.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Jose Pereira Marques ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art. 769 da CLT, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267487"
                            ],
                            "1267521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063500-34.2009.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Jair Savelli Sanches ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa.\r\n\r\nProcesso: 0102300-10.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Andre Luiz da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), SPF Engenharia Ltda. - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição patronal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168500-82.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Pedro Paulo Moreira Paiva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “do aporte” no apelo da PETROS, à míngua de interesse; rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e prescrição total; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : ORIGIN BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Recorrido : HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA ( Isaac Muniz RJ6046C ), ORIGIN BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da obreira, para fixar a remuneração para cômputo da equiparação salarial em R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267521"
                            ],
                            "1267585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-31.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jerusa Gonçalves Christani ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), BSI do Brasil Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, além de isentar a recorrente do pagamento das custas processuais, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148400-84.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MARIA GORETE PEIXOTO COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019300-59.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Benedito Roque Viana ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Parthenon ( Jose Maria Lemos RJ37070D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária (hora normal, com acréscimo do adicional de 50%), e seus reflexos sobre o repouso, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, reconhecendo, ainda, o direito obreiro à hora noturna reduzida para todo o labor prestado após as 22h00, inclusive prorrogações, sem prejuízo do adicional legal de 20%, operando-se as respectivas diferenças sobre as parcelas supracitadas. Mantém-se os valores fixados em sentença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000899-56.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Henrique Monteiro da Silva Porto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Sergio Amorim ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Nelson Alvarez Lourenço ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Rute Silveira Eeismann ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ivo Othero de Araujo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021400-23.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joel Madeira Nunes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Joel Madeira Nunes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito suscitada pela ré; afastar a prescrição total declarada na origem; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000272-31.2010.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Jerusa Gonçalves Christani, BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, além de isentar a recorrente do pagamento das custas processuais, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267585"
                            ],
                            "1267536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0102300-10.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz da Silva, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição patronal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267536"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-73.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira Siqueira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 02 do acordo de fls. 54/55 .\r\n\r\nProcesso: 0109600-86.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0107700-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Dias de Melo e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Dias de Melo e Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0105500-25.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Machado da Fonseca [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 -D)]\r\n\r\nRéu: Rodomar Veículos e Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Machado da Fonseca\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santiago Vieira de Menezes [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls 139 .\r\n\r\nProcesso: 0001037-61.2010.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: CONDOMINIO VIVENDA JACONE [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO VALERIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONDOMINIO VIVENDA JACONE, Egdo PAULO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-71.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA PIRES GERMANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NINART CONFECCOES DE COURO LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA ALVES MAGALHAES DE SOUZA, Réu: MILTON MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA PIRES GERMANO\r\n\r\nTer ciência do r. Despacho de fls. 255, item cinco .\r\n\r\nProcesso: 0126500-18.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Rodrigues [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntegralizar o depósito, observados os valores às fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0227400-58.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 -D)]\r\n\r\nRéu: REPRISMA MARKETING E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no art. 4º, inciso III, parágrafo 2º, da referida Resolução (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente), no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-07.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loiola Feitosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0156600-53.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira Pinto [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira Pinto\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-12.2010.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Florsol Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanda Silva da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Florsol Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2007.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Santana Ribeiro Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Aglaise Antiguidades Ltda. [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Santana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 48/49 .\r\n\r\nProcesso: 0136900-28.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Soares [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Soares, Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 262 e do r. Despacho de fls. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0110800-70.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Demetrio de Paula [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Aut Edilson Demetrio de Paula\r\n\r\nComprovar documentalmente a data da decretação da falência, bem como os dados do administrador judicial, inclusive endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001120-77.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rangel do Nascimento [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0160500-30.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES FRITIS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Ubiranei Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 55742 - D)], Réu: FIRMINO GONCALVES COELHO, Réu: CLEBER BAPTISTA COELHO, Réu: CLEIDE COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES FRITIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL MARQUES COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL MARQUES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, às fls. 05-verso da Carta Precatória, apensada ao processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0106400-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pepe [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1265999"
                            ],
                            "1267468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0213700-73.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIR VALERIA SOUZA FRANCISCA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CULTURAL E EDUCACIONAL TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR VALERIA SOUZA FRANCISCA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-35.1969.5.01.0001 - IAFG\r\n\r\nRqte: FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRqdo: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA, Rqdo FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223900-47.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LEVY [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LEVY\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nId: 1267468"
                            ],
                            "1267463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0143300-05.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA,MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.344,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO,MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.344,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0075900-37.2000.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: KELLY PRETE DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: WAIMEIA MODAS E CONFECCOES LTDA,CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WAIMEIA MODAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.312,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067400-26.1993.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA,FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA,CALIL CHUERI,ANA ELIZABETH BRAGA DE ALMEIDA,ROBERTO DE GOUVEIA REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.579,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0057301-84.1999.5.01.0001 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO SCORZELLI RATTES,FREEN SERVICE ENGENHARIA LTDA,Ricardo Murilo Caula,Eduardo Cesar Garcia,Fernando Optiz\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO SCORZELLI RATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 687,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Optiz,FREEN SERVICE ENGENHARIA LTDA,Ricardo Murilo Caula,Eduardo Cesar Garcia,Fernando Optiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Optiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 687,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Cesar Garcia,FREEN SERVICE ENGENHARIA LTDA,Ricardo Murilo Caula,Eduardo Cesar Garcia,Fernando Optiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Cesar Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 687,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Murilo Caula,FREEN SERVICE ENGENHARIA LTDA,Ricardo Murilo Caula,Eduardo Cesar Garcia,Fernando Optiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Murilo Caula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 687,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0167400-82.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: WILSON NOGUEIRA DE ARAUJO,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON NOGUEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.338,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0082700-08.2005.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Itatiani Kuster Evangelista\r\n\r\nExecutado: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.042,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0149200-66.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JALMIR MARTINS MARINHO\r\n\r\nExecutado: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.732,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO,FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.732,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142500-30.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Rezende Moises\r\n\r\nExecutado: Megatec Engenharia e Servicos,Helius Santos da Cruz,Antônio Carlos Magno\r\n\r\nPelo presente fica citado Megatec Engenharia e Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.843,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helius Santos da Cruz,Helius Santos da Cruz,Antônio Carlos Magno\r\n\r\nPelo presente fica citado Helius Santos da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.843,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Magno,Helius Santos da Cruz,Antônio Carlos Magno\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Magno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.843,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0041700-04.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Caetano,ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA,Jose da Costa Cordeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.797,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0071900-04.1994.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO,FAZZAN RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.118,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0076300-51.2000.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SINODA DE ROUPAS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SINODA DE ROUPAS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.237,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0093300-64.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR FERREIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA,Rafael Curvelo Correia,Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.194,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0159800-49.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MAIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.186,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267463"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001420-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Iranildo de Melo\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267456"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0110800-70.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Demetrio de Paula\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar documentalmente a data da decretação da falência, bem como os dados do administrador judicial, inclusive endereço .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266000"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0191800-39.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, GENAZIO ANTONIO DE MENEZES, JORGE CORDEIRO ARRUDA, LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA, MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052900-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Regina de Lacerda Soares\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda., Telesolucoes Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-22.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267450"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BARCELOS NEVILI [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGM S CEREAIS LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM S CEREAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 250,00, decorrente do acordo de fls.203, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034500-90.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Araujo Santos [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAusentes as partes na audiencia de conciliacao, indique a exequente para, em 10 dias, indicar meios uteis ao prosseguimento da execucao ou requerer o que entender de direito, sob pena de aplicar-se a Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT/1a. Regiao. (fls. 179 e 184) \r\n\r\nProcesso: 0000196-89.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco David da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Unilogística Business Park S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco David da Silva \r\n\r\nCiência de que indeferida a tutela requerida, por não preenchidos preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000191-67.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJ Broker Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon de Oliveira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJ Broker Logística Ltda.\r\n\r\nefetuar o depósito da consignação em 48 horas, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0166300-81.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Meneses Carneiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. e Outras [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Meneses Carneiro\r\n\r\nCiência da consulta Renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Rego [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Rego\r\n\r\nCi~encia do despacho de fls.607: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0259400-81.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COELHO NEVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COELHO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001262-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Miranda [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Miranda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0000197-74.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Adailton Rodrigues Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supertunas Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da consignatória, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVINO DE MOURA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: TERRA ENCANTADA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.204, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1266241"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001487-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Giovani Garzon Monteiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Costa Antonio, socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266239"
                            ],
                            "1266240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Maria Barros da Silva \r\n\r\nRéu: JPJ 3 Refeições Ltda. ME, Aderval Palombo Júnior, Aderval Palombo, Maria do Carmo Cincinato Beserra, Genival de Souza Beserra, Renata Cincinato Beserra, Vinícius Cincinato Quadros\r\n\r\nPelo presente fica m Genival de Souza Beserra, Maria do Carmo Cincinato Beserra, Renata Cincinato Beserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.91: Pagar o crédito autoral(fls.740), a cota previdenciaria , cf. cálculos homologados, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266240"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001074-45.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heribaldo Lima Freire [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nId: 1267529"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034600-07.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Sumie Takamoto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Sumie Takamoto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000798-58.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Gomes [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Murillo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camilo da Silva Neto [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camilo da Silva Neto , Réu Transportes Paranapuan S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-60.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000783-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Conceição [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comércio Ltda.ME [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Conceição \r\n\r\nProceda à liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0033100-61.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Freitas Ferreira de Souza [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Freitas Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-02.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVALDO MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVALDO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Carlos Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-10.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suel Eler Borges [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representação Ltda. EPP [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Representação Ltda. EPP, Aut Suel Eler Borges \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiana Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Avelino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-35.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nevilson dos Santos Schuller (Espolio de) [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nevilson dos Santos Schuller (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daguimar Villas Boas de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citibank Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citibank Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A., Aut Daguimar Villas Boas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-12.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kolawole Dias Moraes Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kolawole Dias Moraes Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000442-13.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza tito [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformas e Pinturas Universal Ltda. [Adv. Marcella Cristina de Noronha (OAB: RJ 159458 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza tito, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Reformas e Pinturas Universal Ltda.\r\n\r\nVenham extra-pauta para homologação do acordo, em 15 dias, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0047300-54.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGDA SILVANA DA SILVEIRA [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: PERRONE DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGDA SILVANA DA SILVEIRA, Réu PERRONE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência de Sentença de fls. 620/624. \r\n\r\nProcesso: 0060200-88.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda., Aut Sidnei Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rezende Rammel Ltda. S/C [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gonçalves , Réu Instituto Rezende Rammel Ltda. S/C \r\n\r\nVenham extra-pauta, se assim quiserem, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000214-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves de Oliveira [Adv. Jorge Carlos da Silva (OAB: RJ 42726 - D)], Réu: Condomínio do Edifício em Construção Rua Esperança 89 C\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Alves de Oliveira , Aut Marcos Marques da Costa \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito com relação ao 2º réu, bem como de que os demais pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-60.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Firmino Paulo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Firmino Paulo\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0020700-49.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Russo dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-26.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Fonseca de Sousa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Uniao Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga se renuncia ao crédito que possui face ao reclamante, ciente de que o silêncio importará ao arquivamento com baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Aroldo Lopes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Carlos Ronaldo Cruz Filho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Christiane Lourenço da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Daniel Batista Coelho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Denilson dos Santos Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Fabio Henrique Castro de Souza [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Francisco José Contarato Leandro [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Fernando José Fernandes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Geraldo da Silva Filho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos da Silva, Aut Aroldo Lopes, Aut Carlos Ronaldo Cruz Filho, Aut Christiane Lourenço da Silva, Aut Daniel Batista Coelho, Aut Denilson dos Santos Silva, Aut Fabio Henrique Castro de Souza, Aut Fernando José Fernandes, Aut Francisco José Contarato Leandro, Aut Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-68.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos , Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-28.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves da Costa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento as Emabargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Brandão [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Brandão, Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-92.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Seixas Esmerio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Seixas Esmerio\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000788-61.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Nascimento de França [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Nascimento de França, Réu J. Badim e Cia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rogerio da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Monteiro Ribeiro [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Monteiro Ribeiro\r\n\r\nVista para manifestações, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-19.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Pequeno Freire da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Laurinda Pequeno Freire da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Ghedim [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo L. Seves Comércio de Embalagens - Arca das Caixas [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo L. Seves Comércio de Embalagens - Arca das Caixas , Aut Valéria Cristina Ghedim \r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000688-43.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Florentino Amancio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Florentino Amancio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo atentar para o abatimento devido a título da multa cominada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000021-57.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Falleiro Martins [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo, Aut Patricia Falleiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-24.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Andrade Trindade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Idalina de Andrade Trindade, Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Macario de Medeiros [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Davi Macario de Medeiros , Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito da ACP n. 0000041-14.2011.5.01.0006, bem como de que os pedidos da R. T. n. 0000171-75.2011.5.01.0047 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carvalho Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRANS ROAD TURISMO LTDA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carvalho Fernandes , Réu RIO TRANS ROAD TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-10.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Crisostomo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Crisostomo\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-65.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo da Silva Mota [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda., Aut Sergio Murilo da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-69.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR YNOT LTDA ME [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)], Réu: BAZAR YNOT LTDA ME n/p sócio Jorge Pinto Braga, Réu: BAZAR YNOT LTDA ME n/p sócia Marly Gomes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0010800-13.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda. A/C ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Santana de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-34.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gingeira de Aguiar [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gingeira de Aguiar , Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que extingue com resolução de mérito o processo quanto aos pedidos formulados nas alíneas \"f\", \"g\", \"i\" e \"j\" do rol de fls. 11, bem como julga procedentes em parte os demais pedidos.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-51.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ETTICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: DYNAMIC REPRESENTACOES ASSESS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-11.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pereira Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA, Aut Josue Pereira Rodrigues \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, para manifestações, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000386-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber do Nascimento da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber do Nascimento da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nunes Ferreira Pinto [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paulo César Nunes Ferreira Pinto\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 385, que determina a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ramos Freire da Costa [Adv. Wilson Simoes Filho (OAB: RJ 66383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Robertson Ramos Freire da Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão que extingue o processo sem julgamento de mérito quanto ao segundo réu e julga procedentes em parte os demais pedidos, conforme fls. 107/112. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-66.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY TEIXEIRA QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INST AMBEV DE PREV PRIVADA(N DEN INST BRAHMA) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0088300-44.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RAMOS PAULO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARISA PALERMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEWTON LEAO DUARTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RAMOS PAULO, Aut MARISA PALERMO, Aut NEWTON LEAO DUARTE, Réu RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO, Aut TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Derosa Amorim [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Segurança e Guardas Ltda., Réu: Condominio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Derosa Amorim, Réu Condominio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, com resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-65.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Hospital Municipal Paulino Werneck , Réu: Pam Rodolfo Rocco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Mauro Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que julga extinto sem resolução do mérito a pretensão deduzida pela parte ré quanto a devolução do uniforme, extinto com resolução do mérito o pedido constante na alínea \"a\", bem como que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-45.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira de Carvalho [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A., Aut Vera Lúcia Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-23.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Guaracy dos Santos\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000085-67.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Martins Costa [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Martins Costa, Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-17.1985.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DEL ROSSO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Mauro de Freitas Tavares [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Mauro de Freitas Tavares \r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0059900-63.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lopes Belisário [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Lopes Belisário\r\n\r\nRetire certidão de habilitação em falência, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000432-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rezende da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajó Agenciamento de Associados Ltda., Aut Sheila Rezende da Silva, Réu Sinaf Assistencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-78.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Pires de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)], Réu: Banco CitibanK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CitibanK S.A., Aut Liana Pires de Freitas, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-15.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nogueira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Santos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Valdecir da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1266335"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares de Melo \r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços de Entrega Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266323"
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                            "1266633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0099200-95.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Dutra da Silva\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. n/p sócio José Antonio Dominguez Alonso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. n/p sócio José Antonio Dominguez Alonso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266633"
                            ],
                            "1267300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0140900-85.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bento de Andrade \r\n\r\nRéu: Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Vanusa Carneiro de Souza (sócia), Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Adriano Grozima Monteiro (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Adriano Grozima Monteiro (sócio), Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Vanusa Carneiro de Souza (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 16:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267300"
                            ],
                            "1266333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Derosa Amorim\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Segurança e Guardas Ltda., Condominio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Segurança e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, com resolução de mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266333"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 29/02/2012 ARQ0073\r\n\r\nProcesso: 0071300-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moreira de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Moreira de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer cópias de peças para restauração do 1º volume dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ONILSON LOURENCO [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ONILSON LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Miranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Miranda Mantuano [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Miranda Mantuano, Aut Djalma da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 40, devendo inclusive a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000742-06.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pinto Pereira Mascarenhas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Ernani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto Pereira Mascarenhas \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilce Marques Loureiro Gomez [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0000395-98.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Mendes [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Mendes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-54.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL SILVA FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL SILVA FONSECA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-84.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: ANDERSON ABTI BOL QUINTANILHA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)], Réu: MARIA DAS DORES ABTI BOL QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON ABTI BOL QUINTANILHA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada dos termos da promoção da contadoria de fls. 216, bem como para efetuar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-95.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Rosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo Rosa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 291, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-40.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rangel de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transporte Ltda. EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Assistence Car Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: JADIR FRANÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rangel de Araujo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-27.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GOMES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 470, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-19.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 340 e 388. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Lins Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá trazer aos autos o demonstrativo de apuração das horas extras consideradas nos cálculos de fls. 421/427, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-63.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Miguel Martins [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nizzomed Assistência Médica Ltda. [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nizzomed Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-55.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Silva de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriatrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriatrica Santa Bernadette Ltda., Aut Maria Teresa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 64, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rafael da Costa Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME, Réu O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 149, em 05 dias, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000346-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Ribeiro Pereira Lemos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Abreu Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi de Abreu Lopes\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Sr. Milton Cesar Ferreira Rangel, em 10 dias, a fim de viabilizar o direcionamento da execução conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001800-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 332/338, em 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elienai Macedo Lemos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Aut Elienai Macedo Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0004300-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mattos Esteves [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mattos Esteves \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro Martins Cherem [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Marcela Ribeiro Martins Cherem \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 60 e 64. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rijo da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rijo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trilho Góes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Trilho Góes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 220, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Cristina Peçanha de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Nicolle Cristina Peçanha de Almeida, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designada audiência na 48ª VT/ São Paulo para o dia 10/04/2012 às 10:40h, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000497-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vitalino Sobrinho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: FCFC Games Diversões Eletrônicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vitalino Sobrinho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene Mariano dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Maria Carrazedo de Lorena [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucilene Mariano dos Santos , Réu Sheila Maria Carrazedo de Lorena \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva (OAB: RJ 107981 - D)], Réu: Adamis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Lilian Andréia Rodirgues Alves Barros, Réu: LÍLIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes Feitosa\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls. 413, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adileia Rodrigues Pessanha [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000667-64.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Leite Relva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Leite Relva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 96. \r\n\r\nId: 1267589"
                            ],
                            "1267593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 29/02/2012 ARQ0074\r\n\r\nProcesso: 0164100-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Cruz Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 379, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-71.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Siqueira Lobo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: W. 10 Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: LAÍS BRITTO GOUVÊA, Réu: MYRIAM BRITTO DE GOUVÊA- DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Siqueira Lobo\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 1053//1055, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-78.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO COELHO\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração opostos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116600-66.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: RAIMUNDO RIBEIRO PINTO , Réu: SUZANE DE SOUSA E SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0107200-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Marinho da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engeharia Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Marinho da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 274, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleice Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice Siqueira de Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-46.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Soltosky Guimarães [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Chá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Soltosky Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0138200-37.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ROBERTO CESAR OLIVEIRA TEOFILO (REPRESENTADO POR MARIA LUIZA OLIVEIRA TEOFILO) [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI RIO [Procurador Procuradoria da Uni-rio \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPÓLIO DE ROBERTO CESAR OLIVEIRA TEOFILO (REPRESENTADO POR MARIA LUIZA OLIVEIRA TEOFILO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Toledo Meirelles [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Línhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Toledo Meirelles\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 738/767, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Silva Rodrigues Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Silva Rodrigues Neto \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO MARQUES SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 390/393, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Monteiro [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Monteiro \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA, Aut VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 351/354 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Alemonge [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Alemonge \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-68.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: JAN NIKOLAJ JENSEN [Adv. Claudia Maria Maduro Coelho (OAB: RJ 62808 - D)], Réu: VIVIEN SOUZA LEÃO JENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAN NIKOLAJ JENSEN, Aut RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0000889-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bezerra Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danielle de Souza Bezerra Sant Anna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Feitosa Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Feitosa Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-31.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Morais [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma Barbosa da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celular Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Maria Vilma Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.90 e 91. \r\n\r\nProcesso: 0082300-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO, Réu: RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Antonio Arouche Moraes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antonio Arouche Moraes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001348-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Xavier da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0122900-49.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETTE VIANNA SOARES [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA, Réu: MARCOS ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, Réu: JOÃO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETTE VIANNA SOARES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-09.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DO SOCIO HAROLDO M SOLDANI, Réu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu: PAULO CÉSAR CARVALHO DA SILVA AFONSO, Réu: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL LTDA 42.104.919/0001-75 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.733, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Gualandi Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 305/316, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Vieira de Mendonça [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Carnaúba Ltda., Réu: Horácio Figueredo de Almeida, Réu: Sebastião Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Vieira de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0077200-84.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE OLIVEIRA PIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DE OLIVEIRA PIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0167600-71.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO - A DEDUZIR\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, devedor solidario, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-17.2010.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ARNON FLINT [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Lindalva de Abreu Martins, Egdo: Maria Graciela Silveira Pereira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARNON FLINT, Egdo Maria Graciela Silveira Pereira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0088800-87.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Fialho [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Fialho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.428, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio de Assis Hofman [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio de Assis Hofman \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 250, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Damasceno [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pereira Damasceno \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 259, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: José Maria Fernandes Tinoco , Réu: Vitório Cardoso dos Santos , Réu: José Maximiano Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 436, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Ribeiro, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de Embargos à Execução e PROCEDENTE o pedido formulado em sede de Impugnação do Exequente. \r\n\r\nId: 1267593"
                            ],
                            "1267588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0035200-64.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELLY OLIVEIRA ORTIZ\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO MARE LIMPA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.217,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0136900-93.1995.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DE MORAES LOPES\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO PINTO DE BASTOS,SUPERMERCADOS BONANZA LTDA.,Fernando Leite Nunes,LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO PINTO DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.485,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267588"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-53.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Lemos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda. N/P Sócio Sérgio Iannibelli, Réu: Hexagonal Construções Ltda. N/P Sócio Antônio Nunes Pires Filho, Réu: Hexagonal Construções Ltda. N/P Sócio Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Lemos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-19.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA REZENDE DE BRITO A/C ADV [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA REZENDE DE BRITO A/C ADV\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pamphiro Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-38.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Salgado [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Salgado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 549, \" apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0093400-31.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0006900-15.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOARES DE AGUIAR BARBOSA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SOARES DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-72.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut: GELSON DE FREITAS, Aut: ELBIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO SERAFIM, Aut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut: GELSON DE FREITAS, Aut: ELBIO DIAS TEIXEIRA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: João Henrique Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do réu, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000345-98.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ibraim Vaz Leal [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football [Adv. Débora lima Rejani (OAB: RJ 117461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ibraim Vaz Leal , Réu Fluminense Football \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0001108-02.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaiana Martins Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Idaiana Martins Marques , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0001832-43.2011.5.01.0321(1ª Vara do Trabalho de São João de Mereti), foi designado o dia 18/04/2012,às 10:30, para a oitiva da testemunha Renata Belizario. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RIBEIRO MENDES VIEIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: PARABRISAS GUANABARA LTDA [Adv. Nilton Juarez da Cruz (OAB: RJ 11396 - D)], Réu: Marcos Aurélio da Silva Esteves, Réu: Manuel Pires da Silva, Réu: Maria Gonzalez Navia da Silva, Réu: Mauro Carneiro de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RIBEIRO MENDES VIEIRA,\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezualdo Severino dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joy [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Joy\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-75.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Dias Barboza Marçal [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Dias Barboza Marçal \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-39.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Moraes Ventura Neri [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Vania de Moraes Ventura Neri \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.895, \"Feito retirado de Pauta. Apresentar quesitos, se desejarem. Ao Autor para fornecer as peças necessárias à formação de Carta Precatória Inquiritória, em 10 dias, sob pena da aplicação do disposto no art. 412,§1º, CPC.\". \r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Moreira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Moreira da Costa, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-55.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ribeiro Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61/verso, \"Esclareça o Rte, de forma precisa e objetiva, qual a função, dentre as previstas na CCT efetivamente exercida na empresa Ré. Prazo de 5 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0000973-87.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Peixoto Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Peixoto Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36, \"...comparecer a secretaria para retirar documentos...\". \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-47.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Vasconcelos Filho [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Comercio de Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Vasconcelos Filho, Réu Rede Manaus Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151000-53.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio de Figueiredo [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0117000-61.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Ferreira Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0155800-95.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Sampaio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: Castrol do Brasil [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-61.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CARVALHO BOTELHO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE ROSANA LIMITADA ME, Réu: Maria de Fátima Gomes da Silva Cunha [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Réu: Carlos da Silva Cunha [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Réu: Maria de Lourdes da SIlva Cunha [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Réu: Carlos Antonio Martins, Réu: Taisa Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CARVALHO BOTELHO, Réu Carlos da Silva Cunha, Réu Maria de Fátima Gomes da Silva Cunha, Réu Maria de Lourdes da SIlva Cunha\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Souza\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 419/421. \r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL JOSE DA CRUZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 1267216"
                            ],
                            "1267217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267000-35.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARLY MANCINI [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR SEGURADORA SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATOR SEGURADORA SA, Aut TANIA MARLY MANCINI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-26.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: PCST Comércio e Representação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. , Aut Michele Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0051500-48.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard de Azevedo Lemos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Azevedo Lemos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-20.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Konder [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Konder, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0136400-66.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Manasses Pacheco da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Manasses Pacheco da Silva, Réu FGWS Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Antonio da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamada foram julgados improcedentes. Tomar ciência, ainda, de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Cunha [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Cunha , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000644-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miquelino Cabral de Brito [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Marcelo Miquelino Cabral de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000895-93.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gama dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gama dos Santos , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 460,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0142300-59.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lima de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Povel Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, \"Indefiro...\". \r\n\r\nProcesso: 0004200-27.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Germano [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ A/C Procuradoria Geral do Município [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Germano, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Menezes Pereira Gomes [Adv. Joucimar M. Castro (OAB: RJ 129821 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorin Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Fernando Chrysostomo Sobrino Porto (OAB: RJ 47659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camorin Serviços Marítimos Ltda., Aut Renata de Menezes Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, com resolução do mérito, nos termos do arts 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 5.450,00, calculadas sobre o valor de R$ 272.500,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-56.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º da CLT. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio Dare [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut José Lucio Dare \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Freitas Oliveira [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Freitas Oliveira, Réu Palavra de Paz Produções \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 110,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000600-56.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbosa de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0018600-22.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BRAGA CACHAPUZ [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clinicas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda, Aut SIMONE BRAGA CACHAPUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0146600-30.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva Amorim [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoposto Map Barra - Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoposto Map Barra - Ltda, Aut Jose Alfredo da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-59.1980.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0126700-71.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CERQUEIRA MENDES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CERQUEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 .\"...julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 598 c/c 269, IV do CPC...\". \r\n\r\nProcesso: 0093300-27.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira de Lima, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito Aradense de Papel Ltda., Aut Raimundo Jose Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazareth da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachael Gonçalves do Couto Ferreira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nazareth da Silva, Réu Rachael Gonçalves do Couto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000018-56.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Costa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Hexagonal Construções S.A. N/P Sócio Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000865-58.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Melo Salomão [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P Sócia Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P Sócia Ana Carolina Kurka de Freitas, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Elisangela de Melo Salomão\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-90.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda. (Massa Falida de) N/P Terceiro Liquidante Judicial (RJ) [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA , Réu: Bloch Editores S/A (Massa Falida de) N/P Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV Manchete Ltda. (Massa Falida de) N/P Manuel Antonio Ângulo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321 e da certidão do i. Oficial de Justiça de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0022400-14.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio de Castro Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Francisco Antônio Chagas [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio de Castro Costa, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Francisco Antônio Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes tao somente para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Machado da Silva , Réu MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-40.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Pereira , Réu Ermones Participações Ltda., Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001191-18.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro da Franca [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Aut Maria José Monteiro da Franca, Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0014700-84.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes de Oliveira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho do Nascimento [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Carvalho do Nascimento , Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes tão somente para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1267217"
                            ],
                            "1267218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-11.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Moura Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Transportadora São Rafael Ltda., Réu: Rio Drog´s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Transportadora São Rafael Ltda. N/P Maria Lucia da Silva, Réu: Transportadora São Rafael Ltda. N/P Wagner Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Artur Moura Marins , Réu Rio Drog´s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda., Réu Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0000217.05.2012.5.01.0411( Vara do Trabalho de Araruama), foi designado o dia 03/04/2012, às 09:15, para a oitiva da testemunha Simone Martins da Silva Marcelino. \r\n\r\nProcesso: 0001284-15.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iglair da Fonseca [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iglair da Fonseca , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS, Aut MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aragão Martins [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Atlântica Ltda Me, Réu: Jorge Rômulo Alo , Réu: Ivonete de Andrade Alo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aragão Martins\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-20.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Aut Eduardo Barbosa Santos, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 00017000-05.2011.5.02.0241(1ª Vara do Trabalho de Cotia), foi designado o dia 15/05/2012, às 09:50, para a oitiva da testemunha Marcos Antonio Cavallaro \r\n\r\nProcesso: 0226800-73.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIDIA DA SILVA MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIDIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1267218"
                            ],
                            "1267215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002800-46.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Conceicao Gomes\r\n\r\nRéu: RWA Cobrancas Mercantis S/C Ltda., Luz e Santos Advogados Associados S/C \r\n\r\nPelo presente fica m Luz e Santos Advogados Associados S/C , RWA Cobrancas Mercantis S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, no dia 12.03.2012, às 10:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como para contrarrazoar o Recurso interposto pela Reclamante.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-17.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, no dia 12/03/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144800-98.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Baptista\r\n\r\nRéu: J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. , J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p Maria de Lourdes do Nascimento Silva\r\n\r\nPelo presente fica m J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. , J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p Maria de Lourdes do Nascimento Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, no dia 19/03/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000644-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miquelino Cabral de Brito\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Agre Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jafh Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-48.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Daniel Cláudio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Cláudio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo Consignatário, calculadas sobre o valor de R$ 502,84.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267215"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000385-05.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prado [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Prado , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 341/347: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, condenando-se a reclamada, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, a pagar ao reclamante, EDUARDO PRADO, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0001453-53.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaildo Cândido Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I, c/c art. 295, II). \r\n\r\nProcesso: 0000218-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-09.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nonata de Fátima dos Santos [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nonata de Fátima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17: \"Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 16, homologo o pedido e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000408-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Gonçalves Leite [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Gonçalves Leite \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 163 verso .\r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rocha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Cleber Silva Rocha , Réu Tecco Tecnologia Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80: \"...Ante o exposto, DECLARANDO-SE a nulidade do contrato temporário e RECONHECENDO-SE o contrato a prazo indeterminado, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada, AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e, subsidiariamente, a segunda reclamada, CLEBER SILVA ROBHA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0010200-31.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenivaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Controle de Portaria Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Condominio da Rua Leblon [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NP Controle de Portaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000377-91.2011.5.01.0014 - Exibic\r\n\r\nSpte: Afonso Luiz de Melo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nSpdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Afonso Luiz de Melo , Spdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 54/ 55, que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas no valor de R$ 10,64, sobre R$ 100,00, valor atribuído à causa, das quais fica o reclamante dispensado, por deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001554-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsenir de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsenir de Souza\r\n\r\nDeverá cumprir o disposto no Ato 092/ 08, indicando o número do seu PIS/ PASEP ou NIT em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Soares Masculo [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Thais Alves de Paiva (OAB: RJ 165015 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Soares Masculo , Réu Petroleo Brasileiro S/A \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 570/571: \"...Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando-se o autor, MIGUEL SOARES MASCULO, nas custas processuais no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa - CLT, art. 789, II. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000098-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Pedro da Silva [Adv. Ricardo Lessa da Silva (OAB: RJ 86361 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar o número da CTPS e do PIS/PASEP ou NIT do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-46.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Cruz Nascimento [Adv. Maria Jose de Almeida (OAB: RJ 104134 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda., Réu: Rip Serviços Industriais S.A., Réu: Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Cruz Nascimento\r\n\r\nDeverá informar o atual endereço da 1a reclamada e ter vista da petição de fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Rizzo [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro - OAB RJ [Adv. Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flávio Rizzo , Réu Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro - OAB RJ \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120/124: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, a pagar ao reclamante, LUCIO FLAVIO RIZZO, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0000260-37.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Marques da Fonseca Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Marques da Fonseca Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-73.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Carvalhosa de Castilho [Adv. Ubirajara Gavinha de Oliveira (OAB: RJ 65560 - D)]\r\n\r\nRéu: CDK Corretora de Seguros Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carvalhosa de Castilho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: \"Tendo em vista o constante de fls. 66/67, submisso ao inciso I, do art. 852-A, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001351-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Conceição da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Mario Luis Conceição da Silva\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Em caso, positivo, o autor, desde ká fica intimado a apresentar seus cálculos de liquidação com memória atualizada e discriminada, vem como valores a serem retidos a título de INSS e IR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-53.2010.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pelas partes. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000200-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Calazans Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rodrigo Luiz Calazans Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se em parte os Embargos Declaratórios interpostos pelo réu, limitando o cômputo das horas extras e da indenização do intervalo para refeição a partir de 01/08/2005, mantendo-se inalterado o dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000443-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Raymundo Terra [Adv. Mirtes Martins Pereira (OAB: RJ 112197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Mercados Sodeme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Raymundo Terra\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 24/26, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000754-62.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista Moreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cristal da Tijuca [Adv. Sergio Sender (OAB: RJ 33267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Moreira, Réu Condomínio do Edifício Cristal da Tijuca\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 82/ 84, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas pelo reclamado no valor de R$ 240,00 calculadas sobre R$ 12.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001358-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Conceição dos Santos [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS , Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-68.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leda Nogueira do Monte [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Leda Nogueira do Monte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1239/1246: \"...Posto isso, PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LEDA NOGUEIRA DO MONTE, em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais... \"\r\n\r\nProcesso: 0000591-82.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Aquino [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Aquino , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 69/71: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, a pagar ao reclamante, FABIO DA SILVA AQUINO, no prazo legal... \"\r\n\r\nProcesso: 0000584-27.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Réu: SPE Estrada do Monteiro 323, Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - ( Cycoohrp Engenharia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0012100-49.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Gomes Ferreira [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nTer vistas das Cartas Precatórias devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001413-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 212/ 216, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000197-41.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Jorge [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Fundação Ruben Berta , Réu: FRB Participações S.A. , Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC, Réu: Companhia Tropical de Hóteis , Réu: Amadeus Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Jorge \r\n\r\nEncaminhar a este Juízo as cópias da petição inicial, necessárias à citação das reclamadas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000016-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 50,00) e da cota previdenciària (R$ 840,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000368-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Avelino Coelho [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Avelino Coelho\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido na petição de fls. 116/122 \r\n\r\nProcesso: 0000154-07.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Ribeiro\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número de sua identidade, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000419-43.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Machado Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-58.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Costa Alves [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Costa Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-96.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abranches Fontes [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Abranches Fontes , Réu Prevhab Previdência Complementar \r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará e de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000281-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Celso Lima Filho [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Celso Lima Filho\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000027-69.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaudeny de Freitas Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNA Usina Nova America de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaudeny de Freitas Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000201-49.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ferreira Dias [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000273-02.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Medeiros Marmelo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda./N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Medeiros Marmelo \r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-24.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Matias di Franco [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Estudos do Mar - FERMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Estudos do Mar - FERMAR, Aut Maria Aparecida Matias di Franco\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/85: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a ré, FEMAR-FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR, a pagar à autora, MARIA APARECIDA MATIAS DI FRANCO, no prazo legal... \"\r\n\r\nProcesso: 0000471-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Cesar Gomes Ayres [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Cesar Gomes Ayres\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o reclamante, WASHINGTON CESAR GOMES AYRES, nas custas processuais no valor de R$ 660,00, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor atribuído à causa e das quais fica dispensado, por deferida a gratuidade de justiça. Ciente a reclamada, notifique-se o autor através de seu patrono. \"\r\n\r\nProcesso: 0000367-47.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Costa Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chanji Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 0001464-19.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Pereira [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Serviços Ltda. ME [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaval Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e da transferência via Bacenjud, conforme fl. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0000429-87.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Nogueira dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 0000249-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Dias [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da CTPS da testemunha Pedro Paulo Viana Colitre, quanto ao contrato anotado pela Rda, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001031-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255: \"...Desta forma, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, apenas para acrescentar à sentença os fundamentos supra. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000945-44.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane Pereira Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane Pereira Gomes , Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 856: \"...Isto posto, conheço dos embargos e opostos e, no mérito, julgo-os improcedentes. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0006100-62.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cavalcante Porfirio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A., Réu Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 403/410 .\r\n\r\nProcesso: 0001219-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária(R$ 176,97) e das custas (R$ 80,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira Miranda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Slink Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0001484-10.2010.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários do Leiloeiro, correspondentes a 2% sobre o valor da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de renovação da Praça. \r\n\r\nProcesso: 0000937-67.2010.5.01.0014 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lopes de Souza [Adv. Elizabeth Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119304 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fiorenza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18: \"Tendo em vista o constante de fls. 17, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo repectivo, pelo que, em cumprimento ao art. 267, III, do CPC, e 769, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 10,64, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nJuntar aos autos o plano de recuperação judicial aprovado, em 15 dias, sob pena de penhora online e não conhecimento da impugnação de fls. 302/318. \r\n\r\nProcesso: 0000852-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neri [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neri , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57/60: \"... Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, RODOVIÁRIO SCHIO LTDA, a pagar ao reclamante, EDUARDO NERI, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0000122-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martins de Souza [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000538-38.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Cândido da Conceição [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cândido da Conceição , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-89.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Amorim de Araujo [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Amorim de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-97.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo do Couto [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001437-02.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Bello Ribeiro [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Textular Serviços Técnicos de Construção Furos e Cortes de Concreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Bello Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Elisa Rocha Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sara Elisa Rocha Andrade\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 76/ 79, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da primeira ré. Custas pela primeira reclamada no valor de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000193-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mascarenhas Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahiti Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mascarenhas Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Martins da Silva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thiago Mendes Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 145/150: \"...Ante o exposto, à revelia, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, EMPRESA SANTA CLARA 8 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, a pagar ao autor, THIAGO MENDES MARTINS DA SILVA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0001456-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Dias [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: UPDATE Educacao Medica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPDATE Educacao Medica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001503-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Mata [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Supermercado Prezunic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves Mata\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-11.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura de Araujo Silva [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado (R$ 16.165,82), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC., deve indicar também o valor referente ao IR.\r\n\r\nProcesso: 0001150-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Coelho Filho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Wwwgol Gráfica e Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Coelho Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 40/43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Conceição Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lúcia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Mauricio Vianna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Casenge Engenharia Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casenge Engenharia Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa, Aut Francisco Antônio Vieira, Réu Funcional Arquitetura e Projetos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 234/239: \"Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da segunda reclamada, CASENGE ENGENHARIA LTDA e julga-se PROCEDENTE EM PARTE em face das demais, condenando-se a primeira reclamada, FUNCIONAL ARQUITETURA E PROJETOS e, subsidiariamente, a terceira ré, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA, a pagarem ao reclamante, FRANCISCO ANTONIO VIEIRA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0001468-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Galdino dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 197/198: \"...Pelo exposto, julgam-se extintos, com exame do mérito, os pedidos, conforme disposto no artigo 269, IV, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, ante o disposto no artigo 769 da CLT. Custas de R$ 420,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000091-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Rochlin Engenharia Ltda., Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut João Batista dos Santos , Réu João Fortes Engenharia S.A. , Réu Targa Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pelas partes. Intimem-se. \"\r\n\r\nId: 1267787"
                            ],
                            "1267788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-79.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0127700-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tadeu Bezerra Soares [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ett First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Glaxosmithline Barros Filho [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tadeu Bezerra Soares\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Domenico Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 289: \"...Indefiro o requerido, eis que a intimação de fl. 282 foi dirigida ao exequente. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0025200-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Duque Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda. [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0121500-66.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Martins Sampaio [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente (fls. 428/431), com urgência .\r\n\r\nProcesso: 0056100-47.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SABINO DOS SANTOS [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-28.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDepositar o valor da diferença calculada às fls. 1835, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Aranha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT- Empresa de Correios e Telégrafos, Aut Luiz Carlos da Silva Aranha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARQUES DOS ANJOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI sucessora de FUNDAÇÃO PRO UNI RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-68.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista à reclamada da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0067400-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Santos da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Santos da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 198, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-16.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a refiticação dos cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santana, Réu GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A., Réu LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271/277 e de que o depósito de fl. 278 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0141200-09.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SAMPAIO DE AMORIM [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 434: \"Considerando a presente manifestação, os cálculos apresentados pelo Banco réu de fl. 389 e o recolhimento de fl. 397, julgo extinta a presente execução. Intime-se o banco réu. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0072400-06.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL A/C AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23.03.2012 para o início das diligências .\r\n\r\nProcesso: 0136700-55.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMOES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121800-96.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da cota parte do rte, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por intempestivo e despreparado .\r\n\r\nProcesso: 0013100-94.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPIONS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIO DA SILVA OLIVEIRA, Réu SCORPIONS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-67.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Araujo [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o pagamento devido, inclusive as custas, no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MELO SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: JOSÉ CASSIO BOANOVA MOURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE MELO SILVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-38.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Souza Tette [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comercio e Indusatria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza Tette, Réu Carrefour Comercio e Indusatria Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos de acordo com a promoção da Contadoria deste juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-47.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA LINER STEFANI [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LINER STEFANI\r\n\r\nInformar os números do seu CPF e de seu cliente-Rte, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-77.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alvarez Baruque [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alvarez Baruque\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 670 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA SILVA DA MOTA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Everson Dias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA SILVA DA MOTA\r\n\r\nTer vista da guia de tentativa de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0126100-62.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes da Silva Medeiros dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes da Silva Medeiros dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-78.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut José Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 142/145 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em até 10 dias após o prazo legal para recolher. \r\n\r\nProcesso: 0024800-91.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Cristina de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelica Brummer Araujo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32, que indefere o requerimento do autor, tendo este que procurar o paradeiro da reclamada às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0047800-33.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0125600-98.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-95.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrão de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrão de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0074600-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Silva de Albuquerque [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., Rcdo Ascal Representação de Carnes Ltda., Rcte Pedro Carlos Silva de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0018000-13.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Carvalho Mendes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Silvanus Muniz Sa Earp [Adv. Marisa Mendes da Silva (OAB: RJ 135641 - D)], Réu: Fábio Aliatar Sa Earp [Adv. Marisa Mendes da Silva (OAB: RJ 135641 - D)], Réu: Wilma M K S Earp [Adv. Marisa Mendes da Silva (OAB: RJ 135641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Aliatar Sa Earp , Réu Manoel Silvanus Muniz Sa Earp , Réu Wilma M K S Earp \r\n\r\nComprovar nos auto s o cumprimento dos itens 2 e 4 do acordo de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0046900-21.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DOS SANTOS, Réu PARMALAT IND COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTer vista da CP devolvida (1405-49-2011-10-0097) .\r\n\r\nProcesso: 0138000-47.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SILVINA BEZERRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELISA CABANELAS PAZOS PIXINE [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PIXININE [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANTONIO RODRIGUES PIXININE, Réu MARIA ELISA CABANELAS PAZOS PIXINE, Aut MARIA HELENA SILVINA BEZERRA\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará e de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Lopes Vilaça [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Lopes Vilaça\r\n\r\nVista ao autor do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0037100-37.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA CUELLAR SALAZAR [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA CLINICA MONTE ALEGRE, Réu: SOC.HOSP.LTDA CLINICA MONTE ALEGRE N/P EDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA CUELLAR SALAZAR\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0140700-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento das custas e da diferença devida a título de quota previdenciária, em 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-03.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nVista ao autor da petição e documentos de fls. 470/473. \r\n\r\nProcesso: 0124600-97.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fl.266, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-86.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE MOURA PEIXOTO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA DE NOTICIAS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: VICENTE BERNARDO DE LIMA, Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE MOURA PEIXOTO\r\n\r\nVista ao autor da petição e documentos de fls. 237/245. \r\n\r\nProcesso: 0044000-84.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glaucia Mangueira Este [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apontado em fls. 107, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-20.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de\" Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Massa Falida de\" Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Aut Aguinaldo Soares de Paula\r\n\r\nCompulsar os autos, no prazo sucessivo de 5 dias, , iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissao, a execução será extinta. \r\n\r\nProcesso: 0085800-92.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Francisco Afonso\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 228/229 .\r\n\r\nProcesso: 0035400-06.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pinheiro de Miranda Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0143000-86.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alexandre Guerra Coelho Pereira [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universtária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Alexandre Guerra Coelho Pereira, Réu Sociedade Universtária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 74: \"Face a concordância da autarquia previdenciária, julgam-se procedentes em parte os Embargos à Execução ofertados pela ré as fls. 65/71, já que, mesmo sendo entidade filantrópica, beneficente, de assistência social, goza de isenção tributária, mas tão somente em relação à sua quota parte permanecendo a obrigação quanto a quota previdenciária parte do Empregado. Intime-se a ré da presente decisão, bem como a comprovar o recolhimento da diferença da quota parte do empregado apontada nos cálculos de fls. 27, no valor de R$ 1.507,80. \"\r\n\r\nProcesso: 0019000-87.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-36.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Perrone [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Daniella Lima Lyra (OAB: RJ 107444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Perrone, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.186/190 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar até 10 dias após o prazo legal, o recolhimento previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0132200-33.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Campos\r\n\r\nVista ao autor da petição do perito de fls. 2105/2108. \r\n\r\nProcesso: 0139800-71.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Alves de Aquino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marildo Ferreira da Cunha [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda\r\n\r\nFica citado para pagar a diferença devida ao autor (R$ 3.212,58) , em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139400-96.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIGINO VENANCIO FILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos (OAB: RJ 66825 - D)], Réu: AGNALDO VARZEA MARTINS, Réu: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP ALTA PERFORMANCE LTDA, Aut HIGINO VENANCIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0093400-14.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: ANTONIO FERREIRA DUARTE, Réu: MARCIA VALERIA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 351: \"Nada a deferir, eis que a sócia da Rda, Márcia Valéria Cerqueira, foi admitida ao quadro societário da empresa Marwal em 30 de julho de 2007, conforme se verifica a fl. 346. Intime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizoroce de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0019900-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Camejo de Menezes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Renato Camejo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, in albis, expeça-se alvará ao réu pelo depósito recursal de fl. 370. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0126500-47.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda., Aut Jose da Costa Medeiros\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Carlos Henrique dos Reis, Réu: Ponto da Arte Editora Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira Coelho\r\n\r\nJuntar nos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Peçanha dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Peçanha dos Santos , Réu Vetor Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 172/174: \"...Isto posto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré retificar a data da rescisão na CTPS do autor e ao pagamento de horas extras com integrações, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária ex vi legis, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este decisum integra... \"\r\n\r\nProcesso: 0144600-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Wagner da Silva de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0082100-02.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MENDES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContestar a petição de fls. 384/395 .\r\n\r\nProcesso: 0135500-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora (partes). Contestar os Embargos à Execução de fls. 270/320 (Rte).\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os demonstrativos de pagamento da complementação salarial, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026500-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S..A.(Sucessor de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda.(Nova Denominação de Fininvest Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mateus Grion\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: 50 MM Livraria Comercio e Prestacao de Servicos em Internet Ltda. ME, Réu: CARDILO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DULCE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DULCE DA SILVA\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação aos parâmetros do V. Acórdão do Recurso de Revista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardino da Silva Filho [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardino da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezito Alves da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zezito Alves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rocha Nacarati [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Venicio Rocha Nacarati\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nId: 1267788"
                            ],
                            "1267789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195800-09.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA BEZERRA DA SILVA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GRACA MARZULLO DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)], Réu: PAULO CESAR GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta do Bacenjud de fls. 244/246 .\r\n\r\nProcesso: 0163900-66.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELFREICH JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELFREICH JUNIOR, Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 285: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0220900-34.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DUQUE NETO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS BATISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: NAZIR COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA DUQUE NETO, Aut MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS BATISTA, Aut NAZIR COSTA, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 373/ 376. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/ poupança da Rda, com amparo no art. 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0166500-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Argus e Aquilla [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Argus e Aquilla, Aut Francisco da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 197: \"1. Homologo os cálculos de fls. 184/189, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0299500-94.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO ERNESTO A/C DR. ETEVAM AMOEDO, Réu: JUSTINO CORDEIRO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 404/ 405. \r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Pinto Cardoso\r\n\r\nTer vista da impugnação da Ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165700-27.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0195800-67.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO VIRGILIO PEREIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA, Réu: Marcus Vinicius Horário Figueira, Réu: Christiane de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO VIRGILIO PEREIRA\r\n\r\nTer vista de fl. 202 e da carta precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0166300-48.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes Fonseca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Katia Gomes Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194600-69.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST ENGENH DE TRANSPORTES E LOGIST [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA EST ENGENH DE TRANSPORTES E LOGIST\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-15.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO SANT ANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MACHADO SANT ANA\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0165600-48.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do contadori às fls. 512/513 e 513-verso. \r\n\r\nProcesso: 0195400-53.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ODETE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA MARTINS VIANA REIS [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA MARTINS VIANA REIS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e da transferência de R$ 171,64, via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0178600-04.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ARAUJO PRUDENCIO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine On-Line Comércio de Vinhos Ltda [Adv. Alcilan Viana Crespo (OAB: RJ 73007 - D)], Réu: ROSEMARI PEREIRA DE BARROS [Adv. Roberto Domingues de Oliveira (OAB: RJ 135937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ARAUJO PRUDENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 333/334, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173600-95.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte Simoes de Carvalho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)], Réu: AIG VENTURE HOLDING LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIG VENTURE HOLDING LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em 10 dias, sob pena de penhora via bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0162700-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ozório do Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar a ré o recolhimento da diferença devida , a título de contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de imediata execução, via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0153000-29.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os depósito. Venha a reclamada com o depósito da diferença devida no valor de R$ 597,27, em 05 dias, sob pena de penhora via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0196000-50.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSO MACHADO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres (OAB: RJ 65661 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSO MACHADO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/ de fls. 209/221 .\r\n\r\nProcesso: 0195000-10.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-32.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri das Nupcias Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri das Nupcias Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 259/276 .\r\n\r\nProcesso: 0275800-11.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA RIBEIRO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)], Aut: INSS(COTA PARTE DO RCTE)\r\n\r\nRéu: MASSA LIQUIDANDA DA COOPER.AGRICOLA DE COTIA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA LIQUIDANDA DA COOPER.AGRICOLA DE COTIA\r\n\r\nDeverá indicar o nome do banco e o número da agência para a qual os valores devem ser transferidos. \r\n\r\nProcesso: 0165300-91.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA RODRIGUES LIMA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LEILA DA SILVA LIMA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LEILA RODRIGUES DE ARAUJO COSTA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LIRA AMELIA FERNANDES DE ASSIS [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LACERDA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO RANGEL [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO RANGEL [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Aut: LUCI DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme apontado nos cálculos homologados de fls. 376/ 393, sob pena de imediata execução, com convolação do depósito de fl. 191 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0148700-87.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221, que julgou extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/ 80. \r\n\r\nProcesso: 0154300-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Borges da Silva [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: JOAO MANUEL DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borges da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0201100-64.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: ELIANA INACIO CLARA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: ELIANE VIANA MARANHAO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: REGINA AMELIA C. DE MELLO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: SELMA CRISTINA S. ALMEIDA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL E COLOC DE PESSOAL, Réu: KATIA FLORÊNCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA INACIO CLARA, Aut ELIANE VIANA MARANHAO, Aut OLINDINA ALVES DE OLIVEIRA, Aut REGINA AMELIA C. DE MELLO, Aut SELMA CRISTINA S. ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 800 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0174000-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA TRAB MOTORISTAS AUTONOMOS PERM LTDA [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MISTA TRAB MOTORISTAS AUTONOMOS PERM LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da cota previdenciária, apontada às fls. 166 e 169. Decorrido o prazo para pagamento, IN ALBIS, à conclusão para penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0219100-34.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME, Réu: Rita de Cássia dos Santos Costa da Silva, Réu: Valdemir Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse ..\r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CUNHA PIRES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CUNHA PIRES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 599/604: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se o reclamado, ITAÚ UNIBANCO S/A, a pagar ao reclamante, ANDRÉ DA CUNHA PIRES, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0278700-30.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167200-31.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeverá fornecer as fichas financeiras do autor, do período de fevereiro de 2004 a agosto de 2011, bem como as tabelas salariais do cargo de Supervisor de Operação de Elevatória de Grande Porte, de maio de 2010 a agosto de 2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SILVANA BARCELOS DA SILVA COSTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)], Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 156: \"...Indefiro o requerido, eis que o veículo de fls. 144 não foi efetivamente penhorado, constando a anotação da restrição, conforme se infere de fl. 144. Intime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0153100-76.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO NICANOR DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS DE SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO NICANOR DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 152/154 .\r\n\r\nProcesso: 0188700-32.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1015, que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do referido Conflito. \r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Diniz [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Diniz\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 67/73. \r\n\r\nProcesso: 0189900-74.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS TAYARR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 682/685 .\r\n\r\nProcesso: 0185400-91.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 272: \"... Após, notifique-se a segunda reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda... \"\r\n\r\nProcesso: 0210100-39.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA COSTA PINTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"MASSA FALIDA DE\" L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Aut REGINA CELIA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 193: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0187000-02.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 287 .\r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mello Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mello Cardoso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 837/840: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, a pagar ao reclamante, MARCOS MELLO CARDOSO, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bacellar Rodriguez [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bacellar Rodriguez\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 310/311. Tomar ciência que foi expedida certidão, conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0162900-22.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO SA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)], Réu: VICTOR BITTENCOURT DOS SANTOS, Réu: JOSÉ HEITOR FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE FRANCA REGO FILHO\r\n\r\nDeverá compulsar os autos, no prazo de 05 dias, devendo apontar eventual pendência, sob pena de ser julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174800-74.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EDMAR FONSECA MATA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSAO VERDE AMARELO LTDA, Réu: LSPG Comercio Industria e Representações Ltda, Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EDMAR FONSECA MATA\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-72.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a 2a reclamada ao recolhimento das custas no valor de R$ 150,00, em 05 dias, sob pena de execução. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0178300-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaias Oliveira Castro [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaias Oliveira Castro, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230 que homologou os cálculos de fls. 224/ 227, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha. Venha a reclamada com o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0199900-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EVANDRO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EVANDRO SOARES DA SILVA, Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-79.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Rosa Araujo [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nascimento Silva 24 [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nascimento Silva 24\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fls. 98/99) foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0164500-34.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSEN ELIAS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCorretos os cálculos de fl. 174, por adequados à decisão de fls. 146 e 150 verso. Convola-se o depósito de fl. 156, em penhora. \r\n\r\nId: 1267789"
                            ],
                            "1267785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar André Foly\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-30.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ROGERIO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nRéu: EMIE CAR CURSOS LIVRES LTDA, SUMAYA PORTILHO GOMES, ZEIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SUMAYA PORTILHO GOMES, ZEIR RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 170/186. \r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Mandarino Araujo\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/115, que julgou PROCENDETE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrada à condenação, bem como RECURSO ORDINARIO, defls. 124/135, para querendo, contra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-89.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA, ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, RICARDO CESAR BORGES LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamada pagar, em 48 horas, a importância de R$ 3128,50 (ataulizados até 25/06/2008) , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267785"
                            ],
                            "1267786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0145000-35.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE, ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS, SILVIA ADDAD, GILBERTO RODRIGUES MAIO, ELZA DIAS ADDAD, CARLOS ALBERTO DIAS, CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLACA, MIGUEL ANGELO HADDAD, MIGUEL ANGELO HADDAD, ROBERTO HADDAD, SARA GRANDEL, SARA GRANDEL\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO RODRIGUES MAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299, que homologou os cálculos de fls. 288/289 para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. Venha a ré com o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 476-J do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução .\r\n\r\nProcesso: 0206400-55.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA FERREIRA DE SOUZA , ADONIAS FERREIRA DE SOUZA, JOSUE FERREIRA DE SOUZA, ELAINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO VILAGE SULACAP\r\n\r\nPelo presente fica m GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (4.811.014,8959 TR's), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028400-52.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nPelo presente fica m NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 32, no valor de R$ 3.201,07, equivalente a 264.109,46 e depositar o valor devido em 48 horas sob pena de execução, apresentando, ainda, o valor a ser retido referente à cota fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Romanieli Oliveira\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas Região 3 Ltda., Telelistas Região 4 Ltda., Ampla Empreendimentos e Participações Ltda., Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda., Censis Centro de Sistemas Ltda., Fineg Consultoria Ltda., HPE Participações Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas Região 1 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.323,60, e das custas , no valor de R$ 170,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-19.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus\r\n\r\nRéu: Tortas Frade Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tortas Frade Doces e Salgados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-94.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Charles Roberto Toledo\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 10.443,09, atualizado em 18/08/2011, ou 853.051,13 IDTR'S) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-35.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DAMICO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA, Alexandre da Silva Cirino, Frederico Henrique Gonçalves Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Henrique Gonçalves Almeida , MERCADO ALDENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1018264,7966 IDTR'S) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-17.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES WEITZEL\r\n\r\nRéu: HIDROVAN HIDRAULICA DE AR CONDICIONADO SC LTDA, ERGO - ENGENHARIA LTDA, Riccardo Diomelli, Fernanda Diomelli\r\n\r\nPelo presente fica m HIDROVAN HIDRAULICA DE AR CONDICIONADO SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (872.363,70IDTR'S) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267786"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-46.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionete Pereira Camargo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nVenha reclamada com recolhimento previdenciário remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lima [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-95.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFl. 159 - Manifeste-se a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0092300-54.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Abel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)], Réu: Francisco Anízio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Souza Abel\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099700-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BARCELOS, Aut MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA, Aut PAULO CESAR PINTO DO AMARAL, Aut PEDRO MARQUES DE CARVALHO, Aut RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO, Aut RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS\r\n\r\nDiga a reclamada, em 5 dias, acerca do informado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101600-49.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Santos Pinto Lisboa \r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Prosper S.A., Réu Prosper Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, em 10 dias, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0072400-94.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Ferreira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com comprovante do recolhimento previdenciário, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0072000-22.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Conceicao de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Conceicao de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair da Silva Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nÀ reclamada sobre os artigos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-26.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-94.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orodi Gomes [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orodi Gomes, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095500-78.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Santos Basílio [Adv. Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro (OAB: RJ 103764 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Porto Real [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Porto Real \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-87.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nRéu: AJPS MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPara ciência do desarquivamento, bem como para que se maniefste acerca do que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094300-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Lima , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 349.066,23, valor equivalente a 28.403.545,95 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Martins de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Martins de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na proposta de acordo formulada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100800-94.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SODRE RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nPara manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-93.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rogério Gomes\r\n\r\nVistas dos autos às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-21.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Ramos [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107101-18.2008.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Nilce do Vale Araújo [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nExdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., Exdo: Municípío do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Nilce do Vale Araújo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082500-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Magno de Carvalho Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Magno de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0080900-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Spinola Leal da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Aum Management Ltda. [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aum Management Ltda.\r\n\r\nPara ciência da dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-33.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silas Rocha de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silas Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.2008.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodoviário Labanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ignacio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodoviário Labanca Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento aos itens \"7\" e \"8\" do termo de conciliação de fl. 37/38, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0105200-15.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Holanda Roque da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Gama Carap [Adv. Renata Adauto Costa Silva (OAB: RJ 127382 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Gama Carap\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0083800-81.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mobilita Comercio Ind.e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASERVIS LTDA, Aut FLAVIO LUIZ DA COSTA, Réu MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 7.223,55, valor equivalente a 587.781,02 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097200-70.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Réu: Distribuidora Gabiline Ltda. N/P Sócio Dimas Eduardo Coelho da Costa, Réu: Distribuidora Gabiline Ltda. N/P Sócio Rogerio Mendes Ribeiro, Réu: Distribuidora Gabiline Ltda. N/P Sócia Andréa Martinez Oliveira Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\nVistas ao credor das certidões, devendo indicar meios para prosseguimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101100-17.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Melo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Melo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores histó ricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0146000-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO GUIMARAES ORTIZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO GUIMARAES ORTIZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0088600-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servivos Ltda., Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-12.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Oliveira Pereira [Adv. Carlos Mazzaro de Abreu (OAB: RJ 102716 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Oliveira Pereira \r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção da contadoria e observando a coisa julgada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-35.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Jose Freitas de Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J & Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Jose Freitas de Matos\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0067300-37.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA BASTOS VIEIRA [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMES L.M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA, Réu: Edson Silva Santos, Réu: Nabil Dantas Chedid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BASTOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107800-72.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esteves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Liu Cão Rações Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liu Cão Rações Ltda.\r\n\r\nComprovar o intergral cumprimento do termo de conciliação, inclusive quanto aos tributos porventura devidos, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara manifestações à Impugnação ao cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0100900-83.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI REGO DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SKY SHOP SA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI REGO DOS SANTOS, Réu TV SKY SHOP SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção e dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES CALVELLI [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES CALVELLI\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0107100-48.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DE FARIA CANDIDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 9.160,23, valor equivalente a 745.369,39 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057400-59.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Eringer Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Eringer Ferreira\r\n\r\nPara que se manifeste acerca do que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0088100-28.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE DE OLIVEIRA BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE OLIVEIRA BRANCUTTI\r\n\r\nAo reclamante para ciência das informações prestadas. \r\n\r\nProcesso: 0076000-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CUSTODIO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: INDOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E PROMOÇÕES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CUSTODIO\r\n\r\nIndique o credor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065100-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Silva Sena Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda., Aut Sandoval Silva Sena Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI DA ROCHA SOARES [Adv. Helena Ferreira de Araujo (OAB: RJ 143518 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI DA ROCHA SOARES\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0092500-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMPLICIO DO MONTE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR INFANTE DE SAGRES LTDA, Réu: FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA, Réu: MANUEL GALDINO DA SILVA, Réu: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA, Réu: CRISTINA MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMPLICIO DO MONTE\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0104700-56.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097600-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemar Machado Mac Cormick [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemiro Antonio Escola de Ensino Ltda. ME [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemar Machado Mac Cormick\r\n\r\nAo relamante para ciência da expedição do alvará, bem como para se manifestar acerca da devolução do mandado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071900-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Xavier Barreto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Charlene Xavier Barreto\r\n\r\nVistas às partes, inclusive quanto aos cálculos de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0082600-05.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Hermina da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Batalha Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Hermina da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para informar o número do PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DE PINA [Adv. Flávio Ferreira Carneiro (OAB: RJ 111703 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DE PINA, Aut JONAS GONCALVES SODRE, Aut JOSE GUILHERME PINTO, Aut LUIZ CARLOS BERNARDO PAES, Aut ZORONILDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097700-58.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Indústria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silva Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante, valendo o seu silêncio como concordãncia dos pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0105300-09.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES NOGUEIRA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICA GRAJAU [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL CLINICA GRAJAU\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-21.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santiago Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0075100-24.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS E CONSTR LTDA\r\n\r\nÀ parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-67.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA MELLO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: D S G LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA , Réu: Odaricio Quirino Netto, Réu: Dinora Maria Duarte , Réu: Esdras Eloi Bianconi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA MELLO\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0068800-17.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MACEDO FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: GUIDO MORAES ARCOVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0211300-53.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140500-48.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MARTINS VALVANO [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MARTINS VALVANO\r\n\r\nAnte a penhora parcial, indique meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085300-80.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Porfiro Ferreira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurino Teixeira de Souza [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurino Teixeira de Souza, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0149800-63.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0090600-52.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Echkardt [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRéu: J A P Logística de Documentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza Echkardt\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 367, incisso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MALLACE ZIMBAR E OUTROS [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: BERNARDINO CORREA DE OLIVEIRA, Aut: IRENE MARTINS FONSECA, Aut: IVAN TELLES LEMOS FILHO, Aut: MARCO ANTONIO ARRUDA, Aut: PAULO ROBERTO MELLACE NUNES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Maria Cunha Nunes [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Maria Cunha Nunes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0098500-86.2009.5.01.0017 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Júlio Alves Neto [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nExdo: Ong Vidas Valorização Integração Desenvolvimento e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Júlio Alves Neto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072100-55.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDEMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPara ciência da devolução do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-69.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bernardes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bernardes da Silva\r\n\r\nCiência ao credor da petição de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0078100-27.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA LEITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-92.2003.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA, Cgte TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da atualização do crédito exequendo em R$ 5.356,07, valor equivalente a 435.823,83 TR's, nos termos da ata de audi~encia de fl. 228, 4º parágrafo. \r\n\r\nId: 1267400"
                            ],
                            "1267403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052300-21.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Ferreira Pereira [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Casacred Promoções e Serviços [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casacred Promoções e Serviços \r\n\r\nCumpra a reclamada o item 4 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000156-36.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Costa da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Costa da Silva, Réu Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035600-77.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI NUNES DOS SANTOS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000595-47.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sander Silva Austriano [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Cordeiro Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Silva Austriano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028600-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Passos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Passos\r\n\r\nManifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001300-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES\r\n\r\nManifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000950-57.2010.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Luiz Moura de Mello [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para juntar o comprovante do adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031500-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi de Oliveira Sampaio [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossi de Oliveira Sampaio, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, intercalados por três dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Queli Camilo do Rosario [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida - Instituto de Depilação [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Queli Camilo do Rosario \r\n\r\nAnte os possíveis efeitos infringentes dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001043-20.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Santos Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. , Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Aut José Raimundo Santos Silva \r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045700-67.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Carlos Eduardo dos Reis , Réu: Rosângela Martins da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000855-27.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Queiroz Figueira [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Shopping Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Queiroz Figueira\r\n\r\nPara ci~encia da sentença que determinou o arquivamento do processo, nos termos do artigo 844, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020200-67.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BRANDAO TEIXEIRA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0014200-02.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ursulino da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para nomear bens livres e desembaraçados, de fácil comercilização, à penhora, em 10 dias, sob pena de responsabilização dos sócios por seus bnes pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000787-77.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Souza Xavier [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Souza Xavier\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0026100-31.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON NICOLAU DE JESUS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPara ciência da devolução do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0018100-85.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Correia da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Correia da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTRA TRANSFORMADORES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0032600-30.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Vieira da Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001423-09.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tolomeu Casali Siviero [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tolomeu Casali Siviero\r\n\r\nTendo em vista o retorno, com resultado negativo, do comprovante de entrega, converto o julgamento em diligência, devendo o reclamante informar meios para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003900-73.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sgarbi de Bangu Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: HT Sgarbi Lima Tortas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Mendes de Araujo\r\n\r\nIntimação para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001399-15.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lacerda de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lacerda de Souza , Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nAcolhe-se. Trata-se de erro material, que ora é corrigido, para fazer constar a data de 22/12/2011, nos termos do artigo 897-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-10.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-08.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO AMARO DOS SANTOS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000156-65.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Conceição Dias [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromatic Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Conceição Dias \r\n\r\nPara ciência da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por não preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC. Outrossim, esclareça a reclamante qual a data de baixa que pretende seja anotada em sua CTPS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000010-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026100-84.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN JASON HUNTER SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN JASON HUNTER SILVA\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0016700-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rosa da Conceicao [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Verde Limao Plantas Moveis e Acessorios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Verde Limao Plantas Moveis e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-13.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araújo Duque [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Copa Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araújo Duque , Réu Martinique Copa Hotel Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000390-81.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Regina Lima de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nPara impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-34.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE QUEIROZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DE QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste acerca da petição de fls. 175/178. \r\n\r\nProcesso: 0035000-56.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TASSO GERMANO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TASSO GERMANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020300-36.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Alves de Araujo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Alves de Araujo, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 55.378,10, valor equivalente a 4.506.120,25 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 44.591,93, equivalentes a 3.628.448,77 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029500-04.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Brandao Marinho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifeste-se a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-94.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-59.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROCHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO S A\r\n\r\nPara apresentar depositário do bem, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000323-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agência Marítima Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-53.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTCHILDE JOAQUIM GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROTCHILDE JOAQUIM GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da contadoria, observando a coisa julgada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro dos Anjos Theotonio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-87.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Sebastiana de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sebastiana de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010400-68.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU MESQUITA GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTADORA DE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, Réu: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: OSMAR LAZARO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU MESQUITA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010100-09.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF GLÓRIA SERVIÇOS LTDA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001014-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira Medeiros [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira Medeiros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000101-85.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Mello Amaro [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Mello Amaro \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0004000-72.2002.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO SALVADOR ARAUJO [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MAKRO ATACADISTA SA, Cgto SERGIO SALVADOR ARAUJO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 176.933,18, valor equivalente a 14.538.338,60 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 166.548,81, equivalentes a 13.685.070,23 IDTR's, em até 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-25.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Ribeiro [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000536-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Rebelo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifeste-se a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-17.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina de Souza do Amaral [Adv. Marcia Fernandes Franqueira (OAB: RJ 85779 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Sarabanda Lima [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Sarabanda Lima\r\n\r\nCumpra a reclamadao disposto no termo de conciliação no que se refere à regularização do recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob as penas cominadas no termo. \r\n\r\nProcesso: 0033700-20.2007.5.01.0017 - Monito\r\n\r\nRqte: Daniel Machado da Fonseca [Adv. Bruno Damasceno de Castro (OAB: RJ 125777 - D)]\r\n\r\nRqdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Daniel Machado da Fonseca\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031300-67.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Ormonde [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Cia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Ormonde \r\n\r\nVenha o reclamante, com cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santiago de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Santiago de Lima\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos do reclamante formulados em face da 1ª reclamada e IMPROCEDENTES os formulados em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001390-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cruz Soares de Almeida [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauricio Cruz Soares de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001015-18.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Santos da Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Santos da Rocha \r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000532-22.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santarone Cardoso [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santarone Cardoso\r\n\r\nTendo em vista os possíveis efeitos infringentes, ao embagado. \r\n\r\nProcesso: 0054200-39.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel José Rodrigues \r\n\r\nÀs partes para que digam quais provas pretendem produzir, conforme fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0018100-03.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca da devolução do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Brito de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Brito de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0028100-47.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Silva [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀ parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-26.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON IZIDRO DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PALHETE REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000788-28.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cesar Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Z World do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Carioca Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Pereira \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001600-41.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Batista de Andrade Filho [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Batista de Andrade Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira Luz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs reclamadas, em 10 dias, para impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Costa Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-13.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias Machado [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-97.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0042600-26.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Thomaz Passos [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nRéu: JCAS Veiculos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Thomaz Passos\r\n\r\nPara vir com cálculos de IR, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0022900-98.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP E HABITA COOPERATIVA HABITACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES PÚBLICOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Viana\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0052100-97.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI G DOMINGUES NORONHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ALDO D ALMEIDA BRANDAO, Aut: GEUSA SUELY DOS SANTOS FONSECA, Aut: JOSE MANOEL TAVARES, Aut: LUCI LOPES DA SILVA, Aut: CECILIA DE MELLO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO PREV SERV INST RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI G DOMINGUES NORONHA\r\n\r\nVista aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0000193-63.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Souza [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nManifeste-se a reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-40.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Neves Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha reclamada com comprovante de cumprimento do item 7, do termo de conciliação de fl. 43. \r\n\r\nId: 1267403"
                            ],
                            "1267404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216500-60.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY APARECIDA SILVA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROFESSOR SUMNER, Réu: José Hélio de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY APARECIDA SILVA\r\n\r\nIntime-se a exequente a manifestar-se acerca da referida devolução. \r\n\r\nProcesso: 0285900-26.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL SBT DE PRODUCOES S/C LTDA. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL SBT DE PRODUCOES S/C LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217100-52.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE MELLO DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFÂNCIA SONHOS DE CRIANÇA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE MELLO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0231300-79.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA E OUTROS + 35 [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Aut: CLAUDETE DE FARIAS RIBEIRO, Aut: MARIA CLEONICE NERI GOMES, Aut: MARCO AURELIO VICALCI, Aut: MARCELO CAVALCANATE BARBERT, Aut: MONICA ARMOND SERRAO, Aut: PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, Aut: PIERLUIGI TOSATTO, Aut: RICARDO MARTINS, Aut: RICARDO MOREIRA PECANHA, Aut: RITA DE CASSIA TARDIN CASSAB, Aut: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, Aut: ROMILDO MARANHAO DO VALLE, Aut: SERGIO RODRIGUES, Aut: SOLANGE DOS SANATOS ABREU, Aut: SOLANGE MAIA DE ARAGAO, Aut: TATIANA FACANHA DA COSTA, Aut: VALMIR DE SOUZA, Aut: VERA MARIA MEDINA DA FONSECA, Aut: VILMAR RIBEIRO DA CUNHA, Aut: WILSON DE MELO, Aut: WILZA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA E OUTROS + 35\r\n\r\nVenham os reclamantes com cálculos atualizados, conforme decisão de embargos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1267404"
                            ],
                            "1267407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000009-10.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-86.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria das Gracas Mamede\r\n\r\nRéu: Tania Soares dos Santos Dillon\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Soares dos Santos Dillon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santiago de Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos do reclamante formulados em face da 1ª reclamada e IMPROCEDENTES os formulados em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088600-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servivos Ltda., PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nPelo presente fica m Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-48.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 9.160,23, valor equivalente a 745.369,39 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267407"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1264359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-33.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-11.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Assis do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Maurício de Assis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121/122 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Pacheco dos Santos e Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Pacheco dos Santos e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA AMELIA RODRIGUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira (OAB: RJ 37329 - D)], Réu: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, Réu EDNA AMELIA RODRIGUES, Réu MARINA SEVERINA SOUZA ROSA, Aut PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119/120. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-70.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação), Aut VITOR MARIO IORIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.453, devendo a Reclamada comprovar o pagamento no valor de R$ 114.713,33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-16.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Esmerinda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirol Comercio e Servicos Ltda.a/c Gerson Arlotta [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)], Réu: Leila Berbet Arlotta, Réu: Gerson Arlotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Esmerinda dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061300-43.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRUZ DE FRANCA [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.817/844.Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0149900-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MODESTO LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-18.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte interessada sobre a petição de fls.467. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nogueira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: SADAE CONFECCOES LTDA [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA, Réu SADAE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-67.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140: Nego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0135700-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Arthur Andrade de Barros, Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.768/769. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-22.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA - UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.446, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RS 60896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme petição de fls.1021. \r\n\r\nProcesso: 0075200-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoch Mendes de Souza, Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.285/286. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-89.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA COSTA DANTAS [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.734; juntando cópia da petição protocolizada em 27/10/2011, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-69.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UBIRAJARA DANTAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTRA METAL COMERCIO DE ACO [Adv. Glaucio Almeida Castelo Branco (OAB: RJ 59131 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VECTRA METAL COMERCIO DE ACO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-13.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vicente Narcizo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitacao Veterinaria Ltda. [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitacao Veterinaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Fonseca Sarmento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Fonseca Sarmento \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-70.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Avelar Gomes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Luciana Avelar Gomes \r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bispo Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Bispo Santos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.498/499. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-81.2010.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Luisada [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Luisada, Réu Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38/39. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-19.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Gabriela Trucco [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Gabriela Trucco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-16.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Viviane Lima Ribeiro [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Lea de Andrade Magalhães , Réu: Cristiane de Andrade Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Aut Magda Viviane Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84/85. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gavinho Paranhos [Adv. Cristiane Rodrigues Tavares (OAB: RJ 143019 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gavinho Paranhos, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193/194. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pontes Magalhães [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmaceutica Ltda. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pontes Magalhães, Réu Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235/237. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-96.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0088200-92.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Medeiros Ramos, Réu Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Réu Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.629. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rodrigo dos Santos Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-78.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO RICARDO GARCIA [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO RICARDO GARCIA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 970, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERCINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.303/306.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Deziderio Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Pinheiro Machado, Aut Marcia Cristina Santos Deziderio Machado, Réu Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-16.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE GOUVEA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: EBER DE OLIVEIRA FREITAS, Réu: HEBER DOS SANTOS FREITAS, Réu: EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE GOUVEA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-70.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000860-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Complexo Petroquiminco do Rio de Janeiro - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Silva, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Viana de Freitas [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: M Mobili Moveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu M Mobili Moveis para Escritório Ltda., Aut Roney Viana de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203/208. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-15.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO\r\n\r\nEgdo: STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Egdo: CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Egdo: JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO, Egdo: LINDA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA, Egdo STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59/60. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-52.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN LEAL PINHEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut LILIAN LEAL PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-79.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0000731-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-98.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PORTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-76.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cordeiro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: ALCATEL EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-80.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deovani Roberto dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deovani Roberto dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.263/264. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-14.2011.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Goncalves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nExdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nApresentar peças necessárias para formação da Carta de Sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mafra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Priscila de Oliveira Gomes (OAB: RJ 153688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Luiza Mafra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.913/914. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-20.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120/121. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1264359"
                            ],
                            "1264360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0160300-89.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA, Mauro Cesar Amenta Boaz, Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Cesar Amenta Boaz, Minerva Amenta Boaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-70.2006.5.01.0021 - RtPosse\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Noronha, Maria da Gloria de Almeida de Noronha\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique de Noronha, Maria da Gloria de Almeida de Noronha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE KACIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA, NORA GRUNBLATT DE KOHN, WILHWIM GRUNBLATT, EUGEN GUTTMAM\r\n\r\nPelo presente fica m EUGEN GUTTMAM, NORA GRUNBLATT DE KOHN, WILHWIM GRUNBLATT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES\r\n\r\nRéu: EMPRESA SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA, WASHINGTON ALVES DE SOUZA, ANGELO JOSE MOURAO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO JOSE MOURAO, WASHINGTON ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda., NELSON FERNANDES DIAS, FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS, NELSON FERNANDES DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264360"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 27/2/2012\r\n\r\nProcesso: 0136800-47.1996.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Antônio João dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A... [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nVenha a ré com cópia da guia mencionada, bem como informe número de conta, agência e banco para possível transferência.\r\n\r\nProcesso: 01589000-54.2000.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Rafael Levy Argel\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35.707)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35.707)]\r\n\r\nInforme a ré o número de conta, agência e banco para possível transferência.\r\n\r\nProcesso: 0073900-28.1996.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Jany Capote de Barros\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil – CMB [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155.634)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa da Moeda do Brasil – CMB [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155.634)]\r\n\r\nInforme a ré o número de conta, agência e banco para possível transferência.\r\n\r\nProcesso: 0223300-19.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marcos Aurélio Silva (OAB: RJ 108.835)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A. [Adv. Marcos Aurélio Silva (OAB: RJ 108.835)]\r\n\r\nVenha a ré com cópia das guias mencionadas, bem como informe número de conta, agência e banco para possível transferência.\r\n\r\nId: 1267578"
                            ],
                            "1267559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2012 – DOC 38\r\n\r\nProcesso: 0000046-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Carvalho Claudio [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: UFA União das Fábricas Comércio e Representações de Balas e Doces Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Carvalho Claudio\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 19, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0042700-85.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Olimpio Maia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-77.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO WILIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000044-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Odelia Rodrigues Marques [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Chua Lanches e Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Odelia Rodrigues Marques\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 14 determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090500-46.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IRINEU BICAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 797. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado de Oliveira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte S.A. , Réu: Concordia Logística S.A. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Machado de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001002-89.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Simões da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique Sobral Sarandão [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique Sobral Sarandão\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:47 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva dos Anjos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva dos Anjos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 08:48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000199-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Carvalho [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: La Festivitá Buffet e Casa de Festas Ltda., Réu: Mansão Saint German Festas e Eventos Ltda., Réu: Social Clube Caetés, Réu: Luz das Estrelas Restaurante Buffet e Casa de Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira de Carvalho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000192-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Donato de Souza [Adv. Rodrigo Silveira de Souza (OAB: RJ 161487 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Donato de Souza \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 08:54 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029200-83.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 352 .\r\n\r\nProcesso: 0037500-97.2005.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Itaqua Ltda. - EPP [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)], Cgte: José Antonio Ferreira, Cgte: Ana Niski Zveibil\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro da Rocha (Espolio de ) [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Itaqua Ltda. - EPP, Cgto Marcelo Ribeiro da Rocha (Espolio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luis Roberto Verissimo de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 977: \" Tendo em vista a promoção da contadoria, julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000191-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 08:51 horas.\r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicerio Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.463: \" Ao agravado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Nogueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Nogueira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000202-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Eneas da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Eneas da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:44 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-57.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Barboza de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Barboza de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Nascimento de Gusmão [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Nascimento de Gusmão \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:29 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio Fleury Curado [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aero Taxi Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helivia Aero Taxi Ltda., Aut Luiz Aurélio Fleury Curado \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 509: \"Ter ciência de que foi designado o dia 18/04/2012 às 15 horas na 1a. VT de Macaé, cfe. fl. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000204-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. , Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Leite da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000193-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Claudio da Cunha [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Claudio da Cunha \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 08:57 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000205-79.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lizaldo de Souza [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lizaldo de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:53 horas.\r\n\r\nId: 1267559"
                            ],
                            "1267560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/02/2012 – doc 13\r\n\r\nProcesso: 0001122-35.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Justino da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267560"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000559-72.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Salgado Soares [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda., Aut Laudicéia Salgado Soares\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ricardo Alves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, sob pena extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inaldo Barboza da Silva [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Primavera [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Primavera , Aut José Inaldo Barboza da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 153/164, julgando procedentes os pedidos em parte, resolvendo o mérito. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 12.000,00, na forma do artigo 789, caput, da CLT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014600-59.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ASSIS BEJA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ASSIS BEJA\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 310, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins Lourenço [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins Lourenço, Réu Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 203: \"O réu se insurge contra o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da ação movida pelo autor no juízo cível para o reconhecimento do nexo causal entre sua doença e o trabalho realizado na empresa. O parecer do INSS poderia ser suprido por prova pericial, que, entretanto se revelou inviável, diante da impossibilidade do autor de realizar o depósito de honorários periciais ou conseguir a anuência do perito com o reconhecimento deste ao final do processo. O sobrestamento obviamente não aproveita a nenhuma das partes, posto que apenas prolonga o trâmite processual. Isto posto, e considerando-se que o autor é hipossuficiente e existe verissimilhança das suas alegações - a tese de defesa da empresa é de moléstia degenerativa (fls. 174/177) - determina-se a realização de perícia às expensas da ré, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPC, de utilização subsidiária ao direito do trabalho. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012. (a) DANIELLE SOARES ABEIJON. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000323-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Patricio [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Gonçalves Rogusti [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Planus Const. e Empr. Ltda.´ [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Gonçalves Rogusti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-51.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor ainda devido de cota previdenciária, no importe de R$ 28.058,50, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159400-44.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Armindo da Silva [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Armindo da Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0086100-69.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOZA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN PREVIBAN [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN PREVIBAN, Aut RUBENS BARBOZA GUERRA\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonimar de Albuquerque \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da 1ª ré, Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000015-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anaia Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária devidos pelo acordo de fls. 85, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LAJTER [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LAJTER, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000069-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza Motta [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nCiência da petição da perita, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela de honorários periciais, em quinze dias; e a segunda, nos trinta dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Juliana Pinho dos Santos (OAB: RJ 186038 - E)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI, Aut MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE\r\n\r\nCiência da atualização e apuração do valor devido pela Contadoria do Juízo, às fls. 1437/1440, sendo R$ 30.082,42, equivalentes a 3.041.314,573581 TRs, devidos pela 2ª ré e R$ 7.469,09, devidos pela 1ª ré; estando as parcelas devidas dentro do limite de isenção do imposto de renda, ante a IN 1127/2011 da RFB. Deverá a ré efetuar o pagamento, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0168400-11.1981.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ADALBERTO MENEGHINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ANTONIO JOSE LUIZ DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: DUCASTEL REIS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JULIO CESAR NOSCHANG [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JOHN DOUGLAS POULTON [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JOSE PANARO FILHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: EDUARDO EDY PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: HELIO MIRON MACIEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: EMAR CORREA PINTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: IMO PIFFER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO JULIEN LORENZON [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE BARROS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: PAULO RUBENS FABRICIO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: REMO RIGON [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: VICENTE FERREIRA ROMULO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MENEGHINI, Aut ANTONIO JOSE LUIZ DE BRITO, Aut DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA, Aut DUCASTEL REIS, Aut EDUARDO EDY PEREIRA, Aut EMAR CORREA PINTO, Aut HELIO MIRON MACIEL, Aut IMO PIFFER, Aut JOHN DOUGLAS POULTON, Aut JOSE PANARO FILHO, Aut JULIO CESAR NOSCHANG, Aut LUIZ CARLOS DE BARROS JUNIOR, Aut LUIZ FERNANDO JULIEN LORENZON, Aut PAULO RUBENS FABRICIO, Aut REMO RIGON, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, Aut VICENTE FERREIRA ROMULO JUNIOR, Aut ZULEIKA JERUSA CARDOSO\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria às fls. 2199/2276, com o cálculo do valor remanescente apurado para cada reclamante, no valor total final de R$ 185.025,96, devendo a ré efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078900-20.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Avelino Chagas Junior [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Francisco Avelino Chagas Junior\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0213000-19.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Costa Fábregas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAnte os termos da ata de audiência de fls. 69 e as petições do autor de fls. 71/77, manifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-55.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Thaumaturgo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Thaumaturgo, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 3.200,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023600-05.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio do Carmo Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA DMX LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA DMX LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000740-73.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-03.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Ellen Canuto [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa da Silva\r\n\r\nImpulsionar a execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-07.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICTOR SASSO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACE BRASIL LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VICTOR SASSO, Réu GRACE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, às fls. 680, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-33.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Moraes Cardoso da Rocha [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRéu: TMS Trade Marketing Soluntions Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Moraes Cardoso da Rocha \r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000616-56.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Domingos Soares [Adv. Yona Landim Xavier (OAB: RJ 154650 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Domingos Soares, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121/124, extinguindo o processo com resolução do mérito, improcedentes os pedidos formulados pelo autor em face da ré. Custas de R$ 700,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 35.000,00, das quais fica isento nos moldes do caput do artigo 790-A da CLT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-52.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA PEREIRA BRANCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA PEREIRA BRANCO\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do TRT, deferida vista dos mesmos, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sathler Gigante [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Sathler Gigante, Réu Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000682-36.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agenor dos Santos, Egte ITAÚ UNIBANCO S.A., Egdo Jose Abdias da Silva, Egdo Therezinha Maria de Nazareth\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 71/73, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC, condenando o embargante ao pagamento da multa por litigância de má-fé no valor de R$ 4.310,68 e de indenização pelos prejuízos causados no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0093800-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: BARUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nVista às partes da nova planilha juntada pelo perito, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000410-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Lopes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Macilda Elias Souto [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Guahiba Avena [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilda Elias Souto\r\n\r\nVista dos embargos de declaração interpostos pelo autor, às fls. 42/43, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1265600"
                            ],
                            "1265685": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0043600-31.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jupiter Video Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: EDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE (SOCIO JUPITER VIDEO PRODUCOES ARTIST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Rolin\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, em Cartório, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JADIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Márcia Conceição Azevedo da Silva, Réu: Maria Helena Estrella Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nAnte a pesquisa junto ao Infojud ter sido negativa, deverá o autor fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM - Manutenção e Engenharia SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Soares , Réu VEM - Manutenção e Engenharia SA\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0127300-36.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Batista Junior [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vite Express Ltda., Réu: JOSE ROBERTO MOREIRA DA CUNHA, Réu: JOSUE EDUARDO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Batista Junior\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-65.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: DURVAL SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SILVA\r\n\r\nCiência das Informações da Receita Federal, em Cartório, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-73.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LOGRADO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LOGRADO\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Assis Ancelme [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Assis Ancelme , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência e manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados de dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0111600-83.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Aut: Paula Santos Fernandes [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)], Réu: RAINER HASSE, Réu: WALTER MACHADO CANUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santos Fernandes, Aut Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-18.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SABINO DE BRITO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN AMERICANO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN AMERICANO LTDA, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut GILVAN SABINO DE BRITO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 224, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Marrafa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Aut Jorge José Marrafa da Silva \r\n\r\nCiência e manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados de dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0178000-84.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA DUARTE [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA , Réu: WALDIR DE CARVALHO BELÉM -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nCiência da devolução do ofício, devendo indicar o correto endereço do 3º ofício do RGI de Duque de Caxias, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-55.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Ronaldo Goncalves Salustino\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, às fls. 455, constatando que existem créditos remanscentes para o reclamante, em valores líquidos, já deduzidos os valores pagos, no total de R$ 1.076,77, equivalentes a 87.204,986612 TRs, devendo a ré, inclusive, efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-86.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-66.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teixeira Cavalcante [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teixeira Cavalcante\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-90.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GRANJA E ROCHA [Adv. Fernanda Pereira de Mattos (OAB: RJ 79884 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAF ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio, no valor de R$ 293,00, em cinco dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-91.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimar Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte e Eventos Hot Point Ltda. - Hot Point, Réu: Ricardo Correa Baptista, Réu: Carlos Anderson Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledimar Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-50.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Corrêa de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o depósitos dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002300-51.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: AMALIA DE CASTRO P.BULKOOL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: GLADSTOM DE LIMA DONOLA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DE CASTRO P.BULKOOL, Aut ANGELA ALVES DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO, Aut GLADSTOM DE LIMA DONOLA, Aut HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS, Aut MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS, Aut RUY PERDIGAO\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, às fls. 2081/2097, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado na ordem de R$ 304.368,09, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-78.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS (SOCIO DE MTA PLANEJ E SERV DE SEG LTDA), Réu: CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (SOCIO DE MTA PLANEJ E SERV SEG LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Teixeira Lopes [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO GRUPO CÉLULA, Réu: JULIO RUBENS, Réu: Endometab Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Teixeira Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, Endometab Serviços Médicos, em trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096500-06.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: ANTÔNIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-97.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Nabuco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mec Prec Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PARAPAR CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PARAPAR CAMPOS, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCiência do crédito remanescente apurado pela contadoria do Juízo, no valor de R$ 3.317,25, devendo a ré, inclusive, efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000646-28.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Lemes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Neuza da Silva Lemes \r\n\r\nCiência e manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nId: 1265685"
                            ],
                            "1265806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0064600-34.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Leão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Leão , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado audiência para oitiva da testemunha no dia 12/06/2012, às 14:05 horas, nos autos do processo nº 0001893-10.2011.5.01.0221, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120200-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Flozina Dornelas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Réu: Ceni Avila da Silva Rocha [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceni Avila da Silva Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de embargos declaratórios, às fls. 197, rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0062500-57.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carmina da Conceição Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmina da Conceição Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-71.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BELMONTE DE MATOS [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA, Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BELMONTE DE MATOS\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-14.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Show Móveis de Santa Cruz Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Peter de Souza Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Show Móveis de Santa Cruz Ltda. ME \r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 10 dias, sob pena extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000758-60.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Pinto da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 -D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pinto da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da Sra. Adriana Garcia, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES NDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BORGES COELHO\r\n\r\nConsiderando que a expedição da certidão de crédito com base na Resolução 06/06 deste Eg. Tribunal encontra-se suspensa, impulsionar a execução, querendo, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-26.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirly Faria Fadlon [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 12.000,00, em 48 horas, ante o descumprimento do acordo de fls. 51, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winer Martins de Castro [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winer Martins de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ribeiro de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 363/379, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-14.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sergio Cardoso [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Montasio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Montasio Ltda. \r\n\r\nDeferida vista dos autos por quinze dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0014600-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Carvalho da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Luiz Antonio Muniz de Oliveira, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.880,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-60.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-98.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza Castanheira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 -D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Souza Castanheira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-37.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA VIEIRA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ, Aut MARIA HELENA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Luiz Antonio Muniz de Oliveira, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.660,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento de França [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Leblon, Réu: Sebrae - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento de França \r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Rodrigues de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Artive Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nVista dos documentos juntados com a petição da empresa protocolizada em 13/12/2011. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR FORTALEZA LTDA, Réu: ALBERTO MARTINS GONCALVES, Réu: MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS, Réu: BÁRBARA PINTO VIEIRA - SÓCIA , Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar a objeção de pré-executividade, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-04.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Antônio Barros [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio JGS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maria Antônio Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-75.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nDeferida vistas do detalhamento da retenção do imposto de renda, às fls. 1135. \r\n\r\nProcesso: 0135900-75.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vitoriana Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vitoriana Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1265806"
                            ],
                            "1265886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0159200-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Swart Way Express Representações e Serviços de Transportadora Ltda. ME, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência da devolução das notificações enviadas para a primeira ré e seus sócios, devendo informar o correto endereço da ré, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Medeiros [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizaçoes S/C Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Medeiros\r\n\r\nCiência de que indeferido requerimento de liberação do FGTS. Indicar o atual endereço da ré e seus sócios, em trinta dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001470-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Santos Viana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio dos Santos Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-36.2011.5.01.0027 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wenderson das Neves Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson das Neves Gomes\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carolina Barbosa Cirino [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação/SP [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Sonda do Brasil S/A [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carolina Barbosa Cirino, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação/SP, Réu Sonda do Brasil S/A\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 12/03/2012 às 11:00 horas para anotação na CTPS do autor. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nApós a data supra designada, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira Simões Costa [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição S.A. Crédito Imobiliário [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição S.A. Crédito Imobiliário \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001247-34.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmerson Jeronimo da Silva [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda n/p sócio Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmerson Jeronimo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da empresa ou de seus sócios, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-26.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria do Juízo, às fls. 568, apurando o crédito remanescente no valor de R$ 12.800,96, estando garantido o Juízo pela guia de fls. 378. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-53.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA CHISTE DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução de prazo, por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001211-89.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jivaldo Pereira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jivaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Costa Suarez Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Vanessa de Souza Costa Suarez Baptista\r\n\r\nCiência de que o recurso adesivo do autor foi levado a contra-capa dos autos, tendo sido negado seguimento, tendo em vista que o mesmo havia interposto anteriormente recurso principal, com as mesmas matérias, ao qual fora negado seguimento, ante a irregularidade de representação (fls. 978). Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-70.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Moreira da Silva (sucessora de Renato Moreira da Silva [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOISIO CORDEIRO IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Moreira da Silva (sucessora de Renato Moreira da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da ré, devendo apresentar o correto endereço da mesma, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-78.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva Garrido [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Vinculados a Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - DOMINIUM COOP [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete da Silva Garrido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-81.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Seguranca Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes, Réu ELC Produtos de Seguranca Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Luiz Antonio Muniz de Oliveira, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, em dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001162-14.2011.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento interposto e o recurso inadmitido. \r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Arcanjo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 1265886"
                            ],
                            "1267017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0137000-94.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Alves [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Alves\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0137/2012, em nome do autor ou Adv., no valor de R$ 11.779,02. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, para fixar o total da condenação devida pela ré, em R$ 21.294,47, equivalente a 1.725.336,87 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor de R$ 9.161,62, equivalente a 742.299,8352 IDTRs, sob pena de imediata penhora, devendo o valor das custas ser pago através de guia G.R.U., código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela dos Santos Gonçalves [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança , Aut Maria Angela dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração opostos pela primeira ré, às fls. 167, rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0031700-66.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LINS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0130/2012, em nome do réu, para levantar depósito recursal, no valor de R$ 5.916,00, devendo comparecer a CEF, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1267017"
                            ],
                            "1265804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0085400-10.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAELCIO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO ANTONIO FRANCISCO MARTINS,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO ANTONIO FRANCISCO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.189,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.189,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.189,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.189,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.189,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.189,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148200-06.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Barbosa\r\n\r\nExecutado: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.071,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.071,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265804"
                            ],
                            "1265684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Graciliano \r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança , Coopreal Cooperativa de Serviços Hospitares , Top Vida Cooperativa de Saúde , Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265684"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ALVARO BENITO RODRIGUES (SOCIO DE AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), CLEBER JULIO RIGAUT, Maurício Garcia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ALVARO BENITO RODRIGUES (SOCIO DE AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), CLEBER JULIO RIGAUT, Maurício Garcia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem contra-minuta ao Agravo de Petição de fls. 257/258, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia S.A., CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, BARUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265599"
                            ],
                            "1265805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0014600-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho da Rocha\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia em execução, às expensas da ré, sucumbente, tendo sido nomeado o Dr. Luiz Antonio Muniz de Oliveira. Deverá a ré efetuar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.880,00, em dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265805"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-10.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cesar Bertoldo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimpel Comércio Importação e Exportação de Peças para Autos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cesar Bertoldo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012, às 09:45 horas, na 28a. Vara do Trabalho, bem como fornecer o atual endereço seu atual endereço.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0138500-37.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0238200-74.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar declaração previdenciaria com inscrição da requerente como beneficiaria da pensao por morte perante o INSS, nos termos da Lei 6.858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pires Barradas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: TAP- Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP- Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.3280/3333. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-71.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Júnior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-59.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut Henrique Guimaraes Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0145700-27.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosuporte Ltda, Aut Marcia Catarina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0048100-45.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Vania Márcia Farias Lopez , Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, estando o juizo garantido pelo deposito recursal de fls286/288 \r\n\r\nProcesso: 0000194-44.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Cristina Souza de Andrade [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Bezerra Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Souza de Andrade \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0007300-96.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Bents Ltda., Réu: Regina Coeli de Souza Silva Bentes, Réu: Mauro Roberto Bentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90: Prejudicado o requerimento autoral, bem com tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-30.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Ormond de Andrade, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 2.938,44 ou 238.035,96 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 3.232,28 ou 261.839,56 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0161000-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Dib (Espólio de) [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO VIEIRA [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato (OAB: RJ 58983 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO VIEIRA, Aut Gloria Dib (Espólio de), Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-53.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Servicos Especializados [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Dias de Araújo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana soluções Corporativas Ltda. , Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Dias de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Jerônimo da Silva [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)], Aut: LEONILDO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Jerônimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio do Amaral Paixão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.273, bem como para comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0240900-91.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1053. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-54.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Figueiredo de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.113 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-11.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados às fls420/424, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-93.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PRE.FUN.SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-73.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mota dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-47.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Daniel de Lira Eduardo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Roberto da Silva Paranhos , Réu: Denio Melo Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel de Lira Eduardo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enário Florêncio Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nonato Ferreira da Silva [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-95.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)], Réu: José Britz, Réu: Iafa Britz, Réu: Eva Britz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.283, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Osório [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: SELF PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Osório \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Aut Nilson Alves de Souza, Réu Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, estando o juizo garantido pelos bens penhorados às fls284/285. Crédito bruto do autor – R$ 54.253,91 ou 4.568.138,67 TR's . Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000588-22.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Albina Gomes Rodrigues [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda, Réu: CAMILLA GERIN WERNECK, Réu: MARIO NEDER DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albina Gomes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-58.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN-HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME, Réu: DANCETERIA EL TURF, Réu: Conceição Gil Figueiroa, Réu: Paula Ganeme do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-39.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jorge de Souza Rocha [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1267695"
                            ],
                            "1267696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0173500-74.2000.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE SOUSA e Outros\r\n\r\nExecutado: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,FELIPPE DE MATTOS PRATES,NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.314,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEWTON PRATES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATES,NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWTON PRATES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.314,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPPE DE MATTOS PRATES,FELIPPE DE MATTOS PRATES,NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPPE DE MATTOS PRATES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.314,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-28.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Costa Azevedo\r\n\r\nExecutado: P e P Serviços de Cópias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado P e P Serviços de Cópias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267696"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-70.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 82 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.197,64 equivalente a 342.450,48 IDTRs, sendo R$ 3.064,08 de crédito líquido autoral , R$ 459,61 de honorários advocaticios e R$ 673,95 de INSS , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wagner da Silva Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder e Silva do Nascimento [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Euder e Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 281 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 23.024,96 equivalente a 1.865.545,80 IDTRs, sendo R$ 20.478,60 de crédito líquido autoral e R$ 2.546,36 de INSS (cota do empregado e do empregador ) . Convolados os depositos recursais de fls. 193 e 247, atualizados em 276/277 em penhora , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos a diferença devida de R$ 4.638,59 equivalente a 375.831,23 IDTRs, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.Prazo de 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0049700-90.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária,conforme fls. 183/184, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo de Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araujo de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-39.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOAO MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER \r\n\r\nProtocolizar termo de renúncia de mandato, nos termos do art. 45 de CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-40.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMILSON FERREIRA DE MACEDO [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO MANIA DO LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: ROBERTO CARNEIRO SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALETO MANIA DO LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 238/244, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041000-91.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., Aut CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls.614 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 26.039,34 equivalente a 2.109.779,42 IDTRs, sendo R$ 23.666,70 de crédito líquido autoral , R$ 2.372,64 de INSS (cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal de fls. 482, atualizado em fls. 610 em penhora.A ré deverá comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 17.306,23 equivalente a 1.402.198,68 IDTRs, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DE MESQUITA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DE MESQUITA, Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-49.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tel Sul serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário,por deserto, no prazo de 08 dias, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado às fls. 355/357. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LESSA BENEMOND [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROGERIO LESSA BENEMOND\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 1117 foram homologados,fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 71.042,64 equivalente a 5.756.071,23 IDTRs, sendo R$ 65.458,83 de credito líquido autoral , R$ 5.583,81 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolados os depósitos recursais de fls. 769 e 874, atualizados às fls. 1108/1109 em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida ( R$ 53.877,30 equivalente a 4.365.287,90 IDTRs) , no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001202-21.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Nogueira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Fernandes Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Fabiana Almeida Fernandes Pereira, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-94.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut JOAO BATISTA DE JESUS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor devido a titulo de honorários advocaticios determinados às fls. 355 foram fixados em R$ 2.357,91 equivalente a 191.044,51 IDTRs. Verifica-se que não há diferença de juros devida ao reclamante,assim como foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 405 para pagamento dos honorários, estando garantido o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-33.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Correa, Réu Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls.251 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 15.271,50 equivalente a 1.237.338,97 IDTRs, sendo R$ 13.480,06 de crédito líquido autoral , R$ 1.671,44 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas . A ré deverá comprovar nos autos o depósito do valor devido no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000629-43.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Cunha Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Cunha Pinto, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-52.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILAQUE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILAQUE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 309/330, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126800-58.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como o que consta da promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-82.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DE MORAES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL GONCALVES GUIMARAES [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-05.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS NOBRE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS NOBRE\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-69.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Quintiliano [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Signsticchi Comercialização Visual Ltda. [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Quintiliano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Chaves de Andrade [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: HENRI BUENO , Réu: SARAH BUENO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Chaves de Andrade\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MOREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE VILLAPANCA MACHADO SIMOES [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: MANUEL FERNANDO MARTINS SIMOES [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MOREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-90.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos dos Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cesar Machado Penna [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Car System) [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacianal dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cesar Machado Penna\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à fls. 292, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-05.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa , Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Apolinário Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-20.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE ROZENOWICZ [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA [Adv. Domingos Simplicio Maltez de Barros (OAB: RJ 9564 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.932 , cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-78.2002.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS ALBERTO MELLO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0010600-94.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Martins dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor que entende devido, no prazo 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0052000-30.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL PEREIRA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO DO CORTE COMERCIO DE MODAS LTDA, Réu: DORVALINO FERREIRA , Réu: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO BELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-71.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Guimarães Monróe Rocha [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guimarães Monróe Rocha , Réu Via Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-40.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida do Nascimento, Réu Ormar Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dai 29/03/2012, às 12h. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Orlando Lourenço Correia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Orlando Lourenço Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-90.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves de Brito\r\n\r\nApresentar os calculos do valor que entende devido, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-39.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, Réu: DENISE MARIA DE ABREU RAMOS, Réu: MARIA RENATA DE ABREU RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 147, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-12.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Monteiro [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Monteiro \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001153-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvania Melo da Silva [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mirian Figueira Castelo Branco Marca [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Mirian Figueira Castelo Branco Marca\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.45 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105900-88.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: UZIEL PINHEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut UZIEL PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e extinto sem resolução do mérito em relação ao pedido de alínea H do rol de fls. 40. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-90.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO AUGUSTO LESSA DE CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 713,para pagamento da diferença de recolhimentos previdenciários, calculada às fls. 715/718, no valor de R$ 374,98 em 31/01/05.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-56.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caiado Chaves [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caiado Chaves, Réu Globosat, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls 310 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 18.514,85 equivalente a 1.500.124,36 IDTRs, sendo R$ 17.836,20 de crédito líquido autoral , R$ 678,65 de INSS (cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal de fls. 216, atualizado em fls. 306 em penhora.A 1ª ré, responsável principal, deverá comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 12.789,68 equivalente a 1.036.255,25 IDTRs, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-80.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 462 foram homologados,fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 526.069,48 equivalente a42.623.604,69 IDTRs, sendo R$ 421.941,44 de credito líquido autoral , R$ 38.235,85 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 65.892,19 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolados os depósitos recursais de fls. 112,174, e 345, atualizados às fls. 440/442 em penhora. A ré deverá depoistar a diferença devida ( R$ 499.375,67 equivalente a 40.460.798,35 IDTRs) , no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071800-68.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vitória Guimarães [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Vitória Guimarães \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, observando-se a reforma do Acórdão de fls. 539/547,incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carvalho Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Barsand Pinheiro, Aut Nelson Carvalho Gomes, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Mesquita Cataldi de Almeida [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0082500-50.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Réu: Jose Augusto Vila Nova (socio), Réu: Luiz Antonio Soares Mattos (socio), Réu: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto (socio), Réu: Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.156 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063900-68.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ouverney Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Guaiba Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Guaiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.Devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a petição do autor às fls. 326/327.\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Vicente Vieira [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Crane Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crane Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir de Carvalho, Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 192 foram homologados,fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 12.766,03 equivalente a 1.034.338,75 IDTRs, sendo R$ 11.966,70 de credito líquido autoral e R$ 799,33 de INSS ( cota do empregado e do empregador). A 1 ª ré, responsável principal, deverá depoistar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001210-95.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Henry Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil do Brasil Adm. e Corretora de Seguros S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Henry Martins \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Paulo Roberto Marinho da Costa, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Malaquias [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento da diferença ainda devida, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159800-44.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Freitas Modesto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milclei Mattos dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica - PUC [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milclei Mattos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-86.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sebastião da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel New Star \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000167-89.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Wellington da Silva Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , Réu: W Torre Empreendimentos [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Wellington da Silva Cruz , Réu W Torre Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-79.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de remessa dos autos à contadoria, devendo o autor apresentar os calculos que entende devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-32.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1266934"
                            ],
                            "1266932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000624-24.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266932"
                            ],
                            "1266933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000167-89.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Wellington da Silva Cruz \r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , W Torre Empreendimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-36.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO LOURENCO NETO\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, Edgard Romero Rodrigues Alves , Anselmo de Aguiar Pereira , Alexandre de Vasconcelos Pereira , Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira , Anselmo de Aguiar Pereira , Edgard Romero Rodrigues Alves , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir de Carvalho\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gradual Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 192 foram homologados,fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 12.766,03 equivalente a 1.034.338,75 IDTRs, sendo R$ 11.966,70 de credito líquido autoral e R$ 799,33 de INSS ( cota do empregado e do empregador). A 1 ª ré, responsável principal, deverá depoistar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005300-83.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Alcântara\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, que determina que a reclamada deverá efetuar o pagamento da importancia em 48 hs, assim como contituir novos patronos \r\n\r\nProcesso: 0077400-80.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANSELMO BRITO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , Cops Participações e Empreendimentos S.A, William Duarte \r\n\r\nPelo presente fica m Cops Participações e Empreendimentos S.A, William Duarte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146600-04.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Paulo Henrique dos Santos Silva , Claudio Rosa Simoes , Fernando Roberto Santos Amorim \r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Rosa Simoes , Fernando Roberto Santos Amorim , Paulo Henrique dos Santos Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Futura Servicos Empresariais Ltda, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-88.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Abreu Trindade da Silva\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda., Carlos Ishikava, Carlo Ishikava\r\n\r\nPelo presente fica m Carlo Ishikava, Carlos Ishikava, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Alimentos Mainiti Industria e Comercio , devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266933"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267809"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136800-19.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará em favor de Emília Maria Souza Nascimento da Silva. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161200-29.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA DOLORES CID DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148100-56.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEDRO CELESTINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEDRO CELESTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao elaborados, devendo observar os termos do despacho de fl. 218 .\r\n\r\nProcesso: 0146200-28.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: CLEBER NERI SALDANHA, Réu: REGINALDO OMAR DA S.CARVALHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alexandre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. a/c sócio Valdemar da Silva Santos, Réu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. a/c sócio Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Marins\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 324 .\r\n\r\nProcesso: 0145400-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Claudio Alves de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Partner s Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Hospicare Comercial Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Datner Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Claudio Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, da certidão de fl. 364 .\r\n\r\nProcesso: 0220500-39.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES MAZZONI SOUTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES MAZZONI SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como para que informe o valor efetivamente recebido. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155900-86.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SCIPIONE S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 562 .\r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Loterio da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Champgas do Brasil Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Loterio da Silva \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao,adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 240 .\r\n\r\nProcesso: 0154200-95.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINA TREVISAN MARTINS RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INST PATRI HIST ART NACIONAL-IPHAN(ANTIGO IBPC [Adv. Nelson Lacerda Soares (OAB: RJ 49480 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INST PATRI HIST ART NACIONAL-IPHAN(ANTIGO IBPC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme dos Santos Hipólito [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme dos Santos Hipólito \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do réu em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIEX [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Fábio Cupertino Morínigo (Diretor da ABMR), Réu: Ítalo Renato Barros Costa (Diretor da ABMR), Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende (Diretor da ABMR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIEX\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 320 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166300-62.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: BIOMERIEUX BRASIL SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nconforme as instrucoes de fl. 227 .\r\n\r\nProcesso: 0127700-06.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Maria Helena Pereira da Silva, Réu: Danielton Fabris Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR ARAUJO\r\n\r\nApresente o autor os atos constitutivos da empresa, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-98.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO JORGE FLORES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO JORGE FLORES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 48/49, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171800-80.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA GUSMAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA GUSMAO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 175 que indeferiu a pretensão do autor , bem assim, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 171, alinea 2, no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Gonzalez Martins de Magalhaes [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Gonzalez Martins de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RENATO SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE DAS PECAS 2000 COM DE VEIC ACESS LTDA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Réu: Regina Helena da Fonseca Peixoto [Adv. Agnesio Saraiva Filho (OAB: RJ 46530 - D)], Réu: RONALDO DA SILVA PERLUCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RENATO SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-45.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, Réu: CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda , Réu RM Bangu Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-92.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Edson Pisani [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construcoes Ltda. [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson Pisani\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através do alvará nº 726/2011, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174500-29.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLETE CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLETE CAMPOS DAMASCENO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-82.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA MOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 726 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1267270"
                            ],
                            "1267492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151100-25.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS DUARTE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARTINS DUARTE, Réu SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216 que nomeou perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-10.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Rabello Menengardo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Nivia Rabello Menengardo \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-58.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0031800-20.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Alves Balla [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey, Réu: Espólio de Ruth de Deus Misquey (representado por Victor Antônio Misquey)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jorge Alves Balla\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-25.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JANE TEIXEIRA DE MELO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: DARCI DA SILVEIRA BRUM, Réu: NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JANE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie o interessado. (fl. 148) .\r\n\r\nProcesso: 0107000-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexadre Domingues da Silva\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nobre de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nobre de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lemos Fernandes, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 809 que determinou a realização de leilão por leiloeiro público. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-22.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcris Loterias Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar nos autos os valores efetivamente recebidos. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000571-71.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Brailko de Matos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Brailko de Matos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Fonseca Junior [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: CID TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Joaquim André Ribeiro, Réu: Sérgio de Andrade Negreiros, Réu: Cid Teixeira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nInformar ao Juizo a data da quebra do ré, em 5 (cinco) dias, juntando cópia da sentença de decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0164600-56.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA GOMES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA GOMES\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado das empresas relacionadas na petição de fl. 201. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-02.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Jose Lucas Monteiro da Silva\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 1014/1019, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-94.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIBSON SOARES PINHEIRO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIBSON SOARES PINHEIRO, Réu MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 266, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-93.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rdney Wayne Spolding [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria, Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rdney Wayne Spolding \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204 e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Mendonça de Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Waldemiro Mendonça de Magalhães\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001611-54.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Mota Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula da Mota Santos, Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contraarrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-14.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanderli Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Huet de Salvo Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Huet de Salvo Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com certidão do RGI, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-43.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Tiburcio [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirão Rio Comprido Hortifruti Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tiburcio \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0200700-49.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: JOSE RICARDO DE PAULA, Réu: RAUL DONAL ABREU, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0112000-77.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson de Oliveira Gama [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez e Alvarez Ltda. [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvarez e Alvarez Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-48.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158, devendo o autor comprovar o pagamento em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0038100-52.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR DO NASCIMENTO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 542/545: ...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alex dos Santos Hollanda [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-23.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Pinto [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Maria Lucia dos Santos Pinto\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001334-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicença da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastião Vicença da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, sendo o réu a comprovar o pagamento, em 10 (dez) dias, relativo aos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 0077100-93.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Réu: JORGE BOCKNAKIAN SOCIO DE CRIACOES VILLAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0237900-08.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILIO GUIDO MARCONDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 637 de modo a efetuar o depósito da diferença apontada, como requerida .\r\n\r\nProcesso: 0005700-82.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FILHO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA FILHO\r\n\r\ndar meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Godinho Macedo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. , Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNIOR CONCEICAO SILVA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nInformar ao Juízo a data de cumprimento da determinação de fls. 736, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-59.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SALLUM CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 326/327, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1267492"
                            ],
                            "1267491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0126300-83.2005.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roque dos Reis Brito Oliveira\r\n\r\nExecutado: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA,HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES,SALVADOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.328,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157700-19.1985.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: R IAGUA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,NEY DELDUQUE DOS SANTOS,AMGELO AZEVEDO GALVAO,José Marcos Tavares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado R IAGUA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.579,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-27.2004.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO VIEIRA LOUREIRO\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,N/P SOCIA JAQUELINE P. ANASTACIO PEREIRA,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,SENAI SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, N/P SOCIA ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,N/P SOCIA JAQUELINE P. ANASTACIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.337,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267491"
                            ],
                            "1267490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0054300-46.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lacerda Cabral \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao: Procedente em Parte. Custas de 200,00 pela reclamada. prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Luiz Carlos Marques Ferreira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Márcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sania Mattos Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 54/56: Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 , pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-50.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, ANTONIO AZEVEDO, ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 221 , devendo a reclamada efetuar o pagamento dos valores devidos ao autor (fl. 195), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0197600-42.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: TARGAS ENGENHARIA, SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA., Raimundo Alves de Souza, Pedro Anselmo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA., TARGAS ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 73, devendo a reclamada efetuar o pagamento dos valores devidos ao autor (fls. 65), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guglielmo Baptista, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Surflink Confeccao e Comercio de Roupas Ltda., Carlos Eduardo Leite, Charles Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Surflink Confeccao e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 89, devendo a reclamada efetuar o pagamento dos valores devidos (fl. 67), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267490"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1264027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-25.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Barros da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Cláudio Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000579-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia da Silva [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-25.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-80.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Sousa [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Uruguai Prime Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000270-27.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cledene Alves Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaf Comidas Típicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emaf Comidas Típicas Ltda., Aut Francisca Cledene Alves Candido\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peter Ferreira Sanches [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peter Ferreira Sanches , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-89.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barbosa da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barbosa da Silva , Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cabral da Silva [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: Wireless Comm do Brasil Ltda. Epp. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cabral da Silva, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, Réu Wireless Comm do Brasil Ltda. Epp.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cirne Soares [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lud Car Veículos Ltda. ME [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cirne Soares, Réu Lud Car Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-84.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Santos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração d a rda, haja vista a possibilidade de efeito modificativo,, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rocha dos Santos [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rocha dos Santos , Réu Real Auto ônibus \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, devendo a RÉ TAMBÉM APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RO DO autor de fls. 219 ss. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Colchões Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Colchões Ltda., Aut Lucilia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-23.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Abissay França Borba [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Abissay França Borba\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição de Matos Silva [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição de Matos Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nº 204/12à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, Alvará 201/12 de FGTS . Deverá também o autor emendar a inicial nos termos de fls. 50, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-98.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Jaqueline Machado Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-65.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Medeiros [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Medeiros, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Vasconcellos Bonifácio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Simone de Oliveira Vasconcellos Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santos Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Katia Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 312. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Rodrigues de Souza, Cgte Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-66.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. em 02 parcelas de R$ 900,00, cada, sendo a 1ª no dia 10.03.2012 e a 2ª no dia 10.04.2012, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 423,v.\r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier dos Santos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-56.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Costa Rodrigues [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rodrigues E M Dias Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Costa Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0139/2012 referente ao Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Alemonge [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICE LTDA., Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Mauricio Martins Alemonge\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas Alexandre [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Bulding Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Bulding Gerenciamento Predial Ltda., Aut Vagner de Freitas Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fls. 64/65. Prazo : 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo Rodrigues Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Araujo Rodrigues Filho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Aquino Pereira [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Roberta de Aquino Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jurandi Soares Delfino [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty SA Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jurandi Soares Delfino, Réu Cyrela Brazil Realty SA Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-12.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 56 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000089-86.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Campos Rezende [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Campos Rezende, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-30.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Alex Ali Ltda. [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Alex Ali Ltda. , Aut Jorge Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000480-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Paula [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasbrasiliana encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Paula, Réu Trasbrasiliana encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-11.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Técnica Sandra e Silva Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Gonçalves da Silva , Cgte Escola Técnica Sandra e Silva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-51.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo Barreto Miranda [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil Ltda. - Barril da Brasil [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comestíveis da Brasil Ltda. - Barril da Brasil, Aut Marco Paulo Barreto Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-70.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Paulo de Souza Moreira Ramos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Paulo de Souza Moreira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000099-96.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pinho Valente [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinho Valente\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-75.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Will Robson Gomes Vasconcelos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: JPN Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Will Robson Gomes Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001246-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Suzenir dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias, e ainda tomar ciência que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000917-82.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingos Azevedo da Silva [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingos Azevedo da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará referente FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0000867-56.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Albuquerque Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Empreendimentos Comerciais e Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Lac Premier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Albuquerque Junior, Réu JM Empreendimentos Comerciais e Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-95.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Neto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-95.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Terra Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Terra Lima , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jorge de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jorge de Souza, Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, devendo também a reclamada apresentar contrarrazões ao RO de fls. 1407ss. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001231-28.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Costa Mosqueira [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Franki Fundações e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Costa Mosqueira \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Souza, Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-21.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Andrez Segundo Davila [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrez Segundo Davila\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, haja vista a possibilidade de efeito modificativo da decisão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-62.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Material Construir Brincando Ltda. ME - Educação Infatil Construir Brincando [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Material Construir Brincando Ltda. ME - Educação Infatil Construir Brincando , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001053-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clusio Silva Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Finasa S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Clusio Silva Santos , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-24.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorival Augusto Monteiro [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pedra do Sol [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Pedra do Sol, Aut Dorival Augusto Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução do mérito, conforme fls. 49/50. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-49.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique de Oliveira Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique de Oliveira Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-46.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqponto Comércio e Lazer Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqponto Comércio e Lazer Ltda. , Aut Luciano Moreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-88.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cabral de Albuquerque [Adv. Henrique Celso Furtado Burns Magalhães (OAB: RJ 165040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Silvio Maciel e Silva Junior (OAB: RJ 137728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO, Aut Tiago Cabral de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-73.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Costa Rego [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel da Costa Rego, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Oliveira Nascimento [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-21.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardozo Rocha [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cardozo Rocha , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Amendoeiras Ltda., Aut Osmar Fernandes Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-19.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-87.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Formagueri Cunha [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Hermes Formagueri Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404/406. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-32.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz Costa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz Costa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0149/2012 referente ao Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: D2 e BA Consultoria Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D2 e BA Consultoria Patrimonial Ltda. , Aut Sérgio Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000813-90.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Franco Luz [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda., Aut José Roberto Franco Luz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes conforme fl. 211. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-72.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Tavares [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Donzilia Rosa Pereira de Almeida - A/C Sra. Joana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-53.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ataliba Lopes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Rosa Chamma Ltda., Aut Sandro Ataliba Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Salgueiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos da Silva Salgueiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-23.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayarah Yalú Lima Savedra Nunes [Adv. Jose Luiz Davalle (OAB: RJ 45366 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda., Aut Nayarah Yalú Lima Savedra Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-95.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival Francisco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Freichas Bastos Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria de Fátima Freichas Bastos Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-66.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves dos Santos [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Maria Lucia Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-30.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. , Réu: Condomínio Península da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Moura \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás, referentes FGTS e Seguro Desemprego, devendo este último ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-03.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi da Conceição Magalhães [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 107/108, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-62.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 470 Bar Gril e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1264027"
                            ],
                            "1264031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064000-10.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Christovan Mudanças Baby [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Marlene Maria das Dores, Réu: Armando Christovan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280 e da expedição do alvará, devendo ainda indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-54.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Gomes D´Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: JACQUELINE SCHWOB [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: JOSE LUIZ CORREA VIEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Gomes D´Oliveira, Aut JACQUELINE SCHWOB, Aut JOSE LUIZ CORREA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-82.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Gomes [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Labe do Ouro Fino Ltda., Réu: Conservadora Corba Ltda., Réu: Elofort Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Gomes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0172300-08.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHOENTE SULINHA LTDA., Réu: JORGE FRUTUOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI VARGAS ITABORAI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-78.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178: \"extinto sem resolução do mérito\". Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-93.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Transporte Valores N/P ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (administrador judic)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Lima Filho\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidao expedida para fins de habilitacao na falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-49.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHO [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHO, Aut SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-09.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Pinheiro Pinto Morais [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Pinheiro Pinto Morais \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Saturnino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. , Aut Rosana dos Santos Saturnino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0196100-26.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MONZA (ESPOLIO) [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A - Viação Aérea Riograndense a/c síndico Licks Contadores Associados representado por Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MONZA (ESPOLIO)\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidao expedida para fins de habilitacao na falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-94.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulino de Moura\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276000-87.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-71.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certdão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Brito de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Brito de Souza , Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-68.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL REGINA XAVIER DE ABREU [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Aut ISABEL REGINA XAVIER DE ABREU, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shu Huá Sun [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-PAR Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Massa Falida S/A) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis (Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-em recuperaçao judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHT Companhia Tropical de Hotéis (Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil), Réu FRB-PAR Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Massa Falida S/A), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-em recuperaçao judicial, Aut Shu Huá Sun , Réu Varig Logística S.A.- em recuperação judicial, Réu Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-35.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: IVES JORGE LOBATO ALVES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVES JORGE LOBATO ALVES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0146/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-58.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Raposo Soares Victorio [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A viação aérea Rio-Grandense a/c administrador judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL VARIG) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDP Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig-VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Jacques Raposo Soares Victorio, Réu Massa Falida de Varig S.A viação aérea Rio-Grandense a/c administrador judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL VARIG), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex, Réu Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig-VRG Linhas Aéreas S.A., Réu VDP Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 793 a 795: Extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-81.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RODRIGUES MORENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: TISUKO NAKANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RODRIGUES MORENO\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidao expedida para fins de habilitacao na falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-29.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR PEREIRA KEDDI , Aut JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO, Aut MIGUEL FERNANDES JOURDAN\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-43.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: EDSON DOS SANTOS MERCES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.BIBLIOTECA NACIONAL-SUCES.FUND.PROLEITURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS MERCES, Aut SERGIO MAURO TEIXEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-17.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-97.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Valdevino Nobre [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valdevino Nobre\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidao expedida para fins de habilitacao na falencia, devendo requerer o que entender cabível pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-16.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Moreira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - Massa Falida [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-61.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 149419 - E)]\r\n\r\nRéu: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-87.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MARTORELLI\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inácio Xavier [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inácio Xavier , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264300-17.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA -ESPÓLIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA -ESPÓLIO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-14.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON JARDIM VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON JARDIM VIEIRA, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-09.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Santos Carvalho [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Eder dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-41.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Chagas [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Chagas \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0151/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-35.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Francisco do Nascimento [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Massa Falida de Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Massa Falida de Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro Eletronicos Ltda., Réu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Massa Falida de Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para habilitação na falência, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-85.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Geraldo Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) , Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Geraldo Oliveira Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 148/2012, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0062300-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cristina Araujo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Hospital de Clinica Doutor Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinica Doutor Balbino\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-68.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-28.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Zemyr Andrade Rodrigues [Adv. Fernando Castro Rodriguez (OAB: RJ 117823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Zemyr Andrade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-61.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidao expedida para fins de habilitacao na falencia, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259500-14.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (ESPÓLIO DE) N/P CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO FERREIRA MEDEIROS [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO FERREIRA MEDEIROS, Aut MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (ESPÓLIO DE) N/P CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Magalhaes Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº , , em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0222600-32.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE BRITO COSTA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN - MASSA FALIDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Gilberto Galliza Pereira (Repres. Legal), Réu: Roberto Oliveira de Sa (Represent. legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE BRITO COSTA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidao expedida para fins de habilitacao na falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Teixeira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutencão [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutencão, Aut Eduardo Martins Teixeira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-64.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Hermann Plastino [Adv. Gustavo Plastino (OAB: RJ 122586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Hermann Plastino \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 185 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mattos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F Silva Construtora-Me, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Uilson Mattos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de incompetência em razão do lugar, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1264031"
                            ],
                            "1264039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mattos da Silva \r\n\r\nRéu: J.F Silva Construtora-Me, Dominus Engenharia Ltda., Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.F Silva Construtora-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de incompetência em razão do lugar, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264039"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087800-09.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA DUARTE RODRIGUES [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ADALBERO DO AMARAL FERNANDES, Réu: LENISE DE SOUSA CARVALHO, Réu: LENISE DE SOUSA CARVALHO, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0225000-73.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.NAC. DOS DOC. DAS INSTIT.DE ENS. SUPERIOR [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: AFFONSO CELSO M.DE PAULA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: AGOSTINHO M.DA S.ASCENCAO, Aut: AYRTON DA R.GLAUSSEN, Aut: AMERICO CARDOSO CAMPOS, Aut: HANS JURGEN F.DOHMANN, Aut: ANNA GRIJO, Aut: ANA LUCIA DE B.RODRIGUES, Aut: ANA MARIA DA O.PONTE, Aut: ANA MARIA DE S.SCHETTINO, Aut: ANA MARIA M.M., Aut: ANA MARIA MIRANDA PINTO, Aut: ANA MARIA SILVA CAMPOS, Aut: ANA M.DA S.VASCONCELOS, Aut: ANA ROSA FRANCO, Aut: ANNA ROSEMBERG MOREIRA, Aut: ANA CELESTE INDOLFO, Aut: ANA T.DREUX BITTENCOURT, Aut: ANA VIRGINIA TEIXEIRA P.PINHEIRO, Aut: ANISIO F.DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO H.B.DE FIGUEIREDO, Aut: ANTONIO BRISOLLA, Aut: ANTONIO C.R.G., Aut: ANTONIO DE SOUZA NETO, Aut: ANTONIO GONCALVES, Aut: ANTONIO E.G.DE F.JUNIOR, Aut: ANTONIO CARLOS P.DA SILVA, Aut: ANTONIO CLAUDIO G.DUARTE, Aut: ANTONIO M.DA S.CHIBANTE, Aut: ANCHIZES DO E.L.GONCALVES, Aut: ARMINDA VALERI TEIXEIRA, Aut: ARNO WEHLING, Aut: ALDA DE N.BRITO MENDES, Aut: ALDY ADALTO B.LIMA, Aut: ALDOMAR D.AC.DA COSTA, Aut: ALMIR XAVIER DE BRITO, Aut: ALMERINDA MOREIRA, Aut: ALCEBIADES F.V.JUNIOR, Aut: ALVARO FERNANDO V.PEREIRA, Aut: AUSONIA B.MONTEIRO, Aut: AVALINA ADDOR, Aut: AVANI JORGE MOREIRA, Aut: AZOR JOSE DE LIMA, Aut: BEATRICE K.NIREMBERG, Aut: BENEDITA C.DE NOVAIS, Aut: BRIGIDA RIBEIRO PONCIANO, Aut: DALILA SELANI CLAUSSEN, Aut: DANILO VICENTE FILGUEIRAS [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: DANTE MACHADO E SILVA, Aut: DAVID ROZENTAL, Aut: DASIO ANTONIO P.MARCONDES, Aut: DENISE DE F.SARMENTO, Aut: DENISE TELES NASCIMENTO, Aut: DEODATO M.R. DE CARVALHO, Aut: DYOCIL MENEZES DA SILVA, Aut: DUILIO DIAS, Aut: DULCE DE M.HILDEBRANDT, Aut: DULCE CARDOZO LUDOLF, Aut: FARAJ JOAO ISSA, Aut: FATIMA MOREIRAS FERREIRA, Aut: FELISBERTO J.B.DE ALMEIDA, Aut: FERNANDO ARAHY BAPTISTA, Aut: FERNANDO S.DE M.PORTINHO, Aut: FERNANDO C.A. SEPULVEDA, Aut: FERNANDO SAMUEL SION, Aut: FLAVIO DE O.CAMPOS, Aut: FLORIGNI G.DA S.CASTRO, Aut: FLORENSE R.TOCANTINS, Aut: GABRIELA LOVVI, Aut: JAYME BARROS FREITAS, Aut: JAIRA DE M.RUBEZ PRIMO, Aut: JAMIL RACHID, Aut: JANE CELESTE GUBERFAIN, Aut: JANETE DE OLIVEIRA ELIAS, Aut: JARBAS D.DOS SANTOS, Aut: JARIO CHEFER, Aut: GUILHERME DE C.MARTINS, Aut: GUILHERME DE O.FIGUEIREDO, Aut: GUILHERME SANTORO LOPES, Aut: JERUSA G.DE ARAUJO, Aut: JOAQUIM DUARTE SILVA, Aut: JOANIR PEREIRA PASSOS, Aut: JUAREZ A.DE OLIVEIRA, Aut: JOAO DE M.MONTEIRO, Aut: JOAO CARLOS W.DOS CORTES, Aut: JOAO CARLOS W.DOS SANTOS, Aut: JOAO PAULO A.DE CARVALHO, Aut: JOAO R.G.M.DE CARVALHO, Aut: GILBERTO DE O.PAVAO, Aut: GILBERTO F.DE ANDRADE, Aut: GILBERTO C.DE AGUIAR, Aut: GILBERTO PAREIRA GRACA, Aut: GILDA M.MARTINS SANTOS, Aut: JULIA BELESSE SILVA LINS, Aut: JULIA E.T.DE FIGUEIREDO, Aut: JONAS TALBERG, Aut: JORGE ALMEIDA CARRERA, Aut: JORGE DA CUNHA B.LEITE, Aut: JORGE F.DA C.PINTO, Aut: JORGE CARVALHO MOREIRA, Aut: JORGE KEDE, Aut: JORGE PELLEGRINO, Aut: GILSON F.DE ANDRADE, Aut: GIOVANNI N.U.I COLOMBINI, Aut: JOSE ALVIMAR FERREIRA, Aut: JOSE BARROS DA SILVA, Aut: JOSE H.BELFORT GALVAO, Aut: JOSE DA COSTA ESTRADA, Aut: JOSE DA SILVA DIAS, Aut: JOSE FERNANDO G.CORREIA, Aut: JOSE CARDOSO BOTELHO, Aut: JOSE CARLOS G.GOMES, Aut: JOSE C.P.VIDAL ALVAREZ, Aut: JOSE CORTINES LINHARES, Aut: JOSE LINO C.DA F.NETTO, Aut: JOSE LUIS C.DO N.SILVA, Aut: JOSE MARIA NEVES, Aut: JOSE PINTO DOS S.FILHO, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA, Aut: JOSE CESAR DA F.JUNQUEIRA, Aut: JOSE L.MACHADO VAZ, Aut: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA, Aut: JOSETE LUZIA LEITE, Aut: GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO, Aut: GLORIA MENDONCA DE MOURA, Aut: GRACHO G.DA SILVEIRA, Aut: IARA DE MORAES XAVIER, Aut: YEDA BARROSO DE MEDEIROS, Aut: IEDA LUCIA PEREIRA BRAVO, Aut: EDGARD DA SILVA MAIA, Aut: EDIR EVANGELISTA GANDRA, Aut: EDSON FERREIRA LIBERAL, Aut: EDSON SIMAO, Aut: EDISON DIAS TEIXEIRA, Aut: EDUARDO H.DA S.FREITAS, Aut: EDUARDO PAMPLONA BETHLEM, Aut: ELI DEOLINDO DA CRUZ, Aut: ELIANE DOS S. DA S. PORTO, Aut: ELIANE MARIA S.E SANTOS, Aut: ELIANE MARLY M.DAVILA, Aut: HELENA PAVAO, Aut: HELIO DE OLIVEIRA SENA, Aut: HELIO COPELMAN, Aut: HELIOMAR DE AZEVEDO VALLE, Aut: ELISABETH DE C. ROEDER, Aut: ELISABETH F.MACHADO, Aut: ELISABETH VASSERMAN DE OLIVEIRA, Aut: INES PEREIRA DANTAS, Aut: ENEDINA SOARES, Aut: HENRIQUE O.MASSENA REIS, Aut: IRACEMA DOS SANTOS LIMA, Aut: ERMELINDA A.P.DE S. BARROS, Aut: ERNESTO FALCAO LEAL, Aut: HERSZ D.KORENCHENOLER, Aut: ESTHER MARIA T.GUERREIRO, Aut: HELDER PARENTE PESSOA, Aut: ILMA BAPTISTA DE SOUZA, Aut: ELMO PEREIRA LOURO, Aut: YONE ALVES DE A.SAMPAIO, Aut: HELCIO ALVARENGA, Aut: ELVIRA LEONARDO RODRIGUES, Aut: ELZA MARIA SANTOS LIMA, Aut: IVAN C.DE OLIVEIRA, Aut: EVA MARIA COSTA, Aut: ISAAC SIROTA ROTBAND, Aut: ISIDORO ISINDA NETTO, Aut: KANEJI SHIRATORI, Aut: CARLOS A. DE B. E.V.GIESTA, Aut: CARLOS A.DE ANDRADE LIMA, Aut: CARLOS ALBERTO B.DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO M.DE SA, Aut: CARLOS ALBERTO T.DA GRACA, Aut: CARLOS ALBERTO L.PINTO, Aut: CARLOS FERNANDES BAPTISTA, Aut: CARLOS JOSE MARTINS, Aut: CARLOS E.CAMARA RESORDAO, Aut: CARLOS M. SLAND TORRES, Aut: CARLOS SEABRA RATO, Aut: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ, Aut: CARMEN S.CAMARA, Aut: CARMEM LUCIA ANTAO PAIVA, Aut: CARMEN LUCIA L.M.GARCIA, Aut: CARMEN SARAMANGO, Aut: CAROLE G.GUIMARAES, Aut: CATALINA ESTELA CALDI, Aut: CATHARINA LAURIA, Aut: CLAUDE ANDRADE SOLARI, Aut: CLAUDIO L.FURTADO GOMES, Aut: CLEUZA PANISSET ORNELAS, Aut: CLOVIS LEVI DA SILVA, Aut: COARACI MELO MONTEIRO, Aut: LANILSON S.QUINTANILHA, Aut: LEDA C.DE OLIVEIRA, Aut: LYGIA MARIA D.F.VIEIRA, Aut: LEILA M.ANTUNES FIGUEIRA, Aut: LINO LIMA LENZ, Aut: LYCIA MARIAR EPPRECHET, Aut: LUDMILA POPOW M.DA COSTA, Aut: LUIZ AZAR MIGUEZ, Aut: LUIZ FERNANDO G.DA S.PORTO, Aut: LUIZ GONZAGA A.JORGE, Aut: LUIZ E.DA M. FERREIRA, Aut: LUIZ CARLOS DE BRITO LYRA, Aut: LUIS CARLOS JUSTI, Aut: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS MANHAES, Aut: LUIZ CLEBER GAK, Aut: LUIZ P.DE SAMPAIO, Aut: LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA, Aut: LUIZ P.JOSE MARQUES, Aut: LUIZ RICARDO DA C.VENTURA, Aut: LUIZ OTAVIO F.B.LEITE, Aut: LOIDA VAZ TEIXEIRA, Aut: LUIZA MUNIZ DA C.VARGENS, Aut: LUCI MOBILIO G.PINTO, Aut: LUCIA MARQUES V.DA SILVA, Aut: LUCIA M.B.DE P.RODRIGUES, Aut: LUCIENE DAMICO A.DOS SANTOS, Aut: LUCIENNE F.SYMONOWICZ, Aut: MAGDA S.C.LOPES, Aut: MANOEL SIMOES G.NETO, Aut: MARIE L.DA C.NERY, Aut: MARIA A.DE L.NASCIMENTO, Aut: MARIA A.CAMPOS FRANCA, Aut: MARIA A.CUNHA SAMPAIO, Aut: MARIA APARECIDA R.MOTA, Aut: MARIA A.ALVIM DE REZENDE, Aut: MARIA DA CUNHA GOMES, Aut: MARIA DA PENHA B.MENDES, Aut: MARIA DE LOURDES N.ROCHA, Aut: MARIA DE LOURDES R.GIANNELLA, Aut: MARIA DE L.C.DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DE L.MERCIER MEDINA, Aut: MARIA DO CARMO A.DE MELLO, Aut: MARIA DO C.V.DE CASTRO, Aut: MARIA F.P.V.ALMEIDA, Aut: MARIA FLORA SUSSEKIND, Aut: MARIA JOSE DE SOUZA, Aut: MARIA JOSE MOREIRA, Aut: MARIA JOSE M.C.WEHLING, Aut: MARIA G.P. DE A. PANTIGOSO, Aut: MARIA HELENA DE A.MELO, Aut: MARIA HELENA KROPF SOARES, Aut: MARIA ELISA F.BEZERRA, Aut: MARIA IRANICE M.SOARES, Aut: MARIA STELLA P.DAUMAS, Aut: MARIA EUNICE A.N.VILLAR, Aut: MARIA LUIZA REIS, Aut: MARIA LUCIA DE A.GOMES, Aut: MARIA LUCIA ELIAS PIRES, Aut: MARIA LUCILA DE M.SANTOS, Aut: MARIA MAZZARONE, Aut: MARIA CELIA ELIAS SENRA, Aut: MARIA CECILIA DA F.SALGADO, Aut: MARIA THEREZA F.CURY, Aut: MARIA THEREZA REIS MENDES, Aut: MARIA T.W.T.C FONTOURA, Aut: MARIA L.C.DE VASCONCELOS, Aut: MARIDALVA M.DE M. E MENEZES, Aut: MARILIA DE A.SILVA, Aut: MARILIA C.M.BARROSO, Aut: MARILIA P.DE ALMEIDA, Aut: MARICELMA DATORE, Aut: MARIETTINHA M.J.DE AQUINO, Aut: MARIO BARRETO C.LIMA, Aut: MARIO BIANCO, Aut: MARIO FERREIRA DA LUZ, Aut: MARIO G.GIORDANO, Aut: MARIO LUIZ P.S.MOREIRA, Aut: MARIO M.R.FERNANDES, Aut: MARIO TELLES, Aut: MARILDA M.G.DA SILVA, Aut: MARILZA C.DE GUIMARAES, Aut: MARISA V.SALOMAO, Aut: MARCO ANTONIO S.R.ALVES, Aut: MARCO ANTONIO P.DA SILVA, Aut: MARCO AURELIO C.DA SILVA, Aut: MARCUS J.DO A.VASCONCELLOS, Aut: MARCOS CESAR M.MONTEIRO, Aut: MARLY PEREIRA LIMA, Aut: MARLENE DE C.LIMA, Aut: MARLISETE R.BEGOSSI, Aut: MARCIA C.R. DE LACERDA, Aut: MARCIA DA S.C.VAZ, Aut: MARCIA SION, Aut: MARCIAL PORTELLA FILHO, Aut: MARCELO DE A.SANTOS, Aut: MARCELO PERRONE, Aut: MARCIO C.L.DE OLIVEIRA, Aut: MARTHA G.DIAS, Aut: MAURICIO C.IELPO, Aut: MAURO VELHO DE C.FARIA, Aut: MALVINA TANIA T.DIEGUES, Aut: MILDA I.TELLES, Aut: MOEMA R.DE BRITO, Aut: NAIR N. DE MIRANDA, Aut: NAIR SIMAO NIGRI, Aut: NEI J.FIALHO, Aut: NEY RIBEIRO DE AZEVEDO, Aut: NEREIDA DE A.N.M.RANGEL, Aut: NELSON A.DE MORAES, Aut: NELSON SALEM, Aut: NEUSA DE S.LIMA, Aut: NEUZA R.CARAUTA, Aut: NILZE M.DA S.A.VIANNA, Aut: NISIO M.FONSECA, Aut: NOEMIA T.DA S.PEDROSO, Aut: NORMA HELENA P.FRIEDMAN, Aut: PAULO JORGE BRAND, Aut: PAULO JOSE KLINGENFUSS, Aut: PAULO S.T.DE CARVALHO, Aut: PAULO LUIZ DE FREITAS, Aut: PAULO CESAR DE A.PREZA, Aut: PEDRO DINIZ DE A.FRANCO, Aut: PEDRO L.DA ROCHA, Aut: PEDRO O.DE B.PEREIRA, Aut: PIERRE P.M.ALEGRE, Aut: PIETRO NOVELINO, Aut: RAQUEL R.DE P.CHAVES, Aut: REGINA G.G.RIVAL, Aut: REGINA E.DE M.L.BIBIANI, Aut: REGINA MARIA P.ALVARENGA, Aut: REGINA MARIA L.DA FONSECA, Aut: REGINA M.S.SANTOS, Aut: REGINA CELIA H.M.ALEGRE, Aut: RICARDO DE O.SOUZA, Aut: RICARDO M.DIAS, Aut: RICARDO TACUCHIAN, Aut: RENATO G.DA SILVA FILHO, Aut: RENATO JOSE PECORA, Aut: RENATO M.SALOMAO, Aut: REINALDO HASHIMOTO, Aut: RITA FERREIRA CARDOSO, Aut: ROBERTO DE CLETO, Aut: ROBERTO JOSE GNATALI, Aut: ROBERTO S.D.DE OLIVEIRA, Aut: RODOLFO CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROGERIO J.DOS R.SANTOS, Aut: ROGERIO ROCCO, Aut: ROGERIO L.DE OLIVEIRA, Aut: RUY CARLOS B.WANDERLEY, Aut: ROMULO P.MACAMBIRA, Aut: RONALD BRITO FERNANDES, Aut: RONALD NYR A.DA COSTA, Aut: RONALDO DE P.M.CALVET, Aut: RONALDO G.PACHECO, Aut: ROSA MARIA P.MOREIRA, Aut: ROSA MARIA T.HAIDO, Aut: ROSA M.DE SA ALVES, Aut: ROSA M.M.T.CAVALCANTI, Aut: ROSA PRESHAN, Aut: ROSA TOSIN LOPES, Aut: ROSANE AGUIAR DA S.S.GIL, Aut: ROSELAND SCHMIDT RONDON, Aut: SARITA ESTER HDULI BRUMER, Aut: ZDENEK SYAB, Aut: SEBASTIANA LEA M.SOARES, Aut: CIBELI CARDOSO REYNAUD, Aut: SEGIO ARTHUR F.MACHADO, Aut: SCYLLA DE C. FRAGOSO, Aut: CELIA ANTUNES C.SOUZA, Aut: CELIA M.CAMARGO BERNARDO, Aut: CELIA REGINA O.GARRITANO, Aut: CELIO CORTINHAS FILHO, Aut: CENYRA VIEIRA FERNANDES, Aut: SERGIO ANTONIO RIBEIRO, Aut: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PEREIRA, Aut: SERGIO AUGUSTO CABRAL, Aut: SERGIO DE FIGUEIREDO, Aut: SERGIO DE O.MACHADO, Aut: SERGIO LUIZ MAGARAO, Aut: SERGIO PEREGRINO FERREIRA, Aut: SERGIO R.L. PINTO DA COSTA, Aut: SERGIO SAMPAIO NOVO, Aut: CECILIA ANDRADE DORNELLES, Aut: CECILIA BASTOS GUIMARAES, Aut: CECILIA M.DA S. MAGALHAES, Aut: CELMA THEREZA F.BARCAL, Aut: CELSA VAZQUEZ S.FONTINHAS, Aut: SILVIA HELLER, Aut: SILVIA REGINA N.LOUZADA, Aut: SILVIO AUGUSTO MERHY, Aut: SOLANGE SANCHEZ, Aut: SONIA GOMES PEREIRA, Aut: SONIA REGINA MIDLLETON, Aut: TALES COSTA PAIVA, Aut: TALVANE MARUNS DE MORAES, Aut: TEREZINHA DE J.MATTOS, Aut: TEREZINHA DE J.M. E SANTO, Aut: TEREZINHA DE S. A. BELMONTE, Aut: TEREZINHA MARTIRE, Aut: TEREZINHA M.L.M.SARMENTO, Aut: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS, Aut: TELMA M.DE.S.G. ONOFRE, Aut: VANIA VEIGA DA M.GRAJA, Aut: WAGNER M. DE FIGUEIREDO, Aut: WALDEMAR F.DE BRITO, Aut: WALTER FERNANDES, Aut: OLGA BARBOSA RESENDE, Aut: OLGA MARIA P.DE LIMA, Aut: HUGO DE CASTRO, Aut: WILLIAM GONCLAVES SOARES, Aut: WILIAM CESAR A.MACHADO, Aut: VILOLETA CHENIAUX, Aut: VERA LUCIA D.L.DE M.DODEBEI, Aut: VERA LUCIA S.DE ALMEIDA, Aut: VIRGINIO FARIAS, Aut: WILMA TURANO, Aut: ULISSES C.LINHARES, Aut: OMAR DA R.SANTOS, Aut: HUMBERTO F.DE F. JUNIOR, Aut: ORLANDO SILVA, Aut: OSACR LEMOS BORGES, Aut: CHARLES ALFRED ESBERARD\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.NAC. DOS DOC. DAS INSTIT.DE ENS. SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.677/678. \r\n\r\nProcesso: 0000415-37.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Salim [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Salim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração nos termos da OJ 142 SDI-1 TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcos de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-41.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Desiderio [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pingo de Gente [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: THERESINHA GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Desiderio\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0061400-40.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Geraldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Leone Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. (fls.164) \r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas Soares [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Servicos Gerais Ltda., Aut Roberto Freitas Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls.276. Deve a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0252700-87.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., Réu: JOSE COTIAS DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0032300-21.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: GIZELA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA ACRAMA BADANY\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-31.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0224800-56.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanascente pela reclamada em 48 horas, implicará em pena de execução. (Fls.226) \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Lucia de Carvalho (OAB: RJ 64796 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA, Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI , Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESSIAS NOVAES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0151600-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA, Réu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES DE LIMA BARROS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120000-35.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A, Aut SUELY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos.(fls.369) \r\n\r\nProcesso: 0174100-37.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0227400-79.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEIXOTO SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALICE LOPES PENNA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ANNA GONZAGA LOURENCO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESPOLIO HEROTHILDES M.RAPPARINI,N/P EDUARDO CESAR MARQUES RAPPAARINI [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARLY CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARLENE MARIA MARCH GOMES MORGADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SONIA FERRARI DUTRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: VERA MARIA DE MEDEIROS LEAL [Adv. Guilherme Silveira Gonçalves (OAB: RJ 143122 - D)], Aut: ZENITH CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da transação feita, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. Despacho de fls.762 .\r\n\r\nProcesso: 0152600-80.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA, Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: VITOR SILVA PEREIRA , Réu: PAULO ROBERTO MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0060100-14.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Almeida Delgado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. ME [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Almeida Delgado, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. (fls.522) \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayane Martins Rocha [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Nayane Martins Rocha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos, sendo a reclamada ao depósito do saldo devedor remanescente, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carvalho da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valter Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos.(FLS.848) \r\n\r\nProcesso: 0066400-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0166400-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Socieda\\de Luiz Fernando Bare, Réu: Carlos Wagner Costa, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Karin Agte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001341-52.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Sales Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: ROSSI Residencial S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários LTDA , Réu ROSSI Residencial S.A, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-24.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO RIBEIRO PAULINO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO PIRES, Réu: WANDERLEY ALVES MARCOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO RIBEIRO PAULINO\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 1262274"
                            ],
                            "1262417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077300-39.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Réu: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO, Réu: JOÃO DE BRITO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Ferreira\r\n\r\nComprovar o alegado quanto a titularidade do bem penhorado.(fls.141) \r\n\r\nProcesso: 0080800-74.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Roberto Miceli [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Andorra 2007 Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Nova Andorra 2007 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., nova denominação de FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0031700-92.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUCAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALEIRA GUANABARA IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUCAS\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL DO CHOPP [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: ALEXANDRE PACCA TOME, Réu: DONATO JOSE VELLOSO, Réu: CATEDRAL DO CHOPP, Réu: MILTON DE LIMA, Réu: RICARDO PACCA TOME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEDRAL DO CHOPP, Aut JOAQUIM SANTOS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.478. \r\n\r\nProcesso: 0077800-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Ferreira [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Créditos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Créditos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-50.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Solforoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-02.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CEA CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER, Réu: JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA, Réu: TANIA REGINA BRAZ DE SOUZA, Réu: CHRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO, Réu: Eliane Germano de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANGELO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus de Oliveira Dantas [Adv. Ivonete Aparecida da Silva Soares (OAB: RJ 166678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotil Serviço de Ortopedia e Traumatologia da Ilha S/C Ltda. [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotil Serviço de Ortopedia e Traumatologia da Ilha S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-02.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djosilene Alvino da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djosilene Alvino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls17. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-30.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA BORGES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN JUSTE NUNES [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0104300-09.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvecio Cesario Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvecio Cesario Martins\r\n\r\nContestar embargos á execucão no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0117000-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Amaral do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Amaral do Carmo\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-16.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: FORBRASE COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA, Réu: SANDOVAL AGEU DE LIMA, Réu: José Maria Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0121200-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arruda Plaisant Gonçalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Tranportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thama s Tranportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-83.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD, Aut REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1147. \r\n\r\nProcesso: 0056700-60.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcelo Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanascente pela reclamada, no prazo de 48 horas, implicará em pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-18.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Cesar Vieira Nicolau [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Cesar Vieira Nicolau\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-29.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Souza (ESPÓLIO DE LUIZ AMÉRICO DE SOUZA) [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Forja Rio Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0051900-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Silva de Paula [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Jormao da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P APARECIDO HUGO CARLETTI, Réu: Orbac Cosmeticos Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: HVA Servicos Temporarios Ltda N/P PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Jormao da Silva\r\n\r\nEsclarecer como chegou aos valores das diferenças salariais. Prazo de 10(dez)dias. (fls. 276) .\r\n\r\nId: 1262417"
                            ],
                            "1262699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0191400-17.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA VILA BELO LTDA ME [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: SUZANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOUZA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056900-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Araujo Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Réu: VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Araujo Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0086800-56.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francileide Pinto [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Artigos de Couro Ltda., Réu: INACIO KLARNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francileide Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0098700-46.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETE EDITORIAL SA, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120600-80.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Valsempre Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0119300-78.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marra Ribeiro [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRéu: Semontec Serviços Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Réu: Gerdau Cosigua [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marra Ribeiro \r\n\r\nInformar se houve o correto pagamento das parcelas do acordo no prazo de 10(dez)dias .\r\n\r\nProcesso: 0172300-42.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA A/C ASS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE MOTA STUART\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0030600-29.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos Fernandes [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito dos Santos Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0235200-61.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0143000-98.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MATTOS DA FONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JULIO CESAR DE MARCHI, Réu: ROBERTO ALMADA, Réu: RITA DE CASSIA FERRARI LEAO, Réu: CRISTIANE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MATTOS DA FONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001091-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananka de Oliveira Passos Evangelista Modesto [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Raquel Mendonça de Abreu [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Maria Elem Batista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Bruna Mendonça Bernardo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Daiana Moreno da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Danielle de Jesus Romualdo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Marcele Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Aloiza Rosseli [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Fabiana Rosseli [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloiza Rosseli , Aut Ananka de Oliveira Passos Evangelista Modesto , Aut Bruna Mendonça Bernardo , Aut Daiana Moreno da Silva , Aut Danielle de Jesus Romualdo , Aut Fabiana Rosseli , Aut Marcele Pereira de Souza , Aut Maria Elem Batista de Oliveira , Aut Raquel Mendonça de Abreu , Aut Zuleide Ferreira da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito. Despacho de fls.35 (verso) .\r\n\r\nProcesso: 0125100-05.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA FELIPE NERY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA FELIPE NERY\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0128600-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tomaz da Costa Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tomaz da Costa Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0177300-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Réu: MARCELO DA SILVA CRUZ, Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0043000-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Faria [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Jose Castelo Branco da Cruz (OAB: RJ 46664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Faria, Réu OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanascente pela reclamada, no prazo de 48 HORAS, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0067300-72.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-80.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Bruno Machado de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.194 no prazo de 10(dez) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0070300-46.2008.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: Cristiano da Silva Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano da Silva Moura\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Netto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista Netto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.488 no prazo de 10(dez) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0156200-95.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANY GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)], Aut: ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER, Aut MANY GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da União Federal no prazo de 10(dias) sucessivos .\r\n\r\nId: 1262699"
                            ],
                            "1263094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064700-20.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: AND SOL RACCOES LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERNANDES NÓBREGA , Réu: ALBERTO JORGE FERNANDES NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000684-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lina Babosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: PAINTER WATER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lina Babosa\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos a título de FGTS, em 10(dez) dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0125100-29.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Conceicao [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho, Aut Helen da Silva Conceicao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.554. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-03.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Castro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o valor do depósito que entende devido, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0130300-47.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0000875-24.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.375 (Depósito de honorários periciais). \r\n\r\nProcesso: 0156600-21.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0180400-15.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO CONSULTORIAS LTDA, Réu: H GUEDES ENGENHARIA LTDA, Réu: MARCIO GUEDES PEREIRA LEITE, Réu: HENRIQUE GUEDES PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0031300-88.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Pedro Valentim de Carvalho (OAB: RJ 2174 - D)], Réu: ANDRES NAVARRO SANCHEZ, Réu: WAGNER MARTINS RAMOS, Réu: ANDRES NAVARRO SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0018500-76.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceicao [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina de Paula Martins [Adv. Simone Martins da Silva (OAB: RJ 138536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Conceicao\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000491-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barcelos de Souza [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-03.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0020700-66.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, Réu: ANA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0100600-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Dantas [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Retesterio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Reinaldo Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Acacio Gomes Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retesterio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0111500-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000442-54.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Lemos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araújo Lemos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nId: 1263094"
                            ],
                            "1263468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001546-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Marotta de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Marotta de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 1263468"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000344-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Valerio de Oliveira Ferreira e Outros. Adv.: Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB.: RJ 59823 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DUAS CAMAS HOSPITALARES USADAS PARA RECUPERAÇÃO DE PACIENTES NO PÓS OPERATÓRIO, DA MARCA MERCEDES IMEC, MODELO FAWLE, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA POR R$ 3.000,00; 2) UMA MESA DE ALTA CIRURGIA DA MARCA MERCEDES IMEC, MODELO 203, Nº 65, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV VENEZUELA, 153, CAIS DO PORTO, Rio de Janeiro, 20091-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0239200-50.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Gloria Costa OAB.: RJ 49432 D\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Guerrera Alves Souza Lima Lopes Ltda(sucessora de Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL PEUGEOT 206, PLACA LOP 0926, COR CINZA, 2003, RENAVAM 801505236, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARANDAI, 376, MARECHAL HERMES, Rio de Janeiro, 21610-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000191-30.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fatima Lourenço Borges e Outros. Adv.: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB.: RJ 96669 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CENTO E SETENTA E DUAS (172) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS DE MADEIRA E REVESTIMENTO EM FÓRMICA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 120,00. avaliado em 20.640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRÁS DE PINA, 394, PENHA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.640,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091000-03.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Fernandes e Outros. Adv.: Luiz Fernando de Souza Calaca OAB.: RJ 56784 D\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DENOMINADA EMPILHADEIRA, MARCA HYSTER, COR AMARELA, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, COM ESTIMADA CAPACIDADE DE 2.700 KG, À DIESEL, CONVERTIDA À GÁS, COM OS 4 PNEUS EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO, 640, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115700-82.2005.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Higrotec Industria e Comercio S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO MECÂNICO WROELAW, Nº DE SÉRIE TUO-50, TIPO, ANO DE FABRICAÇÃO 1973, Nº SÉRIE 32264, Nº PATRIMONIO 0002, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA BATATA, 1120, PENHA, Rio de Janeiro, 21044-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0218300-02.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Nazianzeno Pereira e Outros. Adv.: Valter Nogueira OAB.: RJ 65718 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL SITUADO NA RUA LAFAYETE SILVA, 151, FREGUESIA, JACAREPAGUA, CARACTERISTICAS DE ACORDO COM CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO DO RGI, MATRÍCULA 150.232, FICHA 01. avaliado em 5.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LAFAYETE SILVA, 151, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093500-13.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Moreira e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB.: RJ 128961 D\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros. Adv.: Antonio Celso Soares Sampaio OAB.: SP 132849 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO CAMIONETA/AMBULÂNCIA,MARCA KIA BESTA, ANO 2000/2001, COR BRANCA, PLACA LLM 1090/RJ, A DIESEL, CHASSIS KNFTRB11217026085 avaliado em 42.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DAS CANÁRIAS, 1862, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001141-05.2011.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcio Angelo da Silva Matos e Outros. Adv.: Jose Maria de Assis OAB.: RJ 89666 D\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. e Outros. Adv.: Claudia Vaz Ximenes OAB.: RJ 69412 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) QUATRO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COM TECLADO, MOUSE E MONITOR LG, NA COR PRETA, AMD ATHOLM XP 2600, 1.91GHZ, 448 MD DE RAM, AVALIADO CADA UM EM R$ 700,00; 2) TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM CAP.7500 BTUS, MARCA SPRINGER, MOD.SILENTIA, AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00; 3) UMA IMPRESSORA LEXMARK E 460DN, FUNCIONANDO; 4) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT MARCA YORK, CAP. 10.000; 5) UMA COPIADORA/FAX MARCA LEXMARK, MOD.X646, FUNCIONANDO. avaliado em 7.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MAJOR AVILA, 276, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134700-63.2008.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CALDEIRA MARCA SIMILI HORIZONTAL 650 KG/H DE VAPOR, PRESSÃO 8 KAL/M2, COMBUSTIVEL GÁS NATURAL, COMPLETO COM SEUS PERTENCES, EM CONDIÇÕES DE USO avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA, Rio de Janeiro, 21351-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-31.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva Lopes e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB.: RJ 51854 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. e Outros. Adv.: Helio Pereira Rocha OAB.: RJ 43978 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, MODELO 7500 BTUS, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 500,00; 2) BALCÃO COM GAVETEIRO, COM QUATRO GAVETAS, SENDO O BALCÃO COM APROX. 1,20 M DE ALTURA, COR BRANCA E DETALHE EM CEREJEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 M DE LARGURA, AVALIADO EM R$ 400,00; 3) BANCADA DE MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 2,00 M DE COMPRIMENTO POR 1,00 M DE ALTURA E 0,40 M DE LARGURA, COM GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 400,00; 4) vINTE CARTEIRAS ESCOLARES EM MADEIRA E FERRO, EM CORES DIVERSAS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 50,00. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CACHAMBI, 486, CACHAMBI, Rio de Janeiro, 20771-632 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122500-92.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Goncalves Ribeiro e Outros. Adv.: Heloisa Prokopiuk OAB.: RJ 93831 D\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. e Outros. Adv.: Violeta Tinoco da C Valle OAB.: RJ 87362 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e trinta mil (130.000) vasilhames retornáveis, 1/1 de 600 ml, cada virgens, no valor unitário de R$ 0,93. avaliado em 120.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio São Paulo, 6011, Campo Grande, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0158000-54.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia da Costa e Outros. Adv.: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB.: RJ 123577 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) tres lustres com tres lâmpadas cada, envolvidos por uma única cuba fechada (em formato de cilindro), em regular estado, avaliado cad aum em R$ 500 cada; 2) Uma mesa em madeira jacarandá trabalhada, com dois tipos de pés tipo coluna e tampo e granito tom rosa, regular estado. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua FERNANDO FERRARI, 75 - PRÉDIO I - 1º ANDAR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0019800-72.2005.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Teixeira de Carvalho e Outros. Adv.: Luciene de Oliveira Santos OAB.: RJ 96976 D\r\n\r\nExdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros. Adv.: Gilberto de Miranda Aquino OAB.: RJ 60124 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - A) quatro microcomputadores Intel duo core, ZGB, 320 HD, monitor (CD wide, marca AOC, ZC\", mouse e teclado, todos em bom estado, funcionando), com o valor unitário R$ 1.800,00; B) um microcomputador Atlon 64, 1 GB, 160 HD, monitor LCD Samsung 17\" wide, mouse e teclado, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00. avaliado em 8.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PRESIDENTE VARGAS, 309 - 18º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcos Fábio Tavares Cerqueira e Outros. \r\n\r\nRéu: Amanda Santos de Oliveira e Outros. Adv.: Caio Monteiro Porto OAB.: RJ 102497 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA DE 21.000 BTUS, COR BRANCA, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 2) UM MICROCOMPUTADOR ANDATHION DRIVE COM PROCESSADOR 4200, 2.200 MZ, 896 MER. RAM COM MONITOR LG 19\", TELA PLANA MARCA LG, TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 3) UMA IMPRESSORA LEXMARK X1250, COM SCANNER E COPIADORA, REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 1.000,00; 4) UM MICROCOMPUTADOR INTEL COREE RVO E 7500, 2.95 ghZ COM GRAVADORA DE DVD, 2GB E UMA IMPRESSORA HP 1210 ALL-IN-ONE COM SCANNER E IMPRESSORA AVALIADO O CONJUNTO R$ 2.500,00; 5) UMA TELEVISÃO PANASONIC PU-M2045 DE 20\" Nº SÉRIE E SAA 25668, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00; 6) DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO ESTRUTURA EM FERRO, TAMPO EM MADEIRA REVESTIDA EM FPRMICA, COR CINZA, MEDINDO APROX. 1,31 X 0,60M, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 800,00; 7) UM ARMÁRIO EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA, COR CINZA, COM 4 PRATELEIRAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00; 8) UM ARMÁRIO EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA COR AZUL, COM 3 PRATELEIRAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 9) UM ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA, MARCA PAURIN, COR CINZA E AZUL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 10) UM ARMÁRIO EM MADEIRA COR BRANCA MEDINDO 1,80 X 0,70 X 0,31 M, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 11) UM REFRIGERADOR ELETROLUX PRODOSCIMO R15,C OR BRANCA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 12) UM APARELHO DE FAX SAMSUNG SF30, COM FACSIMILE COR PRETA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 13) UM MICROCOM PUTADOR AMD ATHCON LE 1640 2,61 GHZ, 896 MB DE RAM, MONITOR 17\" AOC, MOUSE, TECLADO, CAIXAS DE SOM, MULTIMIDIA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 14) 2 CADEIRAS TIPO DIRETOR, COR PRETA, COM ENCOSTO PARA BRAÇO, AVALIADAS EM R$ 800,00; 15) UMA TELEVISÃO 20\" TELA PLANA PHILCO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00. avaliado em 12.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV OLEGARIO MACIEL, 231 - SALA 207, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22621-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122400-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva e Outros. Adv.: Francisco Antonio P. Oliveira OAB.: RJ 140327 D\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. e Outros. Adv.: Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB.: RJ 94482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CENTO E SETENTA E UMA (171) CADEIRAS DE FERRO NA COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 150,00. avaliado em 25.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV VICENTE DE CARVALHO, 1450/1468, PENHA CIRCULAR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003900-49.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Barcelos e Outros. Adv.: Simone da Motta Lemos Silva OAB.: RJ 89541 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME e Outros. Adv.: Alair Maquinez da Cruz OAB.: RJ 152100 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUZENTAS CARTEIRAS TIPO UNIVERSITÁRIA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 20,00, TOTALIZANDO R$ 8.000,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AJAPI, 615, COSMOS, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000290-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Salomão da Silveira e Outros. Adv.: Fabiano Rocha Ezequiel OAB.: RJ 120536 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Tres motos Honda, modelos CG 15050B à gasolina, cor predominante branca, ano fabricação/ano modelo 2006, sendo a 1ª placa LVC 5829, renavam 877262594, chassi 9C2KCO8306R802598, 2ª PLACA LVD 2015, RENAVAM 866352066, CHASSI 9C2KCO8306R000712 E 3ª PLACA LUV3854, RENAVAM 874382165, CHASSI 9C2KCO8306R801935, TODAS EM USO E EM BOM ESTADO. avaliado em 11.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000383-26.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacia dos Santos Guimarães e Outros. Adv.: Deborah Pietrobon Moraes OAB.: RJ 32621 D\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - em recuperação judicial e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM RESPIRADOR, MARCA BIRD, MODELO 6400, Nº DE SÉRIE 1990, FUNCIONANDO, NO ESTADO. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMÉRICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0157900-36.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira e Outros. Adv.: Guilherme de Albuquerque OAB.: RJ 62976 D\r\n\r\nRéu: Bio Flex Academia de Sports Ltda. e Outros. Adv.: Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB.: RJ 87014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE GINÁSTICA, TIPO ESTEIRA, MARCA ASTRO, MODELO JAGUAR PROFISSIONAL TRAINING, ELÉTRICA, PAINEL DIGITAL, ESTADO DE USO. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA N.S.DA APRESENTAÇÃO, , 213, IRAJÁ, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116600-60.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Neves Marinho e Outros. Adv.: Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB.: RJ 50616 D\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VINTE E CINCO (25) IMPRESSORAS HP OFFICE JET PRO800, AVALIADA CADA UMA EM R$ 500,00, BOM ESTADO; CENTO E VINTE (120) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS COM ENCOSTO E ASSENTO EM POLIURETANO, COR AZUL E ESTRUTURA DE FERRO, BRANCO, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 15.000,00. avaliado em 27.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 625, COCOTÁ - ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 21921-025 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gomes Cordeiro Junior e Outros. Adv.: Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB.: RJ 125683 D\r\n\r\nRéu: Marmoraria Margrand Cor Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - A) CINQUENTA METROS QUADRADOS DE CACO SÃO TOME, UM TIPO DE PEDRA, AVALIADO O M2 R$ 55,00, TOTALIZANDO R$ 2.750,00; B) UMA MESA DE GRANITO, TIPO \"VERDE UBATUBA\", TRABALHADA COM PÉ EM LEQUE, MEDINDO 1,20 M DE DIÂMETRO NO TAMPO E 1,00 M DE ALTURA, AVALIADA EM R$ 3.700,00. avaliado em 6.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV GEREMARIO DANTAS, 827, LOJA, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001039-80.2011.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: Artur Mateus dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MOTONIVELADORA MOD.PG170, CHASSIS 11M00197, FIATALLIS, LARANJA, COMB.ÓLEO DIESEL, CF 84292090. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONEGO FELIPE, 219, TAQUARA, Rio de Janeiro, 22713-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000925-78.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Dias da Silva e Outros. Adv.: Patricia Ribeiro Vieira OAB.: RJ 103956 D\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda. e Outros. Adv.: Flora Maria Martins Ribeiro OAB.: RJ 100076 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA FURADEIRA RADIAL DE COLUNA TIPO NAIF 220 VOLTS, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MATURACA, 135, PENHA CIRCULAR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001260-97.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pereira da Silva e Outros. Adv.: Bernardete Alpoim dos Santos OAB.: RJ 83698 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MOTOCICLETAS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: 1) placa KVV 1170, Honda/CG 150 JOB/GAS, 2006/2006, renavam 894528319, chassi 9C2KC08306R803072, 2) PLACA KZU 2072, HONDA/CG 150 JOB/GAS, 2005/2006, RENAVAM 873899903, CHASSI 9C2KC08306R000799 avaliado em 7.520,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0009900-94.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correa da Silveira e Outros. Adv.: Latife Assed OAB.: RJ 69048 D\r\n\r\nRéu: Orlanci Santos Lima Servicos Radiodiagnostico - Firma Individual e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO APARELHOS DE AR C ONDICIONADO SPRINGER, 7500 BTUS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALMIRANTE COCHRANE, 206, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20550-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0054100-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane de Paula Martins do Prado e Outros. Adv.: Sergio Goncalves da Silva OAB.: RJ 143705 D\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CENTO E VINTE E CINCO CARTEIRAS ESCOLARES, DUPLAS, COM DUAS CADEIRAS CADA, EM FERRO, MADEIRA E FÓRMICA. AVALIADA CADA UMA EM R$ 200,00. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMBAÚBA, 625, JARDIM GUANABARA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Alves e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: PR da S Gomes Fabricação e Comércio de Portões e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TORNO MECÂNICO ELÉTRICO, MARCA SHELDON MACHINE, SEM Nº À VISTA, NO ESTADO. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO SÃO PAULO, 1055 - LOJA C, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23087-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050800-51.2009.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilvanio Pereira de Santana e Outros. \r\n\r\nRéu: Presly Serviços Profissionais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO (4) AÇÕES DE TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 02558134/0001-58 DE TITULARIDADE DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA DA ROCHA - CPF 075265715-15, SENDO 2 AÇÕES ON NO VALOR DE R$ 39,40 CADA E 2 AÇÕES PN, NO VALOR DE R$ 32,90 avaliado em 146,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, 177, ANDARAÍ, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 146,60\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:300horas.\r\n\r\nProcesso: 0004000-43.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBE DE OLIVEIRA DIAS e Outros. Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 D\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MAQUINA DE FUSÃO SPLICER, MODELO FSM-30S, SERIAL 6398, ETIQUETA SE 980001B, FABRICANTE FUJIKURA DO JAPÃO, TYPE 1999-6, AVALIADA EM R$ 14.000,00. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DE COTEGIPE, 446/401, VILA IZABEL, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000658-72.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Sant Anna Dutra e Outros. Adv.: Denyse Pio Silva de Oliveira OAB.: RJ 98704 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL VW/GOL 1.0//GAS, GNV, PLACA LSF 0838, ANO/MODELO 2004/2005, RENAVAM 843068809, CHASSI 9BWCA05X25T062432 avaliado em 16.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031000-08.2007.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: Laura Maria Mello Machado e Outros. Adv.: Edilena Bezerra Domingos OAB.: RJ 137968 D\r\n\r\nExdo: Sociedade Brasileira de Instrucao e Outros. Adv.: Vilma Cristina Melo Bezerra OAB.: RJ 131825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CEM (100) CARTEIRAS ESCOLARES, COR BRANCA, FERRO E FÓRMICA, COM PRANCHETA, BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 120,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA ASEEMBLÉIA, 10 - 42º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163700-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Araújo Soares e Outros. Adv.: Claudia Cristina Santos de Carvalho OAB.: RJ 87189 D\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM LOTE COMPOSTO POR 4 MÁQUINAS DE COSTURA RETA, SENDO 3 DA MARCA COLUMBIA, MODELO N430-2 E UMA DA MARCA PANSPECIAL, MODELO 550-2, EM ESTADO DE USO, Nº SÉRIES U331553, U334193, U334499 E SEM NUMERAÇÃO RESPECTIVAMENTE, AVALIADO EM R$ 4.400,00; 2) UMA MAQUINA DE DUAS AGULHAS, MARCA PFAFF, MODELO 142, Nº SÉRIE 369810, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.700,00; 3) UMA MÁQUINA OVERLOCK, MARCA MAUSER SPECIAL, MODELO 504/V, Nº SÉRIE 5907933, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.700,00. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAIM PAMPLONA, 75/95, SAMPAIO, Rio de Janeiro, 20970-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134000-24.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Tavares e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco pneus Pirelli, modelo 275/80R 22,5 CT 40, TL 148, no estado. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO DO A, 1500, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA e Outros. Adv.: Rodrigo Renauld de Oliveira OAB.: RJ 114402 D\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e Outros. Adv.: Marcelo Manoel da Silva OAB.: RJ 77066 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO E ANEXO SITUADO NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, 10 E 12 E RESPECTIVO TERRENO, CONFORME CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DE RGI avaliado em 5.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA CRUZ VERMELHA, 12, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000023-91.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Leopoldo da Silva Porto e Outros. Adv.: Carlos da Silva Barros OAB.: RJ 103457 D\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Comercial Elétrica Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Luis Gomes Sobreira OAB.: RJ 61361 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA LG, CAPACIDADE 24000 BTUS, 220V, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMÉRICAS, 13749, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22790-701 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163400-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleuma Rodrigues e Outros. Adv.: Andre Luiz Silva Gomes OAB.: RJ 98672 D\r\n\r\nRéu: Maison Smell e Outros. Adv.: Juliano Martins Mansur OAB.: RJ 113786 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES VESTIDOS DE NOIVA BORDADOS, COM CETIM IMPORTADO, EM BOM ESTADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANIBAL DE MENDONÇA, 199, IPANEMA, Rio de Janeiro, 22410-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge da Conceicao e Outros. Adv.: Vanderlei Hermida dos Santos OAB.: RJ 106776 D\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda. e Outros. Adv.: Ibervan Melo OAB.: RJ 12866 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA PRENSA HIDRÁULICA, MARCA PILARESP/60 TON., REAVALIADA EM R$ 8.000,00;\r\n\r\n2) UMA SERRA ELÉTRICA COM BANCADA, MOTOR DE 2 HP SEM MARCA APARENTE, REAVALIADA EM R$ 2.000,00;\r\n\r\n3) UM TORNO ELETROMÊCANICO MARCA MITTO, COM MOTOR TRIFÁSICO DE 2 HP, REAVALIADO EM R$ 6.000,00;\r\n\r\n4) UM TORNO ELETROMECÂNICO COM BANCADA, MARCA IRMÃOS SANCHES BLANES, REAVALIADO EM R$ 3.000,00;\r\n\r\n5) UM TORNO MECÃNICO COM MESA DE DOIS METROS, MARCA NARDINI, MOTOR TRIFÁSICO, 3 HP, REAVALIADO EM R$ 8.000,00;\r\n\r\n6) UMA FURADEIRA DE COLUNA COM MESA MÓVEL SEM MARCA APARENTE, REAVALIADA EM R$ 4.000,00. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTOS RODRIGUES, 150, ESTÁCIO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267368"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-28.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Madeiros de Abreu [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Factory Lanchonete Ltda. [Adv. Jonas Thiago Dutra Moreira (OAB: RJ 131100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crepe Factory Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.96/97. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 20,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Labolita \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schieder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Francisco dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lílian Francisco dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-84.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Carmo Costa da Silveira Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Néo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza do Carmo Costa da Silveira Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000317-37.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Souza Santos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-98.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Mota Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Mota Carvalho, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.54/55. EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-09.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-54.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rozan Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rozan Oliveira da Silva\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a cópia da petição inicial da reclamação trabalhista informada às fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000689-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Malheiros [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Yo! Yogurteria e Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Malheiros\r\n\r\nEsclarecer sobre o conteúdo da petição de fls.45, diante do que consta dos autos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Érica Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.56/65. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 420,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Valladares Franklin [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Valladares Franklin\r\n\r\nTomar ciência sobre fls.101 e manifestar-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-10.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Stephen Rege Jose Damasceno [Adv. Rafael Vidinhas de Carvalho (OAB: RJ 158855 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituição de Atenção Básica e Avançada a Saude [Adv. Anna Lydia Mattos Barreto (OAB: RJ 150420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituição de Atenção Básica e Avançada a Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Donato Maffei [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocada Preta Café Bar Empreendimentos e Promoções de Eventos Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cocada Preta Café Bar Empreendimentos e Promoções de Eventos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cândido Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nVir com cálculo de liquidação, em dez dias, em memorial discriminado, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nId: 1266292"
                            ],
                            "1266293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.56/65. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 420,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.137/138, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie de Almeida Pereira Affonso\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , MPE Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.234/235, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Martins de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.54/55, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266293"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-25.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO, Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 16/03/2012, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088000-85.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Neonilo da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl.801, tendo em vista que o contrato de trabalho foi anotado na CTPS do autor, conforme certidão de fl. 742-verso, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-72.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Araujo Gomes [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Araujo Gomes\r\n\r\nTer ciência de que deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 32/97 e de que o Juízo aguardará sua iniciativa pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-70.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUZIA MAIA MOURA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIROS LTDA: EPP, Réu: VALÉRIA CRISTINA MARQUES DA SILVA, Réu: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MARQUES, Réu: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LUZIA MAIA MOURA\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação ou - conforme despacho de fl 191 - ratificar valores apresentados às fls. 176/182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-04.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Luiz Felippe Gomes do Nascimento , Réu: Barbara Rodrigues Chaves \r\n\r\nTI: JULIO CESAR FONTE SILVA (Sócio) Márcia Rocha Nelson Ribeiro (Excipiente) Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Excipiente) Luis Henrique Bastos Cordeiro (Excipiente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosali Silva dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 262, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-71.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Candido de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda., Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Candido de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208700-66.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucess de Rede Ferroviária Federal)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 (cinco) dias, o nº do CPF da autora para fins de expedição do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0087300-03.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RANGEL HENNEY E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE / INEA - A/C PROC GERAL DO EST DO RJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RANGEL HENNEY E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores individualizados devidos aos autores, bem como para que apresente o nº do CPF de todos os litisconsortes ativos, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0139300-57.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA CUNHA CARDOSO [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes (OAB: RJ 63529 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-74.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Firmino da Conceicao [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)], Réu: Hermenegildo José de Paula (Sócio)\r\n\r\nTI: Manoel Francisco de Paula Filho (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 2.469,00, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048900-31.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: ELSON FIORESE CUNHA [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 321, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-39.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fátima Manfio [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, parte empregado e empregador, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-49.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-29.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Muniz\r\n\r\nCiência do despacho de fl 105 e indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-15.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 282 e ss., no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0020200-40.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Rocha Cortes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Rocha Cortes\r\n\r\nCIENCIA DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELA CEF - FLS 321 E SS., CONFORME REQUERIDO .\r\n\r\nProcesso: 0000116-76.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva Gomes [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nContestar o pedido de habilitação incidental dos herdeiros do autor - Rafael Luiz da Silva Gomes, observados os documentos de fls. 110/120, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 1.056, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000418-08.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Marins [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0051700-56.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Torres [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma e Drogaria Premium do Rio Sociedade Ltda [Adv. Carlos Renato de Ataide (OAB: RJ 125832 - D)], Réu: José Carlos Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Torres\r\n\r\nCiência de que a declaração de renda do 2º réu encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Vara, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-35.2002.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: PAULO DAS FONTES [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Exdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nAnte o resultado da consulta ao RENAJUD em face do 2º e 3º réus, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOURA ALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETO COMERCIO E DISTRIB DE GENEROS ALIMEN LTDA [Adv. Aramis da Silva (OAB: RJ 5172 - D)], Réu: Direto Com Distr de Gen Alim - N/P: Gilton José Ribeiro (Sócio) [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Réu: Direto Com Distr de Gen Alim - N/P: Getúlio Alves Maranhão (Sócio), Réu: Direto Com Distr de Gen Alim - N/P: Ronaldo Figueiredo Brito (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direto Com Distr de Gen Alim - N/P: Gilton José Ribeiro (Sócio)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.92/95, que conhece e acolhe parcialmente os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0146100-67.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Ferreira Maimone [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Admin de Serv e Inf Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - N/P Procurador [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 261, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-53.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira André [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A.- Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira André, Réu Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A.- Hospital Samaritano\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 204, que destituiu o perito Cláudio R. S. Filho e nomeou a perita Mary Cassar. \r\n\r\nProcesso: 0174600-80.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA COUTINHO PERDIGAO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: DANIELA MIRANDA SANTANA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Sarita Fully da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ecolimp Serv de Limp Ltd - N/P: Fabricio Andrade Jorge (Sócio), Réu: Ecolimp Serv de Limp Ltd - N/P: Milton Monteiro de Oliveira (Sócio), Réu: Ecolimp Serv de Limp Ltd - N/P: Wellington Calheiros e Oliveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Sarita Fully da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fl. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0178400-24.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE MUNIZ DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Ademir do Prado, Réu: Eduardo Monteiro Cassa [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de intimação com certidão negativa de fls.132, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-26.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, parte empregado e parte empregador, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes , Réu Telemar Norte Leste S.A , Réu TNL Contax S.A \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 691 e ss., no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0050800-73.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas - Massa Falida [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos de Souza \r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fl. 102, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048400-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Araújo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Patentes - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira de Araújo \r\n\r\nVir com novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-75.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hilda Elkind (OAB: RJ 83074 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA REFRIGERACAO NSA SRA FATIMA DENDE LTDA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: IRACI DE SOUZA FERNANDES, Réu: MILTON PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao RENAJUD (fl 280) e, ante requerimento de fl 277, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-63.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileusa Ferreira Calaça [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gigóia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileusa Ferreira Calaça \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 31/32, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027000-07.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Luciana da Costa Moura Peixoto (OAB: RJ 112610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nAtender a solicitação do perito, trazendo aos autos os contracheques dos seis empregados que trabalhavam nas dependências da ré - relativos ao período de abril de 1989 a novembro de 1993, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-10.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NUNES FERREIRA CHAO\r\n\r\nTer ciência do resultado positivo da consulta ao INFOJUD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CORREA DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: STYLE HASSON SALAO DE CABELEIREIRO [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)], Réu: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON, Réu: FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CORREA DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.100 e indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-93.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES COUTO COELHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE FLEX RIO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME, Réu: JOEL HONORATO MARTINS, Réu: JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES COUTO COELHO\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-97.2006.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Cgte: SIDNEY GONÇALVES DANTAS - TEST, Cgte: ANDRÉ DA COSTAS GRANJA - TEST\r\n\r\nCgto: Handerson Ferreira da Silva Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Handerson Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da 1ª ré aos seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-18.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Santiago [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.124/128, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000075-41.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Geraldo [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Geraldo \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos da peça inicial, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da presente reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000810-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Oliveira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lima Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os recolhimentos previdenciários efetuados pela ré e comprovados nos autos, presumindo-se no silêncio de que o acordo de fl. 28 fora completamente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0156300-94.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Gomes [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Américo Hall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 349 e sobre a de fl. 350 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-32.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FERNANDES NETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Revac Ltda Empreiteira [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revac Ltda Empreiteira \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA NO IMPORTE DE R$ 5.468,12, EQUIVALENTE A 442.978,96 TRS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167200-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva de Castro Karl\r\n\r\nInforme se de fato foram entregues à Seguradora os documentos elencados a fls. 116/117, no prazo de 10 (dez|) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-82.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO MILA LTDA, Réu: AMANDIO DOMINGUES, Réu: DOMINGOS DOMINGUES DE LIMA, Réu: MANUEL BARROSO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o resultado da consulta ao RENAJUD, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-15.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rosemary Weeks [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rosemary Weeks\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, cálculos de liquidação- observando o disposto no art. 879, parágrafo primeiro, letra \"A\", da CLT, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193900-67.2000.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI DE JESUS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE JESUS\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-29.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-59.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOARES PINHO\r\n\r\nVir com novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-06.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Allison Rodrigues Queiroz [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: CA de Souza Guimaraes Mercearia ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Rodrigues Queiroz\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCINALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Manginy Assessoria e Empreendimentos Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FRANCINALDO MAXIMO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-55.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.1423 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Feitosa Coloneze [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência de que o substabelecimento mencionado na petição de fl 830 não acompanhou a mesma, devendo portanto ser juntado aos autos em 5 (cinco) dias, quando então serão providenciadas as alterações no Sapweb em relação ao atual patrocínio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0111500-69.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: RUY BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 306 e venha com novos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mania Marco Antonio da Cunha [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento da ordem judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-65.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEIXEIRA LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-93.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Gomide Mussi [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Agua Comercial Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Gomide Mussi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, apurada às fls. 34, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-67.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraci Luiz da Silva Aquino [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veraci Luiz da Silva Aquino\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 162 e indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-36.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMAS BUM BUM BIQUINIS LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, bem como para que requeira o que for de interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-35.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza Filho [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em Recuperação Judicial, Aut Valter de Souza Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de JCM (fl. 216). \r\n\r\nProcesso: 0060800-45.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE MELO OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nº 112/2012, EM SEU FAVOR, POR SALDO REMANESCENTE, à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nId: 1265508"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nicanor Marcelino [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: D Col Comercial de Tintas e Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nicanor Marcelino\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência também da devolução da notificação encaminhada à ré, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o correto e atual endereço da mesma, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II, c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000073-71.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à testemunha Tarlys Fernanda Jesus Gomes, devendo, no prazo preclusivo de 48 horas, fornecer seu atual e completo endereço, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000083-18.2012.5.01.0042 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomóvel Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001362-10.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pires [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pires\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução da notificação encaminhada à ré, com certidão negativa, devendo a parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II, c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000140-36.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena do Nascimento Camargo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulalia Cristina Dantas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena do Nascimento Camargo\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução da notificação encaminhada à ré, devendo a parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II, c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001784-52.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Estefeneli [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à testemunha Sr GETULIO FERRREIRA FREITAS FILHO, devendo, no prazo preclusivo de 48 horas, fornecer seu endereço completo-inclusive CEP - sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000164-98.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cordeiro Moraes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda., Réu: Barrafor Campinho, Réu: Shopping Vida Super Magazine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cordeiro Moraes\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à testemunha Luciana de Lima, devendo, no prazo preclusivo de 48 horas, fornecer seu endereço completo, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001544-59.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir de Carvalho [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra Mar Agência de Transporte Ltda., Réu: Titan Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir de Carvalho\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução das notificações encaminhadas às rés, devendo a parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer os corretos e atuais endereços das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II, c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1268023"
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-93.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCULINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 449 .\r\n\r\nProcesso: 0078700-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Beringuy Bentevengue Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Beringuy Bentevengue Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-17.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: ESPAÇO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorgina de Freitas Rosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorgina de Freitas Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir da Silva Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir da Silva Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco completo da testemunha Manuel Mesias Alves de Souza, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-89.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Balbino da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Empreendimentos [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Balbino da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante se recebeu a última parcela do acordo \r\n\r\nProcesso: 0008900-77.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 602 .\r\n\r\nProcesso: 0000167-78.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Helebem Souza de Oliveira [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helebem Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 243 .\r\n\r\nProcesso: 0075900-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Barbosa [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Barbosa \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000720-91.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Martha Regina Siqueira Melin da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto do consignante, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COLARES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COLARES LEITE\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000637-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lauriano da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lauriano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0071700-73.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva Siqueira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Vic Luc Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva Siqueira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0065600-10.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0116600-93.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANTONIO JOAO BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ANTONIO JOAO BARBOSA, Réu INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 314. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0064400-26.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes de Paula Patricio [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlanci Santos Lima [Adv. Ana Carolina da Cruz Faria (OAB: RJ 140059 - D)], Réu: Cad Centro de Apoio Diagnostico Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Clinica Radiologica Professor Oswino Penna Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes de Paula Patricio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 245 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000266-48.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Pereira de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 0000181-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Carvalho Rocha [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira e André Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA, Aut Maria de Lourdes Moreira e André Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0046500-93.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rebelo de Rezende [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rebelo de Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 250 .\r\n\r\nProcesso: 0081800-48.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amélia Rocha Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Trás os Montes e Alto Douro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 65. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-98.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0099800-14.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000583-12.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Rosina Barbara de Andrade [Adv. Diogo Roberto Domingues (OAB: RJ 155696 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUSA TORRES FILHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE GERALDO DE SOUSA TORRES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Gabrig [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges Gabrig\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-57.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDE DIAS DE OLIVEIRA, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 16/03/2012 às 12:00hs .\r\n\r\nProcesso: 0124500-20.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BRASILEIRA AMANCIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nApresentar calculos dos valores devidos ao reclamante e INSS, em 10 dias, conforme fls 304/305, devendo ter ciência que caso silente, será liberado ao reclamante o valor total existente nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-11.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa (OAB: RJ 37227 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 193 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0065400-61.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Estado Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - Faculdade Carioca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - Faculdade Carioca\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito das parcelas (parcelado em 5 vezes)referentes aos honorários periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0099100-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Vidal da Silva [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Vidal da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-33.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Novaes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Novaes\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000920-35.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Tavares [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araujo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 433 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0098600-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA THEOPHILO PREZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut PRISCILA THEOPHILO PREZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 96. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0092100-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Cunha Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza da Cunha Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-81.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DUARTE NEVES [Adv. Regina Maria Silva Souto da Costa (OAB: RJ 98033 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DA COSTA GOMES [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DUARTE NEVES, Réu ROSANGELA DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 83. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000724-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: Sérgio Moreira e Silva [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar , Aut Sérgio Moreira e Silva , Aut Wilton de Faria Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1587/1588, devendo,ainda, informarem no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silencio como negativa \r\n\r\nProcesso: 0000165-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Camara Morato da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Sobral de Morais [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Sobral de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000214-18.2011.5.01.0045 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mauro de Freitas Simoes [Adv. Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro (OAB: PR 29020 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tele Rio [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro de Freitas Simoes , Rqdo Tele Rio\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-29.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO ASSIS AMORIM FILHO [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO ASSIS AMORIM FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 276. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0121900-16.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardino Barbosa da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Fernandes Silk Screen Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardino Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 150 .\r\n\r\nProcesso: 0000572-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos da Mota [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos da Mota \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0058800-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cassiano Nunes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Rogério Cassiano Nunes de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Maria Sacramento Bomfim [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda., Réu: Jose Luiz dos Santos Soares, Réu: Marcos Antonio Mazarin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Maria Sacramento Bomfim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-76.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marconi Engenharia Ltda. ME [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Pereira Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marconi Engenharia Ltda. ME \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIPS PARA CONSTR CIVIL LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Barros de Magalhães Bastos [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordestes Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Barros de Magalhães Bastos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os recibos salariais \r\n\r\nProcesso: 0049300-07.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0116000-18.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Evandro Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0071/2012 e 0072/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000607-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Soares Cruz de Souza [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grb Serviços Especializados Ltda., Aut Marcia Patricia Soares Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes de Sousa Pinto [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes de Sousa Pinto, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, intercalados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0099100-96.2004.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: SANSUB LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE MIGUEL ROSA FILHO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE MIGUEL ROSA FILHO, Cgte SANSUB LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 82. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0071400-09.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Lima Pineiro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacen Indústria e Comércio Importação Ltda. ME [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Lima Pineiro\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: Maria Elena Machado, Réu: Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 209. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-77.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA, Réu: TECAB - Tecnologia em Cabos de vela Ltda - EPP [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA DA SILVA, Réu TECAB - Tecnologia em Cabos de vela Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 254/256, devendo a reclamante indicar outros meios para se prosseguir na execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0050700-71.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-52.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DE CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0038400-18.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carvalho Oliveira [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Carvalho Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 14/03/2012 às 12:00hs .\r\n\r\nProcesso: 0095400-44.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Damascena\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva do Nascimento [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 102 .\r\n\r\nProcesso: 0118500-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fonseca Rodrigues [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grande - MASSA FALIDA, Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.- MASSA FALIDA, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fonseca Rodrigues \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 137 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0114900-09.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CELULA ANALISES MED ESPEC LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO CELULA ANALISES MED ESPEC LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut MARLENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 250. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001263-31.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Nogueira Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Nogueira Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 30. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0063500-48.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064400-55.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Estacio da Silva [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084200-11.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DE PADUA FURTADO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DE PADUA FURTADO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026500-72.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Reis [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 67. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001587-84.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Eisfeld Leite de Assumpção Magalhães [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Dharma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Eisfeld Leite de Assumpção Magalhães \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0072500-48.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL AQUINO FREIRE SOARES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: H R R VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL AQUINO FREIRE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0113900-81.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA NOVAES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA NOVAES, Réu INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 430. Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1267703"
                            ],
                            "1267704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-20.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 137. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0207500-88.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LEITE FERREIRA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JOAO JAMIL ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: IVAN ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0039/2012 e 0040/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0152800-41.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLORES DO BARAO LTDA [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: JORGE FORASTEIRI SILVA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FORASTEIRI SILVA, Aut JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA FLORES DO BARAO LTDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0168000-73.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DINIZ LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut VALTER DINIZ LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 193. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0199000-96.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARES NOGUEIRA [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 257. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0158200-40.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundãção Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rogério Fernandes Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0284800-68.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA, Réu: Luiz Alberto Barra Aguirre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-28.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA VIEGAS DA SILVA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-41.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Carvalho da Conceicao [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-67.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Geraldo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Geraldo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o valor sacado através dos alvarás 1057/2011 e 1060/2011, m 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0199600-49.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY QUEIROZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM SOMBRINHAS GUARDA CHUVA ANCHIETAS LTDA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)], Réu: Sérgio Luiz de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 60 dias, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0158800-13.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA SA EBAL [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BRASIL AMERICA SA EBAL, Aut RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 129. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0140700-58.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carreiro de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carreiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 190 .\r\n\r\nProcesso: 0218900-60.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEfetuar a correta inclusão em foha do autor, nos termos de fls 783, em 10 dias, comprovando nos autos, sob pena de incidência da multa antes cominada \r\n\r\nProcesso: 0168700-44.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA DE BRITO [Adv. Roberto Batista Canto (OAB: RJ 80184 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL SISTEMAS DE COPIAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 72. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0138700-22.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedir Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Teledados Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genedir Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 213 .\r\n\r\nProcesso: 0145900-17.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertuliano Alves Soares [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias, conforme fls 210 \r\n\r\nProcesso: 0162800-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER BRANDAO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER BRANDAO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 342. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0170000-36.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Melo Cardoso [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lavradio Hair Design ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Melo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0080/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0141300-45.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bernardino de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bernardino de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nId: 1267704"
                            ],
                            "1267701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0103800-42.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Rodrigues Torres\r\n\r\nExecutado: Adega do Juca da Gago Coutinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adega do Juca da Gago Coutinho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 90.943,23 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0097200-49.2002.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: REINALDO TIAGO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,ARNALDO MENDONCA GOMES,AMG SERVICOS GERAIS LTDA,AURILECE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, ARNALDO MENDONCA GOMES,AMG SERVICOS GERAIS LTDA,AURILECE SOARES DOS SANTOS e DENISE LEÃO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância deR$ 2.045,14 , além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0024500-07.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nExecutado: PADARIA DOS SONHOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA DOS SONHOS, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 9.734,36, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0165900-14.2001.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: CHARLES ROBERTO TOLEDO,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ALEX FABIANE CERQUIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLES ROBERTO TOLEDO, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ALEX FABIANE CERQUIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 3.261,39, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0111400-51.2008.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 5.925,30 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0000170-33.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: JMF Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JMF Comércio de Papéis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 30.684,48, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0008300-51.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Genilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.,DOMINUS ENGENHARIA LTDA,JOAO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 35.153,35, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0180000-76.1998.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PATRICIA PENTEADO\r\n\r\nExecutado: SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS S A SESVI,SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS S A SESVI, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 17.007,50 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267701"
                            ],
                            "1267702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0045600-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Centeno de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267702"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-84.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO\r\n\r\nVista ao autor da promoção de fls.733. \"Informo ... que não há crédito remanescente...\" \r\n\r\nProcesso: 0164600-11.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.407) \r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Menara Vieira Fialho Figueira [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma e Formula Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menara Vieira Fialho Figueira\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução. fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0076100-66.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO COSTA VAZ [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0135200-10.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Jesus Geremias [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica 370 Ltda. - Oficina dos Oculos [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Jesus Geremias\r\n\r\nInt. o autor a apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.106) \r\n\r\nProcesso: 0081000-87.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInt. à comprovação do recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. fls.228v \r\n\r\nProcesso: 0116800-84.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença declaratória da falência da ré e seu respectivo transito em julgado, contendo nome do administrador judicial nomeado, bem como data da quebra, a possibilitar a retificação do pólo passivo e adequação dos cálculos fls.165 \r\n\r\nProcesso: 0010400-41.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Aut MARCELO DA SILVA MEDEIROS, Réu SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIência às partes da garantia do juízo, devendo ser apresentado o demonstrativo do percentual de verbas tributáveis , em até 5 dias, sob pena do IR ser calculado sobre a integralidade das verbas. fls.517 \r\n\r\nProcesso: 0172100-41.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO DE SOUZA PONCIANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RENATO DE SOUZA PONCIANO\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.221 \r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nAo agravado. fls.601 \r\n\r\nProcesso: 0256700-97.1992.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA CANDAO LTDA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nInt a apresentar o número do CNPJ do executado, a possibilitar o prosseguimento do feito. fls.200 \r\n\r\nProcesso: 0000958-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Becker Maciel [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Becker Maciel , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. Custas de R$ 150,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0180700-70.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO\r\n\r\nCiência despacho fls.234 :”Venha o autor em até 30 dias com cópia atualizada de contrato social da executada, a possibilitar a verificação de sua atual composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0181900-59.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA REGINA GUIOT DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nAo recorrido. fls.224 \r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Reis de Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Reis de Paiva\r\n\r\nAo embargado. fls.212 \r\n\r\nProcesso: 0029100-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Correa Mendes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Miriam Ltda. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Miriam Ltda.\r\n\r\nInt. a ré à comprovação dos recolhimentos restantes do FGTS no prazo de 10 dias, sob pena de execução. fls.82 \r\n\r\nProcesso: 0095000-29.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTINA COUTINHO PRISTA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DOMINGOS ALIPIO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTINA COUTINHO PRISTA\r\n\r\n\"Reporto-me integralmente ao despacho de fls.213, ratificando os fundamentos ali expendidos\". \r\n\r\nProcesso: 0074400-16.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Maia [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Souza Maia\r\n\r\nInt. a fornecer outros meios para prosseguimento da execução em até 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. (fls.60) \r\n\r\nProcesso: 0092500-92.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR MACHADO LEAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MACHADO LEAO\r\n\r\nDiga o autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça.fls.119v \r\n\r\nProcesso: 0056400-60.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miage Comércio e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Técnico de Engenharia e Tema Ltda., Réu Miage Comércio e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.162/163 ) \r\n\r\nProcesso: 0171900-53.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nInt a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. fls.281 \r\n\r\nProcesso: 0023600-52.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nInt o autor a apresentação de outros meios para prosseguimento do feito. (fls.289) \r\n\r\nProcesso: 0037100-20.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobres Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. fls.203 \r\n\r\nId: 1262774"
                            ],
                            "1264211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-22.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vasconcelos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vasconcelos, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nVista ás partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. fls.151 \r\n\r\nProcesso: 0001236-42.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Côco [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Côco , Réu Transportes Amigos Unidos S.A , Réu Viação Oeste Ocidental S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.306/309- Procedente em parte quanto à 1ª ré e improcedente quanto à 2ª ré. Custas R$ 110,00 pelo 1º rdo. \r\n\r\nProcesso: 0000995-34.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Trindade do Sacramento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Trindade do Sacramento , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.274/274v- Embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001244-82.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonzaga de Araújo [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonzaga de Araújo, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.67/68- Improcedente. Custas R$ 50,00 pela rte isenta. \r\n\r\nProcesso: 0164500-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Oliveira da Fonseca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.497/498- Procedente em parte quanto a 1ª ré e Improcedente o pedido quanto à 2ª a 6ª rés. Custas de R$ 110,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000176-97.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Monteiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nInt.a ré à comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 5 dias, sob pena de execução. (fls.20) \r\n\r\nProcesso: 0217700-75.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nCitada a ré à execução nos termos do art.475-J do CPC, para pagamento do valor devido , no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. (fls.296) Valor R$ 5.680,66 ou 459.906,55 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0138300-65.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Gomes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tatiane Gomes da Silva\r\n\r\nInt. o consignatário à liquidação do julgado em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braz Magarinho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braz Magarinho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nInt. as partes à produção de razões finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas, seguindo as determinações da ata de fls.424. (fls.430) \r\n\r\nProcesso: 0134400-65.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência despacho fls.469: ”Venha o autor em até 30 dias com cópia atualizada do contrato social da executada, a possibilitar a verificação de sua atual composição societária ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa...” \r\n\r\nProcesso: 0001247-37.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Duarte [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Duarte, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.181/182- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Souza\r\n\r\nInt.o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.92 \r\n\r\nProcesso: 0069000-94.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VELLEDA DE FRAGA ROCHA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S.JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VELLEDA DE FRAGA ROCHA\r\n\r\nInt a requerer o que for de seu interesse , em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.117 \r\n\r\nProcesso: 0018300-36.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacia Jorge de Alcantara [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacia Jorge de Alcantara\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. fls.48 \r\n\r\nProcesso: 0052400-90.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREI CHRISTIAN MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREI CHRISTIAN MARTINS, Réu WSM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInt o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução , em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.214 \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.263) \r\n\r\nProcesso: 0181400-51.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ\r\n\r\nInt. a requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimar da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sarte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimar da Silva Freitas\r\n\r\nInt. o autor a apresentar meios eficazes para citação da ré à audiência em até 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.(fls.27) \r\n\r\nProcesso: 0098300-96.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: SOM LASER E ACESSORIOS LTDA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução , em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.114 \r\n\r\nProcesso: 0148100-98.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE POPPE COSTA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut VIVIANE POPPE COSTA\r\n\r\nInt as partes quanto aos calculos da co ntadoria, no prazo comum de 15 dias, valendo o silêncio como anuência. fls.99 \r\n\r\nProcesso: 0300400-64.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.309) \r\n\r\nProcesso: 0119700-11.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-68.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes Affonso Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Moraes Affonso Ribeiro\r\n\r\nAo embargado. fls.289 \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Marcos Moore [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juan Marcos Moore, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão 506/507- Improcedente. Custas R$ 110,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0103400-22.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Conceição Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Viviane Conceição Silva\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. (fls.119) \r\n\r\nProcesso: 0001318-73.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coutinho da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Niviva Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coutinho da Silva\r\n\r\nInt. o autor ao depósito dos honorários periciais, ciente de que , em caso de parcelamento , a pericia somente iniciar-se-a após a integralização dos honorários. fls.122 \r\n\r\nProcesso: 0052800-07.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE FEITOSA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FEITOSA DA COSTA\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. fls.62 \r\n\r\nProcesso: 0256600-79.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESTEVAN LEAL [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Helio Augusto Silva de Assuncao (OAB: RJ 94972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESTEVAN LEAL\r\n\r\nVista ao advogado do autor no prazo de 10 dias. fls.266 \r\n\r\nProcesso: 0051400-65.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUGUIO KAMIO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUGUIO KAMIO\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de nao serem aceitos. fls 179 \r\n\r\nProcesso: 0106400-40.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL BRAGA GOMES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: LACHONETE MOSTEIRINHO REAL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL BRAGA GOMES\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 15 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.86 )\r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n\r\nInt. ao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. (Valor 1.640.260,75 IDTRs ) fls.687 \r\n\r\nProcesso: 0002800-61.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seille Confeccoes Ltda ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Costa Silva, Réu Seille Confeccoes Ltda ME\r\n\r\nCIência às partes da garantia do juizo. (fls.145) \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Boaventura Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Manso de Souza\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução , em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0028800-11.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Baptista dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME, Aut Pierre Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.32/32v- Procedente em parte. Custas R$ 100,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001232-05.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques Nascimento , Réu Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.86- Embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nId: 1264211"
                            ],
                            "1264212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2012\r\n\r\n0010700-42.2000.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: NIVALDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERGIO RICARDO PARONETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO RICARDO PARONETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.524,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032000-31.1998.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: SYLVIA MARIA CAGIANO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.321,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264212"
                            ],
                            "1264213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio dos Santos Azevedo \r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. , Cooperservice Coopersaalt de Serviços de Motoristas Automotores de São Paulo , Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autônomo de Apoio e Transportes , Cooperauto Cooperativa de Consumo Transporte Rodoviário e Locação Ltda. , LSI Logística S/A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autônomo de Apoio e Transportes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A) Declaração da nulidade do contrato de cooperativa e trabalho cooperativado mantidos com as empresas interpostas bem como do contrato com a empresa LSI B) Reconhecimento do vinculo de emprego com a primeira rda por todo o período em que o rte esteve mantido em contrato de cooperativa e com a empresa LSI bem como as devidas anotações de seu contrato de trabalho em sua CTPS com os devidos recolhimentos previdenciarios C) Seja declarado pro sentença a unidade dos contratos de trabalho D) Caso não reconheça o vinculo com a primeira rda requer-se a condenação da primeira rda para responder com a responsabilidade subsidiária a presente demanda E) Os pedidos infra relacionados são em face da primeira rda e em caso de não reconhecimento de vinculo com esta devem recair açternativamente em face das demais rdas. E) Aviso Previo , Multa do Art. 477, férias em dobro com 1/3 do período de 1996 até 2005 , férias com 1/3 de 2006 e 2007 , 12/12 de férias mais o terçi constitutcional , 13 salario de 1997 até 2006, 11/12 de 13salario de 2007, FGTS de todo pacto laboral salvo o período em que o vínculo era com a 1ª rda, 40% do FGTS devido ao obreiro, Multa do art 467 da CLT, Horas extras com 50% bem como as do intervalo intrajornada,conforme causa de pedir, domingos e feriados com 100%, adicional noturno de 20%, repercussão das horas extras, domingos, feriados, e adicionais noturnos no RSR e de todos no aviso prévio férias com 1/3 , trezenos , depósitos fundiários e na multa dos 40%, danos morais de 150 salarios mínimos indenização substitutiva ao seguro-desemprego, que seja a rda condenada a recolher o INSS do rte relativo a todo o pacto laboral \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264213"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026300-42.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FURTADO DE MENDONCA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 613 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0055800-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Fernandes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-84.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000408-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0036500-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa do Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 123 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0101200-59.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE JESUS CABRAL DE MORAIS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE JESUS CABRAL DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053900-86.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Eirao Felizardo [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Eirao Felizardo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Domingos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437 que homologou os cálculos no valor de R$ 27.355,27, equivalentes a IDTR'S em 14.02.2012. \r\n\r\nProcesso: 0070900-31.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Gouveia [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Gouveia\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, observando-se o acórdão de fls. 719 e ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0201400-06.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 575 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0059600-58.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAU JORGE GUIMARAES MAIA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Jair da Silva, Réu: Marcos Valerio Braz de Souza (soc/rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAU JORGE GUIMARAES MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200300-79.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-26.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO DO SUL COMPANHIA SEGURADORA, Réu: ORLANDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-74.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manutenção de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, conforme fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001057-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Candida da Silva Ramos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candida da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183-verso. \r\n\r\nProcesso: 0088400-52.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SOMA EXPRESS CARGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000207-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Dias Nakazaki [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0162200-60.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NEVES GONZAGA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156500-59.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Sérgio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-47.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: Claudia Vidal Leite, Réu: Marcos Luiz Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-20.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Silva Guimaraes [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxflora Conservacao de Areas Verdes Ltda., Réu: Sergio Costa da Silva, Réu: Orli Vieira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Silva Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026600-91.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Repres de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0131600-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: D S G LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001351-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 65 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001211-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Ribeiro de Siqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. , Aut Wladmir Ribeiro de Siqueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 07.03.2012, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0142000-46.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Moreira do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Moreira do Carmo, Réu Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12.03.2012, às 10 horas para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS , com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nId: 1266890"
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                            "1266891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000363-39.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceney Guimarães da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000207-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Dias Nakazaki \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266891"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2012, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0117300-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Mesquita e Outros. Adv.: Fabio Luiz Sodre Lobo OAB.: RJ 96486 D\r\n\r\nRéu: York Industrias Graficas Ltda. e Outros. Adv.: Diego Pinheiro Bassalo Antunes OAB.: RJ 150174 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AUTOMOVEL, MARCA HONDA, MODELO CIVIC EX, COR PRATA, ANO 1997, CHASSI 1HGEJ8235VL670269, PLACA LBY1670 RJ, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 23.000,00. II) 1 (uma) MAQUINA INDUSTRIAL SETMASTER, EM INOX, MODELO TRIMMER, CAPACIDADE 200 Kg, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 50.000,00. avaliado em 73.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL JOSE CRISTINO, 66 , Rio de Janeiro, 20921-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 73.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2012, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0015600-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Duarte e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus e Outros. Adv.: Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina OAB.: RJ 104497 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AUTOMOVEL VW/GOL 1.6, ANO 2009, COR PRETA, PLACA LKW8352, GAS./ALCOOL, 4 PORTAS, MOTOR FLEX, COMPLETO. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO - RIO DE JANEIRO/RJ. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 4242 , Rio de Janeiro, 20771-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2012, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000099-82.2011.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josefa Oliveira de Aquino e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRéu: CENEC - Colegio Cenecista Almirante Barroso e Outros. Adv.: Juliana Matos Fonseca OAB.: RJ 107212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 310 (Trezentos e Dez) CADEIRAS FRONTAIS, ADULTO, EM RESINA PLASTICA, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADO EM R$ 100,00 CADA avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO GALEAO S/N° , Rio de Janeiro, 21941-353 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2012, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0057900-92.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Alice Carvalho OAB.: RJ 85609 D\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. Adv.: Caroline Vieira Sampaio Freitas OAB.: RJ 148652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO AUTOMOTOR VW/KOMBI/CAMINHONETA, A GASOLINA/GNV, ANO 2002/2003, COR BRANCA, COM LOGO DA FIRMA, RENAVAM 791328120, CHASSI 9BWGBO7X63P004518, PLACA LOH 1884, ESTADO DE USO avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 3706 , Rio de Janeiro, 22775-112 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR .\r\n\r\nProcesso: 0063900-26.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB.: RJ 88545 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Catedral Santana LTDA e Outros. Adv.: Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB.: RJ 80469 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SEMIREBOQUE (CARRETA), PLACA RD8098, AVALIADO EM R$ 9.000,00. II) UM VEICULO FIAT/FIORINO W06IINE, PLACA LBP7294, AVALIADO EM R$ 9.000,00. III) UM CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTU'S, AVALIADO EM R$ 600,00. IV) DUAS MESAS DE ESCRITORIO, AVALIADO EM R$ 200,00. V) QUATRO CADEIRAS DE ESCRITORIO, AVALIADA EM R$ 200,00. VII) UM CAR/REBOQUE/ CAR ABERTA, PLACA KZQ 1201, AVALIADO EM R$ 1.800,00. - RIO DE JANEIRO/RJ. OBS.: OS BENS ESTAO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. avaliado em 20.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITATI, 445 -COLEGIO , Rio de Janeiro, 21545-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0000343-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Antônio da Silva e Outros. Adv.: Wilson Luis Fares OAB.: RJ 73350 D\r\n\r\nRéu: Indústria de Calçados Pérola Ltda. e Outros. Adv.: Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB.: RJ 96890 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA QUE SE DESTINA A COLOCACAO DE DEBRUM EM CALCADOS, MARCA PFAFF, SEM OUTRAS IDENTIFICACOES APARENTES, MOTOR DE 220 WATTS, MODELO ANTIGO, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO POR R$ 1.500,00. II) UMA MAQUINA PARA CONFECCAO DE CALCADOS DA MARCA PFAFF, MOD. 9591, PARA PESPONTAR PALMILHAS, MODELO ANTIGO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO POR R$ 1.500,00. III) UMA MAQUINA DE COSTURA PFAFF PLANA ZIG-ZAG, COM DUAS AGULHAS, MODELO ANTIGO, BEM USADA, AVALIADA POR R$ 2.000,00. IV) UMA MAQUINA DE CORTAR COURO PARA CALCADOS DA MARCA KLEIULBHV22, EM FUNCIONAMENTO, MODELO ANTIGO, BASTANTE USADA, AVALIADO POR R$ 1.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JULIA LOPES DE ALMEIDA, 8 - LJ. A - CENTRO, Rio de Janeiro, 20080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267821"
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-36.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Ribeiro Borges [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Ribeiro Borges\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0136300-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 149/54 , no importe de R$ 30.309,53.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 27.335,17 , 2.213.055,12 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 2.974,36 - IDTRS 240.803,89 , ao IRPF R$ , e R$ 220,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0184800-35.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALVAO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 621 e DEVOLVER o valor liberado no alvará de fls 403, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0133000-21.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Torres Montezuma [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica [Adv. Carlos C Mastrobuono (OAB: RJ 21715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Torres Montezuma\r\n\r\nTer ciencia dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154300-58.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias Cordeiro [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Dias Cordeiro, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls 267 e homologo os cálculos de fls 262, no importe de R$ 112.998,61.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 84.963,25, 6.878.629,97 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 24.899,21 - 2.015.839,95, ao IRPF R$ 3.155,44 - 255.464,39 , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0164900-32.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000953-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Falconeres Ferreira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Falconeres Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Calheiros [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Bio XXI Esterilizacao de Material Hospitalar [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Calheiros\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0184800-35.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nézio Nogueira de Barros\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 619. \r\n\r\nProcesso: 0015800-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Silva Reis Cruz [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001022-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Martins [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilex Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Martins, Réu Lilex Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 86, no importe de R$ 14.775,25 .\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 10.100,98, 817.775,25 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 4.102,90 - IDTRs 332.171,18, ao IRPF R$ , e R$ 160,00, a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Damião da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Damião da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001342-92.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Andrade\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébia Batista Oliveira de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébia Batista Oliveira de Lima, Réu Trust - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes de Sousa Lima [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtam Transportes Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes de Sousa Lima, Réu Transtam Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 50 ª Vara do Trabalho no dia 09/03/2012 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-29.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CAPITAL UNITED LTDA 00 [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO, Réu GE CAPITAL UNITED LTDA 00\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 190 , no importe de R$ 127.280,90.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 108.256,64, 8.765.059,80 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 19.024,26 - 1.540.309,64 IDTRs , ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Guimaraes dos Santos, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora de fls 512 e homologo os cálculos de fls 528, no importe de R$ 28.382,70.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 24.805,10, 2.008.220,68 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 3.537,62 - IDTRs 286.404,15, ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0155600-65.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0145600-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Medeiros da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0148300-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000972-16.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson George Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio e Material de Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Comércio e Material de Limpeza e Serviços Ltda. , Aut Wilson George Sant Anna \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 53/4, no importe de R$ 391,87.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 332,21 , 26.895,72 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 59,66 , ao IRPF R$ , e R$ 40,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0133500-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson André Miguel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Emerson André Miguel da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 84 , no importe de R$ 10.984,14.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 10098,90 , 817.606,86 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 885,24 - IDTRs 71.669,20 , ao IRPF R$ , e R$ 300,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para formação do precatório. \r\n\r\nId: 1267806"
                            ],
                            "1267807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/03/2012 às 11:00 horas para entrega das guias do FGTS, a chave de conectividade e as guias para percepção do seguro desemprego ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-12.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Aut Ricardo Jorge da Conceicao\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 380/1, no importe de R$ 63.407,836.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 42.146,70, 3.412.196,46 IDtrs devem ser pagos pela 3ª reclamada, R$ 14.716,93 - IDTRs 1.191.482,52 devem ser pagos pela 4ª reclamada, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 5.410,54 - IDTRs 438.037,00 referente a 3ª reclamada e INSS R$ 1.133,66 - IDTRs 91.781,03 - IDTRs, ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001378-37.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Barauna da Silva [Adv. Evelin Gomes de Sá Sant ana (OAB: RJ 144826 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Vicente Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-32.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0129400-84.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Belem [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Natural Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Esteves Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do depacho de fls 488 e recolher a cota previdenciária na guia correta, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0136300-88.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvina Martins da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 309/10, no importe de R$ 16.782,63.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 13.936,67 , 1.128.312,68 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 2.845,96 - IDTRs 230.408,75 , ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0157000-17.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Santos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-87.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE ZANARDO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE ZANARDO\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa Maria Lisboa [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu - Elpidinho Creche Escola [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jardim Bangu - Elpidinho Creche Escola, Aut Gilsa Maria Lisboa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/03/2012 às 10:30 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, vindo o reclamante com a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175600-33.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GARCIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A D IVO TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Antonio de Oliveira Ivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0024200-54.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingues da Silva\r\n\r\nTer ciencia da CPE e Impulsionar o feito, apresentando fato novo e efetivo que viabilize a execução, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo, será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suetonia Brito de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A.-Em Recup.Judicial e Volo do Brasil S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suetonia Brito de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da petição da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo de Souza [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa e Cia. Educação Física e Cultura [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Araújo de Souza , Réu Melissa e Cia. Educação Física e Cultura \r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Allevato [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 676. \r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis Goes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Reis Goes\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA LUCIANO TEIXEIRA E OUTROS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA LUCIANO TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nVir co o nº do PIS, para que seja expedido alvará ao INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-81.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Paula Simões [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Paula Simões\r\n\r\nTer ciencia da petição do Sr perito. \r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Rocha de Araújo [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Rocha de Araújo\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-77.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BATISTA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HSU CHIEN HSIN [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BATISTA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 366. \r\n\r\nProcesso: 0133200-28.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o recebimento do alvará nº 3776/2008, fl 444, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-57.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio Isidoro\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nId: 1267807"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1264107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-73.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Queiroz Monte Raso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias. devendo inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0007700-90.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKKAR VILLE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Las Heras da Silva Lago Riomayor [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimal Centro de Integração Medica Marechal Hermes Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sitramico RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimal Centro de Integração Medica Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA e FISCAL, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Meyer [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Meyer\r\n\r\nPronunciar-se sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz de Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Luiz de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Barbirato [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo Barbirato\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Mota de Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Nelson Correia Tinoco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Mota de Almeida \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando PIS/PASEP do autor e o CPF do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004000-91.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elvira Lisboa Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elvira Lisboa Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Benevente Alves Filho [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nExdo: Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Benevente Alves Filho \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 764, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0016100-59.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAL SASSO NETO [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: Rosimery Turchetti Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAL SASSO NETO\r\n\r\nIndefere-se o requerido, pois o espólio de Glayds Rose Turchetti não integra o pollo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000538-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ody Alves Farias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ody Alves Farias\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 134/135, esclareça o que pretende. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-54.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro da Cruz\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o número do CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira de Lemos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.N da Silva Mercearia e Armazém Varejista ME - Mercado Ponto Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira de Lemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 20/03/2012 às 15:10h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0029300-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Gomes Ferreira Freitas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Réu: BRJ Participacoes S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRJ S.A., Réu BRJ Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023500-90.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243. \"Prejudicado em face de fls. 232.\" .\r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Mathias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Mathias\r\n\r\nVistas de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Gávea Ltda. ME [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Gávea Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 53/56 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Ferreira Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Oliveira \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CPF do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081500-78.2003.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (massa Falida de ), Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS (Massa Falida de ), Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS LTDA (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ficando autorizado a retirar os documentos apresentados pelas reclamadas, sendo nomeado o Dr. Luiz Fernando Bastos Aragão, patrono do sindicato autor, na qualidade de depositário, que deverá zelar pela manutenção destes documentos até que seja solicitado sua apresentação por este juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-13.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Passos Pinto [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Passos Pinto\r\n\r\nEsclarecer o que pretende. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Renato Izidoro Calonge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0005600-55.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: Mauricio de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nVistas dos ofícios de fls. 223/227. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Luiz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-49.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Duarte Porto [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Duarte Porto \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019200-70.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Amaral Pereira [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lider da Piedade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Amaral Pereira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-18.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: Marina Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CHL , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leandro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema de Almeida Batista [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema de Almeida Batista\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-54.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DE OLIVEIRA GUIOMAR [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 279/286 \r\n\r\nProcesso: 0000434-32.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Organização Gelre (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001259-73.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Laerte Rodrigues , Réu Rossi Residencial S/A, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000131-47.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Andre Mouron [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Réu: Patrícia Andrea Freitas Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Andre Mouron\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0087300-48.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Dahas Chade Zarur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete dos Santos e Réu Santa Casa da Misericórdia\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000196-13.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Reis Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadoes 337 Comércio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadinhas e Empadoes 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-59.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de execução, observando a gradação legal do art. 655 do CPC, bem como multa por litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0000040-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ribeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000132-32.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onelso Bruno [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onelso Bruno\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando os seguintes dados do autor: a data de nascimento, nome da mãe, nº do PIS/PASEP, nº da CTPS e apresentar o extrato analítico do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001600-41.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Souza Faula [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Antonio Luiz Freitag de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Luiz Freitag de Mello, Aut Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Réu Fabio de Souza Faula\r\n\r\nApresentar quesitos, conforme fls 1794. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)], Réu: RENATO PINTO, Réu: MARCELO HAMILTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000127-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Prado de Souza [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Prado de Souza\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0036200-30.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANITA PEREIRA GOMES [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA PEREIRA GOMES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thomaz Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Renaforte Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Riviera Del Fiori, Réu Renaforte Prestacao de Servicos Ltda, Réu RFB Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pelo Dr. Sergio Carlos Bousquet Peres Júnior, OAB 67083, patrono do autor, esta secretaria não logrou êxito em localizar e processo em epígrafe, sendo que a última mivimentação foi uma publicação em 28/036/2011 para a ré se manifestar sobre cálculos do autor. Face ao acima exposto, solicito informar a este juízo de o proceso encontra-se em seu poder, e em caso positivo restituí-lo a esta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0016100-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.), Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada em tempo hábio para sua intimação. Deferindo-se a suspenção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0141700-61.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DENA IND COM REPRESENTACOES DE PLASTICOS LTDA, Réu: Sergio Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0001078-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Salvino [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindolfo Som e Vídeo Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Informática Ltda. [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Salvino\r\n\r\nRatificar o pedido de fls. 37, devendo em cado positivo, comprovar o valor levantado junto à CEF, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o acordo será integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001312-54.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silvestre da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silvestre da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Maria dos Santos [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Maria dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 08/05/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0053400-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Conceição de Paiva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 120 para as providências cabíveis. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-34.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rezende de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000570-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaray Soares [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna do Carmo [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vianna do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SANTOS ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Rocha Moreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Rocha Moreira\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA TEREZA MANZOLILLO SANSEVERINO [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA TEREZA MANZOLILLO SANSEVERINO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Maria dos Santos [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Maria dos Santos\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nº do PIS/PASEP e o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000128-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Vitor da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Carneiro da Cruz Contabilidade [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Carneiro da Cruz Contabilidade\r\n\r\nContrariar, querendo, os Embargos de Declaração interpostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACOES SOCIAIS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000213-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Conceição de Brito [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda. , Réu: Pluma Conforto e Turismo Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Conceição de Brito \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Lima Ferreira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nId: 1264107"
                            ],
                            "1267008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cerqueira de Sá [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cerqueira de Sá\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 38. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 1267008"
                            ],
                            "1264105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2012\r\n\r\n0028300-49.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda.-a/c RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Junior Ltda.-a/c RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.398,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264105"
                            ],
                            "1264106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira de Lemos\r\n\r\nRéu: J.L.N da Silva Mercearia e Armazém Varejista ME - Mercado Ponto Forte\r\n\r\nPelo presente fica m J.L.N da Silva Mercearia e Armazém Varejista ME - Mercado Ponto Forte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 20/03/2012 às 15:10h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0000357-23.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Ltda., Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-razoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0002100-05.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCgto: Francis Douglas Valerianao Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Francis Douglas Valerianao Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Rua Gomes Freire,471 portando CTPS\r\n\r\npara recebimento de alvara judicial nº 0177/2012 \r\n\r\nProcesso: 0028700-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA LOREDO\r\n\r\nRéu: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntragar as guias de FGTS e de Seguro Desemprego, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 11:46 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264106"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001108-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Jesus Amorim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Jesus Amorim , Réu Elgin S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Felix [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Réu Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0048200-15.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Araujo Gomes [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Aut: Aurilene Alves dos Amaral Cabral [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Aut: Sebastião Moraes Monteiro [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Alves dos Amaral Cabral \r\n\r\nFornecer o endereco atual, tendo em vista as notificações devolvidas. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-10.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Helena Moreira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: The Boston School Of English Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Helena Moreira\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo, devendo, ainda, trazer cópia da emenda, conforme fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0064500-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Lopes da Silva [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer cópias das alterações contratuais da 1ª ré, ARCA DA ALIANÇA, em 30 dias para que seja nomeado um de seus representantes legais como depositário do bem penhora do à fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001556-43.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila do Rosário Bogea Martins [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Tira e Cordel Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila do Rosário Bogea Martins \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo, devendo, ainda, trazer cópia da emenda, conforme fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução quanto à multa por litigância de má fé de responsabilidasde exclusiva da 1ª executada. \r\n\r\nProcesso: 0058300-15.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Aut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - RJ\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELIZABETH DE SOUZA AS , Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Valadares dos Santos [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda., Réu: Cláudio Márcio Oliveira Souto (sócio), Réu: LEONTINA MARIA FERRARI\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Divisão de Arrecadação de Crédito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valadares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-87.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro de Farias Lemos [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0122100-65.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Coutinho [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda., Réu: Marcelo Guimarães de Andrade (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araujo Coutinho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, bem como do autor, em 15 dias, para marcação de nova data de anotação da CTPS, entrega de TRCT e guias de SD. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fátima Santos Pinto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luzia de Fátima Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-75.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.196. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158700-56.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Monteiro Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Belluno Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belluno Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0100900-65.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano de Sousa [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0125600-08.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária , Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0090000-57.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Raposo [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aérea S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072900-60.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Carmo Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose do Carmo Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-19.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia de Cassia Souza [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gorda 3X Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Anna Valéria Vieira Constantino (sócia), Réu: Tereza cristina Diniz Ferraz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Gorda 3X Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001086-46.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nascimento [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia de Castro Boanada [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Célia de Castro Boanada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0117400-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Negrini da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mauro Negrini da Silva, Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-33.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Duarte da Hora Mendes [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Caxiense Mármores Granitos e Decorações Ltda. ME , Réu: JM CAXIENSE MÁRMORES GRANITOS E DECORAÇÕES LTDA. ME N/P MARCOS ANTÔNIO LOPES, Réu: JM CAXIENSE MÁRMORES GRANITOS E DECORAÇÕES LTDA. ME N/P JORGE LUIS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Duarte da Hora Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o desentranhamneto dos documentos já foi deferido á fl. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliseu Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldilene Marinho do Nascimento [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomafa Bijuterias e Armarinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilene Marinho do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000278-88.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Júlio da Silva Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Socima- Sociedade Civil Mandala [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Júlio da Silva Dias \r\n\r\nTOAMOAR CIÊNCIA QUANTO AO INFORMADO PELA CEF, REFERENTE AO SAQUE DE FGTS, ONDE CONSTA QUE FOI O SR. ITALO JULIO DA SILVA DIAS QUEM EFETUOU O MESMO. ;\r\n\r\nProcesso: 0087300-79.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista dos Santos Barbosa [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Batista dos Santos Barbosa, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165100-96.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE SALES MATOS [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SALES MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001554-73.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santana Martins [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Trajano de Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santana Martins \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo, devendo, ainda, trazer cópia da emenda, conforme fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0060200-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Waldorf Ltda., Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Suely da Rocha Lioma Rodrigues , Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Jorge Luiz Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-83.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 331. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-37.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, Aut ROBERTO ALVES TORRES HOMEM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Cunha Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir da Cunha Costa\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Garcia Araujo [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchesi Advocacia [Adv. Gerson Lucchesi Brito de Oliveira (OAB: RJ 85053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Garcia Araujo\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nId: 1261942"
                            ],
                            "1261938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0001240-30.2011.5.01.0052 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215.527,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0163800-84.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walvyker Alves de Souza \r\n\r\nExecutado: Jucineide Farias de Oliveira Araújo (Sócia),Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda.,Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jucineide Farias de Oliveira Araújo (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.788,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line\r\n\r\nExecutado: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócio),Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda.,Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.788,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line\r\n\r\n0066000-95.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Distribuidora Rio Recreio 2001 Ltda. Me,MIRIAM PINHEIRO,JOSE SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA,RALPH WILLIANS SILVA SOBREIRA,CLEYTON GLAUCIO VENUTE VIANNA,CARLOS ALBERTO JUSTIANO DE BARROS,ADELSON DAS CHAGAS RIBEIRO ,ADRIANA DE ARAÚJO \r\n\r\nPelo presente fica citado ADELSON DAS CHAGAS RIBEIRO ,ADRIANA DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.485,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0088100-10.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Savastano Lobao\r\n\r\nExecutado: Casa Pre Fabricada Cezar Dias Ltda,Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda.,Matilde Ferreira Dias David,Agenir Cezar David ,Leandro Lima da Fonseca ,Felipe Marota da SIlva ,José Correia Bernandes \r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Lima da Fonseca , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.022,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0079700-41.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeir Gomes Alves\r\n\r\nExecutado: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda.,Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO,Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza (sócio),Igor Chaves Cavalcanti Fiuza ,Daniella Cristina dos Santos ,Ivan Gonçalves Paz \r\n\r\nPelo presente fica citado Daniella Cristina dos Santos ,Ivan Gonçalves Paz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.833,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0164900-02.1994.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FABIANO VIEIRA BUENO, SÓCIO DE H2C COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA ME, MÁRCIA DOMINGUES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA DOMINGUES TEIXEIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.590,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0156600-41.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATANEL VELASCO PACHECO\r\n\r\nExecutado: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,SOCIO PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO,SOCIO PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA,SOCIO AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO,ANTONIO SILVINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SILVINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.157,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0152400-25.1999.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDALMO SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (ACIONISTA SERTEP S/A),SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM,OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS,JOSÉ LUIZ DO LAGO (ACIONISTA SERTEP S/A),Walmyr Alves da Silva ,Paulo Eduardo de Andrade Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO, WALMYR ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.932,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261938"
                            ],
                            "1261939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSamuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000622-85.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-35.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261939"
                            ],
                            "1261941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084200-19.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia de Cassia Souza\r\n\r\nRéu: Maria Gorda 3X Comercio de Alimentos Ltda., Anna Valéria Vieira Constantino (sócia), Tereza cristina Diniz Ferraz (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Tereza cristina Diniz Ferraz (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES TRAVASSOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, João Roberto Moreira Alves (sócio), Ellen Desiderati Alves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ellen Desiderati Alves (sócio), João Roberto Moreira Alves (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o valor de R$ 15.149,61. \r\n\r\nProcesso: 0003400-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., HEITOR JORGE DE PANNAFORT CALDAS, JULIANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261941"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1257527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001601-44.2011.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Cid Moreira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agostinho Casarin Júnior [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agostinho Casarin Júnior \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163400-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: Claudio Henrique da Silva Bogea [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron Lessa de Souza [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: EIA Transportes e Distribuição Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Lessa de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001343-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Dias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Dias\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0215600-37.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel - Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Hercules - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA COSTA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.311. \r\n\r\nProcesso: 0001130-28.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mentor Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mentor Fernandes \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066400-19.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAVIOR LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BUENO PORTO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 24.968,16, correspondente a 2.022.989,40 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.409,61, correspondente a 1.086.483,70 trs. TOTAL: R$ 38.377,77, correspondente a 3.109.473,10 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.377,77, correspondente a 3.109.473,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)], Aut: NEIDA DA SILVA NUNES LEITE [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut NEIDA DA SILVA NUNES LEITE, Aut OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo do total mensal de horas extras laboradas com o adicional de 50% e 100% respectivamente, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nProcesso: 0000092-44.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilson de Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Clap Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Araújo \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0068700-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio da Costa LIma\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Sonia Yara Brunswick Vallado\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem documentação que comprove o histórico salarial da autora, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0051200-54.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Araujo [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Araujo , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 79,94, correspondente a 6.471,94 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 99.617,62, correspondente a 8.065.041,64 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 32.056,69, correspondente a 2.595.309,34 trs. TOTAL: R$ 131.754,25, correspondente a 10.666.822,92 trs. DEPÓSITO DE FLS. 388: R$ 117.278,49. TOTAL REMANESCENTE: R$ 14.475,76, correspondente a 1.171.957,40 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação, sendo a ré para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0172300-78.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Correa Samico [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Wagner Luiz Correa Samico\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079800-85.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização Construcoes e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização Construcoes e Paisagismo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Paes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Design Barra , Aut Thiago da Silva Paes \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 21.141,87, correspondente a 1.711.645,61 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.905,93, correspondente a 640.064,02 trs. TOTAL:R$ 29.047,80, correspondente a 2.351.709,63 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação;\"\r\n\r\nProcesso: 0117000-29.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento \r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0091600-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Esteves [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana Esteves \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131500-13.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMANA DE JESUS BENTO [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOSERV PRESTACAO SERV ASSIST SOC COOP LTDA [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMANA DE JESUS BENTO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.389. \r\n\r\nProcesso: 0000981-32.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina Isaías Gonçalves [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallier Coiffer Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Luciana Fonseca Figueredo (OAB: RJ 157111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vallier Coiffer Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159200-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES, Aut OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000706-20.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis de Mattos Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 22.861,51, correspondente a 1.852.302,79 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 10.983,17, correspondente a 889.886,82 trs. TOTAL: R$ 33.844,68, correspondente a 2.742.189,61 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 33.844,68, correspondente a 2.742.189,61 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nId: 1257527"
                            ],
                            "1258286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mata Santana da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.588,08, correspondente a 1.181.966,60 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.677,34, correspondente a 216.925,49 trs. TOTAL: R$ 17.265,42, correspondente a 1.398.892,09 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 17.265,42, correspondente a 1.398.892,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000419-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Barbosa [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Barbosa \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)], Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Gustavo Sequeira Correia, Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Antonio Viana, Réu: GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA, Réu: Antonio Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.181. \r\n\r\nProcesso: 0000950-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rezende Machado [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)], Réu: Heloísa Helena do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000532-74.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projeto Construção e Reforma ME [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubek Engenharia Projeto Construção e Reforma ME\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Carvalho Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.568,50, correspondente a 1.098.505,64 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 733,46, correspondente a 59.380,91 trs. São devidas custas no importe de R$ 478,71. TOTAL:R$ 14.780,67, correspondente a 1.196.642,91 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.780,67, correspondente a 1.196.642,91 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha Pinto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento S.A., Réu Contratações Financeiras CF Ltda. , Aut Katia da Silva Rocha Pinto\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001276-06.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Raulf Alcântara de Moura [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Nina Construtora Empreendimentos Comércio e Imobiliários Ltda., Réu: Incamp Presidencial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incamp Presidencial \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.169,88, correspondente a 260.022,10 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 290,94, correspondente a 23.865,52 trs. São devidas custas no importe de R$ 117,35. TOTAL:R$ 3.578,17, correspondente a 293.513,72 trs. Intime-se a 2ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.578,17, correspondente a 293.513,72 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINA GOMES [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut JOSE CARLOS PINA GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tomem ciência e para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-08.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Augusto da Silva Barbosa [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Videoport Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI Videoport Ltda., Aut Marcel Augusto da Silva Barbosa\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tomem ciência do despacho de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 0119600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACEDO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 200,54, correspondente a 16.248,31 trs.TOTAL: R$ 200,54, correspondente a 16.248,31 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 200,54, correspondente a 16.248,31 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tomem ciência do despacho de fls.980. \r\n\r\nProcesso: 0021600-32.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUQUINHA UNIAO LTDA [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)], Réu: Alexandre de Almeida Costa, Réu: Antonio Costa, Réu: Vera Lucia de Almeida Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINUQUINHA UNIAO LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste quanto à certidão de fls.346 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Yedda Alvarenga Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.552,34, correspondente a 1.179.107,15 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 2.182,85, correspondente a 176.865,99 trs. São devidas custas no importe de R$ 404,66. TOTAL:R$ 17.139,85, correspondente a 1.388.760,82 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 17.139,85, correspondente a 1.388.760,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\"\r\n\r\nProcesso: 0035500-38.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Xavier da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Oriz Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Xavier da Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0060200-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANUEL DA ROCHA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Talho Moderno de Campinho Ltda., Réu: Steiner Rinaldi de Almeida, Réu: Mauro Rinaldi de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANUEL DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0021600-32.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080100-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Mello Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Estitte Apecuita [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)], Réu: Jeronymo Monteiro de Sa [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Mello Silva\r\n\r\nVenha o autor com o número correto do NIT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Mendes [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o pagamento de R$ 1.208,86, além de custas no valor de R$ 23,59, nos termos do §3º de fls.409 v., para pagamento em 15 dias sob pena de cominação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson José de Melo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assit. e Projetos Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson José de Melo , Réu Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda., Réu Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assit. e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASESPA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASESPA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0012600-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleuza Tavares de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos LTDA. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento do imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1258286"
                            ],
                            "1259124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075700-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Aut Vania Teixeira de Alvarenga\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 48.995,08, correspondente a 3.969.716,93 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.350,35, correspondente a 271.454,63 trs. A parte a ser paga em favor da PREVI é de R$ 3.796,02, correspondente a 307.564,04 trs. TOTAL: R$ 56.141,45, correspondente a 4.548.735,60 trs. DEPÓSITO: R$ 12.222,04. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 43.919,41, correspondente a 3.558.472,10 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 708, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Citem-se as reclamadas, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 43.919,41, correspondente a 3.558.472,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0074000-91.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000532-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Vieira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialetica Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialetica Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 13.119,39, no prazo de 15 dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000904-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda., Réu: Credbens Administradora de Crédito Ltda., Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000118-42.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0119500-83.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SANTIAGO DE SANTANA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Réu: Nadia Maria Palmieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SANTIAGO DE SANTANA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da decisão de fls.345. \r\n\r\nProcesso: 0099700-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sch Assessoria Consultoria e Informatica Hospitalar S/C Ltda [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 30.812,61, correspondente a 2.496.522,91 trs. TOTAL: R$ 30.812,61, correspondente a 2.496.522,91 trs. Há depósito recursal às fls. 1045, 1067, 1096,1119 e 1126, cujo saldo é suficiente para quitar o débito. Convolo em penhora os depósitos de fls. 1045, 1067, 1096,1119 e 1126, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256. \r\n\r\nProcesso: 0000044-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Micas Pereira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034100-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemir dos Santos Azevedo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemir dos Santos Azevedo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001570-24.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Holanda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Holanda \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Aristides de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MILMARK EMPREITEIRA LTDA, Réu: COMPANHIA LHI IMOBILIARIA, Réu: Celt Empreiteira Ltda, Réu: Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali, Réu: Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Barra World Shopping e Park, Réu: Condomínio The Best [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condomínio Bali Plus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Alvino (OAB: RJ 72578 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0200100-57.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: Edson Linhares, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131800-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlos Candido Barbieri, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem os cálculos que entenderem corretos, com demonstrativo de método de apuração, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0081500-62.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Sousa Gomes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Sousa Gomes \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0210500-33.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o depósito da diferença, observando-se o valor homologado e os números de TRs correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald, Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0123900-96.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo dos Santos [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: Alatex Servicos e Manutencao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Skal Thecnologia [Adv. Renato Dornellas Haded (OAB: RJ 70776 - D)], Réu: CRTECHN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Inacia Candido de Menezes, Réu: Armando Carlos Menezes Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0088900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: George Ernest Antoine Bocti, Réu: SLU-SAIT MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001152-86.2011.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda., Agdo: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135500-51.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Gabriel de Almeida [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Gabriel de Almeida, Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316 verso. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Vicente da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da petição do sócio de fls.228 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000010-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Correia [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira da Silva Correia\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Mendes [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Mendes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao autor e à Fazenda Nacional, nos termos dos itens I e II da decisão de fls.380 verso. \r\n\r\nProcesso: 0011300-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdiane de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Superintendência do Tesouro Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0037500-74.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Oliveira Batista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sun Ltda. ME [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sun Ltda. ME\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 553,95, correspondente a 44.847,79 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 22,77. TOTAL:R$ 576,72, correspondente a 46.691,25 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 576,72, correspondente a 46.691,25 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0095000-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto AERUS de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135400-04.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISFAN CONFECCOES LTDA, Réu: Fabio Tuffy Felippe, Réu: Cristina Pacheco do Sul Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001134-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 25.336,03, correspondente a 2.051.204,77 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.707,50, correspondente a 1.109.759,08 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 195,22. TOTAL:R$ 39.238,75, correspondente a 3.176.768,85 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 39.238,75, correspondente a 3.176.768,85 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0061800-37.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Silva de Amorim [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Ana Paula Oliveira Sant´anna, Réu: Beatriz Maria de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silva de Amorim\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110300-86.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.905,46, correspondente a 2.909.159,70 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.712,69, correspondente a 705.926,25 trs. TOTAL: R$ 44.618,15, correspondente a 3.615.085,95 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 44.618,15, correspondente a 3.615.085,95 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Alves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Martins\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes Dias [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guedes Dias \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000663-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Pereira da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Rodrigues [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Wilson de Araujo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.213 e 189 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000833-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hilário Gomes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDiga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137100-44.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BRAGA PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor de fls.721 nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Figueira da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Romauto Restauradora de Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Figueira da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1259124"
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                            "1259989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria do Nascimento Coelho [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria do Nascimento Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alderir de Araújo Cardoso [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: SPE Marbella Empreendimentos e Partic. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Francisco Alderir de Araújo Cardoso , Réu SPE Marbella Empreendimentos e Partic.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000504-09.2011.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIO ZOZIMO DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MARIO ZOZIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029500-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - assespa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - assespa, Aut Jair Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Nascimento de Araújo, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Boa Morte, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.55, datado de 16 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 67.536,09 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001326.32.2010.5.01.0053 RTE: RODRIGO CARVALHO DA BOA MORTE (Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ 84430-D) – RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. BENS: UM ÔNIBUS, PLACA LNG9429, RENAVAM 744106486, ANO 2000, CHASSI TIPO OF-1721, MARCOPOLO VIALE V, MERCEDES BENZ, CONVENCIONAL, NO ESTADO R$ 35.000,00. UM ÔNIBUS, PLACA LNV 9564, RENAVAM 777349736, ANO 2002, CHASSI TIPO OF 1417, CAIO APACHES 21U, MERCEDES BENZ, CONVENCIONAL, NO ESTADO, R$ 35.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Os bens encontram –se na Av. de Santa Cruz, 11.120, Santíssimo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0113100-48.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Arnaldo Germano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1259989"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: Restaurante Caroline Cafe [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lauton da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.A. ESTAGIOS LTDA, Réu: N P A RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095500-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bayão das Chagas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Bayão das Chagas \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001349-41.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Marcus Vinicius Dias [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA, Egte Marcus Vinicius Dias\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112200-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Franca Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Franca Moraes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001145-31.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ribeiro de Souza [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detização de Predios e Jardins Ltda., Réu: Cia. de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ribeiro de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001054-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carelli [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carelli \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132100-87.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Alves da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda., Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Alves da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0208100-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DE LIMA TRINDADE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Abase Assessoria Básica de Serviços Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Paulo Cesar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DE LIMA TRINDADE\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada\" .\r\n\r\nProcesso: 0218300-78.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: KATMANDU LANCHES LTDA ME, Réu: JOAO CARLOS VENTURA MARTINS, Réu: FIRMINO MARTINS ROCHA, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: Paulo Cesar Sabino Lopes, Réu: Maria Amélia de Lima Aparício Teixeira, Réu: Maria Irene Gaspar de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1261142"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-38.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Jucá de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Jucá de Azevedo, Réu Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001335-91.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sampaio Franco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sampaio Franco , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049200-23.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA N/P AILTON ANDRADE KAULING-SOCIO, Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, Réu Telemar Norte Leste \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000925-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Jacinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Jacinto, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001262-22.2010.5.01.0053 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Alberto Duarte Rafael [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Luiz Alberto Duarte Rafael \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Reis [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gustavo Santos Reis \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132700-60.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA\r\n\r\nCumprir determinação de fls.203 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157700-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Antonio Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Antonio Gomes, Réu PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda. , Aut Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001081-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lusiê das Neves Santos [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Lar Pensionato Ltda., Aut Rosângela Lusiê das Neves Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolução do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins de Sant anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral, Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Raphael Martins de Sant anna\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1266551"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0081000-93.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Araújo de Paiva \r\n\r\nExecutado: Maurício de Souza Ramos,Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.,Mercadão de Jacarepaguá ,Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Souza Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.070,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-89.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA VILLAS BOAS LIMA\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.741,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257526"
                            ],
                            "1258283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0091500-97.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nExecutado: Paulo Gagliano,CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediacao de Credito, Cobranca e Atividades de Apoio Operacional,SIMCRED crediario e cobranca LTDA,Lucia Ivone de Araujo Gagliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gagliano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.663,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-90.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leni Santos da Costa \r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Transportes Oriental S.A.,Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.794,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112100-47.2001.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ALMIR SERAFIM DE BESSA\r\n\r\nExecutado: JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO ,W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,ESPÓLIO DE WALDON SALENGUE N/P INVENTARIANTE JACYARA RIBEIRO SALENGUE\r\n\r\nPelo presente fica citado JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.007,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-36.2003.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO RENATO FELICIO\r\n\r\nExecutado: MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES,Serviline Restaurantes Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.845,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001029-25.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.817,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-96.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Ferreira de Souza \r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro,FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.476,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000993-80.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato da Silva Damasceno\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Vigilância Ltda.,Condomínio do Edifício Praia Guinle \r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.877,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258283"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2012\r\n\r\n0013800-79.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FERNANDO VICTOR MOREIRA,COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,JOÃO GUALBERTO PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO VICTOR MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.699,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025900-66.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CAETANO FERREIRA NETO\r\n\r\nExecutado: STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P ANGELO NERONI,Angelo Neroni,Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.,MICHELE ENRIQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P ANGELO NERONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.005,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-50.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sineide Gomes Nogueira\r\n\r\nExecutado: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME - N/P Márcio Vinicius Leão Belsito\r\n\r\nPelo presente fica citado Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME - N/P Márcio Vinicius Leão Belsito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.992,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000465-12.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Alves Barbosa de Menezes\r\n\r\nExecutado: DIVA DE SETA RAMUNDO,Posto de Gasolina Máximo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVA DE SETA RAMUNDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.157,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001526-05.2011.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Seateck Indústria e Comércio Ltda. ,Luis Armando de Souza Coelho \r\n\r\nPelo presente fica citado Seateck Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.312,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052600-84.2000.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: OTACILIO BORGES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Stefan Perli,Suzana Sampaio Lopes,CHURRASCARIA BARBICUE LTDA,Joao Rodrigues Martins Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefan Perli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.727,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001527-87.2011.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Insula de Búzios Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Insula de Búzios Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.565,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070300-73.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Fatima Ines Trinxet,Luciene Regina Teles de Cerqueira,Wendell Torres de Cerqueira,Irene Rodrigues Dantas,Maria Ines Dantas Nogueira,Andre Luiz Dantas Nogueira,Celio Ferreira Lima,APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME,FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA,Marcia Regina Dantas Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Ines Trinxet, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.906,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012700-55.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nExecutado: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES,SEBASTIAO FURTADO,DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA,EDUARDO PINTO VIANNA,LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ EMILIO DE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.549,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001025-51.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Monique de Moura Rego \r\n\r\nExecutado: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.,Fundição Filomena \r\n\r\nPelo presente fica citado Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.794,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259123"
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                            "1258284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000932-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento \r\n\r\nRéu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda., Delta Construções S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258284"
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                            "1258285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000206-17.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Nobre de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução para que pague os valores fixados na sentença de fls.104/110. \r\n\r\nProcesso: 0081700-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson José de Melo \r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assit. e Projetos Ltda., Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.192, datado de 26 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 101.498,35 (cento e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0081700.06.2008.5.01.0053 RTE: ADELSON JOSÉ DE MELO (Adv. Claudia Vieira Ferreira OAB/RJ 145842-D) – RDO: MOTORALCOOL INDUSTRIA E COMERCIO TRANSF. ASSIST. E PROJETOS LTDA E OUTROS. BENS: UM EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, TIPO RETIFICADORA DE BIELAS, FABRICADO POR MAXTA INDICE COM LTDA, SEM MODELO APARENTE EM REGULAR ESTADO DE CNSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 48.000,00. UM EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, TIPO MÁQUINA TESTE E RETIFICA DE MÁQUINAS INJETORAS, MARCA BOSCH, TIPO Nº 9680084042, SÉRIE 055,24V 60HZ, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 52.000,00. UM APARELHO INDUSTRIAL, TIPO DEFLEXIMETRO, UTILIZADO EM MANUTENÇÃO E RETIFICA DE MOTORES MARÍTIMOS, MARCA STTARRET ATROL, MASS, USA EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO R$ 2.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 102.000,000 (cento e dois mil reais). Os bens encontram–se na Rua Vieira Ferreira nº 108 – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258285"
                            ],
                            "1259988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0029500-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - assespa\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.218, datado de 04 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.719,67 (mil setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0029500.22.2008.5.01.0053 RTE: JAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) – RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – SESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ73770-D). BENS: UM RACK WOMER MODELO W32/19” COM PORTA PENDURADA C/2 VENTILADORES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Os bens encontram –se na Rua Sete de setembro, 66/6º andar. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.55, datado de 16 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 67.536,09 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001326.32.2010.5.01.0053 RTE: RODRIGO CARVALHO DA BOA MORTE (Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ 84430-D) – RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. BENS: UM ÔNIBUS, PLACA LNG9429, RENAVAM 744106486, ANO 2000, CHASSI TIPO OF-1721, MARCOPOLO VIALE V, MERCEDES BENZ, CONVENCIONAL, NO ESTADO R$ 35.000,00. UM ÔNIBUS, PLACA LNV 9564, RENAVAM 777349736, ANO 2002, CHASSI TIPO OF 1417, CAIO APACHES 21U, MERCEDES BENZ, CONVENCIONAL, NO ESTADO, R$ 35.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Os bens encontram –se na Av. de Santa Cruz, 11.120, Santíssimo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.50, datado de 09 de fevereiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 8.495,42 (oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0039600.36.2008.5.01.0053 RTE: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv. Monica Cristina Ferandes Silva Colonese OAB/RJ 81305-D) – RDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Adineia Mozer OAB/RJ101280-D). BENS: UM VEÍCULO, GM/S10 22, COR PRATA, GASOLINA / GNV ANO / MODELO 2000/00, PLACA DCK 7822, CHASSI 9BG124A50YCA39757. AVALIADO R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os bens encontram –se na Rua do Bispo 221 Rio Comprido RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000091-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria do Nascimento Coelho\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.39, datado de 13 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 12.442,23 (doze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000091.93.2011.5.01.0053 RTE: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv. Rosangela de Almeida OAB/RJ 103580-D) – RDO: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE. BENS: UM EQUIPAMENTO MÉDICO DENOMINADO COMPOSCÓPIO DA MARCA CEMAPO, MODELO INAMI, N/S 1855, EM APARENTE REGULAR ESTADO. AVALIADO R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Os bens encontram –se na Av. Venezuela, 153. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva \r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.48, datado de 21 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.721,93 (dois mil setecentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000424.45.2011.5.01.0053 RTE: MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv. Maria Neide da costa Ramos OAB/RJ 77173-D) – RDO: KMJ CONSTRUTORA LTDA. BENS: ROMPEDOR HOLMER STAMDARD. AVALIADO R$ 3.000,00 (três mil reais). Os bens encontram –se na Av. das Lagoas, 1199 – Gardenia Azul Jacarepaguá. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alderir de Araújo Cardoso \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Decta Engenharia Ltda., SPE Marbella Empreendimentos e Partic.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.185, datado de 05 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 17.483,71 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001400.23.2009.5.01.0053 RTE: FRANCISCO ALDERIR DE ARAUJO CARDOSO (Adv. Antonio Camelo Irmão OAB/RJ16490-D) – RDO: PEQUENO RIO SUBEMPREFEITURA DE OBRAS LTDA E OUTROS BENS: TREZE MICROCOMPUTADORES DELL OPTIPLEX 740 COMPOSTO DE: CPU, TECLADO, MOUSE E MONITOR DE 19”. CARACTERISTICAS: AMD ATLON 64 DUAL CORE, COM 2GB DE MEMORIA, DISCO DE 160 GB (HD)E UNIDADE MUTIMIDIA, NUMEROS DE SÉRIE: 1)26B NXF1; 2)DSBNXF1; 3)16BNXF1; 4)36BNXF1; 5)GWGDJHU; 6)BY2NG1; 7)JSBNXF1; 8)GSBNXF1; 9)28TRRG1; 10)DV2NG1; 11)FWGDGH1; 12)HSBNXF1; 13)7NWX091; FUNCIONANDO E SENDO PLENAMENTE UTILIZADOS EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Os bens encontram –se na Rua Martins Ferreira, 60 Botafogo - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0200300-06.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda., Sergio Cardoso Regis, Nazianzeno Pereira\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.439, datado de 18 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 25.116,68 (vinte e cinco mil cento e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0200300.06.1996.5.01.0053 RTE: ROGERIO CORDEIRO ALVES (Adv. Maria de fátima Sales Matos OAB/RJ 66.582-D) – RDO: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. BENS: UM VEÍCULO DE PASSEIO DA MARCA BMW, COM PLACA BMW 3309- RIO DE JANEIRO, COM (04) QUATRO PORTAS, COM MOTOR, BANCOS REVESTIDOS DE COURO DE BUFALO, NA COR VINHO, MODELO 540I, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EMBORA ESTEJA SEM RODAR HÁ DEZ ANOS, SEGUNO O SR. NAZIANZENO PEREIRA, RAZÃO POR QUE. AVALIADO R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os bens encontram –se na Rua Lafayete Silva, 151 – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0113100-48.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Arnaldo Germano dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.212, datado de 13 de abril de 2010, para cobrança de dívida de R$ 551,28 (quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0113100.48.2002.5.01.0053 RTE: JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574-D) – RDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB/RJ 35728-D) BENS: UM MICROCOMPUTADOR MARCA PENTIM, COM MONITOR COLORIDO, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADO R$ 900,00 (novecentos reais). Os bens encontram–se na Rua Ana Neri, 41-A. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000504-09.2011.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIO ZOZIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.05, datado de 22 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 5.172,25 (cinco mil cento e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000504.09.2011.5.01.0053 RTE: MARIO ZOZIMO DA SILVA (Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB/RJ 59019-D) – RDO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB/RJ80963-D). BENS: AUTOMÓVEL VW GOL, ANO 1997/1997, MODELO ML, COR BRANCA PLACA LBN8171, RENAVAM 669540471, A GASOLINA DE PROPRIEDADE DA FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 42248468/0001-40, CHASSI 9BWZZZ377VP516885, CF- CRV Nº 261982942 DO DETRAN – RJ (26/2/1997), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AVALIADO R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os bens encontram –se na Rod. Presidente Dutra, 2188 – Pavuna. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0110100-93.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reynaldo Pinheiro Dillon\r\n\r\nRéu: MPE Participações em Agronegócios S.A.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.45, datado de 18 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 32.737,54 (trinta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0110100.93.2009.5.01.0053 RTE: REYNALDO PINHEIRO DILLON – RDO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S.A BENS: UM VEÍCULO GMC 14.190- CAMINHÃO CARRETA ABERTA, DIESEL, ANO 2000/2001, BRANCA, PLACA KMX 7341, CHASSIS Nº 9BG774NJO1C704457- EQUIPAMENTO COM GUINDASTE LATERAL EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Os bens encontram –se na Av. de Santa Cruz, 11.120, Santíssimo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda, Emilio Soares de Moura, Camello Soares de Moura Netto, Renato Soares de Moura\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.239, datado de 12 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 4.490,61 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 012200.20.2002.5.01.0053 RTE: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA – RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, RENATO SOARES DE MOURA, EMILIO SOARES DE MOURA, CAMELLO SOARES DE MOURA NETTO (Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ 48957-D) BENS: 130 MÓDULO PARA ESCORAMENTO VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17X0,90, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, R$ 45,00 CADA. TOTAL AVALIADO R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Os bens encontram –se na Estrada da Pedra, 3058 Santa Cruz RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259988"
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                                "Processo: 0058100-65.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDETE DA PAZ COSTA BRITO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDETE DA PAZ COSTA BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Américo Gomes [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcenter Informática Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Américo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000142-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vera Lucia Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-32.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: L M A REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIAR PESSOALMENTE A RESERVA DE CRÉDITO EFETUADA NA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Salomão Balthazar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda., Aut Valmir Salomão Balthazar\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos declaratórios opostos pela Rda e acolhidos os opostos pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0094900-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Mata Pereira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Mata Pereira, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela Rda foram rejeitados e os do Rte foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001375-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ramos Rios [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Senna Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Senna Ltda., Aut Hilton Ramos Rios \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Castro Freitas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Thereza de Castro Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0001483-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Torres Frazão Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Milson Torres Frazão Filho\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PZ: SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0199200-37.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CUNHA BRAGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut MARCO ANTONIO DA CUNHA BRAGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000987-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Andrade Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Villa Restaurante Ltda. ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Andrade Rodrigues , Réu Rodrigues e Villa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, condenando a embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProcesso: 0001150-16.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Wilton Santos Brito [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROCCO SPANO [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROCCO SPANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-34.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Ferreira Rabêlo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo, conforme despacho de fls. 113. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira , Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000330-94.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael de Aguiar Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Brasil Revestimentos Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Brasil Revestimentos Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Raphael de Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 70, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 356.966,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.046,17 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001155-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pereira da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000089-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Almeida Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Almeida Silva , Réu Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Andrade de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EL Monteiro Serviços Especializados [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)], Réu: NHJ do Brasil Containers Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL Monteiro Serviços Especializados , Aut Jonas Andrade de Almeida , Réu NHJ do Brasil Containers Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gonçalves da Silva Neta [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafabela Transportes Gerais Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafabela Transportes Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 804,00 e ainda as custas no valor de R$ 40,20, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000758-76.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda., Réu Tecder do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em face de ELO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA, bem como dos pedidos formulados em face de TECDER DO BRASIL relativos ao período de 21/01/2002 a 03/08/2007 e julgado proccedente em parte em face de TECDER DO BRASIL relativos ao período de 23/02/2008 a 01/04/2010. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-93.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre alegado as fls. 612/615 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sarava Ltda. - Manekineko\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-03.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Valdeni Pimenta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Valdeni Pimenta\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-10.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 570, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.324.164,33 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 121.354,08 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO DEPÓSITO DE FLS. 104, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001075-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez Cabral Casa de Pizza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COITINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nAtender ao requerimento do Rte, fls. 681 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Henrique [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Augusto Henrique\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS. 1923. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000816-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Pereira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30 [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Pereira de Souza , Réu Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000984-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Samir de Almeida Tinoco [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Brasil Transportes de Passageiros e SErviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu C S Brasil Transportes de Passageiros e SErviços Ambientais Ltda., Aut Rodrigo Samir de Almeida Tinoco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela COMLURB e CS BRASIL foram rejeirados e os opostos pelo Rte foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001337-58.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar Atacadão de Souveniers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 48 horas, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Feliciano da Silva [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Montes Verdes [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Montes Verdes , Aut Walter Feliciano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0097000-10.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Correa Felisberto [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativa Prestadores de Servicos Ltda., Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Prossegur do Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Correa Felisberto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Araujo Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-87.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Areia Bastos Dias [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Areia Bastos Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, CONFORME DESPACHO DE FLS. 233.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1265399"
                            ],
                            "1265400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preção do Jacaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.75, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 497.926,22 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 41.907,97 IDTR's. \r\n\r\nId: 1265400"
                            ],
                            "1265402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001454-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Tadeu Barros Silva \r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LGT Brasil Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos conforme fls. 11/15: a) gratuidade justiça;b)nulidade do A.P. concedido como se fosse trabalhado com dara retroativa de 13/05/2011; c)remuneração R$ 2.250,00; d) A.P. indenizado; e) 1/12 de 13º prop. e de férias prop + 1/3 face projeção A.P.; f) diferença salarial de 03/2011 até o afastamento equivalente a R$ 111,00; g)6/12 de 13º prop; h) 9/12 férias prop.; i) diferença de férias de 20 dias de 2009/2010 + 1/3; j) 14 dias laborados em 06/2011, sob pena de pagamento com 50% se não forem quitados na 1ª audiência; k) multa do art. 477, parag. 6 e 8 da CLT; l)multa do art. 467 da CLT; m) 40% FGTS; n) guias do FGTS ou pagamento do valor equivalente em espécie; o) guias seguro desemprego ou pagamento do valor equivalente em espécie; p)adicional de H.E.; q) adicional noturno; r) reflexos s) honorários advocatício de 20%.\r\n\r\nProcesso: 0001566-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Folmer \r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grill Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. pedidos conforme fls. 05/06: a) baixa na CTPS com data de 01/11/2011; b) verbas rescisórias em 1ª audiência sob pena de 50% do art. 467 CLT, consistentes em A.P. indenizado, saldo de salário, férias prop. 2011 + 1/3, 13º prop., seg. desemprego, FGTS, 40% sobre FGTS; c) ofícios a DRT, CEF e MP; d) honorários advocatícios de 20%; e) danos morais, na base de 40 salários mínimos; f) multa 477 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hard Rock Café RJ Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. pedidos conforme fls. 05/06: 1- gratuidade justiça; 2- integração da gorjeta em todas as parcelas do pedido; 3- diferença de 13º salário de 11/12 2010/2011; 4- diferença de férias vencidas 2010/2011 e de ferias prop. 08/12 de 2011 +1/3; 5- diferença de FGTS + 40%; 6- honorários advocatícios de 15%; 7-diferença de A.P; 8- multa do art. 477 da CLT; 9-multa de 50% do art 467 relativo as verbas incontroversas; \r\n\r\nProcesso: 0001141-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moreira Ribeiro \r\n\r\nRéu: CDR - Clinica de Doenças Renais Ltda. , All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. pedidos fls. 06 a 08: a) reconhecimento de vinculo com anotação na CTPS com data de 01/09/1998 na função de auxiliar de enfermagem e baixa em 04/08/2009; b)declarado nulo o contrato de cooperativismo com a 2ª ré; c) reconhecimento da dispensa sem justo motivo da rte; d) condenação subsidiária das rdas; e) A.P. f) 13º de todo o período, bem como prop. 2009 de 8/12; g) férias vencidas, em dobro, de todo período anterior a 2006/2007, férias integrais 2007/2008 simples e 2008/2009 simples e integral, +1/3; h) saldo de salário de 04 dias de agosto de 2009; i) FGTS de todo período trabalhado, inclusive H.E. e RSR; j)multa de 40% do saldo total do FGTS; k) indenização do seg. desemprego; l) H.E. excedentes a 8ªdiária e 44 semanal com 50% m) H.E intervalo; n)integração H.E. em RSR e ambos nas rescisórias; o) diferença de RSR ao longo do contrato; p) vale-transporte; q) multa do art. 477 da CLT; r) pagamento das verbas resilitótias incontroversasem 1ª audiência, sob pena de multa art 467 da CLt; s) ofícios a DRT, CEF, INSS; t) gratuidade de justiça; u) honorários advocatícios na base de 20%. \r\n\r\nProcesso: 0001596-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silveira Castro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. pedidos conforme fls. 20/23: 1-responsabilidade subsidiária da 2ª ré; 2- aplicação dos pisos salariais estabelecidos pelas convenções coletivas 2009/2010 e 2010/2011, com pagamento das diferenças dos pisos salariais em relação ao percebido pela autora a titulo de salários durante toda a relação de emprego; 3- diferenças das férias + 1/3, 13º , FGTS; 4- recolhimentos previdenciários das diferenças pagas a menor; 5-diferenças das H.E.; 6- multas presentes nas clausulas 47 e 43 das convenções coletivas 2009/2010 e 2010/2011; 7- pagamento das verbas bilhetes refeição; 8- H.E. +50%; 9- FGTS pagos a menor; 10- multa art. 477§§6ºb e 8º da CLT; 11- verbas rescisórias, sob pena art 467 CLT; 12- multa 10% sobre as veras salariais em atraso e multa diária de 5% apos o 20º dia de atraso; 13- danos morais de 45 vezes o ultimo salário da autora; 14- não incidência de IR; 15- assistência judiciária gratuita;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265402"
                            ],
                            "1265401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0095200-73.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Fraga da Silva\r\n\r\nRéu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Copacabana Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NILSON FERNANDES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 91.782,37 TRs e ainda as custas no valor de R$ 29,06, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-31.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva\r\n\r\nRéu: Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda., Olinda Rosa Coutinho maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ALICE COUTINHO MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 4.901.680,77 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001172-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques Vieira\r\n\r\nRéu: Restaurante Sarava Ltda. - Manekineko\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Sarava Ltda. - Manekineko, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição \r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Sempre Viva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0114300-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira \r\n\r\nRéu: Drogaria Preção do Jacaré Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Preção do Jacaré Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.75, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 497.926,22 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 41.907,97 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265401"
                            ]
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                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1260698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-44.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARTINS BIANCO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Aut MARCIO MARTINS BIANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 640/641 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fernanda dos Santos Braga [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Poromoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Érica Fernanda dos Santos Braga , Réu Losango Poromoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 841/842, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001141-82.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lisboa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Pimenta Engenharia, Aut Jorge Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 120/121 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cavalcanti de Sousa [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombserv Transportes e Bombeamento de Concreto Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombserv Transportes e Bombeamento de Concreto Ltda. ME, Aut Fábio Cavalcanti de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91/92 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Alves dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Construcoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins (OAB: SP 144959 - A)], Réu: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Alves dos Santos, Réu Libra Construcoes Comercio e Servicos Ltda., Réu REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 239/240 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0129900-74.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S.A., Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut NELSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 316/317 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0218900-27.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA, Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 614/615 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1260698"
                            ],
                            "1262990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-19.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Basilio da Costa Fraga [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: José Roberto Brom de Luna, Réu: Rosani Muniz de Souza, Réu: Selma dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Basilio da Costa Fraga\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001063-54.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicléa Carvalho Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Augis Cabeleireiros Ltda. [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicléa Carvalho Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.32. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-53.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moreira Espilar [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nVista as partes da comprovação do depósito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000671-51.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gomes da Rosa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora JB Fernandes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Dias Siqueira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: João Francisco Pires [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Francisco Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JULIO CASSIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JULIO CASSIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-22.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PEREIRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: GEALIN GENEROS ALIMENTOS E INDUSTRIAS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Eduardo Moura Biolchini , Réu: José Moura Biolchioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-96.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Dores [Adv. Ilma Peixoto Costa (OAB: RJ 48157 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Processamento de Tubos S.A. Protubo [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio das Dores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-52.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUM.TRENS URB.FLUMITRENS sucedida por CIA.ESTADUAL ENG.TRANP.LOG [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 555/561, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-54.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soely das Graças Fagundes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 262, bem como deverá tomar ciência do integral teor do despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Teodoro de Castro [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Teodoro de Castro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nunes Severo [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nunes Severo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação à sentença de liquidação foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lindomar Nascimento de Sousa, Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-84.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Nadai Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Antonio Lopes [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Antonio Lopes \r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 343. Venha o autor com o recolhimento da 1ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-85.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERRARO [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO FERRARO\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068100-21.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MARIANO ROCHA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MARIANO ROCHA COSTA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelos alvarás nº 777/2011 e 779/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000122-41.2010.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Maria José Gullo Giosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-44.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Freitas Antunes [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-14.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Carvalho da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-58.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (SOCIA RDA), Réu: Jose Francisco Filho socio da rda, Réu: Mauricio Pinheiro socio da rda, Réu: MCG Serviços e Construções Ltda, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Claudio marcio da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-51.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento do valor remanescente devido, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000659-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Isildo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Daflon dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-47.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin (OAB: RJ 117547 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDevolvido o prazo à 2ª ré para ciência da decisão de fls. 905, devendo a reclamada nesta oportunidade contra-arrazoar o recurso ordinário da autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-96.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY NETTO SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Roberto Horcades [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Renato Assis da Silva, Réu Roberto Horcades, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223600-80.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Honorato - (Espolio de) [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, nova denominação de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, na qualidade de sucessor do COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Honorato - (Espolio de)\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-34.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Réu: Roberto Francisco do Nascimento socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Alves Neto [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda., Réu: MIYOCO TOGASHI-SOCIO RDA [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)], Réu: RYUETSU TOGASHI- SOCIO RDA [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIYOCO TOGASHI-SOCIO RDA, Aut Otacílio Alves Neto , Réu RYUETSU TOGASHI- SOCIO RDA\r\n\r\nAcolhida a exceção de pré-executividade, devendo os sócios indicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roce dos Santos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 117,16 (fls.114). .\r\n\r\nProcesso: 0031600-14.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA SILVA SIMOES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista à reclamada da expedição de alvará às fls. 550, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-71.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Gomes da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translute Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translute Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Gonçalves [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)], Réu: Luiz Carlos Braga Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio dos Santos Nascimento, Réu LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0108100-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Nascimento de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1262990"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-93.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freire de Freitas Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Francisco de Paola II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Freire de Freitas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\nId: 1267775"
                            ],
                            "1267776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000623-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaete Matias\r\n\r\nRéu: ME e M Montagens e Comércio de Material Eletro Mecânico Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ME e M Montagens e Comércio de Material Eletro Mecânico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128000-47.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0157600-16.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUSA VIEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUERPIA [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUERPIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 577. \r\n\r\nProcesso: 0150000-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu Mecânica Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0152900-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0001480-32.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Veloso Manfrenatti [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Veloso Manfrenatti \r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento do tributo. Fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0019400-10.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMIR JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Juliao Konrad, Réu: Manuel Jose Anes Rodrigues, Réu: Marlene Cecilia Konrad, Réu: Praca do Chopp Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMIR JOAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, observando-se o que consta no despacho de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Rocha [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. , Réu: Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0115400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0014000-97.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Carvalho dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000619-46.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares de Sousa [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Soares de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000685-26.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Costa Oliveto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Costa Oliveto \r\n\r\nPagar os honorários estimados, no prazo de 30 dias. Fl. 412. \r\n\r\nProcesso: 0080600-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silveira Alves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silveira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000699-10.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bibiano de Souza [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Bréscia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bibiano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Cordeiro de Castro [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: CH e T Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH e T Empreendimentos Ltda., Aut Isaías Cordeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 35.950,00. Fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0115300-63.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa Baetscher [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Sousa Baetscher\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . fL. 146. \r\n\r\nProcesso: 0180900-51.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000015-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Fernandes Issa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 596. \r\n\r\nProcesso: 0000113-70.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Paiva Cunha [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia R1 Aqua [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Paiva Cunha\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento do tributo. \r\n\r\nProcesso: 0071300-75.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Hermenegildo Rodrigues [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Hermenegildo Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0177500-58.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO GOMES PESSANHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO GOMES PESSANHA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente aos honorários periciais a serem ressarcidos à ré, em 05 dias, sob pena de execução forçada. Valor atualizado à fls. 991. \r\n\r\nProcesso: 0025500-58.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Abbud Safady [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Abbud Safady\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0036800-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lancelotti [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lancelotti\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o requerido, conforme despacho de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Laine Laurindo de Lima [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Laine Laurindo de Lima, Réu Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 1.160,00. Fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0028700-10.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irilene Diniz de Paula [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Irilene Diniz de Paula, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 697: Rejeito liminarmente os presentes mebargos por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE ALMEIDA FRAZAO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 163.601,00. Fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0029000-69.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Francisco da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento do tributo. Fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000098-33.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Silvana de Sá [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvana de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000428-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Medeiros Mesquita [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Medeiros Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bello dos Santos [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenus Locacao de Transportes Ltda.(N/P Socia Ana Maria Borges), Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento do tributo. Fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0167900-61.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lourenço de Sales Filho [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut João Lourenço de Sales Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0018500-46.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA FARIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P FABRICIO BRANDAO PRADO, Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P MARILIA BRANDAO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA FARIA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nProcesso: 0095200-87.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santana da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S.A. - Soc Assistencial Médica e Odonto -Cirurgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santana da Silva, Réu Samoc S.A. - Soc Assistencial Médica e Odonto -Cirurgica\r\n\r\nVir as partes, independentemente de pauta, para exame da avença e, se for o caso, homologação. Fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0067100-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado Bittencourt da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado Bittencourt da Silva \r\n\r\nDepositar os honorários periciais no prazo de 30 dias. Total: R$ 1.600,00. Fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0062900-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Martins [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Martins, Réu Thunder Informacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0019800-67.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 86.100,00. Fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Amaral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carvalho Amaral, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0124700-38.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)], Réu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Réu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0059200-59.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octaviano Pereira Junior [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-41.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Jardim Carioca Lagoa [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Gonzaga Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Jardim Carioca Lagoa\r\n\r\nDepositar o valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. Fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALEA DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VISUAL BRASIL CONFECCOES LTDA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Réu: MARIA IRIA DOS SANTOS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)], Réu: SERGIO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALEA DOS SANTOS BAHIENSE, Réu MARIA IRIA DOS SANTOS, Réu VISUAL BRASIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Cerqueira Coelho [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Cerqueira Coelho \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. Fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0055900-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Rocha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda., Aut Renato Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. total: R$ 32.600,00. Fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0013600-78.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Borges da Silva [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o requerido face aos termos de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0114700-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mercedes de Carvalho [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mercedes de Carvalho , Réu Condomínio do Edifício das Vitrines \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Lima [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: W10 Recursos Humanos Ltda. n/p das sócias Lais Britto de Gouveia e Myriam Britto Gouvea [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: LAIS BRITTO DE GOUVEIA - SÓCIA DE W10 RECURSOS HUMANOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAIS BRITTO DE GOUVEIA - SÓCIA DE W10 RECURSOS HUMANOS, Réu W10 Recursos Humanos Ltda. n/p das sócias Lais Britto de Gouveia e Myriam Britto Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000669-72.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 794. \r\n\r\nId: 1266030"
                            ],
                            "1267573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Monteiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-64.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristina Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consugel Comércio de Produtos Reciclaveis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consugel Comércio de Produtos Reciclaveis Ltda. , Aut Karen Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauberto Francisco da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rauberto Francisco da Silva, Réu Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-46.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonne Artefatos de Couro Ltda., Réu: EMERSON RIBEIRO MACHADO, Réu: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Réu: MARIA LEONIDE VILELA DOS SANTOS, Réu: ANDRÉIA DOS SANTOS, Réu: MARIA ROSARIA P. DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peçanha Pires , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\ntomar ciência de que foram acolhidos em parte os embargos opostos pelo autor e rejeitados os opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001244-46.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Alves de Oliveira Junior [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Alves de Oliveira Junior , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Alves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliage Servicos Temporarios Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Servicos Temporarios Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos opostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0143600-69.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Anastácio Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Anastácio Pereira, Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Ferreira [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA , Aut José da Silva Ferreira \r\n\r\ntomar ciência de que foi acolhida a prescrição extintiva, na forma do art. 269 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyds Vasconcelos da Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Gleyds Vasconcelos da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-13.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Ferreira Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-06.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Reinozo dos Santos [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasilense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italobrasilense Construções Ltda., Aut Wallace Reinozo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: D Lemes e Nunes Transportes de Cargas Ltda. EPP [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Lemes e Nunes Transportes de Cargas Ltda. EPP, Aut Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-78.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leontina Ferreira [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. , Aut Leontina Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Souza Gatti [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Souza Gatti, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-71.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Loureiro Kritsinelis [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Loureiro Kritsinelis, Réu Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Carvalho Aragão [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião R J Restaurantes S.A. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Carvalho Aragão, Réu São Sebastião R J Restaurantes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Oliveira de Souza [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Valter Germano Louro [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Sidcrey Santana de Brito [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: João Carlos Setubal Sampaio [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Saulo Gomes da Silva [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Anderson Alves de Araujo [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Edvaldo Jose de Oliveira [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Araujo, Aut Antonio Marcos Oliveira de Souza, Aut Edvaldo Jose de Oliveira, Aut João Carlos Setubal Sampaio, Aut Saulo Gomes da Silva, Aut Sidcrey Santana de Brito, Aut Valter Germano Louro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-27.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Eudo de Souza Freitas [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)], Réu: Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin , Aut Manoel Eudo de Souza Freitas , Réu Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\ntomar ciência de que ambos os embargos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000461-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Santos de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Santos de Sousa , Réu Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-16.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE HADDAD VIANA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: AUGUSTO HENRIQUE LUCAIO SALETTO [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA. N/P AUGUSTO HENRIQUE L SALETO [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO HENRIQUE LUCAIO SALETTO, Réu PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, Réu PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA. N/P AUGUSTO HENRIQUE L SALETO, Réu PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES, Aut VIVIANE HADDAD VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Reinaldo Belmiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Margarete Reinaldo Belmiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Felicio Desiderati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Felicio Desiderati\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-59.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Borba [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Borba , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Nogueira dos Santos [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Nogueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-67.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio da Costa Santos \r\n\r\ntomar ciência que ambos os embargos opostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001166-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Cabral da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Josefa Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Laversveiler Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Victor Laversveiler Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo mde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara dos Santos Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Promo Sat Eletrônica e Ferrangens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Mayara dos Santos Barbosa \r\n\r\ntomar ciência de que ambos os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0040500-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-87.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Hipolito [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Réu: CLAUDIA BANDEIRA NALIM - SOCIA, Réu: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, Aut Jairo da Silva Hipolito, Réu Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-09.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lyra Reis [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lyra Reis , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-09.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lyra Reis [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lyra Reis , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Rego da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Rego da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-70.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Figueiredo Macedo [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Figueiredo Macedo, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-12.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: OMENA SOUND PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMENA SOUND PRESENTES LTDA, Aut VIRGINIA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Graciano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A (n/p de Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar), Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Aut Osmar da Silva Graciano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1267573"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. , Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Atual Legalizações e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266033"
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                            "1267335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-58.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Dhiego Lomba Farias [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 7.227,79 equivalente à 585.161,82 TRs (atualizado em 29/02/2012), mais R$ 104,16 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0007400-91.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: NOGLAIR TELLES [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da S. Paes de Moura, Réu: Paulo Roberto Silveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOGLAIR TELLES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heminio Martins Cesário [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heminio Martins Cesário \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 418/443, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000186-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cunha [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 148/154, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-37.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mescias Ferreira da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Réu: Pizzaria Domino s , Réu: Habib s da Freguesia , Réu: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Mescias Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de sua testemunha, Michele Rosa da Costa, e da devolução negativa de seu mandado de intimação (fls. 147 e 151). \r\n\r\nProcesso: 0144500-15.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuma Nunes de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsege Serviços Gerais e Conservação Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuma Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.170-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-72.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadson José Santana dos Passos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Const. Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadson José Santana dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169/172, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0223600-34.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUSLAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUSLAN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 189/206, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001233-48.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Almeida da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. EPP, Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Vinte e Um Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Almeida da Silva , Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda., Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Réu Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAs partes (Reclamante, 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas) deverão tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo 2º Réu (Noite na Pista Shows...) foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 85 e as reclamadas (2ª, 3ª e 4ª) deverão contra-arrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante de fls. 87/94. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-46.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani de Mattos Marcelino [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 134/168, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013400-10.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela, conforme despacho de fls. 177, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-26.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVINO DE SALES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA, Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Carlos Saad Fraiha, Réu: Wilson Fraiha, Réu: Arnaldo Giacoia dos Santos, Réu: Alfredo Elichcowich Schwartz, Réu: Waldyr Mello Simões [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVINO DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 256/260, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-74.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ponciano Silva [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Almeida do Nascimento , Réu: SERMOTEC Serviços Técnicos e Instalações LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMOTEC Serviços Técnicos e Instalações LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Rocha Pereira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Telmo da Rocha Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-26.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, conforme cálculos da União Federal de fls. 244/245, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000427-13.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Freitas de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Freitas de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario 265/273, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000537-12.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemberg da Costa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemberg da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 29 e tomar ciência de que a ação foi julgada Procedente, conforme sentença de fls. 28. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-74.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejoces Baptista do Espírito Santo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Procombat Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejoces Baptista do Espírito Santo , Réu Procombat Ltda. \r\n\r\nO Reclamante deverá tomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme decisão de fls. 347/348 e as partes deverão tomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela Ré foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 353. Prazo: 08 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0226500-29.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, conforme cálculos da União Federal de fls. 288/309, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Toledo Guerra [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: BHP Billinton Metais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Toledo Guerra\r\n\r\nEsclareça o autor o motivo do requerimento de desentranhamento feito às fls. 408, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-92.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Montenegro de Amorim [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda., Réu: IBM do Brasil [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aéreas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Montenegro de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-91.2010.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Carlos Antonio Casemiro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nExdo: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Carlos Antonio Casemiro , Exdo Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-50.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Soledade Lemos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs reclamadas deverão contra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante de fls. 651/704, no prazo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, a começar pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-45.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 211/232, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Pinho de Oliveira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 311/332, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Batista [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará de FGTS Nº 1024/2011 (conta zerada). Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-71.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ANTONIO VIDAL [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZARONIS DE CAMARA LTDA, Réu: Altair Goncalves, Réu: JOSE DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEI ANTONIO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e indicar, em 30 dias, os meios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002558-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalmir dos Santos Teixeira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Construtora UTC RIP, Réu: Thyssenkrupp CSA -Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalmir dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124500-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pela União Federal de fls. 159/182, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Esteves de Paula [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 58 e 60-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1267335"
                            ],
                            "1267336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0036500-52.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Moraes\r\n\r\nRéu: Pizzaria Palace Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Pizzaria Palace Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 10:45 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0126300-57.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Hospital de Clínicas de Realengo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 10:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000560-21.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda ME, LWB Engenharia S.C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Souza Ribeiro Empreiteira Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 9:55 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267336"
                            ]
                        }
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                            "1263101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-44.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Aut JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da deicsao de fls 348/349:\"....CONHEÇO dos embargos a execuçao e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES.......\" e da decisao de fls 366:\"......NAO CONHEÇO dos embargos de declaração.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0084200-94.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a aexecução opostos.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000393-98.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Veloso Nóbrega [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Veloso Nóbrega \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001102-70.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Curityba [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. DE SOUZA SERVICOS GERAIS, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda. , Aut Jorge da Silva Curityba \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Keylan Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keylan Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Luciana do Carmo Carvalho \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. de fls 80, devendo a ré garantir o Juizo em caso de interposiao de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0084500-17.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jose da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Pecas e Acessorios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Pecas e Acessorios Reivan da Central Ltda., Aut Roberta Jose da Silva\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito.. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-09.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Batista Jeronimo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Batista Jeronimo, Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Terminal Engenharia Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-93.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Simas [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Recreio Centro Automotivo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Simas, Réu ROGERIO TEIXEIRA SUAID\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-02.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira da Cunha [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo e dos embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juary Moreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juary Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao opostos e, no merito, os REJEITO.....\" .\r\n\r\nId: 1263101"
                            ],
                            "1263103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-74.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-91.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Silva Brito\r\n\r\nRéu: Ligue Frete Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ligue Frete Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Erenice dos Santos\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263103"
                            ],
                            "1263102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000305-94.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Norte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m EVERSTON GOMES BANDEIRA, JOSE ANGEL BALADO AREA, LUIS ANDRES GONZALES BARCIA, LUIS ANDRES GONZALES BARCIA JUNIOR, STEPHANO BRUNO COUTO MANES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001102-70.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Curityba \r\n\r\nRéu: J. O. DE SOUZA SERVICOS GERAIS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J. O. DE SOUZA SERVICOS GERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Aguiar da Silva\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOEL DE FREITAS, MARCOS AURELIO DEFELIPPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0029300-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Simas\r\n\r\nRéu: Parada Recreio Centro Automotivo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AMILTON CAMARA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SENA E SILVA, Parada Recreio Centro Automotivo Ltda., PATRICIA LIMA DA SILVA, ROBERTO MENENDES SUAID, RODRIGO BILARD FIGUEIRA DA SILVA, WELLINGTON BRAGA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-44.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPE ALKAIM DA CUNHA PINTO, MARIANGELA SPECHT BUSS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da deicsao de fls 348/349:\"....CONHEÇO dos embargos a execuçao e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES.......\" e da decisao de fls 366:\"......NAO CONHEÇO dos embargos de declaração.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0215200-33.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE ARAUJO NAHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001385-93.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cruz Machado\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juary Moreira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, OS REJEITO.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0159300-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho \r\n\r\nRéu: Keylan Cabeleireiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALOISIO AMORIM DE MENEZES, MARIA JOSE PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. de fls 80, devendo a ré garantir o Juizo em caso de interposiao de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-87.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fábio Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000802-11.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jorge de Souza\r\n\r\nRéu: Vida e Credito RZ Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE REZENDE CORPAS CLARO, MARIA DE LOURDES REZENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0167400-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Miranda\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0080900-90.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE USUARIOS DE SAUDE CIBRAUS S.A , Claudine Marcos Sfaier e outros, Gino Azzolini Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Gino Azzolini Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0084500-17.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Pecas e Acessorios Reivan da Central Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Pecas Reivan Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-09.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Batista Jeronimo\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Susana Martins Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-18.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA BARROS JUNIOR\r\n\r\nRéu: HOMOS STATUS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA TERESINHA PRIETO GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000067-41.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Caetano Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Kennio S Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kennio S Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Roque Teixeira \r\n\r\nRéu: Casa Plural Design Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m WILLIANS PEREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETTE MARIA LONTRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROSERV ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX ATAIDE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000393-98.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Veloso Nóbrega \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\"e CONTRAARRAZOAR RECURSO.DE FLS. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-51.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LADJANE LINS E SILVA, SAULO LINS E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0084200-94.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a aexecução opostos.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000089-02.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira da Cunha \r\n\r\nRéu: Brasluz Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasluz Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo e dos embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-51.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tavares de Barros\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS ANDRE YVON LE NOHAIC, JACQUES EDOUARD GUSTAVE LECOULS, PHIPIPE MARCEL MICHEL DESIRE SEIGLE, RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0147000-95.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nRéu: BAYER S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m BAYER S.A., RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES os embargos a execução....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2011.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0080000-05.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Lucio\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE, GILMAR JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263102"
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                            "1264593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-32.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antonio da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-25.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pedro da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Torrão do Lameiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Pedro da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-46.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Amaral Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Amaral Peixoto , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Genésio [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanella Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Genésio, Réu Romanella Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-34.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agricola SA, Réu: Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ GUEDES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e impulsionar a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000037-63.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino Tenório [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Tenório \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-56.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Caroline Guterres Perez\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-31.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0045300-31.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Gomes Ramalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Carioca Calcados Artesanais Ltda., Réu: Patricia Lomelino Costa Barros, Réu: Rosane Perrotta dos Reis Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes Ramalho\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-34.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DA DIVISA LTDA, Réu: Victo Pedro P. Gerolimich [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, informar o valor efetivamente levantado e indicar meios efetivos para o prosseguiento de execução pela diferença, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000717-19.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Santana dos Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinto da Silva\r\n\r\nVenha com a prova do trânsito em julgado da decisão noticiada nas fl. 284, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-40.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANE CARLA PARANHOS MORAES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANE CARLA PARANHOS MORAES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000659-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araújo Ferreira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Araújo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000471-23.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus João [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus João, Réu Expresso Limeira de Viação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-04.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire da Silva [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0052500-31.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0200900-89.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ILDO DE PAULA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ILDO DE PAULA\r\n\r\nDeferida vista, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pereira dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis Gomes Simões [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila Reis Gomes Simões , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 299/305. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-78.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Viana [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves Viana\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-58.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: UZIRLEI LUDOLFF [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-80.2010.5.01.0063 - Protes\r\n\r\nRqte: Gabriella Bicalho [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRqdo: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gabriella Bicalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19 \"... Retifico o item 2 do despacho anterior (fl. 18), para determinar a intimação da requerente à retirada do Protesto Judicial em Secretaria, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0119600-71.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-31.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Dantas [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Dantas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 121 e indicar meios de intimação da 1ª Ré da sentença proferida, eis que todas as alegações do Autor na petição de fl. 124/125 vieram desacompanhadas de documentação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-76.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Pereira de Araújo [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itu Ltda. [Adv. Rogerio Espinheira de Mendonca (OAB: RJ 101431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208, bem como indicar meios efetivos de execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-16.2006.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Shamgai da Penha Pizzas Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiselaine Martins da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao P. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiselaine Martins da Silva\r\n\r\nInformar seu NIT ou PIS, em 10 dias, a fim de expedir-se alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Pimentel [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0179600-61.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Monteiro Gouveia Junior [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Hotel Flash Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Monteiro Gouveia Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 136-v. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-64.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Ercilia de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Ercilia de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 449, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-11.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nRéu: RUGGERO TEDESCHI REPRESENTAÇÕES TURISTICAS LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado do convênio Infojud e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051700-27.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Bezerra Cavalcante [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Construpio Sub-Empreiteira Ltda. [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)], Réu: LH Pereira ME [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Construpio Sub-Empreiteira Ltda., Réu LH Pereira ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0183500-18.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Joao do Nascimento Pereira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Joao do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504, em 05 dias \"... Não conheço da impugnação apresentada por não garantido o Juízo...\" \r\n\r\nProcesso: 0068600-37.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-47.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Sequeira de Almeida [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: MWM 13 Versátil Auto Capas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima Sequeira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de citação do Réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-23.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcelos dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nDeferida vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-72.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIMERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIMERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-51.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanrrinety do Amaral [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanrrinety do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e fornecer atual endereço do Réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-48.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA ALVES CUSTODIO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: KARGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA ALVES CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios de citação da Ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-72.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndicar em 60 dias meios de execução do Autor, por invertido o ônus de sucumbência, sob pena de dispensa das custas ante o montante em execução, com arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-03.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CARVALHO CONS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CARVALHO CONS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONST INCORP EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175 \"... Defiro o prazo de 60 dias requerido na fl. 174, valendo o silêncio como confirmação da anotação na CTPS...\" \r\n\r\nProcesso: 0101100-15.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DEMARQUE FERREIRA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DEMARQUE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-49.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Fernandes Esterque [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Luiz Antônio d Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Luiz Antônio d Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Costa [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-10.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lopes Patrício [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001002-75.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basílio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ronaldo Jorge Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antônio Vaz Tepedino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Teresinha Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio de Araújo Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000612-08.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob de Tarso Batista da Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-73.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Braga [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil International Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53 e indicar meios efetivos de citação da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-05.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirso Rodrigues Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Dias Alves [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-58.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Konigswinter Audio Visual do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Correa \r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nicacio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nicacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 123 e da certidão do oficial de justiça de fl. 101. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1264593"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171100-10.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DA FONSECA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093800-59.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ronaldo de Paula Tavares\r\n\r\nTomar ciencia: julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0117100-11.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem Ferreira de Araujo [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rubem Ferreira de Araujo, Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgo IMPROCEDENTE a ACP e Procedente em parte a RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145100-89.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Firmino de Souza [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Leonardo Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Guilherme Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servicos Goncalves Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Firmino de Souza, Aut Guilherme Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza), Aut Leonardo Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza)\r\n\r\nVista aos reclamantes por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-12.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Cruz [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RJ SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves Cruz , Réu CASA E VIDEO RJ SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cordeiro Dias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distrinbuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distrinbuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luciano Cordeiro Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Saul Oliveira [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A., Aut Onildo Saul Oliveira\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias(fls.559) \r\n\r\nProcesso: 0000761-32.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vanzan Elias Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vanzan Elias Rodrigues , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000986-52.2010.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniel de Azevedo Pinto [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Azevedo Pinto , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000037-57.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Soares da Silveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares da Silveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000615-87.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belo Fernandes Irmão [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Jose Belo Fernandes Irmão \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000143-53.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Soares Lucas [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e Cia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momsen Leonardos e Cia, Aut Tânia Cristina Soares Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0143500-72.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARICELIA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICELIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-04.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BENTO PUGA [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Peq Emp no Estado do RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Peq Emp no Estado do RJ\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-49.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Peixoto Liparoti [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Peixoto Liparoti, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Regularizar procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira dos Santos Filho [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira dos Santos Filho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Leal [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Leal\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172100-35.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sebastiao Cavalcanti [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sebastiao Cavalcanti\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-25.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Dantas da Silva [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Dantas da Silva \r\n\r\nImpugnar cálculos da Executada(fls.227) \r\n\r\nProcesso: 0000040-12.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sky One Serviços Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor de Carvalho Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sky One Serviços Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Vieira de Albuquerque Paiva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Sylvia Vieira de Albuquerque Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Jorge [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Jorge \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amendoeira da Costa [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Cap Ferrat [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Amendoeira da Costa, Réu Condomínio do Edifício Cap Ferrat, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-95.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria Duarte [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Serepta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria Duarte\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-73.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Garcia Lavandeira [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Inverio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Garcia Lavandeira , Réu Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda. , Réu Inverio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000926-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Caminha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Caminha, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000952-77.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ozorio de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ozorio de Lima, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0153400-06.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Containers [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-97.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Pimentel [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza Pimentel, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE SA, Aut LUIZ CARLOS FALCAO, Réu RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.378 \r\n\r\nProcesso: 0050600-80.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000935-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Almeida [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Astória de Copacabana Ltda. EPP [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Astória de Copacabana Ltda. EPP, Aut Marco Antônio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000652-81.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto de Oliveira Elias [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto de Oliveira Elias , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0125900-38.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-79.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Sousa Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Sousa Almeida , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Prazeres [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Paula Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0102000-84.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade Meuser [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, se cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jose da Assunção Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarity Serviços Ltda., Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Jose da Assunção Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer a completa denominação do pólo passivo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0037700-50.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliania Ramos de Souza\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do conflito de competencia. \r\n\r\nProcesso: 0049800-66.2008.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Luiz Carlos Vital Brasil n/p Cláudia Licht Vital Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0085300-96.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinelli Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Oliveira [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Potiguar Editora e Gráfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Oliveira \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-63.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001073-08.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nCgto: Vânia Cristina Souto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi CONVERTIDO EM DILIGENCIA: Venha o Consignante com o endereço correto da Consignatária em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000813-28.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osleir da Silva Imaculada [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osleir da Silva Imaculada , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-74.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Lira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Lira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0108100-84.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Honório da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Honório da Silva , Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000610-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0131400-17.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Damasceno de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Sol da America Ltda. [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Damasceno de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-53.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS REIS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A (SUCESSORA REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO) [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-07.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Kate Luzia dos Santos Marques [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kate Luzia dos Santos Marques\r\n\r\nDizer se concorda com o valor pago em razão do acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-86.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Liberato [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires, Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Liberato\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-19.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Aut IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nVista as partes da promoção e dos cálculos da Contadoria, de fls.396, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a Ré depositar a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Marcelo Marques do Nascimento (OAB: RJ 129150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques dos Santos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACA DO ROSARIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NORMANDO MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLANTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NORMANDO MARQUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-42.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Teixeira Macabu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDefiro vista a ré do calculo do autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-17.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Costa Coimbra\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, Aut SILMAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0086200-55.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA - ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO, Réu LFL ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-70.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALEXANDRE [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360 \r\n\r\nProcesso: 0000189-42.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Luzia de Oliveira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriette Rachel Scemama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Luzia de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000126-17.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Duarte Carpenter [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Maria José Duarte Carpenter\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000032-35.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Felipe [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda., Réu: Societé Des Produts Nestlé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Felipe\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001015-05.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Lima [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHIC COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Marco Antonio Lintz Leite (OAB: RJ 38135 - D)], Réu: MARIA IRACI TORRES [Adv. Marco Antonio Lintz Leite (OAB: RJ 38135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-24.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siberia Teodora dos Anjos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siberia Teodora dos Anjos\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0000623-65.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Santos Loreiro [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Santos Loreiro, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nId: 1267386"
                            ],
                            "1267387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175100-77.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE ALBUQUERQUE AVALLONE [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, Réu: HELIO SILVIO SILVA RABELO, Réu: Leda Regina da Cruz Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE ALBUQUERQUE AVALLONE\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-10.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE HUDSON PEREIRA ALVARENGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA GALVAO COMES DE MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE RENATO AMARAL ASSUMPCAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA ROMANINI PIRES DE SOUZA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RONALDO BORGES DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, Aut JORGE HUDSON PEREIRA ALVARENGA, Aut JORGE JOSE DE OLIVEIRA, Aut JORGE UBIRAJARA GALVAO COMES DE MATTOS, Aut JOSE RENATO AMARAL ASSUMPCAO, Aut MARCIA ROMANINI PIRES DE SOUZA NETO, Aut MARIA DO CARMO PARRINI, Aut MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES, Aut MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA, Aut RONALDO BORGES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nVenham os reclamantes com seus CPF's para expedição de Alvará, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Magalhaes da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Magalhaes da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0214300-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 1267387"
                            ],
                            "1267384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Freitas \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-15.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reginaldo Trabach Rosa\r\n\r\nRéu: Impermeabilização Modelo Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Impermeabilização Modelo Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267384"
                            ],
                            "1267378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cordeiro Dias \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distrinbuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente \r\n\r\nProcesso: 0000623-65.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Santos Loreiro\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0049800-66.2008.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCgto: Espólio de Luiz Carlos Vital Brasil n/p Cláudia Licht Vital Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Luiz Carlos Vital Brasil n/p Cláudia Licht Vital Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267378"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193800-08.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 128, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43, Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87, Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Diogo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-31.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneilson Macêdo Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME. (Lual Decorações) [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Alves de Oliveira ME. (Lual Decorações) \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line e da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A - CNPJ: 33.521.931/ 0001-94 [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 735, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000325-33.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Regina Barbosa Rufino [Adv. Pantheia Lucia Dias Marques Martins Baptista (OAB: RJ 154491 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio Centro Edições Culturais Ltda - CNPJ:07080107/0001-36\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Regina Barbosa Rufino \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados, em 30 dias, com observância do parâmetro estabelecido pelo juízo, indicado à fl.98. \r\n\r\nProcesso: 0120200-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Martins Grama [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Martins Grama\r\n\r\nAtualizar seus cálculos de liquidação apresentados, em 30 dias, com observância dos parâmetros estabelecidos pelo juízo, ndicados à fl.185, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000718-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipologica com Integra - CNPJ: 28710359/0001-27\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mendes de Oliveira\r\n\r\nExpedidos alvará 233/2012 para levantamento do FGTS, ofício 111/2012 para habilitação no programa do seguro desemprego. Comparecer no dia 16/3/2012´, às 10 h, no protocolo da Vara para anotação n CTPS. Depois da data designada, terá o Autor 30 dias para liquidar o julgado, quando deverão ser observados os parâmentros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis de Araújo [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luis de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o RO, em 08 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Domingues da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingues da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-70.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mello Bessa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mello Bessa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 503, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000979-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda - 05158796/0001-29\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 43, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001219-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda - CNPJ:03248426/0001-57\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ribeiro Dantas \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-47.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de 467,35, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. Registre-se que as custas deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Réu: Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Missias Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas 1ª e 2ª rés, solidariamente, pela 3ª ré subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles de Morais Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles de Morais Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-78.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Docas Investimentos S.A, Réu: Agência JB de Serviço de Imprensa S.A, Réu: Agência Multimídia S.A, Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: CBTV Comunicações Ltda, Réu: Sport e Lazer IV Centanário S.A, Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA, Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento dos embargos em diligência, devendo a ré/embargante manifestar-se sobre os termos da petição de fls. 1.242/1.243 e documentos anexos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Brunel Pereira dos Santos [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Serviços Ltda. , Réu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. - Prime Walet Parking , Réu: Sunset Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Cawarra Comestíveis Ltda. , Réu: Centro Gastronômico Victória Ltda. , Réu: Restaurante Zozô Ltda. , Réu: Emac Comércio e Importação Ltda. , Réu: Restaurante Giuseppe Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Brunel Pereira dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 5ª e 7ª reclamadas (Centro Gastronomico Victória e Emac Comércio e Importação) e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ambrosio\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento da 1ª parte do despacho de fl. 264, publicado à fl. 265, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 , Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: Mário Lúcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 422, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2011.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aline de Almeida Pacheco [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Exdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline de Almeida Pacheco\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 304, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13 [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeronimo Rosario Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jeronimo Rosario Dias, Cgte Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Ação de Consignação em Pagamento PROCEDENTE e na Reconvenção PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00, na ação de consignação em pagamento pela parte consignatária, dispensada, e na ação de reconvenção, custas de R$ 60,00 pela parte reconvinda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-82.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Credito S.A - CNPJ:93117455/0017-30 [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)], Réu: Tim Celular S.A - CNPJ:04206050/0044-10 [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Vivo S.A - CNPJ:02449992/0181-01 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlaine Gomes Rodrigues da Silva , Réu Hoepers Recuperadora de Credito S.A - CNPJ:93117455/0017-30, Réu Tim Celular S.A - CNPJ:04206050/0044-10, Réu Vivo S.A - CNPJ:02449992/0181-01\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada pelo juízo a desistência do pedido de insalubridade, prosseguindo-se o feito quanto aos demais itens. Deverão às partes dizerem se há outras provas que pretendam produzir, em 10 dias, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0000092-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Miranda Fahl [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Johnson e Johnson Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Miranda Fahl\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 1266992"
                            ],
                            "1266989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0077800-41.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane de Oliveira Fiuza\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Tavares Ribeiro,Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.,Ana Francisca Frazão Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Tavares Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.397,03, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do ar tigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266989"
                            ],
                            "1266990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001137-12.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Freitas de Santana\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda - CNPJ:39548953/0001-24, Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0002-09\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda - CNPJ:39548953/0001-24, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266990"
                            ],
                            "1266991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/03/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 13/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084500-72.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTAREM Adv.: Neide Maria Dantas OAB.: RJ 82728 D\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Adv.: Marco Antonio Tanus OAB.: RJ 126185 D, Michelle Granados da Matta , Paulo Mario Barbosa Tavares \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo FIAT UNO MILLE SX, Placa LAG5554, cor predominante branca, chassi 9BD146027T5846849, ano fab. 1996, ano mod. 1996, RENAVAM 660516179, combustível gasolina, mau estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Duque de Caxias, 334, Deodoro, Rio de Janeiro, 21615-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266991"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-53.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SALGADO PALHARES [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SALGADO PALHARES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, devendo indicar meios de prosseguimento da execução da execução do crédito remanescenter, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georginea Santana da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-38.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON MACEDO FARIAS [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER BRASIL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 694, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Conceicao [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \"Reporto-me às fls. 80/86, no que se refere a empresa SPANA SERVIÇOS LTDA. Quanto a empresa SANES SERVICE - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, necessário o nº CNPJ\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Leite Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MELO DE CARVALHO [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIM LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MELO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Jucerja, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-21.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DIAS LISBOA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DIAS LISBOA, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 281/292. (Prazo: 05 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0150700-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lima [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido de 895.370,61 IDTR (equivalentes em 27/02/2012 a R$ 11.058,65), EM 48 HORAS, sendo 786.345,83 IDTR (equivalentes em 27/02/2012 a R$ 9.712,10) referente ao crédito do reclamante, e 109.024,78 IDTR (equivalentes em 27/02/2012 a R$ 1.346,55) referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 247, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-25.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR SOUZA SOARES [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: NANYANG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Pedro Emygdio de Santanna (OAB: RJ 23642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NANYANG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 7.885,73 , em 10 dias, conforme fls. 197/198 .\r\n\r\nProcesso: 0196700-84.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Alessandra Amaral (OAB: RJ 95906 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0186400-39.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ANDRADE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-35.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TRAJANO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139700-19.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins Oliveira de Faria [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)], Aut: Edson Lopes de Faria Neto, repr. pela mae Debora Martins O. de Faria [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agricola Ponte Preta Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agricola Ponte Preta Ltda., Aut Debora Martins Oliveira de Faria, Aut Edson Lopes de Faria Neto, repr. pela mae Debora Martins O. de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-18.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut VALERIA QUELOTTI ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de fls. 200, declarando extinta a execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Maria dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Maria dos Santos \r\n\r\nVir com o novo endereço da reclamada e/ou de seus sócios, fornecendo o contrato social, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-03.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Petra [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda. [Adv. Jose Ademir Crivelari (OAB: SP 115653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Petra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139/140 (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0182500-43.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ ANTONIO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311: \"Esclareça o peticionante, em 30 dias, quanto à alegação de falência da executada nos presentes autos (ROADLINE DO BRASIL LTDA), uma vez que ps documentos fornecidos se referem à Massa Falida de Expresso Rio Grande São Paulo S.A. Caso tenha sido declarada a falência da executada ROADLINE DO BRASIL LTDA., deverá ser fornecido o Juízo, nº do processo, data da quebra, Administrador Judicial nomeado e advogado ...\". \r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalci de Almeida Santos Junior [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Conceicao Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalci de Almeida Santos Junior\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freire Coelho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Motors do Brasil Ltda. , Aut Marco Aurelio Freire Coelho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 269/271, ficando ciente de que a audiência para oitiva de testemunhas no Juízo deprecado (5º VT de Vitória-ES) foi adiada para o dia 28/03/2012 às 15:30, em razão da ausência das partes e advogados. \r\n\r\nProcesso: 0172800-72.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO MONTEIRO SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-03.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DA SILVA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpass Club International Vacation Passport Club e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081700-02.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA MARQUES (SCUCESSORA DE JADIR DE OLIVEIRA MORAES) [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA MARQUES (SCUCESSORA DE JADIR DE OLIVEIRA MORAES), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 437, sendo a reclamada para que comprove o depósito da diferença devida de 1.513.373,16 TR pro rata, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001315-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Basto Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Basto Pereira\r\n\r\nVir com o contrato social. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gedeene Lopes [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Daniela Gedeene Lopes , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-86.2007.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-05.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos solicitados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-04.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI LIMA DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143000-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbieri Neto [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., n/p socio GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbieri Neto\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0158800-28.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VITALINO DA SILVA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de INTERBRASIL LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITALINO DA SILVA, Réu Massa Falida de INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DA COSTA SCHMITZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Campos Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PCT Controle de Pragas [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCT Controle de Pragas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-58.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Filho [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Filho , Réu Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-65.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BABILONIA, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut IRINEU FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, de uso subsidiário, conforme decisão de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000645-14.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Brito [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo, referente à execução do crédito previdenciário, mediante o bloqueio realizado pelo convênio Bacenjud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-74.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147700-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Almeida [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-43.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda., Réu: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P Marcelo Ubyrajara Gomes da Silva, Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A/C Procuradoria Geral do Município, Réu: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P GRACIELA DA SILVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Maria Silveira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-75.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Maia de Oliveira [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Maia de Oliveira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164300-07.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Francisca Correa [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliseu Pereira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Francisca Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Moniz Dantas [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Amorim Gonzaga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Amorim Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, devendo comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 480,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-51.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA FILGUEIRAS HASCHELEVICI [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA, Aut ISABELA FILGUEIRAS HASCHELEVICI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-03.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ERNANI DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls.581. \r\n\r\nProcesso: 0152900-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Almeida [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Cariati da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Cariati da Silva , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PACHECO [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Cordeiro Correia [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Cordeiro Correia , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-11.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GAMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a atualização dos valores de FGTS que constam na coluna \"verba\" de fls. 186/190, utilizando os índices oficiais da CEF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Coelho [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilson Francisco Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedrosa da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedrosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCILDA CARVALHO DA ROCHA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA FERNANDA CARVALHO DA ROCHA, Aut ROCILDA CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-59.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Nonato [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Nonato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359, devendo o reclamante apresentar a 2ª via de sua CTPS, para que seja designado dia e hora em que a ré deverá cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001477-47.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Costa Pinheiro [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessórios e Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Costa Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-13.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ALVES PESSOA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CARV GOMES PATOLOGIA CLINICA LTDA, Réu: NAPOLEAO FREIRE CAVALCANTI, Réu: MAGDA LUCIA DA FONSECA, Réu: NIVALDO DE CARVALHO GOMES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIVALDO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0049400-40.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Batista [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Milênio Sistemas de Ensino - Raio de Luz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Lima Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001307-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1266015"
                            ],
                            "1266013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0111000-67.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Pontual de Meireles\r\n\r\nExecutado: MC2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MC2 Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 599,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-68.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Ribeiro Banhos\r\n\r\nExecutado: Regis Flower Cabeleireiros Ltda,Rubi Ribeiro da Silva (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Regis Flower Cabeleireiros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.198,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205100-53.2001.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nExecutado: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA.,NEWTON BAPTISTA CORDEIRO,SODEME SOCIEDADE DESENVOLVIMENTO MERCADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.606,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144200-31.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Mazoco Transportes Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mazoco Transportes Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.715,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-19.2004.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: ISAIAS MARCOS SOARES\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.523,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO,ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.523,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149400-87.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.294,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266013"
                            ],
                            "1266016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000880-78.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson de Araújo \r\n\r\nRéu: Subempreiteira CCS Ltda. , Construtora Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Subempreiteira CCS Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa \r\n\r\nRéu: Remo-Euro Comércio de Pneus Ltda. ME, Mauro Scorza Serviços de Despachante Assessoria e Representações Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Remo-Euro Comércio de Pneus Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000634-48.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0001040-06.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves Batista\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266016"
                            ],
                            "1266014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nRéu: Ladecore Moveis Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ladecore Moveis Decoracoes Ltda. N/P Cristina Hindi El Jarouche, Ladecore Moveis Decoracoes Ltda. N/P Nadia Hassane Sleiman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266014"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-47.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aquino dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aquino dos Santos \r\n\r\nAo autor para que, no prazo de dez dias, retifique o item 1 da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0050600-50.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Maria Batista Chaves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciência do desarquivameno do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-20.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Araújo Teixeira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Araújo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Esclareça a Consignatária, quanto a procuração juntada à fl. 37, eis que o Ilmo. Advogado outorgado a assistiu no ato da realização do Termo de Conciliação, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, diga a Consignatária se houve descumprimento do Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, nos termos do despacho de fl. 125. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maragi Augusto de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BONITO CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Réu: PersonalBrasil Serviços de Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maragi Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Tomar ciência do despacho de fl. 72. Tudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-76.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Vieira da Silva Vicente [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vieira da Silva Vicente\r\n\r\nInforme o autor o atual e completo (inclusive CEP) endereço dos sócios.\r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-64.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pinto de Oliveira [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pinto de Oliveira , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela parte acionante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0198300-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ABREU SIQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)], Réu: IVAN NASCIBEM [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.Defiro o prazo de 30 dias, ao Reclamante, para extração de cópias, bem como para tomar ciência das alegações do Síndico da Massa Falida através da petição juntada às fls. 359/363. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-22.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PAIVA DE MATOS [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORTOS ORG RJ [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PAIVA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, dar andamento em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo (fl. 194). REGULARIZAR sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168100-55.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CORREA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: SANDRA MARIA JUNQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-82.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Nobrega de Souza [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Nobrega de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTOS PASSAREDO LTDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 461. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira Machado da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0178800-56.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Tomar ciência do despacho de fl. 261. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-72.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho da Silva [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-57.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires de Souza Oliveira \r\n\r\nAnte a extinção do processo (fl. 13), nada a deferir. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001477-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Viana de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: VMR Construtora Ltda n/p SOCIO VANIA MARCIA RODRIGUES MARTINS, Réu: Construtora Amorim Araújo Ltda, Réu: VMW Construtora Ltda N/P SOCIO BRIVIO MARCIEL RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Viana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016600-19.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da guia de transferência de fl. 112, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana da Silva Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Lidiana da Silva Ferreira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-43.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Carvalho Abade [Adv. Norma Sueli Reis Velloso (OAB: RJ 31524 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Carvalho Abade \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-53.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TELLES DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-09.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MELO BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀ ré para que apresente, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária ajustados à decisão de fl. 219/20. \r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vianna Boaventura [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vianna Boaventura\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-59.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Lany Gabriela Pereira Borges (OAB: RJ 132362 - D)], Aut: ADELINO FIGUEREDO MOREIRA [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)], Aut: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, devendo observar em especial a promoção da Contadoria de fl. 276, verso. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Réu: MAURO SERGIO MANACAS , Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de oito dias cada, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela ré COntax. \r\n\r\nProcesso: 0070000-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Daniel Pereira Sampaio [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Daniel Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionilson Fontes Freitas [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviários Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviários Schio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFACE WALFER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Fernanda Gomes Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SURFACE WALFER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nSem razão a peticionante de fl. 112, eis que a restrição foi retirada por este Juízo, eletronicamente, em 10.08.2011, consoante se verifica à fl. 101.\r\n\r\nDê-se vista á ré por cinco dias. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Tomar ciência do despacho de fl. 399. Tudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-66.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nObserve a ré que as custas devidas foram recolhidas em código e guia diversos dos corretos, consoante estabelece o Ato Conjunto 21/2010 do TST, divulgado em 09.12.2010 por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e vigente a partir de 01.01.2011. Vir com o pagamento correto em cinco dias. \r\n\r\nId: 1264747"
                            ],
                            "1264745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000582-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Fernandes Simplicio\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264745"
                            ],
                            "1264746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Espindola Pinheiro\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , União \r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264746"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-79.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ALVES ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.179. \r\n\r\nProcesso: 0103100-85.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Amorelli de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000614-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Nascimento [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Nascimento\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do Processo: 0001352-73.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Costa Pinheiro [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapé Calçados Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Jovita Calçados Ltda. ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo Costa Pinheiro \r\n\r\nAo reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000884-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.409. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-80.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Bank Boston Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor do Bank Boston Banco Multiplo S/A, Aut RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williane de Araújo Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williane de Araújo Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan d Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan d Almeida Martins\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Cristiane Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-87.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MANUEL DA FONSECA LEITE [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Lopes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levantina Natural Stone Brasil Ltda., Aut Nilton Rocha Lopes\r\n\r\nTer vista da petição. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construway Empreiteiros Ltda., Réu: Fernando Edilton Vieira socio Constuway Empreiteiros Ltda ME, Réu: Jorge Mauricio Gueiros socio Construway Empreiteiros Ltda - ME [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPague a reclamada o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214100-71.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HORACIO FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: LLOYDS TSB BANK PLC [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HORACIO FIGUEIREDO, Réu LLOYDS TSB BANK PLC , Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0000936-08.2010.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ROBERTO VARGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ROBERTO VARGAS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-36.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Jaccoud [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santoro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO CARMO\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0097300-28.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONE DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAVE TURISMO LTDA ME [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)], Réu: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO, Réu FREE WAVE TURISMO LTDA ME\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-56.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ALVES SANTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Aut LUIS CARLOS ALVES SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 661/662. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102900-78.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Nasaré Nascimento [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA VELUDO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia da penhora de seu crédito junto à Rodoviária A. Matias Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Berte Teixeira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084300-48.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcus Vinicius de Azevedo e Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0189100-16.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES CRESPO [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda atual denominacao de RMB Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda atual denominacao de RMB Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.519. \r\n\r\nProcesso: 0142500-53.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINEIDE DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. (Massa Falida de), Réu: TRANSPORTES FLORES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINEIDE DA SILVA, Réu TRANSPORTES FLORES\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.140/154 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0068700-60.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINSTON TOLEDO ARANTES\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-09.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nPague o reclamante o valor devido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-80.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000590-57.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carla Lucas Ferreira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Workout Club Academia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carla Lucas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0112200-45.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORAH REIS TRINDADE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: HUMBERTO DIONISIA, Réu: IVETTI REINALDO DA SILVA PAIATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH REIS TRINDADE\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-78.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito de honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0078500-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE JESUS GOMES, Réu RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.421 v. . Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000357-26.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Guimarães [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradual Engenharia Ltda.\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203500-88.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BORGES XAVIER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MARCUS PELLAGAGI PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA\r\n\r\nDevolvo à segunda reclamada o prazo de fl. 976. \r\n\r\nProcesso: 0102700-52.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOMAR MONTOZO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMAR MONTOZO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 107/108. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000698-52.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia de Oliveira Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lúcia de Oliveira Pereira \r\n\r\nReceber sua CTPS, guias do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Murilo da Costa Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 489/490. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058200-51.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Alves Novais [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A., Aut Elaine Christina Alves Novais\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 195/196. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000298-72.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Camelo do Nascimento [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-64.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nRequeira o reclamada o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Santos de Castro [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamada... \r\n\r\nProcesso: 0001448-88.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Nascimento [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar de Capitu [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar de Capitu\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Maria Motta da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Maria Motta da Silva \r\n\r\nÀ reclamante recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0164700-10.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Machado Quaglioz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Machado Quaglioz \r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043900-84.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Monteiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da 7ª ré, por falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0000960-02.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Nunes de Almeida [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Recheio Express Comestíveis Ltda. ME, Réu: Anfla Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Bethel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Nunes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0146600-51.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOAO DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOAO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-66.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO EMPREENDIMENTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-66.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO APLICAP S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Daniela Rebello Zickwolff Carlini (OAB: RJ 100473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON REGO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nId: 1267555"
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                            "1267553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000438-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloana Caroline de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva Rabello\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Cyrela Brazil S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267553"
                            ],
                            "1267554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0169000-59.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: V. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E COMERCIO DO PESCADO LTDA. , FERNANDO DUTRA, VIRGILIO SILVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m VIRGILIO SILVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000627-84.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Eduardo da Silva \r\n\r\nRéu: Policlínica Magalhães Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Policlínica Magalhães Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 27. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051400-17.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DO NASCIMENTO VICENTE\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA , Jose Mauro Moreira Carvalho Coelho socio Planeta Esporte Confeccoes Ltda, Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho socia Planeta Esporte Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Mauro Moreira Carvalho Coelho socio Planeta Esporte Confeccoes Ltda, Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho socia Planeta Esporte Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPaguem o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208300-96.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Maria Jaildes Pinto Peruna (sócia), Atilio Giovani Carandina (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Atilio Giovani Carandina (sócio), Maria Jaildes Pinto Peruna (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Pague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-53.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINEIDE DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. (Massa Falida de), TRANSPORTES FLORES\r\n\r\nPelo presente fica m SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 140/154 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001081-64.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Pereira\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0064600-52.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Pimentel dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0142500-53.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINEIDE DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. (Massa Falida de), TRANSPORTES FLORES\r\n\r\nPelo presente fica m AURINEIDE DA SILVA, TRANSPORTES FLORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 140/154. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000614-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Nascimento\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0138900-58.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC, Jose Geraldo Lopes Carvalho socio Construtora Nogueira Carvalho Ltda, Sandra Maria Lopes Carvalho socia Construtora Nogueira Carvalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Geraldo Lopes Carvalho socio Construtora Nogueira Carvalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234700-84.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, GERALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, GERALDO MARTINS DOS SANTOS, MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ANTONELLI DE CAMPO GRANDE LTDA, GERUSA GONCALVES DE OLIVEIRA, LUCIO ALVES, GERALDO ANTONIO DOS REIS SANTIAGO, MERCEARIA ELIANE DE CAMARA LTDA ME, MERCEARIA SOWELL DE CAMARA LTDA, MERCEARIA OLISAN DE BARROS FILHO, MERCEARIA WILVES DE GUADALUPE LTDA, WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, WILSON JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO ANTONIO DOS REIS SANTIAGO, GERUSA GONCALVES DE OLIVEIRA, LUCIO ALVES, MERCEARIA ANTONELLI DE CAMPO GRANDE LTDA, MERCEARIA ELIANE DE CAMARA LTDA ME, MERCEARIA OLISAN DE BARROS FILHO, MERCEARIA SOWELL DE CAMARA LTDA, MERCEARIA WILVES DE GUADALUPE LTDA, WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, WILSON JOSE DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Brito dos Santos\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147300-56.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONT PESSOAL LIMP LTD, Ricardo Luiz Vianna (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONT PESSOAL LIMP LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076400-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Amancio de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Duzina Pereira Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Duzina Pereira Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136100-28.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE CASTRO\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, João Bessa Beirão (sócio), Zilda José Lopes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Zilda José Lopes (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187300-11.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARINHO NOBREGA\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a reclamada o valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2008.5.01.0071 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Arcle Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arcle Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267554"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-06.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Araújo Cuiabano [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotec Consultoria e Planejamento Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-14.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Souto Mota [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-22.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Welliton Catanhedo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 1 0 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-05.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MELO SIMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000464-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Mendonça [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO PINHEIRO DE SOUZA, Réu PEDREIRA ANHANGUERA SA\r\n\r\nTomar ciencia DA IMPUGNAÇÃO - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Natividade de Souza Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-45.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Iorio Carlos da Cunha [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nciencia expedição alvará n. 106/12, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-04.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Joaquim da Silva [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiely e Vieira Ltda. ME, Réu: Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Joaquim da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0100800-36.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUISA SALADS RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA MARIA EURIDES DE JESUS [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)], Réu: LUISA JANE GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000548-05.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Franca dos Santos [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Franca dos Santos, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nAutor - esclarecer o requerido às fls. 63, tendo em vista alvará de fls. 59. Rda - manifetar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033900-85.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Afonso Pereira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultpark Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)], Réu: Riopark Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Bruno Renato Salgado (OAB: RJ 158710 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Afonso Pereira \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado perito do Juízo Luiz Fernando S.Baptista, que estimou seus honorários em R$ 4.000,00, a expensas da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-49.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Sotero de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Nazaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Sotero de Souza \r\n\r\nVir retirar na Secretaria da Vara as guias de Seguro Desemprego, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-63.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Pelaggi Souza [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Pelaggi Souza, Réu Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-93.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Dias Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Dias Neves\r\n\r\nciencia da petiçõa de fls. 205 e requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Miranda Vargas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Miranda Vargas\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-91.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-70.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Mittediero Fabres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Mittediero Fabres\r\n\r\nAo recorrido, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-45.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANACLETO DA SILVA (Espolio de) [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BRUNOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANACLETO DA SILVA (Espolio de)\r\n\r\nciencia despacho fls. 126, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Monica Garcia Pinto Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Lima [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Abreu Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Natividade de Souza Junior\r\n\r\nVir com cálculos fiscais considerando-se o valor depositado em fls. 241 e o alvará de fls. 262. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-32.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Cafe Junior [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Cafe Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0077300-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Machado de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-09.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Lese [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Lese\r\n\r\nCiencia juntada guia GPS. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-70.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Mittediero Fabres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Mittediero Fabres\r\n\r\nao recorrido, 8 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-14.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES VARANDA [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES VARANDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 97/12, B. DO BRASIL SA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-02.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Márcio Leal Silva Vieira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Márcio Leal Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001236-64.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida [Adv. Marcos Arão Abitbol (OAB: RJ 58139 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\ndesignado o dia 22.03.12, às 14.30 h, para entrega da guia para saque do FGTS e comprovar recolhimento cotas previdenciarias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-32.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-45.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Soares de Andrade [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-87.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA\r\n\r\nciencia dos autos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-09.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Lese [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Lese ciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-52.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Risse Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Miguel Fernandes , Aut Melissa Risse Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iromir Vicente de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iromir Vicente de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-85.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS S A, Aut NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3, adequando-os nos termos do despacho de fl.1044 .\r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 127/12,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva dos Santos ciencia dos autos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-18.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY APARECIDA TAVARES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar fiel depositario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-94.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUCIA DA SILVA [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEMPO EDITORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE LUCIA DA SILVA\r\n\r\nvir retirar certidão, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-82.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Passos Corrêa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-37.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz Barros de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Kleber Luiz Barros de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-04.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Paula Nakamura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-53.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercilio Fernandes Carvalho (Espolio de) [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nNADA A CONSIDERAR TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 175. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES FLORES, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.490,59 = 125.975,50 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Toledo da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora CHL Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Construtora Atlântica Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Toledo da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-98.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lemos de Souza Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lemos de Souza Alves, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO RECLAMANTE foram julgados procedentesE IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-63.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cunha Rufino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda., Aut Maria Aparecida Cunha Rufino , Réu SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antonio Badin Chiappetta [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: FHQ Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Antonio Badin Chiappetta\r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Nobre [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha S 7 Colchoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha S 7 Colchoes Ltda., Aut Rosangela Martins Nobre\r\n\r\nCiencia despacho fls. 64, sendo a rda para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-46.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: NILZA REIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA MARIA WERGLES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nciencia dilação de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ermes Moreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ermes Moreira , Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-88.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Villela Nunes [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Villela Nunes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-29.2011.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz do Ouro [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia. Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia. Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-94.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA, Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nAutor - Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nReclamada - comprovar, em 48 horas, o paamento da penalidade imposta em fls. 394, sob pena de execução - 85.165,18 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0001380-04.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Vianense de Petróleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Edilson Colares Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Vianense de Petróleo Ltda. \r\n\r\nVir com depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanelucia Moreira Cavalcante [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Wanelucia Moreira Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterli de Castro Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterli de Castro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 128/21, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Regina Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise Regina Silva Ferreira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-20.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.522,59 = 1.257.683,19 tr pro rata. .\r\n\r\nId: 1266310"
                            ],
                            "1266309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161200-74.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE VALE DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista do oficio, em 10 dias DO B.DO BRASIL. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Sena de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Sena de Oliveira \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.000,00 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-55.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 125/12, B.do Brasil. Vir com os cálculos da diferença que entende devida, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118000-46.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GABRIELA DE ALMEIDA BERNARDINO [Adv. Gustavo Alfredo Galvao Jordan (OAB: RJ 70567 - D)]\r\n\r\nRéu: SONO DA BARRA COLCHOES LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONO DA BARRA COLCHOES LTDA\r\n\r\nciencia expedição de alvará n. 99/12, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGWS Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-54.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUDOVICO CALAZANS PEREIRA FILHO [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima (OAB: RJ 30416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUDOVICO CALAZANS PEREIRA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-35.2003.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVIR COM A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Corrêa de Souza \r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-65.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut ROSANGELA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT\r\n\r\nCIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nId: 1266309"
                            ],
                            "1266311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-38.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RIBEIRO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIO COELHO ESPOSITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lira Marques [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gomes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)], Réu: Cintia Adolpho de Jesus [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lira Marques \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Neri da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Neri da Silva\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-52.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DE ASSIS CORREIA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DE ASSIS CORREIA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-66.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: David dos Santos Torres [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Torres\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-64.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGODENT S.A. INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118800-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Solange Barro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: MONICA PEREIRA DE SOUZA, Réu: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ADRIANA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena DE REMESSA AO ARQUIVO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1266311"
                            ],
                            "1266312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-14.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexia Pinheiro de Farias [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: WW 265 Cabeleireiros Ltda. - Saloes Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Werner Systens Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexia Pinheiro de Farias, Réu Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner, Réu Werner Systens Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner, Réu WW 265 Cabeleireiros Ltda. - Saloes Werner\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-46.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA BERNARDES [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA BERNARDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudino da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Terrasse Leblon [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pupo Marques dos Santos [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automoveis Ltda. - Green Motors [Adv. Vitor César Bonvino (OAB: SP 34357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pupo Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0120800-57.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 1000/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1266312"
                            ],
                            "1266313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-57.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 1000/2011, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-86.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MOURA VASSALE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DA CACUIA LTDA-ME, Réu: REBENS PAULO DAL MORA, Réu: ALCIDES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MOURA VASSALE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 182. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LYRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA MOREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVELISE COELHO BRAUNE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: REJANE CALDEIRA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SONIA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WILLIAM RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LYRA DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA MOREIRA, Aut IVELISE COELHO BRAUNE, Aut REJANE CALDEIRA GOMES, Aut SONIA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut WILLIAM RAMOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-33.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosicle de Souza Santos Barros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rosicle de Souza Santos Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora os valores de fls 67 e 71, sendo a rda para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nId: 1266313"
                            ],
                            "1266314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-50.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raphael dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistencia Medica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raphael dos Santos, Réu Renal Med Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 . .\r\n\r\nProcesso: 0145100-05.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Padilha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edson Silva Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Elber Ludogerio de Paiva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Ludogerio de Paiva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nciencia de que a penhora foi realizada com êxito, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-09.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\npENHORA REALIZADA COM ÊXITO, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-51.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mesquita Gabetto [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Paulo Mesquita Gabetto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1266314"
                            ],
                            "1266315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-19.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Belas Coutinho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Belas Coutinho\r\n\r\nCiencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Porto - sucessora mortis causa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense, Aut Maria de Fatima da Silva Porto - sucessora mortis causa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-80.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Freitas de Matos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Freitas de Matos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-89.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARQUES CARNEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARQUES CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1266315"
                            ],
                            "1266316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211100-02.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nciencia expedição alvará n. 1001/1002, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MARTINS DE BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MARTINS DE BRITO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1266316"
                            ],
                            "1266306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2012\r\n\r\n0110600-39.2008.5.01.0072 CartPrec\r\n\r\nExequente: Severino Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Cia. de Seguros Monarca (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia. de Seguros Monarca (Em Recuperação Judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.331,02(3.104.023,15 tr pro rata), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266306"
                            ],
                            "1266307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Beloti \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Duarte Gonçalves \r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda. , Melasurej Corporation Editora Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Melasurej Corporation Editora Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferri de Almeida Paiva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Costa \r\n\r\nRéu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. - n/p GABRIEL CONDE CIVETTA, DIRETOR, Vivo S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. - n/p GABRIEL CONDE CIVETTA, DIRETOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266307"
                            ],
                            "1267358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0154800-10.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DOS DADOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Souza da Silva \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. (Sucessora de Vig Lex de Vigilância e Guardas Ltda.), Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. (Sucessora de Vig Lex de Vigilância e Guardas Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0211000-76.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELA SOUTO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: L C VIANNA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, LUIZ CLAUDIO GOMES VIANNA, LUIZ FELIPE GOMES VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO GOMES VIANNA, LUIZ FELIPE GOMES VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO. ÀS PARTES EXECUTADAS PARA QUE TOMEM CIENCIA DA GARANTIA D JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-69.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GENUINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EDGAR FERNANDES TINOCO (ESPOLIO DE), FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO, PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDGAR FERNANDES TINOCO (ESPOLIO DE), FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO, PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 34.905,38 = 2.837.219,90 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-54.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves do Real \r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-04.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gois de Castro\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.471,03 = 771.579,74 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-76.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Nogueira\r\n\r\nRéu: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-08.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Joaquim do Couto \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 62,16.\r\n\r\nProcesso: 0113100-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tiago da Costa\r\n\r\nRéu: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.648,04 = 377.585,16 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0154900-72.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEILA BASTOS ABREU\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA, LEYNA MARA PINTO E BASTOS GONÇALVES FARINHA, CLODOALDO PINTO FILHO, CHRISTINA RAMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CLODOALDO PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora realiza com exito, ciencia da garantia do Juizo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Pelluzzo\r\n\r\nRéu: Tec On Fast Editora Grafica ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tec On Fast Editora Grafica ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.418,59 = 2.950.735,00 TR PRO RATA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267358"
                            ],
                            "1266308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0068200-20.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO MENDES\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO\r\n\r\nPelo presente fica m RAPIDO DOM BOSCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.522,59 = 1.257.683,19 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolados os valores de fls. 67 e 71 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-18.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA, ALUIZIO CELESTINO CARDOSO, Evandro Zardo, Marcio Locatelli, MILTON PEDRO DEMARCHI, PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Locatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 255 em penhora, sendo o reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0211000-76.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELA SOUTO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: L C VIANNA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, LUIZ CLAUDIO GOMES VIANNA, LUIZ FELIPE GOMES VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO GOMES VIANNA, LUIZ FELIPE GOMES VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora realizada com êxito, sendo a reclamada para que tome ciencia da garqantia do Juízo, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-04.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiran Lima Araujo\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266308"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-97.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Raimundo Rocha Filho [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas e Junior Transportadora Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001136-72.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana de Brito França [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Brito França \r\n\r\nComprove a autora (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado a fls. 22, em quinze (15) dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0001509-06.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Carmo Veras [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda - EPP [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Carmo Veras, Réu Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda - EPP\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0022800-38.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a quebra, assim como a indicação de quem seja o administrador judicial e seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 0154200-10.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Avila da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Nathan Richardson Avila A/C Verônica dos Santos Avila da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Richard Avila da Conceição A/C Verônica dos Santos Avila da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Irapoan de Azambja Brandao (OAB: RJ 81371 - D)], Réu: Jocildo Lacerda da Silva, Réu: Maria Clara Pinheiro, Réu: Andre Luiz de Oliveira Azambuja Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0165800-91.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Paschoal Alves [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamalia de Guaratiba Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamalia de Guaratiba Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0163500-93.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Fernandes [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Tudo de Bom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Fernandes \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-25.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FIX PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA M/E [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 298), devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001201-04.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruza Rodrigues da Silva [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Cristã [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Cristã\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0033200-09.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Rodrigues Peixoto Filho [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Graziano Sinforoso [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Graziano Sinforoso \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Sarmento Machado [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ph Trading Comércio de Perucas Ltda - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ph Trading Comércio de Perucas Ltda - ME\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0186800-89.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivacildo Alves Camara [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailson Henriques de Almeida Farias [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “4”, fls. 323), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001398-56.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Siqueira Couto [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shereton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Siqueira Couto\r\n\r\nComprovar depósito, em quantas parcelas melhor aprouver, sendo certo que o início das diligências apenas se dará quando da integralização do montante. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueiredo Duarte [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolicao Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolicao Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0104700-38.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE PERICIA ANTONIO MAKSOUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765), quem sejam os herdeiros do de cujus, assim como seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0089200-34.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanha Clube\r\n\r\nDizer, em dez (10) dias, se há alguma oposição em relação ao requerimento do acionante de liberação dos valores já penhorados (fls. 178, 180, 184, 187, 189, 193 e 196), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Giron [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Tintas Saucer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Giron \r\n\r\nCumprir de forma correta a determinação de fls. 40, no preclusivo prazo de trinta (30) dias, pena de extinção (CPC, art. 284). \r\n\r\nProcesso: 0206400-14.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE RODRIGUES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Regivaldo Oliveira de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Assosciação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Ribeiro \r\n\r\nDirija-se a parte autora diretamente à parte ré, a fim de negociarem eventual composição, podendo peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001450-52.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Regina Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Regina Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41 que acolheu a objeção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0062300-14.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nTendo em vista que a sentença (fls. 228) delimitou o período de responsabilidade dos réus, apresentar os valores devidos pelos segundo e terceiro acionados. \r\n\r\nProcesso: 0001500-49.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaco de Souza Barros [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Jaco de Souza Barros\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 729. \r\n\r\nProcesso: 0001097-75.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Silveira Pereira Faria [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Venzoni Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venzoni Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nVista ao réu sobre a petição autoral de fls. 56 e os documentos que a acompanham, pelo preclusivo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-59.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Santos de Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nelio Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nelio Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000213-46.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho da Costa [Adv. Dayse das Neves Santiago de Lima (OAB: RJ 87162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Carvalho da Costa \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-17.2011.5.01.0073 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Irisvaldo Santos da Cunha [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irisvaldo Santos da Cunha \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (CLT,art. 765). \r\n\r\nProcesso: 0137400-09.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Fraga Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vianna Artigos Esportivos Ltda., Réu: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA, Réu: Vaneska Viana Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Fraga Carvalho\r\n\r\nVista do ofício de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramaq Abrasivos e Suprimentos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferramaq Abrasivos e Suprimentos Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0142400-92.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VASSIMON FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Giselle Merheb Brandão [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0000817-41.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues da Silva Gomes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0076200-06.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 526/527;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0050500-28.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, inciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-78.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Reis da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Reis da Silva\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 152), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214300-72.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante o contido na petição do réu de fls. 270/ 272.\r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dantas Correa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG PActual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG PActual S.A.\r\n\r\nExcepcionalmente, assinado ao devedor o improrrogável prazo de cinco (05) dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 220, item “3\". \r\n\r\nProcesso: 0000813-04.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Alvarenga [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Postura [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Postura\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0121600-67.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Borges Pedroza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Borges Pedroza\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos de fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Goncalves [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 814/815. \r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Pereira de Azevedo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Arcoeiras Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Rio Arcoeiras Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 24;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; Ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DO AMARAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0000648-54.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Borges dos Santos [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel de Castro [Adv. Maria da Conceição Brum Machado (OAB: RJ 156962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel de Castro \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 39;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000974-14.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Barreto Baptista [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001568-91.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alotan Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Pereira \r\n\r\nVerifico que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 1267818"
                            ],
                            "1267820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0082400-29.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 129;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267820"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0138600-91.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nobre Santana [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à Rda, dos novos artigos do autor, por 10 dias, fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniel de Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Assembléia 77 [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniel de Oliveira Santos\r\n\r\nVista ao autor, fls. 438 \r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nVista às reclamadas, no prazo de 15 dias sucessivos, fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Farias Alves Rocha\r\n\r\nVista ao autor da determinação de fls. 139, bem como da indicação dos bens à penhora, fls.143 \r\n\r\nProcesso: 0137900-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ribeiro Pereira\r\n\r\nAo embargado, fl. 602\r\n\r\nProcesso: 0001425-84.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Ernesto Lopes de Macedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Ernesto Lopes de Macedo\r\n\r\nVista ao exequente, fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com quesitos e assistentes técnicos se assim desejarem, no prazo de 05 dias sucessivos, fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0151200-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Mendes de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Mendes de Barros\r\n\r\nVista ao autor, dos resultados das consultas via BACEN-JUD, fls. 114. \r\n\r\nId: 1266018"
                            ],
                            "1266021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0160500-67.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderlei Alves de Resende\r\n\r\nExecutado: Nova Gradual Instalações Ltda.,Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.,Perla Cristina Marcelino da Silva,Moacyr Sobral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACYR SOBRAOL DE OLIVEIRA sócio de Nova Gradual Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.808,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266021"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto da Silva [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 136/137, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria França Marçal [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria França Marçal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-45.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE , Aut Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta ao ofício, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, que poderá manifestar-se também sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0139000-05.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 255, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Souza de Almeida [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 129/131. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000704-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c do sócio Paulo Marcio Gama de Menezes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli Oliveira da Conceição [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serli Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário de fls. 508/512 deixou de ser recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000705-17.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administradora Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administradora Ltda. , Aut Ricardo Rocha da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Celestino dos Santos Perluci [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Celestino dos Santos Perluci\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 65/66, mantida a audiência já designada. Parte: ré a/c sócio Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000116-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro de Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-24.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tadeu Dias São Roque [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atlético Clube [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atlético Clube\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0160500-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Barcellos da Silva Fernandes [Adv. Tiago Barcellos da Silva (OAB: RJ 168260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Barcellos da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 259/260. \r\n\r\nProcesso: 0064000-67.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Miranda Martins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Servicos Especializados Em T Automotivas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Miranda Martins\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os endereços dos veículos a serem penhorados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Suzart Peçanha [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Suzart Peçanha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-98.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Alves da Silva Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Alves da Silva Filho \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da sentença de decretação de falência da ré, bem como o nome e o endereço de seu administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Medeiros da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Medeiros da Silva \r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Xavier [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva Xavier \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001232-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0143100-71.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira Manso Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira Manso Neto\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-77.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosario da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do RGI requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE- Administradora de Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE- Administradora de Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 48, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Menino de Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Prótese Dentária Almeida Gonçalves Ltda. ME [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Prótese Dentária Almeida Gonçalves Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000506-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar Correa Gabriel [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Robson Cesar Correa Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 400/417, fixando-se o quantum devido em R$ 72.237,99, equivalentes a 5.848.387,03 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio leonardo Villar Pinto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Promoções e Eventos [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio leonardo Villar Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Guerra de Miranda [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Guerra de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Real Falcão [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Real Falcão \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 45. \r\n\r\nId: 1266948"
                            ],
                            "1266944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0000437-94.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Envise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda.,Condomínio Edifício Ghiberti,Condomínio Belmont Plaza,Condomínio Penna Ouro,Condomínio Edifício Judite\r\n\r\nPelo presente fica citado Envise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000362-21.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens Costa da Silva \r\n\r\nExecutado: Editora Plug And Play Ltda. ,Editora Plug And Play Ltda. a/c Kelly Mendes Reis - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Plug And Play Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.349,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266944"
                            ],
                            "1266945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000848-06.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Leite \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Tutela antecipada conforme fundamentação supra\r\n\r\n3. Declaração e condenaçção da 2a reclamada como responsável subsidiária\r\n\r\n4. Baixa na CTPS do autor com data de 24/11/2010\r\n\r\n5. Declaração de nulidade do aviso prévio, bem como seu pagamento de forma indenizada\r\n\r\n6. Pagamento de saldo de salário\r\n\r\n7. Pagamento de salários de setembro/2010 e outubro/2010\r\n\r\n8. Pagamento do 13º salário proporcional\r\n\r\n9. Pagamento das férias proporcionais + 1/3 constitucional\r\n\r\n10. Pagamento das diferenças salariais de acordo com os reajustes salariais da categoria conforme convenção coletiva em anexo\r\n\r\n11. Pagamento da produtividade “por fora” dos meses setembro/2010, outubro/2010 e novembro/2010 no valor de R$ 1.500,00 mensais\r\n\r\n12. Pagamento das horas extras com os adicionais de 50% (dias úteis) e 100% (domingos e feriados)\r\n\r\n13. Integração da diferença salarial, produtividade “por fora”, adicional noturno e horas extras nos RSR\r\n\r\n14. Integração da diferença salarial, produtividade “por fora”, horas extras, adicional noturno e RSR\r\n\r\n15. Pagamento da diferença do auxílio alimentação face os reajustes previstos nas normas coletivas em anexo\r\n\r\n16. Pagamento do auxílio alimentação referente aos meses de setembro/2010, outubro/2010 e novembro/2010\r\n\r\n17. FGTS sobre as parcelas supra, sujeitas a tal incidência, com o acréscimo da multa de 40%\r\n\r\n18. FGTS em espécie pelas irregularidades dos depósitos fundiários, acrescido da indenização de 40%\r\n\r\n19. Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT\r\n\r\n20. Pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT\r\n\r\n21. Juros e correção monetária \r\n\r\n22. Pagamento do dano moral\r\n\r\n23. Entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva\r\n\r\n24. Juros e correção monetária sobre todas as parcelas\r\n\r\n25. Exclusão dos juros de mora sobre a apuração do imposto de renda\r\n\r\n26. Indenização da diferença entre o valor das alíquotas de IRRF e INSS que incidirão e aquelas que incidiriam se quitadas as épocas próprias os créditos do reclamante a teor do art. 33\r\n\r\n27. Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266945"
                            ],
                            "1266946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0105500-16.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Word Class Games Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0057100-68.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Costa Brito\r\n\r\nRéu: Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza Ltda., LAURINDO FEITOSA DIAS , MARIA IZA FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA IZA FERREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores ora depositados ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0083100-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo da Siva\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. - EPP, Antonio Henrique Dominguez de Abreu \r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Alves de Souza, Rafael Lasneau Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0022800-80.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra Vieira\r\n\r\nRéu: Barcelos Domingos 95 Comércio e Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Félix de Oliveira - sócio, Rosangela Rocha de Oliveira - sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Candido Rodrigues\r\n\r\nRéu: Supervolt Equipamentos Elétricos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Marcelli, Viviane de Magalhães Marcelli e Daniele de Magalhães Marcelli, sócios de Supervolt Equipamentos Elétricos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0028800-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m First Link Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266946"
                            ],
                            "1266947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000114-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Suzart Peçanha \r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266947"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-17.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Markus Teixeira Barreto [Adv. Felipe Cunha Justo da Silva (OAB: RJ 126722 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Teceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markus Teixeira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 37, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 3.394,69, fixando o valor da condenação em 274.834,07 TRs pro-rata, além de R$ 377,75, a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 67,90, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1265503"
                            ],
                            "1265504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Martins [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado pelo reclamante, quanto ao descumprimento do acordo, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-70.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Cristina França [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Cristina França\r\n\r\nTer vista das certidoes do Sr.Oficial de Justica, com diligencia negativa. \r\n\r\nProcesso: 0072600-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Rosário Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda n/p socio José Suzek Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Rosário Santos, Réu CHL II Incorporações Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Réu João Fortes Engenharia S.A., Réu SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 131, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 4.549,58, fixando o valor da condenação em 368.333,96 TRs pro-rata, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 90,98, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0070700-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sodré do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Cristian Sodré do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 8.460,86, fixando o valor da condenação em 684.991,15 TRs pro-rata, alem de R$ 327,75 de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 169,20, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santiago da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fls. 65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mouro Falcão, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 250, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 55.061,50, fixando o valor da condenação em 4.457,778,55 TRs pro-rata, além de R$ 13.256,41, a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 1.101,22, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000033-06.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Messano [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliprol Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Messano \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, fornecendo ainda o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-30.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Pina Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Pina Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da convolacao do deposito de fls. 163 e da homologacao dos calculos de fls.219 , para fixar a diferenca liquida devidao de R$ 9.730,11, equivalentes a 787.749,62 TRs pro-rata, além de R$ 218,22 de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Réu: JOSE MARIA OLIVEIRA DUARTE [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)], Réu: JORGETE GOMES DUARTE, Réu: REGINA GOMES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-05.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Pereira\r\n\r\nProceder as retificacoes nos quantitativos de horas extras acima apontadas, de acordo com os calculos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza de Jesus [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza de Jesus \r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria e IR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nemer de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nemer de Barros\r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 30 dias, inclusive IR e INSS, observando os limites definidos na coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000813-77.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Gomes [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Telles de Menezes Dantas [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Nize Telles de Menezes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jorge Telles de Menezes Dantas, Aut Teresa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 167, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 10.674,01, fixando o valor da condenação em 864,167,76 TRs pro-rata, alem de R$ 531,64 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 213,48, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000639-34.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Barbosa Correa [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A., Cgto Walter Barbosa Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Improcedentes a ACP e Improcedentes a Reconvencao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Marreiro da Paz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Marreiro da Paz, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 169, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 260,77, fixando o valor da condenação em 21.111,94 TRs pro-rata, além de R$ 119,43, a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 10,64, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Cristiane Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisy Rafaela Prado Soares\r\n\r\nVenha o autor com copias das decisoes referentes aos processos mencionados as fls. 802, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os quesitos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-37.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Alves Valadão [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)], Aut: Carla Cardoso Marques [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Carla Cardoso Marques, Aut Samira Alves Valadão\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.85/85, para fixar os valores: 1a reclamante Samira Alves Valadao, em R$ 9.953,50, equivalentes a 805.835,27 Trs, alem de R$ 131,53, a titulo de INSS; 2a reclamante Carla Cardoso Marques, em R$ 4.921,03, equivalentes a 398.406,55 Trs, alem de R$ 108,74, a titulo de INSS, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher R$ 297,50, de custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000276-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Pereira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0000940-15.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenno Mongero de Lima da Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenno Mongero de Lima da Costa, Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 75, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 4.426,57, fixando o valor da condenação em 358.375,07 TRs pro-rata, alem de R$ 487,45, a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 72,05, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0038800-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cascareja Soares [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Companys Operadora de Turismo Educativo Cultural Ltda. [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companys Operadora de Turismo Educativo Cultural Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Costa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justica, cuja diligencia foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Pimentel [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 30 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000990-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Franco de Barros [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Franco de Barros, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista da manifestacao a impugnacao do laudo pericial pelo perito. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000844-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Antunes [Adv. Vanessa Goncalves Siqueira (OAB: RJ 129647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veículos Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mit Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1265504"
                            ],
                            "1265502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juan da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda, J.A.E. Telecomunicações Ltda N/P sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho , J.A.E. Telecomunicações Ltda. N/P sócio André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A.E. Telecomunicações Ltda. N/P sócio André Luiz Rosa Faria, J.A.E. Telecomunicações Ltda N/P sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho , JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao con \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Epifania Silva\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o caput, e paragrafo unico do artigo 2o, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265502"
                            ],
                            "1265500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000720-17.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Markus Teixeira Barreto\r\n\r\nRéu: Instituto Teceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Teceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 37, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 3.394,69, fixando o valor da condenação em 274.834,07 TRs pro-rata, além de R$ 377,75, a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 67,90, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265500"
                            ],
                            "1265501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001148-96.2010.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Maria Eulalia de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista no valor de R$ 55.961,13, equivalentes a 4.538.306,11 TRs, ou indicar bens livres e desembaracados da reclamada ou proceder ao pagamento do crédito da Fazenda Nacional, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica da executada e sua inclusao no polo passivo, e responder pessoalmente pelo valor da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELDA PEREIRA SOARES (SÓCIA), ROSEMERE PEREIRA SOARES (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar no prazo de 48 horas, bens livres e desembaracados da reclamada, ou proceder ao pagamento do valor de R$ 3.522,75, equiv a 291.579,27 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Caetano Dias Breves\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda., Claudia Moraes Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista no valor de R$ 9.647,77, equivalentes a 816.278,06 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica e responder pessoalmente pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000012-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Policarpe Brito da Silva \r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m G. Nedeff e Cia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-39.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rhoney Monteiro\r\n\r\nRéu: Truck 2001 Servico Ltda., Jonatham Rafael Lins Amorim, Vicente Ferreira Araujo Filho\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal a/c da Procuradoria Ragional Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Jonatham Rafael Lins Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista no valor de R$ 44.299,74, equivalentes a 3.623.356,51 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica e de responder pessoalmente pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0025400-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Helmar Vidraçaria e Serralheria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Silva de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela presente execucao. R$ 27.322,17, equivalentes a 2.242.005,18 Trs. \r\n\r\nProcesso: 0033400-60.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda., Vânia Márcia Farias Lopez, Lygia Leonconnyll\r\n\r\nPelo presente fica m LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL (SOCIA), VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do debito previdenciario, no valor de R$ 560,91 ou indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1259850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-16.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIVID MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PORTUGAL [Adv. Thiago da Silva Teodoro (OAB: RJ 129556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-50.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI PIRES REIS [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI PIRES REIS\r\n\r\nVista dos autos no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão devolvidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0001012-12.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sendo sua sentença líquida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-46.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: ARILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: DEMETRIUS DA NOBREGA BRAZ [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: FLAVIO TENORIO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: JONAS PERES BRAGA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: GILSON DA GLORIA REIS [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: GIOVANNI TENORIO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: EDSON JOSE DA PAIXAO GOMES [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: EVALDO JOSE DA SILVA NEVES [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: CARLOS LUIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: CLAUDIO MARCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: MARCELO ROCHA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO DE JESUS [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: NEY GONCALVES QUINTAS [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: NILTON CREPALDI [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE CARVALHO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: PIERRE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA VALVERDE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: VANIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: VALDO ALBINO MOREIRA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: HUDSON WALERIANO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Aut: WILSON PEIXOTO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprove o pagamento da parcela os honorários periciais, sob pena de execução incidental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-28.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MILLER [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA JAPUIBA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MILLER\r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de endereços da sócia da reclamada, RISOLETA SOUSA DA SILVA, informe o autor em qual dos endereços de fl. 93 ela poderá ser efetivamente citada. \r\n\r\nProcesso: 0087100-29.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl.s 138/143 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000991-02.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENALDO MAIA BRAZ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Aut RENALDO MAIA BRAZ, Réu TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, extinguindo o feito com resolução do mérito das pretensões relativas aos créditos trabalhistas anteriores a 08/08/06, ressalvado o pleito atinente aos depósitos do FGTS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-32.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PICOLI [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DONA ALICE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE PICOLI\r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de endereços dos sócios da reclamada fls. 54/55, informe o autor em qual deles, eles poderão ser efetivamente citados. \r\n\r\nProcesso: 0096300-36.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nApresente, no prazo de 15 dias, novos cálculos, observando-se a promoção de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA, Aut SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-38.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pinto da Silva [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasil dos Reis Ltda [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto da Silva, Réu Colegio Brasil dos Reis Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA, Réu ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, sendo rejeitada a preliminar arguida e a prejudicial de prescrição total, pronunciando prescrição parcial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-66.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENES PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO-SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENES PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com o seu CEP correto, bem como o do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001228-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMEÃO MORENO DAS NEVES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Aut SIMEÃO MORENO DAS NEVES, Réu TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, tendo sido extinto o feito com resolução do mérito das pretensões relativas aos créditos trabalhistas anteriores a 08/08/06, ressalvado o atinente a depósitos do FGTS, e rejeitada a preliminar arguida e a prejudicial de prescrição total. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-45.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCILENE ROSA DA SILVA FRANCA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091400-92.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre nascimento da Silva [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre nascimento da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1259850"
                            ],
                            "1259851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-28.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Felix dos Santos [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clebionício Calixto [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clebionício Calixto\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-25.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Izail do Prado [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Costa Verde [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Costa Verde\r\n\r\nDeverá o patrono da ré regularizar o pólo passivo, devendo o espólio estar representado pelo inventariante, no termos do art. 12, V, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-79.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 15 dias, ciente de que no silêncio, serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083800-64.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0010800-02.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 216, onde, dentre outras determinações, deverá vir o autor com novos meios de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Município de Rio Claro [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente de Rio Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gançalves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Costa Benedito [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Willy Seixas Peixoto Me (Quiosque Pit Stop) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Benedito\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se a promoção do Contador às fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0084200-34.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Correa Martins [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Correa Martins\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamada) e base de cálculo do IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-90.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES BARRETO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA POPULAR CARNES LTDA [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)], Réu: Antonio Amendola de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES BARRETO\r\n\r\nDizer, em 10 dias, o local em que o segundo sócio, Sr. Jose Luiz Laurindo dos Santos pode ser efetivamente encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0114300-69.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação no prazo de 15 dias, devendo tomar ciência do despacho de folha 63. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a concessão do prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fl. 292. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-06.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DA SILVA COTTES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME DA SILVA GOMES [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DA SILVA COTTES\r\n\r\nVista ao autor dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo tomar ciência do despacho de folha 283. \r\n\r\nProcesso: 0130700-81.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GALDINO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, Réu: Denis Salgado Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GALDINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de execução em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Rangel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex - Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Viglex - Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor, devendo vir com demonstrativo do valor que entende devido.Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-55.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maurey [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maurey, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 138. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Ramos de Lima [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda, Réu: Condominio do Edifício Porto Bali Residence Resort [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Ramos de Lima\r\n\r\nIndicar o local em que a primeira reclamada pode ser efetivamente encontrada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008200-66.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 148, onde deverá indicar em qual dos endereços a primeira ré deverá ser notificada da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0084300-57.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antonio Basilio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA - SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOÃO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSÉ MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 1259851"
                            ],
                            "1259852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075900-20.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)], Réu: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda., Réu Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-48.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: J Cecílio Materiais de Cosntrução Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre dos Santos Abud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut J Cecílio Materiais de Cosntrução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 26, onde, dentre outras determinações, deverá o autor indicar em qual dos endereços a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER GILHERME SALZER JUNIOR [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS (CEIM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GILHERME SALZER JUNIOR\r\n\r\nDiga o reclamante se o acordo foi cumprido em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000910-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FIDELIS [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO E CAMPING CALOR Y SOL [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FIDELIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 22. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-62.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Bona [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-08.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI BRUM RIBEIRO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTES PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI BRUM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 72, onde, dentre outras determinações, deverá o autor indicar em qual dos endereços a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0053700-63.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA ROSA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIMAR SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 121, onde, dentre outras determinações, terá o reclamante vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Wenderosch [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu Benedito José da Cunha Miguel, Réu Marli Peres da Silva Miguel, Réu Pedro Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 125. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0055400-69.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEI DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSINEI DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 912. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Melo, Réu Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Almeida da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Almeida da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação em 15 dias, tomando ciência do despacho de folhas 57 e posteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000199-13.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Nerys [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE SA. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Nerys, Réu SRD OFFSHORE SA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 211: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-39.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA CACHOEIRA NOGUEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: João Lopes Coelho [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Augusto da Silva, Réu João Lopes Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/03/2012 às 12:30 para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Tomar ciência do despacho de folha 33. \r\n\r\nProcesso: 0022300-02.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA ARTE NOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 69, onde, dentre outras determinações, deverá o autor indicar em qual dos endereços a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0041900-72.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: J R PARKET TRANSP EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILLIAM RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 82, onde, dentre outras determinações, deverá o autor indicar em qual dos endereços a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Adriano Machado [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Adriano Machado\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, conforme despacho de folha 93. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Edson Amorim (OAB: RJ 57699 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 86. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-78.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI MARTINS RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: WA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 66, onde, dentre outras determinações, deverá o autor indicar em qual dos endereços a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 52, onde, dentre outras determinações, os autos permanecerão no prazo aguardando manifestação pelo prazo de um ano, findo o qual, serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-95.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paraty Yacht Club [Adv. Tatiana Chiaverini (OAB: SP 132626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Paraty Yacht Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 240. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-59.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 177, onde, dentre outras determinações, deverá o autor indicar em qual dos endereços a primeira ré deverá ser notificada. \r\n\r\nProcesso: 0000827-37.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: UESLEI DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: CONSORCIO ANGRA MELHOR [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO ANGRA MELHOR, Réu KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 86. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-84.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASSIST MAR LTDA [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Réu SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASSIST MAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-78.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULINDA SANTANA BARBOZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE FAZENDA DA GRAMA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE FAZENDA DA GRAMA, Aut EULINDA SANTANA BARBOZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/03/2012 às 11:00 para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Tomar ciência do despacho de folha 52. \r\n\r\nId: 1259852"
                            ],
                            "1259853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-30.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: COLEGIO NAVAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar em qual dos endereços indicados a fl. 122 do sócio Edson Libertatoa da Silva a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADESR SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut SANDRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194/196 verso, que rejeitou as preliminares arguidas, julgou procedente o processo cautelar e acolheu em parte os pedidos do processo principal para condenar a 1a ré a pagar a rte, ficando a 2a ré como responsável subsidiária. Custas de R$ 59,60, calculadas sobre o valor liquidado de R$ 2.980,32, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0114500-91.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEIXOTO PEREIRA FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JD INF DENT LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LTDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)], Réu: Aladia Maria Duarte Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEIXOTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nEsclarecer a petição em que indica bem imóvel para penhora, uma vez que o registro do imóvel juntado aos autos não indica que a proprietária do mesmo seria a sócia da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-79.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Francineira da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria C M Verolme Ltda (PIZZARIA 1010)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Francineira da Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se o acordo vem sendo cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001202-72.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO MACIEL RAMOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO MACIEL RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Macario da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR) [Adv. Marcos Moreira Ferreira (OAB: RJ 39737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Macario da Silva, Réu Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374, que conheceu dos embargos de declaração, apenas porque tempestivos, mas os rejeitou integralmente, determinando o desentranhamento do documento trazido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO FERREIRA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut SONIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273/275, que rejeitou as preliminares arguidas e julgou procedente em parte o pedido para condenar a 1a ré a pagar a rte, ficando a 2a ré como responsável subsidiária. Custas de R$ 114,97, calculadas sobre o valor liquidado de R$ 5.748,52, valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0108600-59.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOMAR SANTA ROSA GOES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA SAT ELETRO ELETRONICA LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIOMAR SANTA ROSA GOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121, que converteu o feito em diligência para determinar que o autor comprove nos autos, em 10 dias, o valor efetivamente recebido a título de FGTS e seguro desemprego, valendo o silêncio como confirmação da regular quitação dessas verbas. \r\n\r\nProcesso: 0113100-76.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386, que julgou ímprocedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-83.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello Otavio de Abreu Bettencourt [Adv. Débora Brentini (OAB: SP 204265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a devolução da precatória com certidão negativa, informar o autor em qual dos endereços indicados a fls. 103/105 a ré poderá ser notificada. \r\n\r\nProcesso: 0102100-30.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liriane Silva de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: MARLI PERES DA SILVA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL, Aut Liriane Silva de Oliveira, Réu MARLI PERES DA SILVA MIGUEL, Réu PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 16/03/2012, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-72.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/222, que rejeitou as preliminares arguidas, julgou procedente o processo cautelar e acolheu em parte os pedidos do processo principal para condenar a 1a ré a pagar a rte, ficando a 2a ré como responsável subsidiária. Custas de R$ 104,34, calculadas sobre o valor liquidado de R$ 5.217,29, pela ré. \r\n\r\nId: 1259853"
                            ],
                            "1267798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-09.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/04/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO SOARES [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/04/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000166-24.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMETRIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/04/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000184-45.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: YASUE RODRIGUES SILVANO DE CARVALHO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA GRIFFE DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YASUE RODRIGUES SILVANO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000040-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS CORREA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: IFM SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/04/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO VENÂNCIO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CUNHAMBEBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO VENÂNCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/04/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA STORK [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY, Réu: CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA STORK\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-70.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CUNHAMBEBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/04/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000149-85.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ PAULA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CUNHAMBEBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/04/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000044-11.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE TEODORO RIBEIRO, Réu: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000095-22.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/04/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000172-31.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA ELOI DE LIMA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: FORTMIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA ELOI DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000047-63.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE LACERDA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO LUIZ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000152-40.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANILDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CUNHAMBEBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANILDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/04/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000165-39.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SÍLVIO DE SOUZA GARCIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY - SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SÍLVIO DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/04/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1267798"
                            ],
                            "1267716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-20.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PLÁCIDO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PLÁCIDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-43.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA COSTA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA COSTA SILVA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000626-45.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRELLA CALÇADOS LTDA ME [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nCgto: SANDRA GABRIEL DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MIRELLA CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001258-71.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA MACIEL [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000558-95.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001264-78.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL GRISOLIA GONÇALVES [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL GRISOLIA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000557-13.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nCgto: OSVALDO AMARO DA SILVA(ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Waleriano [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Distribuid. de Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceição Waleriano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000078-20.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOMINGOS [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor Internacional tecnologia e empreendimentos Ltda, Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Verde Mar Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Hotel da Praia) [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira, Réu KLACON ENGENHARIA LTDA, Réu Verde Mar Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Hotel da Praia)\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 09/05/2012, às 14:10 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000482-78.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Leal [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni Garboni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares Leal\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000114-62.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMÍNIO CHÁCARA DO SÃO BENTO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTÔNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMÍNIO CHÁCARA DO SÃO BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000738-14.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY ANASTAÇIO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ANASTAÇIO, Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/05/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1267716"
                            ],
                            "1259848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2012\r\n\r\n0160200-90.2000.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: MAX ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: R JOTA ATACADAO DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPelo presente fica citado R JOTA ATACADAO DE CONSTRUCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.703,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259848"
                            ],
                            "1267793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000095-22.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267793"
                            ],
                            "1267715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Condominio Porto do Sol\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condominio Porto do Sol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Waleriano\r\n\r\nRéu: Coliseu Distribuid. de Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coliseu Distribuid. de Jornais e Revistas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-62.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMÍNIO CHÁCARA DO SÃO BENTO\r\n\r\nCgto: ANTÔNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTÔNIO SOARES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267715"
                            ],
                            "1259849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0105900-81.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PERES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1266996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Souza Marinho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare de Souza Marinho\r\n\r\nTer vista da petição do perito por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-41.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Marques [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Patricia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes Marques\r\n\r\nProceder a inscrição junto a previdência social em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Coelho Cunha da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Calçados Ltda (Passo Feliz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Coelho Cunha da Silva\r\n\r\nVistas da petição do perito por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-14.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Moreira Paiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Moreira Paiva, Réu SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO PARA O DIA 11/04/2012, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0122500-11.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATA ELIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0013400-92.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SANTOS [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLINA BUAINAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SANTOS\r\n\r\nEsclareça o autor nos termos do despacho de fl 194. \r\n\r\nProcesso: 0000750-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mota dos Santos Pessoa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido nos termos do despacho de fl 120. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos dos esclarecimentos do perito conf ata de fl 710. \r\n\r\nProcesso: 0130600-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Queiroz Veloso [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nGarantido o Juízo...convolado valor em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-26.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Malheiros [Adv. Vanessa do Carmo Lima (OAB: RJ 136524 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pré Universitário Ltda n/p SOCIOS BRUNO CONDE PEREZ BRUM E SIMONE CONDE PEREZ BRUM [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pré Universitário Ltda n/p SOCIOS BRUNO CONDE PEREZ BRUM E SIMONE CONDE PEREZ BRUM\r\n\r\nNada a deferir nos termos do despacho de fl 133. Venha a Rda com o pagto em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira Lemos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido nos termos do despacho de fl 466. \r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE LIMA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS - SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Réu: Flavio Felicissimo de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE LIMA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre o crédito previdenciário nos termos do despacho de fl 250. \r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Tomaz Calisto [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Tomaz Calisto\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 14. \r\n\r\nProcesso: 0011500-30.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Lorena Silva Studart [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Rodrigo Coutinho Figueiredo [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Lorena Silva Studart\r\n\r\nProcecer sua inscrição na previdência social em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-32.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Depina Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.T Servicços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.E.T Servicços Temporários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1266996"
                            ],
                            "1267502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-16.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Mello [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Plano Assistencial Funeral Ltda (Grupo Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Mello\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 03/04/2012, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0140900-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Ribeiro de Souza [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. , Réu: Dario Paulo de Souza Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Determina o arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 100,48, dispensado de recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Jeiquilene de Souza Gomes [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Shopping Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jeiquilene de Souza Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0000434-19.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Feliciano Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Passos [Adv. Maria Amalia Passos (OAB: RJ 110662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Amália Passos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30\r\n\r\nProcesso: 0031300-44.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jose Vieira Barreto [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se da promoção do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Luiz Fontonio [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Luiz Fontonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Vieira Chaves Alexandre [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Vieira Chaves Alexandre\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-79.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frreira da Silva [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. , Réu: Dario Paulo de Souza Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Frreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Determina o arquivamento do processo, com fulcro no art. 844 da CLT. Custas de R$ 91,04, dispensado de recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0001665-47.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada do Pastel Ltda ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada do Pastel Ltda ME, Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 03/04/2012, AS 08:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000003-48.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Andrade Marinho [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 237 .\r\n\r\nProcesso: 0001168-67.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha Albuquerque [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: R R A Araújo Comércio e Eletro Móveis Ltda [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R A Araújo Comércio e Eletro Móveis Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59 .\r\n\r\nProcesso: 0000090-67.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielton dos Santos Nunes [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar da Motta ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielton dos Santos Nunes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias Tomar ciência que o feito foi retirado da pauta/\r\n\r\nId: 1267502"
                            ],
                            "1266994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0108800-89.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nExecutado: Paulicea Comercio e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicea Comercio e Representações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.928,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266994"
                            ],
                            "1266995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-76.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Robson Santos Mendonça (OAB: RJ 170231 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1264896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-56.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Allers Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Batista , Réu Posto de Abastecimento Allers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Daniel [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A., Aut Vicente Daniel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-57.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulle Pousa Modas Ltda. - ME., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214/215: \"...Julga-se IMPROCEDENTE a ação e a reconvenção. Sem honorários (Enunciado TST nº 219). Não há contribuições Previdenciárias e/ou Fiscais incidentes. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), fixado a título de condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 0046500-37.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO CLAYTON SOARES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO CLAYTON SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 231. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-87.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves da Silveira Borges [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reinaldo Araújo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves da Silveira Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 58 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-90.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1516/2011, ao autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, bem como da devolução da notificação a este com a informação \"nº inexistente\". \r\n\r\nProcesso: 0000154-81.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Mari Nakamura [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Regiane Mari Nakamura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 404: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo em relação aos pedidos formulados nos itens \"2\" e \"7\" do rol de fl. 04 e, no mérito, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos FORMULADOS PELA AUTORA. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-13.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília de Souza Moreira [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciani dos Santos Silva (Sucessora de Irene Maia de Barros ME) [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília de Souza Moreira, Réu Luciani dos Santos Silva (Sucessora de Irene Maia de Barros ME)\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 56/57, firmado entre as partes e patronos para todos os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000884-72.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Farias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Baiza Distribuidora de Produtos para Higiene Ltda. Me [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baiza Distribuidora de Produtos para Higiene Ltda. Me , Aut Marcio Luiz Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. , que julgou os embargos de declaração procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-05.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Mehari de Conf. e Art. Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Réu Sociedade Comercial Mehari de Conf. e Art. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao e a reconvenção foram julgadas improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-40.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilas Mercado Opção de Ouro Ltda. - ME. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decilas Mercado Opção de Ouro Ltda. - ME., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao e a reconvenção foram julgadas improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-03.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutz Plaumer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutz Plaumer Comércio de Roupas Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao e a reconvenção foram julgadas improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-55.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Domingos Leal Viana [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 69/70. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Benedito de Araújo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Benedito de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1264896"
                            ],
                            "1264902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001495-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Benedito de Araújo\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1268054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis de Alcantara [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Caranjo de Freiras Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandre Luis de Alcantara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000152-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Felisberto da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Parati Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete Felisberto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000232-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Lebre [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ches Brigitta Bar Ltda. (Brigitta W Andres)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira Lebre\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000860-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton de Barcellos Brandão [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton de Barcellos Brandão, Réu Viação Montes Brancos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/12 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000971-49.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Oliveira Brito [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin S/A [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S/A, Aut José Carlos Carvalho de Oliveira Brito \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/07/12 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000242-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freitas de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freitas de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000234-75.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo Souza Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Supermercado Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmo Souza Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Campos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Campos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência Antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000158-51.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Araújo dos Passos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Araújo dos Passos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi Rocha da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Smeralda Turismo Ltda (Coronado Beach)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi Rocha da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-59.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Pacheco Tokuda [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pacheco Tokuda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Monteiro Braga, Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. AUDIÊNCIA ANTECIPADA\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000159-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcemir Teixeira Azeredo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcemir Teixeira Azeredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001707-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Moret de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceir Moret de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência Antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. AUDIÊNCIA ANTECIPADA \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001728-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gama da Silva Back [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Gama da Silva Back \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência Antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Transporte Ltda. ME, Réu: SWS 2391 Trasnporte de Macae Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000153-29.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Marmello [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Frathelly Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Marmello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1268054"
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                                "Processo: 0268800-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erio Alves de Castro [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Erio Alves de Castro, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/12 às 16:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Marques dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Regina Viana - CEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Marques dos Santos \r\n\r\nInforme o autor o nome da genitora da ré e a data de nascimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RENA PEIXOTO OLMI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 740, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egas Fernandes da Silva Aragão [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egas Fernandes da Silva Aragão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001729-91.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Fernandes Pinto [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Fernandes Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26 /03/12 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0104100-41.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Master Rio Antenas Ltda [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Rio Antenas Ltda, Réu Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0200200-97.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nei da Silva Queiroz [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nei da Silva Queiroz , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001408-56.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza Flor [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza Flor\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 48, devendo fornecer informações mais detalhadas sobre o endereço das testemunhas Aurino da Silveira Peirão e Salésio Vieira, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielton Isabel de Souza [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Antonio [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielton Isabel de Souza \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203900-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceni do Nascimento [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geribá Ltda. - ME [Adv. Cesar Gomes de Sa (OAB: RJ 92972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geribá Ltda. - ME, Aut Gilceni do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26 /03/12 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mendes Arruda de Freitas [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Roldan - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Arruda de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 335,54, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 16.777,09. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001783-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Couto [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lima Barreto - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Couto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001341-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J B R Comércio e Artigos Funerários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0196800-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Cesar Barbosa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Cesar Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0017500-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Coutinho de Oliveira Guimarães [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Lar e Lazer Comercio e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2012 às 15:50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000749-81.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Inocencio da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão Nosso de Cada Dia [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Aderbal Lins da Silva [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Inocencio da Silva \r\n\r\nInforme o autor o número do seu PIS/PASEP, a fim de viabilizar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Bueno [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000507-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Francisco Sarmento [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Lanchonete e Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 42. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-75.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Rocha da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27 /03/12 às 9:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0001715-44.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Bezerra [Adv. Marcia Maria Calazans (OAB: RJ 70780 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Santos Guimarães [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Santos Guimarães, Aut Severino José Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/12 às 9:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência antecipada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 1268055"
                            ],
                            "1268056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Caldas Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquaventus Restaurante Ltda., Aut Leandro de Caldas Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/03/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Vidal [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Termáquinas Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Vidal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 47, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 15.619,71, equivalente a 1.265.553,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Omerio Gomes de Jesus [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Motta Materiais de Construção ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omerio Gomes de Jesus\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 97 (verso) devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Fild Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Big Fild Alimentos Ltda., Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: C. C. Carvalho Gêneros Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000644-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabia Beatriz Moreira Matias [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Ti Vi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabia Beatriz Moreira Matias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Elieser Pereira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Pedra Preta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME, Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. B. de Araujo - Lanches - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo R. B. de Araujo - Lanches - ME , Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0001734-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves do Nascimento [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0087500-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Souza Damasceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Senzalas de Cabo Frio Hotel e Camping\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Souza Damasceno\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0292300-95.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina de Araújo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Com de Gêneros Alimentícios (Supermercado Só Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Com de Gêneros Alimentícios (Supermercado Só Ofertas)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 782,14, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Pereira do Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 06, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.764,42, equivalente a 791.140,96 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Teixeira Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Teixeira Azevedo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 29/44, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001734-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves do Nascimento [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria da Costa , Réu Luna Village Hotel Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0001361-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Santos Filho [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTENCIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000045-97.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Machado [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Stumer da Cunha - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência ANTECIPADA. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0097400-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RANITO [Adv. Jorge Gabriel Dantas (OAB: RJ 66999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda. [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RANITO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 186, devendo indicar meios de prosseguir a execução em 60 dias. \r\n\r\nId: 1268056"
                            ],
                            "1268057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Monique Franco Marinho Bastos (OAB: RJ 106466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Lltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Lltda, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Severino da Silva, Réu Viacao Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eúde Candido Rodrigues [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eúde Candido Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000314-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Cruz [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Duarte dos Santos ME (Búzios Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, da CLT. Custas de R$ 460,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-23.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Monteiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte dos Lagos Compensados Ltda ME - E. [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte dos Lagos Compensados Ltda ME - E., Aut Jeronimo Monteiro da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes e advogados em dias de pauta, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000589-56.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Inácia dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Coelho Vereza [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Maria Coelho Vereza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 27. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-26.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 168. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamentos LTda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância LTda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamentos LTda, Réu DLP Security Segurança e Vigilância LTda, Aut Leandro Freire da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 9:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0113100-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut PEDRO FERNANDES DA SILVA, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Correia Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 236. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-12.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Manhães [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. R. da Silva Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0255200-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Muller Ferreira [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 45. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverica Bresco Costa [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.R. da Silva Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverica Bresco Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-49.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/03/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-30.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto Trajano [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio dos Santos Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Trajano\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0158700-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio Augusto Viana de Andrade [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000963-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.I.P. Produções e Eventos [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)], Réu: Boullevar Eventos Ltda - ME [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boullevar Eventos Ltda - ME, Réu G.R.I.P. Produções e Eventos , Aut Gilberto das Neves Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000431-98.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson de Carvalho Santos [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda ME, Réu: Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletrônica Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson de Carvalho Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 106/108, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-34.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)], Aut: Marcelo Cezarino dos Santos [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Severino Oliveira de Castro (OAB: RJ 144084 - D)], Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coleta de Residuos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 117. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1268057"
                            ],
                            "1268052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0171500-38.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bar Restaurante Alvim da Aldeia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citada Marlene de Jesus Alvim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.807,26, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da executada para garantia da execução, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\n0243700-43.2009.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: RG Maia Distribuidora Ltda, Ademir Umberto da Silva, Ronaldo Garcia Maia,Emilio Carlos Pirangini Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Rodrigues Coutinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.117,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268052"
                            ],
                            "1268053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Macedo da Costa\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda. , Durval Almeida da Costa, Wlander Martins Noronha (Espólio de) N/P do inventariante Zoé Noronha Chagas Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Pedreira Campo Redondo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/157, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Winner Auto Center Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Winner Auto Center Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0135800-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo Silva\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda. , Durval Almeida da Costa, Wlander Martins Noronha (espólio de) n/p do inventariante Zoé Noronha Chagas Freitas\r\n\r\nPelo presente fica notificado Pedreira Campo Redondo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fls. 134/136, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 160,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136200-49.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac\r\n\r\nPelo presente fica notificado J. Olegario Izaac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/03/2012 às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. O não comparecimento da ré, importará em multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1263056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-26.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Peixoto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldino Paulo da Silva (OAB: MG 76011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Respa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Elias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Elias, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-41.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanildo Nunes Grippa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-32.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilberto Francisco dos Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Francisco dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o reclamante em 10 dias sobre o comprovante apresentado pela EMUT às fls 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0000166-93.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Kleber Lima Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-11.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilcimar Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Mota Silva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules - Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Jeferson da Mota Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-73.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS BALBINO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR S TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS BALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"Após a Emenda Constitucional nº 45, foi reconhecido como direito individual fundamental '..a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitãção. Com isso, a nova redação do art. 736 do CPC prevê a admissão de oposição de embargos pelo devedor independentemente de garantia á execução, ou seja, independentemente de ralizaçã de penhora, depósito ou caução. Desta forma, considerando a alteração na legislação processual e o depósito de fl. 124, entendo ser admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente da garantia integral do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0167500-46.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES NUNES\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000104-53.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton de Oliveira Costa [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé, Serviços Técnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu: LLX Açu Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton de Oliveira Costa\r\n\r\nInforme o atual endereço da 2ª ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hesse [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Cervejarte Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hesse\r\n\r\nRetifique o reclamante seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0157400-37.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSA MARIA RANGEL CAMPINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Distribuidora Comercial Campista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSA MARIA RANGEL CAMPINHO\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 23/26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Ferreira de Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudi Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com a variação salarial de todo o período laboral (11/06/2009 a 28/06/2010). \r\n\r\nProcesso: 0068300-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Won Held de Souza [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-78.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Josias Azevedo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-86.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilce Frez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT, com condenaçao do autor nas custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000161-71.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Cordeiro de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Ribeiro da Mota [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental SA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Ribeiro da Mota, Réu Vital Engenharia Ambiental SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-12.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.298,47, equivalente a 1.163.013,34 IDTR's, mais R$ 400,00 referentes a custas processuais, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0035600-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Fonseca dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nIntime-se a reclamada, para manifestar-se sobre os cálculos do autos, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0207100-06.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLEM DOS SANTOS BASTOS [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu KELLEM DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nVista à reclamada dos ofícios de fls. 368/369, por 05 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0296300-09.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Flavio Ribeiro Saldanha [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serven-Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavio Ribeiro Saldanha\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-40.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Areas de Souza [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Areas de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, munido de sua CTPS, para anotação da baixa, conforme determinado no item 01, do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0173200-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Junventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Junventude, Aut Gerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-63.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Edemilson Pereira de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-56.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio de Almeida Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta (OAB: RJ 104458 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamiltom Mangueira da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamiltom Mangueira da Silva\r\n\r\nComprove a reclamada o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, conforme estimado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001789-66.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Àlamo Engenharia S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Àlamo Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-24.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco - Salesiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Chrysostomo de Moura Almeida\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de anecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0181500-36.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda., Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. , são convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0000069-64.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Laboratorio de Pesquisa Clínicas Ltda ( Plinio Bacelar), Réu: L.P.B Serviços Laboratoriais de Pesquisas e Diagnosticos Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Pró-Diagnóstico Ltda [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saude Ltda ( UH SAÚDE) [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Diagnóstico Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saude Ltda ( UH SAÚDE)\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-04.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Aut Carlos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-50.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval Guerra dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Guerra dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-77.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Muguet Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Muguet Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da reclamada Securitas AB foi devolvida. \r\n\r\nId: 1263056"
                            ],
                            "1263054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0147600-67.2004.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO BORGES\r\n\r\nExecutado: Ana Claudia Neves Fiuza,A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Neves Fiuza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.217,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192700-84.2000.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO PEREIRA VIANA\r\n\r\nExecutado: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Magali Lisboa de Lima,Alcinéa Lima Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263054"
                            ],
                            "1263055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0056100-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Chagas\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-79.2008.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nCgto: Maria Cristina de Oliveira Arantes, Gabriel Romao Marques Marins, Rosamira Romao\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina de Oliveira Arantes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 55/56 - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1262015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330900-32.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Freitas Leal (Espólio de) repres p/ Zulma Souza Leal [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S/A, Aut Ronald de Freitas Leal (Espólio de) repres p/ Zulma Souza Leal\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 984. \r\n\r\nProcesso: 0063000-20.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Pereira da Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Alvim Pinheiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Teresa Maria Senra Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Vanderley Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. Devendo, o Autor, ainda, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araújo Nepomuceno [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M Walfe Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Araújo Nepomuceno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RIBEIRO MARIANO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Novo São Bento Ltda., Réu: Lucia Helena Bertoldo, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Almir Laureano Barbosa [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nExdo: Margarida Regina Moreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Laureano Barbosa\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001642-83.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cosmo Teixeira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Monteiro\r\n\r\nObserve o Requerente o que consta dos autos, em especial de fls. 35,36 e 37. \r\n\r\nProcesso: 0072500-62.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MESSIAS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecol- Sociedade Técnica de Coleta de Lixo Ltda, Réu: FÁBIO POLI, Réu: MARCELLO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0179900-57.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Kelly Ferreira Calcagno [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Izaias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Kelly Ferreira Calcagno\r\n\r\nIndeferido requerimento de fl. 99, uma vez que a empresa indicada naquela petição não é parte do processo. \r\n\r\nProcesso: 0109400-92.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Martins\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114500-62.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Macharetti da Silva\r\n\r\nFace do que consta do acórdão de fls. 430/434, comprovar o recolhimento das custas, em guia de depósito judicial, para ressarcimento às rés. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, de fl. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-04.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 541/ 556. \r\n\r\nProcesso: 0189200-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lira de Souza (Espolio de) [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Eveplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda Me [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lira de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1262015"
                            ],
                            "1262852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119300-65.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Araújo Ozório [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição Souza da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-32.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luiz dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS e CD. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-30.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nTI: PAULO MARCONDES TORRES FILHO Maria Elisabeth Wiederspahn Marcondes Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eduardo de Castro Paiva [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoki Alimentos S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eduardo de Castro Paiva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sujeito à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva Nicacio [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , Réu: CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)], Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDRÔMEDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: CAENGE S/A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAENGE S/A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA, Réu CONSORCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Réu CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO, Aut Ilson da Silva Nicacio \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 30.364,63 (2.459.871,58 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101800-69.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Ribeiro Ltda, Réu: Ronaldo Jonas Carneiro Ribeiro, Réu: Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DIOGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-24.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Justino\r\n\r\nInformar se o item 5 do termo de acordo de fl. 98 foi cumprido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-24.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluminio Roque Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sujeitos à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Cabral de Araújo [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: MARJ Mercados Associados do Estado do RJ Rede Multimarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cabral de Araújo\r\n\r\nContestar embargos a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-66.2011.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Inácio Baptista Machado [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUZENI BORGES COMBAS [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Inácio Baptista Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa , Réu: Paulo Rogério Feitosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: karine Nascimento de Gusmão [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Djalma Francisco de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut karine Nascimento de Gusmão\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 29, devendo trazer aos autos o dado necessário ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001143-65.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sanz Antunes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sanz Antunes , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. Devendo, o Autor, ainda, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0203900-97.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DOS SANTOS CHRISPIM [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES SANTOS DE MOURA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO , Réu: RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, Réu: Lincoln de Miranda Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DOS SANTOS CHRISPIM, Aut MARIA DAS NEVES SANTOS DE MOURA\r\n\r\nTer vista das petições e documentos de fls. 295/380 e fls. 383/386. \r\n\r\nProcesso: 0029600-15.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeli do Nascimento Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Almeida Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeli do Nascimento Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr.Oficial de Justica à fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000199-29.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Sueli da Silva Machado (sócia da ré)\r\n\r\nEgdo: Temistoclles Melo da Silva [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Temistoclles Melo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-14.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Sueli da Silva Machado (sócia da ré)\r\n\r\nEgdo: Julio Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Julio Francisco do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-10.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mariano Pereira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda. [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Duque Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sujeito à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-92.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Severo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: José Luiz Nogueira Fernandes (Representante da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Severo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo, face ao requerimento de fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-27.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dickson Botelho de Macedo, Réu: Roberto Carlos Soares de Oliveira, Réu: Francisco Carneiro Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0131100-08.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FERREIRA DE SA [Adv. Mery Cassus Pladna Garcia (OAB: RJ 31701 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLNET TELECOMUNICACOES E SOCIOS , Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA , Réu: José Ferreira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO FERREIRA DE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-58.2008.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviário Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo atualizado do depósito recursal (fl.451) e os bloqueios de fls. 526, 527 e 534. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-47.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Ind. e Com. De Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Carlos Mendes Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-43.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Marcio Fernandes Costa, Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lavra de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME A/C do sócio Vilmar Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lavra de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Teixeira Octaviano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Marcio Fernandes Costa, Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Teixeira Octaviano\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 128, e da consulta de fls. 127, face ao seu requerimento de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000202-81.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Sueli da Silva Machado \r\n\r\nEgdo: José Inácio Vilela [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Inácio Vilela\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-41.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , Réu: ROGER BRAZ REZENDE, Réu: RENATO JOSÉ MESQUITA ADOLFO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-25.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA E SÓCIO, Réu: ROSEMARY DA PAIXÃO FERNANDES [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: Marta de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber William da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber William da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16.03.2012, às 11:00h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0073100-68.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001843-75.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sales Filho [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cirandinha Ltda Me [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Cirandinha Ltda Me \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária,sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-55.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUNTHER SACIC [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A REDUC [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1262852"
                            ],
                            "1263724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-97.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Lopes Serrano [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Lopes Serrano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 215 e os termos dos acórdãos de fls. 175/184 e 189/190. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ch 8 Modas Ltda Me [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.109 e os termos do acórdão de fls. 101/106. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-86.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Almeida Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson de Souza Brasileiro , Réu Brasileiro e Advogados Associados , Aut Cristina de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 16.741,35 (1.356.308,53 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-74.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuzeio Manutenção Técnica Industrial Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuzeio Manutenção Técnica Industrial Ltda., Aut Ricardo de Jesus Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 24.504,44 (1.985.131,25 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219100-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Letícia Tavares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Letícia Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-93.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A, Aut Maria Helena Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 13.010,51. Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Leandro [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jorge Augusto da Silva Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/03/2012. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0197400-34.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizanea Liberato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizanea Liberato, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 7.232,75 (587.562,51 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000431-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Batista \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de sentença líquida, adequar seus cálculos nos termos do acórdão de fls. 70/73.\r\n\r\nProcesso: 0217400-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa de Barros, Réu Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 5.643,69 (457.201,47 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228100-47.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Rock Choperia e Creperie Ltda ME [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: Antonio Albamonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFace ao que consta dos autos, e porque já adotadas pelo Juízo diversas medidas, sem êxito, havendo ainda suspeita de falecimento do Exequente, indicar meios que viabilizem o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000740-87.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Carneiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema- Terraplanagem e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 54, devendo trazer aos autos os atos constitutivos da Ré, viabilizando o prosseguimento nos termos da Recomendação 002/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Lemes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ICQL Química Ltda. [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Lemes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-95.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-44.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bento Sahatcija [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bento Sahatcija, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 370 e da planilha de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0001634-72.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Pereira da Silva [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.44. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-14.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tavares da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tavares da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pelo contador às fls. 246/248. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Peixoto Rodrigues Júnior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Peixoto Rodrigues Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 182. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 27.054,20 (2.199.206,64 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000285-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Delfino, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 517, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nepomuceno de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim América Ltda Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nepomuceno de Souza, Réu Farmácia Jardim América Ltda Descontão\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados no importe fixado à condenação de R$ 60.390,17(equivalentes a 4.893.129,30 TRs), assim como, de que foi convolado em penhora o valor atualizado do depósito recursal. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-93.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Carvalho [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 29.015,65 (2.350.716,85 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098500-89.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO DATIVO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGOBERTO DATIVO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 13.198,28 (1.069.162,80 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048600-98.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Rocha Faria Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Moderna Magazine Ltda M.E. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Moderna Magazine Ltda M.E.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" Vistos etc. A homologação dos cálculos ocorreu após a verificação daqueles apresentados pela Autora às fls. 75/87, que observaram o período de abril/2003 a maio/2007. A opção da Ré pelo Simpes aconteceu em 01/07/2007, depois do período mencionado. Assim, nada a modificar nos cálculos homologados à fl. 91. Entretanto, caso deseje, poderá a Ré requerer parcelamento do crédito previdenciário diretamente ao INSS. Intime-se a Ré, inclusive para ciência de que convolo em penhora o bloqueio de fl. 135. D.C., 02/02/2012 (a) Wanessa Donyella Mateucci de Paiva - Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000112-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gustavo Marins [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gustavo Marins, Réu RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 54.837,24 (4.442.424,23 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001575-84.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Miranda da Silva [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Marques Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-41.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAD Industrial Ltda, Aut Jorge Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Nazareno da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Real de Caxias Ltda\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Nazareno da Silva\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls. 47/49 e dos documentos que o acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0132400-24.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e do IR, conforme termo de acordo de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001305-94.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Mury de Oliveira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Jessé Mury de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 6.038,82 (489.281,90 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-42.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Vilaca do Carmo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 4 Modas Ltda ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina Vilaca do Carmo, Réu CH 4 Modas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 3.366,26 (272.473,70 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000451-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Palmeira de Matos [Adv. João Luis Nogueira (OAB: RJ 146761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Palmeira de Matos, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/03/2012, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0135300-48.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Merelles [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Soft-Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: Joselito Felix da Silva (sócio da 1ª ré), Réu: Melquiades dos Santos Filho (sócio da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Merelles\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Menezes de Carvalho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda Cooperas, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Universitario Clementino Fraga Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Menezes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: Vistos etc. De fato há erro material a corrigir como consta do item 2 da fundamentação, a Primeira Ré deverá ser notificada para ciência da sentença proferida. A última frase da sentença - \" Decisão sujeita ao duplo grau obrigatório - deverá ser desconsiderada, pois não aplicável ao caso em tela, em que a condenação foi inferior a 60 salários mínimos. Intimem-se. D.C. 14/02/2012 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 1263724"
                            ],
                            "1264284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-31.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Feitosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 345,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-95.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Rocha Trindade [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Rocha Trindade \r\n\r\nVenha o Autor com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000582-75.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Aut Ivanildo dos Santos , Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 478,54 (38.766,21 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001117-67.2011.5.01.0202 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dilson Souza Queiroz [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 842,23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-63.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ferreira do Nascimento Feitosa [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom (sócio) [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias FAZENDA NACIONAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Octacilio Ticom (sócio)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: \"Vistos etc. O Requerente não traz aos autos prova do noticiado à fl. 73, havendo apenas a sua alegação. Assim, nada a deferir quanto à devolução do prazo para oposição de Embargos. Certificado o decurso do prazo às fls. 71 e 72, como determinado pelo Juízo. Intime-se. Após, ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição, pois integralmente quitados os créditos. D.C., 15/02/2012 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0031600-61.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SP ALBMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA E SÓCIA SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, Réu: Paulo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nA consulta ao \"Infojud\", cuja certidão encontra-se à fl. 154 viabiliza o acesso eletrônico de dados junto à Receita Federal. Indicar meios que viabilizem o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0062300-44.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármores e Granitos Ltda e sócios [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: César Miguez Marques (sócio da ré), Réu: Marcelo Bobba Mucciolo (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Athayde de Freitas\r\n\r\nFace ao requerimento de fl. 82, tomar ciência da consulta de fls. 83/87 \r\n\r\nProcesso: 0000585-93.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ramos da Motta [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luciana dos Santos Silva (OAB: RJ 149014 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profus Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls. 136. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-71.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELEIDE DA SILVA BERGAMINI [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Ivan Humerto (OAB: RJ 76148 - D)], Réu: Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio), Réu: Ronney Bevilaqua de Azevedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELEIDE DA SILVA BERGAMINI\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 404/449 \r\n\r\nId: 1264284"
                            ],
                            "1264492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-86.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jacinto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Antunes Mendes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-14.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda., Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias juntadas às fls. 205/347 e 348/369. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-18.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Ramos da Silveira de Souza [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-18.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bernardes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME A/C do sócio Vilmar Alves da Silva, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora, Aut Luiz Claudio Bernardes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 9.992,37 (808.982,00 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000806-76.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Aleixo Ribeiro (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nCumprir as exigências do banco, conforme documentos listados à fl. 60 a fim de viabilizar o pagamento do seguro à consignatária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-42.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda A/C Sócio Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda A/C Sócia Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 18.698,13 (1.522.349,02 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000742-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Dalva de Oliveira e Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Preço Danilo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Dalva de Oliveira e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.33. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-48.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizamar Pereira Miranda [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento Costa Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento Costa Filho\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)], Réu: Rosenverg Reis de Oliveira (sócio da rda), Réu: Carlos José Correa Paulo (sócio da rda), Réu: Gutemberg Reis de Oliveira (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nComprovar,em 48 horas, o parcelamento informado à fl. 170, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001697-34.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Iulianello Fitnnes Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/03/2012, às 11:00 h para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-11.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Rego Baptista [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 183,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-60.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeir Carvalho Godoy [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Center (Carioca Shopping) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa (sócio da Ré) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa (sócio da Ré)\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos de acordo com a proposta de fl. 298. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilzo Batista Bulhões [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilzo Batista Bulhões \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Gonçalves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-43.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leduar Guimarães Sirqueira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A M J Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality A M J Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, conforme itens 05 e 08 do termo de acordo de fls. 224. Ambos os recolhimentos sujeitos à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-89.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak Engenharia Ltda. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Claudio Figueiredo, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 263 e dos documentos que a acompanham, para requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Vieira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Vieira , Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 47.603,61 (3.927.729,48 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento da diferença, haja visto depósito de fl. 553, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira San Martins [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst Bras de Est e Avançados IBEEA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst Bras de Est e Avançados IBEEA, Aut Tatiane de Oliveira San Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 28.216,73 (2.285.773,43 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115700-46.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA QUENTE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: ALBERTO [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: SWITT & SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Ednea de Souza Santos , Réu: Moacyr Silva , Réu: Leonardo Correa Trindade , Réu: Janilce Correa Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da consulta junto ao \"infojud\" à fl. 258, para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Paulo Bello da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Paulo Bello da Silva\r\n\r\nInformar nos autos a data de nascimento conforme item 3 da petição de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0167000-71.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleverson Souza dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis para viabilizar o prosseguimento, nos termos da Recomendação Nº002, da CGJT, uma vez que não há nos autos, nem junto à JUCERJA, os atos constitutivos da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-32.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Paulo de Souza [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Paulo de Souza , Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 3.958,65 (321.586,10 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0237500-70.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho (sócia da ré), Réu: Joselito Félix da Silva (sócio da ré), Réu: Melquiades dos Santos Filho (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cordeiro Alves\r\n\r\nTer vista da petição encaminhada à 5ª VT/RJ e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0001571-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Damião Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Damião Cordeiro, Réu Sadia S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 272/302, inclusive a previdência. \r\n\r\nProcesso: 0001314-22.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. Reginas [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda. Reginas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-24.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RAMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Catarina Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Marcos Pereira Rosa (OAB: SP 151110 - A)], Réu: Kurt Walter Rueckert, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIENI RIBEIRO CRESPO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: A R MOTA- CONSTRUÇÕES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: MAURO VILLAR FURTADO ( SÓCIO DA TELE REDES E TELEC.), Réu: VERA MARIA FONTENELLE FURTADO ( SÓCIA DA TELE REDES E TELEC.), Réu: LUIZ VILAR FURTADO ( SÓCIO DA TELE REDES E TELEC.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIENI RIBEIRO CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 492. \r\n\r\nId: 1264492"
                            ],
                            "1267338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-10.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Aparecida Tuao de Oliveira (OAB: RJ 112437 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 50/12 pelo depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a concessão de novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-96.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos da Penha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos da Penha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-63.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Correia Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C do síndico Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aut Serafim Correia Pinto, Réu Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C do síndico Sebastião Carlos Tito Donato\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 148.755,05 (12.059.600,39 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001950-85.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda. EPP, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.12 às 11:25h\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001928-27.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Educacional J de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius David Rangel e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Educacional J de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALES\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-64.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-64.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Geo Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Rosilene de Lima, Réu: Gilberto Veloso Venturini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacas Geo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 22,48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-65.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Guedes Marins [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-95.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTrazer aos Autos a cópia dos documentos listados: Ata de Audiência de 23/11/05, Petição de Embargos Declaratórios da 1ª Ré, Petição da 1ª Ré com contrarrazões, Decisão dos Embargos Declaratórios, Petição da 1ª Ré de junho de 2006 com manifestações e Cópia da Promoção do Contador de Janeiro/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001845-11.2011.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Robson Veríssimo de Figueiredo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)], Egte: Cristiane Magalhães de Sá (sócia) [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nEgdo: Camilla Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Camilla Silva Magalhães, Egte Cristiane Magalhães de Sá (sócia), Egte Robson Veríssimo de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Marcos André da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta tendo em vista a expedição de CPI. As partes serão notificadas da nova data de audiência quando devolvida a Carta devidamente cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0145600-98.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanelli de Meriti Serviços de Tranportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Nunes\r\n\r\nComprovar também o recolhimento das custas em guia Darf, no valor de R$ 400,00 e R$ 200,00 em guia de depósito judicial pela multa de 1% sobre o valor da causa, conforme fl. 263/264.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Lessa Grion [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi (Sócio da Rda), Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Márcio Antônio de Sousa Pereira (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Lessa Grion\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Silva Souza [Adv. Wanessa Roberta da Silva Malaquias (OAB: RJ 152420 - D)]\r\n\r\nRéu: BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias UN REDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda., Aut Esmael Silva Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues André [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues André\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-37.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARTINS LEITE [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E SOCIOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Guilherme de Souza Coleho Turqueto\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.661,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1267338"
                            ],
                            "1262851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0212000-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva Nicacio \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO, CONSORCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, CAENGE S/A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 30.364,63 (2.459.871,58 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262851"
                            ],
                            "1263723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000615-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Menezes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda Cooperas, Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Universitario Clementino Fraga Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda Cooperas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 62/67: procedentes em parte os pedidos.Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência também do despacho de fl. 68: Vistos etc. De fato há erro material a corrigir como consta do item 2 da fundamentação, a Primeira Ré deverá ser notificada para ciência da sentença proferida. A última frase da sentença - \" Decisão sujeita ao duplo grau obrigatório - deverá ser desconsiderada, pois não aplicável ao caso em tela, em que a condenação foi inferior a 60 salários mínimos. Intimem-se. D.C. 14/02/2012 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 27.054,20 (2.199.206,64 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001027-93.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Carvalho\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Sul Americano Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 29.015,65 (2.350.716,85 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263723"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000582-75.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos \r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda , Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 478,54 (38.766,21 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264283"
                            ],
                            "1264491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000256-18.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bernardes da Silva\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME A/C do sócio Vilmar Alves da Silva, Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m V A da Silva Sub Empreiteira ME A/C do sócio Vilmar Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 9.992,37 (808.982,00 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264491"
                            ],
                            "1267337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0182300-83.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINICIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 439,14 (equivalentes a 41.652,86 TRs). \r\n\r\nProcesso: 0121600-59.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO BELIZARIO, EDYR PEDRO CESARIO\r\n\r\nRéu: Revisão Engenharia e Montagens Ltda., Eliane Araujo, Hector Araujo Filho, Mario Machado Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Machado Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores de R$ 123,68, 48,20 e 26,94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-80.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Valénça da Silva \r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilancia Ltda., JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Condomínio dos Armazens do TRC/RJ, Centro Empresarial Washington Luiz Modal\r\n\r\nPelo presente fica m Gamb Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267337"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1267666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-72.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL GOUVEIA MACHADO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: PIEROTH VINHOS FINOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Jorge Luiz Gouveia, Réu: Claudio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL GOUVEIA MACHADO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001071-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araujo Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Azevedo Vieira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani de Azevedo Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-05.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Felix da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento da primeira parcela (correspondendo a 30% do valor apurado pela D. Contadoria), e o restante, em 6 parcelas, a cada 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-17.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 193,44, e de custas no valor de R$ 60,00, em 15 dias, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001679-10.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pinheiro Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000822-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Roberto de Carvalho Pereira \r\n\r\nComprovar em 10 dias os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Conceicao Raymundo [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Conceicao Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0001708-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Morais de Azevedo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Morais de Azevedo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Ferreira Sobral [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Formação de Cond de Veic Automotores Beth de Mesquita Ltda. [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Formação de Cond de Veic Automotores Beth de Mesquita Ltda., Aut Luciana Lopes Ferreira Sobral\r\n\r\nTer ciencia de que a praça foi sustada. Prazo de 05 dias, tendo em vista os comprovantes de deposito, à fl. 47/48/49. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola dos Santos Francisco Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Réu Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp, Aut Paola dos Santos Francisco Alcantara \r\n\r\nDeverá proceder a devolução dos autos, caso esteja em seu poder .,\r\n\r\nProcesso: 0001230-52.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Veras [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Veras \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França Mendes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Janderson Leandro Pereira Gonçalves [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalhador Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalhador Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-48.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ramos De Moraes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: LINA COIATELLI, Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001261-38.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leão Cordova [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Leão Cordova\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Venâncio da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000464-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro da Rocha [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feu Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001179-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Garcia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 300,43, e de custas no valor de R$ 60,00, em 15 dias, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001314-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim do Nascimento [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda ME, Réu: Rafael Gomes de Azeredo, Réu: Marcelly Aparecida Moreira Ferreira [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Serafim do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 45, que dispensou a reclamada do recolhimento das custas judiciais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-81.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Nascimento de Santana [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Eluzinete Santana Xavier de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane Goncalves Padilha - Consultorio Dentario [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Nascimento de Santana, Aut Eluzinete Santana Xavier de Souza, Réu Mariane Goncalves Padilha - Consultorio Dentario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (tanto a ReclamaçãoTtrabalhista quanto a Reconvenção). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-60.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Geroncio da Silva [Adv. Bruna Reis Pereira Pinheiro (OAB: RJ 166843 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000837-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Torres [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0402/2012, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Fernandes [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Aut William Candido Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 46, devendo o Reclamado comprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução, conforme cláusulas previstas no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-62.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TOMAZ VILA NOVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRAS. S/A-MAROBRAS (Massa Falida de ) [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TOMAZ VILA NOVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 746, que determinou a alteração do polo passivo pra que conste \"Massa Falida\". Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-51.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda(em liquidação extrajudicial). [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda(em liquidação extrajudicial)., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-08.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Pinto de Moraes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pinto de Moraes , Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 9.664,76 ou 782.458,88Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001139-59.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair de Souza Marques [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Souza Marques, Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY COSTA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Jorge Carlos Marques da SIlva, Réu: Claudio Jorge de Oliveira , Réu: WALDIRIO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY COSTA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001276-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Barreto da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastomeros do Brasil , Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0465/2012, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002090-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Néria da Silva Péres Barboza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Néria da Silva Péres Barboza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0404/2012, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Viturino Diniz Neto [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Viturino Diniz Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 415/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Sousa, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 18.051,69 ou 1.460,271.93 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaib, Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Licio de Oliveira Correa, Réu SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia especial no dia 23/03/2012, às 10:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Lima\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-57.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Silva de Oliveira [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Morette Lopes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de recolhimento previdenciario, no valor de R$ 409,86, aplicando-se por analogia o art. 475-J, $ 1º, do CPC. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriberto Ribeiro Sena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriberto Ribeiro Sena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000158-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniel Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniele Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Leonardo Oliveira do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Gabriel Dutra dos Santos\r\n\r\nRéu: Edigra Serviços e Reformas de Fachada [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Coldmix Industria Comercio e Representações Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dutra do Espírito Santo , Aut Daniele Dutra do Espírito Santo, Aut Leonardo Oliveira do Espírito Santo , Aut Simone Dutra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001855-86.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Leite Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001711-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Nunes Ribeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Nunes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0401/2012, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-44.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Reis da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Reis da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da d. Contadoria do Juízo de fls.,cujo valores foram atualizados na forma do Anexo III do Ato 46/2008 do TRT da 1ª Região \r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves Tertuliano [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Neves Tertuliano, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0408/2012, em nome de Carrefour Comércio e Industria Ltda, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mattos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mattos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-17.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues Hygino [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: New Center Calçados Ltda. [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Center Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar a executada estar inscrita no Simples Nacional, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001825-51.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Sousa da Ressureição [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000973-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Ferreira Alves [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastnet Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Elza Rita Lira de Oliveira (OAB: RJ 101797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000999-57.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Miranda [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001302-39.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues de Lima [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Empreiteira Casimiro de Abreu Ltda ME, Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada RESOLVIDO O MÉRITO quanto ao pedido em face de Construtora Andrade de Almeida Ltda e procedente em parte em face de EMS EMpreiteria Casimiro de Abreu Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001665-89.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Empresa do Grupo Brunata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0403/2012, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Lourenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: WALTER TORRE JÚNIOR, Réu: SÍLVIA MARIA MOREIRA TORRE, Réu: GLEN BARROSO HENRIQUE , Réu: Maria Liberato Ximenes Gonzaga, Réu: VALDIR LIBERATO XIMENES, Réu: WILSON FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco Lourenco, Réu G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0412/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geldair Mariano de França [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geldair Mariano de França, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 36.288,14 ou 2.935,489,59 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rufino de Lima [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda , Réu: Mercado Torre de Jpa Ltda (Supermarket Jardim Primavera) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO, Réu: NANCY DO CARMO CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rufino de Lima , Réu Mercado Torre de Jpa Ltda (Supermarket Jardim Primavera)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 446/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105. A ré deverá comprovar o pagamento da 1a parcela no dia 30.03.2012 - R$ 743,25, e as demais todi dia 30. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcao, Réu: Marcelo Lacedra Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratorios do Brasil Ltda, Aut Marcio Schiavelli de Toledo\r\n\r\nComparecer à audiencia especial no dia 29/03/2012, às 10:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-18.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho Santana [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando dos Santos Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Carvalho Santana\r\n\r\nInformar o reclamante se houve o adimplemento da 2ª e 3ª parcelas do acordo celebrado, em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2010.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-22.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Marciel Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Marciel Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000646-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio André Barbosa Vieira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio André Barbosa Vieira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000283-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vauir Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. EPP [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária no valor de R$ 207,64, e de custas no valor de R$ 354,00, em 15 dias, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Felix da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldino Felix da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heredia Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heredia Ramos , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-14.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA, Réu: KALMAN NAGY, Réu: REGINA GONCALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0409/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1267666"
                            ],
                            "1267667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-41.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornatan Jorge, Réu: Jorge Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 153: em 10 dias requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-87.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSME DE ALMEIDA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: CRINTER IND.E COM.DE MOVEIS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRINTER IND.E COM.DE MOVEIS LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para o inicio da pericia, o dia 05/03/2012, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097000-48.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelio de Souza Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de ), Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA , Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelio de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0135000-15.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Caetano dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Caetano dos Santos, Réu SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiencia especial da Presidência no dia 10/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-35.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PINHO VENDEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Adriana Fernandes Gomes, Réu: Ana Lucia Fernandes, Réu: Luiz Severino Filgueiras Motta Maia [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Maria da Conceicao Goncalves de Lima, Réu: Sergio Viegas Tredo, Réu: Wagner Vilhena dos Anjos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PINHO VENDEIRA, Réu Luiz Severino Filgueiras Motta Maia, Réu Wagner Vilhena dos Anjos, Réu WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Tomar ciência da expedição do alvará nº 0422/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilog Logística Transportes e Distribuição Ltda [Adv. Alexandra Gerardi (OAB: SP 173097 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0405/2012, em nome de Braspress Transportes Urgentes Ltda ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-95.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Rosa Bezerra [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Marcos de Souza Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias , Aut Nielson Rosa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel do Nascimento Oliveira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-34.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Santos Vicente [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME, Réu: MARCIO DIAS FARIAS, Réu: MARCOS CÂMARA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos Vicente\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Antunes Sergio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Aut: Elaine de Oliveira Castro [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Educação Geração 2000 aos cuidados do sócio JACIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)], Réu: Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube N/P JACIMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Educação Geração 2000 aos cuidados do sócio JACIMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248300-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge e Stela Decs Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-32.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lira de Araujo [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido, tendo em vista que o valor do deposito recursal foi liberado através do Alvará Judicial nº 2464/2011 (fl 294) em favor do exequente e que o valor foi deduzido do total do credito exequendo, conforme pode ser observado na promoção da D. Contadoria do Juizo à fls. 286. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Rodrigues, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Tomar ciência da expedição do alvará nº 0418/2012 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bento de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda(em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa ;\r\n\r\nProcesso: 0162700-73.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEIXOTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: J C ALMINOX ARTESANATO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: ERIVAN MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)], Réu: RITA CLEMENTE DE ALMEIDA, Réu: J.C. SUBEMPREITEIRA, CALDERARIA E MONTAGENS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEIXOTO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-83.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Menezes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0156700-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídio Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Atlas Ltda, Aut Lídio Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-17.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Paulo Marcelo de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 442/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro e 445/2012 ao 1º réu . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-03.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Machado [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira Machado, Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0427/2012 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. A Reclamada deve pagar em 5 dias a diferença apurada no valor de R$ 2.963,37. \r\n\r\nProcesso: 0087800-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Geraldo Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros (OAB: RJ 77775 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.E.S Acadêmicos do Grande Rio [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Geraldo Fernandes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0178600-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Serione da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A., Aut Waldir Serione da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº451/2012 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Telles Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me , Aut Rinaldo Telles Fernandes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 158.393,98 ou 12.813,108.40Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0212800-85.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0072000-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Loureto de Carvalho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz Loureto de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-84.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindemberg Costa dos Anjos [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Costa dos Anjos , Réu Paulicéia Comercio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0413/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. A Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor ainda devido, conforme apurado nos cálculos da contadoria: R$ 14.298,04 ou 1.157.569,44 TRs, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Barbosa [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Vieira Construcoes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Passarelli Construbase\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149que negou seguimento ao AP .\r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO PEDRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO VIDAL CESAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 454/2012, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-42.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de ).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0146900-92.2008.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Caitano [Adv. Wagner Henrique Oliveira de Moraes (OAB: RJ 146399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda., Cgto Sidnei Caitano\r\n\r\nManifestarem-se as partes, em 10 dias, com permeio de 5 dias, sobre o laudo pericial apresentado .\r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificante Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwart Lubrificante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s), conforme despacho de fl. 991. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-73.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Franca dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Tomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-27.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borba Junior, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1267667"
                            ],
                            "1267664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000400-04.2001.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 D)\r\n\r\nPaulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-94.2003.5.01.0203 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Lameirão (OAB: RJ 184409 E)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Gomes Motta (OAB: RJ 180674 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267664"
                            ],
                            "1267665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000898-85.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Vicente dos Santos\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda., Gunther Donar Camacho Perdigão, Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica m Gunther Donar Camacho Perdigão, Luciana de Almeida Perdigão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0105800-70.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA VENTURA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Nilson Perez Carvalho, Antonio Sant´Ana Sobrinho, José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Sant´Ana Sobrinho, José Bispo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0061100-04.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Galdino da Cunha Filho\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show II Ltda ME , Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva, Paulo Sergio Bernardo Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva, Mercado Lux Show II Ltda ME , Paulo Sergio Bernardo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves Tertuliano\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Lourenco\r\n\r\nRéu: G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda, WALTER TORRE JÚNIOR, SÍLVIA MARIA MOREIRA TORRE, GLEN BARROSO HENRIQUE , Maria Liberato Ximenes Gonzaga, VALDIR LIBERATO XIMENES, WILSON FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Liberato Ximenes Gonzaga, VALDIR LIBERATO XIMENES, WILSON FRANCISCO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi extinta a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-14.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA, KALMAN NAGY, REGINA GONCALVES NAGY\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA GONCALVES NAGY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do alvará nº 0409/2012 expedido ao Reclamante, devendo comprovar o pagamento da diferença ainda devida, apurada pela d. Contadoria de fl. 167: R$ 239,71 = 19.406,69 Trs. Prazo de 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0182400-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Antunes Sergio, Elaine de Oliveira Castro\r\n\r\nRéu: Companhia de Educação Geração 2000 aos cuidados do sócio JACIMAR RODRIGUES DA SILVA, Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube N/P JACIMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube N/P JACIMAR RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Moraes de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Souza\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda aos cuidados Alexandre da Silva Machado e Eduardo Miranda da SIlva, conhecido como Eduardo das Máquinas, O.S. Serviço Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m O.S. Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada e comprovar, em 05 dias, o pagamento do créito exequendo. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-39.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: EMS Empreiteira Casimiro de Abreu Ltda ME, Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EMS Empreiteira Casimiro de Abreu Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada RESOLVIDO O MÉRITO quanto ao pedido em face de Construtora Andrade de Almeida Ltda e procedente em parte em face de EMS EMpreiteria Casimiro de Abreu Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, Municipio de Duque de Caxias, Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Mattos Freitas \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267665"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1266755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2012 \r\n\r\nProcesso: 0111800-44.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Barreto de Sales [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Barreto de Sales, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência O RTE., O SINDICATO E A 2ª RDA. da expedição de alvarás de nº132/2012, nº133/2012 e nº134/2012 Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência a 2ª Rda. da expedição de alvará de nº136/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0150600-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan João da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan João da Silva, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência O RTE., O SINDICATO E A RDA. da expedição de alvará de nº125/2012 e nº126/2012, de nº127/2012 e de nº128/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0113300-48.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Silva de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Silva de Lima, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência O RTE. E O SINDICATO da expedição de alvará de nº139/2012 E de nº140/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.Tomar ciência A 2ª RDA. da expedição de alvará de nº143/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Consorcio Queiroz Galvão - IESA PLANGÁS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº138/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEAL DE FIGUEIREDO NETTO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: B/ Montec- Engenharia Ltda., Réu: Tecma Servicos e Projetos Ltda., Réu: Dagmar Antonio Tahan , Réu: Philippe Jean Marc Vincent, Réu: Romeu Tahan, Réu: Partserv Servicos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEAL DE FIGUEIREDO NETTO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000287-61.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junior Pereira Batista [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Junior Pereira Batista\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Réu: Mary Ellen Santos da Silva, Réu: Mauricio Leite de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Junior\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000319-37.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Marques [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Korda Longa Cenografia Arte e Eventos Ltda ME [Adv. Tatiana Hossmann (OAB: RJ 150840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira Marques\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comércio e Industria de Madeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Moreira \r\n\r\nVISTA DA ALTERÇÃO CONTRATUAL, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001062-47.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Inacio [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Inacio, Réu AMESC - Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº119/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência A RDA. da expedição de alvará de nº120/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº110/2012 E A RDA. de nº112/2012,Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000259-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete da Silva Inacio [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete da Silva Inacio\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento DO PIS, conforme certidão de FL.18, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000415-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira dos Reis [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Tania Maria Ferreira dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Santana\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FL.28, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº106/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000269-40.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues da Costa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Silva Açougue Ltda., Réu: Antônio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues da Costa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves Sobral [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.200,00, sob pena de EXECUÇÃO E BLOQUEIO DO VALOR EM CONTAS SUAS. \r\n\r\nProcesso: 0001665-23.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ávila Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ávila Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº102/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000796-26.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: SMOE Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda. EPP [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nCgto: Selmo de Lima Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SMOE Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº131/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000251-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramos dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento DO PIS, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000325-44.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onira Odeth Santos de Souza [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onira Odeth Santos de Souza \r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUAL DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elder Viana Lima [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elder Viana Lima, Réu Transportes Toniato Ltda\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº113/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. VENHA A RDA. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGMENTO DAS CUSTAS DE R$ 40,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002400-27.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Carmo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luiz Claudio do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-04.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins de Castro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Aut Francisco Martins de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000223-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Cesar de Almeida\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento DO PIS, conforme certidão de FL.57, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000769-43.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio do Nascimento Costa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio do Nascimento Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº115/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0176800-35.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson Monteiro Gomes [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logistica Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logistica Ltda.\r\n\r\nDIGA SOBRE PETIÇÃO DE FL.61 E SEU DESCPACHO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Soares de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Soares de Oliveira, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº123/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência A RDA. da expedição de alvará de nº124/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME, Aut Queila Domingues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-69.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Passagens e Cargas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência O PATRONO DO RTE. da expedição de alvará de nº137/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wagner da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Felipe Wagner da Silva\r\n\r\nDIGA O RTE., EM 05 DIAS, SE TEM POR QUITADOS O ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. VENHA A RDA. COM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001227-60.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Afonso de Paula Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carisma Comércio de Calçados Ltda., Aut Diego Afonso de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-16.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda a/c Angelino da Silva Melo [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cruz de Souza, Réu Funerária Duque de Caxias Ltda a/c Angelino da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Jesus Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique de Jesus Andrade\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Paulo César Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.169, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/03/2012 às 13:15 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. E PARA A RDA. PARA PAGAR O VALOR, PENA DE BLOQUEIO EM CONTAS SUAS. \r\n\r\nProcesso: 0127100-75.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Marques [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Azevedo Marques\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-67.2010.5.01.0204 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional, n/p Procuradoria Geral, Procuradoria-Seccional da Fazenda Nac.D.C. \r\n\r\nExdo: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE a Execução de Pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0000243-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bitencourt Garcia [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Escape Car Auto Center do Bilac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Bitencourt Garcia\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento DO PIS, conforme certidão de FL.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000404-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Cabral Paulo [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda., Aut Elivaldo Cabral Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-82.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Carvalho [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mf Construção Civil Ltda Me , Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência O RTE. E O SINDICATO da expedição de alvará de nº104/2012 e nº105/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000154-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lira de Melo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME, Aut Rodrigo Lira de Melo \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.49, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/03/2012 às 13:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nId: 1266755"
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                            "1266756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0098700-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gonçalves Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-97.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATTOZO DE MATTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut SERGIO MATTOZO DE MATTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 18.718,01, bem como os de fl.300, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, em relação ao débito do Rte. deverá ser aplicado o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091100-42.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Raimundo de Vasconcelos [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: N B Construções e Saneamento Ltda [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Raimundo de Vasconcelos, Réu N B Construções e Saneamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 37.799,83 equivalente a 3.093.265,65 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00 e cota previdenciária de R$ 5.667,84 equivalente a 463.815,17 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.779,98 equivalente a 46.381,42 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda, Aut Rogério Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 12.148,65 equivalente a 993.735,90 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 261,60 e cota previdenciária de R$ 1.310,81 equivalente a 107.221,70 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.214,86 equivalente a 99.373,59 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0093700-75.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmira dos Santos Correia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Pedro Ltda. ME [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Réu: Edileusa Souza de Freitas, Réu: Eliane de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional São Pedro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 15.459,00, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019200-67.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº013/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0074800-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estevão Dutra da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Cristo [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estevão Dutra da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-17.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto de Aquino Campos Júnior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda. [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda., Aut José Alberto de Aquino Campos Júnior\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.26, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 21/03/2012 às 13:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Valadao Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR C~^ENCIA DOA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS da cota previdenciária, APRESENTADA PELA UNIÃO NO VALOR DE R$ 14.146,38, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Dias [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Somar Pesados Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Dias , Réu Rodoviário Ramos Ltda., Réu Somar Pesados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-18.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geracina de Assis Dias\r\n\r\nVENHA O RTE. COM AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000692-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gonçalves de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gonçalves de Lima, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos Lobo [Adv. André Luiz Paes de Almeida (OAB: SP 169564 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu Antônio de Oliveira Júnior, Réu: Roxane Arleze Luppi de Oliveira, Réu: Rodrigo Luppi de Oliveira, Réu: Carolina Luppi de Oliveira, Réu: Mayra Luppi de Oliveira Ajaj, Réu: Luppi Participações Ltda., Réu: Golfo Brasil Petróleo Ltda., Réu: Minuano Petróleo Ltda., Réu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Réu: Copag Terminais e Armazéns Gerais Ltda., Réu: Fórmula Brasil Petróleo Ltda., Réu: Granvia Administração de Bens e Participações Ltda., Réu: Unidos Administração de Bens e Participações Ltda., Réu: Truck Rental Car Prestadora de Serviços de Locação de Veículos Ltda., Réu: NZA Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Santos Lobo\r\n\r\nESCLAREÇA, EM 05 DIAS, OS ENDEREÇOS DE TODOS OS REUS ATIVOS E SEUS PATROCÍNIOS, MENCIONANDO AS PÁGINAS DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0080200-59.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Discoteque Ltda [Adv. Mauro Belem Goncalves (OAB: RJ 50588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000618-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charléu Araújo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Industria e Comércio Ltda Me [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charléu Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 18.985,00 equivalente a 1.555.060,27 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 600,00 e cota previdenciária de R$ 6.236,89 equivalente a 510.863,30 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.898,50 equivalente a 155.506,03 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0081400-13.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Batista dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina da Taquari Pao Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina da Taquari Pao Ltda ME, Aut Jussara Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 3.755,74 equivalente a 307.660,71 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 1.455,69 equivalente a 119.246,52 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 375,57 equivalente a 30.766,07 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0210700-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Silva Alencar [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP CAXIENSE LTDA , Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1815/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Tumasa Mármore e Granitos Ltda. [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.70, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 21/03/2012 às 13:15 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0119100-91.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Santos da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1858/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0089400-31.2009.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Paula [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Silva Paula\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Goncalves Linhares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Goncalves Linhares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1849/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000822-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.37. \r\n\r\nProcesso: 0085900-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Santos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE FL.319. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-73.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA GARCIA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREL TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIA .\r\n\r\nProcesso: 0090600-93.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDEVOLVA A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA RECEBIDA EM 30/10/2001, FL.107, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinalva Inacio dos Santos Lins [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belem Assis Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, in dicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0072800-32.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosmar Francisco da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leosmar Francisco da Silva\r\n\r\nAO RTE. POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1266756"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001135-82.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Caetano Pedro \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266754"
                            ]
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                            "1267803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002038-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dérick Vieira Lopes [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda Kokinos, Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dérick Vieira Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169700-50.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRéu: S BLUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.72 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 23.329,54 , REFERENTES A 1.889.712,48 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0233200-66.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA, Réu: DAUD PACHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FL.175. \r\n\r\nProcesso: 0001706-84.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo de Souza Pereira [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rio Sul Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Rio Sul Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001727-26.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlindo Figueiredo da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.20 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 22,55, PELOCONSIGNANTE, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105400-84.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO SAO BENTO MACEDO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA PREST SERV DE SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS SECR MUNIC SAUDE [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)], Réu: MARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CURI, Réu: ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO SAO BENTO MACEDO\r\n\r\nVISTA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086400-20.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Araujo de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos, inclusive em relação ao IR e contribuição previdenciária incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0053400-97.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Candido Goncalves [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Candido Goncalves\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201800-29.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS N/P SIND. DR.IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 181,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001845-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivardo Alves da Fonseca Junior [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfab Montagem e Fabricação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivardo Alves da Fonseca Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008100-88.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA, Réu: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL, Réu: JOSÉ ERASMO MENESES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ribeiro Monteiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26.03.2012, ÁS 15 HORAS, QUE A RÉ PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DA AUTORA, DEVENDO ESTA COMPARECER MUNIDA DE SUA CTPS E A RÉ DO CARIMBO EMPRESARIAL, FICANDO DESDE JÁ A SECRETARIA AUTORIZADA A FAZÊ-LO EM CASO DE AUSÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0126200-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS, \r\n\r\nProcesso: 0000039-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Rodrigues [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.115/119, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001663-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Luiz Santos Cardozo [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Valduga Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valduga Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001782-11.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Nunes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decoração Ltda. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comércio e Decoração Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.79/83, EM 08 DIAS. INCABÍVEL A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA RECURSO TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lins da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lins da Silva \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Bernardes de Queiroz Brito [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Copa Real de Caxias Ltda Me [Adv. Otavio Luiz Pinto Valle (OAB: RJ 140673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Bernardes de Queiroz Brito\r\n\r\nFACE A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS, VENHA COM O CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001796-58.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: M F Thaga Serviços de Transportes Rodoviário de Cargas em Geral Ltda. [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nCgto: André William Zezza Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M F Thaga Serviços de Transportes Rodoviário de Cargas em Geral Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 110,23 , PELO CONSIGNANTE, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Fraga Miguel [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda., Réu: JOÃO GONÇALVES APOLINÁRIO , Réu: REGINA STELA SELMI APOLINÁRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Fraga Miguel\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora Br Gei [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Mendes Macêdo \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000243-39.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Antônio de Melo de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000824-19.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudileia Pacheco da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda - EPP [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudileia Pacheco da Silva , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.214 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.059,53 , REFERENTES A 85.846,05 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001361-84.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme de Queiroz Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.21 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 , PELO CONSIGNANTE,, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Souza dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlântica Mercado Ltda. (Mercado Popular) [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Atlântica Mercado Ltda. (Mercado Popular)\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165400-69.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Luiz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Luiz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.254,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 17.232,33, EQUIVALENTES A 1.395.599,48 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 2.584,85, EQUIVALENTES A 209.339,92 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR , Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Melo\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Souza Paes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MERCADO DUVIDIER LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DUVIDIER LTDA, Réu Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR INDICADO ÁS FLS. 116/117 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000116-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001651-36.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Ribeiro [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alves Santa Marinha [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Pastelbello Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial Pastelbello Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.38 (R$ 20,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145700-44.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Oliveira Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.77 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.018,34 , REFERENTES A 406.284,76 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0176500-21.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Fernandes da Silva Ferreira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178200-37.2006.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Exdo: JOSE DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemeri Silva de Pinho Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001668-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ferreira de Sousa [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Padoca de Caxias Café e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padoca de Caxias Café e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Fátima Dutra [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.17 (R$ 28,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001934-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Corrêa [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Corrêa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060900-25.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA FONSECA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DA FONSECA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS DEVENDO JUNTAR AO PROCESSO ORIGINAL DA CERTIDÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0199400-42.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 464/466. \r\n\r\nProcesso: 0026900-96.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida UP CONTROL ENG.E SISTEMAS LTDA (A/C Sindico Maicel Anesio, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Otavio Bottino Junior (OAB: RJ 164577 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, OBSERVE A AUTORA QUE FORA EXPEDIDO ALVARÁ À SEGUNDA RÉ TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.153 QUE DETERMINADA QUE A EXECUÇÃO SOMENTE SE PROCESSARIA EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ APÓS ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001410-28.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Santos da Rocha [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Maria da Silva Rodrigues [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Maria da Silva Rodrigues \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-91.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Lira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.07 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 , PELO CONSIGNANTE, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079700-28.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Assunção Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. QUANTO À DATA DE RESCISÃO NO TERMO DE CONCILIAÇÃO FOI DEVIDAMENTE RETIFICADO PELA CERTIDÃO DE FL.37. \r\n\r\nProcesso: 0161100-98.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE DE AGUIAR [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO QUANTO AOS VALORES OBJETO DE DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2005.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Exdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Marco Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Liderbras Logistica e Transporte Ltda, Exte Ricardo Gomes Pignone\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.630/676, EM 08 DIAS. QUANTO AO REQUERIDO PELA LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO É OBJETO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ORA INTERPOSTO.\r\n\r\nProcesso: 0148600-97.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Alves Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Alves Teixeira, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.256 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 14.139,85, REFERENTES A 1.145.147,63 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0177400-14.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, NO ENTANTO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE FORA EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0001556-69.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira Passos [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Mudança e Locação Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transandrade Mudança e Locação Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000387-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barboza da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barboza da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146200-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.66 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.760,96, REFERENTES A 1.357.424,45 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0171700-91.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON RIBEIRO ARTEFATOS LTDA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)], Réu: JANE LUCIA QUARTEROLA BASTOS, Réu: EDSON RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-98.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: CREUZA DOS SANTOS , Réu: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.359 (R$ 40,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048300-35.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gomes Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Gomes Santos\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134300-33.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Pereira da Silva [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Pereira da Silva\r\n\r\nINDEFIRO REQUERIMENTO DO AUTOR VEZ QUE NÃO HÁ PEDIDO DE SAQUE DE FGTS OU PAGAMENTO DE SGURO-DESEMPREGO, NEM NA INICIAL NEM FOI DETERMINADO NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001412-95.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Florencio Teteo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.16 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 27,40 , PELO CONSIGNANTE, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001168-69.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanna Elias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.22 , QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL PARA DECLARAR A CONSIGNANTE EXONERADA DO PAGAMENTO DE R$ 633,43 . CUSTAS DE R$ 10,64 , PELO CONSIGNATÁRIO, DISPENSADO, FACE AO VALOR IRRISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DR ANTONIO JOSE DE FARIA (CONSTRUTOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A FGTS E SEGURO-DESEMPREGO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001840-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Valongo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.74, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 20,00 , PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000288-43.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Laurentina Barboza da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Laurentina Barboza da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.22, QUE ARQUIVOU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 376,70 , PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Nogueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Nogueira\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.857. \r\n\r\nProcesso: 0198500-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Rodrigues da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavoz Comércio e Serviço de Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.64, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Coura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.289/300, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001353-44.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius dos Santos Ferreira [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Caxiense Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Caxiense Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001771-79.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Sousa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Transalvini Transportes Salvini Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Sousa \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS (R$ 440,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2011.5.01.0205 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 172/176, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO LANÇADA NA INICIAL, PARA, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROIBIR A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO POR COMISSÃO AUTÔNOMA DA CIPA CONCOMITANTE A INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA EMPRESA, SENDO GARANTIDO O ACESSO AOS LAUDOS E DOCUMENTOS RELATIVOS À APURAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO, BEM COMO DE IMPEDIR A INDICAÇÃO DE UM MEBRO DA CIPA QUE NÃO SEJA O PRESIDENTE OU QUALQUER OUTRO EMPREGADO INDICADO PELA EMPRESA AO GRUPO DE TRABALHO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. FICA ESTABELECIDA ASTREINTES NO VALOR DE R$ 2.000,00 POR DIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM. CUSTAS DE R$ 2.000,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001144-41.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Maria Salles da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000836-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson John de Souza Vieira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson John de Souza Vieira \r\n\r\nNADA A DEFERIR TENDO EM VISTA QUE NA FL.42 HÁ INDICAÇÃO DA ENTREGA DA CHAVE DE CONECTIVIDADE AO AUTOR. ADEMAIS É POSSÍVEL O SAQUE DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001077-13.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/03/2012, ÀS 11 HORAS PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP AO AUTOR, NA SECRETARIA DA VARA, NOS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0067500-43.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE TORQUATO DA SILVA,na pessoa da inventariante Maricelia [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: J F S FILHOS EMPREITEIRA, Réu: EIT EMPRESA IND TECNICA SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE TORQUATO DA SILVA,na pessoa da inventariante Maricelia\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. CONFORME JÁ DESPACHADO À FL. 324, OS VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS PELO PATRONO DEVERÃO SER RESSARCIDOS POR VIA PRÓPRIA, COMPETÊNCIA QUE ESCAPA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RESSALTA-SE QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AO MP E OAB. \r\n\r\nProcesso: 0025000-10.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias de Oliveira Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda, Réu: Carlos Mendes Leitao, Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias de Oliveira Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-93.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FRANCISCO DA SILVA [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS J=Á FOPRAM DESARQUIVADOS, NO ENTANTO A PENHORA JÁ FOI LEVANTADA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 251 E 260. \r\n\r\nProcesso: 0151400-16.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DUROC FRIGORIFICO LTDA [Adv. Elza Faria (OAB: RJ 74777 - D)], Réu: MIGUEL DE AZEREDO MATTOS, Réu: JONY DOS SANTOS SALGADO, Réu: JOELMA DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, OBSERVANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001676-49.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Alves de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Alves de Souza\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-25.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda, Réu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: ARMANDO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel da Silva Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA ÀS FLS. 71 ,EM 05 DIAS, DEDUZINDO-SE O DEPÓSITO DE FLS.143. \r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DE FLS.240/243, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000430-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Carneiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Carneiro\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE ESTES PODERÃO SER PARCELADOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProcesso: 0172400-48.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCK DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: NORMANDA HENRIQUES NUNES, Réu: Paulo Gomes de Araújo, Réu: Murilo Sérgio Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCK DOS REIS\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 341. \r\n\r\nProcesso: 0001779-56.2010.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabio Pinto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridow Suppley Comercio de Equipamentos de Engenharia Ltda. [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pinto da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.199,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 953,23, EQUIVALENTES A 77.173,49 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 142,98, EQUIVALENTES A 11.576,02 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 1267803"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0034200-36.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Keila da Silva\r\n\r\nExecutado: Belamile Consultorio de Estetica Corporal Ltda,JOSE GERALDO MENDONÇA JUNIOR,ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Belamile Consultorio de Estetica Corporal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.467,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145700-44.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104500-91.2007.5.01.0205 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Santana de Gramacho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Santana de Gramacho Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169700-50.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: S BLUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S BLUE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.496,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-47.2005.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: FABIANO UMBERTO FINATTO,Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda,PATRICIA MOCELIN \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO UMBERTO FINATTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.782,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MOCELIN ,Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda,PATRICIA MOCELIN \r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MOCELIN , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.782,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-62.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Valéria Costa Moreira\r\n\r\nExecutado: JOÃO GONÇALVES APOLINARIO ,Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda,REGINA STELA SELMI APOLINÁRIO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO GONÇALVES APOLINARIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.482,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA STELA SELMI APOLINÁRIO ,Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda,REGINA STELA SELMI APOLINÁRIO \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA STELA SELMI APOLINÁRIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.482,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267801"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-87.1996.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-37.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186700-73.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-25.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-13.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269800-76.2005.5.01.0205 - RTSum - Carga: Lorrayne Gitaí de Oliveira (OAB: RJ 185691 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-56.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267000-75.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Lorrayne Gitaí de Oliveira (OAB: RJ 185691 E)\r\n\r\nRosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000816-14.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-86.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000203-71.2010.5.01.0223 - ConPag - Carga: Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001777-86.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001064-14.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001665-83.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 D)\r\n\r\nRicardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000618-11.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-97.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-22.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212900-73.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Levi Salles Junior (OAB: RJ 180766 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-41.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nLucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000376-12.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-32.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192500-09.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-65.1997.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001554-36.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240000-03.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001489-41.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000934-24.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-74.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-56.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-27.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nSelesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-42.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 D)\r\n\r\nMaria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001388-04.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-72.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nSamuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000113-83.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-46.2005.5.01.0205 - ExCCP - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-12.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012500-38.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-94.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-95.2006.5.01.0205 - RTSum - Carga: Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 D)\r\n\r\nBruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001626-86.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-51.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nClelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000594-46.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 B)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267800"
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                            "1267802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo \r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.288/290, QUE DECLAROU A REVELIA DA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RÉ E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS ACIONADAS , SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 440,00, PELAS 1ª E 2ª RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro\r\n\r\nRéu: Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26.03.2012, ÁS 15 HORAS, QUE A RÉ PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DA AUTORA, DEVENDO ESTA COMPARECER MUNIDA DE SUA CTPS E A RÉ DO CARIMBO EMPRESARIAL, FICANDO DESDE JÁ A SECRETARIA AUTORIZADA A FAZÊ-LO EM CASO DE AUSÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Alves Coelho [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Alves Coelho \r\n\r\nVenha o Autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-77.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice da Silva\r\n\r\nConsiderando a notificação devolvida por número inexistente, requeira a parte autora o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105400-42.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nazareno Barbosa de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirmani Comercio e Servicos Ltda, Réu: Mauricio Figueiredo, Réu: Tirza Martins Figueiredo, Réu: TIRZA MARTINS AZEREDO, Réu: Mauricio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nazareno Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0184600-98.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santana de Moraes [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitograf Grafica e Editora Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Maria Jose Silva Costa, Réu: Nelson Araujo da Silva Lima, Réu: Andrea Vieira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santana de Moraes\r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Jose Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, declarando que o Rte laborava po 2 (dois) sábados ao mês, de 07:00 às 16:00 horas, sem intervalo para refeição e descanço. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 (dez) dias para a Ré apresentar seus quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0180600-02.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Vaz [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Gabriel de Campos Dias Filho, Réu: Normy de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Reis Vaz\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0022800-61.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Agustini [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 404,05, em 5 dias, pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0174100-36.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marvila [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, em atenção ao disposto na Súmula 12 do E.TRT, devendo pagar, em 15 dias, pagar o valor da condenação, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, os Embargos à Execução de folhas 465/476 não serão conhecidos, bem comoo valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205500-05.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, em atenção ao disposto na Súmula 12 do E.TRT, convolando-se em penhora o depósito de folha 300, devendo depositar a diferença devida em 5 (cinco) dias ficando desde já a Executada ciente de que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC, liberando-se o depósito por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085400-55.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conforme R.A. 06/2006 desta Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001956-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Colodino [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Wilson Colodino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Onicio dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Onicio dos Reis, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para sanar as omissões e contradições, determinando que a correção monetária seja contada a partir da data de prolação da sentença e os juros moratórios a partir da data do ajuizamento da ação, declarando, ainda, que são consideradas horas extraordinárias as laboradas após a 42ª hora semanal. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-15.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Bergami [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda ME\r\n\r\nAlvará nº 0118/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Souza [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda ME [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Souza\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Mello da Silva de Souza\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186900-33.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Evaristo da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HISRAEL PAUFERRO BARCELLO\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-19.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Nilton Ferreira dos Santos, Réu: Wenes Azevedo dos Santos, Réu: Gilvan James de Carvalho Passos, Réu: Fábio Batista Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0194400-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Campos de Almeida [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Otica ME (Otica Par) [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Réu: DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO, Réu: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WA Otica ME (Otica Par)\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria no valor de R$ 841,24, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEVO DA CRUZ VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Thalmo Xavier Barbosa, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Renê Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEVO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078700-34.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO KRENN SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: José Perez Vasquez, Réu: Rosa Maria Rinalda Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO KRENN SOARES\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos por 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira de Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda Sinco Engenharia [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda Sinco Engenharia, Aut José Carlos Moreira de Almeida, Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Batista de Oliveira \r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do recebimento do seguro desemprego (autorizado pelo ofício nº 0950/2011, folha 101) e do FGTS (autorizado o levantamento por meio do Alvará Judicial nº 1603/2011, folha 102), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-63.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Oliveira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Gilson Marinho de Resende, Réu: Edgard de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-07.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Gavarrão de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria no valor de R$ 38,16, em 48 horas, pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Paulino Fonseca Veloso, Réu: Fábio Fonseca Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021800-84.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireuda Dantas de Paiva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireuda Dantas de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores a título de honorários não está integralizado, já que não há comprovação do pagamento da 6ª parcela. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-97.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA RODRIGUES PEGO [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S REFEICOES LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Ernestino Martins Alho, Réu: Ilda Claro Martins Alho, Réu: Horacio Claro Martins Alho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA RODRIGUES PEGO, Réu HELLEN S REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes, para retificar o erro material no termo de acordo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-24.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN FILGUEIRA MOURAO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Cláudia Cristina Nogueira dos Santos, Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN FILGUEIRA MOURAO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1264675"
                            ],
                            "1264676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2009.5.01.0206 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luciano Nunes de Moura\r\n\r\nExdo: Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval Ltda. ME, Michelle Lima de Moura, Igor Felipe Lima de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Igor Felipe Lima de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1267846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda (Posto Forza) [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda (Posto Forza)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266300-06.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosano Jesus dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda, Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano Jesus dos Santos\r\n\r\nVistas à parte Exequente par que, considerando-so os tos processuais praticados e as declarações ora acauteladas, requeira o que for do seu interesse. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1267846"
                            ],
                            "1267779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176300-62.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA COSTA BASILIO [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA COSTA BASILIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002868-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Viana Freitas [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mother da Ampliação Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mother da Ampliação Ltda\r\n\r\nComprovar a reclamada o pagamento das custas, uma vez que recolhida equivocadamente através de guia DARF, quando tal pagamento deveria ter sido realizado através de GRU Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0170500-87.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BORGES NAZARETH [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS BORGES NAZARETH, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.1684 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em 2.590.954,48 Trs, sendo R$ 1.913.812,96 Trs referentes ao crédito do Reclamante e 677.141,52 Trs referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.761,58, convolado em penhora, ante sua natureza jurídica.\r\n\r\nDeduzindo-se o depósito recursal o crédito do reclamante passa a ser de 1.444.515,03 TRs.\r\n\r\nOutrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002658-67.2011.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edmar Joaquim da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nExdo: Claudio Maciel [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edmar Joaquim da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001449-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Magalhães [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Carvalho de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo a reclamante trazer sua CTPS para as devidas anotações. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-02.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Sanches [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos- CIBRAN (massa falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Sanches\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-84.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AZEVEDO DE MATTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN AZEVEDO DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos a penhora, à f. 157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Helena Tavares Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Helena Tavares Vieira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação\r\n\r\nApresentarem o Reclamante e a 1a. Reclamada contrarrazões ao Recurso Ordinário do Município, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0141200-36.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Pinto [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, bem como para que se manifeste acerca da devolução da notificação remetida à reclamada. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000936-32.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00. \r\n\r\nId: 1267779"
                            ],
                            "1267780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-84.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA VIEIRA DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELLI BACELLAR (Devedor Derivado), Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos para que requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0027500-24.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 110: \"Considerando que a regra estabelecida no artigo 475-J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa de seu patrono, nos termos da publicação de fls. 106.\" \r\n\r\nProcesso: 0093100-50.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Vasconcelos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0113300-15.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcione Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serv. de Engenharia Telecom. LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcione Vieira da Silva , Réu Relacon Serv. de Engenharia Telecom. LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 160/161), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado fixando o valor em R$ 3.799,45, equivalentes a 308.991,32 Trs, sendo R$ 3.161,49 ( 257.109,05Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 637,96 ( 51.882,27Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0027000-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 113: \"Considerando que a regra estabelecida no artigo 475-J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa de seu patrono, nos termos da publicação de fls. 109.\" \r\n\r\nProcesso: 0280100-72.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ADILSON MARTINS XAVIER [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERENCIO CARVALHO DE SALES [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS, Aut TERENCIO CARVALHO DE SALES\r\n\r\nPor corretos, homologados os cálculos atualizados, fixando o valor a 8.090.883,72 trs, referentes ao crédito do reclamante e 19.769,53, referentes a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0030100-18.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelino do Amor Divino [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 187: \"Considerando que a regra estabelecida no artigo 475-J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa de seu patrono, nos termos da publicação de fls. 175.\" \r\n\r\nProcesso: 0236700-32.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barbosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.285 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-48.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Marins Custódio [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marins Custódio \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0248400-10.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, abrangendo também o cálculo das cotas previdenciárias devidas, nos termos do art.879, par. 1o. - A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271300-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tairyne Moura Agra de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií), Réu Banco Itaú SA, Aut Tairyne Moura Agra de Carvalho, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls250 pela 1a. reclamada , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-06.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL SILVA MOREIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: LELIMAR INDUSTRIA CERAMICA LTDA, Réu: ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência o sr. patrono do endereço do reclamante, constante da informação do infojud de f. 125. \r\n\r\nProcesso: 0126200-11.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto pela União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Freitas Amorim [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engelharia Ltda., Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo Freitas Amorim\r\n\r\nComparecer o reclamante a Secretaria desta Vara, a fim de retirar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P representante legal [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. N/P representante legal\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se que, em caso de inércia, será observado, de plano, o valor disponível nos autos do Processo nº 2004.023.004654-6, que tramita na 1a Vara Civel de Itaboraí, para fins de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027900-33.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vaz Couto [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 106575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vaz Couto, Réu Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls130. ), para pagamento pelo Rdo(a), sendo fixando o valor em 1.053.062,30 trs , sendo 808.921,38 Trs referentes ao crédito do Reclamante e 244.140,92 trs referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nConvolado em penhora o valor de 538.227,75 Trs, passando o crédito exequento a ser 538.227,35, valor a ser pago pela reclamada.\r\n\r\nDevendo vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11, ciente de qu. não o fazendo, será apurado pelo calculista do juízo. \r\n\r\nId: 1267780"
                            ],
                            "1267796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186100-56.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICEU PAULO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEU PAULO DA SILVA, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos por intempestivos. Custas de R$ 44,26 pela Executada, nos termos do artigo 789-A, V da CLT, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida a título de contribuição previdenciária, no valor de R$ 797,88. \r\n\r\nProcesso: 0304600-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva da Conceicao [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Marcos Vinicius Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 190, fixando o valor em 4.080.323,12 TRs, sendo 3.127.777,33 trs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 952.545,79, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a 3.602.221,67 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo.Considerando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.793,29 e ante a sua natureza juridica, convolo-e em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o credito exequendo passa a ser 3.609.221,67. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nTomar ciência de que não o fazendo será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0252300-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Bispo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de f. 157: \"nao cabe Agravo de Petição do despacho de f.154. Intime-se a reclamada para ciência, bem como para complementar o depósito do valor da execução, nos termos do despacho de f. 154, em 48h, sob pena de penhora, via bacenjud.\" \r\n\r\nProcesso: 0246700-96.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Macedo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nova Residencia [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nova Residencia\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0255500-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marinho de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda - CNPJ 02.717460/0002-41 [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobrás SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda - CNPJ 02.717460/0002-41, Réu Petrobrás SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Rodrigues [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da execução (228,86), ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0179600-61.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jackes Leal [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica FCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-54.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA ARAUJO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, fixando o valor bruto em R$ 92.345,00, equivalentes a 7.515.611,91Trs, sendo R$ 69.546,07 (5.660.092,83Trs), referentes ao crédito do Reclamante e R$ 22.798,83 (1.855.519,08 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.079,61, o crédito remanescente do autor passa a ser de R$ 64.466,46, equivalentes a 5.246.682,49 TRs.\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento da quantia apurada de R$ 87.265,3 (crédito reclamante/contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento da contribuição previdenciária , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nOutrossim, deverão as Reclamadas comprovarem o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00 e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0251200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Gonçalves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues Gonçalves, Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 120, fixando o valor em 362.030,30 TRs, sendo 259.995,46 trs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 96.918,87 trs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 150,00,00 da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0241400-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Inacio [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embagos à execução (procedentes). Custas de R$ 44,26 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0285200-32.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cardozo de Oliveira Santos [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS-Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS-Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para apresentar os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias da Reclamante, relativas aos meses de março a novembro de 2008, no prazo de vinte dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213000-95.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda (N/P ARURAI RANGEL NOGUEIRA) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0211500-23.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória dos Santos Rosa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória dos Santos Rosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/03/2012 às 10:00 hs. A Rda deverá apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176400-17.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APARECIDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: AUREO BEZERRA BATISTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APARECIDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre consultas de fls. 78/81 e indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0223800-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves Ribeiro Júnior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa , Réu: Quézia Cristina da Silva Simões Lessa , Réu: Keyla da Silva Simões Lessa, Representada por sua Mãe Cristina da Silva Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves Ribeiro Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 147, fixando o valor em 5.959.352,65TRs, sendo 5.648,936,54trs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 309.916,84TRS, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a 5.959.352,65TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0197300-60.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PEDRO ABEL [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença da execução, no valor de R$ 876,40, em favor do Autor, uma vez que, por equívoco, o fez em Guia DARF, como se a diferença fosse a título de Imposto de Renda. Prazo: 48horas, pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0208300-81.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SIQUEIRA MACHADO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: RIO BRITA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BRITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-06.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uânderson Barbosa dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uânderson Barbosa dos Santos \r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, abrangendo também o calculo das cotas previdenciarias devidas, nos termos do art. 879, par. 1o. da clt.. \r\n\r\nProcesso: 0232900-93.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Arújo Marins [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda., Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Réu: Petróleo Brasileiro S.A -Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Arújo Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricío da Conceição Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricío da Conceição Araujo, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-66.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Cruz da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Cruz da Silva , Réu V. Ribeiro da Silveira Serralheria \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.94/96 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 14.067,77, equivalentes a 1.145.564,25Trs, sendo R$ 13.895,90 (1.131.568,60 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 171,87 (13.995,68 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\n, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0245300-62.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) SA. ( Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real SA.) [Adv. Elizabeth Cristine Gambarotto (OAB: SP 113797 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) SA. ( Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real SA.), Aut JOSE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que extinta a execução, na forma do r. despacho de f. 518. \r\n\r\nProcesso: 0272700-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinheiro Vasconcelos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCumprir integralmente o acordo de fls. 50, no que se refere a regularidade dos depósitos do FGTS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0270700-92.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Carvalho Silva Calvi Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Itaboraí Comércio e Serviços em Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice Itaboraí Comércio e Serviços em Aparelhos Celulares Ltda., Aut Rômulo de Carvalho Silva Calvi Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 76, fixando o valor em 636.727,61TRs, sendo, referentes ao crédito líquido do reclamante 10.645,43 e, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento 636.727,61 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0217300-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves Gomes [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1267796"
                            ],
                            "1267797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-23.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Chaves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-06.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Guedes Barcellos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Lojistica S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Guedes Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-72.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO UMBERTO DE CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO UMBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de f. 369. \r\n\r\nProcesso: 0022000-50.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilho Hidráulico e Produtos de Cimento e Mármores e de Granitos e da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e Manutenção e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MANOEL DOS SANTOS, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilho Hidráulico e Produtos de Cimento e Mármores e de Granitos e da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e Manutenção e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 106, fixando o valor em 3.624.677,39TRs, sendo 3.342.383,03 trs, referentes ao crédito líquido do reclamante e282.294,35TRS, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a 3.418.920,75 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo.Considerando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 2.529,64 e ante a sua natureza juridica, convolo-e em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o credito exequendo passa a ser 3.418.920,75 TRS. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0030300-25.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueira da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Martins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"Considerando que a regra estabelecida no art. 475 J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa do seu patrono, nos termos da publicação de fls. 145\". \r\n\r\nProcesso: 0156400-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dantas da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dantas da Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara, a fim de retirar a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0149700-38.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer os documentos indicados a seguir, em 05 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito: cópia do CPF do autor e de seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0171300-86.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY EUZEBIO DE SALLES [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ, Réu: JORGE LUIZ CID (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY EUZEBIO DE SALLES\r\n\r\nManifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Martins Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 720,00. \r\n\r\nProcesso: 0002011-09.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Allan Abreu Siqueira [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Sing Comunicação Visual Ltda. [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfect Sing Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC, devendo, ainda, apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0001282-46.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane do Nascimento Pesanha [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Madereiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane do Nascimento Pesanha\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1o. do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC. Custas de R$ 408,00, pelo reclamante dispensado.. \r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Carvalho Viviani [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Opala Ltda [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Transporte Opala Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Opala Ltda\r\n\r\nCiência da nova audiência, em 29 /03 /2012, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA, Aut IRENIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 113/115 (procedentes). Custas de R$ 44,26 pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0156500-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilson da Silva Ramalho [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Jonel LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-07.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Sabino Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPRES Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPRES Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da lei, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas, na forma do r. despacho de f.235. \r\n\r\nProcesso: 0076100-81.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Aut ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 161, fixando o valor em 522.852,40 TRs, sendo424.359,85 trs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 98.492,56 trs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002432-96.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Luis Donida [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chuletão de Itaboraí Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Chuletão de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nEfetuar o correto recolhimento das custas processuais, por meio de GRU, código 18740-2, conforme Ato Conjunto no. 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, uma vez que o constante de f. 48 foi efetuado em guiar darf, o que não é mais aceito por este TRT, desde 1/1/2011, data em que passou a vigorar o indigitado ato. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO TORRES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON LUIZ DA SILVA-ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON LUIZ DA SILVA-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa estipulada no acordo, no importe de R4 1.278,41 (104.084,54 TRs) em 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116600-05.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEMEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca da decisão de fls. 1960 que defere o requerimento formulado na petição de fls. 1925/1926. \r\n\r\nProcesso: 0079900-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO SANT´ANA CARDOSO [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTAC SISTEMA DE ACESSO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO SANT´ANA CARDOSO, Réu SISTAC SISTEMA DE ACESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), fixando o valor em R$ 2.411,61, equivalentes a 196.156,27Trs, sendo R$ 1.782,10 (144.953,00Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 629,51 (51.203,27 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora, sendo certo que o crédito exequendo já se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0073300-12.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR MATA JUNIOR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS - (Massa Falida de ) N/P SINDICO, Réu: NOEL ERTHAL LOYOLA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR MATA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Josivalda Tuzi Marques (OAB: RJ 102545 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 107: \" J. Não há qualquer prova da sucessão. Venha o reclamante com provas, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002542-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Sereno [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Elecnor Transmissão de Energia S/A [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia S/A [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Sereno, Réu Elecnor Transmissão de Energia S/A, Réu Pedras Transmissora de Energia S/A, Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 364/373, em 08 dias, bem como tomar ciência da decisão de fls. 362/363 que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164800-04.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DE AZEVEDO [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Perma Industria e Comercio S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ANTUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000651-27.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ribeiro Morado [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: EJPM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular deposito da ultima parcela do acordo, em 5 dias, sob pena execução via Bacen, com inclusão de multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0047300-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro do Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na sentença líquida, no importe de R$ 58.547,56, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103000-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Porto [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Porto\r\n\r\nApresentar novos cálculos, obedecidos os valores já recebidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0052800-17.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelmo Martins [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores, Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelmo Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/03/2012, às horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113000-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilta Rangel [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Correa Branco [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter Correa Branco\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-43.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdias Augusto de Farias [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Augusto de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.45 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemi Cardoso Telles [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Repres , Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Repres , Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \"Considerando que a regra estabelecida no art. 475 J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa do seu patrono, nos termos da publicação de fls. 140\". \r\n\r\nProcesso: 0001281-61.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 166402 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Silva da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,V I do CPC. Custas de R$ 21,00, pelo CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0018600-52.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Peterson Costa Assis [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda . -Reprs. Legal ROSANE LOURENÇO MARINS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda . -Reprs. Legal ROSANE LOURENÇO MARINS, Aut Ronnie Peterson Costa Assis\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido versado na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0017000-93.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPR - ROSANE LOURENÇO MARINS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPR - ROSANE LOURENÇO MARINS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de penhora, em 48 horas, na forma do r. despacho de f.168. \r\n\r\nProcesso: 0001003-94.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maximino Gonçalves [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Climetran Clínica Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climetran Clínica Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001300-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rosa dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Presidente Ltda [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Rosa dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos na forma do r. despacho 55. \r\n\r\nProcesso: 0002779-32.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ciattei [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes (OAB: RJ 153321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Leonardo Ciattei\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-76.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Rosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal Agricola LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal Agricola LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 9.933,60 brutos, equivalentes a 804.416,94 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0025800-13.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Marins [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: \"Considerando que a regra estabelecida no art. 475 J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa do seu patrono, nos termos da publicação de fls. 77\". \r\n\r\nProcesso: 0076500-37.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACEDO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADELIA FRIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0068100-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luciano Vaz Luz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Cruz Marques [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112: \"Considerando que a regra estabelecida no art. 475 J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa do seu patrono, nos termos da publicação de fls. 107\". \r\n\r\nProcesso: 0170600-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: O. Miranda Mendonça Auto Serviço-ME. [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Pereira, Réu O. Miranda Mendonça Auto Serviço-ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 7.312,45, equivalentes a 594.782,31 Trs, sendo R$ 5.898,85 ( 114.979,83 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.413,60 (114.979,83 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 110,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002852-04.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão da Cruz Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lopes e Silva Ltda. ME [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Réu: Favor do Rei Mimimercado e Padaria Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Favor do Rei Mimimercado e Padaria Ltda., Aut Gideão da Cruz Ribeiro, Réu Padaria Lopes e Silva Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Paulo da Conceicao Gurgel [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Vagner Paulo da Conceicao Gurgel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-09.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BEZERRA ESTEVES [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BEZERRA ESTEVES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de crédito e/ou falência expedida, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Souza Martins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal Agrícola Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal Agrícola Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 2.950,98 brutos, equivalentes a 238.968,587 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000728-48.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Bernardes Franco de Carvalho [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de, Eximia Recursos Humanos A.E. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bernardes Franco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 49, fixando-se o valor bruto em 559.541,73 TRs, sendo 491.915,04 TRS, referente ao crédito do reclamante e 67.626,69 TRs, referentes a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0060300-71.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Izidio Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Ind. e Comercio Ltda(NP/Soc Gelson de Andrade Oliveira), Réu: Carlos Roberto Siqueira, Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Nova Platina Ind. Comercio Ltda(NP/Soc Erlim Teixeira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Izidio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 76/87), para pagamento pelos Rdos, sendo fixando o valor em R$ 19.253,39, equivalentes a 1.567.838,82Trs, sendo R$ 16.394,76 (1.335.055,35Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.858,63 (232.783,47Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, cientes os Reclamados de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverão os Reclamados comprovarem o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083700-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene de Campos Antunes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Mislene de Campos Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, fixando o valor em R$ 9.244.31, equivalentes a 751.796,06Trs, sendo R$ 6.988,55 (568.345,76Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.255,76 (183.450,30 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos (fls. 218), cujo valor atualizado importa em R$ 5.832,92, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora, sendo certo que o crédito exequendo já se encontra garantido. \r\n\r\nDeduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 3.411,39, equivalentes a 277.432,23TRs, para pagamento, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001268-62.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Menezes [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho de Joarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1o. do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC. Custas de R$ 408,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0129600-33.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REGINA ENGEL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANERJ S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut RITA REGINA ENGEL\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AP INTERPOSTO PELA UNIÃO À F. 434, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155900-61.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA FERREIRA SANTANA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO\r\n\r\nConsiderando que infrutífera a tentativa de bloqueio em relação à 1a ré, comprovar o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 5.264,44, equivalentes a 472.153,86 TRs, como devedor subsidiário, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). \r\n\r\nProcesso: 0026300-79.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \"Considerando que a regra estabelecida no art. 475 J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa do seu patrono, nos termos da publicação de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0061700-23.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mauricio Elarrat [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Manoel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações do injojud, a fim de requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0033300-96.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105: \"Considerando que a regra estabelecida no art. 475 J do CPC vem sendo aplicável na Justiça do Trabalho e esta admite a intimação do Executado por meio de seu advogado, tornou-se válida a ciência da reclamada quanto à obrigação do pagamento da execução, na pessoa do seu patrono, nos termos da publicação de fls. 101\". \r\n\r\nProcesso: 0039400-38.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACHADO DAS NUPCIAS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Jorge dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Maria das Graças Alves (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACHADO DAS NUPCIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0016100-13.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz Santana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Marcio da Cruz Santana\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido versado da exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0017300-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moura, Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 126 (indeferido o pedido versado na exceção). \r\n\r\nProcesso: 0035400-29.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR, Réu: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI, Réu CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, fixando o valor bruto em R$ 5.939,02, equivalentes a 482.951,18Trs, sendo R$ 5.699,39 (463.542,92Trs) devidos pela primeira reclamada e R$ 238,63 (119.408,26 Trs) devidos pela segunda reclamada.\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos efetuado pela segunda reclamada, cujo valor é superior ao devido por ela, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. \r\n\r\nComprove a primeira reclamada o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).\r\n\r\nOutrossim, deverão as Reclamadas comprovarem o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00 e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0085900-65.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCILEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FAVO DE ME DE ITABORAI LTDA, Réu: Simone dos Santos Novis Terra (devedor derivado), Réu: Francisco José Bastos Terra (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCILEIA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir José da Mota [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte R Redespachos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir José da Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência manifestada pelo reclamante, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 3.000,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nId: 1267797"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0187300-64.2000.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MOVEIS E DECORACOES VISCONDE,MOVEIS E DECORACOES VISCONDE N/P SÓCIO OSMAR RANGEL ,MOVEIS E DECORACOES VISCONDE N/P ROSEMERE LONGO MATIAS RANGEL\r\n\r\nPelo presente ficam citados M MOVEIS E DECORACOES VISCONDE N/P SÓCIO OSMAR RANGEL e MOVEIS E DECORACOES VISCONDE N/P ROSEMERE LONGO MATIAS RANGEL que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.240,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235700-46.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANUEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO,WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA,ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.542,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA,WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA,ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.542,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CERAMICA SAO BASILIO LTDA,WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA,ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CERAMICA SAO BASILIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.542,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0060300-71.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Izidio Ferreira\r\n\r\nExecutado: Nova Platina Ind. e Comercio Ltda(NP/Soc Gelson de Andrade Oliveira),Celso Neif Matuck,Carlos Roberto Siqueira,Norival Siqueira Neto,Nova Platina Ind. Comercio Ltda(NP/Soc Erlim Teixeira da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Platina Ind. e Comercio Ltda(NP/Soc Gelson de Andrade Oliveira), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.487,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0313500-09.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: José Francisco Loureiro Borges,Cláudio Figueiredo,José Mário Loureiro Borges,Luis Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado José Francisco Loureiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Mário Loureiro Borges,Cláudio Figueiredo,José Mário Loureiro Borges,Luis Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mário Loureiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Henrique Ferreira Borges,Cláudio Figueiredo,José Mário Loureiro Borges,Luis Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Henrique Ferreira Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Figueiredo,Cláudio Figueiredo,José Mário Loureiro Borges,Luis Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0261800-67.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO VITORINO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Sueli de Souza Loyola,Noel Erthal Loyola\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli de Souza Loyola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.876,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Noel Erthal Loyola,Noel Erthal Loyola\r\n\r\nPelo presente fica citado Noel Erthal Loyola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.876,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0285200-71.2005.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Pedro Vaz\r\n\r\nExecutado: Severino Lucas de Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Lucas de Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 801,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-66.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Willian Andrade do Couto\r\n\r\nExecutado: Otica Erick Ltda-ME (Nome Fantasia Otica Luan)\r\n\r\nPelo presente fica citado Otica Erick Ltda-ME (Nome Fantasia Otica Luan), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.426,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cremilda Soares Catão\r\n\r\nPelo presente fica citado Cremilda Soares Catão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.426,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Maciel Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.426,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-81.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO,WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BATISTA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.896,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES,WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.896,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148300-91.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA SALVADOR CARDOSO\r\n\r\nExecutado: R. DOS SANTOS XAVIER MOVEIS - ME (N/P SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado R. DOS SANTOS XAVIER MOVEIS - ME (N/P SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.745,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229200-90.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZILMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PERICLES DE ABREU BRUMATI,JOSMARY MAIA SANTOS,AMIN SAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado PERICLES DE ABREU BRUMATI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.420,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSMARY MAIA SANTOS,JOSMARY MAIA SANTOS,AMIN SAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSMARY MAIA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.420,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMIN SAIS,JOSMARY MAIA SANTOS,AMIN SAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado AMIN SAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.420,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267794"
                            ],
                            "1267805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000998-38.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200400-91.1997.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-20.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-02.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224600-65.1997.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002917-96.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279800-08.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267600-42.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001406-63.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267805"
                            ],
                            "1267795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Carvalho Viviani\r\n\r\nRéu: Viação Opala Ltda, Transporte Opala Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da alteração do pedido, conforme ata de fls. 97, bem como da audiência designada para 29/03/12, às 09:40h. \r\n\r\nProcesso: 0092900-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Dani\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Freire Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia Freire Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-29.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI\r\n\r\nRéu: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR, CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, fixando o valor bruto em R$ 5.939,02, equivalentes a 482.951,18Trs, sendo R$ 5.699,39 (463.542,92Trs) devidos pela primeira reclamada e R$ 238,63 (119.408,26 Trs) devidos pela segunda reclamada.\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos efetuado pela segunda reclamada, cujo valor é superior ao devido por ela, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. \r\n\r\nComprove a primeira reclamada o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).\r\n\r\nOutrossim, deverão as Reclamadas comprovarem o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00 e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267795"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-21.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-05.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0074400-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Quintino de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guilherme Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Emb. e Serviços Ltda Coopenvase, Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda Embeleze [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira Campos, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda Embeleze\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves Rodrigues [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Paulo Ferreira Roque [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves Rodrigues , Aut Paulo Ferreira Roque \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278000-41.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0161900-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandre Sarti da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPLAN Engenharia LTDA [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Teruko Nishimura, Réu: Massayoshi Paulo Nishimura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPLAN Engenharia LTDA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que as guias estão disponíveis para retirada na Secretaria ou diretamente no banco. \r\n\r\nProcesso: 0080300-04.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LOSQUE RODRIGUES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaíba de Aguas Minerais Ltda EPP , Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LOSQUE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 197, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Alves Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufê e Restaurante Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manain Serviços de Bufê e Restaurante Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 49, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-38.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS DA MOTA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Eunice Martins da Motta\r\n\r\nRéu: Coloperservice - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS DA MOTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Soares Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Raimundo Soares Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-08.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VELOZO DE CASTRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: COOP DE SERV PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A., Réu COOP DE SERV PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dalva dos Santos Teixeira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Janete Berçot [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dalva dos Santos Teixeira , Aut Janete Berçot \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002572-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cerqueira da Cunha Júnior [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cerqueira da Cunha Júnior , Réu Vale S.A.\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-52.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Ramos da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguai Caminhoes Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 225, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº1247/2011, bem como da expedição de ofício para liberação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0158800-89.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002687-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jorge de Barros [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Jorge de Barros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0262800-96.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Feliciano de Castro\r\n\r\nFornecer os valores a título de FGTS que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001757-69.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurinete de Figueiredo [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições R. R. Novaes , Réu: Rosilene dos Santos Souza Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinete de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alexandre Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.241/246, que apuraram a executar o valor de R$ 52.118,78 equivalente a 4.265.025,32 IDTRs e R$ 4.596,79, equivalente a 376.168,16 IDTRs, referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante e R$ 15.052,17, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor FALTANTE, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Obs.: Considere-se o valor faltante, o valor homologado deduzido do valor histórico dos depósitos recursais.Convolo em penhora o depósito de fls. 138/186. OBS.: SILENTE A RECLAMADA, SERÁ LIBERADO O DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0059900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nossa Senhora da Conceição Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Nossa Senhora da Conceição Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, conforme determinado a fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001975-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Junio Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial Rosa dos Ventos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Rosa dos Ventos, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda , Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0119900-56.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Campos Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola George Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Campos Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa , Réu: Luiz Guilherme Vieira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Regina Nunes Pimenta, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora, no prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0106500-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A., Aut Paulo Rosa do Nascimento\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls. 86/126. Intimem-se as partes do referido despacho, sendo a ré para que efetue pagamento do valor faltante (valor homologado deduzido do valor histórico dos depósitos recursais) em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgerio Ramos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Glaucia Helena da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Rosemere de Andrade Leandro [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Helena da Silva , Aut Ludgerio Ramos da Silva , Aut Rosemere de Andrade Leandro \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao imbaiba de aguas minerais ltda epp, Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JOSE DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002853-56.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwald Santana de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwald Santana de Oliveira\r\n\r\nInformar de qual reclamada se trata o endereço de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA LINO [Adv. Luis Augusto da Silva Lino (OAB: RJ 90472 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda., Réu: Luis Eduardo Alves de Souza (Espolio de Edison Moraes Bezerra de Mello), Réu: KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA LINO\r\n\r\nCiência do e-mail de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0001044-31.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ambrósio de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviçosde Bufê e Restaurante Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manain Serviçosde Bufê e Restaurante Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 44, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-93.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Maciel Tavora [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: RR de Itaguaí Comércio de Veículos Ltda (Kassi Veículos) [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR de Itaguaí Comércio de Veículos Ltda (Kassi Veículos)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001706-58.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Machado Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Outstanding Serviços Executivos de Traduções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Machado Silva\r\n\r\nesclareça quais as parcelas não foram pagas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Andrade da Costa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Rafael de Oliveira Camilo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Rozeli Estefaneli Tavares [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Andrade da Costa, Aut Rafael de Oliveira Camilo, Aut Rozeli Estefaneli Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-12.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wytllo da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: MBR Minerações Brasileiras Reunidas S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda , Réu MBR Minerações Brasileiras Reunidas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrup CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Réu L da Silva Lima Transportadora ME , Réu Thyssenkrup CSA Siderúrgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-24.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Eleotério [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: J.D. Montagem Industrial Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.D. Montagem Industrial Ltda \r\n\r\nComprovar o cumprimento da norma inserta no artigo 45, do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-71.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ATILES FREITAS ESTEFANELI [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILES FREITAS ESTEFANELI\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.93, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1264729"
                            ],
                            "1264727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2012\r\n\r\n0027300-79.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thuany Silva Pinto\r\n\r\nExecutado: Mario Lucio Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Lucio Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.142,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264727"
                            ],
                            "1264728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000691-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves Rodrigues , Paulo Ferreira Roque \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Andrade da Costa, Rafael de Oliveira Camilo, Rozeli Estefaneli Tavares \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dalva dos Santos Teixeira , Janete Berçot \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgerio Ramos da Silva , Glaucia Helena da Silva , Rosemere de Andrade Leandro \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Nascimento\r\n\r\nRéu: M. Elias Gonçalves - ME, Areal São Basilio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M. Elias Gonçalves - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 39/42, que apuraram a executar o valor de R$ 31.495,52, equivalente a 2.581.849,72 IDTRs e R$ 16.375,88, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1267031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000304-13.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Garcia [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Garcia\r\n\r\nVista ao autor, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-91.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira Gomes [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira Gomes, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/04/2012, às 14 horas, para oitiva das testemunhas na CPI 0000104-58.2012.5.01.0053, na 53a. VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0079500-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Cláudio Ielo Esteves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Cláudio Ielo Esteves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/04/2012, às 10 horas, para oitiva da testemunha na CPI 0001456-96.2011.501.0017, na 17a. VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0074800-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Arruda dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Arruda dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1267031"
                            ],
                            "1267032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio dos Santos [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Pereira Pourchrt [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Pereira Pourchrt\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas de R$ 480,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-48.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agnaldo da Silva Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar ou impugnar cálculos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima, Aut Tarcísio de Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a reclamação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-93.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Aut: Sérgio Alcantara Cordeiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Aut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro, Aut Paulo Roberto Xavier, Aut Sérgio Alcantara Cordeiro\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 3.000,00, venham os autores com o seu recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nId: 1267032"
                            ],
                            "1267033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158400-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Constantino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut David da Silva Constantino, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-43.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1267033"
                            ],
                            "1267034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126400-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Rivero [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Bukovski - Fábrica de Óculos [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Cardozo de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Aut Marlete Cardozo de Oliveira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1267034"
                            ],
                            "1267035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Cordeiro Ribeiro do Rosário [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Rodrigo de Oliveira Cavour (OAB: RJ 106455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Aut Márcia Regina Cordeiro Ribeiro do Rosário\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2012 às 09:40 horas foi TRANSFERIDA para o dia 08/05/2012 às 13:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SESC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Dias dos Santos, Réu Hércules Vigilância, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2012 às 14:30 horas foi transferida para dia 09/05/2012 às 10:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001403-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Benedito de Jesus Santos [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites, Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Benedito de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2012 às 14:00 horas foi TRANSFERIDA para o dia 09/05/2012 às 10:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001523-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Souza Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Vanderson de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2012 às 13:50 horas foi TRANSFERIDA para o dia 09/05/2012 às 09:50 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Pereira da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Vanessa Teixeira Pacheco (OAB: RJ 146550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Pereira da Silva\r\n\r\nFixado em R$ 2.000,00 os honorários periciais, venha o reclamante com o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-06.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lozorio\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2012 às 10:40 horas foi TRANSFERIDA para o dia 08/05/2012 às 14:50 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0120400-24.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON JORGE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANDRADE DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANDRADE DIAS, Aut SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-30.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carlos Portela da Silveira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carlos Portela da Silveira, Réu Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO MELO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RAPHAEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RIBEIRO DA MATTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO A CABRAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SALVADOR CONTARINE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCIO SOARES FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SALVADOR CONTARINE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nId: 1267035"
                            ],
                            "1267036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204100-67.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Maciel [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0401900-79.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR LEITE DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368 e vir com o pagamento em 48 horas, sob pena de Bacen Jud.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326200-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: DAISY SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: ENIO COSTA FERREIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0371600-66.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VICENTE CARDOSO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSHIP ENGENHARIA LTDA [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORSHIP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença apurada, sob pena de Bacen Jud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Teixeira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-56.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Raimundo de Medeiros [Adv. Sayonara de Freitas (OAB: SP 202375 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmaé, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Raimundo de Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-58.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista à Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-19.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes de Souza [Adv. Júlio César Máximo (OAB: MG 101011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Helen de Lima Brambila (OAB: RJ 167023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes de Souza, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nVista às partes da manifestação da contadoria de fls. 124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara de Oliveira Dantas [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: QSMS Prevenir Consult e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda. [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)], Réu: Consórcio NM MAM, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu QSMS Prevenir Consult e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda., Aut Sayonara de Oliveira Dantas\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2012 às 14:20 horas foi TRANSFERIDA para o dia 09/05/2012 às 10:20 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0313000-86.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ENILSON DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ENILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 558. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pimentel dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pimentel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2012 às 14:10 horas foi TRANSFERIDA para o dia 09/05/2012 às 10:10 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alana Regina Cruz de Lima França [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Regina Cruz de Lima França\r\n\r\nVenha a Reclamante com o número do processo que ocorreu o referido leilão em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Paulo Damasceno Neto [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solucao em Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solucao em Servicos Ltda, Aut Ernani Paulo Damasceno Neto\r\n\r\nTomarem ciência do acordo homologado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo de Araujo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306300-02.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho Matos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias, devendo vir com o depósito, sob pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0408600-08.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOADIR CORNELIO GODIM [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOADIR CORNELIO GODIM\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio ricardo de Souza Galdino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda N/P Sócio Rinaldo Barreto Jeronymo e Mônica Cistrina da Silva Jeronymo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/47 que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0155600-67.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira da Silva Junior [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Leovegildo Correa de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1267036"
                            ],
                            "1267037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001911-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Regly [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Koremac Comércio de Veículos Ltda, Réu: Kia Motors do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Regly\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000022-04.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Conceição do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Conceição do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001973-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001927-78.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Lilian Silva Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Lilian Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001987-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marijane da Silva Xavier [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marijane da Silva Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001934-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carvalho de Souza [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001911-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vogas de Onofre [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vogas de Onofre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000020-34.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Conceição Correa [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria da Conceição Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001907-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabyanna Leal Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabyanna Leal Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001784-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Aires de Moraes Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: F T B de Pinho Comércio de Equipamentos e Informática , Réu: Fabio Thiago Bernardes de Pinho, Réu: Valdeci Martins de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Aires de Moraes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001946-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001945-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Figueiredo da Silva [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Figueiredo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000028-11.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000032-48.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Gomes da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Soares do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/03/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001914-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Porto Mateus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Porto Mateus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001979-74.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001916-49.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Consultoria e Locação Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001931-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Ferreira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Transol de Macaé Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001984-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nogueira do Sacramento [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nogueira do Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001913-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Porto Mateus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JRQ Master Consultores Associados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Porto Mateus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001980-59.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Luca Felix Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Williams Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Luca Felix Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001796-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Marinho Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Marinho Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001974-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo de Miranda Pordeus [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo de Miranda Pordeus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000091-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos dos Santos Siqueira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Macaé Realty Empreendimento Imobiliário [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001990-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rony Carvalho de Almeida [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rony Carvalho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau Moreira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nicolau Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1267037"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001905-20.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Assis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000383-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares Batista [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tavares Batista, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 09:50 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000306-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João das Mercês Santiago Costa [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Mercês Santiago Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 15:00 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0242800-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINHO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0182300-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Souza Daudt [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Leomar de Souza Daudt\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 13:30 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001963-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro Melo Ismerio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Monteiro Melo Ismerio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002030-85.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Coutinho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000624-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Marques de Sousa [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Marques de Sousa\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0001918-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Albano de Souza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Albano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001028-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Joy Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Joy Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000009-05.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO LEONARDO DE SOUSA [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LEONARDO DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0122400-64.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayorga [Adv. Dalton Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102245 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Aut Ricardo Mayorga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001964-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva Machado [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001966-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Eduvirges [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Eduvirges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001093-37.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes Barreto Coutinho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauricio Paes Barreto Coutinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 13:40 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000005-65.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiltoney Herval dos Santos Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiltoney Herval dos Santos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001380-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcio Silva do Amaral [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcio Silva do Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 14:50 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001962-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt de Paula Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt de Paula Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001971-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Viana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Viana de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0432100-69.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOADIR DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nId: 1267038"
                            ],
                            "1267028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2012\r\n\r\n0001944-17.2011.5.01.0481 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Belser Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.394,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267028"
                            ],
                            "1267029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001403-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Benedito de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites, Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2012 às 14:00 horas foi TRANSFERIDA para o dia 09/05/2012 às 10:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000508-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Viana\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Brasfels S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267029"
                            ],
                            "1267030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0134700-68.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MACIEL\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMET E SYSTEMS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER EQUIPAMET E SYSTEMS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001939-70.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Conceição Silva de Souza [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespe Companhia de Refrigeração Santa Edwiges Ltda. - ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)], Réu: Celso Valentim de Oliveira, Réu: Ernesto Augusto de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crespe Companhia de Refrigeração Santa Edwiges Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002179-59.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nExdo: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0216300-50.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Anolin [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002120-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Couto [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Manoel Tobias Neto (OAB: RJ 72840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001825-97.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Souza Castro [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Goloni S.S. Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Souza Castro, Réu Laboratório de Patologia Clínica Goloni S.S. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-80.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE CARDOSO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE TIBAU E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: AMILAR FRANCISCO TIBAU, Réu: ALVARO FRANCISCO TIBAU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E LANCHONETE TIBAU E FILHOS LTDA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Beserra dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Beserra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-45.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA FERREIRA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ENY LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-41.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO LESSA DA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO LESSA DA SILVA\r\n\r\nInformar ao Juízo o número do PIS ou NIT (inscrição no INSS) do(a) AUTOR(A), para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0218800-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Bezzera da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Net Work Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Bezzera da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito dos honorários comprovado à fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0215400-62.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM Empreedimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM Empreedimentos e Participações Ltda., Aut Daniel Marques Vieira , Réu União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a)\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0224000-49.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HELIO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1063/1075, devendo a reclamada vir com o depósito da diferença apurada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução e inclusão do CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0209200-78.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santana Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.411-verso: Ciência à executada de que o deposito recursal foi convolado em penhora para satisfação do crédito previdenciario, bem como de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvara ao INSS e a reclamada, esta pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0225400-29.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Faria de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Faria de Souza\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0190000-27.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALMEIDA GOMES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ABILIO JOSE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALMEIDA GOMES\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 149: Diga o reclamante se pretende adjudicar o bem. \r\n\r\nProcesso: 0191800-80.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Luiz Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino, Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, Réu: ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Luiz Martins da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224300-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIMAR OLIVEIRA DE QUEROZ [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO TRUCI [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISIMAR OLIVEIRA DE QUEROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo ora apresentada pelo Reclamado, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-71.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA LUIZA LOURENCO FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA NA MESA BAR E REST.LTDA SUC.BAR L.BONY, Réu: ANTONIO BONIFACIO NETO, Réu: IONE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA LUIZA LOURENCO FREIRE\r\n\r\nPara ciencia de que os mandados retornaram com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gregorio da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gregorio da Silva , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna D Arc Barccelos do Amaral [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Parque [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanna D Arc Barccelos do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 94/97 informando pagamento em duplicidade. \r\n\r\nProcesso: 0212200-62.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS, Réu: ISMAEL PACHECO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0216800-97.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO DA MOTTA FREIRE [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO -SERVE - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIO DA MOTTA FREIRE\r\n\r\nFalar sobre o I.R. retido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0192400-77.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR CHRISTIANO BUYS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará 1366/2011 de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0220900-80.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Goncalves Gomes [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Esperanca [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Esperanca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002156-16.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva dos Santos Ferreira \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0190400-36.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA BERNARDO DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA SERODIO SERVOLO [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANIA SERODIO SERVOLO\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0211200-85.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL LIFE S/C LTDA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)], Réu: SHEILA SUTRA DA SILVA , Réu: CELSO RODRIGUES POLAKIEWIC [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-38.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0217400-21.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SALVADOR NATIVIDADE [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida e recolher o I.R., em DARF, em 5 dias, sob pena de execução. Conforme despacho de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0223700-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamante de fl. 207/216, com resposta à impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000653-23.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Wenceslau [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Paula Corte Real [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson de Paula Corte Real , Aut Rafael Wenceslau \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Réu MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 198: À reclamada, por 10 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221700-65.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCY ALVES PEREIRA [Adv. Iracema Leontina Rizzo Lugon (OAB: RJ 38795 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO EST DO RJ [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCY ALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Aut: Joana D Arc da Silva Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Vida no Crescimento e na Solidariedade - AVICRES [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Vida no Crescimento e na Solidariedade - AVICRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamante (fl. 284), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Soares da Silva (Espolio de) [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0218200-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-61.2008.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO LUIZ MENDES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOÃO LUIZ MENDES\r\n\r\nApresente o embargante emenda substitutiva, na forma dos artigos 282 e 283 do CPC e do Provimento 08/2007 da Corregedoria deste Tribunal, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0208000-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Testay Silva [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)], Aut: Erica da Silva [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Gomes de Araujo Comercio Artigos para Presentes, Réu: Luiz Claudio Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva, Aut Evelyn Testay Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dinis Brum [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Fernando Dinis Brum, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do Segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do Primeiro Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pimentel Morais Alfradique [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pimentel Morais Alfradique, Réu TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-04.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Brito [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: G G Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda. , Réu: SUELY LOPES ALVES, Réu: GRAZZIANA LOPES ALVES RAGUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108: \"...Não é o caso de citar os sócios, uma vez que o processo está em fase de conhecimento. Ao reclamante para apresentar o requerimento pertinente, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção...\"\r\n\r\nId: 1256547"
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                                "Processo: 0236100-98.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiane Falcao Ferranid [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa Santos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0227500-54.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci do Nascimento Macedo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-85.2002.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO ALBERTO M VASCONCELOS [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO ALBERTO M VASCONCELOS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0259900-97.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0240900-48.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEG VIG LTDA - N/P SIMONE PEREIRA ARAGAO [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS, Réu: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0235900-96.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER PAULINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA, Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER SA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0270300-39.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 237. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269100-60.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA MENDES [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 531, que mantém a rejeição aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0236200-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA\r\n\r\nCiência de certidão e despacho de fls. 303. Prazo para manifestações: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0242400-28.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FURTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO, Réu: RONALDO FONSECA LAHMA - SOCIO FLS 156\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FURTUNATO\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0230900-76.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Joferson Andrade de Oliveira Sodre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: S´Evan Augustos Leirias Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joferson Andrade de Oliveira Sodre\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-56.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COELHO GRANICO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGAUTO SERVICOS LTDA-ME [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)], Réu: ADILIA TOLENTINO BERGAMINI, Réu: RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO COELHO GRANICO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0271900-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0255600-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut JOSE ARRUDA\r\n\r\nVista às partes da apuração da contadoria em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0226100-39.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fernandes de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213: \"...Indefiro o pedido da Rda, porque idôneos os cálculos da contadoria, além de preclusa qualquer impugnação. Outrossim, venha a Rda com o recolhimento da contribuição social devida (cota empregador), sob pena de remessa dos autos à União. Prazo: 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProcesso: 0226100-15.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA BATISTA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0252200-31.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes do Rego [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (SUCESSORA) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVM COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0229900-90.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES LOPES DOS SANTOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor apurado pela contadoria, sob pena de prosseguimento da execução. R$ 12.073,96. \r\n\r\nProcesso: 0232500-06.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELUNARDO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELUNARDO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0247900-94.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ROSANA MESTO VARGAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 160: Ao exequente para proceder ao registro da penhora no RGI, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0267100-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barros Gualberto [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Syliconn 2000 Comercio e Tecnica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Barros Gualberto\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0245500-88.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0255800-51.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM.MINER.E DERIV.DE PETROL.DO E.RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: RODEMIR FAGUNDES NUNES, Aut: SEVERINO TARGINO SANTOS\r\n\r\nRéu: POSTO GAVIAO LTDA. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: marilena martins ribeiro venancio, Réu: jose de araujo correia, Réu: ALBERTO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.COM.MINER.E DERIV.DE PETROL.DO E.RJ\r\n\r\nPara ciencia de que os mandados retornaram com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0266800-23.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Carvalhal Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0227000-47.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA CAMPAGNAC LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA CAMPAGNAC LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0268000-80.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL - SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA, Réu: FABIO POLI, Réu: MARCELO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0265800-27.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEOMAR ANTONIO DAVOGLIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)], Réu: ROQUE JOAO TUMOLO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR ANTONIO DAVOGLIO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0259500-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Goncalves da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Aut Katia Maria Goncalves da Silva\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 0232700-57.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO)\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0245600-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Trenzinho no Abc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Cruz\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0264900-49.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GRASSINE [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0242200-16.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA CABRAL menor [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO SILDA OLIVEIRA, Réu: GUILHERME NETTO PACIELLO, Réu: MGA ARTEFATOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA CABRAL menor\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0253500-38.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES\r\n\r\nPara Ciência da apuração da contadoria, sendo a reclamada ao deposito da diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProcesso: 0233800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPara ciencia de foram HOMOLOGADOS OS CALCULOS apresentados pelo AUTOR, às fls. 1300/1307, no valor de R$ 28.565,97 ainda devido ao reclamante e 41,99 ao INSS, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito. \r\n\r\nProcesso: 0240900-19.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA NASCIMENTO MORAES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA (RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA (RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Pinto [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niteroi Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250800-07.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0247700-24.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1256548"
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                            "1256549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0286300-22.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NOGUEIRA CAMPANATE [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MASTER COOP-COOP.TRAB.TEC.INF.E PROC.DADOS LTD [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciencia da decisao de fls. 290, que trancou o seguimento do agravo de peticao, face a falta de regularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0396100-82.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA-EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZ SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZ SANEAMENTO, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Aut SERGIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0316800-95.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo, devendo, ainda, manifestar-se sobre petição da RTE de fls 1258/1260. \r\n\r\nProcesso: 0388600-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315700-81.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS VOMMARO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, sobre petição do sócio com manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0412500-45.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA PORTELA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MARIA FERREIRA PORTELA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0385600-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO SILVA DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ainda devido conforme promoção da contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN DA SILVA LEAO, Réu: ANTONIO JORGE DELLE VIANNA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUTRA DE MOURA\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0376100-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341300-12.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDEMAR DA COSTA FARIA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CLAUDIO CAMARA QUEIROZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO CAMARA QUEIROZ\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueado às fl. 140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276800-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisia Rosa da Conceicao [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300900-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LEONEL DOS SANTOS, Réu VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 193 que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pelo executado. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0273100-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0294400-58.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA RIBEIRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: COND EDIF CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREIA RIBEIRO\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390400-57.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, pois incabível nesta fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0329900-30.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 249. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0366100-31.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COUTINHO NETO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)], Réu: ROQUE JOAO TUMULO NETO [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)], Réu: MONICA JANSSON PIMENETEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COUTINHO NETO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0299700-45.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY XAVIER DE CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: União Fedral\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, Réu: DEMERVAL PORTO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). Vista da resposta à consulta ao JUCERJA on-line e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0376900-21.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 287. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289800-77.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULO BRITO PONTES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO, Réu: NELSON RIBEIRO NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAULO BRITO PONTES\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0295800-49.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO IRMAOS PINHEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354300-98.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANICE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MAURO OLIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS informando que o valor/diferença a ser executado é inferior a R$ 140,00, não tendo nada a requerer. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0309600-18.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA DINIZ [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão negativa de ônus reais do imóvel em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0438200-52.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVEIRA EYER [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MAURO DA SILVEIRA EYER\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0349400-77.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES GUILHERME [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHAIRIA LTDA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Réu: DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES GUILHERME\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0313600-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Turruta Pizzas Ltda [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turruta Pizzas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0281300-07.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: Socio 2ª Rda: Claudio Acyr Pinheiro Pereira (fl 159), Réu: Socio 2ª Rda: Paulo Acyr Pinheiro Pereira (fl 159), Réu: KATIA MARIA PINHEIRO PEREIRA- CPF 960.061.107-68\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, com retenção provisória do IR, bem como ao INSS. O reclamante fica, ainda, intimado de que deverá falar sobre o IR retido nos autos (vir com os cálculos), sob pena de ser liberado à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0326300-35.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEIDA CORREA KAZAN [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA MARTINS\r\n\r\nPara ciencia de que a consulta ao Infojud apresentou como resposta o endereço da ré que já consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0348900-84.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA N/P SOCIO LUCIANO LOPES PASCOAL, Réu: ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: ANTONIO MOREIRA MILHOMENS, Réu: JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0407800-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0343500-21.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: PAULO COSTA GUIMARAES FILHO ( EMPREITEIRO ), Réu: CONDOMINIO VERDE VILLE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VERDE VILLE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0317900-22.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA GRAJAUSKAS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbo sa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0324500-06.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAISSA XAVIER VIANNA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: N C B INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ALOISIO VALERIO SILVA, Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA, Réu: RONILDO ALVIM SILVA, Réu: SILEA SIZIDIO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAISSA XAVIER VIANNA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0306900-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willian Pinheiro de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias, inclusive cientificando do deferimento da devolução de prazo requerido às fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0287400-75.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES VIEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RITZ LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: JOSE VICENTE JUSTO CARNEIRO (SOCIO), Réu: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES VIEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0350800-29.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ANDRADE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o valor bloqueados às fl. 113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355100-29.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES, Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPara ciencia de foram HOMOLOGADOS OS CALCULOS de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0273300-81.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMEU BATISTA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX-COOP.DE TRAB.AUXILIARES E OUTROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos os ALVARÁS em favor do RECLAMANTE e em favor da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0426900-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Aut: UBIRAJARA FERREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0388700-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nTer ciencia de que foram expedidos alvarás judiciais ao exequente e excutado. Decirrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0343300-77.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fl. 535/542. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0298300-98.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE MATTOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0399400-81.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PEIXE CASCAES [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA - N/P ROSANGELA SCALSE S. BARBOSA (FLS 144) [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: RJ 48766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PEIXE CASCAES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0313100-14.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES TEIXEIRA FROIS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMISTOCLES TEIXEIRA FROIS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0444200-39.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nRéu: VILIJO TRANSPORTES DE MUDANCAS E CARGAS LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHAES TEIXEIRA, Réu: IRACEMA MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nPara ciencia de que oS mandadoS retornaram com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0345600-36.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MAXIMIANO DE ALMEIDA [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA, Aut GILMAR MAXIMIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nPara vistas dos CALCULOS apurados pela Contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273900-73.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COUTINHO, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito com esclarecimentos (fls. 393/394), no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 \r\n\r\nProcesso: 0288300-82.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Gabriel Costa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia Personal Ltda, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: CECILIA PEREIRA VIANA (socia fl 64)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Gabriel Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da sócia, conforme certidão de fls. 89-verso. \r\n\r\nProcesso: 0368700-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut SERGIO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 501, devendo a reclamada efetuar o pagamento. Conforme despacho de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 0341500-43.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO RODRIGUES DE LIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: SL DA CRUZ RESTAURANTE SUCESSOR DE BAR E REST. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)], Réu: JOCILIA ROCHA DE SA, Réu: ROBINSON ROCHA DE SA, Réu: CIOVALDO SANTANNA LEMOS, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA , Réu: SUELI LUCIO DA CRUZ (sócia fl. 114)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0300900-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)], Réu: CARLOS MANSUR, Réu: MARY LEVY EZAQUI, Réu: MARIA DO CARMO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Réu: PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS, Réu: ROGERIO DOMINGUES VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme fls. 275. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299700-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA PONTE S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0292900-54.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE VIANA DUTRA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: NATERCIA´S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JOSE VIANA DUTRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0299500-86.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lisboa Medeiros [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lisboa Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): JUÍZO DEPRECADO - carta precatória executória não cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0397600-86.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVAL DE CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GILSO DE MORAIS LTDA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Réu: GILSO MORAIS DE OLIVEIRA - Espólio de - representado por Laura dos Santos Trigueiro, Réu: LAURA DOS SANTOS TRIGUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIVAL DE CARVALHO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0280700-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nPara ciencia de que foi expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0376500-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310200-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOS COIFFEUR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0376100-61.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299800-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PAIXAO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292100-55.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0412900-25.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ALLEMAND [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA ANGELICA ALLEMAND\r\n\r\nReclamante: Contestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO. Reclamada : Manifestar-se sobre as IMPUGNALÇOES do autor. \r\n\r\nProcesso: 0311000-57.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0274800-22.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0408600-54.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRECO DE ARAUJO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GRECO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342300-71.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO CARIMBOS E TALOES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: DECIO ALVES DA COSTA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 119/123 chamando o feito à ordem e requerendo redesignação da audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0333500-83.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE FERREIRA COMPAGNANI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0272300-75.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0392700-89.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO MARTINS INACIO [Adv. Astrogildo Gama de Assis (OAB: RJ 42517 - D)], Réu: ALGARINVEST CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0389700-86.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACINDO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0317700-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ROSA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA - SOCIO FLS 220, Réu: MONICA NETTO BIANCHI , Réu: GABRIEL NETTO BIANCHI - SOCIO FLS 205\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ROSA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da sócia Mônica Netto (fls. 290/298) com manifestações. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1256549"
                            ],
                            "1256550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0454400-37.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA PORTO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 1374000-87.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1256550"
                            ],
                            "1256544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2012\r\n\r\n0250000-22.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.201,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0309200-62.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: NIVEA FERNANDA DO AMARAL,ARTEFATOS E MATERIAL CONSTR FORCA TOTAL LTDA,ADELMO VIANA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NIVEA FERNANDA DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.508,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADELMO VIANA TEIXEIRA,ARTEFATOS E MATERIAL CONSTR FORCA TOTAL LTDA,ADELMO VIANA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELMO VIANA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.508,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0327700-21.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: FLASH AUTO SERVICO LTDA,COCKPIT ALIMENTOS LTDA,JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES - CPF 032 288 417-90\r\n\r\nPelo presente fica citado FLASH AUTO SERVICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.739,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252900-85.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO AZEVEDO COELHO GOMES\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pais Fonseca,PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON,JOSE FERNANDES NETO,PANIFICAÇÃO PÃO VITA LTDA ME,Elisa de Jesus Fernandes Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pais Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.161,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisa de Jesus Fernandes Fonseca,PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON,JOSE FERNANDES NETO,PANIFICAÇÃO PÃO VITA LTDA ME,Elisa de Jesus Fernandes Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisa de Jesus Fernandes Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.161,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0276100-77.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA,BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,SHOPPING BAY MARKET,MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS,JULIO CESAR COUTINHO VARELA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.294,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0288400-42.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLY FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (socio fl 58),TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (socia fl 59),EMPADA DA PRAIA,GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (socio fl 58), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0289600-84.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ELIAS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: R S MORAES ARQUITETO\r\n\r\nPelo presente fica citado R S MORAES ARQUITETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0344900-02.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Socio: Lars Schmidt Grael (fl. 10),ILTORNADO COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio: Lars Schmidt Grael (fl. 10), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0308700-98.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47),PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA,MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS,LAECIR CARLOS DE SIMAS,RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.590,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO),PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA,MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS,LAECIR CARLOS DE SIMAS,RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.590,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0364400-83.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: NILSON PEREZ CARVALHO (socio fl 186),ANR SERV REP NEGOCIOS LTDA,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS,WALLACE LEAL FRANCA (socio fl 186),JOSE BISPO DO SANTOS (socio fl 186)\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON PEREZ CARVALHO (socio fl 186), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE LEAL FRANCA (socio fl 186),ANR SERV REP NEGOCIOS LTDA,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS,WALLACE LEAL FRANCA (socio fl 186),JOSE BISPO DO SANTOS (socio fl 186)\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE LEAL FRANCA (socio fl 186), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE BISPO DO SANTOS (socio fl 186),ANR SERV REP NEGOCIOS LTDA,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS,WALLACE LEAL FRANCA (socio fl 186),JOSE BISPO DO SANTOS (socio fl 186)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BISPO DO SANTOS (socio fl 186), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0403700-86.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS GARCIA MENDES\r\n\r\nExecutado: MARIA VIRGINIA CARDOSO,SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO S/C LTDA,HERALDO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA VIRGINIA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.844,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240200-43.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEUZINEA FELIZARDO VIANA\r\n\r\nExecutado: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO,SANDRO LUIZ FERREIRA,SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,CONSERVADORA JASMIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,SANDRO LUIZ FERREIRA,SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,CONSERVADORA JASMIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256544"
                            ],
                            "1256545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000562-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Beserra dos Santos \r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m G. Esse Gerenciamento de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256545"
                            ],
                            "1256546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0206600-16.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabe Joaquim da Silva\r\n\r\nRéu: Real de Angra Acabamentos Ltda., Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.63/70 - PROCEDENTE EM PARTE , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DURAES DE FARIAS, ANTONIA RAIMUNDA VILHENA, MOACIR TEIXEIRA, NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS, ROSANGELA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANTONIO SANTANNA SOBRINHO, RAIMUNDO FRANCISCO DE ALCOBACA CAMPOS, CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO FRANCISCO DE ALCOBACA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0272300-75.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTE\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA, Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nPelo presente fica m SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0295700-84.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu: VALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0390100-66.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRéu: OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FERNANDO CESAR COLOMBO, Socio: Lincoln Eduardo Soares (fl 126)\r\n\r\nPelo presente fica m Socio: Lincoln Eduardo Soares (fl 126), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256546"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1255948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092900-88.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0000233-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Arce da Silva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sérgio dos Anjos Lima Comércio de Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Arce da Silva \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0109000-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERV PUBLICOS ESTADO DO RJ/ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.202/206. \r\n\r\nProcesso: 0000309-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Bandeira de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafy Studio Estética e Beleza Ltda. [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fafy Studio Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, referentes ao FGTS, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0076700-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Goncalves Ferreira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Clinica Medica Ltda, Réu: Fatima Fernandes de Souza Christo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Goncalves Ferreira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-69.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Luiz Cardoso de Sousa [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Brandão de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeana da Silva Lima [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinária Pet Shop [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veterinária Pet Shop \r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-32.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima Soares [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardisa Veículos Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardisa Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001256-30.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir dos Santos Gabriel [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv. Hospitalares e Aux. Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia e Urbanização e Saneamento [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir dos Santos Gabriel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo André Freitas de Araújo [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. B. Moreira Serviços de Processamento de Dados [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. B. Moreira Serviços de Processamento de Dados \r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0098700-88.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA REGUFE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME, Aut RENATO TEIXEIRA REGUFE\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria, de fls. 221/222, sendo a ré, inclusive, para o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Castello [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hammer Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Braga [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Antônio Guida [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Antônio Guida\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Borges Soares [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema Catarino de Meireles [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Denise Catarino de Meireles [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Rogério Beltrame [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Catarino de Meireles, Réu Jurema Catarino de Meireles, Réu Rogério Beltrame\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0098100-47.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Gonzaga da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins da Costa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0114800-30.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julirse de Fátima Viana Alberdi [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001282-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Thadeu dos Santos [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pires Cardozo [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomíno do Edifício Solar Clube das Praias [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pires Cardozo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0047000-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Pereira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Pereira dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Tavora Loes Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Silva dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Azevedo Viana [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023200-25.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Lopes Rodrigues [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infância e Alfabetização Ltda. [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeiro Degrau Jardim de Infância e Alfabetização Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENILSON BOLONECKER DA SILVA (ESPÓLIO DE ) [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: RYAN BRUM BALONECKER DA SILVA (MENOR)\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Cunha [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Cunha, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0021800-78.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Jaccoud [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Jaccoud\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108200-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ribeiro Fagundes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-02.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Peres [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pio XI - SEPIO Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Pio XI - SEPIO Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0108700-30.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves, Réu JM Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\n\"Deixo de receber o recurso da 2ª reclamada, por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0114500-39.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Producoes Publicidade e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes Pontífice [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: A I S Escola de Informática e Tecnologia Avançada [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)], Réu: Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A I S Escola de Informática e Tecnologia Avançada, Réu Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0020200-22.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rosa da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Glumeru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000943-69.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Campos da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. - Pro Mare Hospital da Região Oceânica, Réu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Campos da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da rda, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Camilo de Freitas [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeport Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeport Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086300-85.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães Bento Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivâna Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Guimarães Bento Jesus\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Andre [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000296-74.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia de Araújo Cruz [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Porto Pinto [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Araújo Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da certidao dos recolhimentos, conforme fls. 49/78. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-39.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Crisostomo do Nascimento Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Praia Hotel Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Crisostomo do Nascimento Silva \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0005500-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Oliveira Andrade n/p Ataise de Oliveira Andrade [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Rannol Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Oliveira Andrade n/p Ataise de Oliveira Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria da SIlva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria da SIlva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CLEIA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE CLEIA MACHADO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000200-25.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000556-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Gouveia [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Pinturas e Reformas [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construart Pinturas e Reformas\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001072-74.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Borges Vieira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Ltda. - VIGPORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Borges Vieira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 36/40, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gomes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0121900-17.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMANTHA SILVA SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA\r\n\r\nComprovar que deu cienci nos termos do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001284-95.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Coutinho Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Figueiredo Lima [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maristela Figueiredo Lima\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE DE MENDONCA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Gomes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DE MENDONCA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000142-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Venancio dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Capital Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Capital Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza Sa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 06 de fls. 22, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0041000-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian do Nascimento Fernandes [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Daveco Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daveco Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Ramos [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Freire Aragão [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Oliveira Ramos \r\n\r\nInformar o cumprimento integral do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118000-16.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Esquadrias [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Esquadrias\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-07.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Ary Pereira da Cruz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nInformar o atual enedereço do Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065300-29.2008.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILSON DOS SANTOS BASTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliana Dutra Vieira, Egdo GILSON DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000862-23.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Campani Carvalho Faddoul [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz, Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Campani Carvalho Faddoul\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000616-27.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Vieira de Oliveira [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000631-93.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco de Oliveira Barros [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: AP-Amendoeira Comercio de Combustivel Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP-Amendoeira Comercio de Combustivel Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-02.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: CARLOS CESAR PIRES ROCHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: SIMAO BOLIVAR MOREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 658. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-23.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0088400-76.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Umbelino Gonzaga [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Umbelino Gonzaga\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0083200-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir Mendonca da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pinhomar Bazar Ltda. ME [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir Mendonca da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1277/2011, bem como para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-72.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Conceicao Alfredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. EPP [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Conceicao Alfredo\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brandao Rios da Silva [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darque de Jesus Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício Marice [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Marice\r\n\r\nCumprir o item 07 de fls. 16, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0131300-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Macena da Silva [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000699-43.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcíliano Cicero de Moraes [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Maria Peçanha Meirelles da Cruz [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: José Carlos Meirelles da Cruz [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria Peçanha Meirelles da Cruz, Réu José Carlos Meirelles da Cruz\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1255948"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0282000-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SACRAMENTO DOS SANTOS [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBON ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA SACRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0136500-72.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS DA CUNHA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados pelo INSS à fl 208, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0343000-78.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0340300-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: RICARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA DOS SANTOS, Aut RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.94/96,bem como para requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA GARCUNHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0295600-63.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA AUGUSTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSALLI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSALLI CONSTRUCOES LTDA, Aut REGINALDO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre oscálculos da Contadoria, de fls. 102, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0138100-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DUTRA MENDES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DUTRA MENDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0154400-29.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Lara [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Gaston Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Lara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0150500-38.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Barbosa de Assis [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Barbosa de Assis\r\n\r\nPromover a habilitação incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 1019300-76.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JACY FIRMINO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulio Cesar Pereira Pizzo, Réu: Marco Antonio Pereira Pizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JACY FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-27.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: GLADSON MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0152300-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jaqueline de Oliveira Vieira [Adv. Leonardo Garcia de Freitas (OAB: RJ 110632 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbi Network Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urbi Network Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140800-67.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0285200-53.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO LTDA., Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude, Aut LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 06/03/2012, às 14 horas, para anotação na CTPS do autor. Após, à ré, para impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0152100-26.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Moraes Claudino Montenegro [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomecânica S/C Ltda. [Adv. Jair Carlos Ferreira (OAB: RJ 63212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomecânica S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-91.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Alvarenga Alves [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Alvarenga Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 31/37, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0430900-70.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, Aut Jose de Castro Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0311300-50.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. EDUC.NITEROIENSE-COLEGIO ACADEMICO CENTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0289600-81.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE GOMES, Réu SENDAS S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207, sendo o autor, inclusive, para comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140400-53.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ramos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Alert de Terceirização Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0154800-77.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eduardo Araujo Galdino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, nos termos da ata de fls. 83 \r\n\r\nProcesso: 0140800-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Arak Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: José Nacle Deccache (SÓCIO), Réu: Tonie Hulme Deccache (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Arak Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 08 de fls. 33, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0165700-85.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Bulhosa [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0279800-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vicente da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A (Danubio Especializada em Moveis Ltda) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A (Danubio Especializada em Moveis Ltda)\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0351700-43.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENGENHARIA LTDA, Réu: WALACE MOREIRA DUTRA, Réu: SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: CLÁUDIO RABELO COSTA, Réu: JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatória (fls. 83) \r\n\r\nId: 1255958"
                            ],
                            "1256118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228700-06.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, ou para dizer se concorda com a perícia, sendo os honorários incluídos na execução, sob pena de prevalecerem os cálculos da apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001461-25.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nakami 282 Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Soares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nakami 282 Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0159300-21.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Arcaz Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0203700-28.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli de Souza Vieira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos da apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147700-66.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Brito da Silveira [Adv. Valmir Pinheiro Villar (OAB: RJ 135350 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gold Star\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-68.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Dias Santana [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Imagem Ultra Sonografia Radiologia Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Imagem Ultra Sonografia Radiologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168800-14.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro Correia [Adv. Edson Alexandre da Silva (OAB: RJ 142892 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício de S. Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pinheiro Correia\r\n\r\nInformar o numero identificador do Trbalhador - NIT OU PIS/PASEP. \r\n\r\nProcesso: 0175800-31.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Cyrella [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFornecer as guias em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-28.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LEITE DE LACERDA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN PIERRE VIGILANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LEITE DE LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0223300-35.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Veloso da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comercio de Moveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandex Comercio de Moveis Ltda Me\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0177000-78.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leocadio Pinto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A.(OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leocadio Pinto\r\n\r\nTomar ciência: Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. (fls460) \r\n\r\nProcesso: 0183800-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos da Silva [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: T3ML Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0180100-95.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTTAM DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 125/127, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-91.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: H J C F´S COMÉRCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0177500-13.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001429-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Barroso Nicolau [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Taggart Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taggart Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.52/53.\r\n\r\nProcesso: 0180600-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Renato Renato Muzy de Souza [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nCumprir o item 07 de fls. 77, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001778-57.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedião Coelho de Andrade [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Izabel de Souza Duarte (Espólio de) [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Denise de Souza Duarte [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedião Coelho de Andrade \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0207300-96.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ONILTON PAULO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EMPRESA MUN.MORADIA, URB. E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN.MORADIA, URB. E SANEAMENTO-EMUSA\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001811-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Albuquerque [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandex Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gesse Pereira de Souza Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1256118"
                            ],
                            "1255954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0073500-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda ( S/ ADVOGADO ), Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda ( S/ ADVOGADO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0085900-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALVES QUEIROZ\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0160600-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Siqueira Alves\r\n\r\nRéu: Celia Chagas Recursos Humanos Servicos Ltda, Comasa Construtora Martins de Almeida S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Chagas Recursos Humanos Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0160300-27.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimara Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Laila de Barach\r\n\r\nPelo presente fica m Laila de Barach, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255954"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1261529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0378100-91.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-92.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERTH DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Ponto Alto Industria e Comercio Ltda. EPP [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERTH DA CONCEICAO SILVA, Réu Marmoraria Ponto Alto Industria e Comercio Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097400-05.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Basilio da Silva Filho [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, bem como o das custas, conforme itens 7 e 8 de fls.19, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-07.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Inagaki [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Accoustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Accoustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME, Aut Gustavo da Silva Inagaki\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao de calculos de fls.137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-29.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Rodrigues Cardoso [Adv. Alessandro Luiz Gomes de Jesus (OAB: RJ 142901 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rodrigues Cardoso\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA DE SOUZA (A/C Hélio Guimarães de Souza) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-40.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Menezes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Menezes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer a testemunha à audiencia independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0269700-12.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARLA NUNES DE ALMEIDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA CLAUDIA CRECHE E ESCOLA LTDA [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CARLA NUNES DE ALMEIDA, Réu TIA CLAUDIA CRECHE E ESCOLA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000364-84.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Costa Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000982-29.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossimara Siqueira Nascimento Silva [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossimara Siqueira Nascimento Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0205800-84.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA LIMA DE SOUZA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participações S.A. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participações S.A., Aut GERUSA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0323600-46.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE JESUS SILVA FONSECA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE JESUS SILVA FONSECA\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-61.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIZ CUNHA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: MARIO LUIZ GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco H C Leibovich [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauco H C Leibovich, Aut JOANIZ CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002052-81.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Maria Martins da Silva [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Gangemi Sonsol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir Maria Martins da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. A patrona da autora deverá atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0002195-70.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Teixeira da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301700-94.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVELINA CALAZANS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DON GERMANO LTDA ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA DON GERMANO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas nos prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-54.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildes Nunes de Azevedo [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)]\r\n\r\nRéu: Artmed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildes Nunes de Azevedo \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001923-76.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes de Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Fabiano Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante informar o correto endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Moura [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0386800-90.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROSO MOREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO BARROSO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.349, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0276300-44.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Feitoza Damasio [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Niterói LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Feitoza Damasio, Réu Centro Odontológico Niterói LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram rejeitados, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0275900-45.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS CODECO PINTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DOUGLAS CODECO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao aos calculos de liquidaçao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0086900-74.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Correia [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barbosa Correia\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0341400-14.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070500-14.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanio Evaristo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Branco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Branco, Aut Ivanio Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345500-12.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALMEIDA DIAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo S/A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALMEIDA DIAS, Réu J Macedo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038300-76.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA [Adv. Carlos Henrique Pereira Machado (OAB: RJ 80792 - D)]\r\n\r\nRéu: Prinasa Projetos Industriais e Navais Ltda [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA, Réu Prinasa Projetos Industriais e Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0262900-46.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR DA CONCEICAO VERONICA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Aut: JAILTON PESSANHA ALVES [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Takey Engenharia Ltda [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: JOÃO BATISTA DA COSTA CÂNDIDO, Réu: ANTONIO CARLOS CÂNDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASPAR DA CONCEICAO VERONICA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-57.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIDES MARTINS PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA EMPRESA BRASILEIRA DO MEIO AMBIENTE, Aut NELCIDES MARTINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o bloqueio de fls.193, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Furtado da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Furtado da Silva, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA COSTA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut JOAO DA COSTA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060600-51.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nRéu: ANASA AUTO NACIONAL S/A [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE, Réu ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-50.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICIANO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICIANO DA CONCEICAO, Réu TRIVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.114, devendo a reclamada comprovar o pagamento do credito ainda devido no prazo de 48 horas, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0220100-22.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA DINIZ LOPES [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAS DE AVENTURA IND ART ESP LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERRAS DE AVENTURA IND ART ESP LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme item 09 de fls.94, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-54.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Constant Ribeiro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação PLIM - PLIM [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Estação PLIM - PLIM\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0348000-17.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILA RIBEIRO SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DA ESCOLA DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DA ESCOLA DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Onofre Sobrinho [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda., Aut Sergio Luiz Onofre Sobrinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0052900-43.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Viserra da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Marcus Vinicius Viserra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Araujo \r\n\r\nCumprir as determinações contidas na ata de fls.42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao sem resoluçao do merito quanto às reclamadas ali indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0254900-52.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram rejeitados no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002035-45.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rego de Bragança [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rego de Bragança \r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001627-54.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia da Costa Chaves [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Global Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leticia da Costa Chaves \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art.412, paragrafo 1o., do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002173-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Meira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacar Niterói Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Meira da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0187600-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Estevam Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Doméstica [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empregada Doméstica\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-85.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BASILIO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: ARILDO VIEIRA PASOS, Aut: ALMIR DOS SANTOS GOMES, Aut: CARLOS ALBERTO VARELA, Aut: CARLOS CRUZ DA FONSECA, Aut: LEVI NASCIMENTO GONZAGA, Aut: LUIZ EDUARDO DA SILVA, Aut: SERGIO DA SILVA, Aut: THOMAS AUGUSTINHO DOS ANJOS, Aut: VALDETE DA SILVA CARVALHO, Aut: WILLIAM DA CONCEICAO BERNARDO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BASILIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047300-90.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando o teor do acordao de fls.189/192, bem como do valor das custas, conforme item 6 de fls.165 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-49.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Braga Pereira [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas de Icarai [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivendas de Icarai\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0259300-12.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA TERRA FERRE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RABELLO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: REGINA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos à execuçao e procedente em parte a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0009000-45.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOARES NASCIMENTO [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para tomar ciencia da certidao e documentos referentes ao processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0315000-07.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL CORREA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participações - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participações - CCN, Aut MAXWELL CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0387600-84.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNOLDO JACINTO MATTOS [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitecnica Eletronica Refrigeracao Ltda [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLDO JACINTO MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0002207-84.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea Alves Guimarães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Publical Fashion Modas e Confecções de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea Alves Guimarães \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0002153-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dirlei Ribeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Abraão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dirlei Ribeiro \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001619-77.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lázaro Pereira dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lázaro Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0016600-05.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Participações - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, Réu Companhia Comércio e Participações - CCN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Rogerio da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao de calculos de fls.195 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088500-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djane Amaral Medeiros [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Amaral Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-35.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo refazer seus calculos de liquidaçao nos termos da promoçao da contadoria de fls.78, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1261529"
                            ],
                            "1261527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2012\r\n\r\n0273700-50.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valpira Caetano da Silva Vieira\r\n\r\nExecutado: Exodo Sul Park Ltda,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Exodo Sul Park Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.216,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0301300-17.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ,Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ,LYGIA LEOCONNUL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.474,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LYGIA LEOCONNUL PIMENTEL,Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ,LYGIA LEOCONNUL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCONNUL PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.474,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261527"
                            ],
                            "1261528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0316100-16.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ONOFRIO\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA SILVA, GUILHERME SCHUELER, Maria Thereza Mannarino Ceccarelli Coelho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FERNANDO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261528"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1267241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29.02.2012\r\n\r\nProcesso: 0287100-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Mult Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Deodato da Silva , Réu Mult Tel Telecomunicações Ltda., Réu Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre Taufer [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alexandre Taufer, Réu Churrascaria Mocellin Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maredil Santos de Godois [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Paulino Soares [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Paulino Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Topini Bastos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nOpor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal é sufiicente para garantir a execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Barbosa\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moraes de Castro [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0177800-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Oliveira , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0039700-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcao Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita da Silva Cerqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-08.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gabrich de Souza [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gabrich de Souza, Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254, que determinou a realizou da perícia, ônus da Ré. Venha a Ré com o depósito do valor de R$ 2.800,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilvia de Fatima Costa de Paula [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261900-90.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindon Johnson Gomes [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Javerds Instaladora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Javerds Instaladora Ltda. , Aut Lindon Johnson Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrice [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda., Réu: Unimed Leste Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Henrice\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001182-67.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Barbosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-58.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaele Sales Farias\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silvestre Novais [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Joaquim [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Joaquim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada das guias FGTS/SD, em 30 dias, após o que os autos serao remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.453, que determinou a liquidação do julgado por perícia, devendo a Ré depositar os honorários no valor de R$ 2.800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355400-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.520, que determinou a realização de perícia contábil. Venha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000292-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Menezes da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-40.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MEDEIROS FESTAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTEL INSTALACAO ELETRICA E TELEFONICA LTDA [Adv. Anderson Ferreira Pinto (OAB: RJ 89317 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0064500-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva Garcia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Educacao [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empregada Domestica, Aut Nilcea da Silva Garcia\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/03/2012, as 1400 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0358400-92.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARIO DURRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 536 \r\n\r\nProcesso: 0080500-12.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA, Réu PREVINDUS, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para início da perícia, o dia 05/03/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Liziane Reis de Souza - Liquidante da Uniop - Coop de Serv. dos Prof. Autonomos em Ativid Téc Adm e Operacionais em Liquidação, Réu: Wis/B&C [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis/B&C\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00, nos termos do despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000273-88.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rocha de Mello [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: House Design comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - ME [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)], Réu: Kitchen Shop Móveis Ltda. - ME [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Design comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - ME, Réu Kitchen Shop Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 62, em 48 horas. Prazo comum. In albis, será feita penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0066500-80.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FLORIDO MOREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 5 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pala primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0241000-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignacio Rodrigues da Costa [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda [Adv. Celso Oliveira Leitao (OAB: RJ 103918 - D)], Réu: Clinica Bayao Diagnostico Por Imagem Ltda [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sop pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Dutra Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Dutra Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Ramos, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilsa Santos Campos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilsa Santos Campos de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, portando a CTPS, a fim de ser procedida à anotação no dia 29/03/2012, as 1400 horas, ficando a Secretaria autorizada a anotar o documento em caso de ausência da Ré. Após o dia 29/03/2012, inicia-se o prazo do Autor para liquidar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0209600-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Botteon Roman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamado fls. (691-700). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Dias dos Santos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-83.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Santos de Moraes Carvalho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Santos de Moraes Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Pereira Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Chagas Batista [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Cleyton Chagas Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílio Márcio do Santo Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut PEDRO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Gomes Brito [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Gomes Brito , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001986-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Moura Fortes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Denise de Moura Fortes, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Ferreira Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda., Aut Josivan Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 05/03/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299300-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ED da Ré, nos termos OJ 142 SDI-TST. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Soares\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulus Silva Junior [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulus Silva Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria para que esta anote a CTPS do Autor, após o que deverá ser liquidado o feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/03/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-64.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE LIMA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA GOLD HAIR [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE LIMA\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 86, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Velasco [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serv. de Est. Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serv. de Est. Metálicas Ltda., Aut Neilton da Silva Velasco, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda de Andrade Venancio [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO de Tecnologia do Conhecimento Infornatizado S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda de Andrade Venancio , Réu TCI BPO de Tecnologia do Conhecimento Infornatizado S.A. \r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de 05 dias, dos documentos de fls. 132 e ss, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0062400-53.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198, que determinou a liquidação do julgado por perícia, devendo a Ré depositar o valor dos honorários, no valor de R$ 2.800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Guerra Figueiredo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniências Ltda. [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)], Réu: Gremião Supermercado Ltda. [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Guerra Figueiredo \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Cartório. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236400-56.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVAIR MIGUEL SOARES [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVAIR MIGUEL SOARES, Réu VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botteon Roman [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botteon Roman, Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Muniz [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mui Bella Clínica Tratamento Estética de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Muniz \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Mendes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Mendes, Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-61.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA JOANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)], Aut: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)], Aut: DANIELE DOS SANTOS SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE(EM LIQ.EXTRA) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, Aut DANIELE DOS SANTOS SILVA FERNANDES, Aut GLORIA JOANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 307-verso, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos solicitados pela Ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 30 dias. \r\n\r\nId: 1267241"
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                            "1267239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0358000-10.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILSON DA SILVA LOPES\r\n\r\nExecutado: IVANO EMANUEL VIEIRA,NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ,MARCOS VINICIUS VIEIRA,CARLOS MARCIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANO EMANUEL VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.315,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MARCIO VIEIRA,NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ,MARCOS VINICIUS VIEIRA,CARLOS MARCIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MARCIO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.315,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS VIEIRA,NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ,MARCOS VINICIUS VIEIRA,CARLOS MARCIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.315,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267239"
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                            "1267240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0144300-72.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Arylson Jorge Lima Bezerra Menezes \r\n\r\nRéu: Meridian Produções de Informações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meridian Produções de Informações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilsa Santos Campos de Almeida\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Data: 19/03/2012, as 1400 horas, ficando a Secretaria autorizada a anotar o documento em caso de ausência da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Ramos\r\n\r\nRéu: Cia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG, BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Cia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267240"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1266818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001551-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Ferreira da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Plaza Boutique Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002037-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ozorio [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ozorio, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Simas Mendes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: José Alexandre Athayde Vieira, Réu: Marlene de Athayde Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Simas Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-05.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz do Nascimento Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz do Nascimento Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 334 e que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0209300-47.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Souza Braga Soares [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste de Souza Braga Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em dias, ciente de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000123-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelita Lucia Nazareth Soares [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes Sa [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes Sa, Aut Amelita Lucia Nazareth Soares , Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Gomes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Gomes , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 09/03/2012 às 15:00 h para exibição do DVD, conforme despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000215-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Duarte [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda , Réu: Arco Íris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Duarte\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inacia Rosa de Campos Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inacia Rosa de Campos Rocha , Réu Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Vidal [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Bela Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sempre Bela Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0074600-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Vieira da Silva [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vicente de Paulo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Tomar também ciência de que o Juízo encontra-se integralmente garantido para, querendo, oferecer impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA. n/p Maria Silva dos Santos, Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santiago da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspender-se o curso da execução por um ano, nos termos do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leite dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para baixa na CTPS da parte autora no dia 12/03/2012, às 10:30 horas. Advogada: Comparecer ao Distribuidor para atualização do seu cadastro junto ao Sapweb. \r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Linhares Rêgo Ramos [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda n/p Luciana Monteiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Linhares Rêgo Ramos\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0028700-65.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Florentino Amancio [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no valor de R$ 200,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0250700-75.2006.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 170, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 48 horas e as demais a cada trinta dias, sob pena de considerar-se bons os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0224500-31.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mendes Cavalcante [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 732, bem como do indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001113-29.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tinoco Barroso [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tinoco Barroso \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para apresentação da impugnação a sentença homologatória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner João Silva de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Wagner João Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2011.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: WILMAR DUARTE NAVEGA [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nEgdo: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Barbara Cristina dos Santos, Egte WILMAR DUARTE NAVEGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos dos ET 0001610-09-2011-501-0246, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 47,28 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0002038-25.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciel Menezes de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Menezes de Carvalho \r\n\r\nCumprir o item 10 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Filho [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. - ME [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Filho, Réu Dona Santa Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nAUTOR: Informar, em 05 dias, se foram pagas todas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. RÉU: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 12 do termo de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0223800-84.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves de Carvalho\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-79.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ruy Silva Pereira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional , Réu: Elci Gomes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ruy Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002279-62.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jiló 484 Restaurante Self Service Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001989-81.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da notificação da testemunha Ari Carvalho da Silva Junior devolvida de fl.191 \r\n\r\nProcesso: 0001844-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. - ME, Réu: Fakiani Construtora [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Oliveira de Almeida , Réu Fakiani Construtora \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000047-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Moraes Neto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Vargas [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Cordeiro Sales Teixeira [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Vargas, Réu Diego Cordeiro Sales Teixeira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para homologação de acordo, dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Anna de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Simone Anna de Oliveira , Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Sebastião Dimas da Silva \r\n\r\nConsiderando-se o efeito modificativo pretendido pelos Embargos Declaratórios Interpostos pelo autor e pela Ré, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do Egégio TST, vistas as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000777-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeu Francisco de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comercio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizeu Francisco de Azevedo \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.179, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-72.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Alves [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda n/p Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Fagundes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Stella [Adv. Cinthia Tavares de Oliveira (OAB: RJ 125948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Stella\r\n\r\nCumprir o item 12 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001978-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda, Réu: Condomínio Orizzonte Self Living [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Orizzonte Self Living, Aut Eric Fernando do Nascimento Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Celio da Silva Mendes Filho [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda., Aut Lucio Celio da Silva Mendes Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Narduchi [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Boari Eletrônica Industrial Ltda. - ME [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boari Eletrônica Industrial Ltda. - ME, Aut Marco Antônio Pereira Narduchi\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000056-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 245 Carburet Ltda ME [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 245 Carburet Ltda ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Mata Machado [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-45.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva, Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0198300-84.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Imalaya [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pereira\r\n\r\nProvidencie o pagamento dos emolumentos necessários a fim de proceder a anotação da penhora para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Cerqueira Campos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207000-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Campos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. A anotação da CTPS será feita oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Pimenta de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Pimenta de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, apresentando seus cálculos de liquidação do julgado, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cabral de Macedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Martins Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cabral de Macedo \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que em não o fazendo os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes dos Santos [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmia São Luiz Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: Jorge Vieira Genésio, Réu: Lucy Maria Genésio da Silva, Réu: Cerâmia São Luiz Ltda n/p Euzébio Vieira Genésio, Réu: Cerâmia São Luiz Ltda n/p Vilma Genésio de Andade, Réu: Cerâmia São Luiz Ltda n/p Marcos Vieira Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nunes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, expressamente, sobre os bens indicados pela Ré à fl.256, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Campos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso das Barcas Alimentação Ltda. , Aut Thiago Rocha Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001487-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana Aragão [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibronit Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santana Aragão\r\n\r\nTomar ciência de que o juózo encontra-se garantido, querendo, poderá apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0056300-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Avila [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda., Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: EXAMINER DO BRASIL LTDA., Réu: Salomão Oliveira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Avila\r\n\r\nAnte o informado à fl.168, rquerer o que for de seu interesse, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Pereira de Souza [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Florentino Pereira de Souza\r\n\r\nReclamante :Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Reclamada: 1.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. 2. Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS \r\n\r\nProcesso: 0203200-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 277, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Pereira de Moraes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Coelho Pereira [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ismar Coelho Pereira\r\n\r\nAs parte deverão Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante, 1ª reclamada e 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis César Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Rios de Miranda [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Rios de Miranda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000989-12.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso José de Macedo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Hospital Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Trade de Maricá Comércio de Hospital Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, nos termos do item 07 do termo de acordo de fl.26, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0218300-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes de Oliveira [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, não o fazendo será intada a reclamada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Comservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luce Sicchierolli [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luce Sicchierolli\r\n\r\nVenha o patrono do autor com seu CPF, a fim de instruir a RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima Rezende Mendonça [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lima Rezende Mendonça \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, apresentando seus cálculos de liquidação do julgado, conforme determinado à fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0002090-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MAGGRI COLARO [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MAGGRI COLARO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0113000-57.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correia da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Centro Clinico Rio Med Alcantara a/c liq jud Joao Ricardo Larquet [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Bendito Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Correia da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS ALFREDO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marco Antonio Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001309-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Bonicontre Muniz [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, tomar ciência de que foi negado seguimento do seu recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001644-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Ronaldo da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilcinei Batista da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilcinei Batista da Silva, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela parte executada. \r\n\r\nId: 1266818"
                            ],
                            "1266819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0010800-35.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thamara Marques de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO AMARAL DA SILVA,Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME,DULCINÉA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO AMARAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.133,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DULCINÉA AMARAL DA SILVA,Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME,DULCINÉA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCINÉA AMARAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.133,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266819"
                            ],
                            "1266820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0214400-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susano Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Botequim Honesto Comércio Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 26/04/2012, às 10:30 horas. Na mesma ocasião, a Reclamada deverá proceder à entrega de guias para levantamento do FGTS e percepção de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001324-31.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Sousa Azevedo\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para baixa na CTPS da parte autora, no dia 20/04/2012, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001978-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda, Condomínio Orizzonte Self Living\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266820"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1266431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0053600-07.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Batista Ribeiro [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Batista Ribeiro, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, na forma do despacho de fls. 303: prazo de 8 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001586-12.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Antunes Fraga Vargas [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Wilson, Sons Comercio, Industria e Agencia de Navegação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Antunes Fraga Vargas \r\n\r\nEsclarecer o autor acerca de qual das rés é inadimplente, conforme despacho de fls. 51. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Mota Junior [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.S. - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Pentagro - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., Réu J.L.S. - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., Réu Pentagro - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da arrematação de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Leal Junior [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A, Aut Francisco Paulo Leal Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselli Pereira Dias [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada - ME [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 243), negando seguimento ao RO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Alves [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materias de Construções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Jakson de Souza Martins [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca, Réu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Jakson de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"... Indefiro. A diligência cabe à parte e há pagamento de emolumentos.... sob pena de aplicação da Res. 06/2006 do eg. TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 0002147-48.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Marcos Monteiro de Sousa [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Marcos Monteiro de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 8 dias, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Nunes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda. [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Presto Restaurante Ltda N/P de Marinilso Antônio Tonetti, Réu: Presto Restaurante Ltda N/P do Sr. Gerson de Lima Prudêncio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presto Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0202400-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselli Pereira Dias [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, conforme decisão de fls. 330. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares Muniz [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Soares Muniz, Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lemos da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nReiterando a notificação de fls. 1169, cumprir a determinação de fls. 1162 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-33.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mendes da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mendes da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara , no dia 16/03/2012, às 13:30 horas para as devidas anotações na CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, venha o reclamante com seus cálculos de liquidação em 10 dias. Após, deverá a reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos de Azevedo [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix Ferreira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felix Ferreira , Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Vieira [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAos Recorridos, para contarrazões ao RO de fls. 346/373 e à segunda reclamada (Sendas Distribuidora S.A.) para ciência de que foi negado seguimento ao seu RO por intempestivo, conforme decisão de fls. 409. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Querino Cordeiro [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Ismael Querino Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-60.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rezende [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados às fls. 33/60, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-90.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Wensley da Costa Santos [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Arclin Ar Condicionado Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Wensley da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 132 - v), devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chisley Aparecida Barroso [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Estaleiro Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age Tal Prest Service Ltda. , Aut Chisley Aparecida Barroso , Réu Estaleiro Camorim Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-76.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Aragão de Oliveira [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Aragão de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores do FGTS não recebido, nos limites da relação de emprego reconhecida em sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenimar Dona Dias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. , Réu: Editora Plug And Play Ltda. , Réu: Daniele Celis Silveira (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME), Réu: Laurinete da silva Forny (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenimar Dona Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-47.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: Gecom do Brasil Indústria e Comércio e Representações Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda., Réu Gecom do Brasil Indústria e Comércio e Representações Ltda. , Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 16/02/2012, às 13:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante. Após, ao reclamante para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-55.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. N/P dos sócios SÉRGIO RIBEIRO DO COUTO e VERONICA ALVARES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Renato da Silva Francisco\r\n\r\nAos Recorridos. À segunda reclamada também para ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 268. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Cunha [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-62.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Conveniência da Serra Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Conveniência da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmar Morais da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edmar Morais da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Helena Moraes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Majestade dos Quadros Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizatto Calçados Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fonseca Corrêa [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação , Aut Rosana Fonseca Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0164100-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcyr de Azevedo Machado [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Cunha Felix [Adv. Patricia Gonçalves Cunha Felix (OAB: RJ 142358 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Goncalves Cunha Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1266431"
                            ],
                            "1266432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0108100-57.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vailton Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Marlene Medronho),Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes)\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.572,78, sendo 443.030,36 IDTR's equivalentes ao principal, mais custas de R$ 90,60 e despesas de execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.572,78, sendo 443.030,36 IDTR's equivalentes ao principal, mais custas de R$ 90,60 e despesas de execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179400-79.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Leonardo Vieira Marcelino\r\n\r\nExecutado: Zoomgraf K Ltda.,Suelem Moreira,Espólio de Milton Knust Sobrinho n/p da inventariante Marcela Sobrinho Ktsuta. \r\n\r\nPelo presente fica citado Zoomgraf K Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.923,96, dos quais 383.271,32 IDTR's (R$ 4.733,14) equivalem ao principal, R$ 84,56 ao INSS, R$ 95,20 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169300-02.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeferson Bandeira Hilario\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DURÃO FONSECA,Alexandre Durao Fonseca ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DURÃO FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 696,93, sendo 50.490,21 IDTR's (R$ 623,52) equivalentes ao principal, R$ 62,35 à multa de 10% e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-95.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Júlio Basílio da Silva\r\n\r\nExecutado: Portcon - Serviços Auxiliares Ltda.,Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nPelo presente fica citado Portcon - Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.397,53, sendo 334.681,60 IDTR's (R$ 4.133,75) equivalentes ao principal, R$ 233,47 ao INSS, R$ 19,91 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203300-62.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Cardoso Tiburcio\r\n\r\nExecutado: Marcone Fonseca Berardi,Elaine Gomes Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcone Fonseca Berardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.624,10, sendo 613.236,11 IDTR's (R$ 7.573,04) equivalentes ao principal, R$ 40,00 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113900-66.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Peixoto\r\n\r\nExecutado: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.,Construtora Pinto de Almeida S.A.,Kejasi Pinturas e Reformas Ltda N/P sócia Janaína Santos dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.341,00, sendo 1.934.791,80 IDTR's (R$ 23.897,17) equivalentes ao principal, 379.034,82 IDTR's (R$ 4.681,57) ao INSS, R$ 755,78 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095800-97.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Lisboa Vieira\r\n\r\nExecutado: A.L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda.,A.L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda. n/p sócia Clara Rita do Espírito Santo Amorim \r\n\r\nPelo presente fica citado A.L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.567,07, sendo 1.632.487,82 IDTR's (R$ 20.160,10) equivalentes ao principal, R$ 395,91 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266432"
                            ],
                            "1266433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000311-91.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kristal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nCgto: José Luiz Mattos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Mattos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, com exame do mérito. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias\r\n\r\nRéu: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda-ME (NP/sócio Rodrigo Costa Teóphilo)\r\n\r\nPelo presente fica m R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda-ME (NP/sócio Rodrigo Costa Teóphilo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares Muniz\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001341-98.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos \r\n\r\nRéu: Curso São Francisco de Assis Ltda. , Vanderlei Silveira Mendonça , Dayse Maria Lavor Pontes de Mendonça \r\n\r\nPelo presente fica m Dayse Maria Lavor Pontes de Mendonça , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266433"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lopes Faria Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jane Lopes Faria Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235700-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Iguaçu Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kara Iguaçu Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, que indefere o requerido, diante da presunção do recebimento da notificação .\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Batista Barroso Tavares [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas , Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Evaldo Batista Barroso Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001797-83.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Almeida de Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S. A., Réu: Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Almeida de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Siqueira Barros [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nEsclarecer o que é extrato na modalidade razão 10.51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205400-25.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ramos de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut João Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 132: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 119/124, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 227,36 (duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) equivalentes a 18.407,06 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0139400-50.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicação Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Azevedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-54.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Campos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Campos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 282: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 260/270, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 24.239,29 (vinte e quato mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos) equivalentes a 1.963.934,34 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000683-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Freitas da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000913-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Rodrigues dos Santos [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-97.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA LILIAN LEITE DA SILVA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LILIAN LEITE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ante efeito suspensivo do agravo .\r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Castro Rodrigues Constantino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcia de Castro Rodrigues Constantino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-73.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Cardoso Gorne [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tania Regina Cardoso Gorne\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 317: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 286/289, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 6.206,17 (seis mil, duzentos e seis reais e dezessete centavos) equivalentes a 502.841,06 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Prudência Gonçalves Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Joana Darc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Prudência Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237900-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Azevedo Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Azevedo Sousa, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 490: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 456/458, fixando o valor do principal, honorários advocatícios, juros e correção monetária R$ 1.626,32 (hum mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) equivalentes a 131.666,61 IDTR, sendo (...), para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000131-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suane Bezerra Gomes companheira de Pedro de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Vitória Gomes de Oliveira filha de Pedro de Oliveira, Aut: João Pedro Gomes, Aut: Lucas Gomes de Oliveira , Aut: Suelen Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-78.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NOVA IGUACU [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NOVA IGUACU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-02.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CHAVES PEREIRA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMICOL CLINICA MEDICA ONDONT MIGUEL COUTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverão os sócios comprovarem o pagamento do débito ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, serem incluídos no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0230700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rosa Damascena Bastos [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Iracema de Arruda Câmara Lemos Ltda. ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Atualizado Ltda., Réu Iracema de Arruda Câmara Lemos Ltda. ME, Aut Paloma Rosa Damascena Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Turques [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Turques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-32.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSME PINHEIRO VARELLA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSME PINHEIRO VARELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 261: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 245/249, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 66.694,52 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) equivalentes a 5.403.774,53 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0164400-89.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉIA TARQUINIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: ALEXANDRE TARQUINIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: MARIA DE LURDES TARQUINIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO ROSA DOS VENTOS LTDA ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: ROSA MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TARQUINIO DA SILVA , Aut ANDRÉIA TARQUINIO DA SILVA, Aut JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA, Aut LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA, Aut MARIA DE LURDES TARQUINIO DA SILVA, Réu MINI MERCADO ROSA DOS VENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110, que retifica o pólo ativo dos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0000435-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simão de Freitas Barros [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Facção e Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simão de Freitas Barros, Réu Rdlay Facção e Comércio de Roupa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-30.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO GOMES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 301,14 .\r\n\r\nProcesso: 0000467-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Batista [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: J G de Oliveira Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, para dizer os valores efetivamente recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januário Gomes Mourão e Lima [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls.112/123. .\r\n\r\nProcesso: 0002009-41.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Machado Costa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Machado Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-55.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JUVENIL FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, Aut ESPOLIO DE JUVENIL FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 138: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 126/128, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 8.394,54 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) equivalentes a 679.621,88 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0213900-90.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LEITAO SARAIVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 339, para complementar o valor da execução ou valer-se do premissivo do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001662-08.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Bitencourt [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado Bitencourt \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Roberto Santos Meira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Roberto Santos Meira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0211200-66.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FAGUNDES DE PAULA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FAGUNDES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 134: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 117/126, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 33.711,41 (trinta e três mil, setecentos e onze reais e quarenta e um centavos) equivalentes a 2.731.391,70 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Inti me-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000083-25.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erastotenes Marinho Passos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erastotenes Marinho Passos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício à 6ª VT/NI solicitando reserva de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000554-41.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Clenilton Galdino da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Clenilton Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 101: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 88/89, fixando o valor do principal, multa 1% valor da causa, juros e correção monetária R$ 3.634,15 (três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quinze centavos) equivalentes a 294.448,89 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001007-02.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: VLN Confecções Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões , Réu VLN Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Cornélio [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Cornélio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-46.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILLIANE BAIRRAL SANTARÉM [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)], Aut: VIVIANE BAIRRAL SANTARÉM [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA, Aut GILLIANE BAIRRAL SANTARÉM, Aut VIVIANE BAIRRAL SANTARÉM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 713, que retifica o pólo ativo do presente processo .\r\n\r\nProcesso: 0094300-31.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nakandakare de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Nakandakare de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 266: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 230/231, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 21.689,29 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) equivalentes a 1.755.964,73 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001189-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antonio Lobo Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Raul Antonio Lobo Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Fernandes Laranja [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 620,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001667-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Torres Ribeiro (OAB: MG 66134 - D)], Réu: C C R Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-26.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Avila da Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: Positivo Informática S.A. , Réu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Avila da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0177300-65.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001108-39.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Anisio dos Santos [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Anisio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0238200-38.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiros Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-84.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 111 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 5.310,00 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-31.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, Réu: Alan Oliveira da Silva, Réu: Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-90.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MACEDO [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 referente aos valores devidos (R$ 2.622,95 - principal, juros e correção monetária e R$ 320,38 - cota previdenciária), para comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0116100-57.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS NOLASCO [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA ISABEL MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 79, por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total, Aut Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vieira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-85.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia de Melo Moreira [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: D H L Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia de Melo Moreira, Réu D H L Logistics (Brazil) Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interposto pela autora e 2ª ré), no prazo de 8 (oito) dias, devendo a 1ª ré inclusive, substituir o documento de fls. 74/75 .\r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alessandro Marale Alves [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 57 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 264,13 .\r\n\r\nProcesso: 0001686-02.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Oliveira [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Alerta Verde [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Oliveira, Réu Associação Alerta Verde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-53.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacema de Lima Barbosa Souza [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Joacema de Lima Barbosa Souza \r\n\r\nCiência despacho fls.111: \"Ante a certidão supra, intimem-se com urgência os patronos das partes para fins de que devolvam o referido depoimento levado por engano, Caso informem não estar com qualquer deles, que venham a reclamante, seu patrono e patrono da reclamada para que assinem cópia daquele. .\r\n\r\nProcesso: 0001817-11.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos Moraes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Soceidade Cooperativa Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Aut Elisangela Santos Moraes, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-89.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionete Ferreira de Macedo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 366: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 322/328, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa d e21% (fls. 197) em R$ 50.055,22 (cinquenta mil, cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 4.066.630,55 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0119500-40.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Mota [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz Mota, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 158: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 146/149, fixando o valor do principal, ind. dano moral, juros e correção monetária R$ 19.773,35 (dezenove mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) equivalentes a 1.602.091,52 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000120-18.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert de Souza Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-58.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Tadeu da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Tadeu da Silva, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 191: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 177/181, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 6.938,53 (seis mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) equivalentes a 562.178,90 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001394-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Francisco [Adv. André Santos Peperino (OAB: RJ 126867 - D)]\r\n\r\nRéu: R N S Retifica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-35.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMOAR FABRICA DE MOVEIS ARTISTICOS LTDA-ME, Réu: AIDA D AVILA DAS CHAGAS, Réu: MARIA DO CARMO FERNANDES LEMOS, Réu: WILSON LAPORT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0156400-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Sampaio Galdino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nTer vista dos autos, em cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cunha da Silva Guimarães [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Silvia Cunha da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-15.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa Angelica Pereira Groba [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa Angelica Pereira Groba\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de fls.180, inclusive para que o patrono informe o número de seu CPF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Marques dos Santos [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilton Gonçalves [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genilton Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34, que defere o parcelamento do valor da cota previdenciária em três vezes .\r\n\r\nProcesso: 0000073-10.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Moisés Ribeiro [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Celamar Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Moisés Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-33.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MORAES BARBOSA\r\n\r\nRéu: MERCEARIA TOPA TUDO LTDA [Adv. Gilsio Augusto Gomes de Souza (OAB: RJ 40974 - D)], Réu: Maria Risoneide da Costa Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA TOPA TUDO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0176700-20.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPISTA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados através dos alvarás nº 518/2011 e 911/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricler Chagas Pereira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0168000-06.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Costa Filho [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Costa Filho, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 116: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 106/109, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 20.207,65 (vinte mil, duzentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) equivalentes a 1.636.011,17 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000387-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceição Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Móveis Estofados Ltda. [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Conceição Pereira de Oliveira, Réu R D Móveis Estofados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Pereira de Freitas [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci Pereira de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0209800-63.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nInformar o correto endereço do autor e dizer se a anotação da CTPS já foi efetivada .\r\n\r\nProcesso: 0172500-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Antônio Tedoldi [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Antônio Tedoldi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Machado [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 157,52 .\r\n\r\nProcesso: 0020700-40.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Rodrigues Candido [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vilson Rodrigues Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 127: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 99/107, fixando o valor do principal, fgts, juros e correção monetária R$ 75.276,40 (setenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) equivalentes a 6.099.101,86 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001836-80.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pereira Pires [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira Pires\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000962-95.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Amaral de Oliveira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilton Amaral de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002055-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Maria Dalva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-85.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Barbosa Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Barbosa Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ante efeito suspensivo do agravo .\r\n\r\nProcesso: 0001834-13.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maria dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Ki Legal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-36.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane Silva dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgílio Magalhães de Oliveira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Silva dos Santos, Réu Virgílio Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001721-59.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Assis Anacleto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alexandrina Mendes de Oliveira [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, Aut Weslei Assis Anacleto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Pinto da Silva Félix [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Pinto da Silva Félix\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Antonio da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Antonio da Silva\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono .\r\n\r\nProcesso: 0182400-65.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvino José da Cruz [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvino José da Cruz\r\n\r\nDeve o patrono tomar ciência de que cabe ao próprio a comunicação, art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000521-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rios da Baixada [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rios da Baixada , Aut Paulo Henrique de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ramos Cezario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Ramos Cezario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, dado efeito meramente suspensivo do agravo .\r\n\r\nProcesso: 0093000-15.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ESATEC ASSISTENCIA TECNICA IMOBILIARIA LTDA ME, Réu: CARLOS TEOFILO CAMEJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0239900-49.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Valério Bar e Restaurante ME [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silva, Réu R J Valério Bar e Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232700-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madelaine Damasceno de Carvalho [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Aut: Natan Damasceno de Carvalho ( menor ) [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Aut: ADELAIDE BARBOSA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE BARBOSA, Aut Madelaine Damasceno de Carvalho, Aut Natan Damasceno de Carvalho ( menor )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares Duarte [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luciano Tavares Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fausto Botelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Consórcio Estacon R C Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Estacon R C Vieira , Réu Global Administração de Serviços Ltda., Aut Pedro Paulo Fausto Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001971-29.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Pinto Spitz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza e Vigilância Ltda. [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)], Réu: ACN 799 CONFECÇÕES LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN 799 CONFECÇÕES LTDA, Réu Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza e Vigilância Ltda., Aut Carine Pinto Spitz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 121: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 110/111, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 558,88 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) equivalentes a IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0012100-16.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios efetivos ao cumprimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa de Araújo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roberta Costa de Araújo\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 1ª RÉ: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor e da 2ª ré, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0141500-97.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Filho [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Ramos (OAB: RJ 153119 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0082900-59.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GONCALVES PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN GONCALVES PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Braga Pereira [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira (OAB: RJ 120667 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-43.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO LUIZ DA CRUZ [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP IND COM LTDA AC GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 260 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 8.248,66 .\r\n\r\nProcesso: 0000076-62.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorginete Freitas de Oliveira (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nVir com comprovante de depósito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Silva Rebello [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Garden Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Silva Rebello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-57.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Cunha Gomes [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Cunha Gomes\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono .\r\n\r\nProcesso: 0217600-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Gomes de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-24.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva Neto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Rações [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Carlos da Silva Neto, Réu J C Rações\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 53: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 39/43, fixando o valor do principal, ind. dano moral, juros e correção monetária R$ 7.982,00 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais centavos) equivalentes a 646.723,72 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Givaldo José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 328: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 302/310, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa de 1% sobre o valor da causa em R$ 266.436,27 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentose trinta e seis reais e vinte e sete centavos) equivalentes a 21.570.678,07 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000961-41.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sender dos Santos [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sender dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Angel Santana Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nVir com comprovante de depósito, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000112-75.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Breta Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Doutor Pedro Jorge) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Breta Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Miranda Vianna [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Gugas Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Miranda Vianna \r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-98.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES DIAS LOPES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos referentes aos meses 09, 10, 11 e 12/1999, a fim de encerrar a execução .\r\n\r\nProcesso: 0222700-39.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PESSOA ANTAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA PESSOA ANTAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 80: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 70/71, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 18.361,97 (dezoito mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 1.487.737,61 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001329-56.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinícius Frazão [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC , Aut Paulo Vinícius Frazão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-14.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Aniceto de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Aniceto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224v: \"Ante os termos da procuração às fls. 12, dê-se ciência ao patrono do autor, por Diário Oficial, da audiência designada, inclusive, face a devolução da notificação do autor, deverá comunicar ao seu cliente que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\" Audiência dia 20/03/2012, às 11:20 horas .\r\n\r\nId: 1266377"
                            ],
                            "1266376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0077600-46.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Marbeat Rio Mar , Phitoteraphia Biofitôgenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marbeat Rio Mar , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-90.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valeria de Souza \r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços em Informática Ltda. , Positivo Informática S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ahead Comércio e Serviços em Informática Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Banco Morada S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266376"
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                            "1266375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0105900-54.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0143100-32.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSME PINHEIRO VARELLA\r\n\r\nRéu: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SC TEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 261: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 245/249, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 66.694,52 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) equivalentes a 5.403.774,53 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0222700-39.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PESSOA ANTAS\r\n\r\nRéu: CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 80: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 70/71, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 18.361,97 (dezoito mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 1.487.737,61 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0107100-62.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Adimilson Costa de Assis\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. -\r\n\r\nPelo presente fica m JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO, MOISES LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Delta Construções S.A., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 328: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 302/310, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa de 1% sobre o valor da causa em R$ 266.436,27 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentose trinta e seis reais e vinte e sete centavos) equivalentes a 21.570.678,07 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, Alan Oliveira da Silva, Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266375"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1261610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190000-91.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: C C D L Construções de Dutos Ltda. [Adv. Silvio Luis de Godoi (OAB: SP 197965 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Duarte Pessanha [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Duarte de Souza [Adv. Renato Pimentel de Souza (OAB: RJ 88597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 498,02, efetuados às fls. 90-91, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001799-47.2011.5.01.0226 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Felipe Soares [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: F S Komatsu & Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Felipe Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE 52/2011. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintiliano Pinto [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Jorge Luiz Quintiliano Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-30.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Batista Rocha [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Batista Rocha\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-49.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Ribeiro da Assunção [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 15.830,61, efetuados às fls. 328-340, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0029800-13.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Silva de Deus [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Silva de Deus\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 168/169, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-28.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 16.192,94, efetuados às fls. 223/225, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0178100-19.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Sotenos Industria Comercio Representacoes ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-67.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cardoso Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Iguacu Salao de Beleza Ltda ME [Adv. Tatiane Pozzi Ferreira (OAB: RJ 149285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-48.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Serra Santana [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-77.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Reis da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Brechó Móveis Usados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Reis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001817-68.2011.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima Regina Medeiros Catambry [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Fonseca da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Fonseca da Silva, Egte Fátima Regina Medeiros Catambry\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-22.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseph Bruno Militão de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000538-47.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Oliveira Romão [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Manura Modas Ltda. [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria de Oliveira Romão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-59.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 462,67, efetuados às fls. 1223/1226, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0018800-21.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda A/C Alexandre de Almeida Esteves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio dos Santos\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-43.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Lima [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-32.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Ramos Lima [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-80.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Carvalho Thome [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Rafaela de Carvalho Thome \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-45.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Rio São Paulo Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Vitorino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Rio São Paulo Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000086-03.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Flancar de Iguaçu Veículos e Locações Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nCgto: José Candido da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Flancar de Iguaçu Veículos e Locações Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante, em 48 horas, com a prova da recusa (Artigo 335, I do CC e Artigo 890, §3º do CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009100-16.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairson Vasconcellos Theodosio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairson Vasconcellos Theodosio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-55.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-32.2011.5.01.0226 - ExCCP\r\n\r\nExte: Romário Gomes da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: F S Komatsu & Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Romário Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE 53/2011. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Domingos Jardim [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Domingos Jardim\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, ou requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001816-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Nascimento Brito [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Nascimento Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-63.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Fernandes Vieira [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-05.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Pereira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguir na execução pelo saldo remanescente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-43.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos de Oliveira [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Flávio Transporte Escolar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-43.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro da Silva [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls.264 e tomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias cf. petição de fls.268-276. Deverá a Ré comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089500-17.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar José Elídio [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurimar José Elídio\r\n\r\nDeverá complementar seus cálculos, no prazo de 10 dias, com planilha na qual constem os valores históricos do FGTS devido. \r\n\r\nProcesso: 0000047-06.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Suellen de Paula Maciel [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu: U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Suellen de Paula Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gualter Medeiros de Sousa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo Gualter Medeiros de Sousa, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-67.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Orlando Siqueira Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Caetano Bernardo [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Valença Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Caetano Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-21.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Silva dos Santos [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, de fl. 120, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-28.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Francisco [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)], Réu: Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda. [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-61.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Braga dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luilton Casimiro Duarte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Badaró [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Badaró\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-80.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lourenço de Andrade [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro da Silva Gonçalves Serralheria Ltda. ME [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro da Silva Gonçalves Serralheria Ltda. ME, Aut Ivan Lourenço de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 80,00, pro rata, dispensadas as partes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Barbosa Ferreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Barbosa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 34v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-49.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto de Lima Marques [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Lima Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-21.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bento Duarte [Adv. Lidia da Silva Ferreira (OAB: RJ 68892 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Centro Otico Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)], Réu: HENRIQUE MAIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Centro Otico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 344,66, efetuados às fls. 177/178, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001382-31.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brum de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerema Indústria e Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 981,04, efetuados às fls. 58-60, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente e prosseguimento na execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0055400-41.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 10.484,29, efetuados às fls. 327-329, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente e prosseguimento na execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0122000-78.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose da Silva Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, eis que á fl. 261 não consta a mencionada guia. \r\n\r\nProcesso: 0000172-71.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Lopes Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2011.5.01.0029 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Quintanilha da Motta [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Quintanilha da Motta \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 36, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira da Silva, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.1022/1030. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-06.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues Carlos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Fernandes de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com a dedução dos valores recebidos por cada parcela. \r\n\r\nProcesso: 0158000-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Bento Azevedo [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos, Paletizacao e Logistica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Bento Azevedo\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas do Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-95.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Nascimento da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 41.932,47, efetuados às fls.277/279, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001964-94.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Dias [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: M Araújo Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-29.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Cabral [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1261610"
                            ],
                            "1261612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0023200-15.2005.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: ROSELY SANTOS DE ALMEIDA,Padaria Monte das Oliveiras Israel\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELY SANTOS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.190,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria Monte das Oliveiras Israel,Padaria Monte das Oliveiras Israel\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Monte das Oliveiras Israel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.190,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261612"
                            ],
                            "1261623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0030500-23.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Morais da Costa\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitoria da Vila Pauline Br 2005 Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OSMAR DA SILVA FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência no prazo de 5 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 662,53, efetuado às fls. 88, através do Sistema Bacenjud.Decorrido o prazo se oposição de embargos será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0216600-52.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson William Modesto de Oliveira\r\n\r\nRéu: M B Freitas Raçoes ME\r\n\r\nPelo presente fica m M B Freitas Raçoes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente do bloqueio e transferencia do valor de R$ 480,00, efetuados às fls. 48/49, através do sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será expedido alvará ao exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261623"
                            ],
                            "1265640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0076000-78.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Lima\r\n\r\nRéu: Instituto de Políticas Públicas do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Políticas Públicas do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência , mantendo-se todas as determinações anteriores. Nova data: 22/03/2012 as 08:55 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1265116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regio da Silva Pires [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspar Luiz Grani Vianna [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regio da Silva Pires\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA, AS FLS.278, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARAS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARA EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0047200-11.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Neto de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)], Réu: SORAYA APARECIDA FIRMINO , Réu: MARCIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Neto de Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NESTE FEITO, POR UM ANO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.189, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NESTE PERIODO, SENDO CERTO ENTRETANTO QUE NÃO SERÃO RENOVADAS AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS \r\n\r\nProcesso: 0188900-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Albino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Albino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-33.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Cesar da Rosa Filho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Cesar da Rosa Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO EM GUIA JUDICIAL DO VALOR ATINENTE AS CUSTAS, FACE A INVERSÃO DOS ONUS DE SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001114-06.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Pereira da Luz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda. - Pousada Santarém [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Pereira da Luz, Réu Requinte da Serra Pousada Ltda. - Pousada Santarém\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/04/2012, ÀS 14:15HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0073400-89.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Jose Thomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo Luiz Marques Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Jose Thomaz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.91, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-86.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Menezes Villas Boas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Menezes Villas Boas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/03/2012 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000340-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreto Canella [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Aut Bruno Moreto Canella, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/03/2012, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ A PARTE RÉ CIENTIFICAR SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA OU APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SEUS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO, VISTO QUE OS MESMOS NÃO CONSTAM DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0016400-97.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Plinio Damasceno da Hora [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Condominio Granja Brasil [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Damasceno da Hora\r\n\r\nDILIGENCIE O RTE, QUANTO A ADMINISTRADORA ONDE ESCRITURADAS E QUITADAS AS TAXAS CONDOMINIAIS DO RDO. \r\n\r\nProcesso: 0032700-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Leao de Juda Ltda. ME [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)], Réu: Elliam Monteiro França [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Cristina Monteiro França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro Lino da Silva\r\n\r\nFICA INTIMADA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT, BEM COMO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS DE FLS.244/246, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Teconologia em Seguranca e Vigilancia Ltda.A/C sócio José Antônio Marques [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviseg Teconologia em Seguranca e Vigilancia Ltda.A/C sócio José Antônio Marques\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0017300-17.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Licemar Rocha de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Paraiso da Picanha Ltda., Réu: SIMONE DA GAMA CORDEIRO, Réu: LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Licemar Rocha de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NESTE FEITO, POR UM ANO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.95, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NESTE PERIODO, SENDO CERTO ENTRETANTO QUE NÃO SERÃO RENOVADAS AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS \r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho Amancio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ME, Aut Carlos Roberto Coelho Amancio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/04/2012, ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0088200-88.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo Cruz de Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Rec. Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo Cruz de Mello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.371 E PLANILHAS E PROMOÇÃO DE FLS.362/370, DEVENDO A MESMA ENTRAR EM CONTATO COM A RE, EM HAVENDO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, PARA COMPARECER EM DIAS DE AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0090600-12.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Tiburcio [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Tiburcio\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-50.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Fernandes Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Feijao Restaurante Ltda (N/P ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA), Réu: Angela Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Fernandes Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSOANTE DECISÃO DE FLS.90. \r\n\r\nProcesso: 0200300-20.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista do Nascimento\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao, observando a promoção de fls.230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-96.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Fonseca [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070800-61.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rolando de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bba Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)], Réu: Suennilda Antello Borsato, Réu: Celso Borsato, Réu: Sandro Borsato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bba Comercial e Industrial Ltda., Aut Gleice Rolando de Oliveira\r\n\r\nO RTE DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA E A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA DEVIDA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM DEZ DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022100-88.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057600-84.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 302, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-21.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Paula da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L C Clavery Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora L C Clavery Ltda, Aut Vagner de Paula da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/04/2012, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0195700-19.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0104000-59.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos Ribeiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA VALERIA DE CAMPOS SERRA [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA VALERIA DE CAMPOS SERRA\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, NO QUE SE REFERE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS DE EXECUÇÃO, SENDO ESTAS ULTIMAS, EM GUIA GRU, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO SINDICATO ASSISTENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nicolay [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.292, OU SEJA, QUE EM REAZÃO DA IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR, A PROVA TECNICA QUE SE REALIZARA NO FEITO DE N. 1129-26/2009, APROVEITARA AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0022400-50.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Isabel Pimenta Rosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petropolis Coop. de Trabalho Medico - Hospital Unimed [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Isabel Pimenta Rosa, Réu Unimed Petropolis Coop. de Trabalho Medico - Hospital Unimed\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.124, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-38.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Molgado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Molgado, Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira do Vale [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aalborg Industries S.A. [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 177,67. \r\n\r\nProcesso: 0093700-38.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelina Marcelo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelina Marcelo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS AS FLS.241/243, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066500-90.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Dantas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Dantas Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.327, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Carvalho Junior [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Carvalho Junior\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/03/2012 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002600-36.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cesar de Azevedo [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121800-37.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Cristina Soares dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Wear Modas Ltda., Réu: Ormyr Lopes dos Santos, Réu: Marlene Therezinha Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098500-12.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias., devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em observância aos parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159800-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maia Castelli [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO DE FLS.109, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001508-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Valdemiro da Silva Branco [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Meira Ltda [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Valdemiro da Silva Branco\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Norberto Tavares [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Industria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Industria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 88,50. \r\n\r\nProcesso: 0182100-28.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Seclau Lanches Ltda. (N/P Maria Helena Henriques Machado e João Carlos Machado Ermenegildo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177400-09.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Anderson Fernandes Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Anderson Fernandes Pereira, Réu Toys e Games Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.248, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0089600-40.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Carla Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jair de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Carla Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER EM DIA/HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150400-34.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Lucia Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NESTE FEITO, POR UM ANO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.108 E ATO 17/2011 DA GCGJT, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, APOS ESTE PERIODO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195900-26.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cristina da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: CLAUDIO PEREIRA SILVA, Réu: NILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cristina da Silva\r\n\r\nVIR COM A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SOCIA PROPRIETARIA DO IMOVEL INDICADO A PENHORA, A POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187900-71.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Umberto Carlindo Valerio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Umberto Carlindo Valerio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.256, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0008700-70.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Augusto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.135, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sanches [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sanches\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/03/2012 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela da Conceicao Nazareth [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gufi Grill Restaurante Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Conceicao Nazareth\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.78/86, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0174100-73.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Servicos Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-79.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Palma [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garbatto Restaurante Ltda. N/P MATHILDE PINTO BARRETO KLIPPEL, Réu: MATHILDE PINTO BARRETO KLIPPEL, Réu: EDUARDO CESAR GARCIA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Palma\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001914-34.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Gomes da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Consel Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/04/2012 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0144000-38.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Cassia Ferreira Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Cassia Ferreira Neves\r\n\r\nRetificar seus calculos, consoante promoção de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0000840-76.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Mariano da Silva [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: L. H. Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mariano da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0176200-98.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia da Silva Lira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Lopes da Silva [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia da Silva Lira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.72, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pascoal da Rocha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Grandmasson Salgados -Fazenda Retiro Sant´Ana [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pascoal da Rocha, Réu Roberto Grandmasson Salgados -Fazenda Retiro Sant´Ana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/03/2012, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000131-70.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felício Souza da Silva [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Ind. e Terceirização Ltda, Réu: FSTP Brasil Ltda, Réu: Ambev, Réu: Grupo Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felício Souza da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/03/2012 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Jorge [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos Jorge\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA. \r\n\r\nProcesso: 0000106-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Chavão Fones [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Chavão Fones\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/03/2012 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1265116"
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                            "1265567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernandes Carvalho [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Fernandes Carvalho, Aut Luis Carlos dos Reis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/04/2012, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000731-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Rodrigues Pereira ME [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa da Silva, Réu Vanessa Rodrigues Pereira ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/04/2012, ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO AS PARTES CIENTIFICAR SUAS TESTEMUNHAS QUE NÃO POSSUEM ENDEREÇO NOS AUTOS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA OU APRESENTAR EM 48 HORAS O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000985-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa Bertoni da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. Em Liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. Em Liquidação, Aut Elisangela Barbosa Bertoni da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/04/2012, ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO AS PARTES CIENTFICAR SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA OU APRESENTAR ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. DEVERÁ, OUTROSSIM, O ILUSTRE ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PEÇA CONTESTATÓRIA, COMPARECER PERANTE A SECRETARIA DA VARA, PARA FIRMÁ-LA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001036-12.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio do Nascomento [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio do Nascomento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000869-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Ribeiro, Aut: Maria Aparecida ALves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Manoel Fernandes Gaspar Faria [Adv. Marcos de Souza Baptista (OAB: RJ 134724 - D)], Réu: Edma Luzia Camargo Faria, Réu: Ronaldo Martins de Oliveira, Réu: Rodrigo Ilário da Silva [Adv. Marcos de Souza Baptista (OAB: RJ 134724 - D)], Réu: Claudemir Pereira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Fernandes Gaspar Faria, Réu Rodrigo Ilário da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/03/2012, ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INCLUSIVE PARAPRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza Leite [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas José Carius [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: Marcos Roberto José Carius [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000966-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nei França [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/03/2012, ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. INCLUSIVE PARAPRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijo, Réu: Jose Luiz Scaramello, Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000955-63.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Henriques de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Treze de Junho Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Henriques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 79. \r\n\r\nId: 1265567"
                            ],
                            "1265114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2012\r\n\r\n0152000-90.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosana Machado da Costa\r\n\r\nExecutado: Sand G Comercio de Pedras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sand G Comercio de Pedras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.589,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-39.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Coelho da Silva Leonardo\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.357,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008000-94.2006.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jobarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. ME,João Batista Rodrigues PiInheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jobarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.403,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-71.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Lopes Filho\r\n\r\nExecutado: PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA.,Maria Angela Portelinha de Sousa,Emílio Pércico,ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.650,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO,Maria Angela Portelinha de Sousa,Emílio Pércico,ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.650,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emílio Pércico,Maria Angela Portelinha de Sousa,Emílio Pércico,ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Emílio Pércico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.650,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angela Portelinha de Sousa,Maria Angela Portelinha de Sousa,Emílio Pércico,ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angela Portelinha de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.650,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265114"
                            ],
                            "1265115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002600-36.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cesar de Azevedo\r\n\r\nRéu: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158100-61.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Elias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-70.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.135, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0077400-35.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Souza\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1267993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0354200-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Barbosa Maia [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Star Recursos Humanos\r\n\r\nTrazer as peças que proventura possua a fim de possibilitar a restauração dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-56.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIOVALDO BARRETO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)], Réu: Socio Rda: José Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIOVALDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nIndicar o incentariante do espólio de Winfried Michael Hoppe \r\n\r\nProcesso: 0001577-05.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pires da Silva Sodré [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda., Aut Wesley Pires da Silva Sodré \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 17/04/2012 às 14:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-19.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Gonçalves [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Kadoshi da Trindade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Fonseca Gonçalves \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), que deverá estar portando a mesma, assim como a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 13/04/2012 às 16:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000296-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura de Castro Dantas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Revisa Consultoria e Vendas de Seguros Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura de Castro Dantas , Réu Revisa Consultoria e Vendas de Seguros Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 16/04/2012 às 16:00 horas, conforme determinação de fls.73, devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0112200-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vieira de Morais [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Réu: Hospital Maternidade Modelo [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Maternidade Modelo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0346100-49.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA MESQUITA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)], Réu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut RENATO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.213: \"...Isto posto, declaro a sucessão da executada pela BIMBO DO BRASIL...\" \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima Domingos [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pp Morais Posto de Gas EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima Domingos , Réu Pp Morais Posto de Gas EPP\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 17/04/2012 às 13:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0255600-19.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Inacio Tavares Siqueira [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls., no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-04.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Graca [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gisele Gomes Graca\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo depósito recursal de fls.204, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-55.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Loureiro [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Instituto Batista Americano , Aut Juliana de Carvalho Loureiro \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 17/04/2012 às 11:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-15.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia de Maria de Matos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria de Matos\r\n\r\nDiga o exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-94.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Afonso Martins [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Afonso Martins, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 18/04/2012 às 13:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0076100-56.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de fls.94 \"...Deixo de utilizar os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD...\" \r\n\r\nProcesso: 0000765-26.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Barboza Moura [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato para Idiosos Recanto da Paz Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Barboza Moura , Réu Pensionato para Idiosos Recanto da Paz Ltda ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 18/04/2012 às 15:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-29.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Conceição [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wanderson Gomes Conceição \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 18/04/2012 às 16:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, observando as instruções a serem retiradas na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000225-12.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fonseca Abreu [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: Bya Claus SG Modas Ltda. ME [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Fonseca Abreu, Réu Bya Claus SG Modas Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, no dia 17/04/2012 às 16:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira de Araújo [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Machado Catarino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Pereira de Araújo \r\n\r\no autor deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Secretaria proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 18/04/2012 às 14:00 horas devendo o patrono informar à parte. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-07.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Nogueira de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Nogueira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 17/04/2012 às 15:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000750-14.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Reis Vieira [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier de Educação Profissional Ltda., Aut Sergio Henrique dos Reis Vieira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como a entrega das guias de seguro desemprego e FGTS, com comprovação dos recolhimentos, inclusive da multa de 40% e chave de conectividade, no dia 19/04/2012 às 11:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Aranha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda., Réu: Zuil de Niterói e Distribuidora Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Aranha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0206900-75.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge da Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Clínica Nefrologica Ltda [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrologica Ltda, Réu Vison Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls., no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-80.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Angelo da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Angelo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-22.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILTO FELIPE DA COSTA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti (sócio), Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti (sócio), Réu: José Carlos Avelar Giusti [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: Espólio de Wilson Giusti (sócio), Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva (sócia), Réu: Dario Luiz Giusti (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Avelar Giusti \r\n\r\nTomar ciência de fls.182: \"...nego seuimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0264600-14.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo da Silva Albernaz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo da Silva Albernaz, Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 18/04/2012 às 11:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-85.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TEL COM POST E TEL SIMIL....ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 1267993"
                            ],
                            "1267994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Vimold Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcia , Réu Vidraçaria Vimold Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como as guias, no dia 24/04/2012 às 16:00 horas devendo os patronos informarem às partes. O autor deverá comprovar, em 5 dias, o valor levantado a título de FGTS a fim de possibilitar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000485-89.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter de Paiva Duarte [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter de Paiva Duarte, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/04/2012 às 15:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001305-11.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Firmino Luiz [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Firmino Luiz , Réu SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 24/04/2012 às 15:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante comprovar o recebimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0034200-93.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jefferson da Cunha Povoas [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jefferson da Cunha Povoas, Réu G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/04/2012 às 13:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivaldo Alves Correa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocivaldo Alves Correa , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 24/04/2012 às 11:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000543-92.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Conceição , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/04/2012 às 16:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Réu: Gradim Ind Com e Serv de Equip e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo dos Santos Silva, Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/04/2012 às 14:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0212500-58.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MESSIAS PONTES [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, sendo, no silêncio, expedido alvará a quem de direito. \r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro dos Santos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como as guias de seguro desemprego e FGTS, no dia 24/04/2012 às 13:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0228900-69.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Farias de Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montadora War RJ [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montadora War RJ, Aut Wellington Farias de Assis\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 25/04/2012 às 11:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343000-13.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Oliveira Manhaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Oliveira Manhaes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0321200-02.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAETANO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CAETANO DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-06.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Alves Ribeiro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coração Samcordis Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Alves Ribeiro, Réu Hospital do Coração Samcordis Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/04/2012 às 11:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001163-07.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Baars e Arch Construções Ltda. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baars e Arch Construções Ltda., Aut Robison Monteiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada entregue as guias de FGTS, com comprovação dos recolhimentos, inclusive multa de 40% e chave de conectividade, no dia 24/04/2012 às 14:00 horas devendo os patronos informarem às partes. Após, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-40.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Melo Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Melo Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 25/04/2012 às 13:00 horas devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nId: 1267994"
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                            "1267995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-60.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Campos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Brandão Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Brandão Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fls 88, deferido 10 dias de prazo para apresentação de novos cálculos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213400-60.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene de Aguiar Santos [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)]\r\n\r\nRéu: BBJ Morete Eletrorefigeração Ltda. [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBJ Morete Eletrorefigeração Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Almeida Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Qualimat Distribuidora Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania das Graças Pequeno Vale [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Fluminense Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania das Graças Pequeno Vale \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS pela Secretaria do Juízo, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante em 19/04/2012 às 14 h. Após o autor deverá em 10 dias apresentar seus cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000153-88.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 74, devendo comprovar o deposito da 1ª parcela do pagamento ao perito, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-08.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Gonzaga [Adv. Luiz Jesus de Andrade Martins (OAB: RJ 58601 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-69.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Guimaraes Moreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Guimaraes Moreira\r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-63.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho de Arruda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e Movimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carvalho de Arruda\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0064400-11.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS ANJOS SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS ANJOS SILVA, Réu QUAKER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, conforme despacho de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0000465-64.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Alves dos Santos Batista [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência conforme fls 17. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273200-29.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO SERAFIM BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SERAFIM BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 93 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261900-65.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Mullim dos Santos [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto 152 Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto 152 Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-62.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara Ltda., Aut JEFFERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-09.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Abc S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Abc S. A. \r\n\r\nIndicar a conta correta, conforme despacho de fls 235, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302800-08.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON QUINTANILHA RAMOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: RD-Cristal Extração e Comércio de Areia Ltda.-EPP [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nTer ciência da promoção defls de fls 160, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-32.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Freitas de Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas do Alcantara Modas Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas do Alcantara Modas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0179500-28.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, os embargos a execução de fls. 651/664. \r\n\r\nProcesso: 0260600-68.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Torres Rodrigues [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Torres Rodrigues\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, sob pena do feito ser aquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146100-18.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Ligia Cavalcante Silva [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 65 verso, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-20.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilza Dionizia de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Dionizia de Lima\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO MAX VEIGA DE MATTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH LTDA\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo, conforme fls 212. \r\n\r\nProcesso: 0238400-33.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002117-53.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerson Camilo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerson Camilo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, fls 246. \r\n\r\nProcesso: 0000389-40.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Marques [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Marques \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas no valor de R$ 104,07, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-13.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Filho [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341500-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dutra Mulinario [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célen Cristina Borges Aragão Margalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bada 283 Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célen Cristina Borges Aragão Margalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS pela Secretaria da Vara, no dia 19/04/2012 às 13 h.Deverá o patrono informar tal data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2011.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson Gomes de Oliveira \r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0002156-50.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francildo Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0053700-87.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA DA SILVA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: TPZ DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TPZ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos, conforme despacho de fls 136, o comprovante do depósito da 3ª parcela do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002134-89.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Teixeira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Teixeira, Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 19/04/2012 às 15 h, bem como para que a ré faça a entrega das guias FGTS com comprovação dos recolhimentos e de Comunicação de Dispensa para habilitação no seguro Desemprego. Após venha o autor, em 10 dias, com calculos de liquidação, devendo observar as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0171400-79.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Barboza [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Macedo da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Barboza\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls.38, sob pena de execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-57.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 142, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-11.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRONETE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUÃ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRONETE DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-14.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine Lopes Miguel [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de honorários periciais e os recolhimentos previdenciários de acordo com despacho de fls 158, no prazo de 48h sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0027600-42.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARTTE [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ARTTE, Réu TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1267995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-20.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao Gomes (BANCA DE JORNAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios de prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução será arquivada com baixa, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art.889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002053-09.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo Ornelas Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2008.5.01.0262 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sueli de Moraes Gonçalves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nExdo: Hb Farma Laboratórios Ltda., Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO, Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sueli de Moraes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0086700-98.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL BORGES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Sócio: Hyllo Guedes Alcoforado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL BORGES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0219700-29.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Aut: RENATO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: PAULO CESAR DA SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0125300-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceição Machado [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: R. E. Silva Comercio e Serviços de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Conceição Machado\r\n\r\nAs partes devem comparecer em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0011300-92.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DANUBIA DINIZ VITORINO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SPACE GYN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUBIA DINIZ VITORINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirney Barbosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Rangel Torres Rações e Cereais ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirney Barbosa \r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da última parcela do acordo, valendo o silêncio como afirmativa de recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0185700-80.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lair Barcelos de Melo [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-53.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Carlos da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0166400-89.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0075100-21.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiara da Conceicao Machado [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Closvalter Henrique de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiara da Conceicao Machado\r\n\r\nDiga quanto ao cumprimento do acordo, em 5 dias, presumindo-se o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001998-58.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Soares Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Neves de Souza Assumpção [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda ME , Réu: José Vanderlei Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Neves de Souza Assumpção \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 475-O, §3º do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-76.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDALVO LOPES NOGUEIRA REPRESENTADO POR GABRIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EDALVO LOPES NOGUEIRA REPRESENTADO POR GABRIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES\r\n\r\nJuntar procuração, em 10 dias, a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0091600-80.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DAS DORES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO JOSE DAS DORES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nId: 1267996"
                            ],
                            "1267997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001808-32.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029000-47.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 414/415, PROCEDENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000334-89.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Martins [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Martins , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363700-39.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado, observando-se as diretrizes da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA COUTINHO\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Ramos [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Empreendimentos Ltda. , Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Tatiana de Souza Ramos \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto, por deserto, conforme despacho de fls 284. \r\n\r\nProcesso: 0136400-47.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cosme Cardoso de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cosme Cardoso de Souza , Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.316/322, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-05.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MENEZES (Espólio de) [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MENEZES (Espólio de)\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1242/1253. \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI GONCALVES FEIJOLLE [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se a respeito da impugnação no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls 760. \r\n\r\nProcesso: 0163800-70.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de André Tupinamba Xavier [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Roncocar Autopeças Ltda - ME [Adv. Leonardo Galvão da Nóbrega (OAB: RJ 141441 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de André Tupinamba Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.190/204, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-35.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carvalho Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Móveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda , Réu Jades Revestimento e Pintura de Móveis Ltda. , Aut Valeria Carvalho Couto\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-51.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LESSA SANT ANNA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LESSA SANT ANNA, Réu LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelodeposito recursal d efls 126, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Alves de Andrade [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Alves de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0223800-36.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Carmo de Campos Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Carmo de Campos Junior \r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls.241/248 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescado Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Maritima Indústria e Comércio de Pescado Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam de Castro Beto [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001810-02.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Matos de Jesus [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028600-28.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.926/947, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-37.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTIM JOSE DA ROSA FILHO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: MUTUA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT [Adv. Antonio dos Santos Caravella (OAB: RJ 5548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTIM JOSE DA ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 106, requerimento não acolhido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-08.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maia Lopes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maia Lopes\r\n\r\nRefazer os calculos atendendo a promoção de fls 189, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-34.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janir Medeiros Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Cisne Botânico e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Medeiros Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174100-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PINTO BANDEIRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PINTO BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo e Solução Empresariais Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.66/75 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-85.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA SANTANA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO SAO MIGUEL [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA SANTANA, Réu NAVEGACAO SAO MIGUEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi cumprida, conforme despacho de fls 133. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-78.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINA ALVES DA SILVA, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Souza do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinopólis Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls 42/44, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0121800-60.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Moises Ribeiro, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo depósito recursal de fls 171 convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-12.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, com as modificações apontadas fls 108, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-40.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Camelo Gomes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Camelo Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.68/73, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-48.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA ROZA ANSELME [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls.296 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-28.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ LTDA [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário,sobre o valor total do acordo, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-52.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Catuca Posto Serviços Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean Carlos Ferreira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Catuca Posto Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nId: 1267997"
                            ],
                            "1267998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0276600-61.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE PAULA BARRETO VEIGA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF TABAJARAS DE MARAMBAIA LTDA ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE PAULA BARRETO VEIGA\r\n\r\nDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Darcy Garcia [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Sônia Guvêia Faria [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Sônia Guvêia Faria , Aut Josiane Darcy Garcia \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.129/137, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-71.2011.5.01.0262 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcos José Feitosa da Costa [Adv. Patricia Diez Rios (OAB: RJ 85556 - D)]\r\n\r\nSpdo: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcos José Feitosa da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-17.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cabral Filho [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Ind e Com de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cabral Filho \r\n\r\nFica o autor, ciente de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Mendes da Silva [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Netão Auto Posto Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Mendes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.107/110, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-29.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HORACIO NUNES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HORACIO NUNES\r\n\r\nIndicar quais bens que deseja ver penhorados, prazo de 30 dias, conforme despacho de fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dapaz Andrade Ramos [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Délzio Gomes de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dapaz Andrade Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da declaração de bens do executado, devendo indicar meios para prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-50.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL S.A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL S.A, Aut OSVALDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência o autor do ofício de fls 458, no prazo de 05 dias. A parte ré deverá comprovar recolhimento previdenciário no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0301900-54.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAULA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA LEAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 305, falecimento do executado, devendo informar no prazo de 15 dias a respeito da abertura de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0343000-08.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Vilaca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Comunitario do Condominio Residencial Almira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Desenvolvimento Comunitario do Condominio Residencial Almira\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329700-81.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente ao período laborado pelo Reclamante, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-51.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL COELHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR DE GENEROS ALIMENT VIEIRA DA SILVA DO [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTR DE GENEROS ALIMENT VIEIRA DA SILVA DO\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS de acordo com despacho de fls 109 verso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001981-56.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose Lourenço Filho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose Lourenço Filho , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0060100-11.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCY FERREIRA DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCY FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-82.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Nunes [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovare JFL Comércio e Serviços [Adv. Sarita Monteiro Lopes (OAB: RJ 132514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 673.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0262500-77.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO VEIGA CATARINO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO VEIGA CATARINO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme despacho de fls 359, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001293-94.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santiago Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.192/193, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cáudio Santos da Mota [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz da Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz da Costa \r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0316000-33.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moura de Almeida Madureira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-41.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARINHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MARINHO\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls 104 de forma adequada, conforme despacho, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Castro Pimentel [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Castro Pimentel\r\n\r\nAdequar os calculos com as modificações indicadas a fls 91, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-04.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Tadeu Nunes Eletherio [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Tadeu Nunes Eletherio\r\n\r\nDepositar os honorários do perito, ainda que em parcelas, conforme despacho de fls 131, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0283400-32.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SILVA DE ASSIS [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: ANNA CHRISTINA POUBEL TAVARES [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA CHRISTINA POUBEL TAVARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS 21/22 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000708-08.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bons Amigos em Logistica Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Alves , Réu Transportadora Bons Amigos em Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls 215/234, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-04.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES DE NAZARET [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOPES DE NAZARET\r\n\r\nIndicar meios para dar andamento a execução , em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0230600-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Guedes [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-70.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Fontes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda., Aut Vinicius da Silva Fontes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 216, que não conhece do recurso ordinário de fls 211/215. Após, venha o autor com os calculos de liquidação, em 10 dias, devendo retirar na Secretaria da Vara as instruções. \r\n\r\nProcesso: 0355000-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Lopes de Assis [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-81.2001.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA - RJ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA UNIDOS DE PORTUGAL [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA - RJ\r\n\r\nPromover a liquidação dos calculos, conforme despacho de fls 108, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vale Porto Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vale Porto Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.363/370, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1267998"
                            ],
                            "1267999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151300-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005600-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Raimunda dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servico - INFOCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Raimunda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o desentranhmaneto já foi deferido em audiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Moura Aurelio [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0161700-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Rodrigues Quintanilha [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-19.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO DA CONCEICAO SANTOS, Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, com fundamento no art. 1063 e seguintes do CPC, sendo a ré para que se manifeste sobre as peças apresentadas pelo autor e junte as que porventura possua, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CARDOSO DOS REIS JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO CARDOSO DOS REIS JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos è execução foram jugados improcedentes, conforme fls. 145 e 145-v. \r\n\r\nProcesso: 0080900-35.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato Goncalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Lucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato Goncalves\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0007200-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barcellos Filho [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Barcellos Filho\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Gonçalves [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: União Montegens Industriais e Construções Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Montegens Industriais e Construções Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0036900-52.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos limites da promoção de fls. 93. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-10.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Eletrica Guerreiro Ltda. [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Jose dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Eletrica Guerreiro Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Souza Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Jackson de Souza Pereira\r\n\r\nTomarem ciência da decisao de fls. 339, que negou provimento aos embargos de declaração, bem como para a ré apresentar contrarrazoes ao RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Tavares [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu: Clinica São Jose [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0162800-98.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Queiroz de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 64, adequando-os à sentença liquidanda, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS 18 COMERCIO DE CARNES LTDA, Réu: B LACRE 65 ACOUGUE E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rogério de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rogério de Almeida \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano da Gloria Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0158900-15.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Lopes Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Guimarães Pache de Faria [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Sermed Serviços Médicos Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SG Sermed Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela, no prazo de 48h, sob pena de penhora “on line”, incluindo a multa. \r\n\r\nProcesso: 0000880-47.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano dos Santos Caldas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dominos Incorporação e Construção Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Condomínio Parque das Águas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominos Incorporação e Construção Ltda., Réu Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Aut Maximiliano dos Santos Caldas\r\n\r\nTomarem ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, nos termos do art. 899, paragrafo 1, da CLT e da Instrução Normativa 3/93, item I do TST .\r\n\r\nProcesso: 0000727-48.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Ribeiro Marangoni [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ , Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ribeiro Marangoni \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento sem baixa dos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 0000576-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Motta [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nAo recorrido-réu. \r\n\r\nProcesso: 0001381-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc B. e Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Souza , Réu Vibe Show Casa de Shows Loc B. e Restaurante Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 25/04/2012 às 14h, conforme determinação de fls.31. \r\n\r\nOs patronos deverão informar às partes para comparecerem na data e horários designados. \r\n\r\nProcesso: 0017200-17.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Barbosa de Assis [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001330-19.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar Ribeiro Ferreira [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Indústria Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimar Ribeiro Ferreira \r\n\r\nAo patrono para promover assinatura da nova reclamação proposta, em 48h, bem como para que traga cópia da mesma a ser remetida è ré, em igual prazo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0057100-51.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARAUJO FELIX [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARAUJO FELIX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Antonio Carlos da Silva Tavares\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-39.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Jhonatan de Abreu Valente \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0078600-86.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os números dos CPF´s dos socios da ré para permitir o prosseguimento da execução, prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano e posterior emissão de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0033300-76.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira de Souza Junior [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira de Souza Junior, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-40.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ribeiro de Oliveira [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Ind e Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos, atendendo promoção de fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Firmo Ferreira [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nRéu: João Bernardo da Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Firmo Ferreira , Réu João Bernardo da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 24/04/2012 às às 14 horas, conforme determinação de fls.46. \r\n\r\nOs patronos deverão informar às partes para comparecerem na data e horários designados.\r\n\r\nProcesso: 0018400-59.2007.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivanildes Vieira Passos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivanildes Vieira Passos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000874-40.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Paula [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Aut: Luis Rodolfo Alves [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Gran Rio Vigilancia e Segurança [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística Ltda., Aut Francisco de Assis de Paula , Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-42.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José Pires de Moura [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Velas Real Brasil Ltda ME , Réu: Robson dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Pires de Moura \r\n\r\nO autor deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Secretaria proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 25/04/2011 às 15h, conforme determinação de fls.36. \r\n\r\nO patrono do autor deverá infomá-lo do dia e da hora designados. \r\n\r\nId: 1267999"
                            ],
                            "1268000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248800-43.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Leite de Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0181900-10.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Rocha [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr Nivio Pedro Martini Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Dr Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária sobre o valor de acordo com o acórdão, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0257700-83.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNIDES SOUZA RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNIDES SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Academia de Ginastica Style Fitness Ltda. [Adv. Ana Paula Lima da Silva (OAB: RJ 140136 - D)]\r\n\r\nCgto: Barbara Cardozo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Academia de Ginastica Style Fitness Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263600-76.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Morais da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Morais da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, atendendo a promoção de fls.156, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARRETO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ESPORTIVO MAUA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0285500-52.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Antonino Rego [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Antonino Rego\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-73.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silea Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Silea Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.383: \"...Dou por cumprida a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0226000-84.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Sermed Servicos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sg Sermed Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0199600-77.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0166500-19.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo de Azevedo [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Roberto Paulo de Azevedo\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a entrega das guias de FGTS do(a) Autor(a), no dia 26/04/2012 às 15:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0267900-13.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira de Moraes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1268000"
                            ],
                            "1268001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-84.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Mattos Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Manoel Francisco de Mattos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319000-12.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GIRON [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GIRON, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da data do início da perícia: dia 23/03/2012, às 10:00 horas. As partes deverão dar ciência aos assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000493-66.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Carvalho Gomes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Cinthia Peres Castro de Souza Gomes, Aut Erivaldo Carvalho Gomes \r\n\r\n(1) RECLAMADA: Havendo somente uma parcela do acordo a ser recebida pelo reclamante, deverá a reclamada colocar o valor da referida parcela à disposição da pensionista Cinthia Peres Castro de Souza Gomes em sua integralidade, já que o percentual de 30% sobre o total do acordo supera o valor da referida parcela; (2) RECLAMANTE e Cinthia Gomes: Tomar ciência do despacho exarado à folha 133. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Benedito Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2012, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000102-43.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Colares Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricia de Roupa Avimale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Colares Ferreira \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001310-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ramos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: W2dma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Ramos , Réu W2dma Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n(1) PARTES: Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias; (2) RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bispo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bispo Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\n(1) PARTES: Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias; (2) AUTORA: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1268001"
                            ],
                            "1267982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2012\r\n\r\n0046900-72.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilton Miller da Silva Martins\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.012,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-68.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Luiz David de Brito\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204000-37.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maurício de Souza Ramos,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Souza Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.294,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002900-89.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO FIGUEIREDO ,MIRAK ENGENHARIA SA,ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA,LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO FIGUEIREDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.312,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250100-69.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana da Silva\r\n\r\nExecutado: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.417,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058500-08.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO ROSA BRITO\r\n\r\nExecutado: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.803,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182700-29.1993.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO ALFREDO NETO\r\n\r\nExecutado: Sócio 1ª Rda.: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,FORNECEDORA MAT CONSTR SAO JUDAS TADEU LTDA,Sócio 1ª Rda.: Luis Fernando Muniz Veras Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio 1ª Rda.: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.230,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio 1ª Rda.: Luis Fernando Muniz Veras Soares,FORNECEDORA MAT CONSTR SAO JUDAS TADEU LTDA,Sócio 1ª Rda.: Luis Fernando Muniz Veras Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio 1ª Rda.: Luis Fernando Muniz Veras Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.230,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198800-68.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Soares Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Alcino Vasques Moreira,Almar Tecnologia Naval Ltda.,Antônio Roberto Cerante\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcino Vasques Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 979,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Roberto Cerante,Almar Tecnologia Naval Ltda.,Antônio Roberto Cerante\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Roberto Cerante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 979,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035500-95.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Almeida de Souza\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.,Município de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.899,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0371100-17.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.925,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060800-64.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE VILLAS BOAS\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO,EXMOMENT IND E COM DE ROUPAS LTDA ME,CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA,EXMOMENT IND E COM DE ROUPAS LTDA ME,CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129000-02.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROQUE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Sócio: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Sócio: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.851,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0297600-49.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CEZAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado W R EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.070,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-19.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.412,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-46.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Octaviano da Fonseca\r\n\r\nExecutado: ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA,Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda Me,LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.252,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA,Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda Me,LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.252,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-82.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRATAN S´A DE MIRANDA e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros (sócia),COG SAUDE LTDA. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ,José Fernando Costa de Medeiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.801,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Fernando Costa de Medeiros (sócio),COG SAUDE LTDA. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ,José Fernando Costa de Medeiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Costa de Medeiros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.801,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0280500-91.1992.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON MARINS e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Humberto Pessanha Lina,BRIGSEG BRIGADA CONTRA INCENDIO E SEGURANCA,Vera Lúcia Hall Faillace\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Humberto Pessanha Lina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.302,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Hall Faillace,BRIGSEG BRIGADA CONTRA INCENDIO E SEGURANCA,Vera Lúcia Hall Faillace\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Hall Faillace, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.302,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185100-64.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCIDIA ALVES BALBINO\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIA LÚCIA LOMELINO BERGMANN,ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,FRANCISCO AGOSTINHO DIAS PAES LEME\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIA LÚCIA LOMELINO BERGMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.261,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO AGOSTINHO DIAS PAES LEME,ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,FRANCISCO AGOSTINHO DIAS PAES LEME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO AGOSTINHO DIAS PAES LEME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.261,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033200-58.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.458,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018200-77.1992.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MERENCIANA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA ,ERB do Alcântara Móveis e Decorações Ltda. ME,ERB DO ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA.-ME.,ELIAS VALVIDINO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.980,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145300-97.2001.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria José Reis de Oliveira,PIZZARIA LECCAPIATTI LTDA ME,Robson Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Reis de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 693,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Luiz de Oliveira,PIZZARIA LECCAPIATTI LTDA ME,Robson Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 693,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0347900-68.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Fabiano da Silva Nunes\r\n\r\nExecutado: NILSO FAGUNDES NETO ,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE,VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSO FAGUNDES NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.987,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE,VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.987,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267982"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.322,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152900-28.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Wanessa de Mello Macelonia\r\n\r\nExecutado: PEDRO FERREIRA DE SOUZA,Pharmácia Velha Botica Ltda.,EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.336,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210500-75.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Mara Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Ricardo Cardoso Mendonça Junior,Motel Fiesta Ltda.,Firmino de Almeida Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Cardoso Mendonça Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Firmino de Almeida Lourenço,Motel Fiesta Ltda.,Firmino de Almeida Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Firmino de Almeida Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105100-72.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Praxedes da Silveira\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-46.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nExecutado: Joaquim Fernandes Martins,E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA,Abilio José Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Fernandes Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.917,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abilio José Martins,E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA,Abilio José Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Abilio José Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.917,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-56.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.085,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064800-68.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente da Costa Souza\r\n\r\nExecutado: Lgg do Alcantara Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lgg do Alcantara Industria de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.359,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238500-17.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: D art Itália Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado D art Itália Móveis e Decorações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.252,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0336600-75.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joair Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda.,Aker Promar S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.958,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0325800-22.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Araujo Muniz\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FELIPE VAZ,Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME,ELYDIO JOSÉ VAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FELIPE VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.662,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELYDIO JOSÉ VAZ,Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME,ELYDIO JOSÉ VAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ELYDIO JOSÉ VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.662,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250200-34.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA,SANTHAJU PANIFICACAO LTDA,ECIR ARMOND\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.554,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ECIR ARMOND,SANTHAJU PANIFICACAO LTDA,ECIR ARMOND\r\n\r\nPelo presente fica citado ECIR ARMOND, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.554,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0241400-80.2002.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CAL ENGENHARIA LTDA,T B V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.093,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165700-40.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALFA DE NITEROI COMERCIO DE PESCADO LTDA,SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFA DE NITEROI COMERCIO DE PESCADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.959,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A,SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.959,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-73.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wander Correa da Costa\r\n\r\nExecutado: José Antônio Marques da Silva,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.402,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-44.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Luiz Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DA RDA: WILSON SIMÕES LUZ,Caixa Economica Federal,Construtora Al-Wi Ltda.,SÓCIA DA RDA: ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DA RDA: WILSON SIMÕES LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIA DA RDA: ALDA ESTEVES LUZ,Caixa Economica Federal,Construtora Al-Wi Ltda.,SÓCIA DA RDA: ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIA DA RDA: ALDA ESTEVES LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213700-27.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia dos Santos Tomaz\r\n\r\nExecutado: SANDRO GONÇALVES DA SILVA,Educandario Sete de Setembro,ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA,SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.188,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223700-86.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Faillace Sanches\r\n\r\nExecutado: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.355,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000254-62.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Souza Pereira \r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.812,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-65.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Macedo\r\n\r\nExecutado: Sergio Luis Rodrigues,Strong Manutencao e Reparos Navais,Luiz Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luis Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181100-60.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTINS GALDINO\r\n\r\nExecutado: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES ,ALPINA CONTRUCOES LTDA,HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,COOP DE SERVICOS MAO OBRAS ESPECIAL-RIO 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.985,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071800-90.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO DE OLIVEIRA ZEFERINO\r\n\r\nExecutado: ADEMIR TORRES DA SILVA,BRITANIA MONTADORA LTDA,EBIN SA INDUSTRIA NAVAL,LIESSE MELLIM BOLLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR TORRES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 716,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101600-95.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Mello Ferreira\r\n\r\nExecutado: Quentinhas Paladar\r\n\r\nPelo presente fica citado Quentinhas Paladar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.182,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-33.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelly Vieira da Silveira \r\n\r\nExecutado: Jadir Macedo ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadir Macedo ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.167,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307300-68.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Wagner Xavier Sardinha\r\n\r\nExecutado: Bruna Barreto de Andrade (sócia),Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.,Carlos César da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruna Barreto de Andrade (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-78.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilson de Souza Viana\r\n\r\nExecutado: OG SOARES DE MAGALHÃES,Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutancao Ind Ltda ME,MAURICIO DA SILVA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado OG SOARES DE MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.759,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0260100-46.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELOISA HELENA GIL DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CENTRO MEDICO SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO MEDICO SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.807,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-14.1992.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCENIR DE SOUZA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: José Maia Filho,MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,RECURSOS HUMANOS CENTRAL E RIO,Arlete Vaz Piau\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maia Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.343,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlete Vaz Piau,MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,RECURSOS HUMANOS CENTRAL E RIO,Arlete Vaz Piau\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlete Vaz Piau, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.343,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0312400-09.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO BARROSO\r\n\r\nExecutado: COLEGIO SANTA CLARA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO SANTA CLARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.177,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046300-80.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Dircea de Freitas Coutinho\r\n\r\nExecutado: Imperial da Trindade Bar 24 Horas\r\n\r\nPelo presente fica citado Imperial da Trindade Bar 24 Horas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.953,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240900-77.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO SERPA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Tânia Mara Nunes Pires (sócia rda),TRANSBOM 1083 TRANSPORTES LTDA,Josemar Emílio Barbosa (sócio rda),JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA(SÓCIO RDA.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Mara Nunes Pires (sócia rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.863,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA(SÓCIO RDA.),TRANSBOM 1083 TRANSPORTES LTDA,Josemar Emílio Barbosa (sócio rda),JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA(SÓCIO RDA.)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA(SÓCIO RDA.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.863,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josemar Emílio Barbosa (sócio rda),TRANSBOM 1083 TRANSPORTES LTDA,Josemar Emílio Barbosa (sócio rda),JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA(SÓCIO RDA.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemar Emílio Barbosa (sócio rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.863,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0300800-88.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZINEI ROSARIO JERONIMO\r\n\r\nExecutado: Avelino Antunes Figueiredo (sócio),SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA,Elizabeth Goncalves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Antunes Figueiredo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.939,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0314700-07.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\nExecutado: Adriano Mendes Mendonça,MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP,Jose Carlos da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Mendes Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068300-50.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA REGINA BENTO DE SALLES\r\n\r\nExecutado: REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,CONSERVAS RUBI S/A(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.753,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0386400-19.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CONCEICAO MARIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 812,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198900-23.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Vidal Patricio\r\n\r\nExecutado: Almar Tecnologia Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Almar Tecnologia Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.243,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0320200-93.2000.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE HENRIQUE MATOS\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.591,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267983"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0016500-75.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ FERNANDES FIGUEIREDO,Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda,NIEVES FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ FERNANDES FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.126,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0320500-94.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDA EDNA ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA IZABEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.946,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-64.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO ,STILLORT COURO DE SAO GONCALO LTDA ,VANDERLEM CORRÊA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.749,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057100-46.2003.5.01.0262 ACum\r\n\r\nExequente: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT\r\n\r\nExecutado: ROZANI BERRIEL BRAGA DE MENEZES,PADARIA E CONF BERRIEL,ROBESON RIBEIRO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANI BERRIEL BRAGA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.576,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONF BERRIEL,PADARIA E CONF BERRIEL,ROBESON RIBEIRO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONF BERRIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.576,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBESON RIBEIRO PINTO,PADARIA E CONF BERRIEL,ROBESON RIBEIRO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBESON RIBEIRO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.576,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-21.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adeir Albino da Silva\r\n\r\nExecutado: José Antônio Marques da Silva,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota M. Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.241,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Frota M. Slaibi,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota M. Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota M. Slaibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.241,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0350300-31.2000.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Roseli Mariz Simplicio Cordeiro,PAO DO PONTO 4 LTDA,Celso Luiz Darco,Neuza Maria Ferreira Bruno,Sheila Maria darco Cruz Martins,Temistocles Roberto Freire Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Roseli Mariz Simplicio Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 713,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Maria darco Cruz Martins,PAO DO PONTO 4 LTDA,Celso Luiz Darco,Neuza Maria Ferreira Bruno,Sheila Maria darco Cruz Martins,Temistocles Roberto Freire Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Maria darco Cruz Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 713,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152400-40.2000.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Saulo Falcão da Silva Andrade,NITPREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Saulo Falcão da Silva Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.832,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016500-70.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliel da Costa Silva \r\n\r\nExecutado: THEREZINHA DOS SANTOS TAVARES,Bigas São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda. ,KELLY REGINA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZINHA DOS SANTOS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.680,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KELLY REGINA PEDROSA DOS SANTOS,Bigas São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda. ,KELLY REGINA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado KELLY REGINA PEDROSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.680,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-89.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA,AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,GROW ENGENHARIA LTDA,ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.800,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO,AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,GROW ENGENHARIA LTDA,ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.800,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0336700-30.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilson Martins\r\n\r\nExecutado: JEFERSON CARLOS FERES,CIA.MAR SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ,Aker Promar S.A.,MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON CARLOS FERES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.755,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0282100-30.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELI DE MENDONCA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Carlos Jose Costa Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Jose Costa Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 938,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0287600-92.1995.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO CLAUDINO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Faisao de Sao Goncalo Comercio e Industria de Charque Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faisao de Sao Goncalo Comercio e Industria de Charque Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.572,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-17.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francklin Pequeno de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sócio da Rda Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues,Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo,Sócio da Rda Cláudio Avelino de Oliveira,Sócio da Rda Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da Rda Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.436,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio da Rda Cláudio Avelino de Oliveira,Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo,Sócio da Rda Cláudio Avelino de Oliveira,Sócio da Rda Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da Rda Cláudio Avelino de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.436,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio da Rda Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves,Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo,Sócio da Rda Cláudio Avelino de Oliveira,Sócio da Rda Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da Rda Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.436,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-75.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uiliam Soares de Andrade\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pereira da Silva,DECAL NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME ,Pepsico do Brasil Ltda. ,ITALO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.187,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086700-59.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GERONIMO BARGIELA MARTINEZ ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado GERONIMO BARGIELA MARTINEZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.160,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.160,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIO MARTINEZ PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO MARTINEZ PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.160,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.160,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0281700-50.2003.5.01.0262 ACum\r\n\r\nExequente: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nExecutado: Azanias Batista Alves,PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO FELIZ LTDA. ,Claudio Afonso Portes Muscardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Azanias Batista Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.194,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Afonso Portes Muscardi,PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO FELIZ LTDA. ,Claudio Afonso Portes Muscardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Afonso Portes Muscardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.194,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193800-19.2009.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Severino Gomes Bezerra \r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ FERNANDES FIGUEIREDO,Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda,NIEVES FERNANDES FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ FERNANDES FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.507,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NIEVES FERNANDES FIGUEIREDO COSTA,Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda,NIEVES FERNANDES FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado NIEVES FERNANDES FIGUEIREDO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.507,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234900-22.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ranulfo de Souza Daflon\r\n\r\nExecutado: Danielle Leal do Nascimento,Upgrade Confeccoes Ltda.,Marcus Vinicius de Almeida Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Leal do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.465,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius de Almeida Cavalcante,Upgrade Confeccoes Ltda.,Marcus Vinicius de Almeida Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius de Almeida Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.465,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267985"
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Serviços e Inspeções Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.136,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002800-37.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVANA CEZAR FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: TEC BAYT INFORMATICA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEC BAYT INFORMATICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.237,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160100-86.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Carla Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Otávio Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Otávio Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.828,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042400-70.2000.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MERCY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Lucio Martinez Perez,EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA,Maria Soledad Martinez Peres,BALTAZAR FIUZA PEREZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Martinez Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Soledad Martinez Peres,EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA,Maria Soledad Martinez Peres,BALTAZAR FIUZA PEREZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Soledad Martinez Peres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046900-14.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANETE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARCIA DA SILVA COUTINHO,NOVA VERSAILLES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME,MARIA DO CARMO FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA DA SILVA COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.146,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035500-27.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto de Oliveira Ribeiro Junior\r\n\r\nExecutado: Algodao Colorido Ind Com Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Algodao Colorido Ind Com Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.866,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098100-84.2007.5.01.0262 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ADONIAS DO ESPÍRITO SANTO,Carnes Nova Gerusalem 151 Ltda.,ELCLISON DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADONIAS DO ESPÍRITO SANTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.404,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-87.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Leila Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Centro Cultural Americanao Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Cultural Americanao Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.951,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076600-93.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Geraldo Peixoto de Alencar\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Peixoto de Alencar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.992,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017000-10.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Neiva Celia Pereira Silva\r\n\r\nExecutado: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.905,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089200-54.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLA ANTUNES SILVA\r\n\r\nExecutado: SPF ENGENHARIA LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.181,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267988"
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                            "1267989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0007900-60.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mello Xavier\r\n\r\nRéu: RICHMOND LTDA , Maria Helena de Souza Nunes, GERSON AMARANTE NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena de Souza Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor estar parcialmente garantido o Juízo, pelo bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado para fins do art. 884 da CLT sob pena de liberação ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-28.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA , João Luiz Campelo da Silva , Luiz Antonio Francisco Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Campelo da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio em sua conta,conforme fls.124/125, devendo manifestar-se sob pena de liberação ao autor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0062300-29.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leonidia Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Monica Regina Veigas da Silva Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Regina Veigas da Silva Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio em sua conta, devendo manifestar-se sob pena de liberação ao autor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0062300-58.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.240/259: \"procedente em parte, custas de R$ 400,00 pelas Rdas....\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0141000-92.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS IDALINO\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA, Sócia rda. Sebastião Ferreira , Sócio rda. Paulo Fernando Castilho Fróes \r\n\r\nPelo presente fica m Sócia rda. Sebastião Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e que, na qualidade de sócio, passa a integrar o polo passivo, devendo proceder ao pagamento do débito trabalhista em 48 horas ou garantir o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001547-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda., Aloes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Leste Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.85/90: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001107-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Lima \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Avenida Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Avenida Central Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.43/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\", assim como comparecer a secretaria da vara no dia 03/04/2012, às 15:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0297500-50.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Jayme\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.65/70, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267989"
                            ],
                            "1267990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000540-40.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo José da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.49/55, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vieira de Morais\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Hospital Maternidade Modelo\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239600-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Alves Moreira \r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.23/25: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0288100-51.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu: SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDA, Roberto de Menezes Chaves (sócio), Cátia Regina Marinho de Melo (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Cátia Regina Marinho de Melo (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio em sua conta, devendo manifestar-se sob pena de liberação ao autor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0034800-80.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Angelo da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.75/81: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela 1ª Rda...\" e contra-arrazoar o RO de fls., em 8 dias.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267990"
                            ],
                            "1267991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME , Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.As partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como as guias de seguro desemprego e FGTS, no dia 24/04/2012 às 13:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267991"
                            ],
                            "1267992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0127200-26.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: BLESSED COM E IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BLESSED COM E IND DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0168300-53.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Tres Poderes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Lanchonete Tres Poderes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/22 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Rocha Felipe \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.149/160, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-89.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0306200-83.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CORDEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ALAN DUTRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN DUTRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em sua conta, para fins do art. 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267992"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1264306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001764-73.2011.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Monteiro [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Arantes Salgado Veículos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Monteiro, Réu MA Arantes Salgado Veículos\r\n\r\nCiência da audiência designada para o dia 19/03/2012, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para oitiva da testemunha LAURA CARMO COSTA. \r\n\r\nProcesso: 0294800-69.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS CHAMPION\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0195700-10.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA COCNEICAO DANTAS COSTA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA COCNEICAO DANTAS COSTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000870-34.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Duarte [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos de Faria Farias [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos de Faria Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0227400-33.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000246-48.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barrozo [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057900-66.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Amarante Netto [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Amarante Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0260800-58.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE SOUZA REIS SUCESSORA DE VIVIANE [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE SOUZA REIS SUCESSORA DE VIVIANE\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0059800-79.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julho Cesar Costa Barreto [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julho Cesar Costa Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-44.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: SANDRA REGINA VITORINA [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA REGINA VITORINA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000526-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alcantara [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Artur Alves Cabral [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Alcantara , Aut Artur Alves Cabral\r\n\r\nDeferida devolução de prazo, conforme despacho de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-34.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT, Aut MAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0027200-10.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Siqueira Bazilio [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Mds Santos Armarinho Ltda.ME [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Siqueira Bazilio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-58.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002150-06.2011.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Fernando de Lima Diniz\r\n\r\nEgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Egdo: Jose Valter de Paiva Duarte [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0322500-83.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SODRE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0186900-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alexandre dos Santos [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MENDES E SILVA LTDA ME [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: Padaria de Sr. Israel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alexandre dos Santos \r\n\r\nComparecer URGENTE à SEDIM para agendar dia e hora a fim de acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-11.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÓVIS MEANO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC. APOIO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÓVIS MEANO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-90.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Januario Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Januario Silveira \r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0197000-12.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DUARTE PEREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS/REPRESENTACOES LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0001354-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataualpa Luiz Leopoldino [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105400-26.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos \r\n\r\nVista da certidão de fls. 47-verso, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0213700-39.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls,558, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, como apontado pela União, deduzido, porém o depósito de fls. 526 \r\n\r\nProcesso: 0041800-80.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JAMES CUNHA DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JAMES CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilcimara Falheiro dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Gomes Pinto Cruz Roupas [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Gomes Pinto Cruz Roupas\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051100-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Francisco da Silva\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará, devendo ainda manifestar-se sobre petição de fls. 236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILTON DA COSTA PINTO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILTON DA COSTA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0125000-33.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Benedito [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Roberto Peixoto Esteves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Jdm Trevo Indústria e Comércio de Vassouras Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euclides Roberto Peixoto Esteves, Réu Jdm Trevo Indústria e Comércio de Vassouras Ltda\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0347800-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bastos Sá Barreto [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bastos Sá Barreto\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0169100-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Graça dos Santos Soares [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda., Réu: Famadeira Indústria e Comércio de Madeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Indústria e Comércio de Madeira, Réu Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0326500-92.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Carvalho de Jesus [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes (OAB: RJ 51991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Aut Edimilson Carvalho de Jesus\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: À impugnação fundamentada dos cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065400-86.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pinto de Mesquita [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pinto de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-32.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-98.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0128900-58.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracivaldo Gonçalves dos Santos \r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Antunes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicle Injet Rio Reciclagem e Comércio Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Antunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Fontes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-91.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lamafaia Remigio da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lamafaia Remigio da Silva , Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário e custas, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000455-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Muniz Mendes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria de Alcantara Perfumaria Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Muniz Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-98.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcanti Barbosa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro S. A. , Aut Roberto Cavalcanti Barbosa \r\n\r\nReclamante:Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. (fls. 228). Reclamada:Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, (fls. 241) \r\n\r\nProcesso: 0228600-07.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Yara Guerra [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Yara Guerra \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0174900-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Branco [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000964-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Francisco de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 361, devendo a reclamada manifestar-se inclusive, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-47.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Mathias da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Indigo Bend Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Mathias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175100-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Motta [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Motta\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0259200-45.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Brito Hernandes [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Aut Renata Brito Hernandes\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinasia Rodrigues Pontes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinasia Rodrigues Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lemos de Freitas [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1264306"
                            ],
                            "1264304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000971-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete do Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: R. M. C. Gomes Ótica, Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho\r\n\r\nPelo presente fica m R. M. C. Gomes Ótica, CNPJ 01.451.944/0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 60/64:\"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral...custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00...pelas reclamadas\". \r\n\r\nProcesso: 0001612-59.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Brandão Maio\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda.CNPJ 02.574.296/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65/67:\"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ...custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 7.000,00, pela reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0274700-93.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE MORAIS\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A, DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ERCO ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 13.368,57, correspondente a 1.101.927,10 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264304"
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                "Teresópolis": {
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                            "1267763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-66.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DELIMA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0021300-52.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Gomes Barbosa [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Gomes Barbosa\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0145000-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Cabral Quintanilha [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Cabral Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Esther Faria Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024300-70.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BRITO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKIO SATO [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BRITO DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008300-92.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Angela Maria Dornelles de Sa (OAB: RJ 24926 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO S.A. SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119300-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva da Conceição [Adv. Carlos Gustavo Ribeiro Reis (OAB: RJ 139888 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. ( Novilho de Ouro) [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva da Conceição\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 30 dias, sob pena de nomeacao de perito as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0038000-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdiel Heber da Costa Ferreira [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil e Tabelionato [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdiel Heber da Costa Ferreira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dis so bpena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nCiência do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0154500-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Maris [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0050300-58.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luzia Filme [Adv. Rita de Cássia Leal Martins Costa (OAB: RJ 138683 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria de Técnicas Contábeis Serrana S/C Ltda. n/p do sócio José Carlos de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luzia Filme\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073100-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006500-29.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao (OAB: RJ 64854 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 367 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0054800-46.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Egdo: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, Egdo PAULO MARIO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Charles da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: JFC - José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Charles da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pefister [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda\r\n\r\nFixados honorarios em R$ 1822,00. devendo a re comprovar o pagamento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0044600-38.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lopes amaro [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Pellogia Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lopes amaro, Réu L. F. Pellogia Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.208, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-17.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO BOTELHO BASTOS [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO BOTELHO BASTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-95.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN WAYNE GIBSON [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001027-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Francisca Soares da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena da Ponte Rucker [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria Francisca Soares da Silva, Réu Maria Madalena da Ponte Rucker\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000115-45.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro Ramos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Irmãos Damázio Comércio de Verduras Ltda. rep/p Ney da Silva Damázio [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro Ramos\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Correia [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciene Ferreira da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Com. de Alimentos Ltda-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciene Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022800-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 174 \r\n\r\nId: 1267763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1267934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001180-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: METALURGICA MATARAZZO S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000970-43.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jeferson da Silva Cordeiro [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Michael Jeferson da Silva Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carvalho de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Carvalho de Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0128700-13.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Homero de Bastos Vieira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Homero de Bastos Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000721-58.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peres Monteiro [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)], Aut: Luiz Cláudio Ramos [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)], Aut: Mário Jorge Santana [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Peres Monteiro , Aut Luiz Cláudio Ramos, Aut Mário Jorge Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-21.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Rodolfo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0077400-51.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DESTO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DESTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio do Instituto Batista Americano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio C Furtado ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio C Furtado ME, Aut Daniele Cristina de Souza\r\n\r\nApresentarem a apuração mensal das horas extras a fim de se possibilitar a conferência, fixando-se prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA SILVA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: WALTAIR DE SOUZA HARTHMAN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA SILVA MOREIRA, Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA GUIMARAES, Aut WALTAIR DE SOUZA HARTHMAN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0216700-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Freitas Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0027700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda/Prefeitura Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Joana Cruz Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-31.1980.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOISES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: ALAIR JOAO CLAUDINO [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JOSE ADAO [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: ESPOLIO DE ECLAIR ALVES TEIXEIRA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: ESPOLIO DE MANOEL CALDAS [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 88719 - D)], Aut: Isaac Jacob Afonso Rodrigues, Aut: Aldair do Espírito Santo, Aut: Aluízio Manoel, Aut: Antonio Carlos Pereira Braz, Aut: Carlos de Souza Rabelo, Aut: Cosme Damião de Souza (espólio de), Aut: Djalma José da Cruz Filho, Aut: Dejair Lima, Aut: Mário Cezar da Silva, Aut: Edson Ribeiro Muniz, Aut: Silvio Leite Martins, Aut: Geraldo Pereira de Miranda, Aut: João Batista da Mota, Aut: Eli da Silva Oliveira (espólio de), Aut: Francisco Augusto da Silva, Aut: Marcos Antonio de Oliveira, Aut: Moacir Ribeiro de Souza, Aut: Francisco de Assis Oliveira, Aut: Gilmar Rodrigues da Costa, Aut: Hélio Campos, Aut: Iracy de Mello, Aut: Davi Fernandes de Castro, Aut: Raimundo Santos Cesário, Aut: Jorge de Oliveira, Aut: José Divino Rodrigues, Aut: Orony Thomaz de Queiroz, Aut: João Batista Medice Gomes, Aut: Sebastião Teixeira Almeida, Aut: José Gonçalves dos Santos, Aut: Pedro Ferreira da Costa, Aut: José Carlos de Araújo, Aut: José Geraldo Alves Pereira, Aut: João Bernardino da Silva, Aut: Sebastião da Silva, Aut: Francisco Mário da Silva, Aut: Levi Alves de Souza, Aut: Sebastião Sehelk de Matos, Aut: Evaldo Pontes da Silva, Aut: Henrique Inácio de Oliveira, Aut: Manoel Guilherme Belone Alves, Aut: Manoel dos Santos Filho, Aut: Oswaldo Camara Nunes, Aut: Paulo Geraldo Rodrigues, Aut: Paulo Afonso Ribeiro, Aut: Ibraim Marçal Ferreira Guimarães, Aut: José Maria da Silva, Aut: Sebastião Gomes da Silva, Aut: Samuel dos Santos Ramos, Aut: Waldir Figueiras Filho, Aut: Luciano Rodrigues de Souza, Aut: José Batista da Silva, Aut: Vera Lucia Coelho da Silva (sucessora de Abel Antonio da Silva), Aut: Adão José Gonçalves da Silva, Aut: Adão Veronica de Almeida, Aut: Adauto Alvarenga Costa Junior, Aut: Ademar Levindo Gomes, Aut: Ademar Soares Ferreira, Aut: Ademir Balbino de Oliveira, Aut: Ademir das Dores Gonçalves, Aut: Elvira Maria F. Macharet (sucessora de Adilson Correa Machareth), Aut: Adir Alves, Aut: Alair Tavares Pinto, Aut: Alcebíades Vicente Lima, Aut: Alcides Marins, Aut: Joana Célia dos Santos Amorim (sucessora de Alcito Gomes de Amorim), Aut: Alfredo Alves Mouffron, Aut: Alfredo Henrique Batista, Aut: Almir de Araújo Meirelles, Aut: Aloísio Novo, Aut: Altair Rodrigues Ferreira, Aut: Amauri Honorato Machado, Aut: Amaury Alves da Costa, Aut: Antenor Silvino de Oliveira, Aut: Antonio Carlos da Rocha Nunes, Aut: Antonio Carlos Machado Lima, Aut: Antonio das Merces da Silva, Aut: Antonio de Assis Pinto, Aut: Maria da Penha Dias Rodrigues (sucessora de Antonio Fernando Rodrigues), Aut: Antonio Jorge Ribeiro, Aut: Antonio Jorge Ribeiro, Aut: Antonio José da Costa, Aut: Nilza dos Santos Monteiro (sucessora de Antonio Lopes Monteiro), Aut: Antonio Machado de Souza, Aut: Antonio Maurílio da Costa Lopes, Aut: Antonio Monteiro da Silva, Aut: Antonio Paula Reis, Aut: Antonio Pereira de Barros, Aut: Antonio Ramos de Souza, Aut: Antonio Roberto da Silva, Aut: Antonio Soares Guimarães, Aut: Aristeu Crespo Silva, Aut: Arlindo de Souza, Aut: Armanda Augusta Pereira de Castro, Aut: Armando de Castro Lopes, Aut: Arnor Carlos Filho, Aut: Aroldo Jorge de Freitas, Aut: Assed Custório Rodrigues, Aut: Benedito Ferreira do Nascimento (Espólio de), Aut: Benedito João Silvestre, Aut: Benedito Pinto de Andrade, Aut: Benjamin Resende de Oliveira, Aut: Maria da Glória Pereira Silva (sucessora de Bento Trajano da Silva), Aut: Braz Cardoso, Aut: Candido Augusto da Silva Filho, Aut: Carlos Alberto de Assis Damiani, Aut: Carlos Alberto Isaías, Aut: Carlos Alberto Soares, Aut: Carlos Alves Pereira, Aut: Carlos Augusto da Silva, Aut: Carlos Augusto Rodrigues Pontes, Aut: Carlos de Oliveira, Aut: Carlos Estevão Ferreira Pinto, Aut: Carlos Everaldo Ramos, Aut: Carlos Gonçalves Gomes, Aut: Carmem França Silva, Aut: Célio Antonio Ribeiro, Aut: Célio de Paiva Silva, Aut: Celso Augusto de Oliveira, Aut: Nair de Moraes Silva (sucessora de Cícero de Oliveira Silva), Aut: Cidnei de Souza Teixeira, Aut: Claudio Eduardo, Aut: Cláudio Faria de Souza, Aut: Cléria Quintino, Aut: Daimar Rangel Faria, Aut: Jovelina Morais de Almeida (sucessora de Daniel de Almeida), Aut: Darci da Rocha Pinto, Aut: Darcy Bueno, Aut: Darcy Monteiro, Aut: David Rodrigues Barbeiro, Aut: Délcio Costa, Aut: Delson Feitosa, Aut: Dimas Vilela Ribeiro, Aut: Dionisio de Oliveira Moraes, Aut: Dionízio Affonso do Nascimento, Aut: Divino José dos Reis, Aut: Divino José Lorena, Aut: Domício Grisoni, Aut: Domingos Roberto Costa, Aut: Domingos Sávio Rodrigues Duarte, Aut: Edilson Gonçalves da Silva, Aut: Edilson Rodrigues da Silva, Aut: Edson Sales, Aut: Elisio Martins de Oliveira, Aut: Elizeu Parente de Souza, Aut: Elmo de Souza Carrilho, Aut: Elvio Brandão Guedes, Aut: Elzon Pereira de Mesquita, Aut: Enéas Ferreira Neves, Aut: Ennes Silva, Aut: Ernani de Oliveira Telles, Aut: Ernani Rosa Francisco, Aut: Ernani Vicente Ferreira, Aut: Estácio Pereira, Aut: Eugenio Rodrigues, Aut: Ezio José da Silva, Aut: Fernando de Paula Barbosa, Aut: Fernando José de Souza, Aut: Fernando Antonio de Souza, Aut: Flávio Gracindo de Macedo, Aut: Francisco Barbosa Sobrinho, Aut: Francisco de Sales de Matos, Aut: Francisco dos Santos Nascimento, Aut: Francisco José Cândido, Aut: Francisco Martins da Silva, Aut: Francisco Sales Ferreira, Aut: Franklin de Assis Barbosa, Aut: Gelson Neves do Nascimento, Aut: Palmira Vieira Campos Pinto (sucessora de Gentil Daniel Pinto), Aut: Geraldo Alves de Almeida, Aut: Geraldo Balbino, Aut: Geraldo Cândido de Oliveira, Aut: Geraldo da Silveira, Aut: Geraldo de Almeida Oliveira, Aut: Geraldo Ferreira de Souza, Aut: Geraldo José Ribeiro, Aut: Geraldo Lima, Aut: Geraldo Magela de Souza, Aut: Geraldo Pedro Marcelino, Aut: Geraldo Pereira de Miranda, Aut: Gervásio Valim, Aut: Maria da Conceição Pinto (sucessora de Getúlio Geraldo Pinto), Aut: Glauco Matos da Costa, Aut: Hamilton Angelo Lacerda, Aut: Hamilton Cosme Vieira, Aut: Hélio de Oliveira, Aut: Hélio Ferreira, Aut: Hélio Gonçalves, Aut: Hélio Lúcio de Moraes, Aut: Henrique Hinsch, Aut: Herley El da Silva, Aut: Hiderval Santos da Rosa, Aut: Honório Cardoso da Silva, Aut: Ildeu Machado da Silva, Aut: Inácio Rodrigues Matias, Aut: Irineu Claro Nogueira, Aut: Isaias Azevedo Garção, Aut: Isidoro Alves Pinto, Aut: Itelvino Fideliz Carneiro, Aut: Ivan Diniz Nogueira, Aut: Ivani Serafim de Souza, Aut: Jabes Alves, Aut: Jaci Gonçalves Vieira, Aut: Jacinto Abrantes Neto, Aut: Elza Ortogalho do Nascimento (sucessora de Jacy Candido do Nascimento), Aut: Jacy Rodrigues de Abreu, Aut: Jacy Tenório da Silva, Aut: Jaime Machado de Oliveira, Aut: Jandiro Pinto de Freitas, Aut: Jayme Pereira Gomes, Aut: Jesus Andrade de Souza, Aut: Jesus de Queiroz, Aut: Jesus Ferreira da Costa, Aut: Jetro Antonio de Oliveira, Aut: João Barroso Baylão, Aut: João Batista Limongi\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOISES\r\n\r\nTer ciência, o sindicato, do indeferimento de fls. 5570, devendo regularizar tal situação no prazo conferido, inclusive quanto às habilitações indeferidas no comando de fls. 5457/5457-v. \r\n\r\nProcesso: 0000364-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paixão Ferreira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paixão Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 27/03/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias do TRCT, sob o código 03. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirino Gonçalves Torres [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirino Gonçalves Torres\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000052-05.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgino Claudio de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0280400-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Campos de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Campos de Almeida\r\n\r\nApresentar a certidão de inteiro teor, atualizada, do imóvel descrito à fls. 38, conforme despacho de fls. 44. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Jorge Bento Custódio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045900-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silverio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-64.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LEOCADIO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA HELENA BRANDAO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA LEOCADIO\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, seu número de inscrição no CPF. \r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0067200-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Barbosa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S. A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S. A., Aut Aloisio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 27/03/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, cumprindo os comandos de fls. 188/188-v. \r\n\r\nProcesso: 0222600-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Marques Abrahao [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Drogaria Unific Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Unific Ltda., Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcelo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-87.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Pereira\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0218700-88.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Laerte Ramos da Silva [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária, caso existente. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEON TORRES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE QUINTAO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE LEON TORRES, Aut JOSE QUINTAO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE FERRAZ DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bassi de Oliveira Costa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Bassi de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de contribuição previdenciária de responsabilidade patronal e do empregador, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000169-30.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Rafael Barbosa Cardozo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Rafael Barbosa Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino de Lima Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: H.W. TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardino de Lima Filho, Réu H.W. TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMAURI JOSE MORAES [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMAURI JOSE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-85.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Monteiro de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Monteiro de Souza\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0028600-11.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cabral Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackison Gomes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-65.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maura Franco Ferrreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maura Franco Ferrreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-24.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0239000-52.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO TRINDADE REZENDE [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. LACERDA REIS AUTO PEÇAS ME, Réu: Agildo Reis, Réu: Edgard Goncalves da Silva [Adv. Jose Francisco Rosa (OAB: RJ 125560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Goncalves da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-68.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR GIFFONI [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: IPPU- INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJ.URBANO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR GIFFONI\r\n\r\nDizer se declina do excedente, limitando-se a receber o valor estampado na lei local. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservação e Limpeza LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Justo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Justo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307500-78.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S/A, Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTer ciência de que resta prejudicado o procedimento de restauração de autos, os quais ficaram apensados, tendo em vista ter-se localizado o volume encerrado. Venha a parte reclamante com seus cálculos, nos termos do comando de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0175200-21.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nProceder à adequação dos valores previdenciários, nos termos do comando de fls. 282, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-77.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias, devendo diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0001190-41.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelei Rosario [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valtelei Rosario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-78.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Antonio Barbosa [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0091500-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Gil Machado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho \r\n\r\nTer ciência que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente, devendo a reclamada, também, regularizar sua representação, vindo com procuração. \r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos obedecendo os parâmetros retromencionados, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. Prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de outros 20, a iniciar-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0246800-63.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ANGELO SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ANGELO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando-se os parâmetros fixados à fls. 412, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 20 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018900-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Copello Machado [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-75.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO LUIZ GAMA [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO LUIZ GAMA\r\n\r\nContestar os embargos opostos, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0125400-68.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELIO CARDOSO LUSTOSA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: SVR-SOC. VOLTA REDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: STEMIL SOC.TECN.DE MONTAGEM INDUSTRIAL [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: Marialva Torturella Goncalves [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)], Réu: Rodrigo Torturella Goncalves [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marialva Torturella Goncalves\r\n\r\nFornecer bens suficientes que garantam a presente execução, sob pena de se considerar como fraude à execução a venda do imóvel descrito à fls. 454. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Folhaça [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Folhaça\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0140600-32.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Thielmann Lucas [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: Leticia Barroso Baptista\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Thielmann Lucas\r\n\r\nFixa-se o dia 10/03/2009 como o termo final para o cálculo da obreira LETÍCIA, ante a cessão da aludida servidora sem ônus para o município, devendo, no entanto, a municipalidade retificar em seus assentamentos a remuneração da obreira, haja vista a precariedade da cessão. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cesar Henriques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cesar Henriques Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/03/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria detsa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, obedecendo os critérios apontados à fls. 24/25, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-30.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nestle Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Sergio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0044400-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Alves Lima [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Reexame Necessário (Fundação Educacional de Volta Redonda) [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Alves Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0181100-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novata Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Réu Novata Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-77.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Hipólito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-59.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PARENTE PESSOA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PARENTE PESSOA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001690-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moraes Martins [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moraes Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-12.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Paula [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Paula \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0109900-68.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA GONCALO CORREA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA GONCALO CORREA\r\n\r\nProceder às retificações apontadas na promoção retro, sob cominação de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES MARINS JUNIOR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RONALDO GONCALVES MARINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da decisão que reconsiderou o comando de fls. 131 e recebeu o recurso ordinário interposto pela ré, devendo dizer se desiste do agravo de instrumento protocolizado em 23/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0216000-76.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Oliveira Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nVir com cópia da petição referida à fls. 286, acompanhada dos aludidos documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-70.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Souza Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0017900-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-91.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE\r\n\r\nImpulsionar a execução no prazo de 15 dias, sob cominação de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Miranda da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceleia Torres de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceleia Torres de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0258000-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Rosa de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001686-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Teodoro [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Assis e Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Assis e Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012500-49.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001167-95.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moreira Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Réu GR S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-86.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COSTA COUTINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RICASAN RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETTO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: MARIA REGINA FRAGA CALDERARO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: RICARDO FRAGA CALDERARO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COSTA COUTINHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo o patrono do autor, também, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0117000-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Barros Lopes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Barros Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construções Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andre de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley de Souza Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darley de Souza Carvalho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-80.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderbal de Resende [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal de Resende\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-24.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052400-88.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GONCALVES DE FARIA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-73.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1267934"
                            ],
                            "1267933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226900-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho, Aut Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do recurso interposto, por intempestivo e carecedor de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0215700-90.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BEATRIZ CAPRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVALUX CALCADOS E CONFECCOES LTDA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)], Réu: VINICIUS BICALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BEATRIZ CAPRA, Réu VIVALUX CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0281300-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Iracy de Mello [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Iracy de Mello\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação, mesmo prazo em que a perita deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0189200-74.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel D´Aguiar Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline J. Castelo Branco , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel D´Aguiar Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0137700-66.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nascimento Felix [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nascimento Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0392000-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Benicio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Benicio, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0219400-35.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Alves do Nascimento [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A., Rqte Mauro Alves do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação, mesmo prazo em que a perita deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0223000-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Alves [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Alves\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0164200-72.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos - (Espolio de) [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Lopes da Silva Netto [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilma Lopes da Silva Netto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos Domingos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0304000-86.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157700-49.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES NOBREGA [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht, Aut PAULO GOMES NOBREGA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0300000-87.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA [Adv. Jose Valente Pereira (OAB: RJ 26714 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-77.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0198600-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayl Alves de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayl Alves de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0247600-18.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Figueiredo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge da Silva Figueiredo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francis Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francis Moreira\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO FIGUEIREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: Paulo Sergio Farlene Oliveira, Réu: Marlene de Sousa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ADRIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar a certidão de inteiro teor, atualizada, do imóvel descrito à fls. 38, na forma determinada à fls. 290. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0549500-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARIO LEAL VALENTIM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0474200-97.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: IVAN DE SOUZA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPagar a diferença existente entre a execução e o depósito recursal, em 48h, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154800-34.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Jose Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Jose Ramos\r\n\r\nApresentar os cálculos de contribuição previdenciária patronal, com fundamento no art. 879, §1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-85.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel São Gabriel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-37.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0288800-05.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A., Aut Sergio Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-89.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Belarmino de Lima [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Belarmino de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261500-39.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ROSA NUNES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, Aut WASHINGTON ROSA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0430500-71.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE CARVALHO CABRAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0516400-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIS DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria, a fim de que as retificações sejam feitas pela Vara. \r\n\r\nProcesso: 0187800-30.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JULIO DE ARAUJO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS RDA, Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JULIO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer endereço e nome completo onde se possa localizar os terceiros aludidos à fls. 128, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242201-42.2005.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lurdineia Amorim [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lurdineia Amorim\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 08. \r\n\r\nProcesso: 0270300-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIDRIM ARAGAO E MELO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ SIDRIM ARAGAO E MELO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0159800-88.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE TANAKA GANGANA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE TANAKA GANGANA\r\n\r\nManifestar-se de forma inequívoca em 05 dias, sob cominação de quitação, na forma do art. 794, II, CPC, sendo que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0181300-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Cassiano Vieira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S.A., Rqte Jose Cassiano Vieira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação, mesmo prazo em que a perita deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0170400-66.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gama Pires [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0250300-35.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0251700-94.1998.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO WAGNER ROCHA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0222900-12.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente de Paula Rimulo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vicente de Paula Rimulo\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação, mesmo prazo em que a perita deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0181000-83.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: RESSARCIMENTO DE CUSTAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO CARMO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0390800-20.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello (OAB: RJ 1791 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nFornecer a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0167900-32.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA PORTO [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA PORTO\r\n\r\nDizer se declina do excedente, limitando-se a receber o valor estampado na lei local, fixando-se o prazo de 05 dias para tal manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0224900-58.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S/A - Agência 0262-3 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0143300-44.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VAZ [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0220500-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene das Virgens [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria e Helton Confecções Ltda ME [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria e Helton Confecções Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-19.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FORTUNATO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO KATO, SUCESSOR SUPERMERCADO JUNAO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR FORTUNATO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0369400-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Siqueira, Réu NEXVR Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Peixoto Gomes [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Brasilia - Servicos de Informatica [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Lourdes Peixoto Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0381700-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nTer ciência da extinção da presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215900-87.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Arruda de Avelar Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0233800-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Gomes Freire [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Luiz Gomes Freire\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação, mesmo prazo em que a perita deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0434200-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181700-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serafim de Sá [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serafim de Sá\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0188900-98.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0413000-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1267933"
                            ],
                            "1267936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0085200-28.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: JOSE RAMOS FILHO,ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA,Gilberto Correa Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RAMOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.705,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213700-83.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: ADEMAR ALMERINDO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.952,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-64.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO PROCOPIO\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.274,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-15.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS MAIOLE\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.926,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182700-94.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-40.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon\r\n\r\nExecutado: Cleia Fraga de Paula,Infolinguas Cursos de Idiomas e Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleia Fraga de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.044,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-97.1996.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ,COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,Solano Maggi de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.614,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0256500-68.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON DUTRA DE MORAES e Outros\r\n\r\nExecutado: Flávia Martins Ramos,EVALDO LUIZ P BARBOSA,GRAFICA SAO JOSE LTDA ME,FLAVIA M RAMOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Martins Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.851,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267936"
                            ],
                            "1267935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0281100-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Reis\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Ferreira\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267935"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1268381": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.493 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 182.368.686,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012 e E-01/170/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 182.368.686,00 (cento e oitenta e dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1268381"
                    ],
                    "1268382": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n70.231\r\n\r\n45.691\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.147.568\r\n\r\n3.890.641\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n387.478\r\n\r\n387.478\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.578.130\r\n\r\n20.836.076\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n697.052\r\n\r\n686.906\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n596.087\r\n\r\n596.087\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n141.074\r\n\r\n141.074\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n40.421\r\n\r\n40.421\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n20.399\r\n\r\n20.399\r\n\r\nId: 1268382"
                    ],
                    "1268383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.445 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ-EGE/SEFAZ, NO VALOR DE R$ 1.081.600.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor de R$ 1.081.600.000,00 (um bilhão, oitenta e um milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1268383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1268380": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, MARCELA RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional nº 4331703-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/503/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, LORENA DE SOUSA FREIRE, ID Funcional nº 4260927-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/447/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELAYNE LOPES CÔRTES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Relações Internacio nais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lorena de Sousa Freire, ID Funcional nº 4260927-5. Processo nº E-12/447/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012, AGUINALDO SARCINELLI CAPPE, matrícula nº 24/007969-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480260/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JOSÉ MATTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aguinaldo Sarcinelli Cappe, matrícula nº 24/007969-9. Processo nº E-12/480262/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, WIVIANI RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 972559-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0225/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wiviani Ribeiro da Silva, matrícula nº 972559-9. Processo nº E-15/0226/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FONSECA BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Batitucci da Rocha, matrícula nº 957266-0. Processo nº E-15/0223/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, EMANOELLE RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 05004913-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50524/2012.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI PILLON JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodolfo Muanis Fernandes de Castro, ID Funcional nº 4336361-0. Processo nº E-01/50506/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIO PINTO CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thiago Valentim Souza, ID Funcional nº 04261132-6. Processo nº E-01/50482/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIS ANTÔNIO NETO, matrícula nº 0949242-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1341/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA COSTA LEAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luis Antônio Neto, matrícula nº 0949242-2. Processo nº E-04/1341/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, LILIAN DE SOUZA, matrícula nº 0853540-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/110/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, MARCELO CARLOS LINS VERTIS, matrícula nº 936628-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/107/2012.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DE SOUZA, matrícula nº 0853540-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Lucia Helena Delgado Barros Marzano, matrícula nº 6285223-1. Processo nº E-11/110/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, LUCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO, matrícula nº 6285223-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/109/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 946666-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/111/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES, Tenente-Coronel PM, RG 43.605, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 10º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/474/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES, Tenente-Coronel PM, RG 43.605, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Jorge Gonçalves Moreira, RG 36.167. Processo nº E-09/474/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2011, CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, RG 36.249, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/420/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2011, JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, Coronel PM, RG 39.116, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/434/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, Coronel PM, RG 39.116, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Célia Gonçalves Rodrigues, RG 36.249. Processo nº E-09/434/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, ID Funcional nº 4275283-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Manoel de Almeida Moreira Filho, ID Funcional nº 4275283-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, WILLIAM MOTTA CANDREVA, ID Funcional nº 4367209-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por William Motta Candreva, ID Funcional nº 4367209-4.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 16/01/2012, que nomeou JUPIRACY GOMES DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Pedro Dario, ID Funcional nº 4323108-0.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FRANCISCO ALCANTARA RIBEIRO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Pedro Dario, ID Funcional nº 4323108-0.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA MONTEIRO ALVIM, ID Funcional nº 615266-0, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Gestão de Projetos de Vigilância Sanitária, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge Cavalcanti de Oliveira, ID Funcional nº 31475795.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, VERA DE OLIVEIRA, matrícula nº 944251-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/306/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, SHIRLETTI AMORIM CAMPOS, matrícula nº 944196-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/302/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, NICE MARIA CUNHA DA COSTA, matrícula nº 6109763-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Museologia, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/303/2012.\r\n\r\nNOMEAR NICE MARIA CUNHA DA COSTA, matrícula nº 6109763-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Shirletti Amorim Campos, matrícula nº 944196-5. Processo nº E-18/303/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, RAFAELA RASSELI ZANETE, matrícula nº 0957067-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/305/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA RASSELI ZANETE, matrícula nº 0957067-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Museologia, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nice Maria Cunha da Costa, matrícula nº 6109763-0. Processo nº E-18/305/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, matrícula nº 944220-3, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/304/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fatima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, matrícula nº 944220-3. Processo nº E-18/308/2012.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ SERAPIÃO LUCCHETTI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isabela Christina Ferreira Pinheiro, matrícula nº 936712-9. Processo nº E-18/446/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, RENATO REDER RODRIGUES, matrícula nº 954779-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/445/2012.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ALEVATO COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafaela Rasseli Zanete, matrícula nº 0957067-2. Processo nº E-18/309/2012.\r\n\r\nEXONERAR TALITA HELENA GOMES ALVES, matrícula nº 100634-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e La zer. \r\n\r\nId: 1268380"
                    ],
                    "1268370": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF/CASA CIVIL Nº 40 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 31, de 21.11.2011, 33 e 34 de 09.12.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/350/2011\r\n\r\n09/2011\r\n\r\nCarlos Henrique Alves Oliveira - Id 4351536-3\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\n\r\nWagner Gabry - Id 4559318-2\r\n\r\nE-12/3582/2008\r\n\r\n05/2008\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa - Id 4275040-7\r\n\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9\r\n\r\nEduardo Mazelli Valdetaro - Id 2026015-6\r\n\r\nE-12/1307/2011\r\n\r\n12/2011\r\n\r\nRenato Carneiro da Cunha Neto - Id 4395277-1\r\n\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves - Id 5003241-0\r\n\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nE-12/1587/2010\r\n\r\n13/2010\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\n\r\nLuis Cláudio Martins - Id 5004985-2\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA DGAF/CASA CIVIL Nº 41 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1727/2011\r\n\r\n03/2012\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nLuis Claudio Martins - Id 5004985-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presididapelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1268370"
                    ],
                    "1267825": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nContrato nº 003/2009 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, assinado em 13 de março de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o constante da 3ª alteração e consolidação do Contrato Social da CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, encaminhada pela empresa supra nominada, através da qual foi alterada a razão social, endereço sede, o contrato em epígrafe passa a viger com as alterações a seguir elencadas:\r\n\r\na) Endereço da sede: Praça Valqueire, n° 23 apto 201 parte - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 210.330-570.\r\n\r\nId: 1267825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267873": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 341\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - APROVA REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.075/2012, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Homologar o reajuste da tarifa da Concessionária Metrô-Rio em R$ 3,217 (três reais e duzentos e dezessete milésimos de real) e autorizar a prática em R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) a partir de 02 de abril de 2012, nos termos do parágrafo décimo primeiro, da Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Fixar, nos termos do § 12 da Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, o valor de R$ 3,217 (três reais e duzentos e dezessete milésimos de real) como base de cálculo para o próximo reajuste tarifário.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1267873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1268035": [
                            "I - Portaria",
                            "‘DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4259\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/532701/2009;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos Decretos nºs 29.010 de 14 de agosto de 2001 e 42.002 de 21 de agosto de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, instituída pela Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4086, de 19 de novembro de 2009, tem por finalidades:\r\n\r\nI - o controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam neste Departamento;\r\n\r\nII - elaborar propostas de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para as atividades-fim e para as atividades-meio deste Departamento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN-RJ, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nI - DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA, matrícula nº 24/003.224-3, lotada na Diretoria Jurídica;\r\n\r\nII - MARÍLIA CABRAL XAVIER, matrícula nº 24/007.121-7, lotada na Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII - ANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA, matrícula nº 24/003.295-3, lotada na Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV - EDSON TOVAL CONRADO, matrícula nº 24/003.286-2, lotado na Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - CELSO FELIPE CARDOSO, matrícula nº 24/001.739-2, lotado na Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nVI - JANE DAYSE SANTOS PADILHA, matrícula nº 24/000.160-2, lotada na Diretoria de Habilitação;\r\n\r\nVII - MARCIA ANGELICA GRAÇA DOS SANTOS, matrícula nº 24/007.708-1, lotada na Diretoria de Identificação Civil;\r\n\r\nVIII - MARIA ANTONIETA PIO, matrícula nº 24/000.569-4, lotada na Coordenadoria Geral de Integração de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1268035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267955": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4260\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/410821/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Luiz Carlos Costa, matrícula n° 24/007.831-1, em substituição ao gestor anterior Vitorino Pereira da Cruz, matrícula n° 24/006.340-4, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº \r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-09/6184/4180/2004\r\n\r\n099/04\r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL\r\n\r\nE-12/406060/2009\r\n\r\n035/10\r\n\r\nPREF. CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-09/7691/4180/2003\r\n\r\n142/03\r\n\r\nPREF. DE APERIBÉ\r\n\r\nE-09/2690/4180/2002\r\n\r\n220/07\r\n\r\nPREF. DE CARAPEBUS\r\n\r\nE-09/3271/4180/2001\r\n\r\n140/06\r\n\r\nPREF. CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nE-09/2214/4180/2003\r\n\r\n095/06\r\n\r\nPREF. CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nE-09/2571/4180/2002\r\n\r\n083/02\r\n\r\nPREF. ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nE-09/8937/4180/2002\r\n\r\n124/03\r\n\r\nPREF. DE RIO CLARO\r\n\r\nE-09/9930/4180/2001\r\n\r\n066/07\r\n\r\nPREF. DE SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nE-09/3037/4180/2002\r\n\r\n058/05\r\n\r\nPREF. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nE-12/467495/2008\r\n\r\n140/08\r\n\r\nPREF. DE SAQUAREMA\r\n\r\nE-09/480/4180/2005\r\n\r\n002/06\r\n\r\nPREF. DE SILVA JARDIM\r\n\r\nE-12/481443/2010\r\n\r\n211/10\r\n\r\nPREF. BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/64675/4000/1999\r\n\r\n070/08\r\n\r\nPREF. CAMBUCI\r\n\r\nE-09/54724/4000/1999\r\n\r\n052/99\r\n\r\nPREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-12/474758/2011\r\n\r\n010/11\r\n\r\nPREF. CARAPEBUS\r\n\r\nE-09/60648/4000/1999\r\n\r\n062/99\r\n\r\nPREF. DE CORDEIRO\r\n\r\nE-09/74487/4000/1999\r\n\r\n014/08\r\n\r\nCENTRO SOCIAL DESCORIDES\r\n\r\nE-09/57270/4000/1999\r\n\r\n042/99\r\n\r\nPREF. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/103329/4000/2000\r\n\r\n079/03\r\n\r\nABEFAF - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/8935/4180/2002\r\n\r\n174/07\r\n\r\nPREF. GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-09/25520/4000/2004\r\n\r\n075/04\r\n\r\nPREF. IGUABA GRANDE\r\n\r\nE-09/72757/4000/1999\r\n\r\n014/06\r\n\r\nPREF. ITAGUAÍ\r\n\r\nE-12/488712/2011\r\n\r\n168/11\r\n\r\nPREF. ITAPERUNA\r\n\r\nE-12/485855/2010\r\n\r\n027/11\r\n\r\nPREF. MACAÉ\r\n\r\nE-09/10091/4180/2003\r\n\r\n221/07\r\n\r\nPREF. MACUCO\r\n\r\nE-12/465448/2008\r\n\r\n098/08\r\n\r\nPREF. MESQUITA\r\n\r\nE-09/65644/4000/1999\r\n\r\n070/99\r\n\r\nPREF. MIRACEMA\r\n\r\nE-12/423260/2007\r\n\r\n092/07\r\n\r\nSEMDES - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/56435/4000/2000\r\n\r\n050/05\r\n\r\nPREF. PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-09/60077/4000/1999\r\n\r\n075/99\r\n\r\nPREF. QUATIS\r\n\r\nE-09/45871/4000/2000\r\n\r\n178/06\r\n\r\nPREF. RIO BONITO\r\n\r\nE-09/53568/4000/2000\r\n\r\n005/05\r\n\r\nMINISTÉRIO DA MARINHA\r\n\r\nE-09/63936/4000/1999\r\n\r\n171/07\r\n\r\nMINISTÉRIO DO EXÉRCITO\r\n\r\nE-09/4310/4180/2002\r\n\r\n136/02\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nE-09/69721/4000/2000\r\n\r\n012/01\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nE-09/1793/4180/2006\r\n\r\n029/07\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nE-09/28386/4000/2000\r\n\r\n044/05\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nE-09/83568/4000/1999\r\n\r\n068/08\r\n\r\nPREF. SÃO FCO. ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/10958/4180/2006\r\n\r\n154/06\r\n\r\nPREF. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nE-09/56780/4000/1999\r\n\r\n245/05\r\n\r\nPREF. SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-12/420002/2007\r\n\r\n141/07\r\n\r\nPREF. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-09/11058/4180/2005\r\n\r\n221/05\r\n\r\nCARTÓRIO MARÍTMO\r\n\r\nE-09/1350/4180/2005\r\n\r\n100/05\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nE-09/11806/4180/2005\r\n\r\n234/05\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nE-12/469311/2009\r\n\r\n205/09\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nE-12/488720/2011\r\n\r\n172/11\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS\r\n\r\nE-12/427982/2007\r\n\r\n173/07\r\n\r\nPREF. SEROPÉDICA\r\n\r\nE-12/532367/2007\r\n\r\n006/08\r\n\r\nPREF. TANGUÁ\r\n\r\nE-12/423261/2007\r\n\r\n125/07\r\n\r\nCAMARA MUN. TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/47408/4000/2000\r\n\r\n078/00\r\n\r\nPREF. VARRE SAI\r\n\r\nE-09/325/4000/2000\r\n\r\n190/07\r\n\r\nPREF. VASSOURAS\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1267955. A faturar por empenho"
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                        "1267194": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nVIA CERTA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\nOnde se lê: ... Av. Deputado Jose da Costa França, Lote 32, Quadra 14, Lojas 01, 03, 05, 07 e 09, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ...\r\n\r\nLeia-se: ... Av. Deputado Jose da Costa França, nº 150, Lojas 01, 03, 05, 07 e 09, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ...\r\n\r\nProc. nº E-12/285664/2011.\r\n\r\nId: 1267194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267956": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410167/2012 - HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/000.291-5. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1988, não gozadas pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/411234/2012 - CLAUDIO DOS SANTOS ADÃO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.276-5. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, as férias não gozadas, referente aos exercícios de 1981, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1994, 1995 e de 1996, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410341/2012 - CESAR DA VINHA FERES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.435-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01.01.1981 a 30.06.1986 a Abile Feres ME; de 18.08.1987 a 22.06.1998 ao Banco Santander (Brasil) S/A; de 01.05.2000 a 31.08.2000 a 1033060420-9 - CICI; de 18.01.2007 a 11.10.2007 a ECO - Empresa de Consultoria e Organiz Sistemas Edit Ltda e de 12.08.2008 a 26.04.2010 a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, perfazendo o total de 6.979 dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 30.01.2012 e de 23.02.2012. \r\n\r\nProc. nº E-12/410785/2012 - SIDNEI PEREIRA DA CRUZ, Digitador, matr. nº 24/001.641-0. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/411274/2012 - DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Psicologia, matr. nº 24/002.554-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de outubro de 2011, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/411395/2012 - MERCÊS D'ARTAGNAN PORTO CORRÊA DE MELLO, Agente de Cinematografia e Microfilmagem, matr. nº 24/002.437-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 16.01.1971 a 30.11.1971 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - DECEX, no total de 314 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1267956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/663057/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem por objeto, a prestação de serviços e vendas de produtos, conforme anexos 01 ao 07, no valor estimado de R$ 184.620,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1267379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-12/662.580/2011 - JOÃO AFFLALO FILHO- Assistente Administrativo nível 071.4, matrícula n° 292.961-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/663.478/2011 - Defiro o abono de permanência, do servidor CESAR DE OLIVEIRA MATTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.306-8.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/447.861/1987 - MARCOS MOURA DE CARVALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.044-5 - Autorizo a contagem em dobro de 07 (sete) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/79, correspondente ao período de 08/01/80 a 05/01/80, publicado no D.O. de 16/12/87, 06/01/85 a 19/02/90, publicado no D.O. de 10/04/90 e de 20/02/90 a 07/03/95, publicado no D.O.de 25/08/95, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1267575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1268332": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 660 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n96.537.162,00 \r\n\r\n138.384.162,00 \r\n\r\n180.231.162,00 \r\n\r\n180.231.162,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n997.328.035,00 \r\n\r\n1.745.324.061,00 \r\n\r\n2.493.320.087,00 \r\n\r\n2.493.320.087,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27.100.000,00\r\n\r\n27.100.000,00\r\n\r\n00\r\n\r\n14.193.987.545,00\r\n\r\n14.193.987.545,00\r\n\r\n14.193.987.545,00\r\n\r\n14.193.987.545,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n230.371.635,00\r\n\r\n448.628.043,00\r\n\r\n730.739.811,00\r\n\r\n1.003.605.891,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00\r\n\r\n5.691.600,00\r\n\r\n5.691.600,00\r\n\r\n5.691.600,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00\r\n\r\n8.870.692,00\r\n\r\n8.870.692,00\r\n\r\n8.870.692,00\r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00\r\n\r\n323.245.172,00\r\n\r\n565.679.051,00\r\n\r\n808.112.930,00\r\n\r\n25\r\n\r\n558.063.757,00\r\n\r\n558.063.757,00\r\n\r\n558.063.757,00\r\n\r\n558.063.757,00\r\n\r\n00\r\n\r\n13.896.694,00\r\n\r\n29.897.250,00\r\n\r\n53.898.084,00\r\n\r\n77.898.918,00\r\n\r\n10\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00\r\n\r\n22.249.986,00\r\n\r\n38.937.475,00\r\n\r\n55.624.964,00\r\n\r\n25\r\n\r\n47.142.448,00\r\n\r\n47.142.448,00\r\n\r\n47.142.448,00\r\n\r\n47.142.448,00\r\n\r\n00\r\n\r\n18.788.734,00\r\n\r\n40.937.467,00\r\n\r\n74.160.567,00\r\n\r\n107.383.667,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n158.400,00\r\n\r\n158.400,00\r\n\r\n158.400,00\r\n\r\n158.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.517.560,00\r\n\r\n10.517.560,00\r\n\r\n10.517.560,00\r\n\r\n10.517.560,00\r\n\r\n22\r\n\r\n3.642.073,00\r\n\r\n7.284.146,00\r\n\r\n12.747.256,00\r\n\r\n18.210.366,00\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.596.000,00\r\n\r\n17.293.000,00\r\n\r\n28.990.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n317.421,00\r\n\r\n317.421,00\r\n\r\n317.421,00\r\n\r\n317.421,00\r\n\r\n13\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.904.458,00\r\n\r\n7.082.802,00\r\n\r\n12.261.146,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.405.204,00\r\n\r\n2.405.204,00\r\n\r\n2.405.204,00\r\n\r\n2.405.204,00\r\n\r\n13\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n98\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.463.858,00\r\n\r\n10\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nId: 1268332"
                    ],
                    "1267920": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/56033/2007.\r\n\r\nLeia-se: ... apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/4997/2010.\r\n\r\nId: 1267920"
                    ],
                    "1267831": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nDESIGINA os servidores PAULA LEMOS AZEM, matrícula 0936630-3, FELIPE BARBOSA ZANI, matrícula 0963036-9 e RAFAELLA MUGLIA QUENTAL, ID Funcional 04146307-2, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 07/2011, celebrado com o Consultor Individual RUBEM MYRRHA DE PAULA E SILVA, visando a prestação de serviços de consultoria individual como especialista em gestão por resultados. Processo nº E-01/52353/2011.\r\n\r\nDESIGINA os servidores JULIANA LEITÃO E MELLO, matrícula 963034-4, DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO, ID Funcional 5000336-4 e ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula 825.717-2, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 02/2012, celebrado com o Consultor Individual SAMUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO, visando a prestação de serviços de consultoria individual como especialista em estatística para a base de dados do INEP e diagnóstico educacional. Processo nº E-01/53677/2011.\r\n\r\nId: 1267831"
                    ],
                    "1267556": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nContrato nº 007/2007, celebrado em 23/08/2007, alterado pelo 5º Termo Aditivo, publicado no D.O. de 16/09/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, do Banco Itaú - 341, c/c nº 07086-2, agência nº 6023 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 837-0, agência nº 2807. Processo nº E-01/0585/2011.\r\n\r\nId: 1267556"
                    ],
                    "1267627": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/02/2012\r\n\r\nContrato nº 030/2009, celebrado em 29/12/2009, alterado pelo 2º Termo Aditivo, publicado no D.O. de 30/12/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Microindex Comércio e Serviços Ltda., do Banco Itaú - 341, c/c nº 01567-6, agência nº 6156 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 49469-0, agência nº 1400. Processo nº E-01/03580/2009.\r\n\r\nId: 1267627"
                    ],
                    "1267586": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/02/2012\r\n\r\nContrato nº 006/2011, celebrado em 02/05/2011, publicado no D.O. de 12/05/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, do Banco Itaú - 341, c/c nº 07086-2, agência nº 6023 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 837-0, agência nº 2807. Processo nº E-01/0366/2011.\r\n\r\nId: 1267586"
                    ],
                    "1267643": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/02/2012\r\n\r\nContrato nº 021/2010, celebrado em 24/11/2010, alterado pelo 1º Termo Aditivo publicado no D.O. de 28/11/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Elevadores OTIS Ltda., do Banco Brasil, c/c nº 402.948-8, agência nº 1769-8 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 250750-1, agência nº 109-0. Processo nº E-01/00528/2010.\r\n\r\nId: 1267643"
                    ],
                    "1267574": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/02/2012\r\n\r\nContrato nº 027/2010, celebrado em 10/12/2010, alterado pelo 3º Termo Aditivo publicado no D.O. de 05/01/2012 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa FACILITY TECNOLOGIA LTDA., do Banco Bradesco - 237, c/c nº 10160-5, agência nº 2494-5 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 10160-5, agência nº 3369. Processo nº E-01/51851/2010.\r\n\r\nId: 1267574"
                    ],
                    "1267565": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/02/2012\r\n\r\nContrato nº 031/2010, celebrado em 25/11/2010, alterado pelo 1º Termo Aditivo publicado no D.O. de 15/12/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa ASTREIN Engenharia de Manutenção S/A, do Banco Itaú - 341, c/c nº 59717-0, agência nº 249 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 53040-9, agência nº 0528. Processo nº E-01/402141/2010.\r\n\r\nId: 1267565"
                    ],
                    "1267826": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 244\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAPEC/DGAF nº 027/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0690\r\n\r\nKXQ3905\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n02-0691\r\n\r\nKXP6246\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n02-0692\r\n\r\nKXP6245\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n02-0693\r\n\r\nKXQ3904\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\n\r\n2012/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 245\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 00145/1705/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-7702\r\n\r\nLNH1690\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n2000/00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1267826"
                    ],
                    "1267834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nDEMITE LUCIANA VILELA DE ABREU SILVA, Médico C, matrícula nº 850.158-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.091/2010.\r\n\r\nId: 1267834"
                    ],
                    "1267953": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/02/2012\r\n\r\nDEMITE MARIA ALZIRA DE CASTRO CAVALLARO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.873-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.500.304/2007.\r\n\r\nId: 1267953"
                    ],
                    "1267267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.001/2011 - MARCIA RIBEIRO JOVIANO, matrícula 5.014.964-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/04/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.466/2011 - INGRID CALDAS DE MORAES, matrícula 956.694-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14/03/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.024/2010 - GIULLIANO MACIEL DA SILVA TOSTES, matrícula 921.714-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27/04/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.210/2010 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, matrícula 928.383-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05/08/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.924/2010 - RAQUEL DO NASCIMENTO MAGALHÃES, matrícula 950.736-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14/09/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.039/2011 - LIS MARTINS GUIMARÃES, matrícula 921.749-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.748/2009 - JULIO CESAR LEAL TAVARES, matrícula 938.004-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/02/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.486/2010 - MARCIA CRISTINA PIRES, matrícula 958.932-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/06/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.308/2009 - MARCELO COSTA ROCHA, matrícula 935.058-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 29/09/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.572/2011 - ARNALDO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 942.345-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 25/04/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1267267"
                    ],
                    "1267674": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/01/12\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/6493/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ERICA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES...\r\n\r\nLeia-se: ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES...\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33014/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor I...\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0175673-3 (UFF).\r\n\r\nLeia-se: ...Engenheiro, matrícula 1756733 (UFF).\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401857/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0942223-3 (SEEDUC)...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0294223-3 (SEEDUC)...\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310841/2005 \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, matrícula 0803734-3 (SEEDUC)...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente II, matrícula 0803734-3 (SEEDUC)...\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/2031181/10...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/203181/10...\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0146803-2 (apos.PCRJ)\r\n\r\nLeia-se: ...Professor I, matrícula 146803-2 (apos.PCRJ) \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/10000727/08...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10000727/98...\r\n\r\nId: 1267674"
                    ],
                    "1267516": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/0800078/2010\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/10800078/2010\r\n\r\nId: 1267516"
                    ],
                    "1267457": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005244/2009 \r\n\r\nOnde se lê: WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: WAGNER LOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130182/2002 \r\n\r\nOnde se lê: PM DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLeia-se: PC DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603099/2010 \r\n\r\nOnde se lê: Auxiliar de Enfermagem I\r\n\r\nLeia-se: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nPROC. Nº E-26/34846/2010 \r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente I\r\n\r\nLeia-se: Professor I\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40016/08 - JOANA D´ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO \r\n\r\nOnde se lê: Professor Assistente Administrativo Educacional\r\n\r\nLeia-se: Professor Assistente Administrativo Educacional I (aposentado)\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35883/2009 - PAULO ANDRÉ POUBEL MENDONÇA\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 113561-5 (FETEC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 113561-5 (FAETEC)\r\n\r\nId: 1267457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267905": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/01/2012, ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº2770-6, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E -01/317003/2012.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/02/2012, LUCIA HELENA SALGADO, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2351-5, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E -01/317005/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/02/2012, MARINALVA BATISTA LIMA DE FARIAS, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2867-0, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E -01/317006/2012.\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/02/2012, MARIA ELISA CORREA, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2368-9, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E -01/317007/2012.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 03/11/2011, DÉRCIO DE CARVALHO, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2314-3, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E -01/376049/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/02/2012.\r\n\r\nId: 1267905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267907": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CILÉA ALVES GALVÃO, com validade a contar de 06/11/2006 - Proc. n° E-01/711820/2006.\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA CAROLINA RIBEIRO AGUIAR, com validade a contar de 11/08/2006 até 12/09/2010 - Proc. n° E-01/709154/2006.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELZA FERNANDES ROBERTO, com validade a contar de 13/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/09/2009, publicado no D.O. de 22/10/2009 - Proc. n° E-01/301220/2009.\r\n\r\nADAILTON SANTANA, com validade a contar de 23/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/07/2011, publicado no D.O. de 29/07/2011 - Proc. n° E-01/302520/2009.\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SIMÃO TREIGER, com validade a contar de 25/07/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 10/08/2011, publicado no D.O. de 15/09/2011 - Proc. n° E-01/301664/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MIRIAN VIEIRA BARCELLOS, com validade a contar de 14/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 06/10/2011, publicado no D.O de 24/11/2011 - Proc. n° E-01/301073/2011.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIRANI ALVES PIRES PEREIRA, com validade a contar de 05/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/2010, publicado no D.O. de 13/07/2010 - Proc. n° E-01/308220/2010.\r\n\r\nALICLEA TAVARES COUTO, com validade a contar de 30/08/2010 - Proc. n° E-01/309960/2010.\r\n\r\nVIVIANE COSTA MARQUES, com validade a contar de 31/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009 - Proc. n° E-01/301493/2009.\r\n\r\nWALCYR TEIXEIRA, com validade a contar de 16/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2011, publicado no D.O. de 29/06/2011 - Proc. n° E-01/307699/2010.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 15/12/2011 - Proc. n° E-01/302729/2011.\r\n\r\nNORMA LUCIA LIMA AGUIAR, com validade a contar de 12/12/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 23/01/2012, publicado no D.O. de 26/01/2012 - Proc. n° E-01/300023/2012.\r\n\r\nId: 1267907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/8029/2011 - HERCILIA COLLARES MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/327963/1977 - FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706157/1991 - EVARISTO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-08/605472/2008 - MARILIA LEMOS CAMPONARIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/725224/1994 - PAULO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706375/1982 - FRANCISCO MOZARD DO REGO MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/703599/1998 - MILTON LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/723385/1995 - ZOELIO DUTRA FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/701865/2003 - ADELIA BASTOS GONÇALVES.\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/124497/2009 - LUCIA MARIA SILVESTRE COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/726164/1992 - SIRIO CESAR DE MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E-01/708081/2001 - ELYSIO SOARES SANTOS.\r\n\r\nDE 19/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/724885/1997 - ELMIRO PEREIRA GRIJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709422/1999 - WAN DER LUB BARCELLOS DO AMARAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/714598/2000 - CLEITON PRIMO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/746617/1986 - NELSON PINTO TEIXEIRA ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/715542/2001 - MAGNO FABRICIANO DA SILVA.\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/3545/2011 - EURIDES CHAGAS DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/704348/1996 - ANTONIO EL HONAIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703662/1987 - SEBASTIÃO JOAQUIM FELIX.\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711968/2005 - JOANITO DA SILVA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/309936/1971 - THEOBALDO MIRANDA SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/701895/1996 - AFFONSO PRIMITIVO PINTO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/712220/1992 - RANULFO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/704757/1994 - LOURIVAL DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/722464/1989 - ALBERTO RODRIGUES PACHECO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603963/2011 - THEREZINHA GOMES D'AVILA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605890/2009 - LEDA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703872/1998 - MARIA REGINA GUIMARÃES VOMERO.\r\n\r\nDE 16/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/714010/1988 - DERLINDO ARTELINO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/712298/1995 - MARIA NILDA APOLINARIO RODRIGUES - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1267909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/302353/2008 - OSWALDO GAMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700125/2006 - BENEDITO SAMPAIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708259/1994 - GETULIO GRAÇA DE QUEIROZ - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/722045/1993 - DONATO MARTINS BOAZ FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/302839/2009 - WLADEMIR ALVES DE ARAUJO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/725235/1997 - ALTHAIR M DE PAULA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712147/1989 - EDMILSON NOGUEIRA TRAJANO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709379/2005 - MARCOS JOSE PAES CAMPELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/302045/2011 - RONY MARINHO BEZERRA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/309876/2010 - JOAZ DIONIZIO DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700956/2002 - MARIA DO NASCIMENTO SALES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702865/2000 - LUIZ CARLOS PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1267908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1267353": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 483 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDá nova redação ao art. 110 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução nº 5.927, de 21 de março de 2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.363/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 110 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes e seus parágrafos passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Da Súmula da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nArt. 110 - As decisões reiteradas do Conselho serão compendiadas na Súmula da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão de enunciados na Súmula, bem como sua alteração ou cancelamento, dependerão de aprovação pelo Secretário de Estado de Fazenda, após deliberação do Conselho Pleno, pelo voto de dois terços de seus membros efetivos, por proposta fundamentada de qualquer Conselheiro ou do Representante Geral da Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - A inclusão da matéria objeto de julgamento no enunciado de súmula do Conselho de Contribuintes será precedida de parecer do Representante Geral da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua solicitação pelo Presidente do Conselho de Contribuintes manifestando-se em seguida os Presidentes das Câmaras.\r\n\r\n§ 3º - Na primeira sessão plenária que se seguir ao término do prazo previsto no parágrafo anterior, o Presidente, independentemente de publicação, e da manifestação dos Presidentes das Câmaras e da Representação da Fazenda, submeterá a proposta ao Conselho Pleno em sessão extraordinária, para deliberar sobre a matéria.\r\n\r\n§ 4º - Aberta a sessão, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao autor da proposta, para sumariar as diversas posições, e ao Representante da Fazenda, para opinar, seguindo-se os debates e a tomada de votos.\r\n\r\n§ 5º - Não serão admitidos pedidos de vista, mas o Presidente, antes da tomada de votos, poderá suspender os trabalhos, designando outra sessão para seu encerramento.\r\n\r\n§ 6º - Aprovada ou rejeitada a proposta, o Presidente consignará, na súmula de julgamento, o resultado da votação.\r\n\r\n§ 7º - Se a proposta for aprovada, será encaminhada pelo Presidente do Conselho ao Secretário de Estado de Fazenda, através de processo; se rejeitada, o processo será arquivado na Secretaria do Conselho, não podendo ser reapresentada nos 3 (três) meses que se seguir à sua rejeição.\r\n\r\n§ 8º - O Conselho de Contribuintes não poderá conhecer de recurso que contrarie matéria já sumulada.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1267353"
                    ],
                    "1267613": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESLOCA IZABELA MARIA DE AGUIAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.704-2, para a Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, por 30 dias, podendo ser prorrogado por período igual ou superior. Processo nº E-04/001.208/2012.\r\n\r\nId: 1267613"
                    ],
                    "1268147": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 849 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 01 de março de 2012, às 14h, relativo ao dia 29 de fevereiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Diogo de Sousa Pereira Marques matrícula 972.846-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n849\r\n\r\nGA617912\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n849\r\n\r\nGA507519\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nDiogo de Sousa Pereira Marques \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1268147"
                    ],
                    "1267504": [
                        "I - Ata",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 29.02.2012\r\n\r\nPágina 11- 1ª Coluna\r\n\r\nATA DE SORTEIO\r\n\r\nOnde se lê: ... Senhora Diogo de Sousa Pereira Marques, matrícula 097.846-0...\r\n\r\nLeia-se: ... Senhor Diogo de Sousa Pereira Marques, matrícula 972.846-0... \r\n\r\nId: 1267504"
                    ],
                    "1267697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/008842/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 004/2012, iniciada na Sessão Pública de 13/02/2012, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-004/12, onde em 24/02/2012 o lote único foi adjudicado ao licitante INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 13.394,07 (treze mil trezentos e noventa e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 1267697"
                    ],
                    "1267698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/006268/2011 - Decido desprover o recurso interposto pela sociedade empresária MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA contra a decisão do Senhor Pregoeiro, no Pregão Eletrônico nº 002/2012, e manter a classificação da proposta da licitante ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA, tendo em vista os fundamentos apresentados às fls. 249 do Parecer da Assessoria Jurídica, sob a lavra do Procurador do Estado, Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1267698"
                    ],
                    "1267875": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JANEIRO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1267875"
                    ],
                    "1267876": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n3.987.470.579,88\r\n\r\n3.987.470.579,88\r\n\r\n(50.016.608.491,12 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n3.024.345.400,57\r\n\r\n3.024.345.400,57\r\n\r\n(33.597.597.596,43 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.847.162.806,73\r\n\r\n2.847.162.806,73\r\n\r\n(32.129.200.447,27 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n487.663.063,14\r\n\r\n487.663.063,14\r\n\r\n(3.404.840.990,86 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n69.732.193,77\r\n\r\n69.732.193,77\r\n\r\n(1.607.377.262,23 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n66.496.468,15\r\n\r\n66.496.468,15\r\n\r\n(1.518.275.831,85 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n3.235.725,62\r\n\r\n3.235.725,62\r\n\r\n(89.101.430,38 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n385.034.910,95\r\n\r\n385.034.910,95\r\n\r\n(1.384.495.089,05 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n154.022.631,34\r\n\r\n154.022.631,34\r\n\r\n(553.789.368,66 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n192.511.799,34\r\n\r\n192.511.799,34\r\n\r\n(692.253.200,66 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n38.500.480,27\r\n\r\n38.500.480,27\r\n\r\n(138.452.519,73 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n32.895.958,42\r\n\r\n32.895.958,42\r\n\r\n(412.964.041,58 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n26.316.766,83\r\n\r\n26.316.766,83\r\n\r\n(330.371.233,17 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n6.579.191,59\r\n\r\n6.579.191,59\r\n\r\n(82.592.808,41 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.359.499.743,59\r\n\r\n2.359.499.743,59\r\n\r\n(28.724.359.456,41 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n201.092.465,44\r\n\r\n201.092.465,44\r\n\r\n(2.350.990.734,56 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.158.407.278,15\r\n\r\n2.158.407.278,15\r\n\r\n(26.373.368.721,85 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.241.090.723,25\r\n\r\n1.241.090.723,25\r\n\r\n(15.364.371.816,75 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n517.121.133,56\r\n\r\n517.121.133,56\r\n\r\n(6.401.821.591,44 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n310.272.680,15\r\n\r\n310.272.680,15\r\n\r\n(3.841.092.954,85 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n53.953.646,79\r\n\r\n53.953.646,79\r\n\r\n(459.617.367,21 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n22.480.684,01\r\n\r\n22.480.684,01\r\n\r\n(191.507.238,99 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n13.488.410,39\r\n\r\n13.488.410,39\r\n\r\n(114.904.342,61 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n177.182.593,84\r\n\r\n177.182.593,84\r\n\r\n(1.468.397.149,16 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n37.507.627,54\r\n\r\n37.507.627,54\r\n\r\n(317.647.620,46 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n688.640,44\r\n\r\n688.640,44\r\n\r\n(2.911.359,56 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n36.818.987,10\r\n\r\n36.818.987,10\r\n\r\n(314.736.260,90 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n465.909,72\r\n\r\n465.909,72\r\n\r\n(6.077.308,28 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n854.013,87\r\n\r\n854.013,87\r\n\r\n(9.171.170,13 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n202.217,86\r\n\r\n202.217,86\r\n\r\n(2.098.311,14 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n207.303,60\r\n\r\n207.303,60\r\n\r\n(2.279.354,40 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n44.018,96\r\n\r\n44.018,96\r\n\r\n(395.013,04 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n14.939,58\r\n\r\n14.939,58\r\n\r\n(122.586,42 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n35.718,02\r\n\r\n35.718,02\r\n\r\n(347.821,98 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n18.856,28\r\n\r\n18.856,28\r\n\r\n(171.870,72 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n41.249,88\r\n\r\n41.249,88\r\n\r\n(422.591,12 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.699.830,00 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n34.934.759,33\r\n\r\n34.934.759,33\r\n\r\n(291.950.403,67 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n139.674.966,30\r\n\r\n139.674.966,30\r\n\r\n(1.150.749.528,70 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n29.131.147,93\r\n\r\n29.131.147,93\r\n\r\n(329.802.352,07 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n19.846.534,38\r\n\r\n19.846.534,38\r\n\r\n(219.076.028,62 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n90.697.283,99\r\n\r\n90.697.283,99\r\n\r\n(601.871.148,01 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n337.245,29\r\n\r\n337.245,29\r\n\r\n(4.331.180,71 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n1.524.954,88\r\n\r\n1.524.954,88\r\n\r\n(115.266.141,12 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.130.684,41\r\n\r\n1.130.684,41\r\n\r\n(21.989.553,59 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n87.354.000,64\r\n\r\n87.354.000,64\r\n\r\n(453.118.902,36 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n350.398,77\r\n\r\n350.398,77\r\n\r\n(7.142.436,23 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n61.754.283,96\r\n\r\n61.754.283,96\r\n\r\n(1.215.926.617,04 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n61.754.283,96\r\n\r\n61.754.283,96\r\n\r\n(1.215.926.617,04 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n60.157.910,87\r\n\r\n60.157.910,87\r\n\r\n(1.153.464.990,13 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n47.414.639,87\r\n\r\n47.414.639,87\r\n\r\n(721.275.481,13 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n10.179.584,59\r\n\r\n10.179.584,59\r\n\r\n(151.339.159,41 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(231.922.191,00 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.208.464,00 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.032.369,00 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n383.377,25\r\n\r\n383.377,25\r\n\r\n226.885,25 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n22.213,28\r\n\r\n22.213,28\r\n\r\n(1.717.882,72 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n18.438,33\r\n\r\n18.438,33\r\n\r\n(4.016.945,67 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n2.139.657,55\r\n\r\n2.139.657,55\r\n\r\n1.541.181,55 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n1.596.373,09\r\n\r\n1.596.373,09\r\n\r\n(62.461.626,91 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n1.596.373,09\r\n\r\n1.596.373,09\r\n\r\n(62.461.626,91 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n362.254.979,78\r\n\r\n362.254.979,78\r\n\r\n(7.521.438.370,22 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n3.857.531,41\r\n\r\n3.857.531,41\r\n\r\n(42.397.764,59 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n3.195.087,55\r\n\r\n3.195.087,55\r\n\r\n(33.239.087,45 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n3.072.657,86\r\n\r\n3.072.657,86\r\n\r\n(32.093.927,14 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n122.429,69\r\n\r\n122.429,69\r\n\r\n(1.145.160,31 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n18.800,00\r\n\r\n18.800,00\r\n\r\n(1.089.200,00 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n18.800,00\r\n\r\n18.800,00\r\n\r\n(1.089.200,00 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n179.528,39\r\n\r\n179.528,39\r\n\r\n(1.458.478,61 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n179.528,39\r\n\r\n179.528,39\r\n\r\n(1.458.478,61 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n464.115,47\r\n\r\n464.115,47\r\n\r\n(6.609.316,53 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n464.115,47\r\n\r\n464.115,47\r\n\r\n(6.609.316,53 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n120.069.723,76\r\n\r\n120.069.723,76\r\n\r\n(885.478.100,24 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.604,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.604,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.372,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.372,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n44.403.940,79\r\n\r\n44.403.940,79\r\n\r\n(281.644.261,21 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n5.229.525,98\r\n\r\n5.229.525,98\r\n\r\n(10.616.405,02 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n2.761.661,46\r\n\r\n2.761.661,46\r\n\r\n(598.338,54 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n5.402,02\r\n\r\n5.402,02\r\n\r\n(108.597,98 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n2.462.462,50\r\n\r\n2.462.462,50\r\n\r\n(9.909.468,50 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n34.745.835,93\r\n\r\n34.745.835,93\r\n\r\n(249.156.411,07 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n3.410.265,37\r\n\r\n3.410.265,37\r\n\r\n1.208.466,37 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n5.370.505,95\r\n\r\n5.370.505,95\r\n\r\n(44.815.479,05 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n6.558.311,10\r\n\r\n6.558.311,10\r\n\r\n(137.729.945,90 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n19.406.753,51\r\n\r\n19.406.753,51\r\n\r\n(67.819.452,49 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n4.428.578,81\r\n\r\n4.428.578,81\r\n\r\n(21.871.445,19 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.698.301,25\r\n\r\n1.698.301,25\r\n\r\n(7.134.667,75 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n2.242.946,66\r\n\r\n2.242.946,66\r\n\r\n(14.770.936,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n487.330,90\r\n\r\n487.330,90\r\n\r\n34.158,90 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,07 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,07 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n10.427.705,43\r\n\r\n10.427.705,43\r\n\r\n(1.572.294,57 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n10.427.705,43\r\n\r\n10.427.705,43\r\n\r\n(1.572.294,57 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n65.238.077,54\r\n\r\n65.238.077,54\r\n\r\n(602.247.568,46 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n65.068.568,30\r\n\r\n65.068.568,30\r\n\r\n(602.416.077,70 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n169.509,24\r\n\r\n169.509,24\r\n\r\n168.509,24 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n1.018.950,39\r\n\r\n1.018.950,39\r\n\r\n(55.729.784,61 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.336.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.336.000,00 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.336.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n673.435,44\r\n\r\n673.435,44\r\n\r\n(37.502.560,56 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n673.435,44\r\n\r\n673.435,44\r\n\r\n(37.502.560,56 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n345.514,95\r\n\r\n345.514,95\r\n\r\n(5.937.879,05 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n345.514,95\r\n\r\n345.514,95\r\n\r\n(5.937.879,05 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n236.750.299,71\r\n\r\n236.750.299,71\r\n\r\n(6.535.789.855,29 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n236.750.299,71\r\n\r\n236.750.299,71\r\n\r\n(6.535.789.855,29 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n1.664.663,57\r\n\r\n1.664.663,57\r\n\r\n(10.032.057,43 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n236.642,03\r\n\r\n236.642,03\r\n\r\n(2.006.791,97 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n101.186.353,88\r\n\r\n101.186.353,88\r\n\r\n(999.057.068,12 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n33.728.784,62\r\n\r\n33.728.784,62\r\n\r\n(333.019.023,38 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n98.401.545,34\r\n\r\n98.401.545,34\r\n\r\n(963.991.336,66 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n1.226.393,57\r\n\r\n1.226.393,57\r\n\r\n(4.224.709.669,43 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n305.916,70\r\n\r\n305.916,70\r\n\r\n(2.973.908,30 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n558.474,51\r\n\r\n558.474,51\r\n\r\n(2.042.865,49 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n558.474,51\r\n\r\n558.474,51\r\n\r\n(2.042.865,49 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n13.844,78\r\n\r\n13.844,78\r\n\r\n(114.605,22 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n12.565,78\r\n\r\n12.565,78\r\n\r\n(70.794,22 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n12.371,58\r\n\r\n12.371,58\r\n\r\n(70.988,42 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n194,20\r\n\r\n194,20 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n47.421,50\r\n\r\n47.421,50\r\n\r\n(40.132.578,50 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n47.421,50\r\n\r\n47.421,50\r\n\r\n(40.132.578,50 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n47.421,50\r\n\r\n47.421,50\r\n\r\n(132.578,50 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n12.830.079,40\r\n\r\n12.830.079,40\r\n\r\n(337.269.836,60 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n44.677,40\r\n\r\n44.677,40\r\n\r\n(7.529.439,60 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n29.159,00\r\n\r\n29.159,00\r\n\r\n(5.658.841,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n(1.741.952,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n15.498,40\r\n\r\n15.498,40\r\n\r\n(111.136,60 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n973.646,58\r\n\r\n973.646,58\r\n\r\n(35.006.624,42 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.414.820,00 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n973.646,58\r\n\r\n973.646,58\r\n\r\n(12.591.804,42 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n2.032.813,41\r\n\r\n2.032.813,41\r\n\r\n(2.694.311,59 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n2.032.813,41\r\n\r\n2.032.813,41\r\n\r\n(2.392.186,59 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12,00 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n8.910,00\r\n\r\n8.910,00\r\n\r\n(78.979.694,00 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.258.448,00 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.824.000,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n8.910,00\r\n\r\n8.910,00\r\n\r\n(4.897.246,00 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n1.035.774,76\r\n\r\n1.035.774,76\r\n\r\n(79.804.029,24 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n33.796,10\r\n\r\n33.796,10\r\n\r\n(9.606.159,90 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n783.296,62\r\n\r\n783.296,62\r\n\r\n(12.767.394,38 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n2.822.519,60\r\n\r\n2.822.519,60\r\n\r\n(32.768.712,40 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n1.346.588,18\r\n\r\n1.346.588,18\r\n\r\n(20.416.657,82 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n18.395,44\r\n\r\n18.395,44\r\n\r\n(388.910,56 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n40.975,88\r\n\r\n40.975,88\r\n\r\n(2.273.378,12 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n876.738,78\r\n\r\n876.738,78\r\n\r\n(7.699.937,22 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(276.600,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n2.712.852,95\r\n\r\n2.712.852,95\r\n\r\n(38.471.147,05 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n2.635,00\r\n\r\n2.635,00\r\n\r\n2.635,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n96.458,70\r\n\r\n96.458,70\r\n\r\n(8.589.475,30 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n415.638.940,24\r\n\r\n415.638.940,24\r\n\r\n(5.868.939.905,76 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n405.336.688,94\r\n\r\n405.336.688,94\r\n\r\n(5.550.288.077,06 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n217.275.859,37\r\n\r\n217.275.859,37\r\n\r\n(2.988.101.594,63 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n137.988.752,17\r\n\r\n137.988.752,17\r\n\r\n(1.856.579.583,83 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n66.350.706,04\r\n\r\n66.350.706,04\r\n\r\n(745.652.573,96 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n16.587.676,47\r\n\r\n16.587.676,47\r\n\r\n(186.413.143,53 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n19.394.660,95\r\n\r\n19.394.660,95\r\n\r\n(502.578.339,05 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n8.081.108,73\r\n\r\n8.081.108,73\r\n\r\n(209.407.641,27 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n4.848.665,22\r\n\r\n4.848.665,22\r\n\r\n(125.644.584,78 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n613,11\r\n\r\n613,11\r\n\r\n(70.649,89 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n17.043.991,24\r\n\r\n17.043.991,24\r\n\r\n(65.109.488,76 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n5.681.330,41\r\n\r\n5.681.330,41\r\n\r\n(21.703.162,59 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n40.845.457,49\r\n\r\n40.845.457,49\r\n\r\n(482.560.858,51 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n31.293.644,40\r\n\r\n31.293.644,40\r\n\r\n(478.093.902,60 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n29.512.909,30\r\n\r\n29.512.909,30\r\n\r\n(344.386.505,70 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.042.063,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n130.340,27\r\n\r\n130.340,27\r\n\r\n(80.374.549,73 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n1.650.394,83\r\n\r\n1.650.394,83\r\n\r\n(16.261.459,17 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n(78.628.056,69 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n(62.902.445,75 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n(15.725.610,94 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.239.193,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.239.193,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n188.060.829,57\r\n\r\n188.060.829,57\r\n\r\n(2.562.186.482,43 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n188.060.829,57\r\n\r\n188.060.829,57\r\n\r\n(2.562.186.482,43 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n37,89\r\n\r\n37,89\r\n\r\n(99.962,11 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n37,89\r\n\r\n37,89\r\n\r\n37,89 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(196.390,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(196.390,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n46.088,07\r\n\r\n46.088,07\r\n\r\n20.504,07 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n46.088,07\r\n\r\n46.088,07\r\n\r\n20.504,07 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n44.572,88\r\n\r\n44.572,88\r\n\r\n44.572,88 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.515,19\r\n\r\n1.515,19\r\n\r\n(24.068,81 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n10.256.125,34\r\n\r\n10.256.125,34\r\n\r\n(318.375.980,66 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n10.070.339,28\r\n\r\n10.070.339,28\r\n\r\n(308.440.875,72 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.500.000,00 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n2.097.000,00\r\n\r\n2.097.000,00\r\n\r\n(27.598.089,00 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n36.518,51\r\n\r\n36.518,51\r\n\r\n(35.507.631,49 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n7.936.820,77\r\n\r\n7.936.820,77\r\n\r\n(168.024.404,23 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n27.672,52\r\n\r\n27.672,52\r\n\r\n(1.258.663,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n27.672,52\r\n\r\n27.672,52\r\n\r\n(1.258.663,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n158.113,54\r\n\r\n158.113,54\r\n\r\n(8.676.441,46 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n158.113,54\r\n\r\n158.113,54\r\n\r\n(8.676.441,46 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n110.585.629,65\r\n\r\n110.585.629,65\r\n\r\n(1.435.188.981,35 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n23.992.605,45\r\n\r\n23.992.605,45\r\n\r\n(404.258.748,55 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n12.424.655,05\r\n\r\n12.424.655,05\r\n\r\n(256.790.664,95 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n52.970,20\r\n\r\n52.970,20\r\n\r\n(1.040.256,80 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n343.441,32\r\n\r\n343.441,32\r\n\r\n(6.054.731,68 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n838.910,52\r\n\r\n838.910,52\r\n\r\n(12.720.190,48 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n671.128,49\r\n\r\n671.128,49\r\n\r\n(9.728.147,51 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n167.782,03\r\n\r\n167.782,03\r\n\r\n(2.432.036,97 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n4.250.266,24\r\n\r\n4.250.266,24\r\n\r\n(75.734.629,76 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n1.700.730,32\r\n\r\n1.700.730,32\r\n\r\n(30.293.227,68 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n2.124.725,59\r\n\r\n2.124.725,59\r\n\r\n(37.867.722,41 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n424.810,33\r\n\r\n424.810,33\r\n\r\n(7.573.679,67 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n6.918.571,93\r\n\r\n6.918.571,93\r\n\r\n(161.094.183,07 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n1.238.118,29\r\n\r\n1.238.118,29\r\n\r\n(31.036.242,71 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n2.246.620,19\r\n\r\n2.246.620,19\r\n\r\n(60.340.296,81 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n400.056,84\r\n\r\n400.056,84\r\n\r\n(4.006.410,16 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n936.091,16\r\n\r\n936.091,16\r\n\r\n(25.141.790,84 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n166.688,38\r\n\r\n166.688,38\r\n\r\n(1.669.339,62 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n561.654,68\r\n\r\n561.654,68\r\n\r\n(15.085.074,32 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n100.013,13\r\n\r\n100.013,13\r\n\r\n(1.001.603,87 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.269.329,26\r\n\r\n1.269.329,26\r\n\r\n(22.805.308,74 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n20.494,84\r\n\r\n20.494,84\r\n\r\n(146.673,16 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n20.494,84\r\n\r\n20.494,84\r\n\r\n(146.673,16 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n3.172.339,13\r\n\r\n3.172.339,13\r\n\r\n(64.458.829,87 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n37.606,21\r\n\r\n37.606,21\r\n\r\n(235.257,79 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n19.755,26\r\n\r\n19.755,26\r\n\r\n(382.802,74 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n207.751,10\r\n\r\n207.751,10\r\n\r\n(5.714.046,90 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n55.525,72\r\n\r\n55.525,72\r\n\r\n(1.033.406,28 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n60.890,41\r\n\r\n60.890,41\r\n\r\n(1.872.255,59 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n15.222,44\r\n\r\n15.222,44\r\n\r\n(468.064,56 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n76.112,53\r\n\r\n76.112,53\r\n\r\n(2.340.320,47 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n2.821.635,86\r\n\r\n2.821.635,86\r\n\r\n(51.533.301,14 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n1.586.484,99\r\n\r\n1.586.484,99\r\n\r\n(7.297.363,01 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n738.520,60\r\n\r\n738.520,60\r\n\r\n(23.318.161,40 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n1.640,32\r\n\r\n1.640,32\r\n\r\n(3.526.879,68 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n290,35\r\n\r\n290,35\r\n\r\n(1.478.189,65 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n185.170,27\r\n\r\n185.170,27\r\n\r\n(5.828.999,73 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n308.617,08\r\n\r\n308.617,08\r\n\r\n(9.714.999,92 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n912,25\r\n\r\n912,25\r\n\r\n(368.707,75 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n12.286,14\r\n\r\n12.286,14\r\n\r\n(245.525,86 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n1.172,81\r\n\r\n1.172,81\r\n\r\n(82.110,19 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n8.890,71\r\n\r\n8.890,71\r\n\r\n(130.732,29 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n2.222,62\r\n\r\n2.222,62\r\n\r\n(32.683,38 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n73.304,56\r\n\r\n73.304,56\r\n\r\n(6.347.895,44 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.985.832,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n73.304,56\r\n\r\n73.304,56\r\n\r\n(4.362.063,44 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n45.783,09\r\n\r\n45.783,09\r\n\r\n(718.346,91 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n45.783,09\r\n\r\n45.783,09\r\n\r\n(718.346,91 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n152.613,68\r\n\r\n152.613,68\r\n\r\n(111.116,32 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n152.613,68\r\n\r\n152.613,68\r\n\r\n(111.116,32 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n8.197.214,50\r\n\r\n8.197.214,50\r\n\r\n(82.179.790,50 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n64.034,84\r\n\r\n64.034,84\r\n\r\n(2.945.021,16 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n6.386.134,06\r\n\r\n6.386.134,06\r\n\r\n(67.039.391,94 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n31.724,40\r\n\r\n31.724,40\r\n\r\n(274.446,60 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n214.042,37\r\n\r\n214.042,37\r\n\r\n(185.957,63 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.501.278,83\r\n\r\n1.501.278,83\r\n\r\n(11.734.973,17 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n16.211.212,12\r\n\r\n16.211.212,12\r\n\r\n(112.212.552,88 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n40.588,20\r\n\r\n40.588,20\r\n\r\n(1.156.299,80 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n40.120,42\r\n\r\n40.120,42\r\n\r\n(1.156.767,58 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n16.170.623,92\r\n\r\n16.170.623,92\r\n\r\n(111.056.253,08 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n12.634,66\r\n\r\n12.634,66\r\n\r\n(5.059.467,34 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.068.672,65\r\n\r\n5.068.672,65\r\n\r\n(56.501.119,35 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n11.089.316,61\r\n\r\n11.089.316,61\r\n\r\n(49.495.666,39 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n8.372.005,13\r\n\r\n8.372.005,13\r\n\r\n(211.129.257,87 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n7.928.865,27\r\n\r\n7.928.865,27\r\n\r\n(203.144.903,73 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n127.514,08\r\n\r\n127.514,08\r\n\r\n(2.023.199,92 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n345.330,67\r\n\r\n345.330,67\r\n\r\n(7.432.127,33 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n138.132,50\r\n\r\n138.132,50\r\n\r\n(2.972.850,50 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n172.665,18\r\n\r\n172.665,18\r\n\r\n(3.716.063,82 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n34.532,99\r\n\r\n34.532,99\r\n\r\n(743.213,01 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n7.165.073,59\r\n\r\n7.165.073,59\r\n\r\n(183.567.714,41 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n4.265.867,64\r\n\r\n4.265.867,64\r\n\r\n(86.785.515,36 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n1.783.536,15\r\n\r\n1.783.536,15\r\n\r\n(37.479.449,85 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n1.070.121,67\r\n\r\n1.070.121,67\r\n\r\n(22.487.670,33 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n35.007,70\r\n\r\n35.007,70\r\n\r\n(3.144.776,30 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n3.350,37\r\n\r\n3.350,37\r\n\r\n(26.941.323,63 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n7.190,06\r\n\r\n7.190,06\r\n\r\n(6.728.978,94 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n132.143,23\r\n\r\n132.143,23\r\n\r\n(1.454.194,77 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n105.714,62\r\n\r\n105.714,62\r\n\r\n(1.163.355,38 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n26.428,61\r\n\r\n26.428,61\r\n\r\n(290.839,39 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n158.803,70\r\n\r\n158.803,70\r\n\r\n(8.667.667,30 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n158.803,70\r\n\r\n158.803,70\r\n\r\n(8.667.667,30 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n443.139,86\r\n\r\n443.139,86\r\n\r\n(7.984.354,14 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n443.139,86\r\n\r\n443.139,86\r\n\r\n(7.984.354,14 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n443.139,86\r\n\r\n443.139,86\r\n\r\n(7.984.354,14 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n62.009.806,95\r\n\r\n62.009.806,95\r\n\r\n(707.588.422,05 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n62.009.806,95\r\n\r\n62.009.806,95\r\n\r\n(707.563.422,05 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n12.191.328,00\r\n\r\n12.191.328,00\r\n\r\n(97.008.672,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n5.641.400,00\r\n\r\n5.641.400,00\r\n\r\n(59.374.600,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n2.233.470,19\r\n\r\n2.233.470,19\r\n\r\n(32.551.613,81 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n36.372,65\r\n\r\n36.372,65\r\n\r\n(5.843.627,35 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n1.501.508,72\r\n\r\n1.501.508,72\r\n\r\n(12.778.491,28 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.000,00 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.009.093,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n40.405.727,39\r\n\r\n40.405.727,39\r\n\r\n(455.931.324,61 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n44.157.723,45\r\n\r\n44.157.723,45\r\n\r\n(7.241.186.687,55 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n19.080.604,84\r\n\r\n19.080.604,84\r\n\r\n(2.955.202.395,16 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n18.377.864,96\r\n\r\n18.377.864,96\r\n\r\n(1.303.694.735,04 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n18.377.864,96\r\n\r\n18.377.864,96\r\n\r\n(1.303.694.735,04 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n4.415.802,70\r\n\r\n4.415.802,70\r\n\r\n4.415.802,70 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n13.962.062,26\r\n\r\n13.962.062,26\r\n\r\n(1.055.141.537,74 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n13.962.062,26\r\n\r\n13.962.062,26\r\n\r\n(888.191.537,74 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n(1.651.507.660,12 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n(1.651.507.660,12 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n(1.555.814.660,12 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(523.495.000,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n(1.032.319.660,12 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n(2.407.036.260,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n(87.036.260,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n(87.036.260,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n(87.036.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n298.924,00\r\n\r\n(87.036.260,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n20.839.193,93\r\n\r\n20.839.193,93\r\n\r\n(239.449.592,07 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n20.839.193,93\r\n\r\n20.839.193,93\r\n\r\n(239.449.592,07 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n3.939.000,68\r\n\r\n3.939.000,68\r\n\r\n(1.637.498.440,32 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.694.636,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.558.636,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n380.117,25\r\n\r\n380.117,25\r\n\r\n(6.819.882,75 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n380.117,25\r\n\r\n380.117,25\r\n\r\n(6.819.882,75 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n3.558.883,43\r\n\r\n3.558.883,43\r\n\r\n(1.614.833.413,57 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n3.558.883,43\r\n\r\n3.558.883,43\r\n\r\n(1.530.786.882,57 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n(6.877.935,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n830.675,55\r\n\r\n830.675,55\r\n\r\n(1.279.436.396,45 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n2.678.207,88\r\n\r\n2.678.207,88\r\n\r\n(242.522.551,12 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.218.900,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.218.900,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n221.466.900,48\r\n\r\n221.466.900,48\r\n\r\n(2.454.047.620,52 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n193.041.272,94\r\n\r\n193.041.272,94\r\n\r\n(1.793.553.340,06 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n193.041.272,94\r\n\r\n193.041.272,94\r\n\r\n(1.793.553.340,06 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n193.041.272,94\r\n\r\n193.041.272,94\r\n\r\n(1.751.353.340,06 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n143.839.217,42\r\n\r\n143.839.217,42\r\n\r\n(1.474.337.090,58 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n49.202.055,52\r\n\r\n49.202.055,52\r\n\r\n(277.016.249,48 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.200.000,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.200.000,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89\r\n\r\n220.190,89 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n375.605,22\r\n\r\n375.605,22\r\n\r\n(271.669.186,78 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(272.044.792,00 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(272.044.792,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n14.341,91\r\n\r\n14.341,91\r\n\r\n14.341,91 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n361.263,31\r\n\r\n361.263,31\r\n\r\n361.263,31 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n(338.239.871,40 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n(338.239.871,40 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n(338.239.871,40 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n499.238,60\r\n\r\n(338.239.871,40 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n27.270.688,76\r\n\r\n27.270.688,76\r\n\r\n(50.865.317,24 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n46.829,32\r\n\r\n46.829,32\r\n\r\n(28.589.176,68 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n46.829,32\r\n\r\n46.829,32\r\n\r\n(28.589.176,68 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(28.072.745,00 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n40.541,61\r\n\r\n40.541,61\r\n\r\n(522.719,39 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n6.287,71\r\n\r\n6.287,71\r\n\r\n6.287,71 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n27.223.859,44\r\n\r\n27.223.859,44\r\n\r\n(22.276.140,56 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n27.223.859,44\r\n\r\n27.223.859,44\r\n\r\n(22.276.140,56 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n27.223.859,44\r\n\r\n27.223.859,44\r\n\r\n(22.276.140,56 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(39.280.030,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(26.329.758,19 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n4.254.765.445,62\r\n\r\n4.254.765.445,62\r\n\r\n(59.777.452.587,38 \r\n\r\nId: 1267876"
                    ],
                    "1267877": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.450.718,00-\r\n\r\n18.450.718,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.246.832.115,00 \r\n\r\n1.246.832.115,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.753.724.449,00 \r\n\r\n53.753.724.449,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.064.804.358,72 \r\n\r\n6.064.804.358,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.666.361.589,71 \r\n\r\n3.666.361.589,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.398.442.769,01 \r\n\r\n2.398.442.769,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.045.428.136,59 \r\n\r\n2.045.428.136,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.688.920.090,28 \r\n\r\n47.688.920.090,28 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n660.906.967,00-\r\n\r\n660.906.967,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n83.396.006,40 \r\n\r\n83.396.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.080.710.758,60 \r\n\r\n16.080.710.758,60 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.284.533.821,16 \r\n\r\n2.284.533.821,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.156.180.844,75 \r\n\r\n1.156.180.844,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.128.352.976,41 \r\n\r\n1.128.352.976,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n450.116.750,60 \r\n\r\n450.116.750,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.796.176.937,44 \r\n\r\n13.796.176.937,44 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n661.096.967,00-\r\n\r\n661.096.967,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n83.396.006,40 \r\n\r\n83.396.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n744.492.973,40-\r\n\r\n744.492.973,40-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.066.128.165,94 \r\n\r\n12.066.128.165,94 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n661.096.967,00-\r\n\r\n661.096.967,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n83.396.006,40 \r\n\r\n83.396.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.065.290.139,60 \r\n\r\n14.065.290.139,60 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.999.161.973,66 \r\n\r\n1.999.161.973,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n995.868.404,45 \r\n\r\n995.868.404,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.003.293.569,21 \r\n\r\n1.003.293.569,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n436.658.546,81 \r\n\r\n436.658.546,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.066.128.165,94 \r\n\r\n12.066.128.165,94 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.871.583,00 \r\n\r\n15.871.583,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.526.845,77 \r\n\r\n8.526.845,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.344.737,23 \r\n\r\n7.344.737,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.528.559,07 \r\n\r\n22.528.559,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.031.803,02 \r\n\r\n19.031.803,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.496.756,05 \r\n\r\n3.496.756,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.291.467,36 \r\n\r\n7.291.467,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.286,45 \r\n\r\n62.286,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.286,44 \r\n\r\n62.286,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.323,99 \r\n\r\n26.323,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.293,30 \r\n\r\n26.293,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30,69 \r\n\r\n30,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.991,28 \r\n\r\n4.991,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.396.465.515,92 \r\n\r\n1.396.465.515,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n619.974.699,61 \r\n\r\n619.974.699,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n776.490.816,31 \r\n\r\n776.490.816,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n321.800.283,21 \r\n\r\n321.800.283,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n157.816.934,57 \r\n\r\n157.816.934,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n153.114.675,26 \r\n\r\n153.114.675,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.702.259,31 \r\n\r\n4.702.259,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.844.914,99 \r\n\r\n43.844.914,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.098.772,20 \r\n\r\n38.098.772,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.396.961,68 \r\n\r\n19.396.961,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.701.810,52 \r\n\r\n18.701.810,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n243.294,78 \r\n\r\n243.294,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n170.380.718,89 \r\n\r\n170.380.718,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.306.178,22 \r\n\r\n94.306.178,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n76.074.540,67 \r\n\r\n76.074.540,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.480.435,50 \r\n\r\n38.480.435,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.967.544,69 \r\n\r\n46.967.544,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.153.949,80 \r\n\r\n42.153.949,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.813.594,89 \r\n\r\n4.813.594,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.298.193,27 \r\n\r\n19.298.193,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.996.514,32 \r\n\r\n9.996.514,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.301.678,95 \r\n\r\n9.301.678,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.192.804,70 \r\n\r\n7.192.804,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.216.749,56 \r\n\r\n4.216.749,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.976.055,14 \r\n\r\n2.976.055,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n189.962,54 \r\n\r\n189.962,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n119.621.338,80 \r\n\r\n119.621.338,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.753.230,55 \r\n\r\n24.753.230,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n94.868.108,25 \r\n\r\n94.868.108,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.750.581,83 \r\n\r\n24.750.581,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.981,32 \r\n\r\n39.981,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.684,83 \r\n\r\n8.684,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.296,49 \r\n\r\n31.296,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46,01 \r\n\r\n46,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.791.416,79 \r\n\r\n4.791.416,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n299.532,09 \r\n\r\n299.532,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.491.884,70 \r\n\r\n4.491.884,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.569,31 \r\n\r\n52.569,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.730.048.771,50 \r\n\r\n1.730.048.771,50 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.015.420.619,00 \r\n\r\n2.015.420.619,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n285.371.847,50 \r\n\r\n285.371.847,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n160.312.440,30 \r\n\r\n160.312.440,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n125.059.407,20 \r\n\r\n125.059.407,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.458.203,79 \r\n\r\n13.458.203,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.730.048.771,50 \r\n\r\n1.730.048.771,50 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n258.203.652,92 \r\n\r\n258.203.652,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.848.463,93 \r\n\r\n146.848.463,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111.355.188,99 \r\n\r\n111.355.188,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.221.831,24 \r\n\r\n15.221.831,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.421.831,20 \r\n\r\n13.421.831,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.800.000,04 \r\n\r\n1.800.000,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.421.831,20 \r\n\r\n13.421.831,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.946.363,34 \r\n\r\n11.946.363,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.145,17 \r\n\r\n42.145,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.904.218,17 \r\n\r\n11.904.218,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.372,59 \r\n\r\n36.372,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n411.467.785,24 \r\n\r\n411.467.785,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.412.785,71 \r\n\r\n205.412.785,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.054.999,53 \r\n\r\n206.054.999,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.403.104,47 \r\n\r\n205.403.104,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.132.297.717,76 \r\n\r\n2.132.297.717,76 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.132.297.717,76 \r\n\r\n2.132.297.717,76 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n411.467.785,24 \r\n\r\n411.467.785,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.412.785,71 \r\n\r\n205.412.785,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.054.999,53 \r\n\r\n206.054.999,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.403.104,47 \r\n\r\n205.403.104,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.132.297.717,76 \r\n\r\n2.132.297.717,76 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n407.725.785,24 \r\n\r\n407.725.785,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.244.339,98 \r\n\r\n205.244.339,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n202.481.445,26 \r\n\r\n202.481.445,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.234.658,74 \r\n\r\n205.234.658,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.742.000,00 \r\n\r\n3.742.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n168.445,73 \r\n\r\n168.445,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.573.554,27 \r\n\r\n3.573.554,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n168.445,73 \r\n\r\n168.445,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n642.456.249,00 \r\n\r\n642.456.249,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.163.436.108,60 \r\n\r\n1.163.436.108,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n35.129.248.187,40 \r\n\r\n35.129.248.187,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.368.802.752,32 \r\n\r\n3.368.802.752,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.304.767.959,25 \r\n\r\n2.304.767.959,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.064.034.793,07 \r\n\r\n1.064.034.793,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.389.908.281,52 \r\n\r\n1.389.908.281,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n31.760.445.435,08 \r\n\r\n31.760.445.435,08 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.187.995.389,00 \r\n\r\n1.187.995.389,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.427.995.389,00 \r\n\r\n1.427.995.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n240.000.000,00 \r\n\r\n240.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.348.565,77 \r\n\r\n79.348.565,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.187.995.389,00 \r\n\r\n1.187.995.389,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n240.000.000,00 \r\n\r\n240.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.348.565,77 \r\n\r\n79.348.565,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\n160.651.434,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n258.570.220,00-\r\n\r\n258.570.220,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.683.749.213,68 \r\n\r\n7.683.749.213,68 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.475.201.883,00 \r\n\r\n8.475.201.883,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n791.452.669,32 \r\n\r\n791.452.669,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n788.745.634,32 \r\n\r\n788.745.634,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.707.035,00 \r\n\r\n2.707.035,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n770.439.581,33 \r\n\r\n770.439.581,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.683.749.213,68 \r\n\r\n7.683.749.213,68 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.706.570,00 \r\n\r\n2.706.570,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.706.570,00 \r\n\r\n2.706.570,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n781.479.602,24 \r\n\r\n781.479.602,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n781.479.137,24 \r\n\r\n781.479.137,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n465,00 \r\n\r\n465,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n770.439.581,33 \r\n\r\n770.439.581,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,08 \r\n\r\n7.266.497,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,08 \r\n\r\n7.266.497,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.293.651,78 \r\n\r\n8.293.651,78 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.293.651,78 \r\n\r\n8.293.651,78 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n185.213.768,00-\r\n\r\n185.213.768,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.238.011.062,58 \r\n\r\n4.238.011.062,58 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.631.455.807,00 \r\n\r\n4.631.455.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n393.444.744,42 \r\n\r\n393.444.744,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n393.444.734,42 \r\n\r\n393.444.734,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n385.308.680,02 \r\n\r\n385.308.680,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.238.011.062,58 \r\n\r\n4.238.011.062,58 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n393.444.744,42 \r\n\r\n393.444.744,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n393.444.734,42 \r\n\r\n393.444.734,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n385.308.680,02 \r\n\r\n385.308.680,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n637.711.163,14 \r\n\r\n637.711.163,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n709.529.478,60 \r\n\r\n709.529.478,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.818.315,46-\r\n\r\n71.818.315,46-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.902.863.309,23 \r\n\r\n17.902.863.309,23 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n637.711.163,14 \r\n\r\n637.711.163,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n709.529.478,60 \r\n\r\n709.529.478,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.843.277.730,54 \r\n\r\n19.843.277.730,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.940.414.421,31 \r\n\r\n1.940.414.421,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n961.902.180,48 \r\n\r\n961.902.180,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n978.512.240,83 \r\n\r\n978.512.240,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.508.585,94 \r\n\r\n73.508.585,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.902.863.309,23 \r\n\r\n17.902.863.309,23 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n614.232.586,87 \r\n\r\n614.232.586,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n614.051.639,59 \r\n\r\n614.051.639,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n180.947,28 \r\n\r\n180.947,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.088.970,90 \r\n\r\n8.088.970,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.467.805,12 \r\n\r\n187.467.805,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n187.418.636,07 \r\n\r\n187.418.636,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.169,05 \r\n\r\n49.169,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.084.413,72 \r\n\r\n36.084.413,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n488.963,70 \r\n\r\n488.963,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n150.091,35 \r\n\r\n150.091,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n338.872,35 \r\n\r\n338.872,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.121.839,34 \r\n\r\n58.121.839,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.289.310,08 \r\n\r\n4.289.310,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n53.832.529,26 \r\n\r\n53.832.529,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.316.235,41 \r\n\r\n2.316.235,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.759.760,03 \r\n\r\n3.759.760,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.314,30 \r\n\r\n227.314,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.532.445,73 \r\n\r\n3.532.445,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.539,00 \r\n\r\n15.539,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n939.812,00 \r\n\r\n939.812,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.812,00 \r\n\r\n9.812,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.265.708,42 \r\n\r\n6.265.708,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.595.302,40 \r\n\r\n4.595.302,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.670.406,02 \r\n\r\n1.670.406,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.160.625,52 \r\n\r\n7.160.625,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n888.716,00 \r\n\r\n888.716,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.271.909,52 \r\n\r\n6.271.909,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n123.600,00 \r\n\r\n123.600,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n582.138,63 \r\n\r\n582.138,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n233.866,22 \r\n\r\n233.866,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n348.272,41 \r\n\r\n348.272,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.901.520,50 \r\n\r\n1.901.520,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.440,00 \r\n\r\n114.440,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.787.080,50 \r\n\r\n1.787.080,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1267877"
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                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.973.925,46 \r\n\r\n31.973.925,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n274.168,36 \r\n\r\n274.168,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.699.757,10 \r\n\r\n31.699.757,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.887,36 \r\n\r\n9.887,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.887,36 \r\n\r\n9.887,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.092,08 \r\n\r\n115.092,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n115.092,08 \r\n\r\n115.092,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.661.886,40 \r\n\r\n2.661.886,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.551,67 \r\n\r\n30.551,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.631.334,73 \r\n\r\n2.631.334,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213,96 \r\n\r\n213,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.484.821,78 \r\n\r\n36.484.821,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n736.212,68 \r\n\r\n736.212,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.748.609,10 \r\n\r\n35.748.609,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.367,16 \r\n\r\n11.367,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n789.907.347,73 \r\n\r\n789.907.347,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.808.475,29 \r\n\r\n55.808.475,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n734.098.872,44 \r\n\r\n734.098.872,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.256.905,23 \r\n\r\n15.256.905,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.137.544,25 \r\n\r\n53.137.544,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.137.544,25 \r\n\r\n53.137.544,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.187.059,58 \r\n\r\n5.187.059,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.187.113,82 \r\n\r\n44.187.113,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.131.867,52 \r\n\r\n7.131.867,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.055.246,30 \r\n\r\n37.055.246,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n585.195,41 \r\n\r\n585.195,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.409.537,86 \r\n\r\n31.409.537,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.039.450,66 \r\n\r\n26.039.450,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.370.087,20 \r\n\r\n5.370.087,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.500.196,62 \r\n\r\n3.500.196,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.327.468,19 \r\n\r\n41.327.468,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.327.468,19 \r\n\r\n41.327.468,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.344.235,30 \r\n\r\n23.344.235,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.425.713,16 \r\n\r\n4.425.713,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.918.522,14 \r\n\r\n18.918.522,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.423.751,70 \r\n\r\n1.423.751,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.926.679,71 \r\n\r\n1.926.679,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.135.831,89 \r\n\r\n1.135.831,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n790.847,82 \r\n\r\n790.847,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.046.428,63 \r\n\r\n2.046.428,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.024.718,47 \r\n\r\n1.024.718,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.021.710,16 \r\n\r\n1.021.710,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n789.590,88 \r\n\r\n789.590,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n961.692,61 \r\n\r\n961.692,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n178.518,52 \r\n\r\n178.518,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n783.174,09 \r\n\r\n783.174,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n125.546,37 \r\n\r\n125.546,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.745.085,86 \r\n\r\n4.745.085,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.745.085,86 \r\n\r\n4.745.085,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n729.532.808,81 \r\n\r\n729.532.808,81 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.745.085,86 \r\n\r\n4.745.085,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n732.309.017,86 \r\n\r\n732.309.017,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.776.209,05 \r\n\r\n2.776.209,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.752.233,25 \r\n\r\n2.752.233,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n729.532.808,81 \r\n\r\n729.532.808,81 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.776.209,05 \r\n\r\n2.776.209,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.752.233,25 \r\n\r\n2.752.233,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.107.383.369,00 \r\n\r\n1.107.383.369,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n490.496.236,00 \r\n\r\n490.496.236,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.629.797.884,00 \r\n\r\n9.629.797.884,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n625.471.587,60 \r\n\r\n625.471.587,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n293.400.589,86 \r\n\r\n293.400.589,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n332.070.997,74 \r\n\r\n332.070.997,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n165.550.417,34 \r\n\r\n165.550.417,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.004.326.296,40 \r\n\r\n9.004.326.296,40 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.102.016.369,00 \r\n\r\n1.102.016.369,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.440.363.908,00 \r\n\r\n7.440.363.908,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n311.566.291,36 \r\n\r\n311.566.291,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n140.241.951,49 \r\n\r\n140.241.951,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n171.324.339,87 \r\n\r\n171.324.339,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.451.166,21 \r\n\r\n13.451.166,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.128.797.616,64 \r\n\r\n7.128.797.616,64 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.102.016.369,00 \r\n\r\n1.102.016.369,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n705.572.425,00 \r\n\r\n705.572.425,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.058.304.530,64 \r\n\r\n7.058.304.530,64 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.102.016.369,00 \r\n\r\n1.102.016.369,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.369.870.822,00 \r\n\r\n7.369.870.822,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n311.566.291,36 \r\n\r\n311.566.291,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n140.241.951,49 \r\n\r\n140.241.951,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n171.324.339,87 \r\n\r\n171.324.339,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.451.166,21 \r\n\r\n13.451.166,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.058.304.530,64 \r\n\r\n7.058.304.530,64 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.903,00 \r\n\r\n26.903,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.903,00 \r\n\r\n26.903,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n439.507,23 \r\n\r\n439.507,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n439.507,23 \r\n\r\n439.507,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n206.049,00 \r\n\r\n206.049,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.049,00 \r\n\r\n206.049,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.419.556,09 \r\n\r\n2.419.556,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n162.053,02 \r\n\r\n162.053,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.257.503,07 \r\n\r\n2.257.503,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.961,42 \r\n\r\n4.961,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.454.036,04 \r\n\r\n117.454.036,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.429.931,15 \r\n\r\n20.429.931,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.024.104,89 \r\n\r\n97.024.104,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.277.487,45 \r\n\r\n11.277.487,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.997.957,63 \r\n\r\n9.997.957,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.997.957,63 \r\n\r\n9.997.957,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n180.121.224,09 \r\n\r\n180.121.224,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n118.777.409,04 \r\n\r\n118.777.409,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n61.343.815,05 \r\n\r\n61.343.815,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.168.717,34 \r\n\r\n2.168.717,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n126.990.646,00 \r\n\r\n126.990.646,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n125.990.646,00 \r\n\r\n125.990.646,00 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n125.979.866,00 \r\n\r\n125.979.866,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\n5.367.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n126.979.866,00 \r\n\r\n126.979.866,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n125.979.866,00 \r\n\r\n125.979.866,00 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.062.443.330,00 \r\n\r\n2.062.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n312.905.296,24 \r\n\r\n312.905.296,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n152.158.638,37 \r\n\r\n152.158.638,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.746.657,87 \r\n\r\n160.746.657,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.099.251,13 \r\n\r\n152.099.251,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.749.538.033,76 \r\n\r\n1.749.538.033,76 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n94.052.292,00-\r\n\r\n94.052.292,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.749.538.033,76 \r\n\r\n1.749.538.033,76 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.062.443.330,00 \r\n\r\n2.062.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n312.905.296,24 \r\n\r\n312.905.296,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n152.158.638,37 \r\n\r\n152.158.638,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.746.657,87 \r\n\r\n160.746.657,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.099.251,13 \r\n\r\n152.099.251,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.749.538.033,76 \r\n\r\n1.749.538.033,76 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n312.905.296,24 \r\n\r\n312.905.296,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n152.158.638,37 \r\n\r\n152.158.638,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.746.657,87 \r\n\r\n160.746.657,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.099.251,13 \r\n\r\n152.099.251,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/02/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.088.932.651,00 \r\n\r\n1.088.932.651,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n1.737.328.351,00 \r\n\r\n1.737.328.351,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.383.822.333,00 \r\n\r\n63.383.822.333,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.690.275.946,32 \r\n\r\n6.690.275.946,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.959.762.179,57 \r\n\r\n3.959.762.179,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.730.513.766,75 \r\n\r\n2.730.513.766,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.210.978.553,93 \r\n\r\n2.210.978.553,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n56.693.546.386,68 \r\n\r\n56.693.546.386,68 \r\n\r\nId: 1267878"
                    ],
                    "1267879": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JANEIRO de 2012.\r\n\r\nId: 1267879"
                    ],
                    "1267880": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JANEIRO de 2012.\r\n\r\nId: 1267880"
                    ],
                    "1267822": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1057\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n83.096.470\r\n\r\nASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇOES LTDA.\r\n\r\nE-04/211.702/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1267822"
                    ],
                    "1267628": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n,\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 807 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 DE A 11 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 5 a 11 de março de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 247,0000\r\n\r\nUS$ 139,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1267628"
                    ],
                    "1267646": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 586 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 141/2010.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.080/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir Brenda Mendes Veiga Rosa, matrícula 0.970.673-0, pela servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 283-A/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 141/2010, com FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do processo administrativo nº E-04/011.080/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1267646"
                    ],
                    "1267629": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 587 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.07 P.A - 30.01 - Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Maria das Dores Nunes Ronzei, matrícula 0.198.103-4, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.07 P.A. - 30.01 - Miracema.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 24/07/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1267629"
                    ],
                    "1267894": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/342.256/1994 - ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.495-2. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/09/1996 a 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1267894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267413": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nLAÉRCIO GONÇALVES LEÃO, matrícula nº 400-2, CPF nº 719.320.547-15, brasileiro, nascido em 13.12.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04.019.394-8, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17.00409.681-3, nomeado, com validade a contar de 01.01.2012, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25.01.2012, publicado no D.O. de 26.01.2012, tomou posse em 26.01.2012. Processo nº E-11/50.056/2012.\r\n\r\nId: 1267413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1268038": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009 e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249 de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, a contar de 05 de janeiro de 2012, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 946 de 19 de julho de 2010:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidores\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700001-1\r\n\r\nAcacio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700004-5\r\n\r\nAna Cláudia Sardo Amorim\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700002-9\r\n\r\nAndré Rodrigues Marques de Souza Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700005-2\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700006-0\r\n\r\nCarlos Magno Oliveira dos Reis\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700007-8\r\n\r\nCarolina Costa Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700009-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700010-2\r\n\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700011-0\r\n\r\nFabrina Maria Sidiney Gotelipe Duarte\r\n\r\n24\r\n\r\n90%\r\n\r\n0700012-8\r\n\r\nFernando da Silva Moura\r\n\r\n24\r\n\r\n90%\r\n\r\n0700013-6\r\n\r\nFernando Hurtado Maciel\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700015-1\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700016-9\r\n\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700017-7\r\n\r\nKarla Diniz Gomes\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700018-5\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700021-9\r\n\r\nLeila Flávia Rodrigues Beleza\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700022-7\r\n\r\nLuiz Carlos Marques Filho\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700025-0\r\n\r\nPaula Martinez Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700029-2\r\n\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1268038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1268321": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 229 \r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DE PARTE DO TERRENO SITUADO NA RUA MINESOTA (ANTIGA RUA 49) LOTE 41-A, CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.638/2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de parte de terreno situado na Rua Minesota (antiga Rua 49) - Lote 41 - A - Campos Elíseos, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, visando à construção de uma Elevatória (Booster), parte integrante das Obras de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água Tratada da localidade de Campos Elíseos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.17.512.0290.1209 00 4490 R$ 42.770,00\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1268321"
                    ],
                    "1268319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.638/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA, no valor de R$ 76.792,29 (setenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), referente à 13ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01 a 24/01/2011, elaboração de projeto executivo e execução de obras para equipamento de requalificação ambiental urbana no Município de Resende - RJ, de acordo com o Contrato nº 34/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.645/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA, no valor de R$ 82.925,74 (oitenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), referente à 15ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 26/02/2011 a 30/06/2011, elaboração de projeto executivo e execução de obras para equipamento de requalificação ambiental urbana no Município de Resende - RJ, de acordo com o Contrato nº 34/2009.\r\n\r\nId: 1268319"
                    ],
                    "1267885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/00.273/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante do presente administrativo, RATIFICO o INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 075/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/00.274/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante do presente administrativo, RATIFICO o INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/00.275/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante do presente administrativo, RATIFICO o INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 023/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/00.319/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante do presente administrativo, RATIFICO o provimento de parte do Recurso Administrativo interposto pela empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 075/2010/SEOBRAS, com exceção naquilo que diz respeito a inabilitação da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nId: 1267885"
                    ],
                    "1267883": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 27 de fevereiro de 2012, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para análise dos documentos referentes a proposta de preços ofertada pela empresa WEBER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução dos Serviços de Fornecimento e Instalação de Sistema de Ar Condicionado Central no 4º Pavimento do Prédio da EMOP, processo administrativo nº E- 17/002.456/2011, com valor total de R$ 693.353,70 (seiscentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Dando início aos trabalhos da sessão a Comissão constatou que a empresa WEBER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. está desclassificada do certame, uma vez que a proposta de preços ofertada pela empresa está em total desacordo com o Edital, conforme parecer técnico de fls. 402 do processo antes mencionado. O Presidente informou que o resultado deverá ser informado a licitante mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remessa de fax. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1267883"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267577": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2012 \r\n\r\nATO DE 17.11.2004 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de MANOEL TRAJANO DE CASTRO FILHO, Trabalhador, Classe “I”, Nível “M”, matrícula n° 13/55.757, para os termos do § 1°, inciso “I” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 22.07.2004. Processo n° E-01/601.966/2004.\r\n\r\nDE 23.02.2012 \r\n\r\nATO DE 05.10.2011 - Fica retificado o nível no Ato de Aposentadoria de MARJA VARELA PAULA, matrícula n° 13/70283, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “E”, para nível “F”. Processo n° E-17/203.771/2011.\r\n\r\nId: 1267577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.723/2011 - MARIA CARMEN AYRES DE ANDRADE GOMES, matrícula n.º 285.281-2. DEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.281/2010 - JOSÉ ANTONIO DE MATOS, Engenheiro, matrícula n.º 191.331-8. AUTORIZO a contar de 01.12.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.641/2010 - PEDRO HUGO MULLER XAUBET, Geógrafo, matrícula n.º 400.795-1. AUTORIZO a contar de 01.01.2011.\r\n\r\nId: 1267149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267331": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.678/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2012 (DG), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, referente ao “PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO PARA O SISTEMA DE SECAGEM DE LODO DAS ETE´S DA GTE E PONTOS DE CONSUMO SOB A RESPONSABILIDADE DA GSU, NO EXERCÍCIO DE 2012”, no valor de total de R$ 586.273,08 (quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1267331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267332": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE FRANCISCO RAMOS ZANCA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nU1\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nU1\r\n\r\n4\r\n\r\nMAURICIO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nU1\r\n\r\n5\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO AGUIAR\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1267332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado em todas as fases da seleção. o salário contido refere-se ao tratado no edital. concurso homologado em 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nTANIA CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n773249\r\n\r\n41º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (PROCESSOS)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nRICARDO ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\n765868\r\n\r\n44º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1267225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1267314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESAPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1542/0004/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de Inexigibilidade, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0010-54, referente à despesa com aquisição de 80 (oitenta) espingardas calibre 12 para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ), no valor total de R$ 161.228,80 (cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1267314"
                    ],
                    "1267714": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOEL CARNEIRO DA COSTA, matrícula nº 123.196-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/9321/1702/2011.\r\n\r\nId: 1267714"
                    ],
                    "1267719": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA, matrícula nº 260.390-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0661/1702/2012 .\r\n\r\nId: 1267719"
                    ],
                    "1267713": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA, matrícula nº 268.921-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1372/1702/2012.\r\n\r\nId: 1267713"
                    ],
                    "1267721": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nATO DE 19/06/2007 - IVAN TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 116.323-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da TCE/RJ, exarado às fls. 16 do processo nº E-09/4116/1702/2007, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/4116/1702/2007.\r\n\r\nId: 1267721"
                    ],
                    "1267718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/045103/1912/2011 - GEORGINA YARA MORENO, matrícula nº 180.056-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 30/01/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1267718"
                    ],
                    "1267694": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00405/0026-2002 - Reconheço a dívida dos exercícios encerrados de 2005 a 2010, em favor da empresa CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO, no valor de R$ 110.668,21 (cento e dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1267694"
                    ],
                    "1267663": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2746/1907/2009 - Carlos Romito de Azevedo Marques, matr. nº 513.209-7 - Concedo a licença-prêmio, período base: 12/09/1974 a 08/09/1984 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2746/1907/2009 - Carlos Romito de Azevedo Marques, matr. nº 513.209-7 - Torna sem efeito o despacho de 12.09.1998, publicado no D.O. de 13.09.98, através do processo nº E-09/4578/078/1987, que concedeu 6 meses de licença-prêmio referente ao período base de 12/09/1974 a 08/09/1984, tendo em vista o extravio do processo originário.\r\n\r\nId: 1267663"
                    ],
                    "1268340": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL/Nº 07\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato 27/2011 de aquisição e prestação de serviço de gestão da frota, com manutenção preventiva e corretiva, referente as viaturas alocadas na Capital do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/01/2012\r\n\r\nData de término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39 18 45.000.000,00\r\n\r\n4490.52 18 21.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1268340"
                    ],
                    "1267290": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000007/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 16.122.000,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e dois mil reais), com base no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000006/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), com base no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1267290"
                    ],
                    "1267291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000007/2508/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 16.122.000,00 (dezesseis milhões cento e vinte e dois mil reais), com base no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000006/2508/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), com base no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1267291"
                    ],
                    "1267661": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000435/2508/2010 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido nas Atas de Registros de Preços nº 001/074/2011, 002/074/2011, 003/074/2011, 005/074/2011, 006/074/2011, 007/074/2011, 008/074/2011, 009/074/2011, 010/074/2011, 011/074/2011 e 012/074/2011 do Pregão Eletrônico nº 074/2010 (SRP), em favor das empresas AN ROTA EPP, no valor de R$ 26.877,80 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), AGROVETERINÁRIA RM LTDA EPP, no valor de R$ 7.334,75 (sete mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), ALICE BOTELHO ME, no valor de R$ 28.567,61 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP, no valor de R$ 6.934,70 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), VETCOM COMERCIAL AGROVETERINÁRIA LTDA EPP, no valor de R$ 7.048,78 (sete mil quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, no valor de R$ 8.921,90 (oito mil novecentos e vinte e um reais e noventa centavos), ICR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA EPP, no valor de R$ 9.514,60 (nove mil quinhentos e quatorze reais e sessenta centavos), AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP, no valor de R$ 490,96 (quatrocentos e noventa reais e noventa e seis centavos), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 12.014,16 (doze mil quatorze reais e dezesseis centavos), BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 590,90 (quinhentos e noventa reais e noventa centavos) e MC GONÇALVES SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ME, no valor de R$ 238,95 (duzentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 108.535,11 (cento e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e onze centavos), referente à aquisição de medicamentos veterinários.\r\n\r\nId: 1267661"
                    ],
                    "1267614": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00077/2508/2012 - AUTORIZO a despesa em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.293.136,72 (um milhão, duzentos e noventa e três mil cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Conta. \r\n\r\nId: 1267614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1267948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.01.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, ISAP, IDF nº 01965959; ANDREA GONÇALVES ABUD ARAÚJO, ISAP, IDF nº 43192521 e ROBERTA LOPES DE OLIVEIRA N. DE BRAGANÇA, ISAP, IDF nº 43717713, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.013/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO DE CAMPOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ISABELLY BARBETTO LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43367763. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.014/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43182402. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.003/2012.\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50008650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.006/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARIOSTO SANT´ELMO DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43374433. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.001/2012.\r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RILDO DE AGUIAR MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50009311. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.006/2012.\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINCENZO MONTONI JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50011553. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.008/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO KARKOW DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43554960. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.009/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora MARIA TEREZA DE CASTRO JOSÉ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 292.751-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.003/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.262-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.004/2012.\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 292.772-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.009/2012.\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.024-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.038/2012.\r\n\r\nId: 1267948"
                    ],
                    "1267949": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY, ISAP, IDF nº 20036078 em substituição ao servidor JOSIEL ALMEIDA CAMPOS, ISAP, IDF nº 43211259. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.183/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ISAP, IDF nº 20035039 em substituição ao servidor JOSE CARLOS NUNES, ISAP, matrícula nº 259.589-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.158/2011.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ LUIS FERREIRA, ISAP, IDF nº 50016520 em substituição ao servidor CARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA, ISAP, IDF nº 50012177. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.155/2011.\r\n\r\nId: 1267949"
                    ],
                    "1267950": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nProcedimento nº E-21/922.087/2010- INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1267950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1267824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8225/2011 - APROVO a despesa para aquisição por dispensa de licitação, para aquisição de reanimador, para atender as necessidades da Rede SES, em favor de PROTEC EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 7.987,50 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7163/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato de locação comercial nº 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel em São Cristovão, utilizado para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância em saúde, pelo período de 60( sessenta) meses, a contar de 03/01/2012 para locação comercial de imóvel em Botafogo nº 087/2011, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 05/12/2011, em favor da TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15. 02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 122.148,00 (cento e vinte e dois mil cento e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 156.546,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 129.168,00 (cento e vinte e nove mil cento e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 181.467,00 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 98.280,00 (noventa e oito mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as de saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 187.650,00 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 52.110,00 (cinquenta e dois mil cento e dez reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Clopidogrel 75 mg, para atender as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- G de 2011, em favor de HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Dipirona Sódica, para atender as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- F de 2011, em favor de FARMACE - INDUSTRIA QUÍMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Caverdilol 12,5 mg, para atender as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- K de 2011, em favor de TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Deslanosido, para atender as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- L de 2011, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL LTDA, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7843/2011 - APROVO a despesa para aquisição de grampeador cirúrgico e carga para grampeador, para atender as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 30/2010 do Hospital Militar de São Paulo, em favor de MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 172.320,00 (cento e setenta e dois mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71436/2009 - APROVO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2010 a 29/12/2011 e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6605%, para a Gestão de serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria, incluindo a implantação, operação e manutenção do serviço, a realização dos partos e exames de ultrassonografia e cardiotografia, conforme Projeto Básico, em atendimento a solicitação da Subsecretaria Executiva, sendo esta despesa referente ao 1º trimestre de 2012, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 3.595.459,41 (três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- K/2011, em favor da TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 94.814,75 (noventa e quatro mil oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- G/2011, em favor da L. M. FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 147.394,80 (cento e quarenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- H/2011, em favor da MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 163.215,00 (cento e sessenta e três mil duzentos e quinze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- A/2011, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 371.464,65 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- F/2011, em favor da KORAL PRODUTOS E MEDICAMENTOS CORRELATOS E DESCARTAVEIS LTDA-EPP, no valor de R$ 319.594,80 (trezentos e dezenove mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- J/2011, em favor da PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.320,50 (quinze mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- D/2011, em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no valor de R$ 182.499,00 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- C/2011, em favor da CONEXÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.847.417,50 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- B/2011, em favor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 148.906,98 (cento e quarenta e oito mil novecentos e seis reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9474/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Ácido Zoledronico, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 124/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107 -A/2011, em favor da BUTERI COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9474/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Fludarabina 10 mg e 50 mg, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 124/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107 -B/2011, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 56.711,70 (cinquenta e seis mil setecentos e onze reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9474/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Idarrubicina 10 mg, para as unidades da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 124/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107 -B/2011, em favor de IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( MATRIZ), no valor de R$ 112.560,00 (cento e doze mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/390/2011 - APROVO a anulação parcial da 2011NE00273, considerando o equivoco no valor total da despesa, referente à aquisição de suplemento alimentar, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123- D/2011, em favor de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 18.728,00 (dezoito mil setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Hidróxido de Alumínio, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-J/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Complemento alimentar, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-A/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da CASULA E VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 7.936,00 (sete mil novecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Lactulose, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-C/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da E.M.S S.A, no valor de R$ 3.216,00 (três mil duzentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Dimeticona 40 mg e Sulfato Ferroso 40 mg,, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-I/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Carbonato de Cálcio, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-E/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Omeprazol, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-C/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7025/2010 - APROVO a despesa aquisição do medicamento Vitamina B, padronizados - sistema digestivo/vitaminas - grupo XIII, visando atender as unidades sob a responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 51/2011 com preços inscritos na Ata de Registros de nº 093-B/2011, com vigência de 12 meses a contar de 18/08/2012, em favor da DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9388/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 41/2011, para aquisição por inexigibilidade de licitação do medicamento Acido Zoledônico 5 mg - comprimido, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 36.505,60 (trinta e seis mil quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Albendazol 200 mg, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- I/2011, em favor da MICFARMA COMERCIO MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Dextrano 0,1 %, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- B/2011, em favor da BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.327,00 (um mil trezentos e vinte e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Tiabendazol 500 mg e Neomicina, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- C/2011, em favor da DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 17.226,00 (dezessete mil duzentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Contraste Iodado, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- E/2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Ácidos Graxos Essenciais, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- F/2011, em favor da FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Mupirocina, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- E/2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Vaselina, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- H/2011, em favor da INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Oxido de Zindo, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- J/2011, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7030/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Clotrimazol creme, visando atender as unidades de saúde da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 49/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87- K/2011, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7134/2011 - APROVO a anulação total da 2012NE00123, para alteração da natureza da despesa, referente ao Contrato nº 087/2011 para locação comercial de imóvel em Botafogo, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 05/12/2011, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, sendo esta despesa referente a 3 (três) meses do contrato, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7134/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 087/2011 para locação comercial de imóvel em Botafogo nº 087/2011, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 05/12/2011, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, sendo esta despesa referente a 3 (três) meses do contrato, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8345/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviço de agencia de viagens, incluindo reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva s em hotéis e aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas e afretamento de aeronaves no Brasil e exterior e demais serviços correlatos, mediante a Adesão á Ata de Registro de Preços nº 015/20111 do Pregão Eletrônico SEPLAG nº 016/2011, pelo período de 12 (doze) meses, em favor de ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, o reajuste com base no índice calculado pela assessoria de contabilidade analítica e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento), conforme solicitado através da CI SES/SE/SSL nº 150/2011, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor da FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 15.054.508,80 (quinze milhões, cinquenta e quatro mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDoc.CI-092-230212-ven \r\n\r\nId: 1267824"
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                    "1267545": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/003.431/2010 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012, referente à AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, para que sejam realizadas as alterações da especificação do objeto.\r\n\r\nId: 1267545"
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                    "1267486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n15.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3993/2011 - No Pregão Eletrônico n º 010/2012, para a aquisição do medicamento (TOBRAMICINA 300MG - SOLUÇÃO INALATÓRIA) para tratamento dos pacientes portadores de Fibrose Cística cadastrados nesta Secretaria de Estado, decido pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa CHIESI FARMECÊUTICA LTDA; e, quanto ao mérito, com base no parecer técnico de fls. 165, e do parecer da Coordenação de Licitação de fls. 169/171 dos autos, e dos motivos apostos no próprio ato, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1267486"
                    ],
                    "1267321": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.823-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas ou rampas e sem porte de peso. Proc. nº E-08/221.912/2011. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES, Professor Docente II, matr. nº 805.020-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/221.370/2009. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCASSIA MARIA MARCELLO DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 299.553-8, fora do regime de plantão em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.151/2012. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO DE SOUZA BARROS, Inspetor de Polícia, matr. nº 809.353-6, fora de atividade operacional policial em serviços leves e internos, fora do regime de plantão sem contato com detentos, sendo recomendável retirada do porte de arma Proc. nº E-08/220.123/2012. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nITATIANA MACEDO BRAZ DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 830.983-3, em função extraclasse, sem contato com alunos. Proc. nº E-08/221.706/2011. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS, Agente sócio educativo-Degase, matr. nº 835.914-3, fora do regime de plantão sem contato com menores submetidos a regime disciplinar, em serviços internos. Proc. nº E-08/220.087/2012. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA DE ALCANTARA ASSIS, Prof. Docente I, matrículas nºs 830.596-3 e 844.200-6, em função extraclasse, Proc. nº E-08/220.462/2007. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MARIANO, Agente sócio educativo, matr. nº 818.338-6, em serviços leves e internos, burocráticos, fora do contato com menores em regime disciplinares, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.132/2012. Cessando toda e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1267321"
                    ],
                    "1267322": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nJOSIAS JOSE DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.014.354-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALD DA SILVA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matrículas nºs 818.317-0 e 33.156-1, fora do regime de plantão e próximo á residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEMILIA FRANCISCA DO NASCIMENTO PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5010.518-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.199/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Professor Docente I, matrículas nºs 831.584-8 e 841.462-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.812/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISA SANTOS DE OLIVEIRA DE ARAUJO, Merendeira, matr. nº 5010.531-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.465/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILCEIA LUCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5010.541-0, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.461/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ OMENA, Professor Docente I, matr. nº 914.138-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.112/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA BRASIL PESSANHA, Professor Docente I, matr. nº 245.469-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.332/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, Merendeira, matr. nº 5004.462-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.277/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELA CRISTINA MUSSI DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 150.995-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.239/2000. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDALVA MOREIRA LIMA, Merendeira, matr. nº 274.825-9, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso, e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.336/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDARLY RODRIGUES CORDEIRO, Servente, matr. nº 274.122-1, fora do contato com mofo, poeira, produto químico de limpeza e odores forte. Proc. nº E-08/250.018/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA NILMA DA SILVA, Monitor, matr. nº 173.828-5, em serviços internos, fora do contato com menores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/250.019/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA NORMA DUARTE MOREIRA, Servente, matr nº 273.359-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.490/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ALEXANDER DE FIGUEIREDO MENDES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.549-7, concedido através do Ato datado de 12.12.2011 e publicado no D.O. de 16.12.2011. Proc. nº E-08/220.036/2012.\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor LIDIA VALERIA DOS SANTOS SOARES, Professor Docente I, matr. nº 937.691-4, em função extra classe, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.01.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 -1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nIRENE DE MORAES MOTTA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. E-08/220.463/2007,... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. E-08/221.920/2011,...\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 -1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...EDNA DE PAULA PERPETUO GONÇALVES,...\r\n\r\nLEIA-SE: ... ADNA DE PAULA PERPETUO GONÇALVES,...\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 -2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nFRANCISCO ADAILTON LIMEIRA DE LACERDA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr.nº 26286.205-0, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr.nº 286.205-0, ...\r\n\r\nPAULA VIANNA PRATES BONACCORSI BARBATO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr.nº 29/3439-6-5, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr.nº 29/3439-6,... \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/220.088/2012 - SERGIO RODRIGUES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.143-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.069/2011 - MARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 836.103-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1267322"
                    ],
                    "1267717": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades na conduta de servidor do HEMORIO na emissão de parecer médico, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matrícula n° 931.754-6, KEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 813.662-4 e OLÍVIA GOMES MACHADO, matrícula n° 922.144-4, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-08/01122/2012.\r\n\r\nId: 1267717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1267813": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 14\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispões sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispões sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 10/02/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: 1600 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nIV - EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032.0 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 650.328,00\r\n\r\nIV - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro do PRODERJ\r\n\r\nId: 1267813"
                    ],
                    "1267537": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/009-10135/2011 - JUSSARA DE PAULA LELLES. Defiro o encerramento de folha do ex-servidor Geraldo Veloso Leite, Professor de Treinamento “A”, 1ª classe, ID Funcional 19370679, atendendo o que preceitua a Resolução/SARE nº 3.076/2006, Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nId: 1267537"
                    ],
                    "1267684": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDISPENSA o 1º Sgt BM Q01/89 GILSON DE BACKER BETTECHER, RG CBMERJ nº 11.204, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.56 - 16º GBM.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sgt BM Q02/08 RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, RG CBMERJ nº 43.278, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.56 - 16º GBM.\r\n\r\nId: 1267684"
                    ],
                    "1267685": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.02.2012\r\n\r\nEXONERA o Cel BM RR MOACIR PIRES SANTANA FILHO, RG 02.612, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Comando de Bombeiro Militar IV - Norte-Noroeste, a contar de 01 de janeiro de 2012, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/141/51017/2010.\r\n\r\nEXONERA o 1º Ten BM RR PAULO CÉSAR MARTINS DA SILVA, RG 02.791, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, a contar de 01 de fevereiro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/003/51017/2011.\r\n\r\nEXONERA o 1º Sgt BM RR SIDEMAR DACIRLEY DE OLIVEIRA, RG 04.379, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Centro de Suprimento e Manutenção, a contar de 01 de fevereiro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/006/51017/2011.\r\n\r\nEXONERA o 1º Sgt BM RR CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG 07.105, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento, a contar de 01 de fevereiro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/005/51017/2011.\r\n\r\nEXONERA o 1º Sgt BM RR ALMIR COUTINHO DE SOUZA, RG 02.971, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado na 3ª Policlínica - Niterói, a contar de 01 de fevereiro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Ref.: Processo nº E-08/007/51017/2011.\r\n\r\nEXONERA o 1º Sgt BM RR VÍTOR SALVADOR DE STEFANO, RG 02.885, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no 26º Grupamento de Bombeiro Militar, a contar de 01 de janeiro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/144/51017/2010.\r\n\r\nEXONERA o 2º Sgt BM RR LUIZ ALBERTO DA SILVA QUEIMA, RG 01.544, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Gabinete do Comando-Geral, a contar de 01 de fevereiro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/008/51017/2011.\r\n\r\nId: 1267685"
                    ],
                    "1267932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0090/3450/1998 - Refixados, com validade a contar de 21.10.1998, os proventos de ABEL VIANA PEDRA, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.120.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0379/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de NEI JOSE DO NASCIMENTO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.436.\r\n\r\nId: 1267932"
                    ],
                    "1267374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/004/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 16.119,00 (dezesseis mil cento e dezenove reais), referente à ine xigibilidade de licitação, em favor da Negócios Públicos Eventos e Serviços Ltda., para inscrição dos servidores no VII CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, com fundamentação legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1267374"
                    ],
                    "1267872": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/057/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa M. F. EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP, no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais), para aquisição de 01 (um) eletroencefalógrafo digital com mapeamento cerebral, conforme item 01 da Ata de Registro de Preços nº 010/2011, do Fundo Municipal de Saúde de Monteiro - PB, com fundamentação legal no art. 9º do Decreto Estadual nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, alterado pelos Decretos nºs 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\nId: 1267872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1268369": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 712\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.501/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma com modificação e acréscimo no CE Afonso Penna, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n327.566,07\r\n\r\n2012\r\n\r\nMarço\r\n\r\n436.754,75\r\n\r\nAbril \r\n\r\n436.754,75\r\n\r\nMaio\r\n\r\n655.132,13\r\n\r\nJunho\r\n\r\n327.566,07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.183.773,77\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 713\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.005/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da instalação elétrica e pintura geral no CE Governador Roberto Silveira, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n44.326,79\r\n\r\n2012\r\n\r\nMarço\r\n\r\n84.771,59\r\n\r\nAbril\r\n\r\n283.113,64\r\n\r\nMaio \r\n\r\n276.974,70\r\n\r\nJunho\r\n\r\n213.599,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n902.785,84\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 714 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.122/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes a obras de engenharia visando o tratamento do concreto da caixa d'água e impermeabilização, fechamento em serralheria na área da quadra poliesportiva, execução de abastecimento provisório de água em caixa de fibra de vidro, execução de fechamento de área do elevador do PNE em policarbonato, extensão de rede para ligação definitiva de água e tratamento de viga de torção/placa de fechamento, no CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes (Palhaço Carequinha), localizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 70.000,95\r\n\r\n2012\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 715 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e fi nanceira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.411/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes ao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS e os Termos Aditivos às propostas 47/2011, 50/2011, 51/2011, 52/2011, 55/2011, 56/2011, 57/2011, 58/2011, 59/2011, 60/2011, 61/2011, 62/2011, 63/2011, 64/2011, 71/2011, a ser executado em diversos municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n6.895.567,56\r\n\r\n2012\r\n\r\nMarço\r\n\r\n5.955.768,15\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.819.214,49\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.778.779,85\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.618.549,87\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.465.797,93\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n812.156,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.345.834,06\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 716 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.790/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no EE José de Paula Barreto (Conceição de Macabu), CE Tobias Tostes Machado (Conceição de Macabu), EE 1º de Maio (Macaé), CE Jacinto Xavier Martins (Rio das Ostras), CE Mataruna (Casemiro de Abreu), CE Barão de Monte Cedro (Quissamã), CE Feliciano Sodré (São Pedro da Aldeia), CE 20 de Julho (Arraial do Cabo), CE Almirante Frederico Vilar (Arraial do Cabo), CE Rocha Leão (Rio das Ostras), EE Santa Maria (Casimiro de Abreu), CIEP Brizolão 331 - Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 357 - José de Dome (Cabo Frio), CIEP Brizolão 458 - Hermes Barcelos (Cabo Frio), CIEP Brizolão 150 - Profª Amélia Ferreira dos Santos Gabina (Cabo Frio), CIEP Brizolão 193 - Wilson Mendes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 262 - Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 146 - Profº Cordelino T. Paulo (São Pedro da Aldeia), EE Bocaina (Conceição de Macabu), EE Profº Cordelino (Cabo Frio), CE Agrícola Casimiro de Abreu (Casimiro de Abreu), CE Barra de São João (Casimiro de Abreu), CIEP Brizolão 271 - José Bonifácio Tassara (Conceição de Macabu), CIEP Brizolão 257 - Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP Brizolão 253 - Guimarães Rosa (Araruama), CIEP Brizolão 384 - Gonçalves Dias (Araruama), CIEP Brizolão 460 - Thiophyla Bragança (Araruama), CIEP Brizolão 457 - Dr. José Elias Mello dos Santos (Iguaba Grande) e CIEP Brizolão 393 - Aroeira (Macaé), todos situados na 4ª DOCON. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.481.141,60\r\n\r\n2012\r\n\r\nMarço\r\n\r\n249.141,60\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.730.283,20\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1268369"
                    ],
                    "1267686": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nTORNA insubsistente o ato de 07/02/2012, publicado no D.O. de 10/02/2012, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Proc. nº E-03/14.121/2011.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/14.121/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/3.849/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ODICÉA VIANNA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. nº 194.683-9, e LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.209-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/11.343/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ODICÉA VIANNA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. nº 194.683-9, LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA, Prof. Doc. II, mat. 250.209-4 e MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.155-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA insubsistente o ato de 05/01/2012, publicado no D.O. de 10/01/2012, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Proc. nº E-03/3.329/2009.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/14.647/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assistente de Controle Interno, mat. nº 972.324-8 e MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.155-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1267686"
                    ],
                    "1267847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.865/2009 - Torno sem efeito o despacho de 29/12/2011, publicado no D.O. de 06/01/2012, que reconheceu dívida, em favor de VERA LUCIA PAES LEME, mat. n° 825.495-5.\r\n\r\nId: 1267847"
                    ],
                    "1267680": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, datado de 14/09/2007, publicado no D.O. de 19/09/2007, que aposentou o servidor MARIA VITORIA VELTRI, mat. nº 158.177-6, tendo em vista a concessão efetuada em 22/11/2005, através do processo nº E-03/1.010.079/97. Proc. nº E-08/222.194/2007.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 20/06/2011, publicado no D.O. de 22/06/2011, que aposentou o servidor MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, mat. nº 1.205.603-2, tendo em vista a concessão publicada em D.O. de 08/06/2011, através do processo nº E-03/10.300.463/2011. Proc. nº E-08/221.007/2011.\r\n\r\nId: 1267680"
                    ],
                    "1267354": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nROSEMAR VELASCO\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 252.782-2...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 252782-8...\r\n\r\nId: 1267354"
                    ],
                    "1267609": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LUCIA MACHADO DE SOUZA, mat. nº 831.847-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.039/2009.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 272.105-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.621/2010.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - Fica retificado para 05/01/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor DENILDA CORREA NUNES, mat. nº 5.005.268-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.471/2008.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - Fica retificado para 04/03/2010, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor FRANCISCO JOSÉ ALVES, mat. nº 5.020.585-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.091/2010.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - Fica retificado para 30/04/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor EDNA DOS SANTOS VIEIRA, mat. nº 5.009.041-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.333/2009.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA, mat. nº 5.005.874-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.869/2009.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - Fica retificado para 245.143-3 o número da matrícula do servidor SUELI BARROS ROCHA, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.800.216/2011.\r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ADELMA RANGEL ALFERES, mat. nº 1.203.753-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.339/2006.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ZULEIKA NERY FERNANDES, mat. nº 273.707-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/4.110.210/2010.\r\n\r\nATO DE 06/05/2011 - Fica retificado para ALMERINDA DE ANDRADE CARVALHO, o nome do servidor, mat. nº 276.499-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.400.473/2011.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificado para 16/11/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ELBER BORGES MENDES, mat. nº 5.020.714-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.717/2009.\r\n\r\nATO DE 21/07/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 1.202.599-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.557/2005.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - Fica retificado para ROSELY RIBEIRO DA SILVA LIMA, o nome do servidor, mat. nº 163.692-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.301.186/2007.\r\n\r\nATO DE 05/08/2011 - Ficam retificados para art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, a fundamentação legal e para 12/07/2011 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor SONIA PELLIZER FRANCK, mat. nº 838.117-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.800.762/2011.\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor ADERBAL DE MATOS CORTES, mat. nº 808.190-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.176/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA GRAÇA SILVA MENEZES, mat. nº 272.814-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.001.165/2011.\r\n\r\nATO DE 01/03/90 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SONIA BEATRIZ DA SILVEIRA MENDONÇA, mat. nº 13.390-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.404/89.\r\n\r\nATO DE 30/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA HELENA DE SOUZA DEMETRIO, mat. nº 275.069-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.400.902/2010.\r\n\r\nId: 1267609"
                    ],
                    "1267655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo relacionados do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nN %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n232.217-0\r\n\r\nPaulo Leorne Menescal Sarmento\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n232.217-0\r\n\r\nPaulo Leorne Menescal Sarmento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n239.645-5\r\n\r\nSandra Helena de Carvalho e Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n239.645-5\r\n\r\nSandra Helena de Carvalho e Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n242.799-5\r\n\r\nMaria Tereza Nery Vieira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n242.799-5\r\n\r\nMaria Tereza Nery Vieira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n250.226-8\r\n\r\nDeice Mara Gomes N. dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n250.226-8\r\n\r\nDeice Mara Gomes N. dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n256.118-1\r\n\r\nMaria do Carmo de C. Calvo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n256.118-1\r\n\r\nMaria do Carmo de C. Calvo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.673-0\r\n\r\nIsabel Cristina Magaton Mello\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.255-3\r\n\r\nFrancisco Gilbens Bezerra Franco\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.274-4\r\n\r\nJairo de Azevedo Cunha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.290-0\r\n\r\nCarmem Lucia Soares de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/11/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n817.307-2\r\n\r\nValderes Paula de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/07/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n817.328-8\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues Chaves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.334-6\r\n\r\nNilceia Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.344-5\r\n\r\nJonas Sobral Rosa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.346-0\r\n\r\nJorge Duarte de Moraes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.355-1\r\n\r\nMarcelo de Barros Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.387-4\r\n\r\nJulianne Rifan de Almeida\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.441-9\r\n\r\nIsabella Reinert Thomé\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.469-0\r\n\r\nMaria da Penha Duarte Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n817.469-0\r\n\r\nMaria da Penha Duarte Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/09/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n817.469-0\r\n\r\nMaria da Penha Duarte Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n817.469-0\r\n\r\nMaria da Penha Duarte Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n817.995-4\r\n\r\nLuiz Alberto dos Santos Mendes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n818.323-8\r\n\r\nRoberto Cunha da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.262-7\r\n\r\nMario José da Cruz\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.264-3\r\n\r\nJulio Cesar Peçanha de Azevedo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.585-8\r\n\r\nWagner Luís de Souza Arruda\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.598-1\r\n\r\nMarilza Magalhães de Sá\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/072011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.599-9\r\n\r\nAntonio Marcos Matos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.801-9\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.815-9\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.803-5\r\n\r\nIracema Lina Powers Mangia\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.807-6\r\n\r\nSergio Gonçalves Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.808-4\r\n\r\nJorge Luiz Gil Apparicio\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.809-2\r\n\r\nAntonio Aloisio Brochado\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.811-8\r\n\r\nLuzimar Pereira Araujo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.816-7\r\n\r\nDayse Marcello de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.822-5\r\n\r\nIvane Ramos de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.823-3\r\n\r\nMaria Luisa Pereira Fernandes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.824-1\r\n\r\nJosé de Ribamar Castro Neves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.825-8\r\n\r\nPaulo Henrique Braga Beauclair\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.826-6\r\n\r\nCarlos Henrique G. de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.827-4\r\n\r\nJosé Pereira do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n834.565-4\r\n\r\nCeleste Anunciata Baptista D Moreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n835.143-9\r\n\r\nBarbara Cristina G. dos S. Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.315-3\r\n\r\nWalderez do Nascimento Castro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.320-3\r\n\r\nRoseana Soares da Silva Palmar\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n835.320-3\r\n\r\nRoseana Soares da Silva Palmar\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.347-6\r\n\r\nAngela Maria de Azevedo Cardoso\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.373-2\r\n\r\nGilson Lima dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.373-2\r\n\r\nGilson Lima dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.570-3\r\n\r\nJosé Luís de Araujo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.606-5\r\n\r\nAntonio de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.617-2\r\n\r\nNelson Carlos Monteiro Lopes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.635-4\r\n\r\nEdson Ferreira Barbosa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n835.635-4\r\n\r\nEdson Ferreira Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.639-6\r\n\r\nWanderley Oliveira do Nascimento\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n835.639-6\r\n\r\nWanderley Oliveira do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n835.665-1\r\n\r\nLeobaldo Nerys Menezes Filho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n835.704-8\r\n\r\nCarlos Henrique Dias Roque\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.827-7\r\n\r\nMiqueias Nunes da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/01/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n835.827-7\r\n\r\nMiqueias Nunes da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.827-7\r\n\r\nMiqueias Nunes da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.839-2\r\n\r\nAndré Luiz V. da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nc\r\n\r\n835.845-9\r\n\r\nCarlos Alberto Perez\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.864-0\r\n\r\nMessias Rangel Mesquita\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/09/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n835.949-9\r\n\r\nErnani Freitas Pena\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n835.949-9\r\n\r\nErnani Freitas Pena\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.979-6\r\n\r\nGiovani Veiga Lima\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n835.979-6\r\n\r\nGiovani Veiga Lima\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.075-2\r\n\r\nLeonardo Jandre Mataruna\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.080-2\r\n\r\nCristiano Gomes da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.081-0\r\n\r\nJoaquim Sebastião e Silva Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.122-2\r\n\r\nAgostinho Dias de Toledo\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n836.446-5\r\n\r\nAndré Luiz Augusto Ermida\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.240-7\r\n\r\nAdriano Jacomiani Charpenel\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.251-4\r\n\r\nLuiz Antonio do Valle Mendes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.252-2\r\n\r\nSergio Barboza da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.255-5\r\n\r\nJean Carlos da S. Freire\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.267-0\r\n\r\nPedro Rolão Frederico\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.269-6\r\n\r\nTania Maria Soriano N. de Freitas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.270-4\r\n\r\nSeverino Mamede Neto\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.276-1\r\n\r\nJosé Augusto Gonçalves Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.278-7\r\n\r\nMarizelia Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/09/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n849.278-7\r\n\r\nMarizelia Barbosa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n849.278-7\r\n\r\nMarizelia Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n849.281-1\r\n\r\nAlexandre Santos Nunes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.283-7\r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.294-4\r\n\r\nMarcelo Costa de Godoy\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.297-7\r\n\r\nFrancisco Paulo Gonçalves\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.298-5\r\n\r\nJorge Bonifácio de Azevedo Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.299-3\r\n\r\nIvison de Paiva Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.306-6\r\n\r\nAdeilson Fernandes da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.309-0\r\n\r\nAlessandro Coelho Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.315-7\r\n\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.321-5\r\n\r\nSergio Murilo Mattos Dias\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.276-4\r\n\r\nMariangela Luengo Latorre\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.290-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Costa Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.292-1\r\n\r\nLenita Motta Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.296-2\r\n\r\nLeonardo de Araujo Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n859.318-8\r\n\r\nMaria Gabriela Moura da Cunha\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n859.318-8\r\n\r\nMaria Gabriela Moura da Cunha\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n859.322-0\r\n\r\nHelio Lopes Junior\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n859.322-0\r\n\r\nHelio Lopes Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n859.322-0\r\n\r\nHelio Lopes Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n861.458-8\r\n\r\nThereza Cristina da Silva Nunes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n861.458-8\r\n\r\nThereza Cristina da Silva Nunes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n861.488-5\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Corrêa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n868.086-0\r\n\r\nCarlos Aclóvio Cerqueira Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.804-5\r\n\r\nJoão de Matos Farias\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.810-2\r\n\r\nLucivaldo Lopes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.822-7\r\n\r\nLuciano Viana Rozal\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.835-9\r\n\r\nJoão Batista Soares da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n877.835-9\r\n\r\nJoão Batista Soares da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/11/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n877.835-9\r\n\r\nJoão Batista Soares da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n887.593-2\r\n\r\nMarcus Vinicius Pereira Neves\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.594-0\r\n\r\nEduardo Barboza de Araujo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.596-5\r\n\r\nFrancisco Carlos Speranza\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.597-3\r\n\r\nAlexander de Abreu\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.599-9\r\n\r\nMarcelo Mauricio dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.600-5\r\n\r\nKatia da Mata Oliveira Barbosa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n887.600-5\r\n\r\nKatia da Mata Oliveira Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n887.602-1\r\n\r\nJorge Luiz Reis de Azevedo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.604-7\r\n\r\nValter Gonçalves Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.605-4\r\n\r\nManoel Martins da Silva Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.607-0\r\n\r\nLenita Lima Adriano\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n887.607-0\r\n\r\nLenita Lima Adriano\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n893.156-0\r\n\r\nSandra Regina Dias\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n893.156-0\r\n\r\nSandra Regina Dias\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n893.156-0\r\n\r\nSandra Regina Dias\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n893.172-7\r\n\r\nRobson Nascimento de Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n893.188-3\r\n\r\nAlexandre Gama Damas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n893.197-4\r\n\r\nVitor Gonzaga da Rocha\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.003-7\r\n\r\nAntonio de Souza Junior\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n916.003-7\r\n\r\nAntonio de Souza Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.003-7\r\n\r\nAntonio de Souza Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n916.011-0\r\n\r\nAltair Moretti Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.016-9\r\n\r\nJoel Moraes Motta\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n916.016-9\r\n\r\nJoel Moraes Motta\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.016-9\r\n\r\nJoel Moraes Motta\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n916.017-7\r\n\r\nJorge Luis Teles dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.021-9\r\n\r\nRobson da Silva Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/08/ 2007\r\n\r\nR\r\n\r\n916.021-9\r\n\r\nRobson da Silva Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.021-9\r\n\r\nRobson da Silva Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.052-4\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.093-8\r\n\r\nVanderson Teixeira Godinho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.115-2\r\n\r\nLuiz Antonio Aniceto Gonçalves\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n921.115-2\r\n\r\nLuiz Antonio Aniceto Gonçalves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n921.138-4\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n921.138-4\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n921.138-4\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n921.143-4\r\n\r\nMarcus Aurélio Teles de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.144-2\r\n\r\nJulio Cezar da Silva Maranhão\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n921.144-2\r\n\r\nJulio Cezar da Silva Maranhão\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.147-5\r\n\r\nAdilson Câmara\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.110-2\r\n\r\nAleixo Benedito Dero Barbosa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.116-9\r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira Borges\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.117-7\r\n\r\nMario Lovisi Petrosino\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.124-3\r\n\r\nClaudio Martins Fernandes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.130-0\r\n\r\nJosé Alexandre de Sant' Anna\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n930.130-0\r\n\r\nJosé Alexandre de Sant'Anna\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n930.130-0\r\n\r\nJosé Alexandre de Sant'Anna\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.135-9\r\n\r\nLuiz Carlos Bento da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.135-9\r\n\r\nLuiz Carlos Bento da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.136-7\r\n\r\nJosé Roberto de Sousa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.136-7\r\n\r\nJosé Roberto de Sousa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.148-2\r\n\r\nMarco Antonio Peçanha Leão\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.151-6\r\n\r\nMarcio José da Vitória\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.151-6\r\n\r\nMarcio José da Vitória\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.154-0\r\n\r\nPaulo Roberto Coelho da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.164-9\r\n\r\nRenato Montelage da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.164-9\r\n\r\nRenato Montelage da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.166-4\r\n\r\nAlessandro Pimentel Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.175-5\r\n\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.175-5\r\n\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.186-2\r\n\r\nFrancisco José Braga\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.186-2\r\n\r\nFrancisco José Braga\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.187-0\r\n\r\nEneida Ramos Sousa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n930.871-9\r\n\r\nAlexander Ramos de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.928-7\r\n\r\nDenis da Fonseca Caseca\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.977-4\r\n\r\nFlavio da Silva Soares\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n932.826-1\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n932.827-9\r\n\r\nAlex Sandro Alves dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n932.893-1\r\n\r\nAnderson Sant'Anna da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.737-8\r\n\r\nFabio Macedo Prata\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.771-7\r\n\r\nMarcos Luiz da Rosa Barbosa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.772-5\r\n\r\nMarco Aurélio de Paula Mello\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.773-3\r\n\r\nFrancisco Carlos de Araujo Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.776-6\r\n\r\nPaulo Ricardo A. Quintanilha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.777-4\r\n\r\nLuiz Felipe Rocha de Magalhães\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.784-0\r\n\r\nMarco Antonio Freire\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.785-7\r\n\r\nRonaldo da Costa Monteiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.800-4\r\n\r\nJorge Patricio de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.801-2\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Mattos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.804-6\r\n\r\nRicardo Teixeira Aragão\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.805-3\r\n\r\nSandra Garcia Mourão dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n934.807-9\r\n\r\nEulalia Cristine de Brito Correia\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n934.808-7\r\n\r\nCelia Regina Martins Meleiro Madeira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.631-1\r\n\r\nLucio Paulo Gonçalves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.632-9\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.633-7\r\n\r\nMarcos Antonio Batista de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.636-0\r\n\r\nZuldiclei Calvo da Annunciação\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.637-8\r\n\r\nWanderlei Portella Esteves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.638-6\r\n\r\nMariza Werneck T. R. Guimarães\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.694-9\r\n\r\nPaulo Sergio Teixeira da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.702-0\r\n\r\nEfraim Souza da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.703-8\r\n\r\nJaimar Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.716-0\r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rios\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.769-9\r\n\r\nAlexandre Azevedo de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n936.770-7\r\n\r\nDenise de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.123-8\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n937.123-8\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n937.123-8\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n937.191-5\r\n\r\nDavid Washington Rodrigues Cabral\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.192-3\r\n\r\nNestor Feliciano da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.194-9\r\n\r\nJosé Cavalcante Paiva Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.195-6\r\n\r\nMarli de Jesus Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.196-4\r\n\r\nNorma Alves Perrone Lages\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.197-2\r\n\r\nCarmelita Leal Ballado\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.499-2\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n944.037-1\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n944.038-9\r\n\r\nRosane Pereira Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n944.141-1\r\n\r\nKatia Souza de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n944.191-6\r\n\r\nNilson Lopes dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.708-5\r\n\r\nClaudio Marcio Gouveia Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n......................................................F I M .............................................\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO ... TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1267655"
                    ],
                    "1267672": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/927/2012 - MAGDA ELÂINE SAYÃO CAPUTE, Prof. Doc. II, mat. nº 235.397-7. \r\n\r\nProc. nº E-03/928/2012 - MAGDA ELÂINE SAYÃO CAPUTE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.907-0. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.238/2012 - JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.527-4. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1267672"
                    ],
                    "1267784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.248/2010 - ELIANA ROZALINO SANTOS, matrícula nº 246.423-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.571/2008 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA VEIGA, matrícula nº 1.169.503-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.125/2008 - MARCIA MATTOS SANTANA, matrícula nº 156.652-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.896/2001 - ALBA VALÉRIA FERREIRA SILVA, matrícula nº 806.158-2, Prof. Doc. II, período base de 01/12/2006 a 01/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.578/2002 - ADRIANA LINS DA SILVA, matrícula nº 5.015.674-4, Prof. Doc. II, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.901.202/96 - CARLA CRISTINA MORENA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 241.156-9, Prof. Doc. II, período base de 16/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.200.233/96 - CREIDE LUCIA DIAS FERREIRA, matrícula nº 256.290-8, Prof. Doc. II, período base de 10/10/2006 a 24/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.193/2003 - CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA, matrícula nº 5.004.376-9, Prof. Doc. II, período base de 30/08/2006 a 22/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/07.634/99 - DAISY ALMEIDA MARTINEZ, matrícula nº 290.775-6, Prof. Doc. II, período base de 31/08/2005 a 30/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.332/2011 - DENIS DA FONSECA CASECA, matrícula nº 930.928-7, Agente Socioeducativo, período base de 09/11/2006 a 08/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.016/96 - EDILENE ARAUJO, matrícula nº 273.415-0, Servente, nível II, período base de 01/12/2006 a 01/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.552/2011 - HARLEY ROBSON CARDOSO, matrícula nº 916.066-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 25/09/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.539/2000 - IZABEL CECILIA FREDERICO BELO, matrícula nº 5.015.058-0, Prof. Doc. II, período base de 07/03/2004 a 01/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/16.160/2001 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 820.827-4, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 19/11/2001 a 18/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.902/2005 - JUÇARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.025.050-5, Agente Administrativo Creche - CIEP, período base de 15/01/2005 a 26/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.800.294/95 - JUREMA STOLLER DA SILVA, matrícula nº 1.200.646-6, Servente, nível I, período base de 02/08/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/026.766/93 - LEILA SILVA BICUDO, matrícula nº 242.203-8, Prof. Doc. II, período base de 17/08/2005 a 16/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.033/2011 - LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA, matrícula nº 930.135-9, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 07/03/2006 a 06/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.600/2006 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA, matrícula nº 861.488-5, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 29/08/2006 a 03/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/04.846/95 - MARIA DO CARMO PINTO, matrícula nº 248.433-5, Prof. Doc. II, período base de 12/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.099/2002 - MARLENE MACHADO MARTINS, matrícula nº 815.116-9, Prof. Doc. II, período base de 26/12/2004 a 19/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.416/2004 - SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA, matrícula nº 239.645-5, Prof. DEGASE II, período base de 24/10/2006 a 20/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.473/91 - TANIA FATTORI PIMENTA SAAD, matrícula nº 251.231-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 14/10/2006 a 21/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/601.277/96 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, matrícula nº 250.125-2, Prof. Doc. II, período base de 29/05/2000 a 28/05/2005 e de 29/05/2005 a 07/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/601.276/96 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, matrícula nº 1.208.764-9, Prof. Doc. II, período base de 24/04/2000 a 23/04/2005 e de 24/04/2005 a 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.773/2002 - PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 5.021.063-2, Prof. Doc. II, período base de 07/09/2001 a 06/09/2006 e de 07/09/2006 a 11/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.251/2001 - ALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 5.018.870-5, Prof. Doc. II, períodos base de 17/03/98 a 16/03/2003 e de 09/03/2006 a 08/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.140/2007 - HEBERT PATRICK FARIA FERNANDES, matrícula nº 835.743-6, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.544/2002 - LIBIA LEAL, matrícula nº 5.019.641-9, Prof. Doc. II, período base de 27/03/99 a 23/05/2004 e de 17/03/2006 a 23/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-12/160.361/2007 - MARCIA DOS SANTOS SARAÇA BARRETO VIANNA, matrícula nº 853.271-5, Prof. DEGASE II, período base de 27/04/2000 a 26/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.751/99 - VANI MARQUES SILVA, matrícula nº 817.299-1, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, período base de 27/06/98 a 26/06/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.614/2001 - ELENICE ROSA DA SILVA, matrícula nº 5.024.091-0, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/10/94 a 28/12/99; 29/12/99 a 28/12/2004 e de 29/12/2004 a 12/03/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nProcesso nº E-25/52.020/2004 - ALMIR CHAVES MANHÃES, matrícula nº 836.115-6, Agente Socioeducativo - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.439/2011 - CARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMÕES, matrícula nº 930.184-7, Agente Socioeducativo - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.279/2001 - CLAUDIA NASCIMENTO DE SÃO JOSÉ, matrícula nº 5.015.204-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.479/2004 - FLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA, matrícula nº 835.643-8, Agente Socioeducativo - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.045/2007 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT, matrícula nº 861.358-0, Agente Socioeducativo - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.100/2011 - MARCIO SIQUEIRA VALÉRIO, matrícula nº 916.070-6, Agente Socioeducativo - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/815.014/2001 - TRICIA DE SOUSA LIMA, matrícula nº 5.022.690-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.140/2011 - ALBERTINA OLIVEIRA VARGAS E OLIVEIRA, matrícula nº 294.135-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/78 a 31/10/79; 01/12/79 a 31/12/79 e de 01/02/80 a 31/05/80, num total de 545 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/88 a 14/08/90, a pedido do servidor; e os períodos de 15/08/90 a 01/02/91; 01/12/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.348/2011 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA MAMEDES, matrícula nº 919.724-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2002 a 23/03/2004, num total de 598 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.132/2011 - AMILCE SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 243.435-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/08/78 a 14/01/81 e de 15/01/81 a 07/03/84, num total de 2.028 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.811/2011 - ANA LURDES DA COSTA FERREIRA TAVARES, matrícula nº 928.506-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/90 a 07/03/97, num total de 2.562 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.633/2011 - ANDRE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 933.677-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/06/95 a 31/07/2000, num total de 1.870 dias de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, Praça.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.242/2011 - BRANCA BOITE SOUTO DE CASTRO, matrícula nº 242.076-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/83 a 16/05/85, num total de 807 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 17/05/85 a 21/05/85, a pedido do servidor; e os períodos de 01/05/2003 a 31/01/2005; 01/12/2005 a 31/12/2006 e de 01/03/2011 a 31/03/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.636/2009 - CARLOS ROBERTO PENNA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 194.710-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/75 a 03/12/75; 01/03/78 a 31/01/79 e de 01/04/79 a 19/12/79, num total de 936 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Auxiliar de Escritório desprezando-se os períodos de 07/05/74 a 31/12/74; 20/12/79 a 28/06/80; 22/08/80 a 23/01/81 e de 09/03/81 a 31/03/82, a pedido do servidor; e os períodos de 02/04/84 a 30/06/84; 02/07/84 a 31/01/85 e de 05/03/90 a 28/02/91, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.381/2009 - DAIANA PETITO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 5.005.536-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/91 a 31/01/93, num total de 695 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.459/2011 - EDILMA DA SILVA CAETANO, matrícula nº 1.204.640-5, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/03/79 a 14/09/79 e de 15/09/79 a 13/05/82, num total de 1.154 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.834/2011 - EDILZA DE SOUZA MELLO BARBOZA, matrícula nº 815.346-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/06/90 a 31/05/94, num total de 1.443 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/94 a 14/06/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.743/2011 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 927.835-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/03/96 a 13/02/2004, num total de 2.894 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Quatis - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.743/2011 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 927.835-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/02/2004 a 05/02/2006, num total de 722 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 19/02/2002 a 13/02/2004, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal de Quatis em 16/09/2011; e o período de 06/02/2006 a 01/02/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.100/2011 - ELISANGELA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 878.272-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/11/99 a 31/12/2000, num total de 411 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Além Paraíba, desprezando-se os períodos de 01/07/94 a 04/11/94 e de 01/12/94 a 26/10/99, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.100/2011 - ELISANGELA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 878.272-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/94 a 04/11/94 e de 01/12/94 a 26/10/99, num total de 1.917 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 16/11/99 a 31/12/2000, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.662/2011 - ELIZABETH BRANCO GUIMARÃES, matrícula nº 250.910-7, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/78 a 02/01/80 e de 01/07/81 a 19/03/86, num total de 2.421 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.394/2009 - ELZA DE SOUZA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 5.015.012-7, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/01/77 a 26/03/77; 05/04/78 a 31/01/83; 09/10/84 a 22/07/88 e de 13/09/88 a 21/08/90 num total de 3.933 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente e Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.230/2011 - FABRICIA CORTES E CORTES, matrícula nº 916.181-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/93 a 12/02/2008, num total de 5.326 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.851/2011 - GLEICY MARQUES FRANÇA, matrícula nº 840.281-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/93 a 01/03/2000, num total de 2.526 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 02/03/2000 a 26/03/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.097/2011 - JAIRO DE AZEVEDO CUNHA, matrícula nº 817.274-4, Agente Administrativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/03/77 a 06/12/77; 01/02/78 a 24/11/79; 01/04/81 a 02/04/81; 05/04/82 a 13/05/82; 01/12/83 a 24/03/83 e de 28/03/83 a 17/06/86, num total de 2.627 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.497/2011 - JOSÉ ROBERTO ALVARES DA COSTA, matrícula nº 249.441-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/06/82 a 19/06/86, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 20/06/86 a 07/03/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.497/2011 - JOSÉ ROBERTO ALVARES DA COSTA, matrícula nº 249.441-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 28/02/80 e de 01/04/81 a 01/12/81, num total de 514 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.195/2011 - KEILA LESSA DE CARVALHO, matrícula nº 946.159-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2003 a 27/07/2008, num total de 1.974 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.470/2011 - KEZIA SIENE DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 847.797-8, Prof. Doc. I. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/96 a 01/01/2001 e de 02/01/2001 a 19/05/2002, num total de 2.270 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis - Rio de Janeiro, desprezando-se os períodos de 01/04/91 a 30/06/91 e de 13/04/92 a 01/07/95, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 21/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.470/2011 - KEZIA SIENE DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 847.797-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/91 a 30/06/91 e de 13/04/92 a 01/07/95, num total de 1.266 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/96 a 01/01/2001 e de 02/01/2001 a 19/05/2002 por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 21/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.138/2011 - LIENE FERNANDES DE BARROS, matrícula nº 845.123-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/11/92 a 03/02/2002, num total de 3.370 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 03/03/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.864/2011 - LUCIA HELENA MAYWORM, matrícula nº 5.001.057-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 24/08/81 a 25/06/85; 07/04/86 a 01/08/87; 09/11/87 a 26/12/87; 04/04/88 a 14/11/90; 01/04/91 a 30/04/91 e de 05/08/91 a 06/03/94, num total de 3.888 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.240/2011 - LUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS, matrícula nº 5.020.232-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/12/85 a 09/05/94, num total de 3.074 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 10/05/94 a 31/10/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.240/2011 - LUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS, matrícula nº 5.020.232-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/84 a 04/12/85, num total de 702 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 05/12/85 a 28/02/86, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura de São Gonçalo em 25/10/2010; e os períodos de 01/01/2007 a 31/01/2007 e de 01/12/2008 a 31/12/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.847/2011 - LUIZ CARLOS LOPES PAROLA, matrícula nº 242.014-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/06/76 a 31/01/77; 01/06/77 a 01/11/77; 01/06/81 a 31/03/82 e de 01/06/83 a 14/05/85, num total de 1.391 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/75 a 25/06/76, a pedido do servidor; e o período de 15/05/85 a 16/05/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.296/2011 - MARCIA PICCININI DOS SANTOS, matrícula nº 290.959-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/82 a 31/12/82 e de 01/06/83 a 11/12/83, num total de 438 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 30/07/81 a 29/10/81; 01/05/84 a 30/06/84 e de 02/07/84 a 06/02/87, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.379/2011 - MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA, matrícula nº 293.618-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/11/80 a 02/01/81 e de 01/03/88 a 30/07/90, num total de 932 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Recepcionista, desprezando-se os períodos de 01/01/2007 a 31/01/2007 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.103/2011 - MARIA ANTONIETA CAMPOS AMIM, matrícula nº 279.979-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/08/86 a 31/12/86 e de 01/04/87 a 31/12/87, num total de 428 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.565/2011 - MARIA BERNADETE GRAÇA VALADARES, matrícula nº 832.665-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/05/93 a 31/05/98, num total de 1.843 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.798/2011 - OSVALDO TELES DOS SANTOS, matrícula nº 5.003.974-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/69 a 17/12/69, num total de 332 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.201/2011 - PAULO DIAS MENESES, matrícula nº 5.018.574-3, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/08/74 a 05/07/75; 16/07/75 a 29/05/78; 16/10/78 a 22/11/82; 10/05/83 a 01/02/84; 01/01/87 a 03/02/87 e de 25/03/88 a 03/05/89, num total de 3.574 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.429/2011 - PAULA LEITE PINTO, matrícula nº 917.646-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 30/04/80 a 01/01/81 e de 16/02/81 a 16/04/81, num total de 307 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vitória, como Professor, desprezando-se os períodos de 08/03/88 a 08/08/88; 01/03/89 a 27/06/90; 30/07/90 a 02/02/2000 e de 03/02/2000 a 01/03/2000, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 12/07/2011; e período de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.429/2011 - PAULA LEITE PINTO, matrícula nº 917.646-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/03/88 a 08/08/88; 01/03/89 a 27/06/90; 30/07/90 a 02/02/2000 e de 03/02/2000 a 01/03/2000, num total de 4.138 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 30/04/80 a 01/01/81 e de 16/02/81 a 16/04/81, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 12/07/2011; e o período de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.259/2011 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 242.376-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/03/81 a 30/03/84 e de 21/05/84 a 19/05/85, num total de 1.481 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/03/77 a 25/07/77; 01/08/77 a 28/11/77 e de 31/03/84 a 20/05/84, a pedido do servidor; e os períodos de 20/05/85 a 20/04/89; 03/04/95 a 08/12/95; 01/09/96 a 30/09/96; 01/04/2000 a 30/04/2000; 01/11/2005 a 30/11/2005 e de 01/02/2006 a 31/05/2006, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.929/2011 - REGINA TERESA TORRES CUSTODIO, matrícula nº 188.009-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/02/78 a 31/12/79, num total de 514 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 01/04/77 a 01/08/78, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-01/128.336/2011 - SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 804.843-1, Prof. Doc. II. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/87 a 31/12/87; 01/01/88 a 31/12/88; 01/01/89 a 31/12/89 e de 01/01/90 a 01/12/90, num total de 1.372 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Italva - RJ, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.864/2011 - SANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELISTA, matrícula nº 825.633-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/88 a 31/01/93; 02/05/95 a 31/12/95; 01/01/96 a 18/01/96 e de 03/03/97 a 01/03/98, num total de 2.331 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/03/98 a 14/09/99 e de 15/09/99 a 23/06/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.143/2011 - SEBASTIÃO MOREIRA, matrícula nº 1.203.380-9, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/10/71 a 29/11/71; 07/02/73 a 16/05/73; 17/08/73 a 27/05/75; 19/08/75 a 12/03/77; 25/01/78 a 18/12/78 e de 08/01/79 a 02/05/80, num total de 2.164 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.630/2011 - SEVERINA DE MELO PACHECO, matrícula nº 272.665-1, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos 19/09/70 a 22/10/70 e de 12/07/71 a 23/04/76, num total de 1.776 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.286/2011 - SUELI CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 248.429-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/76 a 15/01/81, num total de 1.745 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.796/2011 - ODAIR MADUREIRA PARA, matrícula nº 5.009.089-3, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/01/85 a 18/05/85; 16/01/87 a 15/04/87; 27/04/87 a 06/12/90 e de 06/12/91 a 02/04/93, num total de 2.003 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/06/96 a 09/09/97 e de 07/02/2000 a 03/10/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.163/2011 - ORMIRA ALVES DE FREITAS SIPRIANO, matrícula nº 278.055-9, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/03/78 a 30/11/79 e de 12/09/79 a 13/01/83, num total de 1.759 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.620.174/99 - TANIA MARIA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 803.681-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/82 a 16/02/87, num total de 1.752 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Autônomo, desprezando-se os períodos de 17/02/87 a 28/02/87; 01/12/87 a 30/12/87 e de 01/06/88 a 31/01/91, por terem sido averbados na matrícula supracitada com publicação no D.O. de 23/05/2001; e os períodos de 01/02/91 a 30/03/91 e de 01/01/92 a 30/04/94, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.134/2011 - VERA LUCIA MOREIRA CARDOSO, matrícula nº 5.021.658-9, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/02/76 a 11/04/76 e de 12/07/76 a 01/11/79, num total de 1.260 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.801/98 - ANA MARCIA AMARAL FERREIRA MANSINI, matrícula nº 252.552-5, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 20/12/98, publicado no D.O. de 11/01/99, que averbou 2.376 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.702.741/95 - LENIR APARECIDA MENDONÇA BARCELOS, matrícula nº 292.524-6, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 15/04/96, publicado no D.O. de 10/05/96, que averbou 3.359 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.620.175/99 - TANIA MARIA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 255.822-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 14/05/2001, publicado no D.O. de 23/05/2001, que averbou 1.752 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.862/95\r\n\r\nOnde se lê:...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011...\r\n\r\nLeia-se:... Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/95...\r\n\r\nId: 1267784"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2679 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Aline Cordeiro Rodrigues, bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2680 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2681 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2682 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2683 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2684 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnica do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2685 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2686 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2687 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Aline Cordeiro Rodrigues, bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infra Estrutura, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Centro Técnico Esfera CETESG Ltda., localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2688 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2689 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2690 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Dis tância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2691 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2692 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnica do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2693 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2694 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em En genharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 19- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2671 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2672 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPágina 20 - 1ª Coluna\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2673 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2674 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2675 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:.... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se:... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2676 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPagina 20- 2ª Coluna\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2677 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2678 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\n\r\nId: 1267951"
                    ],
                    "1267939": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.520-1, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Deodato Linhares, com validade a contar de 05/09/2011. Proc. nº E-03/10.302.517/2011.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.647-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Deodato Linhares, em substituição ao servidor Maria do Carmo Pereira do Nascimento, mat. nº 246.520-1, com validade a contar de 05/09/2011. Proc. nº E-03/10.302.517/2011.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nDISPENSA MARIA DO CARMO LOMBA MACHADO BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.664-7, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DR. Ferreira da Luz, com validade a contar de 29/09/2010. Proc. nº E-03/10.302.047/2011.\r\n\r\nDESIGNA GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.519-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DR. Ferreira da Luz, em substituição ao servidor Maria do Carmo Lomba Machado Barros, mat. nº 5.005.664-7, com validade a contar de 04/05/2011. Proc. nº E-03/10.302.047/2011.\r\n\r\nId: 1267939"
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                    "1267940": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nDISPENSA ÂNGELA MARIA PEREIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.490-6, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DR. Máximo de Azevedo, com validade a contar de 07/10/2011. Proc. nº E-03/10.400.486/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANITA MARTINS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 279.983-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DR. Máximo de Azevedo, em substituição ao servidor Ângela Maria Pereira Rocha, mat. nº 197.490-6, com validade a contar de 07/10/2011. Proc. nº E-03/10.400.486/2012.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nDISPENSA ROSICLER NEVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 160.944-5, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Francisco de Paula, com validade a contar de 08/03/2010. Proc. nº E-03/10.403.482/2011.\r\n\r\nDESIGNA JANE LIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.550-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Francisco de Paula, em substituição ao servidor Rosicler Neves Gomes, mat. nº 160.944-5, com validade a contar de 08/03/2010. Proc. nº E-03/10.403.482/2011.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA REGINA MARINS QUARESMA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.438-0, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 393 - Aroeira, com validade a contar de 20/03/2007. Proc. nº E-03/10.400.677/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA ELIZA ADAMI, Prof. Doc. I, mat. nº 237.108-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 393 - Aroeira, em substituição ao servidor Célia Regina Marins Quaresma, mat. nº 804.438-0, com validade a contar de 20/03/2007. Proc. nº E-03/10.400.677/2012.\r\n\r\nId: 1267940"
                    ],
                    "1267941": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nDISPENSA VALQUIRIA GONÇALVES BASTOS ALEXANDRE, Prof. Doc. II, mat. nº 234.865-4, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Frederico Ozanan, com validade a contar de 10/08/2011. Proc. nº E-03/10.102.823/2011.\r\n\r\nDESIGNA GILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.576-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Frederico Ozanan, em substituição ao servidor Valquiria Gonçalves Bastos Alexandre, mat. nº 234.865-4, com validade a contar de 10/08/2011. Proc. nº E-03/10.102.823/2011.\r\n\r\nId: 1267941"
                    ],
                    "1267942": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nDESIGNA TEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN, Prof. Doc. I, mat. nº 833.067-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Erich Walter Heine, com validade a contar de 04/07/2011, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/11.204.763/2011.\r\n\r\nId: 1267942"
                    ],
                    "1267943": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nC.E. CAETANO BELLONI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2012\r\n\r\nDISPENSA SUELY SILVA DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 49.863-4, SANDRA MARINHO PEREIRA BENTO, Servente, mat. nº 5.015.034-1 e LUCIA HELENA RODRIGUES XAVIER, Merendeira, mat. nº 5.018.816-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/8.611.224/2011.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DA SILVA DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.872-1, IVONE GLÓRIA DA SILVA FONSECA, Auxiliar de Coordenador de Turno, mat. nº 5.015.077-0, e VERA LUCIA REIS POMBO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.363-0, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 28/02/2011. Proc. nº E-03/8.611.224/2011.\r\n\r\nId: 1267943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 0156/2012 - INSTAURE-SE inquérito administrativo em face do servidor LUIS CARLOS PARENTE DE ANDRADE, matr. nº 344403-6, por violação do contido no art. 52, V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 86/95.\r\n\r\nId: 1267927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267928": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nPort. nº 247/2012 - APOSENTA JAIRO GUIMARÃES, matr. nº 2920-7, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 248/2012 - APOSENTA MARIA ANGELA CAETANO, matr. nº 27115-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 41, com 32.30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1267928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267929": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 0196/2012 - ROSANIA DE NORONHA ROLINS, matr. nº 6540-9 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0780/2012 - JOSE ROBERTO JULIANELLI, matr. nº 30724-9 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0978/2012 - GILBERTO AREAS MIRANDA, matr. nº 8207-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/01/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1022/2012 - CRISTINA DE SOUZA VERGNANO JUNGER, matr. nº 30824-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/05/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1048/2012 - JOSÉCARLOS ALVES, matr. nº 30759-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 31/12/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1793/2012 - ARMANDO LOPES, matr. nº 25351-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1956/2012 - HERON BERESFORD, matr. nº 33071-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/10/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2078/2012 - TELMA LUCIA DIAS DANTAS, matr. nº 5062-5 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1267929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267930": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRALÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10033/2011 - ALZIRA BATALHA ALCANTARA, matr. nº 34237-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/1998 a 03/03/1998 e de 01/08/2000 a 06/02/2001, totalizando 193 dias de exercício e à UERJ, no período de 01/03/2000 a 30/07/2000, totalizando 152 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15276/2011 - LUIS FELIPE SKINNER, matr. nº 33879-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no período de 04/06/1997 a 03/06/1998, totalizando 365 dias de exercício, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/1998 a 26/06/2000, 07/02/2001 a 04/03/2001 e de 11/04/2001 a 30/09/2001, totalizando 864 dias de exercício e à UERJ, nos períodos de 27/06/2000 a 06/02/2001 e de 05/03/2001 a 10/04/2001, totalizando 262 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1830/2012 - ALZIRA BATALHA ALCANTARA, matr. nº 34237- 8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1981 a 30/06/1982 e de 07/02/2001 a 01/05/2003, totalizando 1.117 dias de exercício e ao Banco do Brasil S/A, no período de 19/07/1982 a 14/03/1988, totalizando 1.895 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2350/2012 - GLORIA MARIA DE LEMOS SILVA, matr. nº 7222-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1980 a 30/04/1981, 01/09/1981 a 30/12/1982, 01/01/1983 a 30/04/1983, 30/11/1983 a 01/02/1985, 02/02/1985 a 28/02/1985, 01/03/1985 a 30/07/1985 e de 05/09/1985 a 12/11/1986, totalizando 2.014 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1267930. A faturar por empenho"
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                        "1267921": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nINDICA a servidora Marília Duarte Brandão Panico, matrícula n° 5.600-2, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pela DIBEMN e localizados na Disciplina Angiologia - DANGIO, no período compreendido entre 12/09/2006 e 30/03/2009. (Despacho do Diretor).\r\n\r\nINDICA o servidor Wille Oigman, matrícula nº 4.020-4, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina Clínica Médica e Propedeutica - DCMP, no período compreendido entre 03/04/2006 e 30/03/2009. (Despacho do Diretor).\r\n\r\nId: 1267921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor GERSON SENNA IGNÁCIO, matrícula n°7551-5 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, a partir de 12/02/2012, INDICANDO, como seu substituto, o servidor REVAIR BAPTISTA DA SILVA, matrícula n° 26592-6, a partir de 13/02/2012. (MM 058/PPC-DG/2012).\r\n\r\nId: 1267903. A faturar por empenho"
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                        "1267902": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor GERSON SENNA IGNÁCIO, matrícula n° 7551-5 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Policlínica Piquet Carneiro -EX- PPC, Código da unidade 80.22.00.00.00.01, a partir de 31/12/2011, tendo em vista a extinção da unidade e inexistência de bens patrimoniais. (MM 065/PPC-DG/2012).\r\n\r\nId: 1267902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Proc. nº E-26/053.189/2011.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agrárias - Irrigação e Drenagem\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça\r\n\r\nId: 1267962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2012 \r\n\r\nProcesso n° E-26/60371/2012 - Karin da Silva Gonçalves, ID Funcional 4415247. Defiro.\r\n\r\nId: 1267888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60006/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 01 / 2012, visando a prestação de serviço de buffet, iniciada na Sessão Pública de 27/02/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA (CNPJ 05.325.136/0001-95), pelo valor global de R$ 16.690,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1267952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267726": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/30.085/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.077/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.851/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.203/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/35.808/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/36.872/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/39.485/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/41.335/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1267726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/200.639/2011 - Ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no Inciso XIII do Artigo 24 do mesmo diploma legal, a favor de FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no valor estimado de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, Autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no DO de 28.11.2011.\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/200.639/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no valor estimado de R$ 164.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\n*Omitido no DO de 28.11.2011.\r\n\r\nId: 1267947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.670/2011 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1267673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267958": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: \r\n\r\nARLINDO MONTEIRO- E-10/132.956/2011- AI D 350408; \r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.- E-10/136.284/2011- AI D 360388; \r\n\r\nINTERVIP CLASSE A LTDA.- E-10/138.416/2011- AI D 388545- E-10/138.419/2011- AI D 388570- E-10/138.414/2011- AI D 388591; \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: \r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.- E-10/134.450/2011- AI 507277; \r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/135.273/2011- AI D 382493- E-10/139.672/2011- AI D 352357- E-10/139.673/2011- AI D 352358- E-10/139.674/2011- AI D 352359- E-10/139.675/2011- AI D 352360- E-10/139.676/2011- AI D 352361- E-10/139.677/2011- AI D 352362- E-10/139.678/2011- AI D 352366- E-10/139.679/2011- AI D 352367- E-10/139.680/2011- AI D 352365- E-10/141.431/2011- AI D 392211- E-10/142.360/2011- AI D 385320- E-10/142.361/2011- AI D 385329; \r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.- E-10/135.687/2011- AI D 360336- E-10/135.688/2011- AI D 360335; \r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/137.313/2011- AI D 352832- E-10/137.314/2011- AI D 352833- E-10/137.315/2011- AI D 382600- E-10/137.316/2011- AI D 370835- E-10/137.317/2011- AI D 370836- E-10/137.318/2011- AI D 382591- E-10/137.444/2011- AI D 373470- E-10/137.445/2011- AI D 386258- E-10/137.446/2011- AI D 373473- E-10/137.447/2011- AI D 382518- E-10/137.448/2011- AI D 382520- E-10/137.449/2011- AI D 382523- E-10/137.450/2011- AI D 373471- E-10/137.451/2011- AI D 354552- E-10/137.452/2011- AI D 360319- E-10/137.457/2011- AI D 359954- E-10/137.458/2011- AI D 360080- E-10/137.459/2011- AI D 360081- E-10/137.460/2011- AI D 363988- E-10/137.632/2011- AI D 390429- E-10/137.633/2011- AI D 390427- E-10/137.636/2011- AI D 354555- E-10/137.637/2011- AI D 354554- E-10/137.639/2011- AI D 350250- E-10/137.640/2011- AI D 350251- E-10/137.643/2011- AI D 373475- E-10/137.644/2011- AI D 386273- E-10/137.646/2011- AI D 387521- E-10/137.647/2011- AI D 354563- E-10/140.454/2011- AI D 332413- E-10/141.717/2011- AI D 332414- E-10/141.718/2011- AI D 324623- E-10/141.719/2011- AI D 22498- E-10/141.720/2011- AI D 20724- E-10/141.722/2011- AI 505322- E-10/141.726/2011- AI D 22496- E-10/130.061/2012- AI D 372091- E-10/130.801/2012- AI D 392288- E-10/130.802/2012- AI D 392289- E-10/130.803/2012- AI D 392290- E-10/130.804/2012- AI D 392287- E-10/130.807/2012- AI D 387825- E-10/130.808/2012- AI D 393251- E-10/130.809/2012- AI D 391465- E-10/130.811/2012- AI D 387826- E-10/131.057/2012- AI D 373566- E-10/131.060/2012- AI D 374080- E-10/131.061/2012- AI D 382725- E-10/131.062/2012- AI D 391506- E-10/131.063/2012- AI D 374079; \r\n\r\nVELOZ TRANSRIO LTDA.- E-10/140.048/2011- AI D 375842; \r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.- E-10/131.104/2012- AI D 357674- E-10/131.105/2012- AI D 392280- E-10/131.106/2012- AI D 393209- E-10/131.108/2012- AI D 392283- E-10/131.109/2012- AI D 392281- E-10/131.110/2012- AI D 392279- E-10/131.111/2012- AI D 389731.\r\n\r\nId: 1267958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/701/386/2011 - Ratifico em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, a inexigibilidade de licitação fundamentada no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8666, referente à adjudicação da renovação da assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012, no total de 07 (sete) exemplares Parte I do Poder Executivo, à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1267289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1267966": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 272\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n5.087.748,43\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n681.196,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1267966"
                    ],
                    "1267558": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.456 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.462 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nId: 1267558"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267827": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 40\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.850, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração do Plano de Saneamento Básico, água e esgoto dos Municípios de Magé, Guapimirim, Tanguá e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do Início: 27/02/2012 - Data do Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-FUNDRHI.\r\n\r\nUO: 24-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n\r\nUG: 2463-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: 2401-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n\r\nUO: 24-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n\r\nUG: 240100-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.185440410.1097.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA:\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n010000005\r\n\r\nR$ 1.048.318,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.048.318,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1267827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267541": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 50 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (PGRSS).\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 13 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010- Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução ANVISA-RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008 - Dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados,\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providencias,\r\n\r\n- a Resolução ANVISA-RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde,\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 5, de 05 de agosto de 1993-Normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que institui a Política Estadual de resíduos sólidos e dá outras providências, assim como suas futuras atualizações,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade na orientação quanto à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço e Saúde (PGRSS) para as atividades geradoras de resíduos de serviço de saúde, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº E-07/501.048/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito desta Resolução considera-se Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos de saúde e na minimização da geração destes resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º- Atividades/Empreendimentos que devem apresentar PGRRS:\r\n\r\nI- as que exerçam serviços de atendimento à saúde humana ou animal;\r\n\r\nII- as que exerçam serviços de assistência de saúde domiciliar;\r\n\r\nIII- laboratórios analíticos de produtos de saúde;\r\n\r\nIV- necrotérios, funerárias e serviços de embalsamento;\r\n\r\nV- medicina legal;\r\n\r\nVI- drogarias e farmácias;\r\n\r\nVII- estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;\r\n\r\nVIII- centros de controle de zoonose;\r\n\r\nIX- distribuidores e importadores de produtos farmacêuticos;\r\n\r\nX - distribuidores e produtores de material para diagnóstico in vitro;\r\n\r\nXI- unidades móveis de atendimento à saúde;\r\n\r\nXII - serviço de acupuntura.\r\n\r\nArt. 3º- Tanto o PGRSS - Anexo 1 quanto a Atualização Cadastral - Anexo 2 devem ser entregues na Central de Atendimento do INEA, para análise e controle deste Instituto, independentemente da obrigatoriedade de apresentação aos demais entes federativos, para efeitos de licenciamento ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único- Sempre que houver alterações no PGRSS deve ser apresentado ao INEA a Atualização Cadastral, de acordo com Anexo 2.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nPLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nO PGRSS deve ser apresentado pelas atividades/empreendimentos geradores de resíduos de serviços de saúde, já implantados, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1- CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE\r\n\r\n1.1 - Razão Social.\r\n\r\n1.2- Atividade(s): Enfermaria/Hospitalar/Ambulatorial/Internação e outros.\r\n\r\n1.3- Endereço.\r\n\r\n1.4- Número de Funcionários.\r\n\r\n1.5- Número de leitos (quando houver).\r\n\r\n1.6- Número de atendimentos/dia (quando houver).\r\n\r\n2- OBJETIVOS E METAS\r\n\r\nOs objetivos devem atender aos conceitos gerais esperados, enquanto as metas devem ser numéricas e temporais de acordo com os indicadores pré-estipulados no PGRSS.\r\n\r\n3- CARACTERÍSTICAS\r\n\r\n3.1- Classificação e caracterização dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) gerados e/ou geridos, em grupo e subgrupos, de acordo com a Resolução RDC 306/2004.\r\n\r\n3.2- Descrição e procedência de cada RSS gerado ou gerido.\r\n\r\n3.3- Volume (m3) ou peso (Kg) dos grupos e subgrupos de RSS gerados e/ou geridos por semana, mês ou ano.\r\n\r\n4- PLANO DE GERENCIAMENTO\r\n\r\n4.1- Gerenciamento: Sucinta descrição das etapas do gerenciamento, ou seja, das práticas e procedimentos adotados no manejo dos RSS.\r\n\r\n4.2- Segregação: Medidas e/ou procedimentos adotados para a segregação dos RSS, considerando os critérios de compatibilidade dos resíduos e o treinamento periódico dos profissionais envolvidos.\r\n\r\n4.3- Acondicionamento: Forma de acondicionamento de cada RSS gerado, respeitando os padrões adotados pela Resolução RDC 306/2004, informando a identificação dos recipientes, suas composições, características e cores.\r\n\r\n4.4- Coleta / Transporte internos: Medidas e procedimentos relativos à coleta e transporte internos, principalmente, da periodicidade da coleta, EPI´s e capacitação os profissionais envolvidos.\r\n\r\n4.5- Armazenamento: Condições detalhadas, incluindo registros fotográficos, do local utilizado para o armazenamento dos RSS. Descrição dos recipientes utilizados para cada RSS.\r\n\r\n4.6- Coleta/Transporte externos: Periodicidade de coleta por empresa(s) licenciada(s); cópia do contrato.\r\n\r\n4.7- Tratamento: Métodos de tratamentos aplicados para cada RSS - Autoclavagem, incineração, desinfecção, neutralização ou disposição como resíduo comum.\r\n\r\n4.8- Disposição final: Aterro ou local licenciado para recebimento de RSS.\r\n\r\n4.9- Plano de desinfecção: Objetivo, abrangência e metodologia.\r\n\r\n4.10- Plano de capacitação: Objetivos, abrangência, periodicidade, avaliações e conclusões.\r\n\r\n4.11- Atualização cadastral do PGRSS: Declaração anual do volume gerado e do manejo dividido por grupos/subgrupos de RSS.\r\n\r\n5- PLANO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISOS, SUPERFÍCIES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nO Plano de Limpeza e Desinfecção (PLD) deve conter os seguintes métodos:\r\n\r\n5.1- LIMPEZA\r\n\r\n5.1.1- Coletar e acondicionar os resíduos sólidos conforme legislações pertinentes.\r\n\r\n5.1.2- Friccionar pano ou escova embebida com água e produtos detergentes, sabão ou limpadores de uso geral nas superfícies, retirando os resíduos deixados após operação.\r\n\r\n5.1.3- Enxaguar com água limpa e ou passar pano úmido, até que todos os resíduos sejam retirados.\r\n\r\n5.1.4 - Secar com pano limpo.\r\n\r\n5.1.5- Promover o descarte dos panos utilizados na operação ou, quando reaproveitáveis, acondicioná-los em recipientes fechados e seguros (contêineres ou sacos) para posterior limpeza e desinfecção.\r\n\r\n5.2- DESINFECÇÃO\r\n\r\n5.2.1- Executar os procedimentos descritos no Método 1.\r\n\r\n5.2.2-Aplicar sobre a área atingida o produto de desinfecção respeitando a concentração recomendada para desinfecção, bem como a validade do produto. \r\n\r\n5.2.3- Aguardar tempo de ação, conforme indicação do fabricante.\r\n\r\n5.2.4- Enxaguar com água limpa e ou passar pano úmido, até que todos os resíduos sejam retirados.\r\n\r\n5.2.5- Secar com pano limpo.\r\n\r\n5.2.6- Promover o descarte dos panos utilizados na operação ou, quando reaproveitáveis, acondicioná-los em recipientes fechados e seguros (contêineres ou sacos), para posterior limpeza e desinfecção.\r\n\r\n5.3- DESINFECÇÃO DE ALTO NÍVEL\r\n\r\nEste método deve ser realizado em situações em que são constatadas contaminações por sangue, fezes, urina, vômitos ou outros fluidos orgânicos.\r\n\r\nAntes de iniciar os procedimentos deve-se interditar e isolar a área suspeita e aguardar a liberação do local pela autoridade sanitária competente.\r\n\r\n5.3.1- Realizar a limpeza criteriosa conforme item A acima, sendo que os equipamentos e panos utilizados deverão ser descartados após a operação.\r\n\r\n5.3.2- Aplicar sobre a área atingida produtos saneantes respeitando as concentrações e validade apresentadas em sua rotulagem.\r\n\r\n5.3.3- Aguardar tempo de ação, conforme indicação do fabricante.\r\n\r\n5.3.4- Enxaguar com água limpa e ou passar pano úmido, até que todos os resíduos sejam retirados.\r\n\r\n5.3.5- Secar com pano limpo.\r\n\r\n5.3.6- Promover o descarte dos panos utilizados na operação.\r\n\r\n5.3.7- Descartar equipamentos e EPI que não possam ser desinfetados com segurança.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1- A eleição dos produtos a serem empregados na operacionalização do PLD ficará sob a responsabilidade da administração dos estabelecimentos ou das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Desinfecção.\r\n\r\n2- Todos os produtos utilizados nestes procedimentos devem ter registro no órgão de saúde competente e estarem em conformidade com os padrões e normas sanitárias pertinentes, principalmente quanto à rotulagem e prazo de validade.\r\n\r\n3- Para reaproveitamento dos EPI utilizados nos procedimentos de limpeza e desinfecção deverá ser realizado processo de desinfecção por imersão (obedecido o tempo de contato e diluição recomendados pelo fabricante), seguido de enxágue com água potável, secagem e disposição em local apropriado. Os procedimentos deverão ser submetidos à aprovação da autoridade sanitária competente.\r\n\r\n4- Os equipamentos de limpeza (vassouras, escovas, rodos, etc.) deverão sofrer desinfecção por imersão com soluções indicadas, após cada procedimento.\r\n\r\n5- Quando do fracionamento, os produtos deverão ser identificados e acondicionados de acordo com a natureza e características do produto original.\r\n\r\n6- Sempre que ocorrer suspeita de contaminação por contato com material infectante, os EPI devem ser substituídos imediatamente e enviados para limpeza e higienização.\r\n\r\n6- PLANO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nO Plano de Emergência deve conter:\r\n\r\n6.1- OBJETIVOS E METAS\r\n\r\nOs objetivos devem atender aos conceitos gerais esperados, enquanto as metas devem ser numéricas e temporais de acordo com o intencionado no Plano de Emergência. \r\n\r\n6.2- CARACTERISTICAS\r\n\r\n6.2.1- Classificação e caracterização dos RSS manuseados, em grupo e subgrupos, de acordo com a RDC 306 de 2004 da ANVISA.\r\n\r\n6.2.2- Forma de transporte dos RSS.\r\n\r\n6.3- PLANO DE GERENCIAMENTO\r\n\r\n6.3.1- Equipe de trabalho.\r\n\r\n6.3.2- Sistema de proteção individual e coletiva.\r\n\r\n6.3.3- Prevenção de saúde.\r\n\r\n6.4- PLANO DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n6.4.1- Volume (m3) ou peso (Kg) estimados dos grupos e subgrupos de RSS envolvidos no acidente.\r\n\r\n6.4.2- Sequência de atendimento a emergência.\r\n\r\n6.4.3- Sistema de comunicação.\r\n\r\n6.4.4- Equipes de atendimento.\r\n\r\n6.4.5- Ações de combate (absorção, neutralização, contenção, desinfecção).\r\n\r\n6.4.6- Medidas de segurança do trabalho.\r\n\r\n6.4.7- Avaliação dos possíveis cenários de acidente.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA GERADORES\r\n\r\nDE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO R2A3.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO R4A6.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO R7A9.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO R10A11.EPS\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO R12A13.EPS\r\n\r\nId: 1267541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/200.233/1995 - LUIZ ANTONIO PRADO DE OLIVEIRA, Analista Administrativo/Economista, matrícula nº 1839-9. Concedo 08 (oito) meses de licença especial referente aos períodos base de 04/02/1994 a 02/02/1999, 03/02/1999 a 01/02/2004 e de 02/02/2004 a 30/01/2009.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.999/2012 - JOSÉ ISIDORO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701902-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente aos qüinqüênios de 27/02/2008 a 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1267850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.502/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, de 7,2984% ao Contrato INEA nº. 22/2009, a contar de 09 de março de 2012, firmado com a empresa GRB SERVICE LTDA, alterando o seu valor mensal de R$ 52.122,80 (cinqüenta e dois mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos), para R$ 55.926,93 (cinqüenta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1267833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.823/2004 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para AUTO POSTO BELLAS MACAÉ LTDA., o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN018711, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença de Operação LO Nº IN000572, anteriormente concedida a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.868/2011 - Autorizo o INDEFERIMENTO de outorga, com base nos autos do presente processo.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.993/2009 - Autorizo o INDEFERIMENTO de outorga, com base nos autos do presente processo.\r\n\r\nId: 1267916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1266510": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 21 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS POR INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO, INSTITUI O TERMO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS, O TERMO DE RECOLHIMENTO DE MERCADORIAS, O TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, O TERMO DE DOAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, O TERMO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS E O REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MERCADORIAS APREENDIDAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Regulamento do Mercado em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A destinação dos bens apreendidos na forma do Regulamento do Mercado, quando insuscetíveis de legalização, reger-se-á pelas normas estabelecidas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Aos bens de que trata esta Portaria poderá ser atribuída uma das seguintes destinações:\r\n\r\nI - doação a instituições de caráter filantrópico ou órgãos públicos, para utilização em projetos sociais;\r\n\r\nII - destruição ou inutilização nos seguintes casos:\r\n\r\na) alimentos impróprios para o consumo;\r\n\r\nb) mercadorias que firam a Lei de Propriedade Industrial;\r\n\r\nc) mercadorias não autorizadas à comercialização nas Unidades ou sendo utilizadas em atividade não licenciada.\r\n\r\nIII - incorporação ao patrimônio da empresa, nos casos de bens móveis utilizáveis, após análise e aprovação através de Comissão criada especificamente para tal finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao beneficiário da doação de que trata o inciso I a responsabilidade pela adequada utilização do bem, de modo a atender ao interesse público e social.\r\n\r\nArt. 3º - A destruição ou inutilização de bens será efetivada após avaliação por comissão própria, designada pela autoridade dirigente da unidade administrativa jurisdicionante do recinto armazenador, integrada, no mínimo, por três servidores públicos em exercício na empresa.\r\n\r\n‘Parágrafo Único - A inutilização de gêneros/produtos alimentícios deverá ser precedida de laudo técnico emitido por profissional habilitado.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam criados os seguintes instrumentos administrativos (Anexos I a VI), a serem utilizados no exercício da fiscalização nas Unidades da CEASA e demais procedimentos complementares.\r\n\r\n§ 1° - Termo de Apreensão de Mercadorias e/ou Equipamentos (anexo I) - Instrumento administrativo exclusivo dos empregados da CEASA, lotados na Diretoria Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento (DIROP), com atribuição específica de fiscalização ou controle dos depósitos, devidamente designados através de ato do Diretor:\r\n\r\na) todas as entradas de mercadorias nos depósitos da CEASA serão precedidas de lavratura do respectivo Termo de Apreensão;\r\n\r\nb) nas apreensões feitas pelos empregados da CEASA com atribuição de fiscalização, a entrega dos produtos nos depósitos deverá estar acompanhada da 1ª via do Termo de c) Apreensão, apondo o responsável pelo depósito o seu recebimento nessa e nas 2ª e 3ª vias;\r\n\r\nc) as 2ª vias dos Termos de Apreensão, obrigatoriamente, acompanharão as notificações emitidas, quando houver, a fim de instruírem demais procedimentos, e serão remetidas às Gerências dos mercados;\r\n\r\nd) as 3ª vias dos Termos ficarão nos talonários, para fim de controle do empregado.\r\n\r\n§ 2º - Termo de Recolhimento de Mercadorias e/ou Equipamentos (Anexo II) - Instrumento administrativo a ser utilizado por agentes credenciados junto à administração CEASA, através de empresas de segurança devidamente legalizadas e que prestem serviço de segurança patrimonial nas Unidades da empresa, nas ações de fiscalização das atividades de comércio ambulante.\r\n\r\na) as mercadorias recolhidas pelos agentes de segurança credenciados deverão obrigatoriamente e de imediato, ser entregues nos de pósitos/CEASA, onde serão conferidos e lavrados os respectivos Termos de Apreensão pelos fiscais/CEASA de plantão;\r\n\r\nb) o Termo de Recolhimento será lavrado em duas vias, ficando a 1ª via no depósito, anexada ao respectivo Termo de Apreensão, e a 2ª via na empresa de segurança;\r\n\r\nc) nos casos de identificação de irregularidade nas diversas atividades de comercialização, transporte ou disposição de mercadorias nas áreas comuns dos mercados e/ou áreas controladas, não destinadas à comercialização/movimentação/carga/descarga de mercadorias, os agentes das empresas de segurança, deverão acionar as respectivas Gerências de Mercado das Unidades/Empregado CEASA encarregados de fiscalização para a devida lavratura dos Termos de Apreensão e encaminhamento dos produtos apreendidos para os depósitos.\r\n\r\n§ 3º - Termo de Inutilização de Mercadorias (Anexo III) - Instrumento administrativo a ser utilizado quando da conclusão dos trabalhos por parte da comissão de avaliação constante desta Portaria, à exceção de gêneros/produtos alimentícios, que será através de laudo técnico.\r\n\r\n§ 4º - Termo de Doação de Mercadorias Apreendidas (Anexo IV) - Instrumento administrativo a ser utilizado quando da destinação de bens/produtos apreendidos, após cumprimento das exigências legais e regulamentares:\r\n\r\na) o Termo supra será utilizado, tanto para as transferências de gêneros/produtos alimentícios dos depósitos da CEASA para o Banco CEASA de Alimentos, como quando da doação de bens móveis para entidades filantrópicas ou órgãos públicos, para emprego em projetos sociais;\r\n\r\nb) nos casos da transferência dos depósitos/CEASA para o Banco CEASA de Alimentos, após laudo de técnico habilitado dando conta de se encontrar próprio para o consumo, o empregado responsável pelo depósito preencherá o competente Termo de Doação;\r\n\r\nc) nos casos de bens móveis, com exceção de gêneros alimentícios, a doação só poderá ser feita, após aval do Diretor-Presidente da empresa;\r\n\r\nd) em caráter excepcional, em não havendo na CEASA projeto social específico, para atender aos casos de doação diretamente do depósito, após cumpridas as formalidades, o Termo de Doação deverá ter o aval do Diretor responsável pelo setor;\r\n\r\ne) o Termo de Doação de Mercadoria será preenchido em três vias, sendo a 1ª destinada à entidade/órgão recebedor, a 2ª, mediante recibo, à Diretoria da área, e a 3ª ao controle do depósito, que não será destacada do talão e recibada por quem retirar as mercadorias.\r\n\r\n§ 5º - Termo de Liberação de Mercadorias Apreendidas (anexo V) - Instrumento administrativo a ser utilizado quando da devolução de mercadorias, bens e produtos apreendidos, passíveis de devolução, após comprovação de propriedade:\r\n\r\na) o Termo de Liberação de Mercadorias Apreendidas será preenchido em três vias, sendo a 1ª destinada ao proprietário, as 2ª e 3ª vias recibadas pelo proprietário da mercadoria, sendo a 2ª via encaminhada à Diretoria da área e a 3ª permanecerá no talão;\r\n\r\nb) a liberação de mercadorias/produtos apreendidos só se dará nos dias úteis e em horário de expediente.\r\n\r\n§ 6º- Requerimento de Devolução de Mercadorias e/ou Equipamentos (Anexo VI).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS E/OU EQUIPAMENTOS\r\n\r\nNº _______/2012 \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO FISCAL RESPONSÁVEL PELA APREENSÃO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAPREENSÃO\r\n\r\nLocal da Apreensão:\r\n\r\nData: / /\r\n\r\nHora:\r\n\r\nNúmero do Lacre:\r\n\r\nDescrição da Mercadoria e/ou Equipamento:\r\n\r\n( ) Ambulante não licenciado\r\n\r\n( ) Licença não atualizada\r\n\r\n( ) Ambulante licenciado em local não autorizado\r\n\r\n( ) Mercadoria diversa da constante na licença concedida\r\n\r\n( ) Mercadoria sem Nota Fiscal correspondente\r\n\r\n( ) Mercadoria ou equipamento em estado precário de higiene e conservação\r\n\r\n( ) Equipamento com dimensões excedentes\r\n\r\n( ) Disposição de mercadorias em área não permitida\r\n\r\n( ) Não recolhimento de mercadoria ou equipamento ao final da jornada\r\n\r\n( ) Outros (especificar):\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNº da Licença/contrato: Validade:\r\n\r\nMercadoria Principal: Local de Trabalho:\r\n\r\n1ª Via Entregue ao Interessado: ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nDEPÓSITO CEASA\r\n\r\nRecebi as mercadorias e/ou equipamentos acima descritos.\r\n\r\n___________________________________ _________________________________\r\n\r\nAssinatura do Fiscal Assinatura e Matrícula\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE RECOLHIMENTO DE MERCADORIAS E/OU \r\n\r\nEQUIPAMENTOS\r\n\r\nNº _______/2012\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO AGENTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nRECOLHIMENTO\r\n\r\nLocal do Recolhimento:\r\n\r\nData: / /\r\n\r\nHora:\r\n\r\nNúmero do Lacre:\r\n\r\nDescrição da Mercadoria e/ou Equipamento:\r\n\r\n( ) Ambulante não licenciado\r\n\r\n( ) Ambulante licenciado com mercadoria não constante da licença\r\n\r\n( ) Mercadoria ou equipamento encontrada em área não permitida para a comercialização e guarda.\r\n\r\n( ) Comércio ambulante/Outros (especificar):\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNº da Licença: Validade:\r\n\r\nMercadoria Principal: Local de Trabalho:\r\n\r\n1ª Via Entregue ao Interessado: ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nTERMO DE INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS\r\n\r\nNº _______/2012 \r\n\r\nLocal da Inutilização\r\n\r\nData\r\n\r\nResponsável pela Inutilização\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nTestemunha da Inutilização\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nTestemunha da Inutilização\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nDescrição da Mercadoria\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQtd\r\n\r\nNº do TREME\r\n\r\nNº da Apreensão\r\n\r\nNº do Lacre\r\n\r\nDespacho do Diretor - DIROP\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente\r\n\r\n1) Encaminhe-se ao Sr Diretor-Presidente para ciência.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nassinatura\r\n\r\n1) Cientes;\r\n\r\n2) Publique-se\r\n\r\n3) Arquive-se.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS\r\n\r\nNº _______/2012\r\n\r\nResponsável pela Doação\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nÓrgão/Entidade de Destino\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nNome e Matrícula do Responsável pelo Órgão Recebedor\r\n\r\nDescrição da Mercadoria\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQtd\r\n\r\nNº do TREME\r\n\r\nNº da Apreensão\r\n\r\nNº do Lacre\r\n\r\nRECEBEDOR\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nRecebi do Banco de Alimentos CEASA-RJ as mercadorias acima relacionadas.\r\n\r\nEm _________ de ____________________ de _________.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTERMO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS \r\n\r\nNº ______\r\n\r\nAs _______ horas, do dia ______ de ___________________ de _______, foram liberadas as mercadorias/produtos/equipamentos constantes do Termo de Apreensão nº ________________, datado de ______/______/20______, na contra-apresentação da Nota Fiscal nº _______________ expedida em ____/____/20____ conforme descriminado abaixo:\r\n\r\nMercadoria\r\n\r\nQuant\r\n\r\nMercadoria\r\n\r\nQuant\r\n\r\nDeclaro que as mercadorias pertencem a _____________________________________e foram devolvidas\r\n\r\n(Pessoa Física e/ou Jurídica)\r\n\r\nao seu representante legal, Sr. __________________________________________________________.\r\n\r\nCPF ou CNPJ nº ________________________________________.\r\n\r\n_________________________________________________ ________________________________________\r\n\r\nEmpregado responsável pelo Depósito Permissionário/proprietário\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1º___________________________________________ 2º__________________________________________\r\n\r\nNOME: NOME:\r\n\r\nRG._______________________________________ RG.______________________________________\r\n\r\nCIC. ______________________________________ CIC._____________________________________\r\n\r\nENDEREÇO:_____________________________ ENDEREÇO:____________________________\r\n\r\n___________________________________________ __________________________________________\r\n\r\n___________________________________________ __________________________________________\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS E/OU EQUIPAMENTOS\r\n\r\nIlm° Senhor Diretor-Presidente,\r\n\r\nDe acordo com o prescrito na Portaria nº 021, de 01 de fevereiro de 2012, após cumprida as formalidades legais, solicito a V. Sª, a devolução dos equipamentos e/ou mercadorias abaixo relacionados, constantes do Termo de Recolhimento de Mercadorias e/ou Equipamentos nº____________________ e Auto de Apreensão nº____________________, os quais foram apreendidos (as) na_________________________________________________________, no dia _____/_____/________.\r\n\r\nRelação das mercadorias\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2012.\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nPROTOCOLO Nº\r\n\r\nRESPONSAVEL PELO DEPÓSITO (Informação)\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR OPERACIONAL\r\n\r\nDECISÃO DO DIRETOR\r\n\r\nId: 1266510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267946": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 035 DE 27 FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.285.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a flagrante violação ao art. 54 do Regulamento do Mercado, por meio de instalação de placas de propaganda irregular (fls. 02/03),\r\n\r\n- a informação da Diretoria Operacional no sentido de que o permissionário se negou a receber a Notificação nº 7.922 a ele dirigida, o que igualmente viola o Regulamento do Mercado e os termos da Portaria DIREX nº 001/2011,\r\n\r\n- a informação da Diretoria Operacional no sentido de que o permissionário é “reincidente nesse tipo de comportamento quando de notificações anteriores”,\r\n\r\n- que, apesar de ter tomado ciência, em 07/02/12, da determinação da Diretoria para retirar a propaganda ilegal, o permissionário nada fez até a presente data, permanecendo a prática do ilícito,\r\n\r\n- a existência de assentada construção jurisprudencial no sentido de que “a permissão de uso é um ato de natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante razões de interesse público” e que “um dos princípios que regem a Administração Pública é a supremacia do interesse público, o que se revela nos autos como fundamento da revogação da permissão outorgada” (processo nº 2003.001.121954-8), \r\n\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\n\r\n- que a atividade desenvolvida pelo permissionário não possui qualquer relação com as atividades de apoio à Política de Abastecimento, está instalado sobre um canteiro de plantas, além do que trata-se de uma edificação que não atende aos padrões exigidos, tanto sob aspecto estético como a aspecto funcional, utilizando-se, ainda, da via pública para realizar carga e descarga das mercadorias comercializadas,\r\n\r\n- a nulidade absoluta do TPRU nº 5285, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- a determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei nº 8.666/93”, \r\n\r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato, e\r\n\r\n- que não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do TPRU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.285 outorgado a Alencar Alves de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de 30,00m², localizada no gramado em frente ao Pavilhão 30 - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Diretoria Operacional, que notifique o permissionário para desocupar o imóvel no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da notificação.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, findo tal prazo, o imóvel seja lacrado e os bens que se encontrarem em seu interior, e que não forem reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, sejam incorporados ao patrimônio CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1267946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1267890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\n*Processo nº E-22/1122/2011 - RATIFICO a despensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 172.152,00 (cento e setenta e dois mil cento e cinqüenta e dois reais), em favor do CIEE, Centro de Integração Empresa-Escola, referente às despesas com contratação de 18 estagiários, por um período máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de assinatura do respectivo contrato, nos termos da autorização do Senhor Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2012.\r\n\r\nId: 1267890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1268075": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria DGAF/SEC nº 007, de 10 de novembro de 2011, que instituiu a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LUCIENE APARECIDA ALMEIDA FERREIRA CARDOSO, matrícula n° 974.504-3, para atuar como responsável pelos bens patrimoniais, bem como pela guarda de bens no Almoxarifado da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 10/10/2011, em substituição ao ex-servidor Isan Amoz Souza da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como substituto nos impedimentos legais e eventuais da servidora acima indicada, o servidor FÁBIO AUGUSTO LOPES, matrícula n° 974.521-7.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos atos previstos nos arts. 1º e 2º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1268075"
                    ],
                    "1267647": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 23 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 004/2012 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/002.005/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores Maria da Conceição Paes Quintanilha - matr. 819.068-8, Fátima da Conceição Gonçalves - matr. 293.692-0 e Eliane de Macedo Martins - matr. 293.724-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa ULISSES MELLO RESTAURAÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de higienização e desinfestação de 23.000 volumes de livros e periódicos pertencentes ao acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Estadual do Rio de Janeiro constante do processo administrativo nº E-18/002.005/2011.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1267647"
                    ],
                    "1267428": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nCONCEDO o aumento por triênio ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade Tipo\r\n\r\n272.441-7\r\n\r\nHINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA\r\n\r\n8 45\r\n\r\n29/01/2012 C\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 1267428"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1268322": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nCONTRATO PARA REAJUSTE DE PREÇOS - 1-OBJETO: Serviços de dados do Governo do Estado do RJ; 2-CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A; 3- percentual de reajuste utilizado: 6,66%, 4- INPC de outubro/2011; DATA DA ASSINATURA:06/10/2010; 5- FUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93; 6- VALOR DO CONTRATO: R$ 242.016,00(duzentos e quarenta e dois mil e dezesseis reais) 7- Valor do Contrato atualizado: R$ 293.556,36(duzentos e noventa e três mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos) 8- Valor mensal com o reajuste- R$ 24.463,03( vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e três centavos) AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.513/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2011.\r\n\r\nId: 1268322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267863": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 448 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DAS CHAMADAS PÚBLICAS DOS TEATROS ARMANDO GONZAGA, ARTHUR AZEVEDO E MARIO LAGO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública dos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Mario Lago, conforme Editais publicados no D.O. de 31/01/2012, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS DA FUNARJ:\r\n\r\n- EVA DORIS ROSENTAL - matr. 292.909-0\r\n\r\n-DANIEL SÉRGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA - matr. 292.837-2\r\n\r\nMEMBRO DA SEC:\r\n\r\n-CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE - matr. 957.069-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1267863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/401.101/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2012, cujo objeto é a aquisição de condicionadores de ar, incluindo instalação, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Cold Air Refrigeração Ltda, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nId: 1267512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1266444": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200089/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 24.02.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor estimado de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200088/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 24.02.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200087/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 24.02.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, no valor estimado de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/200019/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A (telefonia fixa), no valor estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-23/200018/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor do CONDOMIO DO EDIFICIO BRANDÃO MAGALHÃES, no valor estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-23/200017/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-23/200016/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-23/200015/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-23/200014/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor estimado de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-23/200013/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.01.2012, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor estimado de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.01.2012.\r\n\r\nId: 1266444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1268314": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3094 DE 01 DE MARçO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nArt. 8º - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 10 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda mensal familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n\r\nArt. 13 - A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 14 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo.\r\n\r\nArt. 16 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 17 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 18 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nArt. 19 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 20 - Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 21 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nArt. 22 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nArt. 23 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 26 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 27 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 28 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 3º - As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 29 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 30 - O Exame de Seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1268314"
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                    "1267842": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANOBERTES TRINDADE SCHRAMM, Professor II B ref.7, matrícula nº 117.203-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/2962/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, SILVIO DOS SANTOS CARLOS, CPF nº 829.605.857-04, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Conferência de Cálculo, da Chefia do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Luana Gomes Lima, matrícula nº 932.049-0. Proc. nº E-14/695/2012.\r\n\r\nId: 1267842"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2885/2012 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.417-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 11/01/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/2886/2012 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.051-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 11/01/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011. \r\n\r\nId: 1267841"
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                    "1267843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2966/2012 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, matrícula nº 966.062-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/3230/2012 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.410-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 11/02/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3120/2012 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.911-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/01/2012 a 21/01/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2967/2012 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.059-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/2510/2012 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19/01/2012 a 02/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2969/2012 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.048-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/2970/2012 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.253-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 06/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3114/2012 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.408-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/57239/2012 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/57258/2012 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/57240/2012 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.908-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 07/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2965/2012 - CÍNTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2963/2012 - CLÁUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 21/01/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/57247/2012 - FLÁVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 806.883-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 07/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/57241/2012 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16/01/2012 a 30/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2658/2012 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, matrícula nº 899.436-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3583/2012 - FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 06/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3113/2012 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2012 a 03/02/2012 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2755/2012 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 836.250-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/57257/2012 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 13/01/2012 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2964/2012 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 23/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/28403/2011 - HEDY PEZENTI, Assistente Jurídico - Aposentada, matrícula nº 1.046.146-5, CPF: 028.883.277-91. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 20, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 24/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/449/2012 - Ficam concedidos, de acordo com as respectivas validades, os adicionais por tempo de serviço dos Procuradores e Servidores constantes na relação anexa.\r\n\r\nRelação de triênio dos Procuradores do Estado\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIOS \r\n\r\nN %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio dos Servidores Ativos do Estado\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIOS \r\n\r\nN %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n957.167-0\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n153.176-3\r\n\r\nJACIRA LOPES BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1267843"
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                    "1267465": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR CHEFE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/996/2012 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.931-8. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1.250/2012 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, matrícula nº 946.912-3. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/186/2012 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6.482/2010 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.579-4. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/258/2012 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/272/2012 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.948-2. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/354/2012 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.914-4. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2006, 1º período, 30 (trinta) dias\r\n\r\nId: 1267465"
                    ],
                    "1267851": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/28270/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos) em favor da AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nId: 1267851"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1268296": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Italva, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.436,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/128/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Itaperuna, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 19 (dezenove) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 547.350,00 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/130/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Laje do Muriaé, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze)) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.436,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/131/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Santo Antonio de Pádua, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 13 (treze veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 355.776,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/132/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Sapucaia, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.436,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/129/2012.\r\n\r\nId: 1268296"
                        ],
                        "1268297": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Italva, representado pelo Prefeito Joelson Gomes Soares.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/128/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Itaperuna, representado pelo Prefeito Fernando da Silva Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 19 (dezenove) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/130/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Laje do Muriaé, representado pelo Prefeito José Eliezer Tostes Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/131/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Santo Antonio de Pádua, representado pelo Prefeito José Renato Fonseca Padilha.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 13 (treze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/132/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Sapucaia, representado pelo Prefeito Anderson Barcia Zanon.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/129/2012.\r\n\r\nId: 1268297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº. 004/2011.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR MENSAL R$ 5.427,09 (cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.016/2011.\r\n\r\nId: 1267881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267551": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação na Modalidade: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDia: 15/03/2012\r\n\r\nHorário: 11h\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação: PE 002/2012\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de armazenagem e indexação de Processos e Documentos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, bem como transporte do acervo do local indicado pela contratante, conforme consta no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos, partes integrantes deste edital.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 17.509.64 (dezessete mil quinhentos e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/1025/2011.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2332-6445 / 2332-6444, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 1267551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267959": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em grampeamento, alceamento, embalagem e etiquetagem.\r\n\r\nDATA: 15/03/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0381/2012.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1267959"
                            ],
                            "1267960": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0380/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de malotes plásticos em polietileno.\r\n\r\nDATA: 16/03/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1267960"
                            ],
                            "1267961": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0382/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel off-set imune em bobina.\r\n\r\nDATA: 15/03/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1267961"
                            ],
                            "1267644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato assinado em 01/02/12. PARTES: PRODERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prestação de serviços e vendas de produtos, conforme Anexos 01 ao 07. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor estimado de R$ 184.620,00. Número do empenho: 2012NE00077. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/663057/11.\r\n\r\nId: 1267644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 055/2012, assinado em 02.03.2012, ao Contrato nº 211002/2011. PARTES: PRODERJ e o Mendes de Moraes - Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660716/2011.\r\n\r\nId: 1267539. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267531": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 056/2012, assinado em 01.03.2012, ao Contrato nº 205012/2011. PARTES: PRODERJ e a Associação de Benefícios ICS do Brasil. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660176/2011.\r\n\r\nId: 1267531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267527": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 019/2012, assinado em 01.03.2012, ao Contrato nº 202107/2010. PARTES: PRODERJ e o Guimarães e Lins Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660441/2010.\r\n\r\nId: 1267527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267168": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Convênio de Cooperação. PARTES: Norsk Hydro Brasil Ltda e a Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Colocação de adolescente em aprendizagem laborativa. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-23/300239/2010.\r\n\r\nId: 1267168. Valor: R$ 60,98"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1267912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o BMP Informática Consultoria e Sistemas Ltda. OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Manutenção e Suporte Técnico com Cessão de Licença de Uso do Sistema de Informática GestãoNet com a contratação de Banco de Horas para adequação do sistema citado visando a implementação de melhorias. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/4111/2011.\r\n\r\nId: 1267912"
                        ],
                        "1267652": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604.105/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor EDMON GOMES DA SILVA FILHO, Médico, Classe C, matrícula nº 1.004.562-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1267652"
                        ],
                        "1266496": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem B, matrícula nº 286.145-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/603.352/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.05.2009.\r\n\r\nId: 1266496"
                        ],
                        "1267097": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607467/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora GLACY SERRA CUTRIN, Técnico de Enfermagem C, matrícula n° 923.512-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/09/2009, comunicadas pela SES em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1267097"
                        ],
                        "1265925": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101224/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DANIELE DOS SANTOS GOMES, Professor Docente II, matrícula n° 0870.279-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1265925"
                        ],
                        "1267525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Transferência do imóvel denominado como: Lote 446 da quadra 17 do PAL 7697, situado na Rua Calheiros Gomes, lado ímpar, a 182,00m antes do prédio nº 301, na Freguesia de Jacarepaguá descrito na matrícula nº 253.176 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; LIVRO: A-04/SUBPA; Fls: 26 a 27; TERMO Nº 13. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 028, datado de 12/08/2002, lavrado no livro A-02/SUPATI, fls.101 a 107, autorizado no processo nº E-01/300.724/2002, para excluir da transferência o imóvel supracitado, indicado no item 06, da Cláusula Primeira, o item 06, da cláusula Segunda e o valor de R$ 65.415,23 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quinze reais e vinte e três centavos), equivalentes a 53.928,46 UFIRRJ, correspondente a parte do valor total referido na Cláusula Quarta, por ter sido tornado sem efeito seu ato de inventário e sua transferência, tendo em vista o que consta as fls. 91/95 contidas no processo administrativo nº E-01/300.097/2001. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Transferência supra mencionado celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA; DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012; PROCESSO Nº E-01/300.097/2001.\r\n\r\nId: 1267525"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo n° 15/2012 ao Contrato n° 29/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do serviço de condução de Veículos Automotores, conforme cláusula segunda do Contrato nº 29/2010 do dia 01/03/2012 até o dia 17/10/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/316031/2010. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00086.\r\n\r\nId: 1267975. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267808": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2012, que se realizaria no dia 07.03.2011, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 09 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para que sejam efetuadas adequações no Edital, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1267808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267906": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público o Edital de Credenciamento nº 01/2012 para Avaliação de Imóveis constantes na Carteira Imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, ou não, desde que, devidamente motivados, sejam de inteiro interesse deste Fundo.\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ESTABELECER VALOR DE MERCADO PARA VENDA E LOCAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 3.189, DE 22/02/99, NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2012 E NOS SEUS ANEXOS. PRAZO PARA CREDENCIAMENTO: A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 12 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NA SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, NOS TERMOS DO EDITAL.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre o presente credenciamento através do telefone 2332-5225 ou 2332-5224.\r\n\r\nId: 1267906. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1266583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante PALOMA NASCIMENTO DE LEMOS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 27/02/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.060/2012.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/02/2012.\r\n\r\nId: 1266583"
                        ],
                        "1267783": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 21/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - CEP 27580-000\r\n\r\nTRIMEC - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 11.062.526/0001-12 - Processo nº E-04/240985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255196-2, de 29/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.826,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1267783"
                        ],
                        "1267792": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 22/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nISOMAX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.469 - Processo nº E-34/124393/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.157721-6, de 27/02/2004\r\n\r\nId: 1267792"
                        ],
                        "1267777": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 20/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro -RJ\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCPF 655.837.017-49 Processo nº E-04/270067/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331658-9, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 413,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 71.786.257-75 Processo nº E-04/270624/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335104-0, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 422,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nCPF 75.785.757-40 Processo nº E-04/270715/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337330-9, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.922,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIVALDO MIRANDA DIAS\r\n\r\nCPF 164.040.858-44 Processo nº E-04/270560/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335449-9, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 440,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 687 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nMADRI CARPINTARIA E MARCENARIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.929.235Processo nº E-04/170237/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318373-2, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADRI CARPINTARIA E MARCENARIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.929.235Processo nº E-04/170235/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318374-0, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 475,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADRI CARPINTARIA E MARCENARIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.929.235Processo nº E-04/170238/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318375-7, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.993,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALINA ALMIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.934.742Processo nº E-04/170491/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342934-1, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77S LJ Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGLAWYS RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.534.866Processo nº E-04/194831/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350570-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basílio, 25 Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo -RJ\r\n\r\nCOMERCIAL SERRANA FLUMINENSE IMP EXP DIST BEBIDAS E ALIMENTOS L\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.445Processo nº E-04/219563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351512-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8.290,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D DOS SANTOS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.992.107Processo nº E-04/219367/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344795-4, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-000 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nHERMANO GARCIA TERRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.055.751Processo nº E-04/232857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343829-2, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO A DA SILVA PEDRAS-M E\r\n\r\nInscrição Estadual 86.201.631Processo nº E-04/232838/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344758-2, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Centro - CEP 25953.160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nFREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.494.325Processo nº E-04/241802/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329504-9, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 12.282,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINGLE TRACK DE TERESOPOLIS COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.354.361Processo nº E-04/241543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329388-7, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERE SERRANA FRUTARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.660.715Processo nº E-04/241649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329692-2, de 16/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro -RJ\r\n\r\nPOT POURRY MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.165.193Processo nº E-04/135105/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310544-6, de 12/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro -RJ\r\n\r\nJ DENILSON FIGUEIREDO INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.102.128Processo nº E-04/165856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344321-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.133Processo nº E-04/46616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323556-5, de 26/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.133Processo nº E-04/46606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026494-7, de 26/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - CEP 27580-000\r\n\r\nDANIMAR TRANSPORTE & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.395.488/0001-57 Processo nº E-04/258534/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330317-3, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 731,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIMAR TRANSPORTE & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.395.488/0001-57 Processo nº E-04/258535/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028037-2, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 229,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1267777"
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                        "1267689": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos arts 16, § 6º, e 17, inc. V da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e no art. 1º, inciso I e § 1º, da Resolução SEFAZ/RJ nº 122/2008, ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2012, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2012.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(as) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\n\r\nNU CNPJ MATRIZ\r\n\r\nNM EMPRESARIAL\r\n\r\n00.030.112/0001-95\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA CALADO TRANSPORTES ME\r\n\r\n00.057.988/0001-25\r\n\r\nC I A VEGGI CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n00.058.366/0001-11\r\n\r\nIMPERIO DAS EPOCAS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n00.062.268/0001-58\r\n\r\nUNION FRIBOURG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n00.065.614/0001-51\r\n\r\nDUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n00.073.457/0001-26\r\n\r\nL M D SOARES PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n00.088.002/0001-84\r\n\r\nM A CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n00.089.509/0001-52\r\n\r\nBIOLIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\n00.095.948/0001-78\r\n\r\nLUGANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n00.098.621/0001-50\r\n\r\nJLSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n00.100.343/0001-28\r\n\r\nL APARECIDA BARBOSA ME\r\n\r\n00.109.296/0001-83\r\n\r\nJOLAU ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n00.118.799/0001-15\r\n\r\nCEMAC CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME\r\n\r\n00.130.139/0001-50\r\n\r\nZ M DE MATOS VIDRACARIA E BAZAR ME\r\n\r\n00.131.732/0001-10\r\n\r\nBRITTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n00.132.685/0001-20\r\n\r\nAVIARIO BELFRAN ROXO LTDA ME\r\n\r\n00.140.643/0001-30\r\n\r\nLAUDAN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n00.143.558/0001-26\r\n\r\nILUSION VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n00.149.556/0001-44\r\n\r\nM M DOMINGUES DISTR DE SUINOS ME\r\n\r\n00.176.466/0001-42\r\n\r\nFLORICULTURA FLORITA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n00.179.638/0001-31\r\n\r\nMADEL CENTRO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n00.181.439/0001-68\r\n\r\nGONCALO ALVES MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n00.183.500/0001-06\r\n\r\nCASA BLANCA DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n00.187.366/0001-11\r\n\r\nMEMORIA VIVA CULTURA LTDA\r\n\r\n00.191.008/0001-82\r\n\r\nVIP CAR LOCADORA DE VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n00.198.667/0001-40\r\n\r\nMARCATIVA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n00.203.546/0001-40\r\n\r\nMARE DI MARE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n00.204.033/0001-53\r\n\r\nALESSANDRA BARROS DE SA - MODAS ME\r\n\r\n00.205.363/0001-63\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MALLOM LTDA ME\r\n\r\n00.210.105/0001-75\r\n\r\nRIO BETHEL COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n00.211.936/0001-61\r\n\r\nVERBO DATA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n00.214.690/0001-81\r\n\r\nMICHEL S HOLAK COMERCIO DE PEDRAS ME\r\n\r\n00.217.524/0001-39\r\n\r\nEL SHADAY 3001 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n00.220.139/0001-40\r\n\r\nRE-SHI-RA COM E REPRES DE VINHOS E PROD ALIMENT LTDA ME\r\n\r\n00.222.890/0001-86\r\n\r\nR D C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.237.539/0001-69\r\n\r\nHALF BALLI PAPELARIA, INFORMATICA, BAZAR E CURSOS LIVRES\r\n\r\n00.237.992/0001-75\r\n\r\nCANTO DAS AVES DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME\r\n\r\n00.239.672/0001-54\r\n\r\nACADEMIA E ESCOLA DE DANCAS ANANDA SAYED LTDA ME\r\n\r\n00.245.310/0001-76\r\n\r\nFHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA\r\n\r\n00.247.238/0001-16\r\n\r\nAJP DA PIAM DISTRIB DE CIMENTO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n00.250.015/0001-08\r\n\r\nM DAS GRACAS D RODRIGUES ME\r\n\r\n00.250.578/0001-04\r\n\r\nJORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n00.257.369/0001-84\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DOS SANTOS BAR E DIST DE BEBIDAS ME\r\n\r\n00.269.538/0001-04\r\n\r\nEGON SERVICE DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n00.276.962/0001-78\r\n\r\nA F LAMEIRAO AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\n00.279.831/0001-44\r\n\r\nHERTE COMERCIO, MONTAGEM E INSTALACAO LTDA. ME.\r\n\r\n00.298.702/0001-01\r\n\r\nP HENRIQUE DE ASSIS COM DE PROD ALIMENT & DOCES ME\r\n\r\n00.305.916/0001-50\r\n\r\nCEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME\r\n\r\n00.320.391/0001-21\r\n\r\nFRENTE EDITORA LTDA\r\n\r\n00.321.160/0001-32\r\n\r\nMETALURGICA PRATIC LEVE GONCALENSE LTDA ME\r\n\r\n00.336.640/0001-77\r\n\r\nN DE MORAES OLIVEIRA PERFUMARIA ME\r\n\r\n00.339.504/0001-30\r\n\r\nAUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO ME\r\n\r\n00.341.705/0001-72\r\n\r\nECO & LU CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n00.368.790/0001-62\r\n\r\nFUSAO TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\n00.376.672/0001-04\r\n\r\nERNESTO TOSTES NETO TRANSPORTE & TURISMO ME\r\n\r\n00.395.000/0001-38\r\n\r\nVIA MAR LANCHES LTDA ME\r\n\r\n00.428.685/0001-71\r\n\r\nHOTEL POUSADA FAROL DA BARRA DE PONTA NEGRA LTDA ME\r\n\r\n00.434.520/0001-02\r\n\r\nGLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n00.446.659/0001-76\r\n\r\nRIDELE COMERCIO INDUSTRIA E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n00.450.626/0001-08\r\n\r\nCANTINA DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA LTDA ME\r\n\r\n00.453.426/0001-09\r\n\r\nM C GOMES CONFECCAO ME\r\n\r\n00.468.756/0001-60\r\n\r\nBAR E MERC BOTA FOGO DA VILA NORMA LTDA ME\r\n\r\n00.473.886/0001-90\r\n\r\nDIONEIA FONSECA RIBEIRO BAZAR E CONFECCOES M E\r\n\r\n00.480.108/0001-29\r\n\r\nLENILSON ROSA TAVARES ME\r\n\r\n00.480.382/0001-06\r\n\r\nIRMAOS TERRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n00.481.910/0001-33\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO PEREIRA ARTIGOS PARA CABELELEIROS ME\r\n\r\n00.483.548/0001-30\r\n\r\nBUFFET NSC DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\n00.495.633/0001-18\r\n\r\nL DE S BOM LANNA ME\r\n\r\n00.499.597/0001-60\r\n\r\nTRADE CENTER 37 VISUAL ARTS LTDA ME\r\n\r\n00.504.631/0001-48\r\n\r\nN A DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n00.521.474/0001-89\r\n\r\nUNY JON COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS LTDA-ME\r\n\r\n00.526.283/0001-00\r\n\r\nA L SAAD CONSULTORIA IMOBILIARIA ME\r\n\r\n00.529.758/0001-11\r\n\r\nANTUNES E PAIVA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n00.542.349/0001-55\r\n\r\nFRANLUMA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n00.543.584/0001-41\r\n\r\nFOTO JOVEM DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n00.543.810/0001-94\r\n\r\nASOJAN BAR E DIVERSOES DO PORTO DA PEDRA LTDA-ME\r\n\r\n00.553.638/0001-50\r\n\r\nPOLO TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n00.556.652/0001-07\r\n\r\nL DE SOUZA VIEIRA GRAFICA ME\r\n\r\n00.557.205/0001-72\r\n\r\nPAULO V PIRES ME\r\n\r\n00.564.576/0001-81\r\n\r\nE DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO ME\r\n\r\n00.571.209/0001-05\r\n\r\nEDMILSON FELIX DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\n00.575.509/0001-62\r\n\r\nBRANDAO VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n00.576.748/0001-37\r\n\r\nCEGIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n00.579.480/0001-97\r\n\r\nL M PASSOS NUNES ME\r\n\r\n00.601.988/0001-44\r\n\r\nM. I. G. STRAIOTTO - EPP\r\n\r\n00.603.633/0001-94\r\n\r\nJOSE M GOMES ME\r\n\r\n00.616.277/0001-43\r\n\r\nJULIO C DA SILVA SERRALHERIA ME\r\n\r\n00.620.264/0001-48\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.635.093/0001-20\r\n\r\nVAI E VEM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n00.645.485/0001-70\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ABUTRE LTDA ME\r\n\r\n00.657.371/0001-40\r\n\r\nH P G EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.669.957/0001-25\r\n\r\nBAR POINT S 27 PENSAO E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\n00.690.967/0001-42\r\n\r\nCATTAR-INFO SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n00.695.942/0001-31\r\n\r\nAUSGANG TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E LOCACOES LTDA.\r\n\r\n00.696.473/0001-75\r\n\r\nC SILVA SERVICOS,INPECOES E CONSUTORIA INDUSTRIAL M E\r\n\r\n00.705.786/0001-42\r\n\r\nRODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n00.717.486/0001-83\r\n\r\nARAMARTE ARAMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.736.582/0001-79\r\n\r\nTIJOPRESS FABRICA DE ARTEFATOS DE SOLO CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n00.741.337/0001-50\r\n\r\nALMAKHAZAN COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n00.741.889/0001-68\r\n\r\nALMAIR L NEVES ME\r\n\r\n00.749.996/0001-32\r\n\r\nALMIRA OTILIA DE ARAUJO SILVA MERCADINHO ME\r\n\r\n00.762.875/0001-20\r\n\r\nCOLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME\r\n\r\n00.774.142/0001-06\r\n\r\nVANE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME\r\n\r\n00.776.110/0001-40\r\n\r\nJ A PEREIRA FUNERARIA\r\n\r\n00.859.866/0001-52\r\n\r\nI M MARINS GRAFICA E EDITORA ME\r\n\r\n00.890.567/0001-80\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ME\r\n\r\n00.892.937/0001-19\r\n\r\nELOHIM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA-ME\r\n\r\n00.893.076/0001-93\r\n\r\nRPE METALURGICA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n00.898.043/0001-36\r\n\r\nN S JUNQUEIRA BRAGA COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n00.901.534/0001-99\r\n\r\nMAFFAGIO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n00.901.914/0001-23\r\n\r\nPST CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n00.907.225/0001-26\r\n\r\nBOOKFONE CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n00.910.677/0001-67\r\n\r\nMARGARETE RANGEL DE AZEREDO NASCIMENTO ME\r\n\r\n00.928.334/0001-20\r\n\r\nSILK DESIGN ESTAMPARIA E COMERCIO DE ARARUAMA LTDA - ME\r\n\r\n00.930.755/0001-95\r\n\r\nTEXTOS BY NCS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n00.933.605/0001-35\r\n\r\nLOGOVISUAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n00.933.707/0001-50\r\n\r\nINFOLAGOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n00.935.357/0001-61\r\n\r\nM DA S E SOUZA\r\n\r\n00.938.114/0001-87\r\n\r\nBAZAR R E D KINHO LTDA ME\r\n\r\n00.946.951/0001-58\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ANTIGUIDADES\r\n\r\n00.950.656/0001-75\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ARRUDA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n00.950.959/0001-98\r\n\r\nW.J.C. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n00.958.661/0001-24\r\n\r\nACRON ELEVADORES LTDA\r\n\r\n00.960.507/0001-97\r\n\r\nM F F GOMES BAZAR ME\r\n\r\n00.960.548/0001-83\r\n\r\nLLABERT MODAS LTDA ME\r\n\r\n00.961.539/0001-07\r\n\r\nCIAMED-COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n00.978.458/0001-10\r\n\r\nISABEL GOMES DE MOURA FESTAS - ME\r\n\r\n00.983.843/0001-55\r\n\r\nLLARVE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n00.994.209/0001-18\r\n\r\nC. MACHADO DOS SANTOS MARQUES FONTOURA ME\r\n\r\n00.995.986/0001-87\r\n\r\nTTN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n00.997.795/0001-54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDOS DO PARQUE LTDA EPP\r\n\r\n00.997.931/0001-06\r\n\r\nMERCEARIA BAZAR E VESTUARIO DANI JUNI LTDA ME\r\n\r\n01.006.957/0001-08\r\n\r\nRAFA DO AREAL SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n01.015.891/0001-12\r\n\r\nMETALURGICA SIDIMAR DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n01.039.124/0001-43\r\n\r\nHILDELANGE G A Q MARTINS ME\r\n\r\n01.040.400/0001-93\r\n\r\nCARREGADOS DE SG COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n01.055.503/0001-27\r\n\r\nSERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME\r\n\r\n01.072.649/0001-80\r\n\r\nC M S DROGARIA LTDA\r\n\r\n01.074.018/0001-09\r\n\r\nA.L.C DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE PECAS, ACESSORIOS ELETRONICOS E FERRAMENTAS\r\n\r\n01.076.474/0001-80\r\n\r\nMARBRAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01.084.929/0001-09\r\n\r\nBRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO SERVICO LTDA\r\n\r\n01.085.159/0001-19\r\n\r\nSPHASE CONTROLES ELETRICOS LTDA\r\n\r\n01.087.719/0001-74\r\n\r\nD S AQUINO DE ARAUJO ME\r\n\r\n01.099.590/0001-14\r\n\r\nPROSERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01.102.357/0001-43\r\n\r\nE. PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n01.107.126/0001-22\r\n\r\nCHIPS & BYTES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.112.898/0001-52\r\n\r\nJOAO ALBUQUERQUE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n01.138.755/0001-10\r\n\r\nLONGI VITA ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.144.863/0001-03\r\n\r\nMERCEARIA CONTIGO LTDA ME\r\n\r\n01.158.199/0001-43\r\n\r\nRUTE B.REIS\r\n\r\n01.170.626/0001-09\r\n\r\nI C N COSTA SOUZA BAZAR - ME\r\n\r\n01.188.608/0001-54\r\n\r\nD B M DO ROSARIO\r\n\r\n01.192.730/0001-02\r\n\r\nROCHA BOMBAS INJETORAS PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01.194.451/0001-70\r\n\r\nRECUPERADORA DEE AUTOS ANTONIO'S DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n01.198.073/0001-00\r\n\r\nBALLET GOMES FALCAO LTDA ME\r\n\r\n01.206.076/0001-30\r\n\r\nM R D K TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n01.212.317/0001-54\r\n\r\nLUIZ CARLOS M SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n01.213.363/0001-78\r\n\r\nA G CANTARINO MOVEIS ELETRODOMESTICOS ME\r\n\r\n01.225.476/0001-93\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA ME\r\n\r\n01.232.666/0001-38\r\n\r\nR BOCKMANN ME\r\n\r\n01.233.075/0001-85\r\n\r\nBEZERRA MACIEL FITNESS LTDA ME\r\n\r\n01.241.242/0001-30\r\n\r\nE.E.T.COX MORAES TELECOMUNICACOES - ME\r\n\r\n01.249.171/0001-11\r\n\r\nRESTAURANTE MANPAR LTDA EPP\r\n\r\n01.256.441/0001-11\r\n\r\nMARIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS ME\r\n\r\n01.258.217/0001-69\r\n\r\nDILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n01.264.236/0001-06\r\n\r\nMAGIAPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.266.365/0001-25\r\n\r\nJ R HONORATO BAZAR E TRABALHOS ARTEZANAIS DE LIMPESA ME\r\n\r\n01.268.250/0001-70\r\n\r\nNERO TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n01.270.437/0001-08\r\n\r\nW J INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n01.274.099/0001-82\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA ESTRELAR LTDA ME\r\n\r\n01.292.273/0001-10\r\n\r\nMONTANARO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n01.295.277/0001-51\r\n\r\nA L BARBOSA MERCEARIA ACOUGUE ME\r\n\r\n01.320.198/0001-53\r\n\r\nP C VIRGINIO CONFECCOES E CAMPING ME\r\n\r\n01.321.045/0001-20\r\n\r\nROMACHAR COFRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.321.227/0001-00\r\n\r\nBUFFET E PENSAO LAJIANOS LTDA ME\r\n\r\n01.321.824/0001-26\r\n\r\nCINTRA FORTUNATO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAO LIMITADA\r\n\r\n01.328.866/0001-99\r\n\r\nV F SILVA TRATAMENTO DE BELEZA ME\r\n\r\n01.333.858/0001-30\r\n\r\nALEXANDRE PINA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n01.340.217/0001-03\r\n\r\nMEC SERRA METALURGICA LTDA - EPP\r\n\r\n01.341.625/0001-80\r\n\r\nJ DA SILVA COMERCIO DE PERFIL DE ALUMINIO ME\r\n\r\n01.349.595/0001-58\r\n\r\nW. T. TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\n01.352.971/0001-63\r\n\r\nPADARIA E DISTRIBUIDORA ROTA DO PAO LTDA ME\r\n\r\n01.355.214/0001-43\r\n\r\nJO IMOVEIS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01.362.976/0001-77\r\n\r\nPAULO SERGIO R PINHO\r\n\r\n01.363.501/0001-03\r\n\r\nLMS METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n01.364.107/0001-81\r\n\r\n3 AM COMUNICACAO VISUAL LTDA. EPP\r\n\r\n01.364.823/0001-69\r\n\r\nL R VIEIRA VEIGA\r\n\r\n01.365.902/0001-94\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA AVENIDA DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\n01.366.636/0001-14\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA NOVA CALEDONIA LTDA ME\r\n\r\n01.386.985/0001-06\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL GUERRA FONSECA LTDA\r\n\r\n01.387.164/0001-86\r\n\r\nMANFER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n01.399.119/0001-41\r\n\r\nSPRINT 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.422.499/0001-98\r\n\r\nCOMERCIAL GOMES DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n01.424.755/0001-86\r\n\r\nFRETORTEC RIO SERVICOS GERAIS LTDA.ME\r\n\r\n01.427.084/0001-07\r\n\r\nCRED FACIL SERVICOS DE CADASTRO LTDA-ME\r\n\r\n01.429.798/0001-54\r\n\r\nPENHA GRILL RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n01.430.233/0001-97\r\n\r\nNIL & VAL HAMBURGER E PIZZAS LTDA ME\r\n\r\n01.432.213/0001-55\r\n\r\nNOVA DUTRA DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n01.438.970/0001-36\r\n\r\nM L ALEXANDRINO SOUZA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n01.439.003/0001-99\r\n\r\nLIDER INSTALACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n01.444.697/0001-52\r\n\r\nV L B DE MENEZES ME\r\n\r\n01.445.975/0001-96\r\n\r\nBAZAR MC II DE NOVA CAMPINAS LTDA ME\r\n\r\n01.447.555/0001-49\r\n\r\nI.L.DE ABREU ACESSORIOS\r\n\r\n01.456.949/0001-63\r\n\r\nA M CUNHA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n01.473.481/0001-15\r\n\r\nFACCAO MONIKITA DE ROUPAS DO ARTIGO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n01.484.643/0001-10\r\n\r\nNETWORKS INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n01.487.830/0001-58\r\n\r\nDELICIAS DO LIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n01.488.699/0001-43\r\n\r\nFUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n01.495.911/0001-08\r\n\r\nPERRUCI FARIA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.\r\n\r\n01.516.694/0001-87\r\n\r\nM A LOIS TRANSPORTADORA ME.\r\n\r\n01.518.694/0001-16\r\n\r\nM A V MARTINS ME\r\n\r\n01.519.261/0001-85\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA CRUZ JOALHERIA ME\r\n\r\n01.520.629/0001-25\r\n\r\nM R BARROSO CONFECCAO ME\r\n\r\n01.539.142/0001-94\r\n\r\nCENTRO DE DANCA DE SALAO JIMMY LTDA. ME\r\n\r\n01.552.265/0001-65\r\n\r\nPROIND DO BRASIL AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n01.554.139/0001-40\r\n\r\nFOTOLANDIA COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n01.561.359/0001-09\r\n\r\nJAMEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n01.562.734/0001-27\r\n\r\nCALIMARO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n01.563.454/0001-33\r\n\r\nR A VIMERCATI SORVETERIA E DOCES ME\r\n\r\n01.571.659/0001-60\r\n\r\nRESTAURANTE BOA MESA DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\n01.582.242/0001-01\r\n\r\nC R E A COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n01.585.545/0001-70\r\n\r\nCALUMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n01.590.315/0001-07\r\n\r\nHIGH POINT SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\n01.598.212/0001-85\r\n\r\nGIRO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n01.601.610/0001-03\r\n\r\nAUTO CENTER R S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n01.618.592/0001-72\r\n\r\nS P DE AZEVEDO PNEUS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n01.621.836/0001-76\r\n\r\nMSA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n01.623.191/0001-00\r\n\r\nLABEX 1001 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIAGNOSTICO LTDA M\r\n\r\n01.624.390/0001-33\r\n\r\nSTAR OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.626.160/0001-03\r\n\r\nHALCANE TELEFONIA E TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\n01.626.784/0001-20\r\n\r\nSIGATEC INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n01.627.022/0001-49\r\n\r\nHIGH PERFORMANCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n01.635.074/0001-67\r\n\r\nBANDA ARCO IRIS SONORIZACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.635.171/0001-50\r\n\r\nRIDAME ELETRO HIDRAULICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.640.568/0001-30\r\n\r\nL.R. GENTIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\n01.641.456/0001-01\r\n\r\nW & Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.641.900/0001-80\r\n\r\nEISENHOWER ALBINO JOSE DE SOUZA ME\r\n\r\n01.643.819/0001-30\r\n\r\nM O PEDROSA TRANSPORTES E TURISMO ME\r\n\r\n01.645.315/0001-59\r\n\r\nB R W CARIMBOS LTDA ME\r\n\r\n01.645.500/0001-43\r\n\r\nHEBRON TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n01.646.142/0001-93\r\n\r\nLIRIO DOS VALES-TRANSPORTES LTDA ME.\r\n\r\n01.654.727/0001-55\r\n\r\nAUTOCOM BRASIL AUTOMACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.657.057/0001-20\r\n\r\nARAO CABRAL DA SILVA ME\r\n\r\n01.658.080/0001-30\r\n\r\nJ. ORESTES MATERIAIS CONSTRUCAO ME\r\n\r\n01.662.290/0001-00\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO LTDA ME\r\n\r\n01.666.873/0001-09\r\n\r\nBIOCHEMICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n01.670.613/0001-07\r\n\r\nESSENCIA DA MAMMA PAO E CONVENIENCIAIS LTDA\r\n\r\n01.670.807/0001-02\r\n\r\nM. R. DA SILVA LEGUMES E FRUTAS - ME\r\n\r\n01.672.250/0001-30\r\n\r\nNINGUEM TEM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n01.680.919/0001-36\r\n\r\nPORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA\r\n\r\n01.682.272/0001-81\r\n\r\nINDUSTRIA DE CALCADOS FALERO LTDA\r\n\r\n01.688.940/0001-88\r\n\r\nBAZAR LUCA'S DO ESPERANCA LTDA ME.\r\n\r\n01.721.270/0001-54\r\n\r\nBUFFET OLICIOS LTDA ME\r\n\r\n01.725.935/0001-06\r\n\r\nPRIVILEGE SERVICOS MECANICOS, PORTUARIOS E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n01.736.043/0001-00\r\n\r\nSOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01.741.728/0001-37\r\n\r\nATRIUM DA ILHA RETIFICA DE COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\n01.746.133/0001-74\r\n\r\nINFINIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01.749.187/0001-93\r\n\r\nPRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\n01.756.817/0001-57\r\n\r\nJ. C. LOPES DE GUAPIMIRIM AVIARIO E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n01.763.381/0001-23\r\n\r\nELIUDA SOUZA PAULA PENSAO ME\r\n\r\n01.774.542/0001-84\r\n\r\nPROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n01.784.624/0001-00\r\n\r\nWORK FITNESS COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA ME\r\n\r\n01.787.096/0001-42\r\n\r\nMEDICINAL CHA COREA LTDA. - EPP\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nBENGUELE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.802.889/0001-93\r\n\r\nHJR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n01.804.455/0001-22\r\n\r\nPEQUENO PRINCIPE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n01.813.808/0001-50\r\n\r\nMERCEARIA TRES AMIGAS DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n01.819.246/0001-52\r\n\r\nM T 2000 OBRAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01.820.309/0001-90\r\n\r\nFARMARQUES COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\n01.827.207/0001-05\r\n\r\nELIANA DA SILVA MOREIRA SIMMER ME\r\n\r\n01.829.385/0001-67\r\n\r\nTRANSPORTES VALE SUL LTDA\r\n\r\n01.835.836/0001-79\r\n\r\nVILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n01.840.729/0001-39\r\n\r\nDOCTOR SOUND SUPORTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n01.843.690/0001-03\r\n\r\nFARMA STAR PERFUMARIA E FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n01.849.433/0001-89\r\n\r\nON LINE PRODUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.851.755/0001-62\r\n\r\nJACURU REFEICOES LTDA\r\n\r\n01.855.215/0001-57\r\n\r\nF L DA SILVA VIDRACARIA ME\r\n\r\n01.871.751/0001-46\r\n\r\nT.C.F.COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP\r\n\r\n01.880.162/0001-24\r\n\r\nELETROLIGHT DA VILA SAO JOAO MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n01.882.531/0001-18\r\n\r\nFUSER-COPIAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.889.688/0001-75\r\n\r\nBAND'AIR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n01.895.287/0001-28\r\n\r\nA.M. BRITO UTILIDADES ME\r\n\r\n01.898.381/0001-30\r\n\r\nS.O.S. RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n01.903.347/0001-07\r\n\r\nALL TIME INFO 59 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.907.056/0001-97\r\n\r\nIASMIM LARUSSA HOTEL LTDA ME\r\n\r\n01.907.618/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA N S APARECIDA DA SILVA JARDIM\r\n\r\n01.913.570/0001-35\r\n\r\nJOSE GONZAGA ZAVOLI QUITANDA - ME\r\n\r\n01.913.915/0001-50\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\n01.916.361/0001-45\r\n\r\nFABIANA MELO DE CARVALHO ME\r\n\r\n01.918.694/0001-03\r\n\r\nIRESANIO ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA -ME\r\n\r\n01.946.287/0001-00\r\n\r\nNEW INFORMECCE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n01.946.405/0001-80\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO LAMON\r\n\r\n01.947.031/0001-17\r\n\r\nM.F.C. MORAES BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\n01.958.742/0001-97\r\n\r\n2008 IND.E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.967.739/0001-30\r\n\r\nDEMEKE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.968.487/0001-63\r\n\r\nLESSA & CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n01.969.966/0001-02\r\n\r\nPITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n01.971.380/0001-74\r\n\r\nPONTO BR INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n01.986.337/0001-82\r\n\r\nVELABERTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n01.989.545/0001-35\r\n\r\nSUCESSO 2000 PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n02.005.017/0001-67\r\n\r\nFONTE BOA CALCADOS ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n02.010.201/0001-03\r\n\r\nALBACIR LOURENCO DO NASCIMENTO MOTORES SERVICOS DE MAR E TERRA ME\r\n\r\n02.011.629/0001-62\r\n\r\nDROGARIA REAL DO BICAO LTDA\r\n\r\n02.022.641/0001-72\r\n\r\nACOUGUE MARZELY LTDA ME\r\n\r\n02.025.891/0001-66\r\n\r\nFRANCISCO NAZARIO PEREIRA REVENDA DE GAS ME\r\n\r\n02.036.126/0001-41\r\n\r\nTRES COL - COMERCIO TRIRRIENSE DE COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n02.047.376/0001-87\r\n\r\nIRACILDA LOPES DIAS ME\r\n\r\n02.051.808/0001-23\r\n\r\nPORTO GRILL LTDA ME\r\n\r\n02.054.006/0001-77\r\n\r\nKELLEM DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n02.055.318/0001-03\r\n\r\nT M A 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n02.066.638/0001-50\r\n\r\nTROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n02.078.986/0001-48\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PAPELIMCO LTDA\r\n\r\n02.119.085/0001-57\r\n\r\nMZE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n02.134.521/0001-67\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO OTICA LTDA\r\n\r\n02.134.589/0001-46\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME\r\n\r\n02.141.571/0001-71\r\n\r\nMIL CONEXOES & TUBOS LTDA ME\r\n\r\n02.148.473/0001-66\r\n\r\nCOMTEX COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA ME.\r\n\r\n02.164.444/0001-98\r\n\r\nVISIONS MOLDURAS LTDA\r\n\r\n02.183.100/0001-26\r\n\r\nANGELA MARIA ROMEU COMERCIO DE BICICLETAS\r\n\r\n02.189.130/0001-40\r\n\r\nLADY MANUELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n02.196.454/0001-05\r\n\r\nDIRLENE ZAHN ME\r\n\r\n02.196.508/0001-32\r\n\r\nDEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n02.207.571/0001-27\r\n\r\nAUTO MECANICA SERGIO E ISABEL LTDA\r\n\r\n02.216.278/0001-26\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n02.217.906/0001-98\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA GOMES MERCEARIA - ME\r\n\r\n02.222.936/0001-92\r\n\r\nPREST SERV INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n02.229.405/0001-21\r\n\r\nTECNOBOX DO RIO DE JANEIRO IND E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n02.230.262/0001-78\r\n\r\nOFICINA MECANICA EDMIL'S LTDA ME\r\n\r\n02.238.307/0001-50\r\n\r\nF.M. OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA M.E.\r\n\r\n02.239.728/0001-04\r\n\r\nJ.O.SERRANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.248.820/0001-22\r\n\r\nV MELO ALVES ME\r\n\r\n02.254.505/0001-08\r\n\r\nCARIELLO PINTO DECORACOES LTDA\r\n\r\n02.258.864/0001-33\r\n\r\nDAIL DO COLUBANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n02.260.122/0001-42\r\n\r\nCAMPOS SHOPPING I FOTOGRAFIA LTDA - ME\r\n\r\n02.270.855/0001-68\r\n\r\nOCONNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.275.573/0001-53\r\n\r\nJM RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA\r\n\r\n02.280.532/0001-55\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.282.460/0001-85\r\n\r\nEBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n02.282.543/0001-74\r\n\r\nTRANSLILO TRANSPORTES LTDA. EPP\r\n\r\n02.289.652/0001-13\r\n\r\nRIEGER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n02.292.557/0001-79\r\n\r\nSUPER TRAFOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n02.318.929/0001-99\r\n\r\nCAFE E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA\r\n\r\n02.331.419/0001-51\r\n\r\nDANIEL J. D. LAVALLE - ARTESANATO - ME\r\n\r\n02.332.087/0001-20\r\n\r\nR. O. FARIA COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\n02.357.855/0001-08\r\n\r\nRESTAURANTE PRACA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA-ME.\r\n\r\n02.361.706/0001-04\r\n\r\nFAPE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n02.364.328/0001-12\r\n\r\nMARCO AURELIO LOPES PESSOA PADARIA ME\r\n\r\n02.367.355/0001-49\r\n\r\nNORTE SUL BRASIL COMERCIO,REPRESENTACAO,IMPORTA E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n02.371.329/0001-94\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA MERCAVES LTDA\r\n\r\n02.375.033/0001-41\r\n\r\nN.A. CIONI - ME\r\n\r\n02.382.573/0001-52\r\n\r\nAQUACONTROL - CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA\r\n\r\n02.384.254/0001-86\r\n\r\nOFFICE JOB INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n02.386.705/0001-14\r\n\r\nMANDACARU DE SURUI MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n02.390.553/0001-23\r\n\r\nPANIFICACAO NININHA DE AUSTIN LTDA ME\r\n\r\n02.407.440/0001-93\r\n\r\nR & M CHAMBARELLI MODAS LTDA ME\r\n\r\n02.408.431/0001-17\r\n\r\nAUTO DIAS BARRETO DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n02.417.930/0001-70\r\n\r\nDANYMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n02.432.932/0001-39\r\n\r\nH.S.C. ENROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n02.456.207/0001-09\r\n\r\nCHURRASCARIA LEGRAMANTI LTDA\r\n\r\n02.468.661/0001-71\r\n\r\nJ.L. MONTAGEM LTDA ME\r\n\r\n02.471.391/0001-58\r\n\r\nL. DIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR - ME\r\n\r\n02.474.246/0001-20\r\n\r\nBAR CANTINHO DOS LEOES LTDA ME\r\n\r\n02.476.963/0001-91\r\n\r\nELETRONICA ELSHADAY DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\n02.480.059/0001-50\r\n\r\nWAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ME\r\n\r\n02.480.165/0001-33\r\n\r\nEDITORA GRACIE LTDA\r\n\r\n02.489.357/0001-00\r\n\r\nARTES BLENDA'S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n02.491.099/0001-05\r\n\r\nDEJUJA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n02.504.054/0001-10\r\n\r\nKOISA LINDA ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA M.E\r\n\r\n02.511.462/0001-07\r\n\r\nLUCK CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n02.516.944/0001-41\r\n\r\nILCA A G SANTIAGO LANCHES ME\r\n\r\n02.525.850/0001-39\r\n\r\nIAQ COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n02.543.132/0001-95\r\n\r\nHELICLARO COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n02.544.544/0001-40\r\n\r\n444 MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n02.545.357/0001-80\r\n\r\nM SERGIO CONCEICAO DEDETIZACAO - ME\r\n\r\n02.553.635/0001-41\r\n\r\nMOVIMARTE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. ME\r\n\r\n02.567.313/0001-51\r\n\r\nMEG COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n02.571.240/0001-71\r\n\r\nQUIMINAGUA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.577.741/0001-65\r\n\r\nNOIDEC NOIVAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n02.582.594/0001-11\r\n\r\nMARIO & ANA FESTAS LTDA ME\r\n\r\n02.584.541/0001-30\r\n\r\nPERES CODFISH DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.592.518/0001-97\r\n\r\nLUC E ROB BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n02.593.676/0001-61\r\n\r\nMERCEARIA QUINTAL LTDA ME\r\n\r\n02.599.332/0001-60\r\n\r\nANGEMAT MAT. DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n02.619.287/0001-68\r\n\r\nSAT TEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n02.620.488/0001-85\r\n\r\nNEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n02.626.147/0001-17\r\n\r\nLEONE GOLD PRODUCOES E EDICOES LTDA. ME\r\n\r\n02.630.130/0001-33\r\n\r\nPROGARDEN PAISAGISMO LTDA - ME\r\n\r\n02.632.593/0001-34\r\n\r\nM R DA CAL PAULO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n02.645.772/0001-06\r\n\r\nELETRO LUCAS LTDA ME\r\n\r\n02.647.867/0001-69\r\n\r\nBEACH BUGGIES LANCHAS LTDA.\r\n\r\n02.657.249/0001-08\r\n\r\nBAMP S LANCHES ARMARINHO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n02.659.630/0001-06\r\n\r\nRUMO A CANAA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n02.663.678/0001-80\r\n\r\nDURVAL PAES\r\n\r\n02.666.484/0001-38\r\n\r\nSIMOES E JUNIOR MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n02.668.834/0001-03\r\n\r\nDOCES NOBRE DE RIO DOURADO LTDA. ME\r\n\r\n02.686.832/0001-39\r\n\r\nGERADIESEL SERVICOS E LOCACAO LTDA EPP\r\n\r\n02.688.593/0001-56\r\n\r\nANA LUCIA XIMENES DE PAULA ME\r\n\r\n02.689.246/0001-48\r\n\r\nMEDICAL METTLER MATERIAL MEDICO LTDA -ME\r\n\r\n02.711.549/0001-10\r\n\r\nEQUIPE-SERVICOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n02.711.759/0001-08\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA ELIM LTDA ME\r\n\r\n02.713.897/0001-26\r\n\r\nCP CARTAO DE IDONEIDADE PREST. DE SERV., PLANEJ. E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.719.622/0001-08\r\n\r\nMERCO-SAT COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n02.725.897/0001-46\r\n\r\nBIJOUX BIJOUX ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n02.727.837/0001-62\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JUAL LTDA.\r\n\r\n02.752.552/0001-81\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA ME\r\n\r\n02.752.949/0001-73\r\n\r\nFMTJ ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n02.757.890/0001-06\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS REIS ME\r\n\r\n02.758.629/0001-20\r\n\r\nROBSON A. M. M. DE ABREU\r\n\r\n02.762.038/0001-27\r\n\r\nPRESENCA DE DEUS DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n02.764.517/0001-82\r\n\r\nCAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA ME\r\n\r\n02.771.274/0001-00\r\n\r\nOH ! PECA CUNHA REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n02.773.461/0001-22\r\n\r\nRODRIGUES E ALMEIDA MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n02.789.916/0001-06\r\n\r\nFERRAMENTARIA INJECAO GASPARETTE LTDA\r\n\r\n02.802.033/0001-80\r\n\r\nINDUSMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n02.816.257/0001-41\r\n\r\nBARROS E GAMA PROD. E EVENTOS LTD\r\n\r\n02.822.558/0001-88\r\n\r\nUNISI SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n02.834.685/0001-05\r\n\r\nCASE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n02.835.032/0001-32\r\n\r\nALEX WILL ELETROMOVEIS, PESCA E ESPORTE LTDA\r\n\r\n02.840.614/0001-07\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\n02.840.966/0001-62\r\n\r\nBAR E DEPOSITO DE BEBIDAS SEGURA GARRAFA LTDA-ME.\r\n\r\n02.845.926/0001-03\r\n\r\nVALERIO E BARCELLOS PADARIA LTDA ME\r\n\r\n02.846.931/0001-30\r\n\r\nJ.A.F. RECREIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n02.848.259/0001-12\r\n\r\nADEMIR ARMAZEM DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\n02.851.934/0001-62\r\n\r\nR.V.G.A.M. CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n02.857.315/0001-85\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n02.859.922/0001-84\r\n\r\nLABOR MAXI LTDA - ME\r\n\r\n02.860.968/0001-13\r\n\r\nM A R C 814 AUTOMACAO LTDA M E\r\n\r\n02.862.901/0001-18\r\n\r\nBAR ADEGA COQUETEL LIGTH LTDA ME\r\n\r\n02.885.574/0001-10\r\n\r\nAIR RIO SYSTEM LTDA.-ME\r\n\r\n02.890.219/0001-39\r\n\r\nBRIAN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n02.892.622/0001-05\r\n\r\nPUREZA'S - BAR, LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n02.906.579/0001-81\r\n\r\nPENSAO LENIMARK LTDA\r\n\r\n02.909.524/0001-25\r\n\r\nKAREN & MONSORES COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n02.911.049/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR SAMPAIOS DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\n02.913.018/0001-00\r\n\r\nRAIMUNDA DA SILVA GOMES MERCEARIA ME\r\n\r\n02.913.594/0001-57\r\n\r\nNOVA RELUMI ILUMINACAO LIMITADA\r\n\r\n02.917.405/0001-14\r\n\r\nMARCIA A DE LIMA ME\r\n\r\n02.922.462/0001-91\r\n\r\nREZA FORTE RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n02.930.882/0001-10\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMANDA LTDA\r\n\r\n02.932.722/0001-00\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA\r\n\r\n02.935.588/0001-09\r\n\r\nCOMPACTOR POWER OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n02.943.552/0001-69\r\n\r\nCOMERCIAL HANDEL LTDA\r\n\r\n02.944.348/0001-62\r\n\r\nCONFERTEC RIO SUL LTDA\r\n\r\n02.973.755/0001-06\r\n\r\nSENTINELA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n02.976.002/0001-46\r\n\r\nSAINT GERMANT TELEFONIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.980.638/0001-61\r\n\r\nCOSME R DE ALCANTARA SERVICOS E BAZAR ME\r\n\r\n02.980.853/0001-62\r\n\r\nANGT SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n02.984.075/0001-80\r\n\r\nALIVITEX CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n02.989.545/0001-06\r\n\r\nCATIA VALERIA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n02.991.783/0001-48\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DO CEU DA VILA LTDA - ME.\r\n\r\n02.999.405/0001-00\r\n\r\nHELOISA LEONI BERNARDES - ME\r\n\r\n03.001.982/0001-24\r\n\r\nCIRILO TOMAZ DE LIMA\r\n\r\n03.005.631/0001-91\r\n\r\nENERGIA ADMINISTRADORA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.006.783/0001-09\r\n\r\nGEAL ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n03.022.285/0001-50\r\n\r\nNEILA DE SOUZA FELIZARDO - ME\r\n\r\n03.034.648/0001-77\r\n\r\nA. MOTA FILHO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ME\r\n\r\n03.040.751/0001-20\r\n\r\nJ M G DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n03.049.071/0001-77\r\n\r\nTUBE HOUSE'S COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n03.055.221/0001-55\r\n\r\nMONICA DA SILVA OLIVEIRA CARDOSO - ME\r\n\r\n03.055.596/0001-15\r\n\r\nPEDROK - CONSTRUTEC LTDA\r\n\r\n03.058.549/0001-25\r\n\r\nNOVA GRAMACHO EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n03.081.582/0001-76\r\n\r\nLEILA MARCIA C. TEIXEIRA MODAS ME\r\n\r\n03.088.594/0001-22\r\n\r\nGELO GAROTINHO LTDA\r\n\r\n03.094.861/0001-74\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ITITIOCA LTDA ME\r\n\r\n03.097.544/0001-01\r\n\r\nALINE DRUMMOND MUNIZ DE MELO\r\n\r\n03.114.953/0001-79\r\n\r\nFAESON DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.127.455/0001-60\r\n\r\nSETE JOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n03.127.692/0001-21\r\n\r\nLORINHO BOMBAS INJETORAS LTDA - ME\r\n\r\n03.132.706/0001-03\r\n\r\nUSINAGEM ALFA DE SAO JOAO LTDA ME.\r\n\r\n03.151.672/0001-96\r\n\r\nJ.S.E.R. BAR E MERCEARIA LTDA.\r\n\r\n03.152.234/0001-42\r\n\r\nHIGH SPIN COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n03.154.709/0001-30\r\n\r\nM.F.DAMATTO SERVICOS INSPECOES E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n03.157.225/0001-44\r\n\r\nNOVOA & VIANNA LTDA ME\r\n\r\n03.165.419/0001-91\r\n\r\nANDFER MERCANTIL LTDA\r\n\r\n03.170.714/0001-36\r\n\r\nKAM TAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\n03.174.346/0001-02\r\n\r\nRODRIGO DE AQUINO DUARTE COELHO - ME\r\n\r\n03.182.724/0001-91\r\n\r\nABREU & VIANA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\n03.197.428/0001-64\r\n\r\nMATHEUS LEONE DA SILVA & LEONE LTDA - EPP\r\n\r\n03.204.817/0001-70\r\n\r\nTURBOMODAL CARGAS LTDA\r\n\r\n03.208.457/0001-84\r\n\r\nREVENDEDORA DE LATICINIOS DO PILAR LTDA.ME.\r\n\r\n03.217.887/0001-62\r\n\r\nJ. F. VEIGA BAZAR E ESTAMPARIA LTDA - ME\r\n\r\n03.219.738/0001-32\r\n\r\nPAV INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.220.729/0001-61\r\n\r\nVASGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME\r\n\r\n03.225.670/0001-02\r\n\r\nLV DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n03.231.979/0001-05\r\n\r\nALERT SYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n03.232.724/0001-59\r\n\r\nFUNERARIA SAUDADE ETERNA LTDA.\r\n\r\n03.252.181/0001-31\r\n\r\nSERJ EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n03.252.345/0001-20\r\n\r\nUNITED DEVELOPMENT INTERNATIONAL TRADERS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n03.252.944/0001-44\r\n\r\nAUTOSONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME\r\n\r\n03.254.268/0001-48\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n03.266.221/0001-02\r\n\r\nN M R SOUZA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME\r\n\r\n03.273.163/0001-36\r\n\r\nBRUMAR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n03.273.991/0001-74\r\n\r\nJ A PAES - COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n03.274.442/0001-14\r\n\r\nPOLASTRI & POLASTRI -COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. - ME\r\n\r\n03.275.482/0001-80\r\n\r\nFORT DOS FREIOS LTDA\r\n\r\n03.277.224/0001-33\r\n\r\nDELICI-OSSO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n03.278.233/0001-49\r\n\r\nSERTER MOVEIS LTDA. EPP.\r\n\r\n03.279.029/0001-42\r\n\r\nCARIOCA VR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.280.040/0001-22\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO LTDA - ME\r\n\r\n03.280.130/0001-13\r\n\r\nD . M . 2000 CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n03.290.740/0001-06\r\n\r\nFARMACIA PINHO ' S DE CAMARA LTDA.\r\n\r\n03.292.253/0001-74\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DE AGUIAR MARTINS ME\r\n\r\n03.293.566/0001-47\r\n\r\nELIAS BRAZ DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\n03.293.680/0001-77\r\n\r\nEGONS CONSULTORIA E G. A. LTDA ME\r\n\r\n03.296.770/0001-11\r\n\r\nPNEUS & RODAS 2000 LTDA\r\n\r\n03.296.849/0001-42\r\n\r\nPINHEI-RIO DEPOSITO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\n03.297.501/0001-70\r\n\r\nG P DE PIRAI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n03.302.386/0001-84\r\n\r\nCELL - NOVA FRIBURGO COMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n03.302.710/0001-64\r\n\r\nVAN JAFFA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n03.303.839/0001-97\r\n\r\nCONFORTO DOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n03.306.744/0001-27\r\n\r\nANDRADE SOARES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n03.307.713/0001-90\r\n\r\nJ. A. 2011 INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.EPP\r\n\r\n03.317.670/0001-24\r\n\r\nCLR TRANSPORTE E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n03.319.864/0001-69\r\n\r\nLIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.326.125/0001-02\r\n\r\nDONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA ME.\r\n\r\n03.331.524/0001-53\r\n\r\nLUCIANO M. FERREIRA ME\r\n\r\n03.339.287/0001-77\r\n\r\nAPRENDIZ BRINQUEDOS LTDA-ME\r\n\r\n03.342.324/0001-04\r\n\r\nM.B.BRAGA DISTRIBUIDORA -ME\r\n\r\n03.342.668/0001-05\r\n\r\nALLA DIGITAL PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n03.343.723/0001-81\r\n\r\nCENTRO DE LAZER JMV LTDA\r\n\r\n03.348.558/0001-50\r\n\r\nJ SOUZA NETTO POSTO DE GASOLINA ME\r\n\r\n03.358.464/0001-62\r\n\r\nRIO'S CALCADOS 222 LTDA ME\r\n\r\n03.359.235/0001-62\r\n\r\nEVEDEL MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n03.366.361/0001-44\r\n\r\nFARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LTDA. ME\r\n\r\n03.366.399/0001-17\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA GOMES MARTINS - VIDRACARIA\r\n\r\n03.369.619/0001-66\r\n\r\nM. G. P. RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n03.381.707/0001-83\r\n\r\nORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n03.386.038/0001-32\r\n\r\nJ. A. DE SOUZA PAPELARIA\r\n\r\n03.391.365/0001-82\r\n\r\nM.NAZARE R. DA SILVA-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n03.408.954/0001-26\r\n\r\nZE-PIRES VEICULOS LTDA\r\n\r\n03.416.038/0001-38\r\n\r\nJF DE OLIVEIRA ARTES GRAFICAS ME\r\n\r\n03.419.672/0001-24\r\n\r\nJALP - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.433.528/0001-42\r\n\r\nOSHER COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n03.439.324/0001-19\r\n\r\nCANTINHO DO CAFE COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.441.457/0001-20\r\n\r\nCALIFA ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n03.466.761/0001-21\r\n\r\nR.S.V. ATLETA MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n03.467.478/0001-14\r\n\r\nA. M. R. DE MACAE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA. ME\r\n\r\n03.467.619/0001-07\r\n\r\nSUPER GASBOM 2000 LTDA ME\r\n\r\n03.470.274/0001-32\r\n\r\nMARIANGIS VENDAS LTDA\r\n\r\n03.472.371/0001-64\r\n\r\nGENILMA A SILVA CONFECCAO E COMERCIO ME\r\n\r\n03.483.643/0001-21\r\n\r\nCAMPOS DENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.486.491/0001-10\r\n\r\nL. A. RETOCAR SERVICOS DE AUTOS LTDA ME\r\n\r\n03.486.910/0001-14\r\n\r\nA PIONEIRA DO PARAISO SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n03.491.337/0001-37\r\n\r\nAURIVEL AR, PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA\r\n\r\n03.491.789/0001-19\r\n\r\nFURTNER & CIA LTDA\r\n\r\n03.494.881/0001-32\r\n\r\nAPARECIDA HELENA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n03.510.982/0001-50\r\n\r\nSAYRE BAZAR E ARMARINHO LTDA. ME\r\n\r\n03.522.506/0001-59\r\n\r\nCOIFFEUR D'ENFANT CABELEIREIRO INFANTIL LTDA\r\n\r\n03.530.228/0001-81\r\n\r\nL. GRUBEL SILVA - ME\r\n\r\n03.531.611/0001-54\r\n\r\nTAJOSAMA IND. E COM. DE PERFILADOS LTDA.\r\n\r\n03.534.457/0001-74\r\n\r\nSONICAR COMERCIO DE PELICULAS LTDA.\r\n\r\n03.535.375/0001-44\r\n\r\nPAOLA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\n03.553.689/0001-70\r\n\r\nPURIFILTER 2000 SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.555.123/0001-87\r\n\r\nEMPRESA DE CONSERVACAO E RESTAURACAO BRASIL LTDA.ME.\r\n\r\n03.557.541/0001-03\r\n\r\nTUTTODELICCI SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n03.558.143/0001-01\r\n\r\nINKLIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n03.582.630/0001-00\r\n\r\nFEOACO COMERCIO DE METAIS E ACOS LTDA-ME\r\n\r\n03.584.143/0001-86\r\n\r\nSPLASH CAR VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\n03.586.077/0001-83\r\n\r\nSOCACIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\n03.595.474/0001-11\r\n\r\nPROJETO 2012 BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n03.600.447/0001-90\r\n\r\nMICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n03.605.400/0001-19\r\n\r\nMERCADO DE PAPEIS RECRISANA LTDA - ME\r\n\r\n03.607.655/0001-10\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n03.610.929/0001-20\r\n\r\nDIDIFRUTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.615.591/0001-08\r\n\r\nESPECIAL DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n03.626.404/0001-83\r\n\r\nFOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n03.630.213/0001-95\r\n\r\nCRISTINE JOST PASTELARIA ME\r\n\r\n03.631.119/0001-50\r\n\r\nMILU ESTRELA PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n03.636.201/0001-78\r\n\r\nN R LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n03.648.774/0001-11\r\n\r\nASTROGIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n03.651.218/0001-02\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DA SILVA MINIMERCADO ME\r\n\r\n03.664.619/0001-99\r\n\r\nFORT LAJE DE IGUABA LTDA - ME\r\n\r\n03.676.538/0001-09\r\n\r\nSAMASA FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n03.681.900/0001-30\r\n\r\nRIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n03.682.500/0001-49\r\n\r\nC X DE ANDRADE BICICLETAS\r\n\r\n03.683.276/0001-00\r\n\r\nLUVIV DE BARRA MANSA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME.\r\n\r\n03.688.412/0001-54\r\n\r\nIZNAH COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n03.689.683/0001-24\r\n\r\nANTONIO BARROS DA SILVA CONSTRUCOES\r\n\r\n03.708.214/0001-05\r\n\r\nESTRATEGIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n03.715.115/0001-50\r\n\r\nCIPRIBRAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n03.719.388/0001-73\r\n\r\nA L J INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.728.351/0001-01\r\n\r\nMARCIA SOUZA DO PRADO ME\r\n\r\n03.733.673/0001-49\r\n\r\nCOM BEVE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n03.736.925/0001-93\r\n\r\nMADEREIRA AGAPE LTDA EPP\r\n\r\n03.745.953/0001-77\r\n\r\nLOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA .ME\r\n\r\n03.756.603/0001-06\r\n\r\nGAIVOTA MINERADORA LTDA. ME\r\n\r\n03.759.748/0001-60\r\n\r\nNOVA ERA SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n03.761.321/0001-05\r\n\r\nCERAMICA SAO GERALDO LTDA. EPP\r\n\r\n03.763.431/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA TAVARES E FORSTER LTDA ME\r\n\r\n03.772.747/0001-56\r\n\r\nMAKE CENTER DE CABO FRIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.786.088/0001-07\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DO APOLO III LTDA ME\r\n\r\n03.795.252/0001-42\r\n\r\nS. DE JESUS MORAIS - MOVEIS E DECORACOES ME.\r\n\r\n03.797.640/0001-62\r\n\r\nSOM DACS ELETRONICOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n03.799.746/0001-03\r\n\r\nRESTAURANTE LIRIO DO VALE LTDA\r\n\r\n03.799.862/0001-14\r\n\r\nFAST COLD LTDA\r\n\r\n03.809.018/0001-27\r\n\r\nDIAMANTE MARKETING LTDA\r\n\r\n03.815.629/0001-88\r\n\r\nRECANTO DAS TENTACOES DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n03.819.854/0001-92\r\n\r\nPATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.819.977/0001-23\r\n\r\nPATRICIA DA S. MAGNO - ME\r\n\r\n03.827.000/0001-58\r\n\r\nCOLUPA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n03.832.137/0001-09\r\n\r\nDOIS MALAFAIA AUTO MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n03.835.077/0001-70\r\n\r\nMV ASSESSORIA ESPORTIVA S/C LTDA\r\n\r\n03.836.993/0001-24\r\n\r\nJP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA - ME\r\n\r\n03.842.476/0001-68\r\n\r\nCAIO TATSUO DE PAULA KANDA\r\n\r\n03.843.941/0001-85\r\n\r\nCONFECCOES VEGGI DE CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\n03.844.407/0001-93\r\n\r\nSUMMER WORLD COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n03.862.462/0001-06\r\n\r\nM. DA CONCEICAO L. TEIXEIRA DE SOUZA MANUTENCOES - ME\r\n\r\n03.862.657/0001-56\r\n\r\nN N COTRIM DA SILVA\r\n\r\n03.864.236/0001-64\r\n\r\nHBOOKS ENCADERNADORES LTDA.\r\n\r\n03.864.772/0001-60\r\n\r\nJ. M. QUIRINO DA PAZ - ME\r\n\r\n03.869.636/0001-62\r\n\r\nCASA DE RACOES CONGRESSO ATUAL DOS ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n03.880.209/0001-85\r\n\r\nF M J ACESSORIOS DE ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n03.884.488/0001-55\r\n\r\nTRANSPORTADORA E COMERCIAL BONDS LTDA\r\n\r\n03.886.565/0001-06\r\n\r\nLUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME.\r\n\r\n03.891.036/0001-09\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS ASRIEL LTDA\r\n\r\n03.891.273/0001-61\r\n\r\nESPINDOLA & MIRANDA LTDA\r\n\r\n03.895.390/0001-01\r\n\r\nCOQUITO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.896.152/0001-02\r\n\r\nVIRTUAL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.901.172/0001-24\r\n\r\nJOSELIZ DO NASCIMENTO BAR E RESTAURANTE-ME\r\n\r\n03.906.537/0001-03\r\n\r\nRADIO E TV DESAN TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n03.906.770/0001-96\r\n\r\nBELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03.907.816/0001-91\r\n\r\nMOIRIS CONFECCOES LIMITADA-ME\r\n\r\n03.909.896/0001-14\r\n\r\nPATRICIA DE S TELES SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME\r\n\r\n03.916.934/0001-66\r\n\r\nFINHA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E REFORMAS LTDA EPP\r\n\r\n03.927.166/0001-46\r\n\r\nESPACO ''III'' - COMERCIAL DECORADORA E CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\n03.927.836/0001-24\r\n\r\nFONSECA E FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n03.931.831/0001-75\r\n\r\nALINANOBREGA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n03.938.874/0001-82\r\n\r\nSEMETRO METROLOGIA E COMERCIO LTDA -ME.\r\n\r\n03.955.388/0001-72\r\n\r\nFORNALHA MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.966.321/0001-33\r\n\r\nFLAVIO ALVES PONTES\r\n\r\n03.971.460/0001-55\r\n\r\nPENEMOFLEX COMERCIO E EMBALADORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n03.974.374/0001-04\r\n\r\nP. V. M. M. ARAUJO ARTES\r\n\r\n03.985.328/0001-00\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME\r\n\r\n04.000.632/0001-06\r\n\r\nDIRECT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.001.677/0001-03\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\n04.004.120/0001-18\r\n\r\nGUIMARAES PIRES LANCHES LTDA - ME.\r\n\r\n04.004.519/0001-07\r\n\r\nGOGUI VEICULOS LTDA.\r\n\r\n04.005.283/0001-15\r\n\r\nGABRIRRAFA COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n04.010.020/0001-02\r\n\r\nVETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n04.017.953/0001-13\r\n\r\nMARIA JOSE TAVARES DE MELO\r\n\r\n04.023.324/0001-04\r\n\r\nSBS LOCACAO E SERVICOS LTDA. ME.\r\n\r\n04.027.768/0001-00\r\n\r\nROSANA CRISTINA NASCIMENTO CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS\r\n\r\n04.032.028/0001-61\r\n\r\nSTUT COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n04.036.486/0001-79\r\n\r\nLAMBERT MATHIAS ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n04.036.789/0001-91\r\n\r\nSACOLAO FEIRAO DA ECONOMIA LTDA\r\n\r\n04.037.054/0001-82\r\n\r\nA. S. AZEREDO MARMORARIA ME\r\n\r\n04.039.766/0001-30\r\n\r\nJ. L. DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n04.042.771/0001-00\r\n\r\nMAYGRAN COMERCIO DE MATERIAIS DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n04.045.543/0001-86\r\n\r\nE. C. VELOSO LANCHONETE - ME\r\n\r\n04.047.027/0001-90\r\n\r\nLAGOS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n04.047.834/0001-03\r\n\r\nPIGUILAR COMERCIO DE ARGAMASSAS E TINTAS LTDA ME\r\n\r\n04.055.269/0001-26\r\n\r\nCELSO RIBEIRO THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS\r\n\r\n04.055.801/0001-05\r\n\r\nWESTPUMP EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n04.056.069/0001-98\r\n\r\nVENEZIA SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n04.056.103/0001-24\r\n\r\nBEATRIZ MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n04.066.053/0001-66\r\n\r\nSERVEX - TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ME\r\n\r\n04.074.503/0001-62\r\n\r\nLANCHES GONCALENSE LTDA.\r\n\r\n04.080.666/0001-58\r\n\r\nOPEN HOUSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n04.089.289/0001-18\r\n\r\nMTHS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.094.516/0001-01\r\n\r\nMECANI CAR OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n04.098.263/0001-36\r\n\r\nONLY BLACK AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n04.100.784/0001-80\r\n\r\nCARISA TEXTIL LTDA - ME\r\n\r\n04.107.810/0001-00\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS DE AZEVEDO LTDA\r\n\r\n04.126.756/0001-32\r\n\r\nR P BORGES ACOUGUE ME\r\n\r\n04.141.030/0001-79\r\n\r\nSARAIVA'S PAPER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\n04.141.738/0001-20\r\n\r\nL J S SOUZA ME\r\n\r\n04.142.674/0001-81\r\n\r\nSKALA 480 MODAS LTDA\r\n\r\n04.153.665/0001-96\r\n\r\nFIXNET SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.154.245/0001-24\r\n\r\nEJR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n04.154.271/0001-52\r\n\r\nKIP STREAM INFORMATICA LTDA. - ME\r\n\r\n04.163.965/0001-56\r\n\r\nJBS ORGANIZACAO COMERCIAL E SOCIAL LTDA\r\n\r\n04.164.618/0001-48\r\n\r\nWAGUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n04.166.649/0001-38\r\n\r\nNDCRED SERVICOS AUXILIARES FINANCEIROS LTDA ME\r\n\r\n04.171.472/0001-68\r\n\r\nNOVA IRAPURU COMERCIO DE DELICIAS LTDA ME\r\n\r\n04.178.599/0001-09\r\n\r\nINDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n04.187.155/0001-30\r\n\r\nAUTO RUER REPARADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n04.189.935/0001-19\r\n\r\nCAMPUS CENTRO 8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME\r\n\r\n04.190.213/0001-84\r\n\r\nM. F. F. LOBO\r\n\r\n04.203.783/0001-61\r\n\r\nACADEMIA CENTAURUS DO PARQUE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n04.205.622/0001-07\r\n\r\nCHOPPERIA DOM MARVIN LTDA\r\n\r\n04.212.399/0001-25\r\n\r\nESTATEC MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA-EPP\r\n\r\n04.218.505/0001-88\r\n\r\nNASITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTA LTDA-ME\r\n\r\n04.220.238/0001-83\r\n\r\nESPETO DE ANCHIETA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n04.222.930/0001-40\r\n\r\nCLAUDIA BARRA DE SOUZA E SILVA GUIMARAES ARTIGOS DECORATIVOS\r\n\r\n04.226.693/0001-96\r\n\r\nSTARQUIP COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.228.431/0001-60\r\n\r\nPESO CERTO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n04.235.828/0001-80\r\n\r\nIVANHOE IPU MIX DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n04.238.931/0001-83\r\n\r\nS.R.S. PRESTADORA DE SERVICO GERAIS ME\r\n\r\n04.244.005/0001-10\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA & CIA LTDA\r\n\r\n04.247.990/0001-18\r\n\r\nNEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n04.259.593/0001-66\r\n\r\nJFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.260.171/0001-00\r\n\r\nRAFAEL A. R. SANARELLI ME\r\n\r\n04.263.234/0001-82\r\n\r\nVIDRACARIA MACKENZIE 2001 LTDA ME\r\n\r\n04.269.022/0001-02\r\n\r\nS.M.A. BISPO MODAS ME\r\n\r\n04.279.462/0001-40\r\n\r\nROZA CAMPELO EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n04.282.827/0001-96\r\n\r\nTRANSPORTE SANTA MERCEDES LTDA\r\n\r\n04.285.323/0001-20\r\n\r\nBAZAR E FERRAGEM DIEGO FELICIANO LTDA\r\n\r\n04.298.689/0001-33\r\n\r\nALAN WILLIAN PERON DE PAULA RESTAURANTE E BAR ME\r\n\r\n04.303.274/0001-00\r\n\r\nFREITAS & FREITAS CONFECCOES DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n04.313.653/0001-81\r\n\r\nSILVIA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n04.321.751/0001-60\r\n\r\nBAND 8100 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n04.323.268/0001-15\r\n\r\nCOLORCENSES PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n04.324.797/0001-33\r\n\r\nHERANOVA LANCHONETE E PANIFICACAO LIMITADA ME\r\n\r\n04.328.018/0001-78\r\n\r\nADEMIR CORREA MACHADO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n04.341.256/0001-13\r\n\r\nC.M. RIOLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n04.352.106/0001-05\r\n\r\nR. M. L. REGO E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.360.181/0001-18\r\n\r\nMAMBA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n04.370.361/0001-80\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA SILVA ME\r\n\r\n04.371.651/0001-49\r\n\r\nREGIANE S DOS SANTOS\r\n\r\n04.378.546/0001-31\r\n\r\nMARIA CATARINA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n04.379.017/0001-52\r\n\r\nC. S. T. COUTINHO LTDA\r\n\r\n04.382.469/0001-93\r\n\r\nMARIA DA GRACA MELO DE ARAUJO RESTAURANTE-ME\r\n\r\n04.386.054/0001-98\r\n\r\nATUASSE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA.\r\n\r\n04.402.321/0001-73\r\n\r\nE M CORDEIRO POUSADA ME\r\n\r\n04.405.088/0001-82\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n04.405.093/0001-95\r\n\r\nAGNUS TECHNOLOGY INFORMATICA LTDA\r\n\r\n04.414.643/0001-32\r\n\r\nGO2WEB SISTEMAS DE PUBLICACAO MULTIMIDIA LTDA.\r\n\r\n04.417.452/0001-24\r\n\r\nHAROLDO & PIRES LTDA ME\r\n\r\n04.417.864/0001-64\r\n\r\nOTICA SERMAR VITORIA LTDA.\r\n\r\n04.428.814/0001-82\r\n\r\nANTARES CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n04.429.639/0001-48\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA BALAIO DE OURO LTDA ME\r\n\r\n04.430.163/0001-65\r\n\r\nBAIXO SINAL VERDE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n04.467.600/0001-15\r\n\r\nMARCELO E TATIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.469.121/0001-38\r\n\r\nTRANS HORTIFRUTI SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\n04.473.861/0001-48\r\n\r\nM.M AGUAS PURIFICADAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.475.785/0001-00\r\n\r\nR G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n04.485.500/0001-11\r\n\r\nF.B. CASTRO - ME\r\n\r\n04.488.131/0001-10\r\n\r\nFARMACIA DO POVO TURCO LTDA-ME\r\n\r\n04.497.024/0001-59\r\n\r\nNIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA ME.\r\n\r\n04.498.693/0001-45\r\n\r\nMICHEL DA SILVEIRA HOLAK E CIA LTDA ME\r\n\r\n04.510.253/0001-66\r\n\r\nS. ARAUJO BORGES MOVEIS PARA ESCRITORIO\r\n\r\n04.511.257/0001-69\r\n\r\nRG ILHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\n04.519.796/0001-44\r\n\r\nLESPAUL MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n04.527.897/0001-67\r\n\r\nMUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\n04.546.830/0001-70\r\n\r\nA. M. FERRAZ SOLUCOES E SERVICOS ME\r\n\r\n04.547.904/0001-92\r\n\r\nCIRCUITO 360 CAFE LTDA\r\n\r\n04.548.444/0001-17\r\n\r\nLEBLON WISKY E LAZER LTDA\r\n\r\n04.551.382/0001-00\r\n\r\nE. S. DUTRA LANCHONETE E CONFEITARIA ME\r\n\r\n04.554.583/0001-53\r\n\r\nMERCEARIA E BAR DA GABI 148 LTDA\r\n\r\n04.566.842/0001-66\r\n\r\nMARCOS AMADEU BOCKORNY\r\n\r\n04.569.187/0001-08\r\n\r\nOTICA VISAMEL LTDA ME\r\n\r\n04.577.278/0001-87\r\n\r\nWANDERLEY R. SOUZA - AUTO PECAS PARA VEICULOS - ME\r\n\r\n04.589.714/0001-38\r\n\r\nTHAY'S & BRAGA'S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n04.595.991/0001-53\r\n\r\nOLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA\r\n\r\n04.599.021/0001-26\r\n\r\nLUCNUTS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n04.611.916/0001-39\r\n\r\nL. R. FARMA DA VILA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n04.625.916/0001-98\r\n\r\nBARRA SUSHI GARDEN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.631.232/0001-07\r\n\r\nMARANATA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA-ME\r\n\r\n04.641.104/0001-36\r\n\r\nM.F.FRANCA JUNIOR INDUSTRIA DE BOBINAS\r\n\r\n04.642.890/0001-96\r\n\r\nPADARIA & MERCEARIA VITORIA DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n04.653.115/0001-36\r\n\r\nMIB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n04.662.117/0001-91\r\n\r\nJOAO LUIZ BARRETO ROCHA - ME\r\n\r\n04.669.676/0001-23\r\n\r\nPADARIA POPULAR DO VALE DAS MANGUEIRA LTDA ME\r\n\r\n04.674.257/0001-80\r\n\r\nLUCIANA PIRES DE SOUSA\r\n\r\n04.678.682/0001-47\r\n\r\nCOTA BARROS AUTO PECAS LTDA.ME\r\n\r\n04.698.764/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO CAPIXABA LTDA\r\n\r\n04.701.823/0001-03\r\n\r\nFC LOCACOES, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n04.708.504/0001-11\r\n\r\nCB RAMOS ALUMINIO ME\r\n\r\n04.715.668/0001-76\r\n\r\nAUTOMOTIVA K11 LTDA\r\n\r\n04.725.793/0001-67\r\n\r\nPETROBRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n04.729.445/0001-68\r\n\r\nRAEL DE COPACABANA DECORACOES LTDA\r\n\r\n04.739.037/0001-97\r\n\r\nALEXSANDER FERREIRA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n04.755.916/0001-02\r\n\r\nMICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n04.764.779/0001-72\r\n\r\nGUSTAVO DE A. ROSA ME\r\n\r\n04.767.171/0001-00\r\n\r\nSPACE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n04.775.716/0001-11\r\n\r\nA C S GALHARDI DE CARVALHO\r\n\r\n04.779.093/0001-55\r\n\r\nBILLY JEANS DO VILAR DOS TELES MODAS LTDA.\r\n\r\n04.781.238/0001-52\r\n\r\nRS 2001 PAPELARIA LTDA\r\n\r\n04.788.044/0001-89\r\n\r\nPADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA - ME\r\n\r\n04.788.982/0001-89\r\n\r\nTOP MARCA PROGRAMACAO VISUAL LTDA-ME\r\n\r\n04.793.406/0001-20\r\n\r\nMAPAMANA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n04.799.100/0001-80\r\n\r\nRAINHA DO GAS DE IRAJA LTDA ME\r\n\r\n04.810.584/0001-11\r\n\r\nF L LOBATO NETO COMERCIO E SERVICOS DE CABELEREIROS ME\r\n\r\n04.814.453/0001-02\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA PALACI CAMPOS ME\r\n\r\n04.815.151/0001-59\r\n\r\nNOVAES ARTE CAFE LTDA\r\n\r\n04.817.335/0001-58\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO MJM LTDA ME\r\n\r\n04.822.123/0001-69\r\n\r\nALBUQUERQUE FATIMA FABRICACAO COMERCIO E DECORACOES EM METAIS LTDA ME\r\n\r\n04.826.265/0001-02\r\n\r\nS MIRANDA COMERCIAL\r\n\r\n04.827.956/0001-12\r\n\r\nMCF SOUSA MOVEIS E CRIACOES\r\n\r\n04.833.673/0001-83\r\n\r\nHESPIO FERREIRA PENA\r\n\r\n04.834.425/0001-57\r\n\r\nC S VIEIRA RACOES BAZAR ME\r\n\r\n04.837.257/0001-53\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA INFORMATICA\r\n\r\n04.837.988/0001-07\r\n\r\nCUSTODIO QUINTAL NETTO\r\n\r\n04.840.769/0001-79\r\n\r\nBOLIMBOLA PRODUTORA DE FESTAS E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n04.852.160/0001-10\r\n\r\nHIDRAUMINA COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LIMITADA ME\r\n\r\n04.858.779/0001-31\r\n\r\nALUMIHOUSE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.\r\n\r\n04.859.175/0001-00\r\n\r\nPRO X AUTOMACOES INFORMATICA E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n04.860.353/0001-12\r\n\r\nGEOSOLO CAXIAS TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE PECAS LTDA.\r\n\r\n04.868.803/0001-13\r\n\r\nMAXIBELA DA ABOLICAO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n04.871.282/0001-53\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PONTAL DA GARDENIA LTDA ME\r\n\r\n04.873.017/0001-04\r\n\r\nPAPELACO PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA ME\r\n\r\n04.875.675/0001-35\r\n\r\nJ M BRISON ABREU\r\n\r\n04.877.369/0001-38\r\n\r\nMRMA MAQUINAS E MOTORES LTDA ME\r\n\r\n04.887.418/0001-13\r\n\r\nANA E VICTORIA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n04.889.152/0001-48\r\n\r\nTECHTWO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n04.893.165/0001-90\r\n\r\nPOLONINI E AUGUSTO DISTRIBUIDORA E VENDAS DE PRODUTOS EROTICOS LTDA\r\n\r\n04.911.523/0001-40\r\n\r\nCOSCAES ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME\r\n\r\n04.914.135/0001-13\r\n\r\nYES BIJOUX DESIGN DE MODA LTDA.\r\n\r\n04.923.573/0001-48\r\n\r\nL.S.P.DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n04.924.002/0001-28\r\n\r\nRR9 GALAN MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n04.933.973/0001-34\r\n\r\nRESENDE E SANTOS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n04.939.506/0001-11\r\n\r\nIKA DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA ME\r\n\r\n04.952.416/0001-60\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES - ME\r\n\r\n04.964.500/0001-02\r\n\r\nVIA VELLA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n04.964.509/0001-05\r\n\r\nSERGIO DE AZAMBUJA LOURES\r\n\r\n04.971.823/0001-15\r\n\r\nE C DE PAULA ALMEIDA LTDA ME\r\n\r\n04.987.732/0001-78\r\n\r\nQUESIA C M DE OLIVEIRA M E\r\n\r\n04.992.676/0001-60\r\n\r\nMPG CENOGRAFIA, CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA -EPP\r\n\r\n04.993.315/0001-38\r\n\r\nMADP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUO LTDA ME\r\n\r\n04.995.301/0001-53\r\n\r\nRECICLAGEM LOPES SAO JOAO LTDA\r\n\r\n05.007.983/0001-01\r\n\r\nPAULO'S MINI MARKET FOOD LTDA - ME\r\n\r\n05.008.091/0001-25\r\n\r\nABREU & FORTES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.013.242/0001-33\r\n\r\nROUPTUD - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n05.040.661/0001-64\r\n\r\nPADRAO DO AMAPA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.052.321/0001-53\r\n\r\nREFRIMIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n05.065.512/0001-50\r\n\r\nG MAX TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n05.070.631/0001-09\r\n\r\nALEX JOSE DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n05.070.819/0001-49\r\n\r\nBELA TITA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n05.072.209/0001-84\r\n\r\nCORREA E MOZER MARCENARIA LTDA. ME\r\n\r\n05.076.301/0001-12\r\n\r\nMARIA DOS MILAGRES R DA ROCHA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.081.384/0001-38\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS MAKTUB DE CABUCU LTDA\r\n\r\n05.081.915/0001-92\r\n\r\nN. H. HOME DECORACOES LTDA-ME.\r\n\r\n05.083.205/0001-00\r\n\r\nAGRIPINO & SPINOLA COSTA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n05.086.105/0001-29\r\n\r\nRIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n05.088.561/0001-08\r\n\r\nROSA DE CRISTAL UNIFORMES LTDA-ME.\r\n\r\n05.089.483/0001-66\r\n\r\nPASSOS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n05.089.660/0001-04\r\n\r\nFUTURA PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n05.093.849/0001-70\r\n\r\nMAKS BICICLETAS LTDA - ME\r\n\r\n05.099.516/0001-59\r\n\r\nMARMORARIA SHEKINAH LTDA ME\r\n\r\n05.103.645/0001-73\r\n\r\nA3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.108.353/0001-23\r\n\r\nGENERAL GAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME\r\n\r\n05.109.227/0001-93\r\n\r\nE. T. ESPINDOLA ME\r\n\r\n05.109.690/0001-35\r\n\r\nCEOS SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.127.183/0001-24\r\n\r\nNOVA CEL DE MERITI LTDA\r\n\r\n05.132.027/0001-51\r\n\r\nTOR TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n05.134.983/0001-72\r\n\r\nN R DE SOUZA ME\r\n\r\n05.147.070/0001-90\r\n\r\nNOVA SIMER LTDA.\r\n\r\n05.149.478/0001-00\r\n\r\nMOVIMENTO DOS PES DO SAARA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n05.151.540/0001-90\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RIBEIRO HENRIQUES LTDA.\r\n\r\n05.152.854/0001-07\r\n\r\nVIZANI'S DELICATESSEM LTDA M/E\r\n\r\n05.154.099/0001-08\r\n\r\nM. ARAUJO DE DUQUE DE CAXIAS CALCADOS E BAZAR LTDA.\r\n\r\n05.156.110/0001-60\r\n\r\nJ. J. L. G. COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n05.163.836/0001-20\r\n\r\nA.P.MANHAES SERVICOS ME\r\n\r\n05.168.337/0001-26\r\n\r\nSONHO LEVE COLCHOES E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n05.170.092/0001-71\r\n\r\nDIWER LAFAIETE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n05.192.045/0001-29\r\n\r\nBIJOUTERIA DA PRACA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n05.195.457/0001-12\r\n\r\nBMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA.\r\n\r\n05.198.003/0001-03\r\n\r\nISO- FLEX 2000 TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n05.199.753/0001-91\r\n\r\nALFA BARRA II - 55 CHAVEIRO LTDA ME\r\n\r\n05.202.729/0001-64\r\n\r\nALQUIMIA DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n05.207.845/0001-76\r\n\r\nSTARBUGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.210.088/0001-90\r\n\r\nTRANSFER & SIGN DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\n05.214.904/0001-33\r\n\r\nADRIANA PORTELA DE FREITAS M.E.\r\n\r\n05.215.927/0001-62\r\n\r\nK & CALDAS REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n05.232.851/0001-83\r\n\r\nGRID 2002 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n05.234.280/0001-16\r\n\r\nREIS FARIAS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n05.235.463/0001-56\r\n\r\nA. B. DOS SANTOS PORTOES COLONIAIS E DECORACOES ME\r\n\r\n05.240.961/0001-97\r\n\r\nSAPATARIA VICENZA 281 LTDA ME\r\n\r\n05.255.541/0001-84\r\n\r\nCONCRETO NOVA ESTRELA LTDA\r\n\r\n05.262.948/0001-39\r\n\r\nEMFOX - EMPRESA FOX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.276.101/0001-03\r\n\r\nZEZINHO OFICINA MECANICA LTDA. ME\r\n\r\n05.285.976/0001-71\r\n\r\nAPPLE D'AMOR MODA E ARTIGOS FEMININOS LTDA-ME\r\n\r\n05.288.088/0001-02\r\n\r\nADIGLEI MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEZANATOS LTDA ME\r\n\r\n05.288.523/0001-07\r\n\r\nMERCADIESEL DE IGUACU COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n05.292.459/0001-20\r\n\r\nSC 06 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n05.305.344/0001-22\r\n\r\nTELMA BATISTA CHARLES ME\r\n\r\n05.307.900/0001-08\r\n\r\nDLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA ME\r\n\r\n05.308.008/0001-33\r\n\r\nKR KATIA & REGINA DEPOSITO DE BEBIDAS E MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n05.319.057/0001-71\r\n\r\nCENTRO DE LAZER RECANTO DA SERRA DE ITAGUAI LTDA. - ME\r\n\r\n05.324.414/0001-90\r\n\r\nWC3 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n05.337.918/0001-44\r\n\r\nG V PEREIRA MAZZA CASA DE FESTAS\r\n\r\n05.339.439/0001-67\r\n\r\nROBERVEN PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n05.339.828/0001-92\r\n\r\nDERMO HAIR EMS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n05.345.338/0001-07\r\n\r\nAMAZONIC BOAT COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\n05.347.226/0001-87\r\n\r\nSABOR TRADICIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.352.795/0001-10\r\n\r\nCARRARO & SOUZA DECORACOES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.362.495/0001-12\r\n\r\nANTONIO E LINEDA LANCHONETE E FLIPERAMA LTDA\r\n\r\n05.365.350/0001-75\r\n\r\nBAZAR ESPERANCA DA ALDEIA LTDA - ME\r\n\r\n05.368.072/0001-00\r\n\r\nT.F.R. CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.371.347/0001-64\r\n\r\nSCHUELER E SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n05.378.103/0001-03\r\n\r\nMNA E SH CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n05.385.458/0001-20\r\n\r\nC P ROCHA NETO ME\r\n\r\n05.389.141/0001-61\r\n\r\nINDISTRIPE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n05.393.664/0001-81\r\n\r\nCWF-RIO COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n05.399.086/0001-90\r\n\r\nTAYPAN 2003 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.401.554/0001-14\r\n\r\nSOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.410.933/0001-70\r\n\r\nACACIA CANTINHO DA PEDRA RESTAURANTE LTDA. - ME.\r\n\r\n05.415.722/0001-20\r\n\r\nF.G. MOBILE DE MADUREIRA COMERCIO DE CELULARES LTDA.\r\n\r\n05.415.834/0001-81\r\n\r\nVIA HORT FRUT LTDA ME\r\n\r\n05.416.998/0001-23\r\n\r\nDRULLER MAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.417.119/0001-88\r\n\r\nCONDE FRIO REFRIGERACAO LTDA-ME\r\n\r\n05.418.715/0001-82\r\n\r\nMETAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.427.128/0001-50\r\n\r\nCOMERCIO DE COLCHOES BARDELA LTDA\r\n\r\n05.435.744/0001-52\r\n\r\nFERREIRA REIS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n05.435.901/0001-20\r\n\r\nSAAR SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n05.454.997/0001-73\r\n\r\nMC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n05.462.159/0001-41\r\n\r\nAMARAL FARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.473.478/0001-52\r\n\r\nLANCHONETE TOLEDO E LAMON LTDA ME\r\n\r\n05.475.721/0001-71\r\n\r\nE O DOS SANTOS BAR LANCHONETE E BAZAR ME\r\n\r\n05.488.819/0001-63\r\n\r\nALTO PADRAO DO COELHO LTDA ME\r\n\r\n05.501.967/0001-70\r\n\r\nP.S.S. SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\n05.506.424/0001-46\r\n\r\nMARCIO H DE ANDRADE DESCARTAVEIS ME\r\n\r\n05.506.438/0001-60\r\n\r\nECOPAVI RIO IMPERMEABILIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n05.508.293/0001-36\r\n\r\nSUPER BAIXO BEBE LTDA ME\r\n\r\n05.526.873/0001-56\r\n\r\nKAYA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.529.939/0001-61\r\n\r\nL. C. DA SILVA ELETRICA\r\n\r\n05.545.233/0001-93\r\n\r\nINOVARTE MARCENARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n05.547.092/0001-48\r\n\r\nIRBDART ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n05.550.674/0001-83\r\n\r\nMENY BARROS LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.550.680/0001-30\r\n\r\nI. D. CASTRO COSTA - SUCOS E LANCHES\r\n\r\n05.554.808/0001-34\r\n\r\nKETLYN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.558.702/0001-09\r\n\r\nFGSM BAZAR LTDA ME\r\n\r\n05.563.074/0001-50\r\n\r\nMUTAMBA COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.567.759/0001-74\r\n\r\nENERGIA ALTERNATIVA DE SAQUAREMA LIMITADA ME\r\n\r\n05.600.693/0001-77\r\n\r\nH.DE S. MARTINS RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.604.710/0001-44\r\n\r\nL S FAUSTINO FUNERARIA\r\n\r\n05.604.891/0001-09\r\n\r\nH. MENEZES SIGN EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n05.606.999/0001-30\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA PENHA\r\n\r\n05.611.449/0001-00\r\n\r\nGOMES LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n05.617.218/0001-03\r\n\r\nPANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA - ME\r\n\r\n05.630.434/0001-99\r\n\r\nTRUTICULTURA SOBRADINHO , COMERCIALIZAO DE PEIXES LTDA.\r\n\r\n05.639.721/0001-60\r\n\r\nLUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA ME.\r\n\r\n05.644.225/0001-02\r\n\r\nTEMPERO DA TIA EVA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.647.627/0001-52\r\n\r\nA A DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n05.650.768/0001-24\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA MARFLAN LTDA ME\r\n\r\n05.659.472/0001-74\r\n\r\nCONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n05.662.870/0001-40\r\n\r\nRARAMBI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n05.665.782/0001-00\r\n\r\nVICATTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n05.680.057/0001-00\r\n\r\nESPORJAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\n05.700.433/0001-73\r\n\r\nC. A. B. MORAES ME\r\n\r\n05.702.131/0001-34\r\n\r\nPADARIA PRINCEZINHA DE ITAIPU LTDA\r\n\r\n05.702.896/0001-74\r\n\r\nMARRIES CARTRIDGES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n05.704.212/0001-73\r\n\r\nVIDRACARIA E ESQUADRIA ESTRELA DO ORIENTE 22 LTDA\r\n\r\n05.738.864/0001-29\r\n\r\nF. M. M. ARAUJO RAMPINI RESTAURANTE\r\n\r\n05.743.523/0001-41\r\n\r\nR.J. GUERREIRO ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.746.288/0001-61\r\n\r\nW I JULIA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n05.762.308/0001-98\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA ROCHA RODRIGUES CONFECCOES\r\n\r\n05.767.419/0001-97\r\n\r\nMATRINOX 17 ARTEFATOS DE ACO LTDA\r\n\r\n05.772.789/0001-12\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DA SILVA BAR\r\n\r\n05.774.669/0001-54\r\n\r\nNEPTUNE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO LTDA.\r\n\r\n05.778.257/0001-92\r\n\r\nSPEEDY BRAZIL LOGISTIC TRANSPORT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - ME\r\n\r\n05.797.215/0001-07\r\n\r\nGUTEN TAG COMERCIO DE ROUPAS 2003 LTDA\r\n\r\n05.815.853/0001-03\r\n\r\nGRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n05.826.517/0001-58\r\n\r\nM. A. FELIX PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n05.830.547/0001-38\r\n\r\nSTAR BLOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (ME)\r\n\r\n05.832.408/0001-43\r\n\r\nR. J. S. CYPRIANO - CONFECCOES\r\n\r\n05.832.539/0001-20\r\n\r\nAROMA NATURAL 1851 COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n05.833.609/0001-65\r\n\r\nD A SANTOS BAZAR\r\n\r\n05.834.125/0001-30\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GONCALVES LIBORIO ME\r\n\r\n05.834.195/0001-99\r\n\r\nSANZ FILMES TECNICOS LTDA\r\n\r\n05.842.160/0001-00\r\n\r\nFERA DIESEL.COM PECAS E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n05.843.631/0001-96\r\n\r\nSOLUCAO WORLD INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n05.854.524/0001-63\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA IRMAOS SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n05.856.979/0001-18\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE JARDIM IDALIA LTDA\r\n\r\n05.857.363/0001-61\r\n\r\nSOFFTECH BRASIL SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n05.864.073/0001-45\r\n\r\nADELSON DE SOUSA VILELA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n05.864.975/0001-81\r\n\r\nRAJA AJATO VISTORIAS E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n05.877.957/0001-34\r\n\r\nFULL-SERVICES -CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n05.880.488/0001-02\r\n\r\nM. ESMILER DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.884.707/0001-21\r\n\r\nCONFETTERIA COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES LTDA.\r\n\r\n05.888.188/0001-70\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPER PAO DA VILA MURY LTDA\r\n\r\n05.895.948/0001-76\r\n\r\nN. S. DE NAZARETH DE SAQUAREMA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA\r\n\r\n05.896.554/0001-32\r\n\r\nBIG FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n05.899.488/0001-54\r\n\r\nFRANCO PIECES COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.914.127/0001-30\r\n\r\nCANTINI E MAGLIANO DISTRIBUICAO, COMERCIO E MANUFATURA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05.919.590/0001-74\r\n\r\nM. V. RODRIGUES - APARELHOS AUDITIVOS\r\n\r\n05.930.879/0001-94\r\n\r\nIDD INGRI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n05.932.688/0001-61\r\n\r\nNILTON P PIMENTEL COMERCIO, LOCACAO E TRANSPORTE ME\r\n\r\n05.943.939/0001-03\r\n\r\nS DA SILVA COSTA BAZAR\r\n\r\n05.947.400/0001-22\r\n\r\nEDIVANDA COMERCIO DE JOIAS RELOGIO E BJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n05.948.877/0001-22\r\n\r\nDOIS EFES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n05.950.932/0001-19\r\n\r\nA GRANEL FORTUNA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n05.970.194/0001-71\r\n\r\nR.C.L. DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n05.972.939/0001-31\r\n\r\nSIJAN DOCE VIDA CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\n05.983.608/0001-05\r\n\r\nLA LE LI UTILIDADES COMERCIO E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n05.996.627/0001-68\r\n\r\nL V DE CASTRO CONTABILIDADE ME\r\n\r\n06.008.265/0001-12\r\n\r\nTECNOTEST COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.008.865/0001-80\r\n\r\nMADERBEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME\r\n\r\n06.009.531/0001-21\r\n\r\nINTELIGENCIA E INDICE MODA E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n06.013.729/0001-89\r\n\r\nR. C. R. E SILVA ME\r\n\r\n06.025.805/0001-76\r\n\r\nEXATA BRASIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.035.314/0001-06\r\n\r\nL S BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n06.046.545/0001-15\r\n\r\nCHEYZIMAR MODAS LTDA ME.\r\n\r\n06.048.517/0001-37\r\n\r\nALFREDO C M L PEDRO BAZAR ME\r\n\r\n06.058.023/0001-33\r\n\r\nAC-FONTOURA SISTEMAS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n06.060.078/0001-88\r\n\r\nMOTO BOUTIQUE JK COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.070.043/0001-20\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ERMINIO COSTA\r\n\r\n06.074.883/0001-60\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE LOBITENSE LTDA\r\n\r\n06.077.018/0001-78\r\n\r\nPERSONAL KID'S COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n06.080.606/0001-60\r\n\r\nALLIS TRANSPORTES E CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA\r\n\r\n06.120.732/0001-00\r\n\r\nOSVALDO JESUS DE CASTRO SERVICOS\r\n\r\n06.123.609/0001-34\r\n\r\nJORGE IVAN DE AMORIM\r\n\r\n06.140.799/0001-06\r\n\r\nSTATUS LUNEY METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n06.150.405/0001-92\r\n\r\nPROENCA TRANSPORTES SOROCABA LTDA EPP\r\n\r\n06.154.886/0001-04\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\n06.156.248/0001-22\r\n\r\nJCEM 117 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.169.038/0001-79\r\n\r\nP. C. V. DE ALMEIDA FILHO - ME\r\n\r\n06.178.893/0001-46\r\n\r\nFOLLETTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n06.181.451/0001-59\r\n\r\nCLEADES BAZAR E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n06.183.160/0001-08\r\n\r\nA . R . ANDRADE VIDRACARIA\r\n\r\n06.184.049/0001-28\r\n\r\nA. S. QUEIROZ CONFECCAO E SILK SCREEN ME\r\n\r\n06.189.405/0001-04\r\n\r\nHIRLA DIGITACAO LTDA-ME\r\n\r\n06.193.886/0001-13\r\n\r\nRECICLAGEM NOSSA SENHORA DA LOURDES DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n06.197.114/0001-50\r\n\r\nBUTEKO 16 E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n06.200.015/0001-80\r\n\r\nJAIRO E DARC MAQUINAS 483 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.205.212/0001-91\r\n\r\nM V MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.207.758/0001-81\r\n\r\nCIBON - TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.211.347/0001-60\r\n\r\nJ. J. MARTINS LANCHONETE E BAR LTDA ME\r\n\r\n06.249.914/0001-77\r\n\r\nANIGER DISTRIBUIDORA PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n06.254.251/0001-89\r\n\r\nFRAM FRAM DE MESQUITA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.256.940/0001-22\r\n\r\nPAULA 1000 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME\r\n\r\n06.259.574/0001-65\r\n\r\nPAULO MORAES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n06.263.737/0001-83\r\n\r\nCLAUDIANO JOSE VASCONCELOS CARREIRO ME\r\n\r\n06.270.720/0001-53\r\n\r\nM.G.R. 1000 BAZAR E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n06.270.837/0001-37\r\n\r\nCOZIBELA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n06.275.933/0001-78\r\n\r\nTEM TUDO DE AMENDOEIRA BAZAR LTDA. ME.\r\n\r\n06.284.692/0001-23\r\n\r\nF VIANA RODRIGUES ME\r\n\r\n06.285.929/0001-90\r\n\r\nJUAN MARINO BASSAN\r\n\r\n06.293.406/0001-96\r\n\r\nA M 2014 EMPREITEIRA LTDA-ME\r\n\r\n06.297.214/0001-58\r\n\r\nMARMORARIA GRIFFE DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n06.303.080/0001-30\r\n\r\nSTARLAB SCIENTIFIC DO BRASIL COMERCIAL LTDA.ME\r\n\r\n06.305.196/0001-09\r\n\r\nARI P DE SOUZA\r\n\r\n06.322.103/0001-54\r\n\r\nNEOPOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n06.322.363/0001-20\r\n\r\nSEPOLSAT COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA - ME\r\n\r\n06.339.494/0001-10\r\n\r\nL. S. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n06.340.528/0001-96\r\n\r\nABRASIFER - ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n06.347.824/0001-19\r\n\r\nJR ESPETINHOS COMERCIO DE LANCHES LTDA\r\n\r\n06.350.637/0001-94\r\n\r\nZOEIRA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n06.352.869/0001-81\r\n\r\nJMCL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\n06.354.871/0001-90\r\n\r\nAIR MASTER BAZAR DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n06.536.040/0001-39\r\n\r\nBRAMAD CAXIENSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n06.787.853/0001-00\r\n\r\nOJN DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n06.855.453/0001-86\r\n\r\nCOOPERTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n06.865.714/0001-49\r\n\r\nH.ROCHA VENDA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LABORATORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EM GERAL LTDA\r\n\r\n06.894.469/0001-06\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA CRUZ BICICLETAS, PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n06.917.228/0001-27\r\n\r\nPERFIL D'STILO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS FEMININAS LTDA-ME\r\n\r\n06.933.189/0001-51\r\n\r\nP M DE SOUZA - COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\n06.933.939/0001-95\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n06.947.175/0001-97\r\n\r\nHARDWARE & SOFTWARE ASSISTENCIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n06.954.282/0001-42\r\n\r\nSKG COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO,HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n06.954.934/0001-49\r\n\r\nJAIRO DA SILVEIRA VALENTE ME\r\n\r\n06.970.948/0001-56\r\n\r\nT.E.C.R.MIRANDA PADARIA LTDA ME\r\n\r\n06.978.756/0001-96\r\n\r\nBAZAR HERDEIROS DE DEUS DE QUEIMADOS LTDA. ME\r\n\r\n06.978.766/0001-21\r\n\r\nDIRELI COMERCIO E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA\r\n\r\n06.987.919/0001-05\r\n\r\nVAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n06.990.038/0001-35\r\n\r\nVITORIA DA PENHA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n06.994.467/0001-80\r\n\r\nA R SANTOS COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS\r\n\r\n07.000.327/0001-02\r\n\r\nMARLENE E JOELMA MODAS LTDA ME\r\n\r\n07.017.410/0001-94\r\n\r\nCARLOS E CRISTIANE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA - ME\r\n\r\n07.024.232/0001-29\r\n\r\nPIZZARIA PAULISTANO I LTDA\r\n\r\n07.026.686/0001-39\r\n\r\nATUAL TECH - COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n07.027.221/0001-00\r\n\r\nRIBEIRO DAS AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.ME\r\n\r\n07.041.988/0001-86\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n07.042.714/0001-01\r\n\r\nA. R. LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME\r\n\r\n07.044.671/0001-01\r\n\r\nDUARTE'S 421 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n07.063.048/0001-98\r\n\r\nTYAGO M DE ALMEIDA\r\n\r\n07.067.780/0001-36\r\n\r\nPELE FINA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n07.078.529/0001-77\r\n\r\nERONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n07.078.626/0001-60\r\n\r\nAVIIARIO PIRES AMORIM LTDA\r\n\r\n07.080.519/0001-76\r\n\r\nGRAN MAR COMERCIO DE PEDRAS LTDA.\r\n\r\n07.084.813/0001-56\r\n\r\nLANCHONETE CAIS DOS PILARES LTDA\r\n\r\n07.090.938/0001-99\r\n\r\nDEBREIA E FREIA COM.DE PECAS P/AUTOS LTDA-ME\r\n\r\n07.104.880/0001-95\r\n\r\nPISOLAJE DE ANCHIETA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n07.108.827/0001-62\r\n\r\nREVENDEDORA ALEX GAS LTDA\r\n\r\n07.113.174/0001-00\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n07.133.033/0001-59\r\n\r\nBUFFET VILA INGLESA 1158 LTDA\r\n\r\n07.141.162/0001-99\r\n\r\nCHIP DOG DE BANGU CONSULTORIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n07.142.989/0001-17\r\n\r\nC H DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\n07.144.813/0001-02\r\n\r\nR C M OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n07.157.228/0001-39\r\n\r\nCOMABEM LIGHT PENSAO LTDA\r\n\r\n07.161.781/0001-45\r\n\r\nCAROLMED - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n07.163.810/0001-08\r\n\r\nVIDRACARIA MORAES LTDA ME\r\n\r\n07.167.859/0001-39\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PROVIER-ME\r\n\r\n07.177.848/0001-30\r\n\r\nIMR IRMAOS MAXIMO RIBEIRO INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.180.580/0001-95\r\n\r\nJ M DA VITORIA ME\r\n\r\n07.195.439/0001-66\r\n\r\nH. A. ZEOTTI - ME\r\n\r\n07.215.342/0001-78\r\n\r\nDEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n07.218.996/0001-55\r\n\r\nS DA SILVA ME\r\n\r\n07.243.574/0001-30\r\n\r\nFENIX VG MOVEIS LTDA.\r\n\r\n07.265.373/0001-33\r\n\r\nR. B. F. DO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n07.265.633/0001-70\r\n\r\nDOMIZU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n07.269.019/0001-87\r\n\r\nRETIRADA TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n07.284.503/0001-85\r\n\r\nA M P PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.299.942/0001-61\r\n\r\nJ G H 2005 BAZAR E SERVIOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n07.307.789/0001-77\r\n\r\nCARE WELL LTDA - ME\r\n\r\n07.309.072/0001-64\r\n\r\nANTONIO DE JESUS OLIVEIRA MODAS E CONFECCOES\r\n\r\n07.311.839/0001-90\r\n\r\nV M V KATSILIS ME\r\n\r\n07.311.989/0001-01\r\n\r\nROBERTO FRANCISQUINI GONDIM\r\n\r\n07.328.450/0001-57\r\n\r\nSALGUEIRO E ARVIA BAR LTDA\r\n\r\n07.344.157/0001-83\r\n\r\nRAQUEL SAT COMERCIO E MANUTENCAO DE ANTENAS DE TV LTDA\r\n\r\n07.371.765/0001-87\r\n\r\nMARILIA ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS\r\n\r\n07.374.799/0001-25\r\n\r\nATELIE AQUARELA CARIOCA LTDA\r\n\r\n07.377.022/0001-14\r\n\r\nDA VOVO ENTREPOSTO AGROINDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n07.385.788/0001-40\r\n\r\nJPS SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n07.393.331/0001-88\r\n\r\nCCD COMERCIO DE ELETROS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n07.400.270/0001-39\r\n\r\nM J C VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\n07.402.918/0001-06\r\n\r\nVR DOLPHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n07.408.926/0001-60\r\n\r\nPATCH WORK 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.410.268/0001-40\r\n\r\nMORAES & MELO TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n07.419.223/0001-37\r\n\r\nMARVILA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n07.419.261/0001-90\r\n\r\nUNIDOCE - FABRICA DE DOCES LTDA\r\n\r\n07.428.806/0001-24\r\n\r\nCONSERTO RESTAURACAO E REFORMA DE BICICLETAS DA CICLE ESPERANCA DO PARAISO DE TIRADENTES LTDA ME\r\n\r\n07.432.937/0001-85\r\n\r\nVANIA M C L DA SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA\r\n\r\n07.442.806/0001-89\r\n\r\nL. AGUIAR ANDRADE ME.\r\n\r\n07.462.295/0001-67\r\n\r\nCAFE E LANCHES CINCO UNIDOS DE SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n07.462.444/0001-98\r\n\r\nBRISA MOVEIS E DECORACOES DA BARRA LTDA.ME\r\n\r\n07.462.621/0001-36\r\n\r\nE LOPES DA SILVA BAZAR\r\n\r\n07.462.942/0001-30\r\n\r\nF. O. PEREIRA BAZAR ME\r\n\r\n07.471.453/0001-45\r\n\r\nP R V 3 PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\n07.481.549/0001-94\r\n\r\nREGGIO MARTINS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n07.482.874/0001-71\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MANA LTDA - ME\r\n\r\n07.487.680/0001-69\r\n\r\nGLEISON ARAUJO SILVA\r\n\r\n07.496.945/0001-95\r\n\r\nM L DOS SANTOS INDUSTRIA METALURGICA ME\r\n\r\n07.509.454/0001-31\r\n\r\nC.H. COMERCIO DE CONEXOES LTDA\r\n\r\n07.514.876/0001-03\r\n\r\nMONTE FUJY AUTO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n07.514.989/0001-09\r\n\r\nR. GOMES MOREIRA TABERNA DO VINHO LTDA ME\r\n\r\n07.515.988/0001-70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO ANCHIETA LTDA ME\r\n\r\n07.530.993/0001-52\r\n\r\nHUDSON TEIXEIRA THURLER - ME\r\n\r\n07.535.133/0001-01\r\n\r\nEMS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, FERRAGENS, INFORMATICA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n07.547.394/0001-41\r\n\r\nMARTA ALVES CORREIA\r\n\r\n07.551.653/0001-08\r\n\r\nALDENEI ROSA MERCEARIA E BAR\r\n\r\n07.551.901/0001-10\r\n\r\nGONCALVES & FILHO VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n07.571.328/0001-07\r\n\r\nELISABETE TORRES - EPP\r\n\r\n07.575.595/0001-52\r\n\r\nSSS CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n07.584.571/0001-60\r\n\r\nCLEYCRYS 2005 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n07.594.569/0001-71\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n07.597.667/0001-62\r\n\r\nAVIARIO CORACAO DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\n07.603.743/0001-03\r\n\r\nSABOR DO PLANETA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n07.606.463/0001-40\r\n\r\nTOLOGADO INTERNET CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n07.606.805/0001-22\r\n\r\nJOSUE MINDA PIZZARIA ME\r\n\r\n07.610.539/0001-01\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO CONFECCOES ME\r\n\r\n07.610.914/0001-13\r\n\r\nXD COM COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n07.613.483/0001-49\r\n\r\nAKTIV TELECOM - COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n07.617.591/0001-90\r\n\r\nABIGAIL LOPES GUIMARAES BAR E MERCEARIA\r\n\r\n07.618.290/0001-80\r\n\r\nPLAZA IV - LABORATORIO FOTOGRAFICO DIGITAL LTDA EPP.\r\n\r\n07.618.372/0001-25\r\n\r\nG4 SECURITY COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n07.618.485/0001-20\r\n\r\nFLORAVITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n07.620.497/0001-90\r\n\r\nMARCELO DIAS BARBALHO\r\n\r\n07.627.544/0001-27\r\n\r\nW.S.390 VIDROS DECORACOES & REFORMAS LTDA\r\n\r\n07.632.543/0001-70\r\n\r\nF.G.N. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA\r\n\r\n07.649.095/0001-18\r\n\r\nMESKA TEC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n07.661.917/0001-86\r\n\r\nARMAZEM DO MAR BUZIOS EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E NAUTICOS LTDA.\r\n\r\n07.678.513/0001-03\r\n\r\nCABANA SOL CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.701.715/0001-10\r\n\r\nBIG BROTHER CAXIENSE LOCADORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n07.702.717/0001-24\r\n\r\nE. PIRES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n07.703.040/0001-49\r\n\r\nMSM SEX SHOP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EROTICOS LTDA\r\n\r\n07.705.198/0001-58\r\n\r\nMERCEARIA MELHOR MARCA LTDA - EPP\r\n\r\n07.706.277/0001-83\r\n\r\nBEAUTY HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.717.087/0001-61\r\n\r\nSEA SHIPPE MARINE SERVICOS ADUANEIROS LTDA ME\r\n\r\n07.719.051/0001-17\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS MENINAS DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n07.724.771/0001-70\r\n\r\nSING COMERCIO DE EMBALAGENS E BRINDES LTDA\r\n\r\n07.735.017/0001-36\r\n\r\nPESTANA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n07.742.767/0001-35\r\n\r\nJ. B. DOS SANTOS COMERCIO DE FLORES\r\n\r\n07.744.560/0001-08\r\n\r\nMARIO S MARMORARIA LTDA.\r\n\r\n07.745.462/0001-87\r\n\r\nBELLEI & NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n07.757.285/0001-59\r\n\r\nJ BARRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n07.770.885/0001-57\r\n\r\nGABRIBABY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n07.775.849/0001-86\r\n\r\nV. L. DE SOUZA - LANCHES E PRODUTOS DE TRAYLER - ME\r\n\r\n07.781.463/0001-87\r\n\r\nADRIBELLA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n07.785.015/0001-51\r\n\r\nE. W. V. MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n07.789.327/0001-33\r\n\r\nGBRAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME.\r\n\r\n07.790.592/0001-31\r\n\r\nR E C 49 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n07.800.338/0001-77\r\n\r\nMERCEARIA MONTE CASTELO DE JARDIM GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\n07.814.314/0001-77\r\n\r\nJR.P.F.C. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.826.626/0001-09\r\n\r\nF.P.SANTOS ME\r\n\r\n07.828.251/0001-08\r\n\r\nA VILLA PEQUI LTDA\r\n\r\n07.838.054/0001-70\r\n\r\nP F MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n07.841.805/0001-07\r\n\r\nSERRALT MAQUINAS ESQUADRIA DE METAL E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n07.862.606/0001-85\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.868.225/0001-03\r\n\r\nIVONE AQUINO - ME\r\n\r\n07.877.853/0001-55\r\n\r\nAMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.880.921/0001-35\r\n\r\nJ. S. MERENCIO LIRA ME\r\n\r\n07.885.689/0001-28\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMAVERA SOL E VERAO LTDA. ME\r\n\r\n07.886.053/0001-09\r\n\r\nRONALDO MARTINS BINOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n07.889.806/0001-21\r\n\r\nMANZEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.891.317/0001-04\r\n\r\nM. R. FROZEN MEAT EXOTIC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\n\r\n07.897.314/0001-88\r\n\r\nM A DIAS DE ARAUJO DROGARIA\r\n\r\n07.898.556/0001-96\r\n\r\nE GARCIA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07.904.889/0001-80\r\n\r\nR FLORENZANO AUTO PECAS - ME\r\n\r\n07.925.106/0001-45\r\n\r\nAUTO CENTER SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n07.936.437/0001-80\r\n\r\nH. B. S. NASCIMENTO ME\r\n\r\n07.940.577/0001-22\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n07.960.582/0001-05\r\n\r\nSHALON SHAMAR JIREH LANCHES BAR LTDA\r\n\r\n07.961.884/0001-90\r\n\r\nTRIMARGRAN TRIANGULO COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E PEDRAS LTDA\r\n\r\n07.962.585/0001-70\r\n\r\nTOLEDO & SOUZA PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.966.782/0001-67\r\n\r\nELITE COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n07.969.342/0001-63\r\n\r\nRADICAL 163 COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.978.373/0001-80\r\n\r\nHIDRAGUALICO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n07.983.978/0001-60\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CONCEICAO BAR E LANCHONETE\r\n\r\n08.011.732/0001-99\r\n\r\nSTRADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n08.014.509/0001-03\r\n\r\nPLASTIISO GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n08.020.030/0001-71\r\n\r\nMITU MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME\r\n\r\n08.034.214/0001-90\r\n\r\nLOCASEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n08.037.302/0001-46\r\n\r\nPSC - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.077.207/0001-76\r\n\r\nGERALDO DE GOUVEA TEIXEIRA MARCENARIA ME\r\n\r\n08.087.818/0001-03\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS COMERCIO DE PAES E BOLOS\r\n\r\n08.093.927/0001-25\r\n\r\nPEJOFLEX MOVEIS LIMITADA\r\n\r\n08.116.230/0001-22\r\n\r\nP S P PORTELLA LANCHONETE ME\r\n\r\n08.126.740/0001-80\r\n\r\nZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.147.611/0001-79\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n08.185.863/0001-92\r\n\r\nCORP CELL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n08.187.330/0001-40\r\n\r\nLASTER SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.187.339/0001-50\r\n\r\nR M DA SILVA CARDOSO ME\r\n\r\n08.193.939/0001-21\r\n\r\nJOAO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n08.223.252/0001-91\r\n\r\nROSA DE OURO FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.237.662/0001-91\r\n\r\nBARROS AGUIAR PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n08.242.888/0001-80\r\n\r\nR & C HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.250.229/0001-96\r\n\r\nLARA NICE DE GEUS\r\n\r\n08.298.715/0001-84\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS PRODUTOS VETERINARIOS ME\r\n\r\n08.328.649/0001-48\r\n\r\nS.ALVES GRAFICA ME\r\n\r\n08.336.280/0001-15\r\n\r\nFERNANDO ALVES CAVALCANTI\r\n\r\n08.345.863/0001-02\r\n\r\nEMPORIO DEPILARE SERVICOS DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\n08.398.904/0001-29\r\n\r\nW A DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n08.453.233/0001-51\r\n\r\nDFM SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n08.462.175/0001-22\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n08.467.314/0001-00\r\n\r\nR.R. LIVRARIA, ARMARINHO E LOCACAO DE LIVROS, FITAS VHS, CDS E DVDS EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\n08.467.746/0001-11\r\n\r\nLORENA AZEVEDO NASCIMENTO COMERCIO VEREJISTA DE ROUPAS\r\n\r\n08.473.625/0001-82\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER ALVES\r\n\r\n08.533.821/0001-03\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS 473 DE NITEROI LTDA\r\n\r\n08.537.817/0001-05\r\n\r\nMONTANA VIDROS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n08.645.687/0001-24\r\n\r\nFABRICA DE LAJES NOVA ESPERANCA 2006 LTDA\r\n\r\n08.710.669/0001-89\r\n\r\nJAMES E CHAN DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n08.726.024/0001-34\r\n\r\nBESSA & STABEN LTDA\r\n\r\n08.745.154/0001-14\r\n\r\nNA CARA DO GOL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n08.766.876/0001-55\r\n\r\nJ. MAR HORTIFRUTI E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n08.770.718/0001-79\r\n\r\nCENIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n08.854.864/0001-82\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES BATISTA DIAS ME\r\n\r\n08.907.987/0001-34\r\n\r\nT. F. CECCONI BAZAR\r\n\r\n08.983.651/0001-50\r\n\r\nSERGIO AMARO DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME\r\n\r\n09.020.910/0001-00\r\n\r\nDUCATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.271.415/0001-74\r\n\r\nUZZI QUIMICA LTDA\r\n\r\n09.273.958/0001-20\r\n\r\nLILIAN ANGELICA DA SILVA PRADO\r\n\r\n09.558.308/0001-21\r\n\r\nJOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.605.234/0001-37\r\n\r\nCOLORIR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n09.609.877/0001-59\r\n\r\nEDS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME\r\n\r\n10.268.473/0001-28\r\n\r\nM DE ALMEIDA MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n10.277.091/0001-60\r\n\r\nAUTO POSTO SHAMAR LTDA EPP\r\n\r\n10.300.839/0001-07\r\n\r\nRIO CAR EXPRESS COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.377.921/0001-21\r\n\r\nCLAUDIA SILENE COSTA ARAUJO PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n10.386.026/0001-73\r\n\r\nS MOON FASHION LTDA.-ME\r\n\r\n10.397.112/0001-81\r\n\r\nECO TEXTIL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.452.762/0001-82\r\n\r\nMAZ BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n10.685.647/0001-58\r\n\r\nWSM SUSHI RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n10.720.694/0001-95\r\n\r\nESKOLPACK GRAFICA E EMBALAGENS LTDA. - EPP\r\n\r\n10.820.085/0001-08\r\n\r\nEXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n10.970.162/0001-06\r\n\r\nJOSE AGUINALDO FLORENTINO GONCALVES - ME\r\n\r\n10.980.665/0001-62\r\n\r\nJ.R.C. SEROPEDICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n11.041.173/0001-74\r\n\r\nCOMERCIAL CHOPPONLINE LTDA - ME\r\n\r\n11.140.768/0001-87\r\n\r\nDOMINIO DIGITAL IMPRESSAO EM SILK E SIGNS LTDA ME\r\n\r\n11.314.062/0001-94\r\n\r\nTRW COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n11.484.354/0001-75\r\n\r\nRJVIXKOLETRANS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n12.106.117/0001-33\r\n\r\nLANCHONETE E BAR BATATA CARIOCA LTDA\r\n\r\n13.109.701/0001-05\r\n\r\nVASTI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n14.121.859/0001-63\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CABANOS LTDA\r\n\r\n14.173.637/0001-94\r\n\r\nROB FILMES LTDA\r\n\r\n16.702.474/0001-15\r\n\r\nRICLE REFRIGERACAO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n18.743.385/0001-42\r\n\r\nORGANIZACOES MANOEL NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n22.094.999/0001-18\r\n\r\nALIMIND ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n23.593.601/0001-50\r\n\r\nINDUSTRIA DE CALCADOS GIRLEY LTDA\r\n\r\n25.259.854/0001-18\r\n\r\nMEGAPLASTICO EMBALEGENS LTDA.\r\n\r\n25.499.765/0001-49\r\n\r\nTRANSPORTADORA HS PIRES JUNIOR LTDA\r\n\r\n26.435.370/0001-45\r\n\r\nRAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA EPP\r\n\r\n27.005.461/0001-03\r\n\r\nRIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n27.054.337/0001-38\r\n\r\nRUDDY CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n27.106.202/0001-79\r\n\r\nBOX 88 CICLOMOTORES LTDA M E\r\n\r\n27.136.852/0001-67\r\n\r\nGUP S MODAS LTDA\r\n\r\n27.159.748/0001-98\r\n\r\nSEVEN TINTAS LTDA\r\n\r\n27.188.853/0001-55\r\n\r\nAMILTON CORREA DA COSTA ME\r\n\r\n27.201.425/0001-15\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE FARMACIA\r\n\r\n27.214.600/0001-09\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVA PIAM LTDA\r\n\r\n27.272.277/0001-20\r\n\r\nILUMINA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n27.297.860/0001-95\r\n\r\nA B C REMOCOR LTDA\r\n\r\n27.523.208/0001-41\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ALVORENSE LTDA\r\n\r\n27.593.672/0001-04\r\n\r\nJOFISA EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICACAO LTDA ME\r\n\r\n27.598.457/0001-04\r\n\r\nEDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.604.784/0001-13\r\n\r\nMIGUEL CHIAPIN E FILHOS LTDA\r\n\r\n27.610.930/0001-13\r\n\r\nSYLVIA DI CARLO CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\n27.625.565/0001-10\r\n\r\nA COSTA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n27.627.967/0001-54\r\n\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n27.635.713/0001-88\r\n\r\nF E ARAUJO\r\n\r\n27.641.018/0001-29\r\n\r\nCARLOS REIS DE SOUZA ME\r\n\r\n27.644.442/0001-27\r\n\r\nDA CARANGA OESTE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n27.651.637/0001-02\r\n\r\nALBERTO ALVES DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n27.668.375/0001-80\r\n\r\nABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA\r\n\r\n27.673.474/0001-50\r\n\r\nTRANCA FORTE INSTALADORA LTDA M E\r\n\r\n27.678.333/0001-20\r\n\r\nNATUDERM FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETICA LTDA\r\n\r\n27.684.208/0001-23\r\n\r\nPOPKAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.698.778/0001-72\r\n\r\nECOFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n27.704.907/0001-98\r\n\r\nACOUGUE BOM BIFE DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n27.807.791/0001-12\r\n\r\nCHIKOREI RESTAURANTE E PIZARIA LTDA M E\r\n\r\n27.826.262/0001-66\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n27.831.262/0001-54\r\n\r\nCORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA\r\n\r\n27.851.179/0001-47\r\n\r\nMERCADINHO MORIN LTDA ME\r\n\r\n27.854.223/0001-72\r\n\r\nL J LEMOS DA FONSECA REPRESENTACAO\r\n\r\n27.872.829/0001-30\r\n\r\nALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO\r\n\r\n27.873.413/0001-37\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR RAPOSO LTDA ME\r\n\r\n27.881.887/0001-20\r\n\r\nABATEDOURO FREITAS E GARCIA LTDA ME\r\n\r\n27.882.968/0001-45\r\n\r\nFIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n27.890.730/0001-61\r\n\r\nBIANCO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.EPP\r\n\r\n27.893.130/0001-57\r\n\r\nJOAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. E.P.P.\r\n\r\n27.909.902/0001-00\r\n\r\nCRIATIVIDADE ARTEFATOS DE DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n27.930.197/0001-14\r\n\r\nCONFEITARIA LANCHES MAGUISINHA LTDA\r\n\r\n27.951.649/0001-44\r\n\r\nROB NAND S BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n27.951.904/0001-59\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LIFE LTDA.ME\r\n\r\n28.001.782/0001-00\r\n\r\nPOSTO LAV CENTER LTDA ME\r\n\r\n28.034.742/0001-57\r\n\r\nTABET MIGUEL BAR RESTAURANTE E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n28.040.475/0001-20\r\n\r\nVIDRACARIA BOX VIDRU'S LTDA\r\n\r\n28.058.832/0001-88\r\n\r\nCARSAN COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n28.077.592/0001-69\r\n\r\nARTES GRAFICAS DOIS IRMAOS-VASSOURAS LTDA\r\n\r\n28.078.640/0001-33\r\n\r\nVEEIRA & RAMALHO LTDA ME\r\n\r\n28.081.420/0001-69\r\n\r\nJEANS VESS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28.111.672/0001-93\r\n\r\nBARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n28.115.889/0001-71\r\n\r\nSANDOLIN VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n28.145.522/0001-09\r\n\r\nNEW STICH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n28.149.631/0001-96\r\n\r\nBUFFET SHALON LTDA ME\r\n\r\n28.164.747/0001-02\r\n\r\nMERCEARIA BRUAMA LTDA ME\r\n\r\n28.166.072/0001-22\r\n\r\nRESIPETROL LTDA\r\n\r\n28.175.032/0001-47\r\n\r\nFRIASTEC COMERCIO DE PECAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n28.181.949/0001-54\r\n\r\nAVERALDO ALVES ME\r\n\r\n28.185.916/0001-82\r\n\r\nJOSE HELVIO MATOS BARRETO\r\n\r\n28.192.656/0001-72\r\n\r\nMADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\n28.205.722/0001-00\r\n\r\nPADARIA BABY DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n28.267.334/0001-45\r\n\r\nSHOP 31 BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n28.294.023/0001-75\r\n\r\nITC INFORMATICA TECNOLOGICA E CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n28.299.683/0001-49\r\n\r\nDROGARIA BOECHAT E POUBEL LTDA M E\r\n\r\n28.299.816/0001-87\r\n\r\nPADARIA PORTO REAL LTDA ME\r\n\r\n28.302.206/0001-95\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO CORPORAL VILLAS BOAS LTDA ME\r\n\r\n28.304.954/0001-07\r\n\r\nFINK COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n28.315.067/0001-34\r\n\r\nGARANTIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n28.346.625/0001-29\r\n\r\nGILSON GUILHERME\r\n\r\n28.362.861/0001-39\r\n\r\nCHAVEIRO HUMAITA LTDA ME\r\n\r\n28.368.124/0001-43\r\n\r\nGELEM COMERCIO AMBULANTE DE CAFE LTDA\r\n\r\n28.380.111/0001-90\r\n\r\nRELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n28.382.737/0001-35\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROF.BRUNO LUSTOSA LTDA ME\r\n\r\n28.383.024/0001-96\r\n\r\nW S W TRANSPORTADORA LTDA M E\r\n\r\n28.451.979/0001-33\r\n\r\nDEARA-ORGANIZACAO JORNALISTICA LTDA\r\n\r\n28.503.878/0001-69\r\n\r\nGRUPO NAIM DO BRASIL LTDA. EPP\r\n\r\n28.565.976/0001-20\r\n\r\nFABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA SA\r\n\r\n28.575.231/0001-42\r\n\r\nKI XODO LANCHES LTDA ME\r\n\r\n28.588.895/0001-46\r\n\r\nALMEIDA PEREIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n28.611.770/0001-90\r\n\r\nCOMANDER COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO E EXAUSTAO LTDA\r\n\r\n28.630.580/0001-10\r\n\r\nPIZZA TRES LTDA ME\r\n\r\n28.631.554/0001-06\r\n\r\nIONS ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n28.688.877/0001-36\r\n\r\nCASA DO CAFE LTDA\r\n\r\n28.699.825/0001-65\r\n\r\nOFICINA DE RADIADORES ARCO IRES LTDA ME\r\n\r\n28.738.060/0001-25\r\n\r\nBIG CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.750.131/0001-05\r\n\r\nANGELA MARIA TOLEDO DA SILVA BOUTIQUE\r\n\r\n28.762.276/0001-26\r\n\r\nPAPELARIA DIZ K TEM LTDA\r\n\r\n28.782.225/0001-66\r\n\r\nAUTO ELETRICA E MECANICA MG LTDA ME\r\n\r\n28.786.069/0001-01\r\n\r\nMERCEARIA N S DE FATIMA DE MERITI LTDA\r\n\r\n28.817.468/0001-92\r\n\r\nANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n28.819.662/0001-07\r\n\r\nAUTO MECANICA EVALDO LTDA\r\n\r\n28.826.725/0001-52\r\n\r\nPETROSERVICE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n28.832.863/0001-44\r\n\r\nSELVA MARIA GONCALVES\r\n\r\n28.834.505/0001-70\r\n\r\nSWDEMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE REGISTRADORAS LTDA\r\n\r\n28.836.542/0001-18\r\n\r\nAMOR DE CHOCOLATE CONFEITARIA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n28.856.052/0001-83\r\n\r\nRISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA\r\n\r\n28.865.335/0001-91\r\n\r\nLAZARO DOS SANTOS\r\n\r\n28.866.416/0001-06\r\n\r\nVASCONCELOS CARNE LTDA\r\n\r\n28.878.130/0001-40\r\n\r\nJ W FERNANDES ME\r\n\r\n28.879.898/0001-39\r\n\r\nITAM INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS E MOVEIS EM ACO LTDA ME\r\n\r\n28.886.422/0001-25\r\n\r\nWINNER S INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n28.889.640/0001-13\r\n\r\nPAES VIANA LTDA\r\n\r\n28.892.230/0001-21\r\n\r\nSALVADOR T PINTO\r\n\r\n28.910.990/0001-14\r\n\r\nRESTAURANTE REI DA LAGOSTA LTDA\r\n\r\n28.923.753/0001-98\r\n\r\nLA BELA MASSA LTDA\r\n\r\n28.927.556/0001-47\r\n\r\nPEDREIRA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\n28.938.470/0001-10\r\n\r\nPADARIA JOCKEY CLUB LTDA\r\n\r\n28.956.118/0001-07\r\n\r\nTHIDIGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n28.965.291/0001-71\r\n\r\nARMAZEM SAMEIRO DAS LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n28.965.507/0001-07\r\n\r\nTRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n28.983.393/0001-10\r\n\r\nMATRIX BRASIL COM.PROP.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n28.993.665/0001-62\r\n\r\nZ J DA SILVA NETO MERCEARIA ME\r\n\r\n28.996.338/0001-64\r\n\r\nINDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA\r\n\r\n29.020.542/0001-08\r\n\r\nACOUGUE NOVA ROSA LTDA M E\r\n\r\n29.020.559/0001-65\r\n\r\nNEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n29.024.874/0001-60\r\n\r\nSUPERMERCADO PRAIA DA COSTA LTDA ME\r\n\r\n29.025.939/0001-92\r\n\r\n4 IRMAOS DOCES E SALGADOS FINOS LTDA\r\n\r\n29.030.673/0001-76\r\n\r\nO MUNDO DAS PEDRAS TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n29.086.758/0001-76\r\n\r\nINDUSTRIA DE GELO SAO PEDRO LTDA ME\r\n\r\n29.091.790/0001-40\r\n\r\nV MODAS LTDA ME\r\n\r\n29.095.676/0001-98\r\n\r\nSAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n29.096.203/0001-05\r\n\r\nGIRAU BOUTIQUE DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n29.103.066/0001-99\r\n\r\nSEMA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n29.129.855/0001-07\r\n\r\nJ M C OFICINA DE AUTOS LTDA ME\r\n\r\n29.153.970/0001-09\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.201.449/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GABRIEL LTDA\r\n\r\n29.226.339/0001-92\r\n\r\nTRANSLEON RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n29.229.812/0001-95\r\n\r\nW G DE OLIVEIRA BAR PONTE PRETA ME\r\n\r\n29.286.986/0001-90\r\n\r\nANDREA MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n29.301.207/0001-88\r\n\r\nAUTO MECANICA EFICAZ LTDA\r\n\r\n29.302.437/0001-61\r\n\r\nADAL ALUMINIO E VIDROS LTDA ME\r\n\r\n29.309.119/0001-22\r\n\r\nADEGA DO DINDINHO LTDA\r\n\r\n29.309.580/0001-85\r\n\r\nAVIARIO GRANATA LTDA\r\n\r\n29.315.876/0001-09\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALVORADA LTDA\r\n\r\n29.323.144/0001-60\r\n\r\nA S DE SOUSA - CALCADOS\r\n\r\n29.323.243/0001-42\r\n\r\nMECANICA SIMER LTDA\r\n\r\n29.327.061/0001-40\r\n\r\nLUCIANO S FERREIRA CEREAIS M E\r\n\r\n29.329.380/0001-94\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR GAROTA DE RICARDO LTDA M E\r\n\r\n29.341.559/0001-67\r\n\r\nFERSI COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\n29.347.424/0001-09\r\n\r\nMALINHA COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n29.354.008/0001-38\r\n\r\nSO RETRO RIO DIVISAO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n29.375.557/0001-99\r\n\r\nTANTO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n29.396.678/0001-17\r\n\r\nFARMACIA CENTAURO LTDA ME\r\n\r\n29.400.454/0001-31\r\n\r\nMARLI N DE SOUZA ME\r\n\r\n29.414.935/0001-04\r\n\r\nFARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.428.182/0001-88\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MACORANO LTDA\r\n\r\n29.434.008/0001-48\r\n\r\nN VASCONSELOS SANTOS ME\r\n\r\n29.447.505/0001-80\r\n\r\nCAFE E BAR DO PARQUE LTDA\r\n\r\n29.476.058/0001-98\r\n\r\nLOCABENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n29.496.478/0001-36\r\n\r\nA ROSEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA ME\r\n\r\n29.529.674/0001-60\r\n\r\nCHENG JOIAS LTDA ME\r\n\r\n29.565.330/0001-06\r\n\r\nCANTICOS DE SIAO DISCOS LTDA ME\r\n\r\n29.584.646/0001-45\r\n\r\nESQUADREX-COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.599.164/0001-69\r\n\r\nFARMACIA M&N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA\r\n\r\n29.621.604/0001-37\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LIADA DE MIUDESAS LTDA ME\r\n\r\n29.646.460/0001-73\r\n\r\nNOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM E SERVICOS LTDA M E\r\n\r\n29.699.824/0001-83\r\n\r\nSALLES E RODRIGUES SERVICOS TECNICOS - INSPECOES E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\n29.709.425/0001-56\r\n\r\nNAVIOLI DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n29.745.130/0001-35\r\n\r\nGREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA. EPP\r\n\r\n29.763.588/0001-17\r\n\r\nLAJES VOLTERRANA INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-EPP\r\n\r\n29.765.989/0001-06\r\n\r\nSTRE-LINHA-MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n29.767.639/0001-89\r\n\r\nLUCIANA ARMARINHOS E BIJOUTERIA LTDA\r\n\r\n29.776.200/0001-12\r\n\r\nNEUSA MARIA MELLO DE ARAUJO-M E\r\n\r\n29.779.840/0001-86\r\n\r\nRTT EDITORA E MARKETING LTDA ME\r\n\r\n29.785.318/0001-07\r\n\r\nWILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.803.178/0001-52\r\n\r\nCORREA & LIMA LTDA\r\n\r\n29.819.299/0001-92\r\n\r\nRAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA\r\n\r\n29.821.402/0001-39\r\n\r\nSUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n29.842.986/0001-29\r\n\r\nE N GASPAR ME\r\n\r\n29.852.639/0001-87\r\n\r\nJ.N. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n29.853.025/0001-10\r\n\r\nC J OLIVEIRA PEIXARIA\r\n\r\n29.854.577/0001-42\r\n\r\nJOSE ERASMO TOSTES\r\n\r\n29.858.909/0001-67\r\n\r\nBARTOLOMEU LOPES RAMOS ME\r\n\r\n29.859.063/0001-80\r\n\r\nCASTRO E RACCA DECORACOES LTDA\r\n\r\n29.863.040/0001-49\r\n\r\nREI MAR BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n29.871.431/0001-05\r\n\r\nSTEAK HOUSE - BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n29.871.951/0001-18\r\n\r\nJC.7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n29.915.493/0001-71\r\n\r\nAUTO MECANICA ALAFIM LTDA M E\r\n\r\n29.915.709/0001-07\r\n\r\nQ'ISSO MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\n29.916.475/0001-04\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AVEIRENSE LTDA ME\r\n\r\n29.933.280/0001-72\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS HB LTDA\r\n\r\n29.944.212/0001-09\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FREITAS NOVAIS M E\r\n\r\n29.949.203/0001-00\r\n\r\nPC 2011 CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n29.949.211/0001-57\r\n\r\nESPACO EXPRESSAO SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n29.950.763/0001-85\r\n\r\nPANIFICADORA E DISTRIBUIDORA KOPKE LTDA ME\r\n\r\n29.951.555/0001-09\r\n\r\nC A DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n30.055.511/0001-71\r\n\r\nSANGER BAR LTDA ME\r\n\r\n30.056.030/0001-80\r\n\r\nRELOJOARIA YAGO LTDA - ME\r\n\r\n30.062.574/0001-55\r\n\r\nPADARIA ESTRADA DE FERRO LTDA ME\r\n\r\n30.078.687/0001-49\r\n\r\nVERAO VERMELHO SORVETES LTDA ME\r\n\r\n30.081.269/0001-00\r\n\r\nFRANCISCO ENEILSON DE ALMEIDA PIZZARIA ME\r\n\r\n30.089.338/0001-22\r\n\r\nCHALE II BAR LTDA\r\n\r\n30.094.908/0001-72\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA S JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\n30.096.614/0001-80\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO LTDA ME\r\n\r\n30.098.321/0001-31\r\n\r\nSEGUNDA OPCAO BOUTIQUES LTDA ME\r\n\r\n30.103.246/0001-50\r\n\r\nHELD ELETRONICA LTDA.\r\n\r\n30.109.805/0001-39\r\n\r\nG W PECAS LTDA ME\r\n\r\n30.111.348/0001-17\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA\r\n\r\n30.116.321/0001-17\r\n\r\nNILSON'S DE NITEROI BAR LTDA ME\r\n\r\n30.165.005/0001-35\r\n\r\nMARMORARIA TANQUIN LTDA ME\r\n\r\n30.165.914/0001-73\r\n\r\nJ L B FREITAS REPRESENTACOES ME\r\n\r\n30.234.983/0001-91\r\n\r\nJOSE ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n30.242.986/0001-77\r\n\r\nEMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\n30.249.478/0001-10\r\n\r\nCENTRAL R OSTRAS LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.255.152/0001-04\r\n\r\nFOCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n30.294.847/0001-97\r\n\r\nALVAREZ & ALVAREZ LTDA\r\n\r\n30.297.162/0001-02\r\n\r\nSMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n30.328.876/0001-22\r\n\r\nEDIVONE J DO NASCIMENTO CARPINTARIA NAVAL ME\r\n\r\n30.333.041/0001-60\r\n\r\nPAULO E JANUSA ALUGUEIS DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n30.344.048/0001-88\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES SAO LUCAS LTDA ME\r\n\r\n30.345.771/0001-81\r\n\r\nL R S DE CASTRO CONSULTORIA ME\r\n\r\n30.349.658/0001-74\r\n\r\nM I P RODRIGUES BAZAR\r\n\r\n30.357.776/0001-24\r\n\r\nCOLONIAL OURO PRETO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n30.383.236/0001-15\r\n\r\nC R DE LIMA VENTURI DROGARIA\r\n\r\n30.402.002/0001-78\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30.430.508/0001-90\r\n\r\nPANIFICACAO PORTELENSE LTDA\r\n\r\n30.431.340/0001-38\r\n\r\nACOUGUE IRMAO GARCIA LTDA M E\r\n\r\n30.440.804/0001-72\r\n\r\nESQUADRIAS TUPY LTDA M E\r\n\r\n30.490.692/0001-64\r\n\r\nOFICINA MECANICA SEIS IRMAOS LTDA ME\r\n\r\n30.494.496/0001-68\r\n\r\nBAR FIDELENSE LIMITADA\r\n\r\n30.528.079/0001-99\r\n\r\nINCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n30.531.891/0001-73\r\n\r\nTRANSPORTARE LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n30.557.722/0001-02\r\n\r\nOFICINA DOM BOSCO LTDA\r\n\r\n30.591.028/0001-01\r\n\r\nTECNOSONNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n30.601.843/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n30.612.436/0001-00\r\n\r\nJ BARBOZA & COELHO LTDA ME\r\n\r\n30.616.023/0001-96\r\n\r\nOLEO E LUBRIFICANTES MESQUITA LTDA ME\r\n\r\n30.618.532/0001-58\r\n\r\nCAFE E BAR OVARENSE LTDA\r\n\r\n30.622.344/0001-01\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS 3 PRATAS LTDA ME\r\n\r\n30.625.115/0001-32\r\n\r\nCREACOES GOTA S LTDA\r\n\r\n30.661.813/0001-93\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n30.670.624/0001-87\r\n\r\nORIDORIENTE AUTO ESCOLA LTDA\r\n\r\n30.672.158/0001-79\r\n\r\nA DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\n30.697.403/0001-00\r\n\r\nBAR E LANCHONETE O NOSSO FEIJAO LTDA ME\r\n\r\n30.714.000/0001-14\r\n\r\nACOPLAN ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA\r\n\r\n30.797.591/0001-30\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30.800.221/0001-05\r\n\r\nAVIARIO CENTRAL COELHO DA ROCHA LTDA ME\r\n\r\n30.810.717/0001-60\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES ME\r\n\r\n30.817.191/0001-40\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA\r\n\r\n30.825.996/0001-35\r\n\r\nA. OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n30.842.645/0001-32\r\n\r\nG W SILVA MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\n30.847.263/0001-00\r\n\r\nSANITARIA BRUNENSE LTDA\r\n\r\n30.849.327/0001-01\r\n\r\nARMAZEM DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n30.868.079/0001-38\r\n\r\nRIO EXPRESS TURISMO LTDA\r\n\r\n30.881.346/0001-07\r\n\r\nLETRARTE LETREIROS LTDA ME\r\n\r\n30.894.810/0001-08\r\n\r\nJ P BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n30.900.682/0001-50\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE JACUACANGA LTDA M E\r\n\r\n30.922.793/0001-67\r\n\r\nPUELLO ENERGIA SOLAR LTDA ME\r\n\r\n30.987.283/0001-78\r\n\r\nP R MANHAES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n30.989.073/0001-19\r\n\r\nJOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL ME\r\n\r\n31.005.333/0001-37\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO ME\r\n\r\n31.007.438/0001-25\r\n\r\nF S BRITO ME\r\n\r\n31.008.501/0001-48\r\n\r\nPARTEK VEICULOS LTDA\r\n\r\n31.011.810/0001-77\r\n\r\nJ M S CORDOVA MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\n31.012.800/0001-56\r\n\r\nPROVERBIOS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n31.015.498/0001-90\r\n\r\nBERNADETH'S BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\n31.017.361/0001-74\r\n\r\nR A DE CARVALHO REHEM M E\r\n\r\n31.025.422/0001-45\r\n\r\nCOR DE ROSA RIO ENCHOVAIS LTDA\r\n\r\n31.026.164/0001-11\r\n\r\nESQUAFEBRAZ IND.COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA ME\r\n\r\n31.036.676/0001-69\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO RESPLENDOR LTDA\r\n\r\n31.038.227/0001-50\r\n\r\nRESTAURANTE CANARINHO DA PIEDADE LTDA M E\r\n\r\n31.042.161/0001-71\r\n\r\nBAZAR RANGEL DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\n31.044.175/0001-24\r\n\r\nTECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n31.046.303/0001-79\r\n\r\nJ PALMAS ESTALEIROS LTDA\r\n\r\n31.046.428/0001-07\r\n\r\nFRESTA SANTOS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n31.061.815/0001-04\r\n\r\nSIMOES E SILVEIRA FLORES LTDA ME\r\n\r\n31.065.691/0001-35\r\n\r\nANTONIO FERREIRA-MERCEARIA E BAR M.E\r\n\r\n31.074.552/0001-78\r\n\r\nBARBOSA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.080.963/0001-76\r\n\r\nTRANSPORTADORA GARCIA E SANTIAGO LTDA ME\r\n\r\n31.090.269/0001-30\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA 2005 HENRIQUES LTDA ME\r\n\r\n31.094.774/0001-52\r\n\r\nALZIRO SIMOES FILHO M E\r\n\r\n31.101.827/0001-15\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ALMENDRO LIMITADA ME\r\n\r\n31.131.816/0001-88\r\n\r\nMERCADINHO CORREAS LTDA EPP\r\n\r\n31.138.399/0001-03\r\n\r\nARISTIDES GOMES DA SILVA FILHO ME\r\n\r\n31.143.779/0001-28\r\n\r\nMARIA E HELTON CONFECCOES LTDA M E\r\n\r\n31.144.355/0001-88\r\n\r\nMERCADO SACOLAO DA FAMILIA CARDOSO LTDA-ME\r\n\r\n31.149.479/0001-56\r\n\r\nN. P. FONSECA ME\r\n\r\n31.188.246/0001-62\r\n\r\nR J HOMERO LAQUEAGEM E PINTURAS LTDA ME\r\n\r\n31.195.290/0001-08\r\n\r\nTECMAT SERVICOS DE INSTALACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\n31.215.130/0001-75\r\n\r\nTRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n31.229.370/0001-29\r\n\r\nMANGUEIRAO PEDRAS DECORATIVAS LTDA M.E\r\n\r\n31.234.552/0001-98\r\n\r\nBOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA\r\n\r\n31.234.636/0001-21\r\n\r\nIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n31.234.875/0001-81\r\n\r\nFARMACIA MAUA DE S.GONCALO LTDA ME\r\n\r\n31.260.896/0001-71\r\n\r\nADED MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n31.271.216/0001-15\r\n\r\nAUTO PECAS ESTRADAO LTDA-EPP\r\n\r\n31.324.890/0001-10\r\n\r\nLOUREIRO GUARDA CHUVAS LTDA ME\r\n\r\n31.325.095/0001-47\r\n\r\nLANCHES ROCHA S DE MADUREIRA LTDA.-ME\r\n\r\n31.335.151/0001-24\r\n\r\nLN NOGUEIRA BAZAR E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n31.336.324/0001-29\r\n\r\nJ CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA\r\n\r\n31.339.799/0001-79\r\n\r\nI S RAMOS CONFECCOES INFANTIL ME\r\n\r\n31.339.880/0001-59\r\n\r\nDOIS AMIGOS RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n31.348.071/0001-03\r\n\r\nLAJELAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.349.780/0001-03\r\n\r\nREFORMARE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n31.355.043/0001-13\r\n\r\nFABRINE CONFECCOES LIMITADA\r\n\r\n31.357.353/0001-77\r\n\r\nREVERTTI COMERCIO E REPRESENT DE MAQ E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n31.390.065/0001-14\r\n\r\nDA'RUBI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n31.397.425/0001-00\r\n\r\nCESALEX CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n31.400.724/0001-56\r\n\r\nNEMESIS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n31.401.268/0001-69\r\n\r\nMERCADINHO AMAMELIA LTDA\r\n\r\n31.429.491/0001-14\r\n\r\nMARO DO RETIRO COMERCIO DE FRIOS LTDA M E\r\n\r\n31.434.079/0001-92\r\n\r\nMARLENE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n31.507.387/0001-09\r\n\r\nEDIVAR S. GOMES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n31.515.885/0001-95\r\n\r\nABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COM DE FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n31.517.782/0001-64\r\n\r\nFERRO E ACO CAMPO NOVO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n31.521.883/0001-09\r\n\r\nLACOS E SONHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n31.525.850/0001-37\r\n\r\nSHIAKY COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n31.525.876/0001-85\r\n\r\nTACOTEC SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n31.527.203/0001-64\r\n\r\nR H PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n31.530.298/0001-75\r\n\r\nCEREAIS DIAMANTINO DE ITAPERUNA LTDA M E\r\n\r\n31.534.936/0001-26\r\n\r\nM PEREIRA MOREIRA ME\r\n\r\n31.536.246/0001-06\r\n\r\nOTICA SUPER DE VOLTA REDONDA LTDA M E\r\n\r\n31.541.857/0001-42\r\n\r\nDRINK'S BAR CAPELA DO PAIVA LTDA ME\r\n\r\n31.569.809/0001-62\r\n\r\nRANDOMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n31.576.325/0001-40\r\n\r\nWALDIR JOSE LUIZ ME\r\n\r\n31.576.929/0001-97\r\n\r\nCOMERCIAL FERA DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n31.583.040/0001-37\r\n\r\nPSC TECNOLOGIA EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA-ME\r\n\r\n31.621.519/0001-10\r\n\r\nCSF COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\n31.640.865/0001-46\r\n\r\nANIMAL SHOP PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n31.643.406/0001-16\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E DEC FURACAO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n31.656.309/0001-68\r\n\r\nARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS E BORRACHAS LTDA ME\r\n\r\n31.660.152/0001-44\r\n\r\nORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA\r\n\r\n31.667.058/0001-17\r\n\r\nBARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\n31.679.756/0001-32\r\n\r\nPANIFICACAO JARDIM ALCANTARA LTDA\r\n\r\n31.716.434/0001-16\r\n\r\nDROGARIA CAMPAULA LTDA ME\r\n\r\n31.735.517/0001-52\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA MARIA LTDA ME\r\n\r\n31.863.988/0001-46\r\n\r\nPADARIA BALNEARIO I LTDA ME\r\n\r\n31.869.951/0001-25\r\n\r\nE S TAVARES CONFECCOES M E\r\n\r\n31.871.312/0001-02\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA\r\n\r\n31.871.973/0001-20\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JOCAM DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n31.909.229/0001-77\r\n\r\nJORDAN LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n31.920.952/0001-57\r\n\r\nLANCHONETE SAO JOAO LTDA ME\r\n\r\n31.925.456/0001-96\r\n\r\nVECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\n31.929.235/0001-96\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n31.958.515/0001-22\r\n\r\nMASOCO & PAULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.962.913/0001-12\r\n\r\nBAZAR SHALON DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\n31.967.797/0001-24\r\n\r\nD MATHIAS RODRIGUES ME\r\n\r\n31.974.769/0001-34\r\n\r\nTELENIC SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n31.979.891/0001-01\r\n\r\nPINHO DE ITAPERUNA PNEUS LTDA\r\n\r\n32.014.193/0001-26\r\n\r\nOLIVIO JUDICE COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n32.014.771/0001-24\r\n\r\nIZAIAS NUNES SERRALHERIA\r\n\r\n32.014.946/0001-01\r\n\r\nR T AZEVEDO SERVICOS FUNERARIOS ME\r\n\r\n32.020.315/0001-97\r\n\r\nBORRACHEIRO PRIMO'S MACHADO LTDA ME\r\n\r\n32.025.546/0001-93\r\n\r\nCR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n32.027.591/0001-87\r\n\r\nYNTY ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n32.029.563/0001-07\r\n\r\nM DENILSON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n32.039.000/0001-91\r\n\r\nAROXA SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.043.994/0001-10\r\n\r\nJ.F.DA COSTA ESQUADRIAS ME\r\n\r\n32.061.152/0001-90\r\n\r\nBIOLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.077.711/0001-50\r\n\r\nNAVEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n32.100.406/0001-32\r\n\r\nIRMAOS PAIVA LTDA ME\r\n\r\n32.100.752/0001-10\r\n\r\nSHIPS DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n32.114.068/0001-98\r\n\r\nOTICA JOVEM LTDA ME\r\n\r\n32.114.571/0001-43\r\n\r\nM & F INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME\r\n\r\n32.120.081/0001-50\r\n\r\nREFRINEVES DE NILOPOLIS MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n32.149.163/0001-27\r\n\r\nJ PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\n32.155.624/0001-74\r\n\r\nLILICA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n32.165.730/0001-39\r\n\r\nCMC EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n32.167.876/0001-13\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA CEDRO LTDA ME\r\n\r\n32.168.569/0001-57\r\n\r\nCARIMBAO DE VOLTA REDONDA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n32.171.951/0001-10\r\n\r\nVG LIPEX CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\n32.172.777/0001-20\r\n\r\nAPX SERVICOS E VENDAS DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n32.173.122/0001-76\r\n\r\nBENETT MODA MASCULINA LTDA ME\r\n\r\n32.175.101/0001-90\r\n\r\nPONTO NOBRE COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n32.186.215/0001-35\r\n\r\nINDEL INSTALADORA DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\n32.219.750/0001-45\r\n\r\nSALGADOS & CIA . DE CABO FRIO LTDA- ME\r\n\r\n32.284.010/0001-92\r\n\r\nMADEIREIRA SERRA FORTE LTDA\r\n\r\n32.290.801/0001-25\r\n\r\nR A OLIVEIRA COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\n32.307.050/0001-02\r\n\r\nLUIZ F DA SILVA BAR ME\r\n\r\n32.326.480/0001-71\r\n\r\nBUFFET MARIBEL SABOR LTDA ME\r\n\r\n32.326.696/0001-37\r\n\r\nALUFAT SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n32.329.351/0001-37\r\n\r\nCANDELABRO SEVICOS DE ALUGUEL PARA FESTAS LTDA ME\r\n\r\n32.332.611/0001-23\r\n\r\nFRUTO FLOR MODAS LIMITADA ME\r\n\r\n32.346.470/0001-06\r\n\r\nRADAR NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP.\r\n\r\n32.348.781/0001-04\r\n\r\nALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n32.375.990/0001-39\r\n\r\nVIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n32.490.344/0001-12\r\n\r\nJ LOURENCO ROQUE M E\r\n\r\n32.493.637/0001-53\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA LTDA\r\n\r\n32.511.156/0001-23\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NANDINHO E MARINHO LTDA ME\r\n\r\n32.521.668/0001-70\r\n\r\nMAE DIVINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n32.532.616/0001-08\r\n\r\nSMEC SOCIEDADE MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n32.576.423/0001-40\r\n\r\nMICHELMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n32.580.417/0001-67\r\n\r\nMARCIA JULIAO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n32.588.758/0001-89\r\n\r\nCARNEIRO E BURLE EMPREENDIMENTO LTDA ME\r\n\r\n32.593.097/0001-80\r\n\r\nU C DO NASCIMENTO GOMES-PRESENTES ME\r\n\r\n33.017.518/0001-97\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n33.047.234/0001-43\r\n\r\nCASA GODINHO AVES E OVOS LTDA. ME\r\n\r\n33.053.190/0001-64\r\n\r\nPANIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n33.078.551/0001-27\r\n\r\nCASA MOREIRA CALCADOS LTDA\r\n\r\n33.079.591/0001-93\r\n\r\nCAFE NACIONAL LTDA\r\n\r\n33.089.772/0001-09\r\n\r\nCAFE DO CARMO LIMITADA\r\n\r\n33.104.472/0001-43\r\n\r\nLANCHES MISS UNIVERSO LTDA\r\n\r\n33.118.589/0001-86\r\n\r\nCAFE E BAR FUNDACAO DA CASA POPULAR LTDA ME\r\n\r\n33.140.633/0001-54\r\n\r\nBUFFET VIANNA LTDA\r\n\r\n33.146.739/0001-65\r\n\r\nLANCHONETE E BAR COLON LTDA ME\r\n\r\n33.150.483/0001-60\r\n\r\nRADIADORES APOLO LTDA\r\n\r\n33.177.965/0001-03\r\n\r\nTEGELAR APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n33.209.560/0001-00\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA\r\n\r\n33.217.050/0001-84\r\n\r\nCAFE E BAR GRALHOS LIMITADA ME\r\n\r\n33.252.511/0001-50\r\n\r\nMECANICA TRIENG LTDA\r\n\r\n33.284.183/0001-73\r\n\r\nCAFE E BAR MM LTDA\r\n\r\n33.286.204/0001-90\r\n\r\nPANIFICACAO GRANDEZAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.289.661/0001-38\r\n\r\nMOBILIARIA FAMILIA UNIDA LTDA\r\n\r\n33.298.423/0001-99\r\n\r\nJOAO MOREIRA DE ALMEIDA ME\r\n\r\n33.299.207/0001-68\r\n\r\nCOUTINHO & RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n33.309.535/0001-06\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E BAR VILA TAQUARA LTDA\r\n\r\n33.343.435/0001-98\r\n\r\nLAMEGO DA VILA GRILL E PIZZA LTDA\r\n\r\n33.346.347/0001-40\r\n\r\nCAFE E BAR VALTREVO LTDA.M.E.\r\n\r\n33.352.998/0001-42\r\n\r\nCAFE E BAR CONDESSA LTDA\r\n\r\n33.376.310/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\n33.381.948/0001-93\r\n\r\nRIESENFELD CIA LTDA\r\n\r\n33.414.301/0001-10\r\n\r\nBAR TIO SAM DO LEBLON LTDA\r\n\r\n33.420.399/0001-19\r\n\r\nCAFE E BAR RECREIO DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n33.435.736/0001-41\r\n\r\nBAR FLOR DE CONDEIXA LTDA ME\r\n\r\n33.437.955/0001-60\r\n\r\nM S LOUREIRO E FILHO LTDA ME\r\n\r\n33.443.052/0001-91\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA HONRA DO BAIRRO LTDA\r\n\r\n33.452.426/0001-35\r\n\r\nVESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA\r\n\r\n33.460.130/0001-66\r\n\r\nPADARIA ESPIRITO SANTO LTDA ME\r\n\r\n33.498.031/0001-73\r\n\r\nAUTO MECANICA IBERICA LTDA\r\n\r\n33.510.231/0001-02\r\n\r\nTOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n33.510.744/0001-05\r\n\r\nCAFE E BAR TRIAGEM LTDA ME\r\n\r\n33.522.350/0001-77\r\n\r\nSAVEP SINALIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.530.544/0001-14\r\n\r\nELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.591.991/0001-83\r\n\r\nTOLEDO COPACABANA HOTEL LIMITADA\r\n\r\n33.596.842/0001-07\r\n\r\nELECTRO REFRIGERACAO BRASILUSO LTDA\r\n\r\n33.665.423/0001-80\r\n\r\nMERCEARIA VAJOTA LTDA ME\r\n\r\n33.692.633/0001-67\r\n\r\nSURGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.709.908/0001-28\r\n\r\nADIBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA EPP\r\n\r\n33.710.898/0001-40\r\n\r\nRIVELAUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n33.768.037/0001-13\r\n\r\nPANIFICACAO MAGALI LTDA\r\n\r\n33.785.494/0001-16\r\n\r\nLANCHES IMPERIAL DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n33.791.435/0001-50\r\n\r\nBOMBONIERE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n33.843.186/0001-08\r\n\r\nPALACIO INFANTIL ROUPAS PARA CRIANCAS LTDA\r\n\r\n33.892.498/0001-01\r\n\r\nFERGON MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n33.894.072/0001-89\r\n\r\nSIMARON PEREIRA GOMES\r\n\r\n33.897.646/0001-72\r\n\r\nCOLEGIO DELTA LTDA\r\n\r\n33.897.794/0001-97\r\n\r\nIPANEMA FILMES LTDA\r\n\r\n33.935.560/0001-97\r\n\r\nO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n33.951.443/0001-17\r\n\r\nIMPRESSORA COMETA LTDA\r\n\r\n33.959.032/0001-78\r\n\r\nUSACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA\r\n\r\n33.978.420/0001-04\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA\r\n\r\n33.993.775/0001-64\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL NOVO LTDA ME\r\n\r\n34.061.200/0001-76\r\n\r\nELETRO METALURGICA BARREIROS LTDA\r\n\r\n34.146.571/0001-50\r\n\r\nPERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n34.158.048/0001-44\r\n\r\nMAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n34.169.110/0001-01\r\n\r\nAUTO MECANICA ESTACIONAMENTO RIO COMPRIDO LTDA\r\n\r\n34.380.311/0001-45\r\n\r\nTRITAMARO HOTEL LTDA - EPP\r\n\r\n35.754.431/0001-28\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS LUMA LTDA ME\r\n\r\n35.777.382/0001-49\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHES SERRA DO MAR MAGE LTDA\r\n\r\n35.793.173/0001-99\r\n\r\nISMA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n35.818.210/0001-76\r\n\r\nJOSINETE MACHADO PACHECO ME\r\n\r\n35.833.193/0001-46\r\n\r\nHIDROELETRICA LUZ DIVINA LTDA ME\r\n\r\n35.837.103/0001-95\r\n\r\nLIJAM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n35.854.397/0001-63\r\n\r\nYUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n35.865.229/0001-73\r\n\r\nDUMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n35.871.615/0001-78\r\n\r\nFOTO FACE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n35.895.960/0001-41\r\n\r\nJOSE MARCOS N SIQUEIRA ME\r\n\r\n35.902.071/0001-64\r\n\r\nMAR DE ROSAS DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n35.920.008/0001-50\r\n\r\nADILSON DA S SOARES ME\r\n\r\n35.944.347/0001-77\r\n\r\nJ M FAUSTINO ME\r\n\r\n36.073.641/0001-13\r\n\r\nBY GAROA MODAS LTDA ME\r\n\r\n36.076.206/0001-42\r\n\r\nTECIDOS ELHAUA LTDA\r\n\r\n36.079.333/0001-03\r\n\r\nEDSON FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n36.083.442/0001-96\r\n\r\nACOUGUE CHIFRE DE PRATA LTDA ME\r\n\r\n36.093.755/0001-25\r\n\r\nDISVAL DIST VALVIESSE DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n36.100.113/0001-06\r\n\r\nJ A CEDRO VEICULOS ME\r\n\r\n36.101.145/0001-26\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA SENHOR DO BONFIM LTDA ME\r\n\r\n36.110.708/0001-42\r\n\r\nA S BREVES BAR E MERCEARIA M E\r\n\r\n36.118.370/0001-75\r\n\r\nMARLENE C MELLO BAZAR ME\r\n\r\n36.130.458/0001-02\r\n\r\nAUTO ELETRICA EMERICK LTDA M E\r\n\r\n36.162.568/0001-56\r\n\r\nGISLA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n36.172.104/0001-20\r\n\r\nMUDANCAS ROSA DE OURO LTDA ME\r\n\r\n36.172.633/0001-24\r\n\r\nMARY MORAIS MODAS LTDA ME\r\n\r\n36.180.677/0001-04\r\n\r\nEDIL CAR DE SAO GONCALO COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n36.191.492/0001-97\r\n\r\nCRISMONE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME\r\n\r\n36.191.633/0001-71\r\n\r\nDROGUINHA FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n36.220.960/0001-04\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA PICONI ME\r\n\r\n36.223.147/0001-98\r\n\r\nCEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OPTICOS SAO CARLOS LTDA\r\n\r\n36.229.243/0001-43\r\n\r\nM. N. SOUZA DE JESUS ARMAZEM - ME\r\n\r\n36.233.583/0001-48\r\n\r\nC.M. SO PISCINAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n36.236.784/0001-07\r\n\r\nBELA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.249.019/0001-13\r\n\r\nAUTO MOLAS CAMILO MONTEIRO LTDA ME\r\n\r\n36.279.511/0001-31\r\n\r\nLUIZ RICARDO BARRETO FREITAS ME\r\n\r\n36.283.315/0001-30\r\n\r\nRANGEL & PEREIRA LTDA\r\n\r\n36.290.104/0001-25\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MORAIS BORRARIA ME\r\n\r\n36.291.730/0001-36\r\n\r\nNEUSA PAULA CARLOS COM E PR DE SERV P FEST INFANTIS ME\r\n\r\n36.293.181/0001-39\r\n\r\nTORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.293.470/0001-38\r\n\r\nA DOS SANTOS DIAS ME\r\n\r\n36.297.828/0001-09\r\n\r\nINFONORTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n36.370.583/0001-90\r\n\r\nMETALURGICA LARANJEIRAS INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n36.425.239/0001-50\r\n\r\nBRASAO 90 DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA ME.\r\n\r\n36.425.668/0001-28\r\n\r\nKIQUE BAR E LANCHONETE JAPERI LTDA\r\n\r\n36.426.328/0001-11\r\n\r\nLANCHONETE SABOR DE FESTA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n36.430.361/0001-15\r\n\r\nR.A. ESTEVAM SUINOS LTDA ME\r\n\r\n36.431.377/0001-42\r\n\r\nRAIO DE LUZ DE CAXIAS ESTRUTURA TUBULAR LTDA ME\r\n\r\n36.450.518/0001-74\r\n\r\nS S DE PAULA BAZAR BAR E MERCEARIA\r\n\r\n36.452.605/0001-60\r\n\r\nSILTEC SERVICOS TECNICOS DE SOLDAS LTDA ME\r\n\r\n36.460.475/0001-08\r\n\r\nTRATAR TRATAMENTO DO AR LTDA ME\r\n\r\n36.464.931/0001-98\r\n\r\nVIANNA S FASHION RIO COMERCIO DE CONFECCOES E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n36.472.371/0001-13\r\n\r\nFAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n36.472.926/0001-27\r\n\r\nVITRAL CHAVES LTDA ME\r\n\r\n36.475.754/0001-45\r\n\r\nC S PEREIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n36.477.024/0001-83\r\n\r\nSUTHAKE JEANS LTDA\r\n\r\n36.478.782/0001-16\r\n\r\nEMILIO LOBOSCO NUNES MERCEARIA ME\r\n\r\n36.493.666/0001-76\r\n\r\nSANTOS E VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n36.496.172/0001-45\r\n\r\nPASTURA E AIEX LTDA\r\n\r\n36.505.634/0001-43\r\n\r\nVIROLAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n36.508.760/0001-51\r\n\r\nBORRACHA 3 RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n36.512.242/0001-01\r\n\r\nALUISIO C FURTADO ME\r\n\r\n36.513.794/0001-34\r\n\r\nEDVALDO ROBSON GONCALVES VIDRACARIA ME\r\n\r\n36.521.938/0001-02\r\n\r\nJPL TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n36.524.403/0001-87\r\n\r\nG VIEIRA BAPTISTA REFRIGERACAO ME\r\n\r\n36.528.495/0001-73\r\n\r\nMETALURGICA FIBRASIL LTDA ME\r\n\r\n36.531.481/0001-09\r\n\r\nTONY'S DE CAXIAS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n36.532.729/0001-56\r\n\r\nDIPAPPEL LTDA ME\r\n\r\n36.533.172/0001-78\r\n\r\nD.R.C. DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E MAT. HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n36.533.214/0001-70\r\n\r\nNUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA\r\n\r\n36.535.300/0001-12\r\n\r\nA M W MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n36.547.842/0001-05\r\n\r\nPERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\n36.560.126/0001-68\r\n\r\nSARACUTACO PECAS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n36.562.791/0001-90\r\n\r\nAGRACADABRA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n36.563.401/0001-05\r\n\r\nLINDAGAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n36.566.073/0001-92\r\n\r\nO R FERNANDES JUNIOR ME\r\n\r\n36.568.707/0001-46\r\n\r\nL E R NUNES BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n36.571.198/0001-00\r\n\r\nMARTINS E BRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n37.523.818/0001-07\r\n\r\nCOMANDO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA\r\n\r\n39.062.260/0001-27\r\n\r\nPASTELARIA BRAGA'S DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\n39.114.111/0001-64\r\n\r\nMAURICIO M FELIX SILK SCREEM ME\r\n\r\n39.119.433/0001-04\r\n\r\nA BAIA VIVE PRODUCOES ARTISTICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.135.629/0001-84\r\n\r\nOTICA DREAMER LTDA\r\n\r\n39.136.981/0001-34\r\n\r\nSONADOR CANTINA LTDA ME\r\n\r\n39.156.898/0001-27\r\n\r\nL F DA SILVA FOLGOSA ME\r\n\r\n39.160.643/0001-38\r\n\r\nBALUARTE COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n39.161.930/0001-62\r\n\r\nC A DAS NEVES SOM E ACESSORIOS PARA AUTO ME\r\n\r\n39.163.985/0001-01\r\n\r\nJOAO BATISTA M FERREIRA ME\r\n\r\n39.164.652/0001-05\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MERCEARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\n39.165.931/0001-85\r\n\r\nJOCARVARPE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n39.170.212/0001-52\r\n\r\nADELIA ATTIE DE GUSMAO ME\r\n\r\n39.170.600/0001-33\r\n\r\nCALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n39.176.391/0001-35\r\n\r\nMARIA A R LEITAO BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n39.177.894/0001-25\r\n\r\nSINUCAS LINES LTDA ME\r\n\r\n39.179.361/0001-82\r\n\r\nI R ALEGRE CONFECCOES ME\r\n\r\n39.187.216/0001-43\r\n\r\nVALDIVIO ALBERTO DE SOUZA ME\r\n\r\n39.188.222/0001-15\r\n\r\nCRITERIO RESTAURANTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME\r\n\r\n39.189.071/0001-10\r\n\r\nKI-BRAZEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n39.196.456/0001-04\r\n\r\nJ DE CARVALHO-LEGUMES ME\r\n\r\n39.198.296/0001-32\r\n\r\nHORTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LIMITADA\r\n\r\n39.198.924/0001-80\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA CLASSE A LTDA ME\r\n\r\n39.199.609/0001-77\r\n\r\nMARA LUCIA CORREA GOUVEIA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n39.200.522/0001-72\r\n\r\nFIORELLI METAIS LTDA\r\n\r\n39.202.346/0001-08\r\n\r\nMARISTELA B AMORIM COMERCIO E CONFECCOES ME\r\n\r\n39.209.507/0001-95\r\n\r\nCARLOS VALERIO GUIMARAES ME\r\n\r\n39.210.042/0001-92\r\n\r\nAUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA\r\n\r\n39.212.113/0001-96\r\n\r\nCERAMICA SANTA MONICA DO LARGO DO GARCIA LTDA\r\n\r\n39.213.277/0001-38\r\n\r\nC M B MIRANDA REPRESENTANTE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ME.\r\n\r\n39.216.817/0001-37\r\n\r\nMERCADAO DOS CALCADOS LTDA M E\r\n\r\n39.220.850/0001-30\r\n\r\nCERAMICA SANTA CELIA LTDA\r\n\r\n39.229.182/0001-02\r\n\r\nA C RIBEIRO & CIA LTDA ME\r\n\r\n39.229.745/0001-62\r\n\r\nCOMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BASTOS LTDA\r\n\r\n39.253.661/0001-64\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA ME\r\n\r\n39.254.735/0001-87\r\n\r\nMARIO JOSE DE SOUZA MELLO ME\r\n\r\n39.415.880/0001-00\r\n\r\nLAISER FORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n39.415.971/0001-38\r\n\r\nR.B.CARVALHO - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n39.416.995/0001-01\r\n\r\nSAINT DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n39.417.795/0001-73\r\n\r\nMARCO A DA SILVA PEDRAS-ME\r\n\r\n39.507.884/0001-00\r\n\r\nGUEDES & VELBERTO REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n39.554.480/0001-78\r\n\r\nLA TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\n39.560.776/0001-00\r\n\r\nH J F MARINHO OTICA ME\r\n\r\n39.562.814/0001-55\r\n\r\nMETALURGICA S J T LTDA\r\n\r\n39.694.674/0001-79\r\n\r\nM A S SANTOS ME\r\n\r\n39.705.439/0001-55\r\n\r\nFUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n39.713.888/0001-45\r\n\r\nPLIMAC CONTABILIDADE E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n39.730.700/0001-77\r\n\r\nL C MASCALUBO ME\r\n\r\n39.891.833/0001-25\r\n\r\nLS ALFA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n39.892.823/0001-04\r\n\r\nFAST ACCOUNT ASSESSORIA CONTABIL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n39.894.415/0001-91\r\n\r\nSTILUS I RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n39.991.443/0001-27\r\n\r\nCARONA MATERIAL SPORTIVO LTDA ME\r\n\r\n40.160.764/0001-69\r\n\r\nR.S. FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS EM GERAL\r\n\r\n40.162.042/0001-43\r\n\r\nGC3 SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n40.165.300/0001-45\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES J. TRINDADE LTDA\r\n\r\n40.202.269/0001-75\r\n\r\nAVIL SERVICE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n40.227.167/0001-04\r\n\r\nMYATA BRASIL MODAS LTDA ME\r\n\r\n40.229.544/0001-44\r\n\r\nAMERICA LATINA TRADUCOES LTDA\r\n\r\n40.239.014/0001-87\r\n\r\nSHALOM NA REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n40.247.553/0001-68\r\n\r\nNUEVO LEON TEXTIL LTDA ME\r\n\r\n40.257.305/0001-06\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO GRAJAU LTDA ME\r\n\r\n40.278.863/0001-40\r\n\r\nR.S. LOPES REFRIGERACAO ME\r\n\r\n40.285.090/0001-29\r\n\r\nTRIANGULO EXTINTORES COM E ASSESSORIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\n40.286.817/0001-92\r\n\r\nCRISOL VENDA E MANUTENCAO DE COMPRESSORES BOMBAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA ME\r\n\r\n40.311.995/0001-26\r\n\r\nARCO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n40.316.416/0001-38\r\n\r\nMAJESTIC DECORACOES LTDA\r\n\r\n40.335.473/0001-64\r\n\r\nDMJ INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n40.339.897/0001-05\r\n\r\nMASSAGRA BAR LTDA ME\r\n\r\n40.342.180/0001-04\r\n\r\nMCO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n40.350.639/0001-11\r\n\r\nTRI FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n40.374.951/0001-45\r\n\r\nTRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA\r\n\r\n40.384.182/0001-66\r\n\r\nRANAHAL INSTALACOES TECNICAS LTDA ME\r\n\r\n40.397.531/0001-84\r\n\r\nSERLUZ TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ITA LTDA\r\n\r\n40.408.288/0001-52\r\n\r\nENCONTRO DAS DELICIAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\n40.418.667/0001-23\r\n\r\nCUPULAS BENFICA LTDA\r\n\r\n40.425.050/0001-35\r\n\r\nRGR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n40.443.731/0001-26\r\n\r\nNILZA SILVA SANTANA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n42.130.237/0001-37\r\n\r\nFRIO SEMPRE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n42.168.989/0001-97\r\n\r\nCHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA\r\n\r\n42.282.004/0001-50\r\n\r\nGRAFICA LARGO DO MACHADO LTDA\r\n\r\n42.287.995/0001-63\r\n\r\nCASA TURUNA MAGAZINE LTDA\r\n\r\n42.321.497/0001-90\r\n\r\nFARMACIA NOVA SUBURBANA LTDA\r\n\r\n42.343.392/0001-31\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA ME\r\n\r\n42.418.004/0001-34\r\n\r\nCONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA\r\n\r\n42.430.637/0001-68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LIMITADA\r\n\r\n42.436.964/0001-27\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LIMITADA\r\n\r\n42.449.355/0001-02\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PEXINCHETE DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\n42.464.099/0001-22\r\n\r\nIMPERIAL ARTETECNICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n42.468.124/0001-46\r\n\r\nCASA JOAO GANDELMAN ARMARINHO - EPP\r\n\r\n42.498.824/0001-83\r\n\r\nMARMIPEDRA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n42.503.052/0001-20\r\n\r\nAUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA\r\n\r\n42.524.140/0001-09\r\n\r\nIMANGOL - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n45.083.789/0001-20\r\n\r\nTROMBINI E TROMBINI LTDA\r\n\r\n48.558.001/0001-82\r\n\r\nPNEUS CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\n49.954.191/0001-10\r\n\r\nITANHAEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n50.614.759/0001-32\r\n\r\nSERGIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - E.P.P.\r\n\r\n51.343.622/0001-53\r\n\r\nJOTADE MATERIAIS FOTOGRAFICOS E RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n52.429.016/0001-18\r\n\r\nPRONATU LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n52.518.644/0001-70\r\n\r\nASELCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n53.358.594/0001-73\r\n\r\nFRANCHI & ARROMBA LIMITADA\r\n\r\n54.106.760/0001-07\r\n\r\nMASTER PRINT GRAFICA & EDITORA LTDA\r\n\r\n55.117.642/0001-67\r\n\r\nBARAO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n55.635.122/0001-46\r\n\r\nART MIX FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME\r\n\r\n56.645.625/0001-65\r\n\r\nCERAMICA GUARAU LTDA.\r\n\r\n58.934.431/0001-05\r\n\r\nTRANSUGANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n59.386.748/0001-17\r\n\r\nMOVIEPLAY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n60.401.890/0001-75\r\n\r\nCTC - CENTRO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS LTDA\r\n\r\n60.774.452/0001-52\r\n\r\nRICA FESTAS LIMITADA - EPP\r\n\r\n67.290.932/0001-97\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS E SERRALHERIA DUTRA LTDA.-ME\r\n\r\n67.301.424/0001-67\r\n\r\nTECMAR MOTORES MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n68.553.817/0001-20\r\n\r\nCONSTITUICAO 29 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n68.560.879/0001-60\r\n\r\nL G M CASTRO SERVICOS DE REPRESENTACAO E ENTREGAS ME\r\n\r\n68.568.369/0001-39\r\n\r\nATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA\r\n\r\n68.588.276/0001-76\r\n\r\nAJONES MODAS LTDA ME\r\n\r\n68.600.154/0001-58\r\n\r\nDUAL VEICULOS LTDA -ME.\r\n\r\n68.609.148/0001-61\r\n\r\nTHE BEST PRICE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n68.626.563/0001-23\r\n\r\n2S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n68.632.371/0001-20\r\n\r\nVIBRASOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME\r\n\r\n68.635.317/0001-38\r\n\r\nEXTENCAO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERROS LTDA\r\n\r\n68.641.448/0001-28\r\n\r\nSABINO PNEUS LTDA ME\r\n\r\n68.648.120/0001-33\r\n\r\nGRAFICA GLASTER LTDA ME\r\n\r\n68.650.779/0001-24\r\n\r\nA E L COUTINHO DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n68.660.497/0001-08\r\n\r\nL C G BARCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n68.661.388/0001-05\r\n\r\nMAX BAG COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n68.662.378/0001-94\r\n\r\nLRC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68.670.637/0001-29\r\n\r\nCICLEFORTE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n68.674.969/0001-81\r\n\r\nQUIPAPEC DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n68.694.272/0001-72\r\n\r\nR M LIMA CARLOS PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n68.697.887/0001-52\r\n\r\nTRANSPORTADORA ZUIM DE ANCHIETA\r\n\r\n68.704.600/0001-74\r\n\r\nEDNO G BARCELOS CONSTRUCAO CIVIL - ME\r\n\r\n68.706.159/0001-60\r\n\r\nM. S. DE MOURA CORDEIRO BAR - ME\r\n\r\n68.719.368/0001-48\r\n\r\nOFICINA MECANICA SANTA FE DE MANILHA LTDA ME\r\n\r\n68.720.796/0001-90\r\n\r\nNEW BEL COMERCIO DE PLASTICOS E ENBALAGENS LTDA M E\r\n\r\n68.721.398/0001-99\r\n\r\nR M A GOMES ME\r\n\r\n68.725.910/0001-75\r\n\r\nTAURUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n68.732.791/0001-88\r\n\r\nI C B BESSA ME\r\n\r\n68.740.232/0001-10\r\n\r\nO CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n68.742.402/0001-03\r\n\r\nL GUSTAVO REZENDE MIUDEZAS ME\r\n\r\n68.785.633/0001-96\r\n\r\nBRAZILIAN SERVICE BUFE E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n68.787.415/0001-90\r\n\r\nBAZAR DO CHURRASCO LTDA ME\r\n\r\n68.789.742/0001-81\r\n\r\nCONFECCAO CLAUDIA BRANDAO LTDA ME\r\n\r\n68.792.811/0001-06\r\n\r\nLAZARINA FIEL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n68.795.087/0001-74\r\n\r\nIVALDEIS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n68.799.840/0001-08\r\n\r\nEDSON V SOBREIRA BAZAR ATACADO E VAREJO ME\r\n\r\n68.817.717/0001-64\r\n\r\nDROGARIA U S A LTDA ME\r\n\r\n68.822.576/0001-78\r\n\r\nALTERNATIVA GRANITOS DE ITALVA LTDA ME\r\n\r\n68.830.843/0001-59\r\n\r\nENXOVAIS ARTE FINA LTDA\r\n\r\n68.884.535/0001-06\r\n\r\nCLAUDINEI DE OLIVEIRA BARBOSA ME\r\n\r\n72.031.099/0001-08\r\n\r\nACACIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ME\r\n\r\n72.051.485/0001-53\r\n\r\nEFECOMUNICACOES COM E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n72.072.531/0001-09\r\n\r\nVINGATIVA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n72.083.892/0001-42\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS SANTOS E SERAFIM LTDA ME\r\n\r\n72.093.941/0001-28\r\n\r\nBAR DOS GEMEOS LTDA ME\r\n\r\n72.132.657/0001-13\r\n\r\nJ PEDRO FILHO ME\r\n\r\n72.154.511/0001-79\r\n\r\nCICALFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n72.368.202/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA E BAR ADRIANE LTDA\r\n\r\n72.394.810/0001-80\r\n\r\nA A DOS SANTOS ME\r\n\r\n72.400.799/0001-14\r\n\r\nBELLSUL SERV. E COM. DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72.418.130/0001-50\r\n\r\nTRANSGONZAGA LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n72.425.341/0001-10\r\n\r\nJOSE E L BASTOS BEBIDAS E CEREAIS ME\r\n\r\n72.489.974/0001-91\r\n\r\nVAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n72.505.860/0001-98\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA RAMOS ME\r\n\r\n72.511.710/0001-97\r\n\r\nMARCIO R R DE CARVALHO ME\r\n\r\n72.514.508/0001-19\r\n\r\nM V DE SOUZA COM DE PAPEIS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\n72.542.400/0001-30\r\n\r\nMONTELI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n72.552.540/0001-99\r\n\r\nFEROZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72.564.750/0001-05\r\n\r\nPOUSADA SUZY DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n72.566.532/0001-00\r\n\r\nSORVETERIA LE BOONIER LTDA ME\r\n\r\n73.235.970/0001-40\r\n\r\nBOQUINHA MELADA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n73.237.588/0001-75\r\n\r\nSUPERMERCADO ATIVO LTDA\r\n\r\n73.264.210/0001-60\r\n\r\nRAFAJU IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n73.267.742/0001-51\r\n\r\nNEFTALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n73.284.952/0001-58\r\n\r\nAICITEL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n73.309.122/0001-38\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA\r\n\r\n73.345.894/0001-25\r\n\r\nN A DE ABREU ARTIGOS DE PISCINAS ME\r\n\r\n73.394.108/0001-80\r\n\r\nVARADERO MODAS LTDA\r\n\r\n73.471.690/0001-30\r\n\r\nKID MANIA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n73.485.286/0001-16\r\n\r\nGALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME\r\n\r\n73.517.500/0001-79\r\n\r\nDOUTOR & NOGUCHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n73.568.941/0001-08\r\n\r\nSANTOS & SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n73.581.886/0001-88\r\n\r\nM. REIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n73.587.115/0001-06\r\n\r\nGARCIA REIS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n73.622.813/0001-97\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CENTRAL DO BOM PASTOR LTDA ME\r\n\r\n73.639.221/0001-88\r\n\r\nFLORMAX EMPREENDIMENTOS NO COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n73.639.700/0001-02\r\n\r\nFIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73.647.083/0001-89\r\n\r\nOLIVEIRA PINA ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n73.663.528/0001-14\r\n\r\nEMECEA COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\n73.714.024/0001-86\r\n\r\nSORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n73.714.081/0001-65\r\n\r\nAUTO ESCOLA MILENIUM LTDA.\r\n\r\n73.714.297/0001-20\r\n\r\nTHE BEST SURF COMERCIO ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n73.740.342/0001-11\r\n\r\nZ F R ARAUJO ME\r\n\r\n73.749.368/0001-20\r\n\r\nSANSEI COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\n73.777.088/0001-26\r\n\r\nTWO 5150 CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA - ME\r\n\r\n73.792.624/0001-62\r\n\r\nCJR VEICULOS LTDA\r\n\r\n73.830.192/0001-37\r\n\r\nCASA MAIS ELETRO LTDA.ME\r\n\r\n73.842.775/0001-88\r\n\r\nRICARDO RANGEL TORRES RACOES E CEREAIS ME\r\n\r\n73.845.547/0001-61\r\n\r\nCAROL LINES CAFE LTDA ME\r\n\r\n73.880.338/0001-59\r\n\r\nS & G PRESTACAO DE SERVICOS DE PROJETOS DE TUBULACOES LTDA - ME\r\n\r\n73.904.930/0001-43\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO BEIJA FLOR DE ANCHIETA LTDA ME\r\n\r\n73.913.477/0001-31\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA GONCALVES ME\r\n\r\n73.975.252/0001-00\r\n\r\nANCHOR INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n74.035.205/0001-49\r\n\r\nTHAYS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n74.039.280/0001-88\r\n\r\nAZENHA VEICULOS LTDA\r\n\r\n74.048.091/0001-71\r\n\r\nI B SIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n74.090.747/0001-14\r\n\r\nV L W MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n74.117.656/0001-25\r\n\r\nSUPREMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\n74.125.782/0001-21\r\n\r\nL R CUNHA MODA ME\r\n\r\n74.128.216/0001-73\r\n\r\nGULA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n74.130.865/0001-09\r\n\r\nSTAR MODEL MODAS LTDA ME\r\n\r\n74.147.471/0001-63\r\n\r\nJ R MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77.728.798/0001-17\r\n\r\nCOAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA\r\n\r\n78.881.414/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTES NATAL LTDA\r\n\r\n80.265.218/0001-07\r\n\r\nCV COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n82.565.904/0001-29\r\n\r\nFARMOTERAPICA DOVALLE IND QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n83.490.177/0001-40\r\n\r\nRODOVIARIO JARAGUA LIMITADA\r\n\r\n83.574.640/0001-32\r\n\r\nTRANSPORTES E COMERCIO BONASSI LTDA.\r\n\r\n85.118.578/0001-08\r\n\r\nVANDERLEI LONGO ME\r\n\r\n86.685.740/0001-24\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS BAR-ME\r\n\r\n86.687.134/0001-48\r\n\r\nCHAVEIRO ROSAMAR LTDA ME\r\n\r\n86.768.579/0001-52\r\n\r\nFISATH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n86.812.450/0001-02\r\n\r\nJ E ABREU MACHADO ME\r\n\r\n86.892.148/0001-01\r\n\r\nIRON TEC INDUSTRIA DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA ME\r\n\r\n86.900.115/0001-58\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LITRAO LTDA EPP\r\n\r\n86.953.890/0001-71\r\n\r\nEMTURMAR EMPRESA DE TURISMO E RECREACAO LTDA-ME\r\n\r\n86.967.692/0001-67\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA COSTA OFICINA MECANICA ME\r\n\r\n96.385.133/0001-00\r\n\r\nF.G. PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\n97.364.129/0001-10\r\n\r\nAMAR E VIEIRA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n97.376.859/0001-31\r\n\r\nART DOG CAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n97.378.483/0001-02\r\n\r\nSOL A SOL JMLS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n97.407.290/0001-24\r\n\r\nEDN PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME\r\n\r\n97.412.753/0001-46\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\n97.438.337/0001-17\r\n\r\nEXTRACOM DE CAS DE ABREU EXTRAC E COM DE AREIA LTDA ME\r\n\r\n97.453.757/0001-72\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES XAVIER ME\r\n\r\n97.454.912/0001-75\r\n\r\nJ B C ELETROTECNICA LTDA ME\r\n\r\nId: 1267689"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267923": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de licenças de uso de softwares.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 46.192,61 (quarenta e seis mil cento e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.512/2011.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Luciano da Silva - mat. 342-6; José Roberto Yamaguti - mat. 374-9 e Felipe Vieira Goloni - mat. 363-2. \r\n\r\nId: 1267923. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267924": [
                                "I - Ata",
                                "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/427284-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso e pelo desarquivamento do ato em questão, visto ter a empresa TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., através de seu representante legal, tomado ciência dos fatos e até a presente data não ter corrigido a irregularidade. Dar ciência aos órgãos pertinentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 07-2011/438923-3. Recorrentes: NEWTON RICARDO REIS GOULART, LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP e ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA. Recorridas: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA e SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA. Após a leitura do voto, posto em votação, foi pedido vistas pela Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, o que foi concedido. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 52-2011/412432-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMERCIAL CARIM DECORAÇÕES LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o recurso, por ser o mesmo tempestivo, e no mérito julgá-lo extinto, por perda do seu objeto, tendo em vista que a recorrida rerratificou o ato, tudo conforme a alteração contratual de rerratificação arquivada sob o nº 2288136 de 01/02/2012. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1267924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1267884": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 020/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 03/04/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.355.039,80\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/03/2012, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 12h e das 14h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 cartuchos HP 901XL (CC654AL), 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1267884"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267791": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01. 2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 010/2010, assinado em 30.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/201.903/2011.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 2.879.650,21.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 4.945.972,92.\r\n\r\nId: 1267791. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267569": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 009/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETROMECÂNICA ESTÁCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS, NA FAIXA DE POTÊNCIA DE 40CV A 500CV, INSTALADOS NAS GRANDES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO” (Pregão Eletrônico nº 030/2011).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 415.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 17/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.902/2011.\r\n\r\nId: 1267569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 010/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 300.000 KG DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO EM PÓ OU GRANULADO” - Item 01. (Pregão Eletrônico nº 082/2011).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.518.600,00.\r\n\r\nASSINATURA: 17/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.373/2011.\r\n\r\nId: 1267571. A faturar por empenho"
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                            "1267570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 003/2011 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico nº 104/2010).\r\n\r\nASSINATURA: 16/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.016/2010.\r\n\r\nId: 1267570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 114/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Eros Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras de substituição nas unidades educacionais gerenciadas pela 10ª DEMAN (Sede no Rio de Janeiro) CIEP Brizolão 500 e CIEP Brizolão 048, no Município de Itaguai/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.784/2011. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 086/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, cujo objeto é a execução das obras de reforma/demolição e construção no prédio sede da Fundação Santa Cabrini no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/2011. DATA DA ASSINATURA: 14.02.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 004/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades para execução de Obras de Construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI - Volta Redonda) no Município de Volta Redonda. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.099/2010. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato nº 018/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma com modificação no layout no Prédio Sede do RIOPROVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.102/2009. DATA DA ASSINATURA: 30.08.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 087/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma com modificações no Centro de Formação da Secretaria de Estado de Educação no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.669/2011. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 086/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma/demolição e construção no prédio sede da fundação Santa Cabrini no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/2011. DATA DA ASSINATURA: 14.12.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.01.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 086/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas, para execução das obras de reforma/demolição e construção no prédio sede da Fundação Santa Cabrini no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/2011. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.01.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 112/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades relativas a execução do contrato para obras de complementação da reforma do prédio sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.325/2011. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 102/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras emergenciais de conclusão da reforma, com modernização, da subestação elétrica e dos grupos geradores, reforma das enfermarias de ortopedia do 2º pavimento, reforma das salas brancas, masculina e feminina e implantação do centro de tratamento intensivo no 3º pavimento do Hospital Estadual Getúlio Vargas no Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.055/2011. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 028/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratada para execução de obras de reforma Geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Nova Friburgo no Município de Nova Fribrurgo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.271/2011. Data da Assinatura: 10/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 234/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativa a execução de obras de Construção de Módulo de Alojamento Provisório e Obras externas no DEGASE - Unidade de Conveniência Protetora da Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.329/2011. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2012.\r\n\r\nId: 1267897. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00675/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 19 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 19 de março de 2012, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, com reposição de peças, por período de 12 (doze) meses, especificamente em: 01 (uma) centrífuga para tubos de 1,5 ml, modelo 5415D, marca EPPENDORF, série 50063659; 01 (um) concentrador à vácuo, modelo 5301, marca EPPENDORF, série 04826 e 01 (uma) centrífuga para microplacas, modelo 5804, marca EPPENDORF, série 0010746, instalados no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - IPPGF/PCERJ, situado à Rua Marquês de Pombal, nº 150, Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, al ternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1267392"
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                        "1267591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/GEPDLBL/PR/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração da sede da Contratada e prorrogação da prestação de serviço de impressão com manutenção e assistência técnica. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados fica mantido em R$ 1.493.946,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil novecentos e quarenta e seis reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato, a contar de 07/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012. PROCESSO Nº E-09/00507/0011-2007.\r\n\r\nId: 1267591"
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                        "1267592": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para os equipamentos do Serviço de Odontologia, do HPCJCM. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 05/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2102. PROCESSO Nº E-09/0374/1301-2007.\r\n\r\nId: 1267592"
                        ],
                        "1267681": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 30/06/2004, com vistas a promoção com validade a contar de 29/09/2004, publicado no DOERJ de 29/10/2004.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n177.556-8\r\n\r\nPaulo Roberto de C. Moreira da Silva \r\n\r\n12.09.06\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\nId: 1267681"
                        ],
                        "1267395": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.177.225-0\r\n\r\nOto Assis Brandão Werminghoff\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n0.177.227-6\r\n\r\nAcylino Luiz Teixeira Neto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n0.177.253-2\r\n\r\nLucio Roberto dos Reis\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n33.03.04\r\n\r\n33.03.04\r\n\r\n0.177.240-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Conceição\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n38.04.28\r\n\r\n0.177.260-7\r\n\r\nMario Jose do Valle Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n36.08.24\r\n\r\n0.177.250-8\r\n\r\nRobson Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n0.177.352-2\r\n\r\nWilson Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n35.06.29\r\n\r\n36.06.08\r\n\r\n36.06.08\r\n\r\n0.177.307-6\r\n\r\nParaguassu Bodart Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n0.177.349-8\r\n\r\nSergio Luis dos Santos Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n0.177.416-5\r\n\r\nValdemiro Ferreira Leitão Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n0.177.425-6\r\n\r\nFernando Sesi Pina Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n35.11.20\r\n\r\n0.177.385-2\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n0.177.383-7\r\n\r\nDivaldo Guedes Faria\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n0.177.418-1\r\n\r\nWagner de Pontes Cardoso\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n0.177.401-7\r\n\r\nNelton Vieira Berriel\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n0.177.415-7\r\n\r\nValentim Soares Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n0.176.597-3\r\n\r\nOtavio Garcia Gabrielli\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n0.177.559-2\r\n\r\nAdemir Avila da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n0.177.484-3\r\n\r\nMauro da Silva Castro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n43.07.28\r\n\r\n45.06.00\r\n\r\n45.06.00\r\n\r\n0.177.488-4\r\n\r\nRoberto Fernandes Gomes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n0.177.507-1\r\n\r\nEgdes Martins Cabral\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n0.177.541-0\r\n\r\nRoberval Cordeiro da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n35.00.24\r\n\r\n0.177.489-2\r\n\r\nRoberto Teixeira de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n34.10.27\r\n\r\n0.177.519-6\r\n\r\nJesuito Barbosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n0.177.534-5\r\n\r\nGuaraci Martins Guimarães\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n0.177.366-2\r\n\r\nAdalberto Pereira Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n41.02.15\r\n\r\n41.02.15\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ceccopieri\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n40.02.21\r\n\r\n40.02.21\r\n\r\n0.177.600-4\r\n\r\nGeraldo Jose Correa Ribeiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bermudo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.05.13\r\n\r\n0.149.175-2\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n39.10.14\r\n\r\n39.10.14\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n36.01.18\r\n\r\n36.01.18\r\n\r\n36.01.18\r\n\r\n0.177.268-0\r\n\r\nPericles Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio João de Castro Martins\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n0.177.607-9\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n38.09.02\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n32.00.23\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n32.01.15\r\n\r\n32.01.15\r\n\r\n32.03.16\r\n\r\n32.03.16\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n34.10.00\r\n\r\n34.10.00\r\n\r\n34.10.00\r\n\r\n37.03.19\r\n\r\n0.178.711-8\r\n\r\nPaulo Sergio Martire\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n36.10.21\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n35.07.26\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n0.180.323-8\r\n\r\nPedro Paulo de Aragão Pedroso\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n0.257.652-8\r\n\r\nLaecio Alves da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n0.257.597-5\r\n\r\nDouglas Ronald da Silva Mattos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro Fernando de Magalhães Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose Mandarino Guedes Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n0.257.667-6\r\n\r\nEdimilson Fonseca Cardoso\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa Cristina de Moura Sobral\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n0.257.213-9\r\n\r\nAlcino de Mello Freitas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n38.10.25\r\n\r\n38.10.25\r\n\r\n38.10.25\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo Roberto Azevedo Amorim\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Vivas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n0.257.424-2\r\n\r\nRubem de Oliveira Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson Fernandes Castello Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n29.02.03\r\n\r\n0.258.550-3\r\n\r\nJorge Clarindo dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa Cristina Abreu das Neves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n0.258.429-0\r\n\r\nFernando Fernandes Marinho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge Luis Borba Correa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n0.191.482-9\r\n\r\nSidnei Garritano Sepe\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n32.00.02\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n0.258.090-0\r\n\r\nRonald Mostaert Ewerton de Almeida\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose Alexandre da Silva Feitosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n0.260.583-0\r\n\r\nPeterson Almeida dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n0.260.545-9\r\n\r\nWanderley Marques Victoria\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n0.261.367-7\r\n\r\nHilton Holewinsky de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso Luiz Lopes Coelho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n0.261.466-7\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n0.263.133-1\r\n\r\nMurilo da Silva Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n0.263.043-2\r\n\r\nShirley da Silva Farias\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.263.124-0\r\n\r\nPedro de Campos Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n0.263.103-4\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa Gonçalves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio Luiz Queiroz de Almeida\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose Luiz Liberato Cezar\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n0.266.034-8\r\n\r\nJulio Jose Erthal\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio Luiz Silva Amaral\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n0.265.643-7\r\n\r\nJoaquim Pimentel da Luz Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n0.266.220-3\r\n\r\nAilton Valerio Ribeiro Machado\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n06.11.26\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n33.01.12\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n06.09.04\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n39.00.27\r\n\r\n0.177.591-5\r\n\r\nAlcides Fourny Marinhos\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel Carlos de Melo Ramos\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n44.11.05\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.01.11\r\n\r\n32.01.11\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n36.02.29\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n37.10.09\r\n\r\n48.07.11\r\n\r\n49.03.09\r\n\r\n0.177.599-8\r\n\r\nFrancisco Sales da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n41.10.07\r\n\r\n41.10.07\r\n\r\n43.00.01\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio Jose Braz Filho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n0.173.617-2\r\n\r\nCarlos Aalberto Martins Dantas\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n41.04.08\r\n\r\n42.05.13\r\n\r\n42.05.13\r\n\r\n0.177.631-9\r\n\r\nPaulo Roberto Morcourt de Amorim\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino Soares Machado Filho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.10.28\r\n\r\n41.05.05\r\n\r\n41.05.05\r\n\r\n41.05.05\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.10\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n47.01.16\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo Sergio Sampaio Correa\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n35.04.04\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n43.09.17\r\n\r\n43.09.17\r\n\r\n43.09.17\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n0.048.869-2\r\n\r\nJoel Julio Thurler\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n41.04.30\r\n\r\n41.04.30\r\n\r\n41.04.30\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n38.08.00\r\n\r\n38.08.00\r\n\r\n38.08.00\r\n\r\n0.180.354-3\r\n\r\nJose Faulhaber Barbosa\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n43.04.04\r\n\r\n43.04.04\r\n\r\n45.03.24\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario Floriano Ayres Filho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n34.09.30\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel Patrocinio dos Reis de Oliveira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n29.04.23\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Moraes Sodre\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n0.180.360-0\r\n\r\nLuiz Gustavo Ferraz de Barros\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose Bartolomeu Anel Areas\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n39.06.30\r\n\r\n39.09.20\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n0.257.437-4\r\n\r\nSergio Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n0.258.478-7\r\n\r\nEduardo Galito de Araujo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n0.258.493-6\r\n\r\nFrancisco Paulo Lima Junior\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose Roberto Leite Vieira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio Tadeu de Oliveira Sarnento\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.261.365-1\r\n\r\nHerman Victor Martins\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n0.261.392-5\r\n\r\nJose Vicente Saisse Brum\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.22\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n0.262.777-6\r\n\r\nCristovão Jaques Camara Canto\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n24.00.12\r\n\r\n24.00.12\r\n\r\n24.00.12\r\n\r\n24.00.12\r\n\r\n24.00.12\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco Rogerio da Silva Cabral\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus Vinicius vigneron de Araujo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n30.11.24\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n0.264.048-0\r\n\r\nAlvaro Luiz de Aguiar CarielloL\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n0.263.972-2\r\n\r\nLeilair Peres da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis Felipe Ferreira de Moraes\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n0.265.470-5\r\n\r\nClaudio Luis Carvalho Vitipo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n0.265.452-3\r\n\r\nCarlos Augusto de Melo Filho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n0.266.062-9\r\n\r\nLuiz Carlos de Assis Mello\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo Luiz Sant'Anna Xavier\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n38.11.01\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n32.00.23\r\n\r\n37.08.04\r\n\r\n37.08.04\r\n\r\n37.08.04\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n33.03.08\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair Henrique Velloso do Couto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n35.01.09\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro Jorge Jacinto da Costa Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto Caldas Von Paraski\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n0.257.645-2\r\n\r\nJose Carlos da Fonseca\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n0.258.483-7\r\n\r\nAlexandre Marins Lopes de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio Carlos Salles de Assis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n0.260.415-5\r\n\r\nJulio Cesar Couto Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario Jose Zuzarte Bravo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n33.07.13\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario Gervasio de Paula Filho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento Afonso Tavares Rubião\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n0.261.307-3\r\n\r\nClaudio Elias Alves\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.259.408-3\r\n\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n0.260.361-1\r\n\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n0.176.575-9\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n0.180.291-7\r\n\r\nCarlos Jose Monteiro da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n0.180.284-2\r\n\r\nCarlos Antonio Torres\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n0.180.357-6\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n0.183.023-1\r\n\r\nElizabeth Tavarez Ramos Oliva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.11.18\r\n\r\n0.258.591-7\r\n\r\nPericles Campello Marazzo Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n0.193.684-8\r\n\r\nJorge de Sa Gomes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29.00.17\r\n\r\n29.00.17\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n0.257.616-3\r\n\r\nCezar Roberto Carvalho Bacellar\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n0.257.640-3\r\n\r\nEdna Dias Folly\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n0.257.662-7\r\n\r\nHeleno Geraldo Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.257.737-7\r\n\r\nSheila Torres de Menezes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.257.304-6\r\n\r\nJohn Kennedy Lima da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n0.257.308-7\r\n\r\nJorge Humberto Freitas de Aguiar\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n0.257.406-9\r\n\r\nRicardo Aantonio dos Santos Garcia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n0.257.377-2\r\n\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n0.257.342-6\r\n\r\nJulio C. Breckenfeld Ricarte Cunha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n0.257.411-9\r\n\r\nRita de Cassia Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n0.257.455-6\r\n\r\nWander de Oliveira Senna\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n0.257.410-1\r\n\r\nRicardo Silva Seraphini\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n0.258.484-5\r\n\r\nFernando Luiz Lavareda Velloso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n32.11.27\r\n\r\n0.258.636-0\r\n\r\nMario Tavares Fonseca\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n33.01.08\r\n\r\n0.258.598-2\r\n\r\nReginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n0.258.455-5\r\n\r\nAntonio Lombardi Morriello\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n0.258.528-9\r\n\r\nHugo Marcello de Castro Caputi\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n0.184.187-3\r\n\r\nAlfredo Barreto Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n0.257.259-2\r\n\r\nDilson Pereira Barbosa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n0.258.503-2\r\n\r\nJoão Luiz Vilacha de Almeida Rego\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n0.191.345-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães Gouveia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n0.258.145-2\r\n\r\nNilson de Araujo Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n0.258.036-3\r\n\r\nGeraldo Lopes da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n0.258.076-9\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n0.260.390-0\r\n\r\nEdilberto Sa Vianna da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n0.260.407-2\r\n\r\nEgberto Martins Cabral\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n0.260.509-5\r\n\r\nLuiz Sergio Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n0.260.444-5\r\n\r\nJorge Antonio de Andrade\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n33.01.03\r\n\r\n0.260.481-7\r\n\r\nNeide Aparecida de Souza Torres\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n0.260.378-5\r\n\r\nAntonio Carlos Cunha Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n0.260.414-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ayres\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.260.472-6\r\n\r\nLuiz Renato Cortes Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n0.260.536-8\r\n\r\nRubens Boechat Serodio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.260.468-4\r\n\r\nMauro Jesus Carmo Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.260.489-0\r\n\r\nMarcos Augusto Bordoni Gonçalves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.261.441-0\r\n\r\nNelson Pereira da Silveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n0.261.458-4\r\n\r\nMaurilio Titoneli\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n31.01.13\r\n\r\n0.261.303-2\r\n\r\nDavid Cezar Veiga\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n0.261.258-8\r\n\r\nFranco Bittencourt de Miranda\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n0.261.433-7\r\n\r\nEdson Celso Duarte\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n0.261.386-7\r\n\r\nJose Ermita de Oliveira Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n25.04.10\r\n\r\n0.261.326-3\r\n\r\nDirce de Magalhães Fiorito Rocha Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n0.261.368-5\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n0.261.505-2\r\n\r\nWania Silva Colli\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n0.261.396-6\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Souza Soares\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n0.261.379-2\r\n\r\nJair João Rosario Benjamim Ribeiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.261.511-0\r\n\r\nSergio Roberto Rocha Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n0.262.781-8\r\n\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n0.262.844-4\r\n\r\nCarlos Onofre Valentim Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n0.263.130-7\r\n\r\nRoberto Mendonça da Rocha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n0.262.839-4\r\n\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.263.077-0\r\n\r\nLycurgo de Carvalho Marins Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n0.262.854-3\r\n\r\nHenerval Ferreira Nunes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.22\r\n\r\n0.262.843-6\r\n\r\nAlexandre da Silva Mattos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.22\r\n\r\n0.262.785-9\r\n\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n0.263.134-9\r\n\r\nRaymundo Marcelo de Aguiar Abib\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n0.262.760-2\r\n\r\nDebora Ferreira de Barros Cristino\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n0.177.053-6\r\n\r\nRenildo Gonçalves Corrêa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n36.07.14\r\n\r\n36.07.14\r\n\r\n37.05.10\r\n\r\n0.263.553-0\r\n\r\nCesar Ulisses Curvello Machado\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n0.263.664-5\r\n\r\nRobson Novena Vianna\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.265.598-3\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinheiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n0.265.965-4\r\n\r\nMarcelo Feijo Botelho Pinheiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n0.266.026-4\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n0.266.042-1\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Batista\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n0.267.466-1\r\n\r\nArthur Resende Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n0.174.412-7\r\n\r\nJoão Nogueira Valadão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n1.144.873-5\r\n\r\nMarcidio dos Santos Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n0.258.239-3\r\n\r\nWagner Vianna de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n0.260.392-6\r\n\r\nAdriano de Castro Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n0.260.447-8\r\n\r\nHaroldo Franco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n0.263.109-1\r\n\r\nMarco Aurelio Pedra de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n0.263.091-1\r\n\r\nMarcelino dos Santos Fagundes Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n0.263.556-3\r\n\r\nJoão Luiz Couto Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.263.694-2\r\n\r\nWalter Martins Pinheiro Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n0.263.677-7\r\n\r\nSergio Ignacio da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n0.263.638-9\r\n\r\nRoseli Torres Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n0.263.475-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Salermo de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n0.263.942-5\r\n\r\nAlcimar Carvalho dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n0.263.944-1\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n0.265.558-7\r\n\r\nGuaraci Antonio de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n28.10.12\r\n\r\n35.03.08\r\n\r\n0.265.454-9\r\n\r\nAlmir Cosme Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n0.177.452-0\r\n\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n0.180.280-0\r\n\r\nRosangela Rosa Ferraz de Barros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n0.257.402-8\r\n\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n30.08.25\r\n\r\n34.00.23\r\n\r\n0.258.499-3\r\n\r\nJorge Silva Martins\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n25.09.09\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n0.257.052-1\r\n\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n36.00.00\r\n\r\n0.258.182-5\r\n\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n0.260.496-5\r\n\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n34.11.08\r\n\r\n0.260.510-3\r\n\r\nNelson Luiz Silva Lopes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n0.261.279-4\r\n\r\nAntonio Carlos Cristino\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n35.07.30\r\n\r\n0.264.063-9\r\n\r\nIvanildo Guedes de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n0.261.327-1\r\n\r\nFernando Cezar Fonseca Ferraz\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n0.265.539-7\r\n\r\nEdson Amorim Gonçalves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n0.265.512-4\r\n\r\nGilmar Nascimento da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n0.265.584-3\r\n\r\nLuis Antonio Lucas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n0.267.806-8\r\n\r\nMarcos Silva Colli\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n0.180.268-5\r\n\r\nEliel Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n0.171.444-3\r\n\r\nLedo Valdemar de Vasconcelos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n1.144.721-6\r\n\r\nDelio Borba de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n41.04.11\r\n\r\n41.04.11\r\n\r\n41.04.11\r\n\r\n43.04.01\r\n\r\n0.174.305-3\r\n\r\nJaber Valentim da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n0.174.356-6\r\n\r\nJorge Nascimento\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n0.177.259-9\r\n\r\nSylvio Alves da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n0.177.301-9\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.11.01\r\n\r\n0.177.432-2\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n38.10.16\r\n\r\n0.177.392-8\r\n\r\nJorge Franklin da Costa Faria\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n36.08.20\r\n\r\n0.177.426-4\r\n\r\nFrancisco da Silva Pacifico\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n0.177.467-8\r\n\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n40.02.25\r\n\r\n43.00.12\r\n\r\n0.177.512-1\r\n\r\nJoab Rodrigues Crespo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n0.177.769-7\r\n\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n0.177.588-1\r\n\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.10.27\r\n\r\n31.10.27\r\n\r\n37.03.25\r\n\r\n37.03.25\r\n\r\n0.123.541-5\r\n\r\nLuiz Antonio de Freitas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n46.08.16\r\n\r\n47.06.25\r\n\r\n47.06.25\r\n\r\n0.000.708-8\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n0.180.292-5\r\n\r\nRicardo Magnani Pinto Moreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n0.257.565-2\r\n\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n0.257.660-1\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n0.257.233-7\r\n\r\nArnaldo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n0.257.345-9\r\n\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n0.258.562-8\r\n\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n27.07.29\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n0.258.479-5\r\n\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n0.258.141-1\r\n\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n0.258.065-2\r\n\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n0.260.581-4\r\n\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n32.03.09\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n0.260.526-9\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodrigues Baptista\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n0.260.541-8\r\n\r\nRicardo Alves Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n0.257.577-7\r\n\r\nAgostinho Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n0.261.401-4\r\n\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.262.820-4\r\n\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n0.261.465-9\r\n\r\nSergio Murilo Aamorim Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n0.263.474-9\r\n\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n32.07.07\r\n\r\n0.263.970-6\r\n\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n0.264.161-1\r\n\r\nJoão Batista Pererira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n35.07.07\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n34.06.18\r\n\r\n0.264.562-0\r\n\r\nJoão Carlos Pereira Couto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.04.29\r\n\r\n0.267.485-1\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n0.275.780-5\r\n\r\nAlcides Jose Tavares Filho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.177.766-3\r\n\r\nJose Braz de Oliveira\r\n\r\n02.05.09\r\n\r\n32.03.17\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n54.03.13\r\n\r\n54.03.13\r\n\r\n54.03.13\r\n\r\n0.260.549-1\r\n\r\nWellington de Oliveira\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n0.260.554-1\r\n\r\nWalna Vieira da Silva\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.263.518-3\r\n\r\nAlexandre do Nascimento Amin Dick\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n0.265.453-1\r\n\r\nElza Regina Di Jorgi Fiuz\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n0.265.635-3\r\n\r\nFausto Cruz Vitari Junior\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n0.266.253-4\r\n\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz Renato de Carvalho Panisset\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n0.288.749-5\r\n\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n35.06.06\r\n\r\n35.06.06\r\n\r\n36.05.23\r\n\r\n36.05.23\r\n\r\n0.177.316-7\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n32.01.19\r\n\r\n32.01.19\r\n\r\n32.01.19\r\n\r\n40.02.25\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.08.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n36.04.22\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n33.11.25\r\n\r\n0.116.583-6\r\n\r\nSergio Soares Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n47.04.15\r\n\r\n47.04.15\r\n\r\n47.04.15\r\n\r\n48.06.09\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n0.179.146-6\r\n\r\nRonaldo Mazza Rabello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de Araujo L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n31.11.13\r\n\r\n0.257.311-1\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n0.177.755-6\r\n\r\nRenato Jose da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n0.258.583-4\r\n\r\nMaria Ines de Farias Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.11.01\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n32.10.03\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n39.01.11\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos Santos Magno da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.265.543-9\r\n\r\nEdimilson Val Amador\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n24.11.01\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n29.11.15\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1267395"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.177.225-0\r\n\r\nOto Assis Brandão Werminghoff\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n0.177.227-6\r\n\r\nAcylino Luiz Teixeira Neto\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n0.177.253-2\r\n\r\nLucio Roberto dos Reis\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n33.08.12\r\n\r\n33.08.12\r\n\r\n0.177.240-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Conceição\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n38.10.05\r\n\r\n0.177.260-7\r\n\r\nMario Jose do Valle Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n0.177.250-8\r\n\r\nRobson Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n0.177.352-2\r\n\r\nWilson Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n36.00.06\r\n\r\n36.11.16\r\n\r\n36.11.16\r\n\r\n0.177.307-6\r\n\r\nParaguassu Bodart Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n38.07.25\r\n\r\n0.177.349-8\r\n\r\nSergio Luis dos Santos Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n0.177.416-5\r\n\r\nValdemiro Ferreira Leitão Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n35.01.21\r\n\r\n35.01.21\r\n\r\n0.177.425-6\r\n\r\nFernando Sesi Pina Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n36.04.30\r\n\r\n0.177.385-2\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n35.04.08\r\n\r\n0.177.383-7\r\n\r\nDivaldo Guedes Faria\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n0.177.418-1\r\n\r\nWagner de Pontes Cardoso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n0.177.401-7\r\n\r\nNelton Vieira Berriel\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n0.177.415-7\r\n\r\nValentim Soares Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n0.176.597-3\r\n\r\nOtavio Garcia Gabrielli\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.02\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n0.177.559-2\r\n\r\nAdemir Avila da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n0.177.484-3\r\n\r\nMauro da Silva Castro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n44.01.05\r\n\r\n45.11.08\r\n\r\n45.11.08\r\n\r\n0.177.488-4\r\n\r\nRoberto Fernandes Gomes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n0.177.507-1\r\n\r\nEgdes Martins Cabral\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n37.07.27\r\n\r\n0.177.541-0\r\n\r\nRoberval Cordeiro da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n35.06.04\r\n\r\n0.177.489-2\r\n\r\nRoberto Teixeira de Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n35.04.07\r\n\r\n0.177.519-6\r\n\r\nJesuito Barbosa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n0.177.534-5\r\n\r\nGuaraci Martins Guimarães\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n0.177.366-2\r\n\r\nAdalberto Pereira Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n41.07.23\r\n\r\n41.07.23\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ceccopieri\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n40.07.29\r\n\r\n40.07.29\r\n\r\n0.177.600-4\r\n\r\nGeraldo Jose Correa Ribeiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bermudo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n0.149.175-2\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n40.03.24\r\n\r\n40.03.24\r\n\r\n40.11.20\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.06.27\r\n\r\n36.06.29\r\n\r\n36.06.29\r\n\r\n36.06.29\r\n\r\n0.177.268-0\r\n\r\nPericles Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio João de Castro Martins\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n0.177.607-9\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n39.02.12\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n32.06.03\r\n\r\n39.06.03\r\n\r\n39.06.03\r\n\r\n39.06.03\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n32.01.15\r\n\r\n32.06.26\r\n\r\n32.06.26\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n37.08.27\r\n\r\n0.178.711-8\r\n\r\nPaulo Sergio Martire\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n37.04.01\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n36.01.03\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n0.180.323-8\r\n\r\nPedro Paulo de Aragão Pedroso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n35.00.28\r\n\r\n35.00.28\r\n\r\n0.257.652-8\r\n\r\nLaecio Alves da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n0.257.597-5\r\n\r\nDouglas Ronald da Silva Mattos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro Fernando de Magalhães Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n26.03.19\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose Mandarino Guedes Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n0.257.667-6\r\n\r\nEdimilson Fonseca Cardoso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa Cristina de Moura Sobral\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n0.257.213-9\r\n\r\nAlcino de Mello Freitas\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n39.04.05\r\n\r\n39.04.05\r\n\r\n39.04.05\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo Roberto Azevedo Amorim\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Vivas\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson Fernandes Castello Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.05.18\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n0.258.550-3\r\n\r\nJorge Clarindo dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa Cristina Abreu das Neves\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge Luis Borba Correa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n0.191.482-9\r\n\r\nSidnei Garritano Sepe\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n34.06.10\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n33.07.16\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n0.258.090-0\r\n\r\nRonald Mostaert Ewerton de Almeida\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose Alexandre da Silva Feitosa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n25.07.11\r\n\r\n0.260.545-9\r\n\r\nWanderley Marques Victoria\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n0.261.367-7\r\n\r\nHilton Holewinsky de Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso Luiz Lopes Coelho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n0.261.466-7\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.263.133-1\r\n\r\nMurilo da Silva Lima\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n36.03.08\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n0.263.043-2\r\n\r\nShirley da Silva Farias\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.263.124-0\r\n\r\nPedro de Campos Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n0.263.103-4\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa Gonçalves\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio Luiz Queiroz de Almeida\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n31.11.22\r\n\r\n32.01.21\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose Luiz Liberato Cezar\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n0.266.034-8\r\n\r\nJulio Jose Erthal\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n34.05.21\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio Luiz Silva Amaral\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n34.00.27\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n28.03.20\r\n\r\n0.265.643-7\r\n\r\nJoaquim Pimentel da Luz Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.266.220-3\r\n\r\nAilton Valerio Ribeiro Machado\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n23.00.06\r\n\r\n23.00.06\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n32.06.08\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n33.06.23\r\n\r\n39.11.29\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n34.07.18\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n39.06.07\r\n\r\n0.177.591-5\r\n\r\nAlcides Fourny Marinhos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel Carlos de Melo Ramos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n45.04.15\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n33.06.22\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.04.27\r\n\r\n38.03.19\r\n\r\n49.00.19\r\n\r\n49.08.17\r\n\r\n0.177.599-8\r\n\r\nFrancisco Sales da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n42.03.17\r\n\r\n42.03.17\r\n\r\n43.05.11\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n33.02.05\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio Jose Braz Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n0.173.617-2\r\n\r\nCarlos Aalberto Martins Dantas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n41.09.16\r\n\r\n42.10.21\r\n\r\n42.10.21\r\n\r\n0.177.631-9\r\n\r\nPaulo Roberto Morcourt de Amorim\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n32.05.29\r\n\r\n32.05.29\r\n\r\n33.04.05\r\n\r\n47.06.27\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo Sergio Sampaio Correa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n35.09.12\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n44.02.27\r\n\r\n44.02.27\r\n\r\n44.02.27\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n0.048.869-2\r\n\r\nJoel Julio Thurler\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n41.10.07\r\n\r\n41.10.07\r\n\r\n41.10.07\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n39.01.08\r\n\r\n39.01.08\r\n\r\n39.01.08\r\n\r\n0.180.354-3\r\n\r\nJose Faulhaber Barbosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n43.09.12\r\n\r\n43.09.12\r\n\r\n45.09.02\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario Floriano Ayres Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n35.03.09\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel Patrocinio dos Reis de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n29.10.00\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Moraes Sodre\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose Bartolomeu Anel Areas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n40.00.07\r\n\r\n40.02.30\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n0.257.437-4\r\n\r\nSergio Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n0.258.493-6\r\n\r\nFrancisco Paulo Lima Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n28.06.20\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose Roberto Leite Vieira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio Tadeu de Oliveira Sarnento\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29.06.09\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n0.261.392-5\r\n\r\nJose Vicente Saisse Brum\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n28.04.04\r\n\r\n28.04.04\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n0.262.777-6\r\n\r\nCristovão Jaques Camara Canto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco Rogerio da Silva Cabral\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus Vinicius vigneron de Araujo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n26.03.14\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n0.264.048-0\r\n\r\nAlvaro Luiz de Aguiar Cariello\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n0.263.972-2\r\n\r\nLeilair Peres da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis Felipe Ferreira de Moraes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n0.265.470-5\r\n\r\nClaudio Luis Carvalho Vitipo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n0.265.452-3\r\n\r\nCarlos Augusto de Melo Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n0.266.062-9\r\n\r\nLuiz Carlos de Assis Mello\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo Luiz Sant'Anna Xavier\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n39.04.11\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n06.11.29\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n32.06.03\r\n\r\n38.01.12\r\n\r\n38.01.12\r\n\r\n38.01.12\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino Soares Machado Filho\r\n\r\n06.11.29\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n32.04.04\r\n\r\n41.10.09\r\n\r\n41.10.09\r\n\r\n41.10.09\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair Henrique Velloso do Couto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro Jorge Jacinto da Costa Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n32.06.11\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto Caldas Von Paraski\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n0.257.645-2\r\n\r\nJose Carlos da Fonseca\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n0.258.483-7\r\n\r\nAlexandre Marins Lopes de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio Carlos Salles de Assis\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n0.260.415-5\r\n\r\nJulio Cesar Couto Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario Jose Zuzarte Bravo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario Gervasio de Paula Filho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento Afonso Tavares Rubião\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n0.261.307-3\r\n\r\nClaudio Elias Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n0.260.361-1\r\n\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n0.176.575-9\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n0.180.291-7\r\n\r\nCarlos Jose Monteiro da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n30.06.26\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n0.180.284-2\r\n\r\nCarlos Antonio Torres\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n0.180.357-6\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n0.183.023-1\r\n\r\nElizabeth Tavarez Ramos Oliva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.02.29\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n0.258.591-7\r\n\r\nPericles Campello Marazzo Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n0.193.684-8\r\n\r\nJorge de Sa Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n31.01.17\r\n\r\n0.257.640-3\r\n\r\nEdna Dias Folly\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n0.257.662-7\r\n\r\nHeleno Geraldo Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.257.737-7\r\n\r\nSheila Torres de Menezes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.257.304-6\r\n\r\nJohn Kennedy Lima da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n0.257.308-7\r\n\r\nJorge Humberto Freitas de Aguiar\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n0.257.406-9\r\n\r\nRicardo Aantonio dos Santos Garcia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n0.257.377-2\r\n\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n0.257.342-6\r\n\r\nJulio C. Breckenfeld Ricarte Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n0.257.411-9\r\n\r\nRita de Cassia Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n0.257.455-6\r\n\r\nWander de Oliveira Senna\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n0.257.410-1\r\n\r\nRicardo Silva Seraphini\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n0.258.484-5\r\n\r\nFernando Luiz Lavareda Velloso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n0.258.636-0\r\n\r\nMario Tavares Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n0.258.598-2\r\n\r\nReginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n0.258.455-5\r\n\r\nAntonio Lombardi Morriello\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n0.258.528-9\r\n\r\nHugo Marcello de Castro Caputi\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n0.184.187-3\r\n\r\nAlfredo Barreto Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n0.257.259-2\r\n\r\nDilson Pereira Barbosa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n0.258.503-2\r\n\r\nJoão Luiz Vilacha de Almeida Rego\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n0.191.345-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães Gouveia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n0.258.145-2\r\n\r\nNilson de Araujo Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n0.258.036-3\r\n\r\nGeraldo Lopes da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n0.258.076-9\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.260.390-0\r\n\r\nEdilberto Sa Vianna da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n0.260.407-2\r\n\r\nEgberto Martins Cabral\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n30.04.27\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n0.260.509-5\r\n\r\nLuiz Sergio Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n0.260.444-5\r\n\r\nJorge Antonio de Andrade\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n33.06.14\r\n\r\n0.260.481-7\r\n\r\nNeide Aparecida de Souza Torres\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n0.260.414-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ayres\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n0.260.472-6\r\n\r\nLuiz Renato Cortes Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n0.260.536-8\r\n\r\nRubens Boechat Serodio\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n0.260.468-4\r\n\r\nMauro Jesus Carmo Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.260.489-0\r\n\r\nMarcos Augusto Bordoni Gonçalves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.261.441-0\r\n\r\nNelson Pereira da Silveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n0.261.458-4\r\n\r\nMaurilio Titoneli\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n0.261.303-2\r\n\r\nDavid Cezar Veiga\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n30.03.14\r\n\r\n0.261.258-8\r\n\r\nFranco Bittencourt de Miranda\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n0.261.433-7\r\n\r\nEdson Celso Duarte\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n0.261.386-7\r\n\r\nJose Ermita de Oliveira Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n0.261.326-3\r\n\r\nDirce de Magalhães Fiorito Rocha Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n0.261.368-5\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.261.505-2\r\n\r\nWania Silva Colli\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n0.261.396-6\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Souza Soares\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n0.261.379-2\r\n\r\nJair João Rosario Benjamim Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n0.261.511-0\r\n\r\nSergio Roberto Rocha Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n32.04.13\r\n\r\n0.262.781-8\r\n\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n0.263.130-7\r\n\r\nRoberto Mendonça da Rocha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n0.262.839-4\r\n\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n0.263.077-0\r\n\r\nLycurgo de Carvalho Marins Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n0.262.854-3\r\n\r\nHenerval Ferreira Nunes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.262.843-6\r\n\r\nAlexandre da Silva Mattos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.262.785-9\r\n\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n0.263.134-9\r\n\r\nRaymundo Marcelo de Aguiar Abib\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n0.262.760-2\r\n\r\nDebora Ferreira de Barros Cristino\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n0.177.053-6\r\n\r\nRenildo Gonçalves Corrêa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n37.10.18\r\n\r\n0.263.553-0\r\n\r\nCesar Ulisses Curvello Machado\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n0.263.664-5\r\n\r\nRobson Novena Vianna\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n0.265.598-3\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinheiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n0.265.965-4\r\n\r\nMarcelo Feijo Botelho Pinheiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n0.266.026-4\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n0.266.042-1\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Batista\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n0.267.466-1\r\n\r\nArthur Resende Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n1.144.873-5\r\n\r\nMarcidio dos Santos Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n0.258.239-3\r\n\r\nWagner Vianna de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n0.260.392-6\r\n\r\nAdriano de Castro Marques\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n0.260.447-8\r\n\r\nHaroldo Franco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n0.263.109-1\r\n\r\nMarco Aurelio Pedra de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n0.263.091-1\r\n\r\nMarcelino dos Santos Fagundes Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n0.263.556-3\r\n\r\nJoão Luiz Couto Conceição\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\n0.263.694-2\r\n\r\nWalter Martins Pinheiro Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n0.263.677-7\r\n\r\nSergio Ignacio da Silveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n0.263.638-9\r\n\r\nRoseli Torres Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n0.263.475-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Salermo de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n0.263.944-1\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n0.265.558-7\r\n\r\nGuaraci Antonio de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n0.265.454-9\r\n\r\nAlmir Cosme Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n0.177.452-0\r\n\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n0.180.280-0\r\n\r\nRosangela Rosa Ferraz de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n0.257.402-8\r\n\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n31.02.05\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n0.258.499-3\r\n\r\nJorge Silva Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n0.257.052-1\r\n\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n36.05.10\r\n\r\n0.258.182-5\r\n\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n0.260.496-5\r\n\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n35.04.18\r\n\r\n0.261.279-4\r\n\r\nAntonio Carlos Cristino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n0.264.063-9\r\n\r\nIvanildo Guedes de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n0.261.327-1\r\n\r\nFernando Cezar Fonseca Ferraz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n0.265.512-4\r\n\r\nGilmar Nascimento da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n0.265.584-3\r\n\r\nLuis Antonio Lucas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n0.267.806-8\r\n\r\nMarcos Silva Colli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n0.180.268-5\r\n\r\nEliel Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.10.03\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n0.171.444-3\r\n\r\nLedo Valdemar de Vasconcelos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.04.13\r\n\r\n32.04.13\r\n\r\n32.04.13\r\n\r\n32.04.13\r\n\r\n32.04.13\r\n\r\n1.144.721-6\r\n\r\nDelio Borba de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n41.09.19\r\n\r\n41.09.19\r\n\r\n41.09.19\r\n\r\n43.09.09\r\n\r\n0.174.305-3\r\n\r\nJaber Valentim da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n0.174.356-6\r\n\r\nJorge Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n0.177.259-9\r\n\r\nSylvio Alves da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n0.177.301-9\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n0.177.432-2\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n39.03.26\r\n\r\n0.177.392-8\r\n\r\nJorge Franklin da Costa Faria\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n37.02.00\r\n\r\n0.177.426-4\r\n\r\nFrancisco da Silva Pacifico\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n0.177.467-8\r\n\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n40.08.02\r\n\r\n43.05.22\r\n\r\n0.177.512-1\r\n\r\nJoab Rodrigues Crespo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n0.177.769-7\r\n\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n0.177.588-1\r\n\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.04.07\r\n\r\n32.04.07\r\n\r\n37.09.03\r\n\r\n37.09.03\r\n\r\n0.123.541-5\r\n\r\nLuiz Antonio de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n47.01.24\r\n\r\n48.00.02\r\n\r\n48.00.02\r\n\r\n0.000.708-8\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n0.180.292-5\r\n\r\nRicardo Magnani Pinto Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n0.257.565-2\r\n\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n31.11.13\r\n\r\n0.257.660-1\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n0.257.233-7\r\n\r\nArnaldo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n0.257.345-9\r\n\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n0.258.562-8\r\n\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n0.258.479-5\r\n\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n0.258.141-1\r\n\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n35.09.06\r\n\r\n0.258.065-2\r\n\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.260.581-4\r\n\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n0.260.526-9\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodrigues Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n0.260.541-8\r\n\r\nRicardo Alves Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n0.257.577-7\r\n\r\nAgostinho Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n0.261.401-4\r\n\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n0.262.820-4\r\n\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n0.261.465-9\r\n\r\nSergio Murilo Aamorim Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n35.01.01\r\n\r\n0.263.474-9\r\n\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n33.00.15\r\n\r\n0.263.970-6\r\n\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n0.264.161-1\r\n\r\nJoão Batista Pererira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n36.00.15\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n0.264.562-0\r\n\r\nJoão Carlos Pereira Couto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n0.267.485-1\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n0.275.780-5\r\n\r\nAlcides Jose Tavares Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n0.177.766-3\r\n\r\nJose Braz de Oliveira\r\n\r\n02.10.17\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n54.08.21\r\n\r\n54.08.21\r\n\r\n54.08.21\r\n\r\n0.260.549-1\r\n\r\nWellington de Oliveira\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n0.260.554-1\r\n\r\nWalna Vieira da Silva\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.263.518-3\r\n\r\nAlexandre do Nascimento Amin Dick\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n0.265.453-1\r\n\r\nElza Regina Di Jorgi Fiuz\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n0.265.635-3\r\n\r\nFausto Cruz Vitari Junior\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n0.266.253-4\r\n\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz Renato de Carvalho Panisset\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n0.288.749-5\r\n\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n35.11.14\r\n\r\n35.11.14\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n0.177.316-7\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.07.27\r\n\r\n32.07.27\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.06.11\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.01.12\r\n\r\n32.06.30\r\n\r\n32.06.30\r\n\r\n32.06.30\r\n\r\n40.08.02\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n36.09.30\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n31.11.22\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n0.116.583-6\r\n\r\nSergio Soares Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n47.09.23\r\n\r\n47.09.23\r\n\r\n47.09.23\r\n\r\n48.11.17\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n0.179.146-6\r\n\r\nRonaldo Mazza Rabello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n30.00.27\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de Araujo L. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n0.257.311-1\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n31.04.23\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n39.06.22\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos Santos Magno da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n0.265.543-9\r\n\r\nEdimilson Val Amador\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1267484"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 021/2012. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de emisão e fornecimento de vale transporte (Cartão Rio Card) para Policiais Militares da PMERJ. PRAZO: janeiro a dezembro de 2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.122.000,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000007/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 020/2012. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de emisão e fornecimento de vale transporte (Cartão Rio Card) para Estagiário nas Unidades da PMERJ. PRAZO: março a dezembro de 2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000006/2508/2012.\r\n\r\nId: 1267287"
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                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2012 de 10 de janeiro de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de Equipamentos e Insumos, para suprir as necessidades do Setor de Cirurgia Plástica do HCPM, adquiridos no Pregão nº 68/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10 de janeiro de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.296/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16/01/2012.\r\n\r\nId: 1267914"
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                        "1267871": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Combate a todo e qualquer tipo de ilegalidade vinculada direta ou indiretamente ao fornecimento de energia elétrica no âmbito da área da concessão da LIGHT S.E.S.A, tudo com a finalidade de melhoria continua na prestação dos serviços públicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), por turno de 8 (oito) horas cumprido por cada Oficial Policial Militar empregado nas atividades decorrentes deste convênio e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por turno de 8 (oito) horas cumprido por cada Praça ou Graduado Policial Militar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novos e iguais períodos, a critério dos Convenentes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos Termo da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/00390/2501/2011.\r\n\r\nId: 1267871"
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                        "1267623": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta nº 001/2012-PMERJ, de prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, dedetização, jardinagem, desratização e descupinização. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços gerais de limpeza, higienização, dedetização, jardinagem, desratização e descupinização em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/12/2011 a 31/01/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.293.136,72 (um milhão, duzentos e noventa e três mil cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00077/2508/2011.\r\n\r\nId: 1267623"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2011.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio, CNPJ nº 30.590.574/0001-28, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNPJ nº 36.475.879/0001-75, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Integrar o hospital no Sistema Único de Saúde e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia a atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o hospital está inserido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Fernando Roberti Wermelinger, CPF nº 372.971.717-00 e Roberto Barroso Pilar, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 572.210.497-34\r\n\r\nId: 1267272"
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                        "1267273": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital de Miracema, CNPJ nº 29.856.499/0001-15, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNPJ nº 36.285.484/0001-00, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, José Paulo Hassel Machado, Provedor, CPF nº 186.947.487-20 e Marcelino Tostes Padilha Neto, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 570.013.757-72.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Hospitalar Armando Vidal, CNPJ nº 31.634.918/0001-16, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis, CNPJ nº 29.111.093/0001-03, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Carlos Orlando Oliveira Afonso, Provedor, CPF nº 010.735.467-56 e Marcélio de Araújo Pinto, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 914.806.637-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital de Cantagalo, CNPJ nº 29.236.841/0001-84, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo, CNPJ nº 03.576.656/0001-45, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Paulo Cesar Coelho Flores, Provedor, CPF nº 058.958.557-68 e Márcio da Silva Barbas, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 988.521.167-53.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Hospitalar São Sebastião do Alto, CNPJ nº 28.646.628/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto, CNPJ nº 11.174.211/0001-67, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Maria Dulce Faria Espíndola de Queiroz, Provedora, CPF nº 718.635.677-04 e Jair Carvalho Pereira, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 908.639.097-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia, CNPJ nº 32.103.673/0001-63, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNPJ nº 04.182.070/0001-03, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Luiza Magdalena dos Santos, Provedora, CPF nº 015.012.087-72 e Carlos Cesar Carvalho Machado, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 895.050.427-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Hospitalar de Cambuci, CNPJ nº 28.912.228/0001-77, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci, CNPJ nº 29.111.085/0001-67, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Letícia Guerrante Gomes Fernandes, Provedora, CPF nº 524.855.607-49 e Augusto Walter Sardoux, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 423.773.317-34\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Irmandade São João Batista de Macaé, CNPJ nº 29.696.069/0001-83, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, CNPJ nº 36.292.589/0001-96, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o convênio, em conformidade com a Portaria nº 2.506 de 26/10/2011, republicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2011 que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Flávio dos Santos Antunes, Provedor, CPF nº 009.428.817-88 e Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 306.928.947-34.\r\n\r\nId: 1267273"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA \r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO GESTORA torna pública a licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 409546\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos e Assessoria Executiva - Contábil e Tributária, para atender a Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº FALMED Nº 044/2010\r\n\r\nDATA: 29/03/2012- HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 51.960,00 (cinqüenta e um mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUND ANTONIO MEDINA - FALMED ou licitação Nº 409546 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de 01 resma papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim 28, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1267922. A faturar por empenho"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 007/2011.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) camisetas escolares para atender aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.129/2011.\r\n\r\nTIPO: menor preço unitário por lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2012, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/03/2012, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1267651"
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                        "1267299": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcele Valle Macedo - 2004\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCristiane Gregorio da Cruz - 1992\r\n\r\nFabricio Duarte Neves - 1999 \r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMarilda Soares de Sant'Ana - 1981\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Cesar Santana da Silva - 1981\r\n\r\nIsaias de Freitas Neto - 1984\r\n\r\nAlexandre Loureiro do Nascimento - 1987\r\n\r\nRoseane Rodrigues Ramos - 1987\r\n\r\nRosimeri Cunha - 1988\r\n\r\nRoberto Carlos Nascimento de Azevedo - 1988\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWagner Pimentel - 1988\r\n\r\n4-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nPatrícia Maia Friedheim - 1980\r\n\r\n5-COLÉGIO LONDON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGiovani Gomes Vicentini - 1990\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENETE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRozilda Soares de Sousa - 1990\r\n\r\n7-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMagno Magnavita da Silva - 2000\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Waddington Barros - 1986\r\n\r\n9-COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGiseli Volpato de Almeida - 1982 \r\n\r\n10-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nKatia Helena Rogerio - 1988\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA LIBERDADE - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Antonio dos Santos - 1994\r\n\r\n12-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJairo Monte Alvão dos Santos - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJoão Aguiar Correa - 1993\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRicardo Pinheiro Argento - 1996 \r\n\r\n14-COLÉGIO AGOSTINHO PÔRTO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJoel Joaquim Bezerra - 1977\r\n\r\n15-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RUY BARBOSA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSilas Antonio Alves de Souza - 1980\r\n\r\n16-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRogerio Mariano da Silva - 1998\r\n\r\n17-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson Assis da Paz - 1979 \r\n\r\n18-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPatricia Barbosa Vicente Silva - 1994\r\n\r\nId: 1267299"
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                        "1267900": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cycera Leide Alves Coleto\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adna Luiza Pacheco Olimpio Medeiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções e nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Nonato dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marlen Braga da Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro da Costa Barão\r\n\r\n02-Angélica Fiorentini da Silva\r\n\r\n03-Cosmi Nunes Silva\r\n\r\n04-Creonice da Silva Goudard\r\n\r\n05-Dalmo Conceição do Valle\r\n\r\n06-Elinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Elisa de Carvalho Ramos\r\n\r\n08-Hélio dos Santos\r\n\r\n09-Ivânia Amaro dos Santos\r\n\r\n10-João Carlos de Jesus Moreira\r\n\r\n11-Josefa Lucas Evangelista de Souza\r\n\r\n12-Jucenil Maia Gomes\r\n\r\n13-Karolina de Sousa Padilha\r\n\r\n14-Leandro Cruz da Silva \r\n\r\n15-Leandro Soares do Quinto\r\n\r\n16-Lenilson Rodrigues Guimarães\r\n\r\n17-Lenira Alves de Souza\r\n\r\n18-Marinete Ferreira David\r\n\r\n19-Meire Carlos Affonso\r\n\r\n20-Milena Nascimento Silva\r\n\r\n21-Oziel Pimentel Conceição\r\n\r\n22-Patrícia Martins Ramos\r\n\r\n23-Sara Castorina de Souza\r\n\r\n24-Valéria Ribeiro Alves\r\n\r\n25-Valmir Gomes Soares\r\n\r\n26-Vera Lúcia Alves dos Santos Botelho\r\n\r\n27-Zulmira Alcantara de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan David Veloso Rocha\r\n\r\n02-Antonio Alexandre Praxedes de Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Furtado Gaspar\r\n\r\n04-Daiana Barreto Souza\r\n\r\n05-Dayana Mariano dos Santos\r\n\r\n06-Débora Silva de Souza\r\n\r\n07-Dulcinéa Costa de Andrade\r\n\r\n08-Isabela Pierre dos Passos\r\n\r\n09-Joice Monique Barbosa Cosmo\r\n\r\n10-Marcele Santos Silva\r\n\r\n11-Michele Rodrigues do Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Michelle Leal Siqueira\r\n\r\n13-Nelma Leite dos Santos Amorim\r\n\r\n14-Renata Rocha Oliveira\r\n\r\n15-Roberta Pimentel Esteves\r\n\r\n16-Rosana Dames\r\n\r\n17-Samuel Silva de Souza\r\n\r\n18-Simone Soares Pinto\r\n\r\n19-Sônia de Souza Rodrigues\r\n\r\n20-Tiago Bernardes\r\n\r\n21-Valesca Quintanilha de Freitas\r\n\r\n22-Vandinalva Batista dos Santos Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Moura Lima\r\n\r\n02-André dos Anjos Farias\r\n\r\n03-Angélica da Conceição Silva\r\n\r\n04-Antonio José da Silva Barroso\r\n\r\n05-Cleidiani Guimarães Evangelista\r\n\r\n06-Cristiane Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Dangelo Carlos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-Denilton da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Diana Cristini Vieira Schimidt\r\n\r\n10-Diego Ferreira de Souza Gonçalves\r\n\r\n11-Ednalva Morais da Silva\r\n\r\n12-Érica Vieira Flores\r\n\r\n13-Fernanda Higino da Conceição\r\n\r\n14-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\n15-Francisco José Leitão de Lima\r\n\r\n16-Giselia da Silva Costa\r\n\r\n17-Janice de Souza Barreto\r\n\r\n18-Jaqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-João de Siqueira Gomes Neto\r\n\r\n20-Leila Fatima da Conceição\r\n\r\n21-Luciana da Conceição Soares de Assis\r\n\r\n22-Luciana dos Santos de Sousa Lima\r\n\r\n23-Lucinéia Rodrigues Guimarães\r\n\r\n24-Michele Araújo da Silva\r\n\r\n25-Michelle Azevedo Silva Corrêa\r\n\r\n26-Paulo Roberto Pereira Gonçalves\r\n\r\n27-Renato de Oliveira Lima\r\n\r\n28-Simone da Conceição Ferreira\r\n\r\n29-Suelem Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Thaís Souza da Silva\r\n\r\n31-Vilmar de Jesus Muniz\r\n\r\n32-Washington Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcioneide Sousa de Araújo Coelho\r\n\r\n02-Alderenice Amancio Francisco\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva e Silva\r\n\r\n04-Camila dos Santos Costa\r\n\r\n05-Daiana Angelo Menezes de Souza\r\n\r\n06-Daniele Bezerra dos Santos\r\n\r\n07-Dorivaldo da Silva Santos\r\n\r\n08-Edinilson Lemos de Oliveira\r\n\r\n09-Eliane da Silva Costa\r\n\r\n10-Elizabeth de Araujo Silva Vianna\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Moraes\r\n\r\n12-Heidi Elisa Bahiense Mota\r\n\r\n13-Izabel Cristina Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Luciana de Souza da Silva Bartholazze\r\n\r\n16-Mauricio José Rodrigues Vianna\r\n\r\n17-Meuly Corrêa Silveira\r\n\r\n18-Michele Pereira Penha\r\n\r\n19-Michelle Regina Moraes Machado de Lima\r\n\r\n20-Nilzelena Candido de Oliveira de Pinho\r\n\r\n21-Roberto da Silva Dias Junior\r\n\r\n22-Viviane dos Anjos Rodrigues Chelis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Vasconcelos Ramos\r\n\r\n02-Andrea de Souza Santos\r\n\r\n03-Cheron de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04-Daniela Silva dos Santos\r\n\r\n05-Jheniffer Lopes da Silva\r\n\r\n06-Jhony Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Lorenna Mendonça Santos\r\n\r\n08-Marilza de Castro Matos de Marins\r\n\r\n09-Thullany Fernandes Santos\r\n\r\n10-Vanberg dos Anjos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Constancio Porto\r\n\r\n02-Ana Paula Cardoso Lopes Machado\r\n\r\n03-Anacleto Luiz de Souza Filho\r\n\r\n04-Bruna Carla de Oliveira\r\n\r\n05-Edna Torquato Ribeiro\r\n\r\n06-Elaine Salles de Souza\r\n\r\n07-Janaina da Conceição Castilho\r\n\r\n08-Jonas de Souza Santos\r\n\r\n09-José Santiago da Silva\r\n\r\n10-Joselma Maria da Silva\r\n\r\n11-Julio Cesar de Freitas Coutinho\r\n\r\n12-Lúcia dos Santos Pinheiro\r\n\r\n13-Luciana Oliveira de Lima\r\n\r\n14-Maria da Penha Schimidt da Silva\r\n\r\n15-Maria do Desterro Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Miriam Soares Lara Santos\r\n\r\n17-Renata Christina da Costa Gomes\r\n\r\n18-Renata Santiago Nunes\r\n\r\n19-Rondineli Vieira de Oliveira\r\n\r\n20-Sergio Santana de Oliveira\r\n\r\n21-Vando Ferreira de Sousa\r\n\r\n22-Vanessa Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\n23-Viviane Bernardo Mendes\r\n\r\n24-William Salles de Souza\r\n\r\n25-Zuleica Ribeiro Rangel Bueno \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Coutinho\r\n\r\n02-Amanda Poubel de Moraes\r\n\r\n03-Ana Lucia de Abreu Souza\r\n\r\n04-Ana Maria Santos da Costa\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n06-Anderson da Silva Rego\r\n\r\n07-Bruna Eduarda Almeida Pereira Pessoa\r\n\r\n08-Carolina Ferreira de Souza da Costa\r\n\r\n09-Denise Alves dos Santos Souza\r\n\r\n10-Enir Arruda\r\n\r\n11-Fernando Ribeiro Conceição\r\n\r\n12-Gabriel Martins Ramos\r\n\r\n13-Gregory Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-José Leonildo de Lima\r\n\r\n15-José Roberto Soares Fernandes\r\n\r\n16-Josué de Oliveira Vieira Machado\r\n\r\n17-Kátia Simone de Morais\r\n\r\n18-Leandro Magno Cabral Alvarenga\r\n\r\n19-Maria Angela Viana Cruz\r\n\r\n20-Marly da Silva\r\n\r\n21-Mayara de Souza Nascimento\r\n\r\n22-Michelle de Barros Oliveira Catunda\r\n\r\n23-Oscar Luiz Alves da Silva\r\n\r\n24-Patrícia de Araújo Fernandes dos Santos\r\n\r\n25-Pedro Alves Gonçalves\r\n\r\n26-Reinaldo Laurindo de Souza\r\n\r\n27-Sidéa Lemos Domingues Mendes\r\n\r\n28-Sinéia Dutra da Conceição\r\n\r\n29-Therezinha Reis Cajado\r\n\r\n30-Thiago Vinicius dos Santos Lopes\r\n\r\n31-Tiago Conceição dos Santos\r\n\r\n32-Wellington Pereira Pagio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia da Conceição Soares\r\n\r\n02-Ana Cristina Ignacio dos Santos\r\n\r\n03-Bianca da Silva Dantas \r\n\r\n04-Carlos Rodrigo Duran Torres do Nascimento\r\n\r\n05-Cláudia do Nascimento Coutinho Santos\r\n\r\n06-Eduarda Batista Gonçalves\r\n\r\n07-Elaine Micheline Lopes de Araujo\r\n\r\n08-Evelyn Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Israel Frias de Oliveira\r\n\r\n10-Joubert dos Santos de Lima\r\n\r\n11-Lucimar Ferreira de Castro\r\n\r\n12-Maria Aparecida de Moraes Farias\r\n\r\n13-Maria do Carmo de Almeida Santos da Silva\r\n\r\n14-Maria Francinilde Rocha Neves\r\n\r\n15-Maria Lucia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n16-Nilceia Rochedo Moreira Pereira\r\n\r\n17-Valéria Guimarães Fagundes\r\n\r\n18-Verônica Souza de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Adriano Leite dos Santos\r\n\r\n03-Allan Batista da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Vital da Silva\r\n\r\n05-André Gomes da Silva\r\n\r\n06-Benvinda Maria da Conceição Almeida Uchoa Ferreira\r\n\r\n07-Camila Silva Nascimento\r\n\r\n08-Carla Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Claudia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n10-Eliéte Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Fabiana de Araújo Napolitano\r\n\r\n12-Greiciane Sigoraço de Lima\r\n\r\n13-Ise Miguel da Silva\r\n\r\n14-José Elias Martins do Nascimento\r\n\r\n15-Josué Faria\r\n\r\n16-Luciano da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Luiz Henrique Sêna\r\n\r\n18-Marcia Cristina Ginum Faria\r\n\r\n19-Patrícia de Freitas Santos\r\n\r\n20-Rafael Ribeiro\r\n\r\n21-Renata Cristina de Mello Figueiró\r\n\r\n22- Risolange Vasco Fernandes\r\n\r\n23- Welinton Queiroz Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton Francisco Diniz\r\n\r\n02-Ana Anastácia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Lúcia Gonçalves Batista\r\n\r\n04-André Casado Hipolito\r\n\r\n05-Dilma Marinho Ferreira\r\n\r\n06-Elias Alves dos Santos\r\n\r\n07-Elizabete das Neves Campos Azevedo\r\n\r\n08-Fernando Luiz Fuza Ribeiro\r\n\r\n09-Flavia Miguel de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Francisca Maura de Sousa\r\n\r\n11-Gelso Soares Clemente\r\n\r\n12-Georgina Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Gilberto da Conceição Maria\r\n\r\n14-Idê da Silva Aguiar Silva\r\n\r\n15-Katia Maria de Oliveira\r\n\r\n16-Magno Pinheiro da Silva\r\n\r\n17-Marcia dos Santos Fonseca de Oliveira\r\n\r\n18-Maxwell da Silva Cordeiro\r\n\r\n19-Neliendre da Silva Souza\r\n\r\n20-Roberto Soares Catunda Junior\r\n\r\n21-Roselí Couto Liandro\r\n\r\n22-Rosenilda de Jesus Silva\r\n\r\n23-Suzana Helena Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Uélinton Santana de Oliveira\r\n\r\n25-Vanessa Alves Gonzaga dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO DIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Batista da Silva\r\n\r\n02-Maria de Fatima Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aliandro Maciel Elias\r\n\r\n02-Edilane Braga da Silva\r\n\r\n03-Jeanine da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Joice Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Leandro de Souza Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcenir Lopes da Silva\r\n\r\n02-Aline Maria Praxedes de Oliveira\r\n\r\n03-Gisele da Silva Siqueira\r\n\r\n04-José Eduardo de Matos Pereira\r\n\r\n05-Marluce da Silva\r\n\r\n06-Suzane Nunes dos Santos Gonsalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Cipriano Paes\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Chrispim\r\n\r\n03-Carla Tatiana Lira de Almeida\r\n\r\n04-Jonatan Wiliam da Silva Manoel\r\n\r\n05-Maicon Aparecido Soares\r\n\r\n06-Maria Camila Ribeiro Fernandes\r\n\r\n07-Rafael Cosmo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Lima de Sousa\r\n\r\n02-Jaqueline de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Tania Maria Gentil de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ednaldo Pereira Ramalho\r\n\r\n02-Maximiliano Paineiras Souza\r\n\r\n03-Monica dos Santos da Silveira\r\n\r\n04-Odair José da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO DIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Gomes da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Palhares de Mattos\r\n\r\n02-Jadson de Jesus Silva\r\n\r\n03-Mario Sergio Benazio Leite da Silva\r\n\r\n04-Vilma dos Santos Silva Tardelli\r\n\r\n05-Viviane da Rocha Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Eduardo da Rocha Lima\r\n\r\n02-João Carlos da Silva Galvão\r\n\r\n03-Priscila da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Tiago Nunes Boaventura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Jorge do Valle Júnior\r\n\r\nId: 1267900"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Astrogildo Trajano de Barcellos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Fernandes Pessanha\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jose Geraldo Zeferino de Sousa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio Rodrigues da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Jacó Milton dos Santos\r\n\r\n03-Jeniffer Souza Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Jose Quintino de Souza Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Cardoso Barbosa\r\n\r\n02-Daiana Pereira Humberto\r\n\r\n03-Egle Regina da Silva\r\n\r\n04-Francisca Marques Lima\r\n\r\n05-Jose Geraldo Zeferino de Sousa\r\n\r\n06-Paloma Elias da Silva\r\n\r\n07-Vania Kaufman da Silva\r\n\r\n08-Vania Rodrigues Alves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Enio Bastos Silva\r\n\r\n03-Gabriel Domingues de Oliveira\r\n\r\nId: 1267898"
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                        "1267882": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joilton Lopes de Brito Lemos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Analice da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson de Jesus Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elivelton Gonsalves dos Santos\r\n\r\n02-Idaslaine Samira dos Santos\r\n\r\n03-Janice Cristina Cavalcante\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia de Sousa Holanda\r\n\r\n02-Angélica Campos Caputo\r\n\r\n03-Antonio Carlos Rodrigues Candido\r\n\r\n04-Claudio Luis Nunes Ferreira Junior\r\n\r\n05-Cleidiane Bezerra de Sousa\r\n\r\n06-Cleise Bezerra do Espirito Santo\r\n\r\n07-Edson Vicente de Oliveira\r\n\r\n08-Érika Cristina da Silva\r\n\r\n09-Karime Souza Hamdar\r\n\r\n10-Luis Felipe Pereira Cassemiro\r\n\r\n11-Maria de Araújo Barbosa\r\n\r\n12-Suellen Estevam Marcos\r\n\r\n13-Thayane Regina Gomes Martins\r\n\r\n14-Wellinton Firmino Dias\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Caroline Vieira Brito\r\n\r\n02-Gabrielle Rodrigues Fernandes\r\n\r\n03-Glaucia Regina Olimpio dos Santos\r\n\r\n04-Rafaela da Silva Motta\r\n\r\n05-Thamires Pereira Rodrigues Rocha\r\n\r\nTURMA: PAEM 13 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira Peres\r\n\r\n03-Angelina Benicia da Silva Rocha\r\n\r\n04-Daniel Viana da Silva\r\n\r\n05-Denise Menêses da Conceição\r\n\r\n06-Jéssica de Sousa Barbosa\r\n\r\n07-Juliana Gomes de Lima\r\n\r\n08-Lucia Nascimento de Oliveira Paranhos\r\n\r\n09-Marcio Luiz Ferreira\r\n\r\n10-Monica Landmann Amaral Ramos\r\n\r\n11-Raimunda Elizangela da Silva Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosaria Figueira Ferreira\r\n\r\n02-Vanessa Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Estevão Castro\r\n\r\n02-Aline Melo dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Cipriano da Silva Rocha\r\n\r\n04-Guilherme Fialho Pereira da Silva\r\n\r\n05-Heron Couto Cotrim\r\n\r\n06-Jhones de Souza Apolinario\r\n\r\n07-Jobeilson da Silva Monteiro de Souza\r\n\r\n08-Josué de Paula da Silva\r\n\r\n09-Karine Barbosa Freitas\r\n\r\n10-Kelly Ribeiro da Silva Magalhães\r\n\r\n11-Luana Brito de Misquita\r\n\r\n12-Márcio Jesus da Silva\r\n\r\n13-Margareth Soares Martins\r\n\r\n14-Reginaldo Augusto Batista de Oliveira\r\n\r\n15-Rosilda Maria Pinto Mesquita de Barros\r\n\r\n16-Ruan da Silva Costa\r\n\r\n17-Vanessa Jesús da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda de Carvalho Moreira\r\n\r\n02-Apollo Neves Marinho Braga\r\n\r\n03-Beatriz Marques Santos\r\n\r\n04-Bruno dos Santos Serdera\r\n\r\n05-Camila Ligiero Selano\r\n\r\n06-Douglas de Morais Tenorio Moreno\r\n\r\n07-Fabiana Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08-Janaina dos Santos Dias Corrêa\r\n\r\n09-Jeferson Aparecido da Silva\r\n\r\n10-Jessica Aparecida da Silva\r\n\r\n11-Karina Ketlyn Monteiro de Pinho\r\n\r\n12-Karla Valéria Freitas\r\n\r\n13-Leandro de Miranda Gomes\r\n\r\n14-Luana do Amor Divino de Moraes\r\n\r\n15-Luciana Rosa da Silva\r\n\r\n16-Maxwel Lopes da Silva\r\n\r\n17-Neusimar Ferreira Areias Oliveira\r\n\r\n18-Richard de Oliveira Amaro\r\n\r\n19-Roberta de Souza Soares\r\n\r\n20-Tamilis Amaral Pereira\r\n\r\n21-Wesley Diniz de Oliveira Costa\r\n\r\n22-Wheberson Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Ferreira Areias de Oliveira\r\n\r\n02-Rafaela Nascimento Correa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Daniel da Silva Duarte de Oliveira\r\n\r\n03-Danillo Gomes de Brito Francisco\r\n\r\n04-Douglas Marcelino Rodrigues Antunes\r\n\r\n05-Elen Daiane Sousa Teixeira\r\n\r\n06-Eunice da Silva Raimundo\r\n\r\n07-Giovana de Sousa Malicio\r\n\r\n08-Istella Henriques Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Moraes da Silva\r\n\r\n10-Jhenefer Silva Fuly\r\n\r\n11-Juliana Duarte Rocha\r\n\r\n12-Juliana Rodrigues Moraes\r\n\r\n13-Monique Gomes de Sá\r\n\r\n14-Rosane da Silva de Carvalho\r\n\r\n15-Rhuan Roberto Gomes Marinho\r\n\r\n16-Wendy Maryland Duarte Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Almeida de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Carla de Souza\r\n\r\n02-Anna Carolina Costa Portal\r\n\r\n03-Anna Carolina Nogueira das Neves\r\n\r\n04-Bruna Raphaelle Rocha dos Santos Israel\r\n\r\n05-Cinthia Conceição de Sá Santana\r\n\r\n06-Debora Conceição da Cruz\r\n\r\n07-Débora Moreira dos Santos\r\n\r\n08-Estéfany dos Santos Francisco\r\n\r\n09-Fernanda Lourenço de Oliveira\r\n\r\n10-Jéssica Cristina de Andrade Santos\r\n\r\n11-Joselaine Nascimento Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Luana da Silva Martins\r\n\r\n13-Luana Pereira Lopes da Costa\r\n\r\n14-Myllena Corrêa de Vasconcelos\r\n\r\n15-Naiara Cristina da Silva\r\n\r\n16-Patricia Sorrenti Leão\r\n\r\n17-Raphaela Monte Alvão Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Rayssa da Costa Nascimento\r\n\r\n19-Tayrine Dias Paulo\r\n\r\n20-Tuany Regina Silvestre\r\n\r\n21-Vanessa Cristina de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Corrêa Lima\r\n\r\n02-Alexandre Cruz Barbosa\r\n\r\n03-Beatriz Cruz Ferreira Faria\r\n\r\n04-Cristiane Silva dos Santos\r\n\r\n05-Dayane Cristina Calegario Detoni da Silva\r\n\r\n06-Érika Luna da Silva\r\n\r\n07-Filipe Ramos Macedo\r\n\r\n08-Janaina Costa Rodrigues\r\n\r\n09-Jesiane Souza Silva\r\n\r\n10-Jessyka Reis Rodrigues\r\n\r\n11-Juliana Barros Cordeiro\r\n\r\n12-Juliana de Araújo Moura\r\n\r\n13-Juliana Rodrigues Fernandes Pereira\r\n\r\n14-Lucillene dos Santos Gazeta\r\n\r\n15-Luiza Helena Thedesco da Cunha\r\n\r\n16-Luize Barbosa Brandão\r\n\r\n17-Mariana de Melo Garrido Motta\r\n\r\n18-Nívea Maria da Conceição de França\r\n\r\n19-Pamella Leobons Aparecido dos Santos\r\n\r\n20-Patrícia Oliveira Santos\r\n\r\n21-Stefani Brandão de Moura\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Carneiro\r\n\r\n02-Beatriz Honório dos Santos\r\n\r\n03-Caroline Machado Rufino\r\n\r\n04-Daniela dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Drielli Tiago Sardella\r\n\r\n06-Indiana Francisco da Silva\r\n\r\n07-Iris Silva Sousa\r\n\r\n08-Joanna Rocha Justen\r\n\r\n09-Josiane da Silva Brito\r\n\r\n10-Juliana Georgino Borges dos Santos\r\n\r\n11-Lara Heluani Antunes de Castro\r\n\r\n12-Leticia Vitorino de Oliveira\r\n\r\n13-Lia Silva Leal Santos\r\n\r\n14-Luiz Abílio do Nascimento Junior\r\n\r\n15-Miriam Maria da Silva\r\n\r\n16-Monique Affonso Pereira\r\n\r\n17-Pâmela da Conceição Klem Albino\r\n\r\n18-Talita Pereira de Araujo\r\n\r\n19-Tatiana Pacheco de Souza\r\n\r\n20-Thais da Silva Alves\r\n\r\n21-Thalita de Almeida Ferreira Bastos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Cristinne Medeiros e Silva\r\n\r\n02-Bruna Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Camila dos Santos Sandra\r\n\r\n04-Carolina Duarte Gomes Viana\r\n\r\n05-Caroline Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Débora Manuela da Silva\r\n\r\n08-Eduarda de Oliveira Sodre\r\n\r\n09-Elimar do Nascimento Silva\r\n\r\n10-Elizabeth Aline da Silva Toledo\r\n\r\n11-Flavia Herminio Rodrigues\r\n\r\n12-Gabriela Macrina dos Santos\r\n\r\n13-Gardênya Freire de Alencar\r\n\r\n14-Joyce Carlana de Jesus Silva\r\n\r\n15-Kethelyn Beatriz Silva Nogueira de Souza\r\n\r\n16-Maísa Pinto dos Santos\r\n\r\n17-Michele Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Racquel Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Raquel Rosa da Silva\r\n\r\n20-Rayane Marques Guedes\r\n\r\n21-Tailine dos Santos da Silveira\r\n\r\n22-Thayane Cantanhêde Privado Sousa\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Fernandes de Souza\r\n\r\n02-Camila Salema dos Santos\r\n\r\n03-Catiana Portugal Amorim\r\n\r\n04-Fernanda Rollin Ramos Vieira\r\n\r\n05-Gabriela Bezerra de Oliveira\r\n\r\n06-Gerlane dos Santos\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Figueira de Souza\r\n\r\n08-Josiane de Oliveira Nascimento\r\n\r\n09-Juliana da Mota Marques Órfão\r\n\r\n10-Leticia Silva Martins\r\n\r\n11-Lorraina Caminha Ferreira\r\n\r\n12-Maria Fernanda Lins Prestes Barreto\r\n\r\n13-Naianne Meneses Maciel\r\n\r\n14-Nair Farias Leitão\r\n\r\n15-Natália Ferreira Monte Novo Gentile Muglia\r\n\r\n16-Priscilla Gonçalves Iamaguchi\r\n\r\n17-Queila Gomes Duarte\r\n\r\n18-Suellen Maciel de Oliveira\r\n\r\n19-Thamires de Souza Borges\r\n\r\n20-Thamires Guedes Farias\r\n\r\n21-Yasmin Andressa Lobato Crepaldi\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento Costa\r\n\r\n02-Andressa Miranda Baptista Góis\r\n\r\n03-Camila Magnólia de Oliveira Joana\r\n\r\n04-Carla Mara Ferreira Justino\r\n\r\n05-Carolina de Oliveira Perdomo\r\n\r\n06-Carolina Seixas Nunes\r\n\r\n07-Cenir Madalena Medeiros de Lima\r\n\r\n08-Emanuelle Regina da Silva Parreira\r\n\r\n09-Jessica Maria Magalhães Dornellas de Souza\r\n\r\n10-Larissa Caminha Ferreira\r\n\r\n11-Manoela Gomes Roberto dos Santos\r\n\r\n12-Marcella Braga da Nóbrega\r\n\r\n13-Mauricio Fernandes Figueiredo Cunha\r\n\r\n14-Nathalia de Assis Martins\r\n\r\n15-Patricia Oliveira Santos\r\n\r\n16-Raiza Viana da Silva\r\n\r\n17-Roberta Ramos Luna da Costa\r\n\r\n18-Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\n19-Stephanie Fernandes Macedo Moreira\r\n\r\n20-Taynara Leal\r\n\r\n21-Yasmin Kenupp Fernandes\r\n\r\nId: 1267882"
                        ],
                        "1267451": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nFASE VIII - 1° SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandro Dalio Neiva\r\n\r\n02-Aurinete do Nascimento Melo\r\n\r\n03-Maria Concebida Silva Porto\r\n\r\n04-Daniele Silva Ramilo\r\n\r\n05-Alexander da Silva Santos\r\n\r\n06-Adriana Regina da Silva\r\n\r\n07-Damiana da Silva Santos\r\n\r\n08-Daniele Marques dos Santos Mendes\r\n\r\n09-Karina Maria Medeiros Maquione\r\n\r\n10-Lídia Carvalho de Freitas Santos\r\n\r\n11-Liliany Cristina Aleixo da Silva Coelho\r\n\r\n12-Lucia Maria Camêlo Machado\r\n\r\n13-Lucilene Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14-Marlene Fernandes de Oliveira\r\n\r\n15-Rosa Genésio de Jesus\r\n\r\n16-Rosimeire Souza Do Carmo\r\n\r\n17-Vânia Aparecida da Paixão Costa\r\n\r\n18-Ronaldo Antonio dos Santos Cerqueira\r\n\r\n19-Sirlene Cardoso dos Santos\r\n\r\n20-Simone Clara do Nascimento de Medeiros\r\n\r\n21-Valdelha Freire da Silva \r\n\r\n22-Wallace Ferreira Cardoso\r\n\r\n23-Leandro Paiva\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nId: 1267451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267931": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: SIDNEI CERQUEIRA CALADO JUNIOR\r\n\r\nNIT: 1.900.575.450-0\r\n\r\nCargo: Técnico de Radiologia\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2011 a 01/12/2014\r\n\r\nNome: PRISCILA ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nNIT: 1.662.611.340-3\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2011 a 31/05/2012\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: ALINE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2888/2008\r\n\r\nPeríodo: 04/09/2008 a 07/11/2011\r\n\r\nId: 1267931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civíl do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições básicas para realizar o Curso de Especialização Integrado em Saúde Mental na modalidade de Residência Integrada e Multiprofissional em Saúde Mental. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2012. VIGÊNCIA: Até 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5436/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Complutense de Madri e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições sobre as quais terá lugar o intercâmbio de estudantes entre a UERJ e a Universidade Complutense de Madri. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2012. VIGÊNCIA: Até 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7560/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1267618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267600": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONOMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE TEORIA E POLÌTICA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO N°45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 09/12/2011, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 12/03/2012, às 13:00 horas; prova escrita: 12/03/2012, às 13h10min; leitura da prova escrita: 12/03/2012, às 17h45min; resultado da prova escrita: 12/03/2012, às 21:00 horas; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 13/03/2012, às 13h50min; sorteio do ponto para a prova de aula: 13/03/2012, a partir das 14:00 horas; prova de aula: 14/03/2012, a partir das 14:00 horas; resultado da prova de aula: 14/03/2012, às 20:00 horas; entrega de Títulos e Trabalhos: 13/03/2012, de 11:00 às 14:00 horas; resultado final: 14/03/2012, às 21:00 horas. Proc.n° 10269/2011.\r\n\r\nId: 1267600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267683": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Projeto de Produto, Área de Desenho Industrial com ênfase em Design e Estratégia da Inovação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 10214/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval 1\r\n\r\nAval 2\r\n\r\nAval 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLigia Maria Sampaio de Medeiros\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,29\r\n\r\n2º\r\n\r\nHeloísa Tavares de Moura\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,46\r\n\r\n7,26\r\n\r\n7,19\r\n\r\n3º\r\n\r\nZoy Anastassakis\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,17\r\n\r\n7,14\r\n\r\n7,13\r\n\r\nId: 1267683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267682": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para professor com exigência mínima de doutorado para (2) vagas de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s cada, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de História, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº 10244/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Roberto da Silva Rodrigues\r\n\r\n7,91\r\n\r\n7,91\r\n\r\n7,91\r\n\r\n7,91\r\n\r\n2º\r\n\r\nPatrícia Ferreira de Souza Lima\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n3º\r\n\r\nElaine Ferreira Rezende de Oliveira\r\n\r\n5,96\r\n\r\n5,96\r\n\r\n5,96\r\n\r\n5,96\r\n\r\nId: 1267682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267604": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE INFECTOLOGIA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO informa que o padrão de respostas da prova discursiva da especialidade Infectologia sofreu alteração na questão 3, item b, após análise feita pela Comissão Examinadora de recurso interposto e informa que o gabarito da prova objetiva não sofreu alterações. Processo UERJ n.º 2456/2010.\r\n\r\nPadrão de Resposta alterado das Questões Discursivas - Médico - Infectologia\r\n\r\nQuestão 3\r\n\r\nb) foi incluído o item de resposta:\r\n\r\n3. Gotícula\r\n\r\nId: 1267604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267892": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANGIOLOGIA\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO vem através da Superintendência de Recursos Humanos informar que não houve interposição de recursos contra o gabarito e o padrão de respostas da etapa Prova Objetiva / Discursiva, publicados na edição do dia 08/02/2012 e, consequentemente, ficam inalterados. Processo nº 2533/2010.\r\n\r\nId: 1267892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público em epígrafe, homologa o pedido de final de fila do candidato RAPHAEL GRACINDO ROUBACH, 36º classificado. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1267508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/03/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Ácido Amínocaproico) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.102,40 - Processo HUPE n° 2620/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1267904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que encontram-se abertas as inscrições para o concurso público de Provas e Títulos para provimento pelo regime estatutário no cargo efetivo em epígrafe, perfil de Médico e vagas para a especialidade médica conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNº Vagas / Carga horária\r\n\r\nPeríodo para Inscrições\r\n\r\nGastroenterologia / Endoscopia digestiva\r\n\r\n04 vagas - ampla concorrência e 01 vaga reservada a negros/índios / 40h\r\n\r\nDe 29/02 a 25/03/2012\r\n\r\nInscrições e consulta ao respectivo Edital e ao Regulamento comum a todos os concursos através do endereço eletrônico: www.srh.uerj.br/concurso. Contato e solicitação de outras informações: seprov@srh.uerj.br. Endereço Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 115 - térreo - Bloco F / Maracanã/RJ - CEP 20.559-900, nos dias úteis, de 10 às 16 horas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2012.\r\n\r\nId: 1266823. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/03/2012."
                            ],
                            "1267964": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 25/04/2011, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 29/02/2012, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/053.189/2011. \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agrárias - Irrigação e Drenagem\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1267964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267963": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato, abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Titular, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9 às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14 às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Carteira de Identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- Título de Eleitor\r\n\r\n- Comprovante da última votação\r\n\r\n- Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n- Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n- Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n- Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n- Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n- Curriculum Vitae\r\n\r\n- 2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n- Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n- Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n- Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n- Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologias (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Celular e/ou Tecidual\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho\r\n\r\nProc. nº E-26/050.310/2012\r\n\r\nId: 1267963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 033 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.673 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONTECK CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 /02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 038 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.903/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e L. HENRIQUE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 /02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 013/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.818/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/40.818/2010, assinado em 10 de fevereiro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 10/02/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1267727. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 202/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Habitacional dos Correios, Bairro Tomás Coelho, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/000.042/2010 e E-19/103.810/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 27/02/2012. REGISTRO INTERNO Nº 010/2012.\r\n\r\nId: 1267938. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267296": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foi dado provimento ao recurso impetrado pela empresa ZART ENGENHARIA LTDA, sendo considerada Habilitada (Concorrência nº 039/2011 - Processo nº E-19/103.425/2011).\r\n\r\nId: 1267296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267735": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 449039-16 - Fonte: 13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.276/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2012.\r\n\r\nId: 1267735. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267968": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PREGOEIRO torna público que efetuou alteração no Edital da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Soluções Tecnológicas em Computação Móvel para apoio à Fiscalização, Vistoria e Suporte na Gestão dos Serviços de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e/ou Cargas do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de operação dos Servidores Públicos da Autarquia, prevendo o desenvolvimento de programas para consultas on-line de verificação das condições de registro da Frota Estadual e de seus condutores, da Guia de Recolhimento de Veículos Eletrônica - GRVE, para o monitoramento das ações de apreensão e liberação dos veículos, e dos recursos para a Vistoria Fixa ou Móvel da Frota Cadastrada no DETRO-RJ, conforme abaixo:\r\n\r\nModificar o edital no item 12.5.1.1 para:\r\n\r\nAtestado(s) de Capacidade Técnica da Licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para a qual o Licitante tenha prestado serviços compatíveis com o objeto descrito no Termo de Referencia, no item correspondente ao registro e Infrações de trânsito e/ou transporte on line e off line.\r\n\r\nExcluir do edital os itens:\r\n\r\n12.5.1.2, 12.5.2, 12.5.3 e 12.5.4\r\n\r\nPor oportuno, informamos que o certame será adiado para às 11h do dia 14.03.2012. As modificações do Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede deste DETRO/RJ, à Rua do Rosário, Nº 164 - 2º andar DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 16h, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/139.903/2011\r\n\r\nId: 1267968. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267845": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 04/2012-INEA - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 32/2008-SERLA, assinado em 05/05/2008. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA. OBJETO: Modificação de quantidades, acréscimo e redução de itens, sem alteração do valor contratual, correspondente a 2,42% (dois vírgula quarenta e dois por cento) de acréscimo e redução. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO: Processo nº. E-07/101.791/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1267845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1267649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ulisses Mello Restaurações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de higienização e desinfestação de 23.000 volumes de livros e periódicos do acervo da Biblioteca Pública Estadual/RJ. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2012. VIGÊNCIA: 7 (sete) meses a contar de 15/03/2012. Valor: R$ 398.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00080. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Processo Nº E-18/002005/2011.\r\n\r\nId: 1267649"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/004/2012 . PARTES: FUNARJ e Memória Visual - Fotografia, Editorial Cultural Ltda. OBJETO: Utilização dos bem(ns) indicado(s) na cláusula primeira e no anexo a este Termo. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.213/2012.\r\n\r\nId: 1267518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267579": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Resolução SEE nº 2349/2000, publicada no D.O. de 11.12.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo Parecer CEE nº 194/81- e atualizado pelo Parecer CEE nº 459 de 23 de junho de 2003, nas seguintes habilitações:\r\n\r\nARRANJOS MUSICAIS............................................Ano de conclusão:\r\n\r\n1 Arildo Domingues de Oliveira..........................................2010\r\n\r\n2 Igor Borges das Chagas..................................................2010\r\n\r\nBAIXO - ELÉTRICO\r\n\r\n1 Adriana Cristina de Freitas Ferreira................................2010\r\n\r\n2 Max Leite Dias.................................................................2010\r\n\r\nBATERIA\r\n\r\n1 Nordau Luiz Pablo Roberto dos Santos..........................2010\r\n\r\nCANTO\r\n\r\n1 Alberto Santana Cruz......................................................2010\r\n\r\n2 Bernardo Pillon de Lima Pichin.......................................2010\r\n\r\n3 Eber Silva de Araújo........................................................2010\r\n\r\n4 Isabel Cristina Maciel Flauzino........................................2010\r\n\r\n5 João Gomes de Miranda Junior.......................................2010\r\n\r\n6 Karla Maria Bastos de Carvalho......................................2010\r\n\r\n7 Morgana Mastriani de Albuquerque.................................2010\r\n\r\n8 Sergio de Souza França Junior........................................2010\r\n\r\n9 Tatiana Sobral Monteiro da Silva......................................2010\r\n\r\nCLARINETA\r\n\r\n1 Renato Bastos Silveira......................................................2010\r\n\r\nCONTRABAIXO ACÚSTICO\r\n\r\n1 Fabio Bezerra da Silva......................................................2010\r\n\r\n2 Lucas Silva Oliveira...........................................................2010\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO E EDITORAÇÃO DE PARTITURAS\r\n\r\n1 Vitor Ornellas Telles da Silva.............................................2010\r\n\r\nFLAUTA-TRANSVERSA\r\n\r\n1 Ana Carolina Fernandes Chaves........................................2010\r\n\r\n2 Rachel Silva de Castro........................................................2010\r\n\r\n3 Tahyná Oliveira dos Santos.................................................2010\r\n\r\nGUITARRA\r\n\r\n1 José Renato Alves Motta......................................................2010\r\n\r\n2 Marcelo Vinicius Rego Figueiredo........................................2010\r\n\r\n3 Saron Igor Santana Aprígio..................................................2010\r\n\r\nPERCUSSÃO\r\n\r\n1 André Silvestre Fernandes....................................................2010\r\n\r\n2 Danilo Machado Martins........................................................2010\r\n\r\n3 Fernando Menezes de Mourão de Matos..............................2009\r\n\r\n4 Leonardo Bandeira C M Nascimento.....................................2010\r\n\r\nREGENCIA INSTRUMENTAL\r\n\r\n1 Vilane Cristina Trindade........................................................2010\r\n\r\nREGENCIA VOCAL\r\n\r\n1 Adriani Virginio da Silva.........................................................2010\r\n\r\n2 Jonatas Ferreira Silva............................................................2010\r\n\r\n3 Leonardo Lopes de Farias.....................................................2010\r\n\r\n4 Suzana de Almeida Santana.................................................2010\r\n\r\n5 Umerson Luiz Cabral e Cabral..............................................2010\r\n\r\nSAXOFONE\r\n\r\n1 Tiago da Silva dos Santos.....................................................2003\r\n\r\n2 Wagner de Azevedo Silva.....................................................2010\r\n\r\nVIOLÃO\r\n\r\n1 Bruna da Silva Machado.......................................................2010\r\n\r\n2 Franklin de Souza Ferreira.....................................................2010\r\n\r\n3 Pedro Henrique Thomaz Boschi............................................2010\r\n\r\n4 Ricardo Borges Werneck.......................................................2010\r\n\r\n5 Vitor da Silva Barros...............................................................2010\r\n\r\nId: 1267579. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1267926": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular João Goulart - Bonsucesso.\r\n\r\nPRAZO: De 17/02/2012 a 16/02/2013, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.852.968,75 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.491/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/02/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.02.2012.\r\n\r\nId: 1267926"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 006/2012, assinado em 24/02/2012. PARTES: A SUDERJ e a SUPERLIGA FEMININA DE VÔLEI CLUBE. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº- Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado GINASIO GILBERTO CARDOSO- MARACANÃZINHO. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SUPERLIGA FEMININA DE VÔLEI 2012” (“Evento”), nos dias 02 e 09.03.2012 (fase de classificação), e dependendo dos resultados, poderá ser realizados mais dois jogos, previstos para os dias 16 e 20.03.2012 (Quartas de finais), com abertura dos portões prevista para 2 (duas) horas antes do início de cada jogo, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, com até 48h de antecedência, a realização de cada jogo, a importância de R$ 11.999,60, correspondente as despesas obrigatórias. . FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.059/2012.\r\n\r\nId: 1267506. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1267477": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 08/2010, de Prestação de Serviços de Locação Mensal de Equipamentos de Informática, com Manutenção Corretiva e Substituição de peças. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CONSÓRCIO RIOTEC, através da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA como gerenciador, o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ. Cláusula Primeira: Pelo presente instrumento o CONTRATANTE e a CONTRATADA resolvem de comum acordo distratar o ajuste formalizado por meio do Contrato nº 08/2010 e seus Primeiro e Segundo Termos de Aditamento, com fulcro no art. 79, da Lei nº 8.666/93. Este DISTRATO terá como data de início de sua vigência o dia 1º de dezembro de 2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/23721/2009. ASSINATURA: 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1267477"
                        ],
                        "1267478": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 04/2008, de Prestação de Serviços de Locação Mensal de Microcomputadores com Manutenção Corretiva e Substituição de peças. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e, como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMINUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Cláusula Primeira: Pelo presente instrumento o CONTRATANTE e a CONTRATADA resolvem de comum acordo distratar o ajuste formalizado por meio do contrato nº 04/2008 e seus Primeiro, Segundo e Terceiro Termos de Aditamento, com fulcro no art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Este DISTRATO terá como data de início de sua vigência o dia 1º de dezembro de 2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/1.621/2008. ASSINATURA: 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1267478"
                        ],
                        "1268131": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n24º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\n\r\nPAULA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\nMARIANA CRISTINA SATURNINA SOARES\r\n\r\nIANI TORRES LEITÃO\r\n\r\nALANA VASQUES GUIMARÃES\r\n\r\nJOANA NEVES VIONNET\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AMENDOLA DA SILVA\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nJESSICA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CÉSAR DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nJEAN PESSANHA JARDIM\r\n\r\nEDUARDO JORGE FERRAZ\r\n\r\nMANON CODEÇO BARRETO\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA ALVES\r\n\r\nMARCELA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL ANDRADE SOUSA\r\n\r\nELIZA MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nMARCELA PARANHOS PIMENTEL\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\nTHAMARA FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nEDSON MOSQUÉRA DOS SANTOS\r\n\r\nANGELO SETARO SOARES MASULLO\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO\r\n\r\nJULIANA GODINHO CALDAS\r\n\r\nMARÍLIA DE CÁSSIA CORDEIRO\r\n\r\nTATHIANA BARBOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MATILDES\r\n\r\nSINARA RANIELLE RODRIGUES FILOMENO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nIVANUZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nANA LUIZA ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nCASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRAPHAEL ALVES OLDEMBURG\r\n\r\nKARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nANA NOEMÍ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA AGUIAR LEAL\r\n\r\nFÁBIO COSTELHA DE CARVALHO\r\n\r\nRAFAELA PACÍFICO DA SILVA NERY\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNICOLLE AMARAL TRINDADE\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\nOLÍVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\n\r\nMATHEUS DE CARVALHO SCHMID\r\n\r\nTHATYANA FLAVIA GUIMARÃES PRADO VASQUES\r\n\r\nLIZ WERNER FORMAGGINI\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA\r\n\r\nANNA CECILIA FARO BONAN\r\n\r\nIGOR VENTURA MIRANDA\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO VINICIUS SOUZA BENTO\r\n\r\nIVIE SAMPAIO PIRES\r\n\r\nLUISE CARLA MANHAES\r\n\r\nVIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA\r\n\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES RABELO\r\n\r\nIRENE BOGADO DINIZ\r\n\r\nCLARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS\r\n\r\nTAMIRYS REMZETTI BERNARDI\r\n\r\nMAYARA PETRÓPOLIS BARROS\r\n\r\nTHALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nLOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI\r\n\r\nMARCELO FERREIRA AZEREDO\r\n\r\nFERNANDA CESÁRIO STOECKLI\r\n\r\nJAQUELINE DE CÁSSIA GOMES\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nKONRAD GÜTTLER DIAS BRAGA\r\n\r\nCAROLINA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nKARINA BOAVENTURA BROWNE\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SODRÉ VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nEDUARDO ARIÉ ISRAEL\r\n\r\nTHAÍS RANUCCI CHEADE FERNANDES\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\nEVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES\r\n\r\nPRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE\r\n\r\nVINICIUS NATANAEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nOs candidatos convocados para a sede da Procuradoria Geral do Estado deverão comparecer até o dia 12.03.2012 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ., no horário das 11 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 3 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 1268131"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1267725": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.420/2012 - LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula 815.760-4. Tendo em vista o que consta do processo n° E-20/11.420/2012, fica concedido ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 15 de dezembro de 2012 até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o disposto no § 1°, art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nId: 1267725"
                    ],
                    "1267724": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.365/01 - GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensor Público, matrícula 836.338-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS e Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2012 e no mês de OUTUBRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.321/03 - RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO, Defensor Público, matrícula 860.739-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO e Dra. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT, respectivamente, no mês de ABRIL/2012 e no mês de MARÇO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.875/95 - MARCELO DIAS CARLETTO, Defensor Público, matrícula 817.003-7. Diante da manifestação de fls.34, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2012, para o mês de MARÇO/2012, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Sras. Defensoras Públicas Dra. KARLA BEATRICE D. L. MERTEN ROCHA e Dra. HELOISA MONTE, respectivamente, no mês de AGOSTO/2012 e no mês de JULHO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D. L. MARTEN ROCHA, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Sras. Defensoras Públicas Dra. KARLA BEATRICE D. L. MERTEN ROCHA e Dra. HELOISA MONTE, respectivamente, no mês de AGOSTO/2012 e no mês de JULHO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensor Público, matrícula 815.704-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1° período de 2012 para o mês de MAIO/2012 (fls. 46) excluo a requerente da tabela de férias do referindo mês. \r\n\r\nId: 1267724"
                    ],
                    "1267722": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.402/2012 - JOÃO THIAGO PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972.887-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do 2479/79, o tempo de serviço público, prestado a Secretária de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no período de 02.04.2002 a 07.08.2011, no total de 3.414 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.315/94 - DELANE MEDEIROS SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.744-8. Concedo o aumento de 40% de triênio a contar de 16.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.347/93 - ANA CLÁUDIA ALMADA, Defensora Pública, matrícula 811.571-9. Concedo o aumento de 45% de triênio a contar de 16.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.420/92 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula 810.609-8. Concedo o aumento de 45% de triênio a contar de 17.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.502/2006 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula 930.831-3. Concedo o aumento de 55% de triênio a contar de 10.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.401/2012 - JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 974.812-0. Concedo o aumento de 10% de triênio a contar de 09.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.479/2012 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Concedo o aumento de 10% e 15% de triênio a contar de 28.12.2010 e 26.03.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.496/89 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliando ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de MAIO DE 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.114/2012 - RAFAELA SILVA GARCEZ, Defensora Pública, matrícula 930.802-4. Diante da manifestação de fls. 07, ACOLHO o pedido de gozo de 1 (um) mês de LICENÇA-PRÊMIO para o período de 08.03.2012 a 06.04.2012, em razão do término da licença maternidade, nos termos do art. 7° e parágrafo da Resolução DPGE/RJ n° 571/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.204/2012 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.2006 a 19.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.649/2006 - CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 860.752-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.04.2006 a 16.04.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.12\r\n\r\nPARTE I - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1ª SUBDEFENSORA\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.546/2001\r\n\r\nOnde se lê: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS\r\n\r\nLeia-se: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA.\r\n\r\nId: 1267722"
                    ],
                    "1267723": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Diante da manifestação de RENUNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1° período de 2012 para o mês de JUNHO/2012 (fls.134) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/2002 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Tendo em vista o despacho de fls. 66, DEFIRO o pedido de pagamento de indenização de férias do exercício de 2012, no 2° período em razão de RENÚNCIA.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.121/98 - LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES, Defensora Pública, matrícula 820.966-0. Tendo em vista o despacho de fls. 135/138, DEFIRO o pedido de pagamento de indenização de férias do exercício de 2012, no 1° período em razão de RENÚNCIA.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Tendo em vista o despacho de fls. 80, DEFIRO o pedido de pagamento de indenização de férias do exercício de 2012, no 1° período em razão de RENÚNCIA.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.482/2000 - WALTER LISBOA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 852.787-1. DEFIRO o pedido de pagamento de indenização de férias do exercício de 2012, no 1° período em razão de RENÚNCIA.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.436/2012-Gisele Góes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.438/2012-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.439/2012-Carlos Robson da Ponte \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.433/2012-Luiz Otávio de Souza Matta \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.435/2012-Flávia Pimentel de Oliveira A. de Mattos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.424/2012-Alessandra Pinto Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.431/2012-Rossana Bussade Macedo Bastos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.455/2012-Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.426/2012-Renata Antão Xavier de Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.454/2012-Patrícia Cardoso \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.437/2012-Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.425/2012-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.430/2012-Márcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.427/2012-Antônio José Sampaio Santos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.432/2012-Juliana Bastos Lintz Vasconcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.434/2012-Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/13.160/2011-José Eduardo Salgado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.464/2012-Carla Vianna Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.489/2012-Felipe Bruna Cambraia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.493/2012-Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.486/2012-Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.463/2012-Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.491/2012-Maria Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.492/2012-Larissa Elias Guimarães Davidovich\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.490/2012-Viviane Maria de Barros Pinto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.385/2012-Franklyn Roger Alves da Silva\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2012-Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.244/2012-Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.090/2012-Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.258/2012-Isaura Gomes de Pinho Filha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.247/2012-Nathalia Millione de Freitas Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.065/2012-Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.259/2012-Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.246/2012-Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.166/2012-Anik Albino Quintaniha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.180/2012-Paula Formoso Portilho de C.Lago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.268/2012-Luciana da Motta Gomes de Souza\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nId: 1267723"
                    ],
                    "1267889": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.913/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.271/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.262/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1267889"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1268338": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que está vigente e é imperiosa a observância da RESOLUÇÃO DPGE N° 165, DE 01.11.00, publicada no D.O. de 07.11.00, ABAIXO TRANSCRITA, nas hipóteses ali contempladas.\r\n\r\n“ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 165 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000\r\n\r\nDISCIPLINA O CONCURSO DE REMOÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a lei Complementar Federal n° 80, de 1 de janeiro de 1994, e a Lei Complementar Estadual n° 06, de 12 de maio de 1977, estabeleceram critérios, mínimos, para remoção de Defensor Público\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remoção, a pedido ou por permuta, deverá ser disciplinada de modo a possibilitar, também, o aperfeiçoamento da Defensoria Pública e da coordenação das sua atividades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei complementar n° 06, de 12 de maio de 1977, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 68, de 7 de novembro de 1990, extingüiu a classificação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, desvinculando-os das categorias que compõem a carreira respectiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esse sistema permite a remoção dos Defensores públicos, de 1ª e de 2ª Categorias, indiscriminadamente, para qualquer órgão de atuação da Defensoria pública, a exceção daqueles identificados junto aos Tribunais de 2° Grau de Jurisdição, perpetuando indesejável movimentação de Defensores Públicos entre esses órgãos, inclusive com reflexos negativos para o atendimento das partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Administração Superior da Defensoria Pública estabelecer mecanismos que aperfeiçoem o atendimento das partes e a assistência que lhes deve ser prestada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Defensor Público Geral do Estado, nos termos do artigo 100, da Lei Complementar Federal n° 80, de 11 de janeiro de 1994, superintender e coordenar as atividades da Defensoria Pública, orientando a sua atuação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as remoções dos Defensores Públicos de 1ª e 2ª Categorias, levando-se em conta as condições atuais da Defensoria Pública e o interesse dos componentes dessas categorias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Defensor Público removido, a pedido ou por permuta, só poderá pedir nova remoção após cumprir o interstício de 6 (seis) meses no órgão de atuação para a qual tenha sido removido.\r\n\r\n§ 1º - O prazo do interstício será contado a partir do efetivo exercício do Defensor Público removido em seu novo órgão de atuação.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado nesse prazo o período de licença para trato de interesses particulares, prevista no art. 113, inciso V, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\n§ 3º - O Defensor Público Geral poderá excluir a incidência do interstício no concurso de remoção, por conveniência e oportunidade, o que constará do edital de convocação.\r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público que pretender concorrer a mais de 1 (um) órgão de atuação, deverá relacioná-lo(s) no requerimento, na ordem de sua preferência.\r\n\r\nArt. 3º - A análise individual do pedido de remoção, ficará condicionado à apresentação, pelo defensor público concorrente, de certidão negativa de vista de processo do órgão de atuação e de declaração pessoal de não existência de impedimento legal para exercício no órgão pretendido, bem como seu tabelamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A não apresentação dos documentos acima referidos no prazo estipulado no aviso do edital de remoção, acarretará a exclusão do defensor público do concurso.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos de atuação relacionados no aviso de concurso de remoção, que permanecerem vagos, depois de resolvidos os pedidos, serão preenchidos, por lotação, com os Defensores Públicos, ainda não lotados, obedecida a ordem de antiguidade na categoria (Lei Complementar n° 80/94, art. 121, parágrafo único, Lei Complementar n° 06/77, art. 38).\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos de atuação que resultarem vagos, por motivo de remoção a pedido, serão objeto de aviso para novo concurso de remoção, depois de ultimada a lotação de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções n°s. 123/93, 163/94, 170/94, 178/95 e 137/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2000\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDefensor Público Geral”\r\n\r\nId: 1268338"
                    ],
                    "1267729": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FESUDEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Definir condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para desenvolvimento e execução elencadas nos subitens 1.1.1 e 1.1.2 .\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.500.000,00 (hum milhão, quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.050/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2012.\r\n\r\nId: 1267729"
                    ],
                    "1267728": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 018/2012 ao Contrato nº 050/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a TELEMAR NORTE LESTE S/A E TENDO COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nOBJETO: Alteração de domicílio bancário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.062/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 028/2012 ao Contrato nº 020/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e FARAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de domicílio bancário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.437/2009\r\n\r\nId: 1267728"
                    ],
                    "1267730": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008 -05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura ou até que se finalize o processo licitatório em curso.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.756,36 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/11.607/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13/02/2012.\r\n\r\nId: 1267730"
                    ],
                    "1267732": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o encaminhamento do assistido à Coordenação de DNA para fins de agendamento de coleta deve ser feito por ofício do Defensor Público, instruído com os seguintes documentos: 3 (três) cópias do ofício da DPGE-RJ, 2 (duas) cópias da carteira de identidade, da carteira nacional de habilitação ou da carteira de trabalho, 2 (duas) cópias do registro de nascimento do menor ou da declaração de nascido vivo (DNV) quando não houver registro do menor, 2 (duas) cópias da certidão de óbito (em casos de suposto pai ou mãe falecidos), 1 (uma) cópia do CPF, 1 (uma) cópia do comprovante de residência atualizado. A Coordenação de DNA atende os assistidos somente às terças ou quintas-feiras, no horário de 11 às 15 h, para fins de agendamento de coleta. Os telefones da Coordenação de DNA são 2332-2294 e 2296-2269. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado nos Diários Oficiais de 24.02.2012, 27.02.2012 e 28.02.2012.\r\n\r\nId: 1267732"
                    ],
                    "1267731": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente a Defensora Pública ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, matrícula nº 816955-9. desde o dia 23/02/2012, por motivo de roubo.\r\n\r\nId: 1267731"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1267970": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 124, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 6645/2010, publicado em 08/02/2012 em nome Terezinha Alves Peixoto, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Terezinha Alves Peixoto direito de Perpetuação de Sepultura nº 03207,localizado no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267970"
                    ],
                    "1268158": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 136/2012.\r\n\r\nDispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, nos termos do art. 12 da Lei Municipal Nº 5.419, de 29 de Abril de 1993, e dá outras providencias.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73. IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os parágrafos 1º e 2º, do art. 245, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 12, da Lei Municipal Nº. 5.419, de 29 de Abril de 1993, que instituiu o Sistema Municipal de Fiscalização de Fiscalização do Meio Ambiente, com fulcro nos dispositivos da Lei Federal Nº. 6.938, de 31/08/1981 (SISNAMA);\r\n\r\nCONSIDERANDO também a necessidade de assegurar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, no caso especifico da aplicação de sanções ambientais pelo órgão ambiental municipal integrante do SISNAMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que se torna imperativo disciplinar o procedimento administrativo recursal no âmbito do órgão ambiental municipal de modo a garantir agilidade, transparência, imparcialidade e controle social nas ações do poder público;\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, órgão ambiental executivo do poder público municipal responsável por elaborar e executar as políticas ambientais federal, estadual e municipal, e que compõe o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais - JARIA, que será responsável pelo julgamento - em primeira instância, dos recursos administrativos interpostos contra a aplicação de autos de infração ambiental.\r\n\r\n§ 1º. Os autos de infração ambiental, a que se refere o caput do art. 1º, são aqueles aplicados pela autoridade ambiental competente, vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 2º, inciso I, II, III, IV, V e VI, e art. 10 da Lei Municipal Nº 5.419, de 29 de Abril de 1993.\r\n\r\n§ 2º. Compreende-se por autoridade ambiental o agente de fiscalização ambiental do município cuja atribuição precípua é a de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental vigente e lavrar o auto de infração ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Competências e Atribuições\r\n\r\nArt. 2º. Compete à JARIA:\r\n\r\nI. analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores;\r\n\r\nII. solicitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando necessário, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise mais completa da situação recorrida;\r\n\r\nIII. encaminhar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Composição da JARIA\r\n\r\nArt. 3º. A JARIA será composta por cinco membros titulares e respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI. 3 (três) representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão que impôs a penalidade, com conhecimento na área ambiental com no mínimo nível superior;\r\n\r\nII. 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nIII. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\n§ 1º. A nomeação dos cinco titulares e dos respectivos suplentes será efetivada por ato do Chefe do Executivo Municipal.\r\n\r\n§ 2º. O mandato dos membros da JARIA terá duração de dois anos, permitida a recondução. \r\n\r\n§ 3º. O presidente da JARIA deverá ser destacado e poderá ser qualquer dos membros, sendo indicado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n§ 4º. Os membros da JARIA não perceberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação.\r\n\r\nArt. 5º. Ocorrendo fato gerador de incompatibilidade ou impedimento, o Secretário Municipal do Meio Ambiente adotará providências cabíveis para tornar sem efeito ou cessar a designação de membros e suplentes da JARIA.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas atribuições dos membros da JARIA\r\n\r\nArt. 7º. São atribuições ao presidente da JARIA:\r\n\r\nI. convocar, presidir, suspender e encerrar reuniões;\r\n\r\nII. solicitar às autoridades competentes a remessa de documentos e informações sempre que necessário aos exames e deliberação da JARIA;\r\n\r\nIII. convocar os suplentes para eventuais substituições dos titulares;\r\n\r\nIV. resolver questões de ordem, apurar votos e consignar, por escrito, no processo, o resultado do julgamento;\r\n\r\nV. comunicar à autoridade ambiental os julgamentos proferidos nos recursos;\r\n\r\nVI. assinar atas de reuniões;\r\n\r\nVII. fazer constar nas atas a justificativa das ausências às reuniões.\r\n\r\nArt. 8º. São atribuições aos membros:\r\n\r\nI. comparecer às sessões de julgamento e às reuniões convocadas pelo Presidente da JARIA ou, quando for o caso, pelo responsável pela Coordenação da JARIA;\r\n\r\nII. justificar as eventuais ausências;\r\n\r\nIII. relatar, por escrito, matéria que lhe for distribuída, fundamentando o voto;\r\n\r\nIV. discutir a matéria apresentada pelos demais relatores, justificando o voto quando for vencido;\r\n\r\nV. solicitar à presidência a convocação de reuniões extraordinárias da JARIA para apreciação de assunto relevante, bem como apresentar sugestões objetivando a boa ordem dos julgamentos e o correto procedimento dos recursos;\r\n\r\nVI. comunicar ao Presidente da JARIA, com antecedência mínima de 15 dias, o início de suas férias ou ausência prolongada, a fim de possibilitar a convocação de seu suplente, sem prejuízo do normal funcionamento da JARIA;\r\n\r\nVII. solicitar informações ou diligências sobre matéria pendente de julgamento, quando for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Reuniões\r\n\r\nArt. 9º. As reuniões das JARIA serão realizadas quinzenalmente, para apreciação da pauta a ser discutida.\r\n\r\nArt. 10º. As deliberações serão tomadas com a presença de no mínimo três membros da JARIA, cabendo a cada um, um único voto.\r\n\r\nParágrafo Único. Mesmo sem número para deliberação será registrada a presença dos que comparecerem.\r\n\r\nArt. 11º. Os resultados do julgamento dos recursos serão obtidos por maioria dos votos.\r\n\r\nArt. 12º. As reuniões obedecerão à seguinte ordem:\r\n\r\nI. abertura;\r\n\r\nII. leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII. apreciação dos recursos preparados;\r\n\r\nIV. apresentação de sugestões ou proposições sobre assuntos relacionados com a JARIA;\r\n\r\nV. encerramento.\r\n\r\nArt. 13º. Os recursos apresentados a JARIA deverão ser distribuídos eqüitativamente aos seus cinco membros, para análise e elaboração de relatório.\r\n\r\nArt. 14º. Os recursos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na JARIA.\r\n\r\nArt. 15º. Não será admitida a sustentação oral do recurso do julgamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Suporte Administrativo\r\n\r\nArt. 16º. A JARIA disporá de um Secretário a quem cabe especialmente:\r\n\r\nI. secretariar as reuniões da JARIA;\r\n\r\nII. preparar os processos, para distribuição aos membros relatores, pelo Presidente;\r\n\r\nIII. manter atualizado o arquivo, inclusive as decisões, para coerência dos julgamentos, estatísticas e relatórios;\r\n\r\nIV. lavrar as atas das reuniões e subscrever os atos e termos do processo;\r\n\r\nV. requisitar e controlar o material permanente e de consumo da JARIA providenciando, de forma devida, o que for necessário;\r\n\r\nVI. verificar o ordenamento dos processos com os documentos oferecidos pelas partes ou aqueles requisitados pela JARIA, numerando e rubricando as folhas incorporadas ao mesmo;\r\n\r\nVII. prestar os demais serviços de apoio administrativo aos membros da JARIA.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDo Processo Administrativo\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 17º. O processo administrativo, a imposição de sanções administrativas, cálculo, fixação de valores e aplicação de multas, previstas na legislação ambiental, como sanção pela prática de infrações as normas de proteção ambiental, no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, serão reguladas pelo presente capítulo e pela Lei Municipal nº. 5.419, de 29 de abril de 1993. \r\n\r\nArt. 18º. O auto de infração deverá ser lavrado sempre por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados à secretaria Municipal de Meio Ambiente e devidamente credenciados mediante Cédulas de Identificação Fiscal, ou por agentes delegados mediante convênio.\r\n\r\nArt. 19º. O auto de infração será lavrado pelo agente autuante que houver verificado a prática infrativa, preferencialmente no local onde foi comprovada a irregularidade, sem prejuízo das penalidades aplicadas em procedimento administrativo já instaurado.\r\n\r\nArt. 20º. O processo administrativo se iniciará mediante lavratura do auto de infração em formulário próprio.\r\n\r\nArt. 21º. O auto de infração deverá conter:\r\n\r\nI. o local, a data e à hora de sua lavratura;\r\n\r\nII. o nome, endereço e qualificação do autuado, quando possível;\r\n\r\nIII. a descrição do fato ou do ato constitutivo da infração;\r\n\r\nIV. o dispositivo legal infringido;\r\n\r\nV. a intimação para impugnação, no prazo de 15 seu cargo ou função; (quinze) dias;\r\n\r\nVI. a identificação do agente autuante, sua assinatura, a indicação de seu cargo ou função;\r\n\r\nVII. a designação do órgão julgador e o respectivo endereço;\r\n\r\nVIII. a assinatura do autuado ou responsável, quando possível.\r\n\r\nArt. 22º. A assinatura pelo autuado ou seu representante do auto de infração, ao receber sua cópia, constitui notificação, assim considerada como termo inicial para efeito de contagem de prazo de impugnação do processo administrativo, sem implicar em qualquer forma de confissão.\r\n\r\nArt. 23º. Caso o autuado ou seu representante se recuse a assinar o auto de infração, cumpre o agente autuante consignar tal fato no próprio documento, remetendo sua cópia por via postal, mediante Aviso de Recebimento (AR).\r\n\r\nArt. 24º. A defesa deverá conter:\r\n\r\nI. a autoridade julgadora a quem é dirigida,\r\n\r\nII. a qualificação do impugnante;\r\n\r\nIII. as razões de fato e de direito que fundamentam a impugnação;\r\n\r\nIV. as provas que lhe dão suporte;\r\n\r\nV. os atos constitutivos do autuado.\r\n\r\nArt. 25º. A impugnação será julgada pela JARIA, estando a decisão vinculada a relatório constante dos autos do processo administrativo.\r\n\r\n§ 1º. Para formação de seu convencimento, a JARIA determinará as diligencias cabíveis, podendo dispensar as meramente protelatórias ou irrelevantes, sendo-lhe facultado requisitar do infrator, de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, órgãos ou entidades públicas as necessárias informações, esclarecimentos ou documentos, a serem apresentados no prazo estabelecido.\r\n\r\n§ 2º. A decisão administrativa conterá relatório dos fatos, o respectivo enquadramento legal e, se condenatório, será graduada quanto a natureza da infração, a vantagem auferida e o porte econômico do infrator.\r\n\r\nArt. 26º. Julgado o processo e aplicada à penalidade, será o infrator notificado para efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou apresentar recurso.\r\n\r\nArt. 27º. Da decisão que trata o artigo 25 caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAU, que proferirá decisão definitiva terminativa, transitado em julgado.\r\n\r\n§ 1º. O recurso só terá efeito suspensivo no que versar sobre a aplicação de multas.\r\n\r\n§ 2º. Considera-se formalizada a intimação da decisão a partir da efetiva data da ciência da mesma.\r\n\r\nSeção II - Das Penalidades\r\n\r\nArt. 28º. A pena de multa será graduada de acordo com a Lei Municipal nº. 5.419, de 29 de abril de 1993, levando em consideração as circunstancias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nParágrafo Único. A recusa à prestação de informações ou o desrespeito às determinações e convenções da JARIA, nos termos deste Decreto, caracterizam desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.\r\n\r\nSeção III - Da Destinação dos Recursos\r\n\r\nArt. 29º. Os valores arrecadados pela cobrança de multas aplicadas na conformidade deste Decreto serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAM, criado pela Lei Municipal nº. 5.576, de 22 de novembro de 1993, e utilizados para financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Municipal de Preservação Ambiental e com a modernização administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos termos da Lei.\r\n\r\nSeção IV - Da Inscrição em Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 30º. Não sendo recolhido o valor da multa aplicada, em 30 (trinta) dias da ciência do autuado sobre decisão administrativa definitiva, será o débito inscrito em divida ativa do Município de Campos dos Goytacazes, para subseqüente cobrança executiva.\r\n\r\nParágrafo Único. Após o prazo de recolhimento no caput a multa será acrescida de juros moratório de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelos índices oficiais adotadas pelo Município.\r\n\r\nArt. 31º. A Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela inscrição, em dívida ativa do município, dos débitos referidos no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 32º. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente encaminhará periodicamente à Secretaria Municipal de Finanças as informações necessárias ao cumprimento do previsto no caput.\r\n\r\nArt. 33º. A Procuradoria Geral do Município será responsável pela execução judicial dos débitos referidos no artigo anterior, além de responder pela defesa judicial do município em ações que visem à anulação da cobrança de tais multas.\r\n\r\nSeção V - Do Procedimento para o Recolhimento de Multas\r\n\r\nArt. 34º. As multas aplicadas com base no presente Decreto serão recolhidas nos bancos conveniados com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, através de guia de recolhimento própria, e depositada na conta corrente do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAM.\r\n\r\nParágrafo Único. Os valores recebidos através da dívida ativa também serão destinados ao Fundo que trata o caput do presente artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 35º. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá dar à JARIA todas as informações necessárias ao julgamento dos recursos, permitindo aos seus membros, se for o caso, consultar registros e arquivos relacionados com o se objeto.\r\n\r\nArt. 36º. A qualquer tempo, de ofício ou por representação de interessado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente examinará o funcionamento da JARIA e se o órgão está observando a legislação ambiental vigente, bem como as obrigações deste Regimento.\r\n\r\nArt. 37º. O depósito prévio das multas obedecerá a normas fixadas pela Fazenda Pública, ficando assegurada a sua pronta devolução no caso de provimento do recurso, de preferência mediante crédito em conta bancária indicada pelo recorrente.\r\n\r\nArt. 38º. A JARIA terá apoio administrativo junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. \r\n\r\nArt. 39º. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 40º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1268158"
                    ],
                    "1268328": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 137/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR- ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4690 - MERENDA ESCOLAR- CRECHES MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1268328"
                    ],
                    "1268329": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 138/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 20.697.293,55 (vinte milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n52.260,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n402.260,34 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n233.033,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n233.033,21 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.500.216,63 \r\n\r\n1.15.451.0032.1714 - DUPLICAÇÃO DA BR 101 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.499.783,37 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n52.260,34 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n402.260,34 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIB. - TRANSF. INST. FINAN. S/FINS LUCRATIVO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.900,62 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n43.226,67 \r\n\r\n2.08.244.0080.4472 - TRABALHANDO AS COMUNIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0082.4474 - PREFEITURA A SUA PORTA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.905,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n233.033,21 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1268329"
                    ],
                    "1268326": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 153/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1143/09, que designou Maria Paula Abreu Candiano Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Alcebíades Candiano, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 154/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1144/09, que nomeou Dilciane de Souza Lopes Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Alcebíades Candiano, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 155/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1752/09, que nomeou Bernadete de O. da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Alcebíades Candiano, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 156/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11, Maria Paula Abreu Candiano Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Alcebíades Candiano, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 157/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11, Dilciane de Souza Lopes Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Alcebíades Candiano, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 158/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11, Bernadete de O. da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Alcebíades Candiano, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 167/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 798/09 que nomeou Nívea Sales Braga de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 168/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 799/09 que nomeou Neilça Ribeiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 169/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1309/09 que nomeou Alvaci Tomé Braça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 170/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Nívea Sales Braga de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 171/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Neilça Ribeiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 172/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Alvaci Tomé Braça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 173/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 776/10 que designou Érika Rodrigues Quintanilha Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 174/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 882/09 que nomeou Maria Vitória Gonçalves de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 175/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 883/09 que designou Petrem Rose de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretário da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 176/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Érika Rodrigues Quintanilha Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 177/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Maria Vitória Gonçalves de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 178/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Petrem Rose de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretário da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 187/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 156/11 que nomeou Geralda de Fátima Alves de Souza Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Conselheiro Josino, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 188/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 157/11 que nomeou Joice dos Santos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Conselheiro Josino, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 189/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1467/09 que nomeou Maria de Fátima Bulhões Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Conselheiro Josino, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 190/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Geralda de Fátima Alves de Souza Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Conselheiro Josino, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 191/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Joice dos Santos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Conselheiro Josino, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 192/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Maria de Fátima Bulhões Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Conselheiro Josino, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 213/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2125/09 que nomeou Flávia da Silva Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 214/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 288/11 que nomeou Célia Silva Gomes Muniz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 215/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1289/09 que nomeou Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 216/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Flávia da Silva Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 217/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Célia Silva Gomes Muniz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 218/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 221/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Tornar sem efeito a Portaria n° 935/09 que designou Maria Cenilda Soares Rangel Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Farol de São Tomé, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 222/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 775/10 que designou Antônia Olívia Queiroz Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E.M. Farol de São Tomé, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 223/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 936/09 que designou Maria José Pereira Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Farol de São Tomé, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 224/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Maria Cenilda Soares Rangel Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Farol de São Tomé, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 225/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Antônia Olivia Queiroz Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Farol de São Tomé, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 226/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Maria José Pereira Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Farol de São Tomé, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 235/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 372/10 que designou Patrícia Cristosan, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 236/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 649/10 que nomeou Soraia Pitote Neto da Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 237/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2071/09 que nomeou Carla Cordeiro de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 238/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11, Patrícia Cristosan, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 239/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11, Soraia Pitote Neto da Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 240/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11, Carla Cordeiro de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 243/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 186/2011, que nomeou Vanessa Nunes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José das Chagas Pinto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 244/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vanessa Nunes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José das Chagas Pinto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 251/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1136/2009, que nomeou Nilcéa Maria Freitas da Silva de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Guiomar Ramos Paes, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 252/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1468/2009, que nomeou Cacilda Ferreira da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Guiomar Ramos Paes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 253/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1469/2009, que nomeou Leidiany Francisco Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Guiomar Ramos Paes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 254/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nilcéa Maria Freitas da Silva de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Guiomar Ramos Paes, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 255/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cacilda Ferreira da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Guiomar Ramos Paes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 256/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Leidiany Francisco Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Guiomar Ramos Paes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 281/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1281/09, que designou Bernadeth Tavares Paes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Grevi Siqueira, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 282/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Bernadeth Tavares Paes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Grevi Siqueira, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 283/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1282/09, que designou Salvadora Helena Santos Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Grevi Siqueira, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 284/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Salvadora Helena Santos Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Grevi Siqueira, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 285/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1408/09, que designou Valéria da Silva Soares Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Zilda, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 286/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Valéria da Silva Soares Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Zilda Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1268326"
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                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09664/08 Elizabete Oliveira Duarte\r\n\r\n10486/09 Regina Coele Cardoso Magalhães\r\n\r\n04475/10 Sandra Torres Mangaraviti\r\n\r\n04942/10 Ronilzo Pereira Ferreira\r\n\r\n05196/10 Clicia da Silva Oliveira\r\n\r\n05667/10 Arialdo dos Santos & Irmãos\r\n\r\n06041/10 Jonas Porto dos Santos\r\n\r\n08227/10 Roque Silva Araújo\r\n\r\n03836/11 Mary Clayde de Azeredo\r\n\r\n04536/11 Ermeci Píres Viana & Irmãos\r\n\r\n04965/11 Geraldo Maria Filho\r\n\r\n04986/11 Assembléia Legislativa\r\n\r\n05621/11 Lourdes de Cássia de Almeida Azevedo\r\n\r\n05802/11 Douglas Soares dos Santos\r\n\r\n06098/11 Leonizia Ribeiro Felix\r\n\r\n06239/11 Zenilda Peixoto da Silva Alves\r\n\r\n06257/11 Ramon da Silva Carneiro\r\n\r\n06282/11 Alba Trajano de Luna Gomes\r\n\r\n06367/11 Maria das Graças Rangel da Silva \r\n\r\n06523/11 Roseni da Conceição Caetano\r\n\r\n06729/11 Edalvo Henriques Paes\r\n\r\n06811/11 Edilson Gomes Medeiros\r\n\r\n07159/11 Heriberto do Espírito Santos\r\n\r\n07179/11 Lidiane de Souza Nunes Gentil\r\n\r\n07340/11 Luiz Carlos Marques de Souza\r\n\r\n07347/11 Tarick da Silva Pinto Bertoza\r\n\r\n07388/11 Isabella Martins de A. Faria Nogueira\r\n\r\n07391/11 Maria da Penha Rangel dos Santos\r\n\r\n07457/11 Jorge Roberto Candido de Castro\r\n\r\n07575/11 José Alves Barreto\r\n\r\n07610/11 Jones Monteiro\r\n\r\n07741/11 Antônio Carlos Pessanha\r\n\r\n17444/11 Eliane Alves Bastos Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\n17579/11 Edson Pacheco - Sec. de Finanças\r\n\r\n17958/11 Roberto Rangel Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\n00063/12 Sônia Francisco Chagas Filho \r\n\r\n00128/12 Jorge Luiz Coelho da Silva \r\n\r\n00333/12 Fábio de Souza Silva\r\n\r\n00572/12 Marco Antônio Cardoso França\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03870/11 José Antônio Carvalho da Silva\r\n\r\n05461/11 Hélio Queiroz de Mello\r\n\r\n07204/11 Ricardo Paes de Carvalho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 01/03/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1267919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1268271": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 021/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELISAGELA FARIA DE ARAÚJO SIQUEIRA, mat. n°: 19451, acompanhada de sua filha, RAQUEL FARIA DE A. SIQUEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014950-8-PA e Processo nº. 2011.005.015038-P-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 022/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. PALOMA CAMPOS LARRUBIA, mat. n°: 19781, acompanhada de seu filho, MIGUEL H. LARRUBIA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº 2011.005.014164-3-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 023/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTHARCILA RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\n16604\r\n\r\n2011.005.010016-3-PA\r\n\r\nGUIDO JOHNSON COELHO SIMÃO \r\n\r\n12615\r\n\r\n2009.005.001354-7-PA\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO SILVA JERÔNIMO\r\n\r\n11912\r\n\r\n2011.005.013967-0-PA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO V. DOS R. LOBO\r\n\r\n15698\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nCAULI CUKIER \r\n\r\n19290\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARIVALDA LINHARES\r\n\r\n18775\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nTERESINHA MARIA O. SALLES\r\n\r\n11897\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nISABEL MARIA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n13529\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARIZETE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n15582\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1268271"
                        ],
                        "1268160": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, situada na com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP.: 28.030-045, Campos dos Goytacazes/RJ, representado pelo Secretário Municipal de Administração Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 607.967,50 (seiscentos e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), correspondente ao pagamento do mês de dezembro do ano de 2011, da empresa PLANO DE SAUDE ASES LTDA., situada na Rua Conselheiro José Fernandes, n°. 130, Centro, nesta cidade, pela prestação de serviços de assistência à saúde do servidor público municipal, conforme parecer da Procuradoria geral do Município, nos autos do processo n°. 2009.005.000105-P-PR. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nId: 1268160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1268305": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 076/2011, processo nº 2011.099.900208-P-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais e locação de cilindros para atender a Fundação Municipal de Saúde/FMS, à licitante vencedora: \r\n\r\nOXIGASES LTDA, registro do lote 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1268305"
                        ],
                        "1268306": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 077/2011, processo nº 2011.099.900209-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FMS, à licitante vencedora: \r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, registro do lote 01;\r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, registro do lote 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 16 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1268306"
                        ],
                        "1268310": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 078/2011, processo nº 2011.099.900211-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de telefonia e mecanografia para a Fundação Municipal de Saúde/FMS, à licitante vencedora: \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 09 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1268310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1268281": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 5 de Julho, nº. 60, representada neste ato pela Sra. Joilza Rangel Abreu CPF n° 419.069427-49, Secretária de Educação, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 218.248,20 (duzentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) correspondente ao pagamento da empresa FABRICIO MOTTA TRANSPORTES ME, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria, pela efetivação do serviço prestado no ano de 2011, referente à 3ª e à 4ª parcela do contrato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nTestemunhas: \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nId: 1268281"
                    ],
                    "1268282": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 5 de Julho, nº. 60, representada neste ato pela Sra. Joilza Rangel Abreu CPF n° 419.069427-49, Secretária de Educação, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 60.128,10 (sessenta mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos) correspondente ao pagamento da empresa FERREIRA NUNES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria, pela efetivação do serviço prestado no ano de 2011, referente à 12ª parcela do contrato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu \r\n\r\nSecretária de Educação \r\n\r\nTestemunhas: \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nId: 1268282"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1268275": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1268275"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1268290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nNÚMERO: 051/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000052-9-PR\r\n\r\nPregão nº 010/11\r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100,00(cem reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2012\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1268290"
                        ],
                        "1268159": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 434/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.005.000450-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 105/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: L. M. VIAGENS E TURIMOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1268159"
                        ],
                        "1267965": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO Nº 067/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão SRP nº 067/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPrimeira Colocada\r\n\r\nITEM 09 - rd empreendimentos comerciais ltda - me (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 12 - rd empreendimentos comerciais ltda - me (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 17- crista confecções de artigos do vestuário ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 18 - macedo máquinas ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 20 - macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 22- crista confecções de artigos do vestuário ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 28 - m.a.l.e. comércio e representações ltda - epp (Reprovada);\r\n\r\nITEM 30 - macedo máquinas ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 33 - macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 36 - rd empreendimentos comerciais ltda - me (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 37 - rd empreendimentos comerciais ltda - me (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 38 - macedo máquinas ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 40 - nobrezas da terra distribuidora ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 44 - macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 52 - macedo máquinas ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 56 - rd empreendimentos comerciais ltda - me (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 58 - macedo máquinas ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 59 - macedo máquinas ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 62 - macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 64 - macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 66 - macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nNos demais itens as amostras foram consideradas aprovadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de empresa para prestação de serviço de desenvolvimento de sis temas administrativos, financeiros e contábeis com manutenção e treinamentos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de março de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1267965"
                        ],
                        "1268320": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 001/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 001/2012, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 06/03/2012 às 09h, está ADIADA.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de março de 2012 às 08:30h (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nMotivo: Ausência do anexo VII (Termo de Referência) dos editais retirados.\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytaca zes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1268320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1267967": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/12\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que, de acordo com a solicitação do Secretário Municipal de Saúde, fica alterado o subitem 8.3.2 do edital de licitação na modalidade “Pregão Presencial” nº 030/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: “8.3.2 - Comprovação de capital social integralizado igual ou superior a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)”.\r\n\r\nLeia-se: “8.3.2 - Comprovação de capital social integralizado igual ou superior a R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)”.\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1267967"
                        ],
                        "1267913": [
                            "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000056-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio líquido para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV e V da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo e ratifico o processo de dispensa de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1267913"
                        ],
                        "1268307": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 076/11\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÓXIDO NITROSO\r\n\r\n2.100\r\n\r\nKG\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 41,50\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nOXIGÊNIO 10 MTS\r\n\r\n26.000m3\r\n\r\nM3\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nOXIGÊNIO 5 LITROS\r\n\r\n1600 RECARGAS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nOXIGÊNIO 20 LITROS\r\n\r\n200 RECARGAS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nNITROGÊNIO\r\n\r\n200m3\r\n\r\nM3\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDIÓXIDO DE CARBONO\r\n\r\n50KG\r\n\r\nKG\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 38,40\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAR COMPRIMIDO\r\n\r\n200M3\r\n\r\nM3\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 90 CILINDROS DE 02 COM 10 m3 CADA UND - UND\r\n\r\n12\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAGA / LINDE\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 06 CILINDROS DE OXIDO NITROSO COM 10 m3 CADA UND - UND\r\n\r\n12\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAGA\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 06 CILINDROS DE NITROGENIO COM 10 m3 CADA UND - UND\r\n\r\n12\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAGA\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.11\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 06 CILINDROS DE AR COMPRIMIDO COM 10 m3 CADA UND - UND\r\n\r\n12\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAGA\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.12\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 04 CILINDROS DE DIOXIDO DE CARBONO COM 10 m3 CADA UND - UND\r\n\r\n12\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAGA\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n1.13\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 10 CILINDROS DE O2 COM 4 m3 CADA UND - UND\r\n\r\n12\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAGA\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1268307"
                        ],
                        "1268309": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 078/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo cci de dois pares para telefone - rolo com 200 m\r\n\r\n10\r\n\r\nrolo\r\n\r\nSTE\r\n\r\nR$ 70,93\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo cci de cinco pares para telefone - rolo com 200 m\r\n\r\n10\r\n\r\nrolo\r\n\r\nSTE\r\n\r\nR$ 172,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n3\r\n\r\nTomada para telefone femea com entrada para plug rj11f\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFENIX\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo rj11 liso de telefone, cor preta, com 2 m\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFENIX\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo rj11 liso de telefone, cor bege, com 2 m\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFENIX\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo rj11 espiral de telefone, cor preta, com 2 m\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFENIX\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n7\r\n\r\nCabo rj11 espiral de telefone, cor bege, com 2 m\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFENIX\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n8\r\n\r\nKit localizador de cabos de telefonia (rj11) e rede (rj45)\r\n\r\n3\r\n\r\nunid\r\n\r\nFENIX\r\n\r\nR$ 36,34\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n10\r\n\r\nFerramenta de conexão idc - bloco m10\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nMULTITOC\r\n\r\nR$ 44,84\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n11\r\n\r\nAlicate de inserção para bloco m10 (bargoa) -\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nRTZ\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n12\r\n\r\nToner original para copiadora ricoh - ft3813 -\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n13\r\n\r\nCilindro drum gpr15 original para impressora canon ir2270 - \r\n\r\n8\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 519,74\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n14\r\n\r\nCilindro drum gpr22 original para impressora canon ir1023 if\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 296,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n15\r\n\r\nLâmina/faca para guilhotina kruse modelo gk330/25 \r\n\r\n3\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISO\r\n\r\nR$ 248,78\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n16\r\n\r\nMaster original para duplicador riso rz 370 \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISO\r\n\r\nR$ 128,81\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n17\r\n\r\nTinta preta original para duplicadora riso rz 370 up \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISO\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n18\r\n\r\nToner gpr15 para impressora canon ir2270 original \r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 186,60\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n19\r\n\r\nToner gpr22 para impressora canon ir1023 original \r\n\r\n40\r\n\r\nund\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n20\r\n\r\nToner original para gestetner 2727z \r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nGESTETNER\r\n\r\nR$ 177,90\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n21\r\n\r\nBase de corte de nylon para guilhotina krause gk 360/25\r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nGK\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n22\r\n\r\nCartucho original preto q7560a - para impressora hp laserjet 300n \r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 442,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n23\r\n\r\nCartucho original ciano q7561a - para impressora hp laserjet 300n -\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 442,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n24\r\n\r\nCartucho original amarelo q7562a - para impressora hp laserjet 300n \r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 442,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n25\r\n\r\nCartucho original magenta q7563a - para impressora hp laserjet 300n \r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 442,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n26\r\n\r\nCaixa de papel vegetal 90/95gr com 100 folhas (medida 216x355mm)\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nMIROMI\r\n\r\nR$ 4,79\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n28\r\n\r\nLavarol - galão de 18l \r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nVISCOVITA\r\n\r\nR$ 11,21\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n29\r\n\r\nEsponja litográfica -\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n31\r\n\r\nFita adesiva tipo durex, medindo 48 mm x 50 m, - marron, em polippropileno\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nTAC TAPE\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n32\r\n\r\nTinta preta para off-set - lata -\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nSUN\r\n\r\nR$ 36,54\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n33\r\n\r\nTinta azul rei para off-set - lata\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nSUN\r\n\r\nR$ 52,85\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n34\r\n\r\nToner original para copiadora toshiba studio 352\r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nTOSHIBA\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n35\r\n\r\nToner original para copiadora Ricoh Afício 220\r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n36\r\n\r\nToner original para Duplicadora Ricoh DX 2330\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 41,40\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n37\r\n\r\nMaster original para Duplicadora Ricoh DX 2330\r\n\r\n25\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1268309"
                        ],
                        "1268308": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 077/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 077/11\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nanti hbc total (igg+igm) - anticorpo para ag core da hepatite b. sistema imuno-enzimatico para determinacao de anticorpos para antigenos core da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n9000 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 17,79\r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nhbs ag - antigeno de superficie da hepatite b. sistema imuno enzimatico para determinacao de antigenos de superficie da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n9000 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nanti hbs - anticorpo de superficie para ag de superficie da hepatite b. sistema imuno enzimatico para determinacao de anticorpos para antigenos de superficie da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n1500 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 39,04\r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nhiv ac/ag reagente - kit para deteccao de anticorpos para hiv 1/2 incluindo subtipo o e antigeno hiv p-24 simultaneamente, por metodo imuno enzimatico, por microparticulas ou quimioluminescencia, por automacao multicanal.\r\n\r\n9000 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nanti hcv - anticorpo para ag da hepatite c - sistema imuno enzimatico para determinacao de anticorpos para antigenos da hepatite c, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n9000 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 35,08\r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nanti-htlv 1/2 - reagente, por sistema imuno enzimatico para determincao de anticorpos para htlv, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n9000 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 37,98\r\n\r\nTESTE FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nanti-hiv 1/2 - reagente para deteccao de anticorpos para hiv 1/2 incluindo subtipo o por enzimaimunoensaio, em equipamento semi-automatizado ou com automação total.\r\n\r\n7800 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIO RAD\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nchagas - reagente, por enzimaimunoensaio, em equipamento semi-automatizado ou com automação total.\r\n\r\n7800 testes\r\n\r\nunid\r\n\r\nREM\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1268308"
                        ],
                        "1268303": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa corretora de seguro para prestação de serviços de seguro total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto), cobertura de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros e retrovisores), na hipótese de quebra ou trincas, bem como responsabilidade civil facultativa - RPC (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros - APP para os veículos automotores, com assistência 24 horas, para 37 (trinta e sete) veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de Março de 2012 às 14h(Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) marcador para retro projetor ponta fina.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1268303"
                        ],
                        "1268304": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar sessão para definição dos vencedores dos itens 34, 35 e 36, da licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 002/2012, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de informática para as unidades da Fundação Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão: 06 de março de 2012, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1268304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1268300": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000325-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 011/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: e. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material (kit para bebê) de distribuição gratuita para atender ao programa CRAS.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.249,91 (trinta e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000331-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 017/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: utc construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a obra de Reforma do CRAS - Matadouro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.982,93 (cento e sete mil e novecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000330-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 018/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: n. siqueira & rodrigues construtora ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a obra de Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - Custodópolis - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 84.259,07 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta e nove reais e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000321-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 010/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: b & g empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de materiais de consumo para atender ao programa CRAS.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.217,00 (setenta e oito mil e duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro 2012.\r\n\r\nId: 1268300"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1268295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000201-9-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 025/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/12\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - PROJETO PROTEJO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: EDR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME. \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 307.250,00 (trezentos e sete mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011/044.000128-8-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 017/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/12\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimenticios (lanches) para atender às necessidades do projeto protejo desenvolvido pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: e.m. comércio e serviços ltda \r\n\r\nvalor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.0444.000198-9 - PR\r\n\r\nCONVITE nº 006/2011\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de Assessoria Administrativa para organizar a programação do Mundo Infantil da FMIJ no Verão Farol 2012.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONTRATADA: E. G. ROSA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS -ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 14.490,00(QUATORZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1268295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1267910": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/96 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, REPROVAÇÃO da prestação de contas das entidades abaixo relacionadas, referentes aos convênios celebradas entre as mesmas e a municipalidade no ano de 2007:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DESPOTIVA DE CAMPOS, (CONVENIO Nº 02781200464125/2007) - Processos: 00015/2008\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal Esporte\r\n\r\nId: 1267910"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1268371": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1268371"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1268151": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120550466\r\n\r\n2 LE COMERCIO INTERNACIONAL DE REVESTIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n120404567\r\n\r\n2014 AMIGOS DO KILO LTDA ME \r\n\r\n120133695\r\n\r\n4ENERGY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120195909\r\n\r\nA A S DO VILAR EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n120540606\r\n\r\nA B FERNANDES AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n120551969\r\n\r\nA C ANTUNES REPRESENTACOES \r\n\r\n120352192\r\n\r\nA C DIAS JUNIOR EDICAO ME \r\n\r\n120556251\r\n\r\nA C MERCADO LTDA \r\n\r\n120203928\r\n\r\nA D I SERVICOS E REFORMAS SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n120518392\r\n\r\nA E L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120556014\r\n\r\nA G PINTO BOUCAS CHARRETES ME \r\n\r\n120549395\r\n\r\nA M MONTEIRO COMERCIO DE CARNES EPP \r\n\r\n120289679\r\n\r\nA P MAFRA ME \r\n\r\n120552019\r\n\r\nA R BERNARDO REPRESENTACOES \r\n\r\n120476827\r\n\r\nA R R III COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120152894\r\n\r\nA R SMITH \r\n\r\n120556715\r\n\r\nA SIMOES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n120484897\r\n\r\nA TAL DA ESFIHA LTDA ME \r\n\r\n120422999\r\n\r\nA6 DATA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120098466\r\n\r\nABSOLUTA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120473852\r\n\r\nAGROPECUARIA PONTE ALTA LTDA ME \r\n\r\n120556693\r\n\r\nAIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120198355\r\n\r\nALBUQUERQUE & LYRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120550334\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120556928\r\n\r\nALINE DE MATTOS CANARY PINA \r\n\r\n120537397\r\n\r\nALIVE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120551993\r\n\r\nALMEIDA E CARVALHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120550202\r\n\r\nALPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120544830\r\n\r\nAM EXPRESS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n120216078\r\n\r\nAMARAL CRUZ SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n120550148\r\n\r\nAMBAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120515113\r\n\r\nAMC EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120450909\r\n\r\nAMCM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120511975\r\n\r\nAMELIA MARIA BARBOSA NASCIMENTO \r\n\r\n120548763\r\n\r\nAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n120417618\r\n\r\nAMPERTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120178281\r\n\r\nANA CLAUDIA NEGRAO BENAION \r\n\r\n120549301\r\n\r\nANA CRISTINA ROSMANINHO CALDEIRA SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n120484889\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\n120547767\r\n\r\nANAISA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120553449\r\n\r\nANDELI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120430673\r\n\r\nANDRADE E BARROS CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n120522292\r\n\r\nANDRADE E FREITAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME \r\n\r\n120426102\r\n\r\nANDREIA DIAS DA SILVA FUNERARIA ME \r\n\r\n120396149\r\n\r\nANGELA M DA S CARVALHO FABRICACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS \r\n\r\n120548992\r\n\r\nANGELICA PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120557533\r\n\r\nAP IMBASSAHY PIZZARIA ME \r\n\r\n120549034\r\n\r\nAPOLLON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n120463300\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n120541530\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120553155\r\n\r\nARF SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n120538644\r\n\r\nATACADAO DOS MOVEIS ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n120485257\r\n\r\nATEMPORAL COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n120553830\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120356350\r\n\r\nAUTO ELETRICA NAT ART BEL LTDA ME \r\n\r\n120472449\r\n\r\nAUTO SHOW VEICULOS LTDA \r\n\r\n120518384\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n120372908\r\n\r\nB & B ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n120294591\r\n\r\nB L N FIGUEIREDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n120187825\r\n\r\nB&D INTELIGENCIA COMPETITIVA LTDA ME \r\n\r\n120515407\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n120460505\r\n\r\nBAR E DANCETERIA ADIKA LTDA ME \r\n\r\n120462516\r\n\r\nBAR GALETO DO SOUZA LTDA ME \r\n\r\n120550997\r\n\r\nBARATAO DE SEPETIBA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n120407361\r\n\r\nBASE 9 DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120450364\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n120546078\r\n\r\nBBI IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120536943\r\n\r\nBEHNKEN ILUSTRACOES LTDA ME \r\n\r\n120487217\r\n\r\nBELIEVE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n120556855\r\n\r\nBELLE HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120535319\r\n\r\nBGJ CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120134608\r\n\r\nBIANCAR MECANICA AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n120523329\r\n\r\nBICOTITOS BAR E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n120456966\r\n\r\nBIG FAMILY WEST BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120549689\r\n\r\nBMC-8 \r\n\r\n120549441\r\n\r\nBOAS NOVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120544822\r\n\r\nBOM DEMAIS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120549590\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120550180\r\n\r\nBRASFINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120549883\r\n\r\nBRASILETRO COMERCIAL ELETRICA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120463563\r\n\r\nBRASILMINERALS COMERCIO E EXTRACAO DE GEMAS LTDA \r\n\r\n120463610\r\n\r\nBRASILMINERALS COMERCIO E EXTRACAO DE GEMAS LTDA \r\n\r\n120550300\r\n\r\nBRAZIL PROPERTY SERVICES SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120550563\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DOS SANTOS EDICOES MUSICAIS \r\n\r\n120552914\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BRAND EIRELI ME \r\n\r\n120395738\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120544920\r\n\r\nC A A MEIRELLES ACADEMIA ME \r\n\r\n120549158\r\n\r\nC S BARBOZA ATACADO E VAREJO CAMA MESA E BANHO ME \r\n\r\n120512165\r\n\r\nCA3D COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n120456710\r\n\r\nCAFE BAR CINE POL EIRELI \r\n\r\n120456575\r\n\r\nCAFE BAR CINE POL LTDA ME \r\n\r\n120456630\r\n\r\nCAFE BAR CINE POL LTDA ME \r\n\r\n120538040\r\n\r\nCALTABIANO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n120283646\r\n\r\nCALTABIANO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n120283689\r\n\r\nCALTEX RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n120376229\r\n\r\nCAMPI MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n114597278\r\n\r\nCANEDO & CURTY CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n120536870\r\n\r\nCANTINA BUONGIORNO CIAO LTDA ME \r\n\r\n120548070\r\n\r\nCARF TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120537745\r\n\r\nCARLEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n120161060\r\n\r\nCASA LOUCA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n120330385\r\n\r\nCASA SANTOS E GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120448505\r\n\r\nCAST AERONAVAL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n120521806\r\n\r\nCASUARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120557711\r\n\r\nCATITUR OPERADORAS DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120340682\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E TERAPEUTICAS COMPLETA SAUDE LTDA \r\n\r\n120518600\r\n\r\nCEP CONTROL REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n120549905\r\n\r\nCHAMSY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120547350\r\n\r\nCIRURGICA MEDICA TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n120553104\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTO CLASS CAMBOINHAS MALL LTDA ME \r\n\r\n120549425\r\n\r\nCLOUD4B CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120459000\r\n\r\nCOLUMBIA STORAGE INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120550229\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n120550172\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120538989\r\n\r\nCONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n114171661\r\n\r\nCOOPER RIO OESTE COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DA ZONA OESTE LTDA \r\n\r\n114569592\r\n\r\nCOOP-PROALT COOPERATIVA DE PRODUCAO E TRABALHO ALTERNATIVO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES LIGADOS A PASTORAL DA CRIANCA DO MEDIO PARAIBA LTDA \r\n\r\n120546965\r\n\r\nCOPONY CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120538598\r\n\r\nCOSTA E COSTA POUSADA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120418797\r\n\r\nCRESPO SACRE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120482746\r\n\r\nCULT MOVIE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n120539438\r\n\r\nD FINTELMAN COSTA MATERIAS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n120547090\r\n\r\nD G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120293110\r\n\r\nDAC E MATOSO LTDA ME \r\n\r\n120487349\r\n\r\nDAMIAO BENTO VIEIRA REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120552124\r\n\r\nDEGIRO GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n120390566\r\n\r\nDEMOCELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120464233\r\n\r\nDESINGN DE VESTUARIO OPTICA MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n120552132\r\n\r\nDEVANIL A DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n120546370\r\n\r\nDEZ E DEZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n120550032\r\n\r\nDFF MONTAGENS & SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120546817\r\n\r\nDFF MONTAGENS & SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n120267705\r\n\r\nDIAS DA CRUZ MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LIMITADA ME \r\n\r\n120438186\r\n\r\nDISCO COMERCIO DE MANGUEIRASCORREIASFERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n120547201\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DE SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n120556278\r\n\r\nDRIFTCAR EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n120473682\r\n\r\nDROGARIA CACUIA DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n120358662\r\n\r\nDTM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120552078\r\n\r\nDUARTE ABREU REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120518155\r\n\r\nDUARTE RIBEIRO PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n120176157\r\n\r\nDUAS VIAS IDEIAS E SOLUCOES EM EVENTOS LTDA \r\n\r\n120176165\r\n\r\nDUAS VIAS IDEIAS E SOLUCOES EM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120552965\r\n\r\nDUASMANA DE PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120543389\r\n\r\nDULCINEIA GOMES GONCALVES \r\n\r\n120103303\r\n\r\nE B DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EPP \r\n\r\n120120704\r\n\r\nE B DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120463660\r\n\r\nE GARCIA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120287900\r\n\r\nE J M DOS SANTOS \r\n\r\n120546124\r\n\r\nE L D FERNANDES DROGARIA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n120405237\r\n\r\nE L DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n120547619\r\n\r\nE PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120462303\r\n\r\nECOINVEST DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120547970\r\n\r\nEDUARDO SUCCINI MARTINS \r\n\r\n120155621\r\n\r\nEG M TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n120536838\r\n\r\nEL SHADAY BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n120546701\r\n\r\nELDA GOMES PIZZARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120543230\r\n\r\nELEKTRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n120549743\r\n\r\nELETRO CONTROL SERVICOS ELETRICOS AUTOMACAO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120421801\r\n\r\nELETRO FERRAGENS PAPA LTDA \r\n\r\n120559617\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA FORTUNATO \r\n\r\n120544970\r\n\r\nEMPORIO MIX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120472481\r\n\r\nEMPREENDER CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n120550440\r\n\r\nENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n120555522\r\n\r\nENTICE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120159694\r\n\r\nESCOLA MITAITA LTDA ME \r\n\r\n120509261\r\n\r\nESPACO SOMA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n120455269\r\n\r\nESTRUTEC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n120437716\r\n\r\nESTUDONET EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n120542668\r\n\r\nETES MODAS LTDA ME \r\n\r\n120545101\r\n\r\nEVALDO RACOES LTDA ME \r\n\r\n120467640\r\n\r\nEXODUS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n120548828\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120548844\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120548895\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120548909\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120548925\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120548933\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120547473\r\n\r\nF H ESPOSITO ME \r\n\r\n120528800\r\n\r\nF J DE A CARUSO DISTRIBUIDORA \r\n\r\n120437031\r\n\r\nF3C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120132508\r\n\r\nF5 FERREIRINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120250764\r\n\r\nFAITHFUL E GOULD CONSULTORES EM PROJETOS DE DESIGN LTDA \r\n\r\n120559234\r\n\r\nFARMACIA PRADO LTDA ME \r\n\r\n120555557\r\n\r\nFARMACIA RIO SAO PAULO LTDA ME \r\n\r\n120322323\r\n\r\nFARMACIA SEMEIAR LTDA ME \r\n\r\n120404613\r\n\r\nFAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n120545926\r\n\r\nFAST SENTRY ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120548542\r\n\r\nFENICIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120546027\r\n\r\nFERREIRA E REGADAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n120544946\r\n\r\nFJ SERVICOS E COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n120546140\r\n\r\nFONTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120550261\r\n\r\nFORTES RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS SOLDAS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120537150\r\n\r\nFRASIL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n120545250\r\n\r\nFRIDUCA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n120547015\r\n\r\nG K MECANICA INDUSTRIAL E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n120511258\r\n\r\nG2C CONTABILIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n120557665\r\n\r\nGAIFEM AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n120022630\r\n\r\nGESCO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n114609888\r\n\r\nGIPJOQ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120556570\r\n\r\nGJ JOSE SANTOS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120541408\r\n\r\nGLAUBER LMARTINS CONSULTORIO VETERINARIO ME \r\n\r\n120456214\r\n\r\nGLOCARTE DECORACAO EM ALUMINIO E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n120031990\r\n\r\nGONCALVES E ARAUJO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120451239\r\n\r\nGOOGLE RED EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120543869\r\n\r\nGRAN MIDIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120406144\r\n\r\nGRAZIELLI VALERIA ENES MOREIRA ME \r\n\r\n120433605\r\n\r\nH R R CONSERVACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120511509\r\n\r\nHERALD S VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120556340\r\n\r\nHNM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120518228\r\n\r\nHOBBY DEPOT COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MODELISMO LTDA \r\n\r\n120288290\r\n\r\nHOME TOYS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120547546\r\n\r\nI E JARDIM ARCO IRIS LTDA ME \r\n\r\n120541343\r\n\r\nICONS4U INC LTDA ME \r\n\r\n120289326\r\n\r\nIMOBILIARIA JARDIM ANAPOLIS LTDA \r\n\r\n120549115\r\n\r\nIMPERADOR DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120556847\r\n\r\nIMPERIO FASHION MODAS EIRELI \r\n\r\n120468417\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n120545047\r\n\r\nINDY CAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120464306\r\n\r\nINEX TAQUARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n120552990\r\n\r\nIRMAOS JOIA BAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME \r\n\r\n120547805\r\n\r\nIVANI NUNES LOPES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120540754\r\n\r\nJ C DA SILVA FILHO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n120521784\r\n\r\nJ G MENDES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120549999\r\n\r\nJ J MARTINS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120518449\r\n\r\nJ M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120538490\r\n\r\nJ P 6090 COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120547716\r\n\r\nJ R M POINT DO PACHECO LTDA ME ME \r\n\r\n120553171\r\n\r\nJ S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120541629\r\n\r\nJ.C.S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120557134\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA PEDROZA SERVICOS EMPRESARIAIS \r\n\r\n120542587\r\n\r\nJCX INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120400367\r\n\r\nJEZTRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120549433\r\n\r\nJH MARTINS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n120340615\r\n\r\nJOAO BATISTA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n120474395\r\n\r\nJOAO CIRO MARTINS FILHO \r\n\r\n120552400\r\n\r\nJONATHAS BARROS DA FONSECA ME \r\n\r\n120548410\r\n\r\nJOSE GUILHERMINO XAVIER RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n120551500\r\n\r\nJOSE REIS CALDEIRARIA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n120547228\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\n120536935\r\n\r\nJP MIRENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120299631\r\n\r\nJUPIRA MARIA MENDONCA DE FREITAS MARTINS ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n120181223\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA SERVICO DE LIMPEZA ME \r\n\r\n113956649\r\n\r\nKOANZA MODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n120544660\r\n\r\nL & P SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n120545870\r\n\r\nL A MIRANDA PINTO ME \r\n\r\n120547910\r\n\r\nLA FOLIE COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n120192403\r\n\r\nLABORATORIO OTICO NEWS LTDA ME \r\n\r\n120541556\r\n\r\nLAURO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n120558319\r\n\r\nLCS TURISMO \r\n\r\n120549778\r\n\r\nLEADER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120125404\r\n\r\nLEME SOUVENIR JOIAS E NOVIDADES LTDA \r\n\r\n120454777\r\n\r\nLIMATHEUS COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120557169\r\n\r\nLIMP SERVICE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS DE PODAS LTDA \r\n\r\n120247925\r\n\r\nLLIV EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n120468514\r\n\r\nLM DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120338823\r\n\r\nLOAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120451875\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n120557940\r\n\r\nLOGICTEL S/A \r\n\r\n120546400\r\n\r\nLUGMAT EMBALAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120546981\r\n\r\nLUIZ C DOS SANTOS ME \r\n\r\n120558009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS \r\n\r\n120543583\r\n\r\nM B BELAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114344922\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120548291\r\n\r\nM I P DE MELO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n120452618\r\n\r\nM S S BELFORD COPIAS LTDA ME \r\n\r\n120549310\r\n\r\nM S TAVARES SERVICOS DE FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n120429993\r\n\r\nMAHANAIM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120429896\r\n\r\nMARANATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120544750\r\n\r\nMARCEL FONSECA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120460319\r\n\r\nMARCELO ATHAYDE GONCALVES \r\n\r\n120553422\r\n\r\nMARCELO LIMA DE MENDONCA ME \r\n\r\n120186152\r\n\r\nMARCIO DE ABREU COELHO ME \r\n\r\n120541661\r\n\r\nMARCO ANTONIO GARZA CASTRO ME \r\n\r\n120560550\r\n\r\nMARIA BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120368706\r\n\r\nMARIA CLARA DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n120346052\r\n\r\nMARIA IMACULADA MESSIAS ME \r\n\r\n120557401\r\n\r\nMARINAS BAZAR COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n120547597\r\n\r\nMARLY REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120556812\r\n\r\nMARMORARIA MARAMAR LTDA \r\n\r\n120558777\r\n\r\nMARZANO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n120536960\r\n\r\nMASTER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120548135\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO B FORTE LTDA ME \r\n\r\n120559382\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n120549956\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n120545080\r\n\r\nMDW COMERCIO DE AUTOMOVEIS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n120557738\r\n\r\nMEDEIROS E FILHOS ADUBOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n120545802\r\n\r\nMENDES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120553120\r\n\r\nMENEZES E EGGER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120376717\r\n\r\nMERCEARIA LARC DE VAZ LOBO LTDA ME \r\n\r\n120550008\r\n\r\nMERCEARIA TAGLIARI LTDA ME \r\n\r\n120544121\r\n\r\nMETALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120455005\r\n\r\nMETALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120477696\r\n\r\nMIDIA RIOS CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n120544733\r\n\r\nMILENIO MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n120553007\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n120374277\r\n\r\nMIMA PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n120340879\r\n\r\nMINI MERCADO LUQUINHA LTDA ME \r\n\r\n120549387\r\n\r\nMINIMERCADO NOSSAS COMPRAS LTDA ME \r\n\r\n120545063\r\n\r\nMIRANTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120557983\r\n\r\nMK CAFE E BISTRO EIRELI ME \r\n\r\n120397765\r\n\r\nMLS TORRES CONTABILIDADE \r\n\r\n120557223\r\n\r\nMM PACHECO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120263807\r\n\r\nMOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA \r\n\r\n120472600\r\n\r\nMOISES ANICETO DA SILVA \r\n\r\n114255210\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114338531\r\n\r\nMOREIRA E FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n120481880\r\n\r\nMOTO CICLE BOA FORMA LTDA ME \r\n\r\n120555484\r\n\r\nMULTIDV CONSULTORIA E TREINAMENTO EM T I E MARKTING LTDA \r\n\r\n120551160\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD V EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120410184\r\n\r\nMUNDO DOS CABOS LTDA ME \r\n\r\n120550873\r\n\r\nMUNIZ CRED CADASTRO EIRELI ME \r\n\r\n120542412\r\n\r\nN ALMEIDA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120550245\r\n\r\nN R S DE ITAGUAI SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n120554623\r\n\r\nNATALIA GUEDES FARIAS \r\n\r\n120511134\r\n\r\nNETTO NEGRIN MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n120545543\r\n\r\nNICK COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120191679\r\n\r\nNNL CONSULTING CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120543559\r\n\r\nNOVA LATICINIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120285320\r\n\r\nO GAUCHO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n120550199\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120522004\r\n\r\nOFICIMAQ TRIRRIENSE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120547724\r\n\r\nOKEY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n120518376\r\n\r\nOLIANA MINERACAO LTDA \r\n\r\n120557576\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n120436337\r\n\r\nOTICA MUNDO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n120539578\r\n\r\nOTICAS DANFA LTDA ME \r\n\r\n120408902\r\n\r\nOTRANTO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120455099\r\n\r\nOVACAO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n120509156\r\n\r\nP & B CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120535459\r\n\r\nP C AMBIENTAL COMERCIO DE PNEUS E SERV AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n120557975\r\n\r\nP C RIBEIRO ME \r\n\r\n120521849\r\n\r\nP M F DIAS COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n120527022\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA MAO NA MASSA LTDA ME \r\n\r\n120364735\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n120008920\r\n\r\nPAN EXPLORATION SERVICOS GEOLOGICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n120008955\r\n\r\nPAN EXPLORATION SERVICOS GEOLOGICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n120008971\r\n\r\nPAN EXPLORATION SERVICOS GEOLOGICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n114602735\r\n\r\nPANIFICACAO ATLETICA DO ENGENHO DA RAINHA LTDA \r\n\r\n120557290\r\n\r\nPANO DE IDEIAS CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120132877\r\n\r\nPAPILLON BLEU ORGANIZACAO DE EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120193124\r\n\r\nPASTELONE ADMINISTRACAO DE FRANQUIA LTDA \r\n\r\n120549646\r\n\r\nPATROCINIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120549611\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n120549379\r\n\r\nPEDRAS ALTAS ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n120156881\r\n\r\nPEDRO CARLOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120538628\r\n\r\nPELE INTIMA MODA LTDA ME \r\n\r\n120419670\r\n\r\nPEREIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120556235\r\n\r\nPERSEVERANCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120559480\r\n\r\nPERTEG & PARACAMBI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120454432\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120550750\r\n\r\nPHELIPE ROOTS FACE DESIGNER LTDA \r\n\r\n120548380\r\n\r\nPHILADELFIA SONORIZACAO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120472171\r\n\r\nPIRAMIDE DIGITAL IMPRESSOES LIMITADA ME \r\n\r\n120544881\r\n\r\nPIRATAS DE SAQUAREMA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120183315\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE POINT DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120296594\r\n\r\nPIZZARIA EUROPA LTDA ME \r\n\r\n120296608\r\n\r\nPIZZARIA EUROPA LTDA ME \r\n\r\n120296624\r\n\r\nPIZZARIA EUROPA LTDA ME \r\n\r\n120296632\r\n\r\nPIZZARIA EUROPA LTDA ME \r\n\r\n120550601\r\n\r\nPLANETA DOWNTOWN CARTUCHOS DE IMPRESSORA LTDA EPP \r\n\r\n120540576\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120372630\r\n\r\nPLATEAU SERVICOS E PRODUTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n120097036\r\n\r\nPOLITEC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120486300\r\n\r\nPONTO MAXIMO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n120456516\r\n\r\nPORTAL TATAME MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120186489\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GRAN-PRIX DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n120557045\r\n\r\nPOSTO GALOPINHO DE GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n120404184\r\n\r\nPOSTO LUBRIFICANTE LUKINHAS LTDA ME \r\n\r\n120403927\r\n\r\nPRADO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120557673\r\n\r\nPREVENIT ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA \r\n\r\n120409321\r\n\r\nPRIME BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n120302063\r\n\r\nPRIMULA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120550059\r\n\r\nPRIMUM PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120550091\r\n\r\nPRIMUM PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120550113\r\n\r\nPRIMUM PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120550024\r\n\r\nPROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120558645\r\n\r\nPROVEDOR DE TALENTOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n120542080\r\n\r\nQUANTA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120291746\r\n\r\nQUATROCANTOS PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n120541726\r\n\r\nR & L PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n120545225\r\n\r\nR J G CLARO COM EQUIP DE SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n120552957\r\n\r\nR L P COMERCIO DE GRAOS LTDA ME \r\n\r\n120556022\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO CARVALHO PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n120467542\r\n\r\nREAL OCEANICO POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n120141760\r\n\r\nREI DO LANCHE PIZZARIA E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n120392984\r\n\r\nREIS & CHAVES LTDA \r\n\r\n120390825\r\n\r\nREPRESENTACOES SILVEIRA MORENO 2012 LTDA ME \r\n\r\n120547112\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PER BACCO 158 LTDA ME \r\n\r\n120545993\r\n\r\nRHITSOLUTION TECNOLOGIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA EPP \r\n\r\n120419980\r\n\r\nRIO REVESTE LTDA ME \r\n\r\n120483467\r\n\r\nRIO TRENS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120548526\r\n\r\nRIOBRAS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA ME \r\n\r\n120549913\r\n\r\nROBERDIL PARK HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n120549328\r\n\r\nRODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S/A \r\n\r\n120197812\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVOURINHA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n120426650\r\n\r\nROSILENE CARVALHO DE FREITAS BAR ME \r\n\r\n120555700\r\n\r\nRPC AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120479427\r\n\r\nRS GLITTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120435810\r\n\r\nS DA SILVA SANTOS COMERCIO DE COUROS \r\n\r\n120167930\r\n\r\nS L GONCALVES \r\n\r\n120555697\r\n\r\nS L RIBEIRO ARTESANATOS \r\n\r\n120430185\r\n\r\nS P RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120535165\r\n\r\nSABORES E AROMAS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120453487\r\n\r\nSAGRADA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120419211\r\n\r\nSAL DA TERRA MERCADO PANIFICADORA & PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120484480\r\n\r\nSAMAKI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120546450\r\n\r\nSAMATVA NATUROLOGIA LTDA \r\n\r\n120553236\r\n\r\nSANTA CLARA COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n120439328\r\n\r\nSANTANA SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n120449366\r\n\r\nSANTOS BERNARDINO CURSOS DE IDIOMAS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114495920\r\n\r\nSASMOR FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n114495939\r\n\r\nSASMOR FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n120461242\r\n\r\nSCOOBY S 327 COMERCIO DE FILMES E ACESSORIOS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n120437201\r\n\r\nSESBRA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120548771\r\n\r\nSIANA RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA \r\n\r\n120541084\r\n\r\nSIDNEI SOUZA DOS ANJOS \r\n\r\n120553490\r\n\r\nSIDONIO & FILHOS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120547252\r\n\r\nSIJAN DOCE VIDA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120189216\r\n\r\nSILLER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n120193418\r\n\r\nSIMONE CARLA DA SILVA PROCOPIO \r\n\r\n120545152\r\n\r\nSIMPLICIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n120545071\r\n\r\nSOL A SOL DO JARDIM ESPERANCA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120527448\r\n\r\nSOLANGE LEITE DO NASCIMENTO GARCEZ SERVICOS DE LAVANDERIA \r\n\r\n120356678\r\n\r\nSOTREK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120549360\r\n\r\nSOUZA BRAGA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120198380\r\n\r\nSPACO FISICO COMERCIO E DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n120482916\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114547831\r\n\r\nSTACK TALENT SERVICOS DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n120459418\r\n\r\nSTAR TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n120548968\r\n\r\nSTARPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n120543494\r\n\r\nSTX OSV NITEROI S A \r\n\r\n120543281\r\n\r\nSUMMER FITNESS ACADEMIA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n120550156\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120483513\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n120537605\r\n\r\nSUSAN GLEICE ANTUNES BRUM \r\n\r\n120553430\r\n\r\nSYLVIA PACHECO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120433621\r\n\r\nT A J CRUZ INCORPORACOES E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114591504\r\n\r\nT CARDOSO VIEIRA MERCADO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114591342\r\n\r\nT CARDOSO VIEIRA MERCADO E BAZAR ME \r\n\r\n120465442\r\n\r\nT S BATALHA ME \r\n\r\n120518414\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n120550709\r\n\r\nTANDEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n120255600\r\n\r\nTAPECARIA DUKS LTDA ME \r\n\r\n120550687\r\n\r\nTECHNOBRAS INSTALACOES E SERVICOS DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n120380960\r\n\r\nTEM TUDO COMERCIO DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120519607\r\n\r\nTERESA DIAS CARNEIRO \r\n\r\n120164620\r\n\r\nTERMOBRAS TRATAMENTO TERMICO LTDA ME \r\n\r\n120204649\r\n\r\nTERRA R EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n120554976\r\n\r\nTHABE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120547511\r\n\r\nTHORCO SHIPPING BRAZIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n120549000\r\n\r\nTMELLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120536803\r\n\r\nTODA HORA SOM VEICULACAO DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n120548887\r\n\r\nTRADE CENTER 37 VISUAL ARTS LTDA ME \r\n\r\n120539500\r\n\r\nTRANSFORMERS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n120543516\r\n\r\nTRANSOASIS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120449749\r\n\r\nTRI FIRE SEGURANCA DO TRABALHO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120518457\r\n\r\nTRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120460980\r\n\r\nTRINO SERVICOS DE INSTALACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n120450658\r\n\r\nTRUCK RECUPERACOES LTDA ME \r\n\r\n120435667\r\n\r\nTUBOTEC METALURGICA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n120521717\r\n\r\nTURVANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120537176\r\n\r\nUNAGAS COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n120339196\r\n\r\nUSIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120558181\r\n\r\nVALDECIR MOREIRA \r\n\r\n120549930\r\n\r\nVALE DO PIAO TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n120515164\r\n\r\nVANIA DIAS DE OLIVEIRA MATOS \r\n\r\n120382768\r\n\r\nVARESE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114534276\r\n\r\nVASCAO COMERCIO DE AGUA E HORTIFRUIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n120141906\r\n\r\nVASSORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n120380145\r\n\r\nVEDA TATTOO COMERCIO DE ADORNOS LTDA ME \r\n\r\n114537992\r\n\r\nVENTURE ONE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120388782\r\n\r\nVILLAREJO FRANQUIA E ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n120544105\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE LIMA LOPES \r\n\r\n120548615\r\n\r\nVITAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120557436\r\n\r\nVIVEIRO FLORESTAL SANTA EDWIGES LTDA \r\n\r\n120467666\r\n\r\nVJP 2007 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n120480697\r\n\r\nVPG COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n120558483\r\n\r\nW DOS SANTOS GOMES PANIFICADORA EIRELI ME \r\n\r\n120431416\r\n\r\nW M SIMOES SERVICOS DE ENTREGA ME \r\n\r\n120361663\r\n\r\nW W COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120547651\r\n\r\nWEL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n120451093\r\n\r\nYOU CONNECTION SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120543630\r\n\r\nZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120544601\r\n\r\nZAPT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nId: 1268151"
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                                "Despachos de 01 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120154099\r\n\r\n120556871\r\n\r\n120466139\r\n\r\n120292149\r\n\r\n120536900\r\n\r\n120550504\r\n\r\n120542650\r\n\r\n120471396\r\n\r\n120533146\r\n\r\n120452197\r\n\r\n120460947\r\n\r\n120472309\r\n\r\n114572364\r\n\r\n120541076\r\n\r\n120524422\r\n\r\n120549107\r\n\r\n120556049\r\n\r\n120548801\r\n\r\n120555395\r\n\r\n120541858\r\n\r\n120034662\r\n\r\n120543249\r\n\r\n120533570\r\n\r\n120417529\r\n\r\n120203596\r\n\r\n120544229\r\n\r\n120558297\r\n\r\n120533413\r\n\r\n114558469\r\n\r\n114607087\r\n\r\n120127652\r\n\r\n120488116\r\n\r\n120480921\r\n\r\n120533618\r\n\r\n120461650\r\n\r\n120461684\r\n\r\n120557410\r\n\r\n120550660\r\n\r\n120554984\r\n\r\n120197529\r\n\r\n120533537\r\n\r\n120120429\r\n\r\n120547180\r\n\r\n120546540\r\n\r\n120517876\r\n\r\n120520281\r\n\r\n120338742\r\n\r\n120422808\r\n\r\n120558890\r\n\r\n120539292\r\n\r\n120438631\r\n\r\n120178630\r\n\r\n120178656\r\n\r\n120546884\r\n\r\n120548852\r\n\r\n120531623\r\n\r\n120407680\r\n\r\n114608482\r\n\r\n120553147\r\n\r\n120477181\r\n\r\n120166216\r\n\r\n120343037\r\n\r\n120376881\r\n\r\n120287323\r\n\r\n120544890\r\n\r\n120547503\r\n\r\n120517000\r\n\r\n120520052\r\n\r\n120548321\r\n\r\n120533499\r\n\r\n120519321\r\n\r\n120439166\r\n\r\n120283670\r\n\r\n120537141\r\n\r\n120531933\r\n\r\n120548429\r\n\r\n120533626\r\n\r\n120476371\r\n\r\n120038447\r\n\r\n120291916\r\n\r\n120143933\r\n\r\n120521938\r\n\r\n120523957\r\n\r\n120451018\r\n\r\n120543770\r\n\r\n120524147\r\n\r\n120517108\r\n\r\n120549042\r\n\r\n120286980\r\n\r\n120436795\r\n\r\n120547740\r\n\r\n120205335\r\n\r\n120534312\r\n\r\n120534282\r\n\r\n120095505\r\n\r\n120538571\r\n\r\n120551926\r\n\r\n120524341\r\n\r\n120530970\r\n\r\n120462850\r\n\r\n120522837\r\n\r\n120198630\r\n\r\n120521814\r\n\r\n120550210\r\n\r\n120408406\r\n\r\n120518163\r\n\r\n120416948\r\n\r\n120416972\r\n\r\n120478277\r\n\r\n120531895\r\n\r\n120300761\r\n\r\n120521180\r\n\r\n120481545\r\n\r\n120550482\r\n\r\n120481308\r\n\r\n120532867\r\n\r\n120512904\r\n\r\n120284561\r\n\r\n120550016\r\n\r\n120454246\r\n\r\n120454408\r\n\r\n120454360\r\n\r\n120454319\r\n\r\n120130912\r\n\r\n120517051\r\n\r\n120559390\r\n\r\n120536340\r\n\r\n120530961\r\n\r\n120543095\r\n\r\n120524791\r\n\r\n120556502\r\n\r\n120559536\r\n\r\n113900600\r\n\r\n120286912\r\n\r\n120556286\r\n\r\n120521482\r\n\r\n120523256\r\n\r\n120488299\r\n\r\n120248840\r\n\r\n120283956\r\n\r\n120439123\r\n\r\n120250969\r\n\r\n120452570\r\n\r\n120550512\r\n\r\n114304335\r\n\r\n120550067\r\n\r\n120478390\r\n\r\n120523566\r\n\r\n120517264\r\n\r\n120164922\r\n\r\n120522675\r\n\r\n120380870\r\n\r\n120556510\r\n\r\n120531917\r\n\r\n120534045\r\n\r\n120459507\r\n\r\n120474930\r\n\r\n120539543\r\n\r\n120488302\r\n\r\n120541645\r\n\r\n120034832\r\n\r\n120541424\r\n\r\n120302055\r\n\r\n120182157\r\n\r\n120125579\r\n\r\n120400510\r\n\r\n112478042\r\n\r\n120434431\r\n\r\n120433486\r\n\r\n120302586\r\n\r\n120554445\r\n\r\n120532255\r\n\r\n120278995\r\n\r\n120546558\r\n\r\n120436094\r\n\r\n120546205\r\n\r\n120546167\r\n\r\n120511673\r\n\r\n114398429\r\n\r\n120004283\r\n\r\n120517310\r\n\r\n120552760\r\n\r\n120256827\r\n\r\n120546876\r\n\r\n120488329\r\n\r\n120402270\r\n\r\n120521385\r\n\r\n120521423\r\n\r\n120521407\r\n\r\n120550326\r\n\r\n120205394\r\n\r\n120531941\r\n\r\n120548836\r\n\r\n120511495\r\n\r\n120552809\r\n\r\n120548631\r\n\r\n120455218\r\n\r\n120554852\r\n\r\n120451484\r\n\r\n120516349\r\n\r\n120531925\r\n\r\n120545276\r\n\r\n120545292\r\n\r\n120177889\r\n\r\n120192861\r\n\r\n120533650\r\n\r\n120532018\r\n\r\n120487586\r\n\r\n120555212\r\n\r\n120449900\r\n\r\n120477300\r\n\r\n120531747\r\n\r\n120517027\r\n\r\n120547309\r\n\r\n120402254\r\n\r\n120330342\r\n\r\n120447487\r\n\r\n120329085\r\n\r\n120531780\r\n\r\n120292300\r\n\r\n120292335\r\n\r\n120292270\r\n\r\n120511568\r\n\r\n114586411\r\n\r\n120507854\r\n\r\n120546469\r\n\r\n120544504\r\n\r\n120436361\r\n\r\n114464499\r\n\r\n114464545\r\n\r\n120543710\r\n\r\n120533367\r\n\r\n113782985\r\n\r\n120459949\r\n\r\n120539136\r\n\r\n120546604\r\n\r\n120543311\r\n\r\n120543958\r\n\r\n120471531\r\n\r\n120509008\r\n\r\n120556413\r\n\r\n120453010\r\n\r\n120452910\r\n\r\n120298538\r\n\r\n120274825\r\n\r\n120426641\r\n\r\n120338912\r\n\r\n120549891\r\n\r\n120531844\r\n\r\n120390507\r\n\r\n120290502\r\n\r\n120480760\r\n\r\n120533464\r\n\r\n120550270\r\n\r\n120523191\r\n\r\n120524392\r\n\r\n120177030\r\n\r\n120521067\r\n\r\n114371962\r\n\r\n114371881\r\n\r\n120557053\r\n\r\n120399350\r\n\r\n120399393\r\n\r\n120420902\r\n\r\n120533553\r\n\r\n120469090\r\n\r\n114534233\r\n\r\n120201461\r\n\r\n120343100\r\n\r\n120010534\r\n\r\n120543826\r\n\r\n120524333\r\n\r\n120397439\r\n\r\nId: 1268152"
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