{
    "2012-03-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1279881": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00028562\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO SOCIAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER VILA BOA ESPERANÇA - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 20 (vinte) conjuntos de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado e 05 (cinco) impressoras jato de tinta, para atendimento das necessidades administrativas e institucionais do donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 20.03.2012.\r\n\r\nId: 1279881"
                    ],
                    "1279882": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, para participarem das Oficinas de Trabalho “Ciências Forenses Aplicadas na Investigação Criminal”, a realizar-se nos dias 26 de março, das 9h30min às 17h, e 02 de abril de 2012, das 9h30min às 16h15min, no 1º conjunto de salas multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Ciências Forenses Aplicadas na Investigação Criminal”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n26/03/12\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Considerações Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual” \r\n\r\nRoger Ancillotti - Ex-diretor do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto e do Departamento de Polícia Técnico-científica do Rio de Janeiro/RJ. Professor da Universidade Cândido Mendes\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Novas Tecnologias na Área da Química Forense Aplicadas à Investigação Criminal” \r\n\r\nCláudio Cerqueira Lopes - Professor do Instituto de Química (UFRJ). Pós-doutor pela Universidade da Califórnia - Berkeley\r\n\r\n12h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n“Emprego de Armas Militares na Violência Urbana. Aspectos Balísticos e Médico-legais” \r\n\r\nLuiz Carlos Leal Prestes Junior - Perito Legista da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. Coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal do CREMERJ\r\n\r\n14h45min\r\n\r\n“Introdução e Temas Recorrentes em Toxicologia Forense” \r\n\r\nSérgio Rabello Alves - Chefe do Laboratório de Toxicologia e Coordenador de Ensino e Pesquisa do CESTEH/ENSP/FIOCRUZ. Diretor da Sociedade Brasileira de Toxicologia\r\n\r\n16h\r\n\r\n“Interceptações Telefônicas: Técnica e Tecnologia como Ferramenta Pericial” \r\n\r\nMaria do Carmo Gargaglione - Fonoaudióloga. Diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT) da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n02/04/12\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Abordagem do Local do Crime”\r\n\r\nLiu Tsun Yaei - Perito Criminal. Ex-diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Exame Criminológico e Inimputabilidade” \r\n\r\nTalvane de Moraes - Psiquiatra Forense. Ex-Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. Ex-Diretor-Geral do Departamento Geral de Polícia Técnica e Científica - RJ\r\n\r\n12h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n“Entomologia Forense aplicada à Área Criminal: Quando os insetos são Vestígios” \r\n\r\nJanyra Oliveira - Costa - Doutora em Ciências Biológicas (UFRJ). Perita Criminal da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h\r\n\r\n“Aplicações do Exame de DNA na Área Criminal”\r\n\r\nRodrigo Soares de Moura Neto - Professor do Instituto de Biologia da UFRJ. Pós-Doutorado no Institute for Cancer Research - Philadelfia/EUA\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude não infracional para participarem da Reunião a realizar-se no dia 23 de março de 2012, às 14h, na Rua Rodrigo Silva, nº 26 / 14º andar - Centro/RJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI de Petrópolis para participarem da Reunião a realizar-se no dia 23 de março de 2012, às 10h30min, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, localizado na Rua Irmãos D'Ângelo nº 48, sobreloja, Centro - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1279882"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1279884": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 23 de março de 2012, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, localizadas na Rua Rodrigo Silva, 26, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de entrega do novo mobiliário.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 26 de março de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 008/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01143613\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.04.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de março e 03 de abril de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 031/2012, do dia 05.04.2012, às 13h, para o dia 09.04.2012, às 14h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2012 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01143613\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1279884"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1279880": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00608206 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nº 386/2003 e 484/2008, ambas do Município de Varre-Sai) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1279880"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1279883": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1279883"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1279885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2011, remetida à Secretaria da Receita Federal, em atendimento ao disposto na Lei nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94.\r\n\r\nA cópia eletrônica da declaração poderá ser encaminhada através do link Sistemas/ Envio da Declaração de IRPF, na intranet, até o dia 31 de maio de 2012. Os membros do Ministério Público que optarem pela entrega da cópia da declaração em documento físico deverão realizá-la na sede da Corregedoria-Geral, no mesmo prazo referido.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24/2012)\r\n\r\nId: 1279885"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1279206": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 14ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 13 de março.\r\n\r\nAos treze dias de março de dois mil e doze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão, de 08 de março de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 1, 6, 3 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 985 processos: 147 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 174 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 215 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 140 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 138 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 171 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 222515-1/2006, 204248-2/2007, 213668-0/2010. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 220400-9/2011, e em função de pedido de defesa oral, a Presidência apregoou o nome do responsável, que se encontrava ausente. Continuou o julgamento do Processo TCE no 214215-5/2006 (prestação de contas de subvenção e auxílio de Resende), cujo voto retirou para acompanhar o voto-revisor, vencedor, do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela recepção como razões de defesa, acolhimento e citação. Solicitou vista do Processo TCE no 116665-9/2008 (inspeção ordinária da Secretaria de Estado de Fazenda) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 226428-3/2011, 209739-7/2011, 214203-5/2011 e 232233-0/2011 (relatórios de auditorias governamentais em inspeções ordinárias nas Prefeituras de Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Rio Claro e Sumidouro), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 216615-9/2009, 108795-1/2011 e 229983-7/2009 (mais 506 apensos) (*). No relato do Processo TCE no 106271-1/2011 (convênio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), com voto pela ciência e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE no 200741-8/2003 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária na Câmara Municipal de São João de Meriti) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 231566-9/2008. Solicitou vista do Processo TCE no 213805-2/2011 (representação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Con selheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nos 209747-4/2011 e 220058-2/2011. No relato do Processo TCE no 113577-3/2007 (convênio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), com voto pela ciência, conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 233276-7/2010 e 111440-9/2010. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(*) PROCESSOS RETIRADOS DO SENHOR CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (506) APENSOS AO 229983-7/09\r\n\r\n200043-1/10, 200125-5/10, 200129-1/10, 202110-5/07, 202111-9/07, 202112-3/07, 202113-7/07, 202114-1/07, 202115-5/07, 202116-9/07, 202117-3/07, 202118-7/07, 202119-1/07, 202120-0/07, 202121-4/07, 209485-9/08, 209490-4/08, 209553-2/08, 209554-6/08, 209555-0/08, 209556-4/08, 209558-2/08, 209559-6/08, 209560-5/08, 209561-9/08, 209568-7/08, 209572-8/08, 209575-0/08, 209581-9/08, 209583-7/08, 209585-5/08, 209586-9/08, 209587-3/08, 209592-8/08, 209601-5/08, 209603-3/08, 209608-3/08, 209611-0/08, 209612-4/08, 209614-2/08, 209617-4/08, 209618-8/08, 209621-5/08, 209631-0/08, 209633-8/08, 209794-8/08, 209797-0/08, 209800-3/08, 209804-9/08, 209806-7/08, 209808-5/08, 209809-9/08, 209814-4/08, 209816-2/08, 209819-4/08, 209847-1/08, 209850-8/08, 209854-4/08, 209864-9/08, 209866-7/08, 209869-9/08, 209872-6/08, 209876-2/08, 209877-6/08, 209879-4/08, 209881-7/08, 209883-5/08, 209887-1/08, 209892-6/08, 209895-8/08, 209898-0/08, 209935-4/08, 209937-2/08, 209938-6/08, 209939-0/08, 209940-9/08, 209941-3/08, 209942-7/08, 209943-1/08, 209944-5/08, 209945-9/08, 209946-3/08, 209947-7/08, 210060-4/08, 210061-8/08, 210063-6/08, 210064-0/08, 210065-4/08, 210066-8/08, 210067-2/08, 210068-6/08, 210069-0/08, 210076-3/08, 210077-7/08, 210079-5/08, 210082-2/08, 210091-3/08, 210093-1/08, 210098-1/08, 210099-5/08, 210100-0/08, 210101-4/08, 210105-0/08, 210107-8/08, 210109-6/08, 210134-1/08, 210137-3/08, 210140-0/08, 210141-4/08, 210148-2/08, 210149-6/08, 210150-5/08, 210151-9/08, 210153-7/08, 210154-1/08, 210159-1/08, 210160-0/08, 210163-2/08, 210164-6/08, 210166-4/08, 210168-2/08, 210170-5/08, 210171-9/08, 210172-3/08, 210173-7/08, 210300-2/08, 210301-6/08, 210302-0/08, 210304-8/08, 210305-2/08, 210306-6/08, 210307-0/08, 210308-4/08, 210309-8/08, 210311-1/08, 210312-5/08, 210314-3/08, 210315-7/08, 210317-5/08, 210319-3/08, 210320-2/08, 210326-6/08, 210327-0/08, 210328-4/08, 210329-8/08, 210331-1/08, 213727-5/08, 213730-2/08, 213732-0/08, 213733-4/08, 213735-2/08, 213737-0/08, 213740-7/08, 213787-5/08, 215801-8/10, 215802-2/10, 215809-0/10, 215814-5/10, 215820-4/10, 215822-2/10, 215831-3/10, 215832-7/10, 215836-3/10, 215838-1/10, 215841-8/10, 215843-6/10, 215844-0/10, 215847-2/10, 215849-0/10, 215980-3/08, 216214-9/08, 216221-2/08, 216222-6/08, 216223-0/08, 216224-4/08, 216226-2/08, 216227-6/08, 216228-0/08, 217188-1/08, 217189-5/08, 217190-4/08, 217193-6/08, 217194-0/08, 217195-4/08, 217196-8/08, 217197-2/08, 219026-9/07, 219027-3/07, 219028-7/07, 220303-4/07, 220304-8/07, 221839-9/10, 223580-5/07, 223590-0/07, 223594-6/07, 223599-6/07, 230442-0/08, 230784-6/08, 230786-4/08, 230788-2/08, 230790-5/08, 230792-3/08, 230793-7/08, 230795-5/08, 230796-9/08, 232891-7/07, 232893-5/07, 232896-7/07, 232899-9/07, 232902-2/07, 232906-8/07, 232909-0/07, 232913-1/07, 232915-9/07, 232918-1/07, 232919-5/07, 232921-8/07, 238707-4/08, 238712-9/08, 238713-3/08, 238718-3/08, 238722-4/08, 238730-1/08, 238731-5/08, 238732-9/08, 238733-3/08, 238735-1/08, 238738-3/08, 238740-6/08, 238742-4/08, 238743-8/08, 238746-0/08, 238747-4/08, 238748-8/08, 238749-2/08, 238750-1/08, 238751-5/08, 238864-8/08, 238872-5/08, 238882-0/08, 238884-8/08, 238885-2/08, 238887-0/08, 238890-7/08, 238893-9/08, 238895-7/08, 238896-1/08, 238898-9/08, 238899-3/08, 238901-2/08, 238902-6/08, 238903-0/08, 238906-2/08, 238907-6/08, 238911-7/08, 238912-1/08, 238915-3/08, 238916-7/08, 238923-0/08, 238927-6/08, 238928-0/08, 238929-4/08, 238931-7/08, 238935-3/08, 238938-5/08, 238940-8/08, 238942-6/08, 238943-0/08, 238990-3/08, 238993-5/08, 238994-9/08, 238995-3/08, 238997-1/08, 238999-9/08, 239001-5/08, 239003-3/08, 239005-1/08, 239025-1/08, 239026-5/08, 239031-0/08, 239036-0/08, 239039-2/08, 239041-5/08, 239045-1/08, 239046-5/08, 239049-7/08, 239051-0/08, 239054-2/08, 239056-0/08, 239063-3/08, 239065-1/08, 239066-5/08, 239069-7/08, 239070-6/08, 239071-0/08, 239073-8/08, 239074-2/08, 239075-6/08, 239076-0/08, 239079-2/08, 239080-1/08, 239082-9/08, 239084-7/08, 239085-1/08, 239496-4/08, 239498-2/08, 239499-6/08, 239500-1/08, 239501-5/08, 239504-7/08, 239505-1/08, 239506-5/08, 239507-9/08, 239509-7/08, 239512-4/08, 239515-6/08, 239516-0/08, 239519-2/08, 239524-7/08, 239533-8/08, 239545-1/08, 239546-5/08, 239547-9/08, 239548-3/08, 239549-7/08, 239550-6/08, 239551-0/08, 239552-4/08, 239553-8/08, 239554-2/08, 239555-6/08, 239556-0/08, 239557-4/08, 239558-8/08, 239559-2/08, 239560-1/08, 239561-5/08, 239562-9/08, 239563-3/08, 239575-6/08, 239576-0/08, 239577-4/08, 239579-2/08, 239580-1/08, 239581-5/08, 239582-9/08, 239583-3/08, 239584-7/08, 239585-1/08, 239587-9/08, 239594-2/08, 239596-0/08, 239597-4/08, 239598-8/08, 239684-3/08, 239690-2/08, 239692-0/08, 239693-4/08, 239696-6/08, 239697-0/08, 239698-4/08, 239699-8/08, 239700-3/08, 239702-1/08, 239704-9/08, 239708-5/08, 239711-2/08, 239728-5/08, 239729-9/08, 239730-8/08, 239731-2/08, 239732-6/08, 239734-4/08, 239736-2/08, 239739-4/08, 239740-3/08, 239743-5/08, 239746-7/08, 239748-5/08, 239752-6/08, 239756-2/08, 239757-6/08, 239758-0/08, 239764-9/08, 239765-3/08, 239768-5/08, 239770-8/08, 239773-0/08, 239775-8/08, 239777-6/08, 239778-0/08, 239779-4/08, 239780-3/08, 239781-7/08, 240485-4/08, 240486-8/08, 240637-9/08, 240640-6/08, 240644-2/08, 240646-0/08, 240648-8/08, 240653-3/08, 240654-7/08, 240657-9/08, 240677-9/08, 240680-6/08, 240681-0/08, 240689-2/08, 240690-1/08, 240704-8/08, 240707-0/08, 240715-7/08, 240719-3/08, 240724-8/08, 240727-0/08, 240730-7/08, 240778-9/08, 240779-3/08, 240780-2/08, 240781-6/08, 240782-0/08, 240784-8/08, 240787-0/08, 240789-8/08, 240791-1/08, 240793-9/08, 240795-7/08, 240797-5/08, 240798-9/08, 240800-8/08, 240801-2/08, 240802-6/08, 240812-1/08, 240814-9/08, 240816-7/08, 241021-1/08, 241083-9/08, 241087-5/08, 241097-0/08, 241098-4/08, 241101-7/08, 241120-3/08, 241121-7/08, 241122-1/08, 241123-5/08, 241124-9/08, 241125-3/08, 241126-7/08, 241127-1/08, 241133-0/08, 241138-0/08, 241147-1/08, 241153-0/08, 241155-8/08, 241156-2/08, 241157-6/08, 241159-4/08, 241162-1/08, 241232-2/08, 241237-2/08, 241244-5/08, 241252-2/08, 241255-4/08, 241256-8/08, 241278-6/08, 241279-0/08, 241280-9/08, 241283-1/08, 241284-5/08, 241301-9/08, 241302-3/08, 241303-7/08, 241304-1/08, 241305-5/08, 241312-8/08, 241356-4/08, 241358-2/08, 241360-5/08, 241362-3/08, 241370-0/08, 241377-8/08, 241382-3/08, 241394-6/08, 241398-2/08, 241449-7/08, 241450-6/08, 241451-0/08, 241453-8/08, 241456-0/08, 241460-1/08, 241464-7/08, 241465-1/08, 241466-5/08, 241467-9/08, 241468-3/08, 241470-6/08, 241471-0/08, 241473-8/08, 241480-1/08, 241481-5/08, 241482-9/08, 241484-7/08, 241485-1/08, 241486-5/08, 241487-9/08 e 241488-3/08.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/03/2012 11:30:14 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n108443-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110798-7/10 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203358-0/09 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF QUATIS\r\n\r\n111005-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102828-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110791-9/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102203-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106302-6/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111715-4/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109333-6/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ASST SOC DIREIT HUMANOS\r\n\r\n109652-0/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n128712-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130698-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130663-2/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130665-0/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130699-1/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130703-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131238-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131413-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n132238-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n212548-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212960-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n213200-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACH DE MACACU\r\n\r\n215596-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n215725-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n215780-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n216159-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216816-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n218436-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n218787-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n220246-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n223526-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n224377-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218732-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224795-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n225010-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n228416-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n228540-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228698-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n230858-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n231243-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n231343-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n100133-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100285-2/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100563-2/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n101625-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n235551-1/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n235575-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n202863-7/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n221892-3/11 CONSULTA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n214565-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMPRESA PROCES DADOS V REDONDA EPD\r\n\r\n107387-3/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n216244-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN RECANTO DA IGUALD MACAÉ\r\n\r\n227802-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n108071-4/08 CONVÊNIO/SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n227349-9/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n106663-8/11 EDITAL DE PREGÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n107398-2/11 CONTRATO/OUTROS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n109713-0/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101014-6/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101015-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n117149-1/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106411-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117092-2/11 CONTRATO/DE OBRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117987-1/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n118133-9/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n127612-0/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128748-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105776-4/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109763-5/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n130738-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130877-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA DPGE-DEFENSORIA PUBL GERAL DO ESTADO\r\n\r\n131377-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131393-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131482-3/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131508-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131559-2/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n201331-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n211530-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n213408-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213446-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215691-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215783-2/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216757-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217243-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n224906-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225111-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n227980-8/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n228156-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n228333-6/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220136-0/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229936-1/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n230440-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\n230889-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO ILUM. PÚBLICA S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n233099-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n236235-6/11 CONTRATO/OUTROSPREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100353-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100573-7/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n101655-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n235743-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n235552-5/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n235571-1/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DESEN RURAL E ECON QUATIS\r\n\r\n203177-3/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n102761-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101781-1/11 TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105003-5/11 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n105058-0/11 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n116951-5/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n104943-2/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n125178-0/11 CONVÊNIO/SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n129116-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n131256-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n128203-2/11 CONVÊNIO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n128438-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n128853-3/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n128848-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130838-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130906-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131371-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131588-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n133105-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n201073-5/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211998-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n213100-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n213691-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n213913-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213972-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214156-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214592-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214667-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE DUQ CAXIAS\r\n\r\n215258-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASST SOC ARM BÚZIOS\r\n\r\n217295-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n218988-5/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n207170-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n223532-9/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n223982-8/11 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225067-8/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n227701-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228357-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n228860-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRIANÇA ADOL S J MERITI\r\n\r\n230907-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n233517-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n235753-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n100205-2/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100613-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n235573-9/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n235563-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n235566-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE S SEBAST DO ALTO\r\n\r\n220954-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN ASSIST SOC APERIBÉ\r\n\r\n213294-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACH DE MACACU\r\n\r\n217536-1/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201359-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n109481-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n105460-5/10 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n106110-1/11 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106421-8/11 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGENCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n107788-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130837-5/11 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108810-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131380-9/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109173-4/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108551-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108555-9/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108564-0/11 CONTRATO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n118302-2/11 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n120249-0/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n127846-3/11 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n127859-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129021-9/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n130740-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130768-8/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n131821-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131930-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n131933-2/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n205718-5/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n209828-4/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n212235-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n212617-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND ASSIST MÉDICA B MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n213675-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213920-8/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n214358-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERV AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n214567-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOCIAL V REDONDA\r\n\r\n216760-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217239-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n225206-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n228153-4/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA QUATIS\r\n\r\n228201-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n229057-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n229872-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n230131-2/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n230516-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n230578-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n231025-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SAQUAREMA\r\n\r\n100315-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100390-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n235621-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n235603-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n235623-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n214665-7/11 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214224-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n212655-8/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n210660-6/06 CONVÊNIO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n204258-7/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n115105-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106819-2/09 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116195-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n117990-6/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n119222-3/11 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116632-9/10 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117681-7/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118032-7/10 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n107462-9/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n114888-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131223-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114896-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128383-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130700-6/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n131383-1/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131527-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n131648-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131858-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n205481-4/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n213005-4/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN. DE TRANSP E TRÂNS MACAÉ\r\n\r\n215822-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216726-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n216780-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n216802-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n216976-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217648-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217704-0/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217712-7/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217732-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217928-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n224382-9/11 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n224900-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225063-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225251-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n227901-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n230525-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n231510-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN MEIO AMB SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n233331-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n100160-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100286-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100288-4/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100312-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100568-2/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n235606-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN INF ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n235706-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n235622-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n236234-2/11 TERMO/DIVERSOS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n223365-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN CRIANÇA E ADOL ITÁGUAÍ\r\n\r\n234432-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n113877-0/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115468-9/10 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107680-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108255-1/11 CONTRATO/OUTROS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n129106-5/11 TERMO/DIVERSOS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n130312-5/11 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100250-5/11 CONTRATO/OUTROS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107125-3/11 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n107103-5/11 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n108793-3/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n120858-7/11 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n125831-4/11 CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n126773-3/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n119929-3/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n128449-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128781-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130713-3/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/FLXIII-FUND LEÃO XIII\r\n\r\n130870-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130883-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130902-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131381-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131387-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131963-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n211188-8/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211907-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO RIO CLARO\r\n\r\n213027-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIR MACACU\r\n\r\n213255-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n214161-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214550-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216568-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216938-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217137-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217302-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n219701-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n219748-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229797-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n230500-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n231237-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n231875-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n232199-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n225848-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n236181-9/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA MENDES\r\n\r\n100352-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100398-5/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100572-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n101664-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n235663-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n235567-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n235565-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUNIC SAÚDE JAPERI\r\n\r\n131509-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n214215-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF/INST PREVID DUQ DE CAXIAS\r\n\r\n205080-6/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n114633-0/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL LOTERJ-LOTERIA DO EST DO RJ\r\n\r\n207480-7/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n210554-4/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215230-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC SÃO GONÇALO\r\n\r\n227262-5/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231185-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n240787-2/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n132901-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n209920-9/08 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n213282-7/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n235555-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS D SIGFIS/FUND MUN AP ED AS INF AD S GONÇALO\r\n\r\n271600-1/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203478-5/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208190-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212394-1/05 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221282-7/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n230798-6/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n250538-8/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n281241-3/04 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n203480-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNIC/PREF RIO D OSTRAS\r\n\r\n208768-1/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214851-7/07 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224921-4/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n228824-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n261911-4/03 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201088-0/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205144-8/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217781-3/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF ARARUAMA\r\n\r\n228414-3/06 CONTRATO/PREST DE SERV P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF N IGUAÇU\r\n\r\n236485-1/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n203457-1/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n203532-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNIC/PREF V REDONDA\r\n\r\n210808-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217855-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n225550-8/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n233328-8/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n245143-0/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-4/2009 (26/50788/08) - Interessado: ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-5/2009 (07/204/08) - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, LUIZ PAULO F. CONDE E ESPÓLIO DE JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-6/2011 (12/661869/10) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA, MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-8/2008 - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-2/2006 - Interessado: SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-8/2008, 105692-9/2006, 106679-0/2009, 107864-4/2009, 108035-2/2009 - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E CARLOS ARTHUR NUZMAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-1/2011 (23/435/09) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105957-0/1999 (10/699073/99) - Interessados: ANTÔNIO DE SOUZA CAVALHEIRE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-5/2007 (08/3330/07) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-7/2011 (12/1061/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS-APOE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-7/2011 (18/480030/10) - Interessado: JORGE DA COSTA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108438-5/2011 (6391/10) - Interessado: ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-2/2011 (19/110/11) - Interessado: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115846-7/2011 (8708/08) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117441-7/2011 - Interessado: ADILSON PASTOR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117660-3/2010 (03/014322/08) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER E DORA HEES DE NEGREIROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118103-4/2011 (226/11) - Interessado: IVANA LOPES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118530-1/2011 (899/11) - Interessado: DENISE NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119003-5/2011 (099/11) - Interessado: EVALDO BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119049-9/2011 (063/2011) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119055-8/2011 (137/2011) - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119117-2/2011 (1007/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119416-6/2011 (146/11) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120984-2/2011 (26/15104/11) - Interessado: GIANCARLO CORDEIRO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120985-6/2011 (26/15100/11) - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124356-7/2011 (08/105/51171/10) - Interessado: EDIL BARBOSA VIANNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124390-3/2011 (12/505542/11) - Interessado: RENATO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124425-4/2011 (12/412944/11) - Interessado: JANETE BLOISE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125097-0/2011 (08/07251171/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125204-5/2011 (26/15085/11) - Interessado: VÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 127313-6/2011 (26/32907/11) - Interessado: SIMONE GOMES DA SILVA SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128053-5/2011 (143/11) - Interessado: JORGE DA SILVA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128146-8/2011 (08/355117/11) - Interessado: RAINNER FRAGA DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128338-3/2011 (12/029/11) - Interessado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128862-4/2011 (1455/11) - Interessado: LILIAN NEUBARTH PAIXÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128930-7/2011 (26/30970/11) - Interessado: ORIVALDO GONÇALVES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128980-2/2011 (1324/11) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129032-8/2011 (08/4151171/11) - Interessado: EDMUNDO ANTONIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130720-6/2011 (12/530548/11) - Interessado: RICARDO JOSÉ TJADER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130879-3/2011 (23/1686/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E IVANY SAMEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130994-9/2011 (2192/11) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130995-3/2011 (953/11) - Interessado: PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131004-7/2011 (677/11) - Interessado: RICARDO LUÍS GAGLIARDI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131052-4/2011 (2282/11) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131125-7/2011 (4248/11) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131169-3/2011 (10305/10) - Interessado: THAIS FERREIRA VIERA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131322-7/2011 (08/15951171/10) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131334-0/2011 (08/17851171/10) - Interessado: ROBSON SOARES SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131398-6/2011 (12/532584/10) - Interessado: GUILHERME FERREIRA DAS CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131433-2/2011 (1400/11) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131445-5/2011 (5306/11) - Interessado: HELCIO ARAÚJO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131448-7/2011 (3553/11) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131470-0/2011 (3452/10) - Interessado: GINASIO ESPORTES INST EDUC FISICA DESPOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131471-4/2011 (1427/11) - Interessado: LUIZ DA COSTA LAURENCEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131478-2/2011 (09/8381118/11) - Interessado: GILSON DANTAS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131484-1/2011 (09/1897/11) - Interessado: LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131568-3/2011 (09/187901073/11) - Interessado: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131752-6/2011 (08/14751171/11) - Interessado: ROBERTSON MARCELO DA COSTA ISAIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131992-8/2011 (08/285/11) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 132706-4/2011 (27/1111170/11) - Interessado: SEBASTIÃO SANT ANNA VAIS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133012-8/2011 (09/5851705/11) - Interessado: DOUGLAS RONALD DA SILVA MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133026-9/2011 (09/432051134/07) - Interessado: DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133037-8/2011 (09/3552510/11) - Interessado: WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133346-7/2011 (08/380/11) - Interessado: JOELZA LOPES DE LIMA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-2/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL INTEGRADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-0/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-6/2009 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-1/2010 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-4/2011 - Interessado: APAE-MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-4/2005 - Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-2/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-9/2011 - Interessado: AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-1/2011 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-1/2011 - Interessado: ELIZABETH FRANCO SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-4/2006 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-0/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-7/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-7/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-7/2011 - Interessado: RAFAEL AMARAL AZEVEDO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-8/2011 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-8/2011 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-5/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-2/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-4/2011 - Interessado: CÁTIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-5/2011 - Interessado: GLORIA MARA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-0/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ MARQUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-6/2011 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-1/2011 - Interessados: LILIAN CARNEIRO PINTO NEY E MARCIO PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-5/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-8/2011 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LIMOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-0/2011 - Interessado: SUELY MACHADO TRALLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-2/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-3/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-3/2011 - Interessado: NEUZIANE GOMES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-4/2011 - Interessado: LEONARDO DE FREITAS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-8/2011 - Interessado: MARCELO DE MELLO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-4/2011 - Interessados: ALFREDO MARINS E FABRINY DE FIGUEIREDO MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-0/2005 - Interessado: CLAUDIO DE LIMA SÍRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-9/2011 - Interessado: DANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-8/2011 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-5/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO PACHECO GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-7/2011 - Interessado: REGINALDO ANTONIO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-1/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-4/2009 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-6/2011 - Interessado: CLÁUDIO EUGENIO MAIA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-6/2011 - Interessado: SERGIO RICARDO EUGÊNIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-8/2011 - Interessado: JOELSON BRANDÃO MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-2/2011 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214136-6/2011 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-8/2011 - Interessados: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS E ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-8/2011 - Interessado: ANEDILSON TINOCO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-1/2011 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-2/2011 - Interessados: ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (PERÍODO DE 01/01 A 30/04/10) E SRA. ROSSANA BARCELOS VIEIRA (PERÍODO DE 01/05 A 31/12/10), ROSSANA BARCELOS VIEIRA (PERÍODO DE 01/01 A 30/04/10) E SR. UELLES BARCELOS DE SOUZA (PERÍODO DE 01/05 A 31/12/10) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214479-6/2011 - Interessado: GRES UNIDOS DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-7/2011 - Interessado: FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-0/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO BELAMINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-1/2011 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: NÍDIA LÍCIA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-3/2011 - Interessado: CLEMENTINA MACEDO CESAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-3/2011 - Interessado: MARCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215545-8/2011 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-7/2011 - Interessados: RONALDO DE SOUZA BARCELOS E DINAMAR DINIZ DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-4/2007 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-1/2011 - Interessado: LUIS SÉRGIO DE SÁ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-5/2011 - Interessado: DENÍLSON DE SOUZA MAURICIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-4/2011 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARÓ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-3/2009 - Interessados: JOEL RODRIGUES SOBRINHO E JONAS MOREIRA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-2/2011 - Interessado: AÇAO SOCIAL VALENCIANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-4/2009 - Interessados: CLÁUDIO ELIAS DA SILVA E ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-7/2009 - Interessados: ARMANDO CUNHA DA SILVA E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-8/2011 - Interessado: NILTON LUIZ DA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219010-9/2010 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO MÓ VIDÃO - ALEX BRAGA MONTEBRUNHULI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-8/2011 (852/11) - Interessado: ELIANA DE CÁSSIA DA SILVA PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-4/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-2/2009 (7937/09) - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-7/2011 - Interessado: FLÁVIA CANELAS SANTANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-4/2008 (8042/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-2/2007 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-2/2010 - Interessado: BRUNO RAPHAEL GARCEZ PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-9/2010 - Interessado: ADILSON DE SIQUEIRA MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-0/2010 - Interessado: ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 832/2011, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-2/2010 - Interessado: MARIA INÊS CESAR AVILA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-1/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-9/2010 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-5/2010 - Interessado: MÔNICA DE FREITAS BELO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-1/2007 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-7/2010 (6455/09) - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-9/2009 (1241/08) - Interessado: MÁRIO LUIZ DOS ANJOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-0/2007 (90/0554/2005) - Interessado: DISPENSÁRIO SANTA LUIZA DE MARILLAC - INÊS BERNADETE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-2/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-5/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-0/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DIAS MEDINA - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-3/2008 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-9/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO NELSON DE TAEKWON-DO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-4/2010 - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES LTDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-5/2008 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238796-2/2010 (14594/09) - Interessados: LUIZ CARLOS RICHA E ROSÉLIA ZACARIAS DA VEIGA FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-7/2008 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA NUNES - Votos: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1.497/10, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241520-7/2008 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241653-0/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244169-7/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260506-6/2002 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260581-2/2000 - Interessados: JULIO SELEM PINTO E JOSÉ JORGE RIBEIRO - Votos: DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100989-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102312-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106271-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106353-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106807-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107016-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107253-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108136-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109215-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109728-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111306-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113342-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113372-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113990-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114131-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114258-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115151-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115405-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115417-5/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115778-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116088-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116102-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116217-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116342-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116497-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116619-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117024-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117276-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117392-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117407-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117692-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117844-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117963-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119170-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119172-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119675-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121469-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121499-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121512-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121519-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121522-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121682-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122321-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125151-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128022-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128100-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128195-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128352-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128556-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129086-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129699-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130236-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130752-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130988-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131430-0/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-6/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-6/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-0/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-9/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-4/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-1/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-3/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-9/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-9/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210476-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-1/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-6/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-7/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-7/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-0/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-3/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-5/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-9/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212589-3/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213494-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-3/2009 - Votos: CANCELAMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-5/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-0/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215861-3/2009, 214981-2/2009, 214885-2/2009, 215864-5/2009, 215920-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215993-8/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217286-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217313-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-0/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-9/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-2/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218593-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-2/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218798-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-6/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-5/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-3/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-1/1999 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-9/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-9/2002 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-5/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-6/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224690-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-7/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-3/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-2/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-8/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239602-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239964-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-0/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240463-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240469-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240601-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-4/2002 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240676-1/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240905-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241339-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241389-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241484-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241972-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242036-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242481-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242570-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242919-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242968-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243200-3/2008 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243301-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243958-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244012-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244282-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244295-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244450-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244616-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244625-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244715-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245008-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245067-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245259-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250050-7/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260145-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260147-0/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260577-7/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261230-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261681-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 263070-0/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272985-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272986-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/03/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n100130-0/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n105243-0/2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n110349-5/2008\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201804-3/2008\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n202014-4/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n202049-1/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n202538-2/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n202662-9/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n202908-9/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA\r\n\r\n203013-6/2006\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n203013-6/2006\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n203048-2/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203146-2/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203157-0/2007\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n203751-3/2011\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n203824-4/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n204121-4/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n205626-9/2009\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n209837-5/2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI\r\n\r\n209935-3/2011\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n209935-3/2011\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n212844-9/2010\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n217999-2/2005\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n218431-5/2009\r\n\r\nMÍRIAN AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n218431-5/2009\r\n\r\nWANESSA LEAL DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n218431-5/2009\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n218570-4/2011\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n219665-5/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220026-2/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n220145-4/2009\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n220233-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nJOÃO BATISTA PENTEADO\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nZEOMAR TESSARO\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n221029-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n223195-6/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n223329-7/2006\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n223965-8/2010\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n224039-9/2005\r\n\r\nMARY JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n224039-9/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n224065-3/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n224106-1/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224894-0/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n225232-8/2009\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n225268-2/2010\r\n\r\nJOSÉ GERALDO VILLELA\r\n\r\n225954-3/2010\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n225954-3/2010\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n226086-9/2010\r\n\r\nLUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA\r\n\r\n226086-9/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226614-7/2009\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n226694-2/2010\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n226869-4/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228155-5/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n228960-3/2010\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n229942-8/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n230338-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n233011-8/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES\r\n\r\n233011-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233171-4/2008\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n233771-8/2007\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n235079-1/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n235797-7/2011\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n237052-6/2006\r\n\r\nPAULO MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n237817-5/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n240469-7/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n240601-7/2010\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n241271-5/2010\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n241389-8/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n244491-1/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n244625-1/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n244715-2/2010\r\n\r\nSessão: 13/03/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n101351-5/2009\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n104024-3/2008\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO\r\n\r\n104024-3/2008\r\n\r\nPLÁCIDO CORRÊA\r\n\r\n104024-3/2008\r\n\r\nJOSÉ NOVAES MENDES\r\n\r\n104024-3/2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n104024-3/2008\r\n\r\nROBERTO CHAVES MADEIRA\r\n\r\n106140-5/2007\r\n\r\n110621-7/2006\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n112629-1/2005\r\n\r\nALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n115417-5/2009\r\n\r\nCARLOS VAGNER DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n200896-6/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n202948-1/2011\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n203041-9/2009\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n204121-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205228-5/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n205583-1/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207775-0/2009\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n208176-5/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO GOMES MANHÃES\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nARI PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n210953-7/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210953-7/2009\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n211492-8/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212589-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213568-9/2009\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nEDUARDO SANCLER JACOB DO AMARAL\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO BATISTA LEMOS\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n213822-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO STEFAN DA MOTTA\r\n\r\n213822-3/2009\r\n\r\nSEITIRO HENRIQUE KOMATSU DAMAS\r\n\r\n213822-3/2009\r\n\r\nJACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\n213822-3/2009\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n214152-3/2009\r\n\r\nCELIA REGINA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n214215-5/2006\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n214441-6/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n215675-0/2003\r\n\r\nCarlos Moraes Costa\r\n\r\n215675-0/2003\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n215861-3/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n215861-3/2009\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218069-5/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CALIL\r\n\r\n218474-4/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n220465-2/2009\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n220978-6/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n223672-6/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n224106-1/2010\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n224818-1/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225780-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n226561-4/2009\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n226561-4/2009\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEM\r\n\r\n228786-0/2009\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ BARROS PEGADO\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nFLÁVIO FRANKLIN DE AZEVEDO\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n233771-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n234306-2/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234578-3/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234578-3/2008\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n234954-8/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n244491-1/2008\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260145-2/2004\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n272984-2/2004\r\n\r\nDINA MARIA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n272984-2/2004\r\n\r\nId: 1279206"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 365/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.672-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMUSA - NITEROI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n° 07/08, firmado em 28.05.2008, entre a EMPRESA DE MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA e a empresa PERFIL NICTEROY CONSTRUÇÕES LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção da iluminação pública em diversas ruas, no valor total de R$ 750.263,76 (setecentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 113/114;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Senhor Filinto dos Anjos do Souto Branco, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279207"
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                    "1279208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 366/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.746-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda, entre os dias 26 e 28 de março de 2003, abrangendo o exercício de 2002, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 24/06/03;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de verbas indenizatórias com fundamento na Resolução nº 2.506/02, alterada pela Resolução nº 2.508/02, sem que tenha havido a comprovação das despesas realizadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Roberto Paiva, Vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda, à época, no valor de R$ 1.672,70 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 735,19 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279208"
                    ],
                    "1279209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.746-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ZEOMAR TESSARO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda, entre os dias 26 e 28 de março de 2003, abrangendo o exercício de 2002, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 24/06/03;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de verbas indenizatórias com fundamento na Resolução nº 2.506/02, alterada pela Resolução nº 2.508/02, sem que tenha havido a comprovação das despesas realizadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Zeomar Tessaro, Vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda, à época, no valor de R$ 13.166,20 (treze mil, cento e sessenta e seis reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 5.786,83 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279209"
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                    "1279210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 368/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.746-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA PENTEADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda, entre os dias 26 e 28 de março de 2003, abrangendo o exercício de 2002, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 24/06/03;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de verbas indenizatórias com fundamento na Resolução nº 2.506/02, alterada pela Resolução nº 2.508/02, sem que tenha havido a comprovação das despesas realizadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. João Batista Penteado, Vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda, à época, no valor de R$ 14.067,61 (quatorze mil, sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 6.183,02 vezes o valor da UFIR-R, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279210"
                    ],
                    "1279211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.953-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº TP 010/2008, datado de 08/09/2008, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 10/2008, firmado entre o Município de São João da Barra e a empresa HCS Engenharia Ltda., que tem por objeto as obras de reforma da Praça São Benedito, contemplando urbanização local e construção de quiosques, pista de skate, pista de patins, playground, área de ginástica e varandas, no valor de R$ 382.970,68 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) e pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de expedição da ordem de serviço.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foram encaminhados a esta Corte documentos requeridos em Sessão Plenária de 26/07/11;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/07/11, pela Notificação da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, para que apresentasse razões de defesa e encaminhasse documentos, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5.º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de regularmente notificada, a responsável não compareceu aos autos, ensejando a emissão do Certificado de Revelia n.º 1.850/11, pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar n.° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIRRJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do não atendimento das decisões Plenárias de 28/09/10 e 26/07/11, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279211"
                    ],
                    "1279213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.896-6/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS VAGNER DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Turismo de Quatis, encaminhasse a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21 de junho de 2011, pela Notificação do Sr. Carlos Vagner do Nascimento Alves, Gestor do Fundo Municipal de Turismo de Quatis, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/2011, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.563/11, em nome do Sr. Carlos Vagner do Nascimento Alves;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Vagner do Nascimento Alves, Gestor do Fundo Municipal de Turismo de Quatis, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279213"
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                    "1279214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.491-1/08 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, datado de 31/03/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 28/05, firmado entre o Município de Queimados e a sociedade empresária Vital de Queimados Engenharia e Construção Ltda., que tem por objeto obras de pavimentação, drenagem pluvial e saneamento básico nas ruas César, Georgeta (trecho), Guilherme, Olímpia, Roberto, Walter e Maria Luiza, em Vila Tinguá / Queimados, pelo prazo de 4 (quatro) meses e no valor de R$ 1.250.860,10 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 03/05/11, pela Notificação do Responsável, para que apresentasse razões de defesa e encaminhasse documentos, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o contraditório e a ampla defesa previstos no art. 5.º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento satisfatório ou os documentos requeridos, referentes ao presente Contrato.\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2500 UFIR-RJ, ao Sr. Max Rodrigues Lemos, atual Prefeito do Município de Queimados, com fulcro no que dispõem o artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do não cumprimento à decisão Plenária de 03/05/11, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279214"
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                    "1279215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.775-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à Associação Jardelina Dantas, relativas ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/02/2011, pela Notificação do Sr. Washington Reis de Oliveira, para que apresentasse razões de defesa para o fato de não ter atendido à decisão Plenária de 13/10/2009, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados pelo jurisdicionado, intempestivamente, não elucidaram os esclarecimentos requeridos, e que as contas sob sua responsabilidade foram julgadas irregulares;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do julgamento pela irregularidade das contas sob sua responsabilidade, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279215"
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                    "1279216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 373/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.465-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios ao Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, relativas ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/07/2011, pela Notificação do Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, para que apresentasse razões de defesa para o fato de não ter atendido à decisão Plenária de 08/06/2010, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados pelo jurisdicionado não elucidaram os esclarecimentos requeridos, e que as contas sob sua responsabilidade foram julgadas irregulares;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito Municipal de Três Rios, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõem o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do julgamento pela irregularidade das contas sob sua responsabilidade, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279216"
                    ],
                    "1279217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 374/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.106-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, tendo por escopo verificar denúncia encaminhada a esta Corte pela Delegacia de Polícia Federal em Niterói, quanto a possíveis irregularidades ocorridas no Município de Araruama, entre as quais o superfaturamento de obras públicas (Processo TCE-RJ Nº 217.371-2/09);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279217"
                    ],
                    "1279218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 375/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.771-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo, formalizado pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, que teve por objeto a prestação dos serviços de pagamento dos servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, bolsistas, de prestadores de serviços à Administração Municipal Direta, a centralização da receita municipal e o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e dos órgãos técnico deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi determinado ao jurisdicionado a adoção das medidas necessárias para correção da ilegalidade detectada, que ensejou na aplicação multa: na mesma Sessão Plenária de 26/01/2010, referente à celebração do contrato nº 44/07.\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos aos autos, pelo jurisdicionado, não foram capazes de comprovar o atendimento à Decisão Plenária supracitada, e, portanto o Contrato permaneceu produzindo seus efeitos;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/10/2010, pela Notificação da Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito do Município de Miguel Pereira, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não atendimento da determinação desta Corte prolatada no item II da decisão Plenária de 26/01/2010, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito do Município de Miguel Pereira com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279218"
                    ],
                    "1279219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 376/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.121- 4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios à Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense (LIEST), no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Paulo Sérgio Pereira, Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense (LIEST), no exercício de 2004, referente à subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor equivalente a 33.503,88 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Sérgio Pereira, Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense (LIEST), no exercício de 2004, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, referente à não comprovação de despesas pertinentes à subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279219"
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                    "1279220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 377/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.121- 4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura MUNICIPAL de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios à Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense (LIEST), no exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 09/03/2010 o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito Municipal, no exercício de 2004, foi validamente citado, conforme se verifica, à fl. 123, do presente processo;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 1552/2010, emitido em 06/07/2010, em nome do Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, à fl.125;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 144/147 e 148, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito do Município de Três Rios, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face ao não atendimento à decisão Plenária de 09/03/2010, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279220"
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                    "1279221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 378/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.786-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RASLAN ABBAS MUHSSEM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros,\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 09/08/11, apresentasse suas razões de defesa.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Raslan Abbas Muhssem, então Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, em R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279221"
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                    "1279222": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.306-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDaçãO MUNICIPAL De Apoio à educação e assistência á infância e à adolescência de são gonçalo - fiasg\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador marcelo Martins Evaristo da silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG à Obra Social do Bairro das Palmeiras, a título de subvenção social, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 02/08/2011 o Sr. Cláudio Lemos, Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG, foi validamente notificado;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 471/472 e 472v;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que, a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Lemos, Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279222"
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                    "1279223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.583-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DrA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 205.583-1/09,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, pelo não cumprimento da decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 02/08/11, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou as ilegalidades observadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279223"
                    ],
                    "1279224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.152-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Quatis, entre 11 e 18 de maio de 2009, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2008, em atendimento ao Programa de Inspeções aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.200-9/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 28/06/2011 pela Notificação do Sr. Alfredo José de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Quatis, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas no Relatório do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas encaminhadas não lograram êxito em afastar o total das irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet especial, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ ao Alfredo José de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Quatis, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279224"
                    ],
                    "1279225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 382/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.176-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Augusto da Silva, Secretário Municipal de Controle Interno do Município de São Gonçalo, pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas, proferida em sessão de 23/08/11.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/08/11, apresentasse suas razões de defesa pelo não cumprimento ao determinado;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ em R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. José Augusto da Silva, Secretário Municipal de Controle Interno do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279225"
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                    "1279226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 383/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.561-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 08 a 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. José Luiz Alves Antunes para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito Municipal, na quantia de R$ 7.963,20 (sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279226"
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                    "1279227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.561-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 08 a 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sr.ª Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 3128,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279227"
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                    "1279228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.351-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Antônio Amâncio de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª CCT /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas foi instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado do Ambiente, em virtude da não devolução dos saldos financeiros do Convênio nº 010/2001, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Citação do Senhor Antônio Amâncio de Lima para apresentação de razões de defesa ou comprovação, junto a este Tribunal, do ressarcimento, ao Erário Público Estadual, da importância equivalente a 164.597,90 UFIR-RJ, \r\n\r\nCONSIDERANDO que houve a quitação integral da obrigação contraída pela Prefeitura de Levy Gasparian por força da assunção de dívida, coincidente com o objeto da cobrança nestes autos, na equivalência a 164.597,90 UFIR-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Antônio Amâncio de Lima, ex- Prefeito de Comendador Levy Gasparian e co-responsável pela execução do Convênio nº 010/2001 (Termos Aditivos 2 e 3), no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com base no disposto no art. 63, II, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação deste Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279228"
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                    "1279229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.984-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunho de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio n.º 132/04, formalizado em 03/05/2004 entre a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Esportes e o Instituto Rumo Náutico, visando a implantação, execução e manutenção do projeto “NOMES”, até 31/12/2004, no valor global de R$ 166.068,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/04/2010, pela Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas (Doc. TCE-RJ n.º 17.903-0/10, fls. 1013) não foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas, nos termos da fundamentação constante da instrução de fls. 1019-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Técnico e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279229"
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                    "1279230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.984-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DINA MARIA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunho de Lima \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio n.º 132/04, formalizado em 03/05/2004 entre a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Esportes e o Instituto Rumo Náutico, visando a implantação, execução e manutenção do projeto “NOMES”, até 31/12/2004, no valor global de R$ 166.068,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 16/06/2011, pela Notificação da Sr.ª Diná Maria Feijó Ouriques, ex-Secretária de Esportes do Município de Niterói, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas (Doc. TCE-RJ n.º 21.782-6/11, fls. 1030) não foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas, nos termos da fundamentação constante da instrução de fls. 1231-verso/1232;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Srª Dina Maria Feijó Ouriques, ex-Secretária de Esportes do Município de Niterói, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279230"
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                    "1279231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.228-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, celebrado em 31/01/2005, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Centro de Formação Educacional de Campos, visando ampliar as ações de educação do Município, com a concessão de bolsas de estudo integrais no ensino regular de educação básica, prioritariamente para alunos carentes, no valor de R$ 19.734,00, a ser repassado em 11 parcelas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no presente processo resultaram na decisão plenária 24/05/2011, pela Notificação do Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, a fim de que apresentasse razões de defesa para as irregularidades apontadas no voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1830/11, acostado às fls. 161;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n. 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades elencadas no voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279231"
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                    "1279232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.140-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO CHAVES MADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Hospital Carlos Chagas, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado não atendendo à determinação desta Corte;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Chaves Madeira, responsável pelos bens patrimoniais do Hospital Carlos Chagas no exercício de 2006, com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279232"
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                    "1279233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "‘ACÓRDÃO Nº 390/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.675-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEA, 2ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 183/2003 (fls. 34/37), datado de 13.11.2003, decorrente de procedimento licitatório na modalidade Toma de Preços nº 035/2003, celebrado entre o Município de Japeri e a sociedade empresária F. N. Magalhães Comércio Representação e Serviços Ltda., visando o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento de merenda escolar, pelo prazo de 03 (três) meses, e no valor global de R$ 258.930,84;\r\n\r\nConsiderando, que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 21 de agosto 2007, foi expedido o Ofício PRS/SSE nº 27.098/2007 (Comunicação, fl. 101) ao Jurisdicionado,\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento da decisão plenária acima referida sujeita a autoridade responsável ao disposto nos incisos IV, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento do Parquet de Contas (fl. 127); \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2012, com base nos incisos IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279233"
                    ],
                    "1279234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.948-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Convênio celebrado em 29.11.10, entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e o Hospital São Vicente de Paulo, que tem por objeto a execução dos atendimentos hospitalares ininterruptos às gestantes parturientes, puérperas e aos recém-nascidos, com prazo de vigência de 13 (treze) meses, no valor global de R$ 624.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 30 de agosto 2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 31.550/2011 (fl. 23), valendo mencionar, por oportuno, que tal expediente restou atendido pelo alcançado através do encaminhamento de suas razões de defesa, autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 030.708-5/11 (fls. 25/30);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus de Itabapoana, não possuem o condão de alterar a cognição primária desta Corte, à medida que os argumentos trazidos pela defendente não lograram êxito em elidir as irregularidades identificadas nos autos do processo, a saber, (i) inobservância do comando normativo insculpido no artigo 116 da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, (ii) inobservância dos preceitos legais contido no inciso II, do §2º, do artigo 7º, da L. 8.666/93 e, por fim, porém, não menos relevante, (iii) ausência de comprovação de empenhamento global da despesa oriunda do Convênio em apreço, tal como estabelecido no §3º, do artigo 60, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita as autoridades responsáveis ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279234"
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                    "1279235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.861-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Roberto Saad Silveira.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Convênio nº 036/2009, celebrado em 02.03.2009, entre o Município de Niterói - tendo como gestora a Fundação Municipal em epígrafe -, e a Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, tendo por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a manutenção de uma creche comunitária, mediante atendimento educacional e nutricional às crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, em uma creche situada naquela municipalidade, na forma do programa “Criança na Creche”, valendo registrar, por relevante, que o valor estabelecido no parágrafo segundo da cláusula décima (fl. 75) para custeio do presente termo é de R$ 118.278,38,\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Termo de Convênio sob análise se materializou mediante frontal malferimento a preceitos de quilate constitucional (artigo 37, incisos II e XXI) e infraconstitucional (artigo 2º, do Estatuto Licitatório);\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado (Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 25.516/2010, fl. 120), o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito do Município de Niterói e autoridade responsável pela celebração do Convênio sub oculis, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 2081/2010 de fls. 126, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ante a utilização irregular de Termo de Convênio para a contratação direta de pessoal, bens e serviços, em frontal violação a preceitos de índole constitucional e infraconstitucional, entabulados, respectivamente, no artigo 37, incisos II e XXI da Lex Fundamentalis e no artigo 2º, do Estatuto Licitatório, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279235"
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                    "1279236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.861-3/09.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Bandeira de Mello Junior.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Educação de Niterói.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Convênio nº 036/2009, celebrado em 02.03.2009, entre o Município de Niterói - tendo como gestora a Fundação Municipal em epígrafe -, e a Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, tendo por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a manutenção de uma creche comunitária, mediante atendimento educacional e nutricional às crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, em uma creche situada naquela municipalidade, na forma do programa “Criança na Creche”, valendo registrar, por relevante, que o valor estabelecido no parágrafo segundo da cláusula décima (fl. 75) para custeio do presente termo é de R$ 118.278,38,\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Termo de Convênio sob análise se materializou mediante frontal malferimento a preceitos de quilate constitucional (artigo 37, incisos II e XXI) e infraconstitucional (artigo 2º, do Estatuto Licitatório);\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado (Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 18.436/2011, fl. 135), o Sr. José Bandeira de Mello Junior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói e autoridade responsável pela celebração do Convênio sub oculis, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 2252/2011 de fls. 137, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Bandeira de Mello Junior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ante a utilização irregular de Termo de Convênio para a contratação direta de pessoal, bens e serviços, em frontal violação a preceitos de índole constitucional e infraconstitucional, entabulados, respectivamente, no artigo 37, incisos II e XXI da Lex Fundamentalis e no artigo 2º, do Estatuto Licitatório, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279236"
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                    "1279237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.578-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Câmara Municipal de Volta Redonda, em cumprimento ao determinado em Sessão de 10/04/2007, no Processo TCE-RJ nº 222.130-9/02 - Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Obras realizado entre a Câmara Municipal e a Empresa Engemar Engenharia e Construção Ltda. - tendo por objeto a apuração dos fatos inerentes à conformidade ou não dos preços praticados em decorrência da celebração do aditamento.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 315/317;\r\n\r\nConsiderando o reexame e a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, à fl. 318, e da Secretária Geral de Controle Externo, à fl. 319;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 320.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas na Tomada de Contas Especial irregularidades que atentam diretamente contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), provocadas por desconformidades na execução do serviço e dos preços praticados em decorrência da celebração do aditamento objeto da tomada, ensejando a punição por esta Corte fundamentada no artigo 63, incisos I, II e III, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90, e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. GOTHARDO LOPES NETTO, ex-Presidente da Câmara de Volta Redonda, no valor de R$ 11.376,00, correspondentes a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto nos incisos I, II e III do artigo 63, c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada perante esta Corte nos prazos legais, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades apuradas nas contas sob sua responsabilidade e cometidas contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279237"
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                    "1279238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.629-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 19/02/2004 e fundamentado no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela extinta Secretaria da Infância e da Juventude - SEIJ, atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico a SEIJ para suporte ao desenvolvimento do Programa Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade, sendo adjudicada a Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, no valor de R$ 7.460.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, então Secretário de Estado da Infância e da Juventude e responsável pela formalização do presente Ato, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para a ilegalidade do Ato (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, então Secretário de Estado da Infância e da Juventude e responsável pela formalização deste Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279238"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 396/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.568-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Paraty e a empresa Santa Serra Engenharia em Solos Ltda., cujo objeto é a construção da ponte do Pontal sobre o Rio Perequê-Açú, no valor de R$ 866.345,84 por 120 dias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a ilegalidade deste ato;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279239"
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                    "1279240": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 397/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.492-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios em favor da Fundação Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a elaboração do regimento interno e da criação de plano de cargos e carreiras, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 358.750,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1 - ter permitido a subcontratação do objeto que possui caráter personalíssimo;\r\n\r\n2 - ter celebrado o presente ato de dispensa de licitação sem a comprovação de que a contratada detém inquestionável reputação ético-profissional, na forma do disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\n3 - ausência de comprovação de valor e orçamento em planilha de quantitativos e custos unitários, conforme exigência do inc. III do art. 26 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 7º. e parágrafos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - não ter acometido o objeto do presente Ato de Dispensa de Licitação a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados, envolvem matéria inerente as funções administrativas, implicando em violação ao princípio da razoabilidade, moralidade, probidade e em desvio de finalidade;\r\n\r\n5 - contratação de objeto não se enquadra na classificação como “projeto”, não reflete uma atuação limitada no tempo, ou seja, uma conduta específica e definida, cujo aspecto temporal possa ser materialmente delimitado pelo exaurimento da prestação, do qual derive como resultado, um produto nitidamente definido e objetivamente mensurável, que repercuta na oferta de bens e serviços que o ente público presta à sociedade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios e responsável pela formalização do presente Ato/Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279240"
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                    "1279241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 398/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.822-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de são João da Barra com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando à responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas e elencadas no respectivo Voto (item XIV);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e VI da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II, III e VI da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279241"
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                    "1279242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 399/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.822-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MAGNO STEFAN DA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de são João da Barra com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Magno Stefan da Motta, então Secretário Municipal de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no respectivo Voto (item XV);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Magno Stefan da Motta, então Secretário Municipal de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279242"
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                    "1279243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 400/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.822-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEITIRO HENRIQUE KOMATSU DAMAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de são João da Barra com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Seitiro Henrique Komatsu Damas, então fiscal de obra da Prefeitura Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no respectivo Voto (item XVI);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Seitiro Henrique Komatsu Damas, então fiscal de obra da Prefeitura Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279243"
                    ],
                    "1279244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 401/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.822-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de são João da Barra com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Jacquelline Bellieny de Souza, então Coordenadora de Auditoria e Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas e elencadas no respectivo Voto (item XVI);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Jacquelline Bellieny de Souza, então Coordenadora de Auditoria e Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279244"
                    ],
                    "1279245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 402/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.441-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 003/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saquarema e a empresa MULTIPROF COOP MULTIPROFIS SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de varrição, limpeza, capina e pintura de meio fio de logradouros, no valor de R$ 2.980.707,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e sete reais).\r\n\r\nConsiderando que foi dada oportunidade ao responsável para razões de defesa pelos fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não se manifestou nos autos para justificar as impropriedades constatadas;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito Municipal à época, em razão da contratação de mão-de-obra cujos serviços exigem subordinação ao Poder Público, além de não respaldados por orçamento detalhado em planilhas;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração a norma legal, ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente contrato, decorrente da contratação de mão-de-obra através de cooperativa para prestação de serviços subordinados à Administração, assim como pela ausência de orçamento detalhado que evidencie os custos pactuados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Antonio Peres Alves, à época dos fatos Prefeito Municipal de Saquarema, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279245"
                    ],
                    "1279246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 455/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.818-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos Apensos, por conexão processual, referentes aos Termos Aditivos, formalizados pela Prefeitura Municipal de Japeri;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/11, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo e dos Apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/06/2011, pela Notificação ao Sr. Bruno Silva dos Santos, para que apresentasse razões de defesa referentes a celebração dos Termos Aditivos nºs 03 e 04, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada razões de defesa por parte do Notificado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos Apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 34.128,00 (trinta e quatro mil, cento e vinte e oito reais), equivalente, nesta data, a 15.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Bruno Silva dos Santos, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pela Instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1279246"
                    ],
                    "1279266": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200049-2/2000\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n6753/2012\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n225703-2/2010\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3872/2012\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n202230-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5771/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211769-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6095/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211769-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6096/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211769-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6098/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210045-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6247/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227019-3/2010\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n5760/2012\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n216856-2/2011\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n5160/2012\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n5636/2012\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n213628-2/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n5732/2012\r\n\r\n321.282.407-78\r\n\r\n228410-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n6351/2012\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n243428-7/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n6765/2012\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n210458-4/2011\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n6012/2012\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n224604-3/2010\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n3873/2012\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n101421-6/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6782/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n101421-6/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6786/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n214741-7/2011\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n5137/2012\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n214740-3/2011\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n5379/2012\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n110695-1/2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n5866/2012\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n220555-3/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n6193/2012\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n211804-7/2009\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n6029/2012\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n220382-1/2011\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n6068/2012\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n110233-2/2009\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n5703/2012\r\n\r\n874.679.337-20\r\n\r\n213714-7/2011\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n6826/2012\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n110443-6/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n5145/2012\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n201137-9/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n5827/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n209591-4/2008\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n5757/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n215864-2/2011\r\n\r\nMARCELO FRÓES PADILHA\r\n\r\n5567/2012\r\n\r\n017.513.657-27\r\n\r\n105489-2/2002\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n5153/2012\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n226014-1/2009\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\n4575/2012\r\n\r\n614.208.407-20\r\n\r\n205630-7/2011\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\n5885/2012\r\n\r\n614.208.407-20\r\n\r\n226137-6/2011\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n5064/2012\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n210599-4/2011\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n6721/2012\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n211335-3/2011\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n5136/2012\r\n\r\n503.541.837-53\r\n\r\n215587-6/2011\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n5770/2012\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n224389-7/2011\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n5327/2012\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n101452-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n5012/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115158-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n5793/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n116053-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n5888/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108580-4/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n5889/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131118-4/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n5890/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n118459-1/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6016/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n118995-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6017/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128899-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6018/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131438-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6145/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131123-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6157/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128987-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6158/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n129183-3/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6178/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128986-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6183/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n129227-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6185/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n112790-2/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6347/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n119131-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6390/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n119297-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6391/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128177-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6432/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128959-3/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6433/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131102-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6434/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131132-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6435/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131180-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6436/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131463-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6437/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n118287-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6735/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n121143-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6736/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128957-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6756/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n120100-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6839/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n128943-4/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n6843/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n227442-9/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n5534/2012\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n117461-5/2010\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n5873/2012\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n214057-4/2011\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n6298/2012\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n214077-4/2011\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n3438/2012\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\n218444-9/2011\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n6121/2012\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 1279266"
                    ],
                    "1279456": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 103/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.772-6/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.747-2/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO MARCATTI DAZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.695-5/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.233-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.235-9/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.241-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.246-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.863-8/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.861-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.618-8/2006 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1279456"
                    ],
                    "1279457": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.475-4/2004 - TERMO/DIVERSOS/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SAO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL DA SILVA JÚNIOR, representado pela Dra. ANA THEREZA VARGAS MAIA, OAB/RJ 99.693.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.097-5/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.105-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.046-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE SERGIO MELMAN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.695-3/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.920-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por NARA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.771-5/2003 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.325-2/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO.\r\n\r\nId: 1279457"
                    ],
                    "1279669": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.521-5/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CAMARA DE NILOPOLIS/Imputação de Débito a JOÃO FARIA MOREIRA FILHO, JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA e JORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\nId: 1279669"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1279716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.208-0/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1279716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1279409": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.339-4/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XVI do artigo 24 da mesma Lei, para a contratação de serviços relacionados à INFOVIA.RJ 2.0, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para disponibilização de 01 (um) LINK MPLS de 10 Mb, conforme descrito na Minuta de Contrato, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. A despesa correrá à conta: P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.58, no valor de R$ 72.000,00.\r\n\r\nId: 1279409"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1279082": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.319-5/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2012, cujo certame, registro de preços para eventual prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias do interesse do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa ELIPSE COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA., nos quatro itens que compõem o objeto da licitação, com os respectivos percentuais de descontos de 77% (O Dia); 38,5% (O Globo); 58,5% (O Fluminense) e 63% (Extra).\r\n\r\nId: 1279082"
                        ],
                        "1279160": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.162-5/2011 - Dispensa de Licitação, inciso V, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOW IMAGES LICENCIAMENTO DE IMAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de banco de imagens, “Royalty Free”, para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.500,000\r\n\r\nDATA: 20/03/2012\r\n\r\nId: 1279160"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1279888": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 587, de 2012, de autoria dos Deputados André Correia e Marcus Vinicius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 445,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ROMERO BRITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Romero Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 588, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 446,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MONSENHOR JOSÉ MARIA PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Monsenhor José Maria Pereira, natural da cidade de Senhora dos Remédios, Minas Gerais. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 590, de 2012, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 447,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 591, de 2012, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 448,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MISSIONÁRIO R. R. SOARES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Missionário R. R. SOARES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1279888"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1279889": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1383/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12/2012)\r\n\r\nALTERA AS EMENTAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 1º, DAS LEIS NºS 5.963, DE 29 DE ABRILDE 2011; 6.002, DE 06 DE JULHO DE 2011; 6.017,DE 10 DE AGOSTO DE 2011; 6.053, DE 28 DESETEMBRO DE 2011 E O ARTIGO 1º DA LEI 6.086,DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.963, de 29 de abril de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo, na forma em que menciona, junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Corporação Andina de Fomento - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), destinada ao Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal”. \r\n\r\nArt. 2º Ficam alterados a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.002, de 06 de julho de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo, na forma em que menciona, junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Corporação Andina de Fomento - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 319.675.000,00 (trezentos e dezenove milhões e seiscentos e setenta e cinco mil dólares norte-americanos), destinada ao Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - Pro-Vias, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal”. \r\n\r\nArt. 3º Ficam alterados a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.017, de 10 de agosto de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo, na forma em que menciona, junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Corporação Andina de Fomento - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), destinada ao Programa Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal”. \r\n\r\nArt. 4º Ficam alterados a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.053, de 28 de setembro de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo, na forma em que menciona, junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Corporação Andina de Fomento - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 120.666.000,00 (cento e vinte milhões, seiscentos e sessenta e seis mil dólares norte-americanos), visando complementar o aporte de Contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a execução do Projeto de Reforma e Adequação do Estádio do Maracanã para a Copa do mundo de 2014, observadas as condições e exigências dos Órgãos encarregados da aplicação da política econômico-fianceira do governo Federal”. \r\n\r\nArt. 5º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 6.086, de 24 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até € 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros), convertidos para a moeda norte-americana, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal”. \r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nMENSAGEM Nº 12/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA AS EMENTAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DAS LEIS Nºs 5.963, DE 29 DE ABRIL DE 2011; 6.002, DE 06 DE JULHO DE 2011; 6.017, DE 10 DE AGOSTO DE 2011; 6.053, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 E O ARTIGO 1º DA LEI 6.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de alterar as Leis Estaduais nºs 5.963, de 29 de abril de 2011, oriunda da mensagem 14/2011; 6.002, de 06 de julho de 2011, oriunda da mensagem 33/2011; 6.017, de 10 de agosto de 2011, oriunda da mensagem 37/2011; 6.053, de 28 de setembro de 2011, oriunda da mensagem 43/2011, que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF e, 6.086, de 24 de novembro de 2011, oriunda mensagem 59/1, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD.\r\n\r\nCompete realizar a aludida alteração, com o intuito de identificar a destinação da operação de crédito externo nas leis originárias, nomeando-as, respectivamente, de “Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana”; “Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PRÓVIAS” e “Programa Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” em consonância com as Recomendações COFIEX nºs 1246, de 17 de junho de 2011; 1299, de 30 de dezembro de 2011 e 1301, de 30 de dezembro de 2011, conforme exigências do garantidor destas operações, de regularizar o nome do Organismo Internacional, que vem a ser, exatamente, Corporação Andina de Fomento - CAF e esclarecer que, no tocante a última Lei mencionada, o montante informado em euros será convertido para moeda norte-americana, conforme exigência, outrossim, do garantidor da operação .\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art.114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2012\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 314-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer a admissibilidade.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o Artigo 314-A a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 314-A - O Poder Executivo destinará para as Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro, o percentual de 0,1% (um décimo por cento) dos recursos previstos no artigo 20, Parágrafo 1º, da Constituição Federal a serem aplicados da seguinte forma:\r\n\r\nI - fomentar atividades de pesquisas técnico-científicas e de extensão destinadas à preservação do meio ambiente; \r\n\r\nII - aquisição de equipamentos científicos permanentes;\r\n\r\nIII - projetos de recuperação e preservação ambiental;\r\n\r\nIV - projetos de pesquisa de matrizes energéticas renováveis;\r\n\r\nV - projetos com vistas à redução dos impactos ambientais em função da exploração de petróleo e gás, dos recursos hídricos e minerais;\r\n\r\nVI - outras despesas de capital voltadas ao desenvolvimento técnico e científico.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de aplicação dos recursos previstos no caput deste artigo, é vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da Administração Pública, direta e indireta, ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, André Ceciliano, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, João Peixoto, Alexandre Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo ampliar os investimentos em projetos de pesquisa nas universidades públicas, mediante destinação de recursos dos os Royalties do Petróleo. \r\n\r\nAs universidades são os maiores centros de produção tecnológica de qualquer país. É através do trabalho de seus pesquisadores, técnicos e alunos que boa parte do desenvolvimento científico e social da humanidade tornam-se realidade.\r\n\r\nInfelizmente, nos últimos anos, temos visto um crescente desinteresse do poder público pelas universidades estaduais. Com isso, sofremos com uma cada vez maior defasagem tecnológica em relação a outros países. Cada vez mais nos tornamos consumidores de tecnologia ao invés de produtores de tecnologia.\r\n\r\nCom a aceleração do ritmo dos avanços tecnológicos, este abismo entre o nosso país e outros mais desenvolvidos torna-se cada vez maior, acarretando a perda de conhecimento que são fundamentais para a sustentação de nossa economia no futuro. Cada vez mais, o saber científico torna-se o principal “recurso natural” de um país.\r\n\r\nO Brasil tem de sair da posição de mero fornecedor de matéria prima e de mão de obra barata para a de um país exportador de tecnologia, detentor de uma mão de obra bem qualificada e bem remunerada.\r\n\r\nEsta é a razão dessa Proposta de Emenda Constitucional, garantir, pelo menos em nosso estado, um valor mínimo para que as nossas universidades, em funcionamento e a serem criadas, possam desenvolver novas tecnologias, novos conhecimentos que serão à base de uma modificação dos meios de produção nacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1371/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS ORIUNDAS DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLÍCIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais deverá ressarcir aos cofres públicos, mediante cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento.\r\n\r\n§1º - Deverá ser considerada como acionamento indevido a ligação telefônica que, por má-fé, mobilize os serviços públicos acima identificados sem que exista situação real que justifique o atendimento.\r\n\r\n§2º - Após a identificação do responsável pelo acionamento indevido, lhe será facultada a ampla defesa, a fim de demonstrar a existência ou não de erro justificável.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos responsáveis pela prestação dos serviços identificados no caput do artigo anterior deverão providenciar o levantamento e divulgação dos custos, especificando as despesas atinentes às operações, a fim de identificar cada etapa da rotina.\r\n\r\nParágrafo único - Deverão ser adotadas, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da presente Lei, as medidas administrativas e operacionais que possibilitem a identificação dos responsáveis pelos acionamentos, assim como a cobrança dos valores das despesas por ele originadas, através da fatura telefônica.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores resultantes do ressarcimento das despesas tratadas nesta Lei deverão ser revertidos à Secretaria Estadual de Fazenda ou conforme sua orientação, ficando vinculados aos serviços de emergência envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços de urgência e emergência possuem grande relevância social e são tratados com a devida importância por grande parte dos cidadãos.\r\n\r\nContudo, de forma frequente, tais serviços se deparam com acionamentos indevidos, através de ligações feitas por pessoas que simulam situações que, em alguns casos, mobilizam pessoas e viaturas.\r\n\r\nDessa forma, se faz necessário criar mecanismos de controle e sanção que possibilitem uma diminuição desse tipo de ação, já que os serviços são custeados pelo Estado.\r\n\r\nDestarte, para coibir esses abusos praticados, deverá ser imposto ao responsável pelo acionamento o custo da ligação e da mobilização de pessoal, quando houver.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PISOS REGIONAIS NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a aplicação dos Pisos Regionais nos contratos com a Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as empresas prestadoras de serviço a Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a observar os valores previstos na Lei Estadual que estabelece os valores do Piso Salarial Regional.\r\n\r\nArt. 3º - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em Lei Estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Aplica-se o disposto desta Lei as contrações por prazo determinado efetivadas com base na Lei nº 4599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nArt. 5º - Nas renovações dos contratos celebrados e/ou nos aditamentos será observado o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PISOS REGIONAIS NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nCabe inicialmente ressaltar que a Lei nº 3.496, de 28 de novembro de 2000, foi a primeira legislação a instituir o Piso Salarial Regional no Estado do Rio de Janeiro. A autorização para que os Estados-membros legislassem sobre essa matéria foi dada pela Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nNo território Fluminense, a referida Lei beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores, evidenciando, assim, o amplo alcance social dos Pisos Salariais Regionais. São trabalhadores que não tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse ano, os valores do piso regional foram reajustados em 14,13%, mesmo valor aplicado ao salário mínimo nacional para 2012.\r\n\r\nMedida importante para o fortalecimento dessa legislação é a adoção por parte do Estado dos valores previstos na Lei Estadual que estabelece os Pisos salariais Regionais nos contratos firmados com todas as empresas prestadoras de serviço a Administração direta e indireta. Por outro lado, é preciso observar também os valores do piso regional nos contratos firmados com base na Lei nº 4599, de 27 de setembro de 2005. Trata-se, portanto, de conferir tratamento isonômico aos trabalhadores em nosso Estado, o que demonstra o caráter democrático e republicano dessa proposição.\r\n\r\nDestarte, por se tratar de proposta de alta relevância para os trabalhadores, no Estado do Rio de Janeiro, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei n.º 1748, de 19 de novembro de 1990, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º No verso do tíquete constarão as condições do uso do estacionamento, com o horário de fechamento do mesmo, sendo obrigatório ao detentor do serviço aguardar o condutor do veículo no mínimo até quarenta minutos após o fechamento.\r\n\r\nParágrafo único - Ao detentor dos serviços descritos nesta lei, cuja cobrança se dá através de cartão automatizado, será obrigatória a disponibilização de informação do horário de entrada de forma inequívoca e visível, bem como o horário de fechamento do estacionamento.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ muito comum a confusão e a dúvida do usuário no momento em que vai pagar pela guarda de seu veículo em estacionamentos.\r\n\r\nHá sempre a dúvida se o horário de entrada teria sido aquele mesmo, ou outro que não se recorda.\r\n\r\nO ticket, bilhete, cartão, talão ou qualquer outra forma de marcação inicial do tempo utilizado pelo usuário, não estão identificados de forma clara, visível e inequívoca, principalmente pelo tamanho e tipo de fonte utilizados.\r\n\r\nPor outro prisma, também não é raro o usuário ser surpreendido no momento em que vai buscar seu veículo e encontrar o estacionamento fechado, sem que houvesse alerta ou aviso do horário do encerramento do expediente.\r\n\r\nPor conta do acima exposto, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que solicito o apoio de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1374/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, PELA REDE PÚBLICA E CONVENIADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS EXAMES CONSTANTES NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É garantido aos convocados para empregos públicos no Estado do Rio de Janeiro a realização gratuita, pela rede pública e conveniada de saúde, de todos os exames médicos admissionais constantes no edital do concurso público.\r\n\r\n§ 1° - Aos candidatos em concursos públicos também será garantida a realização dos exames médicos quando o edital exigi-los durante o processo de seleção. \r\n\r\n§ 2° - A disposição do caput será válida para concursos para provimento de vagas na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá promover a organização da rede pública e conveniada de saúde de forma a disponibilizar os serviços necessários para realização dos exames dos candidatos e convocados, sem prejudicar a assistência à saúde dos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Os exames médicos deverão ser realizados de forma a permitir o cumprimento a termo, pelo convocado ou candidato, dos prazos estabelecidos pelo edital do concurso público.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs editais dos concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro, em muitos casos, determinam a apresentação de exames médicos, ora admissionais, ora anteriores à realização de alguma etapa do certame. É notório que a apresentação de todos os exames gera um alto custo para os candidatos, uma vez que os prazos da rede pública não se compatibilizam com aqueles dos editais.\r\n\r\nA exigência dos resultados médicos acaba por excluir do processo de seleção aqueles que não disponham dos recursos financeiros necessários. Ocorre que a forma de seleção disposta no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal deve observar o Princípio da Isonomia. Neste sentido, o art. 72, do ADCT, da Constituição Estadual, dispôs que ficariam isentos de taxas de inscrição os postulantes a cargos ou empregos públicos que demonstrassem a insuficiência de recursos. No âmbito federal, essa garantia já havia sido conferida pelo artigo 11 da lei 8.112/90.\r\n\r\nEsta proposição tem o objetivo de conferir maior igualdade de condições para os candidatos nos concursos públicos, uma vez que a simples isenção da taxa de inscrição não possui razão de ser se eles forem obrigados a dispor de um valor muito superior para a realização de exames médicos. O tema já foi alvo de preocupação do Governo de São Paulo em 2010, quando resolveu arcar com os custos dos 13 exames que os candidatos a professores do estado teriam de apresentar. \r\n\r\nDessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1375/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E DE CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam proibidas de participar de licitações e de celebrar com o Poder Público estadual contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações as empresas que respondam a processos criminais por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha, ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos.\r\n\r\nParágrafo Único. A proibição do caput deste artigo aplica-se também àquelas empresas cujos sócios detenham participação acionária em outras empresas investigadas ou condenadas por malversação de recursos públicos. \r\n\r\nArt. 2º. Na hipótese de contratos administrativos já celebrados com o Poder Público e em vigência, os mesmos serão automaticamente suspensos a partir do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo Único. Os contratos administrativos deverão ficar suspensos, na forma do caput acima, até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nArt. 3º. As empresas condenadas pelos crimes referidos nesta lei ficarão proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos com o Poder Público estadual pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou, no dia 18/03/2012, o envolvimento de empresas em esquemas de corrupção na contratação de serviços pelo Poder Público na área da saúde. Segundo os próprios representantes das empresas denunciadas, conforme gravado, o fato é costume na celebração de contratos com a Administração Pública, que ocorrem mediante comissões que variam de 5% a 20%. No estado do Rio de Janeiro, de acordo com matérias do jornal O Globo, as quatro empresas denunciadas, juntas, receberam R$ 283 milhões entre 2008 e 2012. A usualidade dessas transações -- em grande parte, estimulada pela certeza da não-punição -- é uma mostra do escárnio e da falta de respeito com que empresas privadas e gestores públicos delapidam o erário e desprezam as necessidades da população. Os esquemas de corrupção denunciados ferem o Princípio da Moralidade, da Impessoalidade e da Supremacia do Interesse Público. É necessária a reparação integral ao Erário Público, bem como a responsabilização criminal de todos os envolvidos. E é necessária também a mudança legislativa, para evitar futuros casos similares. Pelo exposto, peço a aprovação deste Projeto de Lei pelos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1376/2012\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RESPONSA HABILIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO RESPONSA HABILIDADE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.331.579/0001-40, com sede na Rua Gonçalves Ledo, 668, Duque de Caxias/RJ, Cep.:253.025-200.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Responsa Habilidade é uma entidade dedicada às atividades culturais e poliesporivas, estudos e pesquisas, promoção da ética e responsabilidade social, capacitação profissional e programas educativos, de rádio, televisão campanhas publicitárias e colunas jornalísticas para difundir os princípios da responsabilidade e sustentabilidade social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1377/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as empresas prestadoras de serviço a Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário farão constar nos editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço a obrigatoriedade de apresentação da CNDT.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de não apresentação da referida Certidão, a empresa prestadora de serviço fica impedida de contratar com a Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nCabe inicialmente ressaltar que a exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para que empresas possam firmar contratos com o poder público encontra respaldo no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Neste sentido, o dispositivo Constitucional dispõe que somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, ou seja, quando a empresa não paga um débito trabalhista pode-se inferir que se trata de uma empresa que não tem idoneidade econômico-financeira. Resta, então, demonstrado de forma inequívoca que a pessoa jurídica não tem como dar garantia de cumprimento das possíveis obrigações perante o poder público. \r\n\r\nA prova cabal de que uma empresa possui idoneidade é o cumprimento de suas obrigações junto àquele que é o seu maior patrimônio: o trabalhador. Uma determinada empresa que não cumpre a obrigação elementar e fundamental de pagar o sagrado direito do trabalhador, é bem provável que ela não cumpra com outras obrigações. Por isso, essas empresas não devem mesmo ser admitidas num processo de licitação pública para contratar com o poder público. \r\n\r\nO objeto desse Projeto de Lei é exigir que em todo certame licitatório, no Estado do Rio de Janeiro, deve ser exigido das empresas que tenham interesse em contratar com a Administração direta e indireta a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\n\r\nNeste sentido, por se tratar de medida de fundamental importância para resguardar os direitos dos trabalhadores em nosso Estado, conclamo os nobre parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1378/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados: WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as redações dos incisos I e II do artigo 3º da Lei 6.161, de 9 de janeiro de 2012, que passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“I - Quantidade mínima de compradores para a efetivação do contrato; \r\n\r\nII - Prazo para a utilização do contrato por parte do comprador, que deverá ser de, no mínimo, 3 (três) meses;”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do artigo 7º da Lei 6.161 de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- O descumprimento do contrato, cuja compra tenha sido concluída com sucesso pelos consumidores, gera obrigação tanto para a empresa de compras coletivas quanto para a empresa responsável pela oferta do produto ou serviço, que respondem solidariamente pelo descumprimento da mesma.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a redação do artigo 8º da Lei 6.161 de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Em caso de descumprimento desta Lei, os infratores ficam sujeitos às sanções do artigo 1º da Lei 6.007, de 18 de julho de 2011, sem prejuízo das de natureza civil e penal.” \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS E ANDRE CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a regular o sistema de compras coletivas pela internet. A Lei nº 6.161, de 9 de janeiro de 2012, estabelece requisitos e parâmetros para os contratos realizados no território fluminense.\r\n\r\nCom o intuito de ampliar a aplicação e dar maior efetividade a Lei 6.161/2012, algumas alterações se fazem necessárias, tais como, a inclusão das sanções administrativas em caso de descumprimento da obrigação, e a alteração do artigo 7º, visando adequar o seu conteúdo às normas dos artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, e a jurisprudência dominante nos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2012\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalar placa educativa de uso de cinto de segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - Na placa educativa de uso de segurança deverá constar, os seguintes dizeres: “USE CINTO DE SEGURANÇA. ELE PODE SALVAR SUA VIDA”.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator:\r\n\r\nI- Advertência;\r\n\r\nII- Multa de 200 (duzentas) UFIRS a 500 (quinhentas) UFIRS.\r\n\r\nParágrafo único: Na reincidência o dobro da multa imposta.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Objetivo do presente projeto de lei é a instalação de placa educativa do uso de cinto de segurança, nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO uso do cinto é muito importante e não se pode deixar de usar. Qualquer tipo de segurança nos dias atuais são primordiais, e o cinto de segurança é uma destas.\r\n\r\nA ideia é através da instalação de placas educativas, nas saídas dos estabelecimentos comerciais, locais esses que possuem um grande fluxo de motoristas e passageiros, alertar aos “esquecidos” sobre a importância vital que é o uso adequado desse equipamento de segurança, que pode salvar muitas vidas.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa pede apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1380/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ter assentos em suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º - O número de assentos não poderá ser inferior a 03 (três) por estabelecimento.\r\n\r\nArt. 3º - Os assentos serão ocupados, preferencialmente, por pessoas idosas, pessoas com deficiências, gestantes e pessoas com criança de colo.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto na presente lei, implicará nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Multa de 500 (quinhentas) UFIR;\r\n\r\nIII - O triplo em caso de reincidência;\r\n\r\nIV - Suspensão das atividades por até180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nV - Cassação do Alvará de Funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para utilização, preferencialmente, por pessoas idosas, pessoas com deficiências, gestantes e pessoas com criança de colo.\r\n\r\nO projeto em tela visa oferecer melhor atendimento a clientes preferenciais, funcionando como mais um mecanismo que busca assegurar os direitos sociais dos cidadãos, permitindo condições para promover sua participação efetiva na sociedade, que conjugue com a Política Nacional e o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1381/2012\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO PARA PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIOS, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a \"Semana de Treinamento para Prevenção e Combate contra Incêndios\", no âmbito da Rede Estadual de Ensino, a ser realizada, anualmente, no mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º - A semana instituída na presente lei será destinada prioritariamente, a orientar os alunos e a comunidade nas técnicas de prevenção e combate a incêndios.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação e do Corpo de Bombeiros Militar, realizará palestras, campanhas, folders e demais ações com o objetivo de implementar a campanha de combate prevenção e incêndios.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo em 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é instituir, anualmente, no mês de julho, mês em que se comemora o aniversário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Treinamento para prevenção e combate contra incêndios, nas Unidades Escolares Estaduais localizadas no âmbito do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e do Corpo de Bombeiros Militar, realizando palestras, campanhas, folders e demais ações, que visem transmitir aos alunos e a comunidade conhecimentos que, com toda certeza, são extremamente úteis para todo e qualquer cidadão, pois num momento adverso, podem ser o diferencial que possibilitará salvar a sua vida e/ou de pessoas próximas, bem como podem reduzir substancialmente os danos aos veículos e imóveis sinistrados, já que, em caso de incêndio o tempo é fundamental, e quanto mais rapidamente se iniciar o combate, menor serão os prejuízos e a magnitude do incêndio.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa pede apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1382/2012\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana de Combate às Enchentes”, que deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.\r\n\r\nArt.2º - A Semana supramencionada passará a contar no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Defesa Civil, realizará campanhas, folders e demais ações com o objetivo de implementar a campanha de combate às enchentes.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana de Combate às Enchentes”.\r\n\r\nEssa iniciativa visa cooperar como mais uma medida de prevenção e conscientização da população de nosso Estado quanto aos graves problemas causados pelos desastres naturais.\r\n\r\nA ideia é que durante o período considerado crítico pela Defesa Civil, os municípios do nosso Estado recebam uma atenção especial da Defesa Civil, assim como campanhas de conscientização, direcionadas, e com esse foco.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa pede apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Dra. TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Inês Pandeló, Janio Mendes, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida em Descalvado, interior de São Paulo, em 1962. A Dra. Tereza Campello é formada em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia e foi professora de Economia do Setor Público na Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul. Nomeada pela presidente Dilma Rousseff em 1º de janeiro de 2011, assumiu o Ministério doe Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, onde permanece até a presente data. \r\n\r\nJunto com outras Lideranças foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores. Entre 1989 e 1993, foi assessora econômica da Prefeitura de Porto Alegre e coordenadora do Gabinete de Planejamento e Orçamento Participativo. Trabalhou na assessoria de Olívio Dutra, quando prefeito e governador, e com os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro.\r\n\r\nAntes de participar da equipe de transição do primeiro governo Lula, assessorou Tarso Genro e ajudou a formatar o programa econômico, sendo secretária substituta e coordenadora da Secretaria Geral de Governo do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nDurante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, ela esteve na coordenação de projetos prioritários, como o Programa Nacional do Biodiesel. Antes, fez parte da coordenação do grupo de trabalho que concebeu o “Bolsa Família”. Esteve, ainda, à frente do programa de produção sustentável de óleo de palma, do zoneamento da cana e da Agenda Clima.\r\n\r\nNa Casa Civil, esteve na coordenação de projetos prioritários na área de desenvolvimento, como os programas de Produção de Biodiesel, de Etanol e Territórios da Cidadania, além do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, do programa de produção sustentável de óleo de palma e do Mutirão Arco Verde, que levou serviços públicos, regularização fundiária e fomento ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.\r\n\r\nComo coordenadora do Plano Nacional Brasil Sem Miséria foi fundamental na parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para implementação do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, beneficiando milhares de famílias e jovens em nosso estado. \r\n\r\nPela longa história de vida política, que por si só já faz merecedora da mais justa homenagem, e pela grande dedicação aos interesses da nação, é que proponho aos meus pares que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro outorgue a ilustre Ministra Tereza Campello a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A ILMA. SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\nAutora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, a Ilma. Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012\r\n\r\nDeputados ANDREIA BUSATTO, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Martins, Nilton Salomão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Sra. Maria das Graças da Rocha Costa, Natural do Rio de Janeiro, nascida em 29 setembro de 1954, sendo brasileira. Tendo como Formação, a Pós Graduação em Métodos e Técnicas de Ensino - Universidade Castelo Branco é também graduada em Licenciatura Plena em Geografia FEUC. Fez seu Curso Normal no Colégio Cenecista Luiz Murat.\r\n\r\nA Sra. Maria das Graças ao longo de sua vida teve como experiência profissional a função de professora da Prefeitura Municipal de Mangaratiba no período de 1977 à 1994; na Secretaria de Estado de Educação/RJ exerceu como professora no período de 1977 à 2003, onde se aposentou; em 1984 fez concurso para professora da Secretaria de Estado de Educação/RJ, onde continua exercendo até a presente data; de 2001 à 2004 foi presidente da Fundação Cultural Mario Peixoto/Mangaratiba; na Casa de Cultura de Itaguaí exerce a função de Diretora até a presente data.\r\n\r\nPodemos destacar entre suas atividades curriculares as seguintes atividades: Colégio Estadual João Paulo II - Diretora Geral 1983 à 1991; Câmara Municipal de Mangaratiba - Vereadora 1993 à 2000, pelo Partido Democrático Trabalhista PDT e SEEDUC/Coordenadoria Regional VI/Itaguaí - Assessora do Coordenador - 2007 à 2011.\r\n\r\nDestacamos finalmente, que a homenageada é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista (PDT), onde faz da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores um dos seus baluartes.\r\n\r\nA agraciada detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedora da Honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JORNALISTA E EMPRESÁRIA ELOYSA SIMÃO \r\n\r\nAutores: Deputados ROBSON LEITE, ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a jornalista e empresária Eloysa Simão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionisio Lins, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarioca e originalmente jornalista de moda na Editora Abril/Revista Claudia nos anos 80 Eloysa Simão logo viu se revelar sua vocação de grande realizadora, começando a organizar desfiles para diversas marcas de moda. Nos anos 90 fundou a Dupla Assessoria, em sociedade com Giorgio Knapp, e realizaram a precursora semana Leslie de Estilo, no Jockey Club no Rio de Janeiro. Depois da morte de seu parceiro Giorgio Knapp seguiu em frente com o projeto, provando que estava certa ao acreditar na moda como atividade econômica e criativa de grande importância para nosso país. A partir daí, o Rio de Janeiro passou a sediar novos eventos assinados pela empresa, como a Semana Barra Shopping de Estilo, com oito edições, de 1996 a 2001, que, mais tarde, se transformou no Fashion Rio. A grande visibilidade alcançada pelo evento consolidou a cidade como referência nacional e internacional na divulgação de tendências e na geração de negócios para a indústria de moda. Eloysa é sócia e diretora-geral da Dupla Assessoria, empresa produtora de eventos de moda, como o Fashion Business, a maior bolsa de negócios de moda da América Latina. Com investimentos de R$ 16 milhões e 310 expositores, o Fashion Business reafirmou o segmento de moda como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do estado. O Fashion Business recebe cerca de 70 mil visitantes e 20 mil lojistas convidados, entre eles mil compradores por edição. Ao longo dos anos, o evento se firmou como um importante ponto de encontro de profissionais que norteiam suas ações pelos princípios da economia criativa e/ou solidária. Mais que uma bolsa de negócios, o Fashion Business é, hoje, disseminador desta nova postura econômica, que valoriza a cultura como importante fonte de renda. A edição passada do Fashion Business, realizada em janeiro passado, rendeu cerca de R$ 800 milhões em negócios para o estado. Datas consagradas no calendário nacional como o Fashion Rio, o Fashion Business e o Top Fashion Bazar (o maior bazar de grifes do Brasil) foram criadas e produzidas pela Dupla, gerando excelentes oportunidades de negócios e contribuindo para a visibilidade e profissionalização da indústria da moda. No currículo constam ainda Oi Fashion Tour, entre outros. Sempre trabalhou pela ampliação deste espaço, inicialmente no Rio de Janeiro e depois, ao longo dos últimos 15 anos, em todo o Brasil, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Pará e Amazonas. Eloysa foca na qualidade e a criatividade como as principais marcas da moda do Rio de Janeiro, um dos setores que mais emprega no estado e que tem a capacidade de promover a cultura e a identidade fluminenses. O Fashion Business prova que impulsiona o setor de moda no Rio de Janeiro, promovendo pessoas empreendedoras, capazes de movimentar os mercados brasileiro e internacional com suas micro e pequenas empresas, é uma grande vitrine dessa fantástica rede de competências que não para de criar, surpreender e produzir. Por toda a sua história de vida dedicada à moda brasileira e por colocar o Rio de Janeiro no circuito fashion do País e internacionalizar o mesmo, proporcionando ao Estado lançar tendências e movimentar a economia desse setor, conclamo aos meus pares nessa Casa de Leis a concederem a presente medalha Tiradentes a senhora Eloysa Simão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL GERAL DOS EUA NO RIO DE JANEIRO, DENNIS WALTER HEARNE.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, GRAÇA MATOS, FABIO SILVA, ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA ZITO, GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio ao Cônsul Geral dos EUA no Rio de Janeiro - Dennis Walter Hearne.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Presidente da Frente Brasil-EUA; GRAÇA MATOS, Primeira Vice-Presidente da Frente Brasil-EUA; FÁBIO SILVA, Segundo Vice-Presidente da Frente Brasil-EUA; ZAQUEU TEIXEIRA, Primeiro Conselheiro da Frente Brasil-EUA; MÁRCIO PACHECO, Segundo Conselheiro da Frente Brasil-EUA; CLAISE MARIA ZITO, Membro Efetivo da Frente Brasil-EUA; GRAÇA PEREIRA, Membro Efetivo da Frente Brasil-EUA; Alexandre Correa, Rosangela Gomes, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiplomata de carreira do Departamento de Estado dos EUA, Dennis Walter Hearne assumiu o cargo de Cônsul Geral dos EUA no Rio de Janeiro, no dia 10 de agosto de 2009, sendo essa sua quarta atuação diplomática no Brasil. Entre 2003 e 2007, foi Conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília e, mais cedo em sua carreira, trabalhou em postos diplomáticos em Brasília e São Paulo.\r\n\r\nO Senhor Hearne serviu no Afeganistão por dois anos entre julho de 2008 e junho de 2009 como Conselheiro Político do Comandante Geral de todas as forças militares dos EUA e sua coalizão no leste do Afeganistão. No ano anterior, atuou como consultor para as brigadas de combate dos EUA nas províncias do sudeste do país, perto da fronteira com o Paquistão. Durante um conflito anterior, o Senhor Hearne também servira na Croácia e na Bósnia-Herzegovínia, entre 1993 e 1996. Logo após, trabalhou com o Tribunal Criminal Internacional para a ex-Iugoslávia, em Haia, entre 1996 e 1998. Outros postos incluíram trabalho político e consular em Portugal, bem como no Escritório para Assuntos Europeus e no Escritório para Assuntos Político-Militares do Departamento de Estado. \r\n\r\nNatural da Carolina do Norte, o Senhor Hearne ingressou no Serviço Diplomático dos EUA em 1985. Detém um mestrado em estratégias de segurança conferido pela Escola Nacional de Guerra em Washington, DC, e bacharelado pela Wake Forest University. O Senhor Hearne é fluente em português e croata. Por quatro vezes, foi agraciado com o Prêmio de Honra Superior do Departamento de Estado e detém também dois Prêmios de Mérito Honroso. \r\n\r\nPor sua experiência diplomática no Brasil, auxiliando no cumprimento dos acordos estabelecidos entre Brasília e Washington, Sr. Hearne é merecedor do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE RESERVAS DE ALAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS HOSPITAIS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDETERMINA INSTALAÇÃO DE ALAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IDOSOS NOS HOSPITAIS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Hospitais Estaduais situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão reservar alas específicas para atendimento especializado aos idosos.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação de alas específicas para atendimento especializado aos idosos nos hospitais públicos estaduais consiste em adequar alas clínicas para atendimento compatível com as necessidades dos idosos, e, tem por finalidade por em prática o conjunto ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas de instalação e manutenção das alas de atendimento aos idosos correrão à conta de dotações Orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instalação de alas específicas para atendimento especializado aos idosos nos hospitais públicos estaduais adequando alas clínicas para atendimento compatível com as necessidades dos idosos representa avanço na hospitalidade e humanização no atendimento e assistência hospitalar ao idoso que contribuirá para melhorar sua a qualidade de vida. \r\n\r\nA proposta reflete o compromisso de amenizar os sentimentos negativos que os idosos e seus acompanhantes possam ter, oferecendo conforto, segurança e bem-estar aos envolvidos, acolhendo o idoso como uma pessoa que traz hábitos e um jeito próprio no momento de sua internação.\r\n\r\nAssim, confio no apoio dos nobres colegas para aprovação desta necessária e justa proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 172/2011, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o Regimento Interno, tramitação de urgência ao Projeto de Lei nº 172/2011, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Martins, Édino Fonseca, Marcelo Freixo, Alexandre Correa, Dica, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2012\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 3101/2010, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL”\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, de acordo com o Regimento Interno, tramitação de urgência para o Projeto de Lei nº 3101/2010, que “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Martins, Edino Fonseca, Marcelo Freixo, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 89/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SECRETARIO ESTADUAL DE FAZENDA - SEFAZ, SR. RENATO VILLELA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nConsiderando reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 18/03, na qual empresários de quatro firmas ligadas ao setor da saúde foram flagrados oferecendo propina para ganhar contratos do hospital de pediatria da UFRJ, requeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Sr. Renato Villela:\r\n\r\nCópia de inteiro teor de todos os procedimentos licitatórios do qual tenham participado e contratos firmados com a administração pública do estado do Rio de Janeiro pelas empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais, e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de Março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 90/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SÉRGIO CORTES, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A PARTICIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS TOESA SERVICE, LOCANTY SOLUÇÕES E QUALIDADE, RUFOLO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES E BELLA VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Secretario de Saúde do Estado do Rio do Janeiro, Dr. Sérgio Cortez, com a solicitação das informações, no prazo legal, que estão abaixo mencionadas.\r\n\r\nDos fatos:\r\n\r\nDurante dois meses, autorizado pela direção do Hospital, um repórter da TV GLOBO ocupou uma sala do Hospital de pediatria da UFRJ,que foi equipada com microcâmeras. Ele convocou licitações em regime emergencial e logrou demonstrar quatro empresas que estão entre as maiores fornecedoras do governo federal foram escolhidas pelo suposto gestor. \r\n\r\nEra sabido que três delas já estavam sendo investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades e, após as denúncias, corretamente, os três Governos (União, Estado e Municípios) cancelaram imediatamente todos os contratos em exercício.\r\n\r\nDas informações solicitadas:\r\n\r\n1- Solicito informações a cerca da participação das empresas citadas na matéria jornalística em epígrafe em licitações de qualquer modalidade, ou dispensas, promovidas pela SES nos últimos três anos, com a apresentação das cópias das atas dos mesmos e dos correspondentes acompanhamentos dos cronogramas físicos e financeiros dos contratos;\r\n\r\n2- Quais as garantias ao seu cumprimento exigidas nos contratos firmados, em execução e/ou extintos no período citado?\r\n\r\n3- No caso de licitações e ou dispensas, foram as mesmas aprovadas pelo TCE? Requisito cópias dos pareceres exarados por aquela Corte de Contas;\r\n\r\n4- As empresas em questão apresentaram atestados de capacidade técnica fornecidos pela SES?\r\n\r\n5- Alguma das empresas citadas já foi penalizada pelo descumprimento de cláusulas contratuais ou qualquer outra infração?\r\n\r\n6- Quais serão as medidas a serem adotadas pela SES para apuração de possíveis frandes nas licitações das quais essas empresas participaram?\r\n\r\n7- Diante das irrefutáveis provas da prática de corrupção ativa e passiva por parte dos representantes das empresas TOESA SERVICE, LOCANTY SOLUÇÕES E QUALIDADE, RUFOLO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES E BELLA VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS, e das providências de suspensão dos contratos em curso, solicito informações sobre as medidas que serão adotadas por esta Secretaria em relação a manutenção dos serviços e como se dará o processo de novas licitações para substituí-las?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de Março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 91/2012\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO DR. JONAS LOPES JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Exmoº Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jonas Lopes de Carvalho Júnior informações referentes à realização de contratos realizados, nos últimos 05 (cinco) anos, entre as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais, Rufollo Serviços Técnicos e Construções, Trade Building Engenharia e Serviços, Thalis Transportes e Serviços, Safety Med Assessoria Médica e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Municípios, especificando:\r\n\r\n1. Data, objeto, valor, forma de pagamento e tempo de duração do contrato.\r\n\r\n2. Se em todos houve processo licitatório, e em caso negativo, em que se baseou.\r\n\r\nSe possível, remeter cópia de cada contrato.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 540/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1044, de 2011, oriundo da Mensagem nº 02/11 de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.143, de 16 de dezembro de 2011, que “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 547/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3386, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.120, de 21 de dezembro de 2011, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'LAR PEDACINHO DO CÉU'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 563/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 761, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.134, de 28 de dezembro de 2011, que “ALTERA A LEI N 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO ADVOGADO'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 01/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1106 de 2011, oriundo da Mensagem nº 03/11, de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6141, de 04 de janeiro de 2012, “CRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 02/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1119 de 2011, oriundo da Mensagem nº 06/11, de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6142, de 04 de janeiro de 2012, “ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÕ JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 03/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 70-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6143, de 04 de janeiro de 2012, “ALTERA A LEI Nº 5901, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ”DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 04/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 657, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Waguinho, Bruno Correia e Wagner Montes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6144, de 04 de janeiro de 2012, “DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 05/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 798, de 2011, de autoria dos Senhor Deputado Miguel Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6145, de 04 de janeiro de 2012, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 06/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3239, de 2010, de autoria dos Senhor Deputado Rogério Cabral que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6146, de 04 de janeiro de 2012, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADSTRAIS COMPLETOS ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 07/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 732 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 6147, de 04 de janeiro de 2012, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE MAIO COMO “O DIA DO METODISMO WESLEYANO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 08/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3369-A de 2010, de autoria do Senhor Deputado Dica que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 6148, de 04 de janeiro de 2012, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 22/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1110, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Marcelo Freixo e Robson Leite, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 6157, de 05 de janeiro de 2011, que “DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 30/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados André Correa e Rafael Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 144, de 10 de janeiro de 2012, que “ALTERA O INCISO III DO §4º DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 33/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1188, de 2012, oriundo da Mensagem nº 05/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6165, de 15 de fevereiro de 2012, “CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 34/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1186, de 2012, oriundo da Mensagem nº 03/12 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6166, de 27 de fevereiro de 2012, “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 35/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1189 de 2012, oriundo da Mensagem nº 06/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6167, de 02 de março de 2012, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 36/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1250 de 2012, oriundo da Mensagem nº 08/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6168, de 02 de março de 2012, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 38/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1240 de 2012, oriundo da Mensagem nº 07/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6170, de 05 de março de 2012, que “ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 41/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2446-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6174, de 07 de março de 2012, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 42/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3095-A de 2010, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6175, de 07 de março de 2012, que “FICA INSCRITO O NOME DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 43/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3302 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6176, de 07 de março de 2012, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 46/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 09 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6177, de 09 de março de 2012, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PELOS MÚSICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 47/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 817 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Marcus Vinicius que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6178, de 09 de março de 2012, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO ESTADUAL O RETIRO NARCISO CAVALCANTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 007/2012 - ADPERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nA Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro- ADPERJ, por sua Presidente, tem a honra e a satisfação de dirigir-se a Vossa Excelência com o propósito de expor e requerer o que abaixo se segue: \r\n\r\nInicialmente cumpre destacar que a Lei Complementar n° 80/94, condicionou a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. \r\n\r\nNeste sentido o papel institucional da Defensoria Pública pressupõe a inserção da sociedade civil como debatedora e fomentadora das políticas públicas no Sistema de Justiça, buscando a construção de possíveis soluções para seus conflitos e desafios, elaboradas de forma coletiva e com a participação popular. \r\n\r\nEntrementes, as audiências públicas têm como escopo a participação popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, pois funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. \r\n\r\nSendo assim, a ADPERJ, entidade classista que congrega os Defensores Públicos fluminenses, indica o Defensor Público Oswaldo Deleuze Raymundo para participar e representar esta entidade em todas as Audiências Públicas a serem realizadas nessa Casa Legislativa. \r\n\r\nPor fim, requer respeitosamente à Vossa Excelência que comunique a esta associação das audiências Públicas a serem realizadas nessa casa Legislativa. \r\n\r\nCerta que Vossa Excelência dará à presente solicitação a devida atenção, colhe o ensejo para renovar os votos de estima e distinta consideração. \r\n\r\nMARIA LEONOR DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO (REQUERIMENTO Nº 47/2011)\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 114/12 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 21.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Presidente da Comissão Especial em epígrafe, dirijo-me a V.Exª. para solicitar as providências cabíveis que permitam o regular funcionamento da mesma.\r\n\r\nSendo o que se apresenta para a oportunidade, renovo a V.Exª. meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1398 - SOLICITA à Exma Prefeita do Município de Nova Iguaçu-RJ, Sra. Sheila Gama, a retomada das obras de saneamento/asfalto no bairro Jardim Guandu, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n1399 - SOLICITA à Exma Prefeita do Município de Nova Iguaçu-RJ, Sra. Sheila Gama, obras de melhoria (saneamento básico e asfalto) nas seguintes áreas: Parque Todos os Santos, Comunidade Bela Vista, Lagoinha e nas Ruas Carlos Silveira, Martins, José Felix, Gamboa, Mauá e Max Nunes, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n1396 - SOLICITA a Exma Sra. Marilene Ramos, Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, providências para a recuperação da passarela que liga o piscinão de São Gonçalo a praia das Pedrinhas no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n1397 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a inclusão do Município de Rio das Ostras no rol dos Municípios beneficiados com a construção de marinas públicas flutuantes.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1400 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja instalada uma Cabine da Polícia Militar na Praça do Mineirão, localizada na Estrada São Vicente, confluência da Rua São Jorge, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1401 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja implantado um viaduto sobre a linha férrea de Gramacho, junto a Avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1392 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a instalação da Agência SINE (Sistema Nacional de Emprego), através da Secretaria de Trabalho e Renda, no Município de Macuco/RJ.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1279889"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci ) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de dois temas, o primeiro com mais rapidez e, sobre o segundo vou me ater com mais cuidado. \r\n\r\nLembro-me quando eu estava no Congresso Nacional, como Deputado Federal, da CPI dos Anões do Orçamento. Como resultado da CPI, depois de tudo investigado e comprovado, alguns Parlamentares perderam o mandato, mas quais eram os corruptores da época que foram identificados? As grandes empreiteiras: OS, Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez que se relacionavam no Congresso Nacional e arrancavam benefícios com ou sem a participação de Parlamentares. \r\n\r\nNo caso da participação de Parlamentares eram as chamadas Emendas casadas. O Deputado apresentava uma Emenda e, lá na frente, a empreiteira liberava em função de suas articulações também dentro do Poder Executivo.\r\n\r\nO tempo passou e os corruptores ativos daquela época foram alcançados? Claro que não, ao contrário, progressivamente eles foram tendo uma participação mais efetiva dentro dos sucessivos governos, principalmente considerando o chamado Programa de Privatização. Com as privatizações eles foram avançando. \r\n\r\nHoje, as grandes empreiteiras têm participação em diversos setores da Economia, como resultado da privatização. Por último, estão nas estradas, nos aeroportos, em diversos setores. A conclusão a que cheguei é que, quanto mais identificados, quanto maior o corruptor, maior é a sua participação permanente no poder. Digo isso porque agora estamos diante de um escândalo que passa por Brasília e chega aqui ao Rio de Janeiro. Nem sei se o início é em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mas são empresas conhecidas, que vêm tendo prestígio dentro do Governo Estadual, do Governo Federal e de vários governos municipais. São empreiteiras conhecidas, algumas já foram pilhadas no passado recente em outras falcatruas. Aliás, a Presidente da República chama de malfeitos. O Lula chamava de maracutaia. Agora a Presidente Dilma chama de malfeitos. \r\n\r\nEntão, estou preocupado, porque no Congresso Nacional, além da investigação da Polícia Federal, além da participação da Procuradoria da República, além do Tribunal de Contas da União, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E foi a Comissão Parlamentar de Inquérito que alcançou o braço político da corrupção. E aqui no Rio de Janeiro? Aliás, alcançou o braço político da corrupção e, inclusive, o Presidente da República. E aqui no Rio de Janeiro agora? Dizem que os governos estão rompendo com os contratos; que os governos não vão aceitar a permanência das denunciadas administrando ou fornecendo bens para o governo, administrando serviços, mediando a contratação de pessoal e fornecendo bens. \r\n\r\nEu já estou intimamente convencido de que poderá, o braço da investigação, alcançar algum escalão intermediário ou de ponta, mas os mentores da corrupção, não só os ativos, que são as empresas, como os passivos, que são os principais dirigentes, esses não serão alcançados. Aliás, alguns até se manifestam de forma indignada; reagem como se não estivéssemos diante de um sistema. Há situações em que a empresa deixa de existir; seus controladores criam outras e continuam dentro desse mesmo esquema. \r\n\r\nSr. Presidente, pelo menos, - não é possível - que a Assembleia Legislativa não cumpra o seu papel, assim como o Congresso Nacional tem que cumprir o papel que lhe cabe, porque se a Assembleia Legislativa não instala uma CPI, para que serve o Poder Legislativo? Como a população, que já não olha com bons olhos para as Casas Legislativas, vai olhar para esta Casa? \r\n\r\nSe o Governador Sérgio Cabral, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff, utilizar da maioria esmagadora de que dispõe nesta Casa para evitar a CPI, estará confessando sua cumplicidade. Ele deveria, então, caso não tenha qualquer envolvimento, ser o primeiro a apoiar uma CPI; a mobilizar sua base nesta Casa para o aprofundamento das investigações, junto com a oposição, como deve fazer o mesmo no Congresso Nacional a Presidente da República. \r\n\r\nEm relação à Presidência da República, nós já temos no Partido dos Trabalhadores antecedentes que vêm do Governo Lula, que foi a questão do mensalão. Se lá no Congresso Nacional não houver a CPI, a Presidente, como é o caso do Governador Sérgio Cabral, deixará de ser suspeita para ser cúmplice, porque vai participar de um esforço para consagrar a impunidade. A impunidade dos corruptores e seus aliados no alto escalão. Alcançar bagrinho vai ser mais fácil. Talvez seja a tentativa de aplacar o sentimento da sociedade, ou aquilo que a sociedade pede: os corruptos devem ser punidos. Então, Sr. Presidente, CPI já! Vamos ver se o Legislativo estadual vai ter juízo e vai cumprir com o seu dever. \r\n\r\nO segundo tema é sobre a questão dos militares estaduais. O Governador Sérgio Cabral, já é notório e público - e o que é notório e público, independe de provas -, já tem um envolvimento óbvio com empresários conhecidos, recebendo benefícios deles. Não sabemos o tamanho, conhecemos alguns. Em determinados aspectos o Governador Sérgio Cabral acolheu o movimento de bombeiros e policiais militares. Acolheu como? Primeiro, recriando a Secretaria de Estado de Defesa Civil; segundo, antecipando reajustes. De forma satisfatória? Claro que não! Mas ele acolheu parte do movimento. Pressionado, ele cedeu, confessando ser justo o movimento, mesmo atribuindo erros aqui, alarmismos ali, para criar condições punitivas, como se fosse possível através da repressão resgatar a autoridade perdida do governo. Não vai ser assim. Aí, vêm as punições, vêm as exclusões: várias no Corpo de Bombeiro; e agora, no boletim de ontem da Polícia Militar, vem a exclusão de quatorze policiais militares, todos jovens, com o registro de 79.000, 80.000, demonstrando que são policiais militares jovens, que compreendem o papel que devem cumprir junto à sociedade, cumprindo suas missões, mas que a partir de um sentimento que é próprio da juventude, e tem que ser reivindicado, não se contiveram e participaram ativamente do movimento. \r\n\r\nVão ser excluídos? Chefes de família excluídos, chefes de família que não têm nenhum empresário para bancar suas despesas, como tem o governador. Chefes de família que lutam arduamente no dia a dia pela própria sobrevivência. São esses policiais militares que oferecem ao Governador Sérgio Cabral a oportunidade da proclamação do êxito da política de segurança pública. São eles os executores. O governador cede de um lado e pensa que, excluindo do serviço, expulsando esses policiais militares, como foi o caso dos bombeiros militares no caso do Corpo de Bombeiros, ele vai resgatar a autoridade. \r\n\r\nLamento profundamente que o Coronel Simões, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros, que já estava em casa, de pijama, retorne ao serviço. Deveria ter acumulado mais experiência. Deveria, ao contrário, ser um apaziguador, não penalizando de forma tão drástica os seus subordinados, que lutavam por direitos que irão contemplar - como contemplaram - a todos. \r\n\r\nQuero fazer um apelo desta tribuna ao Coronel da Polícia Militar Erir Costa Filho, que conheço e respeito. O Coronel Erir também foi muito ativo em movimentos reivindicatórios na Polícia Militar. Ele próprio, pela experiência pessoal que acumulou, participando, disputando eleição para ser presidente do Clube de Oficiais, hoje chamado de AME, deveria ter procurado preservar não a autoridade dele, porque não foi sua autoridade que foi atingida, mas a autoridade do governador, porque o governador perdeu completamente a compostura quando se promiscuiu com empresários conhecidos. O reflexo está ali.\r\n\r\nEle poderia, ao contrário, em vez de assumir a responsabilidade - como assumiu - da exclusão, deveria chamar esses jovens e procurar dar uma orientação para que as reivindicações continuem sendo feitas, mas que eles não se exponham à exclusão.\r\n\r\nPor último, dizer que a exclusão de praças tanto no Corpo de Bombeiros quanto na Polícia Militar fere a Constituição Federal, fere a Constituição Estadual, porque está na Constituição Federal: “Compete ao Tribunal de Justiça decidir sobre a perda do posto da patente dos oficiais e da graduação dos praças”.\r\n\r\nEstamos, portanto, diante de mais uma ilegalidade. Além das prisões ilegais, além do local para o cumprimento de parte da prisão, o local não ser o apropriado, outra ilegalidade, agora: para a penalidade máxima, eles ousam enfrentar e descumprir Constituição. Revelam, a partir do Governador Sérgio Cabral, que não estão preparados para o estado democrático de direito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, o Deputado Paulo Ramos acabou de falar agora da questão dos policiais militares, dos bombeiros, eu me inscrevi, inclusive, no Expediente Final, porque eu quero tratar especificamente desta questão. Estive, ontem, em Brasília, com o Presidente da OAB nacional, e eu me inscrevi, ao final, para falar sobre esta questão. Mas, neste momento, acho que até para contextualizar melhor este debate que eu quero fazer no Expediente Final, eu gostaria de falar da pauta que foi colocada na cidade para este Parlamento, pela Rede Globo de Televisão, através do Fantástico, no domingo, quando mostrou imagens, que, aparentemente, chocaram a população do Rio de Janeiro, imagens que chocaram este Parlamento. Pelo que eu soube, ontem, vários Deputados se revezaram, falando sobre o que foi noticiado pelo Fantástico.\r\n\r\nVemos o poder da mídia, o poder dos grandes meios de comunicação, em transformar em um grande escândalo, um escândalo de grandes proporções que pauta o conjunto da imprensa e o Parlamento e o Executivo e o Judiciário com notícias completamente requentadas. \r\n\r\nPor que requentadas? Eu estou falando isso para tirar o valor das denúncias, para minimizar e dizer que não é importante discutir punições ao que está acontecendo? Não. Eu falo isso para dizer que a questão é mais grave, porque eu mesma já vi o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Clarissa Garotinho, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos e vários outros Deputados desta Casa, nesta tribuna, fazerem denúncias, citações, a essas empresas - Locanty, Toesa -, inclusive, com documentos, com uma farta documentação, que sempre denunciou as fraudes que existiam não só na licitação, mas na qualidade do serviço prestado e nas relações espúrias que sempre existiram dessas empresas com os vários dirigentes do primeiro e do segundo escalão do Governo do Estado.\r\n\r\nEntão, isso foi, aqui, matéria de encaminhamento ao Ministério Público, por várias vezes, matéria de encaminhamento às Comissões desta Casa, matéria de encaminhamento ao Governo do Estado. E o que nós vimos foi o Governador Sérgio Cabral pedir ao Supremo Tribunal Federal que cassasse o direito dos parlamentares, aqui do Estado do Rio de Janeiro, de produzir Requerimentos de Informação que pudessem desestabilizar a administração pública.\r\n\r\nEntão, vamos parar de brincadeira - porque o que eu gostaria de falar não cabe neste microfone e nem neste ambiente -, vamos parar de brincadeira e de fazer brincadeirinhas de mau gosto com a vida do povo, porque, objetivamente, quem está sofrendo, neste momento, com essas empresas roubando - porque essa é a palavra, roubando - e se associando com verdadeiras quadrilhas e máfias, que existem, é o povo.\r\n\r\nSão as pessoas que estão, neste momento, nos Hospitais Carlos Chagas, no Albert Schweitzer e no Azevedo Lima, nas várias unidades de saúde que temos em nosso Estado; tanto as unidades estaduais, as federais e as municipais porque são essas pessoas as vítimas desse grande joguinho que está se fazendo com a saúde pública. Por exemplo, alguém se perguntou por que, neste momento, esse grande meio de comunicação pega uma notícia requentada a coloca no seu horário mais nobre e pauta a cidade e o Parlamento com esse debate? \r\n\r\nPelo que eu ouvi e tenho visto na grande mídia em relação ao debate que está acontecendo em Brasília, pelo que eu ouvi ontem em Brasília, existe objetivamente uma bola rolando, e essa bola chama-se eleição de 2014. Apesar de estarmos entrando agora no processo eleitoral municipal de 2012, o debate que está colocado é o debate de 2014. O debate que está colocado, neste momento, é o debate de um rearranjo no grande acordo nacional que sustenta o Governo Federal. Existem forças que estão se movendo no sentido de se colocarem nesse cenário político nacional de forma a estarem posicionadas a essa disputa. E aí, uma série de matérias como essas serão manipuladas para serem utilizadas dentro desse jogo de xadrez que está acontecendo em nosso país. \r\n\r\nVimos nos grandes meios de televisão, a chamada instabilidade no quadro político nacional. Existe uma briga, hoje, na base do Governo, com dois polos centrais que é o PT e o PMDB, onde, na semana passada, o PMDB impôs uma derrota à Presidente Dilma, por conta da indicação ou da não indicação ao Senado da recondução do Presidente da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Isso foi um símbolo de um jogo de força que está sendo feito.\r\n\r\nObjetivamente, a Presidente se colocou no cenário como aquela que vai acabar com o fisiologismo na sua base, vai acabar com as chantagens na sua base, vai acabar com as pressões que existem. E, obviamente, a estrutura da Presidência da República começa a se mover para nos principais Estados, onde se tem a força do PMDB consolidada, para começar a mexer com isso, a detonar as suas estruturas e os seus esquemas como forma de dizer: “Olha, devagar com o andor que o santo é de barro. Existe uma aliança nacional, mas não vamos aturar a pressão que vocês estão fazendo.” E sabemos, porque todos eles sabem desse jogo. Todos eles sabem, como disse aqui o Deputado Paulo Ramos, quais as empresas, quais os corruptores, quem ganha dinheiro do Estado, quem é que se sustenta da miséria do povo. \r\n\r\nAcredito piamente que esse debate que está sendo mostrado, neste momento, é bom dizer que o que está aparecendo agora com o escândalo dessas empresas é a cara do PMDB. É a cara do PMDB que privatizou a saúde do Rio de Janeiro com a votação, nesta Casa, do Projeto das Organizações Sociais. É a cara do PMDB do Prefeito Eduardo Paes, que privatizou a saúde municipal, através das organizações e das fundações. É a cara de várias prefeituras, de vários municípios do Rio de Janeiro que privatizaram e colocaram as OSs ou as fundações. Que sabiam que esse tipo de gestão compartilhada, como o líder do Governo gosta de dizer aqui, que esse tipo de gestão que aceita a terceirização daquilo que é público, só pode levar a esse tipo de relação que está sendo apresentada por essas empresas. \r\n\r\nEmpresa, o nome já diz: empreendimento. Essas pessoas querem o quê? Querem lucro. Você não vai dizer que vai chamar uma empresa para uma área e vai ficar surpreso porque essa empresa, de alguma forma, trouxe algum prejuízo para o que é público. Por que, não? A empresa quer lucro. E a saúde do povo do Rio de Janeiro é um espaço para lucro? A saúde do Rio de Janeiro comporta parcerias com setores que não estão preocupados com a vida, mas estão preocupados, única e exclusivamente, com os seus lucros? Está comprovado que não. Porque enquanto tivermos a Locanty, a Toesa, a Bela Vista e todas essas empresas que já denunciamos aqui várias vezes, enquanto elas continuarem roubando, nosso povo continuará morrendo nos hospitais. \r\n\r\nÉ preciso acabar com esse joguinho de faz-de-conta. Vi na televisão a Presidente da República dizer que tem que ser feita uma apuração exemplar. Outros dizem que esse tipo de fraude tem que ser classificado como crime hediondo, que isso e que aquilo. É simples o que tem que ser feito para acabar com essas empresas, com esse tipo de comportamento fraudulento: é só tirá-las do serviço de saúde. A saúde tem que ser pública porque é o bem maior da população. Sem saúde não há vida; se não há vida, não há UPP, asfalto, esgoto, educação, não há nada. Sem vida, nada dessas coisas podem acontecer.\r\n\r\nA melhor medida é este Governo voltar atrás na política, aprovada nesta Casa, de entregar a área da saúde ao setor privado. Que ele volte atrás nessa política nefasta de terceirização do serviço público e mostre que tem capacidade de aprovar medidas que possam realmente botar a nu para a população as falcatruas que vêm acontecendo. Nesse sentido, alguns parlamentares desta Casa - Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Luiz Paulo - já apresentaram requerimentos pedindo a formação de uma CPI para investigar a área da saúde. É urgente uma CPI da Saúde. \r\n\r\nEstou apresentando um requerimento à Comissão de Saúde desta Casa, que não pode mais atuar como um balcão de administração de audiências públicas, fazendo de conta que se interessa pelos problemas da população, negociando com os Deputados da Comissão audiências públicas para cada um responder setorialmente à sua base. A Comissão de Saúde tem que vir para cá, juntamente com os parlamentares que querem uma solução definitiva, e pressionar pela formação de uma CPI. Isso é urgente, é fundamental.\r\n\r\nSr. Presidente, também estou apresentando hoje proposta de um Projeto que dispõe sobre a proibição de participação em licitações e de celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienação e locações por empresas que respondam a processos criminais. É simples, não precisa de muita elaboração. Responde a processo criminal? Está envolvida e foi condenada por alguma falcatrua na área da saúde? Está vinculada a alguma empresa que causou dano ao Erário? Em caso afirmativo, não pode mais ter negócios com o setor público, é simples assim. \r\n\r\nEu gostaria de ver o Governador Sérgio Cabral ter a mesma coragem que teve para bater nos trabalhadores da Segurança Pública, para prender sem ordem judicial, para deixar pessoas incomunicáveis e expulsá-las; queria vê-lo ter essa mesma coragem de macho para fazer isso com essas empresas, com todos aqueles que ganham dinheiro com o bem mais sagrado da população, a sua saúde, a sua vida. É muito fácil ser violento, ser duro, ser macho com os trabalhadores, com os que não têm condição de responder à altura. Quero ver medidas de força em relação a essa situação degradante a que estamos assistindo na área da saúde.\r\n\r\nVamos fazer esse debate, sim, vamos punir as empresas, mas é fundamental que a Saúde volte a ser integralmente pública, essa é a chave do problema. Isso não significa que o Sistema Único de Saúde não possa se relacionar com empresas privadas, até porque vivemos numa sociedade capitalista, mas essa relação tem que se dar de forma complementar, dentro dos princípios da moralidade e da legalidade, sob a fiscalização efetiva dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos de controle do Poder Executivo. O que não pode é entregar totalmente a Saúde nas mãos do setor privado e querer que as coisas sejam diferentes do que são. \r\n\r\nResponsável por esse crime é o Governo do Estado. Responsáveis por esse crime são todos aqueles que são cúmplices disso e não têm medidas de força para que possamos oferecer à população uma saúde de qualidade.\r\n\r\nJá estou inscrita para falar no Expediente Final. Estive em Brasília com o Presidente da OAB Nacional discutindo a questão dos policiais militares e dos bombeiros do Rio de Janeiro. No Expediente Final, farei esse debate também, porque acho que, mais do que nunca, essa pauta está colocada. O Governo tem que ser questionado em conjunto pela política adotada em relação à segurança pública.\r\n\r\nChega de factóides, chega de UPPs, as UPPs mágicas, que estão derramando bandidos para todo o interior do Rio de Janeiro e para os demais rincões do nosso Estado, enquanto não se pensa numa política séria de segurança pública. Mais tarde falarei sobre essa questão da segurança pública e sobre as punições que estão recaindo sobre soldados e oficiais, a banda boa da polícia, e sobre os bombeiros. Essa é uma questão que interessa muito à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputada. Ficha limpa para as empresas. Realmente, V. Exa. tem razão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o escândalo revelado pela TV Globo relativo às propinas que seriam usadas para viciar as licitações no Hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Fundão, na verdade, é o fio de um intrincado novelo envolvendo as licitações públicas em nosso País.\r\n\r\nMuito me admira que hoje, em 2012, com todas as tecnologias disponíveis, não haja nenhum controle sobre as licitações para se verificar se as mesmas estão ou não viciadas. Vou dar um exemplo, Sr. Presidente, de como isso não é difícil. Se o Governo quiser, tem em sua estrutura uma auditoria; se não quiser uma auditoria, poderá criar uma controladoria. \r\n\r\nO que ele faria em termos de licitação? Pegaria o ano de 2011, o ano passado, e classificaria as grandes áreas de despesas do Governo. Imaginemos: obras públicas, classificadas em obras novas, reformas de prédio, contenção de encostas, construção civil de maneira geral, escola, hospital e por aí vai. Pegaria a área de prestação de serviços - locação de viaturas, sejam veículos ou ambulâncias, prestação de serviços de informática, prestação de entrega de alimentações, serviços de limpeza, serviços de locação de mão de obra etc. - e a dividiria por esses grupamentos.\r\n\r\nReferente ao ano 2011, para cada grupamento, ele pegaria quantas foram as concorrências, quantas foram as tomadas de preço, quantas foram as cartas-convite e quantas foram as dispensas de licitação. Pegaria cada concorrência e veria quem ganhou; quem entrou e quem perdeu. Pegam-se todas as tomadas de preço e verifica quem ganhou e quem perdeu. Já classificado por áreas. Pegam-se as cartas-convite, a mesma coisa. A dispensa de licitação, também a mesma coisa. Isso numa planilha Excel é uma brincadeira; é vovó viu a uva. Vai apontar se houve formação de cartel, porque pode até colorir a firma que ganhou. Esta carta-convite perdeu; a outra que cobriu essa e assim apontará visualmente se houve ou não formação de cartel. Se houve formação de cartel, selecionam-se aquelas licitações e audita se os preços estão com sobrepreços e, se estiverem, esses contratos têm que ser cancelados por vício licitatório e por pressupostos de corrupção. É vovó viu a uva! \r\n\r\nAgora, não faz por quê? Pode fazer isso, a auditoria do Estado; pode-se criar uma controladoria; pode ser o próprio tribunal, qualquer instituição pode fazer. Eu acho que a partir de agora obrigatoriamente terá que fazer para dar satisfação à sociedade. Eu estou falando em numa análise rápida e visual para você saber o que está acontecendo. Ora, imaginemos que durante um ano houve 100 concorrências e 200 dispensas de licitação. Alguma coisa está errada, porque a dispensa de licitação é exceção, não é a regra. Se houver muita tomada de preço e muitas cartas-convite é sinal de que você está fatiando os investimentos para fugir da regra da concorrência. \r\n\r\nEntão essa análise primeira é muito importante. Voltando ainda ao controle. Eu falei sobre esse assunto aqui ontem. Vamos comprar sob o sistema de registro de preços. Propostas dadas pela internet, sem ser regime presencial, porque afasta o contato entre a empresa e a comissão. Edital não é mais entregue em nenhuma repartição; edital é publicado no site da instituição que estiver licitando. Quem quiser que pegue o edital na internet. Já dificulta o controle de saber quem vai entrar ou quem não vai entrar na licitação. Então, há formas de se diminuir esse constante problema que vive o nosso País: licitações viciadas e ou com sobrepreços. \r\n\r\nÉ possível avançar desde que haja de fato vontade política dos governos em fazer esse controle. Olha, Sr. Presidente, estou falando dos governos, no plural, para que não fique centrado em um só. Se alguém quiser, e as instituições estiverem interessadas, o Tribunal de Contas pode pegar os 92 municípios e ver que empresas são detentoras dos maiores contratos com esses municípios. Vai-se verificar que há uma grande repetição. Matéria do jornal Extra de hoje, num determinado setor, mostrou claramente isso. Então, as pessoas ficam perplexas quando o fato acontece, mas a grande, a imensa maioria, sabe que está acontecendo - cotidianamente. \r\n\r\nE não é só no Estado do Rio de Janeiro. Este Estado só mostrou o que ocorre neste País inteiro. Essas empresas que foram pegas no arrego têm que ser punidas exemplarmente e não somente os funcionários que estavam lá, meros intermediários, mas as próprias empresas, pois ninguém estava lá representando a si mesmo. Todos que lá estavam representavam uma empresa, pois ninguém senta à mesa de uma licitação sem ter o documento de delegação intitulando aquela pessoa como representante da empresa. \r\n\r\nSendo representante, a empresa, no mínimo, responde solidariamente, pois a primeira coisa que o presidente da comissão pede dos representantes das empresas é um documento de identificação: “Senhor fulano de tal, identidade tal, carteira de identidade tal, representa a empresa 'x'; a Senhora fulana de tal, representa a empresa 'y'.” Aquelas pessoas não estavam agindo ao seu bel prazer: estavam sob o comando das próprias empresas. Há como ter controles. Falhas podem existir, mas há como ter controle.\r\n\r\nHoje o que se tem neste País é um descontrole total, não porque não falte capacidade para controlar, mas falta vontade política para deliberar, no sentido de acabar com as licitações viciadas: “um dá cobertura para o outro”. Isso é formação de cartel; é crime, também, contra a economia popular. Tudo isso é tipificado em lei. É preciso realmente que os governos despertem, em pleno século XXI, e verifiquem que há formas muito fáceis de diminuir o problema que hoje vivem as instituições, a quase constância de licitações viciadas, evidentemente, com honrosas exceções. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, boa-tarde. Em primeiro lugar, gostaria de dizer da dificuldade de utilizarmos o microfone, pois para quem tem um trabalho mais atuante na base dos profissionais da Saúde é mais difícil chegar neste horário, mais cedo, e utilizá-lo. \r\n\r\nMuitas vezes, queremos trazer denúncias a respeito do que vemos nos hospitais, mas, infelizmente, o livro para programação de discurso dos parlamentares já está lotado. Mas hoje eu achei que era fundamental chegar nesse horário para que pudesse me manifestar em relação a essas graves denúncias que estamos vendo, mais uma vez, acontecer, e principalmente acontecer na área da Saúde. Porque essas denúncias de carta marcada e de propinas através das licitações, elas acontecem em todas as áreas, principalmente nas áreas de obras, de compras, mas quando elas acontecem na área da Saúde, aí, dói mais. Ela atinge muito mais a população porque sabemos que cada centavo que é retirado, cada centavo que é desviado dessa nossa área da Saúde, quem sofre, lá na pontinha, são os profissionais de Saúde, mas principalmente a população que precisa dessa assistência.\r\n\r\nEssas empresas, a Toesa, principalmente, a Locanty, talvez não a Rufolo, mas principalmente a empresa Toesa já faz parte das denúncias do movimento sindical da Saúde há muitos anos. Há muitos anos! E não é somente neste Governo do Sérgio Cabral, do Governo do PMDB, mas já foi alvo de denúncias em vários governos que passaram nesses anos todos aqui no Estado do Rio de Janeiro. E o que mais impressiona é que essas mesmas empresas se perpetuam nos contratos feitos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ importante analisarmos que não é somente hoje que está na mídia, nos jornais, a questão dessas negociatas e dessas propinas, mas nós também estamos vendo, por exemplo, o Hospital de Queimados, que consumiu durante mais de 22 anos um dinheiro que sai do nosso bolso, de mais de oito milhões nesses 22 anos e que agora vai ser demolido para que outro hospital seja implantado no Município de Queimados para aquela população tão sofrida também, que é a população da Baixada que não tem onde ser atendida com dignidade.\r\n\r\nEu vou mais além, Sr. Presidente, porque como eu disse no começo, há a dificuldade de trazer as informações, eu estou andando muito por este Estado do Rio de Janeiro. No final de semana, eu estive em Porciúncula. No final da semana passada, eu estive em Bom Jesus de Itabapoana. E o que eu percebo é que a área da Saúde realmente é uma área que precisa não só de nós profissionais estarmos denunciando, mas de toda população, de todos os parlamentares. Essas cidades só possuem um hospital, um hospital filantrópico, que têm com o Governo uma contratualização, e tais hospitais não conseguem atingir a meta estipulada e concordada, porque é de comum acordo, com o Governo através da Secretaria de Saúde. Ao não atingirem a meta, este contrato é rompido. E não atingem a meta porque vários recursos financeiros que são injetados nesses hospitais também são desviados. E a população dessas cidades não sofre menos do que sofre a população daqui do Município do Rio de Janeiro, porque lá também a população não tem onde ser atendida. \r\n\r\nSr. Presidente, a questão da Saúde é uma questão muito mais profunda do que essa que estamos vendo nos jornais agora, porque está na mídia, ou das denúncias que o movimento sindical, por meio das suas entidades sindicais, e o movimento social por meio dos seus conselhos distritais, municipais e estaduais de Saúde, trazem ao longo desses anos.\r\n\r\nEsta Casa tem um compromisso, pelo menos o meu mandato, de defender a Saúde, defender os trabalhadores da Saúde. \r\n\r\nPrecisamos de mais diálogo porque tanto o movimento sindical quanto os conselhos de saúde já faziam essas denúncias. É importante termos a clareza de que as medidas que o Governo tomou de cancelar os contratos foram com certa presteza, com urgência, mas é necessário muito mais porque do outro lado tem um profissional que estava ali recebendo a propina. Esses profissionais não estão somente naquele hospital. Eles estão em todas as unidades de Saúde. É necessário um levantamento de quem são esses profissionais que estão à frente dos setores de compra. É necessário que tenhamos realmente uma punição exemplar para que consigamos realmente, de forma efetiva, acabar com essa máfia que existe na área da Saúde, uma máfia anunciada há vários anos, há vários governos. \r\n\r\nAcho que isso até foi dito por quem me antecedeu, inclusive que a Lei de Licitações deve ser revista, porque essa máfia não se importa com a forma que é feita essa licitação, seja ela por carta convite, seja ela por outros processos que existem. Precisamos, inclusive, rever essa legislação porque essa máfia está constituída. Essa máfia não tem vergonha de chegar aos meios de comunicação, como vimos, e dizer como funciona esse grande esquema de corrupção.\r\n\r\nNão adianta existir a Lei de Licitações porque ela é burlada o tempo todo. Não adianta termos um setor de compras onde os profissionais, os trabalhadores que estão ali, estão viciados para que esse tipo de conduta aconteça nessas unidades.\r\n\r\nAcho que falta diálogo. O meu mandato já entrou com um Requerimento de Informações. Precisamos saber - urgentemente - de que forma foram feitos, como foram feitos e quais foram os contratos rescindidos. E saber também como o Governo irá tratar, daqui para frente, todas essas licitações e essas empresas porque, uma vez retirada a empresa, como ficam o atendimento, por exemplo, na limpeza dos hospitais, na alimentação nas penitenciárias e no transporte de pacientes? Como isso será daqui para frente? \r\n\r\nEstamos, juntamente com vários Deputados, preocupados com essa situação, com a saúde da população e, principalmente, com os trabalhadores que há muitos anos vêm denunciando essa situação não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todos os Estados, principalmente no Governo Federal, na área da saúde, do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - V. Exa. tem toda a razão, Sra. Deputada. Realmente, saúde é dever e obrigação do poder público.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 21 de março, dia internacional de luta contra a intolerância e a discriminação racial e dia da Síndrome de Down, minha Cidade, Cabo Frio, inicia a semana comemorativa dos 200 anos de Teixeira e Souza. No Expediente Final - já estou inscrito - abordarei este tema.\r\n\r\nSaúdo o Sr. Deputado Caó, presente no nosso plenário, um ícone na história política brasileira na luta contra as desigualdades, contra a discriminação racial, autor da Lei que foi batizada com seu nome, Lei Caó, que se transformou no símbolo da luta contra a intolerância e a discriminação racial neste País. Obrigado, Caó, por sua presença neste plenário hoje, dia 21 de março, uma data significativa. Seja sempre bem-vindo.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais estão trazendo, desde o último fim de semana, notícias sobre os novos vazamentos de óleo na Bacia de Campos, a partir de outra ruptura na área de exploração da Chevron, no poço do Frade. Correu o tempo, veio o esquecimento e, de novo, há vazamento de óleo na área da Chevron. O que há de diferente é a forma de abordagem pela mídia. \r\n\r\nNós já protestávamos e falávamos da necessidade de haver uma legislação rigorosa de controle das atividades de exploração de petróleo de empresas multinacionais que, a partir da abertura para exploração de petróleo pela legislação brasileira, passaram a concorrer com a Petrobras, aqui no Brasil, sem observar as regras, sem observar a tecnologia que a Petrobras, com a universidade e o Governo brasileiros, desenvolveu para uma exploração de menor risco e de maior lucratividade e segurança para a sociedade brasileira.\r\n\r\nFazer a defesa da Petrobras sempre foi obrigação nossa. Diferenciar a Petrobras das empresas que hoje operam no Brasil no setor de petróleo faz-se uma exigência cada vez maior. Exigência também se faz para se diferenciar a legislação brasileira principalmente da legislação americana, país sede da empresa Chevron. A cada barril de petróleo explorado no litoral americano, em terras americanas, a Chevron, além de recolher royalties e tributos de petróleo, recolhe um percentual de cada barril, 0,08%, para um fundo de preservação dos danos ambientais a serem causados pela exploração, recolhimento este que não existe no Brasil, não é cobrado da Petrobras, muito menos a nenhuma das demais empresas. Mas a Petrobras tem, em solo brasileiro, equipamentos e mecanismos de prevenção a danos e tem investimentos na sociedade local.\r\n\r\nResta informar que no último vazamento foram os equipamentos da Petrobras que foram utilizados pela Chevron para conter o avanço das manchas de óleo e fazer o recolhimento das mesmas, porque esta Chevron não dispunha desses equipamentos no Brasil, assim como aquele que foi lá à superfície marítima para sondar e lacrar o vazamento.\r\n\r\nNesta área onde foi lacrado o vazamento é que hoje, por denúncia de geólogos, há o risco de ruptura de aproximadamente sete quilômetros, que vai gerar um grande vazamento de óleo nos próximos dias, fruto da ação irresponsável e leviana da Chevron que, por erro na exploração, superdimensionou a pressão, provocando o rachamento do solo.\r\n\r\nA empresa Chevron anuncia que está interrompendo as suas atividades de exploração de petróleo - jornal O Globo de hoje - para reeestudar o solo brasileiro, a superfície marinha, porque não foram confiáveis os estudos que originaram o início da exploração.\r\n\r\nIsso é o fim da picada, isso é o cúmulo do absurdo! E ainda há riscos desta empresa deixar de operar no Brasil, entregar a área licitada e abandonar a terra arrasada, o fundo do mar rachado, vazando óleo para inundar as nossas praias, para destruir a flora e a fauna marinha brasileiras.\r\n\r\nVenho da região do petróleo, da Cidade de Cabo Frio. Estamos assistindo neste País, no atual momento no Congresso Nacional, e aqui tenho me somado aos posicionamentos dos Deputados que querem uma convocação imediata de uma Audiência Pública neste plenário para discutirmos aquilo que está sendo decidido no Congresso Nacional, que visa resolver a questão dos Estados, a forma de partilha para os Estados, mas que ignora a realidade dos municípios brasileiros. A que se prevalecer o que está sendo discutido hoje como forma de acordo no Senado e na Câmara Federal para o novo modelo de partilha dos royalties do petróleo; nós vamos ter uma perda considerável dos royalties de petróleo para os municípios fluminenses.\r\n\r\nEntramos na luta. Conseguimos a garantia da preservação da parte dos Estados. O acordo está sendo estipulado nessa direção, mas não está sendo garantida a manutenção daquilo que é direito dos municípios fluminenses, da mesma maneira que não há nenhuma mobilização para criar um regramento, leis claras, que venham impor regras objetivas e seguras às empresas que iniciam as operações de exploração de petróleo. Há uma previsão de que os vazamentos serão mais constantes, feita pelos próprios geólogos, a partir do momento que se acelerar a exploração na camada pré-sal, pois os riscos serão cada vez maiores. \r\n\r\nA legislação brasileira é extremamente rigorosa para punir, mas é inexistente para prevenir, é inexistente para criar um sistema de proteção aos nossos municípios, ao nosso meio ambiente, que garanta que esse dano natural da exploração da atividade de petróleo seja minimizado ao máximo para que possamos conviver em segurança com essa atividade.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho reafirmar aqui que a defesa do princípio da autonomia municipal se faz necessária nessa hora em que se discute a possibilidade de violação da autonomia do município com a mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Nós precisamos realizar o encontro, articular a luta; e fazer a defesa dos nossos municípios com vigor e com a mesma intensidade que devemos ter na defesa da nossa Petrobras, na proteção do nosso meio ambiente, com a garantia de uma legislação eficaz para o setor de exploração de petróleo que hoje coloca em risco constante o litoral fluminense, o litoral do Estado do Rio de Janeiro. E em risco, portanto, o nosso patrimônio ambiental.\r\n\r\nÉ o que temos a dizer neste momento, somando-nos aqui aos esforços daqueles que nestes dias têm lutado para que essa discussão seja aberta e ganhe as ruas do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Informo que o Deputado Marcos Abrahão está na audiência pública no prédio anexo. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luiz Nanci, cumprimento V.Exa., o Deputado Janio Mendes e a Deputada Janira Rocha, os servidores desta Casa, primeiramente saudando o Dia Internacional de Combate à Intolerância Racial e o dia que tiramos também para colocar em pauta a atenção que devemos dar a todos que sofrem com a Síndrome de Down. Dias comemorativos são marcantes e têm esse objetivo.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero trazer aqui um tema para reflexão, ligado à segurança pública, levantando o debate sobre a prevenção. Lembro quando estive no Ministério da Justiça e estimulei e defendi que tivéssemos aqui equipamentos tanto de proteção quanto para enfrentar a violência, equipamentos que pudessem permitir a atuação do profissional de segurança pública no sentido dele fazer o uso gradativo da força. \r\n\r\nE quando se estuda esse assunto e procura fazer com que os profissionais da segurança pública possam fazer o uso gradativo da força, um dos temas que temos que trazer a debate é sobre as armas que muitos chamam de arma não letal, mas que na realidade são armas menos letais. \r\n\r\nVou dar um exemplo para V. Exa. Se pegarmos uma escopeta com bala de borracha, que serve para fazer a dispersão, se aproximarmos de uma área vital do corpo do ser humano e fizermos o disparo numa distância reduzida, essa arma será letal: a pessoa vai morrer. V.Exa., que é médico, sabe muito bem disso. Na verdade, essa arma não pode ser vista como arma não letal, senão poderá ter uso indiscriminado. \r\n\r\nO profissional que estiver usando essa arma, se não estiver bem preparado e bem treinado, sabendo dos efeitos e das consequências desse armamento, ele vai utilizar como se fosse um equipamento de defesa, sem o potencial de agressão a ponto de matar uma pessoa. Se assim for, vai acabar ocasionando a morte. \r\n\r\nTrago esse tema ao debate porque tivemos um caso nesta semana em Sidney, na Austrália, em que um jovem brasileiro, numa abordagem policial - o fato está sendo apurado, segundo noticiado - foi imobilizado com arma menos letal chamada Taser, equipamento utilizado pelos profissionais da segurança pública lá. Parece uma arma, só que dele saem duas lanças como se fossem dois guinchos metálicos, que prendem na roupa da pessoa, e é feito o disparo de uma descarga elétrica, uma descarga que tem o poder de paralisar o seu corpo.\r\n\r\nEu já assisti a algumas apresentações do uso desse equipamento: a pessoa literalmente não oferece resistência, porque os músculos paralisam, a pessoa cai como se estivesse tendo um ataque de epilepsia e fica imobilizada. Nesse momento o policial pode imobilizar a pessoa com uma algema. \r\n\r\nO uso desse equipamento precisa ser mais bem estudado. Esse caso aconteceu em Sidney, mas temos outros casos. Se a pessoa tem alguma deficiência, algum distúrbio, algum problema no coração, essa arma pode causar paralisia e vir a falecer. \r\n\r\nQuem defende e fabrica e vende esse equipamento diz que essa arma não é capaz de produzir morte, porque a corrente é de uma frequência e o coração bate em outra. Diz que a arma tem uma voltagem alta, mas circula num pedaço pequeno do corpo, que a corrente elétrica não circula no coração e não tem o poder de provocar morte. Mas nós temos visto que ela provoca a morte. É uma arma não letal com um poder ofensivo. \r\n\r\nÉ preciso um debate muito profundo e um estudo sério para que a gente consiga efetivamente ter um equipamento que dê segurança ao profissional da segurança pública quando dele fizer uso, pois quando ele utiliza arma menos letal ele quer produzir um dano menor. Então, é preciso estudar muito bem esse assunto para que se haja outros instrumentos à disposição e se possa ter uma atuação em que o uso da força seja gradual, efetivamente gradativo, e permita com que tenhamos melhores condições, melhor treinamento, para o profissional da Segurança Pública que utilizar esse equipamento.\r\n\r\nTrago este tema ao debate porque o próprio Ministério da Justiça estimulou, e muito, e patrocinou a aquisição dessas armas para muitas guardas municipais, muitas polícias, porque tinha o entendimento de que era um equipamento menos danoso do que a arma de fogo, à qual tem uma letalidade muito maior. Então, é um tema importante. Esse debate precisa ser aprofundado na Comissão de Segurança Pública. Levarei esse tema para a Comissão, para que consigamos trazer as empresas; trazer os especialistas desse tema; trazer os médicos, os peritos do Instituto Médico Legal, do Instituto de Criminalística, para fazermos um estudo aprofundado desse tipo de equipamento, porque vimos que na Austrália um brasileiro foi atingido mortalmente. \r\n\r\nUsaram um equipamento que hoje está sendo utilizado em nossas ruas, adquirido pelas forças públicas, achando-se que não produziria a morte de uma pessoa. Nós podemos ter aqui no Brasil, também, mortes causadas pelo uso desse equipamento sem ter as devidas instrução e situação dos danos que esse equipamento, essa arma, pode causar.\r\n\r\nÉ um tema importante que precisamos debater e aprofundar, porque as forças de Segurança Pública estão utilizando esse equipamento (taser) e nós precisamos aprofundar esse estudo para que o policial tenha uma atuação calcada nos melhores equipamentos, mas equipamentos que ele conheça o potencial lesivo, real que esse equipamento causa, para que não tenhamos morte de nenhuma pessoa do nosso Estado em razão do uso desse armamento. O policial o utiliza com a função de imobilizar uma pessoa, e não no intuito de produzir uma letalidade maior. É importante fazer o estudo do uso gradual da força e dos equipamentos que a Polícia utiliza no seu dia a dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado. Realmente, isso leva a uma crise convulsiva, hipóxia, arritmia e parada cardíaca. É uma arma perigosa, letal.\r\n\r\nNão havendo mais nenhum orador inscrito, dou por suspensa a Sessão, retornando às 16h30, com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:50 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1329/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO ÀO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUCINHA (RELATORA ORIGINAL) E SAMUQUINHA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ALESSANDRO CALAZANS, ZAQUEU TEIXEIRA, MYRIAN RIOS, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TURISMO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Subemendas às Emendas 07 e 09; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas 04 e 06; prejudicadas as Emendas 05, 08, 11, 12 e 18 pela Emenda da CCJ; contrário às demais Emendas; concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2012 (MENSAGEM Nº 09/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO ÀO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 09, 10 e 11)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 12)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 13)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 16)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 17)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 18 e 21)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 19 e 20)\r\n\r\nDeputado Aspásia Camargo (nº 22)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 23)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 07 e 09\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 06\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 05, 08, 11, 12 E 18 PELA EMENDA DA CCJ\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO ÀO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 07 e 09 devem ser aprovadas através de subemendas, as emendas nºs 04 e 06 podem ser aproveitadas desde que através de subemenda aglutinativa e que as emendas nºs 05, 08 e 11 mostraram-se prejudicadas em razão da emenda da CCJ que versa sobre o mesmo tema.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º\r\n\r\n§º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no §1º desta Lei, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - O Poder Executivo, decorridos 60 (sessenta) dias da celebração do contrato e do empréstimo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a discriminação das obras que serão contempladas pelos programas.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1329/2012 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 07 e 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 06, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 05, 08 E 11 PELA EMENDA DA CCJ E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO ÀO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 3.645.563.000,00 (três bilhões, seiscentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos e sessenta e três mil reais), para a execução do “Programa de Melhoria da Infra-estrutura Rodoviária, Urbana, e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a complementar os recursos para a realização das obras das Linhas 3 e 4 do Metrô, do Prodetur-RJ, do Asfalto na Porta, do Somando Forças, do Morar Seguro, do Pró-Infra Comunidades, do Arco Metropolitano, do Pró-Estradas, das Casas de Custódia e do Comando de Operações Especiais da PMERJ, do sistema aquaviário, de controle de cheias do Norte/Noroeste, de recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, além da elaboração de projetos executivos de infra-estrutura.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no §1º desta Lei, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§3º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos arts. 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo, decorridos 60 (sessenta) dias da celebração do contrato e do empréstimo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a discriminação das obras que serão contempladas pelos programas.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece ao Deputado Luiz Paulo que por exigência do Banco do Brasil foi feita uma Emenda que tem que ter no orçamento. Então, na realidade, vai até o encontro do que V.Exa. e tantos outros Deputados sempre discutem na Casa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Caro Presidente, votamos com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia me informar por qual Comissão vou dar o parecer? São várias das quais participo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De Política Urbana.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Obrigado. Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Exatamente o que V.Exa. pensou.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - É em relação às Emendas de Plenário, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos votando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Deputada Lucinha. Informo que estamos votando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo. Deputado. Deputado, V.Exa. é autor de várias Emendas, mas V.Exa. está dando parecer ao Substitutivo da CCJ. Então, não há óbice regimental para isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu e a Deputada Lucinha fomos autores de Emendas no sentido de melhorar o Projeto. O Projeto de empréstimo ao Banco do Brasil tem um valor significativo: R$ 3,6 bilhões, nos quais está incluída a Linha 3 do Metrô que vai para São Gonçalo e Itaboraí. E também a Linha 4 do Metrô, com o traçado que as 27 associações não desejam. \r\n\r\nFicamos em dúvida, mas acho que, por mais contradição que se tenha, como o projeto é “somando forças e asfalto na porta”, que são projetos político-partidários e eleitorais, de outro lado, Linha 3, Linha 4, Arco Metropolitano, Casas de Custódia, Comando de Operações Especiais da PMERJ, Controle de Cheias no Norte-Noroeste, Recuperação do Complexo Lagunar da Barra são projetos estruturais importantes.\r\n\r\nComo na média, o terço médio é melhor do que o terço negativo, estamos decidindo pelo voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, voto em separado, contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, votamos com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável. Continuo não entendendo como há pessoas que não querem os investimentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes que venha algum tipo de comentário de que o voto contrário é contra o investimento no Rio de Janeiro, quero me antecipar e dizer que somos amplamente favoráveis ao investimento, assim como também somos favoráveis ao investimento que é feito para atender à sociedade.\r\n\r\nEu fiz uma Emenda a esse projeto, como Emenda do PSOL, e votaria favorável se atendesse às Emendas 19 e 20. Por quê?\r\n\r\nHá um amplo debate na sociedade sobre qual é a Linha 4 do Metrô. Aqui fica claro que esse investimento que estão dizendo é para a Linha 4 que só interessa à concessionária que hoje administra o Metrô do Rio de Janeiro de péssima maneira, porque prolonga a Linha 1, que já está saturada, e vai piorar.\r\n\r\nQuando se diz que estão investindo, na verdade, é um investimento que vai piorar o que já está catastrófico, que é o Metrô hoje.\r\n\r\nExiste um traçado original - essa foi a Emenda que fiz. Teria o maior prazer em votar favorável se fizesse o empréstimo, sim, mas que se investisse em uma linha do Metrô que trouxesse benefício para a população.\r\n\r\nEsse empréstimo e esse tipo de investimento que vai ser feito vai trazer prejuízo à população, porque não é automático: investe e traz melhoria. Investir na Linha 4, com essa opção de traçado da Linha 4, vai piorar o que já está muito ruim. Essa Linha 4 que vão construir, nem na inauguração o Secretário Júlio Lopes vai ter coragem de ir.\r\n\r\nAliás, sensacional a matéria de hoje do jornal Extra - não sei se o líder do Governo, que está rindo aqui ao meu lado, leu essa matéria - que está espetacular. Júlio Lopes vai à inauguração do trem, sai, entra no carro, enfim, o jornal Extra disse o que a população está querendo dizer.\r\n\r\nNa inauguração da Linha 4, essa que estão propondo, ele vai ter coragem de ir, porque não vai ter conseguir sorrir, porque é péssimo. Então, voltei contra, não contra o investimento no Rio de Janeiro, contra o investimento no metrô, mas contra esta opção de Linha 4, que contraria a vontade da maioria esmagadora da sociedade, que não consegue ser ouvida por este Governo. Por isso, o voto contrário a este Projeto, não aos investimentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero para fazer um contraponto em relação ao voto do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está declarando voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, um contraponto, eu estou declarando meu voto. Eu votei favorável porque no texto do parágrafo 1º do artigo 1º diz que o empréstimo é para a Linha 3 e Linha 4. O texto da Lei não declina o traçado, e eu ainda espero que o Governo tenha o bom senso de respeitar o desejo das 27 associações de moradores e, realmente, implantar o trajeto da Linha 4, e não o linhão que é a continuação da Linha 1.\r\n\r\nE eu acho que Deputado Freixo também se engana quando avalia o Secretário de Transportes, Júlio Lopes. Ele entrou no trem com ar condicionado, trem chinês, novo, andou um pequeno trajeto depois saiu para pegar o carro, porque ele tem horror de trem, de metrô, porque ele é especializado em transporte escolar, então, ele passa mal nesses tipos de transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Presidente, sempre somos a favor de investimento, mas a nossa dúvida no votar talvez possa ser devidamente corrigida com o parágrafo 3º, do artigo 1º, porque tem muitos programas e não diz como é que os investimentos se distribuem nos programas, e com o crédito orçamentário ou com crédito especial se explicite o valor do programa, para que depois possamos acompanhar a execução orçamentária. Isso é que nos conduziu ao voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso daí, Deputado, eu até explico para V.Exa. Esse foi um artigo novo criado, que foi uma exigência, inclusive, do Banco do Brasil. Eu só tomei conhecimento agora, também, quando li o Substitutivo. Mas eu acho que melhora, inclusive, a transparência do Projeto.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para declaração de voto.\r\n\r\nEu votei favorável, mas isso não significa que eu esteja concordando com o traçado do Governo do Estado, traçado para o metrô. Essa é uma ampla discussão que a sociedade está tendo, inclusive, as associações de moradores dos dois traçados responsáveis. No entanto, o texto da Lei diz que o investimento é para o traçado da Linha 4. O traçado da Linha 4 não é o traçado que o Governo vem defendendo. O traçado que o Governo defende é a extensão do traçado da Linha 1. Portanto, o que já foi licitado não foi a continuidade da Linha 1, e sim, o novo traçado da Linha 4. Então, eu quero ser coerente com o que o Estado está dizendo aqui, porque o texto da Lei diz que o dinheiro é para o traçado da Linha 4 e não para a nova extensão da Linha 1, que o Estado quer criar agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para declaração de voto) - Presidente, na tarde ontem eu usei a tribuna e fico feliz porque eu, há vários anos, venho declarando, lá em Campos, em palestras, em entrevistas, televisão, em rádio, em jornais, uma profecia do grande relatorista Alberto Ribeiro Lamego que, em 1934, dizia: “Após as cheias surgem aos pés da população a lama e as lágrimas. No coração e na mente uma certeza: o governo é perdulário, nada faz para conter o flagelo das enchentes”.\r\n\r\nEntão, eu voto favorável a esta proposta do Governo Sérgio Cabral e louvo, como louvei na tarde de ontem e em outras oportunidades, as intervenções que serão feitas a partir desses recursos: o canal extravasor de Laje de Muriaé, o canal extravasor de Santo Antônio de Pádua, o canal extravasor de Italva e Itaperuna e uma bexiga artificial em Cardoso Moreira. Dou os parabéns ao Governador Sérgio Cabral porque, de forma pioneira, está tratando as enchentes no Norte e no Noroeste com seriedade.\r\n\r\nRessalto que na foz dos canais que também ajudam no processo para evitar os acidentes com cheias, os canais que cortam Campos, foram gastos 1,3 milhão de reais, incluindo a limpeza do Canal Coqueiros...\r\n\r\nÉ importante. Eu estou extasiado, Sr. Presidente, por isso quero falar um pouquinho, tanto quanto o Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já falou durante os três minutos da declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Ele usou mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não usou não, Deputado, foram apenas três minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Estou feliz de ver que a nossa região do Norte e Noroeste, de forma pioneira, está sendo atendida, num tratamento sério das enchentes. Eu não poderia deixar de completar dizendo que o Inea realizou obras importantíssimas nas comportas do Canal das Flechas e do Canal São Bento, que também fazem parte dos investimentos globais e pontuais oriundos desses recursos. Então, parabéns ao Governador Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Domingos Brazão, peço a atenção dos senhores líderes e Deputados para lhes fazer um apelo. Por erro meu, já aprovado pela Assembleia, o Governo solicitou uma Emenda para mudar o nome do agente financiador. É aquele Projeto que nós aprovamos, quase que na totalidade, com a CAF, o departamento andino de fomento. Eu, por um lapso de memória, não pedi. \r\n\r\nOs Projetos já estão aprovados, não há alteração de nada. A única coisa que precisa mudar no Projeto é o nome da entidade, colocando o seu nome completo. A Secretaria do Tesouro Nacional exigiu isso, então, eu faço um apelo. O Governo mandou em cinco Mensagens, eu pedi para o Governo mandar em uma Mensagem só, mudando a Lei - isso é possível, está dentro do processo legislativo. Embora eu saiba que é um legítimo direito, peço a colaboração dos senhores - como não é nada novo, como não altera valor, não altera nada - para que não haja Emenda, para que possamos votar a matéria o mais rapidamente possível. Entendeu, Deputada Janira? Não está mudando nada, só está mudando o nome do agente. É um apelo que eu faço.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse consignado o meu voto favorável à Mensagem, ao tempo em que queria responder ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Secretário Júlio Lopes vem fazendo um trabalho fantástico à frente da Pasta. O Secretário deve ter sentido até vontade - foi uma festa bonita ontem - de ficar o dia inteiro andando dentro de um trem daqueles que a Supervia colocou em operação. São trens com ar-condicionado gelado, novos, lindos, mas, Deputado Luiz Paulo, o Secretário Júlio Lopes tem outros afazeres. Infelizmente, ele tem que cumprir a agenda, não dá para ele ficar passeando de trem o dia inteiro. Então, não é verdade, infelizmente, a sua afirmação. O jornal hoje faz uma brincadeira que eu julgo de mau gosto com o Secretário.\r\n\r\nÉ isso que eu gostaria que ficasse consignado em Ata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa e, em seguida, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção, basicamente, para a razão central disso aqui. Nós só estamos votando essa matéria, porque teve um governo que organizou a Casa e depois de muito tempo o Estado recuperou a sua capacidade de financiamento, ou seja, nós somos o Estado que fez o maior ajuste fiscal dos últimos cinco anos. Nós temos a capacidade hoje, Srs. Deputados, e agradeço a toda Assembleia, de tomar empréstimo da ordem de 15 bilhões de reais. Vamos fazer investimentos no Estado inteiro. \r\n\r\nQuero dizer que o projeto da Linha 4, muito salientado aqui, em nenhum momento o Governo disse que não faria o antigo traçado. Nós estamos priorizando esse novo traçado e, em nenhum momento, descartamos o outro. Quero deixar isso claro. Acho que é um equívoco votar contra um Projeto como esse; um Projeto que prevê recurso para a Linha 3 do Metrô; um Projeto que prevê recurso para um sonho da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo aqueles que amam a cidade do Rio de Janeiro, aqueles que acalentam um dia ser prefeito da cidade do Rio de Janeiro, votar contra um projeto que vai recuperar as lagoas da Barra da Tijuca. Sr. Presidente, que é um programa amplo de pavimentação, sobretudo na Baixada Fluminense.\r\n\r\nHá 40 anos está no papel o projeto do Arco Rodoviário, que o Sr. Deputado Luiz Paulo conhece muito bem, e que com esses recursos nós vamos completar uma das maiores obras viárias da história do Estado. Quero antecipar, Sr. Deputado Luiz Paulo, que estamos prestes a fazer um acordo com a Light, à qual ampliará e trará a Via Light, que foi um trabalho de V.Exa., até a Avenida Brasil. Enfim, eu não vou parodiar o Presidente Lula, mas nunca na história deste Estado houve tanto investimento, houve um ajuste fiscal tão intenso.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os Deputados da oposição e do Governo e, sobretudo, os Deputados da base que estão dando sustentação a esse projeto de transformação do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Lucinha. Lembro que ainda temos vários Requerimentos de Destaque para serem votados.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Serei breve, Sr. Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nVotei favoravelmente ao Projeto do Governo, o empréstimo do Banco do Brasil, por três razões: primeiro pela Linha 3 do Metrô. Quem pode votar contra levar o metrô para São Gonçalo? Uma população que sofre tanto com a questão do transporte. Então, ninguém poderia votar contra essa matéria devido à importância da Linha 3 do Metrô. Podemos discutir a questão da Linha 4? Sim. Eu acho que é uma questão louvável e tem que ser discutida com a sociedade como um todo, principalmente com a parte interessada que são as associações de moradores. \r\n\r\nVotei a favor dessa matéria, porque consta nela o Arco Metropolitano, fundamental para o nosso Estado, e que não poderíamos votar contra. Agora, garanto a V.Exa. e ao próprio líder do Governo que estarei fiscalizando o orçamento de 2013 no sentido de saber de que forma vão ser gastos esse empréstimo do Banco do Brasil,. Quero saber quais são os programas de trabalho; onde vão estar alocados esses recursos: se para o Metrô da Linha 3, se para o Arco Metropolitano ou também para resolver a questão das cheias no Norte e Noroeste Fluminense. Por isso que votei favoravelmente à matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Paulo Ramos, em seguida o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é preciso perguntar a alguns Deputados se eles ainda acreditam em Papai Noel, porque a grande questão não é o desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vivo uma infância permanente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não são as obras elencadas como sendo o propósito do Governo. A questão é a credibilidade do Governo. E aí, Sr. Presidente, nós temos a questão do Arco Rodoviário, que está lá com as obras emperras. E quanto já foi consumido em recursos públicos no Arco Rodoviário? Então, esse negócio de manifestar intenções contraindo empréstimos, comprometendo a situação financeira do Estado, que o próprio Governo apregoa ter havido um aumento substancial da receita, sem ter destinados recursos para beneficiar os servidores e os serviços públicos, qual a necessidade da contratação de tanto empréstimo? \r\n\r\nVotei contra porque entendo e vamos estar aqui, não para fiscalizar só, mas para constatar de que estamos diante de um grande blefe.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, em primeiro lugar solicito a V.Exa. que consigne o meu voto favorável ao projeto. Depois, quero lembrar especialmente os dois programas contidos nesse empréstimo que são o Programa Somando Forças e o Controle de Cheias no Norte e Noroeste.\r\n\r\nHá dois anos, Sr. Presidente, o Norte e Noroeste do nosso Estado - uma quantidade enorme de municípios - sofreram pesadamente com cheias e enchentes. Agora vemos aqui, pelo menos a intenção do Governo de diminuir esse sofrimento, de dar uma solução para esses problemas. Por isso, o nosso voto é favorável, e faço questão de deixá-lo consignado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Devidamente consignado.\r\n\r\nQuem não votou contrário, está com a consignação do voto favorável.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, foi informado pelo líder do Governo que está em aberto o debate da Linha 4.\r\n\r\nNa audiência pública realizada com os moradores e suas associações, os representantes do Governo - não só o Secretário de Transportes, mas também o Régis Fichtner - deixaram bem clara a intenção do Governo, que é completamente contraditória ao que está constando aqui.\r\n\r\nTemos um histórico na Casa de se votar a favor de projetos que, em tese, são para causas nobres. Eu mesma votei vários projetos que mandavam dinheiro para tratar das vítimas das enchentes da Região Serrana. Hoje, apesar dos vários projetos, dos vários empréstimos votados aqui para ajuda, para socorro da Região Serrana se formos constatar a real situação daquela região vamos ver que as vítimas continuam vítimas; que as pessoas continuam em situação de perigo; que a Saúde, a Educação e os Transportes daquela região continuam não atendidos, independentemente dos discursos havidos aqui e daquilo que foi votado.\r\n\r\nPois bem, como confiar? Ontem, participamos e vimos todo o debate que está sendo feito na sociedade, na grande imprensa, em função das notícias que foram dadas pelo programa Fantástico, no domingo, sobre as empresas que estavam fraudando licitações.\r\n\r\nO Governo comunicou, por meio da grande imprensa, que iria desfazer o contrato com essas empresas, que não mais iria atender e garantir o serviço dessas empresas, e que elas seriam substituídas. É um problema da palavra do Governo.\r\n\r\nNo Diário Oficial de hoje, quarta-feira, 21 de março de 2012, que tenho em mãos, está aqui publicado. “Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Saúde. Processo E-2700310132/2012, Departamento-Geral de Administração e Finanças aprova despesa referente à dispensa de licitação com o serviço emergencial de limpeza e desinfecção de ambulâncias, em favor da Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções.” Mais abaixo, há outra publicação informando: “Ratifico a despesa referente à dispensa de licitação, com o serviço emergencial de limpeza e desinfecção de ambulância em favor de Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções.” \r\n\r\nPois bem, o Governo está dizendo na grande imprensa que essas empresas não mais servirão ao Estado, mas o Diário Oficial de hoje está reafirmando a presença dessas sanguessugas em nossa administração pública, na área da Saúde.\r\n\r\nAqui está o reflexo da palavra do Governo. Por isso, é legítimo sim que nós não acreditemos, não venhamos dar cheque em branco, e exijamos objetivamente que esta Casa se comporte fiscalizando e dizendo não a políticas que não garantem serviços efetivamente para a população.\r\n\r\nEstá no Diário Oficial de hoje, para quem quiser ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai concluir a votação. Há vários Destaques para serem votados.\r\n\r\nEsta é uma matéria que a Secretaria do Tesouro Nacional ... Esta matéria tem que estar concluída amanhã.\r\n\r\nA Presidência vai fazer uma advertência, não sendo adequado fazer advertência. Declaração de voto é para declarar voto. É para dizer se votou a favor ou contra.\r\n\r\nDiscussão política é no Expediente Inicial, na discussão da matéria, e isto a Presidência fala para quem é ou não da base do Governo. Para a discussão da matéria temos ali a tribuna, onde se permite o aparte. Não estou falando isso para V.Exa. não, Deputada Janira, é porque todos se manifestaram em outros temas. É geral.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou terminar a votação Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Como fui citado, quero comunicar que mais tarde vou rebater, mas vou esperar V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, não existe essa figura do citado na declaração de voto, como também não se deve citar, se não o Plenário vai se tornar uma discussão de formação de opinião de um ou de outro. A Deputada Janira pediu a palavra para declaração de voto e discutiu outra matéria; V.Exa., na declaração de voto citou a Deputada Janira; o Deputado Marcelo Freixo citou outro. Então, na realidade, não tem ninguém certo e nem errado. Errado foi o Presidente que permitiu.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou terminar os votos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, agora não, Deputada. Vou para a votação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requer na forma regimental Destaque para a votação, em separado, da Emenda Modificativa nº 1, do Deputado Luiz Paulo”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda Modificativa nº 3, dá lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda nº16.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para uma informação a V.Exa. a respeito deste Destaque. Eu conversei com o Deputado Gilberto Palmares, para quem eu queria fazer um apelo (ele vai se pronunciar), e quero dizer que o Governo aprovou e vai cumprir a auditoria que vai ser feita no sistema das barcas. O apelo é que o Deputado retire o Destaque.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, parte desse empréstimo é para aplicar em barcas e sou de opinião que a aplicação de recursos depende do resultado da auditoria, mas, como disse o líder André Corrêa, e reafirmou, que o Governo respeitará a decisão da Lei 6138 e, sendo assim, retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, retirado o Destaque. Prejudicada a votação pela retirada pelo autor.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº3 da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, acho que essa Emenda não é da Aspásia, é do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está com o nome da Aspásia. Deputada Aspásia e Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não, é porque ela é líder, mas a Emenda é minha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer discutir?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Quero, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir tem a palavra o Deputado Xandrinho. A Presidência está abrindo uma concessão a V.Exa. porque não tem a assinatura da liderança. Requerimento de destaque só tem validade com a assinatura do líder.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pois é, Presidente, aí, V.Exa. também vai me ouvir um pouquinho. O que acontece? Ela está de licença, portanto, não tem substituto. Não tem o vice-líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como V.Exa. é meu amigo, tenho certeza de que não vai me culpar por isso.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu jamais, como um bom botafoguense, iria culpá-lo de alguma coisa. A culpa nossa é torcer pelo Botafogo.\r\n\r\nSr. Presidente, essa Emenda tem uma finalidade e V.Exa., por favor, não fique zangado comigo, porque vou falar um assunto, mas que é pertinente. Hoje é o dia Srs. Deputados do Combate à Discriminação, pois em 1960, há 52 anos, no dia 21 de março, 20 mil cidadãos negros tiveram que usar nada mais do que uma identificação regulando o ir e vir deles.\r\n\r\nPortanto, eu gostaria que a Baixada Fluminense também não fosse discriminada. Para isso fizemos essa Emenda que destaca a necessidade da Via Light ser finalmente interligada a algum lugar. Sr. Presidente, na Estrada de Madureira, que já tem até uma curva com o nome de Curva da Morte, sábado houve um óbito. É mais um falecimento nessa estrada traiçoeira e perigosa. Ali morre todo tipo de pessoas, de inocentes às que dirigem embriagadas. Tudo de ruim acontece nessa estrada. \r\n\r\nPeço ao governo, por favor: ao pegar um empréstimo de três bilhões e meio de reais, que olhe pela Estrada de Madureira. Vamos olhar pela Via Light. A Via Light tem uma capacidade de 35 mil carros/dia, mas não se usa nem a metade, porque liga nada a lugar nenhum. \r\n\r\nQuero dizer à Deputada que gritou ali - que depois vou me matricular no colégio para pegar umas aulinhas com ela. Não sei quem gritou. Peço desculpas aos ouvintes que estão em casa, mas quando vimos aqui, vimos com responsabilidade. Não sou um Rui Barbosa, mas também não sou pessoa sem conhecimento do vernáculo. Às vezes, escapa e sai, mas esse aí não é um posicionamento adequado de um parlamentar. \r\n\r\nSr. Presidente, por isso a minha Emenda, e muito obrigado pela sua atenção e pelo seu carinho. Peço a V.Exa., de novo, por favor, esses partidos têm que ter vice-líder. É um pedido que faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, essa é uma questão regimental. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu já protocolei, já está circulando na Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pedido de Destaque. É um voto contrário, encaminhamento contrário, encaminhamento favorável.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com votos favoráveis do Deputado Xandrinho e das Deputadas Lucinha, Rosângela Gomes e Claise Maria Zito. \r\n\r\nA matéria, aprovada, retorna ao Governador. (Pausa)\r\n\r\nVai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, nós acabamos de votar a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas para os Destaques não têm declaração?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou terminar a votação, aí eu deixo o tempo... Tem outra matéria do governo que a gente precisa votar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcio, quando eu anunciar. (Pausa) Deputado Marcio, meu amigo, que irá a Roma e irá rezar muito por este Presidente...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Rezar, não, trabalhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E rezar também pelo Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2012), QUE CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2012 (Msg nº 11/2012) QUE “CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInforma o Excelentíssimo Senhor Governador que a presente proposição visa conferir aos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro benefícios que já foram concedidos às carreiras jurídicas congêneres, como a Magistratura, o Ministério Público e a Procuradoria do Estado.\r\n\r\nEsclarece que a Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que regula a organização da Defensoria Pública do Estado, autoriza a concessão de outras vantagens aos Defensores Públicos, desde que criadas por lei, conforme consta no caput do art. 93 e em seu parágrafo 3º e que o custeio do benefício ficará a cargo dos recursos do Fundo Orçamentário Especial, criado pela Lei nº 1.146, de 26 de fevereiro de 1987, cuja principal receita são os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nAcrescenta que os valores dos benefícios de auxílio-saúde e ajuda de custo para a aquisição dos livros jurídicos e códigos de legislação serão fixados pelo Defensor Público Geral, observados os limites e a capacidade orçamentária anual do Fundo Orçamentário Especial e do Centro de Estudos Jurídicos CEJUR/DPGE, que também é custeado pelo mesmo fundo e que a regulamentação do benefício será realizada pelo Defensor Público do Estado, no exercício da autonomia administrativa e financeira, conforme dispõe o art. 4º da Lei Complementar nº 6/77.\r\n\r\nAssim, o que se vê é que o Poder Executivo legisla obedecendo o disposto no artigo 74, bem como no artigo 112, §1º, Inciso II, alínea \"c\" que assim dispõem:\r\n\r\n\"Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n.....\r\n\r\nXIII - assistência jurídica e defensoria pública;\"\r\n\r\n\"Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....\r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública;\"\r\n\r\nAssim, por interpretação inequívoca, os dispositivos constantes do projeto de lei em questão configuram manifestação de exercício de competência constitucionalmente garantido, não encontrando nenhum óbice para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei nº 1359/2012 em exame, não encontra nenhum óbice constitucional à sua tramitação, devendo receber parecer pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 12 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, não sei se o Deputado Xandrinho se encontra aqui no plenário, mas eu só queria agradecer, o Deputado Xandrinho foi muito feliz, está no seu papel de defender a sua região. E quero anunciar, Deputado Xandrinho, que em breve nós estaremos recebendo uma mensagem aqui para ser debatida, em que vamos trabalhar num projeto junto à Light, onde a própria empresa, nessa negociação, fará a obra da Via Light. Estou informando isso a todos, pois é uma preocupação do governo. \r\n\r\nE dizer, Sr. Presidente, de maneira muito breve, porque essa questão é central, que quando o Governador Sérgio Cabral assumiu o Estado tinha feito apenas um pregão eletrônico. Já foram mais de dois mil pregões eletrônicos. O Estado ganhou recentemente, num concurso com todos os Estados, o primeiro lugar no sistema de gerenciamento de compras, que passou a entrar em vigor a partir de janeiro. \r\n\r\nHoje, nenhum órgão do Estado faz, sem qualquer tipo de licitação - a não ser na questão das obras -, toda a prestação de serviço é por esse novo sistema. \r\n\r\nE dizer, Sr. Presidente, que tão logo veio a público esse lamentável, esse odioso fato que envergonha a todos, o Estado tomou as providências, suspendendo todos os contratos. Obviamente, com responsabilidade, examinando caso a caso, porque muitos são serviços essenciais. Portanto, fiquem tranquilos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está tomando todas as providências, não vai deixar de tomá-las. \r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques me informa - eu não vi o Diário Oficial apresentado aqui -, que esse ato foi assinado no dia 16 de março. \r\n\r\nPara quem não tem muita prática na administração pública: obviamente, essa questão já devia ter sido encaminhada à Imprensa Oficial. Entã, é ser muito primário achar que poderia ser diferente. \r\n\r\nSr. Presidente, é só para deixar isso claro, em nome do Governo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Quero dizer ao líder do Governo que primária é a agressão feita à população do Estado do Rio de Janeiro, que sofre dentro dos nossos hospitais públicos. Primário é achar que privatizando a Saúde, entregando a Saúde do Estado às Organizações Sociais, muitas dessas Organizações, muitas das empresas que também, além das Organizações, terceirizam os serviços da área da Saúde, que não justifica a sua presença, hoje, nessa área, na medida em que os serviços prestados estão matando pessoas nas unidades médicas. \r\n\r\nNa verdade, o que muitas vezes justifica essa presença são as doações de campanha que são feitas. Essas, sim, justificam determinados serviços que deveriam ser banidos - banidos! - do serviço público, porque contra fatos não há argumentos. \r\n\r\nPor maior articulação que o líder do Governo possa ter aqui ao defender essa política do Governador, o certo é que as pessoas estão padecendo nas unidades de Saúde e sofrendo com essa política de que é o lucro que determina como é administrada a Saúde Pública. \r\n\r\nEntão, independente de o ato ser do dia 16, como ele citou, a matéria no Fantástico, na grande mídia, muito aliada desse próprio Governo, foi no domingo, tempo suficiente para se evitar que hoje houvesse uma publicação no Diário Oficial referendando uma empresa fraudadora, que está fraudando licitação, e que deveria ser banida e não estar hoje recebendo mais um contrato do Estado. \r\n\r\nEu queria ver esse Governo mostrar a mesma coragem que teve ao expulsar bombeiros, ao expulsar policiais militares - que mais dezesseis foram expulsos agora - essa mesma virulência que teve contra os trabalhadores, ter essa mesma posição contra essas empresas que estão fraudando a Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Não pode ter dois pesos e duas medidas. Não! Temos que denunciar aqui. E contra fatos não há argumentos. É só sair daqui agora e entrar numa unidade pública de Saúde para ver o que realmente acontece. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO. ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, o discurso aqui não apaga a situação da população que está sendo assassinada dentro dessas unidades de Saúde. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro dizer que esses fatos ocorridos, e publicizados, envolvendo a corrupção na área da Saúde e outras áreas “envergonharam a todos”, precisa ser corrigido: envergonharam a muitos, não a todos; envergonharam a quem tem algum nível de envolvimento, de participação com isso. Não são todos - é bom deixar claro!\r\n\r\nSegundo, que chamar de primarismo na administração, existe administração que é tão sofisticada que já aprendeu a burlar até licitação. Aí é melhor ser primário. Aí é melhor ser primário, porque esse tipo de sofisticação não interessa a nós. \r\n\r\nDizer que votou contra porque não confia, que é um absurdo não confiar no Governo ... Quem confia nesse governo é a Locanty, que confia tanto que doou 1 milhão e 800 mil na última campanha! Deve ter razão para confiar tanto! Eu não confio tanto e não sou obrigado a confiar. E não é o papel do Parlamentar confiar; o papel é investigar, é ser independente. É outro papel. \r\n\r\nEntão, muito objetivamente, Sr. Presidente, e se todos são contrários ao que aconteceu, se todos acham um absurdo o que aconteceu, é simples: vamos aprovar a CPI para investigar o que aconteceu. Por que não o faz? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem o Deputado André Corrêa. Depois, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, me incomodam muito algumas posições pela forma de verbalizar e de construir o raciocínio, e também me incomodam aqueles que se arvoram com o monopólio da ética, como se só eles fossem sérios e o resto não prestasse. Esse comportamento beira o autoritarismo porque é maldoso e procura nublar o fato concreto. O fato concreto, que vimos na reportagem do Fantástico, não foi em nenhuma unidade do Estado, foi numa unidade do Governo Federal, ou melhor, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nem por isso vou ser leviano e dizer que esse fato tenha a conivência da direção da universidade ou da direção da instituição, porque alguns atos visam colocar todo mundo no mesmo saco e vir aqui falar como se tivesse o monopólio da ética.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que tenho profunda divergência conceitual, mas respeito as opiniões divergentes nesta Casa e a grande beleza desta Casa é o pluralismo. Agora, aprovamos nesta Casa e agradeço à base do Governo, que deve ter orgulho de ter feito isso, porque entendemos que as Organizações Sociais são a melhor forma de avançar na área de Saúde.\r\n\r\nSomos o Governo, Sr. Presidente, que multiplicou por dez o número de diagnósticos por imagem; somos o Governo, em que pese ainda avançar, que multiplicou o número de leitos de UTI. Pegamos uma estrutura totalmente sucateada, mas somos o Governo que implantou mais de 40 UPAs, que atendem mais de 16.000 pessoas, que antes não tinham acesso. Somos o Governo, Sr. Presidente, que, hoje, em parceria com a Prefeitura, inaugurou, com a presença da Presidenta Dilma, a 58ª...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...Clínica da Família. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nE dizer ainda que uma das formas de ser mais eficiente e evitar esse varejo, que é difícil na gestão pública, de um órgão, que acaba sendo muito grande para fiscalizar a compra de gaze, de remédio, de exames, nós, a partir de muito pouco tempo, com as Organizações Sociais, vamos ter apenas um interlocutor, e cobrar as metas, cobrar os indicadores, implantar eficiência.\r\n\r\nEste Governo tem orgulho do que está fazendo na saúde e não aceita aqueles que se arvoram no monopólio da ética.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa, na ordem da fala, primeiro, o Deputado Márcio Pacheco e depois V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas uma questão de ordem porque, hoje, comemoramos o dia internacional da defesa de um trabalho muito bonito, realizado no mundo inteiro, pelo sétimo ano consecutivo. Comemoramos o Dia Internacional da Síndrome de Down.\r\n\r\nHoje, o mundo inteiro, inclusive as Nações Unidas, estão debatendo esse tema, a importância de se dedicar a políticas públicas efetivas, educação inclusiva e política pública para pessoas com deficiência, especialmente para os portadores da Síndrome de Down.\r\n\r\nPortanto, aos familiares, aos que vêm militando nessa área, há muitos e muitos anos, as nossas congratulações. Não tive oportunidade de falar no Expediente Final, mas eu gostaria de deixar registrado. \r\n\r\nHoje, temos a visita do Sindicato do Detran e vamos conversar logo após, por conta de reivindicações que consideramos justas, e vamos ouvi-los para dar encaminhamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiquei ouvindo a maneira enfática como falou o líder do Governo, mas tudo é a maneira como se encara. Ele disse que tem muito orgulho dos governos do PMDB, do Sérgio Cabral e do Eduardo Paes. Só faltou ele dizer que tem muito orgulho de o Rio de Janeiro ser a pior capital do país no índice oficial da Saúde, do Ministério da Saúde, do Governo Federal. Será que ele tem orgulho também? Tem orgulho da educação do Estado do Rio de Janeiro ser a segunda pior do país, sendo o segundo Estado em arrecadação da Federação ter a segunda pior colocação na educação, só perdendo para o Estado do Piauí?\r\n\r\nFaltou ele dizer também que esse Governo do PMDB, do qual ele se orgulha, na Cidade do Rio de Janeiro, através das Organizações Sociais está promovendo um abismo enorme entre aqueles que são contratados por Organizações e aqueles que são servidores públicos. Por isso, a tamanha insatisfação dos servidores municipais com o Governo do PMDB na Cidade do Rio de Janeiro. Será que ele se orgulha disso também? \r\n\r\nUm Governo que tem como marca a Clínica da Família e ainda assim ficou em última colocação no índice da Saúde. Um Governo que privilegia a Clínica da Família que atende a três especialidades e abandonou os postos de saúde que atendem a 12 especialidades. Um Governo que trata como solução do transporte na Cidade do Rio de Janeiro, que está um caos, a implantação de BRT, um modelo atrasado que foi adotado, há 20 anos, na Cidade de Curitiba. É hoje esse o modelo que nós temos para a Cidade do Rio de Janeiro. Quando antes o PMDB da Capital se comprometeu a investir dinheiro da Prefeitura no Governo do Estado, para expandir a malha metroviária, a malha ferroviária da nossa cidade, do nosso Estado. É disso que o líder tem orgulho? Existem várias maneiras de se encarar um governo. Tem orgulho de perseguir bombeiros, de colocar pais de família no presídio Bangu I, porque estavam reivindicando melhores salários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - De expulsar 51 homens do Bope, da Corporação, sumariamente, porque se recusaram a impedir greve de policial. É disso que se orgulha. Um Governo que se orgulha a chamar médicos de vagabundos. Um Governo que se orgulha a chamar bombeiros de vândalos. Um Governo que se orgulha de botar gás de pimenta nos olhos de professores e de promover o arrocho sobre os funcionários da Saúde. Isso é um absurdo! Ele deveria repensar bem, se realmente esse é motivo de orgulho para a Cidade e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo, em seguida, o Deputado André Corrêa e o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Pelo Regimento, a questão de ordem é apenas uma vez. Se nós formos repetir, então, nós vamos repetir todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, nessa linha de raciocínio, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas o Deputado André Corrêa, Líder do Governo, falou duas vezes. Por isso, estou me inscrevendo novamente. Por favor, Sr. Presidente, se o líder do Governo pôde falar duas vezes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deixa-me consultar a Mesa. O líder do Governo falou duas vezes?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Falou duas vezes. O líder de Governo falou duas vezes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas foi na mesma matéria? Não foi.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, sim. Foi na mesma matéria, pela ordem, duas vezes. Então, se abriu, tem que abrir para todo mundo.\r\n\r\nSr. Presidente, o líder do Governo falou duas vezes, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Na mesma matéria.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na mesma matéria. Então, tem que abrir para duas vezes, todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. tem a palavra.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nPresidente, a fala foi infeliz, porque, primeiro, que se uns se preocupam com o monopólio da ética, outros praticam a ética do mercado. Como foi noticiado. Dizer que é reportagem, é verdade, a reportagem aconteceu num hospital federal, porque o diretor do hospital federal teve a iniciativa de fazer essa denúncia. Por que essa denúncia, essa preocupação não partiu de um hospital estadual? Este é o questionamento que tem que ser feito. Porque as empresas são as mesmas. A não ser que acreditemos que aquela prática só acontece no hospital federal. Nunca aconteceu no hospital estadual. As mesmas empresas. Só acontece no hospital federal. No hospital estadual não. E o hospital federal teve a coragem de fazer a denúncia e de tornar público aquela indecência. \r\n\r\nNós temos problemas aqui noticiados com a mesma Toesa. O pedido de CPI que eu tenho aqui na área da Saúde é de 2010, e pede para investigar licitações fraudadas com a Toesa na Secretaria de Saúde, desde 2010. Como é que a Secretaria de Saúde diz que é novo, não sabia, e que foi pego de surpresa. E a proposta do Secretário é dizer: “Não, tira quem ganhou, e pega os outros que perderam”. Todo mundo sabe que aqueles que perderam fizeram parte do esquema. Aliás, caracterizado na matéria. Pelo amor de Deus! \r\n\r\nEntão, foi num hospital federal, porque o estadual não tem condições de fazer isso. Não teve a coragem de fazer isso, foi conivente. É bom dizer que tem uma diferença grande em relação ao hospital federal. Tem uma diferença grande. É porque no hospital federal o diretor tem autonomia para fazer aquele tipo de contrato. No hospital estadual não tem não. No hospital estadual aquele tipo de contrato passa pela Secretaria. Então, se o repórter quisesse fazer isso num hospital estadual, teria que se fingir de Secretário, teria que ir para a Secretaria de Saúde, porque o hospital não tem autonomia. Tem essa diferença de um hospital federal para um estadual, além da coragem do diretor. O contrato passa por um caminho diferente.\r\n\r\nSr. Presidente, a preocupação aqui, hoje, não deveria ser de quem tem ou não tem o monopólio da ética, isso é uma bobagem; ética é obrigação de todos, tanto de quem está na vida pública quanto de quem não está. A preocupação deveria ser sobre quem está inserido na ética do mercado e quem está fora dela.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai ser rigorosa na concessão da fala, que deverá ser de três minutos.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é bom pautarmos o debate pela questão de ter orgulho de ser carioca, de morar no Rio de Janeiro. É isso que o cidadão do Rio de Janeiro demonstra hoje, graças às ações do Governo na área da Segurança Pública, com a criação das UPPs, e aos avanços na recuperação do Estado, com políticas públicas em diversas áreas.\r\n\r\nEste Estado passou oito anos de tristeza, um momento de aprofundamento da crise que gerou sua falência. É difícil recuperar os estragos deixados pelos governos anteriores em apenas cinco anos, os estragos deixados na área da Segurança por aqueles que instituíram a desordem. O orgulho volta à população do Estado, e em pouco tempo iremos nos orgulhar do atual modelo de administração pública. \r\n\r\nNão podemos assistir calados àqueles que patrocinaram a falência do Estado lançando críticas infundadas aos que trabalham pela recuperação do Rio de Janeiro. Essa tem sido a direção do Governo Sérgio Cabral, e a resposta vem das ruas do Rio de Janeiro, pois seu povo, a cada passo, demonstra orgulho de ser fluminense e de contribuir para o Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, não vou falar, vou me inscrever, porque estou sendo patrulhado pela oposição. O debate eleitoral já começou no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Já começou há muito tempo, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha, V.Exa. não está inscrita nesta vez.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou, sim, Sr. Presidente. V.Exa. não me inscreveu, mas inscrita eu estou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, V.Exa. não está inscrita para esta vez. À sua frente está o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ah, sim, obrigada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já que V.Exa. está liberando o debate político nas questões de ordem, e como ouvi o tépido discurso do Deputado André Corrêa, intitulado 'Por que me ufano do meu governo', ouso replicá-lo. \r\n\r\nHá uma lista de problemas que tem o atual governo, e vou começar pela Educação. No atual Governo, a Educação do Rio de Janeiro ocupa o penúltimo lugar de todos os Estados brasileiros, superando apenas o Estado do Piauí; na Saúde, ocupa o antepenúltimo lugar dentre os demais Estados da Federação. Ora, um Governo que tem uma derrocada na Educação e na Saúde não deve ser motivo de orgulho para ninguém, e sim de profunda tristeza. É necessário, então, que esse ufanismo receba o contraponto devido. \r\n\r\nSe, de um lado, apregoa-se que as receitas públicas vão muito bem, recorre-se de forma continuada a empréstimos e, de outro, compromete-se cada vez mais o serviço da dívida, justo no momento histórico em que a ave de mau agouro, resultado da aliança Cabral, Dilma e Lula, chamada participação nos royalties e PE, paira sobre a cabeça de todo cidadão fluminense. Isso pode implicar a derrocada total não apenas do nosso Estado, como também de dezenas de municípios fluminenses. São necessários comedimento e bom senso, e não arroubos de ufanismo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Anuncio...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu vou dar a palavra já, já a V. Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, eu estou inscrita. Já que o Deputado se inscreveu pela segunda vez, eu também estou inscrita antes de passar para a próxima matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V. Exa. terá seu tempo de três minutos; o Deputado Paulo Ramos terá seu tempo de três minutos; a Deputada Janira Rocha terá 30 segundos, que foi o tempo que o Deputado utilizou.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu quero só 30 segundos, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V. Exa. já falou duas vezes. V. Exa., Deputado, terá o tempo de 30 segundos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2338-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 2.389, DE 4 DE ABRIL DE 1995, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO COM A ADIÇÃO DE CHUMBO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu vou aproveitar a declaração de voto para, dentro dos três minutos, abordar dois temas, o tema anterior e a matéria aprovada, de minha autoria.\r\n\r\nSobre as denúncias que estão pululando por aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, V. Exa. pediu a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É por isso, tem a ver. Eu estou fundamentando. \r\n\r\nSe porventura existem o bom propósito do Governo e o compromisso com a verdade, basta instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Que a base do Governo também subscreva o requerimento. Assim conheceremos a verdade, e a partir da verdade seremos libertos. \r\n\r\nSr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a aprovação desse Projeto, que é muito mais uma proteção para os frentistas que lidam com combustíveis às vezes adulterados com a adição de chumbo, o tetraetila. O Projeto é importante porque modifica a Lei anterior ao criar a penalidade. Havia a proibição, mas não havia a penalidade correspondente. Agora, aqueles que, inescrupulosamente, adicionarem chumbo ao combustível, causando prejuízo à saúde dos frentistas e prejudicando o desempenho dos automóveis no uso do combustível, serão penalizados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho dispõe de três minutos. Depois anunciarei a nova matéria da pauta, e assim vamos intercalando para que também possamos cumprir a Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria que o Regimento da Casa fosse cumprido. Quando entrei aqui, um grupo da Escola do Legislativo estava panfletando: “Aula sobre o Regimento Interno”. Se a Presidência não der o exemplo e não começar a cumprir o Regimento vai virar uma bagunça. Não vai adiantar aula sobre Regimento. Essa é a primeira questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, eu estou lhe dando a palavra.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O senhor está me dando a palavra porque eu ameacei pedir votação nominal, como eu disse aqui que faria. Infelizmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada, a ameaça da senhora não intimida a Presidência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas o que eu queria dizer é que o orgulho do líder do governo é tão grande que, depois de eu o ter rebatido ponto a ponto, ele pede a palavra quebrando a ordem regimental apenas para dizer que o debate eleitoral já está antecipado. É esse o orgulho do líder do governo? \r\n\r\nEu achei que ele fosse defender o governo, achei que ele fosse contrapor, achei que ele fosse ficar desesperado como ficou o Prefeito Eduardo Paes dizendo que o ministro só sabe fazer pesquisazinhas, que não vai a lugar nenhum! Achei que ele fosse contrapor os índices da Educação, achei que ele fosse contrapor porque contra fatos não tem argumentos. Os números estão aí para quem quiser ver. Mas o orgulho dele é tão grande que ele se limita a dizer: antecipamos o debate eleitoral.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 254-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA”, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 803/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF\". \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, no debate anterior o líder do PSDB chamou de “ave de mau agouro” a Presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, além do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEu considero “ave de mau agouro” a herança maldita que o PSDB deixou sobre esta Nação. Dentre várias vou citar apenas duas, porque o tempo regimental me restringe. (Pausa) Deputado Luiz Paulo, eu ouvi ave de mau agouro. A primeira delas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por favor, o Deputado Luiz Paulo terá direito à réplica e a usar o microfone depois.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Ave de mau agouro, royalty e participação especial. Eu entendi errado, não tem problema. Só estamos vivendo hoje de especial os royalties porque o PSDB foi o partido que mais deu voto para a Emenda Ibsen no Senado, gerando tudo isso que está aí hoje, em especial no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse debate é importante, Presidente, porque a herança maldita que trouxe inclusive a Chevron para o Estado do Rio de Janeiro. Foi graças à quebra do monopólio do petróleo que a Chevron veio para o Rio e nos trouxe tantos prejuízos. O Estado do Rio de Janeiro sofre com a questão do petróleo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3126/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIUP-COMPANHIA INDEPENDENTE DE UTILIDADE PÚBLICA - BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, é para deixar registrado nos Anais da Casa a presença de duas personalidades internacionais do Partido Comunista do Brasil, meu partido: o Secretário de Relações Internacionais, que faz parte do Comitê Central e da direção nacional da África do Sul, Sr. Chris Matlhako; e o Sr. Thomas, registrando também que o PCdoB compõe o Governo na África do Sul. Então, as minhas saudações a duas personalidades internacionais do PCdoB que estão nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eles se encontram na tribuna, Deputada? Nós os saudamos em nome do Parlamento fluminense. Sejam bem-vindos ao nosso Parlamento. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1099/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA REPENSAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 795/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCELO SIMÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer dois informes. \r\n\r\nO primeiro deles é que o Senado criou uma comissão de notáveis para rediscutir o Pacto Federativo. Acho que esta Casa deveria se debruçar sobre a matéria, deveria aproveitar a oportunidade para que possamos debater também o poder de legislar dos Estados. Isso é importante. \r\n\r\nNós perdemos muito. Com a Constituição de 1988, as Assembleias ficaram esvaziadas. Sabemos que cada Estado tem uma cultura, uma forma de pensar. Então, deveríamos dar mais atenção a isso e seria importante a participação desta Casa. \r\n\r\nEm segundo lugar, com relação às matérias jornalísticas, não vou entrar no mérito do que a oposição falou. Sou base do Governo, tenho orgulho disso. Sou líder do PMDB e não me furto aos debates, mas isso não diz respeito ao Governo do Estado. O que aconteceu foi que alguns jornais tentaram criar confusão com relação às doações de campanha feitas pelas empresas ao PMDB, por exemplo. Isso foi declarado, é legal. \r\n\r\nEnquanto não se discutir um novo tipo de financiamento, enquanto não se discutir uma nova forma de se debater a política, enquanto a sociedade ficar à margem desse debate político, tudo que fizermos será tratamento com homeopatia. Jamais tratamos o problema da corrupção brasileira com alopatia, usamos sempre doses homeopáticas e o discurso político. Temos que enfrentar esse debate. \r\n\r\nVivemos numa democracia capitalista, o que pode realmente gerar algumas deformidades. Mas é importante que vivamos na democracia e que a aprimoremos. É importante debatermos a Lei de Licitações e a forma dos pagamentos. Sou favorável a que o que for licitado seja pago, seja executado. O que mais vemos por aí são municípios licitando e deixando restos a pagar - o empresário tem essa temeridade. \r\n\r\nTemos que debater a questão profundamente, e não ficar no discurso político, que não vai levar a lugar algum. Vamos debater profundamente os problemas, chamar todos os envolvidos, todos os setores da sociedade para debatermos de forma profunda a questão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, gostaria de sugerir algo ao Sr. Deputado André Lazaroni, quanto à questão do Pacto Federativo. Deputado, proponha a criação de uma Comissão Especial, acho importantíssimo. Já foi criada?\r\n\r\nEntão, para discutir, já que eu acho importante discutir o pacto federativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu quero só indagar ao Deputado Luiz Paulo se no momento da fala do Deputado Robson Leite V.Exa. pediu a réplica?\r\n\r\nV.Exa. dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não foi nem uma réplica. Foi só para esclarecer o Deputado Robson Leite. O que eu disse é que uma ave de mau agouro, que são as modificações que podem ser feitas na distribuição dos royalties e participações especiais engendradas pela trinca Lula-Dilma-Sérgio Cabral, paira sobre a cabeça do Estado e dos municípios fluminenses. É diferente dizer que essa trinca é que é a ave de mau agouro. Ave de mau agouro é a redistribuição. Era só para este esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, V.Exa. irá utilizar os seus 30 segundos da tréplica ao Deputado André Corrêa? V.Exa. dispõe de 30 segundos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu não entendi os 30 segundos. Sinceramente, eu não entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Porque ele só utilizou 30 segundos na última fala.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não me interessa o que ele utilizou. Pelo Regimento, se eu peço, eu tenho direito a três minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não. São 30 segundos, foi o que ele usou da fala.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ah, a minha fala é proporcional a do líder. Se o líder falar então uma hora, eu tenho direito a uma hora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não. Ele não irá falar uma hora porque é de apenas três minutos o tempo destinado à questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, eu só quero entender o seu preciosismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Exa., a Senhora é muito inteligente e entendeu. Os seus 30 segundos terminaram. Com a palavra...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ah, já terminaram?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ... Robson Leite.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu agradeço, Exa., os seus trinta segundos de sanidade. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Exa., a Senhora está sendo mais uma vez ofensiva aos colegas. A Senhora, às vezes, peca pela língua e muitas vezes é altamente descortês com os seus pares. Então, me faça o favor.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, hoje é o dia 21 de março, é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Eu quero aproveitar esse meu tempo, Presidente, para dizer que, na verdade, isso aconteceu em memória das vítimas de um massacre na cidade de Johanesburgo, África do Sul, que lutavam contra o apartheid. Cerca de 20 mil negros protestaram contra a Lei do Passe, na cidade de Johannesburgo. E as forças de segurança atiraram contra essa multidão, deixando 186 feridos e 69 mortos. Esse episódio ficou conhecido como o Massacre de Shaperville. \r\n\r\nUm dia importante, o 21 de março e, portanto, recordemos aqui essa questão da luta pela eliminação da discriminação racial. Esta Casa é pioneira, com a lei das cotas, com uma série de intervenções, inclusive, pautando a questão racial, a questão da igualdade racial, importantíssima, que é a agenda hoje no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 585/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JORNALISTA E EMPRESÁRIA ELOYSA SIMÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deixa eu só acabar de anunciar, Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - É porque eu queria pedir a retirada de pauta e a volta na pauta de amanhã, se possível, porque tem uma correção para fazer. Eu sou coautor com o Deputado André Corrêa neste Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Concedido. Então, o Presidente, atendendo ao pedido do autor, retira de pauta o Projeto de Resolução 585/12.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 588/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MONSENHOR JOSÉ MARIA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 590/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 591/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MISSIONÁRIO R. R. SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 DO Regimento Interno A 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 7/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. É o autor. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nConvido a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Obrigada, Exa. Vou usar esses 30 segundos para ser favorável ao Projeto do meu companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Um minutinho, Deputado. Há sobre a mesa o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 774/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAutor: Deputado Rafael do Gordo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Presidente, hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down e devido à importância do tema, gostaria de dizer que já que não é possível se combater definitivamente a síndrome, anseio que nós, enquanto parlamentares, trabalhemos todos os dias para que possamos combater as desigualdades, as injustiças e os constrangimentos decorrentes dessa doença, dessa síndrome, o que é importante também para aqueles têm um cidadão com essa doença no seio familiar.\r\n\r\nEntão, só queria fazer este registro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado. Obrigado. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou sair dos temas centrais das nossas discussões para voltar a falar sobre a onda de violência que assola a política fluminense.\r\n\r\nHá 15 dias, anunciava que o presidente do diretório municipal do PSDB de Mesquita, Fernandinho, havia sido vítima de um atentado na Via Light, quando um cidadão de moto atirou oito vezes contra ele, sendo que uma das balas perfurou-lhe o pescoço, destruindo vértebras. \r\n\r\nEle ficou entre nove e dez dias no Hospital da Posse; depois, foi transferido para o Hospital de Paraíba do Sul; domingo, faleceu, isto é, o atentado deixou de ser atentado para ser um assassinato. Um assassinato a sangue frio, uma violência, uma covardia contra quem ousou, possivelmente, contrariar interesses políticos.\r\n\r\nÉ esse o clima que se vive na política fluminense e é necessário, e confio que isso acontecerá, que a Secretaria de Segurança promova os esforços necessários para descobrir os autores desse crime, quem o executou e quem foi o mandante do crime.\r\n\r\nVolto a dizer: confio na Polícia Civil e no seu sistema de investigação, que haverá de elucidar esse crime.\r\n\r\nEstamos no limiar das eleições municipais, em que prefeitos e vereadores deveriam ser escolhidos democraticamente nos 92 municípios fluminenses. Não há como fazer política de forma democrática sob a égide das armas, da truculência, da violência e do crime.\r\n\r\nEstou fazendo o registro porque, há 15 dias, foi um atentado; hoje é um assassinato.\r\n\r\nVivemos, em tese, na segunda unidade da Federação em arrecadação, em avanços científicos, em processos culturais. Fomos Capital da República, Estado da Guanabara e, hoje, Estado do Rio de Janeiro. E esse tipo de crime de morte ainda faz parte da rotina no nosso Estado, porque aqui também se convive com milicianos e narcotraficantes. Hoje mesmo e ontem, lia nos jornais que as milícias clonam vans na Zona Oeste, operam o sistema de forma clonada, ainda punindo com violência aqueles que ousam discordar desses procedimentos. É necessário que haja uma atenção muito forte para essa questão. \r\n\r\nUma semana atrás, os jornais noticiavam que o Tribunal Regional Eleitoral iria agir no sentido de que esses procedimentos de dominação de área, de feudo que os criminosos exercem no período eleitoral seriam minimizados, para que o cidadão livremente pudesse expressar seu voto. Assim espero que aconteça. \r\n\r\nFugi do tema central, mas, no fundo, estou nele, porque não me ufano dessa onda de violência que vive o Estado do Rio de Janeiro, também perpassando o processo político do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem eu justifiquei a minha ausência neste plenário porque estive com uma comissão de parlamentares, com os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jean Wyllys e Mendonça Prado, Presidente da Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional. Tivemos ontem uma audiência com o Presidente da OAB nacional, Ofir Cavalcanti. Fomos levar as nossas preocupações em relação ao processo de repressão que se abateu sobre os policiais militares e o Corpo de Bombeiros, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil como um todo.\r\n\r\nNós expusemos para o Presidente da OAB a nossa preocupação, na medida em que foram violadas várias garantias constitucionais dadas pelo estado democrático de direito: ninguém pode ser preso sem ordem judicial; não existem presos incomunicáveis, principalmente na relação com seus advogados; todos os processos devem responder à norma do devido processo legal, ao direito de defesa e do contraditório; o fato de as pessoas não poderem ser pressionadas durante o cumprimento da sua função dentro de um processo como testemunhas; a questão dos grampos irregulares, que estão sendo patrocinados fartamente aqui no Rio de Janeiro e em outros Estados, inclusive contra parlamentares, contra figuras que, pela Lei, não poderiam sofrer este tipo de procedimento. Todos esses procedimentos identificamos durante o processo de repressão desencadeado pelo Governo Federal, pelo Governo da Bahia e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro contra bombeiros e policiais militares.\r\n\r\nExistem situações como a do Rio de Janeiro, onde treze bombeiros foram expulsos da corporação - hoje, mais 14 policiais militares foram expulsos. Há ainda, no Estado do Rio de Janeiro, uma série de presos administrativos, de bombeiros e policiais militares em prisão administrativa. Na Bahia, há ainda presos judiciais, presos administrativos, e os advogados vêm encontrando dificuldades em ter acesso aos processos. É o caso, também, do Rio Grande do Norte, do Cabo Jeoás. Todos esses não estão tendo garantidos as prerrogativas constitucionais legais e o respeito ao devido processo legal.\r\n\r\nExiste uma situação de desespero dos familiares dessas pessoas, existe uma situação que extrapola a própria corporação, são questões hoje que dizem respeito da sociedade como um todo; o debate apresentado aqui é o debate da segurança pública e nós levamos essas preocupações, conversamos sobre essas preocupações com a OAB Nacional, e a OAB então soltou uma nota que eu gostaria rapidamente de ler e pedir que ela constasse dos Anais da Casa:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"A Ordem dos Advogados do Brasil, após essa visita, mantém o seu estado de vigilância e de alerta a respeito dessa questão. As crises nas polícias militares e corpos de bombeiros, em função da baixa remuneração de seus integrantes, não está resolvida ou solucionada no Brasil. Ela pode voltar a eclodir, a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão. Esse sentimento de descontentamento pelas condições de trabalho e condições remuneratórias pode levar a outras crises, em diversos estados da Federação. É necessário que os governos comecem a pensar nessa questão de uma forma maior e não de uma forma superficial como pensada hoje. A cada crise, busca-se solucioná-la com paliativos ou mesmo com a criminalização dos movimentos sociais daqueles que defendem melhores condições de trabalho e de remuneração dos policiais e bombeiros do País. Portanto, é necessário que a União e os Estados se unam em torno de uma solução que passa, certamente, por uma coordenação nacional dessa situação e por uma solução que envolva a Segurança Pública como uma política de Estado em todo o País - e nisto está incluída a questão remuneratória.\r\n\r\nPreocupa muito também à OAB as ilegalidades que vem sendo cometidas nas apurações sobre envolvimento de militares e bombeiros nesses movimentos. Tivemos notícias de que os advogados, em muitos Estados, não estão tendo acesso aos autos para poder defender seus clientes, além de outros obstáculos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, declarou que não tem condições de defender os policiais militares, quando é obrigação do Estado proceder à defesa de quem não tem condições de pagar advogado. Preocupa à OAB todas essas denúncias referindo a casos que não observam o devido processo legal. Até para os militares, há uma legislação. Em que pese haver uma legislação específica para os militares muito mais dura do aquela em relação aos civis, mas o fato é que há todo um procedimento que tem que ser obedecido. Mas a denúncias que nos chegam é de que tais procedimentos não estão sendo observados. Por isso, a Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito\".\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, eu quero pedir a Presidência que esta nota constasse dos Anais e quero alertar a sociedade civil organizada no nosso Estado que percebam que quanto mais o tempo passa, mais agentes públicos que compõem aí as nossas instituições estão se dando conta da verdadeira política que os governos tiveram em tratar a questão dos Bombeiros e da Polícia Militar, não como uma questão de Estado, mas como uma questão de Governo.\r\n\r\nEntão, neste sentido, fica aqui o meu repúdio à expulsão dos Policiais Militares e dos Bombeiros e quero dizer aqui que continuo me somando ao movimento dos democratas do nosso Estado e do nosso País que estão neste momento trabalhando para que possam ser revertidas essas punições e para que possamos realmente abrir o verdadeiro debate que a sociedade precisa, que é sobre uma concepção de segurança pública diferente dessa que cria factóides para poder ganhar eleições e para poder fazer negócios durante os grandes empreendimentos que acontecerão.\r\n\r\nEntão, neste sentido, eu peço à Presidência que possamos fazer constar isso nos Anais da Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está autorizado, Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\n“Ophir: OAB está muito preocupada com crise que envolve policiais e bombeiros.\r\n\r\nterça-feira, 20 de março de 2012 às 05:29\r\n\r\nBrasília, 20/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (20) após receber uma comissão de parlamentares e representantes de policiais e bombeiros, que a crise nessas forças, em função da baixa remuneração e das más condições de trabalho, está longe de ser solucionada no País, o que só acontecerá com uma política nacional de Segurança Pública coordenada envolvendo União e Estados. \"Ela (a crise) pode voltar a eclodir a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão\", alertou ele durante entrevista.\r\n\r\nOphir Cavalcante afirmou também que \"preocupa muito à OAB\" casos de ilegalidades denunciados pelos visitantes, que estariam sendo cometidos nas apurações sobre os recentes movimentos de policiais e bombeiros, como os da Bahia e Rio de Janeiro.\"A Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito\", cobrou o presidente nacional da OAB, destacando que há denúncias de que advogados não estão tendo acesso aos processos e de que Defensorias Públicas estão alegando falta de condições para defender os acusados - quando estão obrigadas por lei a fazê-lo se eles não têm como pagar advogado.\r\n\r\nParticiparam da reunião com Ophir Cavalcante, na Presidência do Conselho Federal da OAB, os deputados federais do PSOL Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ); a deputada estadual do PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha; o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE), e o sargento Walace, do Corpo de Bombeiros-RJ. Também o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, participou do encontro.\r\n\r\nSeguem as declarações do presidente nacional da OAB,durante entrevista, após a reunião com parlamentares:\r\n\r\n\"A Ordem dos Advogados do Brasil, após essa visita, mantém o seu estado de vigilância e de alerta a respeito dessa questão. A cries nas polícias militares em corpos de bombeiros, em função da baixa remuneração de seus integrantes, não está resolvida ou solucionada no Brasil. Ela pode voltar a eclodir, a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão. Esse sentimento de descontentamento pelas condições de trabalho e condições remuneratórias pode levar a outras crises, em diversos estados da Federação. É necessário que os governos comecem a pensar nessa questão de uma forma maior e não de uma forma superficial como pensada hoje. A cada crise, busca-se solucioná-la com paliativos ou mesmo com a criminalização dos movimentos sociais daqueles que defendem melhores condições de trabalho e de remuneração dos policiais e bombeiros do País. Portanto, é necessário que a União e os Estados se unam em torno de uma solução que passa, certamente, por uma coordenação nacional dessa situação e por uma solução que envolva a Segurança Pública como uma política de Estado em todo o País - e nisto está incluída a questão remuneratória.\r\n\r\nPreocupa muito também à OAB as ilegalidades que vem sendo cometidas nas apurações sobre envolvimento de militares e bombeiros nesses movimentos. Tivemos noticiais de que os advogados, em muitos Estados, não estão tendo acesso aos autos para poder defender seus clientes, além de outros obstáculos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, declarou que não tem condições de defender os policiais militares, quando é obrigação do Estado proceder à defesa de quem não tem condições de pagar advogado. Preocupa à OAB todas essas denúncias referindo a casos que não observam o devido processo legal. Até para os militares, há uma legislação. Em que pese haver uma legislação específica para os militares muito mais dura do aquela em relação aos civis, mas o fato é que há todo um procedimento que tem que ser obedecido. Mas a denúncias que nos chegam é de que tais procedimentos não estão sendo observados. Por isso, a Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho participando de sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito tratando da grilagem de terra no nosso Estado, inclusive uma grilagem feita pelo serviço do patrimônio da União e, de repente, tendo se omitido durante anos a fio, considerou, ou incluiu como foreiras, cobrando foro de cinco anos anteriores, várias regiões do nosso Estado. Participei também, Sr. Presidente, de uma Comissão que tratou da lavagem de dinheiro através da venda fictícia de imóveis; e outra tratando da venda ou negociação de decisões judiciais e ainda o comprometimento de várias decisões no estado democrático de direito.\r\n\r\nPor último, participei de uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigando o 9º Ofício de Registro de Imóveis. Como tais CPIs foram objeto de publicações, ou de divulgação, em vários meios de comunicação, passei a ser procurado, recebendo denúncias as mais diversas tratando de grilagem de terra e de decisões judiciais que enfrentam a observação de qualquer pessoa menos atenta. \r\n\r\nSr. Presidente, lamentavelmente venho a esta tribuna para tratar de um caso grosseiro e afrontoso de grilagem de terra que ainda contou com uma decisão judicial favorável à grilagem na 1ª instância, sendo ratificada na 2ª instância. Eu falo como alguém que coincidentemente não só conhece a região onde se deu a grilagem, como também conhece a vítima da grilagem, uma posseira que durante mais de meio século mora e vive do resultado do seu trabalho na terra em que mora, plantando e criando animais.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, a vítima dessa decisão judicial que consubstancia a grilagem é uma senhora de nome Ortelina Leal Ferreira, que possui o controle e vive numa área situada na Rua Frei Martinho, 325, Lote 3, Vargem Grande. Ela é muito conhecida pelo trabalho que realiza, mas também porque ainda enfrenta o infortúnio de ter um filho dependente há quase 50 anos, vivendo deitado numa cama. \r\n\r\nQuem é o autor da grilagem? Eu lamento muito ter que dizê-lo. É um desembargador da Justiça do Trabalho, que presidiu o TRT, Desembargador Celso Lanna. Lamento muito ter que dizer o nome desta tribuna. Com a força e o prestígio que detém o Desembargador Celso Lanna ousou se beneficiar de um contrato de arrendamento que foi celebrado entre ele e o ex-marido da Dª Ortelina Leal Ferreira - um contrato de arrendamento claramente forjado, porque o ex-marido de Ortelina, em sendo analfabeto, não poderia ter assinado ou compreender qualquer contrato de arrendamento que estivesse subscrevendo, na medida em que se separou há muitos anos de Ortelina e há muito tempo não volta ao local, salvo para visitar os filhos. \r\n\r\nE o Desembargador Celso Lanna, além disso, praticamente nunca esteve no local. Não sei o que deve ter levado o Desembargador Celso Lanna a praticar tamanha perversidade e ainda se utilizar do seu prestígio de magistrado para induzir a Justiça estadual a erro tão grosseiro.\r\n\r\nÉ muito fácil, em vendo todo o procedimento judicial, Sr. Presidente, constatar que houve uma espécie de tráfico de influência porque não podemos imaginar outro caminho para a prática de tamanha injustiça, virando as costas no processo para as diversas promoções do Ministério Público. São muitas - uma, duas, três, quatro, cinco, seis promoções do Ministério Público e nenhuma sendo cumprida, dando a impressão de que a decisão estava adrede preparada para beneficiar, para contemplar o pleito do Desembargador Celso Lanna.\r\n\r\nVenho à tribuna me manifestar sobre esse assunto na medida em que não é razoável a qualquer cidadão, mas especialmente no exercício do mandato, tomar conhecimento de tamanha violência contra uma pessoal praticamente impotente, uma pessoa que vive no sacrifício existencial. Qualquer cidadão deve se manifestar. Mas, no exercício do mandato, é impossível calar.\r\n\r\nDiante de tal fato, Sr. Presidente, para posicionar-me contra tal injustiça, primeiramente estou disposto a buscar inclusive um contato com o Desembargador Celso Lanna; segundo, a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, a representar junto ao Conselho Nacional de Justiça para que haja uma investigação desse caso, se porventura a injustiça não for corrigida. E ainda há tempo de correção.\r\n\r\nNão quero aqui divulgar o nome dos magistrados que decidiram na 1ª instância e, depois, no recurso do Tribunal de Justiça. Mas não posso deixar de falar do Desembargador Celso Lanna, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho porque ele é o autor dessa perversidade. \r\n\r\nNão sei com qual propósito, não sei com quais fundamentos, porque seguramente, na altura da vida em que se encontra o Desembargador Celso Lanna, ele nem precisa, não tem qualquer necessidade de incorporar de forma injusta ao seu patrimônio área onde vive uma família tão sofrida.\r\n\r\nVenho a esta tribuna dizer que tenho toda a disposição no sentido de, no exercício do mandato, lutar para fazer prevalecer o direito reconhecido, óbvio, notório e público da Sra. Ortelina Leal Ferreira. E lamentar profundamente que tenha que assomar a esta tribuna para denunciar um ato lesivo ao direito praticado pelo Desembargador Celso Lanna, que contribuiu para forjar um contrato de arrendamento e, simultaneamente, manifestar também a minha disposição de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para que investigue fraude que seguramente desonra o nosso Poder Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado. Esgotado o tempo regimental, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2012, às 14h30min, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA BRASIL OFFSHORE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 647/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATERNIDADE UNIVERSAL Nº 52.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL - TECAF.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 218/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 5811 DE 26 DE AGOSTO DE 2010; INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E DOS PROFISSIONAIS DA APAE E DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIOEDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS APAE E A FEAPAES - RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MÁRCIO PACHECO; JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; ROSÃNGELA GOMES; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARGARIDA FERNANDES DA MOTTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 243/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARIA JOSÉ RAMALHO ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 498/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDNO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 862/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; JANIO MENDES QUE INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).“\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 22.03.2012, às 19h05min, para abertura da Campanha Fraternidade de 2012, com o Tema: “Fraternidade e Saúde Pública” - (Proc. 661/12), de autoria do Senhor Deputado Robson Leite (Req. 179/12). \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .......\r\n\r\n§ - O auxílio-saúde visa proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos membros da instituição ativos e inativos, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas à preservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, facultada a terceirização da atividade ou a indenização dos valores gastos, na forma a ser disciplinada em resolução do Defensor Público Geral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único ao Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (....)\r\n\r\nParágrafo único - As obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros da Defensoria Pública serão adquiridas única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da Instituição, bem como as obras contábeis e econômico-financeiras destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros da carreira de auditores fiscais, serão adquiridos única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da Escola Fazendária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Hélcio Angelo, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do auxílio-saúde e da ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação terão como fonte de custeio o Fundo Orçamentário Especial, criado pela Lei nº 1.146, de 26 de fevereiro de 1987, ampliando os benefícios aos servidores tratados na Lei Complementar nº 69/1990, sendo custeados pelo Fundo Especial de Administração Fazendária, criada pela Lei nº 1650/1990. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Hélcio Angelo, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo único: O Secretário de Estado de Fazenda regulamentará os benefícios instituídos nesta Lei, para a carreira aludida na Lei Complementar nº 69/1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Hélcio Angelo, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Não será devido o auxílio-saúde ao servidor em licença ou afastamento sem remuneração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, André Ceciliano, Myrian Rios. \r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O auxílio-saúde será pago aos servidores consoante a respectiva faixa etária, na forma estabelecida em regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, André Ceciliano, Myrian Rios. \r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Na hipótese de ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor com plano ou seguro privado, ou ainda ao valor efetivamente pago pelo tratamento, mediante apresentação do recibo, respeitado o limite de reembolso estabelecido por faixa etária em regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS, Myrian Rios, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o auxílio-saúde e a ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para o exercício da função, a serem pagos a seus membros efetivos, ativos e inativos, observados os limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio-saúde será prestado aos servidores efetivos, ativos e inativos que compreenderá assistência médica e hospitalar e terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde prestada mediante convênio ou contrato, ou ainda, mediante ressarcimento, na forma estabelecida em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - As obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros da Defensoria Pública serão adquiridas única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário físico e/ou virtual da Instituição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS, Myrian Rios, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Aplica-se as disposições contidas nesta lei aos servidores públicos integrantes da Lei 3586 de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nParágrafo único - As obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos servidores previstos no caput deste artigo, serão adquiridas única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Graça Matos, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Aplica-se aos destinatários da Lei nº 1639, de 30 de março de 1990 o limite remuneratório aplicável aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado consoante estabelecido no art. 37, inciso XI da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Graça Matos, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o auxílio-saúde e a ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para o exercício da função, a serem pagos a seus membros e aos integrantes do quadro de apoio, observados os limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Graça Matos, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art... - Será disponibilizado no site da Defensoria Pública, com freqüência semestral, documento especificando a identificação e os valores destinados aos defensores beneficiados por meio dos recursos aprovados por esta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 07/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o § único ao artigo 1º com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º - .......\r\n\r\n§ único - Considera-se “terceira idade”, para efeito do disposto no caput, pessoas de ambos os sexos com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifi que-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - O programa “Terceira Idade com Saúde” consiste em instalar em todo o Estado as academias da terceira idade, com aparelhos de ginástica, nos locais públicos, tais como praças e parques, para a prática esportiva”.\r\n\r\n§ único - A prática esportiva na terceira idade, é para previr ou tratar de doenças como pressão alta, diabetes, arteriosclerose, osteoporose, mal de Parkinson, Alzheirmer.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifi que-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 4º - As atividades físicas deverão ser acompanhadas por uma equipe de saúde,composta por professores de educação física, fisioterapeutas e profissionais de enfermagem devidamente credenciados nos seus respectivos Conselhos Regionais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifi que-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas, ligadas a área de saúde, priorizando àquelas que já atuem com pessoas da terceira idade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\nId: 1279890"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 213/2007, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JANIRA ROCHA E MARCELO FREIXO (nºs 01 e 02); Deputada ENFERMEIRA REJANE (nº 03); \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a criação do programa de orientação aos pais nas escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs três emendas em análise apresentadas pelos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha e Enfermeira Rejane, tem como objetivo alterar os §§ 1º e 2º, do artigo 2º, bem como o artigo 4º, da presente proposição.\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em análise é a realização de reuniões conduzidas pela direção escolar, orientação educacional ou pedagógica, com os pais de alunos matriculados em escolas estaduais com idade escolar de até os 16 (dezesseis) anos, com o objetivo de suprir as dificuldades encontradas no dia a dia escolar das crianças e adolescentes. Sabendo das dificuldades encontradas pelas famílias no dia a dia, verifico que as emendas nºs 01 e 02 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, pois retiram a autonomia escolar, dando à Secretaria de Assistência Social esta atribuição, cabendo às escolas ainda apenas a condução das reuniões o que não é o objetivo. A emenda nº 03, entretanto aperfeiçoa o projeto incluindo os professores na elaboração da pauta das reuniões, que teriam em suas discussões temas regionais ou nacionais, auxiliando assim o diálogo entre o aluno e o familiar, objetivo em foco do programa de orientação, que ajudará o aluno no desenvolvimento de sua saúde física e mental, pelo exercício da cidadania no convívio familiar em função do diálogo saudável e respeitoso.\r\n\r\nAssim sendo, apresento parecer, CONTRÁRIO às Emendas nºs: 01 e 02 e FAVORÁVEL à Emenda nº 03, emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO às Emendas nºs: 01 e 02 e FAVORÁVEL à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº. 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2702/2009, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que Institui o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise objetiva a implantação de um serviço especializado no tratamento de pessoas autistas, criando diretrizes para a efetivação dos direitos fundamentais destes cidadãos.\r\n\r\nIsto posto, diante do grande mérito da proposição, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2702/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2702/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 270/2011, que “OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS, EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM BANCOS, OU ASSENTOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que obriga aos estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem bancos, ou assentos, reservados exclusivamente aos idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de extrema relevância, pois objetiva proporcionar maiores condições de conforto e descanso para os idosos nas lojas e estabelecimentos comerciais de nosso Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 270/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 270/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 810/2011, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E, EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e, em seus respectivos ingressos\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de extrema relevância, pois trata de questão importantíssima que é a divulgação de mensagens educativas de orientação e informação sobre o tráfico e o consumo de substâncias psicoativas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 810/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 810/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1014/2011, que “ALTERA A LEI Nº 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei nº 4358, de 21 de junho de 2004 que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é amplo alcance social, pois objetiva dar maior amplitude e divulgação dos números do Disque Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (100), facilitando desta forma a denúncia e assegurando o anonimato do denunciante.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1014/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1014/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1060/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS 'OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU', LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1060/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública as Obras Sociais de São Judas Tadeu, localizado no Bairro Mosela, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1060/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1061/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA', LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1061/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública ao Centro Educacional Terra Santa, localizado no Bairro Valparaíso, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1061/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 593/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à TV Novo Degase.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 593/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 593/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 594/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO BENEDITO LOPES, DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo Benedito Lopes, do Partido Republicano Brasileiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 594/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 594/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 595/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 1º SGT BM PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 1º Sgtº BM Paulo Francisco da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 595/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 595/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 596/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº. SR. SÉRGIO SIMÕES, SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Sr. Sérgio Simões, Secretário Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 596/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 596/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 597/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Dr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, Presidente do Instituto Vital Brazil, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 597/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 597/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 598/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO RONALD MCDONALD”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Instituto Ronald Mcdonald.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 598/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 598/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e LUIZ PAULO, suplente, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 14/03/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofícios Alô-ALERJ nºs 403724/94172 e 404175/96931; Ofício SGMD Convênio nº 240/2012, ref. Ofício/Presi nº 011ª/2012-FBN/Minc, do Ministério da Cultura; Ofício SGMD Convênio nº 252/2012, ref. Ofício GAB/SEC nº 57/2012, da Secretaria de Estado de Cultura; e Ofício nº 278/2012/SR Rio de Janeiro Centro, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal Rio de Janeiro. II - ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído à Deputada ASPÁSIA CAMARGO, em 02.02.2012, o Projeto de Lei nº 573/2011, da Deputada Myrian Rios. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente - que relatou o parecer exarado pela Deputada ASPÁSIA CAMARGO: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 573/2011, da Deputada Myrian Rios. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: Sistema Municipal de Cultura da Região da Baixada Litorânea; Dia Estadual do Produtor Cultural (18 de Agosto); Estação da Cantareira: Espaço Cultural da Cidade de Niterói; O Cenário do Teatro no Rio de Janeiro; O Cenário da Música ao Vivo no Rio de Janeiro; Promoção e Proteção das Velhas Guardas do Samba. Postas em discussão e votação, foram aprovadas. Continuando, Sua Excelência informou a inclusão em pauta da realização de visita ao Theatro Municipal, em virtude da paralisação de suas atividades regulares e temporadas artísticas, após a queda dos edifícios vizinhos ao mesmo. Posta em discussão e votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatorze de março de dois mil e doze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO COM O TEMA: PORTO MARAVILHA, O LEGADO PARA O TURISMO E PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada MYRIAN RIOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Boa-tarde a todos. Sejam todos bem-vindos. \r\n\r\nNa qualidade de presidente da Comissão de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, declaro aberta, sob a proteção de Deus, a 6ª audiência pública desta comissão com o seguinte tema: Porto Maravilha, o legado para o turismo e para a população do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço a presença de todos. \r\n\r\nRegistro a presença de Beatriz Lima, da ABL News Comunicação e Consórcio Novo Rio; a Mariana Vargas, Secretaria do Estado de Cultura; Marcus Vinicius Teixeira, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Sandra Barbosa, polo turístico da Ilha de Paquetá; Elias Nascimento Jorge, também do Consórcio Novo Rio; Marco Robalinho, da Cdurp; Liberato de Souza Pinto, representando o Deputado Comte Bittencourt; Liana Carneira Monteiro, do Inepac; Gabriel Rocha, da Rádio Roquete Pinto; Fábio Campos Costa, da Polícia Militar do Rio de Janeiro; Rodrigo Pacheco Ribas, da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico da Indústria e Serviços; Dr. Tomaz Agostinho Abreu Pombo, da Federação Brasileira de Hospedagem; Aílton Ramos de Souza, da Guarda Municipal e o nosso assessor do porto, Alberto Gomes Silva.\r\n\r\nNesta audiência pública teremos como objetivo informar à população e demais entidades representativas sobre todas as mudanças que ocorrerão devido à revitalização do porto. Além disso, será apresentado o legado que ficará para a população e para o Estado do Rio de Janeiro. Serão abordados também alguns temas pela comissão e esclarecidos pela entidade representativa do Porto Maravilha durante a audiência pública que são: a rodoviária Novo Rio; o trânsito - como ficará o dia a dia da população durante as obras do fim da Perimetral -; as desapropriações; a estrutura de apoio ao turista: táxis, agentes de turismo, policiamento; incentivo cultural; polo gastronômico; o enfrentamento às drogas na região; vamos também conversar e debater sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a explanação desses temas, que são de grande relevância para o bem-estar da população do Estado e do turista, conseguiremos avaliar de forma estruturada todos os benefícios e o legado que será deixado para a população.\r\n\r\nPortanto, para iniciar o debate, quero passar a palavra para o nosso assessor especial da presidência do Porto Maravilha, o Sr. Alberto Gomes da Silva. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES DA SILVA - Muito obrigado, Deputada Myrian Rios. Queria em nome do Prefeito Eduardo Paes e de nosso presidente Jorge Arraes agradecer muito o convite para esta audiência. Infelizmente, o nosso presidente não pode estar presente por estar fora do Rio, hoje. Ele me delegou essa missão. Fica o agradecimento e o abraço. Estou aqui acompanhado do nosso colega de trabalho, Marco Robalinho, o nosso chefe de gabinete, para me acompanhar nessa apresentação.\r\n\r\nBoa-tarde, senhoras e senhores, todos presentes, temos bastantes estudantes aqui. Isso é muito bom. Essa não é uma apresentação específica para esta audiência. Na verdade, essa tarefa foi delegada a outro colega. Como veio uma série de questionamentos, talvez falha nossa, não entendemos que se pretendia uma apresentação geral do porto. Achamos que era algo que fosse responder perguntas. Atendendo a sugestão da Deputada, creio que seja interessante fazer uma apresentação geral.\r\n\r\nVou fazer isso o mais breve possível. Portanto, já peço desculpas se algo não fica claro, mas exatamente para que sobre mais tempo para que a gente possa ser questionado e esclarecer tudo o que for possível. Algumas coisas, talvez, a gente não consiga aprofundar a não se compartilhar ideias, por exemplo, o tema das drogas ou da violência, que não são questões diretamente afetas ao nosso trabalho. Mas obviamente uma melhor ambiência urbana vai sofrer algum impacto sobre isso. Desde já, também, podemos trocar ideias, mas não temos muito como aprofundar. \r\n\r\nEssa apresentação foi feita num seminário semelhante no Instituto Pereira Passos. Vou compartilhar com vocês aqui. Depois, ficamos abertos aos questionamentos.\r\n\r\nPrimeiro, dizer que o Porto Maravilha é uma versão de um projeto de revitalização da zona portuária, que não é novo. O município, o poder público, o Executivo Municipal, fala em revitalizar a zona portuária pelo menos desde os anos 80. Já se desenvolveram algumas versões para esse projeto com outros nomes. A própria Companhia Docas do Rio de Janeiro desenvolveu um projeto também de revitalização para a área. Esta versão do projeto procurou “aprender” com as versões anteriores tratando de ficar nos limites do possível em relação à revitalização. Vamos falar um pouco sobre isso. A gente sempre começa dizendo assim, porque também é uma maneira de reconhecer o esforço feito por vários funcionários da Prefeitura que colaboraram com ideias - estejam aqui ou não -, mas os seus esforços foram lições para a gente chegar até aqui. Muito desse projeto está sendo detalhada e redefinido à medida que avança. Do nosso ponto de vista também é um aspecto positivo quando permite aprender e corrigir rumos para que o projeto tenha o maior sucesso possível.\r\n\r\nA gente também começa falando desse calendário da Cidade do Rio de Janeiro. Como diria o nosso ex-presidente: nunca na História da humanidade uma cidade teve um calendário como esse. Não incluímos o Encontro Mundial da Juventude Católica, que ocorrerá em 2013 aqui no Rio de Janeiro. Levou 1 milhão de jovens a Madrid este ano. A gente imagina que pelo menos 2 milhões deverão se reunir no Rio de Janeiro. Mais um grande evento que vai marcar a cidade.\r\n\r\nA gente chama atenção para isso, porque esse calendário coloca o Rio de Janeiro na agenda pública mundial. Mais do que já seria. O Rio de Janeiro passa a chamar a atenção muito mais no mundo. A gente coloca isso que poderia haver esse calendário e não o Porto Maravilha. Como poderia haver o Porto Maravilha e nada desse calendário. Essa é uma feliz coincidência. O que a gente marca isso? O Porto Maravilha vai se beneficiar da visibilidade da Copa e vai beneficiar alguma coisa, porque vai melhorar as condições do Rio alguma coisa para Copa. Mas um não tem uma relação direta, imediata com a outra. \r\n\r\nNo caso dos jogos - onde também se discute o seu impacto e legado - há dois empreendimentos (depois vamos falar com mais detalhes) compromisso com a Copa são vilas residenciais para árbitros e para a mídia no porto, no centro de tecnologia, de credenciamento e um hotel. Vão atender às Olimpíadas. Para nós, esses empreendimentos servem para marcar uma premissa do projeto que é repovoar a zona portuária. Interessa que depois vá se transformar num novo bairro aquela região. Interessa que depois vá ter um novo centro de convenções no centro do Rio de Janeiro. Ou seja, a relação Olimpíada passa mais curta por aí. Nós queremos marcar que tem uma coisa que alimenta outra, estimula a outra, mas elas não são dependentes uma da outra, ou seja, se eles cancelarem os jogos, o Porto Maravilha vai continuar. E, se por acaso, a Câmara Municipal resolver cancelar a operação urbana, esse calendário permanece.\r\n\r\nCreio que não preciso falar muito sobre a localização da qual estamos falando. Nós estamos falando do centro do Rio de Janeiro. É muito próximo dos principais modais de transporte. Para quem não sabe, você chega na Avenida Brasil, na Ponte Rio Niterói, vai passar pela zona portuária, está muito próxima dos dois principais aeroportos, e aí está o porto do Rio. Então, se você quer chegar ao Rio, vai chegar aí do seu centro. Mas, sempre gostamos muito de chamar a atenção para isso, não é uma região qualquer. Essa região é singular, e eu gostaria aqui de dar um depoimento. \r\n\r\nEu trabalho desde abril de 2010 nesse projeto. Tem sido um aprendizado diário sobre o que é esse tesouro para a história do Rio de Janeiro e para a história do Brasil, e que está ali oculto, muita gente não conhece. Ali há vários “primeiros”: primeiro observatório astronômico brasileiro; primeiro hospital do Rio de Janeiro, que é o Hospital da Gamboa; ali você tem algumas das mais antigas igrejas do Rio de Janeiro; ali você tem, segundo os colegas reportam, uma das primeiras escolas de artes cênicas do Rio de Janeiro, que é o Centro Talma que estamos trabalhando para reformar agora; e, para a lista não estender muito mas ao mesmo tempo dá o peso disso, segundo muitos historiadores, pesquisadores, antropólogos, o samba nasce aí, aqui na Pedra do Sal, próximo ao Largo de São Francisco da Prainha. Eu acho que só isso já seria suficiente para dizer que essa região é importante para a nossa identidade, para a nossa cultura, ou seja, para aquilo que nos identifica como brasileiros. \r\n\r\nEntão, o projeto tem a preocupação de modernizar essa região, mas, ao mesmo tempo, preservar essa memória como um ativo cultural, e mesmo um ativo econômico que nos permita conhecer um pouco mais de nós mesmos.\r\n\r\nUm outro exemplo marcante, eu vou falar um pouco mais adiante sobre isso, não aparece aqui na imagem, está um pouco mais à direita de quem olha, está o caso do Valongo, cais da Imperatriz. Por ali se estima que entraram de um a dois milhões de africanos escravizados e que agora está sendo recuperado e vai ser feito como memorial da diáspora africana, um memorial da herança africana no Brasil. Então, esses elementos já dizem da região por ela mesma. E é preciso que isso seja trazido à luz, mostrando não apenas a nossa história, a nossa memória, mas nos permitindo aprender mais sobre nós mesmos aí. E, com isso, também que essa região modernizada com novos edifícios permita que, a quem chegue no Rio, daqui a 10 anos, diga : Eu cheguei no Rio de Janeiro. Eu não cheguei em Dubai, eu não cheguei em Cingapura, eu não cheguei num lugar que tem um amontoado de arranha-céus. Ou seja, nós usamos esse projeto para reforçar a identidade da cidade.\r\n\r\nEssa imagem, aqui, é só para mostrar um pouco o impacto da atividade portuária sobre a região. O que está nessa coloração envelhecida é a linha original do mar, e toda essa região aqui mais colorida, aqui é a cidade do samba, tudo isso aqui foi aterrado para a construção do porto. Um milhão de metros quadrados de aterro para atender à atividade portuária. Isso não foi feito de uma vez. Foi feito ao longo de anos, concluído, sobretudo, entre os anos de 1910, 1920. Ocorre que, com a mudança do modus operandis dos portos, que passam a operar basicamente com contêineres, toda essa estrutura montada para atender ao porto, ela se torna obsoleta. E é o que nós vemos hoje na região, muitos galpões degradados, abandonados, subutilizados. Margeando a Rodrigues Alves, tem a chamada Via Trilhos, onde a Cidade do Samba era um terminal ferroviário e, a região da Praia Formosa, um segundo terminal ferroviário. Toda essa estrutura deixa de ter função e passa a ser abandonada, e a situação da região é um pouco isso que se vê. \r\n\r\nAqui no alto, trechos dessa Via Trilhos, os galpões abandonados. Aqui, galpões ferroviários, que são do século XIX, construção inglesa, os primeiros galpões no Brasil, são tombados, já estão sendo restaurados e, ao fundo, a Providência que, na lista dos “primeiros”, é de onde vem a primeira favela do Brasil, de onde vem o termo favela, e que a gente espera que seja a primeira que a gente consiga dizer, deixou de ser favela não por que as pessoas saíram, mas por que as pessoas passaram a ter uma vida melhor ali, e o morro passou a ser integrado à cidade legal.\r\n\r\nAqui, um outro trecho do Largo de São Francisco da Prainha. Quem não conhece, é uma região muito bonita, com um casario muito bonito, mas hoje bastante degradado. Pertinho daqui, essa foto é tirada praticamente da esquina de onde fica a Pedra do Sal, onde, segundo historiadores, nasce o samba. \r\n\r\nO projeto vem também num momento em que, segundo o mercado imobiliário, a gente tem esse cenário no Rio de Janeiro. Uma empresa que queira se instalar no Rio, taxa de ocupação para escritórios, acima de 90%. Pensar que no momento em que o Rio cresce acima da média nacional, vai ser a principal base do Pré-Sal, atraindo investimentos não só na indústria do petróleo, tecnologia em geral, mercado financeiro, e precisando de espaço para receber as sedes dessas empresas, os escritórios etc. \r\n\r\nQuem acompanha pelos jornais, há pouco tempo, teve o lançamento dos Cores da Lapa, já ouviram falar? Ali na Lapa. Contestando,eiro na prática, e o próprio mercado reconhecendo isso, de que as pessoas não querem morar no Centro. Não foi nem lançado, vendeu tudo de um dia para o outro. O mesmo tem acontecido em alguns empreendimentos em São Cristóvão, no em torno da região, o que reforça a intenção do projeto de valorizar o adensamento daquela região. Moram ali cerca de 28 mil pessoas, segundo dados hoje do IBGE, numa área pouco maior que Copacabana. Nós não precisamos adensar tanto como Copacabana, mas a gente imagina que a região comporta aí 100, 120 mil pessoas vivendo ali. E com isso trazer uma outra ideia de que o Centro pode ser um lugar vivo, onde você vem trabalhar, mas onde você vive e onde se diverte. Isso tem impacto na segurança, tem impacto na mobilidade urbana e a gente espera que isso seja referência para o restante da cidade, de um padrão de urbanização que pode se espraiar para outras áreas da cidade. \r\n\r\nA lei da operação urbana muda isso na legislação carioca, que desde os anos 60, proibia a residência no Centro, uma visão daquela coisa de Manhattan, que só tem escritório, então, alguém resolveu que não podia morar no Centro e que o Centro é só lugar de trabalhar. E a gente vive nessa loucura hoje perdendo duas, três horas, engarrafados por aí, ainda mais quando tem obra do Porto Maravilha, piora tudo.\r\n\r\nA outra coisa, que segundo os cadernos de encargos da Copa e das Olimpíadas, apontam um déficit de oito mil quartos de hotel para a cidade, mas não só por conta de Olimpíadas. Quem passou o último carnaval no Rio acho que percebe uma tendência. Há uns anos o carioca chegava no carnaval e ia embora e no Rio só ficava turista, agora o turista vem cada vez mais e o carioca fica. Então, a cidade está cada vez mais cheia, o que é muito bom. Isso significa que isso vai crescer. Então, é um espaço também onde pode absorver essa demanda de crescimento da cidade. Isso tudo num momento em que a gente percebe que aquilo que foi apontado desde os anos 70, que era o vetor de crescimento da cidade, que a Barra está cada vez mais longe, não em termos de quilômetros, mas há dez anos se levava 30 minutos para chegar da Alvorada no Centro, e agora leva o quê? 1h40. Então, ficou mais longe. Dentro desse contexto, a avaliação é que o projeto é pertinente para intensificar o uso, dá uma outra função para essa região da cidade tão importante, tão estrategicamente localizada.\r\n\r\nEntão, a gente acredita que atuando nessas quatro frentes de modo interligado, ou seja, não se trata de fazer uma coisa, depois a outra, depois a outra, mas, na medida em que essas ações são combinadas no tempo, a gente vai operar para que se quebre essa tendência, esse ciclo de decadência daquela região. Eu esqueci de colocar, depois da mudança da operação do porto, quer dizer, com a construção do elevado da Perimetral nos anos 70, o isolamento daquela região fica sacramentado, contribuindo ainda mais para a sua degradação.\r\n\r\nNão vou me deter muito nisso. Podemos voltar, se tiver alguma pergunta. Mas, isso é só para mostrar que hoje esse projeto tem um marco legal institucional que trona ele uma política de estado e não um programa de governo. Então, tem leis municipais, tem uma legislação federal, que baseiam o projeto para que ele possa acontecer.\r\n\r\nO Porto Maravilha é, em essência, tecnicamente, uma operação urbana consorciada. Isso é um instrumento de política urbana, criado pelo Estatuto da Cidade, foi aprovado em 2001, fFez dez anos este ano. É um instrumento criado com a intenção de estimular a recuperação de áreas urbanas degradas, ou seja, dentro de uma ótica de que ao invés de você expandir a cidade indefinidamente, você pode aproveitar melhor espaços urbanos dentro do perímetro da cidade. Ele é basicamente um instrumento que, através de lei municipal, autoriza a mudança de uso da região. No caso do Porto, boa parte era de uso industrial. Agora, toda aquela área é de uso misto, ou seja, pode ter residência, comércio, serviço e atividade industrial, desde que não poluidora, e autoriza a mudança do potencial de construção naquela região. Tentando não ser simplista demais, você tem um terreno, e pela legislação urbanística você tem direito a construir com determinada quantidade de andares no seu prédio, que corresponde a uma área quadrada. A lei te permite construir mais andares, desde que você pague por isso. Em contrapartida, o dinheiro que você comprou esse potencial de construção a mais, esse recurso é, obrigatoriamente, utilizado para melhorar as condições urbanas da região.\r\n\r\nEntão, essa é uma mágica do Porto Maravilha, ou seja, quem paga a requalificação urbana, quando se pergunta, por exemplo, quem é que paga a substituição da Perimetral? É o investidor imobiliário que vai querer explorar esse potencial adicional de construção. Então, não é dinheiro do cofre público que está saindo para isso. Isso é uma obrigação legal, porque se a gente não demonstra que o dinheiro dessa cobrança é aplicado na valorização da região, aí, sim, o município se obriga a devolver esse dinheiro. Isso é fiscalizado não só pelos órgãos de controle municipais, mas também pela Comissão Nacional de Valores Imobiliários, que regula o mercado de títulos imobiliários no Brasil.\r\n\r\nAqui, a gente vê o mapa de onde esse potencial construtivo foi adicionado. Queria chamar a atenção aqui que a área que não está pintada corresponde à área da APAC do Sagas. APAC é Área de Preservação de Patrimônio Cultural, que pega os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo. Então, a legislação que criou a operação urbana do Porto Maravilha, reafirma o APAC do Sagas, até porque não poderia ser diferente; uma lei de patrimônio é superior a isso, só uma outra lei de patrimônio poderia revogá-la. Mas, ela reafirma isso. E estabelece, se a gente lembrar de memória, o aumento de potencial de construção na área que foi aterrada para a criação do porto.\r\n\r\nUm outro detalhe é que, em respeito à legislação do Sagas, quanto mais próximo da franja do Sagas, menor o potencial adicional de construção. Por exemplo, o edifício À Noite, que está aqui na Praça Mauá, que hoje é um bem tombado como o primeiro arranha-céu do Rio de Janeiro, hoje, não seria construído porque ele esconde o Morro da Conceição. Ali, o gabarito hoje é de dois pavimentos ou até 7,5 m de altura. Os novos edifícios que forem construídos, isso também é uma coisa que a lei trouxe, agora faz parte do plano diretor da cidade, mas, ela introduz parâmetros de sustentabilidade ambiental nos edifícios. Então, os novos edifícios têm que responder a isso e, hoje, a Secretaria Municipal, nesse momento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Urbanismo estão fazendo a regulamentação desses parâmetros. Não sei quem é familiarizado, por exemplo, tem se falado um pouco de Green Buildind e tem uma certificação americana e tem uma certificação inglesa. Por exemplo, no caderno de encargo da Copa, o Brasil tem que seguir o padrão de certificação inglês que é o que o COI adota, mas, nesse caso, o Rio de Janeiro está construindo o seu padrão de certificação para ambientação sustentável, está levando a um debate e vai forçar que a construção civil se adeque, desenvolva tecnologias e matérias que se adequem a esse novo padrão aí.\r\n\r\nTem algumas coisas que a gente chama de projetos especiais, por quê? São Paulo já fez algumas operações urbanas, quem vê o Bom Dia Brasil, aparece um cenário no fundo, aquela ponte estaiada que virou ponto turístico de São Paulo. Aquela ponte foi construída com dinheiro de uma operação urbana, só que lá, como é que fez? A Prefeitura lançou a operação urbana e falou: olha, quem comprar o potencial adicional, eu depois vou melhorar. O investidor tem que acreditar que o Poder Público vai fazer isso, então, vende os certificados, arrecada dinheiro, licita pela 8666, faz a obra para depois vender mais um pouquinho de novo.\r\n\r\nAqui, no sentido de dar velocidade ao processo, daqui a pouco a gente vai falar por que isso é importante, a Prefeitura resolveu desenvolver alguns projetos especiais. Um, é o Museu de Arte do Rio, que vai estar ali na Praça Mauá, no Palacete Dom João, que é um palacete belíssimo e que acho que poucos de nós já prestou atenção naquele edifício; primeiro, por conta da massa de árvores da Praça Mauá, segundo porque ele estava bem degradado ao lado de um hospital da Polícia Civil que estava também praticamente desativado, só servia para guardar equipamento, e vai virar o que a gente está chamando “escola do olhar', vai ser um centro de informação num primeiro momento para professores da rede pública, como a arte como ferramenta pedagógica. Não é o ensino de arte nas escolas, mas, como é que um professor de física, de matemática, de português, pode usar a arte como recurso pedagógico e melhorando assim a educação das nossas crianças nessa perspectiva de saber apreciar mais, saber mais poder ler mais o nosso mundo, o nosso ambiente. O Museu do Amanhã, que é um projeto do espanhol Santiago Calatrava, que é um museu que pretende nos levar a experimentar não sobre o passado, mas, sobre o futuro, ambos são convênios com a Fundação Roberto Marinho. Como eu já falei do projeto da vila mídia, também na região, que vai cumprir essa função de já apontar uma tendência firme de aumento da população residente na região, estamos falando de 4.500 a 5 mil apartamentos, num padrão de classe média, seja para atender boa parte da população nossa. \r\n\r\nAqui embaixo, o projeto VLT, a gente está concluindo os estudos de viabilidade econômica. O projeto foi incluído no PAC da mobilidade, o que garante agora a sua viabilidade. Depois eu vou mostrar o traçado dele, mas, o pressuposto é que se a gente não conseguir eliminar, reduzir bastante a quantidade de ônibus que circulam pelo Centro, então, você vai ter um transporte moderno, não poluente, enfim, interligando melhor todo centro da Cidade.\r\n\r\nE aqui, falando de mudanças e permanências, o Rio que já teve uma malha de bondes tão grande, agora está se reencontrando aí, numa versão moderna, com seu passado, reeditando aí um meio de transporte mais interessante. \r\n\r\nE aqui os galpões da Gamboa, que também a gente referiu há pouco, já estão sendo restaurados para uso social e cultural, para quem não sabe esses galpões estão bem no meio da região, entre a Cidade do Samba e o Morro da Providência. Então, o equipamento vai ter uma função muito grande para valorizar a região, para dar um acesso à cultura e empreendimentos sociais, sobretudo, para a população residente, aumentando as oportunidades para aquela juventude.\r\n\r\nTambém já está sendo restaurado, nem tem aí na apresentação ainda, o Centro Cultural José Bonifácio que, voltando à história das “primeiras”, é a primeira escola pública do Rio de Janeiro, uma das escolas do imperador. Para quem não sabe, outro dia eu descobri a história. Os canhões, quando voltaram da Guerra do Paraguai, o imperador mandou derreter tudo e com o dinheiro da venda daquele ferro ele mandou construir as escolas do Imperador, tem essa lá na Gamboa, tem uma no Largo do Machado e o próprio Colégio Pedro II também foi construído com esse recurso. E esse centro, desde os anos 80, foi transformado num centro de referência da cultura afro-brasileira. Agora, junto com a Secretaria de Cultura, a gente está discutindo como esse centro vai ter esse papel intensificado, cumprindo uma função importante dentro do circuito da memória africana que vamos construir na Zona Portuária. Aqui, talvez, mais próximo do que é o interesse do debate, além do componente de obras e do desenvolvimento imobiliário, o programa tem esses dois programas, o Porto Maravilha Cultural e o Porto Maravilha Cidadão. A Lei 101 diz assim, eu não lembro agora de cabeça, se não estou em erro, o Art. 37 da lei, diz: a operação tem que promover a valorização do patrimônio histórico cultural arquitetônico, material e imaterial da região. E os vereadores carimbaram 3% do valor arrecadado com o Cepac para esse fim. Estamos falando em números de hoje, cerca de cem milhões de reais. É uma quantia razoável e com esse dinheiro a gente já está restaurando os galpões da Gamboa, já está restaurando o Centro José Bonifácio. E, segundo a regulamentação do programa, até metade desse recurso vai ser utilizado em programas municipais e a outra metade em programas, em apoio a programas e iniciativas da sociedade civil na região como, por exemplo, o caso do Instituto dos Pretos Novos, o Centro Cultural Talma e várias outras entidades históricas na região e que fazem um trabalho bastante interessante. \r\n\r\nE é compromisso, isso está na própria lei que cria a operação, de criar circuitos culturais. Na verdade, a lei fala em um circuito cultural, mas o que a gente vê hoje é que, por exemplo, a memória africana representa uma leitura, uma camada, uma maneira de ler aquela região. Mas, alguns dos principais arquitetos do Brasil como Lúcio Costa e Niemeyer, por exemplo, têm edifícios naquela região e nos permite um outro tipo de passeio. Algumas das igrejas mais antigas do Brasil estão naquela região que nos permite outro passeio. Então tem várias camadas de leitura que se pode passear, ler e reconhecer e a gente também se reconhecendo naquele passado.\r\n\r\nOutro programa é o Porto Maravilha Cidadão. Infelizmente, por força da lei federal, do Estatuto da Cidade, que diz: no caso de uma operação urbana, há que se promover a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico e social da população. Então, a Lei 101 repetiu isso mas não destinou recursos para isso. O Conselho de Administração da Cdurp, então, decidiu que parte dos recursos da Cdurp e do seu orçamento seria utilizado para esse programa. E aqui como no caso do outro a gente pretende atrair também os programas de responsabilidade social, de patrocínio das empresas para a região, e de agências como o BNDES, por exemplo, que venham também apoiar essas iniciativas, serem parceiras nisso para que a gente possa ter mais recursos para apoiar.\r\n\r\nO Porto Maravilha Cidadão ele entende o seguinte: esses novos empreendimentos, essa nova cara que a região vai ter representa uma grande quantidade de opor tunidades em termos de negócios e em termos de emprego. Mas é preciso, desde já, preparar a população que vive naquela região para aproveitar essas oportunidades de negócios e essas oportunidades de empregos que vão ser geradas. Então, por isso a gente está falando primeiro em melhorias habitacionais, ou seja, um programa que garanta que famílias que tenham, porventura, que ser deslocadas por força de obras públicas ou intervenção do programa possam ser reassentadas prioritariamente na região. \r\n\r\nE aqui, este ano, junto com a Secretaria de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários, que tem o Programa Novas Alternativas, nós desapropriamos 14 imóveis já neste ano, para produção de cerca de 100 moradias. Desapropriamos um imóvel na Gamboa, que está fora da área do Sagas, para atender a uma demanda de um dos movimentos de moradia - a Central dos Movimentos Populares, junto com a União de Moradia e com apoio do Bento Rubião - para atender à população do chamado Quilombo das Guerreiras, que fica ali no prédio de Docas e que vão construir o Quilombo da Gamboa. São mais 149 moradias. \r\n\r\nE estamos negociando com a União cessão de terrenos que já identificamos, têm condições de serem liberados e vão permitir a construção de pelo menos mais 120 moradias na região. Isso, agora, neste ano. Sei que vão perguntar e eu já vou dizer: não há uma programação, uma meta ainda definida para o próximo ano. Nós ainda não fechamos o planejamento e como recurso é da Cdurp, nós dependemos de definir também a receita da Cdurp, para definir para onde vai isso. Mas nós estamos falando aqui de dois milhões de reais, aplicados para a habitação e interesse social, só da Cdurp - fora o volume aplicado pela Secretaria Municipal de Habitação. \r\n\r\nCriamos, junto com a Secretaria de Municipal de Trabalho e Ação Social, um balcão de empregos, que chamamos de Porto Maravilha, que é um balcão de empregos específico para a população da região portuária, onde as pessoas se inscrevem lá e nós estamos mobilizando as empresas que estão na região e que vão para a região, para que as vagas de emprego sejam também aportadas nesse balcão de emprego, para que se priorize - não dar exclusividade, mas sim prioridade - aos empregos gerados na região para a população da região. Para além da moradia, se as pessoas tiverem o aumento de sua renda, elas não vão ter porque sair. Isso, entendendo que a política pública, ela não pode expulsar ninguém daquela área, mas também não pode obrigar quem não queira ir. O que a gente pode fazer é criar as oportunidades para que as pessoas percebam que ficar lá e a melhor opção. \r\n\r\nEstamos fechando dia 06 de janeiro, semana que vem, com o Sebrae, um convênio para o fortalecimento do empreendedorismo na região, e isso pensando que aquele pequeno e médio comerciante que está na região ele também precisa ser preparado para esse novo momento, para esse novo ambiente de negócios que vai vir e pensando nas oportunidades geradas. Quando a gente olha, a gente fala em valorização do capital cultural da região, porque é também um ativo econômico, importante, que vai gerar emprego, vai mobilizar turismo e é importante que isso beneficie, sobretudo, quem vive naquela região. \r\n\r\nJunto com algumas organizações da área, há uma linha para desenvolvimento de ações de promoção da cidadania e estamos discutindo com a UFRJ, a Escola Politécnica da Coppe e o IPPUR, uma parceria para a produção e difusão de conhecimentos sobre essa experiência, que eu acho que de um lado vai nos permitir aprender e errar o mínimo possível e, de outro, acho que é mais um legado conhecer e refletir sobre isso. Não é um papel tanto do Poder Público produzir conhecimento, mas a gente também pode abrir essas janelas e a academia cumprir sua função, ajudando o poder público a aprimorar o desenvolvimento e o desempenho de seu papel. \r\n\r\nAqui, a legislação de incentivo para que os investidores se mobilizem rapidamente e o que eu comentava no início: se fala muito do projeto ligado à especulação imobiliária. A gente conhece esse fenômeno, por exemplo, que aconteceu em várias áreas do Rio e principalmente na Barra, onde tem o dono da terra, e ele espera que o poder público faça o investimento em infraestrutura, a terra dele se valoriza, e aí ele disponibiliza a terra para o mercado. Então, ele ganha em função do investimento público. Aqui, nós estamos trabalhando com uma lógica de desenvolvimento imobiliário. Primeiro porque o estoque de terras é finito; segundo, porque também o tempo de decisão do investimento também é finito. \r\n\r\nEntão, os projetos especiais, os incentivos fiscais. A própria lógica de disponibilização do Cepac opera numa lógica inversa de que o investidor que demorar muito a decidir, depois, não vai ter espaço lá. Então, vai perder oportunidade de negócios. Estamos operando, sobretudo, uma lógica de desenvolvimento daquela região e onde boa parte dessa valorização e a primeira parcela de valorização imobiliária da região, de fato, vai se apropriada pelo poder público para pagamento das obras de infraestrutura. Ao contrário da Prefeitura dar uma isenção e o cara vende o empreendimento dele depois que acabar a isenção que a Prefeitura começa a arrecadar aqui, não, a primeira que arrecada com a valorização imobiliária é o próprio poder público municipal. Queria só chamar a atenção para o final aqui de toda a região do Sagas, onde tem um estoque imobiliário muito bonito e que boa parte já é usado para fins comerciais. Pode ter um uso mais intenso, mais nobre.\r\n\r\nAqui, rapidamente, passando pelas obras, essa é a chamada fase I, que já está em andamento. A previsão para o término é final de 2012. Aqui, onde eu falava onde é o cais do Valongo, na Rua Barão de Tefé. \r\n\r\nEssa é a delimitação da fase II. É um contrato de parceria público privada. Mais uma vez, na lógica de dar velocidade ao processo, nesse caso de parceria público/privado, o parceiro privado tem que antecipar investimento também na lógica de acelerar o processo. Não preciso esperar vender para começar a obra. Com isso, atraio mais o mercado. Quando o agente imobiliário já vem no cenário de valorização, portanto, uma possibilidade maior de captura dessa valorização por parte do poder público. \r\n\r\nAqui, um resumo das obras que vão ser feitas. Chamar a atenção para a implantação de ciclovias na região, o aumento da área verde. Aqui são três estações de tratamento de esgoto de tempo seco que vão estar em três rios que contribuem para o Canal do Mangue. Isso vai melhorar a qualidade da água do Canal Mangue, por consequência, contribuir para melhorar o impacto na Baía de Guanabara. Além de que com as novas redes de esgoto que serão feitas todo o esgoto da região que hoje é jogado na Baía vai passar a ser coletado. Vai entrar no coletor-tronco da CEDAE, que leva para a Estação Alegria, também, trazendo um ganho ambiental significativo para a região. \r\n\r\nEsse é o cronograma de obras. A meta é concluir as obras até o final de 2015. Esses são os principais itens de obras. \r\n\r\nAqui, já sei que há alguma curiosidade sobre as obras viárias. Estamos falando da demolição, derrubada, desmonte, substituição da Perimetral. Para viabilizar a substituição da Perimetral, a primeira coisa que já está sendo feita é o que estamos chamando de binário do porto, que é uma nova avenida - vocês lembram se falava da via trilhos -, aquela via que está abandonada. Até a própria Justiça Federal fechou um pedaço do trecho, que é área pública, para transformar em estacionamento dela, fora outras empresas. Então, vai ser reaberta e virá uma nova avenida paralela à Rodrigues Alves. Está já sendo feito um túnel na Gamboa. Um trecho vai ser feito em túnel entre a Rua Primeiro de Março até mais ou menos a Barão de Tefé, passando por baixo do Morro de São Bento. Essa nova avenida é a primeira grande obra que está sendo feita. O cronograma diz que ela ficará pronta até 2012. Essa obra é fundamental. Se não ficar pronta não posso começar a mexer na Perimetral. À medida que fique pronta o fluxo de tráfego da Rodrigues Alves vem para dentro. Então, posso começar uma operação de desmonte da Perimetral, que vai começar no sentido da rodoviária para a Praça Mauá. \r\n\r\nComo vai ser feito isso? A cada trecho que for desmontado o trecho remanescente vai continuar tendo rampas de acesso. Definido o trecho que vai ser demolido no trecho restante serão construídas rampas provisórias. O restante do elevado continua em carga. Ele só vai ser demolido totalmente quando o túnel da Via Expressa ficar pronto. É um túnel que começará a ser construído em janeiro ou fevereiro. Começará no final da Av. Presidente Vargas - olhando para o mar a esquerda tem um estacionamento do 1º Distrito Naval. Nasce ali e vai sair um pouco depois do Armazém nº 5. Então, quando esse túnel estiver pronto é que eu poderei concluir o desmonte da Perimetral. Vai ter transtorno no trânsito? Vai. Mas não é uma coisa que se acorde de manhã e não tem Perimetral e aí tem que pegar um barquinho no Caju para vir remando até a Praça XV. Não é isso. Na verdade, o mais complicado dessa obra não é a obra em si é exatamente manter a cidade funcionando. O que envolve CET-Rio e uma série de outros órgãos para coordenar essa operação de engenharia.\r\n\r\nBom, vai ter uma integração com BRT da Avenida Brasil. E, aqui, o traçado VLT, que já sofreu modificação. A intenção é melhorar a interligação dentro da área. Quem não sabe, por baixo do Morro da Providência tem um túnel, que era o túnel ferroviário que ligava os ramais da Central aos terminais do porto. Será reativado, será reaproveitado para o VLT, melhorando a conexão entre os dois lados do maciço. \r\n\r\nEsse ramal que estava saindo pela Av. Passos em direção às barcas, na verdade, virá pelo Campo de Santana. Ampliando, também, a possibilidade de conexão com uma ligação a Cinelândia até o Aeroporto Santos Dumont. Você interligará a Rodoviária com as várias estações de metrô ao longo da Av. Presidente Vargas. Não está definido detalhe, mas é possível que esse ramal também tenha uma interligação com o Bonde de Santa Tereza. Vai dar outra lógica de mobilidade dessa região.\r\n\r\nO estado das coisas já está avançado. Mas, o Moinho Fluminense, que é um prédio tombado como moinho. Como a atividade não pode estar mais lá, a gente sabe que os donos estão negociando. O prédio é tombado. Está sendo restaurado. Deverá ser aproveitado como um centro comercial. Já ouvimos falar em lojas de escritórios e até apartamentos poderem ser construídos. Não sei o que os arquitetos irão inventar com o silo. Talvez fazer bung jump lá dentro.\r\n\r\nAqui, é a sede da PETROS, o Fundo de Pensão da Petrobras. A sede nova do Banco Central vai ficar ali ao lado da Cidade do Samba. Já está em construção a sua terceira laje. Aqui, um edifício ao lado do INTO, que vai ser uma torre comercial. Já está com licença de obra pronta. \r\n\r\nA gente acredita que com essas ações combinadas consiga reverter aquele ciclo de decadência daquela região; trazer essa região com uma nova função para a Cidade do Rio de Janeiro como oportunidades de empregos e negócios para a população que está lá e o Rio em geral. Acho que é bastante oportuno para a Cidade do Rio. A gente imagina que vai marcar uma tendência por conta da sustentabilidade, da preocupação com a valorização cultura. Vai marcar uma nova maneira de olhar o desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado (palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Muito obrigada, Sr. Alberto Gomes da Silva. \r\n\r\nÉ difícil para quem está apresentando, para quem está ouvindo. As informações são necessárias. Demora um pouquinho, mas é importante, porque o Porto Maravilha vem para mudar mesmo o dia a dia do povo que mora aqui no Estado do Rio, aqui na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro a presença de José Toledo de Araújo Filho, da Associação das Escolas de Samba Mirins; Camila Soares, presidente da Pimpolho da Grande Rio; Jorge Gomes e Oswalcy Vianna Filho, da Polícia Civil. Obrigada pela presença.\r\n\r\nÉ importante estarmos reunidos, apesar de saber que cansa ficar sentado. Todo mundo que quer falar. Depois, vou espalhar os microfones para as perguntas. Todo mundo quer saber se vai mudar o nosso dia-a-dia, o ir e vir. Vai atrapalhar, mas o legado vai ser bom para a Cidade do Rio de Janeiro. Tenho certeza.\r\n\r\nAgora, quero convidar a nossa querida Beatriz Lima, da Comunicação Consórcio Novo Rio, que tem um projeto que ela vai mostrar pra gente para sabermos como vai ficar a rodoviária.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Boa-tarde!\r\n\r\nVenho representando o Consórcio Novo Rio, grupo privado que administra o terminal rodoviário sob regime de concessão estadual. Minha contribuição é mostrar a importância do terminal, o que estamos fazendo nos últimos anos e apresentar algumas propostas, estudos preliminares que podem agregar valor à questão da região portuária e ao turismo principalmente.\r\n\r\nA rodoviária foi criada em 1965, pelo Carlos Lacerda, no encontro da Av. Rodrigues Alves com a Av. Francisco Bicalho, ajudando a desafogar o terminal Mariano Procópio, que é pequeno e não dava conta de tanta demanda. Acreditamos que futuramente seja interessante que tenhamos outro terminal para atender à população e aos turistas, mas mantendo a rodoviária no seu atual local. Em 1970, foi criada a Coderte - Companhia de Desenvolvimento de Transportes - que realiza a gestão dos terminais, que ampliou a rodoviária, construindo um terminal de desembarque. Em 1990, o Consórcio Novo Rio iniciou a sua gestão no terminal, que ficou marcada com uma série de melhorias totalizadas em mais de 80milhões de reais. \r\n\r\nTemos aí uns registros fotográficos bastante interessantes com relação ao que o terminal era antigamente e no que se tornou hoje: fachada, bilheterias, localização das plataformas - que eram longitudinais e agora são 'espinhas de peixe', com melhor circulação dos passageiros e melhor operação dos ônibus. Antigamente eram escadas, os passageiros desciam com aquelas malas, era muito complicado o acesso á plataformas, e nós implementamos as rampas para facilitar o acesso. No lado externo realizamos algumas melhorias, principalmente na calçada, onde havia comércio irregular, e no pátio de manobras, onde melhoramos a operação das empresas de ônibus. \r\n\r\nEstatisticamente, o que é a rodoviária hoje em dia? Ela hoje representa o segundo maior terminal da América do Sul , perdendo somente para o Tietê, com um movimento mensal médio de 1milhão e meio de passageiros, número inclusive superior à soma do movimento dos dois principais aeroportos do Rio, o Galeão e o Santos Dumont, na média mensal. Em janeiro, temos maior movimento e o número chega a 3milhões de usuários. Nossa área atual está em 28mil m², a média de circulação é de 50mil pessoas em dias normais, 80mil em feriados nacionais. São 41 empresas com 64 bilheterias operando 229 linhas. Temos linhas intermunicipais, que representam a maior quantidade dos usuários por serem de distâncias menores - região serrana, região dos lagos etc -, em número de 175 linhas, mais 6 linhas internacionais. contamos com 55 estabelecimentos comerciais e 11 quiosques, que são fruto da revitalização, da última reforma que promovemos. São 1.500 profissionais no comércio, na operação e na administração das empresas de ônibus.\r\n\r\nRevitalização: essa foi a maior reforma da história do terminal desde a sua construção, em 1965. A primeira fase dessa obra, promovida pelo consórcio Novo Rio foi entregue, em 2009, ao Governador, representando uma série de melhorias, como: novos sanitários, reforma completa das instalações, pintura, mudança de piso, iluminação, aumento no número de câmeras do sistema de segurança interno. Nós, hoje, temos 53 câmeras que praticamente monitoram todo o terminal e, inclusive, região do entorno - alguma coisa do entorno também - além da segurança patrimonial e do posto de batalhão em áreas turísticas da PM, que também mantém uma unidade lá dentro. \r\n\r\nUma das maiores novidades realmente foi a instalação do ar condicionado. Praticamente é a única rodoviária do Brasil a ter ar condicionado. Nós construímos alguns elevadores panorâmicos também, instalamos, para melhorar a acessibilidade, em alternativa às escadas rolantes. Construímos praças de alimentação, um projeto de tornar a rodoviária como se fosse um shopping Center, com a possibilidade de serviço durante 24 horas. Hoje, algumas lojas, alguns estabelecimentos funcionam 24 horas e a nossa meta é realmente ampliar isso, para atender todo mundo que está circulando na região, a população local e, inclusive, o pessoal que está envolvido no porto. Uma das grandes intervenções também - não sei se alguém se lembra daquela passarela central que ligava o prédio do embarque ao prédio do desembarque, uma passarela bastante estreita e bastante feia, inclusive, em que nós fizemos uma reforma grande. A gente teve que triplicá-la de tamanho. Fechamos, onde a gente concentra a maior parte das bilheterias. Isso demorou um pouquinho porque a gente precisou de uma licença, mas saiu e é um dos maiores de elogio dos usuários. \r\n\r\nAlém disso, a gente implantou também um sistema de painéis eletrônicos, a exemplo dos aeroportos, informando as informações de partidas e chegadas dos ônibus, onde a pessoa tem que se dirigir. Isso ajudou bastante e a idéia é a gente também incluir um conteúdo de notícias de utilidade pública nessas televisões que estão espalhados pelo terminal. A gente está disponibilizando também ao usuário Wi-Fi grátis, os novos guichês, que eu já falei, e melhorando a acessibilidade. Uma novidade que a gente acabou de divulgar é que nós acabamos de comprar quatro novas escadas rolantes. Realmente, aquelas escadas, infelizmente, não davam mais. A partir da última manutenção preventiva, nós realmente identificamos a necessidade da sua substituição. Foram encomendadas, porque o terminal não para. Ele funciona 24 horas. Então, a gente não pode usar, por exemplo, um tipo de escada parecida com a do shopping Center. Tem toda uma problemática para se moldar uma escada rolante para aquele terminal. Então, foi encomendada, demorou um pouquinho, a primeira já está instalada no embarque inferior, do lado do embarque, e as novas três vão ser instaladas em breve. \r\n\r\nEu trouxe um filme aqui da inauguração, mas aí, posteriormente, eu mostro para vocês.\r\n\r\nCom relação ao que a gente acredita que seja importante ser colocado em relação à Rodoviária Novo Rio, primeiramente, é sua posição, ou seja, ela está posicionada estrategicamente próxima ao centro e às principais vias de acesso às rodovias: Ponte Rio-Niterói, Av. Brasil e Linha Vermelha, a exemplo, inclusive, dos principais rodoviários do mundo, como Manhattan - que está ali no desenho à esquerda, inferior - Barcelona e Buenos Aires, que tem uma configuração muito parecida com a nossa, porque o terminal de ônibus é bem próximo à região do porto. Então, é bastante parecida a configuração da nossa região aqui portuária. A rodoviária é hoje fundamental para o deslocamento da população, do turista, inclusive fazendo com que ele consiga chegar mais rápido a diversos pontos da Região Metropolitana, e 70% dos deslocamentos utilizam essas vias que estão próximas. Só para se ter uma idéia, 42% dos passageiros, dos nossos usuários, utilizam linhas que operam no deslocamento essencialmente da Ponte Rio-Niterói, do lado; 30% utilizam a Via Dutra; 24% a Washington Luiz e apenas 4% a Avenida Brasil. Então, acreditamos que a localização atual do terminal contribui sobremaneira para a economia do custo, inclusive do deslocamento dos passageiros, levando-se em conta a característica dos usuários e tal, que costumam fazer suas viagens transportando grandes volumes.\r\n\r\nUm outro ponto interessante - até o Globo lançou uma matéria ultimamente falando que a rodoviária tinha deixado de ser o patinho feio e eu acredito isso bastante porque a rodoviária possui um papel extremamente importante em relação ao turismo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós tivemos uma mudança absurda no perfil do nosso usuário. A gente realizou uma pesquisa de opinião, acabamos de contratar uma pesquisa de opinião, que mapeou todo o perfil do usuário, suas necessidades. A gente acredita que ela está preparada em função da revitalização para atender a população de turistas, a demanda dos períodos dos grandes eventos, da própria revitalização do porto, por estar mais moderna, confortável, segura. Nós estamos construindo um ambulatório. A gente tinha um posto de atendimento, emergência de mal súbitos, enfim, sempre ocorria, felizmente. E a gente aumentou, ampliou esse serviço.\r\n\r\nNós vamos também adequar, em termos de turismo, toda a comunicação visual. Hoje, ela é em português e em inglês e vamos incluir o espanhol, adequar toda a sinalização em relação aos turistas estrangeiros. Por ocasião da Copa e das Olimpíadas, tomei como exemplo a experiência do Pan 2007. À época, criamos uma série de salas vip para o staff, para o atendimento aos atletas, as delegações. Promovemos a distribuição de panfletos com informações úteis para os turistas e um projeto bastante interessante, o Rio Mapa. O turista chegava, não sabia como se deslocava no Rio de Janeiro, e naquele mapa ele apresentava tudo o que existe em termos de transporte público, hotéis, informações essenciais.\r\n\r\nEstamos trabalhando, junto ao Conselho Estadual de Turismo, em que temos o prazer de contar com a Deputada Myrian Rios, para promover a integração maior com relação à capacitação dos funcionários para o atendimento ao turismo, para que isso possa ser cada vez mais aprimorado. Por isso eu usei ali o advento do Pan, que mostrou que conseguimos dar conta do recado.\r\n\r\nContribuindo com o colega que falou sobre os modais, a mudança do viário, gostaríamos de dizer que o terminal, atualmente, possui a total possibilidade de integração com esses diversos modais e com esse projeto que está sendo muito bem conduzido pela Cdurp no desenvolvimento da revitalização portuária. Nós podemos fazer uma ligação da rodoviária com o VLT, ligando a região Santos Dumont, passando pela Novo Rio; ligar, o que estava previsto anteriormente, através de monotrilho, a ligação da rodoviária à Cidade Nova, que é a nova estação do metrô, e a própria integração com a Leopoldina, com a futura estação do trem de alta velocidade. Dessa forma, conseguimos apoiar o viário da região, desafogar esse movimento, e promover essas integrações de forma eficiente.\r\n\r\nEstou trazendo, em caráter exclusivo, um pequeno percentual da pesquisa de opinião que realizamos durante todo o mês de agosto. Contratamos um instituto de pesquisa, utilizamos uma amostragem de cerca de mil passageiros, uma pesquisa qualitativa, que apresentou alguns dados interessantes: 67% das evocações espontâneas ao terminal foram positivas; os 33% negativos faziam referência aos problemas externos, e não necessariamente estão atribuídos à nossa gestão, que é cuidar do interior e promover a melhoria para o passageiro dentro das instalações. 75% dos entrevistados aprovaram as melhorias promovidas pelo consórcio, com novos serviços e instalações, e a praça de alimentação, os novos guichês, lojas, ar condicionado, limpeza foram os itens mais notados por quem passa por ali e utiliza. 88% dos entrevistados acreditam que o terminal rodoviário é muito importante no seu dia a dia. 82% relatam que o terminal rodoviário está muito bem localizado no seu atual local.\r\n\r\nCom relação ao entorno. 52% dos entrevistados reivindicam melhorias na segurança externa e acreditam que a revitalização da região portuária, que está sendo conduzida, deve melhorar a questão dos arredores. \r\n\r\nEu estou trazendo também aqui para os senhores um estudo - na verdade isso não é um projeto já definido -, nós estamos desenvolvendo um estudo de massa e que já foi levado ao nosso poder concedente, que é o governo do estado, para apreciação, no qual a gente mantém o terminal nessa localização e contribui para todo o projeto, já definido na lei complementar do Cepac, prevista pela revitalização do porto. Então, a idéia é a gente estar promovendo uma segunda revitalização do terminal, dar continuidade às melhorias que a gente já efetivamente fez a partir do 2º semestre de 2012, melhorando todo o layout, externa, fechando aqueles principais acessos das principais entradas do terminal, pedindo até a questão ali dos aliciadores e tal, ampliar o terminal, em vez de horizontalmente, mas verticalmente, com a criação de pavimentos e estruturas de plataformas de embarque e desembarque para cima e, inclusive consolidando o terminal rodoviário do Porto Maravilha com a instalação de três torres comerciais, para uso residencial ou de hotelaria. Enfim, o que poderia também ajudar a compor juntos a investidores interessados em estar explo9rando aquilo ali também, mantendo o terminal. \r\n\r\nCom relação ao viário, o consórcio já vem realizando algumas mudanças operacionais, ajudando a equipe da Ceduc, inclusive, que já nos procurou recentemente, para a gente estar podendo contribuir com relação à alça do binário, que ela desce exatamente bem próximo ali à plataforma que a gente tinha da São Geraldo. Isso a gente já está fazendo bem. A gente vai ter que fazer uma mudança na entrada e saída dos ônibus, mas isso ocorrerá de uma forma tranquila, acreditamos. \r\n\r\nGostaria de pontuar uma questão que sempre foi problemática para o nosso passageiro, para nosso usuário e para a população. Essa série de irregularidades que a gente vê no entorno do terminal, que é obviamente vão estar, com toda esperança que temos, sanadas com relação ao projeto que está sendo desenvolvido para o Porto de estar retirando e realmente fiscalizando efetivamente todos esses problemas - menores de rua drogados, crianças prostituindo-se, aliciadores, transporte irregular em logradouro público, comércio ilegal e uma série de problemas - que a gente acredita e vamos contribuir, inclusive pretendemos contribuir sobremaneira com o governo e com a prefeitura, no sentido de estar conseguindo sanar isso para a população. \r\n\r\nE é isso. A gente acredita que a Rodoviária pode ser vista como um bom exemplo de parceria público-privado bem sucedido, inclusive o próprio governador já colocou isso várias vezes. E a gente acredita que a gente possa contribuir ainda mais, ou com a própria revitalização do Porto, ajudando a compor isso tudo, e mantendo o terminal próximo de quem precisa, que é a população, tornando-se aí um legado realmente dos jogos. \r\n\r\nE é isso. Obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Antes de passar a palavra para todos você, quero registrar também a presença da Rita Lamy, coordenadora do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos. \r\n\r\nObrigada pela presença também. \r\n\r\nBeatriz, vou fazer uma pergunta. Não sei nem se você vai poder me responder, mas vou perguntar: a Juliana Lima, da UniRio, me pediu para te fazer uma pergunta. Se, futuramente, haverá a preocupação em criar locais diferenciados para embarque de passageiros que realização embarques municipais e intermunicipais. \r\n\r\nE eu, particularmente, queria te fazer uma pergunta. Gente, é uma pergunta meio engraçada: os banheiros, ainda tem que pagar para usar? \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Essa é uma dúvida que acho que a maior parte da população tem. \r\n\r\nO que ocorre? Todas as tarifas que são aplicadas no Terminal são previstas no contrato de concessão. Então temos que seguir o contrato de concessão em relação à cobrança das tarifas, inclusive para nos remunerar na realização das melhorias, enfim, limpeza, segurança. É a maneira de remuneração da iniciativa privada, através desse consórcio. Então temos essa cobrança do sanitário, mas de qualquer forma nós possuímos um banheiro, um sanitário que é gratuito, o estamos colocando gratuito, já há bastante tempo, nem sei se essa lei caiu, havia uma lei que obrigava os terminais rodoviários a terem pelo menos um sanitário gratuito, não sei se caiu ou não, a gente manteve esse sanitário, que, inclusive, está em ótimas condições e que tem a possibilidade inclusive para banho, ele fica no desembarque superior. Talvez seja interessante a gente divulgar um pouquinho mais esse daí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Porque eu acho que o banheiro sendo cobrado, as pessoas fazem suas necessidades no entorno e fica um cheiro bem desagradável ali ao redor. Quando a gente chega na Rodoviária é quase impossível ali.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Lembrando também que portadores de deficiência, idosos, gestantes sempre têm prioridade e também não tem a obrigatoriedade do pagamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu estou perguntando, porque não sei se nas outras rodoviárias existe essa mesma cobrança para usar os sanitários. Você conhece alguma outra rodoviária. As outras rodoviárias são pagas também?\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Existe. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Não deveria ser, porque no aeroporto ninguém paga para usar o banheiro.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Mas aí está tudo embutido no valor da taxa da passagem. Porque a gente não sabe. O usuário que está comprando a passagem não sabe o que está incluído ali.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Deveria, eu achava que era uma boa proposta a gente pedir para não cobrar mais os banheiros das rodoviárias, e cobrar uma taxa já no próprio bilhete dos ônibus, para a gente poder correr já entrar no banheiro, eu acho que seria uma proposta, a gente pode pensar nisso, já embutir o uso do banheiro no bilhete que você vai comprar para fazer a sua viagem de ônibus, já está embutido no seu bilhete e não precisar mais pagar para usar o banheiro.\r\n\r\nE com isso muita gente, às vezes, chega com dois filhos, pai e mãe com dois filhos, vai pagar para todo mundo usar o banheiro? Não paga. Acaba usando lá fora e o entorno fica bem fedorento e acaba ficando bem feio a imagem da rodoviária no Estado do Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar. É uma colocação que eu queria fazer para depois a gente poder estudar isso.\r\n\r\nMas a Juliana colocou que futuramente se haverá a preocupação em criar locais diferenciados para embarque de passageiros e para a realização de embarques municipais e intermunicipais?\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Eu não entendi muito bem, não. Eu acho que. Eu não sei se é por que o movimento maior que é o que ela se refere é para essas cidades de curta distância, intermunicipais. Realmente, não tem como, A maior parte da população que utiliza o terminal quase, digamos, 60% dos usuários utilizam esse destino. Então, a gente faz o possível para tentar ajudar na criação de outras plataformas. Inclusive isso já é feito, quando tem muito movimento a gente direciona os embarques para outras plataformas, para não ocasionar problema inconveniente para os passageiros que estão querendo embarcar. A gente já realiza isso operacionalmente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - E a Juliana gostaria de saber do Sr. Alberto Gomes Silva, como serão aplicadas as verbas arrecadas pela CEPAC, além dos 3% aplicados em restauração?\r\n\r\nO SR ALBERTO GOMES SILVA - Mas, antes disso, o recurso é para ser utilizado na requalificação da região. Então, o contrato que nós falamos de PPP que apresentou aquele monte de obra, quer dizer o recurso arrecadado é para pagar aquele monte obras. Então, toda a rede de água, rede de esgoto, rede de gás, rede de drenagem, principalmente, tudo vai ser refeito. Não sei quem conhece um pouco a região, em vários pontos ali próximo da Barão de Tefé, no Santo Cristo, na Gamboa tem pontos de alagamentos crônicos. Quem anda por ali vê qualquer chuva dá 40cm, meio metro de água, para trânsito e é um inconveniente muito grande para as pessoas. Então, todas essas redes estão sendo refeitas e além de tudo o custo de manutenção daquela região: coleta de lixo, paisagismo, limpeza urbana, a venda do potencial de construção é que está pagando toda essa conta aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu gostaria de passar a palavra agora para a Camila Soares, da Pimpolhos da Grande Rio.\r\n\r\nA SRA CAMILA SOARES - Boa tarde, então, queria colocar aqui também um pouco a visão de quem está na região portuária. Não sei se mais alguém aqui morador ou parte de alguma entidade cultural da região portuária, eu represento a Pimpolho da Grande Rio, que é Escola de Samba Mirim. Muitas pessoas não sabem nem da existência do carnaval mirim na Cidade do Rio de Janeiro, são 17 escolas de samba. É um número de 30 mil crianças que desfilam na Marquês de Sapucaí, na sexta-feira de Carnaval, 17 comunidades, uma média de 850 pessoas que trabalham nesse universo, fora que são, mais ou menos, umas 1500 voluntárias, um universo bem grande.\r\n\r\nQuando começou a surgir o papo do Porto Maravilha, a Pimpolhos começou a se preocupar, porque a gente ocupa um barracão, que hoje é da União e que, inclusive, está no mapa do Cepac, como todos os barracões das escolas de samba presentes no Porto do Rio. Na década de 80, quando teve a desativação do Porto, as escolas de samba migraram para essa região por causa da construção da Marquês de Sapucaí. Às vezes, quando ouço as pessoas falando que aquela região está abandonada, fico chateada porque o Carnaval inteiro da cidade está ali. É porque as pessoas não estão acostumadas a ir lá e entrar nos barracões, mas, simplesmente, todos aqueles barracões estão cheios da vida, da cultura viva, talvez uma das maiores culturas vivas que o Brasil tenha e se a gente for para qualquer lugar do mundo as pessoas conhecem o Carnaval e o samba. As pessoas não sabem o nome do Prefeito da Cidade, não sabem o nome do Presidente do Brasil, mas sabem que existe o Carnaval e o samba na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, isso é um incômodo muito grande, porque quando a gente começou a perguntar: e aí, o que vai acontecer com o Carnaval? Ninguém dá essa resposta para a gente. Simplesmente, a gente já foi em todas as instâncias e ninguém dá essa resposta. Já encontrei com o Roberto várias vezes, em milhões de reuniões, comecei a participar de um fórum cultural do porto do Rio, um fórum comunitário, que é um fórum da sociedade civil organizada, que não envolve só a questão cultural, mas envolve a questão da habitação também, e se vocês tiverem a oportunidade de ir no Morro da Providência e olhar como está, ver as casas marcadas pela Secretaria de Habitação, a construção do teleférico, enfim, um outro lado da visão que talvez, só de ouvir o Alberto falar a gente vai achar que o Porto Maravilha é lindo, maravilhoso, como ele pode ser lindo, maravilhoso, mas acho que a população local não está tendo suas respostas colocadas. \r\n\r\nNão vou falar da habitação, porque não tem ninguém da Habitação aqui, vou falar do Carnaval em si. Quando falam do patrimônio artístico-histórico, material e imaterial da Cidade, não é possível que o Carnaval do Rio de Janeiro não esteja incluído nisso; não é possível que um evento que significa uma Copa do Mundo anualmente, não seja tratado com o devido respeito. Então, a gente fez um levantamento acadêmico, junto com a COPPE, da UFRJ, a gente trabalhou nessa revista que é o Porto Maravilha, a Pequena África, fazendo uma contextualização histórica, da importância cultural dessa região, como é o patrimônio artístico-histórico, material e imaterial para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Fala-se que não vai ser arranha-céu, mas só vi foto de arranha-céu, quando se mostra. Simplesmente, todas essas bolinhas pretas são barracões, são 64 barracões presentes na Região Portuária do Rio de Janeiro, sendo que 52 escolas de samba estão ameaçadas de perder suas casas, ou seja, para onde vai o Carnaval do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO local onde está o Porto Olímpico, um lugar gigante, mas ali, quando fizeram o edital para escolher a pessoa que ia fazer a obra, o projeto arquitetônico, não se falou que ali existia um barracão, conhecido como Carandiru, que abriga 17 escolas de samba, que foram já despejadas. Ao mesmo tempo, não é uma questão, de, “beleza, a gente não quer parar o progresso”, não é isso, acho que o progresso é importante, mas é importante que se tenha respostas. A gente, como movimento de Carnaval, está se organizando. A Associação das Escolas de Samba Mirins, realizou um seminário de planejamento estratégico, em setembro deste ano, junto com o Sebrae, para traçar metas para serem estabelecidas nos próximos dois anos, para poder evoluir o Carnaval Mirim e uma das metas é a Cidade do Samba Mirim. O Carnaval não pode ir para longe da Marquês de Sapucaí, porque a gente para onde? Para Cosmos? A gente vai para que local? Como é que fica a logística da Cidade? \r\n\r\nA gente não quer ir contra. Temos alternativas. A Pimpolhos tem um projeto que é a Escola de Carnaval, que é construir um centro de referência e pesquisa do Carnaval, e também trabalhar como práticas pedagógicas, que podem inclusive ser usadas dentro de sala de aula, e é uma cultura genuinamente brasileira. \r\n\r\nEsses 3% que o Cepac está destinando à cultura, também deve ser pensado e ser investida, uma parte dele, para o Carnaval e acredito que a Prefeitura do Rio, junto com a RioTur, junto com a Cdurp, junto com o Governo do Estado, junto com o Governo Federal, tem que sentar com as escolas de samba e simplesmente falar: “Beleza! Olha só, gente, não vai dar pra vocês ficarem aqui, mas vamos pensar num projeto? Tragam um projeto para mim, eu vou chancelar esse projeto e vocês podem... não quero que deem o dinheiro inteiro, mas que falem. Beleza! Estamos ouvindo vocês”. O que não dá é pra gente achar que amanhã vão botar fogo no nosso barracão e falar que foi um incêndio, que pegou fogo, porque não foi, porque a gente sabe muito bem que acontecem essas coisas, como pegou fogo no Carandiru ontem, entendeu? \r\n\r\nEntão eu queria muito colocar esse desespero do carnaval carioca e representar as agremiações mirins, não querendo ir contra o progresso. O Porto Maravilha é legal, mas não é possível que agora que o negócio vai ficar bom, a gente, que passou lá a vida inteira naquele perrengue da região portuária, que todo mundo acha que é uma região erma, vai ter que sair. \r\n\r\nEntão eu queria colocar aqui para o Alberto - sei que ele não vai responder essa pergunta sozinho, porque acho que não é só da Cdurp que é essa responsabilidade; acho que é da Prefeitura, acho que é do governo do Estado, acho que é da secretaria de Educação, acho que é do governo federal -, mas acho que é uma coisa que precisa ser colocada. Não se pode falar em patrimônio e não falar do carnaval carioca da cidade do Rio de Janeiro. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - O senhor gostaria de responder, por favor. \r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - A gente tem conversado bastante, algumas vezes, e é bom que se converse. Acho que tem muita coisa desse projeto que já foi revista, ajustada e melhorada e sempre a gente pode encontrar melhores soluções. Então acho que o debate é o caminho mais saudável que a gente pode encontrar. \r\n\r\nQueria relativizar algumas coisas, por exemplo, em relação ao envolvimento da população. O contrato da APP, que prevê que toda revitalização e requalificação urbana da região, nós tivemos o cuidado de prever a construção de quinze mil metros em equipamentos comunitários. Pra você ter uma ideia, uma creche, em torno de dois mil, dois mil e quinhentos metros. Mas nós definimos assim no edital. Por quê? Porque nós entendemos que para definir onde tem que ser cada equipamento desses tem que conversar com a comunidade. Agora só foi definido uma, que é da Gamboa, que a gente ia dar ordem de início agora, em dezembro, e infelizmente o terreno está contaminado por óleo e vamos ter que descontaminar primeiro, pra fazer. Ali atrás de onde é o quinto batalhão, bem perto da praça da Mangueira. O local, naquelas imediações, a população pediu. Falando um pouco da cozinha aí, nós descobrimos que aquele prédio, o terreno era do município - e o município sabia -, nós, infelizmente, descobrimos que o terreno está contaminado e tem que passar por descontaminação. \r\n\r\nEstamos conversando com a população do Morro do Pinto e do Morro da Conceição a mesma coisa: para que eles digam onde vão ser os equipamentos comunitários, onde vai ser a área de lazer na região. A gente está nesse caminho. \r\n\r\nEm relação às escolas, eu não estou cuidando diretamente desse assunto, mas tenho participado de algumas conversas, em particular do Carandiru. E não tem... o Marcos também agora está mais envolvido nisso, não sei se ele vai querer falar depois. Mas não tem, não digo dia, não. Não tem um período do dia que a gente não fale ou com a Lesga ou com a Liesa ou com a Associação das Escolas de Samba, aquelas que desfilam lá em Madureira. Nesse momento, principalmente negociando, e é o que está envolvendo, a desocupação do Carandiru. Aquele é um terreno da Rede Ferroviária, que está cotado como um terreno pra ser vendido, porque é para pagar despesa, dívida com os trabalhadores da antiga rede. E nós vimos, a União tem um processo de reintegração de posse daquele terreno e a gente vem conseguindo postergar essa reintegração de posse desde julho. De um lado, junto ao Tribunal e ao advogado geral da União, empurrando a reintegração de posse o mais longe que a gente puder, e na outra ponta, negociando com as organizações das escolas de samba uma destinação. \r\n\r\nO prefeito - isso não estou dizendo aqui, ele disse pelos jornais, disse pra mídia - disse: “Consigam um lugar que eu pago”. E para as escolas ligadas à Lesga, nós alugamos, em caráter provisório, um galpão no Caju, para que as escolas fossem relocadas. Elas não foram despejadas. Não tem nenhuma escola na rua. \r\n\r\nA SRA. CAMILA SOARES - Mas, Alberto, o que acontece? É sempre a curto prazo, entendeu? O local onde as escolas de samba foram é um galpão que não tem infraestrutura. Assim, não se pensa num projeto a longo prazo. Entendeu? Se pensa assim: hoje a gente precisa do porto olímpico, que é o local onde está o Carandiru. Vamos tirar o Carandiru. Amanhã, a gente vai precisar de não sei aonde...\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Deixa eu te pedir só pra terminar. \r\n\r\nEntão, a gente resolveu isso. Assim como resolveu das escolas assim que elas apontaram o local e assim como, infelizmente, se resolveu mais provisoriamente das quatro escolas mirins que estavam lá dentro, que estão num terreno da Prefeitura ali no Catumbi.\r\n\r\nO Prefeito também anunciou que ele vai fazer uma Cidade do Samba II, que precisa ter uma área adequada, tamanho adequado e infraestrutura adequada. Compromisso que ele assume isso. E quem cuida diretamente disso é a RioTur. Mas nós estamos dando todo apoio pra isso. E está colocado também pra Lesga identificar essa área para que isso seja colocado. \r\n\r\nAgora, eu só queria levantar também, que eu acho importante discutir duas coisas. Primeiro, a maior parte dos imóveis que estão hoje ocupados por escolas de samba pertencem à Companhia Docas do Rio de Janeiro. E vai ser uma decisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no momento que ela decidir, se vai levar isso a mercado, para vender, para fazer outra coisa, ou se vai deixar lá como está. Então não é uma decisão nem da Prefeitura, a menos no caso do Carandiru e da Cidade Lima, esse deslocamento por conta de intervenções...\r\n\r\nA SRA. CAMILA SOARES - Mas, está no mapa da Cepac, não está?\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Sim, por isso que eu estou... Mas o terreno é de Docas. Se Docas não quiser fazer nada, ele não vai fazer nada. Como é o caso da Rodoviária, aquele, ninguém perguntou, para o Porto Maravilha, todos os estudos de tráfego, de viário e tudo, consideram a Rodoviária ali. Se o Governador decidir com o consórcio mudar a Rodoviária de lugar, não é algo que passa pela Prefeitura. Da mesma forma, se Docas resolver reutilizar os imóveis dela, não é uma decisão que passa por nós. Agora, sim, vai ser um problema pra nós, na hora que eles colocarem,você tem toda razão, quer dizer, a Prefeitura não vai fechar os olhos ao que é, enfim, a maior marca dessa cidade.\r\n\r\nAgora, eu queria levantar uma outra coisa. A Cidade do Samba está aqui. Os carros da Cidade do Samba, para vir pro Sambódromo que está aqui, quando vai sair, eles saem daqui, dão toda essa volta pela Rodrigues Alves, Rio Branco, sobem a Presidente Vargas, contornam no trevo das Forças Armadas, para voltar para entrar pra Sapucaí. É uma operação de guerra todo ano. \r\n\r\nEra o momento das escolas de samba pensarem que localização é melhor pra melhorar essa logística. Porque esse transporte...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - E apresentar.\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - É. A outra coisa que tem, agora, nessa aproximação que tivemos nessa discussão com as escolas de samba, alguém tem que discutir isso, as relações de trabalho dentro desse barracão são muito ruins, as condições de trabalho são muito ruins. Com o discurso do amor ao Carnaval, pessoas são muito exploradas. Em algum momento a gente tem que discutir isso.\r\n\r\nA SRA. CAMILA SOARES - Mas, Alberto, mas aí...\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Quando esses trabalhadores vão ser formalizados. Porque o que impressiona a gente é o seguinte, quando você entra num barracão você fala: “Nossa! É daqui que sai aquela maravilha?”\r\n\r\nA SRA. CAMILA SOARES - Não, mas aí a gente tá discutindo as políticas públicas culturais do Brasil. É outra conversa. A gente não pode falar isso.\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Estou falando do Carnaval do Rio de Janeiro que submete um monte de gente em nome do amor do samba a condições de trabalho degradantes, perigosas e que precisa ser discutido também. Quando que a gente vai debater isso? \r\n\r\nEntão, eu acho que o debate é extremamente pertinente. É uma preocupação. Por exemplo, estamos procurando a Prefeitura, junto ao patrimônio da Prefeitura, junto a Secretaria de Patrimônio da União, um terreno para que a escola de samba Vizinha Faladeira, que é a primeira escola de samba do Brasil, que também está nesse terreno, continue dentro da região portuária. É uma escola que talvez muita gente nem conheça, mas pelo simbolismo de ser a primeira, ela é a única que realmente é da região, que tem a sua quadra aí, não é um barracão. Desfila lá em Madureira hoje. E a gente quer que ela continue aí, porque é a memória da região. Tem que ficar. É um desafio para nós. \r\n\r\nAgora, o problema não é enfrentar esse debate, a gente tem que resolver. Agora, como é que o samba, como é que o Carnaval do Rio vai ser produzido de uma forma como ele merece e com respeito, sobretudo, aos trabalhadores que produzem como ele merece. Por exemplo, a gente podia brigar com o Governador para ceder todo aquele terreno onde era o presídio...\r\n\r\nA SRA. CAMILA SOARES - Na Frei Caneca.\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Pois é. Ali, você está do lado do ... Por que a gente não vai lá brigar com ele para ele ceder aquilo para fazer a escola de samba. Podia colocar todas as escolas de samba lá.\r\n\r\nA SRA. CAMILA SOARES - Sim, sim, sim. Mas aí você não concorda que é muito mais fácil a Cedur falar com o Governador ou falar com a Prefeitura direto do que a escola mirim que está lá, coitada, batendo na porta e ninguém a ouve. Entendeu?\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Posso concordar, mas na hora em que a Liesa e a Lesga, que mandam no carnaval do Rio, colocar isso na mesa vai ter muito mais força do que a gente. Porque se a gente colocar, vocês mesmo vão dizer: vocês estão querendo expulsar as escolas do Porto. A gente está preocupado em preservar aquela área. Então, se a gente aproveitar isso como oportunidade boa para todo mundo, a gente vai ganhar.\r\n\r\nEstou dizendo que os atores que vivem isso podem levantar esse debate.\r\n\r\nSó para fechar, dizer que primeiro, nós deslocamos algumas escolas sim, que ocupavam terreno de interesse onde vai ter intervenção com a preocupação de arrumar, conseguir um outro local para aquelas escolas. Não há ainda, é verdade, um local definitivo. Há um compromisso do Prefeito Eduardo Paes de construir uma cidade do samba 2 para abrigar essas outras agremiações.Eu tenho certeza de que ele vai correr atrás disso e a Secretaria de Turismo vai correr atrás disso.\r\n\r\nE se for na região portuária vai envolver dinheiro da operação urbana, com certeza. Quem está pagando essas despesas todas de mudança de aluguel somos nós. Não é a Riotur.\r\n\r\nAcho que a gente pode sim, fazer esse debate crítico, algum momento duro, conflituoso, não tem problema nenhum, mas olhando para isso como uma oportunidade de melhorar para todo mundo.\r\n\r\nEntão, eu queria só agradecer a sua insistência. Essa provocação é importante porque mantém o debate aceso para nós. O problema não é debater, mas é preciso que a gente realmente dialogue e vá avançando. Está bom?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu também acredito que o Prefeito Eduardo Paes, como o Governador Sérgio Cabral não são bobos. Eles sabem que o Rio de Janeiro vive do carnaval, não é? É a grande porta para o turismo. Alguma coisa eles vão ter que fazer. O que o senhor colocou é verdade. Tem que haver uma pessoa representando. Não adianta você vir sozinha com o presidente da escola mirim dos Pimpolhos sozinha. Tem que ter um representante. Agora nós vamos nos colocar à disposição para junto com vocês também entrar representando como Presidente da Comissão, todas as demandas aqui.\r\n\r\nMas antes disso, a Célia, relações públicas da Pimpolhos, também quer fazer uma pergunta para a Beatriz.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputada. Boa tarde, Beatriz.\r\n\r\nA Deputada, com muita propriedade, fez um questionamento a respeito de se pagar para fazer pipi nas rodoviárias. Eu trabalho, moro no Rio, moro na Lapa, e vou quase que diariamente a Duque de Caxias, onde fica a minha instituição. Eu passo pela Central do Brasil. No subsolo da Central existe um banheiro. Cada dia que eu passo, falou-se em consórcio de rodoviária, Rodoviária Novo Rio, mudanças, transformações, maravilhas, eu passo ali, como cidadã, como contribuinte. Para fazer meu pipi na Central eu pago um real, um banheiro horroroso. E o que me espanta é quando se fala em toda essa transformação, Porto Maravilha. Onde é que fica a Central do Brasil nessa história toda?\r\n\r\nPor quê? Não sei se a Deputada conhece a realidade da Central do Brasil. Ali também é uma situação que faz a ligação do centro do Rio com Municípios, Queimados, enfim, aquele povo que mora mais para lá. É uma situação de total degradação ali. Eu passo todo dia e ali você vê de tudo.\r\n\r\nExiste ali um terminal chamado Américo Fontenelle, que você de tudo: pessoas tendo crise de epilepsia, pessoas urinando, pessoas fazendo outras necessidades a céu aberto e a olhos vistos. Nessa transformação toda, existe alguma situação, alguma coisa que vai mexer com aquilo ali, que vai transformar tudo isso que vai ficar bonito na cidade vai passar pela Central do Brasil, que só foi citada no momento Fernanda Montenegro, no filme Central do Brasil. Aí é ali, a Central do Brasil ficou no cenário mundial do cinema. Hoje, está pior do que era antes. Eu queria saber nesse contexto, se for consórcio, a rodoviária é logo ali. A Novo Rio é logo ali. E o Américo Fontenelle? E paga também, Deputada, e é ruim pra caramba. E é um real. Se não tiver, não faz pipi. Desculpa a pergunta, Beatriz veio depois, mas eu não podia deixar de perguntar. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu acredito que a Beatriz, resolvendo, ela poderá levar essa demanda aos responsáveis porque, realmente, vamos colocar assim, os aeroportos não cobram. Ah, mas a passagem é cara. Embute no bilhete dos ônibus, e pelo amor de Deus, deixa os banheiros livres para nós podermos correr e fazer um pipi rápido. Porque chega o marido, a mulher, com três, quatro filhos, eles não vão pagar R$ 1,00, RS1,50 para fazer pipi, pelo amor de Deus, isso é ridículo! Então, o Estado do Rio de Janeiro podia até dar um exemplo, ter os banheiros livres. É a minha colocação, realmente é uma reivindicação. Eu vou fazer o que eu puder para acabar com o negócio de se cobrar para ir ao banheiro onde quer que seja. Deveria ser tudo de graça nessas rodoviárias da central. Embute, então, no ingresso do trem, da SuperVia, dos ônibus entendeu. E que se mantenha os banheiros limpos também porque eles são horrorosos. Além de cobrados, são muito sujos. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LIMA - Deputada, em esclarecimento à Célia, é o seguinte: dizer que consórcio Novo Rio não é responsável pelo terminal Américo Fontenelle na Central do Brasil. Nós só administramos realmente a Rodoviária Novo Rio e a Rodoviária Roberto Silveira, em Niterói. Então, acredito que o órgão na verdade responsável é a Companhia de Desenvolvimento de Terminais Urbanos do Estado do Rio, que é a Coderj. É autarquia do Governo do Estado responsável pelos demais terminais rodoviários do Rio de Janeiro e, ao que parece, vão sofrer uma série de melhorias inclusive. Mas essa pergunta realmente Deputada, deve ser encaminhada ao órgão responsável. Não somos nós, infelizmente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Nós vamos fazer de tudo. Pode ter certeza, o que eu puder fazer, eu vou fazer uma campanha: banheiros grátis para a população do Estado do Rio de Janeiro. Quanto a isso, contem comigo. Agora a Rita Lamy também quer fazer uma pergunta.\r\n\r\nA SRA. RITA LAMY - Boa-tarde. Eu queria fazer uma pergunta para o Alberto. Eu estou coordenando aqui no Rio de Janeiro um projeto chamado Jogos Limpos dentro e fora dos estádios. Ele diz respeito basicamente à transparência e controle social dos investimentos para a Copa e Olimpíadas. A questão do porto, não sei se é ignorância minha, mas não ficou claro como vai funcionar essa a PPP, principalmente, a parceria privada. Eu li na época do leilão notícia sobre a compra pela Caixa Econômica Federal do Cepacs. E aí obviamente uma parceria privada. Eu queria só entender como isso está funcionando e se o contrato da a PPP está disponível no site de transparência, e os outros documentos relativos ao projeto.\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Começando pelo fim, sim. No site do Porto Maravilha, portomaravilha.com.br tem um botãozinho lá chamado “transparência'. Lá tem todos esses contratos.\r\n\r\nVoltando para o início, o Cepac que é o título com o qual qualquer pessoa pode comprar esse potencial construtivo, ele é um título mobiliário. É como se fosse uma ação que vale uma determinada área a sr construída na região portuária. Ele não é assim, um Cepac por metro quadrado. Varia de setor para setor, e varia também se ele comprar um edifício comercial ou se é para ser um edifício residencial. Sempre um Cepac vai comprar mais área se for residencial do que for comercial, para induzir o investimento em residência, e vale para a hotelaria. Esse preço, um Cepac pode comprar até 50% mais ou pode valer até 50% mais do metro quadrado para residência do que para comercial dependendo do setor. Então, esse título, como eu disse antes, ele é regulado pela CVM. E para vender esse título é como se fosse qualquer outro papel desse de ações, e tal. Então, a regulamentação da CVM diz assim: você pode vender assim como ações da sua empresa tem um regulamento também, e tem lá no site no item legislação, você vai lá ver os regulamentos da CVM e ele diz: olha, você pode vender isso aos bocados ou você pode vender isso como lote único e indivisível. A decisão da Prefeitura foi vender isso como um lote único e indivisível, porque isso permitiria já de cara comprometer, garantir que a Prefeitura tenha os recursos para pagar a revitalização, quer dizer, não tem risco da obra parar pelo meio.\r\n\r\nEsse leilão foi realizado no dia 13 de junho e quem adquiriu o estoque todo de Cepacs não foi a Caixa, foi o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nPermita-me mais um esclarecimento. O Fundo de Garantia, até agora, podia financiar habitação, podia financiar infraestrutura, que são dois objetos de reforma urbana, mas ele não financiava reforma urbana, as duas coisas juntas. Então, o Conselho Curador mudou as regras, criou uma outra carteira de investimento e resolveu adquirir, então, os Cepacs. A Caixa Econômica é o gestor oficial do Fundo de Garantia. Então, na verdade, você tem o Fundo de Garantia, que é o dono dos Cepacs e você tem a Caixa, que é um banco público, que é o gestor desses Cepacs, que é quem vai fazer esses negócios imobiliários. Então, eles é que vão definir a venda, o valor de venda, se ao invés de vender vão entrar no negócio que venha. Por exemplo, a Caixa pode resolver ser sócia do consórcio Novo Rio no empreendimento que eles querem fazer. Então, a Caixa entra com o Cepac, eles entram, sei lá, com o que eles têm. E esse processo hoje está aberto. A gente sabe que a Caixa está negociando com vários empreendedores. O projeto que a Caixa negociar tem que ser submetido à Prefeitura. Quem aprova e ao fim acaba o projeto é a Prefeitura. \r\n\r\nE voltando a coisa, pegando a carona, só para esclarecer, vai haver sim arranha-céus na região. A legislação permite, dependendo do setor, quanto mais próximo da área do Sagas e são dois pavimentos e no eixo da Francisco Bicalho pode ir até 50 pavimentos, e o número é assustador mesmo, ou 150 andares. Em todos os estudos que a gente fez, isso até no início foi uma, a gente assume a autocrítica porque foi uma mensagem ruim do projeto, que mostrava, tem um vídeo que tem no Youtube que os prédios vão brotando assim da terra, é assustador aquilo realmente, eu concordo. Mas, os estudos de viabilidade econômica que a gente fez é que dificilmente os edifícios passarão de 40 andares, porque a conta não fecha, ou seja, quanto mais alto maior o custo de manutenção, maior o custo de produção. A não ser que alguém queira fazer tipo um ícone, um símbolo, um troço. Outra coisa, como vocês viram pela legislação, uma torre dessa tem que ficar 30 metros distante da outra, então você não vai ter esse efeito de paredão que tem na Rio Branco, na Nossa Senhora de Copacabana. Sim, vão ter arranha-céus, talvez mais do que a gente gosta, mas não cabe três torres no terreno de vocês, de jeito nenhum, a lei não deixa, é no máximo uma. Na hora de fazer conta não cabe.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - O nosso tempo já está terminando. Vou deixar, tem mais uma única pergunta, porque esse tema é polêmico, é instigante, nós vamos ter que fazer outras audiências sobre o assunto, porque isso aqui rende e nosso tempo já está terminando, então a última pessoa que vai poder fazer a pergunta, eu vou passar a palavra para Sandra Barbosa, ela é consultora de empreendimentos sociais.\r\n\r\nCom a palavra então, por favor, vai ser a última pessoa a fazer a pergunta para a gente poder encerrar a audiência. Vamos fazer outras vezes, reunir, amadurecer, para poder continuar o assunto e a Sandra então é a última pessoa que vai poder se pronunciar. \r\n\r\nA SRA SANDRA BARBOSA - Eu quero desejar boa-tarde a todos. Eu fico feliz, porque quem diz que ri por último, e quem fala por último fala melhor. Então, espero estar com essa sorte. E eu quero, por ser a última pergunta, eu quero fazer uma primeira pergunta a todos vocês aqui. Não precisam me responder, mas acredito que você vai pensar e meditar: quem aqui nunca ouviu falar numa ilha chamada Ilha de Paquetá, no Estado do Rio de Janeiro? Uma ilha que tem um patrimônio cultural e histórico, uma ilha que fala de qualidade de vida, que fala de sustentabilidade, que fala de meio ambiente e que falam de pessoas importantes que passaram lá e que tem o marco na vida de todos nós. \r\n\r\nAí, eu quero fazer uma pergunta aqui ao Sr. Alberto Gomes. Hoje, eu faço parte, estou como consultora dentro do Polo Turístico da Ilha de Paquetá, representando o comitê de qualidade. Junto a isso, eu fui fazer um curso lá na Gamboa. Conheço. Tive uma reunião com o pessoal da Pimpolhos, estou aqui inclusive por convite também deles. Por que estou lá? Estou fazendo um curso junto com a FASE, a UFRJ, sobre políticas públicas e revitalização do Porto Maravilha. O que me fez levar a esse curso? Ilha de Paquetá. \r\n\r\nAí vi a sua fala, achei importante, interessante. Aí, pergunto para o senhor, eu anotei três pontos-chaves que representam a Ilha de Paquetá: quando o senhor falou dos nossos eventos futuros, da demanda de 8.000 quartos, a necessidade de 8.000 quartos de hotéis dentro da demanda.\r\n\r\nNós temos na Ilha de Paquetá, hoje, praticamente, vou falar fechado, eu tenho funcionando, devido à minha pesquisa, mais de 13 hotéis e pousadas, fora as pousadas domésticas que estão aumentando o número lá. Aí tenho hoje, dentro da Ilha de Paquetá: um hotel fechado com 46 suítes; tenho hoje a antiga colônia de féria da Mesbla, onde em julho eu implantei um projeto piloto do primeiro encontro de turismo e hotelaria. Eu tive uma demanda de 276 inscritos. Entregamos 90 diplomas, em uma parceria com uma escola de turismo, onde nós podemos ministrar esses cursos gratuitos.\r\n\r\nAí, gostaria de fazer uma pergunta: se eu tenho uma demanda de falta de hotéis para esses eventos do Rio e eu tenho uma ilha que, pelo o que me foi passado, ela faz parte, tem uma participação dentro dessa questão do Porto Maravilha. E quando o senhor me fala de logística, e eu tenho uma ilha que eu posso estar agregando comitivas, que eu posso estar agregando até voluntários Dentro do que eu recebi lá, no último dia do curso, eu consegui levar um representante do Comitê Olímpico falando sobre a importância da hospitalidade no Rio de Janeiro. Por que não ouvimos a questão da Ilha de Paquetá estar inserida nessa proposta? Obrigada.\r\n\r\nO SR. ALBERTO GOMES SILVA - Muito rapidamente, a Ilha de Paquetá não está inserida na operação urbana. Eu não tenho mais detalhes. A lei foi aprovada em 2009, eu não estava aqui, não quer dizer nenhuma desculpa, mas pelo o que sei de memória, é que o bairro do Caju, por exemplo, em alguma versão estava incluído, depois não foi incluído. Então, a operação urbana hoje cobre os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, e uma parte da Cidade Nova, uma parte pequena de São Cristóvão, uma parte pequena de Benfica, pegando Francisco Bicalho, Rodrigues Alves, Rio Branco e Presidente Vargas. Esse é o perímetro da Operação Urbana, e é onde a gente tem o mandato de fazer as intervenções. Posso me solidarizar. \r\n\r\nConcordo plenamente com você. Um outro dia, em um outro evento, uma outra pessoa veio pedir para que se desse atenção a Casa do Bonifácio, que está também degradada. A gente passou informação para os colegas da Subsecretaria de Patrimônio do Município. Estou mandando que eles fossem lá verificar. Da mesma forma, a gente pode ser totalmente solidário a que haja algum programa de... Eu tenho medo agora do termo revitalização porque sempre se usou. Agora, a gente fala em revitalização, as pessoas - não, mas não tem ninguém morto lá. Enfim, de requalificação urbana ou de requalificação ou de incremento das atividades em Paquetá. Também concordo plenamente com você. Mas, infelizmente, não está na nossa área. É tudo que eu posso lhe dizer. Está bom?\r\n\r\nDeputada, só um segundo. Vou fazer uma propaganda. Está tendo uma exposição, não é nossa, nós estamos apoiando, sobre o Porto. É uma exposição fotográfica aqui no Centro Cultural dos Correios e, como parte também da exposição, vai haver três debates: um amanhã, no auditório do INT; um no dia 06, não Casa do Pequeno Jornaleiro. A INT está na zona portuária, na Av. Venezuela. A Casa do Pequeno Jornaleiro, na Souza Lima. Depois, no dia 13, também, lá no auditório do INT, discutindo Porto, futuro, presente,passado, permanências, mudanças, ideias, contribuições, não é um evento nosso, nós só estamos apoiando e eu estou aqui ajudando a divulgar, está bom? Então, vão lá, está muito bonita a exposição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, bem, eu quero dizer que a Comissão de Turismo analisará todas as demandas que foram expostas aqui, viu, Camila? Durante a audiência pública, e se colocará à disposição de todas as entidades representativas aqui presentes e não havendo mais nada a tratar, eu quero agradecer a Deus, a todos e a todas presentes, declaro encerrada a 6ª audiência pública da Comissão de Turismo, hoje, “Porto Maravilha, o legado para o turismo e para a população do Estado do Rio de Janeiro”. Muito obrigada a todos e a todas, Deus os abençoe. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA MYRIAN RIOS.\r\n\r\nId: 1279891"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 447/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1629/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA MAGALHÃES MENDONÇA, matrícula nº 408.009-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3448/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.872-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de IOLANDA DIAS NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1990/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o ato E/MD/Nº 413/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21085/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de impugnação do Edital do Pregão Presencial nº 009/2012, constante do Processo nº 3627/2012; e conhecer do recurso interposto de ofício pelo Pregoeiro e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3618/2012 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade dos serviços de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.03.2012.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 057\r\n\r\nLOTANDO o servidor NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.194-8, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 01 de março de 2012. (Processo nº 3.094/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.03.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1715/2012 - IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3514/2012 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1279892"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1279893": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 355/2011, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI A 'SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 838/2011, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQUÊNCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES .”.\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 544/2011, do Deputado Paulo Melo, que “INSTITUI O 'DIA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE / FACULDADE - COMUNIDADE, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR.”;\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 793/2011, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 943/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nEm 21 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nPREGÃO Nº47/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 12.636/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de informatização documental, digitalização, indexação, gravação de mídias, microfilmagem eletrônica e compatibilização com o software de GED atualmente em uso no Departamento de Arquivo\r\n\r\nREUNIÃO: 11/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de março de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20)convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CORREA E SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos para a 2ª Audiência Pública, tendo como finalidade: “Ouvir as propostas e expectativas das Entidades Representantes de Diversos Setores da Sociedade em relação à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio + 20”. Presidente da Comissão - Deputado XANDRINHO. Edital DO. 20.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para tratar do fornecimento de refeições para o sistema penitenciário fluminense. - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública a respeito das sociedades empresárias fornecedoras de alimentos para o sistema penitenciário fluminense. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA. (Edital DO. 21.03.2012)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISÃO DE EDUCAÇÃO Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI. (Edital DO. 22.03.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1279893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1279476": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia geraL extraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 27 de JANEIRO de 2012\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 15 horas do dia 27 de janeiro de 2012, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65. \r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual superior a 81% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncios publicados nas edições dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2011 do Diário Oficial da União, dos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2011 do Jornal do Commercio e dos dias 11,12 e 13 de janeiro de 2012 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes o Sr. César Acosta Rech, representante do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76, e o Sr. Amilcar de Castro, representante da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 8º da mesma Lei. \r\n\r\nIII. MESA: Presidente: Paulo Roberto Costa Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima Secretário: André Ortiz Mendes\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA: I. Cisão parcial da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. - BRK com versão da parcela cindida na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., pela BRK, para a avaliação do acervo líquido relativo às parcelas cindidas a serem vertidas para a Petrobras, mediante laudo de avaliação patrimonial, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 c/c parágrafo 3º do art. 229 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da BRK; (3) Aprovar o Protocolo e Justificação da operação de cisão da BRK com versão das parcelas cindidas na Petrobras, na proporção de sua participação, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) Aprovar a operação de cisão parcial da BRK com versão da parcela cindida na Petrobras, sem aumento de seu capital social; II. Incorporação da Petrobras Química S.A. - Petroquisa na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. pela Petrobras para a elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Petroquisa a ser vertido na Petrobras, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da Petroquisa; (3) Aprovar o Protocolo e Justificação da operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) Aprovar operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, sem aumento de seu capital social;\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nItem I: Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, com relação à cisão parcial da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. - BRK com versão da parcela cindida na Petrobras: (1) a ratificação da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., pela BRK, para a avaliação do acervo líquido relativo às parcelas cindidas a serem vertidas para a Petrobras, mediante laudo de avaliação patrimonial, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 c/c parágrafo 3º do art. 229 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da BRK; (3) o Protocolo e Justificação da operação de cisão da BRK com versão das parcelas cindidas na Petrobras, na proporção de sua participação, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) a operação de cisão parcial da BRK com versão da parcela cindida na Petrobras, sem aumento de seu capital social; Item II: Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, com relação à incorporação da Petrobras Química S.A. - Petroquisa na Petrobras: (1) a ratificação da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. pela Petrobras para a elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Petroquisa a ser vertido na Petrobras, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da Petroquisa; (3) o Protocolo e Justificação da operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) a operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, sem aumento de seu capital social. Por fim, a Diretoria da Petrobras foi autorizada a realizar todos os atos necessários à efetivação da Cisão parcial da BRK e da incorporação da Petroquisa, além das regularizações necessárias perante os órgãos competentes, no que for necessário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembleia, Almir Guilherme Barbassa, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelos Representantes de Acionistas Paula Maria de Olavarria Gotardello e Sandro Pereira Paulino, pelo Acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro e pela Secretária, Célia Regina Paravidini dos Santos Carvalho. Era o que continham as páginas 02 a 04 do Livro nº 6, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Célia Regina Paravidini dos Santos Carvalho e que vai conferida e encerrada por mim, André Ortiz Mendes. Rio de Janeiro, vinte e sete de janeiro de dois mil e doze. \r\n\r\nVI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES DE ACIONISTAS:\r\n\r\nEstão consignadas manifestações verbais dos seguintes acionistas: Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia Geral pelo Sr. Silvio Sinedino Pinheiro, com comentários acerca do processo eleitoral para a participação de representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras; Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BB DTVM, representado por sua procuradora Sra. Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso, votando favoravelmente nos itens I e II da Ordem do Dia desta Assembleia; O Acionista Sr. Romano Guido Nello Gaucho Allegro, votando favoravelmente aos itens I e II da Ordem do Dia desta Assembleia Geral e reiterando manifestações anteriores sobre diversos aspectos societários e de governança da Petrobras.\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York ADR Departament, instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, titulares de ADRs representativos de ações da Companhia, representados nesta Assembleia pelo Sr. Ralph Figueiredo de Azevedo, relatando as manifestações dos titulares de ADR favorável (item I - 860.516.524 votos e item II - 860.465.166 votos), contra (item I - 1.464.506 votos e item II - 1.515.150 votos) e abstendo-se de votar (item I - 5.427.032 votos e item II - 5.427.746 votos) na Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelos seus procuradores: Sra. Rafaela Guedes Monteiro, Sra. Verônica Sofia Damasceno e Sr. Paulo Maurício Tinoco de Campos; Procuração de voto dos acionistas HSBC, Citibank, Santander, Schroder , JP Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Polo Capital, Goldman Sachs Asset Management Brasil Ltda. e Itaú Unibanco S.A., representados nesta Assembleia pelo Sr. Anderson Carlos Koch; Manifestação escrita do Sr. Romano Guido Nello Gaucho Allegro, votando favoravelmente aos itens I e II da Ordem do Dia desta Assembleia Geral e sobre aspectos societários e de governança da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00002300382 e data de 08/03/2012 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1279476. Por ofício"
                ],
                "1276777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1276777"
                ],
                "1279654": [
                    "V - Ata",
                    "CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF - 03.410.522/0001-50\r\n\r\nNIRE - 33.206.521.445\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Quotistas de 12/09/2011. Data, Local e Hora: 12/09/2011, às 10hs, na sede, Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (1) A redução do capital de R$ 13.872.431,00, para R$ 11.572.431,00, uma redução de R$ 2.300.000,00, mediante o cancelamento de 2.300.000 quotas, com base no valor contábil. (2) O pagamento do reembolso, mediante restituição em dinheiro, ou bens e direitos do ativo, pelo valor contábil, conforme faculta o art. 419 do Regulamento do I.R., e disponibilidade de caixa da Sociedade. Os sócios promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Rafael Novellino, George Zausner; ABC Realty de Investimentos Imobiliários Ltda - Rafael Novellino, George Zausner; Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações - p.p. Rafael Novellino, George Zausner, Claudio Carvalho de Lima; Rafael Novellino, George Zausner.\r\n\r\nId: 1279654"
                ],
                "1279698": [
                    "V - Ata",
                    "SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 43.227.016/0001-44 NIRE Nº 33.300275509\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2011. I - LOCAL E DATA DA ASSEMBLÉIA: Na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905 na cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 12:00 horas do dia 02 de dezembro de 2011. II - MESA: Presidente - Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro; Secretário - George Eduardo Ripper Vianna. III - PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação: Dispensada ante o disposto no § 4º do artigo 133 da Lei das S.A. IV - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. V - PRESENÇAS: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, membros da Diretoria. VI - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, com a abstenção de voto dos legalmente impedidos, tomado as seguintes deliberações: 1) Aprovar a proposta da Diretoria, versando sobre a expansão do objeto social, a fim de que a sociedade volte a desenvolver atividades de exploração e aproveitamento de jazidas minerais, assim como atuar na fabricação de cimento e prestação de serviços de concreto, modificando-se, por consequência, a redação do artigo terceiro do Estatuto Social que passará a vigir da seguinte maneira: \"Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social: a) a fabricação, o comércio e o transporte de cimento, cal e argamassa, seus subprodutos, e escória siderúrgica, no mercado interno ou externo; b) serviços de concretagem; c) a exploração e/ou o aproveitamento de jazidas minerais e demais substâncias utilizadas na fabricação de cimento, cal, argamassa e em serviços de concretagem, seus subprodutos, inclusive como corretivo de solo; e, d) a participação, como acionista ou quotista, em empreendimentos, sociedades e consórcios como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais\". 2) Aprovar, em decorrência disso, a mudança parcial da denominação social da Sociedade que, doravante, será \"CIMENTO SANTO ESTEVÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\", modificando-se, por conseqüência, a redação do artigo primeiro do Estatuto Social, que passará a vigir da seguinte maneira: \"Artigo 1º - A Cimento Santo Estevão e Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis\". 3) Aprovar a alteração do parágrafo terceiro do artigo sexto do Estatuto Social que passa a vigir com a seguinte redação: \"Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos da administração, os acionistas, reunidos em assembléia, escolherão um novo membro para completar o prazo de gestão do substituído.\". 4) Ainda no intuito de acabar com eventuais divergências de interpretação do artigo sétimo e seus parágrafos, que cuidam da representação da sociedade, decidem os acionistas dar-lhes nova redação, assim consubstanciada: \"Artigo 7º - Cada membro da Diretoria fica investido dos poderes necessários à prática de todos os atos de administração no interesse social, bem como representação da Sociedade perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, que serão exercidos individualmente pelo Diretor Presidente e/ou, sempre em conjunto, pelos dois outros Diretores sem designação. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que envolvam responsabilidade da Sociedade, bem como cheques e saques, deverão conter a assinatura do Diretor Presidente, isoladamente; ou de dois Diretores; de um Diretor conjuntamente com um Procurador; ou, dois Procuradores, salvo para o exercício de poderes \"ad judicia\", sendo que os procuradores deverão ser nomeados de acordo com o disposto neste Estatuto. Parágrafo Segundo - A representação ativa e passiva da Sociedade em Juízo será exercida, individual e conjuntamente, por qualquer Diretor. Parágrafo Terceiro - A nomeação de procuradores para agir em nome da Sociedade será feita por dois Diretores ou pelo Diretor Presidente, isoladamente, que assinarão o respectivo documento de outorga, estabelecendo os poderes conferidos, modo de exercê-los e prazo de duração do respectivo mandato. Parágrafo Quarto - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria exercendo, em caso de empate, voto adicional de qualidade; b) manter-se a par das atividades gerais da Sociedade; c) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por qualquer outro Diretor. Parágrafo Sexto - Compete aos demais Diretores desempenhar as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sétimo - Para a prática dos atos a seguir especificados, os administradores deverão obter a prévia e expressa aprovação dos acionistas representando a maioria do capital social: a) a concessão de avais, cauções e outras garantias em benefício da própria sociedade, de terceiros ou dos sócios; b) compra, venda e oneração de bens imóveis da sociedade; c) compra, venda e oneração de participações acionárias e/ou societárias detidas pela sociedade em outras empresas, bem como em empreendimentos de que faça parte; d) concessão de empréstimos a terceiros ou aos acionistas da sociedade; e, e) decisão sobre recuperação judicial ou falência da sociedade\". 5) Por fim, para refletir não só as deliberações ora tomadas, como também outras alterações anteriormente implementadas, resolvem os acionistas consolidar o Estatuto Social da Sociedade que, doravante, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I desta ata. VII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com estas Assembléias. VIII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 15:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretário e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011. Ass: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente - George Eduardo Ripper Vianna, Secretário; George Eduardo Ripper Vianna p/Tamar Investments & Trading S.A., Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Alberto Koranyi Ribeiro, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Lúcia Koranyi Ribeiro Christoph. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da Ata transcrita do Livro apropriado. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. ESTATUTO SOCIAL: \"CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO E SEDE: Artigo 1º - A Cimento Santo Estevão e Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, Cep 20030-905, podendo manter, instalar, transferir e extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou representações no País, ou no exterior, a critério da Diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social: a) a fabricação, o comércio e o transporte de cimento, cal e argamassa, seus subprodutos, e escória siderúrgica, no mercado interno ou externo; b) serviços de concretagem; c) a exploração e/ou o aproveitamento de jazidas minerais e demais substâncias utilizadas na fabricação de cimento, cal, argamassa e em serviços de concretagem, seus subprodutos, inclusive como corretivo de solo; e, d) a participação, como acionista ou quotista, em empreendimentos, sociedades e consórcios como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 80.125.987,00 (oitenta milhões, cento e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais), totalmente subscrito e integralizado, em bens e moeda nacional, dividido em 65.123.587 (sessenta e cinco milhões, cento e vinte e três mil, quinhentas e oitenta e sete) ações ordinárias e 15.002.400 (quinze milhões, duas mil e quatrocentas) ações preferenciais, ambas sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito a voto, assim como não terão direito a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurado: (i) a percepção, em moeda corrente nacional, de dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação, pagos em moeda corrente nacional, as ações ordinárias; e, (ii) prioridade no reembolso do seu valor patrimonial em caso de liquidação da Sociedade, sem prêmio. As ações preferenciais poderiam ser resgatadas, independentemente da realização da assembléia especial, até o dia 31 de janeiro de 2007 pelo valor patrimonial por ação à época do resgate, conforme determinado pelo último balanço disponível. Parágrafo Terceiro - O saldo de ações preferenciais não resgatado na data acima determinada, em decorrência de insuficiência de reservas ou lucro, poderá ser resgatado a qualquer tempo, sempre que houver saldo de lucros e/ou reservas disponível. Parágrafo Quarto - A Sociedade está autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, novas classes de ações preferenciais, sem direito a voto, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Parágrafo Quinto - É facultado à Sociedade suspender os serviços de transferências e desdobramentos de ações e certificados para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o exercício, nem tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de três membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos e destituídos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, reelegíveis. Parágrafo Primeiro - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Parágrafo Segundo - Os membros da administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos da administração, os acionistas, reunidos em assembléia, escolherão um novo membro para completar o prazo de gestão do substituído. Artigo 7º - Cada membro da Diretoria fica investido dos poderes necessários à prática de todos os atos de administração no interesse social, bem como representação da Sociedade perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, que serão exercidos individualmente pelo Diretor Presidente e/ou, sempre em conjunto, pelos dois outros Diretores sem designação. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que envolvam responsabilidade da Sociedade, bem como cheques e saques, deverão conter a assinatura do Diretor Presidente, isoladamente; ou de dois Diretores; de um Diretor conjuntamente com um Procurador; ou, dois Procuradores, salvo para o exercício de poderes \"ad judicia\", sendo que os procuradores deverão ser nomeados de acordo com o disposto neste Estatuto. Parágrafo Segundo - A representação ativa e passiva da Sociedade em Juízo será exercida, individual e conjuntamente, por qualquer Diretor. Parágrafo Terceiro - A nomeação de procuradores para agir em nome da Sociedade será feita por dois Diretores ou pelo Diretor Presidente, isoladamente, que assinarão o respectivo documento de outorga, estabelecendo os poderes conferidos, modo de exercê-los e prazo de duração do respectivo mandato. Parágrafo Quarto - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria exercendo, em caso de empate, voto adicional de qualidade; b) manter-se a par das atividades gerais da Sociedade; c) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por qualquer outro Diretor. Parágrafo Sexto - Compete aos demais Diretores desempenhar as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sétimo - Para a prática dos atos a seguir especificados, os administradores deverão obter a prévia e expressa aprovação dos acionistas representando a maioria do capital social: a) a concessão de avais, cauções e outras garantias em benefício da própria sociedade, de terceiros ou dos sócios; b) compra, venda e oneração de bens imóveis da sociedade; c) compra, venda e oneração de participações acionárias e/ou societárias detidas pela sociedade em outras empresas, bem como em empreendimentos de que faça parte; d) concessão de empréstimos a terceiros ou aos acionistas da sociedade; e, e) decisão sobre recuperação judicial ou falência da sociedade. Artigo 8º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 9º - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, que fixará sua remuneração e para cuja condução serão atendidos os requisitos e impedimentos legais. Artigo 10º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observadas as disposições legais a respeito. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 11º - Convocados com as formalidades legais, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária, anualmente, no decorrer dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: a) tomar as contas dos administradores; b) discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. A Assembléia reunir-se-á extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Artigo 12º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente e, na ausência ou impedimento deste por qualquer outro Diretor ou, ainda, por qualquer outro acionista que venha a ser aclamado pelos acionistas com direito a voto, observada, necessariamente, esta ordem de precedência. O Presidente escolherá, dentre os presentes, um ou mais Secretários. Parágrafo Único - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 13º - Somente poderão tomar parte nas Assembléias Gerais os acionistas que, até 3 (três) dias antes da data marcada para a sua realização, tiverem suas ações, registradas no livro competente. Artigo 14º - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por Procurador, constituído há menos de um ano, que seja também acionista, administrador da Sociedade ou advogado. O instrumento de mandato, com poderes suficientes, deverá ser depositado na sede da Sociedade. Artigo 15º - Com a antecedência de 10 (dez) dias da realização de qualquer Assembléia Geral, ficarão automaticamente suspensas as transferências de ações nos livros da Sociedade e, bem assim, as conversões, desdobramentos e grupamentos de ações. CAPÍTULO VI - DO BALANÇO E DOS DIVIDENDOS: Artigo 16º - O exercício social tem duração de um ano, com início em 1º de janeiro, encerrando-se, portanto, no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado o Balanço Geral para determinação do resultado final. Poderá ser, ainda, apurado um Balanço Geral para verificação de resultado intermediário, a semestre. Artigo 17º - O resultado do exercício apurado após a dedução dos prejuízos acumulados se houver, e da provisão para o imposto de renda, constituirá o lucro líquido do exercício, e terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, até a importância igual a 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição entre os acionistas, como dividendo obrigatório; e, c) o saldo, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de uma reserva de reforço do capital de giro e reaparelhamento da Sociedade, cujo total não poderá exceder o valor do capital social. Artigo 18º - Compete à Assembléia Geral deliberar, tendo em vista o lucro líquido apurado, sobre a distribuição do dividendo, que será feita aos acionistas dentro de 30 (trinta) dias, contados da data em que for declarado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 19º - Poderá a Diretoria, se julgar conveniente aos interesses da Sociedade, fazer desde logo constar nas demonstrações financeiras o dividendo a ser distribuído, estabelecendo reservas e/ou provisões a serem realizadas. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá promover distribuição de dividendos intermediários \"ad referendum\" da Assembléia Geral, com base em reservas de lucros ou lucro apurado nas demonstrações financeiras intercalares. Parágrafo Segundo - Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo terceiro - Dividendos intermediários e/ou intercalares deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto - O valor, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 20º - Os dividendos não reclamados ficarão depositados na Sociedade, sem vencer juros e reverterão, após o prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, para o patrimônio da Sociedade. CAPÍTULO VII - A LIQUIDAÇÃO: Artigo 21º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos estabelecidos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que designará liquidante, elegendo os membros componentes do Conselho Fiscal, fixando-lhes a respectiva remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 22º - A Sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos \"Acordos de Acionistas\" arquivados na sua sede, obrigando-se a não praticar quaisquer atos contrários aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra termos de \"Acordo de Acionistas\" assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Artigo 23º - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis\". CERTIFICO que o presente é a atual versão do estatuto social da sociedade. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2273126 e data de 21/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1279698"
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                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia GeraL\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 28 de FEVEREIRO de 2012\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada no dia 28 de fevereiro de 2012, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile, no 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual correspondente a 79,60% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncios publicados nas edições dos dias 10, 13 e 14 de fevereiro de 2012 dos periódicos Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. Esteve presente o Sr. César Acosta Rech, representante do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nIII. MESA: Presidente: Almir Guilherme Barbassa Representante da União: Luiz Frederico de Bessa Fleury Secretário: André Ortiz Mendes\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA: I. Aprovação de reforma do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva, de um Presidente e seis Diretores, para um Presidente e sete Diretores, de acordo com as seguintes propostas: (1) Alterar a redação do caput do artigo 20 do Estatuto Social, para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva de um Presidente e seis Diretores para um Presidente e sete Diretores; e (2) Alterar o parágrafo único do artigo 36 do Estatuto Social, para dispor que em caso de empate em deliberação da Diretoria Executiva, seu Presidente tem o voto de qualidade, substituindo a expressão “poderá exercer”, pelo termo “terá”. II. Eleição de membro do Conselho de Administração, indicado pelo acionista controlador, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS: \r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nItem I: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a Reforma do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva, de um Presidente e seis Diretores, para um Presidente e sete Diretores, de acordo com as seguintes propostas: (1) Alterar a redação do caput do artigo 20 do Estatuto Social, para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva de um Presidente e seis Diretores para um Presidente e sete Diretores; e (2) Alterar o parágrafo único do artigo 36 do Estatuto Social, para dispor que em caso de empate em deliberação da Diretoria Executiva, seu Presidente tem o voto de qualidade, substituindo a expressão “poderá exercer”, pelo termo “terá”.Desta forma, os artigos 20 e 36 do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, passam a ter, respectivamente, a seguinte redação: “Art. 20- A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, escolhido dentre os membros do Conselho de Administração, e sete Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre brasileiros residentes no País, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. § 1º- O Conselho de Administração deverá observar na escolha e eleição dos Diretores a sua capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização. § 2º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Petrobras, permitido, porém, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias, controladas e coligadas da Companhia, a critério do Conselho de Administração, conforme o Código de Boas Práticas, na forma do inciso VII do art. 29 deste Estatuto. § 3º- O Presidente e os Diretores farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, que lhes serão concedidas pela Diretoria Executiva, vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa às férias não gozadas no decorrer do período concessivo.” “Art. 36- As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas. Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade.” Item II: Foi eleita como membro do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, para complementação de gestão até a próxima Assembleia Geral Ordinária, a senhora Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga (MG), casada, engenheira química, com domicílio na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar, Rio de Janeiro -RJ, CEP 20031912, portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CPF nº 694.772.727-87. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembleia, Almir Guilherme Barbassa, pelo Representante da União, Luiz Frederico de Bessa Fleury, pelos Representantes de Acionistas Anderson Carlos Koch e Ralph Figueiredo de Azevedo, e pelo Secretário, André Ortiz Mendes. Era o que continham as páginas 05 a 07 do Livro nº 6, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Célia Regina Paravidini dos Santos Carvalho, e que vai conferida e encerrada por mim, André Ortiz Mendes. Rio de Janeiro, vinte e sete de janeiro de dois mil e doze. \r\n\r\nVI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: Ficam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: Cédulas preenchidas pelos acionistas ou por seus procuradores e entregues à Mesa, contendo votações referentes aos itens “I” e “II” da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária; Procuração de Voto dos acionistas HSBC CTVM S.A., Citibank N.A., Itaú Unibanco S.A., BNY Mellon Serviços Financeiros D.T.V.M. e JP Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, representados por seu procurador Sr. Anderson Carlos Koch;. Procuração de Voto do Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BB DTVM, representado por seu procurador Sr. João Bosco Nogueira Mendes ;\r\n\r\nProcuração e manifestação de voto do The Bank of New York Mellon Depositary Receipts, instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, titulares de ADRs representativos de ações da Companhia, representados nesta Assembleia pelo Sr. Ralph Figueiredo de Azevedo, relatando as manifestações dos titulares de ADR favorável (item I - 790.009.286 votos e item II - 780.796.086 votos), contra (item I - 1.248.196 votos e item II - 9.680.510 votos) e abstendo-se de votar (item I - 1.418.476 votos e item II - 2.199.360 votos) na Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; Procuração de Voto da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, representada por seu procurador Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos; Procuração de Voto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, representada por seu procurador Silvio Moura de Oliveira ; e Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelos seus procuradores: Sr. Paulo Mauricio Tinoco de Campos e Sras. Verônica Sofia Damasceno e Rafaela Guedes Monteiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00002303198 e data de 15/03/2012 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1279464. Por ofício"
                ],
                "1279803": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.432.685/0001-79 - NIRE nº 33-3-000-2147-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAÓRDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 01/07/10, às 10h, na sede da empresa, na Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do Art.124, §4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo; Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, e Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a abertura de 2 filiais da Telvent Brasil S.A. localizadas nas Cidades de Salvador/BA e de Osório/RS; b) ateração do Art.3° do Estatuto Social. 6. Deliberações: Colocada em discussão e ouvidas as opiniões dos presentes, foram aprovadas por unanimidade: a) A Abertura de 2 novas filiais. 1 localizada em Salvador, BA, à Rua Frederico Simões, 153, Caminho das Árvores, CEP 41.820-774 e a outra em Osório, RS, à Av. Jorge Dariva, 794, Centro, CEP 95.525-000; b) Alteração, em virtude da deliberação anterior, do art.3º do estatuto social da Cia, que passa a ter seguinte redação \"Art.3° A Sociedade tem sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pedro Alves, 40/42 Santo Cristo, CEP 20.550-140, e filiais: a) Av. Imperatriz Leopoldina, 1480, Vila Leopoldina, São Paulo, SP, CEP 05.305-002; b) Rua Padre Rolim, 80, São Lucas, Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-090; c) Estr. do Camorirn, 633, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.780-070; d) Rua Frederico Simões, 153, Caminho das Árvores, Salvador, BA, CEP 41.820-774; e) Av. Jorge Dariva, 794, Centro, Osório, RS, CEP 95.52-000. § Único. A Sociedade poderá estabelecer filiais ou sucursais no País e no exterior, a critério da Assembleia, do Conselho de Administração ou da Diretoria.\" 7. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tra tar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Márcio Leonardo; Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A (p.p. José Calvo Sebastián); Telvent Trafico y Transporte S.A (p.p. Márcio Leonardo). Rio de Janeiro, 01/07/10. ManuelIa Patricia de Castro Costa, Secretária. Jucerja nº 2067158 em 20/07/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 02/08/10, às 10h, na sede da empresa, à Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art.124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo; Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel e Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa. 5. Ordem do Dia: a) Cancelamento da abertura da filial Osório/RS; b) Deliberar sobre a mudança de endereço da filial na cidade de Belo Horizonte/MG; c) alteração do art.3º do Estatuto Social. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Por motivos de interesse da sociedade, houve o cancelamento da abertura da filial, na Cidade de Osório/RS, localizada na Av. Jorge Dariva, 794, Centro, Osório, RS, CEP 95525-000; b) mudança de endereço da filial na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Padre Rolim, 82, São Lucas, Belo Horizonte, MG, Cep 30130-090. Passando a ser na Av. Francisco Sá, 430, Prado, Belo Horizonte, MG, CEP 30411-174. c) Alteração, em virtude das deliberações anteriores, do art.3º do estatuto social da Cia, que passa a ter seguinte redação: \"Art.3º: A Sociedade tem sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, CEP 20.550-140, e filiais: (a) Av. Imperatriz Leopoldina, 1.480, Vila Leopoldina, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 05305-002; (b) Av. Francisco Sá, 430, Prado, Belo Horizonte, MG, Cep 30.411-174; (c) Estr. do Camorim, 633, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.780-070; (d) Estr. dos Bandeirantes, 10.875, Bl. I, Boxes 1, 2, 3 e 4, Curicica, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.783-116; (e) Rua Frederico Simões, 153, Caminho das Árvores, Salvador, BA, CEP 41.820-774. §Único. A Sociedade poderá estabelecer filiais ou sucursais no País e no exterior, a critério da Assembleia, do Conselho de Administração ou da Diretoria.\" 7. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes. Ass: Presidente: Marcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel; Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A. (p.p. José Calvo Sebastián); Telvent Trafico y Transporte S.A. (p.p. Márcio Leonardo). RJ, 02/08/10. Manuella Patrícia Silva de Castro Costa, Secretária. Jucerja nº 2086392 em 02/09/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 01/09/10, às 10 h, na sede da empresa, à Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do Art.124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, e Secretário: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31/12/09, publicado no DORJ, dia 27/05/10; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Balanço Geral, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31/12/09; b) Do lucro líquido do exercício no valor de R$ 6.184.132 e saldo de lucros acumulados até o exercício findo em 31/12/08, conforme orientação dada pela lei 11.638/07 e pronunciamentos do CPC e IBRACON, foram lançados à conta de Reservas de Lucros, perfazendo o montante de R$ 20.641.198 com a seguinte distribuição: 1. Constituição de complemento de Reserva Legal em R$ 1.092.080 equivalente a 5% do lucro líquido obedecido a limitação de 20% do Capital Social perfazendo o total de R$ 309.207; 2. Como destinação a conta de dividendos obrigatórios o valor de R$ 2.428.620 e o saldo restante de R$ 6.379,507 ficarão à disposição dos acionistas e da sociedade. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações, tomadas nestas Assembleias, constam do Livro de ARD. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada méis a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes, Ass: Presidente: Márcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel; Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A (p.p. José Calvo Sebastián); Telvent Trafico y Transporte S/A (p.p. Márcio Leonardo). Rio de Janeiro, 01/09/10. Manuella Patrícia Silva de Castro Costa, Secretária. Jucerja nº 2104034 em 22/10/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 17/12/2010, às 9h, na sede da empresa, na Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art.124, §4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, e Secretário: Marcos Faria Pessanha. 5. Ordem do Dia: a) Retificação da redação do item 6 da AGO de 01/09/10 arquivada na JUCERJA sob o n° 2104034. Ratificando o resultado do exercício e saldos de balanço patrimonial em 31/12/09 e, retificando quanto a distribuição dos lucros acumulados e disponibilidade aos acionistas; b) Deliberar sobre a proposta de distribuição de JCP referente ao patrimônio líquido do exercício de 31/12/09; c) Deliberar sobre a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios sobre resultado e saldo de lucros acumulados em 31/12/09; d) Deliberar sobre a mudança de endereço da filial na cidade de São Paulo/SP; 6. Deliberações: a) Aprovada por unanimidade a retificação da redação do item 6 da AGO de 01/09/10, que passa a vigorar da seguinte forma: Colocada em discussão e ouvidas as opiniões dos presentes, foram aprovadas por unanimidade: a) Balanço Geral, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31/12/09; b) Do lucro liquido do exercício no valor de R$ 6.183.908 e saldo de lucros acumulados até o exercício findo em 31/12/08, conforme orientação dada pela lei 11.638/07 e pronunciamentos do CPC e IBRACON, foram realizadas as seguintes destinações: 1. Constituição de complemento de Reserva Legal em R$ 1.092.080 equivalente a 5% do lucro líquido obedecido a limitação de 20% do Capital Social perfazendo o total de R$ 309.207; 2. Como destinação a conta de dividendos o valor de R$ 2.857.200 referentes aos JCP calculados sobre o patrimônio líquido de 31/12/08 e o saldo restante de R$ 24.281.058 ficarão à disposição dos acionistas da sociedade, inclusive para distribuição de JCP para o próximo exercício social; b) Aprovada a distribuição de JCP calculado sobre o Patrimônio Líquido de 31/12/09 de R$ 24.281.058 excluído ó resultado do próprio exercício, sendo distribuído o valor de R$ 2.397.955 calculado na forma da lei segundo critérios nela definidos. Sendo o valor dividido segundo a participação dos acionistas no Capital Social como segue: ACIONISTA / % no Capital / % do JCP. Telvent Trafico y Transporte S.A.: 99,99%, 2.397.955; Bargoa Conectares Indústria e Comércio S.A.: 0,01%, 240; TOTAL: 100,%, 2.397.715; c) Aprovada a distribuição de dividendos conforme art.17, §2°; do Estatuto social da sociedade, no valor de R$ 15.992.963. Sendo o valor dividido segundo a participação dos acionistas no Capital Social como segue: ACIONISTA / % no Capital / % do JCP. Telvent Trafico y Transporte S.A.: 99,99%, 15.991.364; Bargoa Conectares Indústria e Comércio S.A.: 0,01%, 1.599; TOTAL: 100%, 15.992.963. d) Aprovada a mudança de endereço da filial na cidade de São Paulo/SP, localizada na Av. Imperatriz Leopoldina, 1.480, Vila Leopoldina, São Paulo, SP, CEP 05.305-002. Passando a ser na Rua Potsdam, 159, Vila Leopoldina, São Paulo, SP, CEP 05.318-030. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nestas Assembleias, constam do Livro de ARD. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes. Ass: Presidente: Marcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A (p.p. José Calvo Sebastián); Telvent Trafico y Transporte S.A. (p.p. Márcio Leonardo). Rio de Janeiro, 14/12/2010. Marcos Faria Pessanha, Secretário. Jucerja nº 2133847 em 06/01/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 02/02/11, às 10h, na sede da empresa, na Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do Art.124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo; Diretor e Secretário: Roberto Brito Rangel e Secretário: Marcos Faria Pessanha. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a indicação de Federico Martinez Feria, espanhol, casado, engenheiro, passaporte AAC 830690, domiciliado à Rua Mário Covas Júnior, 50/1508, Edifício Sun Coast, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, ao cargo de Diretor Presidente em substituição a Márcio Leonardo. Em que, cumprido os procedimentos legais, quais seja a expedição do visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CIMIG/MTB, será marcada nova Assembleia para a sua posse definitiva como Diretor Presidente da sociedade; b) Alteração do Estatuto da sociedade de 24/03/10 arquivado na Jucerja sob o nº 2024371, excluindo as alíneas \"e\" e \"f\" do Art.2º. a) Indicação de Federico Martinez Feria, já qualificado, ao cargo de Diretor Presidente em substituição a Márcio Leonardo. Ficando acordado a realização de nova AGE, em data ainda a ser definida, para a posse definitiva tão logo seja obtido o visto de permanência no Brasil pelo CIMIG/MTB; b) A exclusão das atividades de participar direta ou indiretamente de outras Sociedades alínea \"e\" e, prestação de serviços de agenciamento comercial alínea \"f\" , do Estatuto Social da sociedade de 24/03/10 arquivado na Jucerja sob o n° 2024371. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembleia, constam do Livro de Atas, e, com demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Cia., passando o Estatuto Social da Sociedade a vigorar com a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Objetivo, Sede e Duração. Art.1º. A Sociedade girará sob a denominação de Telvent Brasil S/A , sendo uma S/A de capital fechado, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º. A sociedade terá por objeto social: a) atividades relacionadas à construção civil, obras hidráulicas, elétricas e de automação e outras semelhantes à realização das seguintes obras e serviços: (I) edificação em geral; (II) rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, e aeroportos; (III) pontes, túneis, viadutos e logradouros públicos; (IV) canais de drenagem ou de irrigação, obras de retificação ou de regularização de leitos ou perfis de rios; (V) barragens e diques; (VI) sistemas de abastecimento de água e de saneamento, poços artesianos, semi-artesianos ou manilhas; (VII) sistemas de distribuição de energia elétrica; (VIII) sistemas de telecomunicações; (IX) refinarias, oleodutos, gasodutos e outros sistemas de distribuição de líquidos e gases; (X) escoramento e contenção de encostas e serviços; (XI) recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres, quando vinculadas a projeto de engenharia, da qual resulte a substituição de elementos constitutivos essenciais, limitada exclusivamente à parte relacionada à substituição (pilares, vigas, lajes, alvenarias, fundações e tudo aquilo que implique à segurança ou estabilidade da estrutura); b) fabricar e comercializar equipamentos e componentes de sinalização para controle e regulação de tráfego; c) prestação de serviços relacionados à engenharia, instalação e manutenção dos produtos acima referidos; d) comercialização dos produtos anteriormente mencionados para o mercado interno e externo; e) Desenvolvimento de programas de computador. Art.3º. A Sociedade terá sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, podendo abrir filiais ou sucursais no Brasil ou no exterior. Art.4º. O prazo de duração da Sociedade é INDETERMINADO. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art.5º. O Capital social é de R$ 34.503.461,84, dividido em 30.080.083 ações ON e 4.423.379 ações PN, de valor nominal igual a R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre seus sócios: a) Telvent Trafico y Transportes S/A: 30.079.201 Ações ON e 4.423.379 Ações PN de valor igual a R$ 1,00 cada; b) Bargoa S.A: 882 Ações ON de valor igual a R$ 1,00. §1º. As Ações PN não terão direito a voto e farão jus à prioridade no recebimento de dividendo no mínimo 10% maiores do que atribuídos às ações ordinárias, não cumulativos e no reembolso do capital no caso de liquidação da Cia. §2º. As ações serão representadas por títulos unitários ou múltiplos assinados por 1 dos diretores da Sociedade. Art.6º. Cada Ação Nominativa dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembleia Gerais. Capítulo III. Da Assembleia Geral. Art.7º. A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social: I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício, o relatório da administração da Sociedade e o parecer do Conselho Fiscal, se houver; b) eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, se for o caso, e fixar sua remuneração; (II) extraordinariamente: sempre que, regularmente convocada, os interesses sociais o exigirem. Art.8º. Ressalvadas as exceções legais e os casos previstos neste Estatuto, a Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação com presença de acionistas que representem no mínimo 1/4 do Capital Social com direito de voto, e, em 2ª convocação, com qualquer número. Art.9º. Ressalvadas as exceções legais e os casos especificados neste Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral serão validamente tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco. Art.10. As Assembleias Gerais serão presididas por 1 diretor, que convidará 1 membro da mesa, entre os presentes, para secretariar os trabalhos. Art.11. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista administrador da Sociedade ou advogado. Capítulo IV. Diretoria. Art.12. A Sociedade terá 1 Diretoria constituída de 2 ou mais membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Secretário, e os demais sem designação específica, a serem eleitos pela Assembleia Geral. §1º. Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do termo no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\", dentro de 30 dias que se seguirem à sua eleição, salvo justificativa aceita pelo órgão. §2º. A remuneração dos Diretores será fixada, de forma individual ou coletiva pela Assembleia Geral. Art.13. Compete ao Diretor Presidente: a) administrar a Sociedade em todos os seus setores, podendo tomar as medidas que julgar conveniente aos interesses sociais; b) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo e extrajudicialmente. Art.14. Compete ao Diretor Secretário: coadjuvar o Diretor Presidente na administração da Sociedade. § Único. Os diretores substituir-se-ão reciprocamente nos casos de ausência ou impedimentos temporários. Em caso de vaga na diretoria, o diretor remanescente convidará 1 pessoa, acionista ou não, que preencherá em definitivo o cargo pelo tempo que ainda faltar para terminação do mandato do diretor substituído. Art.15. Todos os atos que importem em responsabilidade para a Sociedade ou interessarem ao patrimônio social deverá constar a assinatura dos Diretores em conjunto, ou de 1 procurador constituído pela Sociedade com poderes específicos. §Único. A sociedade poderá emitir aval garantidor de operação de financiamento da empresa Telvent Git S/A junto às entidades financeiras, desde que segundo critérios definidos em comitê e assinado pelos acionistas e/ou por seus representantes legais. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art.16. A Sociedade terá 1 Conselho Fiscal, não permanente, e se em funcionamento será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no país, com as qualidades exigidas por lei podendo serem reeleitos. §Único. O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere e terá a sua remuneração fixada pela Assembleia Geral que o eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Art.17. O exercício social iniciar-se-á no dia 01/01 e terminará no dia 31/12 de cada ano; no encerramento do ano social levantar-se-ão um balanço geral e a conta de Lucros e Perdas. §1º. Por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucro apurado em balanço semestral, ou em balanço correspondente a períodos menores. §2º. Fica também a Diretoria autorizada a declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou a reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Sociedade. Art.18. Dos resultados apurados, após serem feitas as amortizações legais, serão ainda efetuadas as seguintes deduções: a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do Capital Social; b) dividendo compulsório na base mínima de 25%; c) o saldo que houver, após essas deduções, poderá ser distribuído no todo ou em parte, por proposta de 1 dos acionistas, aprovada pela Assembleia Geral, como dividendo aos Acionistas. §Único. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos dentro de 60 dias contados da data em que tiverem sido declarados. Capítulo VII. Da liquidação. Art.19. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. §1º. A Assembleia Geral que tiver por objeto deliberar sobre a liquidação, cessação do estado de liquidação ou dissolução da Sociedade, a alteração do dividendo obrigatório, mudança de objeto da Sociedade, ou a incorporação desta em outra ou fusão em outra, somente se instalará em 1ª convocação com a presença de acionistas que representem 2/3, no mínimo, do capital social com direito a voto, instalando-se em 2ª convocação, porém, com qualquer número. §2º. As AGE´s referidas no §1º supra, somente poderão validamente deliberar com a aprovação de acionistas que representem no mínimo 50% das ações com direito a voto. Capítulo VIII. Disposições Gerais e Transitórias. Art.20. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com as disposições Legais em vigor.\" 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Márcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A (p.p. José Calvo Sebastián); Telvent Trafico y Transporte S/A (p.p. Márcio Leonardo). Rio de Janeiro, 02/02/2011. Marcos Faria Pessanha, Secretário. Jucerja nº 2145414 em 07/02/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Horário e Local: 03/02/11, às 10 hs, na sede da empresa, à Rua Pedro Alves, 40/42 - Sto. Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo; Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel e Secretário: Marcos Faria Pessanha. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a complementação de decisões tomadas na AGE realizada em 17/12/10 e arquivada na JUCERJA em 06/01/11 sob o n° 2133847, fazendo constar, além das demais decisões constantes naquele instrumento a decisão de não distribuir dividendos mínimos obrigatórios sobre o exercício de 2010. 6. Deliberações: a) Aprovada por unanimidade a decisão de não distribuição de dividendos mínimos obrigatórios sobre o exercício findo em 31/12/10 conforme estabelecido no art. 17 - § 2° do estatuto social da sociedade. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembleia constam do Livro de Atas, e, com demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Cia., passando o Estatuto Social da Sociedade a vigorar com a seguinte redação: 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes, Ass.: Presidente: Márcio Leonardo; Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A - José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. Jucerja nº 2165098, em 31/03/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: 26/04/2011, às 16h, na sede da empresa, situa à Rua Pedro Alves, 40/42 Sto. Cristo, Rio de Janeiro,RJ. 2. Aviso e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo e Secretário: Marcos Faria Pessanha. 5. Ordem do Dia: Em AGE: Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2011/2012 . e fixar seus honorários. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade: A eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2011/2012, ou seja, até a realização da AGE, que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercicio a encerrar-se em 31/12/11, tendo sido reeleitos: para Presidente: Márcio Leonardo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Av. Lúcio Costa, 3360 apto. 1004, . Bl. 9 - Barra da Tijuca, RG 132.58 D - CREA/MG, e CPF 143402.756-20; para Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado, RG 80.105.979-9- CREA/RJ, CPF 4.28 807 427-49 residente e domiciliado nesta cidade na Av. Otacílio Negrão de Lima 182/302; Fixação dos honorários mensais globais da Diretoria em R$ 800,00, reajustáveis. pelo IGP-M, para cada Diretor. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nestas Assembléias, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas . e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos coma lavratura da presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Assinaturas. Presidente: Márcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha. Acionistas: Bargoa Conectóres Indústria e Comércio SA - p.p. José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha, secretário. Jucerja nº 2177085, em 04/05/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1 Data Horário e Local: Aos 26/05/2011 às 10h na cede da esa, situada na Rua Pedro Alves, 40/42 - Sto. Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4°, da Lei 6404/6. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, e Secretário: Marcos Féria Pessanha. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a nomeação de Federico Martinez Faria, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte AAC 830690, domiciliado a Rua Telê Santana, 85, Edifício Sun Place Bl 01 Apto. 1601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, ao cargo de Diretor Presidente em substituição a Márcio Leonardo. Uma vez que, conforme AGE lavrada no dia 02/02/2011 arquivada na JUCERJA 2145414 em 07/02/2011, já se encontra devidamente regularizada sua permanência no país conforme visto 08460.01395912011-61 emitido pelo SIAPRO - DELEMIG/RJ, 6. Deliberações: a) Aprovada por unanimidade a nomeação de Federico Martinez Féria, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte AAC 830690, domiciliada na Rua Telê Santana, 85 - Edifício Sun Place - Bl. 01 Apartamento 1601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, ao cargo de Diretor Presidente em substituição a Márcio Leonardo. Uma vez que, conforme AGE lavrada no dia 02/02/2011 arquivada na JUCERJA 2145414 em 07/02/2011, já se encontra devidamente regularizada sua permanência no país conforme visto 08460.013959/2011-61 emitido pelo SIAPRO - DELEMIG/RJ. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam no Livro de Atas, e, com demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Cia. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada e assinada por todos os presentes, Assinaturas: Presidente: Márcio Leonardo, Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel; Secretário: Marcos Faria Pesssnha: Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A - José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p. p. Márcio Leonardo. A presente é cópia extraída do Iivrode Atas. Rio de Janeiro, 26/05/2011. Jucerja nº 2207319, em 11/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: 26/07/2011, às 16h, na sede da empresa, situada à Rua Pedro Alves, 40/42 - Sto. Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, Conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. 4. Mesa: Presidente: Federico Martinez Féria e Secretário: Marcos Faria Pessanha. 5. Ordem do Dia: Em AGE: Alterar o quadro dos membros da Diretoria para o biênio 2011/2012 e fixar seus honorários. 6. Deliberações: Foi aprovado, por unanimidade: A eleição do Sr. Federico Martinez Féria como membro da Diretoria,para o biênio 2011/2012 em substituição ao Sr. Márcia Leonardo, ou seja, até a realização da AGE, que tomará as contas dos Administradores; relativas ao exercício a encerrar-se em 31/12/11 desta forma o quadro da Diretoria passa a ser para Presidente:: Federico Martinez Féria, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte AAC 830690, domiciliado a Rua Telê Santana, 85, Edifício Sun Place, Bl. 01 Apto. 1601m Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; para Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado; RG 80.105.979-9 - CREA/RJ, CPF 428.807.427-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Otacílio Negrão de Lima, 182/302; Fixação dos honorários mensais globais da Diretoria em R$ 800,00, reajustáveis pelo IGP-M, para cada Diretor. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nestas Assembleias constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado.o encerramento dos trobalhos com a lavratura da presente ata que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Federico Martinez Féria; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio SA - p.p. José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte SA - p.p. Federico Martinez Féria. A presente é cópia extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha, secretário. Jucerja nº 2217061, em 04/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1279803"
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                "1279694": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1279694"
                ],
                "1279691": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012, às 11:00 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes: representando 97,97% do Capital Social; Deliberações: a) aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) aprovada a verba para pagamento dos honorários da Diretoria no exercício de 2012; c) recondução dos Drs. Yeddo Volgari, Paulo Roberto Teixeira e Marcelo do Rosário Dias como membros do Conselho Fiscal com fixação de seus honorários; d) eleitos para suplentes os Drs. José Carlos de Araujo Almeida Filho e Paulo Roberto de Souza, ficando um cargo vago; e) registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções, conforme documentos que ficaram arquivados. (Registro JUCERJA - Certidão nº 00002301481 em 12/03/2012). Petrópolis, 20 de março de 2012 - Amaury Rocha de Souza - Diretor-Administrativo - Secretário da Assembleia.\r\n\r\nId: 1279691"
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                "1279657": [
                    "V - Ata",
                    "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33.300.164.502\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 2011. 1. LOCAL E DATA DA ASSEMBLEIA: No dia 28 de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2011, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3. PRESENÇA: Compareceram a esta Assembleia Geral Extraordinária acionistas representantes de mais de 80% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\", sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação desta Assembleia Geral Extraordinária. 4. MESA: Presidente: Luiz Loria Flaks; Secretária: Andréa Junqueira. 5. ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia a ser outorgado a seus beneficiários; e (ii) na hipótese de aprovação da matéria prevista no item (i) da ordem do dia, autorizar o Conselho de Administração a elaborar, de tempos em tempos, programas de opção de compra de ações da Companhia, observados os termos e condições previstas no Plano de Opção, com a finalidade de outorgar as opções aos seus beneficiários. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, os acionistas resolvem: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei das S.A. 6.2. Aprovar, nos termos do Artigo 168, §3º, da Lei das S.A. e do §2º do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, em favor dos administradores, empregados, prestadores de serviços da Companhia e de suas sociedades controladas diretas ou indiretas, na forma do Anexo I o qual fica arquivado na sede da Companhia (o \"Plano de Opção\"). 6.3. Consignar que as ações que vierem a ser emitidas pela Companhia, em decorrência do exercício de opções e nos termos do Plano de Opção ora aprovado, terão os mesmos direitos das demais ações atualmente existentes, nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia. 6.4. Consignar que a outorga e o eventual exercício de opções de compra de ações da Companhia, nos termos do Plano de Opção ora aprovado, não conferirá direito de preferência aos demais acionistas da Companhia, nos termos do §3º do Artigo 171 da Lei das S.A. 6.5. Tendo em vista a aprovação do item 6.2 acima, o Conselho de Administração da Companhia fica autorizado a elaborar, de tempos em tempos, programas de opção de compra de ações da Companhia, observados os termos e condições previstas no Plano de Opção, com a finalidade de outorgar as opções aos beneficiários a serem definidos pelo Conselho de Administração, bem como tomar todas as providências necessárias à implementação do referido Plano de Opção. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo acionista presente da Companhia. Acionista: Santo Estevão Empreendimentos e Participações S.A. Declaramos que esta ata e seu anexo conferem com os originais lavrados em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011. Mesa: LUIS LORIA FLAKS - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIMENTO TUPI S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2215144 e data de 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., realizada em 18 de julho de 2011. Em 18 de julho de 2011, às 10:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\"), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, e secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer reservas, aprovar, em atendimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002, conforma alterada, as Políticas de Divulgação e Uso de Informação sobre Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, na forma do documento anexo, o qual, após rubricado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, em 18 de julho de 2011. Ass. Presidente - Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro; Secretária - Andréa Junqueira. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIMENTO TUPI S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2210410 e data de 19/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., realizada em 15 de agosto de 2011. Em 15 de agosto de 2011, às 11:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\"), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da quase totalidade de seus membros, ausentes de forma justificada os Conselheiros Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e José Antonio do Nascimento Brito. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, e secretariada por Andréa Junqueira. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram a emissão suplementar de títulos representativos de dívida, pela Companhia, com as mesmas características da emissão realizada pela Companhia em 11 de maio do corrente, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares), sem garantia, com prazo de vencimento de 07 (sete) anos, juros anuais de até 10,0% ao ano, com pagamentos semestrais, aos respectivos titulares, destinados à colocação no mercado internacional junto (a) a investidores institucionais estrangeiros qualificados, em conformidade com a Regra 144A estabelecida no Securities Act of 1933, conforme alterado, dos Estados Unidos da América (\"Securities Act\"); e (b) a determinados investidores no exterior, qualificados nos termos do Regulamento S do Securities Act, operação esta isenta de registro perante qualquer órgão regulador, seja no Brasil, perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, seja nos Estados Unidos, perante a Securities and Exchange Commission - SEC, ou em qualquer outra jurisdição. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIMENTO TUPI S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2237192 e data de 21/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1279657"
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                "1279317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1279869": [
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                "1279659": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50 NIRE 33300160680\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nRealizada em 05 de Janeiro de 2012.\r\n\r\n1 - Local, Dia e Hora - Sede da Sociedade, Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 05 (cinco) de janeiro de 2012, às 16 (dezesseis) horas; 2 - Quorum e Presença - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - Mesa - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcantara; 4 - Deliberações Unânimes na AGE: 4.1 - i) extinguir o cargo de Diretor Técnico de Obras Elétricas, face ao afastamento solicitado pelo Diretor José Augusto Sampaio de Souza; ii) Criar o cargo de Diretor Operacional, que será exercido por Flávio Mello Costa Lima, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, nascido em 24/02/78, administrador de empresas, CPF nº 078.846.607-09, carteira de identidade nº 11361372-3 expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Rua Paissandu nº 179/909 - Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 22210-080, não sócio, com as seguintes atribuições: a) planejar, organizar e dirigir as atividades operacionais das obras elétricas da Sociedade, b) coordenar e supervisionar os setores de orçamentos e controles da área, c) supervisionar as obras elétricas; e iii) estabelecer a partir de 01 de janeiro do corrente ano, as seguintes remunerações mensais para os membros da Diretoria: - Diretor Presidente - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretor Vice Presidente - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretora Superintendente - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretor Superintendente - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretor Téc. Obras Civis - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretor Operacional - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretora Rec. Humanos - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); - Diretor Administrativo - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); Diretora Comercial - R$ 16.773,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais); nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada por mim, Luciano Barbosa de Alcantara, Secretário da Reunião, a presente Ata que será enviada à Jucerja para os competentes registros e arquivamento. Confere com o original lavrado no livro próprio. Luciano Barbosa de Alcantara - Secretário da mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2303284 em 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1279659"
                ],
                "1279521": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de março de 2012, às 13h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia”) indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (a) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Guido Roberto Campos Germani ao cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia; e (b) Eleger o Sr. Guilherme de Alencar Amado para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas: (a) Tomou conhecimento da renúncia do Sr. Guido Roberto Campos Germani ao cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados à Companhia; (2) Aprovou a eleição do Sr. Guilherme de Alencar Amado, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-2.451.235 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 513.589.066-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Edifício Serrador, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. O mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia eleitos em 27/06/2011.Assim sendo, a composição atual da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato de 01 (um) ano, contados a partir de 27/06/2011, passa a ser: GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de - Diretor Presidente e, cumulativamente, Diretor de Relações com Investidores; Guilherme de Alencar Amado, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-2.451.235 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 513.589.066-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Edifício Serrador, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia; CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Comercial da Companhia; ANTÔNIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da Companhia; e LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, responsável pela área de Operação Portuária da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios.VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick; Hans Juergen Mende; Mei Feng, Xuhui Liu e Hak Hee Lee.A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 02 de março de 2012, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro,02 de março de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002301714 em 12/03/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1279521"
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                "1279867": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1279757": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\").1. Data, hora e local: Em 05 de março de 2012, às 10 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presença e Convocação: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro, conforme assinaturas apostas na presente ata e no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa. Escolhida a advogada Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1.Deliberar sobre a contratação de Financiamento junto ao BNDES para o Plano de Investimentos 2011-2012 da Companhia; 4.2. Destituição/Eleição de Diretor da Companhia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Dispensada a leitura da Ordem do Dia da Assembleia. 5.2. Aprovada a contratação de financiamento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de, aproximadamente, R$ 35.564.000,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais), para o Plano de Investimentos 2011-2012 da Companhia, conforme minuta do Contrato de Financiamento e Decisão de Diretoria do BNDES de nº 113/2012, nas seguintes condições: a) Tomador: Light Energia S.A.; b) Interveniente: Light S.A.; c) Contraparte: BNDES; d) Volume: R$ 35.564.000,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais); e) Finalidade: Financiar o Plano de Investimentos da Companhia para 2011 e 2012; f) Características dos Subcréditos: Subcrédito 1: Destinado ao investimento necessário à melhoria de eficiência energética das UHE's Santa Branca, Ilha dos Pombos, Fontes Nova, Pereira Passos e Nilo Peçanha; das Usinas Elevatórias Vigário e Santa Cecília; e do Centro de Operação, mediante a substituição de materiais obsoletos e obras civis necessárias; Valor: R$ 29.620.000,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte mil reais); Custo financeiro: TJLP + 1,81% ao ano; Participação do BNDES: 80%; Prazos: Utilização até: 15.03.2013; Carência até: 15.03.2013; e, Amortização: 60 (sessenta) meses; Subcrédito 2: Equipamentos Nacionais Credenciados no BNDES; Valor: R$ 5.944.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais); Custo financeiro: TJLP + 1,81%; Prazos: Utilização até 15.03.2013; Carência até 15.03.2013 e Amortização: 60 (sessenta) meses; Garantias: Vinculação de 3,42% da Receita Operacional Líquida da Light Energia S.A.; Fiança Corporativa da Light S.A; 5.3. Aprovada a destituição da Diretora de Gente, Ana Silvia Corso Matte, e a eleição do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº M.3.445.200 SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 628.925.096-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002, para substituir a diretora destituída, pelo prazo restante do mandato da atual Diretoria, ou seja, até 07.08.2012, mantendo inalterados os demais Diretores em suas respectivas Diretorias. O Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis se declarou desimpedido, na forma da lei, de exercer o cargo para o qual foi eleito. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela acionista única, Light S.A. Rio de Janeiro, 05 de março de 2012. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Acionista Única: LIGHT S.A. Evandro Leite Vasconcelos; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 15/03/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2303408, DATA: 15/03/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1279757"
                ],
                "1279854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1279854"
                ]
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                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 26 de abril de 2012, às 10:00 horas e 10:30horas, respectivamente, no Centro Corporativo da Companhia, localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2012. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (5) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, para: (5.1) Promover as adaptações às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA, referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (5.2) alterar a redação do artigo 2º para informar o endereço da sede social da Companhia, conforme originalmente determinado no artigo 58 do Estatuto; (5.3) alterar a redação do artigo 5º para refletir o cancelamento de 900.000 (novecentas mil) ações, mantidas em tesouraria, devidamente autorizado pelo Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2011; (5.4) alterar a redação do artigo 16 pelo fato da Lei 12.431/2011 não mais exigir que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas; (5.5) alterar a redação do artigo 20 para atribuir nova nomenclatura aos cargos que integram a Diretoria Executiva, e do seu parágrafo 1º para ampliar o prazo para eleição da Diretoria de 5 (cinco) dias úteis para 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da Assembleia Geral Ordinária; (5.6) a exclusão do artigo 58 pelo fato do Conselho de Administração, em reunião realizada em 29 de março de 2006, haver confirmado o endereço da sede social da Companhia, ora identificado no artigo 2º; e (5.7) a alteração do caput do artigo 43 do Estatuto Social da Companhia para estabelecer o percentual de 30% (trinta por cento) como quantidade total de ações que torna a OPA obrigatória; a alteração do parágrafo segundo do artigo 43, para prever que o preço de aquisição na OPA prevista no caput será o valor econômico apurado em laudo de avaliação e que este será o único método de precificação; e a exclusão do parágrafo 14 do artigo 43, conforme correspondência do acionista Vinci Partners Administradora de Recursos Ltda., o qual detém 11,34% do capital social, que fica arquivada na sede da Companhia, na qual solicita a convocação da Assembléia Geral Extraordinária a fim de deliberar acerca da sua proposta descrita neste item. (5.8) efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à renumeração de seus artigos, quando necessário; e (6) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), (i) O relatório da administração. (ii) As demonstrações financeiras. (iii) Comentário dos Administradores sobre a situação financeira da Companhia nos termos do item 10 do Formulário de Referência. (iv) O parecer dos auditores independentes. (v) a proposta da Administração contemplando: (a) a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2011. (b) As informações sobre os candidatos para compor o Conselho de Administração. (c) a proposta de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2012; e (d) o quadro comparativo contendo as alterações do Estatuto Social em destaque, as informações sobre a sua origem e justificativa e a análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. e (vi) O Manual para Participação nas Assembleias, que contém todas as demais informações requeridas pelas Instruções CVM 480/09 e 481/09. Os itens (i), (ii), (iv), foram publicados no dia 20/03/2012, no jornal \"Valor Econômico\" e no \"Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro\" Informações Gerais: Para participação nas Assembléias os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o artigo 16, parágrafo 7° do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Nos termos da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/1991 e 481/2009, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência \"Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária 2012\" aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. \r\n\r\nConselho de Administração; Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1277794"
                        ],
                        "1278602": [
                            "V - Ata",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 27/04/2012, às 11:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2011; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) eleição de Diretoria; d) fixação de honorários de Diretoria; e) Alteração do Estatuto Social no que se refere ao artigo 8º - Capitulo III - Da Administração; f) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 21/03/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1278602"
                        ],
                        "1278637": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 29 de março de 2012, às 10 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278637"
                        ],
                        "1277930": [
                            "V - Ata",
                            "CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares, n° 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 27 de Abril de 2012, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração dos resultados do exercício e outras demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos administradores para 2012; 4. Outros assuntos de Interesse Gerais. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no item (hum) acima e mencionados no art.° 133 da Lei 6.404. encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 20 de março de 2012. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente.\r\n\r\nId: 1277930"
                        ],
                        "1278219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Rio Branco n° 138, 16° andar, sala 1602, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Atendimento aos Acionistas), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. João Pinto Coral Neto Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278219"
                        ],
                        "1278833": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 26/04/2012, às 18:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2011 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Saída de sócios; 4) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações no quadro societário; e 5) Assuntos Gerais..Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 1278833"
                        ],
                        "1278858": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 06.077.048/0001-84 - Nire nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 24/04/2012 às 10:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao último Exercício Social encerrado em 31/12/2011; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, n.º 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 20/03/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1278858"
                        ],
                        "1277922": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.901.382/0001-58 NIRE: 3330010185-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nEdital de Convocação.\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 21 de abril de 2012, às 10:00h e às 14:00h, respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, Filial São João da Barra, Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes ordens do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. 2. Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2012, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 3. Outros assuntos de interesse social. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDNÁRIA: 1. Aumento de capital social. Rio de Janeiro, RJ, 19 de março de 2012. HUGO AQUINO FILHO - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1277922"
                        ],
                        "1277903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42.467.191/0001-46\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 333 0008137 2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 14.00 horas do dia 11 de abril de 2012, em sua sede social, situada na Rua Visconde de Inhaúma, 65 - 7º andar - Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; 2 - Aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial, referente ao exercício de 2010; 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de março de 2012, Carlos da Silva Mello, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1277903. Por ofício"
                        ],
                        "1278874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 02.893.588/0001-85\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, os esclarecimentos aos questionamentos apresentados em reunião com a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA, referente ao requerimento da Licença Prévia para obras de expansão da Linha 4 do metrô, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que os esclarecimentos estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 15 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/505.081/11)\r\n\r\nId: 1278874"
                        ],
                        "1274071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIMEPART PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.338.536/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da Timepart Participações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, às 15:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Informa-se ainda que, em atendimento ao disposto no artigo 1.078 da Lei 10.406/2002, os aludidos documentos estão à disposição dos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e José Raul Sant´Anna - Administradores da Sociedade. \r\n\r\nId: 1274071"
                        ],
                        "1273432": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da TRUNKING DO BRASIL LTDA. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, às 16:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Informa-se ainda que, em atendimento ao disposto no artigo 1.078 da Lei 10.406/2002, os aludidos documentos estão à disposição dos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e José Raul Sant´Anna - Administradores da Sociedade. \r\n\r\nId: 1273432"
                        ],
                        "1274088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DATABASE SERVICES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.933.685/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da DATABASE SERVICES LTDA. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte),para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Informa-se ainda que, em atendimento ao disposto no artigo 1.078 da Lei 10.406/2002, os aludidos documentos estão à disposição dos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Verônica Valente Dantas e Daniel Valente Dantas - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1274088"
                        ],
                        "1278638": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 26/04/2012 às 14:00 horas, na sede Social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovação das contas do liquidante e da liquidação. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis / Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; b) Assuntos gerais da sociedade. AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 19 de março de 2012. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1278638"
                        ],
                        "1273540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKLINE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.806.334/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios de Trunkline Assessoria e Consultoria Ltda. (“Sociedade”) convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Ivan Raposo, nº 148, Ed. Felipe, apto 202, Barra da Tijuca, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Alterar o objeto social da Sociedade, retirando a atividade de representação comercial; (ii) Exclusão da sócia Telcom Ventures LLC, sociedade americana, nos termos da Cláusula Dezesseis do Contrato Social da Sociedade, pelas: (a) inexistência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, em violação ao que dispõe a IN RFB 1.183 de 19 de agosto de 2011; (b) não comprovação de regularidade fiscal perante ao fisco brasileiro; (c) não cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC que determina a comprovação de existência legal de empresa estrangeira no País; (d) inexistência de representação legal no Brasil e, (e) não comparecimento as reuniões de sócios devidamente convocadas para deliberar assuntos de interesse da Sociedade desde a sua constituição até a presente data. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. Luiz Otávio Nunes West - Administrador da Sociedade. \r\n\r\nId: 1273540"
                        ],
                        "1277862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: O Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na avenida João Cabral de Mello Neto nº 400 - salas 101 a 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Março de 2012\r\n\r\nAngelo Fernando Padilha\r\n\r\nId: 1277862"
                        ],
                        "1279701": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os documentos relativos ao exercício social de 2011, referente ao artigo 133 da Lei 6.404/76. Nova Iguaçu, 19 de março de 2012. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1279701"
                        ],
                        "1277830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2011. \r\n\r\nId: 1277830. Por ofício"
                        ],
                        "1271327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1271327"
                        ],
                        "1278417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUTURA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.347.626/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: Torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC, através do processo nr. 14/201.495/2010 a licença ambiental municipal para a atividade de CARGA / DESCARGA / TRANSPORTE E ESTUFAGEM de materiais destinados a exportação em seu terminal localizado na Rua Benedito Otoni nr. 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1278417"
                        ],
                        "1275216": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RUY BARRETO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n003.564.177-00\r\n\r\nRUY BARRETO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019118, com validade até 14 de março de 2014, que a autoriza INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO COM 16 LOTES, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 8119, - BONSUCESSO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/202279/2003) \r\n\r\nId: 1275216"
                        ],
                        "1278551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.647.461/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019149, com validade até 19 de março de 2016, para realizar a recuperação de resíduos oleosos, alcóois e solventes, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N, LOTE 29 - QUADRA 3 - PILAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508732/2011)\r\n\r\nId: 1278551"
                        ],
                        "1177197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETIZADORA INSET SUL LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.604.742/0001-14\r\n\r\nDEDETIZADORA INSET SUL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB 001288, que retifica a atividade licenciada da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN015751, com validade até 10 de fevereiro de 2015, para: as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água e controle de vetores e pragas urbanas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/504589/2010) \r\n\r\nId: 1177197"
                        ],
                        "1278765": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S. A.\r\n\r\nCNPJ: Nº. 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação AGO/E: Convidamos os Acionistas para AGO/E dia 25.04.2012, Est. da Gávea, 151/RJ, às 12h, afim de deliberarem sobre: AGO: 1) Exame das Contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2011; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. AGE: 1) Homologação ao acordo de Acionistas firmado em 20.10.2012 que transformou 180.000 ações existentes na tesouraria em ações diferenciadas e as vendeu para o Diretor Comercial Fabrício V. Matoso. 2) Construção de um novo prédio para o Residencial Geriátrico e a correspondente forma de obtenção dos recursos. RJ 20/03/12. Paulo Valença - Pres. Conselho Administração.\r\n\r\nId: 1278765"
                        ],
                        "1278280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A-TONO LATIN AMERICA MARKETING \r\n\r\nE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF.08.726.865/0001-41\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação: Ficam os sócios que compõem o capital social da referida Sociedade convocados a participar da Reunião de Sócios, a realizar-se às 15:30 hs do dia 20.04.2012, na sua sede social, situada na Rua Farme de Amoedo, n° 75, sala 702, Ipanema , nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem as seguintes matérias: (i) exclusão por justa causa do sócio RICCARDO BELLATI, em razão de práticas de atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da Sociedade, nos termos do Art. 1.085 da Lei n.º 10.406/2002; (ii) destituição do administrador da sociedade; (iii) eleição do administrador da sociedade; e (iv) alteração da sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. A-TONO S.r.l.\r\n\r\nId: 1278280"
                        ],
                        "1277950": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.901.382/0001-58 NIRE: 3330010185-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, situada à Avenida Brasil 8141, Ramos. Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Rio à rua Lauro Muller, 116, Torre Rio Sul, conjunto 4401, em Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à rua 21 de abril, 272, cjs. 402 a 404, Centro, em Campos dos Goytacazes, RJ, e em nossa Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, em São João da Barra, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. São João da Barra, RJ, em 19 de março de 2012. HUGO AQUINO FILHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1277950"
                        ],
                        "1279442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21.03.2012, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 14.05.2012 no valor de R$ 0,019453 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 02.04/2012 até 11.05.2012 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,019453) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%. OBSERVAÇÕES: 1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 14.05.2012, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares. 2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente. 3 - A partir do dia 22.03.2012, as ações passam a ser negociadas EX-Direito. 4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 31 de março de 2012, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de março de 2012. 5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no: Call Center - tel. 0800.7232221 - opção 3 ou no e-mail - ri@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Leonardo Forner Senra - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1279442"
                        ],
                        "1279681": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HANNOVER RÜCKVERSICHERUNG AG\r\n\r\nCNPJ nº 09.486.274/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Jan Rössel, alemão, casado, subscritor de resseguro, portador do Passaporte Alemão nº C2185VT1J, com validade até 06/06/2020, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.669.309-37, residente e domiciliado na cidade de Hannover, Alemanha, à Grünewaldstr. 3, Hannover, Niedersachsen, 30177, DECLARA sua intenção de exercer o cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil da resseguradora admitida Hannover Rückversicherung Ag e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005, estando ciente de que sua posse no cargo para o qual foi indicado depende da obtenção do visto permanente. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Centro - 20071-900 - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 1279681"
                        ],
                        "1271501": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 26 de abril de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2011; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 16 de março de 2012. Almir Rodrigues de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1271501"
                        ],
                        "1278596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.12, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2011; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2012/2013; d) fixação da remuneração dos membros da administração e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2012/2013; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 12 de março de 2012. Saulo Fonseca Padilha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278596"
                        ],
                        "1279525": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLLX aprova empréstimo-ponte com BNDES\r\n\r\nA LLX LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\") (Bovespa: LLXL3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") celebrou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES empréstimo-ponte no valor de R$ 518 milhões para financiar as obras civis relativas ao aterro hidráulico, dragagem e construção de quebra mar, bem como os demais investimentos iniciais relativos ao projeto de implantação do Superporto do Açu localizado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. O desembolso do empréstimo está sujeito ao cumprimento de condições precedentes.\r\n\r\nA contratação deste financiamento demonstra o suporte financeiro importante que a LLX encontra junto aos seus parceiros para o desenvolvimento do seu projeto de construção do Superporto do Açu, maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina, que se posicionará entre os 3 maiores portos do mundo e movimentará até 350 milhões de toneladas de carga.\r\n\r\nO Superporto do Açu está estrategicamente localizado no norte do Estado do Rio de Janeiro, na região Sudeste do país, responsável por aproximadamente 75% do PIB brasileiro. Composto por 2 terminais (TX1 e TX2) e por um Complexo Industrial com uma retroárea de 90km², o Superporto do Açu atrai empresas líderes nos seus setores, que quando instaladas irão se beneficiar da malha rodoviária e ferroviária existentes, assim como de energia 30% mais barata e ICMS de 2% ao invés de 18%.\r\n\r\nO TX1 é um terminal offshore formado por uma ponte de acesso de 3 km concluída em março de 2010 e dragagem realizada para o canal de acesso com profundidade inicial de 21 metros (podendo chegar a 26 metros). O TX2 é um terminal onshore constituído por um canal de 6,5km de extensão e 300m de largura, com 13 km de cais e profundidade que varia entre 18,5m e 10m. O Superporto do Açu possui 2 milhões de m² para a instalação de indústrias de apoio offshore e se qualifica para tornar-se o mais importante polo de apoio para a indústria de petróleo e gás, capaz de movimentar até 2 milhões de barris de petróleo por dia, 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, carvão, produtos siderúrgicos e outros granéis sólidos e líquidos. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. LLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1279525"
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                        "1279479": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.001.5453.1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 30 de março de 2012, às 11h30, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 26 de outubro de 2011 e 23 de dezembro de 2011, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Substituição dos cargos atualmente ocupados pelos Senhores Manoel Sabino Neto e Luiz Alberto Pomarole, de Diretores Vice-Presidentes para Diretores sem designação específica, em razão da alteração da nomenclatura dos cargos, conforme item “b” das matérias extraordinárias; g) Ratificação da atual Diretoria da Sociedade; h) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e, i) Ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), passando de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), a ser efetivado mediante a incorporação de parte do saldo da reserva estatutária de lucros, sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; b) Modificação da composição da Diretoria para alteração da nomenclatura dos cargos de Diretores Vice-Presidentes para Diretores sem designação específica, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; c) Modificação da representação da Sociedade quanto aos atos relativos à aquisição, alienação e oneração de imóveis, com a consequente alteração do parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social; e, d) Consolidação do Estatuto Social. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1279479"
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                        "1278521": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da MILLS ESTRUTURAS DE ENGENHARIA S.A. (\"Companhia\") convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 20 de abril de 2012, às 16:00 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia.I. Em Assembleia Geral Ordinária:1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer favorável do Conselho Fiscal; 2. Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2012;3. Deliberar sobre a proposta da Administração referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4. Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e 5. Fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012.II. Em Assembleia Geral Extraordinária:1. Deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, com consequente alteração do artigo 2º do estatuto social;2. Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo às deliberações do Conselho de Administração tomadas em 27 de julho de 2011, 23 de setembro de 2011, 24 de outubro de 2011, 24 de janeiro de 2012 e 28 de fevereiro de 2012, que aprovaram o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado; 3. Deliberar sobre a alteração do artigo 14 do estatuto social para ajustá-lo à nova redação do artigo 146 da Lei n.º 6.404/76; 4. Deliberar sobre a criação de um Conselho Fiscal permanente para a Companhia, com conseqüente alteração do artigo 28 do estatuto social, e a eleição de seus membros; 5. Deliberar sobre a alteração da redação do artigo 1º do estatuto social, para excluir a frase \"quando instalado\" referente ao Conselho Fiscal da Companhia, uma vez que, caso seja aprovada a alteração de que trata o item \"4\" da ordem do dia para a assembleia geral extraordinária, conforme disposto acima, o Conselho Fiscal se tornará um órgão de funcionamento permanente; 6. Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia;7.Deliberar sobre a alteração do artigo 47 do estatuto social da Companhia, com a finalidade de ajustá-lo à nova redação do Regulamento de Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA;8. Deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Companhia para refletir as alterações mencionadas acima, caso aprovadas; e 9. Deliberar sobre a alteração do item 6.1 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2010, com a finalidade de modificar os critérios para fixação do preço de exercício das opções outorgadas.Observações Gerais:1. Em observância aos Artigos 133 e 135 da Lei n.º 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), cópias do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, do parecer dos auditores independentes e do parecer favorável do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, os quais foram publicados nos jornal \"Valor Econômico\" em edição de 6 de março de 2012 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 6 de março de 2012, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Para os fins do artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98 e, ainda, do artigo 4º da Instrução CVM 481/09, o percentual mínimo do capital social e votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento).3. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia.4. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela instituição depositária. 5. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia.Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. Andres Cristian Nacht - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278521"
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                        "1278791": [
                            "V - Convocação",
                            "Saíra-Diamante Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.147.553/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.296.662\r\n\r\n(Companhia Aberta) - Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Saíra-Diamante Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), que será realizada no dia 29 de março de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 5º andar (parte), CEP 22250-040, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação de Saíra-Diamante Empreendimentos Imobiliários S.A. por One Properties S.A. (“Protocolo e Justificação”), firmado pelas administrações das companhias em 2 de março de 2012, bem como os atos e providências nele contemplados; (ii) aprovar a Incorporação da Companhia pela One Properties S.A. (“Incorporação”); e (iii) autorizar a atribuição aos acionistas da Companhia, das ações de emissão da One Properties S.A. atualmente de titularidade da Companhia. Os acionistas deverão exibir documento de identidade ou os documentos societários aplicáveis para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral. Nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos, na forma da Lei no 6.404/76.\r\n\r\nSão Paulo, 20 de março de 2012.\r\n\r\nA Diretoria\r\n\r\n(21, 22 e 23/03/2012)\r\n\r\nId: 1278791"
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                        "1278623": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS \r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20 - NIRE 33.3.0027025-6 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2012, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo de 31 de dezembro de 2011, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para os exercícios de 2012, 2013 e 2014, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 1278623"
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                        "1279736": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 30 de Março de 2012, às 10:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; Destinação do Resultado do Exercício; Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; Fixação da remuneração global dos administradores; Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. CESAR SOARES DOS REIS - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1279736"
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                        "1279743": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 30 de Março de 2012, às 15:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; Destinação do Resultado do Exercício; Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; Fixação da remuneração global dos administradores; Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA TATAGIBA - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1279743"
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                        "1278005": [
                            "V - Convocação",
                            "CEBIM - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA MÉDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.966.434/0001-76\r\n\r\nEdital de Convocação - Convocamos os Acionistas do CEBIM a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 1ª convocação às 10 hs do dia 24/04/12, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria, 445 - 1204, Botafogo, RJ, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/10 e 31/12/11, tomando as contas dos administradores; (b) deliberar acerca da destinação dos resultados desses exercícios. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios acima referidos, encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Mario Panezi Zimmermann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1278005"
                        ],
                        "1277437": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ - 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os senhores associados da Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional-ABRAE, convocados na forma estatutária a se reunirem em AGO no próximo dia 30 de março do fluente, em sua sede a rua Dr. Nilo Peçanha n.º 151, Rodo, São Gonçalo as 11:30hs em 1ª convocação e, as 12:30hs em 2ª convocação, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1. Discussão e Aprovação das Contas do ano 2011; 2. Discussão e Aprovação da Previsão Orçamentária para 2012; 3. Assuntos Gerais. São Gonçalo, 16 de março de 2012. Maria das Graças Ferreira de Pinho - Presidente.\r\n\r\nId: 1277437"
                        ],
                        "1279682": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPREENDIMENTO E TURISMO VILAGE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.144.080/0001-47 - NIRE: 33.2.0593847-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Quotistas, para se reunirem no dia 02/04/2012, às 10h, na sede social da empresa na R. do Ouvidor, 121, 26º andar, Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º. Cessão de quotas entre sócios; 2º. Adequação do Contrato social a IN 98 do DNRC de 23/12/2003; 3º. Adequação do contrato social ao novo Código Civil e assuntos gerais. RJ, 20/03/2012. Ad. Ass. Manoel Finkielsztajn e Daltro Luiz Lemos.\r\n\r\nId: 1279682"
                        ],
                        "1277736": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Porto Real, 16 de março de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1277736"
                        ],
                        "1277740": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Porto Real, 16 de março de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1277740"
                        ],
                        "1279723": [
                            "V - Convocação",
                            "SANITÁRIA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ 30.078.406/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE, na sede da empresa na Avenida Washington Luiz, 79 - Niterói- RJ às 14:00 horas do dia 23 de Abril de 2012, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1 - aprovação das demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31.12 de 2008, 2009, 2010 e 2011. 2 - eleição da diretoria, 3 - destinação do resultado dos exercícios 4 - homologação da alienação de imóvel da sociedade. 5 - assuntos gerais. Niterói, 21.03.2012. Geraldo José Marcolini - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1279723"
                        ],
                        "1279610": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PREDIAL, EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.131.616/0001-50 - NIRE: 3330012195-1\r\n\r\nAviso e Convocação. Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede Rua Gildasio Amado, 55 Salas 1001/1008-parte, Barra da Tijuca/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2011, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em AGO na Av. das Américas, 1.650, bl 2, sl 312, Barra da Tijuca/RJ, no dia 24/04/2012, às 10hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Destinação do resultado do Exercício; c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/03/2012. Liquidante: Zenaide Carvalho da Silva, CRC-SC RJ-092133-0/O T-SC, CPF 748.476.437-04.\r\n\r\nId: 1279610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1279251": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "QEB - ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ: 08.992.820/0001-19\r\n\r\nO Diretor da QEB - Enfermagem, mantida pela QEB - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda., situado na Rua João Batista, nº 227, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome do concluinte do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2º semestre 2011: Michele Cristina Soares de Oliveira Maurício. Secretária: Luciana Mélo da Silva, Reg. nº 01989/ 2009 Lv 20 fls 89, Diretora: Edineia da Silva, Reg. nº 972 LvFFBP-1 fls 243V, Professoras Inspetoras Escolares: Patrícia Reis Ferreira Leite, matr. 0956412-1 e Rosane da Silva Sampaio, matr. 0942.635-4.\r\n\r\nId: 1279251"
                    ],
                    "1279330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA\r\n\r\nCNPJ: 01.126.134/0001-16\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO. 2010. Alex da Cruz Ribeiro, Marcia Gozzi de Alcantara, Marcelo de Castro Miotti, Ulisses Simonato Marçon, 2011: Marcio da Conceição Felisardo; Diretora: Maria do Carmo Cassimiro Guerra 2001020595066. Secretária: Nereide Cavalcante da Silva Gonçalves, 1104/97. Profª Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro, Matr. 967.301-3.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES MEDIO EJA 2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 22/03/2012\r\n\r\nId: 1279330"
                    ],
                    "1274960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GINÁSIO NOSSA SENHORA DO BONSUCESSO\r\n\r\nC.N.P.J.: 29223286/0001-56\r\n\r\nRelação do aluno concluinte do Ensino Médio do ano letivo de 2010: Diogo Fernandes de Lima, Concluintes do Ensino Médio do ano letivo 2011: Ana Beatriz Martins Nunes, Angely Josuá Miranda, Beatriz Vidal Guimarães de Carvalho, Caio Campos Jacinto, Cassia Domett dos Santos, Fabio Luiz Fernandes de Oliveira, Fernanda dos Santos Pereira, Gabriel Antunes Belmont Souto, Jeina Cris da Silva Barreto, Jeniffer Moraes Alves, Jennifer da Silva Brito, Mariane Mendes de Farias, Thamyres de Almeida Pereira, Thayane Correia Lima, Secretário:Rosa Amélia Gondim SEC. REG: nº 1754/94.SEEC. Diretora: Flávia da Silva Xavier Investidura: OF. CDIN nº 799/2008. Profª Inspetora Escolar: Geni de Souza Xavier - Mat. 0945430-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 16/03/2012O cliente efetuou o pagamento em 21/03/2012.\r\n\r\nId: 1274960"
                    ],
                    "1279263": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nADALTO DE ALMEIDA VASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ: Nº 28666774/0001-75\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - E.J.A\r\n\r\n1º Semestre 2003 - Juliano Silva de Almeida, Mayara Cristina Soares Rebello, Sabrina Rodrigues dos Santos, Wilson da Silva Santos / 1º Semestre 2004 - Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta / 1º Semestre 2006 - Marcelo Geardina / 2º Semestre 2009 - José de Pontes Carvalho / 1º Semestre 2010 - Ana Cláudia Profeta de Jesus, Luiz Carlos Santos de Araujo / Reg. 2007 - Daiana Ramos Gonçalves, Juliana Jéssica Brittes Rabelo de Andrade / Reg.2008 - Karine Lima Hott / Reg. 2009 - Rafael Silva Lima / Reg.2010 - Jorge Ubiratã dos Santos Júnior, Thuanni Silva Bernardo.\r\n\r\nId: 1279263"
                    ],
                    "1279283": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HAMILTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA\r\n\r\nCGC 28.061.620/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL) EM 2011 - Aídes José Gremião Neto, Ailton Silva Vidal Filho, Aline Torres de Prata Moura, Bruna Scofano Costa, Caio da Fonseca Ouverney Batista, Camila de Macedo Soares Silveira,Carlos Miguel Coutinho Bernardo, Caroline Vanderlei Ramos Costa, Clara Bittencourt Chianelli, Daniel Cidaco de Almeida, Daniel Ferreira da Silva, Danilo Rodrigues Capiluppi, Erika Branco Pereira Santos, Geraldo Raymundo Murtinho Braga Netto, Janai Moreira de Lima, Julia Rios Vincenzo de Siqueira, Larissa Carvalho das Chagas, Kelly Cristina Soares de Oliveira, Lizandra de Andrade Silva, Luana Soares Cazzotto, Lucas Pinto Muniz de Melo, Matheus de Melo Figueira Rodrigues, Raphael Coutinho Pinheiro Dias, Ruthe Azerêdo da Silva, Victória Leonardo Lopes e Vinícius Silveira Constantino. Diretor: Maria das Graças Dias Bittencourt - Ofício CDIN nº 300/10. Secretário: Julio Ricardo Capiluppi - Ofício CDIN nº 300/10, Professores Inspetores Escolares: Solange Maria Peixoto Rodrigues - Matrícula 0956453-5 e Erica Vianna Prasser dos Santos - Matrícula 0956455-0.\r\n\r\nId: 1279283"
                    ],
                    "1275314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II-VR 2010 Vívian de Souza Oliveira, (2011) Bárbara Koth, Cárita Jasmiliane Afonso, Claudia Nogueira Goulart, Daiana da Silva Alves, Daniel José de Amorim, Déborah Teixeira Barreto de Abreu, Dilma Pereira Soares Alves, Genes Neves Neto, Joquebede Nascimento Braga, Jussara de Carvalho Silva de Sá, Ludmila Zonta Huguenin, Naiara de Almeida Pires, Raquel das Graças Jacob Santos, Sandra Cristina da Silva Souza. Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - (2011): André Luis Augusto Bionde, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz, Nayana Noé da Costa.. Curso de “Técnico em Segurança do Trabalho” - (2011): Bruno Flores Vilela, Élida Crisóstomo Anastacio, Talita de Oliveira Corrêa, Curso de “Técnico em Farmácia”- (2011): Kamila da Silva Cruz. Diretora: Profª Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004/95 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetor Escolar Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE- RJ. Inspetor Escolar Ana Lúcia M. D. Uchoa - Matr. 945456-2 - SEE - RJ. \r\n\r\nId: 1275314"
                    ],
                    "1277896": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - 2011: Ana Paula de Andrade Naves. Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2006: Patricia Martins Torino.- 2009: Andrezza de Oliveira Coutinho, Márcia Nunes da Costa.- 2010: Leonardo Henrique Pires de Oliveira, Maria Jaqueline da Silva Sousa. - 2011: Anna Carollina Dantas Cambraia, Ana Paula de Andrade Naves,, Cleonice Nunes Lima, Diana Rodrigues Salazar, Dulcélia de Oliveira Elzeny de Almeida Bayer Valente, Kamilla Dantas Cambraia, Maria Inês da Silva Santos, Nildiane Aparecida de Carvalho, Vanessa da Rocha Medeiros, William Francisco. Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2008: Fátima Aparecida da Silva. - 2011: Ivone dos Santos Aleluia Silva, Kelly Cristina Ribeiro da Silva, Adriana Angelica Pereira de Paula Tavares, Ana Maria da Silva, Juliana Maria de Souza, Rosângela Aparecida Teixeira. Curso “Técnico em Farmácia” - 2011: Andreza Luiza Batista.. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2011: Bruna do Nascimento Santos, Lyemara Fernanda Neto Cruz, Jací de Souza Batista, Carine Aparecida da Silva, Ívena de Souza Magalhães, Marco Antonio de Lima Junior, Suelen Paula Campos de Carvalho, Tallita Gomes Correia de Almeida.Curso “Técnico em Instrumentação Cirúrgica” - 2011: Olívia Cristina Nunes Santos.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nInspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar Ana Lúcia M. D. Uchoa - Matr. 945456-2-SEE- RJ.\r\n\r\nId: 1277896"
                    ],
                    "1276884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.366.259/0002-13\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SANTA MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, situado à Av. Automóvel Clube, 269, Município de São João de Meriti-RJ torna pública a relação nominal dos concluintes de 2011 do Curso ENSINO MÉDIO - TURMA: 3ª MÉDIO A - Aline Leal de Carvalho da Silva; Beatriz Bastos Sales; Brena Martinez Canário Rueger; Bruno Simas Pereira; Bruno Vieira Machado; Carla de Andrade Coura; Clara Eringer de Souza Freitas; Daniel Diniz Rainha da Cunha; Dayana Dias da Silva; Evelyn Cristine Quintela de Oliveira Gaspar; Fernanda Braz Carvalho; Gabriel Jaguaribe de Medeiros Pinheiro; Gabriela Pereira Moret; Higor Tomaz Teixeira de Castro; Isabelle Cristine Pinto Teles; Jenifer de Oliveira Santana Leal; João Victor Sabino Ferreira Lopes; Lorraine Fernandes dos Santos; Lucas Duarte de Souza; Lucas Vaz Estevam; Lucas Webber Magdalena Stadler; Maíra Cunha dos Santos; Marcelle Panice Costa; Mariana de Araujo Mesquita; Marina Soares Souza; Mayara Mendes Gomes; Mylena Leonardelli Teixeira Silva; Nicole July Wamosa Calomeni; Phelipe Augusto Monteiro Lourenço; Ricardo da Silva Lima; Stephanie Alves Ribeiro Rodrigues; Tatiana Conceição de Jesus Canavezes; Vinicius Cunha Martins; Vinícius Duarte Gomes de Souza; Waleska de Carvalho Siqueira; Ygor Castellar de Sant'anna Alves; TURMA: 3ª MÉDIO B - Amanda da Cunha Teixeira Cardoso; Amanda Marques Gonçalves; Ana Carolina Lima Lopes; Ayrton Pereira Recla; Beatriz de Castro Souza; Bianca Barbosa Abdala; Breno Dabela Luna; Cecilia Rosario Assis dos Santos Gonçalves; Claudio Nobre Gusmão da Silva; Débora Ávila Santos; Gabriel Cordeiro Fernandes da Silva; Gabriel Martins Vieira; Ingrid Paiva Duarte; Izabel Jales Ferreira; Jéssica Lohanne Assunção Paiva; Juliana Afonso de Sousa; Leticia da Costa Leonardelli; Letícia Lopes Barbosa da Silva; Lucas Andrade Silva; Lucas Machado Pires; Marcus Vinícius Mello Duarte da Silva; Maria Clara Moraes Rangel; Nathalia Gabriela Rocha de Moraes; Philippe Menezes Seabra; Ray Farias de Lucena; Rebecca Lima Nunes da Rosa; Rodrigo Nascimento Dutra Neves de Souza; Tábatha Condessa Fernandes de Oliveira; Victor Gonçalves Assis; Victor Hugo Pereira de Mesquita; Yasmin Ferreira de Sousa Coquito Pereira; Yuri Alves da Silva; Yuri Rocha da Costa; TURMA: 3ª MÉDIO C - Amanda Goulart dos Santos Machado; Andrezza Carvalho da Silva Alves; Betina Barretto Lia; Bruno Correa Drumond; Bruno Jordão Pinto Dias; Carlos Henrique do Amaral Crispim de Oliveira; Carolina Pereira Ferreira; Cristiane dos Santos Lima; Daniela Cristine da Silva Valente; Débora Silva de Almeida; Gabriel Brandão Miranda; Guilherme Augusto López Gonçalves; Igor Camilo Braga Azevedo; Jéssica Campanuci Antunes Miranda; Lorena Espinato Oliveira dos Santos; Lucas da Silva Almeida; Luiza da Silva Rego Amorim; Marina Rosa Reis de Messias; Mayara Xavier Martins; Michele Luiza Aguiar Almeida; Priscila Silva dos Santos; Raphael da Cruz Crespo; Raquel Maia Lima; Renan Rodrigues de Assis; Robson Giovani Braga Pereira; Stelio de Lima Pereira Melo Neto; Thales Velasque Freitas Americo; Washington Luis de Melo Ferreira Júnior; CURSO NORMAL - Alexandra Borges Barbosa Schayder dos Santos; Andressa Gomes de Oliveira Alves; Antonia Felix de Oliveira; Danielle Aparicio dos Anjos; Débora Isis Martins dos Santos; Gabriella Santiago Vieira; Grazielle Melo Rezende; Isabela Regis Pereira; Jennifer Dantas da Silva Quintanilha; Julia Maria Marques Dias; Juliana Brito dos Santos; Larissa Corrêa de Souza; Larissa dos Santos Cardoso; Leticia Pinheiro dos Santos; Luana dos Santos Lima; Maiara Madeira Santos; Rafaela Pinto dos Santos; Rita de Cassia Ribeiro Cabral; Tacylla de Souza Queiroz Galvão; Taiana Ferreira Cavalcante; Tatiele Cristine de Oliveira Gonçalves; Thauane Silva dos Santos; Úrsula Gonçalves Bonancio; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Brena Martinez Canário Rueger; Daniel Diniz Rainha da Cunha; Débora Isis Martins dos Santos; Evelyn Cristine Quintela de Oliveira Gaspar; Gabriel Jaguaribe de Medeiros Pinheiro; Isabelle Cristine Pinto Teles; Jonathan Lima Nunes da Rosa; Larissa dos Santos Cardoso; Marcelle Panice Costa; Mariana de Araujo Mesquita; Marina Soares Souza; Mayara Mendes Gomes; Mylena Leonardelli Teixeira Silva; Ricardo da Silva Lima; Rodrigo de Figueiredo Affonso; Úrsula Gonçalves Bonancio; Vinicius Cunha Martins; Vinícius Duarte Gomes de Souza; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - Amanda da Cunha Teixeira Cardoso; Amanda Marques Gonçalves; Ana Carolina Lima Lopes; Ayrton Pereira Recla; Beatriz de Castro Souza; Bianca Barbosa Abdala; Breno Dabela Luna; Cecilia Rosario Assis dos Santos Gonçalves; Débora Ávila Santos; Flavio Gomes de Oliveira; Gabriel Cordeiro Fernandes da Silva; Gabriel Martins Vieira; Ingrid Paiva Duarte; Izabel Jales Ferreira; Jennifer Dantas da Silva Quintanilha; Jéssica Lohanne Assunção Paiva; Juliana Afonso de Sousa; Juliana de Souza Lemos Barbosa; Leticia da Costa Leonardelli; Letícia Lopes Barbosa da Silva; Lucas Andrade Silva; Marcus Vinícius Mello Duarte da Silva; Maria Clara Moraes Rangel; Philippe Menezes Seabra; Rebecca \r\n\r\nLima Nunes da Rosa; Rodrigo Nascimento Dutra Neves de Souza; Tábatha Condessa Fernandes de Oliveira; Victor Gonçalves Assis; Victor Hugo Pereira de Mesquita; Yasmin Ferreira de Sousa Coqui-\r\n\r\nto Pereira; 2010 - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Phelipe \r\n\r\nAugusto Monteiro Lourenço; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - Yuri Alves da Silva; 2008 - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Alexandre Marné Gouvêa; RETIFICAÇÃO: Onde se lê na publicação de 05/12/1991 Djane Monteiro dos Santos, lê-se Djane Raquel Monteiro dos Santos; Onde se lê na publicação de 12/01/2004 Felipe Barcelos Moreira, lê-se Felipe Barcellos Moreira. Secretária: Neidejane Leite de Farias, Registro 1583/93-SEE / Diretora: Dozolina Borguezan, Registro 04483-UNIG / Inspetora Escolar: Vanessa do Nascimento Iglesias matrícula 0956377-6.\r\n\r\nId: 1276884"
                    ],
                    "1276403": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ 05924764/0001-97\r\n\r\nO Diretor torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio: 2009 - Anderson Almeida de Azevedo Junior, Juliana Fernandes Abelaira Paz 2010 - Arthur Rodrigues Torres, Carlos Thadeu Aguiar de Faria, Camilla Antunes Silva, Larissa dos Santos Moraes, Mariana Nunes Herrera, Matheus Salles Teixeira Ribeiro, Tadeu Bastos Fidalgo, Thaísa Alves Moreira, Rianne Melo da Costa 2011/301 - Ana Clara Murteira Iglesias, Ana Maria Chaves Micheletto, Ana Paula de Araujo Peixoto Simões, Andrezza Neves Ribeiro, Antonio Marcos Haddad Machado, Beatriz Vazquez Aboud, Bernard Testahy Cardoso, Breno Messano Braga, Bruna Rosa Sayão, Bruno Cordeiro do Nascimento Lima, Caio Bacos de Carvalho, Camilla Rocha dos Santos, Dafne Rejo da Silva Melo, Daniel Fernandes Andrade de Sousa, Daniel Pinheiro Costa, Débora Silva Pluvie de Mello, Elisa Rocha Teixeira Netto, Gabriela Sales da Rosa Costa, Guilherme Lopes Figueiredo Guimarães, Henrique Froufe Paes Leme, Isabela de Menezes Costa, Isabella de Paula Rocha, João Goldoni Peixoto, João Pedro Pires da Costa, João Victor Estevam dos Santos Azevedo, Júlia Moraes de Sá e Sannuto, Juliana Abreu Silva, Juliana Pontual dos Santos Martire, Juliana Sepulveda Áreas, Karine Lirio de Barros, Lucas Licy Ribeiro Mello, Lucas Vieira de Abreu Almeida, Mateus Erthal Lutterback Dias, Natalia Marins Noronha Gonçalves de Barros, Nina Hubner Goldenzweig, Paola Rodrigues Pereira, Rafael Rego Guimarães Juliano, Renan Jo bim Gomes Netto, Ricardo de Almeida Lirio Júnior, Roberta de Araujo Salles, Rodrigo Mota Dutra dos Santos, Rylla Alves Bertilac, Thiago Garcia da Cruz de Oliveira, Victor Almeida Barros, Victor Pacheco Nideck, Vinicius Diniz Ornellas 302 - Aline Pereira Doherty, Arthur de Souza Alfradique, Beatriz da Silva Freire, Beatriz Monteiro de Castro Dias de Lima Martins, Bruno Pereira Eckhardt Maia, Camila Araujo Viana de Azevedo, Camila Xavier Maia, Daniel Carlos Gomes Borges, Débora de Oliveira Argento, Eduardo Bonini de Oliveira, Eduardo Haddad Leite Pereira, Érica Gonçalves da Costa, Érica Tavares de Góes, Felipe Dantas Barros, Felipe Von Pressentin de Souza, Fernanda Gualandi de Abreu, Francys Naked Feltrim Sad, Frederico Silva de Figueiredo, Gabriel Oliveira Stanislawczuk de Moura, Ian Victor Moreira Tadeu de Soares, Isis Monteiro Santos, Izabelle Camacho Fonseca Soares, Júlia Lannes Duarte de Mello, Juliana Carvalho de Oliveira, Letícia Zanon Lessa, Lívia Lessa de Andrade Silva, Luan Jardim Bomfim, Luan Schueler Soares, Luiza Silva Loyola de Araújo, Mariana Cariello Marques de Matos, Mariana Gama Duarte, Mateus Rodrigues dos Santos, Matheus Freitas Costa, Matheus Moraes Hammes, Mayra Duarte Lima, Pedro Dantas Cimino, Pedro Guilherme de Barros Hansen, Raphaela Hiath Bezerra Cardoso, Tereza Medeiros de Almeida, Thayla Penzin Goulart, Tiago Marques Espanha, Victor Campos Nunes, Yasmine La Greca Chabú Marinho, Ygor Paz Botelho 303 - Andréia Golbspan Mendonça, Bernardo Dias de Carvalho Mourão, Bruna Ferreira Mota, Bruno de Freitas Arieta, Daniela Barros Muniz, Fabiano dos Santos Mendes, Filipe Hisao de Salles Kobayashi, Francine Louise Cavalcanti de Albuquerque Baêta de Hannequim, Gabriel Costa Monnerat Oliveira, Gabriel Fernandes Peregrino, Guilherme da Rocha Mendes Cardoso, Igor Rabello dos Santos, João Gabriel Costa de França Souza, Júlia Ramos da Cunha Silva, Juliana Calazans Val Braga, Lucas Salvador Wirtzbiki, Luís Henrique de Moura Quaresma Magalhães, Marianna Paruolo de Oliveira, Michelle Souza Pessanha, Milena de Paula Antunes Almeida, Nathalia Ribeiro Borges, Otávio Cals Lins, Pedro Cabral Meirelles, Rafaela Seixas Pitanga, Renata Ferreira Miguel, Rhaissa Ramos de Oliveira, Rodolfo Rocha, Rodrigo Lutz Cechin, Tadeu Georgino da Silva Felix, Thaís Piccinini Cordovil de Magalhães, Yuri Barbosa Espindola dos Santos 305 - Ana Gabriela Viana de Araújo, Breno Crispino Lima, Catherine Mendonça Faria, Diannie Ibelice Nuñez Nascimento Lopes, Filipe Cauê Feydit Moreira, Luiz Felipe Baptista Pereira, Maria Eduarda Lemos, Matheus de Oli veira Lima, Matheus Gadioli Pires Camacho, Pedro Henrique Legentil Alves, Príscia Siqueira Soares, Ramon Terra de Almeida, Reila Amaral Gonçalves, Rodrigo Mayer Macedo de Souza, Stephane Vaz Werner de Almeida, Stephanie Rangel da Silva Rosa, Victor da Fonseca Machado Junqueira IME - Carla Florentino Schueler, Guilherme Andrade de Paula, Helder Jorge Quiterio Santiago, Henrique Sousa de Brito, Hugo Machado Fabris, Hugo Oliveira da Silva, Júlia de Oliveira Guimarães, Letícia Almeida Guimarães, Lucas Francescon Scheffer, Renata de Araujo Salles MED - Airy Kanno, Alessandra Soares Queiroz, Ana Emilia Souza Correia de Santana, Arthur Martins da Serra Vilela Pinto, Bruno Fernandes, Camila Ranucci de Luca, Carolina Rodrigues Franco, Clara Biscaia Di Biase, Daniel da Silva Valentim, Diogo Eiras Pontes, Fernanda Monteiro Ferreira, Filipe Abram Bittencourt Mizrahi, Flávia Sutter Jorge Martins Ferreira, Francine Manhães Sales Barreto, Igor Garcia Ballhausen Sampaio, Isabelle Robaina Glória, Izabel Cruz Bordoni, Júlia Helmond Góes Tolini, Juliana Ramos Barreto, Juliane Gouvêa Silva, Karoline de Abreu da Silva, Kelly da Costa Ferreira, Larissa Ximenes Cravo, Lucas Lemos Mota, Marcella Biage Pontes Moreira, Maria Angélica Martinez Pajaro, Mariana Martins Guimarães, Mariana Roman Marques, Matheus Everton Menezes de Freitas, Natália de Freitas Gens, Natálya Barreto de Castro Novo, Nathalia Gugick Pinheiro, Nathália Neves de Vincentis, Pedro Chaves Caldas, Pedro Coutinho Glória Magalhães, Pedro Hugo Rodrigues Pereira, Rafael Ribeiro Backer, Raísa Fagundes dos Santos, Raphael Carvalho Monteiro Neves, Renato Rachman Dargains, Rhaissa do Amaral Santos, Rômulo André Hiath Bezerra Cardoso, Taiã Nismaschin Conde Garcia Sales, Talita Caldas Oliveira, Thais Soares Valente, Thaynan da Silva Santos, Thays Amazonense Machado de Assumpção, Vanessa Santos Rodrigues da Silva Diretora Louise Mattos Barroso Reg: 019/08 UNIPLI; Secretária Paula Cordeiro Dammski reg: 000.230 SEE/RJ; Inspetoras Sandra Guimarães de Oliveira Mat. 09428285 e Claudia F. I. Saldanha 09426958.\r\n\r\nId: 1276403"
                    ],
                    "1275512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE,situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 2005 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Enfermagem - Caroline Oliveira de Araujo. Ano 2006 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração - Fabiane Leal dos Santos. Ensino Médio Concomitante Técnico em Enfermagem - Natalia Barrozo Diniz Pereira. Ano 2007 - Ensino Médio - Tatiane Suelen Silva de Assis. Ano 2008 - Ensino Médio - Ana Carolina Rosa de Sousa. Ensino Médio Concomitante Técnico em Eletrônica - Thiago de Oliveira Couto. Ano 2009 - Ensino Médio - EJA - Roger de Araujo Monedeira, Raphael Barbosa de Azevedo. Ensino Médio - Pedro Paulo Alves Fernandes Gomes. Técnico em Eletrônica - Subsequente - Andreia Maia Cardeal Bueno. Ano 2010 - Ensino Médio - Rayanne Venâncio Chagas, Tayan Miguel de Medeiros, Júlia de Freitas Nascimento, Alessandra da Silva Freitas. Ensino Médio - EJA - Augusto Simonato Marçon. Ano 2011 - Ensino Médio - Thamiris Gonçalves Pacheco, Paulo Felipe Nascimento dos Santos, Tiago Ferreira Oliveira, Priscila Almeida Ferreira de Barros, Helena de Oliveira da Silva, Luiz Carlos Carvalho Campos Junior. Ensino Médio - EJA - Marcelly Ferreira Espinha Ramiro. Técnico em Eletrônica - Subsequente - Rodrigo da Silva Lira, Rodrigo Machado da Costa. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Conferido por Professora Inspetora Escolar - Katia Costa Guimarães -Matrícula nº 09426974 CRRM IV - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1275512"
                    ],
                    "1279300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABMSA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nMERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.642.455/0012-12\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2011 - TURMA 1301 - Amanda dos Santos Coutinho, Amanda Henriques Lira, Ana Letícia Hellmeister Feijó, Ariane Ramos Coutinho, Arthur Fonseca Ribas Natal, Brenner Magno Gonçalves, Camila Portella Lopes, Carlos Alberto Moreira da Silva Netto, Carolina Chaves Fernandes, Carolina Cortat Albudane de Oliveira, Claudio Bento da Silva Filho, Daniel Alipio Simas Piloto, Daniel da Silva Oliveira, Eduardo Rufo Guimarães, Gabriel Alipio Simas Piloto, Gabriel Pires de Moraes Conceição, Gabriela Mendes Bonifacio, Gustavo do Amaral Loureiro, Ísis D´Assumpção Castro, Izabelle Bastos Soares, Juliana Jasmin Marino, Leandro de Castro Barbosa Guimarães, Lorrane Cornelio Fonseca, Lucas de Melo Carralas Grêlo, Lucas Faial Soneghet, Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida, Marcelle Souza de Carvalho, Marcus Vinicius Oliveira Gomes, Matheus Fernandes Pinto, Michel Pedro Filippo, Nathalia Sarmento Cavalcante de Souza, Paulo Ricardo Corrêa da Silva, Rafael Rabelo da Silva, Rayane Moreira Pantoja Gomes, Rebeka Marcare Souza Cerqueira, Thaís Carqueijeiro Antunes, Vitor Campos Bolckau. Diretor: Ir. Jussara Alves Raymundo - Reg. nº 0125/98 - UCB; Secretário: Valéria Rodrigues Magliano Silva - Reg. nº 020/91 - SEE; Inspetores Escolares: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos - Matrícula: 111.863-7 e Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva - Matrícula: 018.350-9.\r\n\r\nId: 1279300"
                    ],
                    "1279184": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCPNJ 04.750.028./0001 - 05\r\n\r\nO diretor do Colégio e Curso Prosper, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano de 2010. Adriana Machado dos Santos, Ágatha Amorim Netto, Alessandra Beatriz Hollanda de Requena Montes de Moura, Alessandro Maia Batista, Allana Carneiro Fernandes, Amanda Passos Guimarães, Ana Carolina Biana Barreto, Ana Carolina Gonçalves da Silva, Anderson José Basílio Coutinho, André Luis Souza Neves de Oliveira, Andrei Ribeiro Lôbo, Andressa Lima de Sousa, Antonio Pedro Figueiredo Ferreira, Arthur Felipe de Andrade Soares, Bárbara Rodrigues Mendonça, Beatriz Freire de Abreu, Bernard de Lino Correia, Brenda de Oliveira Dardari, Breno Silva Teixeira, Bruna Paiva de Santana,Bruna Paula Sobral de Siqueira,Caio Lucio Barbosa Chicó, Camila Corrêa de Meneses, Caroline Coelho de Souza, Clarear Figueiredo Telles, Daniel Portes Mouta Novellino, Daniela dos Reis, Davi Penna Barbosa, Dayane Christine Gonçalves Gomes, Diego Almeida Ferreira, Felipe Marques Matesco, Fernanda Figueiredo Ferreira, Flavio Luan Silva Pinto, Gabrielle Rangel de Oliveira, Guilherme Amaral Seruff, Hugo Affonso dos Anjos, Igor Alves de Oliveira Guedes, Islaine Nascimento da Silva, Jesseny da Silva Santos, João Gabriel Araujo de Jesus, Jubert Gonçalves Corrêa, Julia Olimpio Dias, Laís Borges Fernandes, Laís Fernandes de Sousa Costa, Leonardo Glatthardt da Silva Coelho, Louis Olympio de Oliveira Xavier, Luana Oliveira Lopes, Lucas Alcoforado Abdalla, Lucas Borges Fernandes, Luís Henrique da Silva Sales, Luiz Felipe Lima Ferreira, Luiza Marina Hollanda de Requena Montes de Moura, Marcos Brito Diniz, Mariana Ribeiro Lopes Neves, Michelle Ramos Rodrigues, Mychel Lamin Brito Serpa, Natália Dália Costa da Silva, Natasha do Nascimento Oliveira, Nathália Oliveira Pereira, Nathalia Rodrigues Caputo, Oberdan Nunes da Silva Junior, Paulo Henrique de Oliveira Júnior, Pedro André Cardoso de Andrade, Rafael Castro da Silva, Raianny de Andrade Amaral, Raphael Nunes da Trindade, Raquel Ponciano Freitas de Souza, Renata Querino de Sousa, Rennan José Santos de Oliveira Nunes, Reuaida Ahmad Salah Al Assar, Rita Siqueira Fidalgo, Rodrigo \r\n\r\nGonçalves Guerra de Oliveira, Rodrigo Lomar de Albuquerque, \r\n\r\nSara dos Santos Ribeiro, Stefany de Souza Costa, Stephane Mar-\r\n\r\nques de Almeida, Sttéfany dos Santos Soares Carneiro, Thaís \r\n\r\nNunes Marques de Oliveira, Thamiris de Oliveira Santos, Tiago \r\n\r\nLopes Garcez, Úrsula Leite Soares, Vanessa Ribeiro Paiva, Victor Gonçalves Ribeiro Drumond da Silva, Vitor Hugo Aleixo de Lima, \r\n\r\nWellerson Magno de Souza Rosa. Diretora Everalda Maria de Mendonça Cardoso Reg: Of. CDIN 1887, Secretária: Amelia de Brito dos Santos Of. CDIN 1719, Profª Inspetora Escolar: Cecília Maria Alves de Almeida Matr: 0942589-3. \r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 22/03/2012\r\n\r\nId: 1279184"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279013": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2012-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE CAMISA DE MALHAS CARDADA ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 12 /04/12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 08:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 16 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1279013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279014": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2012-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PÓ NUTRICIONAL ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 12 /04/12 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 16 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1279014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279604": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 22/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de abril de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gerador.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 23/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de abril de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de armários de aço e estantes.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 24/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 09 de abril de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fios cirúrgicos.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 25/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nProcesso nº 0247/2012\r\n\r\nObjetivo: Padronização de material de limpeza.\r\n\r\nLocal para entrega: Secretaria Municipal de Educação com sede na Rodovia 99, antiga Rua RJ - 14 nº 18745, Vila Margarida, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, telefones para contato: (21) 2687-0236 (DGAE - Diretoria Geral de Assuntos Executivos).\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar amostras até o dia 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1279604. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279663": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2012\r\n\r\nProcesso nº 4790/2010-SEMAAP\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nData: 05/04/2012- 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Praça Amaral Peixoto, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima ou através do Tel. (22) 2668 1118\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às16:00 horas\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1279663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.077/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.035/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.035/12, que tem por objeto a Contratação de empresa para manutenção de elevador.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.747/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/04/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.078/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.045/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de materiais galvanizados.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.675/12 e 1.847/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/04/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1279648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279642": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço, por item\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 10/04/2012, às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 147.000,00 (cento quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO, ARQUIVO, CADEIRA, MESA, (aquisição de equipamentos para sede administrativa da SME e SEMEIA).\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 10/04/2012, às 10hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 91.644,00 (noventa e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1279642. Empenho"
                        ],
                        "1279110": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, em referência ao Pregão Presencial nº. 003/2012, Processo nº 0128/2012, para aquisição de Marmitex, comunica a “anulação“ do julgamento realizado, quanto à habilitação da licitante Marques Produções Alimentícias Ltda., julgando a mesma inabilitada, após pareceres da Gerência Financeira e Assessoria de Controle Interno, por estar em desconformidade com o sub-item 10.8.2 e 10.8.3 do Edital (Apresentou índice de Liquidez Corrente e Solvência Geral inferior a 1,0 e Patrimônio Líquido inferior a 5 % do valor estimado para contratação), concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis à partir desta publicação para que possam interpor recurso de acordo com o Inc. XVIII Art. 4º da Lei 10520/02 e sub-item 11.1 do Edital.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1279110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279074": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza (desintupidor de pia, dispenser, esponja, lixeira, etc), para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável (colher, copo, embalagem de alumínio, faca, prato, etc), para SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09 de abril de 2012, às 15:00 horas, na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1279074. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279554": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nTomada de Preço nº 002/2012- Processo Administrativo nº313/2012. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 10 de abril de 2012 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo “Menor Preço,” referente a contratação de empresa para serviço preventivo e corretivo de mecânica, retífica de motor, incluindo fornecimento de peças e serviços de mão-de-obra, pelo período de 12 (doze) meses, para atender aos 20 (vinte) veículos desta Casa legislativa. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 19 de março de 2012.\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu- Chefe de Divisão de Licitação\r\n\r\nId: 1279554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1279474": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar SILVIO VALE DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1279474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1277779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União de Loja Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Moreti de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Loja Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-03.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Rosário Lima de Araújo [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-33.2002.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRcdo: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-46.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Fiori Fernandes Sobreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luci de Jesus Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luci de Jesus Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029600-23.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Rita Tome de Souza [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massas Portuense Ltda. em recuperação judicial [Adv. Cesar Monteiro Boya (OAB: MG 57597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita Tome de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ramon Silva Alves Maciel [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001722-16.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Paulo de Oliveira Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-62.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Josué de Souza Ferraz Júnior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Josué de Souza Ferraz Júnior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josué de Souza Ferraz Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153000-08.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Jose de Almeida [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001840-89.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Stella Vieira Garcia [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-07.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Benincasa Costa Vianna [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216600-74.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: SD TRAB IND PURIF DIST PURIF AGUA SERV ESG NT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033300-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaci Pereira da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rcte: Pâmela de Mesquita Melo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRcdo: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rcdo: Pâmela de Mesquita Melo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050300-84.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genivaldo Sales de Castro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genivaldo Sales de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2002.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-98.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Barcelos Rosa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaime Barcelos Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-68.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Alves Freire [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137000-39.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Freire de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Freire de Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fabio Rodrigo Sailgh Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Rcdo: Fabio Rodrigo Sailgh Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Pires Vieira do Couto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanda Pires Vieira do Couto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-78.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Alves do Rozario [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1277779"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1278731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de março de 2012, a partir das 10:30 h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001449-86.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Lima de Azevedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valciney Lima de Azevedo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0120400-69.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Muniz [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes Muniz , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0176100-55.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton Magno Prata Fonseca [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos, Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: FRANCISCO JOSÉ DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton Magno Prata Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0170800-72.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tennis Shopping [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Secundo, Réu Tennis Shopping\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carneiro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda., Réu: Israel Faustino dos Santos, Réu: Israel Faustino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carneiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0145200-36.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Estanislau Hipolito [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Servicos Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Estanislau Hipolito, Réu Trans Net Work Servicos Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0206500-90.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barros de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0266200-07.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EISNTEIN DA SILVA TORRES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EISNTEIN DA SILVA TORRES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h33min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000103-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelia Maria Veiga de Araujo [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelia Maria Veiga de Araujo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0169400-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000060-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Melo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Melo , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0130200-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Wendos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Taina Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Wendos da Silva , Réu Taina Lelis Auzier dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 11h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0025000-29.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Alexandre da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Art dos Pes Ltda. [Adv. Olga Maria Trombetta (OAB: RJ 21297 - D)], Réu: José Carlos gomes Iannibelli, Réu: Rosina Gomes Iannibelli [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Art dos Pes Ltda., Aut Enio Alexandre da Silva, Réu Rosina Gomes Iannibelli, Rosina Iannibelli de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000323-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Teixeira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Juliace Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: BRF-BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF-BRASIL FOODS S.A., Aut Paulo Roberto Rodrigues Teixeira , Réu Transportadora Juliace Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de março de 2012 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1278731"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSETHAS - Seção de Hastas Públicas\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS\r\n\r\nA Seção de Hastas Públicas - SETHAS, faz saber a todos os interessados que, conforme decisão do Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho, Coordenador do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI e Assessor da Presidência, foram credenciados os seguintes leiloeiros:\r\n\r\n1) LEONARDO SCHULMANN;\r\n\r\n2) JONAS RYMER;\r\n\r\n3) NORMA MAIRA MACHADO;\r\n\r\n4) MARIA TEREZA DIAS BRAME;\r\n\r\n5) MURILO CARDOSO CHAVES;\r\n\r\n5) LEANDRO DIAS BRAME;\r\n\r\n6) FÁBIO MANOEL GUIMARÃES;\r\n\r\n7) LEONICE FIXER.\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que indeferidas as impugnações dos leiloeiros Alexandre Ferreira Nunes e Simone Benevides de Pinho Nunes, por não atendidas as exigências do Provimento Conjunto nº 2/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nId: 1279466"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144900-08.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hilson Freire dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Rcdo: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda - CNPJ: 05.166.314/0001-82 [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro Sindipetro RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro Sindipetro RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000995-62.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliene Leite da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-70.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Carlos Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Carlos Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096700-85.2002.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-45.2011.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Auleir Silva de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-80.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-11.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Ativid ades Subaquaticas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINTASA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ednei Nunes dos Santos [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Ativid ades Subaquaticas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINTASA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-21.2006.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Ondina Minarini Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ondina Minarini Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ondina Minarini Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117800-64.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Ricardo Rodrigues e Marenizia B S Rodrigues Consultorios Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Marco Aurelio Souza Rodrigues [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-22.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wollauto Administração e Locação Ltda., Rcdo: Marcos Antonio de Lima Pimentel [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-13.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardysistem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardysistem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Gama Bastos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Agdo: Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027800-77.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços Ltda, Rcdo: Gizelda Maria da Silva Torres [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pamela Wood Peçanha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-89.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Marcelo Policarpo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Paulo Bittencourt da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgte: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Ebgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gisele de Azevedo Cabral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-50.2009.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: João Rodrigues Jasbick [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Ebgdo: José Augusto da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1277780"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0093600-73.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Cassaro Resende [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-33.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Onofre Cardoso Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207100-11.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro da Fonseca Raposo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa Ltda. , Rcdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185600-57.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Obras Sociais e Culturais Felicianas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia vieira Gomes Gallea [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia vieira Gomes Gallea\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-93.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Posto Gruanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Alves de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto Gruanabara Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Geralrdi [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: José Luiz Geralrdi [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-42.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Lucinda da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000852-69.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edwardo Candido dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Martins [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Leonam d Oliveira Loures [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonam d Oliveira Loures \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-56.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Solange Conceicao Souza Ferreira Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Aureo Virgilio Mariano [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aureo Virgilio Mariano [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201700-47.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Cabral Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148500-71.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sheila Cristina Clemente Pinheiro Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-04.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderlei Francisco Wanzeler [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderlei Francisco Wanzeler \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Pimentel Espindola Garcia [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thalita Lorena Quirino Soares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kátia Pimentel Espindola Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Maria das Graças Lourenço Campos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Lourenço Campos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Rcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-67.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Quesia Ricarda Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperdata Vendas e Promocoes, Rcdo: FIC Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Rcdo: Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda, Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001298-79.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Valcy Paulo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Valcy Paulo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valcy Paulo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094100-45.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frederico Birchal Lage [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2003.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ROBERTO MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ROBERTO MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-72.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Laura Terra Guimarães [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laura Terra Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Rosário de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Reginaldo Gomes Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Gomes Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1277781"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2005.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Martins Dias Carneiro e Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-76.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Augusta da Silva Maciel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121600-23.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luis Carlos Lima da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Agdo: GC Clarkson Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-34.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Marques dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176500-10.1999.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joyce Barreto de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Agdo: Marilia Firmino Santana [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056700-26.2002.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: EXPRESSAO DA CHINA RESTAURANTE LTDA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda., Agdo: Rosilene dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014900-89.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloysio Salles Xavier [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-58.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Claudio Batista da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Rogério Sobreira de Araújo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002163-90.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cecilia Troncoso de Oliveira [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-33.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Requiao Fonseca [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199500-67.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Patricia Dantas de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: JHANSEN DA SILVA PORTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: DILMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106700-05.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo da Silva Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2005.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oton José Medeiros Brito [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-50.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauri Gerhardt [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078900-05.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: D Andreia Glória Pereira da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Maria Helena Pedroza [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258900-14.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)], Agte: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Agdo: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0350400-76.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1277783"
                        ],
                        "1277784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0212700-84.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rudge Nunes Pereira [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-19.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052100-52.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: GMS Gestão de Manutenção de Saneamentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Niteroi [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071200-51.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jeterson Mendes Barreto [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Denilson Conceicao de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-98.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2005.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soraia Diniz Domingues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000993-54.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wagner da Silva Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-83.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Souza Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-02.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000546-47.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Rildo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Marinho Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102500-82.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurandyr de Abreu Camara Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087600-17.2002.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 500 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-84.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agte: Eduardo Torós [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Eduardo Torós [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170600-59.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raniere Ferreira Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221600-65.1998.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001151-67.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Naelson Henrique da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Corot [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000561-70.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Raposo de Albuquerque [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140500-23.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Soares de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-53.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidinei de Souza Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080500-87.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roque Sergio Silva de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041500-38.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antônio Cavalcante Guagliardi [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052500-55.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1277784"
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Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129600-57.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanildo Rosa Neves [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-91.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednaldo da Silva Rocha [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shirley Maria Goes Serrano [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado - PGE / RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163400-84.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Alcantara Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-03.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Vitor Dias Candido [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000306-50.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000379-06.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Salermo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-21.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Monique Santa Rita Andrade [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-34.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Alberto Luiz Vieira Araújo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-63.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Nilceia Martins Alves Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-84.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Manoel Francisco Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jorge Freire Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114800-04.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Margarete dos Santos Rocha da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Agdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Ferreira Raphael [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-71.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Terezinha da Silva de Oliveira [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0232500-29.2006.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Master Barra Master Design Móveis e Interiores Ltda (Master Design) [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Alfredo Rocha Junior [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043200-58.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria de Fátima Luna [Adv. Fabricio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 161817 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Agdo: Vagner Farias Santana [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lairton Almagro Vitoriano da Cunha [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-37.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Robson Silva de Paula [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007600-38.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Ronei Julio da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003700-50.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Celso Menssor [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1277785"
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Gustavo Banho Licks), Varig Logística S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Rubem Berta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-50.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcos Ramos de Sousa, Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130900-89.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Natália Aparecida Conceição França , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - Ultraseg \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - Ultraseg , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Fabio Hanssimanos Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141100-07.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nAgdo: Genivaini de Oliveira Ataide, Fundação José Pelúcio\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação José Pelúcio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041200-05.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilza Helena Pereira de Carvalho\r\n\r\nAgdo: União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Alfalit Brasil\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-15.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Udison Vieira Paz\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Solange Rangel Francisco de Souza, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos de Almeida, Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda - ME, n/p Sânia Mattos de Almeida\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-70.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nAgdo: Sandro Curato das Neves, Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda a/c do sócio Rodrigo Souza Cunha\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda a/c do sócio Rodrigo Souza Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Janaina da Conceição e Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1279084": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nRequerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição: “Impossível a interposição e o processamento de Agravo Regimental, pois não há qualquer processo em curso na Corregedoria em que seja parte ANGELA M. MONTAVANOS.”.\r\n\r\nProcesso: 0001855-45.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Faculdades Católicas - Associação Civil Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Juliana Castelo Branco - Titular da 53a VT/RJ\r\n\r\nTI: Valdemar Rebelo Osório e Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Faculdades Católicas - Associação Civil Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO \r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a liminar pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0001588-73.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Raphael Viga Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Dra Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0002210-55.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Maria dos Navegantes Domingos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Mônica de Amorim Torres Brandão \r\n\r\nTI: Academia Iron Muscle Fitness Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria dos Navegantes Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002212-25.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antonio Paulo Ribeiro da Costa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Patrícia da Silva Lima - Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Paulo Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1279084"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1279363": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 247/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, a pedido, o servidor LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1279363"
                        ],
                        "1279542": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 244/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Designar o servidor BRENO BENDELAK MAIA para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, cuja vacância ocorreu em 23 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 245/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ABRAÃO HATHERLY, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de março de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1279542"
                        ],
                        "1279475": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 20.3.2012, no Processo TRT-PA-454/97, de JOSIAS DA SILVA SANTOS. Assunto: Averbação: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.101 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À DIAP para publicação. Após, à SEDID para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1279475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1279067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2012\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 21, de 13 de novembro de 2003.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de março de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, promovida pela edição da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que incluiu o Artigo 76-A, que trata da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, com redação dada pela Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007, em seu Art. 8º, nas letras 'a'e 'b' do inciso III do parágrafo primeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, diante da necessidade de estabelecer os novos critérios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 03/2007, editada pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabelece que as ações de capacitação sejam realizadas, sempre que possível, por meio de instrutores internos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados e revogados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 21, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a retribuição devida aos servidores do TRT/1ª Região pelo desempenho eventual em atividades relacionadas com a participação em concursos e instrutoria, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Os servidores do TRT da 1ª Região, inclusive os ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo e os requisitados, terão direito à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, pelo desempenho eventual das seguintes atividades:\r\n\r\nI - instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito do TRT/1ª Região;\r\n\r\nII - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;\r\n\r\nIII - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultados, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;\r\n\r\nIV - participar na aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de concurso público ou supervisionar essas atividades.\r\n\r\n§ 1º Considera-se como atividade de instrutoria, para fins do disposto no inciso I do caput, ministrar aulas, proferir palestras ou conferências, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica não enquadráveis nos incisos II, III e IV, elaborar e atualizar material didático e de multimídia; atuar como tutor/facilitador, supervisor, expositor, monitor ou moderador e atuar em atividades similares ou equivalentes em outros eventos de capacitação, presenciais ou à distância regularmente instituídos pelo TRT/RJ.\r\n\r\n§ 2º A Gratificação, pelo desempenho das atividades constantes do inciso I do caput deste artigo, não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais ou de projetos institucionais com esse escopo.\r\n\r\n§ 3º Aos servidores lotados na Divisão de Recrutamento e Avaliação, da Secretaria de Gestão de Pessoas e na Seção de Recrutamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, cujas atribuições estão vinculadas às atividades de concurso, será concedido um dia de folga compensatória para cada dia de atividade prevista nos incisos III e IV do caput, que deverá ser comprovado mediante relatório circunstanciado, a ser entregue na Secretaria de Gestão de Pessoas, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da atividade desempenhada, considerando-se:\r\n\r\nI - As folgas compensatórias a que tiverem direito os servidores serão gozadas até o dia 19 de dezembro do ano subsequente ao que foi realizado o encargo de concurso, observando-se, quando da marcação dos dias de fruição, que não haja prejuízo ao serviço.\r\n\r\nII - As folgas compensatórias previstas no § 3º deste artigo constarão da folha de frequência do mês em que se der a fruição.\r\n\r\nArt. 2º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades de instrutoria e concurso referidas nos incisos do caput do art. 1º forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária, no prazo de até um ano, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do parágrafo 4º, do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º O pagamento da Gratificação a que se refere esta Resolução será efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal.\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação na forma estabelecida no caput, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.\r\n\r\nArt. 4º Revogado.\r\n\r\nArt. 5º (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - os servidores de outros órgãos da Administração Pública Federal, previamente habilitados para ministrar cursos e/ou palestras no âmbito da Administração Pública, eventualmente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Os servidores lotados em unidades cujas atribuições incluam o treinamento poderão ser cadastrados como instrutores internos, sendo-lhes vedada, no entanto, a concessão da retribuição de que trata esta Resolução.\r\n\r\n§ 2º Serão concedidas diárias e passagens aos instrutores quando o encargo de curso implicar deslocamento, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Preservada a autoria e o direito de uso por parte do autor, após formalização por instrumento de cessão de direitos autorais, fica o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região autorizado a usar, de forma irrestrita, o material instrucional elaborado na forma do inciso IV e do § 1º do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 13. O valor máximo da hora-aula trabalhada pelo instrutor interno corresponderá ao percentual de 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, à época do exercício das atividades, em se tratando de atividade prevista no inciso I do caput do art. 1º.\r\n\r\n§ 1º Revogado.\r\n\r\n§ 2º O valor da Gratificação constante do caput deste artigo será fixado mediante Ato pelo Presidente do TRT/1a Região.\r\n\r\n§ 3º O valor da Gratificação constante do caput deste artigo será devido nas atividades descritas no § 1 º do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º A contratação do instrutor somente será efetivada após a apresentação pelo servidor instrutor de declaração expressa de sua chefia imediata acerca da ausência de prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, em até 60 (sessenta) dias antes do início da atividade e que será programada a compensação da carga horária, se for o caso, no prazo de até um ano.\r\n\r\n§ 5º Caberá à Escola de Administração e Capacitação de Servidores/RJ ou, quando for o caso, à Escola Judicial deste Tribunal, atestar o número de horas de atividades de instrutoria ou atividades discriminadas no § 3º deste artigo, prestadas pelo servidor e encaminhar à Secretaria de Gestão de Pessoas para fins de pagamento.\r\n\r\n§ 6º A retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente deste Tribunal, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas anuais.\r\n\r\nArt. 14. Considerar-se-á, para efeito de retribuição, a hora-aula de 60 (sessenta) minutos de instrutoria e de elaboração de material didático e instrucional.\r\n\r\nParágrafo único. Revogado.\r\n\r\nArt. 15. O valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o vencimento básico do Cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, à época do exercício das atividades descritas no art. 1º:\r\n\r\nI - 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) em se tratando de atividade prevista no inciso II do caput do art. 1º.\r\n\r\nII - 0,86% (oitenta e seis décimos por cento) em se tratando de atividade prevista no inciso III e IV do caput do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à Divisão de Recrutamento e Avaliação atestar o número de horas de atividade de concurso prestadas pelo servidor e encaminhar o processo à Secretaria de Gestão de Pessoas para fins de pagamento.\r\n\r\nArt. 16. Revogado.\r\n\r\nArt. 17. Revogado.\r\n\r\nArt. 18. A retribuição de que trata esta Resolução não será incorporada ao vencimento para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.\r\n\r\nArt. 19. Revogado.\r\n\r\n(...).\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1279067"
                        ],
                        "1279044": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0012464-24.2011.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Suscitante: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Suscitado: MM. JUÍZO DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “por unanimidade, conhecer do conflito e, no mérito, julgar competente o MM. Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0015887-89.2011.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Suscitante: MM JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Suscitado: MM JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - “por unanimidade, conhecer do conflito e, no mérito, julgar competente o MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1279044"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1279079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0327900-86.2007.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : UNIÃO FEDERAL, Murilo Antonio de Freitas Coutinho ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Embargado : UNIÃO FEDERAL, Desembargadora Presidente Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, Murilo Antonio de Freitas Coutinho ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0014466-64.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brsil LTDA. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279079"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1279010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0645300-06.2008.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Excipiente : JORGE HÉLIO CURTY CORRÊA ( Rogerio Vieira de Souza Passos RJ106346D ), Fernando Luiz Oliveira da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Excepto : EXMA. JUÍZA LINDA BRANDÃO DIASSindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa - por unanimidade, extinguir, sem resolução do mérito, a presente Exceção de Suspeição, por perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-21.2011.5.01.0000 - ArgInc Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Mario Jose Graca ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos pela arguente e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador José da Fonseca Martins Junior declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0477500-16.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Rodrigo Marcellino da Costa Belo RJ121512D ), - Embargado : Exmo. Desembargador Alberto Fortes Gil - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela impetrante para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0465500-81.2009.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Silvania Cerqueira KleinEliane Costa Ribeiro - Recorrido : Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos recursos em processo administrativo interpostos pelas servidoras Eliene Costa Ribeiro e Silvânia Cerqueira Klein, rejeitar a arguição de nulidade por cerceiro de defesa e negar provimento ao recurso da servidora Silvânia Cerqueira Klein e dar provimento ao apelo interposto pela servidora Eliene Costa Ribeiro, para que seja cancelada a penalidade de advertência que lhe foi aplicada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001571-71.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JORGE ORLANDO SERENO RAMOS - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013289-65.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Brasfels S.A ( Marluce de Oliveira Rodrigues RJ128618D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0013985-38.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Milton Delgado Campos Filho - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, dar provimento ao recurso em processo administrativo interposto pelo servidor Milton Delgado Campos Filho, para autorizar o pagamento administrativo das diferenças de juros incidentes sobre o passivo de URV, com base na Resolução nº 061/2010, que deverão ser calculados com a exclusão da quantia já paga ao recorrente por força de decisão judicial proferida na ação de cobrança 2007.51.51.015570-8, ressaltando, por oportuno, que o pagamento deverá observar a disponibilidade orçamentária e o mesmo tratamento dispensado aos demais empregados inativos desta egrégia Corte, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0013308-71.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Flávio Itabaiana de Oliveira Niclolau ( Celso Joppert Gomes de Souza RJ20653D ), - Agravado : Exmo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002791-07.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jorge Luis Camilo Alves ( George Washington Cavalcanti de Aquino RJ48791D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0719800-43.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente : Fernando Luiz Oliveira da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Requerido : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, extinguir, sem resolução do mérito, a presente cautelar inominada, por perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-83.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente : Fernando Luiz Oliveira da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Requerido : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, extinguir, sem resolução do mérito, a presente cautelar inominada, por perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279010"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1279593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010373-58.2011.5.01.0000 - DC Scte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)] Scdo: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)] Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região. Tomar ciência do deferimento do prazo, como requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1279593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1278769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI -I 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI- II 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0003011-05.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALICE DIAS ANNUNCIACAO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), TANIA LUCIA LEITAO CHIES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), RICARDO JOSE TAVARES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), JUNARA LAVRA PINTO CORREA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 0003403-42.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Valdemir Correa da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Réu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n3 - 0003405-12.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: William Silva da Rosa ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ) - Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n4 - 0003815-70.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Autor: Ana Maria Cardoso Dalmonte ( Adv. Marcel de Almeida Carvalho RJ 164305 D ) - Réu: José Joaquim Silbalde da Silva ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ).\r\n\r\n5 - 0004443-93.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n6 - 0005553-30.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n7 - 0005653-82.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: ASB S.A. - Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Réu: Gilson Pereira da Rosa ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n8 - 0006667-67.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Palacio - Agravante: Renata Alves Fontes ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Agravado: Socan Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Sistec Assessoria Contábil S/C Ltda .\r\n\r\n9 - 0007039-50.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Réu: Judy Peixoto Guimaraes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0007184-72.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Réu: Maria Laura dos Santos Soares ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n11 - 0007962-76.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Luciano Raposo Valentim ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ) - Réu: SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. ( Adv. Rubens Carmo Elias Filho SP 138871 D ).\r\n\r\n12 - 0008500-57.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Espólio de Maurício Abramant Guerbatin (N/P Lucia Maria Abramant Guerbatin) ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n13 - 0009135-38.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: José Queiroz ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n14 - 0010423-21.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Gerson Pereira Lima Nascimento (Espólio de ) representado por Nadir Correa Nascimento ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n15 - 0011963-70.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Grajau Country Club ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ) - Agravado: Joao Anderson Santana de Lima, Alexandre Braz Francisco (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n16 - 0013375-36.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) José Geraldo da Fonseca - Agravante: Clínica Cristo Rei Ltda ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ) - Agravado: José Mendez Gonzalez ( Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D ).\r\n\r\n17 - 0126100-41.2006.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ), Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ) - Réu: Nilo Jose Dias ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n18 - 0173000-82.2006.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ), Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ) - Requerido: Nilo Jose Dias ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n19 - 0276600-27.2003.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Banco do Brasil S/A ( Adv. Enzo de Castro Freitas RJ 134689 E ) - Réu: Silvania Almada Gomes Aguiar (Sucessora de Fernando Bairral Figueira) ( Adv. Adriana Jose Fernandes RJ 100336 D ).\r\n\r\n20 - 5310900-95.2001.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: Luiz Fernando Wilson Joppert ( Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes RJ 81094 D ) - Requerido: Roberto Sergio Alves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n21 - 5563600-98.2000.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Luiz Fernando Wilson Joppert ( Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes RJ 81094 D ) - Réu: Roberto Sergio Alves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n22 - 0000017-67.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rildo Brito - Agravante: Walprint Gráfica e Editora Ltda ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Agravado: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Elizabete Silva de Andrade (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n23 - 0000058-34.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rildo Brito - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos Augusto de Cristo Braga (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n24 - 0001100-60.2008.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A., Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), GTI S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n25 - 0001104-92.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Osimar Vieira Dias ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Lojas Citycol S.A ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n26 - 0002944-40.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante: Mauricio Henriques Villas ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Impetrado: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Robson Cardoso de Araújo ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n27 - 0003354-98.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Impetrado: MM Juízo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Raquel Teixeira Barreto (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n28 - 0003931-76.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante: Olivia Pineiro Azevedo ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Diogo Castelão Silva (SEM ADV. NOS AUTOS)., Sidnei Alves Almeida(SEM ADV. NOS AUTOS)., Rodrigo Castelão Silva, Zuzubem Bar e Restaurante Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n29 - 0004156-96.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Translitoranea Turistica Ltda ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ) - Agravado: MM Juízo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: David Pimenta (SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n30 - 0004899-09.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Fernando Ribeiro Coelho ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ) - Impetrado: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Espólio de Ademir Ennes Lebre n/p CREUZA MARIA SARAMAGO MOREIRA, Banco Bradesco S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), ESPÓLIO DE ADEMIR ENES LEBRE N/P ALEXSANDRA ENES DE ARAÚJO LEBRE ( Adv. Marialva de Carvalho Nogueira BA 714 B ).\r\n\r\n31 - 0005330-43.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Helio Fernandes ( Adv. Carla de Almeida Martins RJ 94525 D ) - Agravado: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos Santiago Ribeiro (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n32 - 0005337-35.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis - Terceiro Interessado: Rose Mary Fernandes Correia ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n33 - 0005532-20.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Impetrado: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Daniel Torres Rangel (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n34 - 0009658-16.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: José Ribamar Brandão Loureiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS). , Grupo Schincariol Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n35 - 0010551-07.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Ruth Guaraciaba de Andrade ( Adv. Udjanir Gonzaga Lopes RJ 80682 D ) - Impetrado: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Allan José de Lemos Batista (SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n36 - 0010643-82.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: Orlando Cesar Lopes Fonseca ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n37 - 0011005-84.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Impetrante: Faraó Construções e Manutenção Ltda - EPP ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Carlos Alberto Andrade (SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n38 - 0011432-81.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Maria José Barbosa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS.\r\n\r\n39 - 0011467-41.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Carlos Roberto Amorim da Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda.(SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n40 - 0012068-47.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Josemar Rodrigues Botelho ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ) - Impetrado: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcelo Dias da Silva (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n41 - 0012207-96.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Max Line Indústria e Comercio de Móveis Ltda ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Dorival de Paula (SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n42 - 0012273-76.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Antonia da Aparecida Teles da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Anedir Teles do Nascimento Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Wantuir Venancio Teles ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n43 - 0012380-23.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itau Unibanco S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - Terceiro Interessado: Vera Lucia de Andrade Moraes (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n44 - 0012964-90.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas,de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral - Sindicato dos Metalúrgicosde Volta Redonda ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n45 - 0013157-08.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Luis Henrique Verdu ( Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz SP 192462 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n46 - 0013403-04.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Impetrante: Ugo Esteves ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Impetrado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Valrine Silva Bastos (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n47 - 0013448-08.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Adailte Dumas da Costa ( Adv. Alexandre Welby Lima da Silva RJ 99641 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Arivaldo Alves de Souza (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n48 - 0014016-24.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Thereza Silva Souza ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis - Terceiro Interessado: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ).\r\n\r\n49 - 0014902-23.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marta Maria Rufino de Oliveira (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n50 - 0016188-36.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante: Jarbas dos Santos Costa ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Impetrado: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n51 - 0016310-49.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Sabiniano Fortunato dos Santos (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n52 - 0016759-07.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Revilland Fonseca das Neves ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Impetrado: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n53 - 0017295-18.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Rosely da Silveira Pereira ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Anderson Alex de Jesus Pereira Campo (SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n54 - 0017342-89.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Erwil Construções Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Antonio Vicente da Silva (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2012\r\n\r\nId: 1278769"
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                        "1278776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0488900-27.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Espólio de Mario Costa [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Açopan S/A [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açopan S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-14.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: PLATINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUCIENE CASSIA RIBEIRO BRANDAO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Ebgdo: Prudential Seguros de Vida S.A. [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUCIENE CASSIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013989-75.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CTRL Contrutora Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CTRL Contrutora Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0497800-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 248:\" Nego seguimento ao recurso por deserto, pois o pedido de gratuidade de Justiça, já indeferido à fl. 233 verso do v. Acórdão, não traz fundamentos novos que justifiquem a concessão.\" .\r\n\r\nId: 1278776"
                        ],
                        "1278483": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010642-97.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Magistrada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1278483"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1279374": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002421-91.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Emerson Nogueira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 213, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1279538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016324-33.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundacao Ruben Berta ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Agravado : Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nId: 1279538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1279397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0549100-97.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : WAGNER MACHADO DE SOUZA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), IVANY ALVES FERREIRA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), NILMAR DE SOUZA COSTA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), Rosária Indaiá Barreto da SIlva ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), NERCY BERNARDO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), DEZILDA LIDUINA DA SILVA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), ANTONIO MACHADO FAGUNDES FILHO ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), ISAILDE MARIA BARBOSA DA SILVA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), JOSE HERMANO VIEIRA LIMA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), ANATALIA MARIA TOURINHO DA SILVA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), CECILIA ALVES DOS SANTOS ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), GERALDO PEREIRA LEITE ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), VANDERLEI DE OLIVEIRA SUNDHAUS ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), MAURO LOBATO BRAGA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), REGINA ROQUE DA SILVA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), ROSANA GOUVEA PINTO DA SILVA ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), IVONE MOREIRA DE SALES ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), TOMAZ JOAQUIM CELESTINO NUNES NETO ( Luiz Carlos Moraes Vieira RJ26876D ), - Por maioria, rejeitar a prejudicial de decadência, vencidos os Exmos. Desembargadores JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente o pedido formulado na ação rescisória para desconstituir parcialmente o acórdão proferido nos autos da RTOrd 0162000-91.1989.5.01.0029 na parte em que afastou a limitação da condenação à data da mudança de regime; e, em juízo rescisório, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes na ação matriz. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor fixado à causa na ação rescisória, pelos réus. Honorários advocatícios de 20%, nos termos do inciso II da Súmula 219 do TST. Sustentou pelo réu, Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1279397"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "1278726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001160-28.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu SERGIO SERAFIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 600. \"Venham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, com as razões finais escritas\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 20 de março de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de gab\r\n\r\nId: 1278726"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0002356-96.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edson Inácio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.85/86: \"Pelo exposto, indefiro a medida liminar pleiteada, por reputar ausentes os requisitos necessários.\"\r\n\r\nPrazo - 8 dias\r\n\r\nId: 1279068"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab. Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000051-42.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Samuel Cabral Bourguignon [Adv. Luciana Gabardo (OAB: RJ 150166 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Leandro Coelho Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Samuel Cabral Bourguignon\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 10.602,81 (dez mil, seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos) pelo impetrante, calculada sobre R$ 530.140,74 (quinhentos e trinta mil, cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) valor atribuído à causa (inciso II, art.789 da CLT), conforme decisão de fls.182. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1278782"
                            ]
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            "Turmas": {
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                        "1279417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000090-44.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Admilson Neves Alves ( Adv. Sergio de Carvalho Amorim RJ 76270 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n2 - 0000257-18.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Antonio Vargas ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n3 - 0000267-15.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciene de Fatima Barbosa ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n4 - 0000292-61.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Rosa Helena Freire dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n5 - 0000378-98.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sônia Marly de Paula Castelo Branco ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n6 - 0000385-28.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Car los Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Ciginei Silva Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Ciginei Silva Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n7 - 0000427-25.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Jorge Alexandre Pires de Fabbio ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jorge Alexandre Pires de Fabbio ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n8 - 0000442-59.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elza Gomes de Oliveira ( Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ 158223 D ) - Recorrido: Paulo Cezar M. Cabral ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ).\r\n\r\n9 - 0000450-80.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vagner Farias ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP.\r\n\r\n10 - 0000464-10.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TEC-RIO IMPERMEABILIZACAO LTDA ( Adv. Flavio Martorelli de Figueiredo RJ 128717 D ) - Agravado: Jose Gomes da Silva ( Adv. Andre Luiz Valvano Braganca RJ 140355 D ).\r\n\r\n11 - 0000465-27.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gustavo Caldas da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n12 - 0000475-24.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Nazion Beserra Martins ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: Condomínio Stúdio Jardim Botânico ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ).\r\n\r\n13 - 0000496-66.2010.5.01.0247 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Vunicius Barbosa de Paula ( Adv. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D ).\r\n\r\n14 - 0000500-76.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Aparecida de Fátima da Silva Fernandes ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n15 - 0000517-52.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fabiana Ferreira da Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n16 - 0000568-11.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carlos Augusto Queiroz Barbosa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n17 - 0000582-42.2011.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Roma Automóveis e Serviços Ltda ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ) - Agravado: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Valério Prudencio de Jesus RJ 89709 D ), MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ).\r\n\r\n18 - 0000639-44.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renata Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n19 - 0000640-24.2011.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Jurema Pereira da Silva de Jesus ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Industria de Plastico Polidonca Ltda. ME ( Adv. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ), CLAUDIO MENDONÇA MAIO (DEVEDOR DERIVADO).\r\n\r\n20 - 0000640-36.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Alex Faria Correa ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n21 - 0000656-86.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Daniel Vitor de Paula Evaristo ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n22 - 0000821-44.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Cony Rocha Leite ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n23 - 0000847-46.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Verônica Ribeiro Arantes ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n24 - 0000849-16.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rosa Maria Lanes Pinto ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n25 - 0000934-29.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Lindinalva Galvão Santana Pimentel ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n26 - 0000964-83.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto dos Santos ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ) - Recorrido: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ), Construtora Madel Ltda. ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), TEMOM TECNICAS DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ).\r\n\r\n27 - 0000967-26.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Danielle Santos Camara ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n28 - 0001039-09.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Antonio Carlos Amaral de Carvalho ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n29 - 0001088-79.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cipriano Jose de Oliveira Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Cipriano Jose de Oliveira Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n30 - 0001124-74.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanessa de Azevedo Lisboa ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ) - Recorrido: Hospital Real Cordis ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 0001258-48.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rogério Monteiro da Silva ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n32 - 0001295-53.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportadora Associada de Gás Tag ( Adv. Gustavo Mano Goncalves RJ 40521 D ) - Recorrido: Pedro Nascimento Barbosa ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda .\r\n\r\n33 - 0001385-61.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Luiz Pires da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 139400 B ).\r\n\r\n34 - 0001456-71.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcio de Castro Silva ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Clube Nautico Gonçalense ( Adv. Wanderley da Silva RJ 118439 D ).\r\n\r\n35 - 0006400-04.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SFR Bros Presentes Ltda. ME ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Solange de Andrade Negrato ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ).\r\n\r\n36 - 0015200-63.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Agravado: JOSE NILSON DE LUCENA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n37 - 0015600-97.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paola Pollyana Oliveira de Amaral ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Brasif Duty Free Shop Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n38 - 0015800-24.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Odontocenter Clínicas Integradas Ltda. ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ) - Recorrido: Lilian Maria Gondim Moura ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ).\r\n\r\n39 - 0016900-07.1986.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), DOMINGOS MARQUES DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: DOMINGOS MARQUES DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n40 - 0019800-80.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DRAUSIO LEITE LOPES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: Mario Manela ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Transpev Processamento e Serviços ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Tractor Participações Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n41 - 0025800-67.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ) - Agravado: INFORM SISTEMAS LTDA ( Adv. Arnaldo Dias Delgado RJ 96319 D ), M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ).\r\n\r\n42 - 0026300-03.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Jose Carlos de Araujo Machado ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n43 - 0029300-21.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Soraia Ferreira Azevedo de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n44 - 0031300-70.2002.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n45 - 0033100-35.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna ( Adv. Edison Vieira da Silva RJ 87350 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n46 - 0064900-03.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Francisco de Mello Junior ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Francisco de Mello Junior ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Atra Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n47 - 0070300-67.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Carlos Lima ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n48 - 0071200-81.2006.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Agravado: Michele da Silva Pontes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n49 - 0072700-04.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Antonir Domingos Rodrigues ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n50 - 0073800-44.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Agravado: UBIRAJARA DE OLIVEIRA GUIMARAES ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n51 - 0079000-22.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Andre Cosme Fialho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n52 - 0087200-21.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Helio Maurício da Costa ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: BENEDITO CHIANELLO FABRICIO ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n53 - 0087300-08.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n54 - 0095400-04.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio da Costa Dias ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcio da Costa Dias ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n55 - 0099200-80.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Manoel José Pereira ( Adv. Frederico de Mattos Rangel RJ 125462 D ).\r\n\r\n56 - 0105900-22.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nathalia Milfont Rosa Paes ( Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley RJ 128739 D ), Marchon Brasil Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorrido: Nathalia Milfont Rosa Paes ( Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley RJ 128739 D ), Marchon Brasil Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n57 - 0106200-82.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), B. Log Biondo Logistica S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Paulo Roberto Ferreira ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n58 - 0117000-50.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo de Miranda dos Santos ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Recorrido: Marcelo de Miranda dos Santos ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\n59 - 0121600-06.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edgard Aparecido de Oliveira Eiras ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ) - Recorrido: Casa de Saúde República Croácia ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n60 - 0123300-79.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Transportadora Giovanella Ltda - Agravado: Sebastião Marcos dos Santos ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n61 - 0125300-96.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: EDILEIA LORDS TORRES ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: Luiz Antonio Seabra Benevides socio Tot Lubrificantes Ltda, TOT LUBRIFICANTES LTDA ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), Roberto Seabra Benevides socio Tot Lubrificantes Ltda.\r\n\r\n62 - 0127500-47.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Alexandre Alves Martins ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n63 - 0128400-30.1999.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ana Cristina Azevedo Nani Cardoso ( Adv. Bianca da Silva Marcal RJ 109348 D ) - Agravado: Nilra Maria Teixeira de Araujo, CARLOS ANTONIO DA SILVA ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ), LIDER DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA ( Adv. Alessandro de Oliveira da Silva RJ 100329 D ).\r\n\r\n64 - 0130600-26.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Aranton Hotel Ltda. ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n65 - 0133000-37.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rogério de Souza Gonçalves ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Martins Empreiteira e Construções Ltda..\r\n\r\n66 - 0133600-38.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Marcelo dos Anjos ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Agravado: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n67 - 0136100-69.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Ednaldo Soares Guedes ( Adv. Caio Marcio Melo de Figueiredo RJ 157991 ).\r\n\r\n68 - 0137100-02.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Rita de Cassia Albuquerque Rodrigues ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n69 - 0139000-25.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Antônio Alves Rei Júnior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA, MONIQUE DEFORME NEVES ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ), Sueli Gomes de Magalhães.\r\n\r\n70 - 0139000-94.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Vagner Gilvandro Soares de Barros ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n71 - 0140900-12.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Life Imagem ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Agravado: Aloisio Rosa da Conceicao ( Adv. Gilda Cavalcanti Plastina RJ 93082 D ).\r\n\r\n72 - 0141700-83.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dorothides de Castro Oliveira ( Adv. Letícia Cassia e Lima Souza RJ 144701 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil .\r\n\r\n73 - 0145100-07.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Rafael da Silva Melo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Rafael da Silva Melo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n74 - 0149000-67.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n75 - 0152800-50.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Alberto Silva Franco ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n76 - 0154600-54.1993.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: Samuel Kazuyuki Konishi, CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, FTC S.A. ( Adv. Maria Inez Domingos Pucello RJ 52663 D ).\r\n\r\n77 - 0155800-59.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lucia Helena Diniz Pestana ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Lions Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Hercules Rodrigues RJ 90516 D ).\r\n\r\n78 - 0161400-10.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Joel de Souza Fernandes ( Adv. Rogerio da Costa Gomes RJ 122780 D ).\r\n\r\n79 - 0163600-73.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Julião de Oliveira ( Adv. Maria José Dias de Azevedo RJ 139687 D ) - Recorrido: Leão Junior S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ).\r\n\r\n80 - 0164700-04.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ), Pedro Paulo Francisco da Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ), Pedro Paulo Francisco da Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n81 - 0169100-62.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Companhia Brasileira de Multimidia - Agravado: JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n82 - 0170400-56.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Gerson Lang ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ) - Agravado: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n83 - 0175800-84.2001.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MARILENE FERREIRA DE FARIA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), MARILENE FERREIRA DE FARIA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n84 - 0189200-33.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Sebastião Pinto Justino ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n85 - 0192400-63.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Durval Faria ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n86 - 0202100-44.1992.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n87 - 0240200-08.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ) - Recorrido: Fábio Henrique Monteiro de Almeida ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ).\r\n\r\n88 - 0244800-98.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Ailton Barbosa ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n89 - 0249700-61.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Evânia Mendonça Viana ( Adv. Adao Gilmar Tavares RJ 49658 D ).\r\n\r\n90 - 0251500-28.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcus Vinicius Sobral Barbosa ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ).\r\n\r\n91 - 0282800-70.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Mariana Mazzini Silva - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Mariana Mazzini Silva, Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n92 - 0319100-69.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n93 - 0486700-98.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCOS CARDOSO NARDELLI ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1279417"
                        ],
                        "1279478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0139000-25.2008.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Antônio Alves Rei Júnior\r\n\r\nAgdo: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Alves Rei Júnior, MONIQUE DEFORME NEVES, PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA, Sueli Gomes de Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0161400-10.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nRcdo: Joel de Souza Fernandes e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itau Unibanco S.A., Joel de Souza Fernandes, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000292-61.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Rosa Helena Freire dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rosa Helena Freire dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000639-44.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Banco Bradesco S.A., Renata Ribeiro Rodrigues , Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0141700-83.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Dorothides de Castro Oliveira\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Dorothides de Castro Oliveira, Município do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000517-52.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Ferreira da Costa\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Banco Bradesco S.A., Fabiana Ferreira da Costa, Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000640-24.2011.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Jurema Pereira da Silva de Jesus\r\n\r\nAgdo: Industria de Plastico Polidonca Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO MENDONÇA MAIO (DEVEDOR DERIVADO), Industria de Plastico Polidonca Ltda. ME, Jurema Pereira da Silva de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000934-29.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Lindinalva Galvão Santana Pimentel , Município do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1279478"
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000703-15.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Flores Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Flores Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Flores Ferreira, Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264: \"J. Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, intimem-se as partes a ser manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração, voltando-me, após, conclusos. Em 20/03/12\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho-Relatora. \r\n\r\nId: 1278929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1279527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0138500-50.1999.5.01.0027 – RO Rcte: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 – D)] Rcdo: REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 – D)] Destinatário(s): Rcdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Deferido o prazo requerido .Rio de Janeiro, 21 de março de 2012 Luciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1279527"
                            ],
                            "1278873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088300-87.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Recorrido : Jorge da Silva Pacheco ( Ana Maria Guimaraes Rocha RJ40387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o pagamento das horas extras do período contratual, observe os seguintes parâmetros: a) a partir da 44ª hora semanal, nos dias e meses registrados nos controles de freqüência e BDT¿s juntados aos autos, observando-se os dias objeto de compensação através de folgas; b) nos demais meses, sem registros de jornadas, deve ser considerada a média de 2 (duas) horas extras diárias de segunda a sexta-feira; c) acréscimo do adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho e divisor 220 horas e d) reflexos postulados; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0053000-30.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora SA ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : Vanilda Paula Pereira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041900-23.1991.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VALMIR DOS REIS ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Agravado : HELIVIA AEROTAXI LTDA ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar: a) que o agravante comprove nos autos a data e o valor sacado através do alvará de fls. 687 e b) que sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para atualização dos cálculos de fls. 637/638, utilizando o mesmo principal histórico devido, e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente e, em caso de existência, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Ronael Pereira ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamado ao pagamento: a) das multas do artigo 477, parágrafo oitavo, e 467, ambas da CLT, esta última a incidir sobre as férias vencidas acrescidas do terço constitucional; b) férias vencidas acrescidas do terço constitucional; c) horas extraordinárias em favor do autor, pelo excedente da 7ª diária e 42ª semanal, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos nas férias vencidas, gratificações natalinas integrais e FGTS, este a ser depositado na conta vinculada do autor; d) uma hora por dia trabalhado além da 7ª hora, conforme os registros nas guias ministeriais, aplicando-se o adicional de 50% e observados os mesmos parâmetros estabelecidos para a apuração da hora extraordinária, inclusive no que se refere à integrações e reflexos. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte, na forma da fundamentação. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Antonio Carlos Barbosa ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Antonio Carlos Barbosa ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguída pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para julgar procedente os seguintes pedidos: a) pagamento dos salários de 12.11.2010 a 15.10.2011; b) aviso prévio indenizado, c) 13º proporcional de 2010 (08/12), d) 13º proporcional de 2011 (11/12), e) férias integrais 2010/2011 com 1/3, f) férias proporcionais(09/12) com 1/3, g) FGTS e indenização de 40% do FGTS, h) entrega das guias para liberação do FGTS e do seguro desemprego, ou indenização equivalente, na hipótese de impossibilidade do seu recebimento, i) baixa na CTPS com data de 15.11.2011, que, em caso de descumprimento deverá ser efetuada pela própria Secretaria da Vara, e j) benefício da gratuidade de justiça, e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos meramente processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000369-36.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Orlando Cesar de Araujo ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrfos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente condenar a reclamada ao pagamento as diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 1999 e 2002, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas postuladas na inicial, exceto o terço constitucional sobre as férias.\r\n\r\nJuros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Em razão da inversão da sucumbência condena-se a ré ao reembolso das custas adiantadas pelo reclamante. Custas de R$ 420,00 (quatrocentos vinte reais), calculadas sobre R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0128500-97.1991.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JAIR LUIZ DE ASSIS ( Nelson Jorge Paes de Lima RJ39956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Espolio de Helio de Castro Contreiras de Carvalho ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Tres Editorial Ltda. (em recuperação judicial) ( Ricardo Quartim Barbosa Oliveira SP67158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marta Orlando ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas à incorporação e pagamento das diferenças da parcela denominada VP-GIP, correspondente a 1/3 (um terço) do cargo comissionado efetivo, na complementação de aposentadoria da reclamante. A atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao vencido (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Deverão as rés, ainda, reembolsar as custas adiantadas pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1278873"
                            ],
                            "1279134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001227-88.2011.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Oscar Fernandes da Costa ( Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D ), Jose Pedro Hardman Vianna - Espólio ( Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D ), Jessé de Oliveira Garcia ( Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D ), José Nestor de Toledo Rodrigues ( Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D ), Orlando Rodrigues ( Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D ), - Agravado : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar os agravantes do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000882-78.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luiz Alberto da Silva ( José Antonio Moura Cabral RJ137570D ), - Recorrido : DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA. ( Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ57810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132400-84.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Prossegur Brasil S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : Aristides Cristovao Nunes ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023400-04.2007.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Claro S.A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), Jose Carlos de Almeida Cinelli ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Claro S.A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), Jose Carlos de Almeida Cinelli ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oferecidos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao do exequente para esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo do julgado, acrescendo a condenação o pagamento do bônus retenção referente ao ano de 2006 na proporção de 11/12 (onze doze avos) do bônus pago no exercício anterior, bem como sua repercussão nas férias, natalinas, verbas pagas na rescisão, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, mantendo, no mais, o v. acórdão por seus próprios fundamentos, devendo esta decisão integrar a de fls. 1.192/1.196; e negar provimento aos embargos da executada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Simikamanda Distribuidora de Cosméticos Ltda ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Embargado : Edson Messias Ruas Teté ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2003.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Antonio Jose Borges ( Helvio Muniz Villas-Boas RJ78439D ), - Agravado : Viacao Cometa S/A ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a apuração e o pagamento pela executada dos juros de mora e correção monetária entre a data de elaboração dos cálculos homologados e a da expedição do alvará, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065500-91.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : RENATA BORGES DE MOURA ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Agravado : DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Hilda Azevedo Vieira ( Sandra Weissblum RJ33089D ), Fundacao Ruben BertaS.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. em Recuperacao JudicialVarig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0112800-18.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fabio Lacerda da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fabio Lacerda da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela ré, para determinar que seja observada a proporção de 53,51% (cinquenta três inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), sobre o salário do autor, passando, assim, a fazer parte do acórdão de fls. 1840/1849, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001400-60.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cassio Andre de Oliveira Pereira ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : CBR Comercio de Metais Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da terceira reclamada arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a primeira e segunda reclamadas solidariamente e a terceira subsidiariamente a: a) reintegrar o reclamante nos planos de assistência médica e de previdência privada concedidos aos seus empregados, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por descumprimento de cada obrigação de fazer; b) o pagamento das diferenças decorrentes da complementação do benefício previdenciário, na forma prevista no regulamento do plano de previdência privada vigente na data de adesão do autor; c) o pagamento de 2 horas extraordinárias por semana, com o adicional de 50%, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no FGTS, férias e 13º salário. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente. Custas no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), pelas reclamadas, a terceira subsidiariamente, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mantido o valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000290-71.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : João Bosco de Araújo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriana Costa Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Internáutica Call Center Ltda. ME ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente ao pagamento das parcelas devidas à reclamante. Fica mantido o valor da condenação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto a honorários advocatícios e multa do art.477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0212300-87.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Rogério Chicrala ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Sávio Satoshi Iwanaga ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo por ausência de pressuposto válido para a constituição e desenvolvimento regular do processo, por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os reclamantes do recolhimento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro que dava pela integração das parcelas na aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0073000-88.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : Rose Americano Cruz ( Sebastiao Nunes Lisboa RJ32012D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001228-75.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria de Fatima Pereira Gomez ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente condenar a reclamada ao pagamento as diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 1999 e 2002, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial no período não abrangido pela prescrição quinquenal. Juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sérgio quanto aos honorário advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001289-87.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Henrique Torres ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0023100-54.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a) a apuração do imposto de renda com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento de natureza salarial recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, com a exclusão dos juros de mora da base de cálculo, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do C. TST e Súmula nº 17 do E. TRT da 1ª Região e b) a atualização monetária e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente e, em caso de existência, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pires Ferreira ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150200-74.1997.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SUPERVIA - SUCESSORA DE CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : ADILSON LEITE ( Terezinha Maria Albertino da Silva RJ81045D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000027-44.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Edno Gils Sampaio ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Edno Gils Sampaio ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da PETROBRÁS, dar parcial provimento ao da PETROS para admitir a participação do reclamante no custeio da complementação, conforme o previsto no Regulamento PETROS, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação revertido para o sindicato que assiste ao autor. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Petros compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0134600-69.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Arnaldo da Costa Barros ( Manoel Pereira Campos RJ53706D ), - Recorrido : Edilma Rodrigues Quirino ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego apenas no período de 01.05.2008 a 23.09.2009, o qual deverá ser considerado para fins de anotação da carteira profissional da autora e para o pagamento das parcelas previdenciárias, contratuais e resilitórias, bem como excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096000-81.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Cristiane Silvestre dos Santos ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000345-78.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorrido : Alexandre Barros dos Reis ( Wagner Gomes de Oliveira Luz RJ133704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral, mantendo a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001268-35.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Liliane Aguiar Pereira de Oliveira Gomes ( Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ148827D ), - Recorrido : FC Kaffe Comércio de Equipamentos Ltda. ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a) reconhecer o salário recebido extra recibo informado na inicial, com a seguinte variação: R$ 500,00 (quinhentos reais) de dezembro de 2006 até abril de 2007 e de R$ 1.000,00 (um mil reais) de maio de 2007 até a data da dispensa e b) determinar sua integração nas férias com 1/3 (um terço), 13ºs salários, verbas rescisórias, FGTS, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, diferenças de seguro desemprego e multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00(cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279134"
                            ],
                            "1279265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001479-98.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cristiane Paula Braga ( Tatiane Priscila de souza Teixeira RJ145903D ), - Recorrido : Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ordem dos Músicos do Brasil - OMB ( Katusuke Ikeda RJ76955D ), - Recorrido : David Marques Barreto Filho ( Francisco de Assis Silva Sodre RJ96654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ana Maria Krieger ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Sonia da Silva Simões ( Marcus Vinicius Campos Medina RJ113290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000602-86.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ARG LTDA - Recorrido : Jessé Barbosa de Azeredo ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279265"
                            ],
                            "1279433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001249-89.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lizete Costa da Cunha Oliveira(Cleber Mauricio Naylor RJ68283D),-Recorrido: Cilda Gaspar de Lima(Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Recorrido compareceu Dr Cláudio Moura Eça da Costa (OAB 93186).\r\n\r\nProcesso: 0000136-11.2010.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda(IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ123339D),- Recorrido: Adão José Alves(Luiz Felipe Nogueira Boareto RJ135109D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099300-06.2007.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marciu Weissmann da Silva(Joel Gomes Soares Junior RJ94568D),-Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D), Telsul Servicos S.A.(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0102900-78.2008.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Saulo Candido Marcelo Junior(Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda.(Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D),-Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Saulo Candido Marcelo Junior(Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda.(Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D),-por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada em relação ao tópico da responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada, conhecer do seu recurso nos demais aspectos, conhecer do recurso do autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0232600-34.1988.5.01.0010 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE EDMILSON PEREIRA(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-Agravado:BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA(Antonio Eduardo Ramires Santoro RJ99485D), Dilma Sebastiana Silva de Jesus(Sócia da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.)Antonio Gomes(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.)Antonio Marlon Ribeiro de Jesus(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.)Domingos Alves da Silva Rodrigues (Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.)-por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração do imposto de renda com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003300-59.2004.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),-Agravado: COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA(Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), MARGARETE BRAGA BARRADAS(Mariano Beser Filho RJ71115D),-por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante ao tema inexigibilidade do título executivo judicial com base no § 5º do art. 884 da CLT, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2010.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosemeri José Guimarães(Renata de Mello Meirelles RJ126902D),-Recorrido: Academia Olímpica 393 Ltda.(Arlindo Jose Dias RJ80746D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorário advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0122000-96.1991.5.01.0023 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ESPOLIO DE ILONI STAREC(Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D),-Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO(Francisco Domingues Lopes RJ16116D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros da mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês simples, a partir do ajuizamento da presente Reclamação até a data do efetivo pagamento, na forma prevista no art. 39 da Lei nº 8.177/91, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2003.5.01.0014 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA(José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D),-Agravado: JOAO VILAR DE MORAES(Catia Maria da Silva RJ65331D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026600-55.2009.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Flávio Ferreira da Silva(Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D),-Recorrido: Banco Santander (Brasil)S.A(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143100-19.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda(Taísa Pedrosa Laiter SP161170D),-Embargado: Sebastião do Nascimento de Oliveira(Edvan Borges Cardoso RJ77015D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068700-31.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos MartinsManoel Jorge de Carvalho(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Amanda Marina dos Santos(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Amanda Cabral Martins(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D),- Recorrido: Manoel Jorge de Carvalho(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Amanda Marina dos Santos(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Amanda Cabral Martins(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Fundação Dr. João Barcelos Martins-por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso dos reclamante e dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido sucessivo, com inversão da sucumbência, dispensados os reclamantes do recolhimento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001880-71.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua(Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua),- Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança(Rosilene Scalco RJ123455D), Nadir Franco Tavares(Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para nos termos do voto da Desembargadora Relatora, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2010.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal-CEF(Claudio Rocha de Moraes PE21690D),-Recorrido: Marco Aurélio Brito(Jorge Lucio de Menezes RJ63491D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021400-50.2009.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),Municipio de Maricá(Procuradoria Munic de Marica), Gilson Belisário Aguiar(Elio Jose Pacheco RJ84190D),-Recorrido: Municipio de Maricá(Procuradoria Munic de Marica), Gilson Belisário Aguiar(Elio Jose Pacheco RJ84190D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Município e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recurso do reclamante e da primeira ré para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, acrescer a condenação das rés o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e da indenização substitutiva do seguro-desemprego e excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor dado a causa por ter considerado os embargos protelatórios. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2010.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal-CEF(Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D),-Recorrido: Maria da Graça da Silva Bras(Osmar Moreira Pimenta RJ94124D),Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.-por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1279433"
                            ],
                            "1279473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –21.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2010.5.01.0028 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF- Rcdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Maria da Graça da Silva Bras- A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.147/157:\"...por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1279473"
                            ],
                            "1279534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –21.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0232600-34.1988.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE EDMILSON PEREIRA- Agdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA, Antonio Gomes(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.), Antonio Marlon Ribeiro de Jesus (Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.), Domingos Alves da Silva Rodrigues(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.),Dilma Sebastiana Silva de Jesus(Sócia da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.)- A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Antonio Gomes(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.), Antonio Marlon Ribeiro de Jesus(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.), Dilma Sebastiana Silva de Jesus(Sócia da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.),Domingos Alves da Silva Rodrigues(Sócio da Boite Cabral Mil e Quinhentos LTDA.), que se encontram em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.788/794:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração do imposto de renda com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1279534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1278923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alessandra Fernandes Limeira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais a partir do primeiro semestre de 2009 até a demissão, com os devidos reflexos, ao pagamento da indenização prevista na cláusula 24.1 do instrumento normativo e ainda condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00, mantido o valor arbitrado para a condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1278923"
                            ],
                            "1278924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001370-40.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leandro do Nascimento Correia ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Auto Viação Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. Sentença para que seja prolatado novo julgamento nos limites da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício à OAB com cópia de acórdão. Pela recorrida compareceu Dr. David Silva Junior (OAB10186) e pela recorrente, o Dr. Rodolfo Langsdorff (OAB95932)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1278924"
                            ],
                            "1279055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081200-90.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Raquel Teixeira Barreto ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Raquel Teixeira Barreto ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da ré por falta de dialeticidade, conhecer do agravo de petição do reclamante, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-55.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Fernandes Soares ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de ilegitimidade ativa, de impossibilidade jurídica do pedido, de inexistência de grupo econômico e solidariedade, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e NEGAR-LHE provimento. Pela Petros compareceu Dra Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0159800-93.1998.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : AYRES GOMES COSTA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, e no mérito, dar parcial provimento para, reformando a r. decisão de fls. 188, determinar que os descontos fiscais incidam sobre o valor total da condenação, referentes às parcelas tributáveis, calculado a final, em respeito à coisa julgada. Pelo Autor compareceu Dr Nelson Luiz de Lima (OAB 17276).\r\n\r\nProcesso: 0001125-93.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Marcos de Seixas Corrêa ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0066000-48.2007.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Adilson de Oliveira Vicente ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Albano Pereira Teixeira ( Albino Pereira Neto RJ100262D ), Supermercado Novo Pereirão Ltda. ( Albino Pereira Neto RJ100262D ), - Recorrido : Alaide Telles da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas, à exceção do tópico relativo ao “cerceamento de defesa” e “FGTS”, por inovação à lide; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a prescrição qüinqüenal em relação às parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 11/10/05.\r\n\r\nProcesso: 0042000-68.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jovane Alves de Souza ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Cis Brasil Ltda ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jovane Alves de Souza ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para elidir a justa causa aplicada arbitrariamente, condenar a primeira reclamada a pagar as verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, liberação das guias do FGTS para movimentação da conta vinculada, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da indenização substitutiva do seguro desemprego no valor de 03 remunerações do obreiro e a indenizar por danos morais o recorrente no valor de 02 (duas) remunerações do reclamante, observado-se o valor da última remuneração recebida e a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Majorando o valor da condenação para R$ 20.000,00 com custas no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0141900-68.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Agravado : Sidnei da Costa Pinto ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de nulidade dos atos processuais e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer os cálculos de fls. 185/186 como válidos para fins de execução em face da renúncia ocorrida no termo de conciliação de fls. 218.\r\n\r\nProcesso: 0209400-32.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SANDRA FERREIRA CHAGAS ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110700-32.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Carlos Fernando Sermoud ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0092500-08.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Bruno Gonçalves dos Reis ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bruno Gonçalves dos Reis ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, restando prejudicados os tópicos do recurso da segunda ré atinentes à isonomia, às diferenças salariais, ao adicional por tempo de serviço, à participação nos lucros e reflexos e ao FGTS .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279055"
                            ],
                            "1279145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wanley Will ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir as diferenças salariais devidas pertinentes ao desvio de função, com os devidos reflexos, nos últimos três anos do pacto laboral, conforme pedido “f” da exordial, determinando, de ofício, a retificação da CTPS do autor para fazer constar a função efetivamente exercida com a remuneração correlata, de modo a inviabilizar o enriquecimento ilícito do empregador e a fiel observância da prescrição parcial acolhida pelo juízo de primeira instância, que se ratifica; bem como, o labor excedente, fixando a jornada extraordinária de trabalho do reclamante, com base no contexto fático-probatório, a partir da 6ª hora trabalhada, na forma do depoimento do autor, com 50%, respeitado o divisor de 180, com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e ao FGTS com 40%, pois comprovada a habitualidade das horas extras. Entretanto, para que não haja enriquecimento sem causa, defiro a dedução das rubricas pagas sob o mesmo título, conforme documentos às folhas 132/137, observando-se as diferenças salariais deferidas no tópico anterior e a prescrição acolhida. efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixar o valor de condenação em R$ 15.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-90.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Itamar Bastos de Souza ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Targa Engenharia Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda. ( Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ160789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, declarar a existência de falta de interesse recursal quanto ao tema gratuidade de justiça, e no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para afastar a prescrição, e, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determinar o retorno dos autos à vara de origem, para análise do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre João Marinho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos reflexos da hora extra no aviso prévio, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-28.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), José Carlos Ferreira da Silva ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), José Carlos Ferreira da Silva ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, à exceção dos tópicos “gratuidade de justiça” e “critério de cálculo - reajustes”, por falta de interesse processual; bem como, a matéria pertinente à “restrição do benefício ao titular”, em face da visível inovação à lide, na forma do § 3º, do artigo 267, do CPC vigente; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, de ilegitimidade passiva ad causam e de falta de interesse de agir arguidas pela reclamada; conhecer do recurso do reclamante, à exceção da rubrica “honorários advocatícios” por inovação à lide, na forma do § 3º, do artigo 267, do CPC vigente; e, no mérito, ratificando a prescrição quinquenal, já pronunciada pelo juízo a quo, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OBREIRO para, reformando a r. Sentença, determinar a integração da importância relativa à “gratificação de função de chefia” ao salário base do autor, por restarem, não só, configuradas a liberalidade do pagamento da rubrica, pela reclamada, por vários anos, a essência do princípio da estabilidade financeira, mas também, para afastar qualquer tipo de violação ao artigo 9ª da CLT, devendo, via de consequência, o labor extraordinário, a partir da sexta hora diária, incidir sobre a nova remuneração e reflexos, nos termos da exordial. Tudo nos estritos limites da fundamentação supra. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixa-se novo valor de condenação em R$ 80.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 1.600,00, vencida Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto às horas extras. Pela Nacional Associação compareceu Dr André Porto Romero (OAB 52015).\r\n\r\nProcesso: 0000622-98.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Padaria Central da Barra Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Damiana Rodrigues de Souza ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-48.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : José Carlos Moura da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279145"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-73.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Citifinancial Promotora de Negocios e Co brança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Thiago Souza dos Reis ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença para excluir da condenação o pagamento dos reflexos de diferenças de repouso semanal remunerado, pelo computo das horas extras, nas demais parcelas contratuais (reflexo dos reflexos), nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto ao enquadramento como financiário. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Marcelo Flores Catelli ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 113 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Alessio Gomes da Costa ( Paulo Eduardo de Oliveira Silva RJ152394D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-18.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sidney Franco Martins ( Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa RJ109033D ), - Recorrido : ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL ( Ana Lúcia de Carvalho Maciel RJ150863D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por Sidney Franco Martins, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0012800-98.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elias da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Geceli do Couto RJ101657D ), E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para afastar a preliminar de carência de ação e indeferir o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 66 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0060600-97.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Paula Wright Amar RJ115615D ), Domicio da Silva Diniz ( Yuri Alves RJ113166D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Fundação Oswaldo Cruz, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Andre LM Franca Decoracoes ME - Planet Film ( Andre Fernandes Furtado RJ120334D ), Rodrigo Luiz Gerloff da Silva ( Solange Sabino Aragao RJ90067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 368 da SDI-I do C.TST, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado em juízo, nas alíquotas de 20%, a cargo do empregador, e de 11%, como encargo do empregado (Orientação Jurisprudencial nº 398 da SDI-I do C.TST), na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160300-26.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luiz Frederico Alfonso Roriz ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Luiz Frederico Alfonso Roriz ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), Cooperativa de Produção de Audiovisuais de Saúde Saneamento e Meio Ambiente Ltda. ( Marcelo de Almeida Sobral RJ143385D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para, corrigir erro material, passando o dispositivo do acórdão embargado a seguinte redação \"Isto posto, voto por conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pleito de letra ¿U¿ da exordial (...) e a multa do art. 467 (pleito de letra ¿V¿). Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 380 para efeito de condenação e custas.¿\r\n\r\nProcesso: 0304400-49.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIAIROS ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), - Recorrido : JACINEA BORGES DE SOUZA ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), PROTECTION MULTISERVICE LTDA. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0314700-95.2003.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : FOURTEC MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), UBIRACI ARAUJO DA SILVA ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse processual, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1278880"
                            ],
                            "1279502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0231000-34.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Geraldo Riscado Guedes Junior\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361/370:\"por unanimidade, conhecer dos recursos,rejeitar a prejudicial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito,dar provimento parcial aos recursos, reformando a r. sentença para excluir da condenação a responsabilidade solidária da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, subsistindo a responsabilidade subsidiária, o pagamento dos reflexos de diferenças de repouso semanal remunerado, pelo computo das horas extras, nas demais parcelas contratuais (reflexo dos reflexos), para que seja observado no cálculo das\r\n\r\nhoras extras o início da jornada às 7h e 30min e, por fim, para excluir a restituição dos descontos do vale transporte. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nRcdo: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda , Leandro Miranda Martins\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/178:\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima Santos de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253/258:\"por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça à autora, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para declarar o vínculo de emprego, conforme postulado na inicial,determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja examinado o rol de pedidos constante da inicial, sob pena de supressão de instância. Prejudicada a análise dos demais pedidos do recurso, conforme fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279502"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), Evanice da Silva Dias ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044400-94.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mônica dos Santos Luccas ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Fundação Bela Lopes de Oliveira ( Roberta Martins Alves Guimarães RJ123797D ), - Recorrido : Fundação Bela Lopes de Oliveira ( Roberta Martins Alves Guimarães RJ123797D ), Mônica dos Santos Luccas ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por cerceamento de defesa, arguida no recurso da ré, bem como negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0100800-42.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Antonio Gabriel Ferreira dos Santos ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu e dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para limitar de 7 às 16 horas a carga horária aos sábados.\r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wanir Tissi ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), - Recorrido : Maria das Gracas Victorino da Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contraminuta, e, afastando a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, dar provimento parcial ao recurso a fim de estabelecer, para fins de apuração das horas extras e reflexos decorrentes, que o trabalho se desenvolvia de 8h00 às 19h00, prorrogando-se até às 20h00, com 1 hora e 30min de intervalo, mantendo-se o valor de R$ 15.000,00 arbitrado no decisum. Não, obstante, condenar o recorrente, de ofício, com fulcro no artigo 17, incisos II e V c/c artigo 8 do Código de Processo Civil, a pagar em favor do recorrido multa de 1% e indenização por dano processual de 10%, ambos sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0218300-85.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Francisco Luiz Maraschin ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), - Recorrido : Josie Pinto Barbosa ( Maria Aparecida Santana Nogueira RJ99396D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por motivo de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279501"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 08\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451-S)]\r\n\r\nRcdo: Paula de Frias Werneck Genofre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rcdo Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), Rcte Paula de Frias Werneck Genofre.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 563: \"I - Intime-se os recorridos, a apresentar,querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela VRG. II- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.Rio de Janeiro, 15 de março de 2012.Juíza Vólia Bomfim Cassar/ Relatora. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTec Judiciário\r\n\r\nId: 1279561"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                            "1278849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Homero Gustavo Souza Vieira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Itanhanga Golf Clube ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000186-03.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : João Batista dos Anjos Barbosa ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, interposto pela JOÃO BATISTA DOS ANJOS BARBOSA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278849"
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                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Expedito Gonçalves Arouca ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por falta de fundamentação e por julgamento extra petita, arguidas pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000969-66.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alex Ricardo Rosalina ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - Recorrido : Sociedade Pedagógica Brasil Suíça Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000566-13.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Cleber Luiz Robert Teixeira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marilena dos Santos Riguete ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Recorrido : Marilena dos Santos Riguete ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento da autora, para fixar o horário de início da jornada de trabalho às 08h00min, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000196-45.2011.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Renato Gomes de Assis ( Luthero de Araujo Machado RJ72696D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053900-21.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Empreiteira Caxiense Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Real Palace Hotel Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Alair Mello dos Santos ( Carlos Eugenio Pereira RJ94298D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092200-22.2007.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Elisiario Purissimo da Silva ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de nulidade por julgamento ultra ou extra petita, arguidas pela 2ª acionada (Globo), e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000149-55.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Verena Silva Barros ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, a serem atualizados desde a data do presente julgamento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Valdir Rodrigues Gonçalves ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico relativo aos reajustes salariais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000197-10.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gerson Jose da Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e, nos moldes do art. 515, §3º, do CPC, julgar improcedente a reclamação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-67.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de falta de interesse processual do autor, arguida pela reclamada, e, no mérito, dar provimento ao do demandante, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento aos substituídos de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), a partir de 05.02.2002 até 12.02.2008; ao pagamento de honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação, e nego provimento ao da ré, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterar o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixar as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0024300-74.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de falta de interesse processual do autor, arguida pela reclamada, e, no mérito, dar provimento ao do demandante, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento aos substituídos de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), a partir de 05.02.2002 até 12.02.2008, ao pagamento de honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação, e negar provimento ao da ré, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterado o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00 para efeitos do art. 789, IV e , 2º, da CLT, e fixado as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1278117"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0157800-80.2004.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCUZ - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA (Adv. Celso Pazos Mareque-OAB/RJ-OAB/RJ-51.446) - Despacho de fl. 1192/1193: “1. Após a prolação da sentença em primeiro grau (fls. 1094/1097), o autor da ação civil pública e a segunda ré (Associação dos Funcionários da FIOCRUZ) apresentaram embargos de declaração às fls. 1105/1127 e 1133/1134, respectivamente. Ditos embargos foram rejeitados pelas decisões de fls. 1129/1130 (MPT) e fl. 1136 (Associação). Logo a seguir, o Ministério Público do Trabalho apresentou recurso ordinário (fls. 1138/1158), sendo que a Fundação Instituto Osvaldo Cruz - FIOCRUZ peticionou requerendo que lhe fosse dada ciência da decisão dos embargos de declaração, o que foi deferido (fls. 1165/1166). Em que pese ter retirado os autos de cartório em 18/02/2011 (já com o recurso do MPT encartado), a FIOCRUZ aduziu na peça de fl. 1168 que estava tomando ciência apenas da decisão dos embargos de declaração, requerendo nova intimação pessoal para contra-arrazoar o recurso, o que foi deferido à fl. 1169, vindo aos autos a peça de fls. 1172/1181. 2. O cumprimento dessas prerrogativas dos entes públicos (intimação pessoal do autor e da FIOCRUZ), certamente levou a equívoco a Secretaria da Vara, que deixou de intimar a segunda (Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz - ASFOC) e a terceira (Centro de Auxílio a Maternidade Ltda) reclamadas para contra-arrazoarem o recurso ordinário do MPT. 3. É certo que em 09 de março próximo passado a terceira reclamada peticionou a este Relator comunicando a irregularidade e requerendo baixa dos autos à Vara de origem para saná-la. Tal petição, entretanto, só chegou ao Gabinete deste Relator em 13 de março de 2012, após o julgamento do recurso ocorrido no dia anterior (em 12 de março). Note-se que apenas o patrono da Associação (ASFOC) esteve presente na sessão, mas nada aduziu a respeito da ausência de intimação para contra-arrazoar o recurso do MPT (v. certidão de fl. 1109). 4. Não obstante a irregularidade ora reconhecida, o resultado proclamado pela Turma no julgamento ocorrido em 12/03/2012, de anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação de pedidos não examinados, a rigor, afasta o suposto prejuízo da parte, sabendo-se que no processo trabalhista a declaração de nulidade está jungida à demonstração de manifesto prejuízo (art. 794 da CLT). Após o cumprimento do acórdão deste órgão ad quem, as partes poderão exercer o amplo direito de defesa, já que outra decisão será proferida pelo Juízo de origem quanto aos itens destacados na fundamentação, abrindo-se, então, oportunidade para todas as partes se manifestarem. 5. Diante desse quadro, e antes mesmo da juntada aos autos do acórdão, determino a intimação do “Centro de Auxílio a Maternidade Ltda”, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse no requerimento de fl. 1191, valendo o silêncio como concordância de que a nova oportunidade que lhe será proporcionada em primeiro grau irá suprir a irregularidade informada na referida petição. 6. Publique-se o inteiro teor deste despacho. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.” \r\n\r\nProcesso 0183400-33.2001.5.01.0065 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-114.606) - RECORRIDOS: CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-OAB/RJ-2.683/A) - UNIÃO FEDERAL - JORGE DE SIQUEIRA GAMA - Destinatários: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) e CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Despacho de fl. 507: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...”. Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU - Despacho de fl. 514: “J. O patrocínio já está respeitado, como se vê na capa dos autos. Quanto ao requerimento da devolução, defiro, devendo a parte ter vista dos autos em cartório. Intime-se. ...”.\r\n\r\nPrazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1278495"
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                            "1277364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000528-47.2011.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Eric Oliveira Guarana - OAB/RJ-79192) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - RECORRIDO: ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ-90.606) -Despacho de fl. 600 : “... 1. Junte-se. 2. Dê-se vista às reclamadas, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 398/CPC. 3. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000598-48.2011.5.01.005 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves - OAB/RJ-66.060) - RECORRIDA: MARIA RENILDES DOS SANTOS (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ-46.532)-” ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para corrigir o erro material contido na decisão dos embargos de declaração, para fixar a multa de 1% prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC em R$ 54,06.”\r\n\r\nProcesso 0001730-38.2011.5.01.0283 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ-133.838) - RECORRIDO: MÁRCIO AFONSO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. Sérgio Luis de Souza Alves - OAB/RJ-127.768)-” ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reduzir o montante da indenização por dano moral a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nProcesso 0149800-85.2009.5.01.0050 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683/A) - RECORRIDOS: EVELINE RIBEIRO MESSIAS (Adv. Welington de Souza Ferreira - OAB/RJ-114.238) e REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA -” ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES pelos créditos deferidos à autora, restando prejudicado o outro item de seu recurso.”\r\n\r\nProcesso 0026700-05.2008.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARÇÃO - EMBARGANTES: MARCO AURÉLIO CRISOSTOMO (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-66.503) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - EMBARGADA: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155) -” ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; no mérito, dar provimento aos embargos do reclamante para esclarecer que os autos deverão retornar à Vara de origem para reabertura da instrução processual, de forma a viabilizar a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia, e, ao final, procedido um novo julgamento da causa, como entender de direito, ficando prejudicados os demais tópicos recursais; negar provimento aos embargos da segunda ré.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000293-89.2011.5.01.0079 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REITUR TURISMO LTDA (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ-51.055) - RECORRIDO: JAMES SOUZA DE MORAES (Adv. Luis Antonio de Paula - OAB/RJ-105.328) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001061-44.2010.5.01.0016 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALCIR DA SILVA MAGALHÃES (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000) e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139.475) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos. Ao do reclamado, por maioria, para: a) declarar prescritas as pretensões anteriores a 02/09/2008; b) excluir da condenação o pagamento de horas extras fulcrado em inobservância do intervalo interjornadas, com seus acessórios. Ao do reclamante, por unanimidade, para deferir: c) pagamento de 15 minutos por jornada de 6 horas prestada, com acréscimo de 50%, com relação aos dias e jornadas indicados nos “históricos” constantes dos autos, observada a prescrição bienal. Nas ocasiões em que registradas “dobras” abrangendo mesmo dia ou dia subsequente, é devido um intervalo por cada faina, inclusive parcelas vencidas após o ajuizamento, enquanto não implementada a concessão da pausa; d) reflexos da verba acima sobre férias com o correlato acréscimo de 1/3, 13º salário, depósitos para o FGTS, repouso semanal remunerado. Deverá ser descontado do período de apuração eventual afastamento previdenciário ocorrido. Outrossim, em vista da possível ocorrência de infração administrativa por parte do OGMO ao art. 8º da Lei nº 9.719/98, oficie-se à Superintendência Regional do Trabalho, com cópia da inicial, da defesa, da sentença e deste acórdão, para as providências que entender cabíveis, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001375-83.2010.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB/RJ-143.429) - RECORRIDO: CONSÓRCIO MANGUINHOS - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a inaptidão para o trabalho na data da dispensa, declarar nula a rescisão do contrato de trabalho do autor, deferindo-lhe, via de consequência, sua reintegração no emprego, com o pagamento, pela reclamada, dos salários (stricto sensu) e depósitos do FGTS vencidos desde 15/06/2010. Julgar procedente o pedido de dano moral, no valor ora arbitrado de R$ 5.000,00. Em razão da reforma da sentença, invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau. Devem ser deduzidos os pagamentos efetuados a idênticos títulos e que tenham sido comprovados nos autos durante a instrução. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se, para o cálculo do imposto de renda, os rendimentos recebidos mês a mês, com as alíquotas correspondentes, em obediência ao comando do art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001492-02.2010.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JEFERSON VIEIRA MAIA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ-44.536) - RECORRIDAS: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Marcos Alberto Sant’ Anna Bitelli - OAB/RJ-2.607/A) e GRAAL CONSTRUTORA LTDA - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0037400-67.2008.5.01.0017 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO (Adv. Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queroz - OAB/RJ-98.980) - RECORRIDO: EMACEL EMPRESA AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0051900-19.2005.5.01.0511 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ANGELA DA SILVA COIMBRA E OUTROS (+9) (Adv. José Cosme Madeira - OAB/RJ-41.358) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (A/c da Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo) - ...por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso ordinário dos autores; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e, procedendo ao reexame obrigatório, manter a condenação levada a efeito em primeiro grau, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0075500-72.2008.5.01.0282 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro - OAB/RJ-151.143) - RECORRIDOS: CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. Fauze Rodrigues Jassus - OAB/RJ-124.732), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(A/c da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (Adv. Olinda Martins Messias - OAB/RJ-121.765) e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB/RJ-102.274) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0087300-67.2009.5.01.0022 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227.708) - RECORRIDOS: MAURÍCIO BITTENCOURT MACHADO (Adv. Flávio Branco Pereira - OAB/RJ-117.616) e GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227.708) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos cujo deferimento foi mantido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0131500-24.2009.5.01.0261 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) - RECORRIDO: WARLLEY AMORIM SIQUEIRA (Adv. Alexandre Rodrigues da Silva - OAB/RJ-134.754) - ...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, restando prejudicados os demais tópicos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0150600-09.2004.5.01.0012 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. João Galdino Neto - OAB/RJ-62.172) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação apenas aos meses de novembro e dezembro de 2001 e janeiro de 2002, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0165600-61.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Murilo Cesar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato arguida pela reclamada e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0174500-81.2005.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB/RJ-89.046) - RECORRIDO: JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ-31.447) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0184100-23.2006.5.01.0521 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: HAIKAI SUSHI RESTAURANTE LTDA-ME (Adv. Valéria Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ-69.396) e CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimarães - OAB/RJ-59.202)- ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado, para reduzir o valor das gorjetas a R$ 750,00 por mês e revogar a medida acautelatória de arrecadação determinada na sentença possibilitando o levantamento do valor já recolhido, e dar provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% do valor da condenação, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0247500-47.2009.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e RICARDO DE MORAES RISCADO (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ-115.161) - RECORRIDOS: INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120.066), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e RICARDO DE MORAES RISCADO (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ-115.161) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Município, para afastar a solidariedade dos reclamados e declarar a responsabilidade subsidiária do Município de Campos dos Goytacazes (2º réu), e negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada GRAAL CONSTRUTORA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001492.02.2010.5.01.0203 - RO, foi prolatada a decisão no acórdão de fls. 349/351, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins -Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado CONSÓRCIO MANGUINHOS, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001375-83.2010.5.01.0082 - RO, foi prolatada a decisão no acórdão de fls. 81/84, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade,conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a inaptidão para o trabalho na data da dispensa, declarar nula a rescisão do contrato de trabalho do autor, deferindo-lhe, via de consequência, sua reintegração no emprego, com o pagamento, pela reclamada, dos salários (stricto sensu) e depósitos do FGTS vencidos desde 15/06/2010. Julgar procedente o pedido de dano moral, no valor ora arbitrado de R$ 5.000,00. Em razão da reforma da sentença, invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau. Devem ser deduzidos os pagamentos efetuados a idênticos títulos e que tenham sido comprovados nos autos durante a instrução. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se, para o cálculo do imposto de renda, os rendimentos recebidos mês a mês, com as alíquotas correspondentes, em obediência ao comando do art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1277364"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0048000-97.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Ebgte: José Alexandre Freitas Carraro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Alexandre Freitas Carraro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte José Alexandre Freitas Carraro\r\n\r\nManifestar-se, reciprocamente, sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-75.2005.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Ulisses Guimaraes [Adv. José Santos Bahia Neto (OAB: DF 23227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Leticia da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184: \" Ante o requerimento formulado em petição de fls. 168/169 - suspensão da execução - intime-se a requerente para que informe, no prazo de 10 dias, sobre o andamento da ação rescisória apontada às fls. 171/182, juntando as peças necessárias à comprovação do estado em que se encontra o processo. No silêncio ou ausência de efetiva comprvação sobre o atual estado do processo, presumir-se-á que a referida ação foi julgada improcedente ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278891"
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                            "1279536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Roosevelt Campos Nina ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto aos tópicos relativos a gratuidade de justiça e honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos interpostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (1ª Ré) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (2ª Ré), para excluir da condenação a execução na forma do art. 475-J do CPC. Indefere-se o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pelo Autor, em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Paulo Roberto Felix Fevrier ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Paulo Roberto Felix Fevrier ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, (a) acolher parcialmente os embargos da CEF, para sanar a omissão apontada quanto aos cálculos das horas extras deferidas, considerando-se como dias de efetivo labor aqueles consignados nos controles de frequência (fls. 535/550); (b) rejeitar os embargos da Segunda Ré (Funcef); e (c) acolher parcialmente os embargos do Autor, para sanar as omissões apontadas quanto ao intervalo intrajornada, julgando o pedido procedente em parte; aos reflexos das horas extras julgando-o procedente; e aos honorários advocatícios julgando improcedente, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033001-64.2005.5.01.0028 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Flavia dos Santos Peixoto Panazzolo ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - Embargado : Maria Auxiliadora Lima e Silva ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, ante o nítido intuito protelatório do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0043500-40.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Unimed Rio Coope rativa de Trabalho Medico ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Luiz Jose da Silva ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0146900-86.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Ivanete Maria Nascimento da Cruz ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolhe-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos quanto à natureza jurídica do FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063700-94.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : Andrea Freitas Barrocas ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os embargos, sem efeito modificativo, para fixar novo valor à condenação, no importe de R$ 5.000,00, para fins de depósito recursal e de R$ 100,00 para custas.\r\n\r\nProcesso: 0144300-43.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Rosimeri Braga Couto ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer os embargos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0079500-40.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Roberto Baptista ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Lanxess Elastômetros do Brasil SA ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petrobrás Química S.A. - Petroquisa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0154800-83.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : PAULO NUNES CANETT FILHO ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene Knupp de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1279536"
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                                "3ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: José Flávio Cosmo da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taag Linhas Aéreas Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Rcdo: Lan Airlines [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)], Rcdo: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lan Airlines \r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de salário-família; b) julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT; c) julgar procedente em parte o pedido de pagmento de uma hora extra diária, relativa aos intervalos para refeição não concedidos, com adicional de 50%, para que nos dias em que tiver trabalhado mais de seis horas (desprezando-se os excessos até dez minutos diários) receba uma hora extra, com adicional de 50%, parcela que apenas repercutirá sobre o FGTS (a ser depositado, ante o pedido de demissão). Ficam mantidos os valores estabelecidos para condenação e custas...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1278897"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0257200-47.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Gesteira Barros\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda n/p Sócios Marcos Pontes Veloso e Marcos Pontes Veloso Júnior, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda n/p Sócios Marcos Pontes Veloso e Marcos Pontes Veloso Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora, conceder provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal pelos créditos deferidos ao autor. Mantém-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, a saber, R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente. (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278915"
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                            "1278916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039400-97.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Fabiano da Silva, Telsul Servicos S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaração: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\" .\r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nRcdo: Cintia Danielle Teixeira da Costa \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1278916"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria Elisabete Pedroza ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, acolher parcialmente a preliminar de nulidade da decisão de embargos, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.”.\r\n\r\nProcesso: 0008900-84.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Railton da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : José Railton da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, conhecer parcialmente dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar e dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos, inclusive FGTS, decorrentes dos pisos e reajustes fixados na Convenção Coletiva e excluir a multa do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação no tópico Diferenças Salariais “ Norma Aplicável.”\r\n\r\nProcesso: 0051300-89.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graça Couto Filho RJ46391D ), UNIÃO - Agravado : UNIÃO Associacao Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, negar” provimento ao da executada e dar provimento parcial ao da União para determinar que se proceda a execução da cota previdenciária parte do empregador, devendo se tomar como base de cálculo as verbas de natureza salarial constantes do termo de acordo, ou seja, R$ 19.688,45 (valor do item 1 deduzindo o valor do item 6 de fl. 237), sem prejuízo dos acréscimos legais.”\r\n\r\nProcesso: 0001811-69.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Mozart Pereira da Silva Júnior ( Adilson Humberto Santos MG71838D ), - Agravado : Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), “...- por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.”\r\n\r\nProcesso: 0127600-39.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Osvaldo Domingues Santiago ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), Star Assistance Emergencia Medica Ltda a/c Jorge Luiz de Oliveira -“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000057-24.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Hélio de Figueiredo Caldas ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0001377-96.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Waldecy Domingos da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Waldecy Domingos da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), “... por unanimidade,conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para reconhecer que a ré possui as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, quais sejam: imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais e para determinar que sejam observados os juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno desta Corte e que na apuração da correção monetária seja observado o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST; ao do reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos honorários em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantendo o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0100200-33.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Agravado : Paulo Henrique ( Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ111037D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e no mérito dar-lhe provimento parcial para desonerar a agravada da multa do artigo 475-J do CPC.”\r\n\r\nProcesso: 0147200-74.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edimilson Silva Melo ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Marcelo Gomes Moço ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Rosa Maria de Souza Silva ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Aline Ribeiro Arêas ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Rosangela Maria Gomes Gualberto ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Luciana Amaral da Silva Freitas ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Fatima dos Santos Martins Rodrigues ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Marcia Valéria dos Santos ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Marli de Souza Silva ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Marciano da Silva Soares ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0162300-84.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Noemi de Oliveira Lima ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade solidária em relação a VRG, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.”\r\n\r\nProcesso: 0108500-70.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria Ione Coutinho Rodrigues ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Marília Araújo Fonseca ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Horosita Viana Ribeiro ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Eber Soares de Souza ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0121200-06.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : MCFF Bufê e Preparo de Alimentos Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Vicente Sousa Barros ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) fixado como valor de salário não documentado seja deflacionado em salários mínimos para fins de obtenção da variação salarial, e para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos das mesmas; tudo na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).”\r\n\r\nProcesso: 0000108-32.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - Embargado : Condomínio Shopping Tijuca ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Sidnei Paiva Simoes ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por AWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0001067-33.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Condomínio do Edifício Mirage do Peró V ( Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D ), Cláudio Viviani ( Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D ), - Agravado : Washigton Luiz Rodrigues Freitas ( Carla Sanny de Andrade Linhares RJ116985D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de preparo.”\r\n\r\nProcesso: 0001220-68.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Angela Maria Marques da Silva ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VGR LINHAS AEREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e ausência de preparo.”\r\n\r\nProcesso: 0000691-42.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : João Esteves Gonçalves Filho ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOÃO ESTEVES GONÇALVES FILHO.”\r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Ricardo do Amaral Imbuzeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares e dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios. Autorizar a dedução, em liquidação de sentença, da parte de custeio do reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2001.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), “...- por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000757-06.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Neuci de Souza ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Saúde S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), “...- por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0182800-67.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Wagner Ribeiro Dias ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0166100-63.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA ( Silvia Maria Spinelli Calado RJ60563D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA ( Silvia Maria Spinelli Calado RJ60563D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhe provimento para declarar a nulidade parcial da decisão proferida em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos pela reclamante quanto ao pedido de indenização por danos morais, observada a causa de pedir. Em razão do acolhimento da nulidade ora declarada, fica prejudicada a análise das demais matérias dos recursos.”\r\n\r\nProcesso: 0000663-10.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Carlos Papa Pereira ( Andre Porto Romero RJ52015D ), “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada MORADA INVESTIMENTOS LTDA., por deserto; conhecer parcialmente do recurso das demais reclamadas e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Adolfo Rodrigues da Silva Neto ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, e acolhê-los para excluir do dispositivo a determinação de ressarcimento das custas pelo reclamante, uma vez que este é beneficiário da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0162700-09.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Flávio de Souza Almeida ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Flávio de Souza Almeida ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998.”\r\n\r\nProcesso: 0147200-25.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Air France S.A. ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Recorrido : Maurilio Lins Teixeira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Lanchile Linhas Aereas S.A. ( Luciano de Almeida Ghelardi SP186877B ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Air France S.A. ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela SATA, conhecer do recurso interposto pela AIR FRANCE e dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da quarta reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0001122-52.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Julio Cezar da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar o desconto de 6% (seis por cento) do vale-transporte de responsabilidade do reclamante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e custas de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0000018-24.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ieda de Oliveira Fernandes ( Élica Dias Moreira Leal RJ157291D ), Carlos Alberto Rodrigues ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Recorrido : Ieda de Oliveira Fernandes ( Élica Dias Moreira Leal RJ157291D ), Carlos Alberto Rodrigues ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), “...- por unanimidade, não conhecer do recurso do réu CARLOS ALBERTO RODRIGUES; conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do terço constitucional sobre as férias já deferidas na sentença de origem, bem como do FGTS e da indenização compensatória de 40% referentes ao período laborado sem anotação da CTPS.”\r\n\r\nProcesso: 0181500-27.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : NELMA MARIA SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar parcial provimento para postergar a execução do crédito previdenciário para momento posterior, qual seja, quando a União for intimada a manifestar-se.”\r\n\r\nProcesso: 0228100-81.1997.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : MOACIR GOMES DE MIRANDA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e adicional noturno, e respectivos reflexos conforme parâmetros traçados na fundamentação e como se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0000321-17.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cofix Construção e Emprendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Construções e Comércio Camargo Correia ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Geraldo Antonio de Lima ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Geraldo Antonio de Lima ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Cofix Construção e Emprendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Construtora Santa Cecília Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), Construções e Comércio Camargo Correia ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), -“... por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos do reclamante e da Camargo Correa, conhecer do recurso da Cofix, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso da Camargo Correa e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de diferenças a título de vale-transporte no período em que não foram apresentados os recibos de vale, no importe de R$ 5,00 (cinco reais) por dia trabalhado; dar parcial provimento ao recurso da Cofix para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Diante do provimento parcial dos recursos, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Cm Couto Sistemas contra Incendio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Cm Couto Sistemas contra Incendio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Vinicius dos Santos Pinto ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), -“... por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada - PEPSICO DO BRASIL LTDA para determinar a exclusão da condenação subsidiária, e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada - CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0098100-48.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - Recorrido : Ivan Alves da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), -“... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição quinquenal somente sobre o FGTS das parcelas deferidas pelo Julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0009200-90.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Wilson Helio Costa ( Juarez Rosin RJ89306D ), -“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito.”\r\n\r\nProcesso: 0002773-92.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : T. B. dos Santos Informática ME ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Wagner Félix de Oliveira Freitas ( Alaerte Mathias RJ47600D ), ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja anotada na carteira de trabalho a data de admissão de 21.07.2005, assim como seja observada essa data para cálculo das verbas contratuais e rescisórias e para determinar que o valor do último salário, seja deflacionado em salários mínimos para fins de obtenção da variação salarial, como forma de permitir a liquidação de sentença. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C, TST. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmºª. Relator, com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0092100-22.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alfredo Felix Neto ( Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e em reexame necessário reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Xavier de Carvalho ( Adriana Regis Schimith da Silva RJ148892D ), - Recorrido : Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), -“... por unanimidade, ,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000297-43.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Edson da Silva Abreu ( Wilson de Barros Ferreira RJ125265D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), -“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDSON DA SILVA ABREU.”\r\n\r\nProcesso: 0129400-16.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edilaine Soares da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “...- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nos tópicos Cargo de Confiança - Bancário e Horas Extras.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1279440"
                            ],
                            "1279412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002802-45.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palácio - Recorrente : Willian Barreto Santiago ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palácio - Recorrente : Usina Paineiras S/A ( Lourenço Stanzini ES11218D ), - Recorrido : Amilton da Silva Barbosa ( Robson Correa Toledo RJ116010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade solidária da recorrente, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Côrtes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1279412"
                            ]
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                    }
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                            "1279008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162900-07.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Márcio Francisco Desiderio Ragoso ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cinesbran Transportes Ltda. ( Consuelo Batista Nunes RJ142729D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras noturnas, das 22h à 0h, em 24 dias por mês, descontado o período comprovadamente não trabalhado, com adicional de 50%, que devem integrar a base de cálculo da gratificação de Natal e férias, acrescidas de 1/3, ambas proporcionais, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, conforme pedidos de fls. 04v./05, o divisor é o de 220. A correção monetária na forma da Súmula 381. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o IRRF incidirá sobre o quantum tributável, de uma única vez, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Não há valores a serem deduzidos. Declarar que as horas extras são parcelas de natureza salarial, assim como a integração delas, na gratificação de Natal, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Diante dos acréscimos da condenação, arbitro em R$ 2.500,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 50,00 as custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0262400-54.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Barefame Instalacoes Industriais S.A. ( Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ88193D ), - Recorrido : Jose Renato Costa ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0147300-54.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jorge Luiz de Barros Pereira ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0171600-53.2001.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para excluir da condenação a multa do art. 475-J do C.P.C. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0104500-80.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Klauzer Castro Braz ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais, e para que, nos dias normais, seja fixado o horário de saída às 20h. Diante dos decréscimos da condenação, arbitro em R$ 15.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 300,00 as custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0013400-64.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Gilcimar Alves de Castro ( Rodrigo Morais Alves RJ123845D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para excluir da condenação a verba honorária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000784-56.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Maria Angela Veiga Guadagnin Bittencourt ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora. Sustentou o Dr. Marcos Almiro F. Ayeta (OAB/RJ 144000), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. ( Deisimar Batista dos Reis RJ159495D ), - Recorrido : José Raimundo Monteiro ( Jose Chaves de Oliveira RJ75793D ), Cia Sulamericana de Tabacos ( Aracy de Paula Delfino RJ114092D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0045400-29.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Ariana da Conceição Silva ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0061000-31.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Silas Gomes dos Santos ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir as horas extras, fixo jornada do autor das 6h às 16h30min, de segunda-feira a sábado, com intervalo de uma hora, a hora extra deve ser acrescida do percentual de 50%, divisor de 220, e, pela habitualidade, projetam-se nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T. e OJ n º 394 da SDI-1), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias, acrescidas do terço contitucional, (art. 142, § 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, § 5º, da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T., para o cômputo das horas extras deve-se observar a evolução salarial do autor, excluir os afastamentos, e a base de cálculo é na forma da Súmula 264 do T.S.T.. Declarar que as horas extras são parcelas de natureza salarial, assim como a integração delas nos repousos semanais remunerados, na gratificação de Natal e nas férias pagas durante a contratualidade, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. A correção monetária na forma da Súmula 381. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o IRRF incidirá sobre o quantum tributável, de acordo com a Instrução Normativa nº RFB nº 1.127/2011. Não há valores a serem deduzidos da condenação. Mantido o valor da causa, por adequado, e ficam invertidos os ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000614-79.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Edite Florentino da Silva ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena) ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0059800-91.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Condomínio do Edifício Top Apart Service ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Fernando Pereira dos Santos ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a multa prevista pelo §8º do art. 477 da CLT, bem como os honorários advocatícios. Arbitro à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixando as custas em R$ 80,00 (oitenta reais), pela 1ª ré. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0068600-77.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luciano Coelho Pereira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Luciano Coelho Pereira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para fixar o início da jornada, três vezes por semana, às 7h30min, e, nos demais, fixo o início às 8h, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Por adequado, mantido o valor atribuído à condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0148200-69.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Rone Claudio Quadros Amorim ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0165300-54.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Arcon S/A ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Erli Gomes Pereira Júnior ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, a indenização do seguro-desemprego, a multa do art. 467 da C.L.T. e a indenização substitutiva do PIS. Sustentou o Dr. Edmilson Antonio Pereira (OAB/RJ 78464), pelo recorrente. Deferida a juntada de substabelecimento, dentro do prazo legal, conforme requerido da Tribuna pelo patrono do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0095800-83.2006.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Adeilza do Nascimento Sales ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000817-45.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Antônio Marcos dos Santos Tito ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Quali Serviços Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Presente o Dr. Aurélio B. Gomes Nogueira (OAB/RJ 70412), pelo recorrido/Chevron Brasil Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0077200-63.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Joaquim Jair Neves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : COREMA - Comércio e Recuperação de Metais Ltda. ( Fabiano Pereira Pinheiro RJ142651D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000553-50.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rosilene de Cássia Soares Teodozo ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), - Recorrido : Rosilene de Cássia Soares Teodozo ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, REJEITAR o cerceio de defesa arguída pela reclamante, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos ordinários e INDEFIRIR o requerimento de condenação da reclamada-recorrente em litigância de má-fé. Presente a Dra. Raquel Martins Freitas (OAB/RJ 122929), pela recorrente/ Supervia Concessoinária de Transporte Ferroviário S.A.. Presente a Dra. Raquel Martins Freitas (OAB/RJ122.929), pelo recorrente/SUPERVIA.\r\n\r\nProcesso: 0070200-79.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcelo do Couto Malta ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000332-21.2011.5.01.0521 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JORGE ANTONIO DE LOPES BUENO ( Andreia de Oliveira Valente RJ95261D ), - Agravado : CONORA VEICULOS LTDA ( Angela Yuri Nakamura RJ114993D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de intempestividade e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0072700-88.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Mônica de Carvalho Lomba ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Embargado : Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. ( Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ80246D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0180100-50.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Enildo Ricardo ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - Recorrido : Construtora Gautama Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0006700-32.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : ANDREA DE FARIA MENDES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da negativa da prestação jurisdicional, NEGAR PROVIMENTO quanto ao tema de condição de ação relativamente aos embargos à execução, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo para que o cálculo do imposto de renda observe o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e para excluir a incidência do imposto de renda sobre os juros da mora e para determinar o cálculo dos juros da mora e correção monetária até a extração do respectivo alvará. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0040600-56.2006.5.01.0501 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Ubirajara dos Santos Santana ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279008"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0061500-70.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Prover Eletro Eletronica Ltda ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Andre Luis Lima de Andrade ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279121"
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                            "1278750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001880-05.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Pereira Gurgel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião Pereira Gurgel\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1278750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1279099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000141-82.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Solange Araújo Lourenço Jorge ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Solange Araújo Lourenço Jorge ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente o Dr. Fernando de F. Moreira (OAB/RJ 23741), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0180100-49.2006.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luciana Faustino de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0164500-96.2003.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : LABORATORIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), EDUARDO GOMES DE FREITAS GARCIA ( Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138000-58.2007.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Patricia da Cruz Alves ( Margarida Perreira RJ135693D ), Natures Plus Farmaceutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Natures Plus Farmaceutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Patricia da Cruz Alves ( Margarida Perreira RJ135693D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré e julgar prejudicado o recurso da autora, invertidos o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001385-75.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Lucia Maria Nunes Ramalho ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Recorrido : Caixa Ecônomica Federal (CEF) ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Avanti Rio Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorrido : Fatima de Almeida ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000391-70.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcos Vinicius Trigo da Costa ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Liquigás Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0084100-67.2006.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Michelle Ribeiro da Silva ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : LIVRARIA ARGUMENTO BARRA LTDA E CAFÉ SEVERINO LTDA ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Maria da Conceição Pereira ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1279111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000688-56.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Daniella Vasconcellos Girard ( Paula Regina M. Cury RJ149941A ), - Recorrido : Moda Top Carioca Comércio do Vestuário Ltda. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara SP111675A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2010.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Roberto de Souza Alves ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - Recorrido : Restaurante Teixeira Batista ( Alicia Bove Silveira de Andrade RJ104129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes, pelo período compreendido entre 09/01/2007 a 20/07/2009, na função de segurança, com salário de R$ 900,00, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados os demais pleitos, sob pena de se caracterizar supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0001076-31.2010.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Jeremias de Paula Silva ( Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ130910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré (Transpetro), restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2008.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sheila Maria Alves Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Sheila Maria Alves Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada (TNL PCS S/A), para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova sentença. Restam prejudicados os demais aspectos do recurso da reclamada e o recurso da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041900-16.2009.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tiago Moreira Sales ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - Recorrido : Tiago Moreira Sales ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto e, por consequência, não conhecer do recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2010.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Newpet Industria e Comércio de Plásticos Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Rogério Jesus de Sales ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000536-64.2011.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Teresa Cristina Leonardo Ferreira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à prescrição e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000924-37.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Imc Saste - Contruções, Serviços e Comercio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Antônio Carlos Carvalho Braga ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - Embargado : Antônio Carlos Carvalho Braga ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), Imc Saste - Contruções, Serviços e Comercio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher parcialmente os do reclamante, para retificar erro material havido no acórdão embargado e, onde se lê, na fl. 335, segundo parágrafo: “A ré, em defesa, alegou haver o autor exercido a função de 'supervisor' desde a admissão (04.12.2004) até 31.3.2007 e, de 01.4.2008 até a dispensa (25.02.2010), como preposto (fls. 100/101)”, leia-se: “A ré, em defesa, alegou haver o autor exercido a função de 'supervisor' desde a admissão (04.12.2004) até 31.3.2007 e, de 01.4.2007 até a dispensa (25.02.2010), como preposto (fls. 100/101)” sem ocasionar, contudo, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000692-62.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rogéria dos Santos ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - Embargado : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Renato Jose Lagun RJ22001D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000204-89.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Saint Clair da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279111"
                            ],
                            "1278767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0083600-80.2001.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorridos : CELIA MARIA MARQUES GIRARDI ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais. Custas, de R$ 200,00 (duzentos reais), pela primeira ré, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0274700-47.2005.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Guilherme Gomes Netto ( Marcio Fernandes da Silva RJ104306D ), - Recorrido : Transocean do Brasil Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Rona ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido contido na alínea “b” do rol da exordial, e determinar o pagamento pelas rés, solidariamente, das diferenças de complementação de aposentadoria vencidas e vincendas, considerando-se o reenquadramento do autor na nova tabela salarial criada pela primeira ré (Petrobras), o que deverá ser feito no nível cujo salário básico seja imediatamente superior àquele ocupado na tabela extinta em 31/12/2006. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas fixadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2009.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nei da Silva Flores ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o reenquadramento do autor na nova tabela salarial criada pela primeira ré, o que deverá ser feito no nível cujo salário básico seja imediatamente superior àquele ocupado na tabela extinta em 31/12/2006, devendo ser pagas pelas rés, solidariamente, as diferenças de complementação de aposentadoria vencidas e vincendas. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0054000-24.2007.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Marcia Rodrigues Monteiro Barroso ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorridos : Marcia Rodrigues Monteiro Barroso ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à oitava diária, observando-se o horário de trabalho fixado na sentença, bem como as repercussões ali deferidas. \r\n\r\nProcesso: 0064100-72.2008.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcelo da Costa Valente ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Consorcio Contern Cetenco ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento das horas laboradas nos dias 07/09 e 15/11, com adicional de 100%, considerando-se para o primeiro o horário consignado no documento de fl. 68, e para o segundo, o horário de 18:48 às 7:00 horas. Custas de R$ 102,00 (cento e dois reais) pelo réu, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Presente a Dra. Monica Maria G. Rodrigues (OAB/RJ 81811), pelo recorrido, que requereu da Tribuna a juntada de procuração e substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0025000-56.2004.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar erro material, a fim de que passe a constar do décimo parágrafo de fl. 576 e do sétimo parágrafo de fl. 577 o seguinte teor, respectivamente: “Indevidas, portanto, as diferenças de horas extras, no período anterior a abril de 2000.” e ”Por fim, em relação ao período compreendido entre maio de 2000 e outubro de 2000, em que a reclamada não juntou aos autos os cartões de ponto do autor, entende esta relatora que, em princípio, o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado seria do autor. Caberia, pois, ao reclamante a prova de haver trabalhado em horário suplementar.”, sem, todavia, ocasionar efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1278767"
                            ],
                            "1279174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000065-30.2011.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D), NILTON JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados em face da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000546-87.2011.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : PAULO AFFONSO BORDE (Adv. Marinho Campos Dell Orto RJ4657D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002175-41.2010.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : LUCIANO LOPES DUARTE (Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D), - Recorrido : MILPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante às diferenças de repouso semanal remunerado, oriundas das horas extras pagas, e à multa prevista no art. 9º, da Lei 6.708/79 e conhecê-lo, quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2009.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorrido : FÁBIO DA SILVA BASTOS (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Custas de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2009.5.01.0065 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CELIA REGINA OLIVEIRA NEVES MODULADOS ME (Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna RJ152940D), - Agravado : WILLIAN ENI DA SILVA (Adv. Manoel Correia da Silva RJ34142D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nProcesso: 0160600-08.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ATAIDE PEIRARD FILHO (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Recorrida/Embargante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ35707D), Recorrida:- CODEP CONSERVAÇÃO DEDETIZAÇÃO PRÉDIOS JARDINS LTDA. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando, ainda, a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1279174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1279485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046000-23.2005.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Elke Vitoriano dos Santos ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado às fls. 279, observada a importância recolhida pela Reclamada mediante a Guia da Previdência Social juntada às fls. 283, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0305300-77.1989.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por não delimitados os valores impugnados, restando inobservado o art. 897, § 1º, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076100-63.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : HSBC bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Aline Leituga Lima de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Aline Leituga Lima de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Reclamante, Primeira e Terceiras Reclamadas, para rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva, arguídas pela Terceira Ré, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060100-56.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Sergio Moreira Silva ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Recorrido : Shell Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a responsabilidade da Reclamada pelo acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante em 02/02/2003 e, julgando procedente o pedido formulado no item ¿f¿ do rol inicial, condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por dano moral, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com juros e correção monetária, na forma da lei; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), arbitrando-se o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156600-08.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Spectro Serviços Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : André Fonseca Michelon ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Associação Esportiva Soc. Cult. Empregos Michelin ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019100-63.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA ( Fabricio Galaxe Paes RJ105772D ), JOSE DE ARAUJO FILHO ( Jorge dos Santos Borges RJ117275D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002200-11.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EMANOEL PECANHA MORAES NASCIMENTO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057500-40.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Jesse Silva de Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - em recuperação judicial ( Olinto Filatro Fillipini SP183449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2001.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES ( Evaldo de Souza Guimaraes RJ48736D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2001.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : TEREZINHA MAESS ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a apuração da licença-prêmio proporcional, com base em 12 dias, e não, 36, como erroneamente apurou a Exequente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088600-60.2002.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas PARTES e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012. Tereza L.R$ .P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1279485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1279120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001128-21.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1279120"
                            ],
                            "1279080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0018500-65.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nRcdo: Cesar Ribeiro da Silva Junior, SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 218/221.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1279385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2010.5.01.0019 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Maria Inez Pereira (Dr. Ronaldo Marçal Brasil OAB/RJ 109077-D). Embargados: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D), CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789D). Destinatários:PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D), CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789D). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 393/394, da autora.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1279385"
                            ],
                            "1278848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0045100-81.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Embargados : Jéssica Alves dos Santos (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ51537D), ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Alceu Rodrigues Simões (Dr. ...), ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Maria de Fátima Furtado Brum (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para corrigir erro material, sem alterar a condenação.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278848"
                            ],
                            "1278925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0040700-82.2008.5.01.0002 - RO Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Rcdo: Benedito Almiro de Morais , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer os apelos, inclusive o reexame necessário, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 - AgR - Agvte: Light Serviços de Eletricidade S/A Agvdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrinominal Ltda, Rogério de Carvalho Pereira \r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrinominal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1278493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0171200-80.2003.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399 : \" Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado de fls. 391/392, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Réu para se manifestar sobre os segundos Embargos Declaratórios opostos pela Autora no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1278493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1278785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens) (Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : EDENIR ALVES FERREIRA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e nulidade do processo, por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174500-91.2001.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravados : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001004-83.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Belan de Azevedo Machado ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de intempestividade, inovação recursal e incompetência da Justiça do Trabalho suscitadas pela Ré, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual e julgamento, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001843-78.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : Inter Techma Tecnologia Ltda. ( Carlos Henrique de Souza Jund RJ87458D ), Manoel Jorge Gaspar de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa ao fato alegado pela Recorrente de ser dona da obra, pois não foi tratada na sentença recorrida, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargados : Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Conesul Construções Elétricas Ltda., Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda., Queops Serviços Ltda. (Edital ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Joao Luis Gregorio ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), HPE Engenharia Eletrica Ltda ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098100-11.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Embargados : Walfredo Eduardo Paes ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001417-35.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Almir de Oliveira Freitas Junior ( Eugenio Ferreira Ribeiro RJ120270D ), - Embargados : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001561-11.2011.5.01.0070 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Personal Fit Academia de Ginastica e Musculação Ltda. ME ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Agravado : Calucha Furtado Garcia de Souza Rocha ( Sandro Rossini de Oliveira Rocha RJ127006D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000492-08.2010.5.01.0060 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União - Agravados : Marcos Luiz Nobre Cruz ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278785"
                            ],
                            "1278790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEbgdo: Joao Luis Gregorio, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, HPE Engenharia Eletrica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 1196/1197: \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278790"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001102-44.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fred Melo Comércio de Alimentos Ltda. ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - Recorrido : Bruno Teixeira Guimarães ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000093-85.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Embargado : Claudio Pinheiro Martins Aguiar ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal, e, por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Consórcio Manguinhos ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Erivan Mendonça Fernandes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000678-06.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marcos Roberto de Abreu Teixeira ( Judas Tadeu da Silva RJ105939D ), - Embargado : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Deverá ser retificado o contido no acórdão de fls. 17, para que passe a constar ¿dispensado em 07/04/2008 e ajuizada a presente demanda em 11/06/2010 (...)¿. Esclareça-se que a referida retificação não modifica o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0041000-97.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Luis Carlos de Souza Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo supermercado reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0127400-38.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Leonardo de Almeida Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para manter a devolução dos descontos.\r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), - Embargado : Sandro Gomes da Silva ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para limitar as diferenças salariais advindas da equiparação salarial ao período de 1º.08.2005, data da admissão do paradigma, até a data da dispensa.\r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Ubirajara Ferreira Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0082600-19.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Carlos Alberto do Nascimento Hecko ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000085-32.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embar gante : Everson da Silva Moura ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217900-25.2000.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : CLAUDIO LUIZ MAURO ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - Embargado : RV ONE DAY CLINICA CIRURGICA LTDA ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-87.2006.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), Raimundo Sirino da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), Raimundo Sirino da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor e pela ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro, para sanar a obscuridade apontada, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e, por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279515"
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                            "1279559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000238-12.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Escola Multieducação Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000439-94.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Recorrido : Juliana Carneiro da Cunha Affonso ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a prejudicial de quitação geral e, no mérito, propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001253-49.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Petrobrás - Petróleo Brasileira SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Alexander da Cruz Silva ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Por unanimidade,CONHECER do recurso ordinário interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vinícius Ferreira Bezerra ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001464-53.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mauro de Morais Leal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, e julgar procedente em parte os pedidos contidos na inicial, condenando a ré a conceder tão-somente a promoção por antiguidade ao autor, e deferir os pedidos relativos aos reflexos decorrentes desta promoção. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, nos termos do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda e quota previdenciária apurados apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III. O imposto de renda deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001450-63.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Dario Alexandre Utrine Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para autorizar a dedução das progressões por antiguidade concedidas através de acordos coletivos, considerando-se a época/competência de perfectibilização do direito à progressão horizontal por antiguidade do PCCS (1999, 2002 e 2005) e a data da concessão efetuada através de acordos coletivos. Mantem-se o valor da condenação fixado na origem.\r\n\r\nAdmite-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do empregado, sendo o imposto de renda na forma do art. 12-A da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0001160-51.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Nivaldo Gomes dos Santos ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002283-36.2011.5.01.0461 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Robson Pereira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Clébio Maciel Ramos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Raphael Gomes ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001570-76.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Wesley Ferreira Vieira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Embargado : Centro Park Serviços Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0171900-11.1996.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : IVONETE PEREIRA DA SILVA ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Agravado : Sociedade Industrial de Chá Limitada - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente, exceto em relação à prescrição intercorrente, porque intempestivo neste aspecto, deferir a gratuidade de justiça postulada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição interposto, para determinar que a Secretaria da Vara marque data e horário para que a ré proceda à anotação de baixa e retificação da admissão na CTPS da exequente, sob pena de astreintes de 1/30 do salário mínimo até o cumprimento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pela agravada, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0110700-57.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Osmar da Silva ( Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo autor, por maioria, ACOLHER a prejudicial de prescrição, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que a rejeitava.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279559"
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                            "1279580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Vinícius Ferreira Bezerra\r\n\r\nRcdo: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de acórdão:... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279580"
                            ]
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                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-62.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Izaias de Medeiros ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ) - Recorrido: Engeobras Construções Ltda. ( Adv. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D ), Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-29.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda ME ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n3 - 0000015-60.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cosme Guilherme Acelino do Nascimento ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ) - Recorrido: Valente Arquitetura e Interiores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues RJ 112249 D ).\r\n\r\n4 - 0000021-64.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ilma de Alcantara Alves ( Adv. Carmela de Siqueira Zicca RJ 100596 D ) - Recorrido: Milly Cultural Serviços Ltda. ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n5 - 0000022-46.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Marco Paulo LUcas Salvador .\r\n\r\n6 - 0000022-61.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Raimundo Oliveira de Brito Filho ( Adv. Reinaldo Celestino Amaral RJ 92293 D ).\r\n\r\n7 - 0000039-54.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ramon Costa Gouvêa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n8 - 0000081-70.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sérgio Ezequiel Affonso ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n9 - 0000116-26.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elida Francisco Surcin ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elida Francisco Surcin ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n10 - 0000125-97.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Juberto José Marriel ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n11 - 0000127-65.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliane Carvalho de Jesus ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n12 - 0000179-61.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: João de Souza Junior ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Amaury Valério T. Junior ( Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ 93462 D ).\r\n\r\n13 - 0000183-74.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gráfica Digital Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ), Karen Brum de Oliveira ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Karen Brum de Oliveira ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Gráfica Digital Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ).\r\n\r\n14 - 0000191-61.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Wilker Guerra ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Contexto Aluguel de Roupas Ltda. ME ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ).\r\n\r\n15 - 0000197-95.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosimar Ferreira Bichara ( Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas RJ 141061 D ) - Recorrido: Maria Geralda Gonçalves Santos ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n16 - 0000200-79.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda. ( Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza SP 137894 D ), Luiz Antonio Freitas de Medeiros ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Freitas de Medeiros ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda. ( Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza SP 137894 D ).\r\n\r\n17 - 0000202-77.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra - ME ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Cleber Faria ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ) - Recorrido: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra - ME ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Condomínio Orizzonte Self Living ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Cleber Faria ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D).\r\n\r\n18 - 0000225-89.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Danielle Gebara Ladvocat Cintra ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Danielle Gebara Ladvocat Cintra ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n19 - 0000253-21.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alcineia Maria da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n20 - 0000300-10.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: E. N. da Rocha Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Francisco Fernandes da Costa ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n21 - 0000314-61.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Kleber Luiz de Almeida ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Insteligas Instalações Ltda. ME.\r\n\r\n22 - 0000321-57.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Centro Educacional Joel Mario ( Adv. Ubiracy Pereira de Souza RJ 120069 D ) - Recorrido: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ).\r\n\r\n23 - 0000346-75.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciana Araujo Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n24 - 0000350-36.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elfe Solução em Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Vianna Cabral ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n25 - 0000354-80.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adilania Martins Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0000366-09.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: B. S. Liveira Padaria e Lanchonete - ME.\r\n\r\n27 - 0000378-47.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globex Utilizades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jairo Leite da Fonseca ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ).\r\n\r\n28 - 0000391-97.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ) - Recorrido: Alexandra Conrado ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n29 - 0000401-91.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiane Ferreira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Angela Maria Rodrigues ( Adv. Silvio José Rodrigues de Souza RJ 150692 D ).\r\n\r\n30 - 0000412-86.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edlea Mello Porto Coutinho ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n31 - 0000454-89.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marcelo Antônio do Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Rodrigo Celso Braga SP 158107 D ).\r\n\r\n32 - 0000459-42.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adilson Pinto ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n‘33 - 0000467-45.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ângela Maria Haselof ( Adv. Ana Claudia Lopes Soares RJ 59736 D ) - Recorrido: JA Lutosa Advogados Associados S.C. ( Adv. Leonardo Motta Scisino Dias RJ 154788 D ).\r\n\r\n34 - 0000489-38.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Karin Magalhães Rizzo ( Adv. Mauro Valdir Francisco Junior RJ 139736 D ) - Recorrido: Alc Ônibus Auto Peças Ltda. ( Adv. Edson Lourenco Vinhaes RJ 38984 D ).\r\n\r\n35 - 0000540-26.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adriana Patrícia Sales de Oliveira Rita ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Clínica de Saúde Clisa Ltda. ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n36 - 0000562-44.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Marcilio Fernandes Junior ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n37 - 0000571-62.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: FHF Bordados ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Maicon de Assis ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n38 - 0000592-05.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Fernandes Dias ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Emissão Engenharia e Construções Ltda - CNPJ:39110879/0001-60 ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n39 - 0000631-19.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandra Targino Soares ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ).\r\n\r\n40 - 0000646-59.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Wallace dos Santos Nunes ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n41 - 0000647-65.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto da Conceição Abrahão ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n42 - 0000706-80.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mauro Gomes dos Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Prime Work Segurança S/C Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n43 - 0000731-62.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Guilherme Luiz Passos Miranda Autran ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n44 - 0000799-07.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Marcio Cavalcanti de Souza ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n45 - 0000808-71.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Marluce Marcelino de Souza Carneiro ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n46 - 0000823-24.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ericka Cristina Ruas Rick ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ) - Recorrido: IMP3 Veículos Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n47 - 0000848-80.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sheila Mariano Paulino ( Adv. Vivian Tavares Rossi RJ 97873 D ) - Recorrido: Fabiana Abrantes Mendonça ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D).\r\n\r\n48 - 0000978-64.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nelson Pereira de Carvalho ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n49 - 0001010-73.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Heloisa Helena Weber Vaz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n50 - 0001218-47.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Antonio César Ribeiro MG 58529 D ) - Recorrido: Andréia Francisca Silva ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n51 - 0001270-90.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luis Antonio Coelho dos Santos ( Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ) - Recorrido: Ind. Prod. Alim. Piraque S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n52 - 0001271-16.2011.5.01.0031 - AIAP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PAULO ANTONIO DE CASTRO ( Adv. Antonio Wanis Filho RJ 26449 D ) - Agravado: SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ROSEMBERG AMARAL ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), KUNTZ AMARAL ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), JOSE AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ).\r\n\r\n53 - 0001300-77.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Nadia Maria de Oliveira ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n54 - 0001315-67.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Diogo Peres Barbosa ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n55 - 0001335-85.2010.5.01.0055 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudio Rodrigues da Fonseca ( Adv. Maria Angela Figueiredo de Freitas RJ 125118 D ) - Recorrido: Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda. ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ).\r\n\r\n56 - 0001440-83.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilcélio Teixeira Agues ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n57 - 0001460-72.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cristina Barcelos da Silva ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cristina Barcelos da Silva ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ).\r\n\r\n58 - 0001501-47.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciano Gomes Abrao (Espolio de) ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ) - Recorrido: Wagner de Mello Israel ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n59 - 0001525-45.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Renato Silva Viana ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Débora Vale Ferreira RJ 157782 D ).\r\n\r\n60 - 0001803-55.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Marcelo Inácio de Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n61 - 0001880-16.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Alexandre Natividade de Souza Junior ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: M I P Engenharia S. A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n62 - 0001925-20.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vilmar da Conceição Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n63 - 0002000-62.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Maria Goreth Drumond ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Maria Goreth Drumond ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ).\r\n\r\n64 - 0002680-87.2010.5.01.0281 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aleelbia Freire Abreu Macedo ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ) - Recorrido: Banco Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Vida e Previdencia ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0003002-10.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Marcio Gomes Leal RJ 84801 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Pereira de Azeredo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n66 - 0009200-11.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Paulo Mello Torres ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n67 - 0009200-57.2008.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Agravado: Luis Bento Alves de Oliveira ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n68 - 0015200-95.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n69 - 0016400-40.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n70 - 0016500-69.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Ivone Marcolino Rodrigues ( Adv. Araquem Moura Roulien RJ 30136 D ), K2 Ground Handling Support Ltda. .\r\n\r\n71 - 0019800-96.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marcos Tavares de Brito ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0025300-15.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 0036400-64.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernando Alberto Prado ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n74 - 0044600-61.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Flávia do Nascimento ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ) - Recorrido: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA - ESTAÇÃO GOURMET ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n75 - 0047600-59.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sonia Maria Fernandes Bessa ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n76 - 0051500-11.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Geraldo Cesar Moreira da Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n77 - 0059400-85.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza Junior ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n78 - 0062000-69.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Cícero da Silva Assumpção ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n79 - 0067100-58.2004.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VALMIR DA SILVA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n80 - 0068400-12.2000.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CECILIA ALVES DE ARAUJO ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS BNH PREVIHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n81 - 0070600-13.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Hortêncio Domingos de Andrade ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorrido: Geniale Services Empresarial Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n82 - 0072900-46.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Wildo Luiz da Silva ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n83 - 0074000-85.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Centro Educacional e Jardim Arte do Saber de Bel Ltda ME ( Adv. Fabio Pereira dos Santos RJ 96255 D ), Lucy Magdalena de Andrade ( Adv. Fabio Pereira dos Santos RJ 96255 D ) - Agravado: MARCIA MAGDALENA DE ANDRADE, Viviane Queiroz ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ).\r\n\r\n84 - 0079200-68.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Bruno Pinto de Arruda ( Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira RJ 118679 D ).\r\n\r\n85 - 0080600-94.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Plaza Shopping Niterói ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Leandro Carneiro Rodrigues da Silva ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ).\r\n\r\n86 - 0080700-61.1996.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n87 - 0083300-29.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Futura Serviços Empresariais , Marcus Vinícius Queiroz Pereira ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n88 - 0094400-43.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Marinho Oliveira Soares ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n89 - 0099400-62.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportadora Agrelensse Ltda. ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Jair Monteiro Ribeiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n90 - 0103300-45.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaú Cred ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Marcos José Correa Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n91 - 0115300-12.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. ( Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol RJ 52051 D ) - Recorrido: Antônio Evandro Cunha ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n92 - 0117500-94.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre Alves de Araujo ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Cristiane Novares de Araujo RJ 154886 D ) - Recorrido: Alexandre Alves de Araujo ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Cristiane Novares de Araujo RJ 154886 D ).\r\n\r\n93 - 0131900-08.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Camile de Souza Santos ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Camile de Souza Santos ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ).\r\n\r\n94 - 0145000-74.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Rodrigo Sales de Oliveira ( Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n95 - 0150200-81.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ariana de Oliveira da Silva ( Adv. Erlene Chaves Silva RJ 122898 D ) - Recorrido: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ).\r\n\r\n96 - 0151000-49.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ana Maria Almeida de Resende Marques ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME.\r\n\r\n97 - 0173900-13.2003.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TAM LINHAS AEREAS ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Agravado: FERNANDO ELIAS TEIXEIRA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n98 - 0179700-28.2003.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Agravado: CLAUDIO JOSE DE SOUZA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ).\r\n\r\n99 - 0278100-51.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dearthagan Marques da Cruz ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Dearthagan Marques da Cruz ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n100 - 0332500-73.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANA LUIZA PORTO DUARTE ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.04.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 21 de março de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1279455"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177700-51.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Rafael Canellas Ferrara Garrasino ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A , aplicando-lhes multa de 1%(um por cento) e condená-las em honorários de advogado, que fixa-se em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos,em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2003.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : COMPANHIA HOTEIS PALACE ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : MARCOS ALVES CALVAO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA HOTÉIS PALACE, aplicando-lhe multa de 1%(um por cento) e condená-la em honorários de advogado, que fixa-se em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0045600-90.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : SILVIA SOARES GUIMARAES ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJUNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, dar parcial provimento ao recurso interposto por por DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para excluir da sentença a condenação solidária e principal imposta ao recorrente e honorários advocatícios e dar parcial provimento ao recurso interposto por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA para excluir da condenação a responsabilidade da recorrente pelo contrato de trabalho no período de de 1º/11/2001 a 31/3/2002, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0084400-25.2001.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : JOSE CARLOS PINHEIRO ( Joel Pecanha de Abreu RJ72992D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR provimento ao agravo de petição interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A para reconhecer a inexistência de sucessão e ausência de responsabilidade da agravante para com o crédito do agravado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes acompanhou o Relator por outro fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001238-94.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : DELCIA FERREIRA DE MORAES ( Lunimar Luiza da Rosa RJ37529D ), - Agravado : SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA ( Elizabeth Figueiredo RJ79811D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por DÉLCIA FERREIRA DE MORAES para determinar o regular prosseguimento da execução como ali se entender de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-13.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marta Regina Marques Goes Salutto ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - Embargado : Instituto Moliere ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARTA REGINA GÓES SALUTTO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : WALTER DA SILVEIRA JUNIOR ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LOJAS AMERICANAS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-18.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : JERÔNIMO VICENTE NEVES LOPES ( Joelcia Valerio da Silva RJ85959D ), - Recorrido : CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA ( Reginaldo Olimpio da Silva RJ131350D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JERÔNIMO VICENTE NEVES LOPES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0122300-41.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Carlos Roberto do Carmo ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CARLOS ROBERTO DO CARMO para retificar erro material por troca de arquivos eletrônicos no dispositivo do acórdão (f.197,verso) que passa a constar como: ¿Do exposto, rejeita-se a prejudicial de prescrição da ação e, no mérito, julga-se improcedente o pedido da inicial¿, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Pascoal Bruno ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos opostos por PASCOAL BRUNO E OUTROS para retificar erro material do Acórdão de f. 753 v., devendo constar como data da aposentação 14/5/2007, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz -relator.\r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Tatiana Rodrigues da Silveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Diagnosticos da America S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TATIANA RODRIGUES DA SILVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278819"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052900-70.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jorge Carlos de Queiroz Júnior ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Instituto Phoenix ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, Município do Rio de Janeiro e conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora, apenas para examinar a questão relativa ao pagamento de diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação em sua verba remuneratória. No mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001736-59.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Ronaldo Monteiro Cerqueira ( Cristiane Ramos de Oliveira RJ119669D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039100-15.2003.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Denilson Machado Ferreira (espólio de) ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : RIO ENGENHARIA LTDACONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0152100-06.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo demandado, Município do Rio de Janeiro, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, na apuração do vale-transporte, seja deduzida a cota parte do autor, nos termos do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 7.418/85 e consoante documentos trazidos aos autos (.fls.141).\r\n\r\nProcesso: 0058500-33.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Embargado : CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS ( Rossiclerio da Costa Tosto RJ134505D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Alcinéia Faria Barreto ( Rita de Cassia Silva Pascoal RJ140162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2011.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Nilson Nunes da Silva ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presente embargos, para suprir a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0234000-85.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Apoio ao Trabalhador Autônomo ( Walewska Boueri Cavalcanti RJ52903D ), - Recorrido : Ana Paula Gomes Carneiro ( Wagner de Araujo Machado RJ105545D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos réus, rejeitar as preliminares arguidas pelo primeiro demandado e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000299-95.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adelso Teixeira ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para incluir na condenação o pagamento de aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e indenização substitutiva do seguro-desemprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279011"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150000-71.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Adilson Souza Codeceira ( Luiza Maria dos Santos Brito RJ83305D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar os esclarecimentos supra. Corrigir de ofício, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 879-A da Consolidação das Leis do Trabalho, o erro material detectado no julgado, para excluir da fundamentação do v. acórdão a inversão dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0000319-05.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Roberta Dias Ribeiro ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : CIEE - Centro de Integração Empresa Escola ( Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade - Bonsucesso III ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000041-84.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Angelo de Oliveira ( Priscilla Ferreira Carvalho RJ145752D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.Ricardo Angelo de Oliveira ( Priscilla Ferreira Carvalho RJ145752D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao do segundo réu, e dar provimento ao da parte autora para condenar a primeira ré ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000347-63.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : William Porto de Freitas ( Servulo Aguiar de Paula Machado RJ131395D ), - Embargado : Administradora de Imóveis Renascença Ltda. ( Martin Ignacio Lopez Silva RJ86114D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000120-47.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marloni Nascimento de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar, suscitada pelo recorrido em contrarrazões, e não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por flagrante irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000552-21.2011.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Maria Dulcineia da Silva ( Rutilene Florindo de Paula RJ111039D ), - Agravado : Cacau Investimentos e Participações S.A. Bes Investimentos do Brasil S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Global Equity Administradora de Recursos S.A.Companhia de Comércio Shopping Trade Riopele Texteis S.A.Famipim Gestão e Administração de Imóveis S.A.Francisco Manuel Oliveira Pimenta de Araújo Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A.Global Equity properties Fundo de Investimento em Participações S.A.Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora, porque incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0162700-53.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ145843D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Jeferson Rocha Braga ( Valdir Souza dos Santos RJ54301D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2010.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Orlando Ribeiro Costa ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela parte ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes das promoções por antiguidade relativas aos anos de 1999 e 2002, bem como as diferenças salariais entre fevereiro de 2008 e setembro de 2009, pelo atraso na concessão da progressão por antiguidade relativa ao ano de 2008, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, anuênios, contribuição para a previdência (postalis) e depósitos de FGTS, respeitando o prazo prescricional fixado em 30/08/2005, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo o valor arbitrado à condenação; as deduções das cotas legais deverão ser rrealizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do c.TST; atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula 381 do c.TST; quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deverá incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento d ação; o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88; para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8.212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso ordinário interposto por ORLANDO RIBEIRO COSTA.\r\n\r\nProcesso: 0016000-38.2003.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela União, para fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação do serviço e determinar que os cálculos sejam efetuados com base na legislação vigente às épocas próprias.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciára\r\n\r\nId: 1279496"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000249-72.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Paulo Raposo Correia (Ricardo Horácio Campos dos Santos RJ121325D) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000401-52.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Cesar da Costa Prado (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Presente a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Adriano Fagundes (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A) - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001229-65.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) - Embargado: Suzana Mariana Henriques Oliveira (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente, sem efeito modificativo, os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0038400-24.2003.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Parecer oral do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0047400-68.1997.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Agravado: Hernandez Ricardo Ramos Herédia e UNIAO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela devedora.\r\n\r\nProcesso: 0066900-39.2000.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS (Maria Das Gracas Alves Costa RJ52037D), MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Andre Luis Soares Cruz RJ110545D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0085900-05.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: MP Praia Bar Ltda. (Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ132332D), Bar da Praia Ltda. (Adilson de Almeida Lemos RJ35728D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0088800-15.2002.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO (Renato Eccard RJ59761D) - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para condenar a parte executada - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. -, ao pagamento da multa e dos juros de mora que incidem sobre os débitos de natureza previdenciária, com a incidência da correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0096200-32.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União) - Agravado: Rosilene M Velozo (Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2009.5.01.0022 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Andréia Lopes (Paulo Afonso Alves da Silva RJ71079D) - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1278868"
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                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000937-78.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Amanda de Freitas Albuquerque (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Embargado: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001256-57.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Claudiana Rodrigues do Espirito Santo (Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D) - Embargado: La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0024500-88.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Evanir Alves (Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D) - Por Unanimidade, acolher a preliminar de incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a reclamação trabalhista, declarar a nulidade de todos os atos decisórios e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal. Em razão do acolhimento da incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o julgamento do feito, fica prejudicada a reapreciação da sentença de origem, em reexame necessário, bem como a análise das demais matérias constantes no recurso voluntário da União.\r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2001.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TV OMEGA LTDA (Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ72284D) - Agravado: CARLOS ALBERTO LIMA (Nicola Manna Piraino RJ63627D), LUIZ GUEDES DA COSTA FILHO (Nicola Manna Piraino RJ63627D), SILVAN ANTONIO DE S.NOGUEIRA (Nicola Manna Piraino RJ63627D), UNIÃO - Por Unanimidade, conhecer, em parte, do agravo de petição, interposto pela devedora, exceto quanto a matéria referente à “Competência da Justiça do Trabalho para executar crédito de terceiros”. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038900-40.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Votorantim Cimentos S/A (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D) - Recorrido: J.M. Machado Transportadora ME (Antar Ossian Manoel de Nader RJ31917D), Elusmar Domiciano de Abreu (Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto RJ84608D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Letícia Ribeiro Selva (Rachel Ferreira Sanches RJ149380D), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Tec - Neves Ltda. ME, Letícia Ribeiro Selva (Rachel Ferreira Sanches RJ149380D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação subsidiária a multa do art. 467 da CLT. Quanto ao recurso interposto pela segunda ré, negar-lhe provimento. Mantidos os valores da causa e de custas.\r\n\r\nProcesso: 0069100-18.2009.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração Ltda. (Raphael Victor Cipriano RJ157684D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União. Presente o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0074700-46.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Renato Arias Santiso RJ81248D) - Embargado: Monica de Carvalho da Costa Nogueira (Erika Cruz de Franca RJ131267D) - Por Unanimidade, Rejeitar os embargos e condenar a embargante ao pagamento de indenização, por embargos protelatórios, à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Luiz Verni (Bruno Farias RJ127705D), Via Norte Ltda. (Julyana Von Matter de Avila RJ142534D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0124200-29.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carla Monteiro dos Santos (Patricia Avalone Vianna RJ74123D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), Futura Serviços Empresariais Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do salário-família pelo período posterior a maio de 2007, incluído o cômputo do benefício na indenização pela dissolução antecipada do pacto laboral, reconhecida a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada nos termos da fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0159900-91.1993.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. (Joao Antonio Lopes RJ63370D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0162300-07.2001.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D) - Embargado: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1279361"
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                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Letícia Ribeiro Selva\r\n\r\nRcdo: Letícia Ribeiro Selva, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls., no prazo de 8 (oito dias): \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação subsidiária a multa do art. 467 da CLT. Quanto ao recurso interposto pela segunda ré, negar-lhe provimento. Mantidos os valores da causa e de custas\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279370"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Nivia Margaret da Silva Vasconcelos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080900-69.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Waldebrando Saint Clair Costa ( Rene Perbeils RJ10184D ), Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), Waldebrando Saint Clair Costa ( Rene Perbeils RJ10184D ), Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, aplicando aos réus multa de 10% sobre o valor da causa, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-48.2001.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: ELBIO TERRA ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - Embargado : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, sanando a omissão configurada, determinar a observância do regime de competência quando da apuração do imposto de renda, levando-se em consideração as alíquotas e descontos próprios do mês em que o crédito deveria ser pago, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001001-45.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Edivaldo de Oliveira de Melo ( Fabio Hernandes Pereira RJ143459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0325500-58.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : MAURICIO OLAVO DE MORAES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2004.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : RENATA MURCIA MOURA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a contradição configurada.\r\n\r\nProcesso: 0138000-36.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : José Paulo de Alvarenga ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : José Gomes da Fonseca ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2004.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, sem, contudo, atribuir efeito modificativo no julgado embargado.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278716"
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                            "1278843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010500-73.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0008000-21.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Carlos Alberto Barros ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por unanimidade negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), - Embargado : Adilson Pinheiro Souza ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Liana Almerinda da Silva de Almeida ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente para sanar a omissão configurada.\r\n\r\nProcesso: 0001115-69.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Ricardo Ferraz Leão de Brito RJ165303D ), Jairo Santos da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Jairo Santos da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Ricardo Ferraz Leão de Brito RJ165303D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “recolhimentos fiscal e previdenciário”, do apelo do réu, à mingua de interesse; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao do trabalhador, para acrescer à condenação as horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo interjornada. Custas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora arbitrado, de R$ 15.000,00. Mantidos os critérios de liquidação fixados em sentença.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278843"
                            ],
                            "1278730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0325500-58.2000.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEbgdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, MAURICIO OLAVO DE MORAES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278730"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1279023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2011.5.01.0202 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ELENILSON MARINHO DE SOUZA (Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D), - Recorridos: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A (José Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1279023"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1279149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000060-30.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Orti ACTR Ltda. ( Adv. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D ) - Recorrido: Sônia Regina Soares Fernandes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n2 - 0000167-20.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Concordia Logistica Ltda ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Francisco da Silva Gomes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n3 - 0000184-98.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Alexandre Frutuoso Rates ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n4 - 0000214-50.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Johnny Robson Pinto dos Santos ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacentes .\r\n\r\n5 - 0000223-50.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Osmar da Silva Neto ( Adv. Gisela Quesada Simas Santos RJ 134047 D ) - Recorrido: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda..\r\n\r\n6 - 0000268-51.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ivair José de Freitas ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n7 - 0000288-69.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: André Nascimento da Costa ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n8 - 0000306-80.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Max Millyano Borges da Conceição ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n9 - 0000328-27.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Carlos de Barros Filho ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n10 - 0000381-52.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jorge Tavares dos Santos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n11 - 0000390-98.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flávio Victor Signorelli ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n12 - 0000422-59.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Euclides melo Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Euclides melo Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000444-87.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Pinto Dias ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n14 - 0000449-67.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcos Antonio Pereira de Lima ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n15 - 0000490-50.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raphael Rebello ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n16 - 0000494-11.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Idiomas Novos Tempos Cursos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ) - Recorrido: Janaína Delgado dos Santos ( Adv. Jussara França RJ 113026 D ).\r\n\r\n17 - 0000512-73.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Felipe Silva de Lacerda ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Felipe Silva de Lacerda ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n18 - 0000551-27.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tania Rosa Carline ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n19 - 0000713-59.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Leonardo dos Santos Nathanael ( Adv. Erika da Silva Dantas RJ 101358 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n20 - 0000735-93.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ) - Recorrido: ADSER SERVIÇOS LTDA, ROSENEI NEVES DA SILVA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n21 - 0000754-94.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) - Recorrido: Francisco Ricardo Almeida Braga ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n22 - 0000779-39.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Marcos Antônio de Souza Pereira ( Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ 126128 D ) - Recorrido: Marcos Antônio de Souza Pereira ( Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ 126128 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n23 - 0000789-36.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alexandre Herculano Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Alexandre Herculano Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n24 - 0000790-03.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Taizá Rufina dos Reis ( Adv. Valmir Martins Barbosa Junior RJ 97714 D ).\r\n\r\n25 - 0000798-33.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edson Cordeiro Ribeiro ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Embracon - Empresa Brasileira de Construções Ltda. ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ).\r\n\r\n26 - 0000813-49.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ) - Recorrido: Wallace Pereira da Silva ( Adv. Vilma Regina de Souza RJ 129406 D ).\r\n\r\n27 - 0000823-04.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Ramiro Marcelino Rodrigues da Silva ( Adv. Rafael da Costa Oliveira RJ 144314 D ).\r\n\r\n28 - 0000828-26.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Dione Incorporações e Construção Ltda..\r\n\r\n29 - 0000999-95.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira ( Adv. Luana Alves de Oliveira RJ 146135 D ) - Recorrido: Júlia de Vasconcelos Xavier ( Adv. Moises Jose de Souza RJ 68673 D ).\r\n\r\n30 - 0001000-22.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Anísio de Assis Durães ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n31 - 0001036-55.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cintia Gonçalves ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n32 - 0001048-59.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sidney Marinho da Silva ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ) - Recorrido: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n33 - 0001065-25.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Robson da Silva Costa ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ).\r\n\r\n34 - 0001069-04.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Antonio Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Luiz Antonio Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n35 - 0001100-56.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edilberto de Sant Anna Oliveira - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 0001113-45.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Celso Mucci Alves ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n37 - 0001126-29.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Jorge Dutra de Oliveira ( Adv. Marcia Maria de Paula Nunes RJ 118083 D ).\r\n\r\n38 - 0001132-69.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Cristiano Macedo Franco ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n39 - 0001144-78.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fabricio Barbosa da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n40 - 0001163-84.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafael de Farias Coelho ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Syncesar Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes dos Santos RJ 116764 D ).\r\n\r\n41 - 0001172-05.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Lúcia Ramos Carvalho ( Adv. Victor Hugo Alves da Silva RJ 165594 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n42 - 0001235-85.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Shirley Kefren Silva de Aquino ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ), Tim Celular ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n43 - 0001247-03.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Kamila Cabral de Oliveira RJ 150867 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Martins da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n44 - 0001277-60.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Wellington José Amaral ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 0001280-61.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Silas Simões Perini ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n46 - 0001327-27.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rafael Assis de Siqueira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira RJ 131109 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 0001387-22.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Noir da Silva Tavares Filho ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Aymoré Creditos Financiamento e Investimentos S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Aymoré Creditos Financiamento e Investimentos S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Noir da Silva Tavares Filho ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n48 - 0001439-52.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio da Silva ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n49 - 0001446-07.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Danielle de Souza Barbosa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda. ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ), Liquigas Distribuidora S.A ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ).\r\n\r\n50 - 0001459-41.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Airton Correia ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n51 - 0001469-37.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marluce Ribeiro de Souza ( Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa RJ 49168 D ) - Recorrido: M J Laurentino Bar ME ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n52 - 0001489-75.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosana da Silva Rosa ( Adv. Teresa Fernanda Martuscello Teixeira RJ 159471 D ).\r\n\r\n53 - 0001550-74.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Guilherme Augusto e Silva ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0001628-91.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de São Pedro da Aldeia (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Anália Antunes Fernandes - Recorrido: Municipio de São Pedro da Aldeia ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia ), Anália Antunes Fernandes ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ).\r\n\r\n55 - 0001727-94.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos José de Abreu Couvain ( Adv. Thaisa Vieira de Melo RJ 153313 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n56 - 0002709-40.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Marizia Carneiro da Silva ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ).\r\n\r\n57 - 0003200-81.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Paulo Henrique dos Santos Cruz ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Paulo Henrique dos Santos Cruz ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n58 - 0005300-78.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda ( Adv. Kesia Viana da Silva RJ 145217 D ), Fabiola da Silva Soares ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n59 - 0010800-56.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Danielle Pereira Martins ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Danielle Pereira Martins ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n60 - 0012600-36.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Alex José da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n61 - 0016800-05.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ) - Agravado: Regina Agnese Barros ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ), Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basílio ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ), Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ), Celula Scan Servicos Medicos Ltda. n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ), Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda n/p Administradora Judicial Aba Tereza Palhares Basilio ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ).\r\n\r\n62 - 0016800-54.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n63 - 0017900-58.1993.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal, MARCELO ANTUNES LEITE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), RAFAEL ANTUNES LEITE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), ANAZETE ANTUNES LEITE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n64 - 0036300-69.2006.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: Edson Vieira de Sousa ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0036900-88.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: VIACAO NOVACAP LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: JOSE NICOLAU DA SILVA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n66 - 0039700-67.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido: Aline Regina de Sousa Silva ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda .\r\n\r\n67 - 0046400-38.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Elizabeth Santiago do Nascimento ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n68 - 0050300-71.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos ( Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ 81381 D ) - Agravado: Link Work - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n69 - 0051500-70.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Pizzaria Parmê Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Sebastião Barbosa Soares ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n70 - 0053500-07.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Fazenda Nacional ( Pro curador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Óticas Thiessen Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima RJ 114997 D ).\r\n\r\n71 - 0066100-32.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tiago Olimpio de Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Concordia Logística S/A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n72 - 0068800-49.2007.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: Jackson Vicente da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n73 - 0069000-10.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria das Neves Moreira da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Cooperartiva de Educação e Trabalho.\r\n\r\n74 - 0070500-55.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Mario Fernandes dos Santos de Almeida ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n75 - 0073300-21.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Renata Furtado de Mendonca Morais ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n76 - 0075800-53.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Dione Rodrigues de Castro ( Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ) - Recorrido: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n77 - 0076100-10.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Regina Baptista Chiarello ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n78 - 0076500-98.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Leonardo da Silva Goncalves ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo RJ 149816 A ) - Recorrido: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo RJ 149816 A ), Leonardo da Silva Goncalves ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n79 - 0080000-52.2000.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ), PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n80 - 0080200-08.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Ana de Fátima Pinto Barbosa Vassar ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Ana de Fátima Pinto Barbosa Vassar ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n81 - 0080800-78.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joelma Neida da Conceicao ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0081000-35.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UELINTON SEVERINO BRAGA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Acser Recursos Humanos Ltda ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n83 - 0086700-89.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Vicente Paulo Rodrigues , Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vicente Paulo Rodrigues ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n84 - 0087100-45.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretária Municipal de Administração - Recorrido: Sérgio de Sousa Vianna ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n85 - 0087300-03.2004.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n86 - 0089400-30.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alexandre Florêncio Scarpelli ( Adv. Sidnei Maximo Joao RJ 83064 D ) - Recorrido: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n87 - 0089800-18.2005.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.e Famaceuticos (Massa Falida de) ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n88 - 0091900-55.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQ EXTRJ ( Adv. Otto Steiner de Freitas SP 45316 A ) - Agravado: MARCIO MARQUES LEITAO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n89 - 0098100-04.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Daniel de Souza ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n90 - 0098200-46.2009.5.01.0043 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Narla Regina da Silva Araújo ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ) - Recorrido: Fat Fiva Distribuidora Ltda., Fat Fiva Distribuidora Ltda a/c Ivanderlei Ramos da Silva.\r\n\r\n91 - 0100600-12.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andréa Azevedo Bonasser ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Andréa Azevedo Bonasser ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n92 - 0101200-86.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Deoclecio Ferreira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n93 - 0108100-02.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alzira Retondaro Rabbottini ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n94 - 0113400-75.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VALTEIR SILVA PESSANHA ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n95 - 0117200-04.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fábio Carneiro Barroso ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n96 - 0119800-96.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alexandre Gomes Soares ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: MC Araújo Ferragens ( Adv. Jose Martins Rodrigues RJ 47615 D ).\r\n\r\n97 - 0122800-07.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luciana Andrade da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n98 - 0125900-76.2000.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Orla Rio Associados LTDA. ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Agravado: QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ), Lourival Ferreira da Silva, GEORGE MAGNO SANTOS ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Luis Cesar Diogo da Silva, Deuszedina Diogo da Silva.\r\n\r\n99 - 0126200-43.1994.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: REGINALDO PEREIRA DA HORA ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n100 - 0130400-23.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n101 - 0134300-77.1996.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CONCESSAO METROVIA RIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n102 - 0136300-55.2005.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Felicio Antonio Zambrano Sinfronio de Sa ( Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos RJ 120261 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n103 - 0136600-81.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sandro de Oliveira Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sandro de Oliveira Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n104 - 0147800-12.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Deise da Costa e Souza ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n105 - 0148800-94.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Condomínio do Edifiício Rainha Astrid ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Agravado: Ednaldo Augustinho Miranda ( Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho RJ 70200 D ).\r\n\r\n106 - 0151600-28.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Cintia de Miranda Moura ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Agravado: Cintia de Miranda Moura ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n107 - 0156600-84.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marilene Nery de Oliveira ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Associação Amigas da Gente ( Adv. Monica Nicacio Mendes RJ 74191 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n108 - 0158200-32.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n109 - 0161000-73.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria Cristina de Almeida ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n110 - 0166900-75.2003.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - N/P Altino A Kauling, FERNANDO LUIZ MOFFATI ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n111 - 0174300-26.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n112 - 0195800-73.2001.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALUIZIO SANTOS ANDRADE ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n113 - 0207500-58.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: CLAUDIO ESTEVAM RODRIGUES ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n114 - 0209800-40.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: CONDOMINIO LAGOA BELLA ( Adv. Telma Gloria de Sousa Nenes RJ 44828 D ) - Agravado: ARLINDO MARQUES DOS SANTOS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n115 - 0241900-79.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ) - Recorrido: Wellington Roberto Gomes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n116 - 0305000-71.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Licia Roberta Rocha da Gama ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes, Cruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1279149"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1279271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JOSE ANTONIO MAGAZONA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo do reclamado para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora, multa e correção monetária, é o pagamento ou crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista postos à disposição do credor nos autos e, por unanimidade, negar provimento ao agravo da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Manoel Pedro de Souza Filho ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Organizacao Producao Solidaria - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões expendidos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0075700-40.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ-A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-2166 REGIÃO - Recorrido : Marlí da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279271"
                            ],
                            "1279298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nEbgdo: Organizacao Producao Solidaria, Manoel Pedro de Souza Filho\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 125/130 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279298"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1279481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000254-57.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marconi Antonio de Araujo ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - Recorrido : Hortifrutigranjeiros Thaisa Ltda. ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000295-76.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Karla Priscilla d Oliveira ( Andrea Cruz Salles RJ96250D ), - Recorrido : Renato Lepsch Ramiro ( Flavio Mahmud Magestre RJ109784D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar o réu ao pagamento dos salários do período de estabilidade gestante e consectários, bem como a tradição das guias de Comunicação de Dispensa para recebimento do Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000437-97.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ziranlog Logística Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Pedro Paulo da Silva Santos ( Eliana Angelica Sampaio Figueira RJ41157D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa.\r\n\r\nProcesso: 0067100-88.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vania Mateus da Silva Barbosa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Delly Kosmetic Comercio e Indústria Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar as rés, sendo a segunda de modo subsidiário, ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Michelle Cristine Franklin Araujo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por GP Teccal Serviços de Telemarketing Ltda. e indeferir o requerimento de decretação de nulidade processual.\r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. ( Mar cio Horacio da Cunha RJ84902D ), - Recorrido : Jorge Luiz Emídio ( Vânia Carvalho da Silva RJ136551D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir o valor relativo à indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1278115": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia de Bebidas Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Embargado : Benedito Soares Neto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão no julgado, determinar a retificação da autuação para que dela conste o recurso ordinário da ré, bem como a designação de sessão para seu julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1278115"
                        ],
                        "1279095": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0031900-67.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BELLO DA COSTA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, AIR SERV SERV AUX TRANSP AEREOS A/C SOCIO, AIR SERV SERV AUX TRASP AEREOS A/C SOCIO, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, NATANIEL PAULO KOCKENBORGER\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, AIR SERV SERV AUX TRANSP AEREOS A/C SOCIO, AIR SERV SERV AUX TRASP AEREOS A/C SOCIO, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de restaruação dos autos protocolada pela reclamante, bem como, no prazo de 10 dias, apresentar cópias processuais em seu poder necessárias à restauração, ficando ciente de que, em caso de omissão, os autos serão julgados restaurados parcialmente, no estado em que se encontram, conhecendo-se do recurso com prejuízo das informações constantes das peças não fornecidas. No mesmo prazo, as partes deverão regularizar suas representações. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1279095"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-13.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Renato Campos Costa ( Valeria Cristina de Andrade RJ146731D ), - Recorrido : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular a decisão recorrida e determinar a baixa dos autos à MMª Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção de prova testemunhal pelas partes. Restou prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Aida Regina Gonçalves Cruz ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, na forma do parágrafo único, do art.538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda. ( Valmir Nunes Marini RJ137990D ), - Recorrido : Luciano de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de comissões pagas \"por fora\" e respectivas integrações.\r\n\r\nProcesso: 0000727-14.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144500-41.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lilian Mirian da Silva Canedo ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a adesão com a recorrida Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., declarar a existência de relação de emprego e, de modo a evitar a supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgar os demais pedidos formulados na exordial, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0160900-28.2009.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Cesar Rangel ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Paulo Cesar Rangel ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por maioria, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Autor; por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da terceira ré FIOCRUZ e negar provimento ao do reclamante ante a relação de prejudicialidade com o recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0192500-62.2009.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ruth Braga Carvalho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda - Coopercampos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (Pascoal Renato Izabel Nicolau,RJ96782D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego em face da primeira ré COOPERATIVA DE TRABALHADORES MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA.. - COOPERCAMPOS e improcedente o pedido de responsabilização subsidiária em face da segunda ré UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UNEF, deferindo à autora todos os pedidos formulados nos itens a até i do rol de fl. 6, a saber: indenização quanto ao FGTS; férias com acréscimo de um terço; décimos terceiros salários, inclusive proporcional, com projeção no aviso prévio; multa do art. 477 da CLT; aviso prévio indenizado; indenização de seguro desemprego; vale transporte e devolução de descontos indevidos, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278140"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0160900-28.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Rangel , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Paulo Cesar Rangel \r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 150/167 : “..., por maioria, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Autor; por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da terceira ré FIOCRUZ e negar provimento ao do reclamante ante a relação de prejudicialidade com o recurso da ré.\" E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0192500-62.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ruth Braga Carvalho\r\n\r\nRcdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda - Coopercampos\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda - Coopercampos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 160/164: “..., por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego em face da primeira ré COOPERATIVA DE TRABALHADORES MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA.. - COOPERCAMPOS e improcedente o pedido de responsabilização subsidiária em face da segunda ré UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UNEF, deferindo à autora todos os pedidos formulados nos itens a até i do rol de fl. 6, a saber: indenização quanto ao FGTS; férias com acréscimo de um terço; décimos terceiros salários, inclusive proporcional, com projeção no aviso prévio; multa do art. 477 da CLT; aviso prévio indenizado; indenização de seguro desemprego; vale transporte e devolução de descontos indevidos, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278141"
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                                "9ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0119400-46.2007.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Show S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Luiz Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)], Ebgdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Luiz Ferreira, Ebgdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1278921"
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                            "1278920": [
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                                "9ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nProcesso: 0387900-38.2003.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: ELMAR EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-46.1998.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRcdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON GOMES DA SILVA , Rcdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\n\" ... por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de diferenças de FGTS, conforme se apurar em regular liquidação. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 2.000,00 e fixando-se as custas em R$ 40,00.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278920"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009900-90.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gildomar Fernandes Cardoso ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), Infoglobo Comunicacão e Participações S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacão e Participações S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gildomar Fernandes Cardoso ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação; conhecer do apelo interposto pelo Demandante, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0010600-07.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ64261D ), - Recorrido : MARIA CELI MARQUES MOTTA ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a limitação dos juros moratórios, observados os critérios estabelecidos na OJ n. 7 do Pleno do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0017700-37.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, todavia, condenando o Sindicato Autor ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20% pelos prejuízos causados à parte contrária, ambas calculadas sobre o valor da causa, e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% - equivalentes ao que pleiteado na inicial e buscado, mais uma vez, em sede recursal -, além das despesas efetuadas pela Ré e que venham a ser efetivamente comprovadas, tudo consoante os termos do art. 18, caput e §1º, do CPC. Sustentou oralmente a Dra. Clarissa Costa, representando o Sindicato, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0023100-64.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sionici do Socorro Maria ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a arguição de prescrição e quitação e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Clarissa Costa, representando o autor, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0063800-69.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SINVAL HENRIQUES FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento das contas, a fim de que nelas sejam incluídos os reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação concedida, e, ainda, a observância do valor de R$ 3.016,72 (três mil e dezesseis reais e setenta e dois centavos) para o cálculo das comissões, a partir de agosto de 1998, com os respectivos reflexos da parcela nas verbas contratuais e resilitórias, e para definir que a época própria para efeito de cálculo da correção monetária é o último dia do mês da prestação de serviços. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sérgio Miranda de Araújo ( Maria Helena Monteiro Lima RJ39768D ), - Recorrido : New Coop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. ( Edu Monteiro Junior SP98688D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0070700-95.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Benedito de Oliveira Simões ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela 1ª Demandada (LAPA) para expungir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive daquelas relativas ao intervalo intrajornada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Segundo Acionado (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS).Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0074200-83.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Flavia Ferreira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Flavia Ferreira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, quanto ao recurso da Ré, ultrapassado o conhecimento, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a repercussão dos repousos remunerados, já refletidos dos sobressalários, nos demais consectários, o pagamento do intervalo intrajornada e de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085400-76.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Marcus Vinicius Silva de Castro ( Elisangela Furtado Alves RJ117970D ), Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido em relação ao Segundo Réu, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0124500-63.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Paulo Anselmo Scatolino ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Paulo Anselmo Scatolino ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Sustentou oralmente a Dra. Clarissa Costa, representando o autor, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0127800-85.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Célia Conceição da Rosa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0128800-34.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Milton Bernardo da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Milton Bernardo da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Segunda Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para incluir na responsabilidade subsidiária da Segunda Demandada, Fundação Oswaldo Cruz, o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0129500-39.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : André Luiz da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras referentes aos minutos que antecedem as jornadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279301"
                            ],
                            "1279302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Proed Grafica Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Eduardo Batista Monteiro ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), Proed Grafica Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela Primeira Ré (TELELISTAS), bem como a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fixar a remuneração do Demandante como sendo equivalente a 01 (um) salário mínimo e a jornada como sendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30min, sempre com uma hora de intervalo para alimentação e descanso, bem como para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0139000-14.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. ( Daniel Bucar Cervasio RJ104381D ), - Recorrido : Andre Luiz Freitas Gomes ( Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho RJ135710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para expungir da condenação o pagamento do aviso prévio. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Papazian, representando o recorrente, requerendo a juntada posterior de substabelecimento, mediante petição a ser protocolada, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Condomínio do Edifício Plaza Sopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Cristiane de Albuquerque Parisi ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes. Sustentou oralmente o Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0143800-50.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sérgio da Rocha Mello ( Darcy Silva Goncalves RJ67878D ), - Recorrido : Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Rhea Silvia Mello RJ78159D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher o pedido de enquadramento do Autor na categoria dos financiários, condenando a Primeira Ré, PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S.A., ao pagamento das benesses garantidas pelas normas coletivas carreadas aos autos, quais sejam, piso salarial, auxílio-refeição, ajuda alimentação, anuênio, participação nos lucros e indenização adicional, bem como a jornada reduzida e, consequentemente, as horas extras laboradas além da sexta diária e, ainda, condenar o Segundo Réu, BANCO BVA S.A., de forma subsidiária pelo pagamento das verbas ora deferidas ao Demandante, admitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo RJ141798D ), Erivaldo de Almeida Bittencourt ( Milena Kling Lago Alves da Cruz RJ149427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149500-37.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade,conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 6.080,00, valor correspondente à verba “salário retido”.\r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Hugo Vilardo Aloy ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva e ativa, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nazareno de Souza Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nazareno de Souza Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, acolher a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pelo Autor e conhecer do apelo da Ré, exceto quanto ao pedido de reforma da condenação ao pagamento de horas extras, bem como do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação a declaração de hipoteca judiciária e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar, quanto aos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, o pagamento do período correspondente com acréscimo de 50%, e bem assim o reflexo integrativo nos demais consectários. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0170900-73.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Marineth da Silva Carvalho ( Marcio Eduardo dos Santos RJ125512D ), Selma Calçados Ltda. ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 15.000,00, valor total acordado.\r\n\r\nProcesso: 0189500-85.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Marta Muniz de Souza Cruz ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Jose Carlos Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Paulo Sebastião da Penha Bernardo ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Juliana Monteiro da Motta ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Lídia Ney da Fonseca ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Taís Elena Ribeiro Arantes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Manuela Costa Vieira ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Claudete Márcia Tavares ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Sandra Rita Drumond Castellani Ribeiro ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Marcia Regina Peixoto Erthal do Espírito Santo ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0216400-60.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE OLIMPIO ALVES POMBO ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Agravado : CAFE DO PONTO DO BRASIL S A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0218000-70.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fernando Damásio de Amorim ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré (PETROBRAS) ao pagamento das horas extras. A Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o voto do Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279302"
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                            "1279303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0218000-70.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Fernando Damásio de Amorim, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 152/63: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré (PETROBRAS) ao pagamento das horas extras. A Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o voto do Relator por fundamento diverso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1279303"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1279060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0027000-35.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRecte/Recda: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1279060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1279387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0148600-29.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nRcdo: Jeferson Cristiano Pereira, Inscon Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inscon Instalacoes Eletricas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve: por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279387"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1279408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000184-03.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcte: Awal Administradora de Shopping Centerss Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Awal Administradora de Shopping Centerss Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Awal Administradora de Shopping Centerss Ltda., Rcdo Condominio do Shopping Center Tijuca \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, às fls. 302/305. Conforme despacho de fls. 307.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1279408"
                            ],
                            "1279375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Almir Peixoto Dias ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmº Srº Desembargador (Relator) , na presença do representante da Douta Procuradoria Regional do Trabalho, , e dos Exmºs Srs. Desembargadores, , DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por , negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a PETROBRAS contratou empresa de construção civil para execução de obra certa (instalações da cozinha e refeitório) e não empresa locadora de mão-de-obra, dada a natureza dos serviços desempenhados pelo reclamante - bombeiro - não ter qualquer relação com a atividade permanente e rotineira da contratante, a qual também não se constitui em construtora ou incorporadora, caracterizando sua condição de dona da obra e não tomadora de serviços, nos termos da OJ nº 191 do C. TST., servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Sylvio Rogério Pires Serrão ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, uma vez que a testemunha indeferida tinha por objetivo comprovar que o reclamante atuou em vários municípios do Rio de Janeiro (fls. 250), fato que deve ser analisado com o mérito, dada sua relevância no deslinde da controvérsia, e, por isso, a matéria está sendo devolvida a esta instância revisora, estando salvaguardado seu direito de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, para fins de enquadramento sindical quando o empregador exerce atividades em várias localidades e Estados da Federação, são consideradas não somente a atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, mas principalmente a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independente da localidade da sede do empregador ou da existência de filial. Desta forma, o fato de o autor atuar em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro ou mesmo de outros Estados da Federação é irrelevante no deslinde da questão, pois, ainda que comprovadas, envolve alterações do local da prestação de serviços temporárias, sem modificar sua atuação preponderante em base geográfica pertinente ao âmbito do Sindicato de classe signatário da convenção coletiva de trabalho. Outro fator que corrobora o labor no Estado do Rio de Janeiro é a inscrição em sua ficha de registro de empregados (fls. 111) de filiação e recolhimento de contribuições ao Sindicato com base no referido Estado, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Paula dos Santos ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), - Recorrido : JAE Telecomunicações Ltda.OI - TNL PCS S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada e da indenização substitutiva do seguro-desemprego, mantido o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas, e os demais parâmetros de liquidação. Dedução das cotas previdenciárias nos termos da Súmula nº 368 do TST, dada a natureza salarial da verba \"horas extras\", acrescida à condenação (Lei nº 8.212/91, artigo 28, §9º). Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1279375"
                            ],
                            "1279376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Paula dos Santos \r\n\r\nRcdo: OI - TNL PCS S/A, JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da certidão de julgamento de fls. 109/110. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279376"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1278895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Mirta Rosa de Souza Chieppe ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MIRTA ROSA DE SOUSA CHIEPPE, nos nos termos do voto da Excelentíssimo Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1278895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1278573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001600-27.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Credicenter Empreendimento e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Clair Emilio Riccaldoni Junior [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Credicenter Empreendimento e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Clair Emilio Riccaldoni Junior [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A , Ebgdo Clair Emilio Riccaldoni Junior, Ebgdo Credicenter Empreendimento e Promoções Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278573"
                            ],
                            "1278583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001187-46.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gabriel Ramão Correa Bais de Sá ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 5.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : JOSÉ SOUZA NETO ( Dilza Higino Costa RJ49834D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o veredicto de origem por seus próprios fundamentos. Tudo consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargado : Joel do Carmo Pereira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Leonardo de Pádua Rosa,Gilson Marcos Correa da Silva,Viação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001273-20.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Herculano César Pereira ( Alessandra Monteiro Fontes Machado RJ105346D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1278583"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233400-68.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001316-07.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Jesus Lopes [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci de Jesus Lopes , Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163600-69.2005.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Viviane Moura de Sousa (OAB: DF 18887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001375-92.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Rafaela Vasconcelos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURICIO ALVES DOS SANTOS, Egte Rafaela Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimento Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.100: Comprovar o recolhimento da cotarevidenciária, em 48 h, sob pena de aproveitamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0106900-39.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro da Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor refente à cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.222/224, em 48 horas, sob pena de bloqueio em suas contas e/ou aplicações financieras .\r\n\r\nProcesso: 0163800-42.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mega Sport e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Correa Gomes\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, conforme fls.88, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0232900-12.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAIVA MACIEL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000982-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Simões Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfer Construção Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Mozak Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construfer Construção Civil Ltda., Réu Mozak Engenharia Ltda., Aut Victor Augusto Simões Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000777-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cristiano Luiz de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001004-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inara Cristina Barbosa de Brito [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, cód.2909, além das custas e do Imposto de renda, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Meirelles Pimentel [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Geraldo Meirelles Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001427-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Queirós Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Queirós Silva , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001204-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Evaristo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Evaristo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001219-07.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Venâncio de Almeida Vieira [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Clapp [Adv. Adriana dos Santos Rodriguez (OAB: RJ 136248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Clapp, Aut Sônia Maria Venâncio de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000854-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Pereira de Oliveira , Réu Transraf Transportes Ltda. , Réu Tranziran Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão julgando procedentes os embargos do autor e improcedentes os embargos das rés. \r\n\r\nProcesso: 0161400-21.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Farias dos Santos [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Estrelado Ltda. ME [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Farias dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.116v \r\n\r\nProcesso: 0001346-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis dos Santos [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 39, considerando prejudicado o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Alberto da Silva , Cgte Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000807-13.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Hospital Municipal Souza Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000740-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ivanildo Jose Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Silva de Barros [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Silva de Barros, Réu Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A \r\n\r\nCiência de que designada audiência para 30-04-2012, as 15h, no juízo da 11ª VT/Brasília-DF, para oitiva dda testemunha objeto da Carta precatória inquiritória de fls. \r\n\r\nId: 1279324"
                            ],
                            "1279323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0107700-33.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos Teles\r\n\r\nRéu: BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcela Ferreira Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.83: Pagar o crédito dop autor,em 48 horas, pena de inclusão no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0163800-42.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correa Gomes\r\n\r\nRéu: Academia Mega Sport, Valéria Modesto Guimarães Soares de Moura, José Edurardo Soares de Moura Filho\r\n\r\nPelo presente fica m José Edurardo Soares de Moura Filho, Valéria Modesto Guimarães Soares de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, conforme fls.88, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279323"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-44.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS, COM AS RETIFICAÇOES DEVIDAS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-31.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Braga Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Fátima Braga Ramos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Araujo Dias [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Aut Neide de Araujo Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Souza e Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sancar Comércio e Representação de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Souza e Silva\r\n\r\nIndique a parte autora meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio do processo de execucao, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e do artigo 791, inciso III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-30.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Rocha [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Rio Defensivos e Aplicações Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Rocha , Réu Mam Rio Defensivos e Aplicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-27.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimiro Pedro de Araújo [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC - Construções, Incorporações, Empreendimentos e Comércio Ltda. [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimiro Pedro de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da ONIX CONSTRUÇOES S/A, as fls 290 usque 292, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademilton Siqueira Bispo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Francisco Ademilton Siqueira Bispo\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 dias. APOS, a reclamada para contra arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Luiz da Conceição [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Aut: Enio Luiz da Conceição [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Globo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Luiz da Conceição, Aut Enis Luiz da Conceição, Réu Info Globo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Indústria Comércio Exportação e Representação Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Oliveira Santos \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Espólio de Jairo Emidio de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 358/367, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 396.718,01, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 57.226,51. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIOGO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DIOGO, Prosegur Brasil S.A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandro de Goiz Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandro de Goiz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-04.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO/IVO RODRIGUES CORREIA N/P ANA CAROLINA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVAN PREMOLDADOS S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVAN PREMOLDADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino Ferreira Gomes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Ferreira Gomes\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Antonio Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. , Aut Luana Antonio Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Batista [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Fabio Antonio Batista , Réu Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao quarto reu e julgado procedente em parte o pedido para condenar as res EDITORA JB S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A e COMPANHIA BRASILEIIRA DE MULTIMIDIA a satisfazerem o autor, solidariamente, quanto as obrigaçoes constantes do decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-55.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE TOSTES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: José Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE TOSTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Silva Lisboa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelaide Morais Machado [Adv. Anibal da Silva Pinto Junior (OAB: RJ 55057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelaide Morais Machado , Aut João Luiz Silva Lisboa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Jesus Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Aut Maria da Conceicao de Jesus Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Lima [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84/85, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. Não há incidência de cota previdenciária/IR, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 26.476,88, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. , Aut Samuel Lázaro Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Patrocinio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Shirley de Oliveira Patrocinio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao segundo reu e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer a autora quanto aos titulos acolhidos na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-74.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE FREITAS SAMPAIO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE FREITAS SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-91.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)], Réu: Espólio de Eduardo Franco Meireles Filho, Réu: Sueli Paschoal Meirelles [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Martins [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Martins\r\n\r\nINFORME O PATRONO O NUMERO DE SEU CPF NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan dos Santos Marques (SUCESSOR de Erick Pereira Marques) [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Auto Posto Artur Rios [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Artur Rios, Aut Nathan dos Santos Marques (SUCESSOR de Erick Pereira Marques)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237/241, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 39.336,06, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 4.631,00 e das custas de R$ 208,44. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravi Car Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Silva, Réu Ravi Car Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-72.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Pinto Xavier [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-90.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Associacao Missionaria Crista Evangelica Internacional - AMICREI [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Ventura Tomaz, Réu Associacao Missionaria Crista Evangelica Internacional - AMICREI, Réu Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE, União Federal - Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-97.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Martins Pereira Braga (sucessora Processual de Fernando Horácio Pereira Barbosa Lima) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Martins Pereira Braga (sucessora Processual de Fernando Horácio Pereira Barbosa Lima) \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Machado\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 324. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délhi Rodrigues Bezerra [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva, Réu Colégio Veiga de Almeida, Aut Délhi Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria de Freitas Pereira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial, Aut Valquiria de Freitas Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 176/187, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 13.774,62, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.703,58, e das custas de R$ 100,49. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-61.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Batista Correa [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Aut: Lauri Pereira Correa\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações S.A. - Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, conforme ata de audiencia de fls 472. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael da Silva Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: By Tony Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)], Réu: Labs Ecolab Patologia e Clinica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Tony Serviços Ltda., Réu Labs Ecolab Patologia e Clinica Ltda., Aut Rafhael da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Neri da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-52.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildásio Almeida Prazeres [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmec Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio Almeida Prazeres \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Service Ltda. , Réu: Condomínio Coqueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paixao da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Moraes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda. , Réu: Setin Construtora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Moraes \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 132. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Costa [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 129/132, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.008,17, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.329,29 e das custas de R$ 200,61. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) -em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Caloiaro de Macedo, Réu Varilog Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto procuracao . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton Alves do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa , Aut Danilton Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda., Réu: CHL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-97.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silva Alves [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Faustino de Brito [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Instituto de Psiquiatria da UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Faustino de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-22.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nComprovar o deposito do valor homologado (fls 459), no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001253-98.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Matias Gomes [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELO JUIZO NO VALOR DE R$ 3.000,00. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-24.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA HONORIO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Aut: CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vitta Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ricardo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA, Aut ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA, Aut JUSSARA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nIndiquem os autores outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo COMUM de 30 dias, eis que os autores possuem o mesmo patrono, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Souza dos Santos [Adv. Daniela Dianes Moreira (OAB: RJ 147347 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José de Souza dos Santos , Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider Raulino dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eider Raulino dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-91.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Jotta [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Jotta, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 176/177, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 31.419,99, honorarios de Sindicato de R$ 4.713,00, cota previdenciária de R$ 2.491,23 e das custas de R$ 300,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DE FLS 165, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1270765"
                            ],
                            "1270763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0158600-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. , José Alves dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MECB Artesanato e Acessórios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Fátima dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Nicacio de Macedo Trindade\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Leonardo Nevini, Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Mariza Bilouro Affonso de Andrade, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270763"
                            ],
                            "1270762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nRenato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-35.2009.5.01.0008 - RTSum - Carga: Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 D)\r\n\r\nLucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038400-52.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nFlavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-02.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 D)\r\n\r\nLourenco do Vale Cavalcante (OAB: RJ 53578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000475-31.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-95.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-03.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jadison dos Santos Baptista Filho (OAB: RJ 180253 E)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-71.1989.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bruno Fernandes (OAB: RJ 167652 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182200-65.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Andrade de Mello (OAB: RJ 176820 E)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-21.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Celi de Souza Machado (OAB: RJ 168265 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-63.2002.5.01.0008 - RTSum - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241100-56.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 D)\r\n\r\nAlvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-77.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carolina Veiga Coutinho (OAB: RJ 168782 D)\r\n\r\nLuciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-77.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270762"
                            ],
                            "1270764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José Marques\r\n\r\nRéu: Som Laser Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Som Laser Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência as sócias da reclamada, ARMINDA VIEIRA RIMOLA e/ou LUCIANA BOECHAT, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.824.856,83 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONHSON VASCONCELLOS ALVARENGA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, NELSON MOREIRA DURAES e DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE, de que devem se manifestar sobre os calculos de liquidacao do autor, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva\r\n\r\nRéu: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda., CHL\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan dos Santos Marques (SUCESSOR de Erick Pereira Marques)\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Auto Posto Artur Rios\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237/241, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 39.336,06, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 4.631,00 e das custas de R$ 208,44. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-81.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Martins Brandao\r\n\r\nRéu: Golden Flower Joias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Golden Flower Joias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS, SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA e MARIA VIRGINIA TEIXEIRA VALENTE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 19.473,49. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profissionais Área Saúde Apoio Ativ. Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Coop. Profissionais Área Saúde Apoio Ativ. Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270764"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1277708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118400-84.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Frias Carvalho [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Frias Carvalho\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios inéditos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Monteiro Lanzoni, Réu Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-79.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva Reis [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva Reis , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,00, pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Cavalcante [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Cavalcante\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 151, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva \r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, bem como fornecer meios inéditos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-91.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BELONI SILVEIRA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BELONI SILVEIRA LEITE\r\n\r\nCiência do teor do Ofício da 5ª Vara de Fazenda Pública, para acompanhamento pelo sistema do TJ/RJ do andamento da Carta Vênia no autos do processo 1999.001.095420-0. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-26.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do teor do Ofício da 5º Vara da Fazenda Pública, para caso queira faça acompanhamento pelo sistema do TJ/RJ do andamento da Carta de Vênia nos autos do processo 1999.001.095420-0. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-77.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP (Sucessora de Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nCiência do deferimento do desentranhamento dos documentos originais, mediante fornecimento de cópia dos mesmos para substituição nos autos. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Peclat de Medeiros [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Peclat de Medeiros, Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 15/04/2012, às 14:00horas para anotacao na CTPS do Rte, conforme decisão contida no acórdão de fl. 317, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-12.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0127/2012-BB. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galeno Pereira Rodrigues [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Administradora Emaseg Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galeno Pereira Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, §4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000181-73.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Alves dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos trazidos pela rda. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiany Nascimento Outão [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiany Nascimento Outão\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-18.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-95.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA DOS SANTOS NUNES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservsaude Oeste Cooperativa de Servicos de Saude [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nVista do ofício da 5ª Vara de Fazenda Pública para caso queira fazer acompanhamento pelo sistema do TJ/RJ do andamento da Carta de Vênia nos autos do processo 1999.001.095420-0. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-60.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência do despacho da homologação dos cálculos de fls. 164/165, bem como da convolação em penhora dos depósitos judiciais e recursais. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-21.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nVista dos novos cálculos do reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-34.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTer ciência de que deverá manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-34.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Rosa Faria [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Rosa Faria\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 110, bem como vir com novos meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Souza [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicaçãp do art. 40, §4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-35.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTA ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTA ANA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos recolhimentos fiscais comprovados nos autos. Prazo 10 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-28.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreira Baptista e Silva [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Flávio Moreira Baptista e Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 17/04/2012, às 14:30 horas para anotacao na CTPS do rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-51.2003.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: INAIA BRITTO DE ARAUJO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nExdo: SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte INAIA BRITTO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-28.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservsaude Oeste Cooperativa de Servicos de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVista do Ofício da 5ª Vara de Fazenda Pública para caso queira acompanhar o andamento pelo sistema do TJ/RJ da Carta de Vênia nos autos do processo 1999.001.095420-0. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-40.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: RED CRIKTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, pena de aplicação da prescrição intercorrente. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Moura Bastos Braga [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Moura Bastos Braga \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 90, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-55.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Braga Pinto [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Braga Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Moura Pereira, Réu Seat Tecnologia e Sistemas Ltda., Réu Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-88.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-09.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo José Francisco [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo José Francisco\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 260, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-32.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Amorim Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Roberval Amorim Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade Vidal [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Grupo Embeleze [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Grupo Embeleze\r\n\r\nApresentar cópia da petição enviada por e-doc, em novembro de 2011, apresentando impugnação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira de Lima \r\n\r\nDeferido o parcelamento, contudo a perícia será iniciada após a integralização dos honorários. Caso concorde, efetuar o pagamento da 1ª parcela, em 15 dias, e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Teixeira\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para contestar os embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Meliga Pinto [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Meliga Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Almeida Filho , Réu Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS BATISTA, Réu SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-31.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA-ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, §4º, da Lei 6830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0056800-04.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA FONSECA MOURA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA FONSECA MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, §4º, da Lei 6830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0001417-60.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bayardino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Renato Bayardino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-89.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação da prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-69.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Santos de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nVista da petição do rte para exercer o contraditório, no prazo de 10 dias, informando se há necessidade de outras provas, também justificando. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Francisco da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0233100-20.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservsaude Oeste Cooperativa de Servicos de Saude [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVista do ofício da 5ª Vara de Fazenda Pública para caso queira fazer acompanhamento pelo sistema do TJ/RJ do andamento da Carta de Vênia nos autos do processo 1999.001.095420-0. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1277708"
                            ],
                            "1277710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000922-79.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277710"
                            ],
                            "1277709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010300-69.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araujo Cardoso\r\n\r\nRéu: Adpar Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Socorro Porto de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277709"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053000-83.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO CIVIL DO MRJ\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Aleixo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0431/2012 e 0432/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionísio de Barros Peres [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio de Barros Peres\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0380/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000600-34.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE CORDOVIL DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE CORDOVIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionísio de Barros Peres [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciência de que o valor do depósito recursal integralizou o valor da execução, conforme atualização de fl. 118/128. Assim, não há que se falar em devolução. \r\n\r\nProcesso: 0001260-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Sousa Lucena [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Sousa Lucena , Réu Tecmar Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo depósito de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0111700-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos, Réu Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelos depósitos de fls. 78,81 e 89. \r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0374/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000928-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Morais Amorim [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndefere-se a gratuidade de justiça, ante a falta de amparo legal. Considerando o indeferimento de gratuidade de justiça, não recebe o recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Claudio de Oliveira Rocha [Adv. Hugo Murilo Alves de Albuquerque (OAB: RJ 159337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica de Envelopes Reluc Ltda. [Adv. Ana Claudia Ferreira (OAB: SP 186033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica de Envelopes Reluc Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Supervia S. A. \r\n\r\nProcesso: 0163600-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Saboia da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Saboia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0465/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dias\r\n\r\nAo exequente para indicar o RGI competente, com endereço respectivo, na qual se encontra a sala comercial indicada na fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Sandra Tavares da Silva [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0373/2012, referente ao depósito recursal de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000495-13.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Amor Divino Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Bedin Limitada [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro do Amor Divino Silva \r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre o bem apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000873-32.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Santos de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nÀ ré para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000623-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Maria Luciana de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-50.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Silva Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0438/2012 que devolveu ao consignante o depósito de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0140900-80.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinerj Clin Neurolog Cirurg e Neurocirurg do R J Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: João Elias Antonio [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Sandra Beraldo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Elias Antonio\r\n\r\nTomar ciência de fl. 151 e de que foi expedido alvará nº 0425/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Godoi Sia [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Holanda [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliario S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Holanda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0379/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Silveira Vilella Soares [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: Milton Teixeira de Freitas de Freitas [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: Núbia Maria Alves Vieira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Silveira Vilella Soares , Aut Milton Teixeira de Freitas de Freitas , Aut Núbia Maria Alves Vieira \r\n\r\nAos reclamantes para informarem acerca do cumprimento da obrigação de fazer referente ao auxílio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000801-82.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Ribeiro Farias [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Mercearia e Bazar LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Ribeiro Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pro-Aslan Ltda, Réu: Eduardo Gomes de Azevedo, Réu: Jacqueline Renault de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de CP e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos da Silva [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0001168-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Holanda [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliario S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line em relação as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000105-09.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pires e Sousa [Adv. Daniel Felipe Vieira Pires (OAB: RJ 158464 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pires e Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0378/2012, fl. 74, e informar os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução e para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nId: 1274204"
                            ],
                            "1274203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001111-51.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ramiro\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Conservadora de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 19/03/2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274203"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087200-02.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FLEMING GRAPHUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, visto que o mandado encaminhado ao executado voltou com certidão negativa ..\r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salmon Pereira da Silva [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARIO DO NASCIMENTO DAMAS, Réu: ANTONIO GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CANELAS NÓBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salmon Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001195-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Cruz de Almeida [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Building Empreiteira Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)], Réu: Movimento Cultural Social MCS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Secretária Municipal de Obras e Conservação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Cruz de Almeida , Réu Master Building Empreiteira Ltda. ME, Réu Movimento Cultural Social MCS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116700-06.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIDAL [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000306-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosario da Silva \r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Esse Car Ltda. [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Esse Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos de fl. 86 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035200-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL, Aut Hildelice de Souza Florencio Cascardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109/112, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregdor relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU. A ré deverá ainda tomar ciência de fl. 114, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0173600-43.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SERAFIM DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Augusto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nEspecificar os meios para o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do leilão .\r\n\r\nProcesso: 0163700-60.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Conceicao Santiago [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA., Réu: EDNA NAZARETH LOURENCO - SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Conceicao Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0175700-68.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA BARROS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0167500-33.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte - Tecnica de Eletricidade Ltda(Nova denom de Cotel -Comercial) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cte - Tecnica de Eletricidade Ltda(Nova denom de Cotel -Comercial), Aut Jose Edilson Soares Veras, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 386, devendo ainda a ré comprovar, em 10 dias, o depósito da diferença apurada, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0158100-58.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsyl do Recreio Restaurante e Choperia Ltda. - Brisas Mar, Réu: Galo Chopp, Réu: Melhor do Recreio - Brisas Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166700-10.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE SILVA MARABUTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LIMITADA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LIMITADA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0016500-54.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO DA SILVA ROCHA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Binati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201400-32.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA PINTO SANTOS ROSA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEL TURISMO LTDA [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATEL TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, informada pelo INSS, às fls. 610/621, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0036300-97.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Roberto de Andrade - Bar, Réu: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001089-87.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena Alves da Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Magdalena Alves da Silva de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-40.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 111, em 10 dias, sob pena de liberação à parte ré do valor depositado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001130-88.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silveira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDizer sobre o cumpriomento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0123000-42.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika do Nascimento Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Erika do Nascimento Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 936. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197200-11.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: ANTONIO FABIANO DE CRISTO NUNES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057300-66.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO MELLO RAMOS [Adv. Ricardo Dias Barreiro (OAB: RJ 94600 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO MELLO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sisterma INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-21.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile Comércio e Representações Ltda. - Dicas Auto Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vistas dos autos para manifestações, em 10 dias, ante a divergência de CNPJ informado na Inicial e aquele constante da alteração contratual de fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0024600-22.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1693/2011, disponível no Banco do Brasil S.A .\r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA MENDES LADEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA MENDES LADEIRA\r\n\r\nVir regularizar a situação da petição que veio sem assinatura, bem como indicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001224-36.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Peixoto Pereira Lima [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Peixoto Pereira Lima \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-47.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA, Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL PONTES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-07.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Cabral [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0168100-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dantas Alves [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: GIULIO CESARE MANZOLILLO , Réu: DELMARIO ALVES DO BRASIL, Réu: LEONARDO PAN MONFORT MELLO, Réu: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dantas Alves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0114700-91.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: STÊNIO LUTGARDES NEVES JUNIOR, Réu: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0065300-40.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cabral Modesto [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag - Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cabral Modesto\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1275475"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001127-02.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gomes Duarte\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275474"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-20.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BORGES DE FREITAS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BORGES DE FREITAS\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a falência da executada. Prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-42.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA - ESPÓLIO DE [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Aut: SHAMANTTA E. DE SOUZA M. OLIVEIRA (representada por MARCELA DE SOUZA MONÇÃO) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Aut: JOSÉ GUSTAVO GONZAGA DE OLIVEIRA (representado por VIVIAM VANESSA GONZAGA FERREIRA) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ GUSTAVO GONZAGA DE OLIVEIRA (representado por VIVIAM VANESSA GONZAGA FERREIRA), Aut SHAMANTTA E. DE SOUZA M. OLIVEIRA (representada por MARCELA DE SOUZA MONÇÃO)\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano, nos moldes do art. 2º, da res. 06/2006 do TRT, 1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0085000-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimentos e Polimentos Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antonio Irmão, Réu Tupinamba Revestimentos e Polimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fl. 175/176, no prazo assinalado. \r\n\r\nProcesso: 0000452-36.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moura da Silva [Adv. Ricardo Gonçalves da Silva Júnior (OAB: RJ 153901 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000841-55.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Mendes Rodrigues [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Mendes Rodrigues \r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pereira Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Machado \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias, \r\n\r\nProcesso: 0000415-43.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos de Oliveira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione dos Santos Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos de Oliveira \r\n\r\nNada a deferir quanto à petição da autora, eis que já foi prolatada sentença sem resolução do mérito nos presentes autos, com trânsito em julgado. Logo, o processo deve ser remetido ao arquivo. A decisão da 24ª VT/RJ acolhe a prevenção em razão do art. 253 II do CPC , na qual descabe a reunião pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0165600-17.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-34.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Cabral [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira Cabral\r\n\r\nNada a deferir, eis que anulada a sentença homologatória. Impugnar os cálculos apresentados pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-20.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A), Aut MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 395. Às partes para ciência , sendo a ré para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gonçalves Medeiros [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Gonçalves Medeiros\r\n\r\nFornecer o enderço correto da primeira ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000381-34.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Veloso da Costa Pereira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Veloso da Costa Pereira , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios: julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios da 2ª reclamada, para fazer os adendos, integrando e mantendo a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0050400-88.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR BATISTA MOREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nInformar se renuncia ao crédito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-67.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTR PLANEJAMENTO ENTREGAS LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Réu: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos temos da resolução 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-95.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral Meluria, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 100,00, pela reclamada. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000075-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Peixoto Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência do desp. de fl. 145-verso: \"(...) necessário o exame da petição inicial do processo que ensejou o acordo de fl. 93. Assim, venha a 2ª ré com tal cópia em dez dias. Retiro o feito de pauta de leitura de sentença (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0085100-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brandao Mule [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brandao Mule, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 840/841, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0033400-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Hopsital Municipal Carmela Dutra, Réu: Hospital Rafael de Paiva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Ricardo Teixeira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cardoso Moreira [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cardoso Moreira , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001057-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tupper de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gustavo Tupper de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Chagas da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Chagas da Silva\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Wagner Fonseca de Campos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirização Ltda. , Réu: Infrall Administradora Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administradora Ltda. , Aut Jonson Wagner Fonseca de Campos , Réu TV Globo Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0015000-09.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA [Adv. Jorge Baptista da Silva (OAB: RJ 50262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresente novamente os documentos retirados à contracapa dos autos, a fim de regular processamento do agravo de instrumento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Doblas Vidal Martins [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teaching Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais e da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003100-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cabral Fonseca [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Nogueira Claudino [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Cícero Nogueira Claudino \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C.R$ 14,00, pelals reclamadas dispensadas. V. R$ 700,00. \r\n\r\nProcesso: 0132900-27.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARCOS DE ARAUJO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSON MOVEIS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Hélio Gomes da Silva, Réu: Itana Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARCOS DE ARAUJO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001624-13.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS JOSE BOTELHO BERENHAUSER\r\n\r\nEgdo: FERNANDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO ANTONIO DE MOURA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DO CÉU RANGEL LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTES MACEDO JANA\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campello da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MONTREAL S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campello da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 diss, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000090-97.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel de Mello Noronha [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MARTINS NOGUEIRA [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nInformar os dados solicitados pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-24.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0001346-46.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Martins da Silva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Operações S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilquias Martins da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos referente à testemunha MARCOS ANTONIO SABINO DE OLIVERIA, conforme ofício de fl. 292. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-24.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença homologatóira (fls. 915/918). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-10.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Porto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Supermecado Guanabara [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Porto da Silva\r\n\r\nInforme acerca do saque do FGTS, no prazo de dez dias, ciente de que in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Marinho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Marinho\r\n\r\nCiência das petições de fls. 136 e 138, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Effgen [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Renato Goncalves da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 449/450, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEfetuar depósito judicial no valor de R$ 200,00, referente ao reembolso das custas processuais pagas pela ré às fls. 110. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-64.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO BRANCO DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: RONALDO MARQUES, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO BRANCO DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nascimento Barreto [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nascimento Barreto\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiberto Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda. ME , Réu: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Ltda., Aut Josiberto Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios da 2ª reclamada, para fazer os adendos e esclarecimentos. Julgo PROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0043700-72.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALIANA TOMAS DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARCIA ALIANA TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES, apenas para fazer adendos. \r\n\r\nProcesso: 0000664-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Vieira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Vieira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Jose [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerafast Projetos e Construções Ltda., Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária de R$ 775, 00. \r\n\r\nProcesso: 0000378-16.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tomaz Zeferino [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Professor Ayrton [Adv. Aureliano Esteves Filho (OAB: RJ 45932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Professor Ayrton \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001530-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Frederico de Carvalho Didier [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)], Réu: JOSE CARLOS RIBEIRO, Réu: MARIE MINAMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Frederico de Carvalho Didier\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivalda Gomes Pereira da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio Garden Park, Réu: Spana Serviços Ltda.-N/P sócia Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivalda Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-34.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitoss da ré de fls. 1818 e o depósito recursal. Garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135300-33.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira Fernandes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SERVICOS LTDA, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira Fernandes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000843-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Azevedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fortes Vigilância e Segurança [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Azevedo , Réu União Fortes Vigilância e Segurança \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 117/118, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001145-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carvalhal Silva Maranhão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Carvalhal Silva Maranhão, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 500,00, pela reclamada. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0070200-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vicente Medeiros Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vicente Medeiros Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 234: Considerando-se as inúmeras penhoras realizadas sobre o imóvel indicado,ao autor para que diligencie, nas Varas cujas penhoras foram devidamente registradas anteriormente, informações acerca de eventuais leilões designados. No mais, deverá providenciar o registro da penhora junto ao cartório competente, com o recolhimento dos emolumentos devodos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lirio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lirio da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, ciente da possibilidade de parcelamento em 10 parcelas de R$ 180,00 cada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bersot de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Bersot de Oliveira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-55.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DA SILVA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Profeta Trotta [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Azevedo Profeta Trotta\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cáculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DA ROCHA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut EVANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 08, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0070700-42.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANKLER SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANKLER SANTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela da perícia, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000829-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itanilo Roxolino de Assis [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itanilo Roxolino de Assis , Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 132/133, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0143500-24.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha, Aut Luiz Carlos da Silveira, Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO AUTOR e a PRIMEIRA RÉ deverão comparecer no dia 18.05.2012 `as 14:300, nesta 13ª VT/RJ para que seja retificada a CTPS do reclamante. Apresentar impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0167400-37.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, para fins da liberação de alvará à Fazenda Nacional, sob pena de devolução do valor à ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gomes Ferreira [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenícia Importação Exportação Ltda. [Adv. Elizabeth Christine Pereira de Oliveira (OAB: RJ 128902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Gomes Ferreira\r\n\r\nInformar se sua CTPS foi retificada, conforme sentença de fls. 148/150. Prazo de 10 dias, ciente de que in albis, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0052800-46.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0184400-40.1995.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: ALBERTO PEREIRA NUNES [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-07.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Pereira de Almeida [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Pereira de Almeida\r\n\r\nCiência da petição do perito, inclusive de que os honorários periciais foram reduzidos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DA SILVA NUNES, Réu MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos que adequaram os valores à decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0153700-37.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERREIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do sócio executado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-80.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE ANDRADE BASTOS, Réu MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da adequação dos cálculos á decretação da falência. O reclamante deverá retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000852-84.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Paula Mello [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GMRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Paula Mello\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-28.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Diamantino Braga Roriz Junior [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantino Braga Roriz Junior\r\n\r\nCiência dos cálculos que adequaram os valores à decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0000009-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Dettmer Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Osmar Dettmer Junior \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 20,00, pela reclamada dispensada. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama S/S Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Bello de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos, nos termos da promoção da contadoria de fl. 204, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERTON DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEVERTON DA SILVA\r\n\r\nCiência da adequação de cálculos à decretação de falência. \r\n\r\nProcesso: 0034100-56.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: OTAVIANO JULIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO JULIO DA CONCEICAO\r\n\r\nDiante da promoção da contadoria, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0062900-89.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BORGES MATOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000238-11.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Merley de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Silva de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Merley de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047300-23.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: ANGELA MATEUS DA SILVA, Réu: SERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME, Aut MARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nNada da deferir quanto á petição da ré de fl. 81, eis que não se trata de hipótese elencada no art. 649 do CPC. Ademais, a mera declaração do pastor da Igreja não comprova que a quantida pertencia a terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000392-63.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamila Corrêa do Nascimento [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosse Comércio de Importação e Exportação de Vestuários Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosse Comércio de Importação e Exportação de Vestuários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201200-70.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN ENID BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN ENID BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da dedução do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente expedição de alvará a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 856/857, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000651-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Ioselli [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro Ioselli\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Viana Filho [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Viana Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan dos Reis [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de), Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirada da certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 1278121"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2012\r\n\r\n0100500-81.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIETE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Figueiredo,OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,Natal de Oliveira,Nicolau de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.227,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121000-08.2002.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MAURO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LINATUS ASSESSORIA E EMPREEND COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINATUS ASSESSORIA E EMPREEND COMERCIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.214,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036300-89.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Moura de Jesus\r\n\r\nExecutado: MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME,VANETE FERREIRA DOS SANTOS,AGENILDO G. DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENILDO G. DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 468,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015200-54.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: ZILDA CARDOSO DE ALMEIDA,LAVANDERIA RECUPERA LTDA,LUIZ GONZAGA BELO AMENDOLA,MARIA DE FATIMA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILDA CARDOSO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 893,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026400-24.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ADRIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: ESTACIONAMENTO NOVA CONSTITUICAO,FELIPE MELLO DAMASCENO ,JOANA DAMASCENO LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado ESTACIONAMENTO NOVA CONSTITUICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.140,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278118"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0099500-70.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Io Carlo Adão Silva\r\n\r\nRéu: D J A Rio Tecnologia Ltda., RJZ ENGENHARIA LTDA, ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D J A Rio Tecnologia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0067100-76.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELL CABRAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278119"
                            ],
                            "1278120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000286-38.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Osório Monçores de Oliveira Couto \r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , BRADESCO SEGUROS S.A, SUL AMÉRICA SEGUROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 200,00, pela ré. V. R$ 10.000,00. No mesmo prazo, poderá contrarrazoar ao Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000401-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Antônio Francisco Vieira, Francisca Francilene de Sousa, C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.r$ 200,00, pelas rés. V.R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os cálculos do autor (fls. 15/17). \r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Anselmo\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Braga Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 100,00, pela reclamada. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0034200-26.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALO\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU SUCESSORA DE CHOCOLATE C.ROUPAS, Arthur Maurício de Lemos, Cláudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nPelo presente fica m NORTEX IGUACU SUCESSORA DE CHOCOLATE C.ROUPAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que o valor do depósito é muito inferior ao débito da executada e o interregno de tempo já decorrido na presente execução, convolo em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278120"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-63.2007.5.01.0014 - RTSum - Carga: Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 D)\r\n\r\nGilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-03.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-79.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223000-54.2000.5.01.0014 - RTSum - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nMaria Teixeira (OAB: RJ 21845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-81.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Monique Sant Anna Meneses (OAB: RJ 173500 E)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-20.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-79.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219900-28.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nElaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-40.1991.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Patricia Lourenço Venancio (OAB: RJ 146344 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-57.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-43.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-59.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157400-67.1992.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-12.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-76.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nMarcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-07.2007.5.01.0014 - RTSum - Carga: Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-09.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Juliana Batista de Freitas (OAB: RJ 187920 E)\r\n\r\nDaniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001111-42.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279500"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035800-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saneiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme o despacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001258-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jorge Machado Guimarães\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-20.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJK Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Rodrigues [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJK Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0150500-18.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMI DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do RENAJUD, fls. 260, devendo indicar outros meios eficaes para prosseguimento da execução. No prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-28.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Torres Malta [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. , Réu: SRM Terceirização de Serviços e RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Torres Malta \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações, devendo informar o endereço atualizado da Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araty Ferreira Lira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Ermanes Participações Ltda. , Réu: Fundação Coppetec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araty Ferreira Lira \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Miguel Constantino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda. - Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Miguel Constantino \r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o endereço autal da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0143500-20.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Mendes Peixoto [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Mendes Peixoto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA PEREIRA BASTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes Braschi\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0140900-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Duarte Pereira [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001067-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ferreira de Medeiros [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilza Ferreira de Medeiros, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado início da perícia. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-72.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Luz [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Luz\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais ora estimados, ficando ciente de que foi deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Daltro Vianna [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cláudio Daltro Vianna \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-51.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristine dos Prazeres Adrien [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Jaqueline Cristine dos Prazeres Adrien \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Benicio de Holanda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Benicio de Holanda, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-64.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: J B 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0126200-21.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FARIA DE ASSIS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 688/689. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira da Silva [Adv. Renata Correa Neves (OAB: RJ 122740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiointer Fisoterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Terezinha S.A., Réu Fisiointer Fisoterapia Intensiva e Reabilitação Ltda., Aut Patricia Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-25.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Josemar da Silva [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Restaurante 6 Apóstolos Ltda. - Devassa [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Restaurante 6 Apóstolos Ltda. - Devassa \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Correa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carvalho Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Dias Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Carvalho Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do Rdo, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084200-64.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maximo Filho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maximo Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-23.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA N/P SOCIO WALLACE CANTALICE DE FRANÇA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA SOCIO ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-81.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sardinha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Sardinha \r\n\r\ncontestar os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0223400-19.1987.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, vez que já atualizado o crédito, conforme fl. 162/165 do precatório. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-69.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Igor Pinheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PABSF [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PABSF\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135800-85.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barreto da Silva [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Freefly Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barreto da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lívio de Araújo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lívio de Araújo\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0080900-70.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do RENAJUD, fls. 193/195, devendo indicar outros meios eficaes para prosseguimento da execução. No prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana de Lima Suderio [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana de Lima Suderio \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001439-97.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Morais Pessanha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. \r\n\r\nNada a deferir, devendo a Ré, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado da testemunha, sob pena de trazê-la espontaneamente, ou perder a prova. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA O RECLAMADO COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0042501-30.2004.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SONIA MERILIN BESSA RIBAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exte: INSS, Exte: IR\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Exdo: FAETEC CETEP M HERMES, Exdo: Paulo Sergio Giglio, Exdo: Gilberto Oliveira de Souza, Exdo: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SONIA MERILIN BESSA RIBAS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do RENAJUD, fl. 278/280, devendo indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-64.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTOP TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA.A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURA NOTARI\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-33.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEICAO XAVIER TEIXEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEICAO XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria, devendo, aidna informa meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOREFERENCIAMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do RENAJUD, fl. 300, devendo indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-47.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecol Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do RENAJUD, fl. 108, devendo indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do RENAJUD, fl. 89, devendo indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-08.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA PATRIARCA DA COSTA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: CRED-MED ASSESSORIA DE VIDA E SAUDE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA PATRIARCA DA COSTA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-69.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MACHADO DA CRUZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE MACHADO DA CRUZ\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciana do Nascimento Soares [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana do Nascimento Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-17.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do RENAJUD, fl. 362/363, devendo indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-96.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Martins de Brito [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosangela França Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosangela França Costa \r\n\r\nJuntar aos autos a decisão que deferiu o regime de recuperação judicial, indicando, ainda, o administrador judicial e seu endereço, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-28.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Guedes [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Guedes \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-90.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0108300-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladi de Paulo Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladi de Paulo Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-43.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cavalcante dos Reis [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Loock Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cavalcante dos Reis\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do RENAJUD, fls. 42, devendo indicar outros meios eficaes para prosseguimento da execução. No prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-36.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA HONORIO GOMES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: SANDRA FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: VILMA LAUREANO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA, Aut MARIA DA GLORIA HONORIO GOMES, Aut SANDRA FLORENTINO DE SOUZA, Aut VILMA LAUREANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Castro da Silva Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Castro da Silva Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 332/378. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-88.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Freire dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTELECOM - Sistemas de Telecomunicação e Computação Ltda. , Réu: Cpach Centro de Pesquisas Antonio Chiacchio , Réu: Marco Antonio Wisnescky Correia Chiacch, Réu: Sebastian Jacquier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Freire dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do RENAJUD, fls. 42, devendo indicar outros meios eficaes para prosseguimento da execução. No prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinto da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda., Réu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pinto da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 45. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-68.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Basílio [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Basílio \r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-57.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Risalva Maria Pereira José [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risalva Maria Pereira José\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000927-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ayub Pinheiro [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro-Lock Hair System Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ayub Pinheiro\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001039-83.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Araujo de Luna Moulin [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0102500-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação no cartório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Del Pilar Bouzas Hernandez [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Del Pilar Bouzas Hernandez \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 822, bem como efetuar o pagamento do valor devido, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-28.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio Campanhão de Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança de Transporte de Valores Ltda. n/p do Adm. Judicial Sr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Campanhão de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0085900-75.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB DE CAMPO GRANDE MODA JOVEM LTDA - ME, Réu: Luciano Felipe Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 145, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0094500-85.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-24.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS SERVICE LT A/C LINNEO FABIAN DA F. SALGADO [Adv. Herbert Corbelino Bagordakis (OAB: RJ 1255 - D)], Réu: Linneo Fabian da Fonseca Salgado [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114700-79.2006.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Espolio de Luiz Alfredo de Oliveira Marques, Egte: INVENTARIANTE BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao de Oliveira [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte INVENTARIANTE BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nJuntar aos autos o termo de inventariança, em 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1279493"
                            ],
                            "1279490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0068900-33.2003.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANISIO DOS ANJOS CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Antônio da Silva Mattos,BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA,CLASSE A PUB DA BARRA LTDA,WEST RESTAURANTE E DIVERSOS LTDA,Margaret Christina dos Santos Ordacgi,Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.803,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margaret Christina dos Santos Ordacgi,BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA,CLASSE A PUB DA BARRA LTDA,WEST RESTAURANTE E DIVERSOS LTDA,Margaret Christina dos Santos Ordacgi,Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Margaret Christina dos Santos Ordacgi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.803,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Ferreira da Silva Mattos,BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA,CLASSE A PUB DA BARRA LTDA,WEST RESTAURANTE E DIVERSOS LTDA,Margaret Christina dos Santos Ordacgi,Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Ferreira da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.803,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFicando cientes, ainda, de que o inadimplemento da obrigação determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do C. TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279490"
                            ],
                            "1279491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279491"
                            ],
                            "1279492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001021-28.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Guedes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0034000-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279492"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001286-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silva Oliveira Moraes\r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda.- ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda.- ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 10:40 horas nessa Vara do Trabalho.PAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278831"
                            ],
                            "1278830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO MAYA, JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2012, as 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MAIO DE 2012, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, contato E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0127100-85.2007.5.01.0018: RTE: MANUEL FERRÃO MATOS (ADV: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 131662) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. BENS: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DO PORTELA Nº 324 E 324A, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 147801 DO 8º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE - LOTE 2: 211,00M DE LARGURA, 42,00M A DIREITA E 45,60M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 3 ABAIXO DESCRITO, A ESQUERDA COM O PREDIO 320 DE SERAFIM TAVARES FERREIRA E AOS FUNDOS COM A VILA 23 DE MANOEL MARQUES DE JOAQUIM MENDES VASCONCELOS MEDINDO O LOTE 3, 11,00M DE LARGURA, 42,00M A ESQUERDA E 37,70M A DIREITA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 336, ABAIXO DESCRITO, A ESQUERDA COM O LOTE 2, ACIMA DESCRITO, E NOS FUNDOS COM A VILA 23, TERRENO ONDE EXISTIU O PREDIO 336, QUE MEDE 11,00M DE FRENTE E FUNDOS, 34,0M A DIREITA E 37,70M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O LOTE 3 ACIMA DESCRITO, A DIREITA COM O TERRENO DE AFONSO CARNEIRO E AOS FUNDOS COM A MENCIONADA VILA Nº 23. AV-7-147801 - RETIFICAÇÃO EX-OFFICIO DA MATRICULA - FICA RETIFICADO EX-OFFICIO A ABERTURA DA PRESENTE MATRICULA QUANTO A METRAGEM DA LARGURA DO LOTE 2, PARA TORNAR CERTO QUE É DE 11,00M, E NÃO COMO CONSTOU. PROPRIETARIO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, CGC 33.540.578/0001-09, COM SEDE NESTA CIDADE. AV-1-147801 - CONSIGNAÇÃO: A PRESENTE MATRICULA FOI ABERTA EX-OFFICIO FACE A UNIFICAÇÃO DAS MATRICULAS 3915 E 3920 DO Lº 2-M, FLS 93/94 M.V.V. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO AO BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A. EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA(S): (01) - 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO 99.0066545-5, VALOR R$ 627.540,88 CONFORME AUTO DE PENHORA DE 04/05/2000; (02) - 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO 2006.51.01.528249-1, VALOR R$ 3.004.913,59 CONFORME AUTO DE PENHORA DE 22/09/2008; (03) - 79ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0113100-91.2007.5.01.0079, VALOR R$ 10.813,70, CONFORME AUTO DE PENHORA DE 27/05/2010. PRENOTAÇÕES: (01) 18ª VT/RJ, PROC. 0127100-85.2007.5.01.0018; (02) 19ª VT/RJ, PROC 0086000-50.2007.5.01.0019; (03) 8ª VT/RJ, PROC. 0123200-27.2007.5.01.0008; (04) 64ª VT/RJ, PROC. 0118500-34.2007.5.01.0064; (05) 47ª VT/RJ, PROC. 0133600-51.2005.5.01.0047. IMOVEL AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO CRÉDITO NO VALOR DE R$ 42.793,48, CONFORME FLS 84. CIENTE DA PENHORA A CONTADORA SRA LASSALETE DE PINHO BASTOS COM ENDEREÇO NA RUA GAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0138100-19.2006.5.01.0018: RTE: SERGIO GUILHERME PEREIRA BRAGA (ADV: ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO - OAB/RJ: 111302) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA; DIAMANTINO DA SILVA BASTOS; GRACINDA FERREIRA LOPEZ; LUIZ DA SILVA BASTOS; ANTONIO LOPES PINHO. BENS: 01(UM) VEICULO CORSA/GM WIND ANO 1996, COR PRETA, 1.0, PLACA LBG-4728, RENAVAM 652718671, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RESSALVAS: CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, A SRA GRACINDA FALECEU HÁ APROXIMADAMENTE 5 ANOS, O CARRO ESTÁ PARADO NA GARAGEM HÁ ANOS. ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA GAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA/RJ.\r\n\r\nCondições do Leilão: a) Quando da remição do bem ou na hipótese de acordo homologado entre as partes, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação até R$ 50.000,00. Aos bens avaliados acima de R$ 50.000,00, fixa-se o teto de R$ 1.000,00 para os respectivos honorários. b) Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). c) O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PATRICIA PACHECO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de março de 2012.\r\n\r\nGUSTAVO EUGENIO MAYA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1278830"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Vieira Conservação e Limpeza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 16.04.2012 às 08:50horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000248-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira de Freitas [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food Amigos Pereira e Campos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira de Freitas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 14.05.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000267-40.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel de Morais Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Service Daily Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel de Morais Rodrigues \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 14.05.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000284-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Peixoto de Lacerda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Peixoto de Lacerda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na apli cação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-09.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gomes de Aguiar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gomes de Aguiar\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15.05.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0012000-47.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Lopes Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer`s House Distribuidora de Bebidas Ltda Me [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Frederico de Souza Medeiros Pinheiro do Amparo [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)], Réu: William de Castro Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Lopes Monteiro, Réu Beer`s House Distribuidora de Bebidas Ltda Me, Réu Frederico de Souza Medeiros Pinheiro do Amparo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 15.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000285-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valodia Dias da Costa de Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valodia Dias da Costa de Lemos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000252-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.05.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001153-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Sant Ana [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Sant Ana \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.06.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000241-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Rosario [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Rosario\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 16.04.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001235-07.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Jorge Paiva Ferreira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Jorge Paiva Ferreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001110-39.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rodrigues da Costa [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rodrigues da Costa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0122900-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATE LEAO [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS MATE LEAO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 22.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. A ré deve trazer no dia da audiência os comprovantes de pagamento após a reintegração do autor, sob pena de se presumir verdadeira a alegação do reclamante no sentido de que, após a reintegração, a ré o impediu de assumir o trabalho. \r\n\r\nId: 1278254"
                            ],
                            "1278590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-68.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Laureano Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Laureano Martins \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.05.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Marcos de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Marcos de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel dos Santos Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel dos Santos Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001324-30.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Isidoro da Silva Moreira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Bar Silva Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Isidoro da Silva Moreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.05.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0072300-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Luis Gomes de Sousa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001118-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Barreto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17.05.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001290-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mello Barboza [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Ieda Mello Barboza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Queiroz [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jose da Silva Marques [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Queiroz, Aut Jose da Silva Marques\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Ao autor para trazer a CTPS que contenha seu vínculo de emprego e a ré todos os contracheques ou fichas financeiras a fim de que os cálculos apresentados pelo autos de fls. 154 possam ser apreciados por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Xavier de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Xavier de Carvalho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000288-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cunha da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. - Lojas Taco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cunha da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001424-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Leonardo Martins Sant Anna [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Leonardo Martins Sant Anna\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000954-51.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Ferreira Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 18.06.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001447-62.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Ricardo [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Aut José Roberto da Silva Ricardo , Réu Panificação Breadlandia Ltda. ME, Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 09.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1278590"
                            ],
                            "1278631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035500-74.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Azevedo Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Walter Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 558. Manifestação sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias para a Secretaria. \r\n\r\nId: 1278631"
                            ],
                            "1278632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-94.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Costa de Pinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Costa de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307. Ciência da petição de mesmas folhas que pede o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vasconcellos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346. Manifestar-se sobre embargos de declaração com efeito modificativo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-30.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedir Roque [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Enedir Roque\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 120\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0001075-16.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Silva da Cruz [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Silva da Cruz, Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000538-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Almeida [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201. Vir com número da identidade de Miriam Correa de Almeida a fim de possibilitar a extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143000-05.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves do Prado [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Alves do Prado, Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 417\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0000874-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Santos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledônia Ltda. EPP [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Caledônia Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013100-37.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Piha Distribuicao e Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 244. Extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Damiana do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Damiana do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0116500-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Claudio Francisco Guedes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 346\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0169400-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 484. Extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-64.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Mello Simoes [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Mello Simoes, Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 250\r\n\r\nPrazo: 15 dias para 1a ré efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J), ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0000320-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Laurentino de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda. [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Laurentino de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227 e da homologação de cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-67.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Borba [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Borba, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 541\r\n\r\nPrazo: 15 dias para as rés efetuarem o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J), ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0064500-03.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191.. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnar senteça de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000562-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Clemente Venutolo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Clemente Venutolo \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-32.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Araujo Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272 verso. Reiteração da publicação de fl 272 para a juntada do cálculo do depósito da contribuição previdenciária para que o processo seja arquivado com baixa. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083500-08.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lobo Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162 item 4. Extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-39.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 690. Extração do alvará, devendo a executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nId: 1278632"
                            ],
                            "1279161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-58.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Elias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215 verso. Manifestar-se sobre documentos juntados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nId: 1279161"
                            ],
                            "1278634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0132800-07.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altanir Correa de Melo Junior\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241. Extração de alvará. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278634"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-43.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Cristina Soares Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.685/686. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Delvaux de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial), Aut Roberto Delvaux de Assis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.261. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.134. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1279123"
                            ],
                            "1279389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001138-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Cordeiro Saraiva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia Regina Cordeiro Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 522/527. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1279389"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Lorenzo Iglesias Freire, Réu: José Manuel Lopes Rodrigues, Réu: Raimundo Ribeiro Pinto, Réu: Manuel Morales Riveiro, Réu: Patrocínia de Jesus Temudo Fernandes, Réu: Roberto Leis Casais, Réu: Custódio Tavares, Réu: Isolino Leis Barreiro, Réu: Marisa Antero Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-27.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gercina Josefa da Silva [Representante Legal de Luiz José da Silva] [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imperial, Aut Gercina Josefa da Silva [Representante Legal de Luiz José da Silva]\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.318 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-91.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Alves [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Alves , Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0014900-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosewelt Tinoco Robalinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosewelt Tinoco Robalinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0004400-81.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO - SOCIO RECLAMADA, Réu: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047900-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0000112-02.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Benedito dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0000293-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha de Carvalho [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cunha de Carvalho\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0035300-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Alves de Sá [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ECISA - Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Réu ECISA - Engenharia Comércio e Indústria S.A., Réu EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A., Aut Heider Alves de Sá\r\n\r\nAs partes para ciência do comando de fls 280, bem como da expedição do alvará nº 1432/2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-86.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel dos Santos Rabelo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda\r\n\r\nDeverá a 1ª Reclamada comprovar nos autos a diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039400-30.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Almeida do Amaral [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0332/2012, no valor de R$ 5.000,00, da Caixa Economica Federal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Daiane Duarte Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 0002300-41.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Trindade [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme fl. 240/verso, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-72.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Carpinteiro Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Carpinteiro Martins, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAs partes para ciência em 05 dias, despacho de fls 413. \r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Moreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Aurora - Cooperativa Central Oeste Catariense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora - Cooperativa Central Oeste Catariense, Réu Ligue Fretes Transportes Ltda, Aut Moisés Moreira\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0037000-24.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquid Carbonic Indústria S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquid Carbonic Indústria S/A\r\n\r\nÀ ré, para ciência da promoção da contadoria, bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls 170 e 224, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-30.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Oliveira da Rocha [Adv. Robson dos Santos Silva (OAB: RJ 164106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Oliveira da Rocha \r\n\r\nAo patrono para subscrever a petição em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim [Habilitada de Ronaldo Cavalcanti Gondin] [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Munira Cirne Gondim [Habilitada de Ronaldo Cavalcanti Gondin]\r\n\r\nAs partes para apresentarem suas manifestações em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0082500-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Marques Leite Baldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Marques Leite Baldas \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,conf despacho de fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0100700-37.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO GUIMARAES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARIA DO CARMO GUIMARAES\r\n\r\nAs partes para apresentarem novos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, sendo a ré, caso for, com impugnação fundamentada, conf despacho de fls 261. \r\n\r\nProcesso: 0041800-80.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, Aut Geronimo Lopes Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133900-54.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Giovannini da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nVenham as reclamadas com os recolhimentos previdenciário e fiscal, bem como as custas, em suas respactivas guias próprias, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e SRF, e inclusão no BNDT, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juizo.. \r\n\r\nProcesso: 0231300-93.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Sant´Anna Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Leão S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Leão S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar, em 05 dias, o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária e o das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000500-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Pereira, Réu PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA \r\n\r\nVista a ré conf requerido em fls 181. \r\n\r\nProcesso: 0204600-02.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO ROCHA [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREC SERVIÇOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: RICARDO LOUREIRO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: GICELI DE LOURDES LOUREIRO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARDOSO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034300-60.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valenca Correa [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME, Réu: MAURO LÚCIO DOMINGOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valenca Correa\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143700-72.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Nery Macedo [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte (OAB: RJ 50171 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do valor apurado pela Contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar os calculos de cota fiscal porventura devidos, sob pena de responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000490-21.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aldicelha Bezerra Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante & Bar Coquile Ltda na pessoa de Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Restaurante & Bar Coquile Ltda na pessoa de Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aldicelha Bezerra Soares, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1279547"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0139700-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winton Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KELY REGINA PEDROSA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-40.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Walteir Menezes de Lima \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279517\r\n\r\n+-"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0034000-18.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUSA , ODILIA FERREIRA MAIA VENANCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVE O PAGAMENTO DE R$ 2.7250,00 NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. - FLS.320\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques de Lima e Outros\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE RAGOSO FONSECA, ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVE O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0122500-60.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ BARRETO FARIAS\r\n\r\nRéu: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDEMILSON DA CONCEICAO, GILBERTO NUNES CARDOSO FILHO, JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA, VALTER SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVE O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279520"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000817-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni José dos Santos Glicério [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda.\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0267000-90.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut VALTER ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls143. \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabelo Teixeira\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-98.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Vasconcelos Paulo [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Estrela do Mar [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Estrela do Mar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Alem Bar e Restaurante [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Alem Bar e Restaurante\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 23.408,44, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022300-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva (OAB: RJ 101086 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nVista a ré de fls 459. \r\n\r\nProcesso: 0082000-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Louro Esteves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-54.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adozinda Fernandes de Lemos [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adozinda Fernandes de Lemos \r\n\r\nVenha o autor a dar prosseguimento ao feito , requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDON BARRETO JUNIOR [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, Aut ESDON BARRETO JUNIOR\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 31.961,22 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001442-28.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnei Almeida Passos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000527-76.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os paramentros fixados na sentança, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152400-27.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA DE JESUS MALVA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ERNESTINA DE ABOIM TEIXEIRA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA DE JESUS MALVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu NIT. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ruy Sergio de Andrade Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Soares dos Santos, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Ruy Sergio de Andrade Pereira, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nVenha o reclamante atender a promoção de fls 180, em 15 dias.Vindo a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000081-74.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pacheco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Boart Longyear Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pacheco dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-52.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Anthony do Amaral Ferreira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação das custas. \r\n\r\nProcesso: 0143900-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Affonso Pereira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 200 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Bento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda Bento , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lima d Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Lima d Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-78.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tallylia Binote [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: HOSPITAL MAUER CNPJ 03749638/0003-80 [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MAUER CNPJ 03749638/0003-80, Réu Nurse Assistance Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-24.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Carneiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Andre Luiz Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Francisco Carlos Ferreira Magalhaes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Sergio Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor R$ 10.024,00, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz Santana de Azevedo Júnior (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028600-68.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VAZ DE MELLO FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX TERMO CEARA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: EBX EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: EBX CAPITAL PARTNERS SA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: EBX PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: JPX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: MPX MINERACAO E ENERGIA LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: MPX PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: MDU BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu EBX CAPITAL PARTNERS SA, Réu EBX EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu EBX PARTICIPACOES LTDA, Réu JPX DO BRASIL LTDA, Réu MDU BRASIL LTDA, Réu MPX MINERACAO E ENERGIA LTDA, Réu MPX PARTICIPACOES LTDA, Réu MPX TERMO CEARA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Diamanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Servico Diamanches Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.988,74 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001324-52.2010.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: ZILHA FIGUEIRA CABRAL [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erika Ferreira Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adenilton Gonçalves de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-18.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzlamar Vieira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Haber [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzlamar Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 174 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marques de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Marques de Souza \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-41.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemesio Miguez Sanchez Filho [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemesio Miguez Sanchez Filho\r\n\r\nVenha o reclamante a fornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 30 dias, ou requeer o que for de seu interesse, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000794-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Couto Nabarro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DO PRADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Fernandes Canicio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0071400-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marques de Noronha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Marques de Noronha\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-67.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ROSA BEDIN [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL SA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ROSA BEDIN\r\n\r\nVenha a parte autora diretamente para dar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roberto [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Maria das Graças Roberto \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 778,66 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1279021"
                            ],
                            "1279025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2012\r\n\r\nDOC 31\r\n\r\nProcesso: 0215200-08.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NUNES GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUACIONAL DO LINS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NUNES GOMES\r\n\r\nVenha a parte autora juntar cópia da petição de fevereiro de 2011 e fornecer meios necessarios para que sejam citados os sócios da reclamada, ja que o contrato social de fls 76., não constam seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nA reclamada para Manifestar-se sobre a impugnação de folhas 432/438. \r\n\r\nProcesso: 0130300-97.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-45.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARCELO RIBEIRO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARCELO RIBEIRO\r\n\r\nCiencia as partes da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva de Mello [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Carlos Silva de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por cinco dias, iniciando o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000514-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Tavares Gonçalves [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S.A. \r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0118900-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira de Souza [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Sophia Del Giudice [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira de Souza \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-72.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros dos Santos [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLELIAND ALBERTO PENA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLELIAND ALBERTO PENA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Relvas [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcelo de Almeida Relvas, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista as partes para manifestarem sobre o laudo em 10 dias sucessivos , permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-79.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RABAIOLLI [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132000-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza Tavares [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e de Pesquisa Noel Rosa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural e de Pesquisa Noel Rosa, Aut Sergio Souza Tavares\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito informado. \r\n\r\nId: 1279025"
                            ],
                            "1279019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2012\r\n\r\n0070200-93.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Roberto \r\n\r\nExecutado: CPR Refrigeração Ltda.,Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado CPR Refrigeração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 778,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279019"
                            ],
                            "1279020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. EDITAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279020"
                            ],
                            "1279022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000994-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Bento \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279022"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-95.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorários periciais no valor de R$ 2.560,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203100-57.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Joaquim Jorge Pinto da Silva [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência a reclamada do r. despacho de f. 432 (nada a deferir na petição de fls.414/417, tendo em vista que este Juízo não é suscitado no Conflito de Competência mencionado). \r\n\r\nProcesso: 0085900-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Machado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.240/243, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000166-56.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Rubim [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0138700-05.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Silva de Farias [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: RV - Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV - Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nProvidenciar, em 48 horas, o recolhimento do IR, corretamente, observando-se o código 5936, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-55.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gaspar [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000872-39.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Mayer Dias\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 497, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000030-59.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vanderlei dos Santos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vanderlei dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0087600-40.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARRIDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: David Wong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GARRIDO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0019500-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito sobre a impugnação de seu laudo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Caldas [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls.509, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-13.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineci Raposo da Camara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineci Raposo da Camara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas a serem ressarcidas à reclamada, através de depósito judicial, em 5 dias, sob pena de execução, sendo de todo desatento, ou temerário, que a parte sucumbente pretenda utilizar o recolhimento realizado pela parte vencedora (f. 168). \r\n\r\nProcesso: 0025200-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gama Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-24.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso do autor, por deserto, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-24.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MORAES FRANCHES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 289, eis que a própria sentença contem os dados pretendidos, sendo inusitado que a certidão tenha valor maior para efeitos comprobatórios. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Santana Gois [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Rose Martins [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Rose Martins\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 30 dias, requerino na petição de f. 31. \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Novaes da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.168. \r\n\r\nProcesso: 0145600-47.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Maurício [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.246. \r\n\r\nProcesso: 0000831-38.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Ferreira Melo [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamante dispensada, no valor de R$ 1.000,00, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001300-75.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI VIEIRA MORGADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0016200-58.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SERGIO MEDEIROS [Adv. Marcelo Costa Vianna (OAB: RJ 74124 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI SERGIO MEDEIROS\r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000120-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Pedroza Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Pedroza Gomes \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 330, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-72.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anacleto dos Santos [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia SA. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Placon Planejamento, Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa Engenharia Ltda., Réu: RJZ Cyrela Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anacleto dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0089900-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 710, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000743-34.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney da Silva de Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva de Lima\r\n\r\nindicaro reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA DA SILVA NUNES BARTOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA DA SILVA NUNES BARTOLO\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o referido recurso vista atacar mero despacho. Venha a reclamante, em 05 dias, com a discriminação do número de meses em que se reconheceram verbas trabalhistas, além da tabela do imposto de renda correspondente ao mês em que a verba foi liberada. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda(Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0168800-98.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALENCAR PEIXOTO [Adv. Dalva Bernardo (OAB: RJ 16556 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0147600-93.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA SOUTEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA SOUTEIRO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062100-25.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0004100-90.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Almeida Penna [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Domingos da Costa de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Domingos da Costa de Souza\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127500-64.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIZENANDO DA SILVA (Espolio de) [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000012-04.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lemos da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanche Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freguesia Point Super Lanche Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 80,00 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-22.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira Nazareth Machado [Adv. Luiz Evandro Ferreira de menezes (OAB: RJ 153267 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Nazareth Machado\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Noto (OAB: SP 203772 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.305. \r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campelo Cespedes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.67. \r\n\r\nProcesso: 0000977-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Silva Malveira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, na forma do acordo de f. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000255-45.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo Santos Sena [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gregorios Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Raimundo Santos Sena\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145500-39.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA FILOMENO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu: Ignácio Galdino de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA FILOMENO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000366-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Arlene Ferreira Batista [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000188-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Santana Soares Lira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Santana Soares Lira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001291-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva Comércio de Metais Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Silva Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lisboa Coutinho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Lua Produtos Promocionais Ltda [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lisboa Coutinho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000599-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação ONG Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0155900-69.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com certidão emanada do MM Juiz de Direito, informando que GINA foi nomeada inventariante, não sendo menos certo destacar que a ordem numérica das folhas no processo judicial se encontram com sua ordem descompassada com os atos processuais ali praticados. \r\n\r\nProcesso: 0061500-09.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BERNARDINO DE PAULA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BERNARDINO DE PAULA\r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001446-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Melo Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GG 01 Chopperia Restaurante Ltda. ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Melo Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que homologada a desistência do Recurso Ordinário da Reclamada, estando prejudicado o recurso adesivo de fls. 81/82.Promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0087700-43.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Plinio Araujo Lopes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Plinio Araujo Lopes\r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Teixeira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Ubanização [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Ubanização\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilda de Oliveira Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls.360/375, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Terra Borges [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Terra Borges \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0006500-77.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix Ferreira Filho\r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138000-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gomes de Paula Ferreira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gomes de Paula Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de f. 103, devendo, em 30 dias, cumprir o r. despacho de f.101.. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114100-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fernandes Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.110. \r\n\r\nProcesso: 0019900-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecilda Velasco de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecilda Velasco de Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o nome e endereço do Administrador Judicial da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0161600-88.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Vieira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0012700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo de Lima [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo de Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dias da Silva [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nRéu: Kênia Regina Apa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kênia Regina Apa \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Barbosa Braz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1279349"
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                            "1279347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0122800-64.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELINTON AZEVEDO MAIA\r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO LOTUS II LTDA,DIANA DE FARO COELHO RAMOS,ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO LOTUS II LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.214,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-07.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS BARROS MORAES\r\n\r\nExecutado: BECALC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BECALC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.324,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005000-73.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Goncalves Martins\r\n\r\nExecutado: Asteroide Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Asteroide Comercial de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.969,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279347"
                            ],
                            "1279348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0176200-66.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS COSTA\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, MANOEL FERNANDES MAGALHAES, RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, MANOEL FERNANDES MAGALHAES, RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença das decisões de fls. 46/48 e 55, bem como contraarrazoar o recurso ordinário de fls. 57/61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279348"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0135800-46.1995.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nInforme a ré o número de conta corrente para eventual transferência do valor do depósito mencionado.\r\n\r\nProcesso: 0038300-57.20075.01.0026\r\n\r\nAut: Simone Antunes de Souza\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nVir com cópia das guias dos depósitos mencionados. Informar o número de conta corrente, agência e banco de titularidade da ré.\r\n\r\nProcesso: 0085000-04.2001.5.01.0026\r\n\r\nAut: Katia Espana de Freitas\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães (OAB: RJ 94.186)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães (OAB: RJ 94.186)\r\n\r\nVir com cópia das guias dos depósitos mencionados. Informar o número de conta corrente, agência e banco de titularidade da ré.\r\n\r\nProcesso: 0192900-46.2001.5.01.0026\r\n\r\nAut: Maria Dranete Vilar de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB: SP 221.981)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB: SP 221.981)]\r\n\r\nComprovar o depósito datado de 14/2/2003. Informe a ré o número de conta de sua titularidade, agência e banco para posterior transferência.\r\n\r\nProcesso: 0117400-18.1994.5.01.0026\r\n\r\nAut: Lilian Carla Mello Rotondo \r\n\r\nRéu:Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nVir com a cópia das guias mencionadas . Informe a ré o número de conta de sua titularidade, agência e banco para transferência.\r\n\r\nProcesso: 0174900-76.1993.5.01.0026\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Santos de Lima\r\n\r\nRéu: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB: SP 221.981)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB: SP 221.981)]\r\n\r\nNo documento 3 não há vinculação ao processo e vara. Comprove a ré juntando cópia da guia do depósito.\r\n\r\nProcesso: 0211500-43.1986.5.01.0026\r\n\r\nAut: Regina Coeli Barbosa Toscano de Britto\r\n\r\nRéu: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ione Maia da Silva(OAB: SP 60.839)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ione Maia da Silva(OAB: SP 60.839)]\r\n\r\nNos documentos 3 e 4 não há vinculação a 26ª VT/RJ. Comprove o alegado juntando cópia dos depósitos mencionados.\r\n\r\nId: 1278896"
                            ],
                            "1279132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/3/2012 – DOC 55\r\n\r\nProcesso: 0011500-89.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Palhares e Silva [Adv. Bruno de Moraes Rego (OAB: RJ 134708 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Palhares e Silva\r\n\r\nJuntar número do PIS/NIT em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001580-52.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Han Chia Kang [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Han Chia Kang\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001502-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson dos Santos da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Supermercados Intercontinental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson dos Santos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2009.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001122-35.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Justino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Coelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusenira Nunes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio A Edifícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusenira Nunes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 14 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0175200-28.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 127/131. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-20.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliber Crispim Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cliber Crispim Lima , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias R.O. do autor (fls. 328 e seguintes) e R.O. da ré (fls. 348 e seguintes).\r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Rosa de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Arrematante Fernanda Miranda Correia dos Reis [Adv.ernanda Miranda Correia dos Reis (OAB:RJ 164.345)]\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 339: \"Nada a deferir. Não só porque o meio não é o adequado como porque não há qualquer nulidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0127300-30.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Arruda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Massa Falida de ), Réu: Flex Linhas Aéreas S.A., Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Ana Claudia da Silva Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000564-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dias de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Joaquim Julio de Orlando Canaan [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Cândido Brum [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Newton Carmo , Aut: Tarcísio Novaes de Ameida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes ) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ney Martins e Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zelinda Mannelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves dos Santos , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO fls. 1316/1325( rte), 1366/1368 e 1329/1360 ( rdas) \r\n\r\nProcesso: 0000765-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Aguiar de Souza [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Aguiar de Souza\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut PERES CORREA BRAGA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001319-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Rodrigues da Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Lucia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nVenha o autor com a informação solicitada à fl. 131 verso, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000080-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Sat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bispo dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Luiz Marques [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Luiz Marques \r\n\r\nComparecer à SJU-1 na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência .\r\n\r\nProcesso: 0001266-09.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins Imbroisi [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins Imbroisi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar cîência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-86.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira de Abreu [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: José Júlio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silveira de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0029200-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diogo Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: Capixaba e Paiva Mercearia Ltda. ME. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: Lanai Comércial Importadora e Exportadora Ltda ME [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: César Monteiro Alves [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Aut Rodrigo Diogo Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2012 às 16:14 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000184-40.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Arrigues V [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento da Silva , Réu Condomínio do Edifício Arrigues V \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2012 às 16:17 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0080600-63.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Melo de Oliveira Thomaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central 13 de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Plancorp Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central 13 de Maio \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 143 : \" Aceito a proposta. Venham as parcelas \" \r\n\r\nProcesso: 0001584-89.2011.5.01.0026 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Ferreira de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0084300-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Castro Tartau [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacão Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Ivenstimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Castro Tartau , Réu FRB Par Ivenstimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A. (Viacão Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência de que será realizada Praça do bem penhorado, no dia 26.04.2012 às 15:00 horas, a ser realizada na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. Não havendo licitantes, nova praça se realizará no dia 03.05.2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Moraes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Nunes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Aut Jorge Leandro Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO fls. 308/317 (ré) e fl. 318/324 ( rte)\r\n\r\nProcesso: 0159300-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valéria Salles Pinto [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Casa Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Leather House Comércio de Calcados e Acessórios de Couros Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Shoe Per Market Comércio de Calcados Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Star Bright Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Casa Empreendimentos Ltda., Aut Maria Valéria Salles Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho (Pauta Especial). Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Apolinário Soares [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Apolinário Soares , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Guimarães [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001603-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Residencial Nova Sernambetiba [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Nova Sernambetiba\r\n\r\nPara que a Sindica da ré, compareça `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia no Condomínio Lancaster. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055900-33.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA., Réu: Manuel Pazos Cabaleiro , Réu: Daniel Pazos pazos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ventura da Silva [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ventura da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos determinados nas fls. 261/268, deduzindo os valores recebidos nas fls. 278/279. \r\n\r\nProcesso: 0001504-62.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gonzaga Braz [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriônibus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriônibus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 800,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1279132"
                            ],
                            "1279129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/03/2012 – doc 18\r\n\r\n0000850-75.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oseias Carrari\r\n\r\nExecutado: Onward Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Onward Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.109,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279129"
                            ],
                            "1279133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/03/2012 – doc 6\r\n\r\nProcesso: 0000564-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279133"
                            ],
                            "1279130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/03/2012- doc 22\r\n\r\nProcesso: 0001598-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Nunes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 308/317 e 318/324\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279130"
                            ],
                            "1279131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 20/03/2012 – doc 5\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/05/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084300-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Castro Tartau e Outros. Adv.: Andre Luis Dias Soutelino OAB.: RJ 135086 D\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacão Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial e Outros. Adv.: Fabiana de Sousa Lima OAB.: RJ 113865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira odontológica Kavo Amadeus 1071. Avaliada em R$ 15.000,00.\r\n\r\nE, Caso nao haja licitantes, nova praça está designada para o dia 03.05.2012, no mesmo local e horário.\r\n\r\nOBS.: O bem penhorado não tem depósitario. \r\n\r\navaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, 1862, Aeroporto Internacional, Ilha do Governador , Rio de Janeiro, 21941-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/04/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/05/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga França e Outros. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Coirana, Predio nº 247, e respectivo terreno em forma triangular com garagem, anteriormente designado por lote 522, que faz frente também para a Rua Caraipe, medindo em sua totalidade: 39,00m de frente pela rua Coirana, 40,00m na linha que faz frente pela rua Caraípe, e 22,10m pelo lado que confronta com o prédio nº 235, da rua Coirana, de Luiz Americano ou sucessores. Inscrito no Oitavo Serviço Registral de Imóveis, matricula nº 13602, fl. 160, L 2-AA (renovada em 23.02.2007).\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 03.05.2012, no mesmo local e horário. avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coirana, 247, Bras de Pina , Rio de Janeiro, 21012-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279131"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-66.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paiva Sousa [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Paiva Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2012, às 8h05, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000183-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012, às 8H20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000151-10.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Domingos de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Domingos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012, às 8h10, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000127-79.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Borgonha Gourmet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012, às 8h05, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Leve Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 8h10, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000180-60.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Vieira Candido [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Vieira Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 8h05, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000137-26.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ignacio [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian e Herminio Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ignacio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012, às 8h15, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000281-97.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: George da Conceição Gonçalo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Conceição Gonçalo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 8h15, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000095-74.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Patrícia Garcia Ramos [Adv. Onesio Meirelles (OAB: RJ 79931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Patrícia Garcia Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2012, às 8h10, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000090-52.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Trindade dos Santos [Adv. Tathyana Lopes Alves (OAB: RJ 141320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues Trindade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 8h05, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Moura Triunfo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro de Santo Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Moura Triunfo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 8h10, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Souza da Silva Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarela Pizzaria e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Souza da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 8h15, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000219-57.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Rosa Marinho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Rosa Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012, às 8h10, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1278862"
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Green Agro Comercial Ltda. [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Green Agro Comercial Ltda., Aut José Luis de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado da Leitura de Sentença do dia 29/03/2012, às 16h20. A ré deverá se manifestar sobre a petição do autor protocolizada em 05/03/2012, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1279093"
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                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-26.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE SILVEIRA PAIVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 709, o qual rejeitou liminarmente os embargos à execução ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Othon Alves da Costa, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-51.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for o seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif [Adv. Adelon Carvalho de Menezes (OAB: RJ 156013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif\r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-04.2012.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marli Brandão de Carvalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marli Brandão de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-90.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ivana Maria Rodrigues Moreira (OAB: RJ 64880 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do inteiro teor de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0084400-46.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Klinger Pinto de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Pinto de Oliveira\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0167800-60.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE JOSE DO AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUE JOSE DO AMARAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Ribeiro Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-08.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-23.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA RODRIGUES LUCAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: AIDA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ALTAMIRA DOS SANTOS NEVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ENI MARCONDES DEOLINDO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARGARIDA MARIA CRUZ MANHAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA APARECIDA GOMES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA IZABEL CORDEIRO NUNES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA CRISTINA DANTAS SOARES BRANDAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA WALVA DE PAIVA ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA MOREIRA DA SILVA, Aut ALTAMIRA DOS SANTOS NEVES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ENI MARCONDES DEOLINDO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARGARIDA MARIA CRUZ MANHAES, Aut MARIA APARECIDA GOMES, Aut MARIA CRISTINA DANTAS SOARES BRANDAO, Aut MARIA IZABEL CORDEIRO NUNES, Aut MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA, Aut MARIA WALVA DE PAIVA ALVES DE SOUZA, Aut WILMA RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Otonirio Antonio Ferreira, Réu: Ari Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161700-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira Meirelles [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danilo Pereira Meirelles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0152100-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio, Aut Luiz Gustavo Garcia da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000522-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penna de Souza [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Penna de Souza , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTer ciência dos valores apurados às fls. 94/98. \r\n\r\nProcesso: 0001606-26.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ligia Nogueira e Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO XAVIER RODRIGUES [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ligia Nogueira e Silva\r\n\r\nEmendar, em 10 dias, a inicial, na forma do art. 3º do Prov 08/2007, da Corregedoria deste E. TRT-1ª Região, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038400-22.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Mesquita da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Mesquita da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114, cujo inteiro teor se repete: \"A inscrição de credores da ré somente será deferida por este Juízo quando vier aos autos a comprovação de que o processo nº 2006.001.065974-2 retomou seu curso normal, haja vista o teor de fls. 107. O reclamante deverá diligenciar netse sentido\" \r\n\r\nProcesso: 0022200-18.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO, Réu CONCAF INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Camelo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Camelo, Réu Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.97 para fixar o principal devido ao reclamante, em 29.053,24TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077900-90.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neide Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 219, o qual indeferiu a juntada da petição protocolizada em 17/02/2012, devendo retirá-la, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 277/279, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-71.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS PINHEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do remanescente do depósito de fls. 310 para garantia da cota previdenciária, nos termos do art.884, da CLT, inclusive para renovar as alegações de fls. 459 e seguintes, se for o caso, conforme despacho de fls. 476. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001109-46.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conte [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Conte , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034900-11.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tania Gomes Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Thomaz [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica Editora Ltda.(Em recuperação Judicial) [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Thomaz\r\n\r\nTer ciência do requerimento da reclamada de fls.208/210, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Carvalho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Luisa Portugal Pinto de Carvalho [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Elida Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084700-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o endereço do cartório do RGI competente para o registro do imóvel indicado às fls. 92, a fim de que seja requisitada, pelo Juízo, a certidão de ônus reais do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Souza dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Renildo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-57.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Iolanda Maria de Santana Costa [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Rodrigues de Sousa Neto\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-69.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Perrotta Folino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Perrotta Folino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-94.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jonas de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda., Exdo: Francisco Elizeu Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jonas de Oliveira\r\n\r\nCiência do inteiro teor de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nCiência das alegações de fls. 1027/1028, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Menezes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curos Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curos Perspectiva Ltda., Aut Ney Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução ajuizados, uma vez que não garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0082600-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nDeferida vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-04.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Sá da Silveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sá da Silveira, Réu Mais mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 49, devendo o reclamante juntar aos autos os documentos ali indicados, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-51.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ARCHITEC REPRESENTACOES SERVICOS COMERCIO LTDA [Adv. José Neves da Silva (OAB: MG 35732 - D)], Réu: ADAO DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)], Réu: GABRIEL PASOS CABRAL [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)], Réu: Gisele Nascimento Correa, Réu: Marta Regina Barbosa, Réu: POTENCIAL RIO CARPINTARIA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número de cadastro no CPF do autor, para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0085100-27.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Gesso e Alvenaria LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinda dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Social Mercedaria Colegio Pio XII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinda dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Barbosa Pitassi [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda., Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - em liquidação extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Barbosa Pitassi, Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 189 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.597.259,15 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LAURA DE SANTANA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LAURA DE SANTANA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita dos Santos Farias [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita dos Santos Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Rodriguez [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacoes e Conservacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Rogéria Ferreira Gomes, Réu: Jorge Luiz Lourenço Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Rodriguez\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-90.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Silva de Souza [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio de Janeiro [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nId: 1279327"
                            ],
                            "1279325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0067700-58.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carolina Maria Santana Stefanini\r\n\r\nExecutado: Restnet do Brasil Ltda.,Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restnet do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 269.425,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086200-75.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Poliero de Souza \r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando da Silva Vasconcellos,LF da Silva Vasconcellos Artigos de Ótica \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando da Silva Vasconcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.251,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279325"
                            ],
                            "1279326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000121-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda., Macgregor Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coral Empresa de Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279326"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Osorio Sacramento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comercio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Campanate Logisticas e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Osorio Sacramento \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000592-04.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael David Pereira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael David Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-53.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOUZA ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SONAR METALPLASTIC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento, haja vista que a presente não instrumento processual apto a rever a sentença homologatória. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Martins Leite [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut Valmir Martins Leite\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Gonzaga [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Gonzaga \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0054900-68.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENITA GOMES SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Réu: Sergio Aurélio Almeida Siimões, Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENITA GOMES SANTOS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0016400-25.2006.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Romao Rezende Alves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Exdo: Antonio Valentim Correa, Exdo: Eliane Coelho da Silva, Exdo: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Romao Rezende Alves\r\n\r\nDeverá o rte contestar a Exceção de Pré Executividade de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-45.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Costa Cardoso , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 402/410 que fixou o principal em R$ 26.614,96, equivalente a 2.152.988,18 TR, referente ao crédito do rte, SENDO QUE É CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 401, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.958,24, SENDO DEVIDO PELA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 20.656,72, equivalente a 1.671.002,85 TR ; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 530,18, equivalente a 42.888,33 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fabiano Fernandes Azeredo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fabiano Fernandes Azeredo \r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0052000-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela 37a. VT/RJ de que ainda não foi realizada praça do imóvel penhorado, mas a reserva de crédito está registrada. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré, devendo, ainda vir, em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: LEVI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: LEVI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEC ACABAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)], Réu: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CHAP CHAP EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá vir aos autos com a especificação exata do imóvel, sob pena de desconsideração do requerimento para penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-55.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Miranda de Mello (OAB: RJ 102647 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: (S) Miguel Ribeiro da Silva, Réu: (S) Francisco Lopes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042000-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Madruga Mauro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Madruga Mauro\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda às fls. 997. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GPI Grupo Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPI Grupo Perspectiva Ltda., Aut Marcos Augusto Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Rosania Campista Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Rosania Campista Cordeiro \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000091-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Laudelino de Oliveira [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Simbra Distribuidora e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Laudelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.188:\"Tendo em vista que a ata de fls. 182 comprova que a testemunha sr. MARCIO compareceu á assentada realizada em outubro de 2011, deverá o rte trazer esta testemunha independentemente de intimação, haja vista que ela reside em outra comarca.\" \r\n\r\nProcesso: 0103300-26.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Felipe da Silva de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Ferreira da Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-34.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Lima dos Santos [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Lima dos Santos, Réu Refrigeração Sudeste Ltda.\r\n\r\nComparecerem dia 09/4/2012 às 11 horas visando a entrega das guias TRCT e CD, responsabilizando-se a rda pela integralidade dos depósitos, inclusive o período de aviso prévio e décimos terceiros salários, sob pena de pagamento do equivalente em espécie e acrescido da indenização compensatória de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000325-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Pereira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO, Aut Joedson de Araujo Santos, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 590/593 que fixou o principal em R$ 225.794,84, equivalente a 18.280.348,26 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 35.871,35 , equivalente a 2.904.144,18 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0068300-76.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda., Aut Valmir Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 266/278 que fixou o principal em R$ 46.054,73, equivalente a 3.728.590,53 TR, referente ao crédito do rte; convolo em penhora os depositos recursais de fls. 262/265, no valor atualizado de R$ 19.986,25, sendo devido pela reclamada o credito remanescente no valor de R$ 26.068,48, equivalente a 2.110.503,91 TR; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.901,07, equivalente a 477.750,57 TR; e custas de liquidação valor de R$ 259,78, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Impex Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Gilberto Tramontin de Souza (OAB: RS 29414 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Paulino Falcao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Réu: Euniro Berger Farah [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Réu: Romeu Alves Lopes [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euniro Berger Farah\r\n\r\nTomar ciência da petição do rte de fls. 450. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-96.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rossi Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188, o qual deu razão à rda devendo, em consequência, vir com o pagamento do valor apontado como devido às fls. 189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI TEODATO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI TEODATO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que procedida a penhora on line não foram localizados ativos financeiros da reclamada, fornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000941-41.2010.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Lachter [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Pleno Saúde Ltda. (Sucessora de Empresa Athenna Rio Soluções em Saúde Ltda.) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Lachter \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Aguiar Ayrosa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Karla de Aguiar Ayrosa, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.03.2012 às 10 horas para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0070400-53.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Lavareda [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença, em cinco dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Sales [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Amorim Sales , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09.04.2012 às 10 horas para que as partes compareçam a Secretaria da Vara para retificação na CTPS. Após, deverão as rés se manifestarem acerca dos calculos apresentador pelo autor, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Peixoto [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa Peixoto\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001320-79.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januário Dias [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indsutrias Mecânicas [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Industria e Comércio [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecanica Metalurgica Ltda., Aut Francisco Januário Dias , Réu Loma Eximport S.A. Industria e Comércio , Réu Sauer S.A. Indsutrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 50/52 que fixou o principal em R$ 47.402,22, equivalente a 3.834.550,92 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.057,09, equivalente a 247.299,96 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 1.000,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Vasco , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Vara, em cartório, aguardando o término do acordo previsto para 12/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000516-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Alves Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Martins Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil Martins Cabeleireiros Ltda., Aut Jacira Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 119/122 que fixou o principal em R$ 2.854,96, equivalente a 231.137,53 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 684,32, equivalente a 55.402,54 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 18,28; convolo em penhora o depósito recursal de fls. 101, relativamente ao crédito homologado, sendo este suficiente para cobrir o crédito do autor, INSS e custas. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056000-34.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuttrici Alimentos Ltda [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do convênio com a Jucerja, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0012200-67.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Motta Gonzaga [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 180 foi convolado em penhora para os fins do art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Domingos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Domingos dos Santos , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1279307"
                            ],
                            "1279514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001418-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Coelho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léa Coelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto Costa Lima [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. \r\n\r\nEsclarecer em cinco dias a petição de fls.480 haja vista que não houve interposição de recurso ordinário anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0165200-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pericles Carvalho [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA. [Adv. Marcos Jacob Zagury (OAB: SP 85599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA., Aut Mario Pericles Carvalho, Réu Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 bem como fornecer em cinco dias o endereço para intimação da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedes Eugenio de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedes Eugenio de Oliveira, Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Aureliano da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Castro Silva Lemos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Aureliano da Silva, Réu LC Castro Silva Lemos Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderaldo Mendes da Silva [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderaldo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a tutela antecipada requerida foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0001123-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Conceição de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrasivos Amarante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Gomes , Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-42.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nCgto: Edicarlos da Silva Araujo [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda. , Cgto Edicarlos da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que a reconvenção foi julgada procedente em parte e a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-37.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hildete dos Santos Couto de Souza [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hildete dos Santos Couto de Souza , Réu Sansim Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-79.2010.5.01.0035 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-39.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ROBERTO SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ROBERTO SILVA, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis Tellis, Réu Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marconi Costa Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda., Aut Flavio Marconi Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-95.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB Informações Objetivas Publicações LTDA [Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni (OAB: SP 232915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, Réu IOB Informações Objetivas Publicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Réu: Ari Esteves Moreira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Réu: Antônio Carlos Pinto dos Santos, Réu: Noeli de Souza Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ari Esteves Moreira, Aut João Batista de Melo, Réu Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nepomuceno Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nepomuceno Santos , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cavalcante da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Fabiana Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios ajuizados pela reclamante foram julgados procedentes em parte e os ajuizados pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Helena Dantas [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Helena Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos Ribeiro [Adv. Maria Lucia Diniz Braz (OAB: RJ 57068 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-39.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Elizabeth Teixeira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBB Artigos de Festas Ltda., Aut Erica Elizabeth Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 30/31 , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Duarte da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Luiz Ricardo Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Miranda Ladeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Miranda Ladeira, Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-22.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria de Melo Rodrigues [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Melo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)], Réu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS, Réu PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu RAFAEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Debret Ltda., Aut Luiz Carlos Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Claudino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Rafael Santos Claudino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1279514"
                            ],
                            "1279304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damião Passos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279304"
                            ],
                            "1279305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJulio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-77.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279305"
                            ],
                            "1279306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0072900-53.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Romulo Artur Costa, Veronica Chaves de Carvalho Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Veronica Chaves de Carvalho Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Gonzaga \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SICOM SISTEMA SAUDE INTEG COM MARKETING LTDA, Sebastião Fernandes Batista, Tania Fernandes Batista, Angelo Ribeiro, Jose Renato Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Ribeiro, Jose Renato Ribeiro Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000396-34.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Betazze \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileiro S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar no prazo de dez dias, os cálculos apresentados pelo reclamante sob pena de preclusão e devendo informar o montante que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0127600-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Anastácio dos Santos \r\n\r\nRéu: Enes - ALD Subempreiteira Ltda. ME, Contrutora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enes - ALD Subempreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279306"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Lages Bastos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortotrauma Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Andrade Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 88 e aditamento de f.100, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0037900-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 562, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Maciel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000394-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares, Réu DB2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001071-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila de Alcântara Ponciano [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Patronus Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Dirceia Vieira Queiroga (OAB: RJ 92921 - D)], Réu: Mário de Queiroz Sepulveda [Adv. Dirceia Vieira Queiroga (OAB: RJ 92921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário de Queiroz Sepulveda , Réu Patronus Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Joaquim de Azevedo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Joaquim de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0191700-68.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: José Melo de Souza ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bandeirantes Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0147600-28.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.261-V, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127800-67.2008.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bandeirante Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bandeirante Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nAtender ao requerimento formulado as f. 149 pela exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A , Aut Rogério Delgado Bertú\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 243 e de f. 248, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-64.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFLAGRADA A RESTAURAÇÃO. VIR COM CÓPIAS PROCESSUAIS PORVENTURA EXISTENTES EM SEU PODER, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000303-31.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Carvalho Teixeira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Carvalho Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000384-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Neto Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfico e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Neto Pereira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Milton Santos da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Milton Santos da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000914-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cosme Costa Soares [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cosme Costa Soares, Réu Royalty Copacabana Hotel\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 85 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0083700-47.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do memorando de f.343, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-77.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gomes de Mello\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-46.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. Ciência dos dadosfornecidos pelo autor, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.1218, em 20 dias, comprovando o que vier a alegar. \r\n\r\nProcesso: 0041900-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salviano Gomes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salviano Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-65.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Bittencourt Meira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alvorada Rio Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Alvorada Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1279295"
                            ],
                            "1279296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sanches Silvestre [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Sanches Silvestre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.557 e de f.575, repectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0111100-84.2006.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Moreira da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Moreira da Silva, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S A.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.428,90, EQUIVALENTE A 115.634,29225 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0092700-17.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Andrade de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-28.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SOUZA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 48 horas, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-40.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES SERRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES SERRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 443-V, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nAnte ofício de f.829/831, manifestar-se sobre os embargos declaratórios, na forma da OJ 142, da SDI-1 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Simões Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Simões Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição de f. 704, em 5 dias, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0066600-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Correa Lima\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149400-72.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do memorando da 29a. VT/RJ, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.371-v foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de f.169, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Rodrigues da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonia Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001208-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Teixeira Canuto [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Teixeira Canuto, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.305/307 , ATUALIZADOS A F.330/333, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.342,08, EQUIVALENTE A 351.247,83 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.077,99, EQUIVALENTE A 329.884,56 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 264,09, EQUIVALENTE A 21.363,27 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093500-16.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valenca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Valenca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-88.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MATTOS [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: TODARTE INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nId: 1279296"
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                            "1279293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279293"
                            ],
                            "1279294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0191700-68.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, JORNAL DO BRASIL S.A\r\n\r\nPelo presente fica m JORNAL DO BRASIL S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Martins Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Adalmiro Dellape Baptista, Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Adalmiro Dellape Baptista, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E ADOÇÃO DE OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS, BEM COMO DE INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000379-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Augusta Xavier Bueno\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279294"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-69.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Dantas [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva Dantas , Réu Office Clean Multiserviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extingue a execução de contribuição previdenciária, de valor inferior a dois salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0000664-76.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nunes de Souza Laranja [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Sesc Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções, Aut Vanessa Nunes de Souza Laranja\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormane Coutinho da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Street Informática e Serviços Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Street Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Lisboa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grat Construção e Reforma Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira Lisboa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Gomes [Adv. Cenira Ferreira Soares (OAB: RJ 107986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Ramos Pereira [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102, que idenderiu o requerimento formulado, no sentido de que fosse levantada a \"penhora\" sobre o veículo indicado às fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0000216-06.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Silva Alexandrino Mendes [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Silva Alexandrino Mendes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-69.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Garcia da Cruz [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pequeno Príncipe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vani Garcia da Cruz \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moreira da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moreira da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas, tendo em vista a devolução da sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Gomes [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, observando o disposto nas cláusulas quinta e sexta do termo de conciliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Moura Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-05.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Martins de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Martins de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-41.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Conceição Martins dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Albert Band \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Conceição Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação das testemunhas, nos termos do art. 852-H, par. 2º da CLt, devendo comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0011000-47.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz Lage [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nTI: Delegacia da Receita Federal(cód 5936)-CNPJ 40.336.752/0002-23 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Naturativa Farmacia Ltda., Aut Ricardo Diniz Lage\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. E ao autor para ter ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0002700-38.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, Réu: Jorge Melquiades de Souza, Réu: Jesus Nascimento Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-27.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaine Candez dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Carvalho [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge Carvalho \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor determinado na sentença de fls. 191/195. \r\n\r\nProcesso: 0019400-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Mariz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Park Estacionamentos Ltda., Réu: Maria de Fátima Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Mariz\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, tendo em vista que já realizada a pesquisa junto ao convênio INFOJUD às fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Salles Maciel [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Salles Maciel , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 255, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001033-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Brito, Aut: Marcelo da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Classic Rio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002600-74.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição dos alvarás 596/2012 ao Autor e 597/2012 à Ré, remetidos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANSELMO SALES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO, Réu: ANSELMO DA SILVA GONCALVES , Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANSELMO SALES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 216, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001206-31.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta, por meio do convênio BacenJUD. \r\n\r\nProcesso: 0047100-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001506-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bezerra de Araújo\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000664-13.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Gomes da Silva , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira Costa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Felinto da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirataia Junior [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mirataia Junior, Aut Valdeci Felinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Gonçalves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0001429-81.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy Gonçalves Pereira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Gonçalves Pereira, Réu Unirio manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimento do Sr. Perito, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge de Matos Pereira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge de Matos Pereira, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PRESTACAO SERV PROCESS DADOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: HAROLDO MEDEIROS DUARTE, Réu: ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES, Réu: SERGIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, devendo o autor vir com a certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0044600-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Paes Gomes Saraiva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar , Aut Luciana Pereira Paes Gomes Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Loroza Martingil [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Museu Nacional de Belas Artes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Loroza Martingil \r\n\r\nTomar ciência dos embargos oferecidos às fls. 182/183 e 186/192. \r\n\r\nProcesso: 0013300-21.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Ricardo Maurício Menezes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001342-91.2011.5.01.0039 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Antonio de Carvalho Heitor [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-27.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Guimarães Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães de Queiroz [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães de Queiroz\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000498-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pontes Ferreira [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pontes Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 141/150, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nicanor [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Céu Urbanização Construção e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nicanor \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Ferreira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Financeira S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Magda Ferreira de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-45.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bastos de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Smiliansky Sabor e Arte Buffet [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bastos de Azevedo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-67.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Aguiar Lira Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Aguiar Lira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso de fls. 467/480, porque preclusa a oportunidade para sua interposição. \r\n\r\nProcesso: 0001119-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Douglas dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Silva dos Santos [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 333 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-40.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Matos Costa [Adv. Mirela Souza de Brito (OAB: RJ 160907 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Matos Costa , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Konotop [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-06.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Costa Mino [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zandoná Ltda. [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Costa Mino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-52.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racine de Abreu Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. , Aut Racine de Abreu Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001427-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Arruda Patriota [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Arruda Patriota \r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de cinco dias, o laudo da perícia realizada no processo da 30ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039100-85.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVIÇOS LTDA ME, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da alegada sucessora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Rodrigues dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 70, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alexandrino de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alexandrino de Oliveira, Réu Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP, Réu Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Seixas Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 206, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036700-50.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CURY PARETO PERDIGAO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: TAISPOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Ana Cecilia Martins Ferreira, Réu: Humberto Guedes Nastari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CURY PARETO PERDIGAO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Fraga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Em Liquidaçao Extrajudical) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Capemisa - Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Em Liquidaçao Extrajudical), Réu Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda (Em liquidação Extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para ciência da decisão de fls. 744/745. \r\n\r\nProcesso: 0000672-53.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Nascimento [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Nascimento \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 184, nega-se seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000633-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Mota [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Mota \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-43.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudio Nascimento Leiras [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Laudio Nascimento Leiras \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. E ao autor e 1ª ré para ter ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000799-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1278676"
                            ],
                            "1278677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168200-16.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE CHIARELLI REIS\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dantas da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dantas da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Memorandum de fls. 371/373, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mutto Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Raphael Mutto Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi JULGADO IMPROCEDENTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-54.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE LEITE DORVILLE COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE LEITE DORVILLE COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-36.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Sena [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sena\r\n\r\nTomar ciência da ausência de licitantes nos leilões realizados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PAVUNA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PAVUNA\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 358/368. \r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffinee Delicatesse e Restaurante Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raffinee Delicatesse e Restaurante Ltda., Aut Renan Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220000-39.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA, Réu: Marliere Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Almeida Lima [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 156, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Ferreira dos Reis [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Marcelo Passos Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238/239, que julgou improcedentes os embargos à execução aviados pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0107700-95.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Yuan da Costa [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., Réu: Daltro Simões, Réu: Carlos Eduardo de Souza Lambach, Réu: Lilian Simões, Réu: Suzy Queiroz Lambach, Réu: Haroldo Souto Caravalhido, Réu: Edison Lúcio Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Yuan da Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-78.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Matheus [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refições Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Matheus \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 79, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-92.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 que JULGA IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR JOSÉ DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercus Gym Club Ginastica Ltda. ME [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Emanuel de Morais [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, n/p da sócia Virginia Gaglianone Pinho, Réu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Emanuel de Morais\r\n\r\nIndicar o endereço da ré e de seus sócios, ou venha com segunda via da CTPS para fins de anotação (cf. fls. 110/111). \r\n\r\nProcesso: 0000772-08.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Olegario de Mendonça Filho [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. [Adv. Bianca Alyrio (OAB: RJ 132419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA, Réu: ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (SOCIO RE), Réu: SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (SOCIA RE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-31.2006.5.01.0039 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Martinelli Agencia Marítima Ltda., Exdo: Roberto Keffer Avelino, Exdo: João Camelo de Souza [Adv. Jose Rena (OAB: SP 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo João Camelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0111900-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio de Souza Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio de Souza Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel na Chupeta Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134200-62.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Farias Cortez Filho [Adv. Valmir Gomes de Moraes (OAB: RJ 91309 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques , Réu: Concreta Service Pantana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Farias Cortez Filho\r\n\r\nComprovar o alegado em fls. 170/172, devendo inclusive juntar cópia da decisão de decretou a falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 147 e 149, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio BacenJUD, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0000784-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Monteiro \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 223/224. \r\n\r\nProcesso: 0069300-36.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Correia de Oliveira [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal, das custas e das últimas parcelas do acordo, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0121300-76.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda., Réu: Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 205 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Bulhões Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Triangulo Perfeito Modas Ltda. [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Bulhões Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-71.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Francisco Prates Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renan Francisco Prates Gomes\r\n\r\nTendo em vista o saldo dos depósitos recursais existentes nos autos, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 423, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000801-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Pereira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Angracell Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Pereira da Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Nascimento Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Railda Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057800-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunha, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-58.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROCHA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROCHA\r\n\r\nVista ao autor do ofício da Caixa Econômica Federal (fls. 428), devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Paixao Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 755, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria do Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda., Réu: Rinaldo Pinto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria do Nascimento da Silva \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR 10 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCR 10 Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depoimento da testemunha encontra-se arquivado nesta Secretaria, e que a cópia já se encontra a sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0123500-66.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gonzaga da Silva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Hossegor Indústria e Comércio Ltda., Réu: Júlio de Abreu Nunes, Réu: Ilidio Carlos Cavalcanti da Silva, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: WW Contest Adesivos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Júlio César Damatta , Réu: Cristiane de Assis Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, devendo o autor diligenciar diretamente junto ao respectivo órgão. \r\n\r\nProcesso: 0054000-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Saboia Ferreira [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte - Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação Ltda. ME [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Saboia Ferreira , Réu Priarte - Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução da contribuição previdenciária, de valor inferior a dois salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Nascimento [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que a referida empresa não faz parte do polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0211900-61.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Associação para Investimento Social\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do referido imóvel atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-90.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza da Fonseca [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza da Fonseca, Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.178, sendo a ré inclusive para efetuar o depósito de 30% do valor devido, no prazo de cinco dias, e o restante em duas parcelas mensais, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Shirley Francisca da Silva [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gustavo Guimaraes Oliveira [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Shirley Francisca da Silva, Réu Jose Gustavo Guimaraes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262, sendo ao autor inclusive para ciência da petição de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRISTAO CAMACHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: José Ribamar Pereira, Réu: Thomas Henry Hughes, Réu: Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TRISTAO CAMACHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 247 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACA MARIA DE SOUSA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento do Imposto de Renda, conforme fls. 151, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1278677"
                            ],
                            "1278673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0000510-92.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Souza Araújo \r\n\r\nExecutado: Kind Cell Telesistemas Ltda. ME-NP do sócio Roberto Fernando Soares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Kind Cell Telesistemas Ltda. ME-NP do sócio Roberto Fernando Soares dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.970,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145300-73.1990.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DE MACEDO\r\n\r\nExecutado: João Monteiro da Silva,Vanderlucia Gonçalves Costa,V.R. CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA,Luiz Camillo Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado João Monteiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.910,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116500-05.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Vieira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Fábio Araújo Leitão,Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda. ME ,David Henrique Ferreira Leitão,Nelson Araújo Leitão\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Araújo Leitão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.165,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106900-67.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE AMORIM DE MELO\r\n\r\nExecutado: Rogério Zille Cardoso,AUTO POSTO KM ZERO LTDA,Carmine Amato,Mauro Sérgio Mangia Salim,Mayara Correa Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Zille Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.762,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mayara Correa Dutra,AUTO POSTO KM ZERO LTDA,Carmine Amato,Mauro Sérgio Mangia Salim,Mayara Correa Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayara Correa Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.762,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278673"
                            ],
                            "1278672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001220-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Silent Knight Secutity Comércio e Serviços Ltda. , Buska Informações Pessoais e Jurídicas, Investigation Security Service Investigação e Consultoria, Contronics Controle Eletrônico de Rondas, G Com Inteligencia Contra Espionagem\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Buska Informações Pessoais e Jurídicas, Contronics Controle Eletrônico de Rondas, G Com Inteligencia Contra Espionagem, Investigation Security Service Investigação e Consultoria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278672"
                            ],
                            "1278674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000656-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimento Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/04/2012, às 11:00 horas, para retificação da data de admissão na CTPS do autor, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-05.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fortunato do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Sanne Construções e Acabamentos Ltda., Gafisa S.A., Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sanne Construções e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 11/04/2012, às 11:30 horas, para que anotar a CTPS do autor, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278674"
                            ],
                            "1278675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide de Fátima Carvalho Gomes\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Worktime Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGOU PROCEDENTES os pedidos formulados. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Mota \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Mel na Chupeta Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mel na Chupeta Lanchonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-24.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Tsutiya Mattos \r\n\r\nRéu: COOP Nordeste Taxi Feira de São Cristovão\r\n\r\nPelo presente fica m COOP Nordeste Taxi Feira de São Cristovão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 18/21 que JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278675"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115400-16.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Damazio (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/04/12, às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho; PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1279584"
                            ],
                            "1279594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001379-12.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gracine de Andrade \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279594"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1277492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Josane Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87478 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecal Arq. Produtos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva , Réu Ecal Arq. Produtos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls , no VALOR de R$ 11.718,94, sendo: R$ 11437,61- autor, R$ 281,33 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente Gouvea de Andrade [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Esteves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Renato Gomes Esteves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001216-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Marinho dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Marinho dos Anjos \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUDSÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000015-65.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo José Santos Vinhas [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo José Santos Vinhas\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fânzeres Caminha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST COURIER SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o valor depositado foi convolado em penhora, pelo que reputa-se garantido o Juízo. Prazo para o exeqüente, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-39.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE MORAES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DE MORAES\r\n\r\nVistas ao exeqüente, acerca do Ofício de fls. 1538/1539. \r\n\r\nProcesso: 0113500-87.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000148-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Quintanilha da Silva [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para a Ré, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136900-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Elvira Becker [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Elvira Becker\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fls. 1056 \r\n\r\nProcesso: 0130200-32.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 0414/2012 e 0415/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0034700-06.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Alves Maia [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0463/2012 e 0464/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0148400-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Magalhaes de Mesquita [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar os documentos necessários (fichas financeiras de 12/2002 a 01/2004) em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos de Declaração, às fls. 599/600: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111500-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE JESUS\r\n\r\nQuanto ao requerimento de restauração dos autos, nada a deferir , tendo em vista que os autos não estavam e tampouco estavam \"reunidos\". Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000260-76.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Themístocles Laudier de Faria Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Themístocles Laudier de Faria Lima\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000022-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Viana [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Viana\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerido pelo Autor, às fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, Aut PAULO SERGIO LONGO, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE FLS. 1248/1266. VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002500-43.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Viveiros Bastos [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Viveiros Bastos , Réu Campo Grande Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000376-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Gonçalves Ribeiro [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Montex Assessoria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0117300-31.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CONSTANTE HESPANHOL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Aut JOAO CONSTANTE HESPANHOL\r\n\r\nVenham as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que a Ré apresentou Embargos à Execução: Prazo de 05 dias ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração (fls. 653 / 654): dado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0139500-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Vieira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0025600-03.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NILCE GARCIA ADRIAO DA CUNHA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nVISTA EM CARTÓRIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140600-61.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JORGE RIBEIRO DA GAMA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nVistas à Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-43.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ralbote do Nascimento [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 15720 - D)]\r\n\r\nRéu: Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitarios Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitarios Ltda, Aut Mauro Ralbote do Nascimento\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142700-96.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FREITAS DE BARROS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0448/2012 e 0449/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088500-90.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos declaratórios. Providos. \r\n\r\nProcesso: 0123500-30.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA CASTOR [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Opportrans Concessao Metroviaria S/A) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA CASTOR\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008800-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da revogação do despacho de fls. 251, que deferia dilação de prazo, eis que a situação relatada não enseja dilação de prazo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0069800-22.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira (Espolio de) [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001205-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Marinho de Mello [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Marinho de Mello \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 185 / 194. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. , Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.. , Réu Dominus EngenhariaLtda., Aut Edmilson Ferreira da Silva , Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência de que foi homologado o cálculo do Reclamante. Venha a Ré com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000170-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma da Conceição da Mota [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma da Conceição da Mota , Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIR LEARENO VARGAS [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista em cartório em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001058-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Medeiros da Silva [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelária e Presentes Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanuska Papelária e Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo em 48 horas, sob pena de execução com incidência de cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0094900-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Abel de Sales [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesan Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Abel de Sales\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. TER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-81.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Ribeiro da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vicente Magalhães a/c Nilda Vicente da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, viaBACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Paula Guimarães de Freitas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Paula Guimarães de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0119900-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Alexandre Castro Aranha de Oliveira (OAB: RJ 124789 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO HOSPITAL RAPHAEL DE PAULA E SOUZA [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Iavechia Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-50.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FERREIRA DA FONSECA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA [Adv. Emmanuel Sodre Viveiros de Castro (OAB: RJ 3960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-78.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Maciel de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0018/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA PEREIRA DA SILVA, Réu MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nPrazo de 05 dias para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM\r\n\r\nAo embargado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0037000-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Barros do Nascimento a/c socio Wellington Barros do Nascimento Junior [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverá o reclamante refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, tendo em vista a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0109900-24.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Reclamada com os honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000112-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Silva da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Silva da Costa \r\n\r\nDiante da devolução da notificação encaminhada à Ré e por frustradas as tentativas de sua localização através dos meios eletrônicos (JUCERJA e INFOJUD) disponíveis ao Juízo, ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer, ainda, o endereço correto e atual da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-35.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Vieira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Giovan Vieira da Silva\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados pelo Juízo, sendo certo que o Juízo não está garantido. Prazo comum de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT, sendo certo que, caso a executada queira embargar, deverá complementar o valor para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084500-76.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY DA LUZ ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WESLEY DA LUZ ARAUJO\r\n\r\nCiência dos recolhimentos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Oliveira , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCiência da improcedência dos embargos declaratórios no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000159-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemar Virgílio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar Virgílio da Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 24, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.. \r\n\r\nProcesso: 0107600-12.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Aut JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados através do BACENJUD. prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-38.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar de Oliveira Peres [Adv. Elizabeth Soares Campos (OAB: RJ 81753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Melo Nascimento Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Vivian Nunes de Azevedo (OAB: RJ 114936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., Aut Fabiana de Melo Nascimento Almeida\r\n\r\nTER CIENCIA A DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0135500-42.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Clénio Luiz Alves de Sousa [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clénio Luiz Alves de Sousa \r\n\r\nCiência de que os cálculos do Autor form homologados. Venha a Ré com o depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-57.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0460/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VIDAL BISPO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0138400-66.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001249-19.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Fonseca Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nCiência da senteça de fl. 19. Extinção do processo sem resolução de mérito, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1277492"
                            ],
                            "1277494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2012\r\n\r\n0180300-68.2003.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Denise Leão Ferreira,Arnaldo Marins Ferreira,MHC CONSULTORIA SC LTDA, Haydee Xavier de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Leão Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.590,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Haydee Xavier de Azevedo,Arnaldo Marins Ferreira,MHC CONSULTORIA SC LTDA, Haydee Xavier de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Haydee Xavier de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.590,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Marins Ferreira,Arnaldo Marins Ferreira,MHC CONSULTORIA SC LTDA, Haydee Xavier de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Marins Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.590,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120400-28.2001.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMIDIO MIGUEL GOMES\r\n\r\nExecutado: Flavio Ribeiro Leite,COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS REC ZONA SUL,COOPERSUL COOP SEL COM MAT REC ZONA SUL n/p FLAVIO RIBEIRO LEITE (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Ribeiro Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.330,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001268-59.2010.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Jose Santana\r\n\r\nExecutado: Julio Souza Alves da Costa,Decimus Vigilância Patrimonial Ltda.,Conselho Federal de Enfermagem - COFEN,Luiz Gustavo Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Souza Alves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.203,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029300-55.2002.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Vania Lucia Biolchini,HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO,José Antônio Pires Costa,Renato Barberam de Moura,Jose Moura Biolchini\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Lucia Biolchini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 196.743,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Moura Biolchini,HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO,José Antônio Pires Costa,Renato Barberam de Moura,Jose Moura Biolchini\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Moura Biolchini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 196.743,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277494"
                            ],
                            "1277493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Itoir Gonçalves de Freitas \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277493"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068400-19.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA, Réu: MARLIERE MENDES, Réu: MÁRCIO JOSÉ MENDES (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR DILMA ALVES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-41.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda ME [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Cruz\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-75.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: LBGF Confeccoes de Roupas Ltda. ME. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Fernando Fernandes, Réu: Giovanna Cabrini Terzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Patricia de Souza\r\n\r\nÀ exeqüente para se manifestar sobre as declarações de renda dos executados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Biancovilli de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca das impugnações apresentadas pela rés. \r\n\r\nProcesso: 0075300-18.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Graficos Bloch S/A, Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Oliveira\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-53.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANICETO MACHARET [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nÀ agravada ITAÚ UNIBANCO. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127600-05.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Souza Mendes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Catonho [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina do Catonho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0027800-04.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Moura [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Moura\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-52.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Trindade Rodrigues\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000212-17.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: VARIG LOGÍSTICA S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azulanir Mozer Azulay [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azulanir Mozer Azulay\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000241-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Marques de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Foguetinho Ltda. ME [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Foguetinho Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Lucia da Silva\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0137800-13.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Martins [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Martins\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0036200-75.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Almeida Lima [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Renato Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Almeida Lima\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000156-52.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Puc Pontífice Universidae Católica [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Réu Puc Pontífice Universidae Católica \r\n\r\nÀs reclamadas para indicarem outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-70.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Santos\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-39.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COPESA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DAS NEVES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0018500-04.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA, Réu: Gilberto Fiuza da Rocha, Réu: Maria Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0121900-63.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTHA DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 373/377, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Rodolpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Rodolpho\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000213-02.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila dos Santos Fonseca [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Lucia da Silva\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0030700-33.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0063200-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AMANCIO E OUTROS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: AIREZE MENDES DE ALVARENGA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: JULIO CESAR MUNIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: CESAR CARLOS DE ARAGAO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: CESAR PIO DE SA FREIRE [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: WANDERLEI LEAL [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: UBIRATAN CRUZ PORTO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIREZE MENDES DE ALVARENGA, Aut CESAR CARLOS DE ARAGAO, Aut CESAR PIO DE SA FREIRE, Aut ERNANI AMANCIO E OUTROS, Aut JULIO CESAR MUNIZ, Aut PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO, Aut UBIRATAN CRUZ PORTO, Aut VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO, Aut WANDERLEI LEAL\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 2641. \r\n\r\nProcesso: 0038800-98.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Castragnari [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Castragnari\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115300-07.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVista à parte ré de fls. 666/672, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: Divany Carvalho Barros, Réu: Otelo Jose da Costa Ortiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0065200-62.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 351/356, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Batuta Ltda., Réu: Carla Nascimento Gomes Guimarães, Réu: Aguinaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Capim de Souza Araujo\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre as declarações de renda dos executados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001235-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Soares Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Soares Ferreira \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0081300-87.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda EPP [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Joao Alberto M Marschhausen\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO RANGEL GUEDES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO RANGEL GUEDES GOMES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Ato 477/07 da Presidência deste Tribunal, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. Assim, indefiro a expedição do mandado requerido. A parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., Aut Edson Marques de Moraes \r\n\r\nVista às partes da resposta ao ofício encaminhado ao MPT, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0062400-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA., Réu: Adalgisa Gracinda Barros Oliveira, Réu: Leda Maria Barros de Oliveira, Réu: Jane Cleide Barros Giagio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Juffo da Gama [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Juffo da Gama\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca do calculos da reclamada de fls. 278/285. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Porto Carrero Bizelli [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Joana Trevisan Ltda., Réu: Joana Batista Costa Trevisan, Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Porto Carrero Bizelli\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0095100-37.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE FREITAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PIZZINO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIS CLAUDIO PIZZINO\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-27.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081900-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Nascimento Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: O Arabe Downtown Restaurante Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cesar Dias Ramos, Réu: Eduardo Tavares Atherino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Nascimento Oliveira, Réu O Arabe Downtown Restaurante Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0017700-92.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Anjos Andrade [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Serviços Automotivos Ltda., Réu: Jose Roberto da Silva, Réu: Telma Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Anjos Andrade\r\n\r\nAo exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-54.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR NEVES FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CELESTINO, Aut ELIETE MARTINS DE SOUZA IMPRONTA, Aut LUCIA HELENA ARRAES MARTINS, Aut LUCIMAR NEVES FERREIRA, Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS, Aut MARIA EDILA DE MOURA, Aut MARIA LUIZA DE ALMEIDA, Aut MYRIAM AYRES DOMINGUES DE CAMPOS, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA, Aut SILVINO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 606. \r\n\r\nProcesso: 0000195-15.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaracy dos Santos [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilhami de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0016100-17.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o despacho de fls. 431, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0156600-31.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUMIRACELIO MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda [Adv. Ana Paula Barreto Costa (OAB: RJ 87094 - D)], Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUMIRACELIO MARTINS\r\n\r\nAo exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cardoso Griffo [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Carmo Reis Neto Carmo, Réu: Inaiá Wanderley Carmo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cardoso Griffo\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre as declarações de renda dos executados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Celio Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Celio Rodrigues de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1279142"
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                            "1279140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0173900-35.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO SILVA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Gildo Farias Monteiro,Giquiel Restaurante Ltda,Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Gildo Farias Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.149,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ezequiel Farias Gonçalves,Giquiel Restaurante Ltda,Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ezequiel Farias Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.149,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020500-88.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Jeronimo Pereira\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.268,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-05.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.524,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.524,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.524,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279140"
                            ],
                            "1279141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039000-76.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lagruta de Amorim Lima\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279141"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212900-22.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\nAdequar a liquidação ao V. Acórdão de fls. 368/371. \r\n\r\nProcesso: 0001211-32.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Miguel dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Miguel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se disponíveis em Secretaria para desentranhamento dos documentos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-59.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR PAULO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO REPARADORA CABOLINS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: JOSÉ MUNÕZ MENDEZ e ESPÓLIO DE PILAR GOMES ESPLIEGO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: ESPÓLIO PILAR GOMES ESPLIEGO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIR PAULO PEREIRA\r\n\r\nAdequar a liquidação à decisão de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0000061-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pontes Vidal [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pontes Vidal\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mauricio de Barros [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: T & J - Andrades Lanches Ltda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Tereza Machado de Andrade [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Jorge Ricardo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mauricio de Barros, Réu T & J - Andrades Lanches Ltda, Réu Tereza Machado de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-93.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Conceicao Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Conceicao Filho \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 107 e da extração ao alvará 2093/2011. \r\n\r\nProcesso: 0018800-57.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FLEXA MARIZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroquim Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Gildo Willians Zainotti, Réu: Espólio de Luiz Antonio Palma Pires, Réu: Mauricio de Resende Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroquim Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0022300-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramalho de Oliveira [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ramalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236 e vir com meios eficientes à intimação da reclamada sobre a liquidação. \r\n\r\nId: 1279489"
                            ],
                            "1279487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0189300-25.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: BARBARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MONICA COELHO GOME ,C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA COELHO GOME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 706,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 706,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279487"
                            ],
                            "1279488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino de Araujo\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., RJZ Engenharia, Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Condenação subsidiária da 2ª e 3ª Recldas; b) Reconhecimento do vínculo empregatício na CTPS do autor no período não anotado, assim como integração dos valores pagos por fora e que as referidas diferenças de tempo e valor sirvam como base para pagamento dos créditos trabalhistas do autor; c) Baixa na CTPS do autor na 1ª audiência ou seja a Ré condenada a pagar multa pecuniária de 1/30 diária até efetiva baixa; d) TRCT no cód. 01; e) Aviso prévio, assim como sua projeção; f) Férias com 1/3 e natalinas referente a todo o período; g) Guias para recebimento do seguro desemprego ou seja a Re condenada a pagar o equivalente em espécie; h) Depósitos fundiários, eis que sempre foram efetuados insuficientemente, bem como indenização de 40% sobre os referidos depósitos; i) Horas extras em todo o período trabalhado, inclusive aquelas com adicional de 100%; j) Incidência do r.s.r. sobre as horas extras; k) Integração das horas extras e do r.s.r. (horas extras) ao salários para efeito de férias com 1/, natalinas, aviso prévio e FGTS; l) Multa do art. 477 da CLT; m) Multa do art. 467 da CLT; n) Pagamento do vale transporte conforme fundamentação; o) Assistência judiciária e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação (art.11 § 1º da Lei 1.061/50 c/c art.14 da Lei 5.584/70e art.133 da CRFB). p) Indenização de 40 (quarenta) salários mínimos vigente, face o dano moral; q) Honorários advocatícios sucumbentes de 20% com base os artigos 20 e 22 do CPC e 133 da CF, tendo em vista o custo monetário gerado pela Ré, ao autor, pelo não cumprimento das suas obrigações trabalhistas.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279488"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria Ramos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 -D)]\r\n\r\nRéu: ETL Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-18.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYDES SOUSA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: Oswaldo Luis Martins Neves (sócio), Réu: Pedro de Jesus Costa (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYDES SOUSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0001395-79.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Soares de Sena [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. , Aut Valdemir Soares de Sena \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 204. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0038100-13.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Carvalho Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda (massa falida) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celulascan Serviços Médicos Ltda (massa falida) , Aut Sara de Carvalho Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 que retificou o polo passivo tendo em vista a decretação de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA COSTA BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: JOEL BERNARDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELENA COSTA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 150/152. \r\n\r\nProcesso: 0095700-36.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES SOBRINHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 -D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 81/84. \r\n\r\nProcesso: 0071300-26.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARTOLO VIVES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 244 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0021300-27.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391: \"Nada a deferir, tendo em vista fls. 387-389.\" \r\n\r\nProcesso: 0000950-61.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Bastos de Oliveira Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Bastos de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-20.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woodson Miranda Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woodson Miranda Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Nogueira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Amaral\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0199300-15.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCI ANTONIO ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA IMOBILIARIA SA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 149-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2012.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Conceição Maximo [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Fox Moto Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição Maximo \r\n\r\nVir com a comprovação de suas alegações em 10 dias, sob as penas do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildimar Santiago [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 57 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0154600-07.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0026900-14.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0178700-31.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-22.2009.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Neurivan Alves da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Neurivan Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 147/153. \r\n\r\nProcesso: 0065400-47.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio dos Santos Frutuoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One Telemática S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio dos Santos Frutuoso\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-74.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: José Roberto da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1146. \r\n\r\nProcesso: 0185900-60.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA JULIA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURINEA GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA JULIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa dos Santos \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0068300-91.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA MADEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nTI: Regina Agnese Barros (cônjuge) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES, Aut SERGIO DA COSTA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 663/665. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: André da Fonte Santos, Réu: Adriano da Fonte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-10.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Lopes [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Lopes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gomes da Conceição \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Agusto de Andrade Filho [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Agusto de Andrade Filho\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 913. \r\n\r\nProcesso: 0052300-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Gonçalves Luciano [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. a/c sócio Rogério Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Gonçalves Luciano\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta po sitiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Mattos Ramos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000369-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariston Pereira Mendonça [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Lima [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedays Tour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freedays Tour Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0138800-31.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0096400-22.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Edenir Nunes Medeiros, Réu: PAULA MEDEIROS [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 244. \r\n\r\nId: 1278761"
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                                "Processo: 0000870-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Belei da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton Belei da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 171, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0104800-56.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO COSTA FAGUNDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: RECIPROCA ASSISTENCIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECIPROCA ASSISTENCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls 321, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208300-41.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: Oswaldo Rodolpho Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Henrique dos Santos [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda., Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Luane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das Cartas Precatorias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Antonio Rodrigues [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.222,07 equivalente a 832.766,37 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 891,01, equivalente a 72.588,26 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas: R$ 277,83, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Jesus [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95, devendo retirar os documentos acostados à contracapa dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000662-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Gomes [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observando os parâmetros fixados na r. Sentença \r\n\r\nProcesso: 0000104-07.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fausto Leal [Adv. Fabio Fagundes Barreto (OAB: RJ 150360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.721,74 equivalente a 140.462,37 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 477,77 equivalente a 38.977,26 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de R$ 48,16, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0093600-37.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA ME [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: MAVILDA LIMA, Réu: Pedro Joaquim da Conceição Filho, Réu: Antonio Evilásio Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-20.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FLORENCIO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ZILNEIA FERNANDES MORETH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência e atender ao despacho de fls. 413, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Queiroz Milheiro\r\n\r\nRetirar as peças do Agravo Instrumento n° 20621-47.2010.500.0000, onde serão mantidas em pasta própria por 10 dias, sob pena de destruição das mesmas e/ou utilização para reciclagem. \r\n\r\nProcesso: 0001154-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001347-83.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Eduardo Pereira de Carvalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Eduardo Pereira de Carvalho, Réu Max AGP Comunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de pauta de conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0097700-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRetirar as peças do Agravo Instrumento n° 000443-63.2011.5.01.0049, onde serão mantidas em pasta própria por 10 dias, sob pena de destruição das mesmas e/ou utilização para reciclagem. \r\n\r\nProcesso: 0082000-19.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEIA PINTO MACHADO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: WALLACE CANTALICE DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINEIA PINTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0164600-29.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001159-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wender da Silva Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/04/2012 às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Fica ciente de que nesta, inicia-se o prazo para a Ré homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.268,02 equivalente a 671.656,15 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 435,46, equivalente a 34.374,78 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 217, recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0000833-33.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.151,06 equivalente a 93.773,85 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 18,32 equivalente a 1.492,48 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução = R$ 29,24, recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Flávio Castilho [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 203/207, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0109100-70.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cesar Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cesar Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 177, devendo a Ré depositaros valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.381,25 equivalente a 273.522,53 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 146,01 equivalente a 11.811,83 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 17,64, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0134000-79.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006 alterado pela Resolução n° 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Luiz dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Luiz dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0154200-24.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 251/252, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fialho Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Zacarias Ximenes [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Zacarias Ximenes, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 309, devendo a Ré depositaros valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 144.571,65 equivalente a 11.694.966,05 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 31.201,04 equivalente a 2.524.082,34 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 638,46, recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0129200-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda., Aut Margareth Angela Fonseca Munhoz\r\n\r\nTomar ciência da PROMOÇÃO de fls 454 \r\n\r\nProcesso: 0107100-97.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição dos Santos Palafoz [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição dos Santos Palafoz , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls195, devendo a Ré depositaros valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.955,80 equivalente a 724.469,68 IDTRs, e honorários advocatícios = R$ 1.412,43, equivalente a 114.256,98 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.171,76, equivalente a 175.682,16 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 62,70, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Ultratec UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ADERVAL LUIZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-83.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Cruz de Souza [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda (Massa Falida) [Adv. Laura Duncan Tavares Campista (OAB: RJ 101001 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 299, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000276-46.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Barboza da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.955,61 equivalente a 159.318,44 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 293,34 equivalente a 23.897,64 IDTRs, valor recolhido através de uia GPS. Custas: R$ 56,22, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0028300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Firmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Réu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Severino de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, inclusive quanto às contribuições previdenciárias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Fatima Meireles\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, em 10 dias \r\n\r\nId: 1279147"
                            ],
                            "1279498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Homero da Silva Rocha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Homero da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000288-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Xavier Régis (Espólio de) [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dona Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Xavier Régis (Espólio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000305-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina de Souza Wink [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina de Souza Wink\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000271-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Rede Globo S.A., Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Point\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rick Ferreira dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. , Réu: Solaris Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rick Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Antonio Maria da Costa [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wladimir Antonio Maria da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000291-78.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Rosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Terceirizações Ltda., Réu: Etna Home Store\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Mendonça dos Santos [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Estação das Massas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mendonça dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2012.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mário Mattos Machado [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Mattos Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000284-86.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Lourenço de Pontes [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Lourenço de Pontes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2012.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETROS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jardim da Freguesia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETROS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2012.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gessa e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000298-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron World Gym Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Bravim [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Luminis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira Bravim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:21 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1279498"
                            ],
                            "1279148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0110300-74.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TAVARES\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, Denise Correa Pinto, Roberto Carlos Menezes Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Neves \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. (Em recuperação judicial), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. (Em recuperação judicial), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Castro\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MHC Consultoria S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. Devendo a ré depositar, em 48 horas, os seguintes valores: Principal: equivalente a 6.314.694,04 IDTRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) equivalente a 1.097.833,24 IDTRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 458,14, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019. Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279148"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-05.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nObserve-se o peticionante o alvará de fl. 675. \r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILTON DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)], Aut: INSS (RTE), Aut: RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SOCIO ERIK SILVA TAVARES, Réu: SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA, Réu: NEY BRAGA DUARTE, Réu: ROBERTO BRAGA DUARTE ROSA, Réu: LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILTON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA, Réu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO WALDIR IGNACIO BOTELHO, Réu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO, Réu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-38.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Maia [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, observada a sucumbência ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Amaral Pecanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-29.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dark de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Jorge Dark de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Pinto [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Pinto\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-37.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ FREITAS FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEVING ASSESSORIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nObserve a reclamada que foi expedido alvará quanto ao referido deposito recursal, conforme fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0180200-62.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MAIA VILELA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMANA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: YARA LÚCIA ROCCO BARBOZA, Réu: JOSÉ MARCELINO GONÇALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ, Réu: EQUITY PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MAIA VILELA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-50.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Itu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a Vista aos autos, bem como, dizer quem deve exercer o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl. 152/153. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Teresa Maria Reis Dutra \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-72.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Ferreira de Mello [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol Pensionato para Idosos [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Livre Sol Pensionato para Idosos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut Vera Marta Lopes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Junior [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Menor São Miguel Arcanjo [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Santos Machado [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Santos Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159400-27.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Nascimento de Mello [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-57.2008.5.01.0052 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao Tecelagem do MRJ [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao Tecelagem do MRJ\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, os depósitos mensais em favor do FAT . \r\n\r\nProcesso: 0000368-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Queiroz Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Queiroz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Lima de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar sobre os Embargos de Declaração com efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000616-78.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Daltro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Travelling Agência de Viagens Ltda. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travelling Agência de Viagens Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-52.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Costa Junior [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda - Me [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE FELZENSZWALB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira de Farias\r\n\r\nEsclareça o peticionante quanto ao endereço indicado, eis que o que conta na fl. 16 é do Bairro da Gávea, \r\n\r\nProcesso: 0100900-02.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Figueiredo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 614-verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva Neto, Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferrari Gomes [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Marcelo Ferrari Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-44.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alberto da Silva [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Torres Van Hombeeck [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX Telecom Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDX Telecom Ltda.\r\n\r\nJuntar o instrumento de mandato quanto ao patrocínio, observando-se que resta dúvida de quem é o seu atual patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001340-82.2011.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAgdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1278646"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2012\r\n\r\n0030400-52.2001.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDER CLEMENTINO BATISTA\r\n\r\nExecutado: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA,FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA,ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA Sócio de Five Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.222,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081500-36.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Santos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.,Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.,REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR,MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.098,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037300-85.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO MORAES\r\n\r\nExecutado: Lucia Lopes Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comercio Ltda.,SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda,Marcelo Lopes Sanches Varella \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lopes Sanches Varella que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.175,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278642"
                            ],
                            "1278643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001373-72.2011.5.01.0052 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Nunes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GV Instalações Elétricas Ltda.N/P GERSON SOUZA CRUZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GV Instalações Elétricas Ltda. N/P VALÉRIA REGINA FONTES CRUZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nProcesso: 0000764-26.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Larissa Azevedo Xavier\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Larissa Azevedo Xavier, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278643"
                            ],
                            "1278645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO\r\n\r\nRéu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO WALDIR IGNACIO BOTELHO, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GJ Tavares Construções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/03/2012, ás 14:00 horas. Tomar ciência da decisão de fl. 109/112. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILTON DE OLIVEIRA MACHADO, INSS (RTE), RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SOCIO ERIK SILVA TAVARES, SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA, NEY BRAGA DUARTE, ROBERTO BRAGA DUARTE ROSA, LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA, LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES, NEY BRAGA DUARTE, ROBERTO BRAGA DUARTE ROSA, SOCIO ERIK SILVA TAVARES, SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito. Estando, portanto, com juízo garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278645"
                            ],
                            "1278644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001131-16.2011.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Araujo Adv.: Elisabete Recker Sa OAB.: RJ 57237 D\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. Adv.: Ricardo Rodrigues Neves OAB.: RJ 53288 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis arquivos de aço, marca artmóveis,, quatro gavetas, cor cinza, em bom estado de conservação. \r\n\r\nTrês arquivos de aço, sem marca visível , quatro gavetas, em regular estado de conservação. avaliado em 1.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Mercado 35, 15º andar, Rio de Janeiro, 21200-122 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.750,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0039100-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS PASCOAL DA SILVA Adv.: Marcos Antonio do Nascimento OAB.: RJ 83758 D, Aut: FGTS \r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Adv.: Vania Regina Pessoa Cyriaco OAB.: RJ 86049 D, REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote de gemas, contendo pedras de cor verde azulado médio, lapidadas em forma oval, com peso total de 6,5 quilates. Lote identificado sob o n. 0780064, avaliado em 22.620,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aristides Lobo 32, Rio Cumprido , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.620,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0017600-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Vieira de Sousa Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Adv.: Jorge Luiz de Azevedo OAB.: RJ 32785 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Grua P-35. altura de 65 metros, regular estado de conservação. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Jaime Poggi 300, Jacarepaguá , Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar , centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013500-72.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA Adv.: Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB.: RJ 32310 D\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL SERVICOS LTDA Adv.: Jorge de Oliveira Souza OAB.: RJ 63225 D, SOCIO ISAAC GAK FILHO , Carmen Lúcia Israel Siebens \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Marca GM, modelo Celta, 3 portas, ano afb/modelo 2004/2004, azul, placa LQA-0278, RENAVAM 823209989, chassi 9BGRD08X046154795, em uso, no estado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Cajueiros 05, Guaratiba , Rio de Janeiro, 23030-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278644"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000908-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Paulino da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasl Ltda., Réu: Rolamerica s Comercio e Serviços de Imobiliarios Ltda., Réu: Shell do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Paulino da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092300-91.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Helena Vieira da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda-ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Helena Vieira da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000133-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Duarte\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034000-15.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANI CARDOSO DE CASTRO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Cristina de Silva Deccache Spitz, Réu: Ana Lucia Araujo Martelo , Réu: JOSE RICARDO DA CONCEICAO VITOR, Réu: PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANI CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0106300-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0181300-20.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Martins da Rocha Almeida [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Martins da Rocha Almeida\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0007900-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Maria Estela Teixeira Silva Gomes, Réu: Paulo Gomes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Gallozio Moraes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)], Réu: Carminda Mariano Giglio, Réu: Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046700-81.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BEZERRA DE SA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Ricardo Guaraciaba Salvini , Réu: Elson José Apecutia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BEZERRA DE SA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.176 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Areia da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos : comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0145000-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: Maria Helenilde de Araújo Palmesciano, Réu: Nauro Fernandes Bastos, Réu: Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000566-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amorim Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Amorim Cota Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Ignês Cianelli de Oliveira , Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Lucia Maria Fernandes Espirito Santo, Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Amorim Cota Teixeira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094100-96.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE\r\n\r\nVista ao autor(fls.687). \r\n\r\nProcesso: 0004700-37.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CHINAI MARTINS DA SILVA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Réu: Joceli Moreira Passos Toja, Réu: Marta Passos Toja Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHINAI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80, obsevando-se o prazo em curso de fls.1049. \r\n\r\nProcesso: 0028400-37.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Faria da Silva Silveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a multa é devida no importe de R$ 6.643,13, correspondente a 537.388,76 trs. TOTAL: R$ 6.643,13, correspondente a 537.388,76 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.643,13, correspondente a 537.388,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0001096-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Rosa da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Mendes Thomaz [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Mendes Thomaz \r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 4.558,78, referente à contribuição previdenciária, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058200-13.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cesar de Castro Rosa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho, Réu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Cesar de Castro Rosa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente os dcumentos solicitados às fls.433 verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165500-97.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniel da Costa Andrade, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.437,08, correspondente a 1.411.705,84 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.743,92, correspondente a 303.107,73 trs. TOTAL:R$ 21.181,00, correspondente a 1.714.813,57 trs. SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 501: R$ 11.683,91. SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 657: R$ 10.125,14. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação, e de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 501 e 657 para que produzam os efeitos legais e jurídicos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000176-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Roque Gorne [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nVista à ré(fls.67). \r\n\r\nProcesso: 0000966-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Iram Jesuino Lemos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas S.A. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Iram Jesuino Lemos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0209900-75.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROBERTO PESSOA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: CITTA AMERICA SHOPPING [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITTA AMERICA SHOPPING, Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.527,45, correspondente a 123.662,34 trs. TOTAL: R$ 1.527,45, correspondente a 123.662,34 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.527,45, correspondente a 123.662,34 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes, sendo a consignante ao depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-07.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Stobad Toldos e Coberturas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se a ré para que diga se pretende a prova pericial, às suas expensas. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0073600-48.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA, Réu: Francisco Sobreira Filho, Réu: Rivadavia Carsalade Herbster de Gusmao, Réu: Jose Manoel Ribas Pinto, Réu: Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004700-37.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CHINAI MARTINS DA SILVA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Réu: Joceli Moreira Passos Toja, Réu: Marta Passos Toja Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHINAI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de fls.959. \r\n\r\nProcesso: 0100300-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lisboa Maurity [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CARDSYSTEM S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lisboa Maurity\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.628. \r\n\r\nProcesso: 0001546-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique do Sacramento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Henrique do Sacramento \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001472-73.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pinto dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Ponto Digital Comércio Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Ponto Digital Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.731,62, correspondente a 221.151,93 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.079,54, correspondente a 87.399,55 trs. As custas são devidas no importe de R$ 402,96. TOTAL: R$ 4.214,12, correspondente a 341.175,12 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.214,12, correspondente a 341.175,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0074200-25.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VINICIUS BARBOSA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001039-35.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Serafim Alves Barbosa [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Alves Barbosa \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000108-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Tavares Teixeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Pinto de Camara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Tavares Teixeira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nVista ao autor(fls.484). \r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: CARLOS GILBERTO SERPELONI, Réu: REGINALDO DA FONSECA SANTOS, Réu: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN SANTOS BATISTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089900-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1271552"
                            ],
                            "1274079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001349-75.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Francisco [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Francisco\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000210-20.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0154400-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueira da Silva Martins [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda. e Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda. e Banco Citibank S.A., Aut Fabiana Figueira da Silva Martins \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito remanescente atualizado do autor é devido no importe de R$ 12.895,59, correspondente a 1.043.174,70 trs.\r\n\r\nO imposto de renda atualizado remanescente é devido no importe de R$ 2.436,45, correspondente a 197.093,97 trs. A cota previdenciária atualizada remanescente é devida no importe de R$ 3.590,93, correspondente a 290.484,37 trs. TOTAL: R$ 18.922,97, correspondente a 1.530.753,03 trs. DEPÓSITO: R$ 6.603,68.. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 12.319,29, correspondente a 996.555,54 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 362 e 477, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.319,29, correspondente a 996.555,54 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0001482-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilio Cardoso dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Réu: Varig Logística S/A - VARIGLOG (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: GOL LInhas Aéreas InteligentesS/A (Grupo Sol) [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Fundação Ruben Bertha [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilio Cardoso dos Santos\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mary Alves Moreira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. - Hospital Maia Saúde [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mary Alves Moreira, Réu Saúde1.com Ltda. - Hospital Maia Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 (oito ) e 15 (quinze) de maio de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000043-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda nova denominação de Diplantão Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde , Réu O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda nova denominação de Diplantão Bar e Restaurante Ltda., Aut Sara de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.64 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000543-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyanna Camila Costa Roberto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000379-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Farias da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Farias da Silva \r\n\r\n\"Defiro o parcelamenteo em até 10 vezes. Venha o autor com a 1ª parcela.\" \r\n\r\nProcesso: 0101400-65.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Anjos Justiniano [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Henio e Fátima Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Anjos Justiniano \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001480-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ignácio dos Santos Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVista à ré. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervasio Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Oper. Portuária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gervasio Pontes \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031100-54.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut RUI MAGNO DE ANDRADE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-74.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000972-70.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto \r\n\r\nVista ao autor(fls.103). \r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nasaré Salustiano de Lima [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Comidas Artesanais Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nasaré Salustiano de Lima\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Garcia de Medeiros Filho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Polidoro 280 Pneus Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Marco Antonio Lopes, Réu: Elisangela Maria Figueiredo Felton, Réu: JULIO ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Garcia de Medeiros Filho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197200-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA VEIGA QUEIROZ [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA VEIGA QUEIROZ, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.522,70, correspondente a 1.579.267,54 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.187,30, correspondente a 500.514,89 trs. TOTAL: R$ 25.710,00, correspondente a 2.079.782,43 trs. DEPÓSITO: R$ 17.440,55. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 8.269,45, correspondente a 668.948,15 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 285 e 339, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.269,45, correspondente a 668.948,15 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0034700-64.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill One Bar Restaurante Ltda., Réu: Swift Armour S A Indústria e Comércio, Réu: Geraldo Moacyr Bordon, Réu: Julio Vasconcelos Bordon, Réu: GMB Participações Ltda., Réu: Williams Felipe Campello da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Williams Felipe Campello da Silva\r\n\r\nIntime-se Willians Felipe Campello da Silva para que venha com o depósito da diferença no valor de R$ 1.000,00, referentes às custas judiciais, conforme fls.641. \r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE BARROSO NASCIMENTO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut RONALDO JORGE BARROSO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.91 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cienitifando a ré de que seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0116600-64.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMOES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Elizabete Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SIMOES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80, levando-se em conta o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0110800-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Marques Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda., Réu: José Geraldo Lemos, Réu: TATIANE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Marques Alves\r\n\r\nVista ao autor(fls.128). \r\n\r\nProcesso: 0098500-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0000650-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Eges Braga [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Eges Braga\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000642-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda., Aut Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.241. \r\n\r\nProcesso: 0090900-47.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CUSTODIO COELHO NETO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CUSTODIO COELHO NETO, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138700-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Cardoso Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 53.531,96, correspondente a 4.330.409,56 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 16.611,79, correspondente a 1.343.792,65 trs. TOTAL: R$ 70.143,75, correspondente a 5.674.202,20 trs. DEPÓSITO: R$ 24.634,72. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 45.509,03, correspondente a 3.681.403,38 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 256, 348 e 369, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 45.509,03, correspondente a 3.681.403,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Issac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0141700-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Nogueira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia, Réu Transportes America Ltda\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 27.954,12, correspondente a 2.261.318,07 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.813,87, correspondente a 308.518,86 trs. TOTAL: R$ 31.767,99, correspondente a 2.569.836,93 trs. DEPÓSITO: R$ 9.084,90. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 22.683,09, correspondente a 1.834.923,84 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 798 e 799, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.683,09, correspondente a 1.834.923,84 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia da Silva Neves Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia da Silva Neves Maia\r\n\r\nVista ao autor(fls.104). \r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155100-87.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA DA CUNHA BASTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Lucia Pinheiro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082000-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES NETO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC LTDA [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLITEC LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósito dos valores contantes às fls.657, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040400-45.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VENTURA COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, Réu: Jair Marinho Nunes Dias, Réu: José Augusto Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VENTURA COELHO\r\n\r\nIntime-se o autor devendo comparecer à VT de Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVista à ré (fls.299). \r\n\r\nProcesso: 0098900-46.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048200-22.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Polaroid do Brasil Ltda, Réu: João Pedro Fiuza de Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000532-74.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projeto Construção e Reforma ME [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Silva \r\n\r\nVista ao autor (fls.64). \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050600-48.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: IDIMA SA INDUSTRIA PLASTICA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109200-81.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Duarte Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Duarte Santos\r\n\r\nVista ao autor(fls.146). \r\n\r\nProcesso: 0000124-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Carvalho Pereira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Teixeira de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115000-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aragão Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fábio Aragão Fontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0174600-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE SOUZA DE LUCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULD CHOPP E BELAS ARTES BAR REST BOATE LTDA, Réu: Espolio de Isaac C. Majzels , Réu: Edson de Almeida M. Relvas, Réu: Edosn Almeida M. Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE SOUZA DE LUCENA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benvolf, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001307-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Antonio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Sandra Antonio da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133100-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gaspar de Souza\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.479/480. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Santana Coutinho [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Brastex Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Santana Coutinho , Réu Brastex Comércio e Indústria Ltda., Réu Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 (oito ) e 15 (quinze) de maio de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1274079"
                            ],
                            "1274394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes dos Reis [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes dos Reis, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 (oito ) e 15 (quinze) de maio de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-62.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILSON GONCALVES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC JESUS NO CORACAO LTDA\r\n\r\nDiga a ré. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-49.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Souza de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos : comprovar depósito do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000894-76.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Pessoa Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Brito Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Brito Silva Araujo, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha com o depósito no valor de R$ 4.014,07, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001192-68.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro de Araujo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ribeiro de Araujo\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000796-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton José dos Santos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P:ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton José dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos , Réu Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias úteis, poderão as partes apresentar quesitos, bem como assistententes técnicos, se assim desejarem. Nesses mesmos prazos poderão se manifestar, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001225-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Videira Menezes [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: V3 Automóveis Concessionária [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo (OAB: RJ 111959 - D)], Réu: AMAURI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Videira Menezes, Réu V3 Automóveis Concessionária \r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS UBALDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ CARLOS UBALDO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.644,24, correspondente a 133.009,00 trs e a cota previdenciária é devida no importe de R$ 49.630,18, correspondente a 4.014.779,32 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 44,31 TOTAL: R$ 51.318,73, correspondente a 4.151.372,73 trs. DEPÓSITO: R$ 84.680,04. Convolo em penhora o depósito de fls. 610, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0144800-32.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcanti Sabino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cavalcanti Sabino\r\n\r\nInformar o andamento da ação acidentária(fls.215). \r\n\r\nProcesso: 0000925-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Jacinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz Lobo [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Cruz Lobo\r\n\r\nTomar ciência do laudo e manifestação em 10 dias sucessivos permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-63.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionalda Maria Fidelis Murta, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 63.608,01, correspondente a 5.145.500,64 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 21,69, correspondente a 1.754,59 trs. TOTAL: R$ 63.629,70, correspondente a 5.147.255,23 trs. DEPÓSITO: R$ 6.057,81. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 57.571,89, correspondente a 4.657.215,29 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 528, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 57.571,89, correspondente a 4.657.215,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000639-21.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: RCH Automação Industrial e Off Shore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0118000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vianna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Partiners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda (sucessora de Agitorio Bar e Restaurante Ltda) [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Vianna\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao conforme decisão de fls.383/386.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141900-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio da Silva Castro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Donizete de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio da Silva Castro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059100-35.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRIC SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRIC SA, Aut JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 816,81, correspondente a 66.074,95 trs. TOTAL: R$ 816,81, correspondente a 66.074,95 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 62, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Silentes, expeça-se alvará em favor da Fazenda Nacional (INSS), pelo depósito de fls. 62.\"\r\n\r\nProcesso: 0001469-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcylazio de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Garcylazio de Carvalho\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000101-06.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-24.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu: Fundação Rubem Berta. - FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Silva, Réu Fundação Rubem Berta. - FRB, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 (oito ) e 15 (quinze) de maio de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057600-89.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de) [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledir Ferreira Viana\r\n\r\nVista ao autor(fls.155/156). \r\n\r\nProcesso: 0125600-78.2004.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: JRL Comercio do Vestuario Ltda , Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES, Exdo: Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Paz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes da Paz\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Aut Neila Grivet Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000171-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Passos Vianna [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções eServiços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Passos Vianna\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDiga a ré(fls.269).. \r\n\r\nProcesso: 0082100-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves Saraiva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o depósito da diferença no valor de R$ 12.905,43, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC, observando-se fls.413/414. \r\n\r\nProcesso: 0001292-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Soares Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - Conlog [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A. - Conlog , Aut Marco Antônio Soares Correia\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolução do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1274394"
                            ],
                            "1279100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 369, devendo vir com o depósito dos 30% no prazo de 48 horas e as demais parcelas a cada 30 dias. \r\n\r\nId: 1279100"
                            ],
                            "1271550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0023100-31.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVICIO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA,MATILDE FERREIRA DIAS DAVID,Agenir Cezar David\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.634,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-95.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nExecutado: IGOR FEDERICO DA SILVA REIS ,Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda,Delugui Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR FEDERICO DA SILVA REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.440,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-42.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima,FJ Engenharia Ltda.,FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421.722,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000154-21.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Salustino da Silva\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.637,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060000-57.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PAES MENDONCA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.352,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271550"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0022300-27.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nExecutado: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.083,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051800-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DE PONTES\r\n\r\nExecutado: RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA,Marcos Antonio Pereira,Carmen Lucia Carlis\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.401,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000420-08.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nExecutado: Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.734,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274076"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0113400-49.1998.5.01.0053 ConPag\r\n\r\nExequente: ELSON SANTOS DA ROSA\r\n\r\nExecutado: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.530,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100600-08.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Rufino da Silva\r\n\r\nExecutado: Leo de Jacarepagua Comercio de Pescados Ltda.,Ceasa Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.,Associacao de Pregoeiros de Pecados e Afins do Estado do RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Leo de Jacarepagua Comercio de Pescados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.025,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-91.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Armada Guimaraes\r\n\r\nExecutado: LCC do Brasil Ltda.,Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica - Metodo Consultores\r\n\r\nPelo presente fica citado LCC do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.719,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068300-22.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: Jan Schomaker Vidor,Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jan Schomaker Vidor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.921,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028200-25.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Santos Moura\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GERALDO LEMOS,Drogaria Sol de Copacabana Ltda.,José Emílio Poiani\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GERALDO LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 686,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274392"
                            ],
                            "1274077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001247-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos de Sousa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274077"
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                            "1279042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279042"
                            ],
                            "1271551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thiago Evangelista Nunes \r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documentos Ltda., Perfumaria Fox Ltda. EPP, Paulo Sérgio do Nascimento Nogueira, Cristiano Gutierrez de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sérgio do Nascimento Nogueira, Perfumaria Fox Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depósitos de fls.62 e 91 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271551"
                            ],
                            "1274078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001361-55.2011.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Osvaldo Martines Júnior\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de datado de 15 de fevereiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 64.235,66 (sessenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001361.55.2011.5.01.0053 RTE: OSVALDO MARTINES JUNIOR – RDO: TRANSPEV EXPRESS LTDA BENS: DUAS MÁQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUES UTILIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES, MODELO DHU 100, UNISYS, PARADA HÁ 5 ANOS COMPRADA APROXIMADAMENTE EM 2002, R$ 40.000,00 CADA. TOTAL AVALIADO R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os bens encontram–se na Rua Cordovil 1094, Parada de Luas. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Santana Coutinho \r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. , Brastex Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora fls. 58 de datado de 24 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 501,89 (quinhentos e um reais e oitenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0139600.10.2009.5.01.0053 RTE: ALINE DE SANTANA COUTINHO (Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB/RJ41805-D) – RDO: LIMITED EDITION CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTROS. BENS: TRÊS CADEIRAS C/ CINCO RODAS TIPO DIRETOR R$ 420,00. IMPRESSORA HP LASER JET MODELO M1005 MFP R$ 200,00. TOTAL AVALIADO R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais). Os bens encontram–se na Rua São Francisco Xavier 955 São Francisco Xavier RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mary Alves Moreira\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. - Hospital Maia Saúde\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.53, datado de 10 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.248,10 (seis mil duzentos e quarenta e oito reais e dez centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000605.46.2011.5.01.0053 RTE: LUCIA MARY ALVES MOREIRA (Adv. Maria de Fátima de Oliveira Viegas OAB/RJ46636-D) – RDO: SAUDE 1.COM LTDA – HOSPITAL MAIA SAÚDE (Adv. Alan Belaciano OAB/RJ 152490-D) BENS: UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA /MODELO CARRIER/ GENERICO, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 58.00 BTUS/H, TIPO SPLIT COR BRANCA R$ 4.500,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA /MODELO: SPRINGER MAXIFLEX, COM CAPACIDADE DE 12.000 BTUS TIPO SPLIT COR BEGE R$ 1.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICONANDO MARCA / MODELO SPRINGE / SILENTIA COM CAPACIDAE 21.000 BTUS TIPO PDRÃO COR BRANCA R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reias). Os bens encontram–se na Rua Dois de Dezembro, 38 Sala 105. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000826-29.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Pinto da Penha Filho\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.57, datado de 30 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 16.456,66 (dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000826.29.2011.5.01.0053 RTE: VENANCIO PINTO DA PENHA FILHO (Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB/RJ19188-D) – RDO: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. BENS: UM EQUIPAMENTO COMPLETO DE AR CONDICIONADO CENTRAL DA MARCA TRANE COM POTÊNCIA TOTAL DE 14,17 KW, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 11.000,00. UM EQUIPAMENTO COMPLETO DE AR CONDICIONADO CENTRAL DE 14,17 KW, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE INSTALADO NO 6º ANDAR DO PRÉDIO EM USO FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 11.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Os bens encontram–se na Av. D. Helder Câmara, 10238. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001158-93.2011.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora fls. 21 datado de 6 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 9.676,03 (nove mil seiscentos e setenta e seis reais e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001158.93.2011.5.01.0053 RTE: FAZENDA NACIONAL – RDO: LOJAS AMERICANAS S.A BENS: QUATRO NOT BOOK DUAL CORE, 2GB, 500HD, WINDOWS 7, MARCA ASUS, EMBALADOS PARA VENDA NA LOJA R$ 1.099,00 ADA. CINCO APARELHOS DE CELULAR MARCA MOTOROLA A953, MILESTONE, 2 ANDROID EMBALADOS PARA VENDA R$ 999,00 CADA. UM APARELHO DE CELULAR NOKIA C3, PRETO EMBALADOS PARA VENDA NA LOJA R$ 299,00. TOTAL AVALIADO R$ 9.690,00 (nove mil seiscentos e noventa reais). Os bens encontram–se na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 620/622. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001239-42.2011.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BELMONT IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Antonio Nunes Reis, Jose Ferreira da Silva, CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de datado de 29 de novembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 12.689,84 (doze mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001239.42.2011.5.01.0053 RTE: FABRÍCIO GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ74260-D) – RDO: BELMONT IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA, ANTONIO NUNES REIS, JOSE FERREIRA DA SILVA, CARLOS MENDES LEITÃO (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB/RJ 40419-D) BENS: AUTOMÓVEL IMP/ VW PASSAT VARIANT URG, PLACA ASM 77SS, COR PRETA, ANO/ MODELO 1996, GASOLINA, GASOLINA RENAVAM 679955962, CHASSI WVWFK83A373258213, EM FUNCIONAMENTO. AVALIADO R$ 11.000,00 (onze mil reais). Os bens encontram–se na Rua Domingos Ferreira, 46/301 - Copacabana. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274078"
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                            "1274393": [
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                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0073900-24.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Fundação Rubem Berta. - FRB, Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.457, datado de 26 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 27.741,66 (vinte e sete mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0073900.24.2008.5.01.0053 RTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Bastos Aragão OAB/RJ44466-D) – RDO: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FUNDAÇÃO RUBENS BERTA – FRB, VARIG LOGISTICA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Dionísio de Escrognolli Taunay OAB/RJ60071-D) BENS: DUAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS RAVO AMADEUS 1071, R$ 15.000,00 CADA TOTAL AVALIADO R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os bens encontram–se na Rua Dois de Dezembro, 38 Sala 105. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume \r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes dos Reis\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.372, datado de 31 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 8.062,36 (oito mil e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0059700.75.2009.5.01.0053 RTE: EZEQUIEL GOMES DOS REIAS (Adv. Raquel Caldas Nunes OAB/RJ126025-D) – RDO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB/RJ 96726-D). BENS: 1 PRENSA FABRICADA POR TIMAG PRENSAS, CAPACIDADE 10 TONELADAS, PESO 800KG EM USO NO ESTADO. AVALIADO R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Os bens encontram–se na Av. D. Helder Câmara, 10238. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000573-41.2011.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Josias Martiniano Ferreira\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.21, datado de 21 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.254,24 (dois mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000573.41.2011.5.01.0053 RTE: JOSIAS MARTINIANO FERREIRA (Adv. Carlos Alberto Borges OAB/RJ89716-D) – RDO: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: UM COMPUTADOR INTEL CELERON (R) CELERON ( R) CPU 430@ 1.80GHZ, 1.81 GHZ, 0,99 GB DE RAM, COM MONITOR LCD MARCA AOC, 19 PLEGADAS TECLADO MOUSE TUDO FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R$ 1.000,00. UM COMPUTADOR INTEL (R) CPU 430@1.80 GHZ 1.81 GHZ 0,99 GB DE RAM COM MONITOR LCD MARCA AOC APARENTANDO 21 POLEGADAS TECLADO MOUSE TUDO FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R$ 1.200,00. UMA IMPRESSORA MARCA HP DESKJET 9.800, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R$ 250,00. TOTAL AVALIADO R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). Os bens encontram–se na Rua Dois de Dezembro, 38 Sala 105. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274393"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Adriana Ximenes Melo [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: IMB Têxtil Ltda. [Adv. Matia Falbel (OAB: SP 96504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Adriana Ximenes Melo , Réu Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda., Réu IMB Têxtil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma , Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Marcelina Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.57 .\r\n\r\nProcesso: 0050800-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Loureiro Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0207500-90.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI BATISTA ROSA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo requerida a fl.274. \r\n\r\nProcesso: 0096200-16.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Moura Pereira\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000205-29.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvarenga Romualdo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Claudio Alvarenga Romualdo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-40.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agelson Pinto da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Almir Gonçalves [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.208: \"A contadoria do Juízo não faz cálculo para as partes. A reclamada poderia ter apresentado os cálculos ou fornecido os documentos solicitados pelo reclamante. Tenhor por adequado o valor arbitrado pelo perito. Intime-se a reclamada ao pagamento.\" Comprovar o pagamento dos honorários periciais estimados pelo perito (R$ 3.500,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-30.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.886 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001286-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Lima [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000399-63.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Alves de Jesus [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Colchões Ltda. EPP [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Colchões Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o valor pago pelas custas foi compensado de seu débito na receita federal, conforme ofício de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0000640-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Pereira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038400-25.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Marques Duarte [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000025-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Motta dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Motta dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-49.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxwell Mourao Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maxwell Mourao Caldas\r\n\r\nComprovar o nr. de 175,50 horas-aula por mês considerado em seus cálculos, sob pena de ser utilizado como base o nr. de horas do mês de julho/05. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Cortez Luz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Konomi Al Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues Cortez Luz , Réu Konomi Al Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-50.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evangelista Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0161400-96.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Tavares Lira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Tavares Lira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Severino [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Magno Severino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Paula Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Paula Santos \r\n\r\nInformar o endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nId: 1277697"
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                            "1277698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277698"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-36.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MATOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FREITAS MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000670-33.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Ferreira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda - CNPJ: 04309542/0001-10 [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - TV GLOBO - CNPJ: 27865757/0001-02 [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Ferreira , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - TV GLOBO - CNPJ: 27865757/0001-02, Réu Let Serviços Temporários Ltda - CNPJ: 04309542/0001-10\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.162 : \"Homologo os cálculos de fls. 155/161, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 6.709,92 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 253,38, e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000874-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Santos [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Santos, Réu Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39 : \"Homologo os cálculos de fls. 25/28 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.371,13 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 341,10, e das custas no valor de R$ 26,47 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0130100-45.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Pereira da Silva Roscoe [Adv. Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo (OAB: RJ 75582 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nComprovar sua isenção quanto à contribuição previdenciaria a cargo da empresa, através de Certidão nos moldes do Decreto 7.237, de 20 de Julho de 2010. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Rodrigues Orfãos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. , Réu: Lopes Marinho , Réu: Afonso França Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Rodrigues Orfãos \r\n\r\nFornecer correta qualificação ou meios de citação da 3ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coelho da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Coelho da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls162 : \"Homologo os cálculos de fl. 155 e atualização de fl. 160, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Tomar ciencia de que o valor total da execução encontra-se garantido pelo valor atualizado do deposito de fl. 119, que foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-93.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: Maria Lucia Athayde Favoni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA, Aut JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 420 : \"Homologo os cálculos de fls. 410/419 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 528,01 , remanescente devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.942,73, e das custas no valor de R$ 320,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, atendendo à promocao do calculista de fl. 361, conforme despacho de fl. 362. Não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. Prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-44.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA HELENA MAURILIO [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Spritzer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HELENA MAURILIO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0001000-91.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO ZONA OESTE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0184900-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA CARRO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, Réu: Paulo Cesar de Assis Pinto , Réu: Adriana Barbosa Lacerda Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0201100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Sérgio Xavier dos Reis [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Renata Maria dos Santos , Réu: José Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME, Réu Sérgio Xavier dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da adjudicação do bem penhorado às fl. 275 a 279. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1278740"
                            ],
                            "1278744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: Valdemir Torres Lima, Réu: Valquiria Sousa Catarinozi Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira de Vasconcelos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do reclamante. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-73.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Miranda Reis [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir com depósito dos valores homologados à fl.204 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Rabello [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Duplicação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes Rabello , Réu Youle Serviços de Duplicação Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171200-48.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Izaqueu Rodrigues [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Seculo de Frontein [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Izaqueu Rodrigues, Réu Condominio do Edificio Seculo de Frontein\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000120-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Nova Jerusalém Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nCgto: Liliane Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Nova Jerusalém Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 20.00, pelo consignante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, pelo prazo de 30 dias após o transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Mello Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Mello Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-49.2010.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Lira dos Santos [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE HOTÉIS SERVIDORES LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE HOTÉIS SERVIDORES LTDA, Aut João Lira dos Santos \r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-88.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa Zerrenner [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Barbosa Zerrenner \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000023-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Millenium Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Evanilson Teixeira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Millenium Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 20,00, pelo consignante. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, pelo prazo de 30 dias após o transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-81.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana de Matos da Silva [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nRéu: AT Home\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 496,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o transito em julgado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Leonardo da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Nova Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141800-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Dias [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mauro Dias, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1278744"
                            ],
                            "1278748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-29.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CORREA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-83.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Correa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio Teixeira Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: \"Homologo os cálculos de fls. 109/115, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 5.151,11, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 224,12 e das custas no valor de R$ 97,36, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0140500-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Aguiar Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Aguiar Filho, Réu Restaurante Planalto do Flamengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0460/2012 e 0461/2012. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre dos Santos Neves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendonca de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marloy Moura e Silva [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marloy Moura e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002800-42.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DO ESPIRITO SANTO FELIX [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut NELSON DO ESPIRITO SANTO FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ao autor para ciência da expedição do alvará 0446/2012, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-07.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim Pestana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos créditos remanescentes do autor, bem como cota previdenciária, conforme decisão homologatória de fl. 411, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inserção de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0073100-24.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeilson Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 0451/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Valerio Carvalho dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Azevedo [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 73. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Moura Junior [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalmemorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalmemorial Fuad Chidid Ltda., Aut Rafael José Moura Junior\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourival Pereira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Fla vio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, Aut Rafael Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ao autor para ciência da expedição dos alvarás 0447/2012 e 0449/2012, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1278748"
                            ],
                            "1278754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-52.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio de Carvalho Peixoto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW DOG´S LIFE PET SHOP LTDA [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)], Réu: Joaquim Marques Luz Neto, Réu: Carla de Moraes Fontes e Marques Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Carvalho Peixoto\r\n\r\nVista ao autor de fls. 163/168, observando o prazo de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Avelino da Gama [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Johnny Avelino da Gama , Réu Losango Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 492: \"Homologo os cálculos de fls. 485 e atualização de fl. 490, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001021-42.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 159/161. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes Santos, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Portugal (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Portugal (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silveira, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 745: \"Homologo os cálculos de fls. 738/744, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0028800-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rocha da Conceição [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1278754"
                            ],
                            "1278743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000100-88.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amara Batista Cavalcante\r\n\r\nRéu: Eduardo Reis da Conceição, Eneida Reis da Conceição, Ecil Empreendimentos Conceição Imobiliaria LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Eneida Reis da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 117. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-09.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson dos Santos \r\n\r\nRéu: Trans Gera Transportes Ltda. , Iris Vieira da Silva, Gilceia da Silva, Vitor da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Iris Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278743"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Moraes Gasse [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Wladimir Moraes Gasse\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064900-61.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE THARSO GOES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA, Aut JOSE ALVES MOREIRA, Aut PAULO DE THARSO GOES\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Marques [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Emanuel Sodre Viveiros de Castro Escritorio de Advocacia [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Marques, Réu Espólio de Emanuel Sodre Viveiros de Castro Escritorio de Advocacia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes..\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006600-67.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Réu: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, Réu: MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO, Réu: LUIZ ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jonas Francisco de Carvalho, Réu LUIZ ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes do presente despacho, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silberta de Oliveira Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0071900-15.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SEBASTIÃO VICENTE BOMFIM FILHO, Réu: ISABEL MARIA DE MELO BOMFIM, Réu: GLORIA MARIA MELLO BOMFIM BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG MASTER LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com cópia legível da guia de depósito, de forma a possibilitar a verificação da autenticidade bancária, bem como a tempestividade dos embargos à execução, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000391-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nCiência a 2ª reclamada da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Pessoa Cavalcante\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0155100-85.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLESIO DE MORARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: CRISTINA MARIA DE MOURA, Aut: LUCIANO FREITAS DA SILVA, Aut: NILDA LEMOS DOS SANTOS, Aut: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLESIO DE MORARES, Aut REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.945/983 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Michel Benjamin [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Michel Benjamin\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0043000-56.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NA OTILIA SOBRAL MOREIRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORT AEREO LTDA, Réu: ANTONIO ROBERTO SARDINHA, Réu: JOSÉ ROBERTO PAÑELLA MOTTA, Réu: FÁBIO CALLONI, Réu: ÁLVARO CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nAo exequente para ciência do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0148000-11.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logistica [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Oliveira Leal, Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logistica, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0072600-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste acerca do ñão pagamento dos jonorários periciais , em 04 diasm sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144300-32.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE MELLO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0076900-69.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONETE DE MELO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONETE DE MELO\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Silva de Salles [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Silva de Salles \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158200-09.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente Moreira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Moreira\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011300-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para que venha com cópia da sua CTPS, na qual conste a baixa da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0152500-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Daniele Lima do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários E Terceirizados S.a. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Daniele Lima do Nascimento \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000908-82.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deila Machado Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deila Machado Barros \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000108-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro de Sousa [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amaro de Sousa\r\n\r\nAo reclamante com os cálculos de liquidaçõa, em 20 dias, em planilha demonstrativa, discriminando as cotas fiscal e previdenciária, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA APARECIDA AFFONSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: PAULO MAURICIO FERREIRA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL PORTO ALONSO, Aut MARIA APARECIDA AFFONSO, Aut PAULO MAURICIO FERREIRA SILVA, Aut SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001385-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Castro Henrique [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - Dataprev [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Castro Henrique, Réu Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - Dataprev, Réu Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0102800-49.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A.\r\n\r\nAo reclamado para comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-26.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ACACIO DE MAGALHAES JUNIOR [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-43.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Andrey Mostovoy, Réu: Andrey Mostovoy Junior, Réu: Marcos Olyntho Junqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do sócio, diligencie o reclamante junto à Justiça Estadual, o número do processo de inventário dos bens do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Pereira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. , Aut Wilson de Lima Pereira \r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000267-26.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Aparecida Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nId: 1278367"
                            ],
                            "1278380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000912-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene do Nascimento Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene do Nascimento Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0208400-59.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000695-42.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teixeira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000787-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Saldanha de Moura [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: New City Modas Otica Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Saldanha de Moura, Réu New City Modas Otica Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093600-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso da Costa [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000808-30.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia Lima da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Vídeo Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Lima da Silva , Réu Lobo Vídeo Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021600-83.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAJARA RICARDO DE JESUS [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RESENDE\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-85.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Umberto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilancia Especializada Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Peixoto, Réu: Posto de Gasolina Barra Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Umberto da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001469-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Araújo da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Araújo da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Silva Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Silva Alves , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Sergio Machado Pinto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Sergio Machado Pinto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000785-50.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. , Aut João Carlos Monteiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041000-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Estevam [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut Gilberto de Oliveira Estevam\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000034-29.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Judite dos Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Judite dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0200000-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-07.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Sarmento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Dataprev [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev, Aut Maria Cristina da Silva Sarmento, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000050-80.2012.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Rocha de Almeida Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que veha com o endereço completo do local onde se encontra o bem indicado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-70.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Storino Correa Pinto , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza Lemos de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Mauro Souza Lemos de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000795-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut Patrícia Alves Machado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Onzi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Fabiano Machado Luz ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport, Réu Fabiano Machado Luz ME, Aut João Paulo Onzi, Réu Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001452-36.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliana Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliana Maria da Silva \r\n\r\nVenha o autor em 10 dias preclusivos com o endereço atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160600-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Aut NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0150900-54.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Sombra [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Laureano Lopes [Adv. Leonardo Laureano Pinheiro da Silva (OAB: RJ 107828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Sombra\r\n\r\nÀ autora para ciência da petição de fls. 113, 2º paragrafo. \r\n\r\nProcesso: 0000381-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo Dias [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Azevedo Dias\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Macedo, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112800-40.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO CABRAL DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001214-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Faes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0025800-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BRAZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-60.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira da Silva [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: JIORGE VILLAR , Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000441-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Ferreira [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Ferreira, Réu Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 0000856-52.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lourenço Coelho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvido às reclamadas o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis \r\n\r\nProcesso: 0101800-77.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GERONIMO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOAO BATISTA GERONIMO\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção de fls. 307, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-17.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Sperduto Malagueta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Sperduto Malagueta, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1278380"
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                            "1278362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0112500-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belo da Silva\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., MÔNICA COELHO GOMES, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MÔNICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0102800-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Diniz Monteiro\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda., Roberto Machado Almada Horta, ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA HORTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA HORTA, Roberto Machado Almada Horta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0006900-29.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Astuto\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o reclamado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Goncalves de Souza Costa\r\n\r\nRéu: D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda., CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAES , CLEUSA MENDONÇA RICCIOPPO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAES , CLEUSA MENDONÇA RICCIOPPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278362"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0054900-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Guimarães Nascimento [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.196. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa Neto [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rodrigues de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Rodrigues de Oliveira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255/258. \r\n\r\nProcesso: 0146200-76.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINEID MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: C R BARROS TINTAS FERRAGENS LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINEID MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.214, bem como da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001052-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Cirilo da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Cirilo da Silva \r\n\r\nVista de fls.216/217. \r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Thadeu Ferreira de Omena [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Thadeu Ferreira de Omena \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 38 que determinou o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0070900-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 227 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Rocha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber Servicos e Construcões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0162/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0063100-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Tinoco de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Tinoco de Souza\r\n\r\nVista de fls. 519. \r\n\r\nProcesso: 0000307-73.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes Alves [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete da Conceição Manja do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes Alves \r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0000053-03.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lourdes do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Levy [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Levy\r\n\r\nVista de fls128/129. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A J TEIXEIRA FILHO RESTAURANTE [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Batista de Oliveira\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de França Cavalcante \r\n\r\nVista de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0129100-69.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Tito Bento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Tito Bento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0178/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut João Roberto Gomes Bezerra \r\n\r\nApresentar memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116700-23.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos\r\n\r\nVistas de fls. 465/466. \r\n\r\nProcesso: 0049800-24.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nVista de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0082800-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Assis da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericana Adminstradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericana Adminstradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nVista de fls 443/448. \r\n\r\nProcesso: 0212700-95.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.311, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001026-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Paula [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nFornecer os dados requeridos no ofício de fl 291, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Réu: Isac Groisman, Réu: Renato Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais. \r\n\r\nId: 1278107"
                            ],
                            "1278671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barcímio Amaral [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barcímio Amaral \r\n\r\nFornecer peças para formação da CPE . \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Gomes de Araujo [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado, bem como integralizar a execução em 10 dias, sob pena da liberação dos valores ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0069400-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Araujo Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-73.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Gomes da Silva\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0080400-62.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Argolo Nunes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 248 \" Nada a deferir...\" \r\n\r\nProcesso: 0056400-90.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Souza [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comerical Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigomar Comerical Alimentos Ltda. , Aut Luciano Fernandes de Souza \r\n\r\nDecretada a perda da prova, digam outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0107600-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MILITAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MILITAO\r\n\r\nApresentar cálculos à luz do dispositivo contido na decisão de embargos à execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Gomes da Silva, Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-28.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA FONSECA BRIVIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, Réu: PLINIO TISI FERRAZ FILHO, Réu: LYNN LANGHORNE FARMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000395-14.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Pereira da Silva [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque João Goulart, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Erivelto Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 244/245 foram atualizados, ciência no prazo de 48 horas, sendo a reclamada para pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0103/2012 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Machado Vieira de Mello [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviniano Machado Vieira de Mello\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057300-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fl.519. \r\n\r\nProcesso: 0001161-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Zacarias da Silva [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)], Aut: Ademir Braz da Silva [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício São Carlos [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício São Carlos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que extinguiu o processo sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145700-68.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marins [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu VIVO S.A\r\n\r\nVista de fls 628/631 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Paula Galvao [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Oklahoma Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000681-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bispo dos Santos [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Aut Marcos Paulo Bispo dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.174/176. \r\n\r\nProcesso: 0059700-94.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Campos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituiço~es de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituiço~es de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Luciana de Souza Campos\r\n\r\nCiência do despacho de fl.206. \r\n\r\nProcesso: 0021300-11.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Souza Ferreira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar de Freitas Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Souza Ferreira\r\n\r\nIndefiro. Diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0157600-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zukowski [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Zukowski\r\n\r\nVista de fls 342, bem como vir com cálculos dos valores que entender devidos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bezerra da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Aut Josemar Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 146/149 foram atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0081600-41.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Cabeleireiros Ltda., Réu: Christiano Bruno Barros da Silva, Réu: Salvador Constantino Saladino, Réu: Leandro Luiz Siufi de Araujo, Réu: Sabrina de Moura, Réu: Cleizer Tatagiba Figueiredo, Réu: Carlos Casagrande Sehbe, Réu: Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Réu: Giorgio Parrino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão de ônus reais dos relativos imoveis. \r\n\r\nProcesso: 0074500-50.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência do ofício às fls. 363, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henriques [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Talisma Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henriques, Réu Souza Cruz S.A., Réu Talisma Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do laudo pericial complementar em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159900-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gadilei José da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetenk Reformas e Manutenções Prediais Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gadilei José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação somente quanto aos pontos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-13.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Barcellos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nEmtregar TRCT, Chave de conectividade, bem como recolhimento dos tributos, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000860-23.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Borges Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidraulicos e Reforma em Geral Ltda. [Adv. Marcos Vieira dos Santos (OAB: RJ 141749 - D)], Réu: H Pedrosa Administração Geral de Obras [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G G G Serviços de Reparos Hidraulicos e Reforma em Geral Ltda., Aut Herminio Borges Rodrigues, Réu H Pedrosa Administração Geral de Obras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls70/74. \r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sancler Ramos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Aut: Wellington Paula de Almeida [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-38.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rangel de Almeida [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rangel de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre do Nascimento Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR-NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.(FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR-NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.(FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO)\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000070-05.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sander Costa Rubens [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda. n/p Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Costa Rubens \r\n\r\nRegularizar a representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118500-81.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Nunes Ribeiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Nunes Ribeiro\r\n\r\nIndicar um único endereço onde pretende seja a rda citada \r\n\r\nProcesso: 0126300-34.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IAGO SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IGOR SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IONE SLEMAN EBRAIM [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IURY SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: PATRICK SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Anchieta\r\n\r\nDestinatário(s): Ademar Barbosa\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0147700-46.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MATOS DE AZEVEDO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Anselmo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Anselmo\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051400-22.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. n/p Paulo Roberto Franco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nVista de fls 325 e esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. , Aut Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: Brahma Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brahma Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nNada a deferir, diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000512-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-74.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000119-80.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Figueiredo Alves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Figueiredo Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls 251. \r\n\r\nProcesso: 0000936-13.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Queles dos Santos [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanaé Maia Matsuda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Queles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0107/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0074700-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Coutinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Coutinho , Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nCumprir determinação do despacho de fl.270. \r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Abreu [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fl.92 que indeferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051400-66.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: ABEL LEDESMA ALONSO [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Aut: ADALBERTO THRAN SOARES [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: ANGELA ALVES LOBAO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: BENEDITO MENDES CAMPOLINO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: JOAO DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS ALEGRE [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: ELIANE DE FATIMA PAULINO DE VASCONCELOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CLAUDIA SIMOES RODRIGUES [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: MAURICIO DIAS DAVID [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)], Aut: RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: RONALDO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: VALMIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL LEDESMA ALONSO, Aut ADALBERTO THRAN SOARES, Aut ANGELA ALVES LOBAO, Aut BENEDITO MENDES CAMPOLINO, Aut CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, Aut CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, Aut CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE, Aut CESAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA, Aut CLAUDIA SIMOES RODRIGUES, Aut CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA, Aut ELIANE DE FATIMA PAULINO DE VASCONCELOS, Aut GILBERTO MARTINS ALEGRE, Aut GILBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut JOAO DE SOUZA, Aut JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA, Aut JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Aut LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, Aut MAURICIO DIAS DAVID, Aut RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, Aut RONALDO ANTONIO EVANGELISTA, Aut VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, Aut VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000568-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socrates e Silva do Nascimento [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Socrates e Silva do Nascimento\r\n\r\nVista de fls319/325. \r\n\r\nProcesso: 0041800-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Gomes de Castro Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Gomes de Castro Barros , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas em prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-15.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Santos Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Aut Gelza Santos Silva, Réu Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram aprovados os cálculos de fls 382/384, prazo de 48 horas, sendo a rda para dizer se concorda com a liberação dos valores devidos ao reclamante e posteriormente o saldo a rda. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., Réu: JURACY ARAUJO DOS SANTOS, Réu: CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto e Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0120200-63.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio do Nascimento [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000936-13.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Queles dos Santos [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanaé Maia Matsuda [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanaé Maia Matsuda\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença apurada, prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000272-16.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alvarenga da Conceição [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alvarenga da Conceição \r\n\r\nCiência de fls.228/229. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1278671"
                            ],
                            "1278669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0000775-37.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Xavier de Freitas \r\n\r\nExecutado: BAROUCH PHILIP BENVINISTE (SÓCIO),UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA,EZRA NASSER NETO (SÓCIO),CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado BAROUCH PHILIP BENVINISTE (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EZRA NASSER NETO (SÓCIO),UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA,EZRA NASSER NETO (SÓCIO),CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado EZRA NASSER NETO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO),UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA,EZRA NASSER NETO (SÓCIO),CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075400-76.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira\r\n\r\nExecutado: Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.938,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278669"
                            ],
                            "1278106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Edmir Araújo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi nomeado como fiel depositário do imóvel. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278106"
                            ],
                            "1278670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0008300-17.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07.05.2012 ÀS 15:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. Tentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278670"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003400-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmi Mentzingen Sobrinho [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operarios em Mesa Exame S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmi Mentzingen Sobrinho\r\n\r\nTer vista dos autos recebidos do arquivo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-83.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Messias de Salles [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Probank SA- Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Messias de Salles \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 773, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-67.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Correa dos Santos [Adv. Rhubens William Cunha Almeida (OAB: RJ 143151 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de recolhimento do INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Brasil [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviço em Frigoríficos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Tecal Maracana Alimentos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Brasil\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao e trazer CTPS do autor, para ser anotada por esta Secretaria, conforme fls.124-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-78.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Patricia da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conforme fls. 67-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-68.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Aldo Fernandes Guedes Lima, Réu: Jose Carlos da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofíicio de fls. 548, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Torres [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.178/185, conforme fls.177, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-08.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regia Maria Barcelos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Regia Maria Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos do Agravo de Instrumento do Recurso de Revista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-10.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Escleves [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Escleves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 228, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-44.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Saraiva e Silva [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 1.800,00, referente à honorários periciais, conforme despacho de fls. 126, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-53.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Leandro Quirino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.75/87, conforme fls.74, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-98.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques da Fonseca [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques da Fonseca\r\n\r\nVenha a Reclamante com a certidão original de R.G.I., em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-98.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferraz Pires [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Cristina Ferraz Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido pela Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-66.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Vale [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Marco Antonio Maia de Oliveira Ribeiro, Réu: Leila Kauffmann de Souza de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Aut Manoel Francisco do Vale\r\n\r\nAnte a concordância do autor, venham as partes em dia e hora de audiência desta Vara, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com as contra-razões à impugnação do Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Reis Monteiro da Silva [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca Botiquim [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca Botiquim, Aut Diego Reis Monteiro da Silva \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora em que são realizadas as pautas desta Vara para homologação do acordo de fls. 76. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Barbosa [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVenha a 1ª Reclamada com a complementação do depósito recursal, já que o valor atual do mesmo é de R$ 6.290,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jorge Bezerra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.235/236, conforme fls.234, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Argento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nAtender o requerido pelo Reclamante às fls. 273, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-27.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Kespane Laurindo [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernado Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernado Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 3.416,29 equivalente à 276.582,81 TRs (atualizado em 07/02/2012), referente ao acordo com multa, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guida de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Domilita Ltda. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guida de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 138/142, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1278686"
                            ],
                            "1278687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000158-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Egger Cunha Ferreira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Cartões , Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 10:30 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278687"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-83.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034600-75.2001.5.01.0061 - RTSum - Carga: Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-40.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAstrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000292-61.2011.5.01.0061 - RTSum - Carga: Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-37.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-09.1995.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-54.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nIone de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-65.1997.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079400-62.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001252-51.2010.5.01.0061 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-25.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAdemir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-31.2003.5.01.0061 - RTSum - Carga: Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-77.2011.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Carla Roberta Silva Costa (OAB: RJ 161612 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-73.2004.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nJorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-45.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-72.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-24.2000.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000339-69.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278604"
                            ],
                            "1278605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-43.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 D)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-02.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: André Joaquim Soares Quinete (OAB: RJ 176851 E)\r\n\r\nJoao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004000-27.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Elaine de Jesus Bastos (OAB: RJ 185243 E)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045700-80.2008.5.01.0061 - RTSum - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nAlexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-47.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-37.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-42.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-76.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 D)\r\n\r\nCondorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-78.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-53.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Kecia Luzia Pessanha Cabral da Silva (OAB: RJ 170390 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-78.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-63.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-41.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 D)\r\n\r\nLeticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-32.2010.5.01.0061 - RTSum - Carga: Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-23.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054100-69.1997.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Erika Rowinski (OAB: RJ 120113 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-28.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Charles Ferreira Costa (OAB: RJ 179831 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-31.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-23.1997.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-83.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-30.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278605"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001197-03.2010.5.01.0061 - RTSum - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000902-19.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jadison dos Santos Baptista Filho (OAB: RJ 180253 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132000-45.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nLenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-45.2009.5.01.0061 - RTSum - Carga: Hudson Romano de Souza Junior (OAB: RJ 164347 D)\r\n\r\nCarlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-49.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Erika Ximenes Malhães (OAB: RJ 158720 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-21.2001.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nDinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-25.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-64.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-88.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-34.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-93.2005.5.01.0061 - RTSum - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-15.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-20.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nAlzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-33.2004.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 D)\r\n\r\nMarcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-03.2009.5.01.0061 - RTSum - Carga: Juliana Machado da Silva (OAB: RJ 189796 E)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001098-96.2011.5.01.0061 - ET - Carga: Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-46.2001.5.01.0061 - RTSum - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nJoyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-89.2000.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278606"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-61.2000.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-32.2001.5.01.0061 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nMaximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-26.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167000-77.2006.5.01.0061 - RTSum - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nAlessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230900-78.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nAlberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-76.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Mauro Diniz Garcia Rosa (OAB: RJ 185450 E)\r\n\r\nAlair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-32.2003.5.01.0061 - RTSum - Carga: Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-15.2004.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nManuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-19.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nRegina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-86.2001.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nJardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-63.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 D)\r\n\r\nAndrea Mercante (OAB: RJ 107573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-63.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198800-12.1995.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170400-02.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228600-17.1997.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-57.2004.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Nadia Chaves Machado (OAB: RJ 120704 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-61.1994.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Inglat da Silva (OAB: RJ 161464 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218100-52.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Adrilene Rocha de Souza (OAB: RJ 161720 D)\r\n\r\nMiguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-55.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278607"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055500-35.2008.5.01.0061 - RTSum - Carga: Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-93.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 D)\r\n\r\nDaniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-31.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luiza Ribeiro Basto (OAB: RJ 189882 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-10.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-63.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154900-27.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-60.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nSherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-62.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190100-37.2001.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nLuiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-15.1994.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 D)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-08.1997.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nRodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-20.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 D)\r\n\r\nRenato Alves Silva (OAB: RJ 84284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200300-16.1995.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-82.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-36.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Thaciane Baldow Soares (OAB: RJ 176187 E)\r\n\r\nTatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-07.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-11.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000512-93.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-40.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-04.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nSherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-26.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-60.2000.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nWellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-10.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 D)\r\n\r\nRodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-26.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-27.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095300-75.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nSonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-05.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-33.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nRodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-71.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 D)\r\n\r\nRoberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-56.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-95.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-03.2004.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nTatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-39.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-08.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRonaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192500-97.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 D)\r\n\r\nMaria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057700-78.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 D)\r\n\r\nRafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-83.1997.5.01.0061 - ConPag - Carga: Patricia Farias de Carvalho (OAB: RJ 169714 E)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001700-29.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-07.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nAnderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-40.2010.5.01.0061 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-20.2001.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Pamella da Silva Ebbo (OAB: RJ 178305 E)\r\n\r\nSamory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-31.2000.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-49.1995.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000696-49.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rodrigo Reis da Matta Oliveira (OAB: RJ 181011 E)\r\n\r\nJuliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031000-75.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Thaiane da Silva Sampaio (OAB: RJ 190443 E)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-16.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194900-84.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-30.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Thiago Vieira de Aquino (OAB: RJ 180955 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-86.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-71.1994.5.01.0061 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-69.2000.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278608"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-41.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278609"
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                                "Processo: 0016200-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Oliveira Bonfim Filho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Oliveira Bonfim Filho\r\n\r\nVenha a parte autora retirar a certidão que se encontra a contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0015000-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Avelino de Sousa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0061200-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Simoes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Administracao Shopping Nova America, Réu: Comprove Cooperativa dos Professionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Transcoopass-Coop de Trab de Motorista de Veiculos transp pass est/R\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0038800-59.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA, Réu: MARIA ENGRÁCIA GUTIERREZ SANMARTIN, Réu: VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162200-81.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida das INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A A/C DO ADMINISTRADOR SR. BRUNO RESENDE [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida das INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A A/C DO ADMINISTRADOR SR. BRUNO RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000906-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Prates de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Prates de Almeida \r\n\r\nVenha a parte autora cumprir o item 2 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria dos Santos Ignês [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria dos Santos Ignês\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO EULALIO MACHADO\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-28.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro Paschoal [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinheiro Paschoal\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001135-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dartson Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré cumprir o item 2 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Osvaldo Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Osvaldo Machado\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 55.013,39 (4.452.322,96 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 275,07 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001400-93.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Pimentel Rossetti [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zenilda Pimentel Rossetti \r\n\r\nVista as partes da manifestação do perito por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000561-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Domingos de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Domingos de Barros\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Assis Toledo Junior [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Platinium Expositores Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexter Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom, Réu Platinium Expositores Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom\r\n\r\nÀ Ré, para comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-90.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Horm Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. , Aut Ednaldo José dos Santos, Réu Horm Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICTOR MARCONDES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICTOR MARCONDES, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0068600-06.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora da certidão do Oficial de Justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-13.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fidelis Filho [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fidelis Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Moreira dos Santos [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 114.852,75 (9.295.219,42 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 574,26 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0087100-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Pereira do Nascimento [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Réu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL. A/C sócio ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Garcia da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.400,00, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0098900-38.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2003.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 4.500,00, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0028100-48.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Fernandes, Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.964,85 (159.018,46 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 9,82 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Salvino da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0023100-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marcio Costa da Cunha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marcio Costa da Cunha, Réu Vise Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 431,36 (34.915,83 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 2,16 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0111100-09.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cardoso Furtado [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Industria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Cardoso Furtado\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\nVenha o Autor com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Serpa Garcia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Rcdo Brasil Multimídia Digital Ltda. , Rcdo Companhia Brasileira de Multimídia , Rcdo Docas Investimentos S.A., Rcdo Editora JB S.A., Rcdo Editora Peixes , Rcdo INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Rcdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rcdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Rcdo JB Comercial S.A., Rcte Leila Cristina Serpa Garcia , Rcdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rcdo SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A, Rcdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes SA, Réu LTM Consultores Associados Ltda, Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Aut Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 33.521,59 (2.712.956,57 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 167,61 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107400-98.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AMBROSIO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-08.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre Car 466 Mecânica Lanternagem e Pintura Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre Car 466 Mecânica Lanternagem e Pintura Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré acerca da petição do autor de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0190500-87.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM RIBEIRO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MIRIAM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.025.781,94 (83.024.913,35 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0038400-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Weydtt [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Competência [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Competência, Aut Maria Eliza Weydtt\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 265.025,16 (21.452.144,81 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 1.685,13 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Siqueira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica S.A., Aut Valmir Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 25.802,00 (2.088.197,86 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 129,01 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000844-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teixeira Soares Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teixeira Soares Martins \r\n\r\nÀ parte autora, para cumprir o item 3 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0170300-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa Junior [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Techonologies Ltda., Réu: Claro Atl Algar Telcom Leste S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rosa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-88.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Segundo Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Segundo Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vieira da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jane Vieira da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.683,31 (379.028,00 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 23,42 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0163000-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Filgueiras de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzanne Filgueiras de Mello\r\n\r\nVenha o Autor com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0017600-49.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Serpa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP A/C Adm. Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Adm Judicial Alexandre Tajra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Serpa, Réu Massa Falida de Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP A/C Adm. Judicial Alexandre Tajra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 37.414,53 (3.028.474,18 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 487,07 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena dos Santos [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0006100-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarenga de Sa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarenga de Sa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 96.606,53 (7.819.699,91 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 483,03 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECY DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nVenha a requerente com a certidão negativa de beneficiários perante a previdência social, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-22.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Belarmindo de Santana [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Belarmindo de Santana, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.453,27 (1.007.864,10 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 62,26 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0008200-74.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marco Aurelio de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neori Rossi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neori Rossi , Rcdo Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1279394"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0090300-28.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FABIO ALBANO CAMELO e Outros\r\n\r\nExecutado: DERCIO RODRIGUES PEIXOTO FILHO,EDITORA JB SA,LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA,JOEL FERREIRA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado DERCIO RODRIGUES PEIXOTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.525,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOEL FERREIRA FONSECA,EDITORA JB SA,LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA,JOEL FERREIRA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL FERREIRA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.525,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-42.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LEANDRO DA SILVA e outros e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Cerqueira Guimaraes,GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA,Fatima Claudia Villas Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cerqueira Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.220,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fatima Claudia Villas Guimaraes,GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA,Fatima Claudia Villas Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Claudia Villas Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.220,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012800-51.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DOMINGUES\r\n\r\nExecutado: JAVIER ALBERTO LITMAN,PHONE SERVICE COM SERV TELECOMUNICACOES LTDA,Renato Augustus de Souza Alanza,Adriana Aloice Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado JAVIER ALBERTO LITMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.246,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Augustus de Souza Alanza,PHONE SERVICE COM SERV TELECOMUNICACOES LTDA,Renato Augustus de Souza Alanza,Adriana Aloice Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Augustus de Souza Alanza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.246,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Aloice Motta,PHONE SERVICE COM SERV TELECOMUNICACOES LTDA,Renato Augustus de Souza Alanza,Adriana Aloice Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Aloice Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.246,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173600-87.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: IVANILDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO AUGUSTO BEHRING ,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Behring,NELLO ZANINOTTO,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO AUGUSTO BEHRING , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.275,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Behring,NELLO ZANINOTTO,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.275,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Behring,NELLO ZANINOTTO,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.275,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELLO ZANINOTTO,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Behring,NELLO ZANINOTTO,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado NELLO ZANINOTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.275,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Behring,NELLO ZANINOTTO,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.275,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153200-86.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO ERNESTO SOARES\r\n\r\nExecutado: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO,ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.807,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.807,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SER LTDA,ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.807,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035600-54.1994.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: José Moreira Peixoto ,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,João Moreira da Rocha,Francisco Antônio de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Moreira Peixoto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.061,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Antônio de Souza Peixoto,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,João Moreira da Rocha,Francisco Antônio de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antônio de Souza Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.061,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,João Moreira da Rocha,Francisco Antônio de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.061,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Moreira da Rocha,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,João Moreira da Rocha,Francisco Antônio de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Moreira da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.061,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279395"
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                            "1279396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Farias, INSS\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Marcelo Campos Fernandes, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Mauro de Rezende Sobreira, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Fabiano Seraphim Celano, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Erica Alves Gonçalves, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Carlos Alberto de Carvalho, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Erica Alves Gonçalves, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Fabiano Seraphim Celano, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Marcelo Campos Fernandes, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Mauro de Rezende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.190,39 (997.750,31 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 60,95 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-48.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tempo Serviços Ltda., Telesolucoes Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Telesolucoes Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.964,85 (159.018,46 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 9,82 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Francielle de Almeida Bezerra\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Santana Soares\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-09.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uzias da Graca Martins\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279396"
                            ]
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054300-55.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tramontano Martins, Réu Micro Midia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Bicalho [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Bicalho \r\n\r\nInformar o endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000622-52.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1278949"
                            ]
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                            "1278264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-30.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado da Mata [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1278264"
                            ],
                            "1279596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-37.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Bastos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Jose Eduardo Patricio Lima (OAB: SP 87251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre peticao de fls.711. \r\n\r\nProcesso: 0087400-24.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gonçalves Ramos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Silva Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Silva Roupas e Calçados Ltda., Aut Michele Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-97.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIRIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIRIO, Réu J R RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 5 dias sucessivos, devendo a Rda comprovar a diferenca apurada, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-93.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Cunha [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Cunha \r\n\r\nFornecer endereco valido da Rda, ante not. devolvida, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0089800-45.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Barros [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas, Logistica, Mudancas e Locacoes de Veiculos Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: NILCEIA VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas, Logistica, Mudancas e Locacoes de Veiculos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de INSS em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043500-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Fontoura Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda LTDA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Fontoura Rodrigues \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE SA, Réu RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000497-15.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ferreira Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Julio César Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-70.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique dos Santos Pinheiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nIndeferido ante sum. 22. Esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000218-58.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bernardes [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Jóias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bernardes \r\n\r\nFornecer qualificacao completa da Rda em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-70.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALEXANDRE [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALEXANDRE\r\n\r\nIndeferido. Atente o Rte para que a decisao foi no sentido de depositar FGTS, apenas. \r\n\r\nProcesso: 0088400-69.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA GIANNINI MASSERON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0008700-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Lima de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasielle Lima de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-11.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Monteiro da Cunha Neto [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Monteiro da Cunha Neto \r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-62.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes Xavier [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0009200-03.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rogerio de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-92.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Braz Ferreira [Adv. Paloma Genovez Bastos (OAB: RJ 142987 - D)]\r\n\r\nRéu: NRR de Sá Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Braz Ferreira, Réu NRR de Sá Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que Negado seguimento ao Recurso Adesivo da Rda por ausencia de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Kleber de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001200-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Jorge [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Financeira Otto Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Jorge, Réu Companhia Financeira Otto Ltda.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00, sendo o reclamante ao depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Dias Gonçalves da Silva [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A.\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de liberacao por alvara dos valores nao comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0001310-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio Onete Pontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. Rio [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda. Rio , Aut Marcus Antônio Onete Pontes \r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em 10 dias, permeados por 10, iniciando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DUTRA DA PIEDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com endereco atual do Rte, em 30 dias, valendo silencio como desistencia de seu credito. \r\n\r\nProcesso: 0000614-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Freitas [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Kronemberg Hartmann [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Freitas\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082200-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nRefazer seus calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012800-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lauredo da Anunciação dos Santos [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-53.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Luiz Corrêa Brandão [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Luiz Corrêa Brandão , Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-08.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Dias de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Dias de Oliveira \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-21.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. N/P Sócio Odilio Figueiredo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes do Nascimento\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000243-71.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Cunha e Sousa [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Cunha e Sousa\r\n\r\nFornecer qualificacao completa da Rda em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Resende Passos [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacleide do Brasil Produtos Médicos e Odontologicos Ltda. [Adv. Edson José Caalbor (OAB: SP 86705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacleide do Brasil Produtos Médicos e Odontologicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculo do Rte em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-28.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CASTILHO GUERRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BOTEQUIM RECONCAVO LTDA N/P HELIO COSTA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CASTILHO GUERRA\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-78.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nunes , Réu Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nVista as partes dos calculosde fls.314, prazo comum de 5 dias, devendo a Rda comprovar o IR. \r\n\r\nProcesso: 0000265-32.2012.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Shell Brasil LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Lopes da Silva [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubirajara Lopes da Silva\r\n\r\nAo agravado, devendo apresentar as razoes do recurso principal \r\n\r\nProcesso: 0000579-12.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos da Silva [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estética Ltda., Réu: Joel Farias de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Santos da Silva \r\n\r\nRegularizar peticao apocrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000934-22.2011.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lairton Almagro Vitoriano da Cunha [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nExdo: Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Exdo: Tek Star Pneus Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Exdo: MCR Auto Center Ltda - ME [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MCR Auto Center Ltda - ME , Exdo Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center , Exdo Tek Star Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre peticao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000259-25.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Medeiros Equey [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Medeiros Equey \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028900-19.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA CORREA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA CORREA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-57.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Krony s Rio Conservadora de Elevadores Ltda ME [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krony s Rio Conservadora de Elevadores Ltda ME\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente pagos ate a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000154-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caserj Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pinho de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0083700-21.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES MACEDO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES MACEDO\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-32.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pedrosa de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0014000-11.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Alencar Matias [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sao Joao Baptista Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Araujo Paz Filho\r\n\r\nVista as partes dos calculos da contadoria, em 5 dias sucessivos, devendo a Rda depositar a diferencao devida, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0088200-04.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almir Pereira Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Luiz LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Luiz LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ulisses de Oliveira Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ulisses de Oliveira Campos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-07.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Ferrari Mecânica Ltda ME [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: SERGIO FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000254-03.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luís Ramos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luís Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001372-48.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Francarlo Dezonne Ferreira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nRefazer o deposito de fls.16, ante o equivoco. \r\n\r\nProcesso: 0000274-91.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Rezende [Adv. Kaeline Campos Guimarães (OAB: RJ 168363 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Beleza MG Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Rezende\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000517-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Tavares Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Tavares Gomes \r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000266-17.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Barros de Lima [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiman Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Barros de Lima \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores dos Santos Monteiro \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Maria da Silva Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Maria da Silva Alves\r\n\r\nVir em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pereira de Miranda [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pereira de Miranda \r\n\r\nFornecer endereco da Rda em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-34.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramalho de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramalho de Assis\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-30.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Sousa [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo Construção e Comércio ME , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Sousa \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000751-51.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bernardino de Andrade Clares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informártica e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Morada Informártica e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Morada Investimentos S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Washington Bernardino de Andrade Clares \r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao RO da Rda, por ausencia de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0000257-55.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Santos Martes [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Santos Martes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 6.900,00, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2011.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES, Egdo DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Nao conheco dos Embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000248-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rosa Moreira [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Bertoldo Vip Comércio, Instalação e Montagem, Réu: Construtora Augusto Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rosa Moreira\r\n\r\nFornecer qualificacao completa da Rda em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-21.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 82374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE MOURA MARTINS\r\n\r\nIndeferiro. Vir com o atual endereco da socia para citacao. \r\n\r\nProcesso: 0000239-34.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Rio Belo Ltda. ME [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Marinho Pereira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Rio Belo Ltda. ME \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido. Ante a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigo Teixeira do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigo Teixeira do Nascimento , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-91.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenia Neves de Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenia Neves de Almeida\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000278-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Pereira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer atual endereco da Rda em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001142-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Abreu Carvalho Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Abreu Carvalho Filho \r\n\r\nRegularizar peticao em 48 hs, sob pena de devolucao. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Economico Ferragens Ltda. [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 1279596"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0036200-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento ti verem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278272"
                            ]
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-76.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019700-14.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BROZOSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY MUCCINI [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BROZOSKI\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Dutra, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação na CTPS do autor, no dia 11/04/2012, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000295-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lúcio Jorge dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: José Arruda de Matos Júnior Cabeleireiros Ltda. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Arruda de Matos Júnior Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 900,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-69.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gleice Seabra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Industrial do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: INEA - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Industrial do Rio de Janeiro , Aut Mariana Gleice Seabra \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000171-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Francisco Furtado [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Valéria Gonçalez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY COUTINHO\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva, Réu Fundação Universitaria José Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140/142 que apuraram a executar o valor de R$ 437.736,56 (35.429.108,7495 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 82.908,33 (6.710.356,0988 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 17.879,86 (1.447.143,3468 IDTRs), referente às parcela fiscal, totalizando R$ 538.524,75 ( 43.586.608,1950 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-44.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Moura da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tantas Coisas Bazar e Comercio Ltda., Réu: Magda Angela Pereira da Costa, Réu: Magdala Andrea Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Moura da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007400-10.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCIO SEVERO DE CARVALHO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: Jose Pedro de Alcantara, Réu: Antonio Moreira Motta Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCIO SEVERO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Silva, Réu MMR 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação na CTPS do autor no dia 10/04/2012, às 15:00 horas, observando-se a multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001553-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes Freitas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Menezes Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-16.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA VELOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: A R R EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: Nauro Fernando Basto, Réu: Maria Helenilde de Araujo Palmesciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA VELOSO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001494-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pereira Tristão [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas pelo contador, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré sobre a petição de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0023000-32.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Bento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA, Réu: MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Bento\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, ante os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angélica Silveira Damasio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Consigna Créditos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consigna Créditos Ltda. , Aut Joana Angélica Silveira Damasio \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-97.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DE MEDEIROS CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Neto Martins [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Neto Martins\r\n\r\nTomar ciência de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Amaral Ramos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Almeida da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda. , Aut Vilmar Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação na CTPS do autor no dia 09/04/2012, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001540-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Brito [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cândida e Luiza 1984 Empadas Ltda. - Embada Brasil [Adv. Maria Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Brito , Réu Cândida e Luiza 1984 Empadas Ltda. - Embada Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Feitosa de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Condominio do Edificio Flor de Lotus, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: FABIANO SERAFIM CELANO, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: FABIANE REIS BERLANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Feitosa de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000352-53.2010.5.01.0066 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Paulo Santos de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Honorio Pereira de Carvalho, Exdo: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000038-93.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Sergia Ventura [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Marinho Confecções e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Sergia Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0017500-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SCARPELLI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut FABIO SCARPELLI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007400-34.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nunes dos Anjos [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Realengo Ltda., Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: ASDRUBAL FELIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes dos Anjos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1279400"
                            ],
                            "1279401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-04.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE FORTES VIEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS, Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FORTES VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, ante os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001223-49.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Pereira , Réu Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor, no dia 30/03/2012, às 11:00 horas, observando-se a multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001115-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tiago dos Santos Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000894-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Daniel de Assis [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara da Prata Rio Muda e Plantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Daniel de Assis \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da(s) Reclamada(s) ou de seus sócios, (neste caso, devendo juntar o contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ANACLETO COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Moura Sinopoli , Réu: Maria Cristina Ribeiro, Réu: Maria da Conceição de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ANACLETO COSTA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000147-24.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Pereira da Conceição [Adv. Marcia Regina Chales Lourenco (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Pereira da Conceição \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Lois Rodrigues [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Lois Rodrigues, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de honorários periciais (fl. 301). \r\n\r\nProcesso: 0061100-66.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GOULART DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETOWER ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: José Nivaldo Lucas, Réu: Ubiratan Ribeiro do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO GOULART DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0028500-89.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SUELY SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CAROLINA LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: OSMAR LACERDA VENTAPANE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: Jane Ferrari Canedo Radich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SUELY SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, ante os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0063400-06.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0004900-15.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Mário Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castelllar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000896-07.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0029200-02.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andreia Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021200-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eraldo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CPD - Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: JORGE GUILHERME PESSOA RÉGIS, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA RÉGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eraldo Santos\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-93.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001550-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Sales Martins Souza [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Alves de Aguiar [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Tania Alves de Aguiar [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Sales Martins Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0007500-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Oliveira Rodrigues [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Te e Ca Salão de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Te e Ca Salão de Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 258 que apuraram a executar o valor de R$ 37.125,25 (3.004.927,3895 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 6.552,08 (530.327,0193 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 43.677,33 (3.535.254,4088 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa dos Santos [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Sidnei Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira Martins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar o ofício para habilitação no Seguro Desemprego e trazer a CTPS para que a secretaria proceda à anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000150-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Farias Pereira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Farias Pereira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da(s) Reclamada(s) ou de seus sócios, (neste caso, devendo juntar o contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0025600-46.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Sra. Maria Regina Gonzales Pinheiro Machado Chonchal, Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000019-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares da Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Landazuri [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Landazuri , Réu Diz Ferramentaria e Estamparia LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-17.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Amalia de Castro Plubins Bulkool e Outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Eliane Romero Miranda [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Gilnem Vaz Santana [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Cecilia Haguenauer de Moraes Tostes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Servio Thulio da Silva Oliveira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia de Castro Plubins Bulkool e Outros, Réu Caixa Economica Federal, Aut Eliane Romero Miranda, Aut Gilnem Vaz Santana, Aut Maria Cecilia Haguenauer de Moraes Tostes, Aut Servio Thulio da Silva Oliveira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 30/05/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0028000-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanezia Fernandes Galdino dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanezia Fernandes Galdino dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. Venha o autor, ainda, retirar as guias do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1279401"
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                            "1279402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cleber Coelho Tavares da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 31/05/12 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0077700-60.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA SANTOS DE ASSIS [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Paulo Cesar Crispim Santana, Réu: Mauricio da Costa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleon dos Santos Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papeis Arimaguinhos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 146712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papeis Arimaguinhos Ltda. , Aut Orleon dos Santos Cunha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor e entrega das guias do FGTS, no dia 02/04/2012, às 12:00 horas, observando-se a multa de R$ 50,00, até o limite de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0100600-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDUARDO DANTAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação ao credor foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0077600-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicemara da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ltda., Réu: Rosangela Amélia da Conceição, Réu: Emerson Guimarães Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicemara da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mescias Cunha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mescias Cunha \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Frederico Mussi de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1640/1664, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-60.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Virginio Marins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Virginio Marins \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-32.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Eduardo Pereira Rocha, Réu: Sueli Alves Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0033600-35.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DANIEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles Mendonça [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Wilton Rodrigues Coelho, Réu: José Antonio Rodrigues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-28.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FLORENCO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Florindo da Silva Aguiar, Réu: Alexandre Cezar de Almeida Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, Aut JOEL FLORENCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105400-69.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Siqueira Rocha [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Haydee Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Siqueira Rocha\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084300-73.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO MIRANDA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNI TTUR DETETIZA E SERV ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Gerson Miranda Silva (OAB: RJ 96219 - D)], Réu: Sandra Braga e Silva, Réu: Aldetur Fonseca e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROBERTO MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Souza \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040400-16.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-27.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos da Lapa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos da Lapa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco Bernardes de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-11.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DANIEL DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1109. \r\n\r\nProcesso: 0058800-10.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR CAMELO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA a/c JOSE MATHIAS [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: JOSE MATHIAS, Réu: CLÉBIO JOSÉ VIEIRA, Réu: JOÃO ROBERTO RODRIGUES SOTTO MAIOR, Réu: ADENILSON SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR CAMELO DE ANDRADE\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000306-30.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira Ornellas [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Oliveira Ornellas, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO, Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Monteiro\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª Reclamada ou de seus sócios, (neste caso, devendo juntar o contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Azevedo Castelo Branco [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Cecilia da Silva Pereira, Réu: Rossano David e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Azevedo Castelo Branco\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0084400-62.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BIANO [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIG TRANS PORTES DE VALORES, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcântara Bulcão, Réu: Maria Cecília de Alcântara Bulcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BIANO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0091100-15.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DE CASTILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Luis Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CASTILHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0050000-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: Luanne Lopes dos Santos, Réu: Marcelo Passos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0117800-52.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Felix da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Monique Felix da Silva\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-56.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVenha com o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Duarte de Souza [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Duarte de Souza , Réu Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor e entrega das guias do FGTS com a chave de conectividade, no dia 02/04/2012, às 12:30 horas, observando-se a multa de R$ 50,00 diária, até o limite de R$ 500,00.\r\n\r\nId: 1279402"
                            ],
                            "1279403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192400-54.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE ARGOLO NUNES [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Steyne Oliveira dos Santos, Réu: Teyna Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE ARGOLO NUNES\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201900-52.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CUPELLO JOZZI [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MAV LIMP COM VASSOURAS MATERIAIS LIMPEZA LTDA, Réu: Rosana de Castro Silva Macedo, Réu: Eliana Barreto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CUPELLO JOZZI\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0137600-95.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo dos Santos Trindade [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Vitor Hugo dos Santos Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-40.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIME DE ALBERNAZ ELIAS [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Aut: Elizabeth Lacerda Elias [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Aut: Thassia Lacerda de Albernaz Elias [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Aut: Thiago Lacerda de Albernaz Elias [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Jorge Silveira Lopes (OAB: RJ 78357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lacerda Elias, Aut NAIME DE ALBERNAZ ELIAS, Aut Thassia Lacerda de Albernaz Elias, Aut Thiago Lacerda de Albernaz Elias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 348/349 que apuraram a executar o valor de R$ 3.173,67 (256.867,5093 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 459,25 (37.170,3838 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 3.632,92 (294.037,8931 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-20.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROSITA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROSITA DE ALMEIDA, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-79.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nEgdo: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Egdo: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Egdo: Vicente Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FOREIS\r\n\r\nPrestar a informação solicitada à fl. 1431, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-33.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Vieira Deveza [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Misael Vieira Deveza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211/213 que apuraram a executar o valor de R$ 13.831,58 (1.119.455,6652 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 744,85 (60.284,2591 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 213,03 (17.241,5328 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 14.789,46 (1.196.981,4570 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, e o autor, inclusive, para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0145400-68.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)]\r\n\r\nRéu: EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: HELIO FLORES, Réu: SACHETTI JOAO JOSE, Réu: SERGIO REYNALDO ALLEVATO [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Leite da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EP da Silva Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)], Réu: Elieze Prazeres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP da Silva Materiais de Construcoes Ltda., Aut Margarete Leite da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para a homologação do acordo anunciado. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Dias de Alcantara [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floriano Cabeleireiros Ltda. , Aut Guiomar Dias de Alcantara \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor e entrega das guias do seguro desemprego, no dia 13/04/2012, às 12:00 horas, observando-se a multa de R$ 50,00 até o limite de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-70.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Lima Nery [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda., Aut Valdelice Lima Nery\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 637 que apuraram a executar o valor de R$ 108.279,76 (8.764.192,4521 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 20.925,58 (1.693.722,2194 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 129.205,34 (10.457.914,6715 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198800-26.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 219/221 e 222/224. \r\n\r\nProcesso: 0190400-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)], Réu: Jorge Willian Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0142000-65.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTGLASS OCULOS LTDA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Réu: Roberto Maurício Rezende Barbosa, Réu: Fabio Luiz Rezende Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Santos de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Verde Comércio e Serviços de Papelaria e Bazar Ltda. - Copiadora Popular [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo Verde Comércio e Serviços de Papelaria e Bazar Ltda. - Copiadora Popular, Aut Roselia Santos de Aquino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação na CTPS do autor, no dia 03/04/2012, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134600-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abram Josek Eksterman [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abram Josek Eksterman, Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Vidal Mattos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EXCLUÍDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO , Aut Solange de Oliveira Vidal Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000123-93.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira de Araújo e Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira de Araújo e Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wanderson da Silva de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram julgados improcedentes e os opostos pela ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-36.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO HENRIQUE LANCHONETE E BAR LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Luiz de Jesus Oliveira, Réu: Francisco Assis de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-39.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EDSON DOS SANTOS, Réu: LUIZ COELHO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0166400-90.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA RAMOS PEREIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JULIANA PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA MARIA RAMOS PEREIRA, Aut JULIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0133100-59.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA COSTA MORAES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA COSTA MORAES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão para habilitação do autor na Massa Falida.\r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pompeu Comercio de Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Correa, Réu Pompeu Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 04/06/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sidinei de Souza Coelho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sidinei de Souza Coelho\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª Reclamada ou de seus sócios, (neste caso, devendo juntar o contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0146800-97.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Alexandre dos Santos [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: SILVANA GOMES NOCITO, Réu: JOSÉ JURANDIR BOTÃO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Alexandre dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0153700-38.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169300-41.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A., Aut MARCIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 1260, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Pedro de Barros, Réu: José de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIA BORGES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nId: 1279403"
                            ],
                            "1279404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213900-84.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, Réu: PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 15 dias, conforme Resolução Administrativa nº 05/2011 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0155100-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Leal Cruz Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária (R$ 26.601,28 ou 2.162.317,1771 IDTRs), em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bruno Nunes Ferreira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Bruno Nunes Ferreira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Cajazeira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacione Fácil Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Flavio Cremona, Réu: Maria das Graças Ney Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Cajazeira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0025900-32.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE SOARES PENA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SOARES PENA\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fl. 246, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000600-34.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RESYS SISTEMAS LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut JOEL JOSE NEVES DE OLIVEIRA, Réu RESYS SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Alves [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Key Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Key Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.471,59) e IR (R$ 4.529,18), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel, Aut Renato Sanches Pereira, Réu Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 346, por 05 dias. Venha o autor à Secretaria da Vara do Trabalho para proceder à anotação na CTPS, no dia 02/04/2012, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215900-57.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: GIVALDO SANTOS [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)], Réu: Antonio Sergio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guima, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ, Aut GIVALDO SANTOS, Aut TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038700-05.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOBO BORBA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CASTELINA DE PAULA CAVALERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDERVAL AMARAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELMO CARLOS MAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVONE GOMES MERLINO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE VILACIR LOBACK [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEONEL AMADO MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAGDALENA PEREIRA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MUCIO GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NELSON NEVES DE VILHENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTELINA DE PAULA CAVALERO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-85.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOUSA DE ANDRADE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: CLAUDIA VIDAL LEIRA, Réu: MARCOS LUÍS ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos à fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardoso Fonseca [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeper Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardoso Fonseca, Réu Saeper Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS, Réu: ANA CLAUDIO PEREIRA, Réu: Manuel Ferreira Gonçalves, Réu: José Maria Lopes de Paiva, Réu: Luis Carlos Rebelo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nTer vista da promoção de fl. 244, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. \r\n\r\nComprove o alegado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0073400-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0199600-88.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SLOBODA ROCHA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Milton Ryfer, Réu: Claudio Valansi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vamberto dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Multicastor Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Multicastor Ltda.\r\n\r\nDiligencie junto à Fazenda Nacional para obtenção da restituição de fl. 123 por meio administrativo. \r\n\r\nProcesso: 0092500-93.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MASSAD FONSECA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADRIANA MASSAD FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 504 que apuraram a executar o valor de R$ 40.369,76 (3.267.057,8743 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.799,19 (145.605,4695 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 527,79 (42.713,1713 IDTRs), referente à parcela fiscal, totalizando R$ 42.696,74 (3.455.376,5151 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160900-04.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA LTDA, Réu: Celina Merces Alcanteliado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0206600-03.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-70.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Villaca Menezes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha com a complementação do pagamento das contribuições previdenciárias, observando-se o valor liberado à fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000790-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Ferreira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Habitacional Mateus SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alexandre Pinto de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA, Aut Mauro Alexandre Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261/265 que apuraram a executar o valor de R$ 1.947,88 (157.645,0841 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 611,14 (49.460.5503 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 2.559,02 (207.105,6344 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Luiz Briggs\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 358/360 que apuraram a executar o valor de R$ 219.899,05 (17.989.006,0847 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 17.860,28 (1.461.073,4877 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 36.167,07 (2.958.673,8127 IDTRs) referente aos honorários advocatícios e R$ 3.354,44 (274.412,5120 IDTRs) referente à parcela fiscal, totalizando R$ 277.280,83 (22.683.165,8971 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032400-75.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA PANZOLDO SANTOS [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOS OIKOUMENE LTDA, Réu: Sansão Geraldo de Oliveira [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)], Réu: Alcides Martins Gomes Júnior, Réu: Claudio José Guedes Aranha, Réu: Josue Guedes Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA PANZOLDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046600-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Firmino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Firmino \r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0214200-80.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001106-92.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigo Garcia Rodrigues [Adv. Carla Vanessa Vaz Gomes Policarpo Sena (OAB: RJ 118165 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigo Garcia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0050200-53.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTVAN FARKAS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTVAN FARKAS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 380, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-15.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 15 dias, conforme Resolução Administrativa nº 05/2011 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000317-59.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Teixeira da Silva [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Teixeira da Silva, Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-56.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA, Réu: Carlos Alberto Nascimento de Oliveira, Réu: Jorge Ivan Nascimento da Veiga Pinto [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GODINHO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS GODINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140000-24.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil Barbosa Pereira [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: GUSTAVO LOURENÇO FERREIRA, Réu: Alexandre Duarte Marine, Réu: Adriana Caetano da Silva, Réu: Kelly Barbosa dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neil Barbosa Pereira\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2006.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Roberto Martins, Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-94.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LUIZ BRANDAO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda, nos termos de fl. 319, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201300-94.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR REINO DO BONFIM, Réu: Erli Ramos da Costa, Réu: Paulo Roberto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-63.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON PESSOA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TI SENG WONG, Réu: FRANK WONG, Réu: DAVID WONG, Réu: FRED WONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON PESSOA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão para habilitação do autor na Massa Falida.\r\n\r\nProcesso: 0084000-19.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nPromova os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Soares [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Soares\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0170700-90.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SANTANA NUNES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SANTANA NUNES\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0077900-96.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1279404"
                            ],
                            "1279405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0032100-11.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Célio Felipe Pedrosa,Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME,Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Célio Felipe Pedrosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.989,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150500-52.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nExecutado: Luis Cesar de Vasconcellos,Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Jorge Luiz de Vasconcellos,Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luis Cesar de Vasconcellos,Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos,Jorge Luiz de Vasconcellos,Luíz Leandro de Vasconcellos,Leo Fotos Som e Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Cesar de Vasconcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100800-83.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO GUARINO e Outros\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CLINICO MAXWEL,Flavio Roberto da Silva Jandorno,Fabio Herculano da Silova Jandorno\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CLINICO MAXWEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.498,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-62.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Tania Lucia Pereira Oliveira,ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA,Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Lucia Pereira Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.304,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Pereira Oliveira,ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA,Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Pereira Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.304,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126100-37.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Correa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Ibrata Mineracao Ltda,NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.,Globo Comunicacao e Participacoes S/A,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.889,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Ibrata Mineracao Ltda,NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.,Globo Comunicacao e Participacoes S/A,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.889,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035700-69.2009.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Victor de Abreu Pimenta \r\n\r\nExecutado: Starter Participações e Empreendimentos Ltda,Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. ,Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Starter Participações e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.759,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho,Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. ,Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.759,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-36.2006.5.01.0066 ConPag\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Azevedo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Odeval Marques de Carvalho,Belles Food s Distribuidora de Alimentos Ltda.,Odete Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Odeval Marques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.303,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099000-49.2002.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ademar Ferreira de Melo Júnior,JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antônio Carlos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Ferreira de Melo Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.314,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067100-72.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Ribeiro de Franca\r\n\r\nExecutado: Concreta Service Pantanal Ltda,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.151,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-61.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Mauro Lúcio Salles,P A AUTOMOVEIS LTDA,Edson Ferreira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Lúcio Salles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 688.899,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-27.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Conceicao Viana\r\n\r\nExecutado: Simone Salvador Barreto,Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.,Laboratorio Celula Ltda.,Norma Farelli de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Salvador Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.312,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094000-58.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo da Silva Braz\r\n\r\nExecutado: Mildre da Silva Rocha,DS RJ Instalações Especializadas Ltda.,ATHOS FARMA SUDESTE S/A,Anderson Farias Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Mildre da Silva Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.122,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Farias Baptista,DS RJ Instalações Especializadas Ltda.,ATHOS FARMA SUDESTE S/A,Anderson Farias Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Farias Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.122,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001208-17.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson da Silva Barros \r\n\r\nExecutado: Carlos Maurício Medina Gallego,Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. ,EXCLUÍDO,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Maurício Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. ,EXCLUÍDO,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-53.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO DANIEL ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Alex Candido Silva Ferreira,NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA,CONSTRUTORA TERRENG LTDA,Dalva Silva Ferreira,Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Candido Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleber Silva Ferreira,NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA,CONSTRUTORA TERRENG LTDA,Dalva Silva Ferreira,Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalva Silva Ferreira,NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA,CONSTRUTORA TERRENG LTDA,Dalva Silva Ferreira,Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199100-80.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA\r\n\r\nExecutado: José Marcos de Carvalho (sócio),PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA (suc.Toque de Classe Cosmeticos Ltda) ,Sueli Evangelista Moreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcos de Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.175,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sueli Evangelista Moreira (sócia),PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA (suc.Toque de Classe Cosmeticos Ltda) ,Sueli Evangelista Moreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Evangelista Moreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.175,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-67.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Domingas Veras Sousa \r\n\r\nExecutado: WELDER DA LUZ RIBEIRO,Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Carlos Eduardo Arcanjo\r\n\r\nPelo presente fica citado WELDER DA LUZ RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.802,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085300-64.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tarcisio de Carvalho Silva\r\n\r\nExecutado: Robson César Elias,Bar e Restaurante Maynoth Ltda.,Igor de Almeida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson César Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.593,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-26.2007.5.01.0066 ConPag\r\n\r\nExequente: Maria Edleuza dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Marques Pinheiro,ARRIVEÉ ALUGUEL DE ROUPAS LTDA.,Luiz Marques Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Marques Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.021,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Marques Pinheiro,ARRIVEÉ ALUGUEL DE ROUPAS LTDA.,Luiz Marques Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marques Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.021,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-85.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA DZELME DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Burger,FLY S A LINHAS AEREAS,Sergio Luiz Burger\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Burger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.525,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-32.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel de Araujo de Souza\r\n\r\nExecutado: Raquel Rodrigues Guedes,Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda.,EXCLUÍDA,Rogério Corrêa Peçanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Rodrigues Guedes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Corrêa Peçanha,Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda.,EXCLUÍDA,Rogério Corrêa Peçanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Corrêa Peçanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229300-75.1997.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA LUZ ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Edson Schueler de Carvalho,INTERNATIONAL IND E COMERCIO DE ROUPAS S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Schueler de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.560,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028500-79.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Goncalo da Silva\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia de Oliveira Cardoso,Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda.,Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia de Oliveira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso,Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda.,Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000622-77.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Caram,Caram Industria Mecanica Ltda.,João Vicente Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-42.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO JOSE FILHO\r\n\r\nExecutado: Akihiro Shibata,FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA,Mtsuo Togo,José Antonio Camargo\r\n\r\nPelo presente fica citado Akihiro Shibata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.319,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mtsuo Togo,FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA,Mtsuo Togo,José Antonio Camargo\r\n\r\nPelo presente fica citado Mtsuo Togo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.319,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Camargo,FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA,Mtsuo Togo,José Antonio Camargo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Camargo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.319,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-61.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Nunes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva Dias,Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ,Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Pedro Ricardo Rosa Rodrigues,Antonio Luiz Fleury de Abreu,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Leila Amorim de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.990,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leila Amorim de Souza Dutra,Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ,Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Pedro Ricardo Rosa Rodrigues,Antonio Luiz Fleury de Abreu,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Leila Amorim de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Amorim de Souza Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.990,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Fleury de Abreu,Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ,Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Pedro Ricardo Rosa Rodrigues,Antonio Luiz Fleury de Abreu,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Leila Amorim de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Fleury de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.990,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ricardo Rosa Rodrigues,Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ,Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Pedro Ricardo Rosa Rodrigues,Antonio Luiz Fleury de Abreu,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Leila Amorim de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ricardo Rosa Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.990,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Regina Fernandes da Rosa,Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ,Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Pedro Ricardo Rosa Rodrigues,Antonio Luiz Fleury de Abreu,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Leila Amorim de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Regina Fernandes da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.990,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064900-29.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cantidio Marcio da Silva\r\n\r\nExecutado: Olivander de Souza Moraes,Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda.,Idesvaldo Alves Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Olivander de Souza Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.582,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-48.2006.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Ireny Rangel da Silva\r\n\r\nExecutado: Nilson Perez Carvalho,Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.,ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda,Antonio Santana Sobrinho,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Perez Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Bispo dos Santos,Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.,ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda,Antonio Santana Sobrinho,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Santana Sobrinho,Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.,ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda,Antonio Santana Sobrinho,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-22.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO MARTINS\r\n\r\nExecutado: Marlene Medronho,ASSEMP ASSESSORIA DE IMPRENSAS LTDA,FINE FOOD S CENTER DIST GEN ALIMENTICIOS LTDA,Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Medronho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.184,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ligia Baptista Mendes,ASSEMP ASSESSORIA DE IMPRENSAS LTDA,FINE FOOD S CENTER DIST GEN ALIMENTICIOS LTDA,Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia Baptista Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.184,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124000-85.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ONICE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Julio Roberto Cleto Koerner,SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA a/c ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES,Jaira Barboza dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Roberto Cleto Koerner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.691,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaira Barboza dos Reis,SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA a/c ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES,Jaira Barboza dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaira Barboza dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.691,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012200-47.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: Neuza Maria da Rosa Santos,COMFORT CLOTHES COM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Orvílio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Maria da Rosa Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.915,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orvílio Rangel dos Santos,COMFORT CLOTHES COM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Orvílio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orvílio Rangel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.915,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000034-36.2011.5.01.0066 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Irenildo Oliveira Silva,Armstrong Serviços Especiais Ltda.,Julio Alves Simões Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Irenildo Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.018,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Alves Simões Filho,Armstrong Serviços Especiais Ltda.,Julio Alves Simões Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Alves Simões Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.018,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123300-31.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Damasceno Coelho\r\n\r\nExecutado: Manoel Pedroso Lopes,Sociplan Engenharia Ltda.,Banco do Brasil S.A.,Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Pedroso Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.017,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-69.2007.5.01.0066 ExCCP\r\n\r\nExequente: Adriana Faria dos Santos\r\n\r\nExecutado: Fátima Valéria Marques M. dos Santos,Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.,Paulo Sérgio Ferreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Valéria Marques M. dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio Ferreira da Costa,Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.,Paulo Sérgio Ferreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio Ferreira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-66.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Marcelo Marmo Silva\r\n\r\nExecutado: Adilson Drumond dos Santos,IMM Viagens e Turismo Ltda.,FÁBIO SIMÕES DE CASTRO,CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR,Andre Martins de Mattos,Jose MauricioMeletti de Oliveira,José Marcelo Meletti de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Drumond dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.864,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcelo Meletti de Oliveira,IMM Viagens e Turismo Ltda.,FÁBIO SIMÕES DE CASTRO,CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR,Andre Martins de Mattos,Jose MauricioMeletti de Oliveira,José Marcelo Meletti de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcelo Meletti de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.864,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose MauricioMeletti de Oliveira,IMM Viagens e Turismo Ltda.,FÁBIO SIMÕES DE CASTRO,CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR,Andre Martins de Mattos,Jose MauricioMeletti de Oliveira,José Marcelo Meletti de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose MauricioMeletti de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.864,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279405"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000122-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Lienar Gestão em Logistica Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lienar Gestão em Logistica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol dos pedidos: devolução e ratif CTPS do autor; saldo de sal; aviso previo; 13º sal; ferias vencidas; horas extras; multa 477 CLT; multa 467 CLT; danos morais; hon. adv. Valor da causa: 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001478-02.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol dos pedidos: anotação CTPS, verbas rescisórias, multa 467 CLT, multa 477 CLT, hon adv, horas extras, chave conec. Valor da causa: R$ 30.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279406"
                            ],
                            "1279407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000184-17.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055400-85.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, OPCIONAL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OPCIONAL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento dos valores homologados a fl. 205, verso, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001415-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diniz Silva Rego \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paixao Pereira Moraes\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/110 que apuraram a executar o valor de R$ 10.858,53 (878.868,8414 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.747,15 (222.349,1152 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 169,31 (13.703,6306 IDTRs), referente às custas de liquidação, totalizando R$ 13.774,99 (1.114.921,5872 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-73.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Lima Figueiras Junior\r\n\r\nRéu: Prest Rio Ltda., Peninsula Paradiso\r\n\r\nPelo presente fica m Prest Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279407"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Helena Matias [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos PC da Silva ME - CNPJ: 02.530.562/0003-34 [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Helena Matias , Réu Marcos PC da Silva ME - CNPJ: 02.530.562/0003-34\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-10.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELUZIA FLORENCO DE BRITO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: PUCINI MODAS LTDA [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)], Réu: Euy Jong Lee, Réu: Kun Chong Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUCINI MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor atualizado de R$ 8.464,30, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-82.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA VARELO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA VARELO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, com aplicação dos juros de 0,5% ao mês, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do Município, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Côrtes \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 225, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Patsi Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)], Réu: Leonardo Mazzucchelli Otero [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Tania Mazzucchelli Otero [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Getúlio Aragão, Réu: Aline Menezes Aragão Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Auto Mecânica Patsi Ltda., Réu Leonardo Mazzucchelli Otero, Réu Tania Mazzucchelli Otero\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-92.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: Luciana da Matta Costa Adib, Réu: Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sebastião da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 13/04/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pela Ré. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, com observância dos parâmetros de fl. 210, com inclusão dos valores relativos ao fundo de garantia e/ou indenização do seguro desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-25.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Cardoso Junior [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda., Réu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: RM Comércio de Metais Ltda N/P sócio Rivaldo dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro indicado à fl.238. \r\n\r\nProcesso: 0033700-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Brandao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS, Aut Luis Henrique da Silva Brandao\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fialho [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Fialho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 171 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTIVO VIEIRA FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ, Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aracy Veneza Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTIVO VIEIRA FILHO, Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela 3ª ré. Fica advertida a embargante que a manutenção de conduta com intuito meramente protelatório poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do disposto no art. 600 do CPC, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal, até o limite máximo permitido. Em caso de interposição de agravo de petição, em observância ao comando contido no art. 897, § 1º da CLT, deverá a embargante delimitar os valores incontroversos devidos na presente execução, sob pena de ser denegado seguimento ao recurso que porventura venha a ser interposto, sem prejuízo da aplicação da penalidade pecuniária acima.\r\n\r\nProcesso: 0116000-98.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE BICCAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME, Aut ATHAYDE BICCAS, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. decisão de fls. 1.588, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Letícia Muniz Lopes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12, Aut Catia Letícia Muniz Lopes \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda o autor, contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Gomes [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda-me N/P Gil Freitas Rios (Not. Postal), Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Gomes \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos parâmetros indicados à fl.210. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ramos Moraes [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina (OAB: RJ 93082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estrela do Norte - CNPJ:72341746/0001-70 [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ramos Moraes \r\n\r\nComprovar o valor levantado através do alvará 1980/2011. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedreira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Edson Pedreira dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-92.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Torres [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino LIMITADA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-52.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: Clerber Marques de Carvalho, Réu: Joao Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163, bem como da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. \r\n\r\nProcesso: 0000378-14.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metta Up Serviços Gerais Ltda - CNPJ:04737058/0001-73 [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Marinho Catarino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Metta Up Serviços Gerais Ltda - CNPJ:04737058/0001-73\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadirce Campos da Silva [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CNPJ:05146996/0001-61, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadirce Campos da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos parâmetros indicados à fl.68. \r\n\r\nProcesso: 0000964-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Vicente de Amorim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmácia Ltda - CNPJ:28376770/0002-33 [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Manipulações Farmácia Ltda - CNPJ:28376770/0002-33, Aut Sirlene Vicente de Amorim \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Telmo Miranda Amand [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Telmo Miranda Amand \r\n\r\nDepositar através de depósito judicial o valor de R$ 400,00 para ressarcimento à Ré, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Almeida Pires das Chagas [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CardSystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CardSystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 445/449, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda - CNPJ: 04.086.371/ 0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 355, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1278103"
                            ],
                            "1278102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0151600-39.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rhandell Jacob Calabria\r\n\r\nExecutado: Sueli Oliveira Dantas da Silva,NR Luz Limpeza e Vigilancia Ltda.,Condominio das Palmeias,Jorge William Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Oliveira Dantas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 753,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10% na forma do art 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Jorge William Oliveira Dantas da Silva,NR Luz Limpeza e Vigilancia Ltda.,Condominio das Palmeias,Jorge William Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge William Oliveira Dantas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 753,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10% na forma do art 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278102"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Martinho Mandarino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0190600-82.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central., Aut VALDIR LUCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 31.016,44 , equivalente a 2.513.037,78 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-02.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Ponce [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Réu Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0044700-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000822-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos dos Carvalho [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos dos Carvalho \r\n\r\nComprovar a parcela do deposito dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. Ciente de que foi deferido o parcelamento vencendo-se as parcelas a cada 30 dias subsequentes ao pagamento da 1ª. \r\n\r\nProcesso: 0188500-86.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA SILVA SUARES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Interastro Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ana Cristina Campelo Goncalves Bonilha, Réu: Antonio Augusto Campelo Goncalves, Réu: Luiz Augusto Bonilha de Souza, Réu: Ismach Serra Anchecz, Réu: Alexandra Maximiniano Asemary Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DA SILVA SUARES, Réu Interastro Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 24.405,23 , equivalente a 1.978.164,61 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Gomes [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Aut: Sizene Ferreira Gonçalves [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Aut: Gerson Gonçalves Gomes [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Correa Gonçalves Junior , Réu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de certidao , às fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0186300-14.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BUJARSKI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0083500-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Visconti Braz da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacamp Industrial Ltda., Aut Lilian Visconti Braz da Silva\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se mandado de entrega ao arrematantee alvará para o autor .\r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do pagamento dos honorários periciais R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Ferreira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-11.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MELLO CINTRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MELLO CINTRA\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0077300-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Campos Brum [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda., Réu: Coopcare - Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Campos Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felix Pinto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felix Pinto \r\n\r\nIncabível o requerido em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-27.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Vicente [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Capper Ltda. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Capper Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001014-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Bernardo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-44.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilander Belchior Barreto [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Wilander Belchior Barreto \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 27.04.2012 às 12:00hs . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000584-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Pereira de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Miranda da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 927,31 , equivalente a 75.163,06 tr's, Convolado o depósito recursal em penhora - ciência que será liberado alvará ao autor, inss e saldo à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000668-26.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Thadeu Reis do Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção Serv. Ltda, Réu: INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Manoel de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Aut Candido Manoel de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.033,95, equivalente a 408.126,78 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDevera apresentar os documentos requeridos pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Roberts [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0100600-94.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosete Maria Nobrega dos Santos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda., Réu: Janete Pereira da Costa, Réu: Isaías Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosete Maria Nobrega dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000582-89.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias dos Santos [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: D.C.M. Transportes Logística - Entregas e Locação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. leiloeiro, sem licitantes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Paula [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-55.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Almeida [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento feito através da petição protocolizada. \r\n\r\nProcesso: 0071600-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Moraes [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares da Silva (Espólio de) [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Sleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares da Silva (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0025600-59.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110500-72.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME., Réu: RONALDO GRANADO BITTENCOURT , Réu: WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-73.2011.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Wolff de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Wolff de Souza \r\n\r\nInformar, em 10 dias, se foi devidamente processada a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Melquisedeque Araujo de Brito, Réu Teletech Brasil Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 89.299,88, equivalente a 7.235.323,72 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-10.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Bonfim Jr e Michel Márcio da Silva Bonfim, sucessores de Marcio da Silva Bonfim(de cujus) [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Conceicao 116 Ltda. ME [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Conceicao 116 Ltda. ME, Aut Marcio da Silva Bonfim Jr e Michel Márcio da Silva Bonfim, sucessores de Marcio da Silva Bonfim(de cujus)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 4.235,44, equivalente a 343.303,36tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado perícia, com ônus pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adolfo [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Adolfo, Réu Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Réu Transvilar Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 621, 57, equivalente a 50.380,51tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Vivas de Castro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares Vivas de Castro, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos inciando-se pelo autor. . \r\n\r\nProcesso: 0063600-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Alves Batista [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Alves Batista \r\n\r\n.Tomar ciência de despacho de fls 70, devendo vir com a medida correta caso ainda haja prazo para tal. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0143600-81.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-94.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Lacerda de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Bechara Consultores Associados Ltda. ME Rancis Assessoria Empresarial, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Lacerda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condominio General Sarmento [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio General Sarmento, Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1270929"
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                            "1270930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-95.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Marta da Costa Lino [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0068000-49.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Ilma e Nancy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Goncalves Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-65.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Cenciani [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nContestar embargos à execução das rés, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Macedo , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 25.421,28 , equivalente a 1.842.325,64 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luiz Bezerra de Araujo [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)], Réu: Espólio de Domingos Pizzino [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Domingos Pizzino, Réu MOACIR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.. \r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto da Vieira da Motta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto da Vieira da Motta, Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Monteiro de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-22.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ARRUMADORES NO COM ARMAZENADOR ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA, Réu SINDICATO ARRUMADORES NO COM ARMAZENADOR ERJ\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. no valor total de R$ 50.519,39 , equivalente a 4.101.492,04 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000611-42.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Azevedo de Carvalho [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Azevedo de Carvalho, Réu Zoomp S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 9.117,38 , equivalente a 738.715,35 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207600-03.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOSE SILVINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOSE SILVINO, Réu BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciênca da promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTAD DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTAD DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST, Aut HUGO JOSE NETTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 13.490,51 , equivalente a 1.095.327,21 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 7.428,56 equivalente a 492.184,42 idtrs , sob pena de execução. Convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015400-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pedroza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.a ( Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu: FRB Fundacao Rubem Bherta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundacao Rubem Bherta, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Marinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-35.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira de Andrade Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO BASTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDeferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074400-16.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Cunha [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecteam Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: One Qualit Cooperativa de Prestadores de Servicos em Informatica Ltda., Réu: Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda. [Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Cunha, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL, Réu Tecteam Informatica Ltda., Réu Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 30.295,55 , equivalente a 2.454.629,29 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026600-26.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival da Silva Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-83.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZZO E OLIVEIRA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: HELOISA BIZZO CARDOSO MOREIRA, Réu: APARECIDA DE OLIVEIRA BIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIZZO E OLIVEIRA LTDA, Aut MARCOS DE MORAES MOURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 46.726,37 , equivalente a 3.786.835,57 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. e IR\r\n\r\nProcesso: 0044400-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Conceição da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Conceição da Silva, Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Sai Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.766,57 , equivalente a 143.167,76 tr's. Convolado o depósito de fls. 138 em penhora e que sera liberado alvará ao autor e INSS \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2011.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Nunes Amarante, Exdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 824.336,72 , equivalente a 66.806.550,84 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 800.001,65, equivalente a 64.834.368,79 idtrs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Camargo [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira Camargo\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-47.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VENTURA DE FARIA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMAC SA GRUPOS GERADORES [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEMAC SA GRUPOS GERADORES\r\n\r\nCumpra a ré o determinado na decisão dos Embargos Declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Crespo Miranda [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Crespo Miranda, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0163400-13.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. Ciência que será liberado o valor incontroverso ao autor, bem como tomar ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048600-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mineiro Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Mineiro Junior, Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promocao do setor de calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEOPIDIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a petição de fls. 376. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000640-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gabriella Santos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pinta da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-04.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MONTE DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-38.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Edvanda Pires Milhomem\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Devendo a ré comprovar o restabelecimento do auxílio alimentação, devendo fazê-lo se ainda não o fez. Deve ainda a autora juntar aos autos comprovantes de pagamentos, atuais, sem o auxílio alimentação. Prazo -10 dias sucesivos a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0048900-31.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NICO SACEANU\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0043700-57.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Limeira Pires [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Limeira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do leiloeiro em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-14.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE EISENBERG [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SA ( RIO SUL LINHAS AÉREAS) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE EISENBERG\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danon Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MUSSI [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)], Aut: Maria de Lourdes Reis [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA MUSSI, Aut Maria de Lourdes Reis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0167300-52.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Oliveira Bastos [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: AJC 8108 Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Daniel Bounid Cacador, Réu: Joao Eduardo Bouhid Cacador\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJC 8108 Comercio de Veiculos Ltda., Aut Neide de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 3.571,81 , equivalente a 289.397,93tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 880,33 equivalente a 71.326,77 idtrs, sob pena de execução. Convolados os depósitos de fls. 80,83 e 84 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilton da Costa da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nRéu: Research Inter Brasil Consultoria e Analise de Mercado Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilton da Costa da Silva, Réu Research Inter Brasil Consultoria e Analise de Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 69.151,47 , equivalente a 5.614.575,50 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 62.914,02 equivalente a 5.108.141,81, sob pena de execução. Convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042300-76.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Réu: ANTONIO CALDEIRO DA MOTA, Réu: JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-44.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-42.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Servicos de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 305,37 , equivalente a 24.793,73 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que serão expedidos alvarás em face da convolação de depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Lúcia Baldi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Lúcia Baldi \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-10.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Corrêa Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Oliveira Corrêa Souza\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-54.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Gomes de Moraes Ferreira Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME [Adv. Armendio Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-15.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL, Réu Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 90.068,38, equivalente a 7.297.590,14tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 84.106,13 equivalente a 6.814.511,43 idtrs, sob pena de execução. Convolado o depósito de fls. 417 em penhora e que, por incontroverso será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0129500-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-11.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: DÉCIO PREVIATO , Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-63.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Lima [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Três Pinheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fundação Itaubanco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Enne Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo de Tarso Enne Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 59.366,04 , equivalente a 4.811.618,69tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 53.285,09 equivalente a 4.318.757,57 idtrs, sob pena de execução. Convolado o dep. de fls. 397 em penhora e por incontroverso, será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000001-40.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Rodolpho Bussinger \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA BRITO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1270930"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Galo Damasceno [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MURIFARMA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Magalhães do Bouleverd Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA DA PRACA LIMITADA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA SAO LOURENCO LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA DA PRACA LIMITADA , Réu Drogaria Magalhães do Bouleverd Ltda., Réu DROGARIA MURIFARMA LTDA , Réu DROGARIA SAO LOURENCO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... Prazo comum (fl. 156). \r\n\r\nProcesso: 0000843-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mathias Filho [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mathias Filho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de macaé/RJ, sob o número 0000249-91.2012.5.01.0481 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 31/05/2012 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A CUNHA OTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-69.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndefiro, eis que os sócios não foram regularmente citados para a execução. Indique meios de prosseguimento em 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0157700-59.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: BENJAMIN ALVES RUAS [Adv. Maria Augusta Ferreira Gomes (OAB: RJ 65611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENJAMIN ALVES RUAS \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Jerônimo da Silva [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Jerônimo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 130, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Oliveira Moita [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco de Oliveira Moita\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Fornecer novo endereço. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-59.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CALDERARO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA CALDERARO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fl. 85, verso, devendo o autor indicar meios objetivos de prosseguimento no prazo de 30 dias (fl. 96). \r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Souza Silva \r\n\r\nDê-se vista ao autor do despacho de fl. 136 bem como da petição da ré de fls. 139/141. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-15.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINHEIRO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA ME , Réu: AIRES RIBEIRO FERNANDES, Réu: EMILIO VARELLA [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: MANUEL DE ARAUJO\r\n\r\nTI: Margarida Pereira de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINHEIRO DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Guimarães Egydio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Argentina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina Guimarães Egydio\r\n\r\nApresente o Autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-17.2012.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Aldany Seeller [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumneto e contra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Rafaela Reis Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Rafaela Reis Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0083900-47.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ contrariedade, em 15 dias (FL. 462). \r\n\r\nProcesso: 0115500-13.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GREGO DA SILVA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GREGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos , Aut Siindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 159 Vº, no montante equivalente a 1.070.820,00 TR's pro-rata, já integralmente garantido pelos depósitos recursais de fls. 91 e 119, convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME FONTES FILMES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A., Aut Maria Aparecida Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 130. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROL ANNE DARDARI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROL ANNE DARDARI\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fl. 631. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 284/287, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nPrazo comum de 15 dias - Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0012100-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Titan Hottum [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Titan Hottum \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDY RINALDI [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 219, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-73.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Costa\r\n\r\nVir com mais 3 cópias de inicial. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pacheco Caetano da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pacheco Caetano da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137600-83.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Costa Freire [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Costa Freire\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl. 138\r\n\r\nProcesso: 0063600-88.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA VINCLER VICENTE [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPJ-CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA VINCLER VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rutowitsch Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rutowitsch Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 127, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-91.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Nunes dos Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Amaral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rafael Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 674 Vº, no montante equivalente a 3.367.471,51 TR's já integralmente garantido pelos depósitos de fls 186 e 640. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Barbosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO ESTELITA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pontes de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento de fl. 378 (desistência pedido de adicional de insalubridade), no prazo de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000622-65.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete dos Santos Lessa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 5 dias (fl. 332). \r\n\r\nProcesso: 0000091-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Valladares dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. , Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. , Réu: Elevagrua , Réu: MEG Indústria Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Valladares dos Santos \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias (fl. 27). \r\n\r\nProcesso: 0109300-14.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Ribeiro da Silva [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Ocinelli [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-96.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES MEIRELLES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO DEPES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PIRES MEIRELLES, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122300-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley da Silva Leôncio [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: nada a deferir...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munira Cirne Gondim\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls. 674. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001458-38.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Cavina [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Cavina \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.95, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0001319-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Freitas [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria da Silva de Souza [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Maria da Silva de Souza , Aut Rosana da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ, sob o número 0000207-79.2012.5.01.0501 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 11.04.2012 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 257, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Fatima da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Fatima da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos for de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-54.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nCgto: LEILA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEILA DE SOUZA \r\n\r\nManifestar-se acerca da inércia da Consignante, apesar de notificada para apresentar a GFIP. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1274894"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-52.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU SEGUROS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, no preclusivo prazo de cinco (05) dias, sobre a petição da União de fls. 798 e os documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0092400-20.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BENTO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BENTO\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art.765), os atuais endereços dos réus, para que, primeiramente, sejam intimados. \r\n\r\nProcesso: 0000912-71.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldney Donato da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rionave Serviços Navais Ltda., Aut Waldney Donato da Silva \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viinicius de Souza Teixeira [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zone Oeste, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viinicius de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral desta inicial (art. 765, da CLT), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 39/42, com cópia a ser remetida ao réu, em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000954-86.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Márcio Alves Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 290 que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo réu, assim como o declarou litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação da multa e da indenização em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0056100-20.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Souza de Farias [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Souza de Farias \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-71.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR MURY RABELO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Cristina Pereira de Oliveira, Réu: Jose Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR MURY RABELO\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001633-86.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio André Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Lúcio André Peres de Oliveira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0101600-56.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE AVILA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DE AVILA\r\n\r\nÀ autora-recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0158900-92.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Muniz da Costa [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Muniz da Costa , Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Alvarenga de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti e Araújo Sociedade de Advogados [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Alvarenga de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 196.\r\n\r\nProcesso: 0042300-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 152.\r\n\r\nProcesso: 0085800-51.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSLAIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “4”, fls. 140), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148500-92.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a diferença ainda devida, conforme item “6”, fls.181 (R$ 38.224,55 equivalentes a 3.067.589,8893 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 90 – R$ 12,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000588-81.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Paula Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Paula Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 600,00), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-71.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Esteves Cardoso da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Innolab do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Esteves Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 220 que indeferiu o requerimento do autor de intimação da testemunha, mantendo o contido na ata de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pessoa Rodrigues [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilsaúde Companhia de Seguros, Aut Marcus Pessoa Rodrigues\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000600-61.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida dos Santos [Adv. Antonio Nunes Pereira (OAB: RJ 80215 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Limpe Top Serviços Administrativos [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida dos Santos, Réu Empresa Limpe Top Serviços Administrativos\r\n\r\nExcepcionalmente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, bem como dizerem se dispensam a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como concordância, tudo em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-31.2010.5.01.0073 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0008400-48.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pessanha Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pessanha Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 764.\r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Carlos Ribeiro de Jesus [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ, Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-66.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTEIRO XIMENES FEIJAO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA., Réu: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO, Réu: Franklin Ascenção Fernandes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTEIRO XIMENES FEIJAO\r\n\r\nComprove o autor (CLT, art. 765) que o imóvel que deseja ver penhorado faz parte do inventário de Edgar Fernandes Tinoco. \r\n\r\nProcesso: 0081900-50.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda dos Santos Silva [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o imposto de renda, em dez (10) dias. \r\n\r\nId: 1279494"
                            ],
                            "1278729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000331-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Figueiredo \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda, Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278729"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001158-24.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Biapó Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Biapó Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 173: \" Posto isso, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-57.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lima da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S.C. Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S.C. Ltda., Aut Roberta Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 185: \" Posto isso, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Barros [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000125-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Vale Padula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Rio Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Rio Comércio e Representações Ltda., Aut Leandro do Vale Padula \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 124: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-48.2011.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Evandro Cunha [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Evandro Cunha, Exdo Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. Para tanto, devem as partes apresentarem quadro demonstrativo com apuração das horas extras, com colunas mês a mês, contendo: salário, nº de horas extras devidas, valor bruto das horas extras naquele mês, integração nos RSR e FGTS, dedução da cota previdenciária e, por fim, o valor líquido devido naquele mês.\" \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jean da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bihari Schechter [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bihari Schechter\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 589. \r\n\r\nProcesso: 0001609-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helber Macedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 405: \" Posto isso, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-69.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-08.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Bezerra da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Bezerra da Silva , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato nº GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keivilane Silva de Barros [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keivilane Silva de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Oliveira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188: \" Por intempestivo, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0021500-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda, Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Bolorini da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 545: \" Diga o exequente, em 05 (cinco) dias.\" (petição da ré requerendo substituição da penhora em dinheiro pela carta de fiança bancária). \r\n\r\nProcesso: 0001401-65.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Paula Miranda Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cristal - Drogaria Lider de Bonsucesso , Réu: Drogaria Cristal - Farmácia Santo Antonio [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paula Miranda Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-10.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan do Nascimento, Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0018600-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcelle Agostinho Tasoko (OAB: SP 200675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Rubens Rodrigues dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 850: \" Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, ante a irregularidade de representação, uma vez que não há nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao subscritor da peça recursal.\" \r\n\r\nProcesso: 0070500-64.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Castro Memoria [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Castro Memoria\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0159500-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Correa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Mauro Correa Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 679: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-27.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 672: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cícero de Andrade Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Cícero de Andrade Junior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 520: \" Conheço dos embargos e e dou-lhes provimento, parcialmente, para sanar a omissão, nos termos acima, que passam a integrar a sentença para todos os efeitos legais.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 14: \" O endereço indicado pela parte autora já se mostrou infrutífero anteriormente (fl.11). Em sendo assim, intime-se-a a indicar, em 30 (trinta) dias, o correto e atual endereço da reclamada ou meios para sua localização, sob pena de extinção do feito sem o julgamento de seu mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Almeida [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme, Réu Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Aut Sérgio Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 266: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vianna de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vianna de Oliveira, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 154: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 99/100, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001162-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Josy Ferreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Consultoria e Participações Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTS Latin America Consultoria e Participações Ltda., Aut Ricardo Josy Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 147: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Rocha [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Imóveis Ltda. [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiança Imóveis Ltda., Aut Sandra da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 410: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Jaques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Jaques, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 239: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arcelino de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arcelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: \" Fls.92: Prejudicado. O alvará já foi expedido (fls.67), tendo sido frustrado seu recebimento ante a ausência de saldo na conta. Quanto ao seguro desemprego, o valor respectivo já foi incluído na conta de liquidação, nada mais havendo a considerar. Intime-se o reclamante ao cumprimento do comando judicial de fl. 90, em dez dias adicionais, pena de arquivamento.\" (fornecer os contracheques do período laborado). \r\n\r\nProcesso: 0000179-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Couto de Sá Alves [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Borges Administração Assessoria e Participações Ltda. [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Réu: Pio Borges Associados Advogados [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro do Couto de Sá Alves , Réu Pio Borges Administração Assessoria e Participações Ltda., Réu Pio Borges Associados Advogados \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 1301: \" Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, para retioficar o erro material e sanar a omissão, tudo na forma acima, que passa a integrar a sentença já prolatada, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, SENDO O RECLAMANTE, TAMBÉM, PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS PARCIALMENTE, CONFORME FL. 1293, DIANTE DOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO INTEGRATIVA.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-73.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Dóminus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda, Réu Dóminus Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-16.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0001351-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sampaio [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio da Conceicao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 503: \" Expeça-se alvará à 2ª Reclamada, pelo valores depositados à fl. 348, intimando-se-a quando da liberação dos valores (ALVARÁ Nº0194/2012). Outrossim, por observar a existência de crédito exequendo, haja vista que os valores devidos pela 1ª Reclamada são maiores que os devidos-e pagos- pela 2ª reclamada, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001502-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marilza dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361: \" Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso Ordinário apresentado pela Reclamada, por deserto. Intime-se a reclamada, dando-se ciência , inclusive, para contrarrazoar o recurso interposto pelo reclamante.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ramos Valadão [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ramos Valadão , Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 225: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-80.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva da Cruz [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Mirian Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257: \" Intimem-se as partes para ciência da devolução do ofício retro (Cef) e para que requeiram o que for de seu interesse em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgildo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44 [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgildo dos Santos, Réu Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 95:\" Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material, nos termos acima, que passam a integrar a sentença para todos os efeitos legais. \" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rafaela Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 316 \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cédula S.A., Aut Fernando Cesar Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 917: \" Posto isso, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada, passando os termos da presente decisão a integrarem a sentença já proferida, para todos os efeitos legais.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda., Aut Helenice de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 138: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Pereira , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 203: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes Vidal [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zio Vito Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes Vidal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: \" ...intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000198-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação, Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000574-54.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Teixeira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Teixeira , Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 155: \" Posto isso, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-45.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Pereira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Pereira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0109000-34.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129: \" Intime-se o Reclamante, para ciência do ofício retro (Registro Civil de Pessoas Jurídicas), devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001346-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana do Nascimento [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil RJ 10 [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \" ...notifique-se o Reclamante a vir com o valor que entende devido a título de FGTS, em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0143600-18.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Bianca Gouvêa Fernandes (OAB: RJ 139865 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil)l S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Silva , Réu Banco Santander (Brasil)l S.A., Réu Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Molnar Marins e Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Leonardo Molnar Marins e Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 26 de março de 2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à retificação da data de saída na CTPS do Reclamante (o qual deverá portá-la) para constar 05/04/2007, conforme decidido. \r\n\r\nProcesso: 0000032-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Rosado da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075800-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Moura [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Núbia Batista dos Santos Félix [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131: \" Defiro outros 30 dias, para que o exequente requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0111600-96.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly Silva Sa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ary Frauzino, Aut Wanderly Silva Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-15.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. , Aut Ubirajara da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 384: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Júnior [Adv. Claudia Valeria Batista Menezes (OAB: RJ 147124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues Júnior\r\n\r\nÀs partes para os efeitos do artigo 884 da CLT, conforme despacho de fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0097700-75.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marquina Gomez Bastos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori N Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB-Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori N Paulino, Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda, Réu CSB-Drogarias S/A, Aut Marcos Marquina Gomez Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0058300-88.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Nascimento Miranda [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vicente de Paulo Nascimento Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 520: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000661-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fabris de Camargo Ozório [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda., Aut Veronica Fabris de Camargo Ozório\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 65: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-56.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues Nunes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carla Rodrigues Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 439: \" Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, parcialmente, para sanar o erro material acima apreciado.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-73.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Matias de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Grécia Revestimentos Ltda. ME [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Agre Engenharia , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Erivaldo Matias de Sousa , Réu Gafisa S.A., Réu Grécia Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-49.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Guimarães Pontes Araújo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Katia Maria Guimarães Pontes Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 197: \" Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença, conforme acima explicitado, que passa a integrar o julgado para todos os efeitos legais.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenan de Brito Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Réu Gafisa S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Xavier Maia [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 411: \" Intime-se a parte executada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001118-42.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernani Lourenço [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Itau Unibanco S/A, Aut João Ernani Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 224: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2006.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pedro do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Cavalcanti Rabello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pedro do Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001594-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Martins de Brito [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Martins de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \" Defiro o prazo adicional de 10 dias para que a parte autora informe nos autos o atual e correto endereço da Reclamada ou de seus sócios (mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres de Amorim Capella [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Verfer Foto Digital e Informática Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamyres de Amorim Capella , Réu Verfer Foto Digital e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0000954-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Raquel Batista [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)], Aut: Selma dos Santos Ramos [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Selma dos Santos Ramos , Aut Thereza Raquel Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 625: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios de Souza Simões [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios de Souza Simões , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000663-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Araújo Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Araújo Ferreira, Réu Soberba Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 104: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ciriaco Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Maria Fernanda Ciriaco Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 501: \" Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1279448"
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                            "1279447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000198-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Gestora de Recebíveis Tetto Habitação, Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nPelo presente fica m Gestora de Recebíveis Tetto Habitação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001351-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sampaio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenan de Brito Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Gafisa S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279447"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 3.200,00, devendo a reclamada vir com o depósito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Melo Galdino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Melo Galdino, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 24/04/2012, às 13:00h, no auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 08/05/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Silva Leite Alleyne [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. , Aut Lúcia Silva Leite Alleyne \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 24/04/2012, às 13:00h, no auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 08/05/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1279471"
                            ],
                            "1279470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000656-82.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-48.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001439-74.2011.5.01.0077 - CProt - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nFernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000803-11.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Bruna Cardoso Pimentel Mege (OAB: RJ 187455 E)\r\n\r\nFlavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-87.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 D)\r\n\r\nFelippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-57.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-63.2006.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279470"
                            ],
                            "1279469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/03/2012\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões e intimação, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08/05/2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Silva Leite Alleyne Adv.: Aboracy Rodrigues Bezerra OAB.: RJ 70691 D\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. Adv.: ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB.: RJ 1 D\r\n\r\nBens: 1) Uma máquina industrial Travete (mosqueadeira), marca Nissin, modelo N51842-HH, mecânica, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 12.000,00; 2) Uma máquina de costura Overlock, marca Blue Star 737-R, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 3) Uma máquina Colaret, marca Kinetex FT6503 - 084M, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 4) Uma máquina de costura reta, industrial, marca Marror, modelo JD B177-3, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37. Avaliado em 18.000,00 Localização dos Bens: Rua Sinimbu, nº 455, 3º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20910-180 - RJ. Total da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 0141400-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Melo Galdino Adv.: Ariane Walter OAB.: RJ 145047 D\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: 1) Um ônibus VW Neobus Thunder, chassi 9BWD252R76R617927, diesel, cor branca, 2006/2006, placa LVB-6564, cap 28 passageiros, em pefeito estado de funcionamento e conservação. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 299. Avaliado em 37.000,00. Localização dos Bens: Avenida Cesário de Melo, nº 11800, Paciência, Rio de Janeiro, 23585-126 - RJ. Total da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Senhor Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar o Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) Executado(a) intimado(a) do Leilão, se não encontrado(a), suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código do Processo Civil. Eu, Maria Aparecida Jusku Boffelli, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Cristina Almeida de Oliveira, MM. Juíza em exercício da titularidade na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nId: 1279469"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000814-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Fausto de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 50, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 173/268. \r\n\r\nProcesso: 0000125-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa da Silva [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Elias Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel de Santana [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Barbosa da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Manoel de Santana\r\n\r\nTrazer aos autos o valor devido, referente ao constante no item 5 do acordo de fls. 16/16-v. \r\n\r\nProcesso: 0075000-93.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos , Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.556,94, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Azevedo Pires [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Réu: FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158400-05.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Conceição Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Conceição Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-08.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano do Carmo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 172/174, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento conforme fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000090-90.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Silva Schettini do Rosário [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarni e Lino Bangu Clínica Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Silva Schettini do Rosário \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012, às 09:35h, nesta Vara do Trabalho. A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da inicial para a reclamada \r\n\r\nProcesso: 0069000-14.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Marchesano Lourenço [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Lima Marchesano Lourenço, Réu Interativa Service Ltda., Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.186,11, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000604-77.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Marques [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000856-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Perozini Mendonça [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residêncial Santos Dumond [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residêncial Santos Dumond \r\n\r\nInformar o endereço das testemunhas indicadas na ata de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0073700-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fernandes da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fernandes da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-98.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério William dos Santos Soares [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-38.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120500-56.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nInformar se está substituindo a penhora requerida à fl. 258. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-52.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Felippe Castells [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Raquel Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Teresa Raquel Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/261, fixando-se o quantum devido em R$ 5.989,27, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001030-89.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafá Gaudencio dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Gaudencio dos Santos \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. A/C sóc. Ligia Baptista Mendes, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. a/c Marlene Medronho - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001004-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva do Nascimento [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestilo Café e Padaria Ltda. [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000408-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Souza da Silva [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda., Réu: Distribuidora Record [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Record, Aut Juliene Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/118, fixando-se o quantum devido em R$ 5.526,16, equivalentes a 447.032,69 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001027-71.2010.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Clínica Cioi Centro de Implantação à Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cioi Centro de Implantação à Odontologia Integrada Ltda. \r\n\r\nCumprir o comando da ata, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-97.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Araújo do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: White Martins Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.423,45, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1278947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000408-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda., Distribuidora Record\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belford Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/118, fixando-se o quantum devido em R$ 5.526,16, equivalentes a 447.032,69 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278948"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035800-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gamil Mohamed Mahmoud Mansour [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda., Aut Gamil Mohamed Mahmoud Mansour \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Viana Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Viana Ferreira, Réu Telemar Norte Leste, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 623 , no total de R$ 132.376,29 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 649. \r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa Simões [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: X Tension Comércio de Informática Ltda. [Adv. Tatyana Alves Rocha (OAB: RJ 132241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu X Tension Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0038200-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreia das Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: DW Consulting Serviços de Informática S.A. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DW Consulting Serviços de Informática S.A., Aut Juliana Ferreia das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que desiganada audiência na 16ª VT de São Paulo- capital, no próximo dia 28/05/2012, às 9:45 horas, para oitiva de testemunha \r\n\r\nProcesso: 0000300-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0053400-44.2008.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Rogerio Diniz (OAB: RJ 15999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Publicadora das Assembléias de Deus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Moraes de Souza Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Wilma de Moraes de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará ao rte. prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001481-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel de Albuquerque Maranhão Beeck [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: PTW Equipamentos e Instrumentos Médicos Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PTW Equipamentos e Instrumentos Médicos Ltda.\r\n\r\nJuntar peças para formação da CPI, bem como quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbalho de Barros [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bric Brazilian Intermodal Complex S/A, Aut Carlos Eduardo Barbalho de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Oliveira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econõmica Federal - CEF\r\n\r\nDepositar a diferença de juros, no valor de R$ 2.653,43, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1279570"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carneiro Lago [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A, Agte Rosa Maria Carneiro Lago \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Santos Barros [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Santos Barros \r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição de alvará, conforme fls 363. \r\n\r\nProcesso: 0000207-75.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Carey Fiaux Rodrigues [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Carey Fiaux Rodrigues \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000135-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Carlos de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0027200-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo Siqueira Soares [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo Siqueira Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Amaro Valerio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Amaro Valerio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Trust S.A.\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se há oposição ao requerimento do autor às fls 470. \r\n\r\nProcesso: 0000162-71.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Patreze dos Santos Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patreze dos Santos Silva \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000100-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Perez Rodriguez [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista os alvarás de fls 283/285 \r\n\r\nProcesso: 0000158-34.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Farias do Couto [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Farias do Couto \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nId: 1279571"
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                            "1279572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbel Alves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charbel Alves da Silva , Réu Ziranlog Transporte Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Agda de Carvalho [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001059-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Vinicius da Silva Maia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Vinicius da Silva Maia , Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Gomes Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. - Rodofly [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Gomes Maia , Réu Logiscooper Coop de Trabalho em Transportes , Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda. - Rodofly\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Coutinho Sardinha [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Coutinho Sardinha, Réu Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 2.352,42, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 217 . \r\n\r\nProcesso: 0129500-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Siqueira Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariluce Lucio dos Santos [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariluce Lucio dos Santos, Aut Rita de Fátima Siqueira Dias \r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 90, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnez Pereira Fontenele [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. , Aut Valnez Pereira Fontenele \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Pederneira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Ap. Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Pederneira, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Melo Campos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao, Aut Janderson de Melo Campos\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte . \r\n\r\nProcesso: 0000190-39.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: João Luis do Vale Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nId: 1279572"
                            ],
                            "1279573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000688-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albuquerque Lima [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thine de Campo Grande Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albuquerque Lima \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência designada para 19/04/2012, às 14 horas, nesta 82ª VT/RJ, tendo em vista a devolução de sua notificação postal . Ciência, ainda, da devolução da notificação de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0063500-58.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineuma Anorato da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Gete Maria Viegas Alves Pequeno [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineuma Anorato da Silva, Réu Gete Maria Viegas Alves Pequeno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Barboza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiba Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Barboza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 64/66 \r\n\r\nProcesso: 0000644-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Cruz Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marilene da Cruz Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000775-62.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael do Espírito Santo Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Misael do Espírito Santo Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 87/93, no total de R$ 20.068,87 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 115. Se não paga a condenação, será expedido alvará relativo ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000628-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio Santana do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: JG Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio Santana do Nascimento, Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Cantanhede Lopes [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , Réu: Gloria Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Maria Ventapane dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Cantanhede Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 110 \r\n\r\nProcesso: 0000714-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Sacramento da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Sacramento da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls 135/137 \r\n\r\nProcesso: 0000462-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manuel da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que reconsiderado o despacho de fls 1031 e do inteiro teor da decisão de fls 1037. \r\n\r\nProcesso: 0000559-04.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilda dos Santos Mendonça [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Exclusiva Limpeza e Conervação Ltda. [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)], Réu: Condominio Nau da Barra [Adv. Flavia Scio Brandao (OAB: RJ 104868 - D)], Réu: Centro de Ensino Farias Brito [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ka Exclusiva Limpeza e Conervação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo de fls 184. .\r\n\r\nId: 1279573"
                            ],
                            "1279574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira de Campos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Logikos 21 Tecnologia Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira de Campos , Réu Logikos 21 Tecnologia Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.70/74 , no total de R$ 23.409,71, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 82 . \r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Christovão [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Christovão \r\n\r\nComprovar o alegado e informar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena da resolução 06/2006 deste TRT, devendo, ainda, manifestar-se sobre penhora de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Sa Bitta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001440-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Rocha de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. , Réu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Barreto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valter Barreto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001386-15.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Delizandra Morgado Gonçalves Peres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Geribá Confecções Ltda. ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Delizandra Morgado Gonçalves Peres\r\n\r\nInformar o endereço, atual e completo, do(s) banco (s), para expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Aguiar [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvin Luiz Rangel [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvin Luiz Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1279574"
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                            "1279575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-21.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Paixao [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jose Carlos Rodrigues da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes de Paula, Réu Oleaginosas Maranhenses S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que designada audiência para oitiva de testemunha em 03/04/12, às 10:00 horas na 6ª VT de São Luis/MA. \r\n\r\nProcesso: 0000036-21.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ribamar Sebastião Duarte [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Sebastião Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001104-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sabino de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sabino de Lima , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 229 e informar o RG de Jovelina F.S Fonte para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000954-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro de Araújo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Monteiro de Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-02.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Cid da Conceição Lopes Andrade [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Bertoldo Vip Comercio de Instalaes e Montagens Industriais Ltda., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid da Conceição Lopes Andrade \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-25.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Silva de Almeida [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Waldemir Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benigno Barbosa [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benigno Barbosa \r\n\r\nTomar ciência e dar ciiência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0000962-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lazaro dos Santos Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Lazaro dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-91.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Costa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários , Réu: Multeffect Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo da Silva Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1279575"
                            ],
                            "1279576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Sérgio de Oliveira Ferreira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência e dar ci|ência ao seu cliente da audiência designada para o próximo dia 26/03/2012, às 15:30 horas quando as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001251-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001534-89.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Oldeir de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldeir de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044900-23.2007.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Parque do Flamengo Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nCgto: Geirita de Souza Santana [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Cgto: Allezir Souza da Silva [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Cgto: Lavoisier Souza da Silva [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Parque do Flamengo Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual das reclamadas e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Victorino [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Victorino\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto César Jardim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e fornecer enderço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1279576"
                            ],
                            "1279577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001431-82.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto César Jardim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, dar ciência ao seu cliente e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010800-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Romao Braz [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Rio Massa Engenharia Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há saldo para o processo em referência \r\n\r\nProcesso: 0001514-98.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira Pinto [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira Pinto \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e atualizar endereço do autor \r\n\r\nId: 1279577"
                            ],
                            "1279566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000535-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Moreira Braz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicardciti - Banco Citicard S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279566"
                            ],
                            "1279567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-90.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000229-07.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-62.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Mavia Cristina Carvalho do Nascimento (OAB: RJ 184696 E)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-20.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001224-83.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nValdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-42.2008.5.01.0082 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279567"
                            ],
                            "1279568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Vinhas\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 176, no total de R$ 11.029,21, devendo a RDA pagar a condenação, em 5 dias, conforme discriminado às fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0000792-98.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Bento\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda., MANOEL FRANCISCO AMANCIO FILHO, RAFAEL DE FREITAS AMANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL FRANCISCO AMANCIO FILHO, RAFAEL DE FREITAS AMANCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 68 e pagar a importância de R$ 1.872,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda., João Batista de Lemos, Glaidiana Maria Paz da Silva, Isaias Ramos de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Glaidiana Maria Paz da Silva, Isaias Ramos de Le mos, João Batista de Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo e pagar, em 3 dias, o valor da condenação, R$ 148.440,13, ou garantir a execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279568"
                            ],
                            "1279569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000628-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio Santana do Nascimento\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro, JG Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JG Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Agda de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0001059-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Vinicius da Silva Maia \r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Amaro Valerio\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbalho de Barros \r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Bric Brazilian Intermodal Complex S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Contact Consultoria Empresarial Ltda., Contact Consultoria Empresarial Ltda N/P Sócio Carlos José de Souza Felix, Contact Consultoria Empresarial Ltda N/P Sócio Paulo César Correa Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                            "1278759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029700-23.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Matioli [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Keepe Marine, Qualidade, Tecnologia, Nautica Ltda. [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keepe Marine, Qualidade, Tecnologia, Nautica Ltda., Aut Leticia Matioli\r\n\r\nTer ciencia de despacho: que no dia 11.05.2012, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado nos autos. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nProcesso: 0077500-96.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE OLIVEIRA, Réu CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO, Liliana de Fátima de Azevedo Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: que no dia 11.05.2012, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado nos autos. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nId: 1278759"
                            ],
                            "1278760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-96.2008.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: JANETE FABRICIO DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FABRICIO DE SOUZA, Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: que no dia 11.05.2012, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado nos autos. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nProcesso: 0000152-74.2011.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES, Réu YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: que no dia 11.05.2012, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado nos autos. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nId: 1278760"
                            ],
                            "1278727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001293-31.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA RUHEM SEIXAS DA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RUHEM SEIXAS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNER APARECIDA BRITO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: BIERGARTEN DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGNER APARECIDA BRITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000996-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001093-24.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON JOSÉ DA PAIXÃO GOMES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSÉ DA PAIXÃO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 09:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0139000-90.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DINIZ [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DINIZ, Réu SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 10:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001530-65.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CEZAR DE CARVALHO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA, Aut NILTON CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 09:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0048200-35.2009.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Fabio Vinhas dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Itavera Ltda.n/p socio Isaquil Francisco de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio Vinhas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 11:35 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001298-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VARELA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BARSIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY VARELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 10:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS BRAGA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALYTY ENGENHARIA E INSPEÇÕES LTDA/ARAÚJO & OLIVEIRA INSPEÇÕES LTDA ME, Réu: CONSÓRCIO PPN POTENCIAÇ PROJECTUS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARTINS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 10:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001177-25.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CECB-CENTRO EDUCACIONAL CÂMARA BOTELHO LTDA ME [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nCgto: LIDIANE DOS SANTOS CARNEIRO AMARO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CECB-CENTRO EDUCACIONAL CÂMARA BOTELHO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001169-48.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: IATE CLUBE AQUIDABA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: JOÃO ALVES FERREIRA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IATE CLUBE AQUIDABA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 11:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0117800-80.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Araújo Bernado [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Marcos Antônio Araújo Bernado, Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 03/05/2012 às 11:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1278727"
                            ],
                            "1278764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150900-31.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Ramos Silva [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda., Réu: União Federal - AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Ramos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1278764"
                            ],
                            "1278758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 20/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis situado(a) à Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.05.2012, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der \r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/05/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/05/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2009.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonel Edson Simões \r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno nº 16-A, Gleba \"C\", Condomínio Portogalo, no qual se encontram construídas uma casa com dois andares, deck com piscina de hidromassagem, sauna a vapor, churrasqueira com banheiro e ducha, heliporto, quadra de Squash, casa de caseiro, possuindo o lote área total de 4.029,00m2, com dimensões e confrontações discriminadas sob a matrícula 2713, livro 2-I, fls. 239, Registro de Imóveis de Angra dos Reis, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio Portogalo, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Matioli Adv.: Norival Luiz dos Santos OAB.: RJ 63639 D\r\n\r\nRéu: Keepe Marine, Qualidade, Tecnologia, Nautica Ltda. Adv.: Wagner Almeida Pereira OAB.: RJ 116296 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um torno PRVOMAJSKA, made in Yugoslávia, tipo ES-3-250-1500, modelo 1111, 1700 Kg, em uso, bom estado, avaliado em R$ 6.200,00 avaliado em 6.200,00\r\n\r\n3 - Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 7.500 Btus, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Winston Maruca, 35 - B, Marinas Verolme, ANGRA DOS REIS, 23900-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nProcesso: 0017600-70.2005.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Yara Maria Marques Guimaraes \r\n\r\nRéu: Atlantictur Cambio e Turismo Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - IMÓVEL: Fração ideal de 3/136 (três cento e trinta e seis) do imóvel constituído pelas áreas desmembradas das Glebas \"F\" e \"D\" da antiga Fazenda Itapinhoacanga, situada no 3º distrito deste município, cujas áreas, posteriormente, foram remembradas, formando um total de 16.057,989m2, sendo 2.321,830m2 da Gleba \"F\" e 13.736,068m2 da Gleba \"D\" e que passou a constituir o Condomínio Village Portogalo, estando vinculada a esta fração de terreno a casa nº 01, do Núcleo de Pedra do referido Condomínio, adquirido através de escritura pública de compra e venda, lavrada no Cartório do 12º Ofício de Notas do RJ, em 21.2.88, livro 2429, fls 52/53, ato 27, registrada sob o R-4, matrícula 750, ás fls. 232 do livro 2-B em 01.6.1988, no 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio Village Portogalo, Nucleo Pedra - Portogalo, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000152-74.2011.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB.: RJ 31247 D\r\n\r\nRéu: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA Adv.: Marcio Meira de Vasconcellos OAB.: RJ 86605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Uma cama Box Máster Spring, solteiro, com colchão, código 4252, bom estado, em uso, avaliada em R$ 400,00 avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - Três unidades condicionadoras Hitai RAC 303 AC 220V, código 2205, funcionando, (local: restaurante), avaliadas em R$ 5.100,00 avaliado em 5.100,00\r\n\r\n7 - Uma unidade evaporadora Hitai RAS 305CSR, 220V, código 2204, funcionando (local: restaurante), avaliada em R$ 1.200,00 avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno, 2629, Praia Grande, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nProcesso: 0077500-96.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE OLIVEIRA Adv.: Celso Pinheiro da Silva OAB.: RJ 65424 D\r\n\r\nRéu: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO Adv.: Jorge Jose de Carvalho OAB.: RJ 52512 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 50% (Cinquenta por cento de) Uma embarcação de madeira, denominada \"Carneiro de Angra\", tipo bote/baleeira, inscrita na Capitania dos Portos de Angra dos Reis sob o nº 403-012797-5, de propriedade de Carlindo Ramos Carneiro Filho, motor de propulsão, ano de construção 1982, 13,00m de comprimento, 4,20m de boca, 1,60m de pontal, 7,00m de contorno, nº de licença 382.88888/1991, fundeadouro Cais Verde Mar (Relatório de Embarcação Nacional fornecido pela Delegacia da CP em Angra dos Reis acostado), avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) avaliado em 50.000,00. Ficam cientes os interessados que como decidido nos Embargos de Terceiro, 50% (cinqüenta por cento) do produto da venda será reservado para Liliana de Fátima de Azevedo. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Cais Santa Luzia, em frente ao Restaurante Verde Mar, Centro, Angra dos Reis/RJ \r\n\r\nLocalização dos Bens: Cais Santa Luzia, Em frente ao restaurante Verde Praça, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 0005300-37.2009.5.01.0401 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1) Um bisturi eletrônico UR-4 Super Cutor Medcir, para cirurgias em geral, avaliado em R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\n10 - Um monitor fetal cardiotocógrafo, avaliado em R$ 29.000,00 avaliado em 29.000,00\r\n\r\n11 - Cem mesas de cabeceira com mesa de refeição acoplada, em fórmica, avaliadas em R$ 77.000,00 avaliado em 77.000,00\r\n\r\n12 - Cem escadinhas com dois degraus, avaliadas em R$ 6.000,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Coutinho 84, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 132.000,00\r\n\r\nProcesso: 0125200-87.2004.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: SERGIO AMORIM DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: CENTEL CENTRAIS TELEF EQUIP E SERV LTDA E OUTR \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - Um automóvel Fiat Uno Mille Fire, ano de fabricação 2002, modelo 2003, a gasolina, cor cinza, placa LOL-5007, chassi 98ª15822534413714, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Pça Macedo Soares, PARATY, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000140-60.2011.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques Lettiere Fulco \r\n\r\nRéu: Yacht Flat Hotelaria Diversões e Partic Ltda , Concal Contrutora Conde Caldas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - Três aparelhos de ar condicionado marca Springer, 30.000 Btus aproximadamente, 4 anos de uso, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 2.700,00 avaliado em 2.700,00\r\n\r\n15 - Sessenta e quatro camas Box Máster Spring, solteiro, com colchão, código 4252, bom estado, em uso, avaliadas em R$ 26.400,00 avaliado em 26.400,00\r\n\r\n16 - Três unidades condicionadoras Hitai RAC 303 AC 220V, código 2205, funcionando, (local: restaurante), avaliadas em R$ 5.100,00 avaliado em 5.100,00\r\n\r\n17 - Três unidades evaporadoras Hitai RAS 305CSR2205, código 2204, funcionando (local: restaurante), avaliadas em R$ 3.600,00 avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno, 2629, Praia Grande, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.800,00\r\n\r\nProcesso: 0143200-96.2008.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: JANETE FABRICIO DE SOUZA Adv.: Celso Gomes da Silva OAB.: RJ 90485 D\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA Adv.: Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB.: RJ 82911 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - IMÓVEL: constituído do lote de terreno de nº 05, Gleba E, desmembrado do imóvel situado no lugar denominado Caetés, com características e confrontações descritas na certidão do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, ás fls. 144 do livro 2, matrícula 420. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Praia de Caetes, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000269-02.2010.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Andrea Cunha \r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Contreiras de La Vega \r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - Direito e Ação sobre um lote de terreno designado por número 1 do hexágono B da Aléia dos Coqueiros, no loteamento denominado Enseada dos Girassóis, com 571,10m2, devidamente registrado na matrícula 8618, ás fls. 177, livro 2-AF, com inscrição na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis sob nº 02.11.019.4790.001, avaliado em R$ 10.146,67 (dez mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). avaliado em 10.146,67\r\n\r\nLocalização dos Bens: Enseada dos Girassois, Fazenda Bracui, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.146,67\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação dos bens supra mencionados, itens 1 a 19. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no pa rágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278758"
                            ]
                        }
                    }
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1278326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-20.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson dos Santos Azeredo [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson dos Santos Azeredo\r\n\r\nManifestar-se da impugnação aos cálculos da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001593-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: Bassan Moussa Chalubre [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio Joaquim Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpídio Joaquim Vieira\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias sobre o parcelamento do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001073-03.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Miranda de Moura [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Miranda de Moura\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende nos termos do despacho fl 40. \r\n\r\nProcesso: 0070200-73.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaral Teixeira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviço de Recrutamento de Pessoal Ltda. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaral Teixeira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78; ;\r\n\r\nProcesso: 0043300-86.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Vaz Branco, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nManifestar -se sobre certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0130200-96.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Leopoldino Alves [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Drogaria Mônica de Araruama Ltda - EPP [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leopoldino Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a anotação em sua CTPS bem como sua inscrição junto ao INSS em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-35.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Morais [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Almor de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Morais\r\n\r\nPedido indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira, Réu: Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nDiligenciar o endereço das Rés em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Aut: ADILSON CARDOSO N DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEX CARDOSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO HERMES V JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACIDALIA MARIA ATHAIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEIZIMAR BARBOSA MACEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA REGINA T DE O NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JEREMIAS DE A QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE DA COSTA NEVES II [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE RICARDO LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELENA PERES CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARAL I [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO M BRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CRISTINA MARIA M L B DIAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CONSTANTINO AMARO LOMPRETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARISTELA VILELA VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO ANTUNES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NELSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILTO CESAR DA CUNHA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CEZIMAR DA SILVA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VANIA RAMOS SERPA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WILLIAN JORGE R JESUS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AMARAL I, Aut CEZIMAR DA SILVA MORAES, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI, Aut PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS, Aut MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES, Aut ELIZEU MACHADO SIMOES, Aut JOSE RICARDO LAGE, Aut SEBASTIAO VIEIRA PINTO, Aut ALEX CARDOSO, Aut WILLIAN JORGE R JESUS, Aut CRISTINA MARIA M L B DIAS, Aut NELSON RAMOS DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO BRAGA, Aut NILTO CESAR DA CUNHA MORAES, Aut CONSTANTINO AMARO LOMPRETA, Aut JEREMIAS DE A QUINTANILHA, Aut ARNALDO CONDE MARTINS, Aut HELENA PERES CORDEIRO, Aut DEIZIMAR BARBOSA MACEDO, Aut JORGE DA COSTA NEVES II, Aut ADILSON CARDOSO N DA SILVA, Aut FLAVIA REGINA T DE O NEVES, Aut CARLOS AUGUSTO M BRANCO, Aut ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO, Aut ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO, Aut MARISTELA VILELA VIEIRA, Aut WALCYR NEVES SAMPAIO, Aut ANTONIO HERMES V JARDIM, Aut JOSE ROBERTO GUIMARAES, Aut MARCELO ANTUNES SAMPAIO, Aut HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS, Aut VANIA RAMOS SERPA, Aut ACIDALIA MARIA ATHAIDE\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias da certidão de fl 881-v. \r\n\r\nProcesso: 0131600-19.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabele Evangelista de Araujo [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 162578 - E)], Réu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabele Evangelista de Araujo\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o parcelamento do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134200-76.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Oliveira [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Oliveira\r\n\r\nInformar a que alvará se refere em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0074100-24.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construção Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luis de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 252. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-51.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vieira dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vieira dos Santos \r\n\r\nDiga o autor em 5 dias sobre o parcelamento do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Porciúncula [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Paz da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001597-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araujo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0120100-53.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Resgate Médico Consultoria e Sv. Médicos Sociedade simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Aut Elyara Martins Almeida dos Santos, Réu Resgate Médico Consultoria e Sv. Médicos Sociedade simples, Réu Unimed Araruama\r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora...manifestar-se do requerimento do autor em levantar a importância em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-46.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Fabricio [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Silva e Bar e Lanchonete [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Fabricio\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001160-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner martins de Souza [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio lagos Transporte Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner martins de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama , Réu: Parque de Estacionamento Space Parking LTDA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque de Estacionamento Space Parking LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-33.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Iecker Rocha [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Iecker Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 29/03/2012, AS 10:50 HORAS, DANDO CIENCIA AO SEU CLIENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-78.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar -se em 10 dias da CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0008600-74.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonata da Silva Ribeiro [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se juridicamente sobre seu pedido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Ramos Caiado Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed Araruama, Réu: Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Ramos Caiado Filho\r\n\r\nInformar em 5 dias em que fl encontram-se as citações dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000357-73.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Caldeira [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Caldeira\r\n\r\nFornecer o CPF da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-70.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ferraz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda n/p sócio CLOVES BARROUIM MELLO NETO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Ferraz \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 137. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Conceição dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se da petição da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda , Réu: Empório Stock Center Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls, em 48 horas, ,\r\n\r\nId: 1278326"
                            ],
                            "1278622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-03.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson de Azevedo Rangel [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Goncalves Reis [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)], Réu: Lucia de Fatima da Silva [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia de Fatima da Silva, Réu Marcio Goncalves Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Aut Josue Silva Velloso, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nCiência que foi marcado o dia 20/04/12 às 14 hs nesta VT a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0020600-09.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Mauricio da Silva Padilha ESPÓLIO DE [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliet Melo Dantas Martins [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mauricio da Silva Padilha ESPÓLIO DE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0062900-98.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DINIZ\r\n\r\nDeferido a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000822-82.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei José Dias da Silva [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda, Aut Sidnei José Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 26/04/2012, AS 14:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Fernandes Alves Pereira [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki - Pãozinho Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Fernandes Alves Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA SUA TESTEMUNHA. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marco Assis Jose [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Marco Pólo de Barros Bichara , Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Unimed Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Marco Assis Jose, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora os bloqueios...manifestar-se do requerimento do autor em levantar a importância em 5 dias. \r\n\r\nId: 1278622"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1274027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138300-44.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 396, que julgou os embargos de declaração de fls. 358/359 procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-87.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MORAIR GONCALVES BALDEZ [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges da Cunha [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Paiva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carbele Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pedroso Robinson (OAB: RJ 157479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigo Paiva, Réu Posto Carbele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0071100-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Paula [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: P C C Junqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P C C Junqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1274027"
                            ],
                            "1274845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216700-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DIAS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIVINO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DIAS\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA LINS [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. VIEIRA FILHO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA LINS\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231700-49.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Raymundo [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-52.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DOS REIS [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES DOS REIS\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados e vir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-89.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA ADELINO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REALMA CONS. ALIM. INDL. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-62.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Alves Pires [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Engenharia e Concessoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcio Machado Alves Pires, Réu Roca Engenharia e Concessoes Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-95.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Grijó [Adv. Alba Olívia Kelly (OAB: RJ 105415 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Grijó\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-29.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-02.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY XAVIER E SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Braz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S A\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-10.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO LEANDRO DE SOUSA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A\r\n\r\nTer vista do cálculo de atualização de fl 322/322 vº e promoção de fl. 323. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1274845"
                            ],
                            "1274846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-63.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXILENE DE PAULA CONCEICAO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: Adriana Vieira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: ELIANA FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: ELOIDE MARIA TIBERIO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: LAIDE PIRES DE SOUZA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: MARIA SEBASTIANA JOAQUIM [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: ROSIMERI RITA GONZAGA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Omar Aiex Abrimery, Réu: CONFECCOES BIGAN LTDA, Réu: Celia Regina Egidio Braga, Réu: Lais Guedes Egydio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXILENE DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Leal [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda., Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTer vista do cálculo de fl. 136, comprovando o valor remanescente devido, apurado pela contadoria, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baptista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-89.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA ADELINO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REALMA CONS. ALIM. INDL. LTDA, Réu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-63.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves dos Santos, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gaspar de Mattos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gaspar de Mattos, Réu GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baptista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-62.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Vicente [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Vicente, Réu Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Alves Pires [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Engenharia e Concessoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu Roca Engenharia e Concessoes Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cruz Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cruz Gomes , Réu HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 470, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-17.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentacao Ltda [Adv. Joaquim Moraes Junior (OAB: MG 43234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R O Pavimentacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-71.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Barbosa [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAG - Manutenção Global Ltda. - ME [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAG - Manutenção Global Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização do acordo descumprido, que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000496-29.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rafael de Souza [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rafael de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JANE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0056100-14.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Frontinense de Latex S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Frontinense de Latex S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezeo Teixeira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezeo Teixeira, Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1274846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1278154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001943-85.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Lapa da Silva [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lapa da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Alves de Lima [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Super Lu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Alves de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficar ciente que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0001296-90.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zequiel da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Ancora [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construção Ancora , Aut Zequiel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão: IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento de Melo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Mayara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento de Melo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000019-05.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulcinéia Barreto Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000547-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Estevão Queiróz [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Predileta Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Estevão Queiróz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marins [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001519-77.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Conceição [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Minas Areal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco José da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de decisão: IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-40.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Rodrigues Cortes da Silva [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth Rodrigues Cortes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001086-39.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Rosa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000016-47.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Bandeira [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Bandeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001234-50.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Cláudia Chrysostomo Werneck (OAB: RJ 143730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Rio das Ostras - Centro Automotivo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001390-35.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Maria de Mello [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Listen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Maria de Mello\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001944-70.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Pontes [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira Pontes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000397-89.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Felix Filho [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JJLA Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Felix Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-28.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Batista Gonçalves [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Mattos Empreendimentos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Batista Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-19.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes Rocha Coqueiro Froes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Miranda Transportes de Cargas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fernandes Rocha Coqueiro Froes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficar ciente que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0265400-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lopes Ramos [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dois Ltda [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dois Ltda, Aut David Lopes Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 77/89, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001684-90.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Machado\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000793-69.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Passos Correa [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Passos Correa, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Couto da Silva [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Couto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficar ciente que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0000007-88.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ferraz Dias Macedo [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferraz Dias Macedo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000441-14.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Oliveira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Aut Marcelo Jorge Oliveira , Réu Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-20.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaniel Lirio da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpave Construções Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpave Construções Ltda, Aut Izaniel Lirio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 99/104. Pzo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves Barros [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos de Oliveira Pinheiros e Companhia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 0001460-55.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenílson Rodrigues Narciso [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenílson Rodrigues Narciso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficar ciente que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0001768-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines Vieira [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Q. Padaria e Lanchonete Quintão (Padaria do Mineiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000030-65.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda. [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0001177-29.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio Pereira Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-03.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Rodrigues Pontes [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rodrigues Pontes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001239-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Henrique Martins do Nascimento [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Henrique Martins do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001533-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Clayton Julho Alves [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Clayton Julho Alves \r\n\r\nA audiencia será realizada no dia 22/10/12 às 14h00, neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0079000-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Maria José Gomes da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Aut Marcos Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marinho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000022-88.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Pão.Com Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1278154"
                            ],
                            "1278155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001951-59.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Pontes de Souza [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Pontes de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001952-44.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce Rodrigues Malafaia [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce Rodrigues Malafaia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001950-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Conceição Rodrigues Cortês [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conceição Rodrigues Cortês \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001781-87.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Castelar Dovales [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrechit Techint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Castelar Dovales\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001921-24.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whescly Santos de Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whescly Santos de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 1278155"
                            ],
                            "1278153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001110-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Tavares\r\n\r\nRéu: Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wanderson Gomes Tavares, para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001301-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Neves Dutra da Silva\r\n\r\nRéu: T F Pinto Bar ME (Restaurante Ferreira I)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosimara Neves Dutra da Silva, para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001620-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Neves Dutra da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante Ferreira I\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosimara Neves Dutra da Silva, para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278153"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Edmundo Pereira de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon, Aut Joilson Edmundo Pereira de Carvalho, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves das Ghagas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Janderson Alves das Ghagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0003351-13.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mesquita Maia [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hoteis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A, Aut Valdemir Mesquita Maia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0165000-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane Lima de Oliveira dos Santos, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Andrade Porto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Cynthia Andrade Porto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO MUNICÍPIO.. E IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\". \r\n\r\nProcesso: 0097700-76.2008.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nRqdo: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000300-57.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Ribeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Alves Ribeiro , Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1279398"
                            ],
                            "1279083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-88.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benício de Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício de Alvarenga\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000219-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias Ferreira [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Orign Serv. Tec. Informação do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dias Ferreira\r\n\r\ndAR CIÊNCIA AO PATRONO DO AUTOR POR DIÁRIO OFICIAL DA DATA DA AUDIÊNCIA. COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012 ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001778-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Nogueira Rodrigues [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Renove de Campos Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: Recauchutadora Renove de Rio bonito Ltda - Renove Pneus [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Nogueira Rodrigues\r\n\r\nPRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000288-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozielvia de Azevedo Pinheiro [Adv. Ana Katarina Albernaz Sales (OAB: RJ 149580 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Spine Diagnóstico Terapeutica Neuro-ortopedica Ltda, Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozielvia de Azevedo Pinheiro\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000311-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Machado dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Picanço Fiuza Promoções e Eventos Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Machado dos Santos\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Soares Maria [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Soares Maria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º, DA CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0002041-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leopoldo de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Leopoldo de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001798-91.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Conceição Ribeiro [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CORRETA CONTA, ONDE DEVERÃO SER EFETUADOS OS DEPÓSITOS REFERNTES AO ACORDO DE FOLHA 36. CONTA Nº 76993-5, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0463. \r\n\r\nId: 1279083"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1273335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002213-71.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Fagundes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Franburgão Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0166500-22.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila Miriam Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela autora, no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0238000-85.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Barbosa Machado [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da rda de fls 126/131, do despacho de fls 132 e da homologação de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0166300-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Trindade Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Trindade Barreto\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda de fls 81, devendo vir com os cálculos corretos. \r\n\r\nProcesso: 0254400-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Cardozo [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Dulcinéia Cardozo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo suessivo de 10 dias, permeados por 10 dias,começados pelo autor, para que as partes se manifestem quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0163500-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva Gomes Nogueira [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina da Silva Gomes Nogueira \r\n\r\nVir a autora com seus cálculos, na forma do art. 879 da COT, em 10 dias, sob pena de arquivamento , sem baixa, aguardando-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0169500-06.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir o rte em 10 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169300-38.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE A DE SAUDE PLANT DE CANA - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE A DE SAUDE PLANT DE CANA - SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 0166200-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pelo autor. Aguardar diligência do exequente por um ano, a fim de que o mesmo indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027300-39.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda.-Me, Réu: Dajor Faria de Almeida Junior, Réu: Marcos Antonio dos Santos Freire, Réu: Sergio Marcos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardozo de Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço correto do réu, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nId: 1273335"
                            ],
                            "1273336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203500-61.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Campos Ferreira [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: VB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Luiz Cesar Aguirre D´Ottaviano (OAB: RJ 2247 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Campos Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição da rda de fls.161/204. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Ambev Campos Rj [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogerio Gama Melo\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls 117, devendo, ante o teor da mesma, trazer aos autos, em 10 dias, informações quanto ao processo falimentar da empresa Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda, tais como o número e a Vara de tramitação. \r\n\r\nProcesso: 0202600-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Carvalho Candido [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Norte Noroeste de Impremsa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Carvalho Candido\r\n\r\nVir o exequente com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-31.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceicao [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo do Nascimento da Conceicao\r\n\r\nVIR EM 10 DIAS, COM O ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO ANTÕNIO CARLOS FERREIRA MANHÃES. \r\n\r\nProcesso: 0198900-02.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NILO SERGIO DIAS PASSOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS BORGES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JORGE GOMES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EDSON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CASSIO PIRES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLEVELAND OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES PAIXAO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BARRETO MONTEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PEDRO PAULO BORGES DE AZEVEDO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0163700-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fraga [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fraga\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Leticia Soares da Silva Andrade [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001971-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro da Silva \r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Alves Oliveira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1273336"
                            ],
                            "1273337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-91.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliodoro Otávio da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Eliodoro Otávio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram providos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-51.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM ELETRCIDADE S/A [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDizer se mantem os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0198100-66.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermenegildo Francisco Martins do Rosario [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos dos Goytacazes [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia do depósito ocorrido pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0046500-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Wigand da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Wigand da Silva, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram providos. \r\n\r\nProcesso: 0002757-93.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Tavares Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Roberto Leite Tavares Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0196800-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENERVAL DA SILVA BATISTA (ESPÓLIO DE) [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0195400-93.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PINHEIRO ACRUCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, ciente de que não podera xerocopiar, nem retirar da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-14.2006.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Elizabete Mangueira da Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Lia Marcia Silva Evangelista [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Marcia D´Oriol Cordeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Sonia Marcia Nogueira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico Saude de Campos [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico Saude de Campos\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 2.000,00 dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-36.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVir em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais.arbitrados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0198700-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gomes dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 155. \r\n\r\nId: 1273337"
                            ],
                            "1273338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192800-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PIRATININGA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PIRATININGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 388. \r\n\r\nProcesso: 0192400-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 134 e da presente petição de fls 138/142 \r\n\r\nProcesso: 0191200-33.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Mult de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Mult de Campos, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos da rte por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Hissa Konaefis [Adv. Camilo Sardinha Silva (OAB: RJ 124427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Rodrigues Pessanha Representações Comércio Ltda. (R. R. P. Imóveis) [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Hissa Konaefis\r\n\r\nVir o autor com o recolhimento das custas, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0195200-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ferreira Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Pinheiro e Souza Comercio de Restaurante Ltda [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Pinheiro e Souza Comercio de Restaurante Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0192300-62.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que ficou dispensado do pagamento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0191200-67.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Franca Isac [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Aurelio Vaz [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Aurelio Vaz\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0192400-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Porto da Conceição [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira e Alcool e Açucar [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu CBAA - Companhia Brasileira e Alcool e Açucar, Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001916-98.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina da Silva Tavares [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina da Silva Tavares\r\n\r\nDeverá o rte comparecer nesta secretaria, a fim de que seja procedida anotação na CTPS em conformidade com a sentença de fls 17/18.Deverá o mesmo vir portando CTPS. \r\n\r\nId: 1273338"
                            ],
                            "1273302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danival Felix Abdala [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária e Incorporadora Colonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danival Felix Abdala\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000236-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luis da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente, Réu: Arco Incorporadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, AS 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Alves Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DA LIMINAR REQUERIDA, QUE SEJA NOVAMENTE APRECIADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0106700-83.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco de Assis Pinheiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: Doralina Gomes Pinheiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralina Gomes Pinheiro, Aut Espólio de Francisco de Assis Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09 / 04 /2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000217-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - ETIEENF [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros, Réu: Ampla-Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - ETIEENF\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, AS 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0000187-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Oliveira Construtora Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001694-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0105300-48.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinely Barreto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Barreto Pinto [Adv. Raimundo dos Reis Brandão (OAB: RJ 143948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Barreto Pinto, Aut Rondinely Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 / 04 /2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000294-13.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso Tito da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Tito da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2012, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000172-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa dos Santos [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0149200-52.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Facio de Alvarenga [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Facio de Alvarenga, Réu Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 / 04 /2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000195-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Sinflório Pereira da Silva [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Sinflório Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves de Souza [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTLELA CONFORME FLS 31. \r\n\r\nProcesso: 0000283-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A., Réu: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu: CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000295-95.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Carlini [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Carlini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000226-63.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Souza [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Criveraldo Cruz Faria, Réu: Digeservi Comércio e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0222200-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thabata Ferreira [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio ), Aut Thabata Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 / 04 /2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000293-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagno Nunes Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda (Bob´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagno Nunes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000194-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barros Barreto Júnior [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rangel de Campos Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Barros Barreto Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000132-18.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Guilherme da Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Guilherme da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 65. \r\n\r\nProcesso: 0000245-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Serv Eng Const S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Medeiros Cruz [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor - Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Medeiros Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 1345H nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0071300-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Francisco de Oliveira Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jefe Ltda. [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado . \r\n\r\nProcesso: 0000190-21.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Faria Nunes [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio José de Paula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Faria Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1273302"
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1279315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001533-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Francisco [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Francisco\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003050-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rj 130 Transportes Ltda [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 415. \r\n\r\nProcesso: 0002066-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Fonseca da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: EMEC Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 70, no valor de R$ 3168,61, sendo R$ 3021,38 (244.800,56 IDTR's) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 87,23 referentes à quota previdenciária; R$ 60,00 custas para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000954-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denny Barreto Duarte [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denny Barreto Duarte\r\n\r\nFica o exequente intimado para informar em qual dos bens de fl. 137 pretende que seja imposto o gravame. \r\n\r\nProcesso: 0002034-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Elene Costa Pereira [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Elene Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de homologação dos cálculos em fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001818-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Carlos Quintanilha Reis [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony Carlos Quintanilha Reis\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000027-38.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição Félix [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Mercantil de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição Félix\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu, Réu: N. G. Mambreu-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/04/2012 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003308-70.2010.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Danielle Moore Soares Barros [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica a ré intimada para complementar o depósito judicial no valor devido a título de cota previdenciária, R$ 792,49, que ora é homologado uma vez que os embargos à execução opostos inclui a verba. Ciente, ainda, de que a não comprovação no prazo implica em não conhecimento dos embargos por falta de garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0000417-08.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Constantino da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Constantino da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 15:46 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 14:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000308-91.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeilton Cabral Aguiar [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Engenharia, Réu: Mauricio Morelio Junior Pinturas e Construções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilton Cabral Aguiar\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 13:05 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0034500-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Tinoco Rogério [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e e Comércio de Roupas Ltda. N/P/ Ivo Américo, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P/ Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Tinoco Rogério, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Moraes da Silva [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Moraes da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0001563-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes de Azeredo dos Santos [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C. Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes de Azeredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de homologação dos cálculos em fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0040200-12.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Gustavo Viana Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Jhonathan Abrão de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Gustavo Viana Siqueira, Réu Jhonathan Abrão de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de homologação dos cálculos em fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes dos Santos\r\n\r\nFica o exequente intimado para informar em qual/quais dos bens de fl. 99 pretende que seja imposto o gravame. \r\n\r\nProcesso: 0001443-75.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Dias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000300-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Maciel Oliveira [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pereira Alves, Réu: Joadelio Pereira Alves, Réu: José Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Maciel Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/04/2012, às 10:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Machado Paes [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Machado Paes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Penha Almeida [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Penha Almeida, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para infomar, fundamentadamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002300-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pessanha da Silva [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pessanha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediner Rejo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral dr. beda) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediner Rejo da Silva\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista o teor do acórdão de fl. 141/145. \r\n\r\nProcesso: 0000115-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Lopes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Tercerizados Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000433-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderley Magno Balbi Vieira [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - DR/RJ, Aut Walderley Magno Balbi Vieira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001532-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas- Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pereira de Souza , Réu Pro Clinicas- Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Fátima Peixoto de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Felipe Ramos Borges de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003259-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia de Almeida Pessanha [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia de Almeida Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000405-91.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Viana de Souza [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comecio e Serviços Espiciais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Viana de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:05 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000418-90.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Barbosa Venancio [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Barbosa Venancio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/03/2012 às 10:12 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Obs: Pauta de conciliação.\r\n\r\nId: 1279315"
                            ],
                            "1279313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Atafona Praia Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279313"
                            ],
                            "1279314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0034500-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Tinoco Rogério\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e e Comércio de Roupas Ltda. N/P/ Ivo Américo, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P/ Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1279058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Guimarães de Souza Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Guimarães de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000171-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Castro do Nascimento [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Castro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000179-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelena Ventura [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelena Ventura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000257-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000253-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselan Domingos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselan Domingos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000256-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo de Lima Barbosa [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo de Lima Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000240-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Raquel Abreu Diniz da Silva Gama [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Raquel Abreu Diniz da Silva Gama \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000250-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Maria Costa Alves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Maria Costa Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000128-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Martins da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000129-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Mattos Casimiro [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Mattos Casimiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000270-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Camara do Nascimento [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Camara do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000268-61.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carapina dos Santos [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carapina dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000244-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Bernardo de Castro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Bernardo de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000251-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lobato Madeira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lobato Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000237-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Viana [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Viana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000136-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moraes de Assis [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Moraes de Assis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000194-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Silva Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002160-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Novaes Lopes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Novaes Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000120-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Sotinho Aguinelo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Sotinho Aguinelo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000227-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Rodrigues [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001516-21.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Ltda. [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gleice Abrahão, Réu Fimtel Representação Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000191-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Vitor da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Vitor da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1279058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-07.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Cristiane Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-42.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marangoni [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marangoni , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Simeão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Simeão, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Ré foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratórios do Autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeclei de Lima Braga [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abefer Ferro e Aço Ltda., Aut Vandeclei de Lima Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado provimento à exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-52.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva do Nascimento [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva do Nascimento, Réu Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1279413"
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                                "Processo: 0001157-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Carvalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Carvalho, Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Araujo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mota Barbosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Renato Mota Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001647-05.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Valadares Alves [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heredia Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heredia Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva de Almeida [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000331-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando da Costa [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernando da Costa , Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio da Motta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001307-61.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnóbio Rocha Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnóbio Rocha Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-85.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCAS LESSA PEREIRA [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Réu: Erica da Costa Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS LESSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/04/2012, às 13h00 para realização da Praça do bem penhorado e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 27/04/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dionizio Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Máquinas e Metais Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Máquinas e Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Honorato de Abreu [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Honorato de Abreu\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ernesto dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Expresso Mercúrio S.A [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Conceição Coimbra Martins\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001565-37.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia Firmino Araújo [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Comprovar o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 48,00, conforme Termo de Conciliação de fl. 36, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0001775-25.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Oliveira Vicente [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000129-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento referente a diferença ainda devida, conforme atualização de fls. 142. Prazo 05 dias, Pena de penhora on line e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001630-66.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Joaquim de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: T C Transporte Carrozini Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Expresso Mercúrio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T C Transporte Carrozini Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Garcia Avilas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Garcia Avilas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0554/2012 , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0196/2012 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 72,80 .\r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-40.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Marques Rodrigues [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Aut Wiliam Marques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-81.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anízio Junior Bastos Nogueira [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carrefour S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio Junior Bastos Nogueira\r\n\r\nADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 852, B, I, da CLT, DISCRIMINANDO OS VALORES DOS PEDIDOS, EM 05 DIAS, SOB POENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020200-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Baracho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Souza Baracho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-17.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton São Pedro de Carvalho [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton São Pedro de Carvalho \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vitor da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Vitor da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Venceslau dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Venceslau dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins, Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 26/03/12. Deverá a Ré comprovar o pagamento da diferença de R$ 2.705,14 a título de INSS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Rangel de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Helton Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 26/03/12. Deverá a Ré comprovar o pagamento da diferença de R$ 2.602,08, a título de INSS, sob pena de ativação do Bacen-Jud. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-97.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Gomes Fonseca [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Feitoza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Feitoza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000308-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lery Alves da Rocha Trindade [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Auto Posto São Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lery Alves da Rocha Trindade \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000906-28.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Sine River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Motta\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30/37 em 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Helena Barbosa [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Afro Rafa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Helena Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira dos Santos [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda., Aut Cristiane Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 26/03/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução e excluída a Ré do BNDT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo de Andrade [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Azevedo de Andrade , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Marmores e Granitos Barreira Simões Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 26/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar do Nascimento Neves [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001829-54.2011.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Jose Monteiro Haddad [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Moveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyde Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ital Moveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda., Aut Maria Jose Monteiro Haddad\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/04/2012, às 13h00 para realização da Praça do bem penhorado e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 27/04/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DE MELO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Egdo: Restaurante Stencel D. Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000925-34.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Marques de Santana [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Resíduo Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collet Remoção de Resíduo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,00 de acordo com o Termo de Conciliação de fl. 25 .\r\n\r\nProcesso: 0001142-14.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo Liberato da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Aut Luis Paulo Liberato da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000613-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Mattos Moreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estetica Dr Patricia Barros [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Estetica Dr Patricia Barros , Aut Daniele de Mattos Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001066-87.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Bueno Prata Agostinho [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS e penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-40.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Linhares [Adv. Arigio Andre de Sousa Junior (OAB: RJ 137450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Wanderley Barbosa Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/04/2012, às 13h03 para realização da Praça do bem penhorado e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 27/04/2012, no mesmo horário .\r\n\r\nProcesso: 0001651-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Cirilo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 58,35, em 5 dias, sob pena de execução imediata .\r\n\r\nProcesso: 0001649-38.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbem Luiz de Sousa Mesquita [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construção Montagem e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidades S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construção Montagem e Projetos Elétricos Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidades S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Soares Manhães dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Soares Manhães dos Santos, Réu Lojas Citycol S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: José Carlos Mendes Garcia, Réu: Alexsander Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda, Aut Josely Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/04/2012, às 13h03 para realização da Praça do bem penhorado e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 27/04/2012, no mesmo horário .\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Gomes Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Serviços Ltda., Aut Rondinele Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 26/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurair Rosa de Paula Junior [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias (N/p: Milton Cesar de Paula Marques) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias (N/p: Milton Cesar de Paula Marques)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001724-77.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Comprovar o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 60,00 conforme Termo de Conciliação de fl. 64, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcino Moreira da Silva [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcino Moreira da Silva, Aut Alex Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/04/2012, às 13h00 para realização da Praça do bem penhorado e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 27/04/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geldair Mariano de França [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geldair Mariano de França, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da d. Contadoria do Juízo de fls.,cujo valores foram atualizados na forma do Anexo III do Ato 46/2008 do TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-48.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Morais\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001841-68.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pastelaria Nós Aqui Travez Caxiense Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nCgto: Giane Viana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pastelaria Nós Aqui Travez Caxiense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 26/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Costa Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Costa Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.126,. INFORMAR PONTO DE REFERÊNCIA DA RÉ OU ACOMPANHAR A DILIIGÊNCIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia Costa Espólio de [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia Costa Espólio de\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000354-63.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Oliendro Vieira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oliendro Vieira Lima , Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Alves Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Lúcia de Oliveira da Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lúcia de Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001386-40.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Fortunato [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio à Construção Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Santa Barbara Engenharia S/A, Réu: Kraft Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Fortunato, Réu Seracon Serviços de Apoio à Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-43.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Raquel [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinhos Cargati Sucos e Lanches Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Raquel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/04/2012, às 13h00 para realização da Praça do bem penhorado e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 27/04/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva Lima [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Franco Porto [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Nilson Franco Porto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 26/03/12. Tomar ciência que foi julgada extinta a execução e excluída a Ré do BNDT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Coutinho de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001861-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda. [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)], Réu: Oliveira e Ramalho Construção Civil Ltda. [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu Oliveira e Ramalho Construção Civil Ltda., Aut Sebastião Gonçalves de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-07.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Barbara Castro de Melo [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Taberniti Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Castro de Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1278584"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000321-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Moreeuw [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Moreeuw\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 09:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000360-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mota Diniz [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mineirão Indústria e Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mota Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 10:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000359-48.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elimar de Almeida Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimoso Indústria e Comércio de Móvies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar de Almeida Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 10:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000361-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 09:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000353-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Ferreira da Cruz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Ferreira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/04/2012, às 11:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000362-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Conceição do Sacramento Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Conceição do Sacramento Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 11:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000322-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Furtado [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000366-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Conceição Laia [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Conceição Laia\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 09:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000356-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Carlos Alves da Cunha [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Soc Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Carlos Alves da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 11h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000365-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Maia da Silva [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Maia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 11:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000223-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Cesar de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 10:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000354-26.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Cunha Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 11h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Castro [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 11h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000352-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Costa de Souza [Adv. Renata Moreira Sales (OAB: RJ 144387 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Costa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 09:55h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000364-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Richel Saldanha de Moraes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: R e S Portelo Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richel Saldanha de Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000269-40.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues da Costa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Silva Açougue Ltda., Réu: Antônio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000259-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete da Silva Inacio [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete da Silva Inacio\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 09:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000255-27.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iohana Ramos Machado [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Catarina Belan Ltda. [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iohana Ramos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 12/04/2012, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa DE ACORDO. O patrono do Rte. deverá dar ciência a ele.\r\n\r\nProcesso: 0000242-57.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Leandro Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000363-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geciele de Araujo Polonio [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Comércio Varejista de Artigos Vestuário em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciele de Araujo Polonio \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/04/2012, às 11:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1279116"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000372-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Souza Sá Bittencourt [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda. (Matriz), Réu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Souza Sá Bittencourt \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0094200-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco da Silva [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/04/2012, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa DE ACORDO. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Lima [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda ME, Réu: Rafael Gomes de Azeredo, Réu: Marcelly Aparecida Moreira Ferreira [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:15h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000368-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ineide Francisca de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ineide Francisca de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 09:45h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0070200-09.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurece de Fatima Pimenta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurece de Fatima Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 12/04/2012, às 12:15h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0000370-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Gomes [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Vbier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:05h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000369-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix Ribeiro [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Solance Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001499-49.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 11h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0116600-62.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO [Adv. Victor Hugo da Silva Faria (OAB: RJ 145909 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias Ltda [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 11/04/2012, às 12:15h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa DE ACORDO. O Rte. deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lima do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Lima do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 12/04/2012, às 12h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nId: 1279117"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Loli [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Constr de Redes Elétricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Constr de Redes Elétricas Noroeste Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-83.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CARVALHO JORGE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: José Luiz do Lago, Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE CARVALHO JORGE\r\n\r\nVenha o autor dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001879-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Damião da Cruz Augustinho [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: \"Diga a ré, comprovando nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de BacenJud.\" \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 252 elaborados pelo Perito, adequados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 7.403,84; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 518,23; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 3.923,62; totalizando o valor de R$ R$ 12.046,39, equivalente a 975.275,95 TRs, atualizado até 29/2/2012, incluídas as custas de R$ 200,70, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000155-32.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Damião da Cruz Augustinho [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Damião da Cruz Augustinho\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-81.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Fonseca [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Fonseca\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001562-10.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Souza [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves Souza\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0203200-80.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mário Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193: \"Venha o autor com a comprovação de que a referida sócia integrou a composição societária da executada.\" \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda, Réu: Marcia Pereira, Réu: Josenil de Souza [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josenil de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 118 ( Embargos à Execução não foram conhecidos ), prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-05.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Mandu da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda, Réu: Ana Maria Dias, Réu: Carlos Magno Cortes Rodrigues, Réu: João Batista de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Mandu da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001793-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Galvão da Cruz [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Galvão da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0223600-86.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, Réu: Ailton Gomes [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)], Réu: Geny Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0094500-63.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinvaldo da Cruz de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinvaldo da Cruz de Jesus\r\n\r\nRetificar apuração das horas extras, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001120-10.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Pinheiro de Moura [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracanã Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Maracanã Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas (R$ 80,00) em GRU, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0142100-61.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DE BRITO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REV DE VEIC LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Luiz Carlos Duarte Batista, Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DE BRITO\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas INFOJUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002018-23.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Pereira Fernandes [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Pereira Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Eustaque Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genival Eustaque Ribeiro, Rcdo SHV Gas do Brasil Ltda , Rcdo Transportadora Julianexpress Ltda \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, mantida ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-36.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços Construções e Reformas Ltda., Réu: ALM Higiene e Limpeza e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0036100-76.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONST E PISOS IND LTDA, Réu: Jose Alves Santos, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUARESMA PEREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0145000-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos de Jesus [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecânica Industrial Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Paulo Alves Nunes Filho, Réu: Cristiane Mara Maestro Alves Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santos de Jesus\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000808-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Vicente dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracana Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Maracana Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas devidas , em 5 dias, em GRU, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0023200-46.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAMOS GUIMARAES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PRASAN RECUPERAÇÃO E SERVIÇOS EM AUTOS ME [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)], Réu: Gilvan de Menezes Silva, Réu: Luiz Carlos Rodrigues da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nVenha o autor dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciência das respostas às pesquisas aos convênios RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001542-82.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Pereira Thadeu [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Pereira Thadeu\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais , em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0061100-87.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Messias de Melo [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda, Réu: Anderson Levi Souza de Andrade, Réu: Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Messias de Melo\r\n\r\nVenha o autor dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0233800-74.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Leandro dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Leandro dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0183600-63.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 572: \"Indefiro o requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0145600-52.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Rosa da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Réu: Antonio de Oliveira, Réu: Onofre Raimundo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rosa da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0078900-56.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO GONCALO DA SILVA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000246-90.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marriele da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marriele da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.745,80, em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0136200-14.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Souza Grosso [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS e das custas em GRU, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0166000-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-52.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Vieira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A. [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Associada de Gás S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o leiloeiro Paulo Alves Botelho nos autos em epígrafe, \r\n\r\nProcesso: 0212300-54.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CERQUEIRA RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B. DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)], Réu: Lucia Helena Bertoldo, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CERQUEIRA RAMOS\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-36.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO CENTER LTDA., Réu: Valeria Cordeiro Barbosa de Farias, Réu: Edson Costa Ribeiro, Réu: Oswaldo Duarte Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001264-18.2010.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Viviane Gomes Pereira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071900-53.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: SERVTOP SERVICOS TECNICOS CONST CIVIL TOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 137 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0004300-05.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mansur [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Duarte Pereira Afonso [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mansur\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias,sob pena de arquivamento definitivo ou dar andamento à execução . \r\n\r\nProcesso: 0000965-07.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleumir Manoel Nambuco de Gouveia [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bis Mercearia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleumir Manoel Nambuco de Gouveia\r\n\r\nContestar embargos à execucão. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001015-33.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Mendes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Ltda. [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0129400-67.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Machado Pereira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio J C Vitória Ltda, Réu: Marcia Pereira, Réu: Maria das Graças Cruz dos Santos, Réu: Josenil de Souza [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josenil de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76: \"...deixo de conhecer os presentes de Embargos...\". \r\n\r\nProcesso: 0034000-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Macedo Peixoto [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas previdenciàrias, em 05 dias, sob pena de execução via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0132000-61.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Célio Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda, Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Célio Martins Aguiar\r\n\r\nTer vistas da resposta às pesquisas Infojud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0070400-78.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Medrado de Santana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Medrado de Santana, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-68.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Camilo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes Camilo\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0108100-83.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlan dos Santos Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRO Rio Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Gomes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS e das custas em GRU, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002165-49.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001669-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Agostinho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Agostinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287: \"Nada a ser reparado em relação aos honorários assistenciais...\". \r\n\r\nProcesso: 0005200-85.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Ponciano Correa Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Ponciano Correa Silva\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo ou dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Martins da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 222 , para a ré, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara de Fatima da Silva Rodrigues [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Fabiola do Nascimento Fiorio, Réu: Almir Augusto Fiorio, Réu: Aldemir de Oliveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara de Fatima da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas INFOJUD e RENAJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-17.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fonseca Bandeira [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fonseca Bandeira\r\n\r\nManifestar-se em relação aos documentos juntados pela ré, relativos ao FGTS, devendo indicar os valores ainda devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Goncalves da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-39.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Jorge V Ltda, Réu: Laurinda da Silva Madureira, Réu: Manuel Antônio Madureira da Cruz, Réu: Manuel do Couto e Castro, Réu: Lucia Maria Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: \"Venha a reclamante, antes, com o RGI do referido imóvel.\" \r\n\r\nProcesso: 0000204-73.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Fontes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos \r\n\r\nComprovar o pagamento , em 05 dias, da diferença apontada à fl. 89, verso, sob pena de execução via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0193200-79.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO GALDINO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Carlos Gomez Sanchez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon, Réu: Jose da Silva Vaz [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose da Silva Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332: \"Mantenho a decisão de fl. 284...\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-32.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comércio Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepower Industria e Comércio Ltda , Aut Rogério dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada nova data para inicio da pericia, iniciando no dia 02/04/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0001185-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalan Serrano de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Silva Indústria Técnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalan Serrano de Lima\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais ou da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de perda da prova, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Ciente de que a perícia só será iniciada após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0185000-59.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA BARBOSA FERREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA, Réu: Waldemar Borges Falcão, Réu: Roldão Ferreira dos Santos, Réu: Rosa Inês Barbosa da Silva, Réu: Antônio Carlos Barillari, Réu: Naide Aires Neves, Réu: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0156800-42.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Behring, Réu: Nello Zaninotto, Réu: Lupércio de Souza Lopes, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de ônus reais apresentada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001657-06.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alice da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001830-64.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Rangel [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construção Central do Pilar Caxiense Ltda ME [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construção Central do Pilar Caxiense Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.550,00) em GPS, bem como do pagamento dos honorários advocatícios mais a multa (R$ 1.000,00), em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 1278208"
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                                "Processo: 0003089-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdemar da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdemar da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003073-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Camilo [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí (Rede Super Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Camilo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0283900-16.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMPONEL SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) N/P SÍNDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMPONEL SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesabel Farias Guimarães [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesabel Farias Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 83/91, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267700-84.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Sá [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Aut: Bruna Andrade Fernandes de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Andrade Fernandes de Oliveira, Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda, Aut Claudio Nascimento de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 48.483,71, brutos, equivalentes a 3.928.650,37 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00 e da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11. \r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002971-28.2011.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 09/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003083-94.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Conceição Lopes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Conceição Lopes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/04/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003088-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camelo Gomes Gonçalves [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Camelo Gomes Gonçalves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0055100-54.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DE SA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: WILTON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: UILSON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA DE SA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 02/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003060-51.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Maykon e Thayana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0006400-71.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Affonso [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórsio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórsio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002843-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Rosa Gomes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Aido Arco Irís do Amor Sítio Santo Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rosa Gomes\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 02/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0009400-16.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Andro Ramos [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Serfil Ltda ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Andro Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: BY TOBACOS DISTRIB DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA, Réu: Vanildo Santiago Spitz, Réu: Nilton Oscar Spitz\r\n\r\nDestinatário(s): Valdonice Santiago Spitz\r\n\r\nIntimar para que proceda à entrega do original do alvará de fls. 96 (nº 0633/2011). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002635-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Côrtes Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ouro de Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Côrtes Pereira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/07/2012, às 12:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leonardo gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia de Agua e Esgoto (N/P REP LEGAL)\r\n\r\nDeverá a i. Drª. Renata Raja Gabaglia apor assinatura à petição de flls. 155/156, em 05 dias, sob pena de ser desconsiderada. \r\n\r\nProcesso: 0161300-51.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002623-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós dos Santos Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Progelli Empreiteira Ltda, Réu: Jorge Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 14/05/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003075-20.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BR Barros Produtos Alliménticios Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BR Barros Produtos Alliménticios Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003081-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton da Cunha Vale [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirambu Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton da Cunha Vale\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0155700-25.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA\r\n\r\nDesconsiderar a notificação para ciência de expedição de alvará, uma vez que expedida equivocadamente. \r\n\r\nProcesso: 0147700-26.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette Amaral de Souza Ribeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Aida Arco Iris do Amor [Adv. Daniella Perecmanis (OAB: RJ 112880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriette Amaral de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002615-33.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Raymunda Mendonça de Jesus [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir do Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymunda Mendonça de Jesus\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 02/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002362-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira Neto [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Wakigawa (Proprietario da Fazenda Akymaya)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 14/05/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110000-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003004-52.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Ramos [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o autor deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias, para retirar a carteira do plano de saúde e a declaração de recebimento, que se encontram acautelados na contracapa dos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0002750-45.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Frederico Pacheco de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nDesconsiderar a notificação para ciência de expedição de alvará, uma vez que expedida equivocadamente. \r\n\r\nProcesso: 0003091-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002750-45.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Frederico Pacheco de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Frederico Pacheco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003085-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa dos Santos [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0304800-78.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Venancio [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Venancio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-22.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-38.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Soares Pinto [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendas e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Soares Pinto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003045-82.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Vista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ramos Guimarães [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: O. M. Metalúrgica Ltda. a/c Sr. Oseas Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ramos Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 23.853,36, brutos, equivalentes a 1.958.122,60 Trs, em 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002530-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrina Maria Jose da Conceição Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina Maria Jose da Conceição Teixeira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/07/2012, às 11:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Tomar ciência do r. despacho de fls. 27, onde restou comprovada a existência de audiências, em horários próximos, designadas anteriormente pelos Juízos da 5ª e da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, com deferimento do adiamento requerido. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003072-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Veiga Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Veiga Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003090-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Jacon - Sítio São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0159000-14.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidinei Garcia Vitorino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Garcia Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Araujo [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Delare Industria e Comercio Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delare Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 210 . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 36.941,63, equivalentes a 3.004.288,28 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0283900-16.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMPONEL SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) N/P SÍNDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002896-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Mesquita Passos [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Mesquita Passos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/04/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002293-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Aguiar Gonçalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Riroma Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Aguiar Gonçalves\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 14/05/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro de Mattos [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-71.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Affonso [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórsio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Affonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003065-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moraes dos Santos [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Moraes dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001557-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Elethério da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de ItaboraÍ) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de ItaboraÍ), Aut Nilton Elethério da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 28/03/12, às 11 :00h, a fim de se proceder à oitiva da testemunha , nos autos da CPI nº 0000155-17.2012.501.0038, em trâmite na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 1.6886.462,05, brutos, equivalentes a 152.680.361,09 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzi das pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003066-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Araujo [Adv. Vivian de Carvalho Marques da Silva (OAB: RJ 152720 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha da Prata Alimentos Ltda - Lagos Supermecado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Araujo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0076200-65.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE MONTEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002924-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo de Araujo Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo de Araujo Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003082-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzie Farias Alves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzie Farias Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003074-35.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinheiro [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Boa Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinheiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001995-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anatólio da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineração Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Anatólio da Silva, Réu Ibrata Mineração Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 253. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-06.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Josiane da Conceição Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda. N/P SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Josiane da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/04/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002580-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1279119"
                            ],
                            "1279118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214000-33.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 D)\r\n\r\nAlessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-66.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carolina de Azevedo Silva (OAB: RJ 146903 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0292200-59.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-85.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nJose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-17.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243100-09.2002.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-46.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAlexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-83.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Mariene de Oliveira Amaral Motta (OAB: RJ 163930 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-07.2002.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210500-66.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-06.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174900-91.1995.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-98.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-56.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0285200-37.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-23.2005.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-51.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-06.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nLisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001439-19.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0296900-10.2006.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137500-57.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-66.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0292200-59.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-14.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-64.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268700-90.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-52.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-13.2003.5.01.0451 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-82.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Rimes de Carvalho (OAB: RJ 76015 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187900-51.2001.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-42.2000.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-84.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-96.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nSaulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-54.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253300-36.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193600-81.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-95.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279118"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilan Barreto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Aut Dilan Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Franklin Damásio da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Brilhante Salão de Beleza e Perfumaria Ltda [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brilhante Salão de Beleza e Perfumaria Ltda, Aut Joni Franklin Damásio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-43.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Marins Lopes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 457/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001912-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Rego [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Rego\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sabrina Candido Zava [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2011.5.01.0461 - RtPosse\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marendaz [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Portuária Baía de Sepetiba, Aut Paulo Sérgio Marendaz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., NÂO foram conhecidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Link Park Administracao e Assessoria Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dutra Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, ante a penhora online negativa, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges de Azevedo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira da Cunha [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira da Cunha , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda , Réu CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda , Aut Norma Celeste da Silva Ferreira , Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda , Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda , Réu Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. Ficam cientes, quarto e quinto reclamados de que foi negado seguimento aos seus recursos, por estarem desertos. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-58.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Godinho de Castro [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Godinho de Castro, Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 13/04/2012, às 14:45 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS ao autor. Após, Apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira)\r\n\r\nComparecer à sede da ré, portando os documentos necessários à abertura da conta receptora da pensão mensal determinada em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Gomes Cicarino [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Gomes Cicarino \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Verly [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Hernane Pereira de Araújo [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hernane Pereira de Araújo, Aut Rosilene Verly\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joval da Silva Souza [Adv. Josiane da Conceição Xerem (OAB: RJ 152494 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Joval da Silva Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 80/82 , que apuraram a executar o valor de R$ 2.986,23 , equivalente a 241.567,82 IDTRs, crédito do autor, e R$ 167,19 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamda para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Evangelista , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-90.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Menezes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felisberto dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felisberto dos Santos Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 456/2012 (reclamante) e 463/2012 (reclamada) à CEF e o alvará 455/2012 (reclalmante) ao Banco do Brasil. Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Leoni das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Leoni das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-34.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Sá Batista [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Sá Batista, Réu Consórcio Alto Forno CSA, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-19.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Peres da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Peres da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, para que seja procedida a baixa na CTPS dp autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0001776-12.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcio da Silva Junior [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio da Silva Junior\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001169-62.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos Ramaldes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: CSN Companhia Siderugica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderugica Nacional , Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-73.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Martins Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Martins Filho, Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 13/04/2012, às 14:30 horas, para que a ré tradite ao autor o TRCT, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002391-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Arcoverde [Adv. Mariusa Lopes Tompsom (OAB: RJ 142683 - D)]\r\n\r\nRéu: Siri na Lata Comércio Ltda [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Arcoverde \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0488/2011, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fernandes Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Fernandes Bernardo \r\n\r\nVenha o autor com cópia do extrato analítico do FGTS para que se verifique a ausência de depósitos por parte da empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0001572-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz da Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Eduardo George Leite Salagado Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: João Paulo da Silva Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Juarez João da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Izaias José Passareli de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elaine Monteiro Matassoli da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz da Silveira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Eduardo George Leite Salagado Junior , Aut Elaine Monteiro Matassoli da Silva , Aut Izaias José Passareli de Carvalho, Aut Jean Fonseca de Carvalho, Aut João Paulo da Silva Rego, Aut José Rodrigues de Souza , Aut Juarez João da Silva , Aut Thiago de Souza Vettorazzi , Aut Victor Alexandre Baptista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto COM julgamento do mérito, dado o acolhimento da prescrição total. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-23.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Dias de Oliveira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Dias de Oliveira , Réu Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 10/04/2012 , às 14:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001905-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Peixoto Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney Peixoto Neto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe de Almeida Rangel [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe de Almeida Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-16.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sabino dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sabino dos Santos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 224/2012 (Reclamante) e Alvara nº 226/2012 (Reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0001330-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vinícius de Carvalho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Sérgio Vinícius de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. Ficando ciente da petição protocolizada pelo perito em 31/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Irmãos Teixeira , Aut Tiago de Oliveira Lopes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 147/151 , que apuraram a executar o valor de R$ 30.624,39 , equivalente a 2.479.350,35 IDTRs, crédito do autor, e R$ 6.771,32 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0117800-94.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Lúcia Ribeiro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Lúcia Ribeiro da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 470/2012 (reclamada) e 468/2012 (reclamante) ao Banco do Brasil. Agência Itaguaí. Bem como o alvará 467/2012 (reclamada) à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002837-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Mendes [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Wagner Pinto Coelho Nascimento [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Olney Peixoto Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Moreira, Aut Fábio Henrique Mendes, Aut Olney Peixoto Neto, Aut Wagner Pinto Coelho Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-58.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Moreno da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Moreno da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002651-79.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Santana Matos da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-76.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Ricardo Barnabe [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Arco Metropolitano Rio , Aut Jeferson Ricardo Barnabe\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nDetermino a pericia contabil, nomeando o perito MARCELO BAPTISTA VIEIRA. Defiro as partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assitentes tecnicos \r\n\r\nProcesso: 0000896-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva , Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu Verzani Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002652-30.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mycréias Vidal do Bonfim [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Minerações Ltda EPP, Aut Mycréias Vidal do Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR, Réu Montmetal Manutencao e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0143600-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Moraes Alonso Alvarez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle de Moraes Alonso Alvarez\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a parte autora\r\n\r\ncomprovar o deposito da garantia fixada em R$ 500,00, quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dez dias, iniciando-se pela parte reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar Batista Bonifacio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Romar Batista Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000228-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Estevam Batista [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-90.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Amorim dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição Barbosa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Aut Sebastião da Conceição Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-09.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Klinger Marcos da Silveira Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda , Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Guimarães de Vasconcellos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Guimarães de Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Carlos Diniz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 400/408 , que apuraram a executar o valor de R$ 219.818,76 , equivalente a 17.796.524,87 IDTRs, crédito do autor, e R$ 43.333,66 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado ao reclamante o depósito recursal de fl. 229. A reclamada deve comprovar em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001779-30.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Castro da Costa [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda, Aut Vilmar Castro da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002723-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Fabio Jose da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, dado o acolhimento da prescrição total. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Araújo Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales de Araújo Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Fogaça de Souza [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milena Fogaça de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo dos Santos Felicio [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda , Aut Marcus Paulo dos Santos Felicio \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1275872"
                            ],
                            "1275871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0251600-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joval da Silva Souza\r\n\r\nRéu: CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 80/82 , que apuraram a executar o valor de R$ 2.986,23 , equivalente a 241.567,82 IDTRs, crédito do autor, e R$ 167,19 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamda para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-70.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Lopes da Conceição [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0081000-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Soares Martins Neto [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Henrique Soares Martins Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 2ª RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000667-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Mota Lanes [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Mota Lanes\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000123-71.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edicelia Lopes da Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupe Baby Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicelia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “NÃO ENCONTRADO POR NÃO CONSTAR O Nº NO ENDEREÇO” \r\n\r\nProcesso: 0064600-16.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Henney [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao e Amigos Castro Alves, Aut George Thomas Henney\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05.04.2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo suces sivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se no dia seguinte ao designado para anotação da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071200-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Carlos Tavares Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Carlos Tavares Ribeiro, Réu Caixa econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051100-58.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS LEITE CLER [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Aut: ANTONIO SILVA DA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Aut: MARCELO DE ABREU CORREA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutha Trabalho Temporário Ltda, Réu: Áurea Figueiredo Siqueira Lopes, Réu: Sérgio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA DA CUNHA, Aut MARCELO DE ABREU CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05.04.2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066800-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0046200-46.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Botelho da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Botelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que homologou os cálculos de fls. 105/118. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Pinto Cerqueira [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1667/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-62.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Tavares Rodrigues [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Bonifacio Santos , Réu: Rodrigo Bonifácio Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Tavares Rodrigues\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0066300-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho de Aguiar [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0081900-83.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Azeredo [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Kezen [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)], Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu Fundação José Kezen, Aut Sebastião Oliveira Azeredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05.04.2012, às 16:00 horas para correção das anotações na CTPS da parte autora pela SEGUNDA RECLAMADA. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela RECLAMANTE, a contar da data designada para as anotações determinadas. \r\n\r\nProcesso: 0067200-05.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes da Cruz [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, que homologou os cálculos de fls. 116/135, fixando o quantum debeatur em R$ 49.881,00, atualizado até 31/01/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins de Senna [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins de Senna\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “ MUDOU-SE” \r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Alencar Bastos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Projam Construções e Projetos Ltda ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Alencar Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da Reclamada \"PROJAM CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA ME\". \r\n\r\nProcesso: 0001303-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Carlos Salles das Neves [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Carlos Salles das Neves\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0073400-67.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa - Instituto Vida e Saude [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa - Instituto Vida e Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 41/47, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084400-64.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romerio Raimundo Goulart [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Medeiros [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundicao Medeiros, Aut Romerio Raimundo Goulart\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139: \"Como o acordo nada versa sobre o bem adjudicado (...) esclareçam, em 05 dias, como a questão da entrega do bem adjudicado\". \r\n\r\nProcesso: 0000808-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mendonça Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Costa Vaz [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reabilitar Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001838-85.2011.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Ferreira Eccard - ME [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Souza Filho [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Souza Filho\r\n\r\nApresentar contraminuta e contrarrazões. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladistone da Silva Montebelo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut Gladistone da Silva Montebelo\r\n\r\nTomar ciência de que forami JULGADOS IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000641-32.2010.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Altemira da Silva Sá [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altemira da Silva Sá, Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0080/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Alves Cassamali [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000739-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete da Silva Brasil [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: André Lugão de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Zélia Carneiro Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lugão de Oliveira , Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marizete da Silva Brasil, Aut Zélia Carneiro Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000866-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000164-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Silveira de Souza [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE” \r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mota Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Kaytilane Robert do Prado Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cláudia Mota Machado, Aut Kaytilane Robert do Prado Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Parreira da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Giselle Halliday (OAB: RJ 132047 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Fátima Parreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061400-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Almeida Alves [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Jacob Cavalheiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do depósito em sua conta de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0061100-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara da Silva Zanardi [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0066400-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Santiago [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000737-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Ferreira Barboza [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que homologou os cálculos de fls. 42/45. \r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0052100-49.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Buy de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Buy de Souza\r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados pela RECLAMADA nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-86.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Borges de Campos [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0073100-08.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celmo Arley [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpel Marques Pedras Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Elisa Caveari Marques, Réu: José Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Arley\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cabral da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Valente\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Silva Assumpção [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Correa Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Silva Assumpção\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “ Nº INEXISTENTE” \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Mesquita [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Orlandina Soares Carvalho, Réu: Edma Mota do Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000025-86.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martilei Moreira Flauzino [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Projam Construções e Projetos Ltda ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martilei Moreira Flauzino\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da Reclamada \"PROJAM CONSTRUÇÃO E PROJETOS ME\". \r\n\r\nProcesso: 0001058-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Simões Pires [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-85.2011.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Ferreira Eccard - ME [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Souza Filho [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Simone Ferreira Eccard - ME\r\n\r\nDesconsiderar a publicação anterior (15/03/2012). Tomar ciência do despacho de fls. 02: \"Mantenho a decisão agravada\". \r\n\r\nProcesso: 0000610-75.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido - ME, Réu: IMBEG - Imbé Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBEG - Imbé Engenharia LTDA, Aut João Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que homologou os cálculos de fls. 55/63. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Faria de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Faria de Souza, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lucia Rozestolato [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana lucia Rozestolato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rosemary de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000740-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Carvalho Rodrigues [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Célia dos Santos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Erli Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Célia dos Santos, Aut Maria Erli Silva, Aut Marly de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000766-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Silva Lima [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Zilda da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000062-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Timóteo Vieira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Timóteo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “DESCONHECIDO” \r\n\r\nProcesso: 0075400-55.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALTER DE ABREU [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0064600-89.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MATOS DE FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut RENATO MATOS DE FREITAS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela reclamada, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000741-50.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05.04.2012, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maraco Antonio Silveira Cadei [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000899-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Souza da Silva [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001884-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Costa [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “ MUDOU-SE” \r\n\r\nProcesso: 0065600-46.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Anselmé [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0297400-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Rangel Pinto [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Adiel de Souza Faria (Bar do Dedé e Hotel) [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adiel de Souza Faria (Bar do Dedé e Hotel), Aut Maria Nazareth Rangel Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0082000-09.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Duarte Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludimila Verneck Leite [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Duarte Souza\r\n\r\nInformar, em 05 dias, ser o acordo firmado às fls. 14 dos autos, foi devidamente cumprido. No silêncio, será considerado como cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0066700-36.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tavares Dornas [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000742-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Correa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Antônio Gomes Lino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Lino, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luciana de Almeida Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061000-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Xavier de Freitas [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0087700-63.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Carneiro Genovez [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Carneiro Genovez\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Diogo de Souza [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051300-84.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122. \r\n\r\nId: 1278913"
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                            "1278912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0011400-60.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Adriano da Costa Silva\r\n\r\nExecutado: Gilmar Barros da Silva,R LAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME,Carlos Magno de Jeus Raimundo\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Barros da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 10.173,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-32.2005.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Sepulveda Pinto\r\n\r\nExecutado: Evilásio Nines dos Santos,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,Danielle Cezar Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Evilásio Nines dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 15.670,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Cezar Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,Danielle Cezar Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 15.670,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000662-08.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Gonçalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Thadeu Magno da Silva,Municipio de Cambuci\r\n\r\nPelo presente fica citado Thadeu Magno da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 3.721,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066400-45.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Celia Correa\r\n\r\nExecutado: Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,André Ragoso Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 950,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-28.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma Conceicao de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marilene Leite Barbosa,Nova Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda,Maria Chistina Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 6.291,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000841-39.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Vilma Tavares Moisés de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Emerson Tinoco de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Tinoco de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.633,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082300-49.1999.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Gomes de Araújo,SIDARTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA,Evanilce Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.634,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278912"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107300-37.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Consorcio Rota 142, Réu: Delta Construções S.A., Réu: Oriente Construção Civil Ltda, Réu: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19.04.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0157100-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Araujo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FV Servicos de Macae Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: GILDA FERREIRA VIANNA [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV Servicos de Macae Ltda, Réu GILDA FERREIRA VIANNA, Aut Jose Americo de Araujo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12.04.2012, às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000344-21.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Cristina da Conceição Henrique [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Cristina da Conceição Henrique\r\n\r\nCiência de que foi deferida parcialmente a tutela pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0001835-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rangel Lemos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint Engenharia e Construção SA, Aut Wellington Rangel Lemos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1279144"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1279463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162200-10.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Correa de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa Vasconcelos Junior, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda, Aut Renan Correa de Oliveira\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0029500-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana Mattos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana Mattos, Réu Instituto Congregacional de Nilopolis S/A.\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0053000-34.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Moreira Santos da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Anlive Ltda ME, Réu: Carlos Alberto Medeiros Veloso, Réu: Sonia Maria de Lima Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Moreira Santos da Silva\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANCA ME [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FIGUEIREDO, Réu GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANCA ME\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS, Réu ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0066500-12.2004.5.01.0501 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDUARDO GENEROSO GOMES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NILOPOLIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDUARDO GENEROSO GOMES\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0028800-60.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos Moraes [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo dos Santos Moraes\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0132200-56.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Macedo [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda, Aut Jaqueline dos Santos Macedo\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 24.4.2012 às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 8.5.2012, no mesmo horário. \r\n\r\nId: 1279463"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 21/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nilópolis situado(a) à Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/05/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000125-82.2011.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosilene Soares dos Santos e Outros. Adv.: Antonio Geraldo de Araujo OAB.: RJ 24869 D\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Alvaro Vidal de Pinho OAB.: RJ 20020 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Moto Honda, CG 125 CARGO, 2004, placa LTC 0296. avaliado em 3.105,00\r\n\r\n2 - Ar condicionado CONSUL 7.500 BTU, bege. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Zezinho, 71, Centro, NILOPOLIS, 26520-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.405,00\r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO e Outros. Adv.: Alberto Sant Ana de Carvalho OAB.: RJ 138894 D\r\n\r\nRéu: GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANCA ME e Outros. Adv.: Juarez Gomes do Nascimento OAB.: RJ 29838 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Aparelho de musculação Apolo dez estações, fabricante IMBAFF, com as seguintes funções: leg alto, leg baixo, dois pulley, um supino, um desenvolvimento, uma remada baixa, uma barra paralela baixa, uma barra paralela alta, completo, em regular estado, estrutura em ferro, pintura na cor branca, assentos em vermelho. avaliado em 2.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Getulio Vargas, 1122, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.450,00\r\n\r\nProcesso: 0001331-68.2010.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aranda da Silva Saraiva e Outros. Adv.: Jose Roberto de Lima OAB.: RJ 123753 D\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Com estrutura em madeira maciça tipo cerejeira (escura) trabalhada. Mesa retangular com tampo de vidro, com 2,05m x 1,02m x 0,02m e cadeiras com encosto alto, forradas em tecido tipo veludo na cor azul. avaliado em 4.950,00\r\n\r\n5 - Um aparelho de ar condicionado da marca Springer (mundial) 12.500 BTU. avaliado em 370,00\r\n\r\n6 - Esteira ergométrica da marca Athletic way, elétrica, modelo Speddy 2, 110V. avaliado em 870,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Bernardino Lopes, 263, Centro, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.190,00\r\n\r\nProcesso: 0000457-83.2010.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO e Outros. Adv.: Amaury Bezerra Araujo OAB.: RJ 81489 D\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - DVD Karaoke USB, marca Philco, PH 190, com HDMI, sem número de série aparente, funcionando, em uso e aparente bom estado avaliado em 100,00\r\n\r\n8 - Televisor em cores 42 polegadas, marca LG plasma, modelo 42PJ 250, série 009AZVND5759, com controle remoto, funcionando, em uso e em aparente com estado. avaliado em 1.899,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Alves Pinheiro, 51, casa , Centro, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.999,00\r\n\r\nProcesso: 0066500-12.2004.5.01.0501 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDUARDO GENEROSO GOMES e Outros. Adv.: Daniela Casimiro Drummond OAB.: RJ 98631 D\r\n\r\nExdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NILOPOLIS S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Impressora da marca Epson, modelo FX 2180, matricial, funcionando, em uso e em regular estado de conservação. avaliado em 280,00\r\n\r\n10 - Impressora da marca Brother, modelo HL 2140, \"laser print\", funcionando, série U61944AOJ322588, em uso e aparente bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n11 - Aparelho de ar condicionado, da marca Springer, 12.500 BTU, gabinete na cor cinza, faltando um botão, funcionando, em uso, 110V. avaliado em 360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, 53, Centro, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 940,00\r\n\r\nProcesso: 0000158-72.2011.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosimar Barbosa Ramos e Outros. Adv.: Bruno Soares Barreto Botelho OAB.: RJ 131651 D\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Piano vertical, cor preta, fabricante Gaveau Paris, sem modelo e nº de série aparentes, em uso. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Bernardino Lopes, 263, Centro, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000562-26.2011.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Irani Tavares da Costa e Outros. Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRéu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - Veículo microonibus, Hyundai, modelo IMP/Hyundai/H100 SPREL, a diesel, ano/mod. 1996/1997, placa LBP 9493, prata, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sen. Fernando Mendes, 1380, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 0132200-56.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Macedo e Outros. Adv.: Juliana Azevedo Dumay de Almeida OAB.: RJ 142781 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda e Outros. Adv.: Jorge Pereira Gaspar OAB.: RJ 72853 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - Veículo carga/caminhonete Fiat Strada Fire CE Flex, placa KRY 0372, cinza, álcool/gasolina, ano/mod. 2007, funcionando, em ótimo estado de conservação. avaliado em 25.346,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Salgado Filho, 388, Olinda, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.346,00\r\n\r\nProcesso: 0000259-12.2011.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joelson Fernandes da Silva e Outros. Adv.: Rubens dos Santos Serico OAB.: RJ 110392 D\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Jóias Tupinambá Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Ar condicionado CONSUL multi-air, 10.000 BTU, na cor cinza claro, funcionando, em bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n16 - Balança eletrônica de precisão, fabricante TOYO, modelo G 3000, com capacidade 3Kg, funcionando, em bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n17 - Impressora HP Deskjet F4480, multi-funcional, preta, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 300,00\r\n\r\n18 - Computador Pentium (R) Dual Core CPU E 5500@ 2.8 GHz, 2,00 MB RAM, monitor LCD 18', teclado e mouse, funcionando, em excelente estado. avaliado em 1.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Máximo Srares, 318, Olinda, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nProcesso: 0001157-25.2011.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins e Outros. Adv.: Paulo Sergio Ferreira Martins OAB.: RJ 103403 D\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. e Outros. Adv.: Ralfie Braz Paulo Alves OAB.: RJ 120564 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - Veículo Renault/Scenic RT 1,6, 16, placa LNE 6473 RJ, verde, 4 portas. avaliado em 15.635,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Dr. Getulio Vargas, 1097, apto. 101, Olinda, NILOPOLIS, 26510-012 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.635,00\r\n\r\nProcesso: 0029500-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana Mattos e Outros. Adv.: Jurema Conceicao Caldas Batista OAB.: RJ 58801 D\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A. e Outros. Adv.: Marcelo Santos Leitao OAB.: RJ 107456 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - Veículo da marca Toyota, Bandeirante, ano/mod 1992, na cor azul, a diesel, placa KOM 2072, RENAVAM 319992772. Obs.: O bem ora penhorado está com os bancos rasgados, faltando o pneu sobressalente, o extintor, o triângulo e a chave de roda. avaliado em 16.000,00\r\n\r\n21 - Ônibus escolar, da marca Mercedes Benz, modelo OF 1315, cor predominante cinza, placa LIP 4288, ano/mod 1992, a díesel, fora de uso e funcionamento, com para-brisa e vidro lateral quebrados. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, 53, Centro, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nProcesso: 0028800-60.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos Moraes e Outros. Adv.: Anderson Coutinho do Nascimento OAB.: RJ 130524 D\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - Ônibus escolar, da marca Mercedes Benz, modelo OF 1315, cor predominante cinza, placa LIP 4288, ano/mod 1992, a díesel, fora de uso e funcionamento, com para-brisa e vidro lateral quebrados. avaliado em 17.000,00\r\n\r\n23 - Veículo da marca Toyota, Bandeirante, ano/mod 1992, na cor azul, a diesel, placa KOM 2072, RENAVAM 319992772. Obs.: O bem ora penhorado está com os bancos rasgados, faltando o pneu sobressalente, o extintor, o triângulo e a chave de roda. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, 53, Centro, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nProcesso: 0162200-10.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Correa de Oliveira e Outros. Adv.: Aloisio Innecco OAB.: RJ 51959 D\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda e Outros. Adv.: Severino Clementino da Silva OAB.: RJ 124060 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n24 - Ford F1000 4.9 I'SC XLT Chassi 9BFBTRL47VDB08756, cor vermalha, Gasolina/GNV, funcionado e em uso, 04 pneus em aparente bom estado, com macaco, chave de roda, triangulo e pneu sobressalente. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benjamim Constant, 470 , Ap 201, Nova Cidade, NILOPOLIS, 26525-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS e Outros. Adv.: Marcia Michele Garcia Duarte OAB.: RJ 121200 D\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA e Outros. Adv.: Antonio Claudio da Silva OAB.: RJ 65863 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n25 - Impressora Epson Stylus Office T33, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 300,00\r\n\r\n26 - Computador AMD Semprom 2.01 GHz, 960 MB de RAM, monitor, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Álvares Cabral, 171, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nProcesso: 0053000-34.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Moreira Santos da Silva e Outros. Adv.: Helena Cristina F de M Ramos OAB.: RJ 42740 D\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Anlive Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n27 - Veículo GM Corsa Wind, placa LAD 3559, prata, duas portas, ano/mod 1994, funcionando e em bom estado de conservação. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Mirandela, 1842, NILOPOLIS, 26535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-26.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira (Espolio de) rep.p/Wagner da SIlva Oliveira e Vitor da Silva Oliveira, menores, rep.p/ s/mae, Veronica Pereira da Silva [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)], Aut: Vitor da Silva Oliveira repr. p/ Veronica Pereira da Silva [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Peixoto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Oliveira (Espolio de) rep.p/Wagner da SIlva Oliveira e Vitor da Silva Oliveira, menores, rep.p/ s/mae, Veronica Pereira da Silva, Aut Vitor da Silva Oliveira repr. p/ Veronica Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarle Comercio de Papelaria Ltda. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Souza Pinto\r\n\r\nVenha com o RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - I)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao I. Perito, de fls. 116. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0193200-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeny Francisco dos Santos Camargo [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeny Francisco dos Santos Camargo\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 10 dias, conforme fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0064200-71.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Figueiredo Comeira [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 161. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-36.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nideck da Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0059700-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Tavares de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLAZER E PRIMUS DA SERRA HOTELARIA LTDA. - ME [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLAZER E PRIMUS DA SERRA HOTELARIA LTDA. - ME\r\n\r\nCiência fls. 415, devendo comprovar o pagamento do valor devido ao INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-64.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alexandre Sangy [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C.Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C.Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 27. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO PÃO FRACES DE N.F. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Renata Lomônaco , Réu: Roberto Lomônaco , Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nVenha com termo de inventariança do sócio falecido, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio do Nascimento Cabral [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silva Alberto Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Nascimento Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/04/2012 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0179400-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Marú [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Filial Banca de Cartões Telefônicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Marú\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-76.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BRASIL SCHWENCH [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIA IARA LOPES DA VEIGA, Réu WILSON BRASIL SCHWENCH\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo, Réu Unibanco - União de Bancos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0211000-10.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlas Angelica de Oliveira Nunes de Souza [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlas Angelica de Oliveira Nunes de Souza\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Moura [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdo Coelho Cabral [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Moura, Réu Valdo Coelho Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 26/04/2012 às 10:10 horas. PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão estampada na Ata de fls. 76. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean Paulo Dias Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação, Aut Dean Paulo Dias Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lúcia Guimarães Soares [Adv. Patricia Nunes de Paula (OAB: RJ 99670 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de diferença das custas processuais fixadas no termo de acordo, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000185-88.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos da Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem Por Cento Indústria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 26/04/2012 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0120900-53.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SPITZ SODRE [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)], Réu: Eduardo Robson Pimentel [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SPITZ SODRE\r\n\r\nCiência fls. 337: \"\"...Defiro apenas o 1º requerimento, o segundo é ônus da parte...\"\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-28.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Carvalho Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty NF Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 26/04/2012 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0083100-88.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nDar vista da promoção do Contador de fls. 608, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nCiência fls. 234-V, em que sustada a realização da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Mendes da Silveira - sucessora de Manoel João Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutero Mendes Machado [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutero Mendes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0031400-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azevedo de Almeida [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafanas Comércio de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Azevedo de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000186-73.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Barbosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos do Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/04/2012 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa - Fábrica de Papel S.A [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa - Fábrica de Papel S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Assis Pires [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumiko Takizawa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Assis Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/04/2012 às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal , Aut Karla Aparecida Macario de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Asth de Moura e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Mirian Asth de Moura e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13 de abril de 2012, às 08:00 horas. Laudo em 30 dias, *\r\n\r\nProcesso: 0186200-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Barrozo Souto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Avelino de Souza [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)], Réu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Barrozo Souto\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000029-71.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Mendes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelimar de Barros Coelho [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mendes\r\n\r\nCiência da baixa dos autos do AI-0000114-23-2011-501-0511, em que negado provimento. Devendo comprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Frigodario Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Frigodario Transportes Ltda.\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos acautelados, que foram desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-19.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0101900-86.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Florentino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial), Aut Marcio Fernandes Florentino, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Veroquia Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Marinho\r\n\r\nVista da peticao de Embargos Declaratórios, de fls. 329. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000221-67.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guilherme dos Santos [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda ME [Adv. Carla Brustle Araujo (OAB: RJ 131487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme termo de acordo de fl. 45. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinezio Moreira Fonseca [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio Moreira Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento efetivo das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. *\r\n\r\nProcesso: 0210600-64.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 616, quanto a apresentação de documentos, no prazo de 05 dias improrrogáveis, sob pena de se considerarem corretos os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020700-23.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Teixeira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179700-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO ROCHA BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de embargos declaratórios de fls. 827, prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls,361, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância *\r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-10.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Andrade Albertini [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Porto ME [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Andrade Albertini, Réu M.S. Porto ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/04/2012 às 10:40 horas. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delleon José Lessa [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - NFR [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - NFR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0137100-52.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo e Região [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Cgto: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)], Cgto: Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia [Adv. Mauricio Schirmer (OAB: RJ 73828 - D)], Cgto: Sindicato dos Servidores e Funcionários em Estabelecimentos de Ensino Público no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo José Guedes Franklin (OAB: RJ 146046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Cgto Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), Cgte Municipio de Nova Friburgo, Cgto Sindicato dos Servidores e Funcionários em Estabelecimentos de Ensino Público no Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo e Região\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Caryole dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem Por Cento Indústria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caryole dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 26/04/2012 às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000187-58.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide de Paiva Torres [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Ayres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Paiva Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/04/2012 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0148100-98.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA\r\n\r\nCiência deferimento vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fls. 431, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000197-05.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Helli Alves [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Helli Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/05/2012 às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edward Rodrigues Alves [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Machado Pinto ME (Padaria Artesão do Pão) [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/04/2012 às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0126200-10.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santiago Rios [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanna Torres Lomba - Espólio de Luiz Gonzaga Torres Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santiago Rios\r\n\r\nTomar ciência de fls. 60. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DIAS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda. ME\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 79, já convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-71.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes de Souza [Adv. Francisco José da Silva (OAB: RJ 144203 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialis Indústria Comércio e Confecção de Ar [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialis Indústria Comércio e Confecção de Ar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0170200-13.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SAMIN [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SAMIN\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 370, em 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0157400-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Rodrigues Da Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Rodrigues Da Silva, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. *\r\n\r\nId: 1279392"
                            ],
                            "1279393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Azevedo Pecanha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - NITCOOP (em liquidação) (NP/Liquidante Marcelo Leal Costa) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Azevedo Pecanha\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 311, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0006600-68.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 205, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0052300-33.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgauto Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgauto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme acordo de fls. 253. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0020200-59.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON PEREIRA TOME, Réu MASTEC BRASIL S/A (massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao do setor de calculos de fls. 481. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0199800-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lysis Figueira Mendes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Ponto Com Informatica Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Ponto Com Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme termo de acordo de fls. 20, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000787-50.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Thereza Laranjeira de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pintando Os Sete Animações Ltda. [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pintando Os Sete Animações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huatilla Jorge Godinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huatilla Jorge Godinho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 276, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0001165-06.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Secret Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Aloisio da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Secret Comércio de Confecções Ltda, Aut Toque Criativo Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Aut Vanessa Secret Indústria e Comércio de Confecções Ltda\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 81, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0000115-08.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuáaria do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Bifano Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuáaria do Brasil - CNA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Odilho Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Industria Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Odilho Moraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-51.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Fernandes da Costa [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda. ME , na pessoa do sócio Benoni Félix Abido Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivania Fernandes da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000007-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes de Andrade [Adv. Sebastiao Fernando Naegele (OAB: RJ 32975 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes de Andrade\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-76.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CARNEIRO DA COSTA, Aut MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda, Aut Vanessa Martins Reis\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0084300-23.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Maria Ferreira Ecard [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Cantinho do Sabor Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Maria Ferreira Ecard\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 48, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0114000-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves da Costa [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Majórica Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves da Costa\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 200, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Borges Schimidt [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Borges Schimidt\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jandre dos Santos [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jandre dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 74, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Jorge Rodrigues [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitroplast Industria e Comercio de Plastico LTDA. [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Jorge Rodrigues\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 109, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Eliana Fagundes [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeb Rosa Mendonça da Fonseca [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeb Rosa Mendonça da Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0124300-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Klein Hegerdone [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Klein Hegerdone\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 268, fixando o valor do crédito autoral \r\n\r\nId: 1279393"
                            ],
                            "1279391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0200600-97.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Rodrigues Marques\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Risso de Paula\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279391"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1279581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-25.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorran da Silva Jandre [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran da Silva Jandre\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxanna da Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxanna da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 09/04/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Barcelos Alves Pinto [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Barcelos Alves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte ré. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-40.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Emberana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expansão Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0013400-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Gomes [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Tavares Martins [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Tavares Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-49.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Civarq Construtora Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civarq Construtora Ltda, Aut Júlio Cesar Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MARINI MORAES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES.PUBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nTer ciência do bloqueio informado às fls. 390, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Folly Vogas [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-81.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda., Réu: Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 20 de março de 2012 foi transferida para o dia 30 / 04 / 2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022600-43.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES, Réu MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte ré. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000184-03.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Melo Sorrentino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem Por Cento Indústria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Melo Sorrentino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000187-55.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pimentel Nunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem Por Cento Indústria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pimentel Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA MACHADO [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira (OAB: RJ 117974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMAT CONSTRUTORA LTDA, Aut SILVIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 03/04/2012 e 17/04/2012, às 13;00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados nos autos da Carta Precatória nº 0000200-89.2005.501.0030 (30ª VT do Rio de Janeiro) .\r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora. Prazo de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Salgado [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 189/198: procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação, na forma do art. 789, inciso IV, parágrafo 2º da CLT. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000185-85.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem Por Cento Indústria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxanna da Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxanna da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo de Abreu Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Narcizo de Abreu Gomes, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0053600-46.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Freitas Motel Ltda M.E. [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: José Mauro de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho\r\n\r\nTer ciência do bloqueio informado às fls. 289, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1279581"
                            ],
                            "1279583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0037000-76.2007.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdice Araujo Vilela\r\n\r\nExecutado: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social,Instituto Sorrindo Para a Vida,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.238,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279583"
                            ],
                            "1279582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência inaugural designada para o dia 19 de março de 2012, às 10:10 horas, foi adiada para o dia 25 de abril de 2012, às 09:10 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Gripp \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência inaugural designada para o dia 19 de março de 2012, às 10:20 horas, foi adiada para o dia 25 de abril de 2012, às 09:20 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002037-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamemian Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002045-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Soares [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Cristina H de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002044-70.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barboza Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barboza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002059-39.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Quintas Seixas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Divina Pizza Ltda. - ME (Divina Pizza Delivery Express) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Quintas Seixas \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002080-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineio Almeida Maciel [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineio Almeida Maciel\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000212-65.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Greiciele da Motta [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiciele da Motta \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002106-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Castro Macedo [Adv. Silvio da Costa Santana (OAB: RJ 129322 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Castro Macedo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002035-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Bastos Costa [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sissaide Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Bastos Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena Arruda Silva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Matapi de Frutas Legumes e Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena Arruda Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002032-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Gomes Alves [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Gomes Alves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002062-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Corrêa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia da Silva Corrêa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000213-50.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Brito Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Brito Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002015-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Soares da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Guimarães de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Soares da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002046-40.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno do Nascimento Sanfront [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dia a Dia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno do Nascimento Sanfront\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002054-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jacintha de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jacintha de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002009-13.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Junior [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 925 Expressa Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Jesus Junior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002026-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Eduardo dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson Eduardo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002006-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S F de Lacerda Serviços de Construção Civil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002028-19.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Caetano da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Instalação Elétrica e Hidraúlica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Caetano da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000225-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nunes Braz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nunes Braz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001957-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eskandar Ribeiro [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eskandar Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002096-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Domingues Vallerini [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Domingues Vallerini\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002051-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gibianitas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Ribeiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002033-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Braz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Braz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002043-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-49.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ramos [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ramos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002115-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Alves Muniz [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteir Alves Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002034-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Esmeralda Inacio [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue O Grito Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Esmeralda Inacio \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002021-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Seixas Cordeiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipé Engenharia Ltda., Réu: Empresa de Mineração Santo Antonio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Seixas Cordeiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002061-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Mauro Lisbôa Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Mauro Lisbôa Ribeiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002126-04.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001847-18.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa de Oliveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001824-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: José A da Costa ME, Réu: Engepassos Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002060-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Perez de Castro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Perez de Castro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000216-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete dos Santos [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Trailer Arca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Freitas Braga [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Freitas Braga \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1279578"
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                                "Processo: 0001423-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltiplo Distribuidora de Cosmético Ltda. [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)], Réu: Indústria de Cosmético Haskell Ltda. [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Silva, Réu Indústria de Cosmético Haskell Ltda., Réu Múltiplo Distribuidora de Cosmético Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES para sanar a omissão apontada e IMPROCEDENTE o pedido de reflexos de aviso prévio no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%, bem como para sanar a obscuridade aventada pela 2ª ré e fazer constar do dispositivo que a condenação é exclusiva da 1ª ré. . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001856-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha do Nascimento [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rocha do Nascimento, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-49.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL COELHO DA SILVA [Adv. Sonia Silva dos Santos (OAB: RJ 39530 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 13. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-13.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO BARROS DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-33.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut GILMAR ANDRADE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-25.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA, Aut VALTAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-74.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibando S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibando S.A, Aut Wallas Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Rodrigues da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações Ltda. [Adv. Cristina Bastos de Moura (OAB: RJ 167318 - D)], Réu: Via Embratel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Rodrigues da Silva , Réu Internacional Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-39.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos de declaração por intempestivos, bem como que foi corrigido o erro material para constar que as custas serão suportadas exclusivamente pelo 1º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-58.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEITE SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEITE SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 129. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-81.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Freitas [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Empresa de Limpeza Urbana do Município de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Freitas, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Réu Empresa de Limpeza Urbana do Município de Nova Iguaçu - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Felix Soares Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Cia Leader Promoção de Vendas , Aut Marcia Felix Soares Lopes \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-36.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: A F DE VASCONCELOS PADARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 75. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-87.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DOS SANTOS LOPEZ [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DOS SANTOS LOPEZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.72. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-62.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique da Silva Ramos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda ME, Aut Dominique da Silva Ramos, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-94.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1277314"
                            ],
                            "1277315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182700-97.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 12.341,76, equivalente a 1005396,92 IDTR's, atualizado até 01/10/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107800-36.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Garcia da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.086,26, equivalente a 486525,17 IDTR's, atualizado até 07/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001860-48.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Aranha Coelho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.294,36, equivalente a 185860,90 IDTR's, atualizado até 07/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0082900-91.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 194.602,50, equivalente a 15755641,71 IDTR's, atualizado até 28/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107000-42.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Porto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.594,69, equivalente a 533822,45 IDTR's, atualizado até 29/10/2009, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0204000-86.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.119,40, equivalente a 168321,11 IDTR's, atualizado até 07/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0127500-47.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 21.814,49, equivalente a 1767142,45 IDTR's, atualizado até 07/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya de Almeida Mathias [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.768,94, equivalente a 384301,59 IDTR's, atualizado até 15/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0039300-20.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 16.378,70, equivalente a 1340551,71 IDTR's, atualizado até 25/05/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. TOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001763-48.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Medeiros Lima Steimback [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 1.145,53, equivalente a 92777,02 IDTR's, atualizado até 14/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001561-71.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Elisa Castilho dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.157,69, equivalente a 475368,78 IDTR's, atualizado até 07/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000424-54.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Barreto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 10.799,37, equivalente a 870260,01 IDTR's, atualizado até 15/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Valente Aguiar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 141.775,88, equivalente a 11485166,38 IDTR's, atualizado até 06/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ciciliano Gonzaga [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 71.940,86, equivalente a 5824562,45 IDTR's, atualizado até 28/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143900-92.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.936,43, equivalente a 561784,80 IDTR's, atualizado até 14/02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1277315"
                            ],
                            "1277316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2012\r\n\r\n0141200-41.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adauri Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Netfusion Construtora Instalações e Conservação Ltda. ME,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Netfusion Construtora Instalações e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.263,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1278734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-96.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio São José MV1 Imperador Ltda EPP [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Dowler da Rocha Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio São José MV1 Imperador Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que julgou o presente processo extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido nº 1, de fls 5, de acordo com o art 267, VI do CPC. Bem como efetuar e comprovar o depósito do valor consignado no pedido 2 fls 05, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-92.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENALDO JOSE MADEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como da impossibilidade de pagamento na CEF, bem como de que não foi encontrado registro do depósito efetuado em 01/07/1994, nos termos do despacho de fls 1201 e certidão fls 1200. \r\n\r\nId: 1278734"
                            ],
                            "1278733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001501-58.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Cerqueira Vieira Santos\r\n\r\nRéu: West Coutry Serrana de Itaipava Artigos de Vertuários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) West Coutry Serrana de Itaipava Artigos de Vertuários Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1279506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001190-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bacellar Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bacellar Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Siqueira da Costa Rocha [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Shama Esquadrias de Alumínio e Ferro Ltda. [Adv. Edson Ferreira da Mota Junior (OAB: RJ 122811 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Siqueira da Costa Rocha , Réu Shama Esquadrias de Alumínio e Ferro Ltda.\r\n\r\nRDA: Ciência da decisão de fl. 53. \r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000124-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionyzio Elis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001697-17.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnoend Gonçalves Reparos Navais Ltda. [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Carlos Barbosa Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecnoend Gonçalves Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001862-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Pinto Nogueira [Adv. Nilson Batista de Souza Filho (OAB: RJ 150990 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Pinto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida ante a ausência dos requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0010600-27.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARDOSO AZEREDO, Réu PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.477,49 equivalentes 445.703,78 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011. Ciência as partes. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se alvará ao reclamante pelo valor apurado a fl. 240 do bloqueio de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0012100-70.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001677-26.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001967-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Lopes da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Justino de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. , Aut Maria da Conceição Justino de Araújo\r\n\r\nVenham as partes com os quesitos e assistentes técnicos, se quiser, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001658-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Estefani de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Maricá [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas de Maricá \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0036600-59.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: NARIEL ARAUJO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARIEL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Lacerda [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Servibras Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Lacerda , Réu Makro Atacadista S. A. , Réu Servibras Serviços Temporarios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência em 18/06/2012, às 10:15hs, para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 0002397-89.2011.502.0317, a ser realizada no d. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos. \r\n\r\nProcesso: 0000756-04.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionei da Silveira Duarte [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvam Ribeiro Rorigues [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)], Réu: Gutenberg Ribeiro Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvam Ribeiro Rorigues , Réu Gutenberg Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001638-63.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceição Salvatto [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Suísso s Parque Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceição Salvatto\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 12/13, no valor de R$ 2.100,00 com custas de R$ 42,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001863-49.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ruas Neves [Adv. Nilson Batista de Souza Filho (OAB: RJ 150990 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato Ruas Neves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida ante a ausência dos requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0001288-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fabre Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001789-92.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Peçanha Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001649-92.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Martins [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reaçao do Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda- ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda- ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda _ ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda ME, Réu Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda, Réu Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda, Réu Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda-ME, Réu B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda ME , Réu Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda, Réu Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda-ME, Réu Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda _ ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001999-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Silva de Figueiredo Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Alberto Torres ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Silva de Figueiredo Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001066-73.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Schwartz Faria [Adv. Marcio Lima de Oliveira (OAB: RJ 141224 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastokin Comércio e Ser. de Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Schwartz Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-28.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselho Égildo da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselho Égildo da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: WRR Eventos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001748-62.2010.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Celeste da Costa e Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Celeste da Costa e Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0013100-85.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Morais Rodrigues [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Juales Comercio de Generos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juales Comercio de Generos Alimenticios Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismaldo Xavier dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Redney Ltda. [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Redney Ltda., Aut Ismaldo Xavier dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0138/2012, no valor de R$ 1.214,77, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ismaldo Xavier dos Santos ou ao Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo. \r\n\r\nProcesso: 0001765-64.2011.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Sergio Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Sergio Lopes da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001649-58.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denize Cristina Machado da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000041-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias de Paula Marins [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias de Paula Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nId: 1279506"
                            ],
                            "1279507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160100-89.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Vieira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: M Martins Rezende Produtos de Limpeza ME [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Vieira, Réu M Martins Rezende Produtos de Limpeza ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.559,89 equivalentes 208.298,45 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0168200-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Israel Pereira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose da Silva de Marilia ME, Réu: Maiza Cristina Pereira da Silva , Réu: Modelo Construtora Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Israel Pereira dos Santos \r\n\r\nDiga o interessado sobre a resposta do oficio de fls. 30/60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplanagem Ltda. [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Mello\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rosa Passidonio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: P e Fonseca Chaves Produtos Alimenticios ME [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rosa Passidonio, Réu P e Fonseca Chaves Produtos Alimenticios ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 244,52 equivalentes 19.896,61 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0173000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias \r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 182, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-52.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Regis Francisco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Regis Francisco, Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.366,04 equivalentes 1.901.296,47 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0128, no valor de R$ 5.557,25, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProcesso: 0050200-21.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA PINTO, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Thomaz dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezoito do Forte Calcados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Thomaz dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0150/2012, no valor de R$ 13.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcos Paulo Thomaz dos Santos ou . Sylvio Roberto Baldi. \r\n\r\nProcesso: 0172600-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Moreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Moreira\r\n\r\nVenha com as peças necessarias a instrução da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-53.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Maria da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR FERREIRA [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Maria da Silva, Réu VALDIR FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0144/2012, no valor de R$ 420,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Salvania Maria da Silva ou ao Dr. Anderson Medeiros Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0008300-53.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA MARINS AGUIAR [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA MARINS AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0143/2012, no valor de R$ 15.708,29, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro ou a Dra. Iima Maria Vieira Roberto. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Caldeira da SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennir Mello Bastos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia C da Silva Calçados , Aut Dennir Mello Bastos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.902,30 equivalentes 317.530,45TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0069700-10.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0139/2012, no valor de R$ 12.289,03, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Banco do Brasil SA. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Menezes [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Menezes, Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.189,21 equivalentes 993.023,13 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda-ME, Réu: Meditec Industria de Ferramentas Ltda., Réu: Elizabete dos Santos Fereira Barbosa, Réu: Laurides da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manix Barreto de Souza Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Lava Jato Modelo do Paraíso Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Lava Jato Modelo do Paraíso Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Thomaz dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezoito do Forte Calcados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dezoito do Forte Calcados Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará (nº0151/2012) e (n° 0152/2012), no valor de R$ 4.643,65 e R$ 500,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado Dezoito do Forte Calçados Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0169100-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Meirelles dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Meirelles dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANI MARLI DA COSTA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COM IMP EXP LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANI MARLI DA COSTA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171000-97.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italcino da Silva Bernardo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Construtora CR2 Empreendimentos (Dominus) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italcino da Silva Bernardo \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-64.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FELIX CARDOSO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FELIX CARDOSO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 141: \"nada a deferir a parte autora ante o requerimento de fls. 139, uma vez que o precatório complementar 0070300-91.2007.501.02000 restou quitado o débito principal constante no título executivo, nos termos da legislação em vigor.\" \r\n\r\nProcesso: 0107100-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Mesquita Bastos [Adv. Rivaldo Batista da Silva (OAB: RJ 33735 - D)], Aut: ADELIR COELHO BASTOS [Adv. Rivaldo Batista da Silva (OAB: RJ 33735 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Gerra Instalacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR COELHO BASTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 107, devendo forenecer as certidões de nascimento das filhas do reclamante de cujus, bem como a documentação propria para fins de comprovação de representação legal das mesmas, ressaltando-se que tal representação é exercida pela genitora ou tutor constituido judicialmente. \r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abreu Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abreu Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-18.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santana [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Matins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santana\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.401,90 equivalentes 765.948,26 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0009300-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Moura Verly [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Moura Verly\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Firmino Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Laurindo da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-35.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER AUGUSTO DO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE PROD ALIMENT CAROLINE E VICTORIA LT [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: Paulo César Sabóia, Réu: Antônia Ribeiro Sabóia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND COM DE PROD ALIMENT CAROLINE E VICTORIA LT\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 127, para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Mendonca Fiuza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Mendonca Fiuza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087900-75.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. A. ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, Aut DANIEL MARQUES DA SILVA, Réu J.F. A. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVistas as partes por 05 dias sucessivos das promoções de fls. 473 e 480 e atualização dos calculos de fls. 474/479, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nId: 1279507"
                            ],
                            "1279508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0180500-66.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0195200-52.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY SILVA LOPES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Réu: Luiz Cavalcante Lima Filho\r\n\r\nTI: Darcy Maria dos Santos Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY SILVA LOPES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-73.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilio Vieira Alves [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcilio Vieira Alves\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-37.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Espirito Santo [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus Recursos Humanos Ltda, Réu REFRIGERANTES PAKERA LTDA, Aut Wanderson do Espirito Santo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.198,77 equivalentes 1.236.725,08 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0194400-53.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED CHARLES CORREA DA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN MESQUITA LEMOS BAZAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ED CHARLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vieira da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. ME [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-26.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCiência as partes da homologação os cálculos da contadoria de fls. 478/479. \r\n\r\nProcesso: 0194400-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Rocha de Oliveira [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc Comercial e Distribuidora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Rocha de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Hentzy Jardim [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: J v p Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Hentzy Jardim, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu J v p Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0179600-44.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Pereira da Cruz [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0180800-43.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CARLOS FREITAS DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CARLOS FREITAS DOS SANTOS, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0135/2012, no valor de R$ 29.676,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ailton Carlos Freitas dos Santos ou ao Dr. Adilson Vasconcellos. \r\n\r\nProcesso: 0178700-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Oliveira Gonçalves Filho [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibe Show Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191500-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgao Park de Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgao Park de Friburgo Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0185400-24.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Erlaquer [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Erlaquer\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Teixeira Brasil [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Teixeira Brasil, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.018,54 equivalentes 897.651,70 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0185500-91.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA DUDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA INGLESA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Antônio Fernandes de Araujo, Réu: Laura Tamara de Araujo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY MARIA DUDA\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0179400-47.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ VITAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ALUMINIO COVANCA 200 LTDA ME [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)], Réu: Dilma Silva Estevam, Réu: Elaine Pereira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ VITAL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0183800-94.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ventura Borges [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutanção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ventura Borges , Réu Strong Manutanção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 135.109,39 equivalentes 11.007.009,45 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0184300-29.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Valério de Moura [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Valério de Moura\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-95.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-85.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves Braz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Bispo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Chaves Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-98.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Torres Rodrigues [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Torres Rodrigues, Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0142/2012, no valor de R$ 370,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcos Antônio Torres Rodrigues ou a Dra. Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimaraes. \r\n\r\nProcesso: 0183200-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FURTUOSO SIQUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DA SILVA MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FURTUOSO SIQUEIRA, Réu PAULO CESAR DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.906,82 equivalentes 318.278,43 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0177700-31.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Freitas Cabral [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigth Surf Ware Ltda. ME e Socia Elizete Borges de Souza, Réu: Elizete Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Freitas Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0183900-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-80.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Inacio dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Inacio dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.762,17 equivalentes 712.978,45 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011,. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0177000-89.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0180500-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Tavares de Mattos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Tavares de Mattos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182800-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Silva de Paula [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda ME N/P Tailane da Silva Soares e Tatiane da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deliane Silva de Paula \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC WIRELES TECHNOLOGY COMPANY LTDA, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Dilson Pereira de Andrade, Réu: Fausto Olivieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0145/2012, no valor de R$ 19.430,60, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carlos Eduardo de Souza ou ao Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpção . \r\n\r\nId: 1279508"
                            ],
                            "1279509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0197100-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0204200-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda Duarte da Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Duarte da Cruz, Réu Selimp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Correa Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0137/2012, no valor de R$ 48.267,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Orlandina Correa Fonseca ou ao Dr. Dario da silva Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0279300-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Jose de Jesus [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 359 que determinou o prosseguimento da execução em face da 2ª ré, devendo a mesma comprovar o deposito do valor remanescente apurado as fls. 361/363, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0303800-65.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Informática Alcantara - Formação de Profissionais Ltda. ME [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)], Réu: Washington Costa Rocha, Réu: Fernando Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Espirito Santos Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Passarelli Ltda. , Aut Eduardo do Espirito Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mendonça Miranda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Mendonça Miranda, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0146/2012, no valor de R$ 22.833,40 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Bruna de Mendonça Miranda ou ao Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0192700-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Pereira de Gouveia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Pereira de Gouveia , Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.537,10 equivalentes 694.694,45 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0005400-34.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes para citação valida dos socios da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-48.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO PEREIRA DIAS, Réu LABORATORIO B. BRAUN SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0149/2012, no valor de R$ 5.135,04 (Cinco mil e cento e trinta e cinco reais e quatro centavos) , encaminhado ao Banco do Brasil/SG/ , em favor do reclamante Abraão Pereira Dias e/ou advogada, Dra. Vera Maria de Freitas Alves. \r\n\r\nProcesso: 0243400-46.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyelle Arante da Conceição [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuá São Gonçalo Conversores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyelle Arante da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0241900-23.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID MAURO PEREIRA FRANCO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CID MAURO PEREIRA FRANCO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0129, no valor de R$ 13.525,59, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0311600-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 35.430,46 equivalentes 2.866.310,17 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 34.636,79 equivalentes a 2.801.310,17 Trs e R$ 793,67 equivalentes a 64.203,07 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0199500-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Carmo [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitnet Informática S/C Ltda., Réu Tema Prestação de Serviços Ltda., Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda., Aut Vanessa da Silva Carmo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 29.696,68 equivalentes 2.416.421,10 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 27.285,78 equivalentes a 2.220.246,01 Trs e R$ 2.410,90 equivalentes a 196.175,12 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0253700-38.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose, Aut Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0148/2012, no valor de R$ 8.306,22, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior e/ou Dr. Leonardo Cabral Miranda. \r\n\r\nProcesso: 0241200-18.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0000078-86.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Maria Victor do Espírito Santo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda. , Aut Vera Maria Victor do Espírito Santo \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 26.275,63 equivalentes 2.138.142,25 TRs acumuladas, atualizadas até 30.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0270200-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves Daniel [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Alves Daniel, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0141/2012, no valor de R$ 24.492,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabio Luiz Alves Daniel ou ao Dr. Juvanete Pereira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0198600-40.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 122/2012, no valor de R$ 4.188,21 , em favor de Edson Barbosa da Silva e alvará n° 0123/2012, no valor de R$ 628,23 em favor do Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões encaminhado ao Banco do Brasil/SG. \r\n\r\nProcesso: 0225000-81.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho Lima [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho Lima, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0153, no valor de R$ 2.793,68, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Eduardo Carvalho Lima ou a Dra. Debora Rocha da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0196400-21.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Henrique da Costa Dias [Adv. Glaucilayne Fernanda da Costa Dias (OAB: RJ 133245 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Henrique da Costa Dias\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Souza [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199000-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Machado [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-29.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 951/2011 FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-33.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Arinda dos Santos Gonçalves [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arinda dos Santos Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ciência da devolução do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0256500-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Intime-se a reclamada para efetuar o depósito da diferença encontrada às fls. 222 ( R$ 12.621, 06 ), em 48horas sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias , até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0199200-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira Cavalcante\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 222: \"Indefiro. Diligencie por conta própria.\" \r\n\r\nProcesso: 0197000-52.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PECANHA DA S. B. DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LIMA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Campos Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenzi Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terenzi Alimentos Ltda., Aut Viviane Campos Fernandes\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.620,07 equivalentes 375.935,45 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Correia Folena [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Sérgio Pereira Siqueira, Réu: Sonia Fernandes Feliciano, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Correia Folena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-93.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE CARVALHO [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE CARVALHO, Réu TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.025,52 equivalentes 734.407,26 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0007000-27.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Juciene de Andrade Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)], Réu: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Rosa Mello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: B G da Cunha Construção e Reformas ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Flávio da Rosa Mello\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0192100-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)], Réu: REGINALDO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE SOUZA, Réu TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.784,70 equivalentes 1.285.938,32 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0295000-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES SANTOS MOREIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0139/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante, Thales Santos Moreira. \r\n\r\nId: 1279509"
                            ],
                            "1279510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027800-52.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Servicos ltda A/C Gilson Barbosa dos Santos, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO JOSE DOS SANTOS, Réu SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1039/2011, no valor de R$ 2.591,71, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0025100-93.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Salgado Ferreira - Espolio de [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1161600-62.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: FABIO DE JESUS SILVEIRA, Réu: FERNANDO JOSE BRITO, Réu: MARCIA DUTRA RUEDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA CORREA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Martins [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco, Aut Maria Gloria Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.452,13 equivalentes 1.013.230,70 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.851,44 equivalentes a 638.872,28 Trs e R$ 4.600,69 equivalentes a 374.358,50 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sibelia Ferreira Rangel [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Neto, Réu: Nivea Lameiras Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sibelia Ferreira Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-69.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FELIX DE MENDONCA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FELIX DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0016700-56.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA FREIRE PARREIRAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: SENDAS S/A, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA FREIRE PARREIRAS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336700-67.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Leal, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0131/2012, no valor de R$ 13.554,55, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de André Luiz de Oliveira Leal ou ao Dr. Fabio Arantes Salgado e nº 0132/2012, no valor de R$ 1.047,35, encaminhado ao Banco do Brasil/SG em favor de Casa Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Thomaz da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Thomaz da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Malafaia Chagas [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Malafaia Chagas\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Luiz de Menezes\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.553,88 equivalentes 451.171,82 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0349000-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Reder [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)], Aut: Maceis Reder Louback [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)], Aut: Zelma Fernandes Marinho Louback [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maceis Reder Louback, Aut Marcelo Fernandes Reder, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Zelma Fernandes Marinho Louback\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0154/2012, no valor de R$ 60.967,72, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcelo Fernades Reder ou ao Dr. Alexandre Barbosa Lamella. \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Ângela de Freitas Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique de Freitas Figueiredo, Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1229/2011, no valor de R$ 1.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do sócio. \r\n\r\nRTE: Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-06.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA NEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DO NASCIMENTO SERTORIO VIEIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: INTERATIVA COOPERATIVA DE TECNOLOGIA DA INF. [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA NEVES, Réu INTERATIVA COOPERATIVA DE TECNOLOGIA DA INF., Réu KATIA DO NASCIMENTO SERTORIO VIEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 299, que determinou o prosseguimento da execução em face da 2ª ré, devendo a mesma adimplir ou garantir a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-62.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Eloi Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Atila Menezes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Eloi Ltda., Réu Atila Menezes, Aut Eduardo Duarte de Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 30.110,46 equivalentes 2.453.020,61 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000302-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jannuzzi Peçanha [Adv. Arnaldo Barreto Sá Junior (OAB: RJ 156514 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Réu: Indústrias Votorantim S.A. [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce , Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Réu Indústrias Votorantim S.A. , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0314100-52.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Pinto Nascimento Coelho [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Pinto Nascimento Coelho, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-80.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada as fls. 237/238, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 1179200-33.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON GOMES DE AZEVEDO ME, Réu: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pontes Esteves [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pontes Esteves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes Gomes Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes Gomes Junior , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.515,60 equivalentes 855.655,18 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.266,82 equivalentes a 672.671,78 Trs e R$ 2.248,78 equivalentes a 182.983,40 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0019700-59.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE JESUS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0260700-75.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de EDISON LOPES FERREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de EDISON LOPES FERREIRA, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da manifestação do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-66.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vieira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Construtora Fonseca Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-23.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos SC Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda., Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moura Assis\r\n\r\nVistas ao reclamante do oficio de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000205-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gonsalves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Gonsalves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante retirar o comprovante do recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0031900-11.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA MALAQUIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0014500-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Moraes [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Rodrigues do Carmo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 1171100-26.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BORGES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BORGES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0015700-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues, Réu Suply Network Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.570,65 equivalentes 208.827,85 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.187,81 equivalentes a 177.727,68 Trs e R$ 382,84 equivalentes a 31.100,17 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nId: 1279510"
                            ],
                            "1279511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0035900-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-34.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: KROENG REFORMAS LTDA, Réu: CONDOMINIO NICANOR FERREIRA NUNES A/C [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)], Réu: JAIR CARLOS DE AGUIAR AMARAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geronimo Athanasio [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Geronimo Athanasio\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1279511"
                            ],
                            "1279503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0180300-69.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELY FARLEVY GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Jose Manoel Granja,VOCE Q KISS\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Manoel Granja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.507,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VOCE Q KISS,VOCE Q KISS\r\n\r\nPelo presente fica citado VOCE Q KISS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.507,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279503"
                            ],
                            "1279504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0092200-26.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Central de Tratamentos de Resíduos Alcântara , Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Schulz America Latina\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279504"
                            ],
                            "1279505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0034100-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.553,88 equivalentes 451.171,82 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0177300-51.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PRATIKA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA PRATIKA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0005500-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos (DEL GAS)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos (DEL GAS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0185200-80.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Inacio dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.762,17 equivalentes 712.978,45 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Rodrigues do Carmo\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0181800-10.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO GELO CERTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE SILVA DE OLIVEIRA, VICENTE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 3.300,00, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0181900-28.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIR GOMES\r\n\r\nRéu: PLASTICOM IND COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIOS PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001819-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Almo Lobo\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Técnica Destake, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 11.000,00, com custas no importe de R$ 220,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0184000-77.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA, Carlos Henrique Dantas de Andrade, Luiz Otavio Dantas de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Dantas de Andrade, Luiz Otavio Dantas de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 3.897,18, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Martins\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco Unibanco\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.452,13 equivalentes 1.013.230,70 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.851,44 equivalentes a 638.872,28 Trs e R$ 4.600,69 equivalentes a 374.358,50 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279505"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1279555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-15.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Marins dos Anjos [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Marins dos Anjos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 09:40 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000468-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Vidal Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Sat Com. e Manutenção de Antenas de Tv Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta Vidal Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 09:50 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000478-29.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Victorino da Silva [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Victorino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 08:30 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Fernandes de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Fernandes de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/12 às 11:40 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alec Sander da Silva Souza [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alec Sander da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 09:20 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000481-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga de Matos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica JC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braga de Matos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 10:40 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000487-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duque Menezes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duque Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/12 às 11:20 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000482-66.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comércio de Material Limpeza e Manutenção Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/12 às 08:50 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000465-30.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 09:30 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes [Adv. Rosimere Fortes (OAB: RJ 131411 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Nascimento - Nativu s Jeans \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 10:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: André Anderson da Silva Vianna [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteck Const. e Part. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Anderson da Silva Vianna \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 08:40 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000484-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Quimarães Ribeiro Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomat Madeiras e Meteriais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Quimarães Ribeiro Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/12 às 09:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000442-84.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Maggi Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanna Transporte - Serviços de Tansporte de Cargas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Maggi Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 09:50 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Nogueira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Tardim Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Nogueira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 11:10 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000463-60.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hirminio Ferreira de Novaes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Laticínios Veneza do Mutondo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hirminio Ferreira de Novaes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 09:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000445-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pacheco dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Morgado Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pacheco dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 10:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000443-69.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Nascimento de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maite Marcella Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Nascimento de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 10:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Campos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Suhelen Azevedo Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Campos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/12 às 08:40 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo Rosa Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria - Colégio Santa Mônica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Angelo Rosa Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/12 às 09:10 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000470-52.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 10:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000479-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Castro [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Além do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 10:20 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000480-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Leandro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 10:30 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000448-91.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 10:20 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nId: 1279555"
                            ],
                            "1279556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-75.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Gaspar Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 08:50 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Dutra Ferreira Luiz [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Dutra Ferreira Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/12 às 11:30 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000440-17.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Tavares [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/12 às 11:20 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000274-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Santos Junior [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Santos Junior \r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 05 dias, em razão da devolução da notificação de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000459-23.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Magalhães Belo [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Magalhães Belo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 10:50 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000453-16.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Eugenio do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Eugenio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 11:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Bispo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbras Tec do Brasil Impermeabilizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Bispo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 10:00 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000460-08.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gama (Espolio de) [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gama (Espolio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 08:45 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Amâncio Rodrigues Neto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Amâncio Rodrigues Neto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12 às 10:30 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000485-21.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Saeta Coelho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí SG Serviços de Locação e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Saeta Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12 às 08:35 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nId: 1279556"
                            ],
                            "1279557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000423-78.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nascimento da Silva [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nascimento da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 09:30H \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000390-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Portugal da Cruz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Master 2010 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Portugal da Cruz\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 10:50H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000413-34.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Reis de Souza [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Reis de Souza \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 08:35H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). \r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. \r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000399-50.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Almeida\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 09:20H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000422-93.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrolhos Artigos para Pesca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 09:20H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vital de Figueiredo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logisticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Vital de Figueiredo\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 09:10H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000382-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcey dos Santos Gomes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcey dos Santos Gomes\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 16/05/2012 ÀS 11:20H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000404-72.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues do Nascimento [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprefour Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 08:50H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000383-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Barcelos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Balaio de Gato Farmácia e Produtos Veterinarios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Barcelos dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 09:50H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000391-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borges da Silveira [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: HCM Serviços de Tomografia Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borges da Silveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 11:00H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000421-11.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimery Marinho Fonseca [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimery Marinho Fonseca\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 08:45H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000385-66.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Santos de Lima [Adv. Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Shoppharma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Santos de Lima\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 10:20H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Taj Incorporações e Planejamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 15/05/2012 ÀS 08:50H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). \r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. \r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000407-27.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Dias [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Dias\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 21/05/2012 ÀS 11:40H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Oliveira \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 08;30H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000403-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencyr Rodrigues Junior [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. B. e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencyr Rodrigues Junior\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 09:50H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000384-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Navega Comércio de Artigos e Serviços Funerários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 10:10H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000386-51.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Enis Farias Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da C. Serv. de Obras de Constr Civil Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Enis Farias Lima\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 10:30H\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do Reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documento de identificacao; o reclamante de sua CTPS e o reclamado atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O juiz exige que a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora traga o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa executada, conforme Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art.1o alinea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos salariais do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Em caso de devolucao da citacao da re fica o autor ciente, independentemente de notificacao, de que o feito sera retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-20.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos para Panificação Duas Garotas do Ceasa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 09:30H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Mendonça [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Santa Aparecida do Gradim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Mendonça\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 09:00H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000380-44.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilto Pierre Filho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilto Pierre Filho\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 09:40H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000414-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Carvalho de Jesus Filho [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Kalu Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Carvalho de Jesus Filho\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 09:10H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000381-29.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Angelo Seleiro Velasque [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Catia Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Angelo Seleiro Velasque\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 15/05/2012 ÀS 08:30H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Lopes da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Lopes da Rocha\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 09:40H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezaff Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santos de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 08;40H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000392-58.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Souza de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falide de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Souza de Almeida \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 11:10H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira Lino [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. , Réu: Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie , Réu: Centro Ortopédico Gonçalense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira Lino\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 10:40H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000405-57.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceia da Conceição Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Cesar V. Vilaboas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia da Conceição Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 09/05/2012 ÀS 08:35H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). \r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. \r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000394-28.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Nascimento Prado [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose S de Oliveira Ótica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nascimento Prado\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 15/05/2012 ÀS 08:35H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Miranda Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda. SGS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Miranda Rocha\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 14/05/2012 ÀS 08:40H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 21/05/2012 ÀS 11:30H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000393-43.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Alves Porto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Alves Porto\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 15/05/2012 ÀS 08:45\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nId: 1279557"
                            ],
                            "1279558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002053-43.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyce Cristina Elias \r\n\r\nRéu: Fun Kid Confecções Ltda ME ( filial 2 )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fun Kid Confecções Ltda ME ( filial 2 ), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DIA 24/04/2012 ÀS 08:50H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1279497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-71.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nobrega Santana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Katilene Com de Moveis e Colchoes Ltda , Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda - ORTOBOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nobrega Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1279497"
                            ],
                            "1279595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0058800-31.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nRéu: Confecções Controversy Ltda Me, Renato Coutinho Frossard, Roberto Coutinho Frossard\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Coutinho Frossard, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio , proveniente dos frutos e rendimentos da empresa Lombok Comercio de Madeiras Ltda. ME de cuja composição societária V.Sa. integra, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084200-85.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi Pereira Vaz Mendes\r\n\r\nRéu: Mary Mark S Modas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Mark S Modas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-67.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Soares Pereira\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante , José Pinheiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m José Pinheiro da Costa, José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-24.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris de Souza Hernandes\r\n\r\nRéu: Frarmac Refrigeração e Manutenção Ltda, Arnaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Frarmac Refrigeração e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos os comprovantes de todas as parcelas do acordo, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0081800-40.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ASSIS RAMOS\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Segurança Ltda, PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Planves Vigilancia e Segurança Ltda, PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-25.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Capibaribe Roupas Ltda, Carlos Alberto Batista de Lima, Gilberto Garcia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Capibaribe Roupas Ltda, Carlos Alberto Batista de Lima, Gilberto Garcia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-23.2007.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas do ERJ-SIEAERJ\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m São Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-75.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ENES JOSE DOS REIS\r\n\r\nRéu: Icara Consult Exportação Importação Representação Ltda, Dionísio de Almeida Palmeira, Nelson Mateus Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Dionísio de Almeida Palmeira, Icara Consult Exportação Importação Representação Ltda, Nelson Mateus Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Castro Goudinho\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda Me, Alexandre Fioravanti Antonio, Monica Rodrigues Fioravanti Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Rodrigues Fioravanti Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informados as fls. 199 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0237700-11.2005.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac de Oliveira\r\n\r\nRéu: Joilson Design, Amanda Calheiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Calheiros da Silva, Joilson Design, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-67.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tata Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Tia Tata Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-58.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Monteiro Rangel\r\n\r\nRéu: Mary Mark s Modas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Mark s Modas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-46.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAVALCANTE DE MANSILHA\r\n\r\nRéu: MS Brasil Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Djalma Maciel Linhares , Margarete Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Maciel Linhares , Margarete Pinheiro da Silva, MS Brasil Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-36.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silvestre\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1279041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272900-19.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It Qu PR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It Qu PR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1279041"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1279775": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450.183/2010 - APROVO a minuta de escritura pública de compra e venda (fls. 132 a 135), que passou pelo crivo da Assessoria Jurídica da SEPLAG, e autorizo a celebração do contrato supracitado referente ao imóvel designado por Lotes n° 19, da Quadra 49, da Rua Colômbia (antiga Rua 27), Loteamento Parque Hotel Araruama, Município de Araruama/RJ.\r\n\r\nA celebração da compra e venda com a Sra. Magdalena Thomaz Londero, (compradora), CPF n° 004.727.357-72, é uma das opções indicadas pela Procuradoria-Geral do Estado (fls. 93/96, 109 a 112) e o Estado do Rio de Janeiro será representado pela Subsecretária de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nNa escritura pública de compra e venda será indicada a quantia originariamente paga que é de CR$ 35.150,00 (trinta e cinco mil cento e cinquenta cruzeiros) e o valor venal do imóvel constante no cadastro do Município de Araruama/RJ.\r\n\r\nId: 1279775"
                    ],
                    "1279872": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.632/2012, DE 19.01.2012 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2011. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1279887": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E MELLO, matrícula nº 24/007695-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480302/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA SILVA DUARTE, matrícula nº 24/007867-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480304/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO GONÇALVES CHALES, matrícula nº 24/007016-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480303/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2012, ALESSANDRA FAES MARTINS ABREU, matrícula nº 968802-9, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/318/2012.\r\n\r\nNOMEAR RYANE MARTINS ABREU para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2012, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alessandra Faes Martins Abreu, matrícula nº 968802-9. Processo nº E-15/319/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2012, WALDILENE DE ANDRADE VALENTE, matrícula nº 968647-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/311/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS REIS PEDRO, matrícula nº 968677-5, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Waldilene de Andrade Valente, matrícula nº 968647-8. Processo nº E-15/310/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2012, RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, matrícula nº 3501034-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502982/2012.\r\n\r\nNOMEAR MILENE MACHADO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Rihan Pinheiro Amorim, matrícula nº 3501034-7. Processo nº E-01/502982/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, THUANE BORGES DA SILVA, matrícula nº 100349-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/335865/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2012, ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0972424-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadorias de Contabilidade - CONSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1664/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula nº 0936917-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2369/2012.\r\n\r\nNOMEAR LOURALBER FREITAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Daniel Batista, matrícula nº 7146270-9. Processo nº E-04/2460/2012.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA GUERRA SILVA, matrícula nº 0969642-8, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Amanda Pereira da Silva Limo, matrícula nº 0972741-3. Processo nº E-04/2418/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2012, AMANDA PEREIRA DA SILVA LIMO, matrícula nº 0972741-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2418/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, DENISE CARDOSO, Oficial de Fazenda \"C\", matrícula nº 181000-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2034/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RANGEL NETO, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0257169-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Denise Cardoso, matrícula nº 181000-1. Processo nº E-04/2034/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA VILELA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho, matrícula nº 0946886-9. Processo nº E-09/0026/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2012, ROSA MARIA DA CRUZ, matrícula nº 972738-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300030/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosa Maria da Cruz, matrícula nº 972738-9. Processo nº E-03/300030/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, POLIANA VIANA RANGEL, matrícula nº 940697-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300027/2012.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA DEISE FEITOSA MARINS CAMARGO, matrícula nº 252386-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Poliana Viana Rangel, matrícula nº 940697-6. Processo nº E-03/300027/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 943265-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300028/2012.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO DE AZEVEDO CUNHA, matrícula nº 817274-4, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Henrique de Souza, matrícula nº 0821699-6. Processo nº E-03/300034/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2012, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 0821699-6, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300034/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, matrícula nº 0835553-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300034/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 09/02/2012, que nomeou BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Ativos, da Diretoria de Infraestrutura, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Richard Monteiro Alves, matrícula nº 0969787-1. Processo nº E-03/300017/2012.\r\n\r\nNOMEAR MILTON MARINHO GABI para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.088, de 19/07/2011. Processo nº E-03/300032/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por José Luiz de Souza Neto, matrícula nº 10/0233-6. Processo nº E-09/200055/2012.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE NASCIMENTO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josimere Souza Miranda, matrícula nº 0969809-3. Processo nº E-23/824/2012. \r\n\r\nId: 1279887"
                    ],
                    "1279774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO E-26/040/2012 - REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, o Termo de Entrega e Recebimento nº 008, lavrado em 04/04/2002, no livro E-03/SUPATI, fls. 030 a 033 (fls. 46/49 deste processo administrativo) e AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua da Passagem nº 179, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com encargos e pelo prazo de 20 (vinte) anos, com fundamento no art. 40, §1º, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nOs encargos a serem satisfeitos através do convênio a ser firmado junto a Escole Le Cordon Bleu, no valor mensal de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), conforme estabelecido no laudo de avaliação nº 005/2012, serão a disponibilização de bolsas para estudantes e profissionais de ensino e programas de gastronomia, artes culinárias, hotelaria e gestão e atividades ligadas ao turismo, para alunos designados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1279774"
                    ],
                    "1279871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/72/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel Evandro Bezerra Costa Ferreira, RG nº 08.828, para a SES/Hospital Rocha Faria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/88/10000/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, Cap BM Luciana Cosati de Carvalho, RG nº 28.473, para a PGE na Capital Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200217/2012 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual do IASERJ/SES, Mariângela Marques Aguiar, matrícula nº 08/104.857-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, para a PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660.499/2012 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do PRODERJ, Flavio Cesar de Berredo Neto, matrícula nº 293.064-2, Assistente Administrativo, no TER/21ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/185/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Magno Gravitol Peixoto, matrícula nº 390.714-4, Engenheiro Florestal, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/72/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição das servidoras estaduais do CBMERJ, Cap BM Christiane de Souza Gomes Rangel, RG nº 32.361 e Cap BM Siadianara Ofrante Nogueira, RG nº 32.405, para a SES/Superintendência de Unidades Próprias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/317/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 1º Ten PM Vinicius Vieira Rosa, RG nº 65.192 e o retorno Cap PM Alexandre Silva Frugoni de Souza, RG nº 77.345, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/316/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, Cap PM Wagner Nilson Eleutério Justino, RG nº 80.483 e o retorno Cap PM Leandro da silva Dias, RG nº 80.482, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/776/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19 de março de 2012, publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2012, no sentido de atender a solicitação do Ofício CGPR nº 025/2012.\r\n\r\nId: 1279871"
                    ],
                    "1279876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/726/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/03/2012.\r\n\r\nId: 1279876"
                    ],
                    "1279247": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:39h\r\n\r\nTÉRMINO: 14:25h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Christiano Lima Ferreira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1- INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2- LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21/12/2011.\r\n\r\n3- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1- Processos da PMRJ nºs 03/104098/2010 e 03/100524/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2- Processo do DETRAN/RJ n° 03/226259/2009.\r\n\r\nRelator: Dr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3- Processos do DER/RJ nºs *E-17/317985/2010, E-17/306990/2010 e E-17/317451/2009 (*Processos omitidos da ata da 41ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 21/12/2011).\r\n\r\nRelator: Dr Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/284835/2010 e E-09/011636/4110/2006 - PMT nºs 005093/2007 e 901368/2009 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/276041/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556009/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/362995/2007 - PMRJ nº. 03/369274/2003.\r\n\r\nRelator: Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/313242/2009 e E-09/4332/4000/2006.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/543177/2010, E-12/264898/2010, E-12/264902/2010 e E-12/291670/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9- Processo da PMRJ n° 03/690854/2005.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO da penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/554542/2010.\r\n\r\nRelator: Drª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/533055/2011, E-12/358554/2010 e E-12/365016/2008.\r\n\r\nRelatora: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/552613/2010 e E-12/361984/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13- Processo do DETRAN/RJ n° E-12/506933/2008.\r\n\r\nRelator: Dr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14- Processo da PMRJ n° 03/575052/2007 - PMN nºs. 040/712878/2011, 040/712726/2011 e 040/709375/2011 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/242104/2009).\r\n\r\nRelator: Dr Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15- Processo do DETRAN/RJ n° 040/712201/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16- Processos do DER/RJ nºs E-17/322990/2009, E-17/306988/2010 -PMN nº 040/713169/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17- Processo da PMN nº 040/712826/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, após exaustiva discussão, deliberou, por maioria de votos, por conhecer e INDEFERIR o recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ -, contido no processo adiante discriminado. Assim, as manifestações verbais alcançadas correspondem ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 16, 17 e 18, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/366142/2009.\r\n\r\nRelatores: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso de multa, apresentado pelo Sr Antônio Carlos Silva de Freitas; restando, assim, responsabilizado pelo pagamento da multa e demais efeitos decorrentes - originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-30460296 - o Senhor FABIANO ROMANO DA SILVA BATISTA; eximindo-se, consequentemente, o recorrente, Senhor Antônio Carlos Silva de Freitas, da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada; bem como a Senhora Sandra Samartine Fraguas (proprietária a época do Leilão) e também a Senhora Aline da Silva Souza; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, verificada no processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19- Processo do DETRAN n° E-12/537527/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4- ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 41ª Sessão Ordinária, de 21 de dezembro de 2011, no item 3.23,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr Márcio José Ribeiro, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31119445, conforme processo consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23- Processo do DETRAN/RJ n° E-12/207316/2011.\r\n\r\nRelator: Drª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr Márcio José Ribeiro, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31119445, conforme processo consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23- Processo do DETRAN/RJ n° E-12/207316/2011.\r\n\r\nRelator: Drª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ \r\n\r\nId: 1279247"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores S. M. PEREIRA DE ARAUJO AUTO ESCOLA ME - DH AB/723, para funcionamento na Rua Mozart Sevilha, nº 93, Santa Ely, Casemiro de Abreu/RJ, com fundamento no art. 4º § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/238292/2011.\r\n\r\nId: 1279333. A faturar por empenho"
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                        "1279332": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/710629/2011 - Ary Ferreira de Sant Anna, CPF nº 247.606.847-00, PGU nº 318.517.20-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/411684/2012 - Iracema dos Santos Pinto, CPF nº 733.378.467-34, PGU nº 318.517.12-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/350623/2011 - Janete Bacellar dos Santos, CPF nº 946.216.327-87, PGU nº 318.517.13-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/709119/2011 - Celina Pinto da Silva, CPF nº 261.429.537-04, PGU nº 318.517.14-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/340318/2010 - Sérgio Murilo Souza Campos, CPF nº 317.044.097-72, PGU nº 318.517.15-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/326116/2011 - Andras Makkai Filho, CPF nº 260.633.017-04, PGU nº 318.517.16-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/410082/2012 - Aguinel Melquiades da Silva, CPF nº 267.017.406-00, PGU nº 318.517.17-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/411186/2012 - Eulalia Santos Fonseca, CPF nº 258.227.487-91, PGU nº 318.517.18-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/710424/2011 - Luiz Marques Carlos, CPF nº 537.790.457-53, PGU nº 318.517.19-1.\r\n\r\nId: 1279332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279334": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410827/2012 - MARIA DE LOURDES FURTADO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.820-0. FIXA os proventos mensais a contar de 24.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/411873/2012 - VAGNER FERREIRA PACHECO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/004.039-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 12.03.2008 a 20.02.2011, a Prefeitura Municipal de Vassouras, no total de 1.004 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1279334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279331": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nE CONDUTORES DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 008.551.737-26. Proc. nº E-12/213985/2011.\r\n\r\nId: 1279331. A faturar por empenho"
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                        "1278865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/240/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2012.\r\n\r\nId: 1278865. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1278836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 667 DE 20 DE MARÇO DE 2012 \r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E, NO ÂMBITO DAS DEMAIS SECRETARIAS DE ESTADO AS COMISSÕES SETORIAIS DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 que estabeleceu o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2012-2015;\r\n\r\n- o disposto no art. 8º da mesma Lei que determinou a revisão anual do PPA/RJ 2012-2015;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º da mesma Lei que determinou o encaminhamento das revisões anuais do PPA/RJ 2012-2015 até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2012, 2013 e 2014;\r\n\r\n- o disposto nos arts 11 e 12 da mesma Lei que instituiu o monitoramento e avaliação do PPA/RJ 2012-2015 segundo normas e sistemática emitidas pela SEPLAG;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011 que instituiu a elaboração e a revisão do PPA 2012-2015 e criou as Comissões Central e Setoriais de Gestão do PPA; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 647 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu a monitoria e a avaliação do PPA/RJ 2012-2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão do PPA responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Central tem como atribuições:\r\n\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais do PPA;\r\n\r\n2 - orientar e supervisionar as comissões setoriais que irão operacionalizar a elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA;\r\n\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\n4 - dar suporte técnico às atividades inerentes à elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA nas Secretarias de Estado;\r\n\r\n5 -avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n\r\n6 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Central será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Central terá um Presidente e um Vice-Presidente designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em ata.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam criadas em cada Secretaria as Comissões Setoriais de Gestão do PPA, que vinculadas à Comissão Central, terão seus membros designados por resoluções conjuntas do titular de cada pasta com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões Setoriais terão um presidente e um vice-presidente designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - As Comissões Setoriais têm como atribuições:\r\n\r\n1 - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - interagir com as instâncias superiores das Secretarias, as quais estão vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\n6 - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 6º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 434, de 25 de janeiro de 2011, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1278836"
                    ],
                    "1278635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152029/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da Emenda Constituição nº 41/2003 e no Decreto nº 41.305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, IRACEMA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula 191042-1, ID. Funcional 8724660, faz jus ao abono de permanência a partir de 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1278635"
                    ],
                    "1279318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/18325/1995 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1279318"
                    ],
                    "1278470": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nDESIGNA o Conselheiro Suplente FABIO NEIRA, para ocupar a vaga resultante da aposentadoria do Conselheiro DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, publicada no DOERJ, de 06.03.2012, a contar de 02.02.2012.\r\n\r\nDESIGNA os Conselheiros que irão compor as Câmaras deste colegiado.\r\n\r\n1ª Câmara:\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA - Presidente\r\n\r\nCintia Guimarães Morgado Barroso Mendes - Representante do Estado\r\n\r\nAna Maria Bandeira da Silva - Representante do Estado\r\n\r\nFábio Neira - Representante dos Servidores\r\n\r\nMaria José Teixeira de Oliveira - Representante dos Servidores\r\n\r\n2ª Câmara:\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO - Presidente\r\n\r\nPaula Bahiense de Albuquerque e Silva - Representante do Estado\r\n\r\nJorge Luiz Maruche da Cruz - Representante do Estado\r\n\r\nEdila da Silva Thomas Gomes - Representante dos Servidores\r\n\r\nJosé Augusto Azevedo Sabóia Lima - Representante dos Servidores\r\n\r\n3ª Câmara:\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS - Presidente\r\n\r\nAmandio Silveira de Araújo - Representante do Estado\r\n\r\nSolange Maria Motta Cardoso - Representante do Estado\r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Figueiredo - Representante dos Servidores\r\n\r\nWalter Luiz Monteiro Heil - Representante dos Servidores\r\n\r\nId: 1278470"
                    ],
                    "1278788": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora THAIANA RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 50051008, em substituição a JEANE DE SOUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50038958, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2010, celebrado com a empresa FEEDBACKTUR Viagens Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens. Processo nº E-01/3710/2010. \r\n\r\nId: 1278788"
                    ],
                    "1279336": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/03/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANAMARIA CARVALHO BUENO, Id. Funcional nº 32159528, CICERO DE AZEVEDO CHAVES, Id. Funcional nº 19448333 e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Id. Funcional nº 8766959, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão nº 002/2009, celebrado com o Educandário Social Lar de Frei Luiz. Processo nº E-01/57903/2008.\r\n\r\nId: 1279336"
                    ],
                    "1278424": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2012 \r\n\r\nContrato nº 035/2010- Fica convalidado o novo valor contratual, em decorrência da aplicação do critério de atualização financeira previsto no item 6.2.1 da Cláusula de Reajustamento das Condições Especiais do Contrato nº 035/2010, considerando a variação do Índice Nacional de Custo de Construção Civil e Obras Públicas, série: Índice de Obras Rodoviárias - Serviços de Consultoria, Coluna 39, da Revista Conjuntura Econômica publicada pela Fundação Getúlio Vargas, apurado de novembro de 2010 a novembro de 2011, de 4,62700%, a incidir a partir de dezembro de 2011 até novembro de 2012, totalizando para o período o valor de R$ 46.624,26 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte quatro reais e vinte s seis centavos). Processo nº E-01/50002/2010.\r\n\r\nId: 1278424"
                    ],
                    "1278778": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 20/03/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2008 - Ficam convalidados os valores referentes à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato nº 026/2008, considerando a variação do IPC/FIPE, de setembro de 2010 a outubro de 2011, no percentual de 6,5423%, aplicado aos valores de homem/hora da equipe contratada, incluindo os valores referentes às horas disponíveis e não utilizadas do Banco de Horas, a incidir a partir de novembro de 2011.\r\n\r\nA presente APOSTILA cancela e substitui a publicada no D.O.E de 14/03/2012, fls.02, 3ª coluna - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretaria Geral - Ato do Subsecretário Geral - de 07/03/2012. Contrato nº 026/2008. Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1278778"
                    ],
                    "1278852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/4080/1988 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA, Id. Funcional 8692238. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio. períodos base de 28/09/1986 a 26/09/1996 e de 01/04/2004 a 30/03/2010\r\n\r\nId: 1278852"
                    ],
                    "1278706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601090/1984 - OTAVIO EUGÊNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 8714258. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, período base de 12/04/1994 a 08/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/500151/1988 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO, Id. Funcional 8738920, . Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 02/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/600581/1988 - ELIZABETH GALHARDO MARQUES, Id. Funcional 8678138. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, período base de 01/06/1992 a 27/05/2007..\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/874/2012 - TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, Técnico de Planejamento, Id. Funcional 19600453. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o total de 357 (trezentos e cinquenta e sete) dias, prestados ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 04/02/1980 a 31/01/1981.\r\n\r\nId: 1278706"
                    ],
                    "1277715": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de Exoneração em nome de THAIS GARCIA VERISSIMO MELO, matrícula 922.870-1, publicado no DOERJ de 26/12/2011. Processo nº E-08/600.637/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/600.637/2011 - THAIS GARCIA VERISSIMO MELO, matrícula 922.870-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31/01/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1277715"
                    ],
                    "1278952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400220/2011 - ELIANE DE FÁTIMA DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 0245593-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 000012092 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600417/2010 - EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO BRASIL, Professor Docente I, matrículas 0960465-3 (SEEDUC) e 0961472-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102469/2010 - ELIZABETH DE SOUZA GIMENES, Professor Docente II, matrículas 0234734-2 (SEEDUC) e 017794-60 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001543/2010 - FÁBIO DOS SANTOS BERNARDO, Professor Docente I, matrícula 0942077-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0961713-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610343/2009 - IGOR DA SILVA FRANCISCO, Professor Docente I, matrículas 0945522-1 (SEEDUC) e 0956912-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102503/2010 - JAUDAR LIMA JAUHAR, Professor Docente I, matrícula 0156712-9 (SEEDUC) e Fiscal de Obras e Meio Ambiente, matrícula 5574 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001717/2007 - LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE, Professor Docente I, matrículas 0912999-0 (SEEDUC) e 0933067-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38001/2010 - MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA, Professor Docente II, matrícula 1139556-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I, matrícula 0115702-3 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610324/2010 - MARCILENE ALMEIDA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0967618-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 01367 (Prefeitura Municipal de Aperibé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200325/2008 - LÚCIA HELENA DE AZEREDO ALVES, Professor Docente I, matrículas 0158753-4 (SEEDUC) e 0938074-2. (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1278952"
                    ],
                    "1278850": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/000700/2012 - MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, Professor Docente I, matrículas 0249180-1 (SEEDUC) e 0804298-8 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000731/2007 - GRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA, Professor Docente I, matrículas 0806028-7, (SEEDUC) e 0919829-2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004965/2010 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA BASTOS, Professor Docente II, matrícula 0195335-5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/165073-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000651/05 - CELSO PEREIRA DE AGUIAR, Professor Docente I, matrículas 0878267-4 (SEEDUC) e 0917220-6 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, tornando sem efeito o despacho de 21 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 09/01/2012. \r\n\r\nId: 1278850"
                    ],
                    "1278926": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100422/2006 - RENILDA NEPOMUCENO ROSA, Professor Docente II, matrícula 0240349-1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 9691-17 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100698/2011 - SANDRA REGINA PEREIRA, Professor Docente II, matrícula 0255824-5 (SEEDUC) e 0805599-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410246/2010 - VALÉRIA MARCELINO CARDOSO, Professor Docente I, matrículas 0916165-4 (SEEDUC) e 0962470-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600878/2010 - SÉRGIO PABLO PETCOF DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula 956927-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 29216 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610139/2008 - VALÉRIA CRISTINA COELHO MACHADO, Professor Docente I, matrícula 0943149-5 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5019763-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300484/2010 - VINÍCIUS COUZZI MERIDA, Professor Docente I, matrículas 0936041-3 (SEEDUC) e 0965078-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610255/2010 - ZORAIA SEIXAS PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0965266-0 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0253102-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1278926"
                    ],
                    "1278911": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130981/2010 - ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0958224-8 (SEEDUC) e 0964506-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000668/2009 - ANDRESSA PEREIRA MONTEIRO, Professor Docente I, matrículas 0919985-2 (SEEDUC) e 0951397-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000711/2011 - ANA LAURA MORTÁGUA GOMES, Professor Docente I, matrícula 0283262-4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10/691309-9 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701123/2010 - CÁTIA MARIA ARRUDA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrículas 0911629-4 (SEEDUC) e 0967763-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35596/2009 - CÉLIA MARIA MAIA PEREIRA DA COSTA, Supervisor Educacional, matrícula 0112950-1 (FAETEC), Professor, matrícula 055299-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400673/2010 - CLÁUDIO RIBEIRO VIEIRA, Professor Docente I, matrículas 0951629-5 (SEEDUC) e 0964867-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203947/2011 - DILMAR DORDROM AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula 0253604-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0199531-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001590/2011 - EDILAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 0252693-7 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10/682822-2, (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603204/2010 - ELENICE DOS SANTOS ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 42147239 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0226146-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700839/2011 - ELIZETE DUARTE COELHO, Professor Docente I, matrícula 0246324-8 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 11256 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1278911"
                    ],
                    "1278918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200866/2011 - JORGE DA SILVA ARAÚJO, Professor Docente I, matrícula 921984-1 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos, matrícula 223051-4 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800094/2008 - GILZA MARIA SABINO, Professor Docente I, matrícula 938110-4, (SEEDUC), Professor II, matrícula 3945 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí) e Professor Docente I, matrícula 965448-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202868/2007 - ELISAMA AZEVEDO CARDOSO, Professor Docente I, matrícula 954028-7 (SEEDUC) e Professor I, matrículas 11600-2 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).e 256652-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300215/2009 - MARIA ANUNCIATA DEMÉTRIO, Professor Docente I, matrícula 938871-1 (SEEDUC) e Professor I matrícula QPIMEC/113A-18/32 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nProcesso nº E-09/004631/1127/2011 - MAURO SOUZA NETTO, Inspetor de Polícia, matrícula 269905-6 (SESEG) e Professor I A6.3, matrícula 360 (Prefeitura Municipal de armação dos Búzios).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601691/2011 - RUTH CORREA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 923493-1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/132661-0 (Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1278918"
                    ],
                    "1279261": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007.613/2009 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estende-se poderes à 10ª COPIA para apurar irregularidades em face do servidor JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 8, matrícula nº 232.848-2, conforme noticiadas no processo em apenso nº E-03/000.306/2012, em especial,mencionadas às fls. 02/03, 06, 08/31 e 33/36, tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 307, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 1279261"
                    ],
                    "1278864": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nSTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/2310082/10\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/2310082/06\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35204/2010\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0112836-2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0112836-2 (FAETEC)\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0114973-1 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0114973-1 (FAETEC)\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002057/2010\r\n\r\nOnde se lê: matrícula: 096463-3 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula: 0964623-3 (SEEDUC)\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000416/2010\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente II, matrículas 0917209-9 (SEEDUC) e 0957996-2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente I, matrículas 0917209-9(SEEDUC) e 0957996-2 (SEEDUC)\r\n\r\nOnde se lê: STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PINTO DE LIMA\r\n\r\nProcesso nº E-03/201116/2011\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 1003169-3 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 1003169-8 (SEEDUC)\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº 10103770/2010\r\n\r\nOnde se lê: Ericson Duarte do Nascimeto\r\n\r\nLeia-se: Ericson Duarte do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº 10100754/2007\r\n\r\nOnde se lê: matrículas 139203-4 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo)\r\n\r\nLeia-se: matrículas 13920-34 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo)\r\n\r\nId: 1278864"
                    ],
                    "1278884": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nNADIA FRANCO AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: matrícula: 0961171-1 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula: 0961711-9 (SEEDUC)\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/1004181/10\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10004181/10\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA PEREIRA BOECHAT\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/110300745/10\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10300745/10\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nROSANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/3283/10\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/3283/10\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MATIAS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/56052/2008\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/56052/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nIZIS COSTA BARD\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/33102731/08\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/3310273/08\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nELIANE LUCCA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente I, matrícula 0248088-7\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente II, matrícula 0248088-7\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGO MENDES\r\n\r\nOnde se lê: Andre Luiz Rodrigo Mendes\r\n\r\nLeia-se: Andre Luiz Rodrigues Mendes\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nMARTA RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 67423-3 (Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\nLeia-se: Professor PM III, matrícula 67423-3 (Prefeitura Municipal de Natividade)\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nFLORA CRISTINA DE CARVALHO PÍNAGÉ\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 926694-9\r\n\r\nLeia-se: matrícula 926644-6\r\n\r\nId: 1278884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BENELIA NUNES DA SILVA REIS, com validade a contar de 18/06/2011 - Proc. n° E-01/301501/2011.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALOISIO MIGUEL DA SILVA, com validade a contar de 27/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/08/2011, publicado no D.O de 08/11/2011 - Proc. n° E-01/301511/2011.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, com validade a contar de 17/11/2011 - Proc. n° E-01/302585/2011.\r\n\r\nSILVANI ZACHARIAS BARBOSA, com validade a contar de 04/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/10/2010, publicado no D.O de 18/11/2010 - Proc. n° E-01/302856/2009.\r\n\r\nDORALICE MARIA DA SILVA MARQUES, com validade a contar de 28/09/2011 - Proc. n° E-01/302603/2011.\r\n\r\nBLUETTE BUKOWITZ PASTOR DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/08/2011 - Proc. n° E-01/301741/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA ROCHA, com validade a contar de 10/10/2011 - Proc. n° E-01/302409/2011.\r\n\r\nMARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS, com validade a contar de 20/08/2011 - Proc. n° E-01/301907/2011.\r\n\r\nOLINDA BORGES DOS SANTOS, com validade a contar de 31/07/2011 - Proc. n° E-01/301855/2011.\r\n\r\nANA LUCIA VIANA CRUZ, com validade a contar de 02/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado 05/06/2009, publicado no D.O de 29/07/2009 - Proc. n° E-01/300479/2009.\r\n\r\nILDA LAURINDO DE SANTANA, com validade a contar de 08/06/2011 - Proc. n° E-01/301751/2011.\r\n\r\nId: 1279031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279032": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA GONÇAIS LOPES ALMEIDA, com validade a contar de 15/12/2011 - Proc. n° E-01/300352/2012.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCO GONÇALVES DE FREITAS, com validade a contar de 04/02/2012 - Proc. n° E-01/300429/2012.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HENRIQUE COSTA MAGALHAES e CHRISTIANE GUIMARAES COSTA MAGALHAES, com validade a contar de 26/06/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 07/10/2011, publicados no D.O de 17/11/2011 - Proc. n° E-01/308617/2010.\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEIVA MARQUES FERREIRA, com validade a contar de 03/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 16/02/2012, publicado no D.O de 28/02/2012 - Proc. n° E-01/302044/2011.\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELOIZA DE MORAES MAIA FIGUEIRA, com validade a contar de 02/08/2009 - Proc. n° E-01/302055/2009.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALAIR PEREIRA SILVA ARAUJO, ALCIR SILVA ARAUJO JUNIOR, ANIOMAR PEREIRA SILVA ARAUJO e ALEXANDRA ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 17/01/2011, tornando sem efeito os Atos datados de 24/02/2012, publicados no D.O de 06/03/2012 - Proc. n° E-01/301546/2011.\r\n\r\nLUIZA DI GREGORIO URTI, com validade a contar de 23/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 12/01/2010, publicado no D.O de 19/01/2010 - Proc. n° E-01/307027/2010.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nAGOSTINHO BRITO DE ALVARENGA, com validade a contar de 25/10/2011 - Proc. n° E-01/300394/2012.\r\n\r\nCREUZA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. n° E-01/300364/2012.\r\n\r\nJOSE MAURO GABRIEL TEIXEIRA, com validade a contar de 06/02/2012 - Proc. n° E-01/300403/2012.\r\n\r\nJOSE LUIZ IRMAO, com validade a contar de 11/01/2012 - Proc. n° E-01/300400/2012.\r\n\r\nMAGDA ANACHORETA ALVES, com validade a contar de 09/12/2011 - Proc. n° E-01/300056/2012.\r\n\r\nCELIA RIBEIRO DA FONSECA, com validade a contar de 12/02/2012 - Proc. n° E-01/300359/2012.\r\n\r\nGERALDO MARIA ABREU BREYER, com validade a contar de 20/11/2011 - Proc. n° E-01/300250/2012.\r\n\r\nId: 1279032. A faturar por empenho"
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                        "1279033": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDSON GONÇALVES e GILBERTO MATTOS NETO, com validade a contar de 03/12/2011 - Proc. n° E-01/300405/2012.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FERNANDO ARAHY BAPTISTA, com validade a contar de 07/02/2012 - Proc. n° E-01/300420/2012.\r\n\r\nCESALTINA DO NASCIMENTO DA SILVA DE ALMEIDA, com validade a contar de 27/01/2012 - Proc. n° E-01/300426/2012.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS VITORINO, com validade a contar de 02/02/2012 - Proc. n° E-01/300430/2012.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DUTRA, com validade a contar de 29/01/2012 - Proc. n° E-01/300432/2012.\r\n\r\nMARA SINFRONIO SALES, com validade a contar de 22/02/2012 - Proc. n° E-01/300484/2012.\r\n\r\nHERMANTINA VIEIRA DA SILVA, com validade a contar de 03/11/2011 - Proc. n° E-01/300480/2012.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nESTHER CRUZ MOORE, com validade a contar de 24/11/2011 - Proc. n° E-01/302609/2011.\r\n\r\nJOSELINA TELLES DE SOUZA, com validade a contar de 26/01/2012 - Proc. n° E-01/300242/2012.\r\n\r\nIRACY DE ANDRADE VIEIRA, com validade a contar de 28/01/2012 - Proc. n° E-01/300393/2012.\r\n\r\nNEIDE CARVALHO DE FREITAS BARBOZA e CAMILA ESTEFANI CARVALHO DE FREITAS BARBOZA, com validade a contar de 14/01/2012 - Proc. n° E-01/300308/2012.\r\n\r\nKAROL SANTOS ROSA, KEVIN SANTOS ROSA e ROZEMARY SANTOS ROSA, com validade a contar de 09/02/2012 - Proc. n° E-01/300434/2012.\r\n\r\nCARLI MENDONÇA CARVALHAES, com validade a contar de 01/02/2012 - Proc. n° E-01/300377/2012.\r\n\r\nNELSINA SOARES DE LIMA, com validade a contar de 29/01/2012 - Proc. n° E-01/300397/2012.\r\n\r\nRENATO FERNANDES, com validade a contar de 01/01/2012 - Proc. n° E-01/300262/2012.\r\n\r\nANA MARIA PINHEIRO VITIPO, com validade a contar de 11/02/2012 - Proc. n° E-01/300333/2012.\r\n\r\nMAGALI BORGES PIMENTA, com validade a contar de 20/03/2011 - Proc. n° E-01/300243/2012.\r\n\r\nELANE DOS SANTOS LOPES, com validade a contar de 05/01/2012 - Proc. n° E-01/300341/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINTO GAMA, com validade a contar de 07/01/2012 - Proc. n° E-01/300190/2012.\r\n\r\nHELVIA MARIA PESSANHA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 16/01/2012 - Proc. n° E-01/300442/2012.\r\n\r\nCARLOS BUCHLAND, com validade a contar de 20/01/2012 - Proc. n° E-01/300328/2012.\r\n\r\nEDNA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 03/09/2010 - Proc. n° E-01/300437/2012.\r\n\r\nKARINE BRAGA FONSECA, com validade a contar de 28/01/2012 - Proc. n° E-01/300381/2012.\r\n\r\nMAURICIO SILVA SANTOS, com validade a contar de 21/12/2011 - Proc. n° E-01/300297/2012.\r\n\r\nRODRIGO BRITO FERNANDES e MARCOS BRITO FERNANDES, com validade a contar de 24/12/2011 - Proc. n° E-01/300174/2012.\r\n\r\nId: 1279033. A faturar por empenho"
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                        "1279034": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOAO LUIZ SANTOS CUSTODIO, com validade a contar de 13/01/2006 - Proc. n° E-01/708232/2006.\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SANDRA LUIZ DOS SANTOS, THALITA LOURHANE LUIZ DOS SANTOS e MARLENE DOS SANTOS MARTINS, com validade a contar de 12/10/2005 - Proc. n° E-01/702930/2006.\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 02/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2011 e publicado no D.O. de 23/09/2011 - Proc. n° E-01/301536/2011.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 04/02/2003 - Proc. n° E-01/703079/2003.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANTONIO JOAO RIBEIRO DE MELLO, com validade a contar de 05/03/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 20/07/2009, publicado no D.O. de 21/08/2009 - Proc. n° E-01/301727/2009.\r\n\r\nId: 1279034. A faturar por empenho"
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                        "1279103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/318927/2011 - WILSON JOSÉ VIEIRA - DEFIRO a compensação financeira, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na forma da Lei Federal nº 9796/1999. \r\n\r\nId: 1279103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/714829/1996 - ARISTEU TOMPSON DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/702542/1998 - LUIZ SERGIO MIRANDA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/736114/1992 - PORPHIRIO DA COSTA FARIA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/743340/1982 - HELIO ADRIANO PEÇANHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709573/1996 - ELZIO DE ALMEIDA BRANDAO.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/337433/1976 - FLAUSINO CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/701881/1985 - LEA MARIA GONÇALVES DI RAGO.\r\n\r\nProc. n° E-01/309644/2010 - HELIO LIMA NEVES.\r\n\r\nProc. n° E-02/607/2012 - DEISE DIAS DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/302/2012 - ADELAIDE CHIOZZO MATTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716907/1990 - JOANITT NANI E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/701527/1998 - FRANCISCO CESPOM.\r\n\r\nProc. n° E-01/300486/1980 - ANTONIO DELFINO ALVES.\r\n\r\nProc. n° E-01/715472/1995 - SILAS DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nProc. n° E-01/714776/2001 - OIAMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1279036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702585/1992 - ITAPURAM DA SILVA DUTRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/722833/1987 - WALTER DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/729795/1995 - JURANDY MARINO GUAYANAZ.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/704230/1980 - JOAO PAULO DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709078/1996 - JOSE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/300154/2012 - LAURINDA LUCIA DE ASSIS PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/300384/2012 - LUIZETE SOBRAL TERRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/302497/2011 - RICARDO ALVES FREITAS.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/731775/1991 - ANTONIO PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/735807/1980 - JOSE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/716526/1993 - AMERICO JOAO CHRISOSTOMO.\r\n\r\nId: 1279035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/531/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2011, referente a TANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7489/1992 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2012, referente a MARCOS GUIMARAES SANCHES.\r\n\r\nProc. nº E-04/5633/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2012, referente a DIMITRI BOGEA CÂMARA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9513/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 297/2011, referente a JAIME LARRY BENCHIMOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/8158/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 156/2009, referente a PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. nº TJU/964/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a FLÁVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL.\r\n\r\nProc. nº E-26/41308/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a MARCO ANTONIO LOPES CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/7681/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2012, referente a THEREZA NEUMA DE TOSTES FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/606280/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2012, referente a TÂNIA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607989/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 345/2011, referente a MARCOS PEREIRA TAVARES DOREA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2434/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 497/2011, referente a REGINA CELIA FOUREAUX DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº TJU/230869/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2011, referente a ANTONIO MARCOS SOUSA MAIO.\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/3903/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2011, referente a JORGE ROBERTO LIMA OLAIA.\r\n\r\nId: 1279102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1278519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/153.556/2012 - MARA LUCIA VIEIRA LOURENÇO - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1278519"
                    ],
                    "1278588": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 26.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nOnde-se lê: ... ... Processo nº E-04/247.394/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA... \r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/247.394/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÒLEO LTDA... ... ...\r\n\r\nId: 1278588"
                    ],
                    "1279609": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 869, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 21 de março de 2012, às 14 h, relativo ao dia 20 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Souza Pereira Marques, matrícula 972.846-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h e 30 min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n869\r\n\r\nGA688401\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n869\r\n\r\nGA133830\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nDiogo de Souza Pereira Marques\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1279609"
                    ],
                    "1278707": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 811 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados, até 30 de abril de 2014, os benefícios fiscais relacionados no Anexo I, em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 104/2011, de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os itens relacionados no Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nASSUNTOS\r\n\r\nFONTES\r\n\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nConvênio ICMS 95/98\r\n\r\nPreservativo\r\n\r\nConvênio ICMS 116/98\r\n\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde\r\n\r\nConvênio ICMS 01/99\r\n\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO\r\n\r\nConvênio ICMS 74/00\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nE\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nEqüino de qualquer raça\r\n\r\nSuspensão\r\n\r\nNa saída do eqüino de qualquer raça que tenha controle genealógico oficial, com idade superior a 3 (três) anos, para outra unidade da Federação, para cobertura ou participação em provas de treinamento, e cujo imposto ainda não tenha sido pago, seu recolhimento fica suspenso, desde que emitida a nota fiscal \r\n\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título II \r\n\r\nrespectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, uma única vez, por período igual ou menor, a critério da repartição fiscal a que estiver vinculado o remetente.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nEqüino de qualquer raça\r\n\r\nSuspensão\r\n\r\nNa saída do eqüino de qualquer raça que tenha controle genealógico oficial, com idade superior a 3 (três) anos, para outra unidade da Federação, para cobertura ou participação em provas de treinamento, e cujo imposto ainda não tenha sido pago, seu recolhimento fica suspenso, desde que emitida a nota fiscal \r\n\r\nConvênio ICMS 136/93\r\n\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título II \r\n\r\nrespectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, uma única vez, por período igual ou menor, a critério da repartição fiscal a que estiver vinculado o remetente.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nO\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nÓleo lubrificante básico\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nO imposto relativo à operação interna com óleo lubrificante básico será recolhido pelo fabricante de lubrificante acabado, estabelecido no Estado, englobadamente com o devido pela saída tributada deste último produto, ficando dispensado o pagamento quando a saída se destinar a outra unidade da Federação.\r\n\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Título VI \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nÓleo lubrificante básico\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nO imposto relativo à operação interna com óleo lubrificante básico será recolhido pelo fabricante de lubrificante acabado, estabelecido no Estado, englobadamente com o devido pela saída tributada deste último produto, ficando dispensado o pagamento quando a saída se destinar a outra unidade da Federação.\r\n\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Título VIII \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nP\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nProdutos de Informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90\r\n\r\nCrédito presumido\r\n\r\nConforme art. 1º do Decreto 42649/10 a empresa industrial ou comercial atacadista, inclusive centro de distribuição, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados \r\n\r\nDecreto nº 42.649/10\r\n\r\nO Decreto nº 42.771/10 dispõe sobre\r\n\r\nna posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 2% (dois por cento).\r\n\r\no aproveitamento de créditos na hipótese que especifica\r\n\r\nO valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas internas e de saídas interestaduais de produtos importados com o benefício do artigo 6º, inciso I, deste Decreto, e o valor resultante da aplicação do \r\n\r\nA Resolução nº 359/10 regulamenta o Decreto nº 42.649/10\r\n\r\npercentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total dos produtos, não estando incluída a parcela referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata a Lei estadual nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002, a qual deverá ser recolhida normalmente, nos prazos e formas estabelecidas.\r\n\r\nPrazo: 31/12/2020\r\n\r\nNos casos de saídas interestaduais dos produtos constantes do artigo 1º do Decreto 42649/10, não contemplados com o crédito presumido do § 1º deste artigo, cuja origem dos produtos seja nacional, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao \r\n\r\npercentual de 1% (um por cento), qual será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas interestaduais e o valor resultante da aplicação do percentual de 01% (um por cento) sobre o valor total dos produtos.\r\n\r\nSerá permitido o creditamento do ICMS das devoluções, na mesma proporção do ICMS debitado de forma que a carga tributária seja zerada.\r\n\r\nOs Secretários de Estado de Fazenda - SEFAZ e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS ficam autorizados, mediante Resolução Conjunta, a excluir ou incluir posições, subposições, itens ou subitens dos Capítulos da NCM relacionados no caput do artigo 1º, que\r\n\r\ncontenham produtos não contemplados pelo benefício.\r\n\r\nA empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos capítulos 84, 85 e 90 e os classificados nas posições 7605, 7614 e 9612 (exceto do subitem 9612.20.00) da \r\n\r\nNomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando industrializados no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 0% (zero por cento).\r\n\r\nO contribuinte que aderiu ao Decreto nº 33981/03, de 30 de setembro de 2003, e teve deferido os benefícios nele estabelecidos, poderá optar pelos benefícios do presente Decreto, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos termos e forma estabelecidos pela SEFAZ.\r\n\r\nNão serão mais concedidos benefícios com base no Decreto nº 33981/03, a partir da publicação do Decreto 42.649/10.\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nFica diferido o pagamento do ICMS e do FECP incidentes nas operações abaixo relacionadas, para pagamento no momento da saída da mercadoria beneficiada ou não, do estabelecimento do adquirente de que trata o artigo 1º deste Decreto, \r\n\r\nrecolhido de forma global com o tributo próprio incidente naquela operação ou, no caso de ativo fixo, para recolhimento no momento da alienação do bem, pelo valor calculado com base no preço de mercado, à época da alienação:\r\n\r\nI - operação de importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem, das mercadorias relacionadas nos capítulos, posição e subitens mencionados no caput do artigo 1º deste Decreto;\r\n\r\nII - operação de importação realizada diretamente por indústria ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\n\r\nIII - operação de aquisição interna de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\n\r\nIV - do diferencial de alíquota, no caso de aquisição interestadual de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\n\r\nV - de operação de aquisição interna e de importação de: insumos, matérias-primas e mercadorias secundárias, quando realizadas por estabelecimento industrial e destinadas ao processo industrial.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nProdutos de Informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90\r\n\r\nCrédito presumido\r\n\r\nA empresa industrial ou comercial atacadista, inclusive centro de distribuição, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, \r\n\r\nDecreto nº 42.649/10\r\n\r\nO Decreto nº 42.771/10 dispõe sobre\r\n\r\n6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País e relacionados no Anexo Único do Decreto 42.649/10, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 2% (dois por cento).\r\n\r\no aproveitamento de créditos na hipótese que especifica\r\n\r\nO valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas internas e de saídas interestaduais de produtos importados com o benefício do artigo 6º, inciso I, deste Decreto, e o valor resultante da aplicação do \r\n\r\nA Resolução nº 359/10 regulamenta o Decreto nº 42.649/10\r\n\r\npercentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total dos produtos, não estando incluída a parcela referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata a Lei Estadual nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002, a qual deverá ser recolhida normalmente, nos prazos e formas estabelecidas.\r\n\r\nPrazo: 31/12/2020\r\n\r\nNos casos de vendas ou saídas interestaduais dos produtos constantes do artigo 1º do Decreto 42649/10, não contemplados com o crédito presumido do § 1º deste artigo, cuja origem dos produtos seja nacional, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao \r\n\r\npercentual de 1% (um por cento), o qual será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas interestaduais e o valor resultante da aplicação do percentual de 01% (um por cento) sobre o valor total dos produtos.\r\n\r\nSerá permitido o creditamento do ICMS das devoluções, na mesma proporção do ICMS debitado de forma que a carga tributária seja zerada.\r\n\r\nOs Secretários de Estado de Fazenda - SEFAZ e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS ficam autorizados, mediante Resolução Conjunta, a excluir ou incluir posições, subposições, itens ou subitens dos Capítulos da NCM relacionados no caput do artigo 1º, que\r\n\r\ncontenham produtos não contemplados pelo benefício.\r\n\r\nA empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos capítulos 84, 85 e 90 e os classificados nas posições 7605, 7614 e 9612 (exceto do subitem 9612.20.00) da \r\n\r\nNomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando industrializados no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 0% (zero por cento).\r\n\r\nO contribuinte que aderiu ao Decreto nº 33981/03, de 30 de setembro de 2003, e teve deferido os benefícios nele estabelecidos, poderá optar pelos benefícios do presente Decreto, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos termos e forma estabelecidos pela SEFAZ.\r\n\r\nNão serão mais concedidos benefícios com base no Decreto nº 33981/03, a partir da publicação do Decreto nº 42.649/10.\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nFica diferido o pagamento do ICMS e do FECP incidentes nas operações abaixo relacionadas, para pagamento no momento da saída da mercadoria beneficiada ou não, do estabelecimento do adquirente de que trata o artigo 1º do Decreto 42.649/10, \r\n\r\nrecolhido de forma global com o tributo próprio incidente naquela operação ou, no caso de ativo fixo, para recolhimento no momento da alienação do bem, pelo valor calculado com base no preço de mercado, à época da alienação:\r\n\r\nI - operação de importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem, das mercadorias relacionadas nos capítulos, posição e subitens mencionados no caput do artigo 1º deste Decreto;\r\n\r\nII - operação de importação realizada diretamente por indústria ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\n\r\nIII - operação de aquisição interna de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\n\r\nIV - do diferencial de alíquota, no caso de aquisição interestadual de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\n\r\nV - de operação de aquisição interna e de importação de: insumos, matérias-primas e mercadorias secundárias, quando realizadas por estabelecimento industrial e destinadas ao processo industrial.\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nC\r\n\r\nCopa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nSuspensão\r\n\r\nDispõe sobre isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, nos termos previstos no Convênio ICMS 142/2011.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 142/2011\r\n\r\nPrazo: 31/12/2015\r\n\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014 (Operações com mercadorias e bens destinados à \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 108/2008\r\n\r\nIncorporado pela Resolução nº 292/10\r\n\r\nRegulamentado pela Resolução nº 435/11\r\n\r\nconstrução, ampliação, reforma ou modernização de estádios)\r\n\r\nPrazo: 31/07/2014\r\n\r\nF\r\n\r\nFármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nFicam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, listados no Convênio ICMS 103/2011, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnlogia - Hemobrás.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 103/2011\r\n\r\nPrazo: indeterminado\r\n\r\nBrasileira de Hemoderivados e Biotecnlogia - HEMOBRÁS\r\n\r\nJ\r\n\r\nJogos olímpicos e paraolímpicos de 2016\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 133/2008\r\n\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução 293/10\r\n\r\nPrazo: 31/12/2016\r\n\r\nM\r\n\r\nMaça e pera\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações internas com maçã e pêra\r\n\r\nConvênio ICMS nº 94/2005\r\n\r\nIncorporado pela Resolução nº 299/10\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nMáquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nFica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica e relacionados em ato conjunto das Secretarias de Estado da Fazenda - SEFAZ, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e do Ambiente - \r\n\r\nDecreto nº 43210/2011\r\n\r\nPrazo: indeterminado\r\n\r\nSEA, quando adquiridos por estabelecimento contribuinte daquele imposto, localizado neste Estado, e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - importação;\r\n\r\nII - aquisição interna, ficando o imposto de responsabilidade do adquirente, na qualidade de contribuinte substituto;\r\n\r\nIII - relativo ao diferencial de alíquota.\r\n\r\nO disposto no Decreto 43210/2011 aplica-se de forma alternativa, no que couber, ao disposto no Convênio ICMS nº 101, de 1997, e no Decreto nº 41.557, de 2008.\r\n\r\nO\r\n\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes\r\n\r\nCrédito presumido\r\n\r\nFica concedido ao estabelecimento industrial estabelecido ou que venha a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro e que realizar operações de saída de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes, industrializados e/ou fabricados nesse estabelecimento, crédito presumido de 03% (três por cento) sobre o valor das saídas das referidas mercadorias, exceto sobre as saídas imunes e isentas.\r\n\r\nDecreto nº 43457/2012\r\n\r\nPrazo: 07/02/2032\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nPara os estabelecimentos industriais a que se refere o artigo 1.º do Decreto 43457/12 fica concedido o diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importações de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisições internas de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIV - importações de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial;\r\n\r\nV - aquisições internas de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial, exceto energia elétrica e água.\r\n\r\nP\r\n\r\nPapel\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nFica concedido às indústrias fabricantes de papéis produzidos a partir de celulose de madeira, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nDecreto nº 43209/2011\r\n\r\nI - na aquisição interna de insumos, materiais de embalagens e materiais intermediários, destinados ao processo industrial da adquirente, exceto energia, água, gás natural e telecomunicações;\r\n\r\nII - na importação de insumos destinados ao processo industrial da adquirente.\r\n\r\nPrazo: 26/09/2015\r\n\r\nId: 1278707"
                    ],
                    "1278554": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nDESIGNA JOSE MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.902-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 201.716 - Inspetoria Regional de Fiscalização de Angra dos Reis. Processo nº E-04/010.884/2009.\r\n\r\nId: 1278554"
                    ],
                    "1278625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.088/1987 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.194.061-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 30/04/1982 a 28/04/1987 e de 29/04/1987 a 26/04/1992. \r\n\r\nId: 1278625"
                    ],
                    "1279252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 35.505 (20.405) - Processo nº E-04/206.801/2001 - Recorrente: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de ilegalidade suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. VENCIDA A CONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO. - Acórdão nº 6.772 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na forma do que dispõe o art. 49 do Decreto nº 2473/79 - A nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela ratificação ou complementação do ato, o que não ocorreu in casu. Foram feitas pela fiscalização, após a impugnação, as correções necessárias, (fls. 121), e confeccionou um novo relatório (fls. 122 a 194) que culminou na lavratura de auto de infração em questão. Após a lavratura do auto de infração o sujeito passivo, ora recorrente, apontou novas irregularidades, reportando-se ao que dispõe o art. 48, inciso IV da Lei nº 2.473/79, que diz respeito à insuficiência de elementos para se determinar com segurança à infração e o infrator, o que além de incabível é totalmente improcedente, tendo em vista que o auto de infração leva à constatação de que foram observados os requisitos supracitados, que são cruciais importância ao exercício da defesa do contribuinte. Preliminar rejeitada. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA DE ESTOQUE. O Contribuinte é obrigado a respeitar o disposto na legislação tributária de seu estado, da mesma forma que o Fisco deve exigir apenas o que a mesma determina, nos limites Constitucionais. Assim, o contribuinte deverá emitir nota fiscal sempre que promover saída efetiva de mercadoria de seu estabelecimento, sendo ilícito fiscal grave, emitir nota fiscal quando não corresponder a uma efetiva transação mercantil com saída efetiva de mercadoria, não sendo presunção concluir que o objetivo de emitir notas fiscais sem mercadoria em estoque, com objetivo de cumprir metas de faturamento, é o mesmo que fazer caixa para justificar despesa, o que é, indubitavelmente, crime contra ordem tributária. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1279252"
                    ],
                    "1279027": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 34.093 - Processo nº E-34/127.515/2003 - Recorrente: ELEGÊ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 45.039 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/081.012/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÕNICA GARCIA E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 45.081 (IPVA) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.638/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: NATÉRCIA ROSSI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 44.811 (IPVA) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.167/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SÉRGIO LUIS DO NASCIMENTO MEIRELLES - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 44.789 e 44.790 - Processos nºs E04/051.014/2011 e E04/051.015/2011 - Recorrente: AN PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fa zenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 45.104 e 45.105 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.303/2010 e E-04/050.304/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHOTT BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1279027"
                    ],
                    "1279028": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.542 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/130.199/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORTH WIND PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 44.688 e 44.689 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.652/2010 e E-04/235.653/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RKETTRUP COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.646 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.177/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE DE ALMEIDA E SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 45.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/230.675/2008 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 44.546 e 44.547 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.595/2010 e E-04/045.598/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1279028"
                    ],
                    "1279026": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 36.561 - Processo nº E-34/110.440/2006 - Recorrente: GRÁFICOS VILLETH LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 44.637 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/081.356/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILAH DE MELO DIAS DA SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.818 - Processo nº E-04/047.322/2010 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 44.759 e 44.760 - Processos nºs E04/040.276/2010 e E04/040.283/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 44.764 e 44.765 - Processos nºs E04/040.515/2010 e E04/040.516/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 44.768 e 44.769 - Processos nºs E04/040.918/2010 e E04/040.927/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1279026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1279346": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/128/2012 - ROSANIA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 6.285.213-2; Processo nº E-11/142/2012 - JULIANA FEITOSA DE LIMA, matrícula nº 932.102-7; Processo nº E-11/143/2012 - LUCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO, matrícula nº 6.285.223-1; Processo nº E-11/144/2012 - JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 946.666-5; Processo nº E-11/146/2012 - RENATA BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 931.407-1. DEFIRO os pedidos de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1279346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1279175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.417/2012-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Licidata Cursos Ltda, no valor de R$ 1.795,00 (um mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1279175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279077": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.160/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., no valor de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1279077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1278798": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, o CAPITÃO PM MÉDICO (RG 76.690) RICARDO LUIZ DE MENEZES DUARTE para a Reserva não Remunerada, face vedação constitucional, nos termos do art. 142, § 3º, inciso II, art. 42, § 1º, art. 37, incisos XVI e XVII e art. 37, § 10, todos da Constituição Federal, c/c o art. 91, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Forma estabelecida pelo art. 91, inciso III, art. 96, inciso IX, art. 111, inciso II e art. 113, todos da Lei Estadual nº 443/81; e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/294/2512/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, a 1º TENENTE PM FARMACÊUTICA (RG 89.486) ALESSANDRA LEAL DA SILVA CHAVES para a Reserva não Remunerada, face vedação constitucional, nos termos do art. 142, §3º, inciso II, art. 42, § 1º, art. 37 incisos XVI e XVII e art. 37, § 10, todos da Constituição Federal, c/c o art. 91, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Forma estabelecida pelo art. 91, inciso III, art. 96, inciso IX, art. 111, inciso II e art. 113, todos da Lei Estadual nº 443/81; e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/046/2512/2012.\r\n\r\nId: 1278798"
                    ],
                    "1278799": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CORONEL PM (RG 29.332) CID SOUZA SÁ, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/001/2503/2012.\r\n\r\nId: 1278799"
                    ],
                    "1279299": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor, EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, matrícula 179.692-9, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/1487/0006/2012. \r\n\r\nId: 1279299"
                    ],
                    "1279329": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08220429/2009 - JAMI-NOÁ MEDEIROS DE ARAÚJO, matrícula nº 860.866-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio, não gozadas, referentes aos períodos base de 05/03/1981 a 03/03/1986 e de 04/03/1986 a 02/03/1991. \r\n\r\nId: 1279329"
                    ],
                    "1278629": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/019/1712/2012 - Kristiano de Souza Jotta, matr. nº 946.499-1. CONCEDO a licença-prêmio, períodos base: 25/03/2000 a 23/03/2005 e 24/03/2005 a 08/06/2010 - 6 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/11295/1702/2011 - Paulo Roberto da Silva, matr. nº 266.109-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, exercícios: 1994, 1997 e 1998 - 180 dias.\r\n\r\nId: 1278629"
                    ],
                    "1278667": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0202/1585-2011 - Aline Erthal de Britto Pereira, matr. nº 870.773-9 - 2.559 dias prestados a Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/177363/1540-2011 - Gloria Maria Martins Gomes, matr. nº 810.877-1 - 123 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/53200/1041-2011 - Márcio de Souza Mattos, matr. nº 888.684-8 - 153 dias prestados a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/228384/1540-2011 - Maria Amélia M. Rosa Quintes, ma tr. nº 859.671-0 - 8.016 dias prestados a Secretaria de Estado de Saúde/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/56511/1073-2011 - Zilda Lúcia de Miranda Carneiro, matr. nº 809.344-5 - 436 dias prestados a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/1238/1015-2012 - Alberto Carlos Cabral de Oliveira, matr. nº 809.618-2 - 471 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0307/1702-2012 - Carlos Fernando dos Santos Motta, matr. nº 264.493-8 - 1.095 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0966/1902-2012 - Carlos Magno Poveda Junior, matr. nº 288.967-3 - 689 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6626/1038-2012 - Gilberto Ribeiro Ferreira, matr. nº 266.551-1 - 926 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/27794/1502-2011 - João Carlos Silva Cavalheiro, matr. nº 265.648-6 - 645 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/149/1202-2012 - Jorge Luis da Costa, matr. nº 267.667-4 - 357 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6590/1015-2012 - José Renato Dias Pereira, matr. nº 268.612-9 - 1.730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11479/1148-2011 - José Ricardo Silva Ribeiro, matr. nº 288.745-3 - 431 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/9643/1702-2011 - Julio Verner de Lima, matr. nº 264.559-6 - 336 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10799/1702-2011 - Luiz Armando Monteiro Neves, matr. nº 268.704-4 - 398 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0350/1837-2011 - Marcio Jose Gonçalves, matr. nº 266.291-4 - 2.274 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/14453/1107-2011 - Paulo Cesar Silva Machado, matr. nº 265.711-2 - 1.655 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/91970/1064-2011 - Valcir Ferreira Soares Junior, matr. nº 268.632-7 - 1.070 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1278667"
                    ],
                    "1278822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/01455/1151/2012 - WANIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA TAVARES, matr. nº 872.330-6 - Autorizo a retificação do nome da servidora para WANIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES PEREIRA, face o Divórcio.\r\n\r\nProc. nº E-09/00560/1119/2012 - VANESSA SIQUEIRA DE ARAÚJO, matr. nº 959.095-1 - Autorizo a retificação do nome da servidora para VANESSA SIQUEIRA DE ARAÚJO PASSOS , face o Casamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/834/1506/2011 - REGINA MARTINS DA SILVA, matr. nº 921.196-2 - Autorizo a retificação do nome da servidora para REGINA MARTINS DA SILVA PALAGAR , face o Casamento. \r\n\r\nId: 1278822"
                    ],
                    "1278516": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/00039/1702/2012 - Roberto Bento Olaio, matr.nº 258.633-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 477 dias.\r\n\r\nId: 1278516"
                    ],
                    "1278855": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6690/1010-2012 - Ana Patrícia Martire, matr. nº 968.994-4 - 280 dias prestados a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nProc. nº E-09/6690/1010-2012 - Ana Patrícia Martire, matr. nº 968.994-4 - 638 dias prestados como Estágio Forense na Procuradoria Geral do Estado/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/6690/1010-2012 - Ana Patrícia Martire, matr. nº 968.994-4 - 461 dias prestados ao Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nProc. nº E-09/11782/1702-2012 - Bruno Balboni, matr. nº 889.248-1 - 731 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/14791/1906-2011 - Cláudio Fabiano Aguiar Silva, matr. nº 969.949-7 - 394 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/14791/1906-2011 - Cláudio Fabiano Aguiar Silva, matr. nº 969.949-7 - 5.338 dias prestados a Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nProc. nº E-09/16383/1908-2012 - Luiz Eduardo Accioly Cruz, matr. nº 965.900-4 - 374 dias prestados como Estágio Forense a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/6301/1109-2011 - Ronaldo Mesquita Damasceno, matr. nº 968.951-4 - 2.556 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/6301/1109-2011 - Ronaldo Mesquita Damasceno, matr. nº 968.951-4 - 769 dias prestados ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/11291/1148-2011 - Danuzia Duarte de Faria, matr. nº 889.428-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 604 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1631/1144-2012 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Alexandre Dumas da Silva, matr. nº 889.208-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1278855"
                    ],
                    "1278927": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/142954/1034-2011 - Sônia Maria Araujo de Moraes, matr. nº 269.654-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 381 dias\r\n\r\nId: 1278927"
                    ],
                    "1278878": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/93424/1014-2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...296 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...1.940 dias...\r\n\r\nId: 1278878"
                    ],
                    "1278770": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMÁRCIO COSTA DE SOUZA, Cabo PM, RG 67.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 11 anos, 00 mês e 25 dias de serviço. Proc. nº E-09/0837/2570-2011.\r\n\r\nId: 1278770"
                    ],
                    "1278771": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS MARINHO RIBEIRO, 1º Sargento PM, RG 38.896, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2519-2012.\r\n\r\nEVALDO CRUZ GONÇALVES, 1º Sargento PM, RG 44.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0700/2506-2011.\r\n\r\nJOÃO LUIZ RODRIGUES VERCIANI, 1º Sargento PM, RG 39.816, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2581-2012.\r\n\r\nJORGE BENEDITO FARIA, Subtenente PM, RG 30.429, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 43 anos de serviço. Proc. nº E-09/0711/2576-2011.\r\n\r\nNILSON GUEDES DE SANTANA, 1º Sargento PM, RG 37.818, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/2544-2011.\r\n\r\nRENATO DE ABREU, 3º Sargento PM, RG 49.827, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 20 anos de serviço. Proc. nº E-09/7203/2584-2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO ESPIRITO SANTO DA COSTA, Subtenente PM, RG 36.760, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/11359/2592-2011.\r\n\r\nId: 1278771"
                    ],
                    "1278772": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAGÃO MIRANDELA, Cabo PM, RG 70.513, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com mais de 15 anos de serviço a contar de 06.12.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0002/2572-2012.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MORAES, Soldado PM, RG 69.703, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 11 anos de serviço a contar de 08.12.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0001/2572-2012.\r\n\r\nANTÔNIO ALFREDO DA CONCEIÇÃO, 1º Sargento PM, RG 47.007, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 30 anos de serviço a contar de 07.11.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0004/2581-2012.\r\n\r\nLUIZ PAULO CUNHA FEREIRA, 2º Sargento PM, RG 39.570, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 27 anos de serviço a contar de 14.10.2009 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0017/2567-2011.\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE KUGLER, 2º Sargento PM, RG 44.157, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 26 anos de serviço a contar de 04.10.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0077/2574-2011.\r\n\r\nWELLINGTON PRALON DOMINGOS, Cabo PM, RG 56.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1999, com mais de 20 anos de serviço a contar de 24.08.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0054/2585-2011.\r\n\r\nId: 1278772"
                    ],
                    "1279050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2502/2012- 1º SGT PM RG 38.288 LAUDECI XAVIER DE MOARES - a partir de 26/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4364/2582/2012- 1º SGT PM RG 43.905 NAELSON DO CARMO DIAS - a partir de 03/01/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279050"
                    ],
                    "1279056": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2540/2012- SUBTEN PM RG 41.545 GILSON DA SILVA PEREIRA - a partir de 11/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2585/2012- 1º SGT PM RG 39.467 LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA SANTOS - a partir de 03/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0073/2536/2011- 1º SGT PM RG 38.849 JOSÉ MANOEL PONTES - a partir de 14/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2575/2012- 1º SGT PM RG 42.901 ABENOR MACHADO FURTADO - a partir de 06/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2541/2012- 1º SGT PM RG 45.223 ALTIVO FERREIRA DA ROCHA FILHO - a partir de 27/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4322/2582/2011- 1º SGT PM RG 46.997 RAIMUNDO ANÍSIO DOS SANTOS - a partir de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1069/2548/2012 -1º SGT PM RG 48.108 FERNANDO CÉSAR FERNANDES - a partir de 11/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0712/2584/2012- 2º SGT PM RG 42.055 JARI CARDOSO DE SOUZA - a partir de 15/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2575/2012 - 2º SGT PM RG 42.889 NILTON DE OLIVEIRA - a partir de 09/02/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279056"
                    ],
                    "1279059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0390/2608/2012- 2º TEN PM RG 42.646 AMAURI TAVARES RODRIGUES - a partir de 23/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0072/2540/2011- 1º SGT PM RG 38.029 PAULO ROBERTO DE ALENCAR - a partir de 20/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0039/2572/2011- 1º SGT PM RG 38.720 JULIO CÉSAR REIS DOS SANTOS - a partir de 18/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2581/2012- 1º SGT PM RG 42.193 GUILHERME CIRO PAULINO - a partir de 23/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0645/2584/2012- 1º SGT PM RG 46.978 ENEAS MANOEL ALEXANDRINO FILHO - a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/2581/2011- 1º SGT PM RG 43.449 JOÃO CARLOS KOPPE - a partir de 19/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2559/2012- 1º SGT PM RG 48.503 JOSÉ GONZAGA DA SILVA TRACERA - a partir de 02/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0056/2571/2011- 2º SGT PM RG 39.623 RUBENS ROCHA VIANA - a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2583/2011- 2º SGT PM RG 50.346 MARCELO SOUZA DE MENEZES - a partir de 14/10/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279059"
                    ],
                    "1279212": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2596/2012- CAP PM RG 37.966 EDSON MENDES SINGH - a partir de 14/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2582/2012- 1º SGT PM RG 37.701 RONALDO GOMES - a partir de 05/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0083/2574/2011- 1º SGT PM RG 38.102 DILSON VIEIRA DE CARVALHO - a partir de 14/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0055/2572/2011- 1º SGT PM RG 38.196 MARCELO PEREIRA MARIANO - a partir de 07/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0462/2576/2011- 1º SGT PM RG 39.080 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA FILHO - a partir de 16/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0082/2587/2011- 1º SGT PM RG 41.502 CLÉCIO DOMINGOS DA SILVA - a partir de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2521/2011- 1º SGT PM RG 45.654 JORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO - a partir de 03/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0070/2570/2012- 2º SGT PM RG 40.164 LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS - a partir de 02/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0655/2568/2012- 2º SGT PM RG 41.402 CÉSAR SILVA DE SOUZA - a partir de 14/02/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279212"
                    ],
                    "1279250": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2529/2011- SUBTEN PM RG 38.856 CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA - a partir de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2572/2011- 1º SGT PM RG 36.745 MARCELO HIPÓLITO PEREIRA SALOMÉ - a partir de 29/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0062/2575/2012 -1º SGT PM RG 39.237 MARCO AURÉLIO SILVA DE MOURA - a partir de 03/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2585/2012- 1º SGT PM RG 42.485 SILVIO CLAUDIO LARCEDA CAMPOLINO - a partir de 16/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0151/2540/2011- 1º SGT PM RG 48.794 JOSÉ SILVA - a partir de 12/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2572/2011- 2º SGT PM RG 35.363 OSCAR FRANCISCO FREIRE - a partir de 24/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2567/2011- 2º SGT PM RG 40.484 ELIAS VITORINO FERREIRA - a partir de 23/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0114/2595/2011- 2º SGT PM RG 43.253 LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO - a partir de 21/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11031/2592/2011- 2º SGT PM RG 46.535 ROBERTO SÉRGIO DE SOUZA - a partir de 23/11/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279250"
                    ],
                    "1279284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000091/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 15/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 060/2011/HNMD, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. no valor de R$ 20.026,72 (vinte mil vinte seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000092/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 20/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 004/2011/HMAB, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 10.559,50 (dez mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1279284"
                    ],
                    "1279269": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/6355/2584/2011- 1º SGT PM RG 39.662 ARI DE OLIVEIRA SOUZA - a partir de 28/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2558/2011- 1º SGT PM RG 51.485 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - a partir de 03/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2585/2012 2º SGT PM RG 40.127 HÉLIO SILVA DO AMARAL - a partir de 06/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0068/2570/2012- 2º SGT PM RG 39.641 RENATO BARBOSA NEVES - a partir de 05/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0042/2508/2012- 2º SGT PM RG 50.778 LUIZ GONÇALVES MENDES - a partir de 31/01/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279269"
                    ],
                    "1279285": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2012\r\n\r\nRequisição nº 003-019/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 012/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 3.636,00 (três mil seiscentos e trinta e seis reais), no atendimento às necessidades da paciente: Ingrid da Silva Andrade, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1279285"
                    ],
                    "1278789": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 000-057/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 014/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 88.496,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais), no atendimento às necessidades da paciente: Beatriz Gabrielle Guimarães, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1278789"
                    ],
                    "1279049": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2514/2012- CEL PM MÉD RG 52.477 JÚLIO CESAR RANZEIRO MATHIAS - a partir de 30/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0082/2574/2011- SUBTEN PM RG 38.239 VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO - a partir de 14/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2586/2012- 1º SGT PM RG 38.869 RENATO BAPTISTA DOS SANTOS - a partir de 13/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2581/2012- 2º SGT PM RG 36.658 MARCOS ANTÔNIO KLOPPER DA SILVA - a partir de 19/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/2574/2012- 2º SGT PM RG 38.309 JOÃO LUIZ MARTINS DA SILVA - a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0107/2502/2011- 2º SGT PM RG 41.670 PAULO HENRIQUE DA SILVA CORREA - a partir de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0076/2574/2011- 2º SGT PM RG 44.260 DARCY RIBEIRO DA FONSECA - a partir de 19/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0069/2595/2011- 2º SGT PM RG 47.897 LUIZ SÉRGIO AVELINO DA ROCHA - a partir de 16/12/2011. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1279049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1278266": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nNOMEIA MARILIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Regina Celia de Oliveira Rego, ID Funcional nº 2006104-8. Processo nº E-21/973.003/2012.\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nEXONERA LUCIANO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354500-9, com validade a contar de 18 de novembro de 211, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de dados de Itaperuna, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/977.006/2012.\r\n\r\nNOMEIA BERNARDO MENEGASSI MEILHAC, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336944-8, para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 211, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de dados de Itaperuna, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luciano Alves dos Santos, ID Funcional nº 4354500-9. Processo nº E-21/977.006/2012.\r\n\r\nEXONERA JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320972-6, com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.001/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269856-1, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de João Paulo de Souza Nascimento, ID Funcional nº 4320972-6. Processo nº E-21/954.001/2012.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO GOMES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4214411-6, com validade a contar de 22 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, DA Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/934.010/2012.\r\n\r\nNOMEIA ATHILA CHAVES DONNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318980-6, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, DA Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Gomes de Carvalho, ID Funcional nº 4214411-6. Processo nº E-21/934.010/2012.\r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570810-9, com validade a contar de 04 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/931.007/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2240387-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Marques da Cunha, ID Funcional nº 570810-9. Processo nº E-21/931.007/2012.\r\n\r\nEXONERA KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354644-7, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/955.086/2011.\r\n\r\nNOMEIA EDELMO CEZAR PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392930-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Karlo Wagner Cordeiro Picanço, ID Funcional nº 4354644-7. Processo nº E-21/955.086/2011.\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nEXONERA ROGERIO DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998783-8, com validade a contar de 16 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/972.001/2012.\r\n\r\nEXONERA ELZIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1972634-1, com validade a contar de 31 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/972.002/2012.\r\n\r\nEXONERA ANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336844-1, com validade a contar de 07 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/958.007/2012.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337577-4, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia Fialho de Oliveira, ID Funcional nº 4336844-1. Processo nº E-21/958.007/2012.\r\n\r\nEXONERA DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321199-2, com validade a contar de 02 de dezembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/912.198/2011.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318785-4, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Gonçalves de Oliveira, ID Funcional nº 4321199-2. Processo nº E-21/912.198/2011.\r\n\r\nEXONERA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2587247-8, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/961.013/2012.\r\n\r\nId: 1278266"
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                        "DE 05.04.2011\r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional n° 4319244-0, CPF nº 004.077.597-60, nacionalidade brasileira, nascida em 09.01.1969, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08.457.178-5, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12.44.99.65.81-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodrigo Soares de Assis Mariz, Id. Funcional n° 595544-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2011, tomou posse em 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nKATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.545-4, CPF nº 573.537.947-04, nacionalidade brasileira, nascida em 21.04.1959, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04.396.209-1, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 10.77.72.32.57-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Figueira de Oliveira, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2011, com validade a contar de 09.02.2011, tomou posse em 07 de abril de 2011.\r\n\r\nNORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.642-3, CPF nº 550.852.027-91, nacionalidade brasileira, nascido em 28.11.1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04.609.446-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.69.40.37.14-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Katia Coimbra Mendonça, matrícula n°257.545-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2011, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, tomou posse em 07 de abril de 2011.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.796-9, CPF nº 073.802.437-64, nacionalidade brasileira, nascido em 18.05.1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11.157.906-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.56.18.65.54-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Márcio Fidelis Almeida Pontes, matrícula n° 924.944-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2011, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, tomou posse em 07 de abril de 2011.\r\n\r\nMÁRCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, Capitão PM, matrícula n° 924.944-2, CPF nº 656.055.517-87, nacionalidade brasileira, nascido em 31.08.1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05.452.176-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.83.51.59.37-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Norberto Ferreira de Moraes, matrícula n° 816.642-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2011, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, tomou posse em 07 de abril de 2011.\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1966264-5, CPF nº 016.865.417-24, nacionalidade brasileira, nascido em 24.06.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07.852.808-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.18.28.08.52-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Samuel Souza de Araujo, Id. Funcional n° 1967783-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2011, tomou posse em 29 de abril de 2011.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nVANDERSON CLAVELARIO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1968037-6, CPF nº 047.720.337-00, nacionalidade brasileira, nascido em 01.04.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.491.924-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17.03.89.41.39-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Humberto Alves de Brito, Id. Funcional n° 1993884-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2011, com validade a contar de 04 de abril de 2011, tomou posse em 02 de maio de 2011.\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4177723-9, CPF nº 845.969.966-87, nacionalidade brasileira, nascida em 28.05.1975, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 25.735.453-0, expedida pela DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 19.01.61.85.94-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonardo Silveira Franceschin, matrícula n° 899.273-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2011, com validade a contar de 24 de março de 2011, tomou posse em 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nSARA SANTANA DOS SANTOS, Id. Funcional n° 4332565-3, CPF nº 097.332.937-84, nacionalidade brasileira, nascida em 23.04-1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20.099.440-8, expedida pela DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12.82.65.12.60-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Julio Augusto Felipe dos Campos, Id. Funcional n° 1912558-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011, com validade a contar de 06 de maio de 2011, tomou posse em 10 de maio de 2011.\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.918-5, CPF nº 044.114.967-71, nacionalidade brasileira, nascido em 03.11.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.441.215-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.62.71.04.54-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lucio Araujo de Paula Menezes, Id. Funcional n° 1993237-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011, com validade a contar de 18 de março de 2011, tomou posse em 10 de maio de 2011.\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4336780-1, CPF nº 084.218.307-83, nacionalidade brasileira, nascida em 17.10.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12.602.657-4, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12.68.40.00.56-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eduardo Maurício de Menezes, matrícula n° 822.521-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011, com validade a contar de 16 de março de 2011, tomou posse em 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nJULIANNE RIFAN DE ALMEIDA, Assistente Social, Id. Funcional n° 2039962-6, CPF nº 980.071.577-00, nacionalidade brasileira, nascida em 16.04.1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05.547.195-7, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17.04.02.66.65-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Liliane Quintanilha Solano, Id. Funcional n° 1968783-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2011, tomou posse em 23 de maio de 2011.\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, Id. Funcional n° 1968783-4, CPF nº 572.683.807-63, nacionalidade brasileira, nascida em 27.06.1959, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 370.112-7, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17.01.97.21.99-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Julianne Rifan de Almeida, Id. Funcional n° 2039962-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2011, tomou posse em 23 de maio de 2011.\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 2005656-7, CPF nº 018.696.597-40, nacionalidade brasileira, nascido em 12.03.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08.160.874-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17.03.88.82.15-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ailton Teixeira Osório, matrícula n° 932.621-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2011, tomou posse em 03 de junho de 2011.\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4385390-0, CPF nº 053.407.777-31, nacionalidade brasileira, nascida em 15.12.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 123.643, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 13.18.27.47.60-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pela própria servidora, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 2011, tomou posse em 09 de junho de 2011.\r\n\r\nIVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1963965-1, CPF nº 869.359.767-15, nacionalidade brasileira, nascido em 08.08.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06.495.086-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.83.95.17.48-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Luis da Silva dos Santos, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 2011, tomou posse em 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4321783-4, CPF nº 546.663.417-49, nacionalidade brasileira, nascido em 06.05.1957, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04.311.392-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.75.37.08.52-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações de Gericinó, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Luiz Batista da Cunha, Id. Funcional n° 1964104-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, com validade a contar de 02 de maio de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011.\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1980043-6, CPF nº 023.816.257-55, nacionalidade brasileira, nascido em 02.06.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.407.980-3, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.51.91.70.82-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Frequência e Lotação, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Helena Silva Faria, Id. Funcional n° 1963583-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011.\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nWALTER RODRIGUES FILHO, Id. Funcional n° 1972379-2, CPF nº 635.526.717-49, nacionalidade brasileira, nascido em 16.01.1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02.777.678-20, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.27.48.27.03-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Evandro Gomes Vieira, Id. Funcional n° 553225-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2011, tomou posse em 15 de junho de 2011.\r\n\r\nCLÉA VALÉRIA PACHU, Id. Funcional n° 4383027-7, CPF nº 855.086.917-15, nacionalidade brasileira, nascida em 14.04.1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 072.777.048-0, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12.07.96.65.43-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ialdo Santos de Souza Filho, matrícula n° 899.184-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2011, tomou posse em 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nLINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1980055-0, CPF nº 001.644.927-47, nacionalidade brasileira, nascido em 14.03.1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.091.153-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18.05.45.67.67-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rita de Cássia de Oliveira Damasceno de Souza, Id. Funcional n° 4204849-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 2011, tomou posse em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDE 30.06.2011\r\n\r\nVANDERLEY GONÇALVES MUCURY FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4196202-8, CPF nº 035.505.207-51, nacionalidade brasileira, nascido em 08.05.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08.675.624-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.50.95.58.86-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paula Jaqueline Voss Rocha Caldeira, Id. Funcional n° 4336824-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2011, com validade a contar de 14 de junho de 2011, tomou posse em 30 de junho de 2011.\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4336824-7, CPF nº 002.458.220-46, nacionalidade brasileira, nascida em 29.04.1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 216.830.424-2, expedida pela DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 19.03.32.13.10-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, Id. Funcional n° 4177723-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2011, com validade a contar de 14 de junho de 2011, tomou posse em 30 de junho de 2011.\r\n\r\nDE 06.07.2011\r\n\r\nMARIA BARBOZA, Id. Funcional n° 2334644-2, CPF nº 755.758.337-04, nacionalidade brasileira, nascida em 31.05.1962, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06.121.665-1, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17.00.78.57.52-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maristela de Carvalho Rodrigues Vaz, Id. Funcional n° 3220624-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, com validade a contar de 01 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011.\r\n\r\nDE 07.07.2011\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, Id. Funcional n° 3220624-0, CPF nº 754.074.857-53, nacionalidade brasileira, nascida em 10.05.1962, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 36.291, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17.00.78.57.91-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lemuel Gomes Moreira, Id. Funcional n° 2033858-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2011, tomou posse em 07 de julho de 2011.\r\n\r\nDE 08.07.2011\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 2000497-4, CPF nº 043.988.887-56, nacionalidade brasileira, nascido em 05.11.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.763.680-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17.05.34.77.50-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thadeu Gonçalves da Costa, Id. Funcional n° 3212173-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2011, tomou posse em 08 de julho de 2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA LIPS, Id. Funcional n° 4271601-2, CPF nº 008.506.187-54, nacionalidade brasileira, nascido em 08.12.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 84760, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.41.38.27.88-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sergio Antunes Barbosa, Id. Funcional n° 3219397-1, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 13 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2011, tomou posse em 14 de julho de 2011.\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4354592-0, CPF nº 098.715.577-60, nacionalidade brasileira, nascido em 11.11.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13.185.116-4, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.83.10.97.60-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria de Fátima de Santana Menezes, Id. Funcional n° 2048975-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2011, tomou posse em 15 de julho de 2011.\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES, Id. Funcional n° 4214740-9, CPF nº 056.173.637-51, nacionalidade brasileira, nascido em 03.01.1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12.113.039-7, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19.02.28.11.50-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fátima Machado Coutinho, Id. Funcional n° 4323514-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de agosto de 2011, com validade a contar de 06 de abril de 2011, tomou posse em 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PINTO DE ANDRADE, Id. Funcional n° 4259206-2, CPF nº 021.748.507-37, nacionalidade brasileira, nascido em 28.08.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.055.610-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18.08.76.47.84-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jair Martins Guimarães, Id. Funcional n° 2033872-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2011, com validade a contar de 19 de julho de 2011, tomou posse em 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nJUSSANÃ MIGUEL DE PINHO, Id. Funcional n° 2472628-1, CPF nº 001.092.007-21, nacionalidade brasileira, nascido em 15.11.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.352.223-3, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.49.68.17.52-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jarbas de Sá Junior, Id. Funcional n° 2033964-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2011, tomou posse em 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nROGERIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1967704-9, CPF nº 562.191.560-72, nacionalidade brasileira, nascido em 18.01.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11.790.541-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.33.78.72.82-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moyses Henriques Marques, Id. Funcional n° 4196109-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2011, com validade a contar de 04 de julho de 2011, tomou posse em 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional n° 229382-0, CPF nº 342.234.877-87, nacionalidade brasileira, nascido em 19.07.1952, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 301.215-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.08.40.72.74-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosmari Cirlei Zanini de Carvalho, Id. Funcional n° 1963675-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2011, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, tomou posse em 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS, CPF nº 074.357.327-70, nacionalidade brasileira, nascido em 09.03.1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.796.908-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.61.64.97.54-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ricardo de Oliveira Constant, Id. Funcional n° 2852632-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2011, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, tomou posse em 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPAULO CESAR DE CAMPOS FREITAS, Id. Funcional n° 4349318-1, CPF nº 137.250.187-82, nacionalidade brasileira, nascido em 18.11.1989, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 22.542.490-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 13.25.54.44.54-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcus Antonio Neves Monteiro, Id. Funcional n° 4334490-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2011, tomou posse em 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nAPOLO DE SOUZA, CPF nº 101.291.927-75, nacionalidade brasileira, nascido em 23.03.1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12.048.598-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 13.10.64.66.60-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Liliane Quintanilha Solano, Id. Funcional n° 1968783-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 2011, tomou posse em 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1279203"
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                        "I - Ato",
                        "DE 29.02.2012\r\n\r\nNOMEIA THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320708-1, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Rogério Ferreira da Rocha, ID Funcional nº 4196156-0. Processo nº E-21/982.006/2012.\r\n\r\nId: 1279262"
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                    "1279270": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-21/905.072/2007 - ARQUIVA-SE os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores: PAULO SERGIO PIRES PRESCOTT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.370-3; DENÍLSON LEONARDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.026-6; PAULO ELOI GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.703-3; FABIO AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.209-6; MARCELO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.907-8; ANDRÉ LUIZ GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.951-2; RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.137-1; EMERSON BARROS DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.189-2; MARCELO ALVES DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.520-1; LEONEL HONÓRIO DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.204-9; ALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.022-5; MARCELO RIBEIRO GONZALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.747-0; RICARDO COUTO DAMASCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.536-1; JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.895-5; MANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.905-2 e CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nº 853.806-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 861.536-1; e ALEXANDRE BONFIM TRINDADE, matrícula nº 822.296-0; conforme o constante no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2012.\r\n\r\nId: 1279270"
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                    "1279192": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 57/2012. Ao Primeiro dia do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. José Roberto Pinto Costa, RG. n° 10985341-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Roberto Meireles dos Santos, RG. n° 26940766-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de Ofício nº 7648/11. Walter Luiz Reis da Silva, RG. nº 10509860-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Allan Grinham, RG. n° 25712111-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Denis Bastos Gonçalves, RG. n° 21079329-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leomar Dias de Carvalho, RG. n° 13114011-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Francisco Guerreiro de Farias, RG. n°: 11372719-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. André Virgílio Silva Rezende, RG. n°: 11624333-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marco Antonio de Souza Pereira, RG. nº: 24891644-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Manoel Domingos Fernandes Filho, RG. nº 07191142-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fabiano Lourenço Vieira, RG. nº 12872184-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Ernandes Welington da Silva, RG. nº 05206216-3. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Mário da Silva Miranda Neto e André Hombrados foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Finalmente a Senhora Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de fevereiro de 2012, a saber: sessões deliberativas: 24; sessões ordinárias: 24; sessões extraordinárias: 0; processos autuados: 278; pareceres: 238; Indulto Decreto nº 4011/01: 0; Indulto Decreto nº 4495/02: 0; Indulto Decreto nº 4904/03: 0; Indulto Decreto nº 5295/04: 0; Indulto Decreto nº 5620/05: 0; Indulto Decreto nº 5993/06: 0; Indulto Decreto nº 6294/07: 3; Indulto Decreto nº 6706/08: 3; Indulto Decreto nº 7046/09: 6; Indulto Decreto nº 7420/10: 30; Indulto Decreto nº 7648/11: 22; Comutação (Decretos Diversos): 127; Comutação Decreto nº 7648/11: 47; Indulto Individual: 0; diligências: 4; cerimônia de livramento condicional: 370; cerimônia de indulto condicional; 0; Inspeções: 1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279192"
                    ],
                    "1279193": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 58/2012. Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão do Conselho Pleno sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Padre André Hombrados que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia. Ao dar início aos trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra ao Conselheiro Alexandre Lopes de Oliveira, que apresentou trabalho sobre a aplicação do art. 8º, I do Decreto nº 7648, de 21 de dezembro de 2011, em razão de algumas dúvidas levantadas por ocasião da leitura e votação de pareceres em sessões anteriores. Em seguida, o Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto manifestou sua opinião sobre o assunto. Após debates, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que fosse redigido um documento ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através do qual seria feita consulta visando esclarecer o reconhecimento do direito ao Indulto ou à Comutação aos autores do delito de associação para tráfico de entorpecentes. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra ao Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto que apresentou projeto aprovado “Do Cárcere à Universidade”, lembrando a parceria externa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a ajuda na elaboração de cartilha de acompanhamento ao egresso pelos membros da equipe incumbida do desenvolvimento do referido projeto. Prosseguindo, a Presidente falou sobre a criação de novos núcleos de atendimento e assistência aos egressos, que fossem próximos aos domicílios dos mesmos, tais como São Gonçalo e Bangu. O Conselheiro Mário sugeriu buscar parceria com a Faculdade de Serviço Social, onde estudantes poderiam colaborar no atendimento, valendo como horas de estágio. Em seguida, a Presidente apresentou esboço de relatório da Inspeção realizada no Patronato Margarinos Torres, no dia 19 de janeiro do corrente ano, lembrou que a falta de luz continua, não sendo tomada qualquer providência pela Light, criando comissão formada pelos Conselheiros Geisa Lannes, Janaína Vaz Candela Pagan e Mário da Silva Miranda Neto para acompanhar o assunto. Finalmente, a Presidente apresentou cronograma para realização de solenidade livramento condicional nas diversas unidades prisionais do sistema penitenciário, pelos Conselheiros, que foi aprovado. Alguns conselheiros chamaram atenção para o estado precário das viaturas que servem ao órgão, trazendo risco aos usuários, tornando inviável a realização da solenidade em cumprimento à determinação judicial. Os Conselheiros sugeriram solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a locação de carros, tornando mais seguro o deslocamento dos senhores conselheiros. A Presidente informou que tal solicitação já havia sido feita, mas que iria levar o assunto, novamente, ao conhecimento do Senhor Secretário, com o qual estaria se reunindo no dia 09 de março de 2012, sexta-feira. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279193"
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                    "1279194": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 59/2012. Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Egberto Zimmermann, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dr.ª Geisa Lannes e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr. Egberto Zimmermann, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11, de ofício. Gustavo Alves Vieira de Souza, RG, n° 11500511-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adriano Souza da Silva, RG, n° 08532096-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Roberto Duarte Carvalho, RG, n° 21448213-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Cristinao Nogueira Elpídio, RG, n° 11621937-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Damião Soares Andrade Herculano, RG. nº 13498191-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 1860/96, nº 2838/98, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Foi considerado prejudicado o pedido do Decreto nº 2366/97. Antonio Marcos Graça Toledo, RG. nº 11401763-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Egberto Zimmermann\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279194"
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                    "1279195": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 60/2012. Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Leonardo Matias de Lima, RG. n° 20369007-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Fábio Silva Salgado, RG. n° 12169214-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Walmor Neves de Oliveira, RG. n°: 12575305-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Alex Cardozo, RG. n° 10300248-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Carlos Henrique Botelho de Oliveira Rosa, RG. nº 20634156-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marília Cristina Cunha dos Santos, RG. nº 20347671-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wallace de Jesus Brum, RG. nº: 27505951-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício. Genilson Ferreira, RG. nº 10362530-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, e de ofício, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Fábio Luiz Barros de Carvalho, RG, n° 09224133-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Nilo Sergio Monteiro de Araujo, RG, n° 07068807-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Roberto Carlos Leal, RG, n° 07196528-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo Felipe da Silva, RG, n° 12890501-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carmelita dos Santos “ou”, RG. nº 25802344-9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Alexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279195"
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                        "ATA Nº 61/2012. Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcio Dias de Andrade, RG. n° 10593399-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Evandro Gomes da Silva, RG. nº 09767955-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Moises Francisco Sousa Santos, RG. n° 20971444-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Sandro Santos da Silva, RG. n° 12881629-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rogério Figueiredo dos Santos, RG. n° 10095660-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Samuel Domingues, RG. n° 09856655-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de Ofício nº 7648/11. Sílvio Valentim, RG. n° 09764260-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ildislene Rodrigues Machado, RG. nº 27464302-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Hudson Jardim dos Santos, RG. nº 27866013-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ricardo dos Santos Silva, RG. n° 09612607-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Sérgio de Assis Mota, RG. n° 12961483-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de Ofício nº 7648/11. Leandro de Souza Hortêncio, RG. n° 21511063-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adelio Rodrigues Pereira Filho, RG. n° 23534384-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcus Vinicius dos Santos, RG. nº 08456004-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tiago Lisboa dos Santos, RG. nº 10914346-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Edilson Maciel da Silva, RG. nº 13030090-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Lelio Ricciardi, RG. nº 05762860-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Renato Stuart de Lima, RG, n°: 05774453-4. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40288/12 referente à Marcelo de Oliveira Alves, RG. nº: 08986732-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279196"
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                        "ATA Nº 62/2012. Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto Comutação do Decreto nº 7420/10. Robert Oliveira da Silva, RG. n° 22119755-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Erilane Pereira da Silva, RG. n°: 05413899-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Fernandes Neto, RG. nº 05579620-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Juari Werneck, RG. n° 10369096-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279197"
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                        "ATA Nº 63/2012. Aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Fernando de Souza Tavares que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto Comutação do Decreto nº 7648/11. Marinaldo Ferreira Bastos, RG. n° 12788928-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano Leite, RG. n° 13003822-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/04 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e, de Ofício nº 5620/05 e nº 5993/06. José Luiz Pinto Vieira, RG. nº 06906068-9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1279198"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "1279608": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 274 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, na UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, CNPJ: 32.491.672/0001-33, situado na Rua São João Batista, nº 55 - 5º andar - Niterói - Volta Redonda - RJ, que constatou condições técnicas operacionais insatisfatórias com risco elevado para o funcionamento, por contrariar a Resolução, RDC/ANVISA no 154 de 15/06/2004 republicada em 31/05/2006 e RDC nº 306 de 07/12/2004, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- a Ata da Reunião realizada em 29/02/2012 na Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação/SAS/SES que tratou da transferência dos pacientes em tratamento na UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, CNPJ: 32.491.672/0001-33,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, CNPJ: 32.491.672/0001-33, situado na Rua São João Batista nº 55 - 5º andar - Niterói - Volta Redonda - RJ, para atividade de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA - UNIDADE DE DIÁLISE, CNPJ: 32.491.672/0001-33, situado na Rua São João Batista, nº 55 - 5º andar - Niterói - Volta Redonda - RJ, a implementação do plano de remoção dos pacientes em tratamento de diálise.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1279608"
                    ],
                    "1279122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc nº E-08/009.257/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (alendronato sódico + vitamina d, levonorgestrel e outros), para atender a demandas do mandado judicial, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 06, perfazendo o valor de R$ 21.405,00, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 11, perfazendo o valor de R$ 1.279,00, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 08 e 12, perfazendo o valor de R$ 21.830,00, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 09 e 21, perfazendo o valor de R$ 417.480,00, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 23, perfazendo o valor de R$ 49.700,00 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 17, perfazendo o valor de R$ 2.607,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 514.301,00 (quinhentos e quatorze mil trezentos e um reais). Itens fracassados: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22.\r\n\r\nId: 1279122"
                    ],
                    "1279173": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MARAVIROQUE). Detentora do Registro: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2012. Processo nº E-08/007.503/2011. Data de Assinatura: 16/03/2012. Valor total: R$ 733.132,80 (setecentos e trinta e três mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1279173"
                    ],
                    "1278847": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8081/2011 - Considerando não ser reincidente na conduta, contudo, observando a gravidade/consequência do ato, visto que o inadimplemento do contrato causou prejuízos à logística desta Administração, aplico à empresa BIOMAIS DO BRASIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.079.297/0001-34, a punição de ADVERTÊNCIA, cumulada com MULTA de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), conforme art. 87, inciso I e II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c o art. 73, inciso II, da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1278847"
                    ],
                    "1278953": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3555/2011 - Por todo o exposto na motivação do ato, decido pela aplicação de penalidade tendo em vista a gravidade conduta praticada pela empresa. Desta forma, por não ser reincidente na conduta, e observando as consequências do ato, APLICO à empresa ALEDAN COM. E SERV. DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.276/0001-11, a punição de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração da Saúde Estadual, por prazo de 6 (seis) meses, conforme art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e item 7 da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nId: 1278953"
                    ],
                    "1279309": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/607.334/2011 - MARCELLE OCTAVIANO, referente ao encerramento de folha da ex-servidora NILZA OCTAVIANO DA COSTA, matr. nº 617.194-6, tendo em vista o processo nº E-08/608115/2007, sendo apurado o valor de R$ 344,66 (trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de despesa de pessoal e encargos sociais - encerramento de folha de falecimento, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1279309"
                    ],
                    "1278825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8068/2010 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de treinamento clinico e administrativo de enfermeiros e médicos da SES para a inauguração do novo Centro de Traumatologia do Hospital Estadual Alberto Torres, mediante a inexigibilidade de licitação, sendo esta despesa referente a 75% do valor total treinamento, em favor da IMPORTAÇÃO-SES, no valor de R$ 650.265,75 (seiscentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3108/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 038/2011, para prestação de serviços postais e telemáticos, com vigência de 12 (doze) meses, para atender a demanda da SES a Nível Central e das Unidades Assistenciais de Saúde da Rede, sendo esta despesa correspondente ao 1º trimestre de 2012, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, no valor de R$ 268.873,44 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11457/2006 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com o objetivo de prestar serviços de locação de unidades de sistema de aerosol recarregável, que será utilizado no combate a mosquitos em sistemas peridomiciliares e intradomiciliares e seus respectivos componentes, para dar cobertura ao mês de janeiro, em favor da RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 272.498,70 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE00120, cronograma fevereiro e março, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, com vigência de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção pré-hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, sendo esta despesa correspondente ao 1º trimestre de 2012, em favor da S.T.T.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 207.009,00 (duzentos e sete mil e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3258/2009 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE00124, cronograma março, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 152.515,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e quinze reais), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/487/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE00099, cronograma março, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Primeiro Termo do Credenciamento nº 018/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao 1º trimestre de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9142/2006 - RATIFICO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% do valor do contrato, referente ao Hospital Estadual Pedro II, para prestação de serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro/2012, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 308.239,36 (trezentos e oito mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7134/2011 - RATIFICO a anulação total da 2012NE00522, cronograma fevereiro e março, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Contrato nº 087/2011 para locação comercial de imóvel em Botafogo nº 087/2011, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 05/12/2011, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, sendo esta despesa referente a 3 (três) meses do contrato, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7622/2011 - RATIFICO a anulação total da 2012NE00416, cronograma fevereiro e março, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Contrato nº 100/2011, que tem por finalidade a prestação de serviço de condução de veículos automotores- escala 24 x 72 horas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura em 29/12/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor da R$ 549.958,40 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8578/2011 - RATIFICO a despesa referente a contratação emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012 em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 650.127,20 (seiscentos e cinquenta mil cento e vinte e sete reais e vinte centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8578/2011 - RATIFICO a despesa referente a contratação emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 171.032,80 (cento e setenta e um mil trinta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8578/2011 - RATIFICO a despesa referente a contratação emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8578/2011 - RATIFICO a despesa referente a contratação emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.944,00 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8578/2011 - RATIFICO a despesa referente a contratação emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6583/2011- RATIFICO a despesa para Reforço da 2012NE00289, considerando o equivoco no valor total da despesa, referente à aquisição de capas de caixas d' água, com capacidades diferentes, mitigação dos riscos de nova epidemia de dengue, em favor da LEMARJET COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012- RATIFICO a despesa referente a termo de cessão de uso do imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa referente ao período de outubro a dezembro de 2011, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 699.451,68 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650177/2012- RATIFICO a despesa para pagamento de taxa de inscrição dos servidores Jocemar Pinheiro Leal, matricula nº 966.190-1, Marilene Ribeiro da Silva, matricula nº 866.658-8 e Magali da Câmara Teixeira, matricula nº 295.336-2, para participação dos referidos servidores no Seminário Nacional de 2012- Aspectos Polêmicos e Práticos sobre Concurso Públicos e Legislação de Pessoal, que será realizado na cidade de Curitiba, conforme solicitado pela Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1278825"
                    ],
                    "1278842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E- 08/602201/2011 - TORNA SEM EFEITO a publicação do despacho de 13/04/2010, publicado no D.O. de 19/04/2010, referente a FATIMA DOS SANTOS ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 923.276-0, tendo em vista o contido no processo n° E- 08/602201/2011.\r\n\r\nId: 1278842"
                    ],
                    "1277958": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.737-2, próximo a residência. Proc. nº E-08/220.181/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBRENO DE OLIVEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 871.293-7, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.116/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELECI CONCEIÇÃO FELIX DE PAULA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.539-7, em extraclasse, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.175/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERRUVIO DEMETRIO MANUEL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciário, matr. nº 289.198-4, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.937/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO PINTO, Professor Docente I, matr. nº 840.265-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.752/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 938.847-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.302.019/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIO ROBERTO JOSE FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 831.423-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-08/220.129/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSE VALERIA VIEIRA BIANCHI, Professor Docente I, matr. nº 914.275-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.172-A/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS, Inspetor Policial, matr. nº 264.070-4, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam digitação, escrita, ortostatismo prolongado, ou posição sentado por tempo excessivo. Proc. nº E-08/220.033/2012.\r\n\r\nVIRGILIO LISBOA DO VAL, Professor Docente I, matr. nº 848.027-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.052/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nIRANI RIBEIRO DE AZEREDO, Merendeira, matr. nº 5.020.016-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo e movimentos repetitivos com membros superiores. Proc. nº E-08/220.089/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCINEA DA SILVA FERREIRA, Servente, matr. nº 5.020.815-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.043/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ESTER DE SOUZA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.019.223-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/11.402.861/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. 5.021.992-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLENE MARIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.023.085-3, em serviços internos e fora do contato produtos químicos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.643/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI LUISA DE ANDRADE, Merendeira, matr. nº 5.023.994-6, em serviços leves e internos, fora do contato com água e produtos químicos de limpeza, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.643/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a servidora JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. 5.025.188-3, em função extraclasse, mantendo-se próxima à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, matr. nº 5.000.854-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/600.880/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZA QUEIROZ DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.021.842-9, em serviços internos, em atividade que não coloque em risco nem a si nem a outros, sem manipulação de fogão e objetos cortantes. Proc. nº E-08/220.589/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DUARTE, Servente, matr. nº 5.024.168-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.707/06. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Servente, matr. nº 5.018.443-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.353/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nENEDINA DA CONCEIÇÃO LOPES HYGINO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.099-6, em serviços leves e internos, sem digitação e escrita e movimentos repetitivos. Proc. nº E-01/120.541/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAUDELI ANANIAS DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.016.200-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.660/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI MARIA VARGAS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.022.872-5, em serviços leves e internos, sem ortostatismo, uso de rampas, escadas e porte de peso. Proc. nº E-01/602.250/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação ex-ofício do servidor HABIA ROSANE BESSA DE MATTOS, Professor Docente I, matr. nº 911.311-9, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.01.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Readapta, pelo prazo de 01 ano, o servidor FELIX HERMINIO PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nLEIA-SE: Readapta, pelo prazo de 02 anos, o servidor FELIX HERMINIO PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nId: 1277958"
                    ],
                    "1278058": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1621 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO CAPS III JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo n.º PMRJ/09/31000550/2010 que solicita aprovação do credenciamento supracitado, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/03/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do CAPS III João Ferreira da Silva Filho, inscrito nº 6527027, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278058"
                    ],
                    "1278059": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1622 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A RECOMPOSIÇÃO DA REDE DE SAÚDEAUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2073/2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS 587/2004 que dispõe, dentre outros, da organização das Redes Estaduais de Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 89, de 30/01/2012 que habilitou o CENOM - Natividade - RJ, CNES nº 6447678, localizado no município de Natividade como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na alta complexidade, o que implica na necessidade de recomposição das referências municipais para ações de saúde auditiva, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em saúde auditiva de média e alta complexidade para as Regiões/Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Deliberação CIB/RJ nº 857, de 03/03/2010 que aprovou a Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278059"
                    ],
                    "1278060": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nREDE DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADES/SERVIÇOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nNÍVEL DE COMPLEXIDADE\r\n\r\nMédia \r\n\r\nAlta \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\nX\r\n\r\nCMS Milton Fontes Magarão\r\n\r\nX\r\n\r\nCMS Belisário Pena\r\n\r\nX\r\n\r\nCMS Waldir Franco\r\n\r\nX\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPoliclinica de Especialidades Silvio Picanço\r\n\r\nX\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nABRAE - Assoc. Bras. de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nX\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSASE - Serviço de Assistência Social Evangélico\r\n\r\nX\r\n\r\nInstituto de Audiologia Santa Catarina\r\n\r\nX\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM - Centro Educacional Nosso Mundo\r\n\r\nX\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREDE DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFERÊNCIAS PARA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nCOMPLEXIDADE\r\n\r\nALTA\r\n\r\nCOMPLEXIDADE\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCMS Waldir Franco, B. Pena, M.Fontes Magarão\r\n\r\nHUCFF - UFRJ\r\n\r\nMesquita, Nilópolis, Queimados, Itaguaí, Japeri, Seropédica, D. Caxias\r\n\r\nInst. Audiologia St. Catarina (D. Caxias)\r\n\r\nInst. Audiologia St. Catarina (D. Caxias)\r\n\r\nB.Roxo, N.Iguaçu, S.J. Meriti, Magé, D.Caxias\r\n\r\nSASE (D. Caxias)\r\n\r\nInst. Audiologia St. Catarina (D. Caxias)\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nS. Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim\r\n\r\nABRAE (S. Gonçalo)\r\n\r\nPol. Silvio Picanço (Niterói)\r\n\r\nItaboraí, Niterói, Maricá\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço (Niterói)\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço (Niterói)\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\ntodos\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço (Niterói)\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço (Niterói)\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nInst. Aud. St. Catarina (D. Caxias)\r\n\r\nInst. Aud. St. Catarina (D. Caxias)\r\n\r\nC. Macacu\r\n\r\nABRAE (S. Gonçalo)\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço (Niterói)\r\n\r\nDemais Municípios\r\n\r\nCENOM (Natividade)\r\n\r\nCENOM (Natividade)\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBaia Ilha Grande\r\n\r\nTodos\r\n\r\nSt.Casa Barra Mansa\r\n\r\nSt.Casa Barra Mansa\r\n\r\nNorte\r\n\r\nTodos\r\n\r\nCENOM (Natividade)\r\n\r\nCENOM (Natividade)\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nTodos\r\n\r\nCENOM (Natividade)\r\n\r\nCENOM (Natividade)\r\n\r\nId: 1278060"
                    ],
                    "1278061": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1623 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A RECOMPOSIÇÃO DO TETO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PARA AÇÕES DE SAÚDE AUDITIVA CONFORME MENCIONADO ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2073/2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 587/2004 que dispõe, dentre outros, da organização das Redes Estaduais de Atenção em Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 89 de 30/01/2012 que habilitou o CENOM - Natividade - RJ, CNES nº 6447678, localizado no município de Natividade como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na alta complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.622, de 08/03/2012 que aprovou a recomposição da Rede de Atenção em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, em função da redefinição das referências municipais decorrentes da inclusão do CENOM - Natividade em saúde auditiva - alta complexidade, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, em caráter provisório, até que ocorra repasse complementar do Ministério da Saúde, o acréscimo de recursos MAC no Teto Financeiro mensal do Município de Natividade para ações de saúde auditiva no prestador CENOM - Natividade CNES nº 6447678, na forma do Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar que ficam preservados os recursos alocados para esse fim pela Deliberação CIB/RJ nº 1.249, de 17/03/2011.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278061"
                    ],
                    "1278062": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSaúde Auditiva\r\n\r\n63.299,40\r\n\r\nAbril/2012\r\n\r\nId: 1278062"
                    ],
                    "1278063": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1624 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A RECOMPOSIÇÃO DOS TETOS FINANCEIROS DOS MUNICÍPIOS CITADOS PARA AÇÕES DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1250, de 17/03/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a demanda reprimida que foi identificada através do Sistema Estadual de Regulação - SER/Oftalmologia, para alguns Polos da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que os serviços credenciados foram contemplados com 50% dos valores estabelecidos na Programação Física/Financeira para cada um deles, definindo-se que os aumentos se dariam em função da produção apresentada e da demanda esperada, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o acréscimo nos Tetos Financeiros mensais dos municípios citados no Anexo I a partir da competência abril de 2012, para ações de oftalmologia, atingindo-se assim 100% da programação física e financeira prevista nos processos de credenciamento dos respectivos prestadores.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar, na forma do Anexo II, a totalidade das ações de oftalmologia que serão acrescidas com a aplicação desses recursos, que passam a ser disponibilizadas através do Sistema Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278063"
                    ],
                    "1278064": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPRESTADOR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSASE - Serv. Social Assistência Evangélica\r\n\r\n149.311,80\r\n\r\nMarço/2012\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOftalmoclínica São Gonçalo\r\n\r\n145.539,40\r\n\r\nMarço/2012\r\n\r\nTOTAL 294.851,20\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUANTITATIVO DE PROCEDIMENTOS EM OFTALMOLOGIA\r\n\r\nLINHA DE CUIDADOS\r\n\r\n(AGREGADOS)\r\n\r\nTOTAL FÍSICO\r\n\r\nOftalmol. Clínica\r\n\r\n2489\r\n\r\nTerap. Em Oftalmol.\r\n\r\n75\r\n\r\nCir. Catarata\r\n\r\n192\r\n\r\nCir. Retina\r\n\r\n10\r\n\r\nCir. Glaucoma\r\n\r\n23\r\n\r\nCir. Estrabismo\r\n\r\n13\r\n\r\nOutras Cirurgias\r\n\r\n32\r\n\r\nDiagnóstico em oftalmologia\r\n\r\n1097\r\n\r\nId: 1278064"
                    ],
                    "1278065": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1625 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA CRITÉRIOS PARA MUTIRÃO DE PROTETIZAÇÃO AUDITIVA NO POLO BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2073/2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 587/2004 que dispõe, dentre outros, da organização das Redes Estaduais de Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 857, de 03/03/2010, que aprova A Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 450, de 16/06/2006 que habilitou a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa em serviço de saúde auditiva - alta complexidade,\r\n\r\n- a constatação de que existem hoje, no Polo de Saúde Auditiva de Barra Mansa, cerca de 400 pacientes em fila de espera para protetização com Aparelho de Amplificação Sonora Individual - AASI, o que vem limitando o acesso de novos usuários no programa de saúde auditiva,\r\n\r\n- a demanda reprimida que vem aumentando de novos pacientes para protetização no Polo de Saúde Auditiva de Barra Mansa, referência para os municípios das Regiões do Médio Paraíba, Centro sul e Baía da Ilha Grande, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a realização de um mutirão para protetização auditiva de até 300 pacientes que hoje se encontram em fila de espera no Polo de Saúde Auditiva de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar que os procedimentos mencionados no art. 1º serão realizados apenas em pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa exclusivamente para o Serviço de Saúde Auditiva do prestador habilitado desse Polo, a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa. \r\n\r\nArt. 3º- Pactuar que o prestador habilitado deverá seguir todo o protocolo de inclusão, avaliação e protetização dessa clientela conforme normas estabelecidas nas Portarias Ministeriais para saúde auditiva.\r\n\r\nArt. 4º- Pactuar o pagamento administrativo dos procedimentos mencionados no art. 1º conforme disposto no Anexo I para as protetizações unilaterais, e no Anexo II para as protetizações bilaterais, na razão de até 60 pacientes unilaterais e até 240 pacientes bilaterais. \r\n\r\nArt. 5º- Pactuar que o prestador caracterizado no art. 2º deverá fazer o pedido de pagamento junto a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, anexando ao pedido, além da Nota Fiscal, relatório individual com informações dos procedimentos realizados, marca e modelo do AASI concedido, condições do paciente na alta, com assinatura do usuário e/ou representante legal, do responsável técnico do Serviço de Saúde Auditiva, e visto da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa em cada relatório. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278065"
                    ],
                    "1278066": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROTETIZAÇÃO AASI UNILATERAL\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n211070319\r\n\r\nSeleção e verificação benefício AASI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n211070246\r\n\r\nGanho de inserção\r\n\r\n24,00\r\n\r\n701030127\r\n\r\nAASI Tipo A\r\n\r\n525,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n557,75\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROTETIZAÇÃO AASI BILATERAL\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n211070319\r\n\r\nSeleção e verificação benefício AASI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n211070246\r\n\r\nGanho de inserção\r\n\r\n24,00\r\n\r\n701030127\r\n\r\nAASI Tipo A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n701030127\r\n\r\nAASI Tipo A\r\n\r\n525,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.082,75\r\n\r\nId: 1278066"
                    ],
                    "1278067": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1626 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA COMO MENCIONADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004, que define as Unidades de Assistência e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.423, de 15/09/2011, que aprova a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos de radiologia intervencionista da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista,\r\n\r\n- a defasagem de valores atribuídos na Tabela SUS para os procedimentos de radiologia intervencionista de angiografia cerebral (4 vasos) e arteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, a complementação, em caráter suplementar, de apoio técnico e financeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.424, de 15/09/2011, que aprova a constituição do Grupo de Trabalho GT SES/RJ - UFRJ, que tem como atribuição, dentre outros, propor estratégias e diretrizes para as ações cardiovasculares de alta complexidade na Rede SUS do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- as recomendações encaminhadas pelo GT SES/RJ - UFRJ na reunião de 21/10/2011, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação ao valor do cateterismo cardíaco dos procedimentos de radiologia intervencionista de alta complexidade listados no Anexo desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pelas Centrais Estaduais de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar que os pedidos de pagamento para os prestadores caracterizados no art. 1º sejam feitos através de requerimento junto a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, anexando-se, além da Nota Fiscal, cópia do espelho da AIH e/ou cópia do relatório de BPA Individualizado comprovando a realização do(s) exame(s); comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação, ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde gestora da unidade. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCódigo SUS\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nValor Complementar\r\n\r\n0210010010\r\n\r\nAngiografia cerebral (4 vasos)\r\n\r\n435,26\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nArteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal\r\n\r\n110,39\r\n\r\nId: 1278067"
                    ],
                    "1278068": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nVALOR COMPLEMENTAR\r\n\r\n0210010010\r\n\r\nAngiografia cerebral (4vasos)\r\n\r\n435,26\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nArteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal\r\n\r\n110,39\r\n\r\nId: 1278068"
                    ],
                    "1278069": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1627 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 1º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 16/02/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-MP nº 001/2012, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Volta Redonda e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra Mansa em parceria com a UBM - Centro Universitário Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278069"
                    ],
                    "1278070": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1628 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 1º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba realizada em 16/02/2012 que aprova o projeto, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Volta Redonda em parceria com a Universidade Fundação Oswaldo Aranha - UNIFOA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278070"
                    ],
                    "1278071": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1629 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba realizada em 16/02/2012 que aprova o projeto, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Volta Redonda em parceria com a UFF - Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278071"
                    ],
                    "1278072": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1631 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 792, de 03 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do estado do Rio de Janeiro 2009/2010,\r\n\r\n- a Ata da 1ª Plenária Ordinária da CIR Noroeste, de 31 de Janeiro de 2012, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a alteração do projeto de educação permanente em saúde da região noroeste de 2009/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1278736": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.048-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.026/2012.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANTONIO DINIZ DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.210-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.323/2010.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SERGIO ELIAS ESTEFAN, Médico, classe A, matr. 08/100.357-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.112/2011.\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOAQUIM CESAR SUPELETTE, Técnico de Laboratório, classe A, matr. 08/105.316-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.130/2008.\r\n\r\nId: 1278736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278737": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nATO DE 19.03.2012 - JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO, matr. 08/101.048-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.026/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.026/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.026/2012.\r\n\r\nATO DE 19.03.2012 - ANTONIO DINIZ DE SOUZA, matr. 08/104.210-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.323/2010.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.323/2010.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/201.323/2010.\r\n\r\nATO DE 19.03.2012 - SERGIO ELIAS ESTEFAN, matr. 08/100.357-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.112/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.112/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.112/2011.\r\n\r\nATO DE 30.11.1994 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/200.245/2012, fica alterado o nome da servidora em referencia para Rosangela Antunes Chagas Toledo.\r\n\r\nATO DE 08.02.2006 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/200.228/2012, fica alterado o nome da servidora em referencia para Lucia Franco Ferreira.\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nATO DE 20.03.2012 - JOAQUIM CESAR SUPELETTE, matr.08/105.316-7- Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.130/2008.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.130/2008.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.130/2008.\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\n*ATO DE 09.02.2007 - GECILDA DE PAULA MENDES, matr. 08/104.089-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.097/2006. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.03.2007\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\n*ATO DE 25.05.2009 - EDMO SUASSUNA, matr. 08/100.240-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.877/2008. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 1278737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.323/2010 - ANTONIO DINIZ DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.210-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.112/2011 - SERGIO ELIAS ESTEFAN, medico, Classe A, matr. 08/100357-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.026/2012 - JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO, Enfermeira, Classe A, matr. 08/101.048-0, \r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.065/2012 - CARLOS ORIAN DIAS, matr. 08/100.879-9 DEFIRO o abono de permanência, a partir de 30.01.2009 ate a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nProcs nºs E-08/201.934/2009, E-08/202.119/2011, E-08/200.012/2012, E-08/200.039/2012, E-08/200.081/2012, E-08/200.082/2012, E-08/200.094/2012, E-08/200.095/2012, E-08/200.102/2012, E-08/200.108/2012, E-08/200.109/2012 e E-08/200.151/2012 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.596/2005 - NELY DE AGUIAR RODRIGUES FERREIRA, valor total de R$ 1.895,54, durante o período de 01.01.2004 a 30.12.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.151/2009 - VERA LUCIA BARBOSA GANDARELA, valor total de R$ 3.207,52, durante o período de 10.07.2005 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.453/2009 - MARIA MARCILIA CAVALCANTI FERREIRA VALE, valor total de R$ 4.467,09, durante os períodos de 01.02.2007 a 30.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.795/2009 - MARIA ALICE SANTOS, valor total de R$ 4.055,64, durante o período de 10.02.2007 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.905/2009 - ALOISIO ALONSO DA SILVA, valor total de R$ 116,07, durante o período de 08.11.2010 a 30.12.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.121/2010 - RENATO PEREIRA NUNES, valor total de R$ 1.322,93, durante os períodos de 16.08.2008 a 30.12.2008 e de 01.01.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.239/2010 - ABMAEL DE SOUZA, valor total de R$ 2.535,16, durante os períodos de 16.01.2008 a 30.12.2008, de 01.01.2009 a 30.12.2009 e de 01.01.2010 a 30.11.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.484/2010 - JOSIEL RAMOS DA ROCHA, valor total de R$ 17,52, durante o período de 23.12.2010 a 30.12.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.616/2010 - MARIA MADALENA ARAUJO DE CAMPOS, valor total de R$ 3.772,21, durante o período de 29.12.2006 a 30.12.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.996/2010 - JOSE REZENDE DE OLIVEIRA, valor total de R$ 47,81, durante o período de 23.12.2010 a 30.12.2010.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA nos processos acima mencionados, referente ao pagamento de abono de permanência, consoante pronunciamento da assessoria jurídica.\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/202.130/2008 - JOAQUIM CESAR SUPELETTE, Técnico de Laboratório, Classe A, matr. 105.316-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1278738. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1279076": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/019/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa EMBRAMAR EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 (quinze) Motos Aquáticas (Jet Ski)\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 631.149,90 (seiscentos e trinta e um mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1279076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1278773": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A realização de intercâmbio entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05(cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1278773. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1278879": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO EDUCO-CPS - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nGeorgeomar da Costa Carvalho - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS\r\n\r\nFLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEverline de Lima Pereira - 1995\r\n\r\n3-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Massanori Saito - 2000\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Felipe Luiz Lino Moraes, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2004, do Colégio Platô - São Gonçalo, publicado no D.O. de 01.03.2012, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1278879"
                        ],
                        "1278702": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em cumprimento ao que determina o art. 6° da Resolução SEEDUC n° 4.650 de 09 de dezembro de 2010, que instituiu premiação de alunos no processo de Avaliação Externa do desempenho de alunos da Rede Estadual de Ensino, no ano letivo de 2010, inclui o nome do aluno JEFFERSON FRAGA NASCIMENTO no Edital que divulgou a relação dos alunos premiados no SAERJ/2010, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2011, Suplemento.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em cumprimento ao que determina o art. 6° da Resolução SEEDUC n° 4.650 de 09 de dezembro de 2010, que instituiu premiação de alunos no processo de Avaliação Externa do desempenho de alunos da Rede Estadual de Ensino, no ano letivo de 2010, exclui o nome do aluno JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA do Edital que divulgou a relação dos alunos premiados no SAERJ/2010, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2011, Suplemento.\r\n\r\nId: 1278702"
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                        "1279057": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandro Antonio Tardin\r\n\r\n02-Vanderlea Veiga Braganca\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallason Dias Villet\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geize Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Sergio de Oliveira Junior\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlene Lourdes Francisco\r\n\r\n02-Rosalinda Van Nynatten Barszczuk\r\n\r\n03-Severino do Ramos de Castro Silva\r\n\r\n04-Simone Sant'Ana Rocha Nery\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Everaldo de Melo Silva\r\n\r\n02-Luiz Claudio Chrockatt de Sa Gluck\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Edna Cardinot Nogueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alany Prata\r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos Alves\r\n\r\n03-Cirlene Batista Ramos Souza\r\n\r\n04-Maria da Penha Borges Coelho Amorim\r\n\r\n05-Samarah de Assumpção Victor\r\n\r\n06-Tiago Juliano de Sá\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raíza Pereira Neves Teixeira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Cunha Pereira\r\n\r\n02-Hannah Mendonça Pires da Luz\r\n\r\n03-Luciana Maria de Andrade\r\n\r\n04-Márcio Maciel de Souza\r\n\r\n05-Mariana de Souza Monteiro\r\n\r\n06-Mauro de Aquino Gaspar\r\n\r\n07-Michelle Valença\r\n\r\n08-Sharon Caroline Almeida Passos\r\n\r\n09-Thiago Leal do Livramento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Tabata Pena Moreira\r\n\r\nLeia-se: 03-Tabata Pena Moreira Villet\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 79-Denilson Moraes de Aguair\r\n\r\nLeia-se: 79-Denilson Moraes de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo Vieira Santos Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo José Santana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosana Ana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Macedo de Seixas Conceição\r\n\r\n02-Marcos Antonio Ribeiro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Terezinha Belmonte e Silva\r\n\r\n02-Jose de Paula Manso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jiliane Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Peters Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Catia Cilene Rodrigues\r\n\r\n03-Claudia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Danielle Souza de Oliveira Motta\r\n\r\n05-Diego de Magalhães\r\n\r\n06-Ellen Gregório de Almeida\r\n\r\n07-Fabiana Thomazini\r\n\r\n08-Gilene Silva Lima\r\n\r\n09-Helenice Nogueira Silva\r\n\r\n10-Joseane Florêncio da Cunha\r\n\r\n11-Kessya Cirillo Inácio\r\n\r\n12-Laura Francielli Toledo Deluque\r\n\r\n13-Luis Felipe Martins Lima\r\n\r\n14-Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Maria da Lapa Conceição Sacramento\r\n\r\n16-Marilia da Costa\r\n\r\n17-Marlene Eleoterio\r\n\r\n18-Michel Henrique da Silva Geronimo\r\n\r\n19-Monique de Farias Machado\r\n\r\n20-Pedro Gomes Tavares\r\n\r\n21-Rafael de Jesus Costa\r\n\r\n22-Raysa Fernanda Bibiano Macedo\r\n\r\n23-Rosangela de Souza da Silva\r\n\r\n24-Roseli Silva Bonfim\r\n\r\n25-Solange Araújo de Sousa\r\n\r\n26-Sylvia Maria da Costa\r\n\r\n27-Vanda Elenice Ferreira de Sousa\r\n\r\n28-Victor Alves Monteiro\r\n\r\n29-Yuri Souza de Oliveira Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Chayene Cristina Pinto\r\n\r\n02-Daniela Mattos de Paula\r\n\r\n03-David Ramos de Souza\r\n\r\n04-Diogo Nascimento de Souza\r\n\r\n05-Edna de Jesus Soares Rodrigues\r\n\r\n06-Edvania Regina de Araújo Santana\r\n\r\n07-Elayne Cristina da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Isabela Silva Santos\r\n\r\n10-Jéssica Nunes dos Santos\r\n\r\n11-Larissa Campos dos Santos\r\n\r\n12-Luiz Felipe Azevedo Nascimento\r\n\r\n13-Luiz Felipe Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-Marcos Vinicius de Alcântara Pessoa\r\n\r\n16-Mariana da Conceição Oliveira Franco\r\n\r\n17-Patricia dos Santos Gomes\r\n\r\n18-Rafael da Cunha Elias\r\n\r\n19-Raphael Lucio Feliciano da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Martiniano Domingos de Souza\r\n\r\n21-Vanessa Cândida de Jesus\r\n\r\n22-Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\n23-Willian Alberto Monsor\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Viana\r\n\r\n02-Ariane Lima da Fonseca\r\n\r\n03-Bárbara Nanachara Rosa de Almeida\r\n\r\n04-Bruno da Silva Cavalcante\r\n\r\n05-Camila da Cruz Peres\r\n\r\n06-Everton Luis Ceira da Silva\r\n\r\n07-Igor Rafael Silva Cavalcante\r\n\r\n08-Ismênia Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Juliana Borges da Silva\r\n\r\n10-Luana Vitorino de Moraes\r\n\r\n11-Lucilene Leite de Souza\r\n\r\n12-Luisa Paiva Martins\r\n\r\n13-Luiz Antônio da Silva Júnior\r\n\r\n14-Márcio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n15-Marilene Conceição de Paula\r\n\r\n16-Marli Patrocínio Leal\r\n\r\n17-Michele Moreno Rozeno\r\n\r\n18-Nélia Prado de Carvalho\r\n\r\n19-Paulo Geovane Araújo Torres\r\n\r\n20-Renata da Silva José\r\n\r\n21-Ruan Felipe Rodrigues de Almeida\r\n\r\n22-Suelen de Souza Almeida Gonçalves\r\n\r\n23-Tiago da Silva Alves\r\n\r\n24-Verônica Gabri de Paiva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Bentes\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04-Angélica Rosa da Conceição Lima\r\n\r\n05-Antonio Ronaldo Bastos Silva\r\n\r\n06-Ariane de Jesus Cunha\r\n\r\n07-Carlos da Luz Pedrosa\r\n\r\n08-Carlos Luiz Campos\r\n\r\n09-Cilene Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Claudia Bastos de Almeida\r\n\r\n11-Daiane de Souza Cardoso\r\n\r\n12-Damião dos Santos Vieira\r\n\r\n13-Elaine Oliveira de Mendonça da Silva\r\n\r\n14-Elenir Pereira dos Santos Carvalho\r\n\r\n15-Emanuela dos Santos Batista\r\n\r\n16-Esther Gonçalves Vicente Dias\r\n\r\n17-Filipe de Souza Gomes Salve\r\n\r\n18-Janderson de Santana Alves\r\n\r\n19-Jonas Dias Fiuza de Oliveira\r\n\r\n20-Juliana Sabino Miron da Silva\r\n\r\n21-Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Lourdes da Conceição Oliveira\r\n\r\n23-Maria Ester de Lima\r\n\r\n24-Marilda da Conceição de Oliveira Silva\r\n\r\n25-Marta Conceição de Matos Pinel\r\n\r\n26-Nadijísla da Silva Santos\r\n\r\n27-Pâmella de Oliveira Ferraz\r\n\r\n28-Paulo Sérgio Costa Lopes\r\n\r\n29-Rafael dos Santos\r\n\r\n30-Ricaely Eloi da Silva Rodrigues\r\n\r\n31-Rosane de Moura Paixão\r\n\r\n32-Tatiane Lopes Cardoso\r\n\r\n33-Tiago Moreira de Faria Loureiro\r\n\r\n34-Ubiratan Campos de Oliveira\r\n\r\n35-Welder Mendes Valverde\r\n\r\n36-Wesley Guimarães de Araújo\r\n\r\n37-William Lessa de Mendonça\r\n\r\nId: 1279057"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos dos candidatos Aprovados na Prova Objetiva e na Redação do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n1 - CARGO: Pedagogo\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n01\r\n\r\n1000108\r\n\r\nAdalberto Araujo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n02\r\n\r\n1000535\r\n\r\nAdriana Cerqueira Baptista\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03\r\n\r\n1001621\r\n\r\nAlana da Silva Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n04\r\n\r\n1005627\r\n\r\nAna Caroline da Silva Santana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n05\r\n\r\n1006901\r\n\r\nAnderson Barreto de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n06\r\n\r\n1008480\r\n\r\nAndrea Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n07\r\n\r\n1008571\r\n\r\nAndrea Viana de Oliveira das Dores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n08\r\n\r\n1009407\r\n\r\nAnne Kelly Santos de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n09\r\n\r\n1010017\r\n\r\nAparecida R. de Vasconcelos Fontes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n10\r\n\r\n1010886\r\n\r\nBeatriz Florencio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n11\r\n\r\n1011053\r\n\r\nBetania Souza de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n12\r\n\r\n1011228\r\n\r\nBianca Ribeiro Veloso\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n13\r\n\r\n1013963\r\n\r\nCarlos Dutra Guedes Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n14\r\n\r\n1016339\r\n\r\nCisele Soares Pires\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n15\r\n\r\n1016484\r\n\r\nClaudia Azevedo Pimudo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n16\r\n\r\n1016564\r\n\r\nClaudia de Almeida Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n17\r\n\r\n1016914\r\n\r\nClaudimar da Silva Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n18\r\n\r\n1017678\r\n\r\nCleyde Regina Argentino Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n19\r\n\r\n1018338\r\n\r\nCristiano de Oliveira Soares\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n20\r\n\r\n1020028\r\n\r\nDanielle Santos Harre\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n21\r\n\r\n1021393\r\n\r\nDenise Fernandes Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n22\r\n\r\n1023181\r\n\r\nEdiara de Castro Coutinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n23\r\n\r\n1024671\r\n\r\nElaine Mattos Martins Ennes da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n24\r\n\r\n1024808\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n25\r\n\r\n1025332\r\n\r\nEliete Monteiro de Morais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n26\r\n\r\n1025874\r\n\r\nElizabeth Mudesto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n27\r\n\r\n1030439\r\n\r\nFernanda Silva Mattos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n28\r\n\r\n1034334\r\n\r\nGraciane Znidarcic Pinheiro Sardou\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n29\r\n\r\n1035335\r\n\r\nHeloisa Helena Pellizer Ortega\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n30\r\n\r\n1036413\r\n\r\nIracema de Azambuja Cunha Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n31\r\n\r\n1036913\r\n\r\nIsis Viana Schramm Lisboa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n32\r\n\r\n1038089\r\n\r\nJanaina Oliveira de Castro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n33\r\n\r\n1043184\r\n\r\nJuliana Baratieri Valente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n34\r\n\r\n1044512\r\n\r\nKarla Gomes Dias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n35\r\n\r\n1044898\r\n\r\nKellen Monteiro Lengruber\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n36\r\n\r\n1045463\r\n\r\nLara Julia dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n37\r\n\r\n1046440\r\n\r\nLeandro Soares de Sousa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n38\r\n\r\n1046681\r\n\r\nLeni da Motta Mathias da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n39\r\n\r\n1048143\r\n\r\nLilian da Silva Rocha Martins\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n40\r\n\r\n1048483\r\n\r\nLivia de Souza Vidal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n41\r\n\r\n1049423\r\n\r\nLuciana Coelho de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n42\r\n\r\n1050431\r\n\r\nLucilia de Oliveira Areas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n43\r\n\r\n1052466\r\n\r\nManon Maria F. de Brito\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n44\r\n\r\n1054139\r\n\r\nMarcia Elisabete de Sant'Anna Pintor\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n45\r\n\r\n1054328\r\n\r\nMarcia Ramos do Nascimento Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n46\r\n\r\n1057568\r\n\r\nMaria Salete Lamego\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n47\r\n\r\n1058862\r\n\r\nMary Borges de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n48\r\n\r\n1060509\r\n\r\nMiriam Freitas Brezensky\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n49\r\n\r\n1061458\r\n\r\nNadia Torres\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n50\r\n\r\n1061516\r\n\r\nNaira Cristina Miranda Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n51\r\n\r\n1061886\r\n\r\nNathalia Araujo de Sá\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n52\r\n\r\n1062193\r\n\r\nNeimar Manacez\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n53\r\n\r\n1062798\r\n\r\nNycole Sequeira de Lanna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n54\r\n\r\n1063476\r\n\r\nPatricia Atila Nunes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n55\r\n\r\n1063699\r\n\r\nPatricia Elaine P. dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n56\r\n\r\n1063750\r\n\r\nPatricia Gomes Lins\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n57\r\n\r\n1063831\r\n\r\nPatricia Marques C. de Meireles\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n58\r\n\r\n1064284\r\n\r\nPaula Soares dos Santos Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n59\r\n\r\n1064287\r\n\r\nPaula Valente do Nascimento Amorim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n60\r\n\r\n1064292\r\n\r\nPaula Werneck Vargens\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n61\r\n\r\n1052466\r\n\r\nSandra Renata da Silva Cruz Barboza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n62\r\n\r\n1076615\r\n\r\nSilvana Azevedo Bastos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n63\r\n\r\n1076428\r\n\r\nSilvia Tavares Sampaio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n64\r\n\r\n1076687\r\n\r\nSimone Fernandes Valença\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n65\r\n\r\n1066228\r\n\r\nRachel Alonso de Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n66\r\n\r\n1069170\r\n\r\nRenata Shuler da S. Zebendo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n67\r\n\r\n1070022\r\n\r\nRicardo Vicente da Costa Palazzo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n68\r\n\r\n1073628\r\n\r\nRosely da Conceição Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n69\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTania Mara Menezes Vieira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n70\r\n\r\n1078228\r\n\r\nTania Mara Pereira Linhares de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n71\r\n\r\n1082477\r\n\r\nVanusa da Silva Alves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n72\r\n\r\n1084394\r\n\r\nWaleska Siuves da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n2 - CARGO: Professor DEGASE Educação Física\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n01\r\n\r\n1014412\r\n\r\nCarlos Henrique Rego Gonçalves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n02\r\n\r\n1030276\r\n\r\nFernanda Macedo Clavelario\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n03\r\n\r\n1033948\r\n\r\nGlauber Lameira de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n04\r\n\r\n1036049\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n05\r\n\r\n1040954\r\n\r\nJorge Augusto Correa Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n06\r\n\r\n1049346\r\n\r\nLuciana Antunes Bilitário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n07\r\n\r\n1052093\r\n\r\nMabel Monteiro Kastrup\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n08\r\n\r\n1052492\r\n\r\nManuela Consentino Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n09\r\n\r\n1058083\r\n\r\nMarília Corrêa do Espírito Santo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10\r\n\r\n1063864\r\n\r\nPatrícia Moura Demaria\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11\r\n\r\n1069848\r\n\r\nRicardo Gomes Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nId: 1278867"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1279297": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de testes laboratoriais com a cessão de um equipamento em comodato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 358/2011. VALOR: R$ 686.418,00 (seiscentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais). N.E: 00359, de 06/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Margarida Maria Camões Orlando, matrícula 30.795-9. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2329/2011.\r\n\r\nId: 1279297. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279127": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidoras de Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 371/2011. VALOR: R$ 47.607,20 (quarenta e sete mil seiscentos e sete reais e vinte centavos). N.E: 00358, de 07/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 24.172-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2367/2011.\r\n\r\nId: 1279127. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279259": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: SABRINA CHAGAS RUAS\r\n\r\nNº CONTRATO: 1279/2010\r\n\r\nPERÍODO: 04/03/2010 a 03/04/2011\r\n\r\nId: 1279259. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279046": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses contados de 01/03/2012 a 01/03/2013. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. VALOR: R$ 3.109.942,20 (três milhões, cento e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 975/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1279046. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278826": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS, ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA: ATLETISMO, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 10088/2011.\r\n\r\nId: 1278826. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278308": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (pão tipo careca e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 107.472,00 - Processo HUPE nº 1047/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aqui sição de material hospitalar (escovinha estéril) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 105.840,00 - Processo HUPE nº 1997/2010.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1278308. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279164": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CATETER DUPLO J...) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 23.520,00. Processo HUPE nº 2153/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1279164. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278745": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ECOLOGIA, ÁREA BIOLOGIA MOLECULAR COM APLICAÇÕES NA ÁREA FORENSE E NA BIODIVERSIDADE, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 22/03/2012 a 04/04/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Biologia Molecular com Aplicações na Área Forense e na Biodiversidade. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 15:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Ecologia, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 220, RJ - tel. (21) 2334-0260 ou (21) 2334-0525, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 999/2012.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ECOLOGIA, ÁREA ECOLOGIA DE COMUNIDADES, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 22/03/2012 a 04/04/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ecologia de Comunidades.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 15:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Ecologia, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 220, RJ - tel. (21) 2334-0260 ou (21) 2334-0525, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 1000/2012\r\n\r\nId: 1278745. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279063": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de locação de veículos para o Vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 206.500,00. Processo UERJ nº 2924/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1279063. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278739": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: FISIOTERAPÊUTA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS ao verificar a existência de erro material no Edital de abertura do Concurso Público em epígrafe, por não ter sido observado o que consta no Anexo - Tabela de Níveis Salariais da Lei n. 4.796/2006, atualizada pela Lei n.º 5.759/2010,, torna público aos interessados a seguinte correção no preâmbulo do Edital (pag.1):\r\n\r\nNo quadro do Perfil, com referência ao Vencimento-base inicial:\r\n\r\nOnde se lê: R$ 2.550,53 (ref. carga horária de 40 horas),\r\n\r\nLeia-se: R$ 2.333,74 (ref. carga horária de 30 horas).\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados. Processo n.º 2864/2010.\r\n\r\nId: 1278739. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279202": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROCESSOS Nºs E-26/61572/2007 E E-26/60333/2011.\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n094/2008\r\n\r\nGlaucia Lessa Heier\r\n\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/01/12\r\n\r\n169/2008\r\n\r\nTassia Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nSecretaria Junior\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n21/12/11\r\n\r\n159/2008\r\n\r\nRosimeria Barboza da Silva Santos\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/02/12\r\n\r\n104/2008\r\n\r\nKeyth Anne da Silva Amador\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n04/01/12\r\n\r\n041/2008\r\n\r\nPaula Mariana Gosselen Rolhano\r\n\r\nSecretaria Sênior\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/01/12\r\n\r\n142/2008\r\n\r\nPablo Treuffar Alves\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/02/12\r\n\r\n023/2009\r\n\r\nAdriana Cristina Costa de Moraes\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/02/12\r\n\r\n139/2008\r\n\r\nMichelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n29/02/12\r\n\r\n119/2008\r\n\r\nMarcello Labecca Legay\r\n\r\nArquiteto Junior\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n13/02/12\r\n\r\n108/2008\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n27/02/12\r\n\r\n036/2011\r\n\r\nCláudia Garcia\r\n\r\nAdministrativo de nível superior\r\n\r\n13/09/11\r\n\r\n07/03/12\r\n\r\n034/2011\r\n\r\nCarlos Leandro de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 3 40h\r\n\r\n13/09/11\r\n\r\n01/03/12\r\n\r\n040/2011\r\n\r\nFabio de Faria Peres\r\n\r\nDesenhista Instrucional 4 - 40h\r\n\r\n13/09/11\r\n\r\n05/03/12\r\n\r\n102/2008\r\n\r\nJosé Marcelo Alencar de Oliveira\r\n\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/03/12\r\n\r\n170/2008\r\n\r\nTereza Cristina Alves de Oliveira\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n16/03/12\r\n\r\nId: 1279202. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278954": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA A ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MÍNIMO DO EJA. \r\n\r\nId: 1278954. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278974": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 043/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.241/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JCR COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 044/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.242/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.243/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.244/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GEOGRÁFICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- ESPAÇO E VIDA VIAGENS CULTURAIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.245/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e J. BADIM S.A. - HOSPITAL BADIM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.406/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.407/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.408/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PRESERV MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 051/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.409/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.410/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MILCAR MECÂNICA DE AUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 053/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.465/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FABIO LUIZ LINS LIDIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 054/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.466/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e 4DB TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1278974. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1276495": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA, nº 01/2011, assinado em 28.02.2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND - ABCP, o MUNICIPIO DE CANTAGALO, o MUNICÍPIO DE CORDEIRO e o MUNICÍPIO DE MACUCO. OBJETO: A adesão dos MUNICÍPIOS DE CANTAGALO, CORDEIRO e MACUCO, ao termo de Cooperação Técnica n° 01/2011, celebrado em 28/02/2011. Os Municípios se comprometem a disponibilizar á Associação Brasileira de Cimento - ABCP, os indicadores de saúde disponíveis e autorizar a realização de programa de capacitação técnica em toxicologia para os agentes de saúde envolvidos no acompanhamento e atendimento á saúde da população na região de influência do Pólo Cimenteiro de Cantagalo, no Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/508.352/2010.\r\n\r\nId: 1276495. Valor: R$ 159,98"
                                ],
                                "1278722": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/133347, emitido em 19.04.2010 (Art. 44 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/08/2000). Processo nº E-07/506.604/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGEORGE RENE HERVO\r\n\r\nRUA JUSTINIANO DE SOUZA, N° 895\r\n\r\n005.765.327-54\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Av. Venezuela nº 110 - 2° andar - sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1278722. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278941": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DO AMBIENTE E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público e inclui ao ANEXO I o Cronograma Previsto do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para o cargo de Guarda Parques no quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA publicado em 14 de março de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 30 a 36.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nPeríodo de inscrições pela Internet\r\n\r\n15/03 a 15/04/2012\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento do boleto bancário \r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nPeríodo para solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n15 a 22/03/2012 \r\n\r\nDivulgação do resultado da solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado da solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos da solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\nDisponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI e dos locais de Provas\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nPeríodo para correção de dados no CCI \r\n\r\n27 e 30/4/2012\r\n\r\nRealização da Avaliação Intelectual\r\n\r\n06/05/2012\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar e da Avaliação Intelectual \r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar e questões da Avaliação Intelectual \r\n\r\n08 à 10/05/2012 \r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra a Avaliação Intelectual, Disponibilização dos Cartões de Resposta e Resultado Preliminar da Avaliação Intelectual \r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra a contagem de pontos da Avaliação Intelectual \r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado final da Avaliação Intelectual e convocação para a Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\nEntrega de atestado médico conforme disposto no edital\r\n\r\n24 e 25/05/2012\r\n\r\nEntrega ao Corpo de Bombeiros da listagem de convocados para o teste de capacidade física junto com documento informando que todos aqueles ali mencionados entregaram o atestado médico.\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nRealização da Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n04 à 22/06/2012 \r\n\r\nRecebimento do Corpo de Bombeiros de ATA com o resultado final do exame de capacidade física\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado da Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado da Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n28 e 29/06/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos da Avaliação de Aptidão Física e convocação para a entrega de títulos \r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nPeríodo para a entrega dos títulos\r\n\r\n10 e 11/07/2012\r\n\r\nDivulgação da nota da Prova de Títulos\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\nRecurso contra o resultado da Prova de Títulos\r\n\r\n27 a 30/07/2012\r\n\r\nResultado dos recursos da Prova de Títulos, classificação final dos candidatos \r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\nEntrega dos relatórios finais\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nId: 1278941. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279180": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, instaurado procedimento disciplinar em face da servidora do INEA Lucymar Rocha de Carvalho Faria, matrícula n° 390.491-9, por abandono de cargo, nos termos do art. 339 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-07/502.466/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLucymar Rocha de Carvalho Faria\r\n\r\n390.491-9\r\n\r\nApresentação: 10 (dez) horas do dia 23 de março de 2012, na sede da Corregedoria do INEA, sito a Rua Fonseca Teles n° 121, sala 703, São Cristovão-RJ. \r\n\r\nId: 1279180. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1278814": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL LAR nº IN018931, com validade até 13 de fevereiro de 2017, para realizar as obras de controle de inundação e recuperação ambiental do Município de Nova Friburgo, no seguinte local: BACIA DO CÓRREGO D'ANTAS E RIO BENGALA - DIVERSOS BAIRROS, Município NOVA FRIBURGO. Processo nº E-07/511.460/2011.\r\n\r\nId: 1278814. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279191": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°13/2011\r\n\r\nOnde se lê: Data: 02/05/2012\r\n\r\nLeia-se: Data: 08/05/2012\r\n\r\nId: 1279191. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1279150": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 10/2011\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“PROJETO E EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO BOMBA, MUNICIPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n11/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Venezuela, n° 110, 3° Andar, Sala 315.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e aquisição no site do INEA www.inea.rj.gov.br, e também no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º \r\n\r\nandar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, no caso de aquisição no Núcleo de Licitações será necessário a permuta de 01 \r\n\r\n(um) Toner Original HP Laser Jet P1505n - código CB436A.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1279150. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1278473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 167/2010, originalmente celebrado em 27/08/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Legião dos Amigos de Cachoeiras de Macacu. Objeto: modificação do Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 20/03/2012. Processo Nº E-18/000.668/2010.\r\n\r\nId: 1278473"
                            ],
                            "1278779": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.047/2011 - P.E. Nº 007/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.103/2011 - P.E. Nº 007/2012.\r\n\r\nId: 1278779"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1278857": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/005/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Carlos Hamilton Martins Feltrin. \r\n\r\nOBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida à reprodução das imagens em anexo a este instrumento para utilização na exposição “Direitos Humanos - Imagens do Brasil”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.503/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2012.\r\n\r\nId: 1278857. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1279690": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SEASDH Nº 01/2012, EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, PARA POSTERIOR CADASTRAMENTO DE PROJETOS, DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NÃO ESTATAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e considerando a grande quantidade pendências documentais apresentada pelas entidades inscritas no EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS, DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, COMUNICA às Entidades inscritas e concorrentes as retificações efetuadas no referido Edital, publicado em Diário Oficial dos dias 03/01/2012 e 19/01/2012, em relação aos itens 7.7 e 16:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.7. Os documentos acima exigidos, especialmente os listados pelo Anexo II, deverão estar dentro de seus prazos de validade no momento da abertura dos envelopes e apresentados em original e cópia ou cópia autenticada. Caso a documentação apresentada esteja incompleta, a entidade terá o prazo de 3 dias úteis para regularizá-la.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.7. Os documentos acima exigidos, especialmente os listados pelo Anexo II, deverão estar dentro de seus prazos de validade no momento da abertura dos envelopes e apresentados em original e cópia ou cópia autenticada. Caso a documentação apresentada esteja incompleta, a entidade terá o prazo de 34 dias corridos para regularizá-la, prazo este a ser contado a partir da data de 06/03/2012, data da publicação no DOERJ da Ata da Comissão de Seleção responsável pela conferência da documentação.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n16. CALENDÁRIO\r\n\r\nEventos\r\n\r\nPrazos\r\n\r\nLançamento do Edital\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nData Final para Entrega das Propostas\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nPrazo para a interposição de recurso\r\n\r\n06/03/2012 a 15/03/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nProcesso de Celebração dos Convênios\r\n\r\n21/03/1012 a 15/04/2012\r\n\r\nCelebração de convênios \r\n\r\n15/04/2012 em diante\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEventos\r\n\r\nPrazos\r\n\r\nLançamento do Edital\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nData Final para Entrega das Propostas\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nData Final para entrega das Pendências Documentais\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nPrazo para a interposição de recurso\r\n\r\n16/04/2012 a 20/04/2012\r\n\r\nAvaliação dos Recursos\r\n\r\n23/04/2012 a 25/04/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nProcesso de Celebração dos Convênios\r\n\r\n02/05/2012 em diante\r\n\r\nId: 1279690"
                            ],
                            "1279096": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.193/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é Prestação de Serviço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Refeições para Restaurante Cidadão de Itaboraí, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.587.612,50 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/04/2012, às 09:00h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2012, às 09:15h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03 de abril de 2012, às 09:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1279096"
                            ],
                            "1279248": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna públic e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003.415/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de produção editorial (incluindo diagramação, formatação e ilustração) e confecção/execução de serviços gráficos de 03 publicações técnicas, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 76.916,02 (setenta e seis mil novecentos e dezesseis reais e dois centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/04/2012, às 09:00h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2012, às 09:15h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04 de abril de 2012, às 09:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1279248"
                            ],
                            "1279097": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003.441/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação dos Serviços de Locação de Ambulância para locomoção dos idosos residentes no Abrigo Cristo Redentor, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 213.700,00 (duzentos e treze mil e setecentos reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/04/2012, às 11:00h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2012, às 11:15h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03 de abril de 2012, às 11:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1279097"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1279377": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4779 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/11.203.840/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado do Colégio Estadual Euclides Roxo para a Escola Municipal Professor Castilho;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais da unidade escolar foram transferidos para o Colégio Estadual Ozéas Gomes Laranjeiras;\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares estaduais no âmbito da Regional Metropolitana IV e que o acervo documental encontra-se custodiado pela mencionada Regional; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinto o Colégio Estadual Euclides Roxo, criado através do Decreto n° 29.214, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, situado na Estrada Roberto Burle Marx, n° 750, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1279377"
                    ],
                    "1279378": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4780 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.802.062/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 297 - Padre Salésio Schimid, denominado pelo Decreto n° 20.933, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado na Avenida Marechal Paulo Torres, n° 551, Centro, Município de Vassouras, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1279378"
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                    "1279379": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4781 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/810.290/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado, dos recursos humanos e do acervo documental da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora para o Colégio Estadual Baltazar Bernardino; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares e para a sede da Regional Baixadas Litorâneas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, criada e denominada pelo Decreto n° 13.830, de 07 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 1969, situada na Rua Mariz e Barros, n° 524, Santa Rosa, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1279379"
                    ],
                    "1279380": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4782 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PELA SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.101/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autorização governamental exarada nos processos nºs E-03/15.410/2010 e E-03/17.406/2010;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 42.901 de 28/03/2011, e do contido no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 42.902 de 28/03/2011, publicados no DOERJ de 29/03/2011; e\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.902 de 28/03/2011 vigoraram até o término do ano letivo de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Divulgar a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, conforme discriminado no Anexo II, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.901 de 28/03/2011 vigoraram até o término do ano letivo de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I - Professor para Atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCH\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nElizete Ribeiro da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282024\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nElisângela Rangel de Freitas\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282552\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEdite Soares Strunz\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282040\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nStael Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55282065\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRita de Cássia de Magalhães Pereira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282016\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTânia Regina de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55283733\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLuciana das Neves\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55284368\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nÂngela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55283196\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDangela Silva de Lima\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n55284319\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nIsabel Guedes Coelho\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n55267835\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCamila de Souza \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n55268304\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMarilucy Alberto Lúcio da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n55268312\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVera Regina da Cruz Assumpção\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n55268551\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nWiviane Moço Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n55268536\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCreusa Cardoso de Arruda\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n55282644\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarisa dos Santos Villela\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n55284087\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nÂngela Maria Correa Alves\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n55267769\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRuana Lozano Leite\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55267793\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAndréa Barbosa da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55267678\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEmilia Maria Melo da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n55282842\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Tereza Siqueira de Mendonça\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n55282834\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSheila Gomes da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\n55282826\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMárcia Cristina do Nascimento\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n55282396\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGabriela Ferreira Neves\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n55268767\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFabiana Antonia Dantas\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268734\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJanilza Marinho de Paula\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283790\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nElisabete Veloso da Silva Gonçalves\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55268866\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nClemência Couto Marcelino\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\n55282099\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nOsvaldo Felter Pereira Felix \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268858\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSelma Regina de Jesus Santana de Souza\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55284061\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Goytacazes\r\n\r\nMario Lucas Santana Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n55280127\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nGuiomar Darc da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n55277297\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nEdiberto da Silva Fernandes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\n55282529\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nFlávia Maria Figueiredo Canchilheri\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n55282412\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nLuzimar Francelino de Moura Azeredo\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283238\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nShangila Aparecida Viana da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55283394\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapona\r\n\r\nElaine Aparecida Silva Pereira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55283501\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nDilmea da Silveira Telis\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n55284012\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nANEXO II - Professor para Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCH\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVera Lúcia Soares de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55267686\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMara Lúcia Garcia Vaz\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55267603\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMônica Luciana Labes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55267595\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMaria Roseli Porto Lopes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55282321\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCaroline Menezes de Oliveira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n55282313\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCarolina Pereira da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282057\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nTatianne Candú Lopes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55282073\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAdriana Conceição da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55281935\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAline Nogueira de Sena de Carvalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n55282297\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Almeida\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n55278667\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJoão Carlos Pereira de Figueiredo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n55282156\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSimone Antunes Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n55282545\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nÂngela Maria de Mello Terra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n55281679\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTerlania Macedo Vargas Teixeira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n55281943\r\n\r\n127,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLelaine de Andrade Oliveira Alves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n55284459\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nZadir Oliveira de Deus\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n55283675\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMarcio Soares Albertino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55280804\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDaniel Pinheiro dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n55267736\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRicardo de Oliveira Lopes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n55282263\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPatrícia Cristina da Silva Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55281224\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaximiliano Soares\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55280812\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSérgio Fernando Correa Ribeiro\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55280820\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCristiano de Amorim Silveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55268221\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nRosângela de Souza Miranda\r\n\r\nHistória\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268247\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nDiogo da Silva Corrêa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n55282032\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRita Silveira de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n55280630\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nJosé Carlos Motta Soares\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55267900\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentro Sul \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSandra Ciraldo de Carvalho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55268395\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSelma Maria Dantas\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n55283303\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRenata Carvalho Araujo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55267876\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira Machado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n55269161\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nPaulo Fernando de Araújo Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282289\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nYolanda do Nascimento \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55281208\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul \r\n\r\nValença\r\n\r\nEliana Alves de Novaes Teodoro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55267843\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nWallas César Duque Cardoso\r\n\r\nFísica\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55280911\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nCláudio Malverick da Silva Pereira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55267991\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nThalita da Silva Lameira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55280994\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nJuliana Vieira de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n55280747\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEllan Lustosa Godoy\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55281927\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJulia Jenior Lotufo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55281075\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCláudia da Silva de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n55283188\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nJorge dos Santos de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55283097\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSonia Almeida de Souza\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55268585\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAlexandra Vasconcelos Campos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n55268007\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nWanderson César de Souza Freitas\r\n\r\nHistória\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55282933\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPriscilla Silva de Queiroz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282925\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nValter Alves dos Santos Junior\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55282008\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMaria José Barros de Azevedo Castro\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55281976\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAline Janete Fernandes dos Santos Nascimento\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55281984\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nFlaviane da Silva Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n55283907\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRaphaela Reis Pimenta Rocha\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n55283063\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRenata Pinho da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n10/11/2011\r\n\r\n55283261\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGraciela Alves de Campos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55268478\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nParati\r\n\r\nVictor Hugo Massine de Faria e Souza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55268460\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nJuciara Nelly Medeiros\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55281992\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nVanessa Freire dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282909\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nRegina Lúcia de Albuquerque Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282917\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nClarice do Carmo Vicente\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n55269187\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nRachel Ribeiro Braga\r\n\r\nHistória\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n55268932\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nJoyce Lee Alcântara\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268825\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nFrancisrene da Costa Marques da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55268833\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRosa Maria da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\n55283071\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGilson Carlos Rodrigues Paulino\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n55283253\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAna Maria de Oliveira Lima Sá \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268957\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nIvone Eller Martins\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n55268940\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nDaniele Alves Carvalho\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268452\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nAline Silva de Andrade Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282560\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nViviane Madriaga Noe\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55268528\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nElaine Correa Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n55280507\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\nFísica\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n55271464\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEdilberto Sanches Garcia Junior\r\n\r\nFísica\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283121\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGirciara Ferreira Barros\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281745\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNadinne dos Santos Nogueira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55268320\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFlávia de Farias Nogueira Pires\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268361\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFábio Luciano Castelano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n55268544\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMarisa Ferreira Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268619\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nElaine Correa de Oliveira Soares\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n55280663\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBruno dos Santos Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268791\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nUbirajara de Souza Rosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268783\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEwerton Neves de Mello\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268262\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nThaís Conceição de Lima \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268270\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Felipe de Almeida França\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55268288\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nNey Lima de Barros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282438\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTatiane da Conceição Ferreira Feliciano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n55284442\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nMichele Rodrigues Bezerra\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\n55279434\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nElizete Ventura de Souto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268296\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Mateus\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n55279004\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCássia Regina Silva de Moraes Guimarães\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282677\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDanielly Boroni Diniz\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282628\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDemetrio Martins Moura\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282636\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRosilene dos Santos Lins\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282651\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSonia Souza Fernandes da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282669\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilvania Cavalcante Rabello\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282701\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nViviane Tavares da Silva Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282719\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPaula dos Santos Veiga\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55282727\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDiogo Gomes da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282735\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEdilberto Vieira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55282743\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRômulo da Silva Diniz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282750\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJoselane Pereira de Azambuja\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282768\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDanielle Christinne de Souza Salgueiro Rodrigues\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282776\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAna Cristina Dias da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282784\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLeandro da Silva Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55282859\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPaola Machado de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n55281901\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLélia dos Reis Silva\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55281836\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMavia Lanuzi Muniz de Andrade Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55281828\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKeila Sabrina dos Anjos de Abreu\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55281810\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndré de Moraes Gonçalves Dias\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55281802\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLeonardo Contilho Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n55281794\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVanderson de Almeida Melo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55281786\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndréa dos Santos de Souza Brittez\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55281778\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMarcio Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55281760\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAmarildo de Sousa Mattos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55268973\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nWaldelino Costa Dias\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n55268965\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKelly Cristina Rodrigues Mantovani Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55268577\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nViviane Pires Melo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55268601\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJulia Valesca Pais\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55268569\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJuliana Lopes dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55268510\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRaquel Soares Casaes Nunes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55267777\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCarlos Antonio Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55267983\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nApoena Lanatte de Oliveira Calil\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55267629\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nValéria Galhardo da Rocha\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55267637\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGlauce da Silva Batista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55267728\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVirgilio Rivas Asensio\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55267710\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNazareno do Nascimento Amaral\r\n\r\nFísica\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55267694\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEmerson Oliveira Fortes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n55280960\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHumberto de Campos Paula dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\n55283451\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDenis da Fonseca \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\n55269005\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosenely Nogueira dos Santos Dantas\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55268387\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEduardo dos Santos Queiroga\r\n\r\nFísica\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n55283378\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlexsidney Alves da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\n55283402\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFabiane de Araújo Correa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n55283410\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCarla Oliveira dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\n55283428\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55267868\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBruno Luís Gama Nogueira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n55281588\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSandra Regina da Silva Braga\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55266845\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Helena Rangel Moreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55267884\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRita de Cássia Mendes Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55267892\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria de Fátima Fernandes Ioty\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n55267850\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHélio Bernardo da Silva Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282891\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosangela Silva dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282362\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJosé Enéas Dias da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282354\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEnódio Santiago Sobrinho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282347\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNilzete da Luz Marinho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282339\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAmauri Guimarães da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n55282164\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLucimar Borges Nogueira Damasceno\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282172\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJayme Jorge de Andrade\r\n\r\nFísica\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n55282180\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMárcia Cristina Souza Elsuffi da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282198\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nWilson Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n55282206\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria de Fátima Penas de Faria\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282214\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Eugênia Moreira Borges\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282222\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria José da Rocha Delgado\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282230\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLourival Patrício Bezerra\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282248\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVinicius Conceição da Costa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281661\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlessandra Lima dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n55281653\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosane Rosa de Jesus Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55280358\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRodney Teixeira da Silva\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281646\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndré Alves Gaio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281315\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAdriane Pereira Gouvêa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n55281497\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnna Paula Faria Scarpini Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281265\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPatrícia de Oliveira da Penha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n55281067\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Heloisa de Souza Avelheira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n55281083\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarilene de Santana Anacleto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n55280986\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlessandro Antônio Tavares Meniguit\r\n\r\nFísica\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55280903\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosane Rios da Costa\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n55280861\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJorge Henrique Justino Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281521\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIsis Barbosa Granthon\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284335\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCláudio Nogueira dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n55284327\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMathias Antônio Nogueira Júnior\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\n55284384\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nElizabeth Faria de Araújo Vidal\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284392\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHeloisa Brandão da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55284095\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMônica Azevedo de Andrade da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284103\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRenata de Jesus Marinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284111\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRenielle Pereira Rios Reis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284129\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRogério Pinto Novaes Coutinho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284137\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSilvana Oliveira da Silva Monte\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55284145\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosângela Regina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55284152\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJacilene Renata de Oliveira Braz\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284160\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRaquel Sarmento Coelho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284178\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHélio Teófilo da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284186\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMárcia Sardinha da Costa \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55284194\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nErika Livina da Conceição Gama\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55283725\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGiovana Machado \r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n55284467\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKátia Regina Campos\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283386\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNúbia Larrubia Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n55284418\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSônia Victorino dos Santos\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n55284350\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCirlene José Santos de Almeida\r\n\r\nHistória\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283089\r\n\r\n510,40\r\n\r\n08\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSandra Regina Bandeira Barbosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55283865\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnderson dos Santos Passos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55284301\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndré Henrique de Melo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n55284277\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJercilene Scarinci Carvalho\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n55283352\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVânia Maria Torres Paraboa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282883\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnamaria Silva dos Santos \r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283147\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarisol Souza da Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n55283444\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIattyara Geisa Macêdo da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283980\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKarla Manhães dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55283881\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRogério Alves Carvalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n55283873\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEmília da Costa e Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55283857\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRose Cristine de Souza Teixeira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n55283840\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArmando Moreira de Carvalho\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283824\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlex Sandro de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283816\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFernanda de Almeida Barreto\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55283600\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nElizangela Cunha Pereira Barbosa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283618\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCristiane Costa da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283626\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCelso Bernardo Vaz\r\n\r\nFísica\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283634\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlex Brito Ribeiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283642\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLuciano Menezes Valentim\r\n\r\nFísica\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55284608\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIsabel Barros Robaina Fiaux\r\n\r\nArtes\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\n55268254\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEudinete dos Santos Vargas\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55267785\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJoão Paulo Masiero Pereira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n55267918\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBalbina Barros de Lira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55268015\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPatrícia Ananias de Vasconcellos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n55270383\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSandra Luiza Martins Jacinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n55282693\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMargarete Pimenta dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55282685\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Cristina Santos Generoso\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55282818\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVanilda Peçanha Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n55282792\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRita Amélia Leal Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n55281448\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Madeira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n55281430\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nElaine de Araújo Faustino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281414\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPaulo Henrique Silva de Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281406\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nWallace de Oliveira Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n55281455\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRuy Mota dos Santos Júnior\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n55281463\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAdoan Gonçalves Araújo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n55281489\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nTalita de Andrade Tostes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281141\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAdriana Janoario Silva da Conceição\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n55281091\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLetícia Lopes Gianes Araújo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n55280945\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRobson Iris Espósito\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55280952\r\n\r\n765,22\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCarina Guimarães Ferreira Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n55281513\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLúcia Helena Fortes de Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n55281505\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAdele da Costa Simões\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n55281562\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRenato dos Santos Maciel\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281596\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nKelly Leite dos Santos Castro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281638\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarise Gomes Bitencourt Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281620\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFábio Rodrigues Guimarães\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281612\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarcos Paulo Almeida Severino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281604\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEliane Pessoa Campos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n55282800\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nKelly de Araújo Kremer\r\n\r\nArtes\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55282867\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarcos de Jesus Gonzaga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55284400\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJoyce de Oliveira Rezende\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281885\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJorge dos Santos Figueiredo \r\n\r\nQuímica\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n55281893\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMonica de Lima Peres\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n55281877\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFelipe de Oliveira Barboza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268338\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarilene Gonçalves da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281919\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSilvia Pimenta Silva da Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268379\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nTony Peterson da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55268759\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nElizabeth Porto Rosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55268742\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBruno da Silva Calixto\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55284251\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAdilcelia Chagas Thomaz\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n55284244\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAdriana Lima dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55284236\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCleide da Silva Couto da Costa\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55284228\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nValéria Anselmo da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n55284202\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSara Athayde Mazuco\r\n\r\nArtes\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n55284210\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMárcio Valério Pessanha Barreto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n55283998\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAndréa Delfino de Sant Anna\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55268817\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFábio Dias dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55284434\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVivian de Souza Marques\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283584\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nWilson Leite Machado\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283592\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarcello Pojucan Magaldi Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n55278477\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRosana Sara da Silva Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55284582\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nConceição de Maria Duarte Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55284616\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nThiago Soares Assimos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\n55281257\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nZeni Nogueira Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n55281158\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Cecília Gomes de Mattos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n55280648\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlexandre de Resende Câmara\r\n\r\nFísica\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n55267702\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLudmila Lúcia de Martino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55267751\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNewton Alves Maia\r\n\r\nFísica\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n55267645\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRonei de Jesus Rosa Gomes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55282974\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCosme Luiz Reis dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55282966\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 1279380"
                    ],
                    "1279381": [
                        "I - Resolução",
                        "Metropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCleber Rosa dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\n55283022\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCristhiane Amélia Escaleira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n55283014\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKelly Cristina Aletto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n55283006\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdson Teixeira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n55282990\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Célia Félix de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n55282982\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSheila Pinto de Garrido\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n55283360\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAdelcides Frutuoso\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n55269021\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTerezinha Bandeira da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n55269179\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCarlos Cezar da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\n55284426\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEduardo da Costa Pinto D Avila\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55283568\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLuciano Torcione Serra\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\n55269195\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nGreice Costa Martins da Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55269120\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRozilene Souto dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55269146\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLuciana Pereira de Oliveira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55269138\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMilene Gonçalves Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n55268593\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDavi Carneiro Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55268692\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nVânia Lúcia Moreira dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n55268684\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMarco Antonio Vasconcellos de Aguiar\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268676\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJurema Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268668\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRuth Lea Ventura Ferreira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268650\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMaria Elizabet Pires de Mattos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268643\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPriscilla Silvana Estrela Moneque Gonçalves\r\n\r\nHistória\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55268635\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCintia Lage Rodrigues de Souza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268627\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRosemary Furtado Ferreira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55283170\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMeirejane de Almeida Tavares Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268916\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJoselina Soares Bastos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55268908\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRogério Correa de Melo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55269062\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJosé Rogério Vieira \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55269070\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCatiane Dorigheto França\r\n\r\nHistória\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55269088\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNeuza Ferreira Baptista de Assis\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n55269096\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAdriana dos Santos Martins\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55269104\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLindinalva da Silva Menezes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55269112\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nGicelia Campos Sobreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55269153\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nValmir Leandro Pio\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283139\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283105\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMario Antonio de Arruda\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55283113\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCátia Cristina Vianna Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n55272561\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nTatiane Torres de Souza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55267934\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCarla dos Santos Tavares\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55267942\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRodrigo Rocha da Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55267959\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAline de Lima Câmara Barbosa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55267967\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nValquíria Cleide Ferreira Reis\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283030\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAdemir da Costa Ferreira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n55283048\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJoelma Carneiro Rangel\r\n\r\nArtes\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283055\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMarcelo de Sá Freire\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n55282107\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJorge Vinícius Ferreira Brandão\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55282131\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLidenay Freitas da Costa Alves da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n55282115\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEduardo Porto de Araújo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n55281471\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRogério Bento\r\n\r\nFísica\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n55280937\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJarbas Juarez de Araújo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n55280739\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEliana Barbosa Teixeira \r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283782\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAna Paula da Silva Quintanilha\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55283766\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAdriane Vieira da Silva Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283808\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJoão Baptista de Lima Britto Júnior\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55283915\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSimone da Silva Ferreira de Assumpção\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n55283923\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJoão Cesário Barbosa\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55284004\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLourivalda de Aquino Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n55268486\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nViviane Câmara Maniero\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55284079\r\n\r\n127,50\r\n\r\n2\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMarcela Gomes da Silva Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n55282123\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nRivanei Moura de Figueiredo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n55283576\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nAna Paula Oliveira da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268700\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMariza Bastos Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268882\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nElisa Maria dos Anjos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55269039\r\n\r\n191,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nFábio dos Santos Souza\r\n\r\nFísica\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283832\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nJosé Furtado Sardinha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55268494\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPaloma Alessandra da Silva Cruz\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283741\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAlessandra Martins Hermínio\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n55280481\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNatalia Strauss Costa Lima\r\n\r\nArtes\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268874\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nAmanda Alves dos Santos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55268809\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVera Telma Macedo da Rocha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283279\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nNadir Figueiredo Pimentel Dias\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268726\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nIrene Selma dos Anjos Rufino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268718\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nAlexandre Alves Gomes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268775\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nThereza Cristina da Costa Monteiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55269013\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJamile Sousa da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268924\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArthur Policano Perote\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55268890\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nThiago Hydalgo Passeri Lima \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55269047\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nThiago da Silva Henrique\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55269054\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEliete Lopes de Oliveira Reboredo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n55268502\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nFlavia Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n09/11/2011\r\n\r\n55284053\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGisele Pereira de Oliveira Xavier\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55268023\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nDulcinea Barra Mansa Machado\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55267801\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRoberta Kelly Oliveira Santos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n55267819\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMárcia Vieira Alonso\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n55267926\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nBruno Carneiro Tavares Barcellos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n55282255\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJuraci da Silva Sousa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n55282081\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVanda Luci de Moraes Mello\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n55270748\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGerilda Rita Serafim\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n55280713\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRicardo Ferreira Caldeira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283758\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGerusa Souza de Paula\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283774\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nPaulo Roberto do Carmo Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283931\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Costa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n55283949\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMarcos Rogério da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55283964\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nÂngelo de Oliveira Guerra\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283956\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nBruno de Almeida Vieira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55284269\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nFabiula Florentino Vigo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\n55284525\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nDanielly Maia de Araújo Lessa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\n55283667\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMaria Antônia Rodrigues Sanches\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55283683\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nReginaldo Xavier Ribeiro\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n55280762\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nKarine Amaral de Vasconcellos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n55281570\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nElaine Cristina Amaral de Azevedo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n55268239\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nElizabeth Cristina Moraes Peixoto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268197\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlice Barreto Bevitori\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55268189\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSandra Gomes Coutinho dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268171\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLiliana Santos de França Coelho\r\n\r\nArtes\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268163\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nIvanete Paes Azevedo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268049\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlessandra Miranda Manhães\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55268031\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSilvania Alves Ladeira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268080\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMagno Mesquita Siqueira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n55281349\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLenitha Constantino Lima\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n55281166\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz Pacheco Machado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268072\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSerdilange Rodrigues de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55268064\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRita de Cássia Augusta Gitirana\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55268098\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAline Rainha Vieira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268106\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMário Sérgio dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268130\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDelva Minguta de Azevedo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268155\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlessandra Manhães Crespo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55268148\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSheila Vidal Campos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55267827\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nIsabela Leão Amaral da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55267660\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAna das Dores Gonçalves de Oliveira Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55284566\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDébora Mirian da Silva Nogueira Barbosa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n55284558\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSimone Cristina Alves Vieira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55268205\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcelo de Sousa Inácio\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n55279558\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nIves da Silva Duque Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55282503\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCristiaine Silva Ribeiro\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55282495\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLindaci Silva do Rosário Biscacio\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55282594\r\n\r\n756,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nValnês Soares da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55282602\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLyana Carline Brito\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n55282420\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nElaine Holder da Cruz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n55282404\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCynthia Sodré Alexandre\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n55282461\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nErcília Verônica Chagas dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55282511\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEmilene Rita Pimentel da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55282487\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nWladimir Alexandre Silva Damasceno\r\n\r\nFísica\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n55278758\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nEucreni Maciel de Lima Corrêa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n55281281\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMargareth Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n55279186\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nFlávia Cabral Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n55277289\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMaria Aparecida Jovencio de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n55277545\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMargareth de Oliveira Pacheco\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55277578\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nPierre Mendes Feydit\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55281026\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCristiane Lima da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n55284590\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nSolange Cristina Moreira Pompeu\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n55282537\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCarini Campos Mendes Pereira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\n55281299\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nAdriana da Silva Pessanha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n55281547\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nStenio Cardim Barcelos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55284541\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nFábio Luiz de Oliveira Gomes da Rocha\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55277727\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nDiego Morett Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n55281331\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nFlavia Vidal Magalhães\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n55268122\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSuzana Parreira Suzano\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55279467\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nMiriam Gonçalves Reis Merida\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n55281323\r\n\r\n382,20\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nMarcela Viana Brito\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55282610\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nAline de Oliveira Alcântara\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55268213\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nLeia Eid Imad\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55283295\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAlcione Aparecida Figueiredo Ferreira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55283287\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRaquel Costa Ferreira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n55283204\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSandra Bastos Monteiro Coelho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55283220\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nMaria de Lourdes Alves Machado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55283709\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nLuiz Sant Ana Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n55284376\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Garcez\r\n\r\nInformática\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n55284517\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCarlos Roberto Alves Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55284491\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nBruno Bereta de Aguiar\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n55282370\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nMárcia Maria de Sousa Santiago\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55283436\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nCláudia Ribeiro Moreira\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55283469\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFernanda Feitosa Rodrigues Carraro Barrozo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55283493\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nOtávia Cardoso Ferreira\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55283519\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nMauro Antônio França\r\n\r\nInformática\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n55283550\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nThianna Cândida Lima\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n55283345\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nRafael Espinoza Gomes Roseira André\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n55282479\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nSheila Cristiane Andrade de Lima\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55284509\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nDenise de Abreu Santos da Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n55283485\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nMaria Sylvianne de Paula Honório\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n55284483\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nMarcelle Rosado Pietrani\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55280754\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nAline Rocha Ormond\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55282149\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense \r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPolliany dos Santos Mota\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55282388\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nRoberto Melo e Lima\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55284020\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nRoseli de Jesus Cunha Sanches\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55283691\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nGerlaine Ferreira Machado\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n55281711\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAdileia Terezinha Neles Leal\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n55280705\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLuciene Ribeiro Elias Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55283899\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nVerônica Rodrigues Xavier \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n55283477\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNajara Beatriz Silva Vieira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55283535\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPedro Roberto Bitencourt da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55283543\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nBruno Bittencourt da Costa Pereira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55283246\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nAnderson da Silva Ferraz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\n55281695\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nAline Barbosa Teixeira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55280788\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nHélio da Silva Medeiros Júnior\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n55267744\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nDayane de Barros Mazotto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n55281729\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nGerson Gomes da Cruz\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\n55281737\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nPrisciane da Silva Valleriote\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n55281703\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nAriane Erika de Souza Rafael\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n55284475\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nKeila Castro da Costa\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n55283527\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nMarcelo Trindade Miller\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n55284285\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nFlávio Vargas dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n55281182\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira Pereira Figueiredo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n55283212\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nLeonardo Jorge Cypriano de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n55283972\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMichel Marinho de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n55281190\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMarcelo Ferreira Rangel Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n55281398\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nFelipe da Cruz Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55282578\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRuth Yara Nogueira da Silva e Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55268429\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nJaqueline Rose Alves de Oliveira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n55268411\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nAna Maria de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n55284293\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nFrancisco Xavier Meneses de Sousa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n55283717\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nEdna de Oliveira \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n55283659\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLindinalva Freitas dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n55268437\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRaquel Andrade Porto\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n55276661\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nVânia Maria de Lima R. e Rangel\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281687\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nWallace Marcelino da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\n55281125\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMichele da Costa Gama\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n55281372\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCátia Henrique de Almeida\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n55281364\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nEliana Siqueira Pinto Dias\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n55281950\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCirlene Alves Barreto\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n55281380\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLauro de Oliveira Siqueira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55281539\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nJulia Casamasso Mattoso\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n55284046\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nNathali Vieira da Paixão Dias\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n55284038\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMonique de Souza Hansen da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55268999\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCelso Trindade da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n55280101\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAna Carolina Carvalho de Souza Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n55281968\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nFlávia Caetano de Melo\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n55268981\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nRenatta Costa Brantes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n55280895\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nAdriana de Souza Portela\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n55283337\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nDaiane Floricelma Borges de Oliveira Lara \r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n55283162\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n55267975\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nGláucia Aparecida Barros Guzzo Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n55281042\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nKarita Batista da Rocha Andretta\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n55268403\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nRicardo Luiz Cruz Masiero\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n55267652\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nJupiracira da Cruz\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n55281034\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nRosimere da Silva Guedes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55280697\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCarla Alessandra da Silva Ferreira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n55284574\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nMarlon Silva de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n55281356\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMaurício Cosme de Azevedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n55280655\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLuiz Fernando Rosalba Telles de Sousa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n55281752\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nPricila Teixeira Lima\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\n55283329\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nMaria Alzira do Nascimento Vitória Barros da Silva\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n55282875\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nGustavo Pinto Lopes\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n55281174\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nLaura Crelier Gonçalves\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n55280846\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nThais Lopes Passos Pinto\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n55280853\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nTamiris Martins da Silva\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n55280838\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nJulio César Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n55283311\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nAna Tereza Botelho de Oliveira Maturana\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n55280887\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nLuciana Muller Biral\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n55282271\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 1279381"
                    ],
                    "1279382": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4783 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O CENTRO DE CIÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos nºs. E-03/8.500/2011 e E-03/6058/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o professor participante do curso de formação continuada de Português e Matemática terá despesas com material didático, alimentação e deslocamento para os pólos onde serão realizados os encontros presenciais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução visa dispor sobre os critérios para recebimento de bolsa auxílio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) durante o período de realização do Curso de Aperfeiçoamento, correspondente a 11 (onze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer jus a bolsa-auxílio o servidor deverá:\r\n\r\nI - ser servidor público efetivo lotado na Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - ser professor docente nas disciplinas de Português e Matemática;\r\n\r\nIII - permanecer em efetiva regência no 9º ano do Ensino Fundamental e/ou 1º ano do Ensino Médio até o término do curso;\r\n\r\nIV - ter sido aprovado no processo seletivo público para formação continuada em Língua Portuguesa ou Matemática do CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do previstos no art. 2º e/ou a não aprovação em cada módulo implicará na suspensão imediata da bolsa auxílio.\r\n\r\nArt. 4º - Todo material produzido para os fins a que se destinam a bolsa poderá ser irrestritamente utilizado pela Fundação CECIERJ e pela SEEDUC, não estando esta utilização sujeita a qualquer condição, termo ou encargo, bem como por todas as universidades consorciadas e as entidades gestoras, no que pertine, fazendo inclusive, se necessário, adaptações que não desvirtuem o conteúdo da obra, para sua melhor adequação aos quais se destinem.\r\n\r\nArt. 5º - Casos omissos ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1279382"
                    ],
                    "1279383": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4784 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PELAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.164/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal de 1988, a Lei n° 9394/93 e o Decreto Federal n° 6425/2008;\r\n\r\n- a produção de informações e indicadores educacionais precisos ser imprescindível ao planejamento e acompanhamento dos resultados em consonância com a realidade das unidades escolares;\r\n\r\n- a falta de manutenção adequada dos Sistemas que conduz a erros, na medida em que superestima ou subestima as matrículas efetivadas, comprometer a eficácia e eficiência das informações que subsidiam o planejamento de ações, programas e projetos da Secretaria de Estado de Educação, dependentes de dados estatísticos confiáveis e precisos;\r\n\r\n- o Sistema Conexão Educação ser a base de dados que alimenta, por meio de processo de migração, o Censo Escolar, anualmente, definindo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e de outros programas relativos a repasses de recursos financeiros e materiais, inclusive o dimensionamento das necessidades de recursos humanos;\r\n\r\n- a aquisição de material didático e de material escolar para os alunos apoiar-se no registro quantitativo de matrículas digitadas pelas unidades escolares no sistema Conexão Educação;\r\n\r\n- os programas de avaliação externa, Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ e outros congêneres, objeto de provas identificadas por aluno, pautarem-se nas informações extraídas do Conexão Educação;\r\n\r\n- a precisão no lançamento dos registros das informações no sistema conduzir ao correto dimensionamento das necessidades e alocação adequada de recursos públicos conforme as reais necessidades da rede escolar; e\r\n\r\n- a relação na gestão dos recursos envolvidos implicar em instrumentalizar a ação de controle, de modo a melhorar os mecanismos de acompanhamento gerencial das informações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São responsáveis pelas informações lançadas no sistema Conexão Educação o Diretor e o Secretário da escola, bem como o Professor Docente, Agente de Pessoal, no âmbito de suas atuações.\r\n\r\nParágrafo Único - No âmbito de sua atuação, o Diretor Pedagógico, o Coordenador Pedagógico de Gestão e Integração da Diretoria Regional Pedagógica, o Inspetor Escolar e o Coordenador de Gestão de Pessoas da Regional, terão acesso ao Sistema Conexão Educação, sendo-lhes permitido o acompanhamento, o controle e a avaliação dos lançamentos realizados pelas escolas de sua abrangência, possibilitando a tomada de decisões que viabilizem o seu correto e pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - É responsabilidade da Diretoria Regional Pedagógica:\r\n\r\nI - estabelecer um trabalho articulado entre suas equipes para garantir a fidedignidade das informações cadastradas no sistema;\r\n\r\nII - adotar procedimentos para afastar erros ou vícios funcionais e inobservância de critérios e prazos fixados para o lançamento das informações;\r\n\r\nIII - desencadear ações para o desenvolvimento de uma consciência crítica dos informantes e o compromisso ético e moral pelas informações prestadas;\r\n\r\nIV - providenciar a correção de erros detectados de forma ágil, e identificar suas possíveis causas.\r\n\r\nArt. 3º - É responsabilidade do Diretoria Regional Pedagógico:\r\n\r\nI - orientar e acompanhar a inserção das informações no sistema, repassando para o Responsável pelo Censo Escolar e para os Coordenadores de Gestão e Integração de cada Diretoria Regional Pedagógica, além dos Coordenadores de Gestão de Pessoas das Regionais, e para as escolas todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas Conexão Educação e Educacenso; \r\n\r\nII - efetuar treinamentos e dirimir as dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas a normas e parâmetros legais.\r\n\r\nArt. 4º - É responsabilidade do Diretor ou ao responsável pela unidade escolar: \r\n\r\nI - manter atualizada a ficha cadastral do aluno, disponibilizada pelo sistema Conexão Educação;\r\n\r\nII - utilizar a relação de alunos para a formação da turma, impressa do sistema Conexão Educação, para a organização dos diários de classe do professor, de forma a garantir que os lançamentos dos eventos de movimentação escolar, registrados no sistema, sejam confrontados com os diários de classe; \r\n\r\nIII - garantir o controle de presença do aluno, no sistema Conexão Educação no decorrer do ano letivo, desde o seu início, visando a identificação e registro no sistema de aluno que nunca compareceu, de forma a garantir a coerência e exatidão dos dados, eliminando os riscos de dados superestimados;\r\n\r\nIV- orientar e proceder ao acompanhamento dos lançamentos de transferência de alunos, em até 5 dias;\r\n\r\nV - proceder à enturmação dos alunos no sistema Conexão Educação até 5 dias úteis após a confirmação da matrícula na unidade escolar; \r\n\r\nVI - orientar a secretaria escolar quanto ao lançamento das informações, no cadastro de alunos, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos, dirimindo eventuais dúvidas relativas aos parâmetros legais, envolvendo a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos;\r\n\r\nVII - acompanhar a inserção de dados, garantindo a observância dos prazos estabelecidos para o lançamento delas, de forma a manter a base de dados sempre atualizada, a fim de subsidiar e oferecer resultados de qualidade no acompanhamento das ações e projetos da Secretaria de Educação, contemplados na base de dados do sistema;\r\n\r\nVIII - proceder à conferência das informações lançadas, utilizando com frequência as opções de dados gerenciais e relatórios disponibilizados pelo próprio Sistema, que se constituem em mecanismos facilitadores para a ratificação dos dados e do acompanhamento previsto no inciso anterior; \r\n\r\nIX - acompanhar a retificação de nota ou frequência do aluno quando identificado algum equívoco de digitação no lançamento da informação.\r\n\r\nArt. 5º - É responsabilidade dos professores em exercício manter atualizados os dados de frequência e avaliação dos alunos no sistema Conexão Educação.\r\n\r\nArt. 6º - É responsabilidade do Secretário de Escola:\r\n\r\nI - executar e coordenar o trabalho da secretaria escolar, registrando adequada e prontamente todas as ocorrências de movimentação da vida escolar do aluno, garantindo a exatidão e correspondência com a efetiva realidade da escola;\r\n\r\nII - efetivar a matrícula no sistema;\r\n\r\nIII - atualizar a ficha cadastral de acordo com a documentação civil dos alunos;\r\n\r\nIV - efetuar os lançamentos de movimentação escolar dos alunos como transferência, entre outros;\r\n\r\nV - manter informado o diretor da escola sobre os eventos de movimentação dos alunos;\r\n\r\nVI - manter informado o diretor da escola sobre o encerramento das atualizações bimestrais além de outras;\r\n\r\nVII - comunicar aos professores os lançamentos de transferência.\r\n\r\nArt. 7º - Deverão ser observados os seguintes itens a fim de serem asseguradas a fidedignidade, veracidade e qualidade das informações:\r\n\r\nI - a inserção e atualização dos dados no sistema são obrigatórias;\r\n\r\nII - a manutenção da ficha cadastral do aluno inclusive a atualização do endereço completo, bem como o devido lançamento de todas as informações referentes à participação em programas de distribuição de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterização de deficiência são indispensáveis para a identificação precisa do estudante e o atendimento de suas necessidades;\r\n\r\nIII - o lançamento de notas e frequência do aluno por disciplina ao final de cada bimestre, informação imprescindível para a geração do boletim;\r\n\r\nIV - o registro do movimento e rendimento do aluno no final do ano letivo, ou a cada período letivo, no caso da Educação de Jovens e Adultos, inserido no sistema, será a base para a expedição de documentação escolar e para o cálculo dos indicadores de fluxo da escola.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância das normas de manutenção das informações, com a inclusão de registros não verdadeiros ou imprecisos que causem alteração dos indicadores, distorcendo a realidade, será objeto de investigação e de apuração de responsabilidades.\r\n\r\nArt. 8º - Será objeto de acompanhamento e avaliação, no âmbito de cada unidade escolar integrante da Rede Estadual, o processo de escrituração referente à vida escolar de seu corpo discente, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1° - Os processos de acompanhamento e avaliação identificados no caput têm ainda como objetivo salvaguardar a veracidade das informações registradas no sistema de modo a garantir a coerência, objetividade e segurança dos dados.\r\n\r\n§ 2° - As autoridades escolares deverão, durante os processos de acompanhamento e avaliação, cooperar com a ação do Professor Inspetor Escolar, prestando os esclarecimentos que se fizerem necessários, tendo em vista a observância do princípio constitucional de garantia da qualidade de ensino.\r\n\r\n§ 3° - Caso sejam identificadas irregularidades no processo de escrituração que comprometam a integridade e veracidade das informações registradas junto ao sistema, deverá o Professor Inspetor Escolar notificar a direção da unidade escolar.\r\n\r\n§ 4° - A Equipe Técnico Administrativa da unidade escolar terá o prazo improrrogável de 30 dias para sanar as irregularidades que tratam o § 3°.\r\n\r\n§ 5° - Caso as irregularidades constantes nos termos da notificação não sejam cumpridas no prazo previsto, o Professor Inspetor Escolar, através da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação deverá comunicar o fato às Diretorias Regionais para análise, providências e, caso necessário, instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 9° - O funcionário público que não atender às especificações determinadas nesta Resolução estará sujeito à disciplina do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, bem como de seu regulamento, veiculado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 10 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1279383"
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                    "1279384": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4785 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/811.497/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 450 - Di Cavalcanti, denominado pelo Decreto n° 20399, de 25 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 1994, situado na Estrada Caetano Monteiro s/n°, Badu-Pendotiba, Município de Niterói, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1279384"
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                    "1278945": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011, homologado em 30 de maio de 2011, nomeados pelo Decreto de 10 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 11/01/2012. Processo nº E-03/11.340/2011.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nPRISCILA SANTA ROSA BRAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n132º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nALANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n154º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMAGNA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 20 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23 de agosto de 2010. Processo nº E-03/10.464/2010.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRONALDO DAMASCENO ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/8/2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011, homologado em 30 de maio de 2011, nomeados pelo Decreto de 28 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 29/09/2011. Processo nº E-03/10.348/2011.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nHERCULES DIONES ABDO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMICHEL BARROS FASSARELLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO LORIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nId: 1278945"
                    ],
                    "1279286": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/02/2012, SYLVIO DE FREITAS SILVA, Prof. Doc I, mat. nº 891.291-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Oscar Clark, U.A. 18-0882, Município de Araruama, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 03/11/2011, publicado no D.O. de 07/11/2011. Proc. nº E-03/810.619/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, CARMEM LUCIA ASSAF GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat nº 250.082-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Profª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 18-0889, Tipo C, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/810.642/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2012, JACKELINE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc II, mat. nº 5.003.846-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 384 - Gonçalves Dias, U.A. 18-1880, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.620/2012.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA FREIRE REIS, Prof. Doc I, mat. nº 500.905-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.610.022/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2012, LÚCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS, Prof. Doc I, mat. nº 245.934-5, da função de Diretor-Adjunto do CEJA. de Campos dos Goytacazes, U.A. 18-2716, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.554/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, SÔNIA DAS NEVES SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, mat nº 244.830-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CEJA de Campos dos Goytacazes, U.A. 18-2716, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupação por Lúcia da Silva Siqueira Chagas, mat nº 245.934-5. Proc. nº E-03/10.400.554/2012.\r\n\r\nDISPENSA, VERA LUCIA CARRACENA, Prof. Doc II, mat. nº 291.734-2, da função de Diretor do C.E. Prof ª Luiza Vieira, U.A. 18-1215, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.058/2012.\r\n\r\nDISPENSA, MARIA DE FÁTIMA PAULO DE JESUS OLIVEIRA, Prof. Doc II, mat. nº 5.021.685-2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof ª Luiza Vieira, U.A. 18-1215, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARIZETE GUEDES GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat nº 5.005.180-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Távora, U.A. 18-3187, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcio Rogério da Costa, mat nº 826.877-3. Proc. nº E-03/810.646/2012.\r\n\r\nDISPENSA, VALÉRIA TORRES RODRIGUES MOTTA, Prof. Doc II, mat. nº 5.008.181-9, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 168 - Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 07/11/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011. Proc. nº E-03/10.000.615/2012.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA TORRES RODRIGUES MOTTA, Prof. Doc. II, mat nº 5.008.181-9, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 168 - Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria.proc. nº E-03/10.000.615/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CELENITA ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc II, mat. nº 249.824-4, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.437/2012.\r\n\r\nDISPENSA IEDA GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc II, mat. nº 255.350-1, da função de Secretário do C.E. Hercília Henriques Moret, U.A. 18-0083, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.507/2012.\r\n\r\nDESIGNA IEDA GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc II, mat. nº 255.350-1, para exercer a função de Secretária do CIEP BRIZOLÃO 137 - Cecília Meireles, U.A. 18-0255, Tipo D, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tania Regina Fernandes Pacheco, mat nº 5.001.072-7. Proc. nº E-03/11.400.507/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO, Prof. Doc I, mat. nº 845.532-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. República Italiana, U.A. 18-0271, Município de Porto Real, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.704.589/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA CRISTINA GONÇALVES MENDES, Prof. Doc II, mat. nº 248.815-3, da função de Diretor do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.006.511/2011.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA DE SOUZA NOBRE, Prof. Doc II, mat. nº 233.359-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Cristina Gonçalves Mendes, mat nº 248.815-3, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, do C.E Brasil, U.A. 18-0603, Município de Mesquita. Proc. nº E-03/10.006.511/2011.\r\n\r\nDISPENSA JANAINA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc II, mat. nº 5.010.700-2, da função de Diretor-Adjunto C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 07/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011. Proc. nº E-03/10.200.569/2012.\r\n\r\nDESIGNA JANAINA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc II, mat. nº 5.010.700-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/10.200.569/2012.\r\n\r\nDESIGNA LUCIETTE DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc I, mat. nº 912.413-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arnaldo Delgado Macedo Filho, mat nº 233.589-1. Proc. nº E-03/10.200.566/2012.\r\n\r\nDESIGNA DULCE SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc II, mat. nº 166.082-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Gomes Freire de Andrade, U.A. 18-1724, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlene Moreira Gomes, mat nº 234.028-9, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E.E.S. Monsenhor Rocha, U.A. 18-1750, no mesmo Município. Proc. nº E-03/10.200.575/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA FERREIRA ABI-ZAID, Prof. Doc II, mat. nº 233.281-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 07/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011. Proc. nº E-03/10.200.573/2012.\r\n\r\nDESIGNA DILMA LEOCADIO FREITAS, Prof. Doc I, mat. nº 5.011.103-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida Ferreira Abi-Zaid, mat nº 233.281-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. República do Peru, U.A. 18-2448, no Município do Rio de Janeiro. Proc. nº E-03/10.200.573/2012.\r\n\r\nId: 1279286"
                    ],
                    "1279272": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nATO DE 06/03/2012 - Fica retificada para n° 826.877-3, a matrícula do servidor a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. n° E-03/810.335/2012.\r\n\r\nId: 1279272"
                    ],
                    "1278775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.204.340/2011 - RAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 948.502-2. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o pedido de afastamento para estudos.\r\n\r\nProc. n° E-03/14.522/2011 - NÁIRA FONSECA FOIS, Prof. Doc. II, mat. n° 282.007-4. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.091/2012 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1278775"
                    ],
                    "1278894": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/2.448/2012 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668 de 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.867/2012 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668 de 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1278894"
                    ],
                    "1278853": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.389/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4 e LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.209-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1278853"
                    ],
                    "1278512": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/06/2011, ELZA GONÇALVES DA GAMA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.184-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0685-18, do C.E. Santos Dumont, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.700.448/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2012, MARCIA DINIZ LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.400-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2574-18, do C.E. Daura da Silva Barbosa, Município de Valença, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.800.332/2012.\r\n\r\nId: 1278512"
                    ],
                    "1279012": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - Fica retificado para 24/02/2010, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LUIZ OTAVIO BORGES BRASIL, mat. nº 817.317-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.108/2010.\r\n\r\nATO DE 17/11/2008 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA TERESA CALABRETTA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 158.307-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.003.640/2007.\r\n\r\nATO DE 26/09/2007 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DAS NEVES ANDRADE SILVA, mat. nº 156.816-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.310.502/2006.\r\n\r\nATO DE 08/02/2008 - Fica retificado para nível B, referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOAQUINA ESTELA DA CUNHA GUSSEN, mat. nº 186.369-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.510.036/2006.\r\n\r\nATO DE 21/02/2011 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor REGINA COELI DE SOUSA OLIVEIRA, mat. nº 184.434-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.410.691/2010.\r\n\r\nATO DE 06/07/2004 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROMILDA MARIA SILVA, mat. nº 159.670-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.003.402/2003.\r\n\r\nATO DE 18/02/2004 - Fica retificado para nível D, referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor LÍGIA GOMES BARROS RIBEIRO, mat. nº 243.187-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.100.940/97.\r\n\r\nATO DE 19/04/2007 - Fica retificado para nível B, referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZENY DO AMARAL DE SOUZA CRUZ, mat. nº 183.000-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/201.360/2006.\r\n\r\nATO DE 22/05/2009 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor REGINA LUCIA GOMES DO VALLE, mat. nº 512.288-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.011.483/2008.\r\n\r\nATO DE 03/02/2012 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SANDRA MARA DE SOUZA RIBEIRO, mat. nº 153.232-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.106.723/2008.\r\n\r\nATO DE 21/01/2008 - Fica retificado para nível B, referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSÉLIA NUNES MOREIRA DA PAZ, mat. nº 186.282-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/4.110.740/2007.\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal da aposentadoria do servidor HERMES FERREIRA DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 197.613-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.310.131/2010.\r\n\r\nATO DE 11/02/2011 - Fica retificado para § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARCIA DOS REIS, mat. nº 833.489-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.310.426/2009.\r\n\r\nId: 1279012"
                    ],
                    "1278870": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 19/03/2012\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - Fica retificado para 29/12/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor GLAUCIA DA SILVA RIBEIRO, mat. n° 817.341-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.862/2009.\r\n\r\nATO DE 13/05/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ANTONIA RAMOS BASTOS, mat. n° 158.740-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.110.936/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA GRANADO, mat. n° 158.652-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/2.810.132/2007.\r\n\r\nATO DE 17/03/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LEILA MARIA RIBOURA DE OLIVEIRA, mat. n° 1.162.470-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/201.813/2008.\r\n\r\nATO DE 20/08/2008 - Fica retificado para nível C, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA APARECIDA DE MOURA COSTA, mat. n° 194.443-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.910.223/2006.\r\n\r\nATO DE 23/10/2007 - Fica retificado para nível I, ref. D, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO, mat. n° 245.176-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/2.210.459/2005.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - Fica retificado para nível B, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. n° 249.674-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.910.117/2009.\r\n\r\nATO DE 11/06/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor SUSANA BRAGANÇA MARY, mat. n° 241.175-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/811.447/2006.\r\n\r\nATO DE 15/07/2005 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA, mat. n° 165.436-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.730.273/2003.\r\n\r\nATO DE 14/03/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MAURA DE FÁTIMA RUSSONI, mat. n° 158.839-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.310.453/2007.\r\n\r\nId: 1278870"
                    ],
                    "1278958": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nATO DE 15/09/2003 - ALEXANDRINA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 1.166.551-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.767/2003.\r\n\r\nATO DE 13/06/2003 - ALZIRA GAMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 508.663-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.678/2003.\r\n\r\nATO DE 04/03/2002 - DAYSE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 5.021.820-5, Prof. Doc. II - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.497/2001.\r\n\r\nATO DE 03/09/2002 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.019.973-6, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 09/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.224/2002.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - ELENY MOURA LOROZA, matrícula nº 237.600-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.901/2001.\r\n\r\nATO DE 09/05/2003 - ELIZABETH DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 190.974-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.448/2003.\r\n\r\nATO DE 30/07/2001 - HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS, matrícula nº 161.145-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.455/2000.\r\n\r\nATO DE 22/09/98 - IARA CELI DA SILVA CAETANO, matrícula nº 45.882-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de aposentadoria, a contar de 30/09/98, a inclusão de 20% da gratificação que fez jus por 01(hum) ano de permanência no Regime Especial de Trabalho. Processo n.º E-03/5.200.105/96.\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - JOÃO SERAFIM DA SILVA, matrícula nº 5.007.735-3, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.271/2000.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - JOSÉ ALEXANDRE DE SANT'ANNA, matrícula nº 930.130-0, Agente Socioeducativo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.461/2011.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - LEOPOLDINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 205.989-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.607/2011.\r\n\r\nATO DE 02/06/2003 - MARIA APARECIDA DA COSTA PESSOA, matrícula nº 188.051-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.905/2002.\r\n\r\nATO DE 02/06/2003 - MARIA APARECIDA DA COSTA PESSOA, matrícula nº 235.120-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.906/2002.\r\n\r\nATO DE 05/03/2002 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 156.234-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.456/2001.\r\n\r\nATO DE 29/04/2004 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, matrícula nº 278.017-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.534/2004.\r\n\r\nATO DE 07/07/99 - MARIA DO CARMO GONÇALVES QUEIROZ, matrícula nº 141.886-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.704/99.\r\n\r\nATO DE 21/09/2001 - MARIA LUCIA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 1.208.977-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.324/2001.\r\n\r\nATO DE 21/09/2001 - MARIA LUCIA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 244.113-7, Prof. Ass.Adm. Educ. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.325/2001.\r\n\r\nATO DE 06/06/2003 - MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1.203.041-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.914/2003.\r\n\r\nATO DE 03/09/2002 - SONIA CRISTINA MARQUES DE LACERDA, matrícula nº 250.316-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.474/2002.\r\n\r\nATO DE 12/08/2002 - WALDIR GERALDO BOCCARDO, matrícula nº 1.141.085-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 34/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.264/2002. \r\n\r\nId: 1278958"
                    ],
                    "1278928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2.007.873/84 - MARLENE ANTONIA CAMPANATI DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.174-8, período base de 22/08/2006 a 21/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.151/87 - ETELVINA MARIA IZABEL ROBADEY, Prof. Doc. II, mat. nº 187.420-5, período base de 20/03/2006 a 19/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.165/88 - MARLENE DE FÁTIMA FERREIRA DO COUTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.937-7, período base de 01/07/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.646/96 - MARGOT PINHEIRO RAPOZO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.778-7, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.121/95 - EDILSE CORDEIRO GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.125-6, período base de 07/08/2006 a 06/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.205/2005 - RITA DE CÁSSIA SILVA CARVEL, Prof. Doc. II, mat. nº 250.354-8, período base de 04/09/2006 a 03/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.160/2000 - EDNA MARIA LESSA WERNECK, Prof. Doc. I, mat. nº 256.635-4, período base de 31/05/2005 a 30/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.313/95 - LUIZ CARLOS LOPES PAROLA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.697-4, período base de 23/05/2006 a 22/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.606/2003 - RODOLPHO MONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 829.781-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.070/2011 - RILDO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.387-0, período base de 08/06/2005 a 07/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.330/2012 - ANA BEATRIZ PRADO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.364-4, período base de 25/08/2005 a 24/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.042/95 - MAIZA ALVES DE LIMA, Servente, mat. nº 1.201.530-1, período base de 14/12/2004 a 13/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.031/99 - VILMA SOBREIRO DA ROCHA, Servente, mat. nº 1.204.099-4, período base de 01/09/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.034/2007 - MARIA DA PENHA SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 230.889-8, período base de 15/05/2001 a 14/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.394/94 - NUBIA SILVA KUNIGAMI, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.541-2, período base de 14/09/99 a 13/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.360/2012 - RODOLPHO MONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.233-4, período base de 12/07/99 a 11/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.946/2011 - MARIA EULÁLIA JULIO PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.365-4, período base de 12/07/99 a 11/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.126/89 - ELIDA CAMOLEZI LORDELO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.472-9, períodos base de 08/07/98 a 07/07/2003 e de 02/02/2004 a 01/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.960/2011 - REGINALDO LIMA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.251-8, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.242/2001 - MARINETI LEMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.878-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 17/09/93 a 16/09/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.194/98 - SILVANA CANTARINO FERRAZ DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.720-8, períodos base de 24/05/85 a 23/05/90 e de 01/09/93 a 31/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.509/94 - KÁTIA VALLE FERRAZ, Prof. AAE II, mat. nº 245.737-2, períodos base de 24/05/85 a 23/05/90 e de 01/09/93 a 31/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.139/98 - IRENE DA SILVA LOPES, Servente, mat. nº 1.201.471-8, períodos base de 22/03/87 a 21/03/92 e de 01/09/93 a 31/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.048/97 - VERA LUCIA DIAS TRAVASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.445-6, período base de 02/05/84 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.085/2000 - LEONÍDIA DA SILVA, Servente, mat. nº 1.205.425-0, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.296/2012 - MARINETE DUARTE CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.997-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.043/97 - EMILIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.947-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.366/2012 - IVETE MARIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 511.860-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.394/2012 - EMILIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.350-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.030/2008 - MARISTELA MELLO DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.022.966-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1278928"
                    ],
                    "1279187": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/156.044/2011 - EDILENE PINTO DA FONSECA GABRIEL, CIC: 027.919.977-50. \r\n\r\nProc. nº E-01/136.344/2011 - ELIZETE GERALDA SILVEIRA SIQUEIRA, CIC: 026.799.337-45. \r\n\r\nProc. nº E-03/12.677/2011 - VAGNER MIRANDA VIEIRA DA CUNHA, CIC: 661.594.667-4. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.495/2011 - JURACI GRION, CIC: 247.474.757-53. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.250/2012 - EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CIC: 030.410.347-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/14.073/2011 - DOROTY CAMPOS DE FIGUEIREDO, CIC: 263.575.267-20. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1279187"
                    ],
                    "1279201": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/203.470/2011 - ORLANDO SANT'ANNA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.122/2012 - JOICE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.712/2012 - FELIPE RAFLES FURTADO MENDES.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.936/2011 - ERICA DA SILVA PAULA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.170/2011 - MARIA ROSA DA SILVA CANANÉA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.711/2012 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.660/2011 - MARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.393/2012 - GESSY MARTINS ANTONIO LEMOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.685/2012 - MANUELA VIANA PINTO OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.672/2011 - LEANDRA LEAL SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.423/2011 - ROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.403/2011 - FERNANDA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/750/2012 - LARA XIMENES GIDALTE.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010\r\n\r\nId: 1279201"
                    ],
                    "1278959": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.232/2010 - ALINE MARIA SILVA SERTORIO, matrícula nº 247.897-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.668/2000 - ABILIO DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 1.003.461-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.767/2003 - ALEXANDRINA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 1.166.551-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.678/2003 - ALZIRA GAMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 508.663-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.189/2007 - ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 506.253-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2008, revogando-se o despacho de 03/01/2008, publicado no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.552/2010 - ARLENE CARVALHO GOMES, matrícula nº 246.613-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.310/2010 - AUZERIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 518.661-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.222/2010 - BENEDITO CARLOS DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 1.208.926-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.942/2009 - CARLOS ALBERTO BERNABÉ, matrícula nº 192.890-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, revogando-se o despacho de 21/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.454/2010 - CARMEM LUCIA DAFLON CAMPOS, matrícula nº 235.055-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.310.010/98 - CELENCINA LUIZA DE SOUZA, matrícula nº 139.659-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.234/2010 - CIRLEI RINALDI, matrícula nº 248.731-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.497/2001 - DAYSE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 5.021.820-5, Prof. Doc. II - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.722/2010 - DENISE MARILDA CAVALIERI MONÇÃO, matrícula nº 251.776-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.224/2002 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.019.973-6, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.411/2010 - ELCA MEIRELLES DOS REIS, matrícula nº 234.765-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.901/2001 - ELENY MOURA LOROZA, matrícula nº 237.600-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.173/96 - ELIANA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 274.983-6, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/96.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.448/2003 - ELIZABETH DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 190.974-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.964/2010 - FATIMA TORRES CAETANO, matrícula nº 245.733-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.488/2006 - FRANCISCO SALGADO MOURA, matrícula nº 196.940-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2008, revogando-se o despacho de 19/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008, revogando-se o despacho de 23/03/2011, publicado no D.O. de 28/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.345/2007 - GIL DE OLIVEIRA, matrícula nº 192.017-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.455/2000 - HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS, matrícula nº 161.145-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.200.105/96 - IARA CELI DA SILVA CAETANO, matrícula nº 45.882-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/98, retificando-se o despacho de 10/07/2000, publicado no D.O. de 20/07/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.570/2009 - IEDA MARIA DOMINGUES DE MENEZES, matrícula nº 246.714-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.461/2011 - JOSÉ ALEXANDRE DE SANT'ANNA, matrícula nº 930.130-0, Agente Socioeducativo. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.728/2010 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 569-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.271/2000 - JOÃO SERAFIM DA SILVA, matrícula nº 5.007.735-3, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.112/2010 - JOAQUIM CUNHA VIEIRA DE BARROS, matrícula nº 197.579-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.607/2001 - LEOPOLDINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 205.989-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.844/2010 - LESIETE MARIANO VIEIRA, matrícula nº 188.370-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.905/2002 - MARIA APARECIDA DA COSTA PESSOA, matrícula nº 188.051-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.906/2002 - MARIA APARECIDA DA COSTA PESSOA, matrícula nº 235.120-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.456/2001 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 156.234-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.534/2004 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, matrícula nº 278.017-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.704/99 - MARIA DO CARMO GONÇALVES QUEIROZ, matrícula nº 141.886-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.875/2009 - MARIA DA LUZ FURLONI, matrícula nº 238.845-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.947/2010 - MARIA ESTER CALDAS BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 152.158-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.071/96 - MARIA HELENA BORGES TRILLES, matrícula nº 110.931-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.485/2010 - MARIA ILZA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 241.523-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.408/2010 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 188.397-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.324/2001 - MARIA LUCIA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 1.208.977-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.325/2001 - MARIA LUCIA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 244.113-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.914/2003 - MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1.203.041-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.029/2011 - MARIA REGINA SARMENTO MAGALHÃES, matrícula nº 1.208.176-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011, revogando-se o despacho de 01/04/2011, publicado no D.O. de 06/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.056/96 - MARTHA TEREZINHA MARQUES BENEVIDES, matrícula nº 187.873-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.815/2010 - MIRIAM CORDEIRO COUTO, matrícula nº 237.051-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.502/2010 - MONICA SOARES DA CUNHA, matrícula nº 243.091-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.316/2007 - NIZE MARIA BARRETO GOMES, matrícula nº 158.429-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.556/2010 - REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA, matrícula nº 189.123-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.565/2002 - ROSA AUREA DE ALMEIDA CARELLI, matrícula nº 5.251.972-5, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.384/2010 - RUTH MARIA VILHENA DOS REIS, matrícula nº 241.772-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.758/2010 - SANDRA MARCIA CORREA, matrícula nº 244.892-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.757/2010 - SELMA PESSANHA DE ANDRADE, matrícula nº 158.432-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.740.077/99 - SENILA HELENA SILVA CODEÇO NOVAES, matrícula nº 518.970-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.714/2003 - SOLANGE PESTANA PANTOJA, matrícula nº 233.726-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2003, retificando-se o despacho de 07/08/2003, publicado no D.O. de 11/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.474/2002 - SONIA CRISTINA MARQUES DE LACERDA, matrícula nº 250.316-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.474/2009 - SONIA GABAGLIA GOMES DE MATTOS, matrícula nº 240.104-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.529/2010 - SONIA MARIA NEVES RIBEIRO, matrícula nº 195.367-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.554/2010 - SONIA MARIA NEVES RIBEIRO, matrícula nº 189.280-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.287/2010 - SUELY PIMENTA GOMES BORGES, matrícula nº 246.710-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.520/2010 - TEREZA DE JESUS TEIXEIRA MACHADO, matrícula nº 680.696-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.264/2002 - WALDIR GERALDO BOCCARDO, matrícula nº 1.141.085-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.400/2008 - WALTER VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 835.729-5, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14/12/2011\r\n\r\nPágina 44 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.582/2011\r\n\r\nOnde se lê:... LUIZ CARLOS REGO GASPAR...\r\n\r\nLeia-se:... LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR...\r\n\r\nId: 1278959"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nC.E. PROF. CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/813.931/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ELENICE ARAUJO CARDOZO, mat. nº 292.293-8, Prof. Doc. II, MICHELINE DE SOUZA CAMARGO AMARAL, mat. nº 5.004.705-9, Prof. Doc. II e ANITA MARIA DE SOUZA, mat. nº 237.183-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1279178"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.800.091/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ELIZABETH MOURA, mat. nº 235.522-0, Prof. Doc. II, ROSINÉA FERREIRA DA COSTA, mat. nº 5.001.915-7, Prof. Doc. II e ROSANE MORAES LOVISE FRAGA, mat. nº 282.350-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1279177"
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                        "REGIONAL METROPOLITANA I \r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/14.540/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ENIR DE OLIVEIRA PINTO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.210-3, ILMA CORREA XAVIER MORAES, Agente Administrativo I, mat. nº 256.769-1 e ANA CRISTINA GUIMARÃES, Servente, mat. nº 5.009.999-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1279179"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1279253": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPort. nº 360/2012 - DESIGNA MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 33616-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 910, a contar de 02/02/2012.\r\n\r\nId: 1279253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279254": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nPort. nº 334/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSE ROBERTO PINHEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...JOSE ROBERTO PINHEIRO MAHON...\r\n\r\nId: 1279254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279255": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPort. nº 289/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ALFREDO AKIRA OHNUMA JÚNIOR, matr. nº 36065-1, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - FEN.\r\n\r\nPort. nº 290/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANDRÉA RIBEIRO SOARES, matr. nº 36072-7, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM.\r\n\r\nPort. nº 291/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES, matr. nº 36066-9, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Biológica - FAOC.\r\n\r\nPort. nº 292/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, GUILHERME DA SILVA BUENO, matr. nº 36067-7, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART.\r\n\r\nPort. nº 293/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 36063-6, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPort. nº 294/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LIGIA MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS, matr. nº 36068-5, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Projeto de Produto - ESDI.\r\n\r\nPort. nº 295/2012 - NOMEIA, a contar de 21/03/2012, PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA, matr. nº 36071-9, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPort. nº 296/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, PAULO FERREZ COLLET SOLBERG, matr. nº 36070-1, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM.\r\n\r\nPort. nº 297/2012 - NOMEIA, a contar de 19/03/2012, ROSINEI BATISTA RIBEIRO, matr. nº 36064-4, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia de Produção - FAT.\r\n\r\nPort. nº 298/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, TAMARA QUÍRICO MORAES, matr. nº 36069-3, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART.\r\n\r\nId: 1279255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279258": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nPort. nº 008/2012 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à reforma do acesso ao Teatro Odylo Costa Filho, realizado pela empresa HSR Engenharia e Construções Ltda, de que trata o Proc. UERJ nº 3793/2008.\r\n\r\nId: 1279258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279257": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. nº 5636/2005 - TORNA SEM EFEITO a averbação do tempo de serviço/contribuição, publicada no D.O. de 14/07/2005, referente ao presente Processo, por duplicidade com o Proc. UERJ nº 7909/2004.\r\n\r\nId: 1279257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279256": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPort. nº 355/1999 - ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33508-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 411/2010 e Proc. UERJ nº 8837/2010, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 26/08/2010, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1279256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2367/2011.\r\n\r\nId: 1279135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nNOMEIA, pro- tempore, DENISE CUNHA TAVARES TERRA, matrícula nº 10754-0, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.800, de 29.06.2006. Processo nº E-26/050.541/2012.\r\n\r\nId: 1278345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 20.03.2012 \r\n\r\nProc.nº E-26/16024/2011 - RATIFICO a contratação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1279086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278810": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 205 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E-26/60674/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula n.º 1140-3 - Pregoeira,\r\n\r\nMarcela Navega Gomes Reis - matrícula n.º 2100094-8,\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo - matrícula n.º 2100236-5. \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - matrícula n.º 1320-1, \r\n\r\nHélio Lopes Dias - matrícula n.º 2100235-7, \r\n\r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho, matrícula 1322-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Emerson Couto de Aguiar - matrícula nº 1320-1, como substituto da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1278810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278811": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 206 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E-26/60674/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula n.º 1140-3 - Pregoeira,\r\n\r\nMarcela Navega Gomes Reis - matrícula n.º 2100094-8,\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo - matrícula n.º 2100236-5. \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMaria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula n.º 1455-5, \r\n\r\nHélio Lopes Dias - matrícula n.º 2100235-7, \r\n\r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho - matrícula 1322-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Maria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula nº 1455-5, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278812": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 207 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E-26/60674/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula n.º 1140-3 - Presidente,\r\n\r\nMarcela Navega Gomes Reis - matrícula n.º 2100094-8,\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo - matrícula n.º 2100236-5. \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMaria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula n.º 1455-5, \r\n\r\nHélio Lopes Dias - matrícula n.º 2100235-7, \r\n\r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho - matrícula 1322-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Maria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula nº 1455-5, como substituta da Presidente Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1278812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278972": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.856/2006 - CONCEDO PRORROGAÇÃO de redução em 50% da carga horária do servidor CARLOS ALBERTO FIDALGO, matrícula nº 221216-5, prazo de um ano no período de 09 de fevereiro de 2012 a 09 de fevereiro de 2013, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1278972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.386/2008- CARLOS EDUARDO MARIANO STOFEL DE SOUZA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0222.408-7 - período base de 23.05.2005 a 03.05.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/77.957/2003 - GLAUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0220.179-6 - período base de 14.05.2006 a 16.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.995/2011- MONICA PICCOLO ALMEIDA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0220.480-8. - período base de 25.04.2001 a 23.04.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.131/2006 - NELSON FERREIRA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0223.014-2 - período base de 21.05.2006 a 19.06.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/78.202/2004- ROSANGELA LEITÃO SOARES, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0222.361-8 - período base de 22.09.2006 a 020.09.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/74.497/2001 - SANDRA REGINA BARBOSA, Instrutor I Comp. Gráfica - mat. nº 00/0823.054-2 - período base de 08.07.2006 a 06.07.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.276/2012 - ANTONIO PINTO DUARTE, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0159.249-2- período base de 21.08.1998 a 19.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.271/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, Artífice III - mat. nº 00/0276.978-4 - período base de 31.05.2000 a 29.05.2010.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.290/2012 - NEIDE MARIA DE FIGUEIREDO MARTINS, Professor II FAETEC - mat. nº 00/0076041-3 - período base de 16.08.1995 a 14.08.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/41.861/2011 - NEIDE MARIA DIAS DE NORONHA, Professor II FAETEC - mat. nº 00/0256.199-1 - período base de 17.02.1992 a 14.04.2007. \r\n\r\nCONCEDO 09(NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.201/2011 - ELIETE ALVES FONTES, Professor II FAETEC - mat. nº 00/0248.181-0 - período base de 20.04.1999 a 17.05.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/42.782/2011 - MARIA INAYA PEREIRA MONTEIRO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0253.509-4 - período base de 09.02.1987 a 17.02.2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.206/2011 - INDEFIRO o pedido de licença especial a JUAREZ REINA TONASSI, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0197.263-7, período base de 01.04.2002 a 24.05.2007.\r\n\r\nId: 1278973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1278835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RONY DE CARVALHO COELHO, matrícula nº 34/00299-8, Auxiliar de Serviços Gerais, nível, Parte Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-10/133.413/2011.\r\n\r\nId: 1278835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/139.752/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria de Transporte Complementar e da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/130.736/2011 - AUTORIZO a convocação do licitante seguinte Cezar Fernandes da Silveira, obedecendo à ordem de classificação da linha 516M Nova Iguaçu - Cascadura.\r\n\r\nId: 1278420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1279146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/200.283/2008 - INDEFIRO o recurso interposto, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO e MANTENHO a penalidade aplicada através do Auto de Infração nº CECAINF/00132256, de 12/06/2008. \r\n\r\nId: 1279146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1278444": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 52 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE OS NOVOS CÓDIGOS PARA O ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES POLUIDORES OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, BEM COMO OS CAPAZES DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 30 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar novos códigos para a relação do Anexo 1 da Resolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - A relação dos novos códigos será divulgada no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores, e publicada no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1278444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/507.723/2009 - Fica aceito em CARÁTER DEFINITIVO a “PLANO DE MÍDIA - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DO PROJETO IGUAÇU - PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUI”, executado pela firma COMBOIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, conforme Contrato nº 64/2010 - INEA, assinado em 18.10.2010, objeto do processo nº E-07/507.723/2009.\r\n\r\nId: 1278742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/507.860/2010 - Fica aceito em CARÁTER PROVISÓRIO o serviço referente ao “PROJETO DE DELIMITAÇÃO DE PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA E FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO SISTEMA LAGUNAR DE MARICÁ-GUARAPINA, EM MARICÁ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, executados pela EMPRESA GEOBH CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme Contrato nº. 17/2011 - INEA, assinado em 03.05.2011, objeto do processo E-07/507.860/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.993/2010 - Autorizo a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, referente à “ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DE JUTURNAÍBA E DO EXTRAVASSOR DA LAGOA DE JACARÉPIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor da firma HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, conforme Contrato nº 42/2010-INEA, assinado em 23.07./2010, objeto do processo E-07/500.993/2010. \r\n\r\nId: 1278792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPROC Nº E-07/502.938/2012 - HOMOLOGO, nos termo do art. 41º da Constituição da República Federativa. do Brasil e do art. 14º, inciso VII do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 a decisão da Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho instituída pela Portaria INEA-PRES nº 284 de 27 de outubro de 2011, conforme ata de reunião ordinária datada de 05 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1278946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/511.076/2011 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com vistas a serviços de engenharia cartográfica, em favor da RIO CARTA - AEROFOTOGRAMETRIA MAPEAMENTO E TOPOGRAFIA LTDA-ME, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, contratação com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23.01.2012.\r\n\r\nId: 1279112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278525": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO VILLELA DE PINHO, matrícula nº 411.000-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/502.894/2012.\r\n\r\nId: 1278525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.927/2012 - ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, Administrador, matrícula nº 27003912. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base 24.05.2006 a 22.05.2011.\r\n\r\nId: 1279128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/502.133/2012- CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, Biólogo, matrícula nº. 02700824-2. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral, em 25.02.2012, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº. 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.03.2012.\r\n\r\nId: 1278048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278943": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm 01 de março de 2012, sob a presidência do servidor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente em 01 de março de 2009, por força do Decreto Estadual nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que: \r\n\r\nI - indicamos favoravelmente para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 na forma que se segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n390320-0\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS REIS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n390326-7\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n\r\n390327-5\r\n\r\nAMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n\r\n390328-3\r\n\r\nAMANDA MONTAVANELI CARVALHO\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390329-1\r\n\r\nANA CECILIA MEIRELLES REIS SOTEO DE MENEZES\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n390330-9\r\n\r\nANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390331-7\r\n\r\nANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n390334-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA\r\n\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n\r\n390336-6\r\n\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390337-4\r\n\r\nBERNARDO SOUZA DUNLEY\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390338-2\r\n\r\nBRENO PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n390341-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390429-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ \r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390342-4\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUND\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390343-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390344-0\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n390345-7\r\n\r\nCLAUDIA MARINS ALVES\r\n\r\nMETEREOLOGISTA\r\n\r\n390346-5\r\n\r\nCLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n390349-9\r\n\r\nDÉBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390350-7\r\n\r\nDIANA LEVACOV\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390351-5\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n\r\n390355-6\r\n\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n390353-1\r\n\r\nEDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO\r\n\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n\r\n390356-4\r\n\r\nELEANDRO MACHADO WALVERDE\r\n\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n\r\n390357-2\r\n\r\nERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n390358-0\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390359-8\r\n\r\nFABIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA \r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390457-0\r\n\r\nFABIANA FONTAINE SIMOES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n390360-6\r\n\r\nFABIANE MARTINS BORGES\r\n\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n\r\n390361-4\r\n\r\nFABIANO GOMES PENNY\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n390364-8\r\n\r\nFATIMA VAZ DE GOUVEIA \r\n\r\nSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\n390365-5\r\n\r\nFELIPE FREITAS DOS REIS\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390368-9\r\n\r\nFLÁVIA BARROS DE ANDRADE \r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n390370-5\r\n\r\nFLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390371-3\r\n\r\nGABRIEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n\r\n390372-1\r\n\r\nGEISY LEOPOLDO BARBOSA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390373-9\r\n\r\nGILMARA MALTAURO DIAS\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390374-7\r\n\r\nGISELLE DE SÁ MUNIZ\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390375-4\r\n\r\nGISELLE FUNDÃO DE MENEZES\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n390376-2\r\n\r\nGLAUCIA WANZELLER MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n\r\n390377-0\r\n\r\nHENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO\r\n\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n\r\n390378-8\r\n\r\nHIGOR SILVEIRA DE BARCELOS\r\n\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n\r\n390379-6\r\n\r\nILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390380-4\r\n\r\nINGRID FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n390383-8\r\n\r\nJOANNA KAMPE BASTOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390240-0\r\n\r\nJOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n390385-3\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO LISBÔA\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETROLEO\r\n\r\n390386-1\r\n\r\nJOSÉ PAULO MALTA MIRINHA\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n390387-9\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390389-5\r\n\r\nKAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390391-1\r\n\r\nLEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390392-9\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390393-7\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SENA\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390395-2\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA MEIRELES\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390396-0\r\n\r\nLILIAN FIkOTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n390397-8\r\n\r\nLILIAN PEREIRA MACHADO\r\n\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n\r\n390399-4\r\n\r\nLUANY LEAL DA SILVA\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390401-8\r\n\r\nLÚCIA REGINA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390402-6\r\n\r\nLUCIANE FATIMA BERRONDO\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n390405-9\r\n\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\n\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n\r\n390407-5\r\n\r\nMAÍRA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n\r\n390408-3\r\n\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n390409-1\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n390412-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA\r\n\r\nSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\n390413-3\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS \r\n\r\nTECNICO EM DESENHO\r\n\r\n390414-1\r\n\r\nMARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390415-8\r\n\r\nMARIANA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n390416-6\r\n\r\nMARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA\r\n\r\nMETEREOLOGISTA\r\n\r\n390417-4\r\n\r\nMARIO ROGERIO LESTE\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n390418-2\r\n\r\nMATEUS FROES RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n390425-7\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n390419-0\r\n\r\nMICAELA NICOLITE\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390420-8\r\n\r\nMICHEL BASTOS SILVA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390422-4\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390423-2\r\n\r\nMILENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n\r\n390424-0\r\n\r\nMIRIAM BRANCO BARBOSA\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390427-3\r\n\r\nNÉLIA PAULA FREESZ\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390430-7\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO MATHIAS FOCITOLA\r\n\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n\r\n390431-5\r\n\r\nPATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390432-3\r\n\r\nPAULO CESAR FERRERA DA SILVA\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390433-1\r\n\r\nPEDRO KAMPE BASTOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390434-9\r\n\r\nPENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390435-6\r\n\r\nRAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n390447-1\r\n\r\nRENATO STEFANI MASSA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390157-6\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390446-3\r\n\r\nRICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGEOLOGO\r\n\r\n390440-6\r\n\r\nROBERTA PEREZ PARANHOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390442-2\r\n\r\nRODRIGO DE MELO CAMPOS\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390443-0\r\n\r\nRODRIGO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n390444-8\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390445-5\r\n\r\nROGER CARVALHO SILVA\r\n\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n390450-5\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MITSUE\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n390451-3\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390452-1\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n390453-9\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ABREU DE SOUZA\r\n\r\nGEOLOGO\r\n\r\n390455-4\r\n\r\nSILVIA REGINA MOREIRA LIMA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n390454-7\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n390456-2\r\n\r\nTATIANA BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390460-4\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390458-8\r\n\r\nTIAGO AFONSO SANTOS LEPORE\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n390463-8\r\n\r\nVALÉRIO WINTER\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390464-6\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO DE ARAÚJO\r\n\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n\r\n390466-1\r\n\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\n\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n\r\n390467-9\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390468-7\r\n\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVETERINARIO\r\n\r\n390469-5\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS CINELLI\r\n\r\nTECNICO EM DESENHO\r\n\r\n390470-3\r\n\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\nII - os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 cuja aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade são objetos de sindicância sumária nos termos constantes dos processos administrativos E-07/508.137/2011 e E-07/501.615/2012 aguardarão a conclusão dos respectivos procedimentos;\r\n\r\nIII - em conformidade ao que dispõe o artigo 6º do Decreto nº 43.289 de 24 de outubro de 2011, a Comissão deliberou que serão considerados os afastamentos, licenças ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 90 (noventa) dias após a publicação do diploma supracitado;\r\n\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thiago Gama Martins Larangeira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFÁBIO VILLELA DE PINHO\r\n\r\nMembro \r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA \r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1278943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1278556": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136318\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Roque s/n° - Barra Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.111/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135884\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNÁUTICA E PIZZARIA PEREQUÊ-AÇÚ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.005.554/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 09 Quadra 06 Lote 07 - Portal de Paraty\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.848/2010\r\n\r\nId: 1278556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1279162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\n*Processo nº E-02/0005625/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, a favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 95.827,20 (noventa e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), pela prestação de serviço de internos, conforme autorização da Srª. Diretora Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.01.2012. \r\n\r\nId: 1279162"
                    ],
                    "1279319": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n°. 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 20.03.2012 a 26.03.2012\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 658\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,72\r\n\r\n2,81\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,31\r\n\r\n14,45 \r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n37,26\r\n\r\n29,85 \r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n10,16\r\n\r\n14,18 \r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n17,33\r\n\r\n15,70 \r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,07\r\n\r\n1,10 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,80\r\n\r\n5,46 \r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n22,26\r\n\r\n23,71 \r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,89\r\n\r\n22,67 \r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n32,80\r\n\r\n19,40 \r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n28,85\r\n\r\n21,75 \r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n39,18\r\n\r\n28,10 \r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2,77 \r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n49,99\r\n\r\n28,16 \r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n24,88\r\n\r\n18,72 \r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n22,56\r\n\r\n20,30 \r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,79\r\n\r\n7,41 \r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n26,22\r\n\r\n18,50 \r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n11,66\r\n\r\n11,77 \r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,01\r\n\r\n27,29 \r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n15,43\r\n\r\n17,20 \r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,29\r\n\r\n1,81 \r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,43\r\n\r\n7,59 \r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n24,26\r\n\r\n26,41 \r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n20,72\r\n\r\n27,23 \r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,45 \r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,67\r\n\r\n17,33 \r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n14,91\r\n\r\n19,86 \r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n24,15\r\n\r\n29,84 \r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n23,66\r\n\r\n40,97 \r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n30,65\r\n\r\n39,47 \r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n55,60\r\n\r\n59,57 \r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n350,00\r\n\r\n215,50 \r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n275,00\r\n\r\n191,65 \r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n61,24\r\n\r\n46,57 \r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n83,60\r\n\r\n92,10 \r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00 \r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,56 \r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65 \r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,87\r\n\r\n3,47 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,54 \r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n9,86\r\n\r\n7,63 \r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,11\r\n\r\n8,18 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,86\r\n\r\n18,48 \r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,32 \r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,60 \r\n\r\nId: 1279319"
                    ],
                    "1279163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/002612/2010 - EDIANE MENDONÇA FREIRE - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004998/2011 - EDIANE MENDONÇA FREIRE - Autorizo o registro dos produtos “Filé de truta defumada”, “Filé de salmão defumado” e “ Patê de truta”.\r\n\r\nId: 1279163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1279062": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 041 DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Jorge Luiz dos Santos, matrícula 2689-8, designado membro da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 192/2011, de 19.08.2011, por Mariana de Oliveira Rosa, Chefe do Setor de Pessoal, matrícula CASERJ 2704-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1279062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1278472": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEC Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II do art.14 e art.15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/209,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos que deram origem a despesas de exercícios anteriores - DEA:\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 974.719-7\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, matrícula nº 0198.949-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1278472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1279689": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e doze a Comissão de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução Nº 403, de 27/12/2011, reuniu-se no Prédio da Central do Brasil, sito Praça Cristiano Otoni s/n - sala 610 e avaliou as pendências documentais encaminhadas pelas Entidades inscritas no Processo Seletivo de que dispõe o Edital nº 001/2012, publicado no D.O.E.R.J. de 03/01/2012, conforme Ata publicada em DOERJ de 06/03/2012.\r\n\r\nDiante dos envelopes protocolados junto à SEASDH até o dia 09/02/2012, data esta definida como prazo final para cumprimento das pendências, a Comissão contabilizou, identificou e relacionou as Instituições que atenderam às exigências, passando, na sequência dos trabalhos, à segunda análise documental necessária à 1ª Etapa do Processo de Seleção. As conclusões dos trabalhos da Comissão passam assim a ser relatados:\r\n\r\n1 -10 (dez) instituições encaminharam documentos pendentes, a saber:\r\n\r\n2 - A Associação Nova Aliança protocolou ofício solicitando prorrogação de prazos para atendimento das pendências documentais.\r\n\r\n2.1- Considerando as pendências de cada Entidade, relacionadas na 1ª Ata (DOERJ de 06/03/2012), a conclusão da 2ª Análise da Comissão apontou os seguintes resultados:\r\n\r\nI-CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ\r\n\r\nNão apresentou todos os documentos exigidos e protocolou Ofício solicitando prorrogação de prazo. Faltaram os seguintes documentos:\r\n\r\na) Demonstrativo do montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado (dependerá de parecer da Assessoria Jurídica da SEASD);\r\n\r\nb) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede da Entidade;\r\n\r\nc )Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade.\r\n\r\nII - COMUNIDADE S8\r\n\r\nCumpriu todas as pendências.\r\n\r\nIII - ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA\r\n\r\nProtocolou Ofício solicitando prorrogação de prazo.\r\n\r\nPendências:\r\n\r\na) Cópia autenticada do regulamento/Regimento da Entidade devidamente Averbado em órgão próprio;\r\n\r\nb) Demonstração do montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\n\r\nc) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\n\r\nd) Demonstrações Financeiras da entidade, devidamente publicadas e referentes ao último exercício fiscal;\r\n\r\ne) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente averbado pelo órgão competente;\r\n\r\nf)Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\n\r\ng) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n\r\nh) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados.\r\n\r\nIV-ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA\r\n\r\nCumpriu todas as pendências.\r\n\r\nV-COMUNIDADE CATÓLICA MARANATHA\r\n\r\nCumpriu todas as Pendências.\r\n\r\nVI-INSTITUTO VIDA RENOVADA\r\n\r\nPendências:\r\n\r\nOs documentos relativos ao montante total das execuções trabalhistas em curso foram apresentados, mas dependem de exame e parecer da Assessoria Jurídica da SEASDH.\r\n\r\nVII-CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\nPendências:\r\n\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\n\r\nb) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, apresentava redação divergente do Anexo II.\r\n\r\nVIII-INSTITUTO ALDEIA GIDEÃO\r\n\r\nResultados Preliminares 1ª Etapa\r\n\r\nInstituições Inscritas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nPendência\r\n\r\nComunidade S-8\r\n\r\nOK\r\n\r\nAssociação Amor e Vida \r\n\r\nOK\r\n\r\nAssociação Nova Aliança\r\n\r\nPendência\r\n\r\nComunidade Católica Maranatha\r\n\r\nOK\r\n\r\nInstituto Vida Renovada\r\n\r\nDep. de Parecer da ASSJUR\r\n\r\nCasa do Menor São MiguelArcanjo \r\n\r\nPendência\r\n\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\n\r\nOK\r\n\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\n\r\nDep. de Parecer da ASSJUR\r\n\r\nAssociação Oficina de Jesus \r\n\r\nOK\r\n\r\nCentro de Promoção da Cidadania \r\n\r\nPendência\r\n\r\n1ª Análise da 2ª Etapa - Memorial Descritivo Espaço Físico\r\n\r\nInstituições Inscritas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nOK\r\n\r\nComunidade S-8\r\n\r\nOK\r\n\r\nAssociação Amor e Vida \r\n\r\nOK\r\n\r\nAssociação Nova Aliança\r\n\r\nOK\r\n\r\nComunidade Católica Maranatha\r\n\r\nOK\r\n\r\nInstituto Vida Renovada\r\n\r\nOK\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo \r\n\r\nMemorial Incompleto\r\n\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\n\r\nMemorial Incompleto\r\n\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\n\r\nOK\r\n\r\nAssociação Oficina de Jesus \r\n\r\nOK\r\n\r\nCentro de Promoção da Cidadania \r\n\r\nMemorial Incompleto\r\n\r\nCumpriu todas as Pendências:\r\n\r\nIX - ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA À CRIANÇA - ACIAC\r\n\r\nPendências:\r\n\r\na)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, na forma da Lei nº 12.440, de 7/07/2011, em vigor desde 04/01/2012, foi apresentada como positiva, dependendo de exame e parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nX- ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS\r\n\r\nCumpriu todas as pendências:\r\n\r\nXI - CENTRODE PROMOÇÃO A CIDADANIA\r\n\r\nA Entidade protocolou Ofício solicitando prorrogação de prazos para sanar a seguintes pendências:\r\n\r\na) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do IPTU (No Município do Rio de Janeiro a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel é emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\nb) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais (no Município do Rio de Janeiro a Certidão Negativa de Débito na Dívida Ativa é emitida pela Procuradoria Geral do Município);\r\n\r\nSobre a solicitação de prorrogação de prazos, para sanar as pendências documentais, apresentadas por 03 Entidades, esta Comissão compreende que a prorrogação pleiteada pode ser concedida, desde não prejudique o processo em curso e que seja para o melhor proveito do objeto que motivou o Edital SEASDH 001/2012.\r\n\r\nContudo, a situação em questão será submetida à decisão do Exmo. Senhor Secretário e sua Assessoria Jurídica, para exame e decisão \r\n\r\nA Comissão passará na sequencia à 2ª análise da 2ª Etapa do Processo Seletivo e à Análise dos Projetos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nLEONARDO PECORARO COSTA\r\n\r\nAssessoria de Políticas sobre Drogas - SSASDG/SEASDH \r\n\r\nSUELY MARINA ROCHA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Projetos Especiais \r\n\r\nSPE/SEXEC/SEASDH\r\n\r\nNORLEIDE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Contratos e Convênios\r\n\r\nSCC/SSPOA/SEASDH\r\n\r\nANÁLIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH\r\n\r\nANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH \r\n\r\nId: 1279689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1279289": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200727/2011 - JOSEFA DE ALMEIDA DOURADO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3147. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo I, nível 5, com data retroativa a contar de 22.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201673/1991 - WANDA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/3441. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 21.06.1982 a 19.01.2009. \r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/132714/1992 - RAQUEL CARDOSO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3136. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.03.2006 a 30.03.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200237/2012 - FERNANDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Agente Administrativo, matrícula nº 18/3783. Anote-se, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.052 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-12/131016/1992 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3251. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 25.04.2006 a 24.04.2011. \r\n\r\nDE 16.03.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200260/2010 - MARISE LIPORACE PERES DA SILVA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3161. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 06.05.2006 a 05.05.2011. \r\n\r\nDE 19.03.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200496/2007 - GLAUCIA MARQUES DA CUNHA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4945. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.2005 a 22.05.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201508/1991 - ORLANDO PIMENTEL, Agente Administrativo, matrícula nº 18/2004. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.07.1998 a 30.07.2008. \r\n\r\nId: 1279289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1279061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3105 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAPROVA AS MINUTA-PADRÃO DE EDITAL E DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (P-01/12 E P-02/12).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/720/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n\r\n-que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso, e\r\n\r\n- que as Minutas-Padrão ora apresentada não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as minutas-padrão P-01 /2012 e P- 02/2012, que acompanham a presente resolução, relativas a edital e ao chamamento público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, nos termos do Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução, com seus anexos, deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO \r\n\r\nEDITAL PÚBLICO PARA A\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº ____/_____\r\n\r\nRELATIVO AO PROJETO;________________________\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO) ____________, com sede na (ENDEREÇO), devidamente autorizado pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) _________, na forma do disposto no processo administrativo nº E-__/______/__, torna público este edital para Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital.\r\n\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\n2- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1- Aplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no artigo 3º, caput e § 1º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011 e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\n3- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\n3.1- Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________.\r\n\r\n3.2- Caberá ao órgão técnico da Pasta, auxiliado pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\n\r\n3.3- A resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico _____________, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n4- DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n4.1- Para os fins deste edital, considera-se:\r\n\r\na) PROJETO: projeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/2007, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 6.\r\n\r\nb) PROPONENTE: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste edital público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do PROJETO;\r\n\r\nc) ESTUDOS TÉCNICOS: propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO.\r\n\r\nd) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: manifestação de vontade de apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, por futuro PROPONENTE.\r\n\r\n5- DA FINALIDADE\r\n\r\n5.1- A finalidade deste procedimento é:\r\n\r\na) dar publicidade à intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de receber MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, para a apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, por pessoas físicas ou jurídicas, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO no PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\n\r\nb) receber ESTUDOS TÉCNICOS sobre a viabilidade _________________________, para a estruturação final do PROJETO, visando a ____________________, permitindo a aplicação da experiência do PROPONENTE e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\n\r\nc) recolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\n\r\nd) reduzir custos finais de elaboração da modelagem final do PROJETO, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\n\r\ne) resultar em PROJETO que garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\n\r\n6- DO OBJETO \r\n\r\n6.1- O objeto do presente procedimento é o recebimento de ESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO, abaixo descrito.\r\n\r\n6.2- O PROJETO que se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada para ____________________, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência. (ver nota explicativa nº 6)\r\n\r\n7- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1- Poderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de ESTUDOS TÉCNICOS, qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até o dia ________, no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, até às ___ h, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\n\r\n7.2- No prazo acima descrito, o(s) PROPONENTE(S) deverão:\r\n\r\na) apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s);\r\n\r\nb) preencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n\r\n1- Tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF;\r\n\r\n2- Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\n\r\n3- Tratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\n(i) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\n(ii) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\n(iii) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\n(iv) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\n\r\n7.3 Na forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/2011, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente:\r\n\r\na) as linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\n\r\nb) a estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\n\r\nc) as características gerais do modelo do negócio, incluindo a modalidade de PPP considerada mais apropriada, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos;\r\n\r\nd) a projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ne) outros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 8) \r\n\r\n7.4- Caso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse.\r\n\r\n7.5- As manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\n\r\n7.6- O PROPONENTE poderá apresentar a proposta de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP contemplando total ou parcialmente o objeto do presente instrumento.\r\n\r\n8- DA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\n\r\n8.1- O Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a Secretaria correspondente ao objeto da PPP, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os critérios do Anexo II, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) consistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\n\r\nb) adoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\n\r\nc) compatibilidade com a legislação em vigor;\r\n\r\nd) análise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\n\r\n9- DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\n\r\n9.1- Uma vez aprovada a(s) MANIFESTAÇÃO (ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, na forma do item anterior, o(s) PROPONENTE(s) receberá (ão) autorização para realizar os ESTUDOS TÉCNICOS que contribuirão para a consolidação do PROJETO, na forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n\r\n9.2- A autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, que, neste caso, poderá ser relativa a apenas a um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, alínea “b”, consoante a forma de remuneração fixada no item 14.1.\r\n\r\n9.3- A autorização para a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS:\r\n\r\na) é pessoal e intransferível;\r\n\r\nb) é conferida ao PROPONENTE sem exclusividade;\r\n\r\nc) poderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\n\r\n10- DO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n10.1- Uma vez recebida a autorização, o(s) PROPONENTE(s) deverá(ão) apresentar os ESTUDOS TÉCNICOS até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua ______________, nº __ , __ andar, (Bairro), RJ.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\n\r\n10.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS e documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\n\r\n10.3- A versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados, não devendo ser formulada em PDF.\r\n\r\n11- DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n11.1- Os ESTUDOS TÉCNICOS a serem apresentados devem compreender os seguintes elementos: __________________________________________\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\n12- DO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n12.1- A elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS será acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\n\r\n12.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS elaborados pelo PROPONENTE serão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação da modelagem final do PROJETO, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n\r\n13- DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\n13.1- Concluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico e conforme os critérios fixados no Anexo III, o grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, observado o item 14.\r\n\r\n14- VALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n14.1- Os ESTUDOS TÉCNICOS que venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/2011, no limite dos valores estimados pelo PROPONENTE e aceitos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n14.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS que não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos pelo PROPONENTE, no prazo de ___ (______) dias após comunicação.\r\n\r\n14.3- O valor máximo global dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados por cada PROPONENTE não poderá ultrapassar o montante de R$ ________ (_______________).\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 12)\r\n\r\n14.4 - O edital para contratação do PROJETO conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n15 - DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS\r\n\r\n15.1- Os ônus e custos financeiros arcados para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP e pelo PROPONENTE para a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\n\r\n15.2- O(s) PROPONENTE(S) não terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decorrente do uso, total ou parcial, dos ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\n\r\n16- DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\n16.1- Caso selecionados, total ou parcialmente, os ESTUDOS TÉCNICOS para a consolidação do PROJETO, os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS e todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n17- DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\n\r\n17.1- A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo PROPONENTE não resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31 da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n18- DA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\n\r\n18.1- O(s) PROPONENTE(S) não gozará(ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO pela apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\n\r\n19- DA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\n\r\n19.1- A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo(s) PROPONENTE(S) implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n\r\n20- DA TABELA EMOP\r\n\r\n20.1- Os custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\n\r\n21- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n21.1- A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) PROPONENTE(S) informações ou dados adicionais relacionados aos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n21.2- A autorização para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\n\r\n21.3- A realização deste procedimento:\r\n\r\na) não implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do PROJETO;\r\n\r\nb) não condiciona à utilização dos ESTUDOS TÉCNICOS, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S)\r\n\r\n21.4- O(s) PROPONENTE(S) poderá(ão) desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOS, mediante comunicação, por escrito, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n22.1- Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro.\r\n\r\n22.2- Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22.3- Ocorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n22.4- Acompanha este edital o seguinte anexo:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nAnexo II - Critérios para a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO (ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\n\r\nAnexo III - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 13)\r\n\r\n22.5- Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de \r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 14)\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1) A minuta deste edital deverá ser observada quando a iniciativa para a Manifestação de Interesse partir do próprio Estado, na forma do disposto no art. 10 do Decreto nº 43.277/2011,\r\n\r\nNOTA 2) O processo administrativo que instaurar o procedimento para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada deverá ser instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares já realizados; IV - autorização para a publicação do edital; V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\n\r\nNOTA 3) Este instrumento deverá ser divulgado pela publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e do órgão responsável pelo procedimento.\r\n\r\nNOTA 4) É recomendável que a Unidade de PPP participe da elaboração do Edital, para auxiliar na formatação técnica da Manifestação de Interesse.\r\n\r\nNOTA 5) A viabilidade do projeto pode ser aferida diante de vários aspectos, como, por exemplo, técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, dentre outros reputados como relevantes.\r\n\r\nO objetivo a ser concretizado pode referir-se à construção, operação, manutenção, dentre outras atividades, que devam ser subsidiadas pelos estudos técnicos.\r\n\r\nNOTA 6) O Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO a respeito do PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis e, quando possível, os elementos descritos no item 7.3\r\n\r\nNOTA 7): Recomenda-se que o prazo para a apresentação da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP não seja inferior a 30 (trinta) dias, da data da publicação do instrumento, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\nNOTA 8) Além dos elementos dispostos no art. 10 da Lei Estadual nº 5.068/07 (consoante o que estabelece o art. 3º da mesma norma) outros podem ser exigidos, assim como a descrição do enfoque, metodologia, plano de trabalho, lista da equipe de profissionais proposta por área de especialidade, estimativa de insumo de pessoal e currículo de cada profissional. Também pode ser previsto o recebimento de sugestões e comentários sobre o Termo de Referência.\r\n\r\nNOTA 9): É recomendável que sejam explicitados os critérios técnicos que nortearão a escolha da MIP e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\n\r\nNOTA 10) O prazo deve ser definido de acordo com o porte do PROJETO, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\nNOTA 11) Dentre outros aspectos, poderão ser definidos os do art. 10, da Lei Estadual nº 5.068/2007 e os seguintes, por exemplo: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do PROJETO, resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região.\r\n\r\nNOTA 12) Nada obsta que o escopo dos estudos seja dividido em itens, para fins de aproveitamento parcial. Neste caso, o edital poderá prever que o valor máximo global poderá ser subdividido em itens, para ressarcimento parcial. De todo o modo os valores máximo global ou parcial, relativos aos itens, deverão ser justificados.\r\n\r\nNOTA 13) sem prejuízo de outros que se façam necessários\r\n\r\nNOTA 14) A critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotada a seguinte cláusula:\r\n\r\nSerá realizada sessão pública no seguinte endereço ___________, no dia __ de _____ de ____, às ___ h para a divulgação da intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em receber subsídios para a consolidação do PROJETO, quando será lavrada ata, com a lista de presença e registro dos principais ocorrências, visando à publicidade e à transparência do procedimento.\r\n\r\nNOTA 15) As notas explicativas servem de orientação prévia do procedimento para o gestor, não devendo ser publicadas.\r\n\r\nMINUTA PADRÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA A\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº__/__,\r\n\r\nRELATIVO AO PROJETO __________________.\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO) ____________, com sede na (ENDEREÇO), devidamente autorizado pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) _________, na forma do disposto no processo administrativo nº E-__/_____/__, torna público este Chamamento Público para Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada.\r\n\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\n2- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1- Aplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no artigo 3º, caput e § 1º, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011 e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\n3- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\n3.1- Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores à ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________\r\n\r\n3.2- Caberá ao órgão técnico da Pasta, auxiliado pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\n\r\n3.3- A resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico _____________, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n4- DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n4.1- Para os fins deste edital, considera-se:\r\n\r\na) PROJETO: projeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/2007, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 5.\r\n\r\nb) INTERESSADO: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apresentou, de modo espontâneo, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Manifestação de Interesse, para apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, com vistas à consolidação do PROJETO relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR;\r\n\r\nc) PROPONENTE: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste chamamento público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do PROJETO;\r\n\r\nd) ESTUDOS TÉCNICOS: propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO;\r\n\r\ne) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: manifestação de vontade de apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, por INTERESSADO ou futuro PROPONENTE.\r\n\r\n5- DA FINALIDADE\r\n\r\n5.1- A finalidade deste procedimento é:\r\n\r\na) dar publicidade à proposta espontânea de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP apresentada por INTERESSADO ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com vistas à consolidação do PROJETO relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\n\r\nb) receber ESTUDOS TÉCNICOS sobre a viabilidade _________________________, para a estruturação final do PROJETO, visando a ____________________, permitindo a aplicação da experiência do PROPONENTE e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\n\r\nc) recolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\n\r\nd) reduzir custos finais de elaboração da modelagem final do PROJETO, mediante a colaboração dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\n\r\ne) resultar em PROJETO que garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\n\r\n6- DO OBJETO \r\n\r\n6.1- O objeto do presente procedimento é o recebimento de ESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO, abaixo descrito.\r\n\r\n6.2- O PROJETO que se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada para ____________________, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência. (ver nota explicativa nº 6)\r\n\r\n7- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1- Poderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de ESTUDOS TÉCNICOS, qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até o dia ________, no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, até às ___ hs, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\n\r\n7.2 No prazo acima descrito, o(s) PROPONENTE(S) deverão:\r\n\r\na) apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s);\r\n\r\nb) preencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n\r\n1-Tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF;\r\n\r\n2-Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\n\r\n3-Tratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\n(i) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\n(ii) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\n(iii) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\n(iv) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\n\r\n7.3- Na forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/11, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente:\r\n\r\na) as linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\n\r\nb) a estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\n\r\nc) as características gerais do modelo do negócio, incluindo a modalidade de PPP considerada mais apropriada, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos;\r\n\r\nd) a projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ne) outros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\n\r\n7.4- Para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP devem ser considerados, na forma do art. 8º do Decreto Estadual nº 43.277/2011:\r\n\r\na) Anexo II - descrição resumida da proposta preliminar encaminhada pelo\r\n\r\nINTERESSADO e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos;\r\n\r\nb) Anexo III - Critérios de Aproveitamento dos Elementos da Manifestação de Interesse e limites para o ressarcimento dos custos incorridos.\r\n\r\n7.5- Após a publicação do chamamento público, a Secretaria Executiva franqueará a consulta da MIP e aos termos do projeto que deu origem a este chamamento público, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 9º do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\n\r\n7.6- Caso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse.\r\n\r\n7.7- As manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\n\r\n7.8- O PROPONENTE poderá apresentar a proposta de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP contemplando total ou parcialmente o objeto do presente instrumento.\r\n\r\n8- DA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\n\r\n8.1- O Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a Secretaria correspondente ao objeto da PPP, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO (ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os critérios estabelecidos pelo Anexo III, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) consistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\n\r\nb) adoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\n\r\nc) compatibilidade com a legislação em vigor;\r\n\r\nd) análise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\n\r\n9- DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n9.1- Uma vez aprovada a(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, na forma do item anterior, o INTERESSADO e/ou o(s) PROPONENTE(s) poderão receber autorização para realizar os ESTUDOS TÉCNICOS que contribuirão para a consolidação do PROJETO, na forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n\r\n9.2- A autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, que, neste caso, poderá ser relativa a apenas a um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, alínea b, consoante a forma de remuneração fixada no item 14.1.\r\n\r\n9.3- A autorização para a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS:\r\n\r\na) é pessoal e intransferível;\r\n\r\nb) é conferida ao PROPONENTE sem exclusividade;\r\n\r\nc) poderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\n\r\n10- DO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n10.1- Uma vez recebida a autorização, o(s) PROPONENTE(s), assim como o INTERESSADO, deverão apresentar os ESTUDOS TÉCNICOS até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua ______________, nº __ , __ andar, (Bairro), RJ.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\n\r\n10.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS e documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\n\r\n10.3- A versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados, não devendo ser formulada em PDF.\r\n\r\n11- DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n11.1- Os ESTUDOS TÉCNICOS a serem apresentados devem compreender os seguintes elementos: _________________________________________\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\n12- DO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n12.1- A elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS será acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\n\r\n12.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS elaborados serão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação da modelagem final do PROJETO, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\n\r\n13 - DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\n13.1- Concluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico e conforme os critérios fixados no Anexo IV, o grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, observado o item 14.\r\n\r\n14- VALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n14.1- Os ESTUDOS TÉCNICOS que venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/2011, no limite dos valores estimados pelo PROPONENTE e pelo INTERESSADO, aceitos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n14.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS que não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos, no prazo de ___ (______) dias após comunicação.\r\n\r\n14.3- O valor máximo global dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados por cada PROPONENTE não poderá ultrapassar o montante de R$ ________ (_______________).\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 12)\r\n\r\n14.4- O edital para contratação do PROJETO conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n15- DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS \r\n\r\n15.1- Os ônus e custos financeiros arcados por qualquer pessoa física ou jurídica para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP ou dos ESTUDOS TÉCNICOS e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\n\r\n15.2- O(s) PROPONENTE(S) e/ou o INTERESSADO não terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decorrente do uso, total ou parcial, dos ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\n\r\n16- DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\n16.1- Caso selecionados, total ou parcialmente, os ESTUDOS TÉCNICOS para a consolidação do PROJETO, os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS e todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n17- DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\n\r\n17.1- A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS não resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31, da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n18- DA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\n\r\n18.1- O(s) PROPONENTE(S) e/ou o INTERESSADO não gozarão de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO pela apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\n\r\n19- DA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\n\r\n19.1- A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n\r\n20- DA TABELA EMOP\r\n\r\n20.1- Os custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\n\r\n21- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n21.1- A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO informações ou dados adicionais relacionados aos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n21.2- A autorização para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\n\r\n21.3- A realização deste procedimento:\r\n\r\na) não implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do PROJETO;\r\n\r\nb) não condiciona à utilização dos ESTUDOS TÉCNICOS, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO;\r\n\r\n21.4- O(s) PROPONENTE(S) e/ou o INTERESSADO poderão desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOS, mediante comunicação, por escrito, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n22.1- Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro. \r\n\r\n22.2- Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22.3- Ocorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n22.4- Acompanha este edital o seguinte anexo:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - descrição resumida da proposta preliminar encaminhada pelo INTERESSADO e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos\r\n\r\nAnexo III - Critérios de Aproveitamento dos Elementos da Manifestação de Interesse e limites para o ressarcimento dos custos incorridos\r\n\r\nAnexo IV - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 13)\r\n\r\n22.5- Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nRio de janeiro, de de .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 14)\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1) A minuta deste edital deverá ser observada no caso do art. 7º do Decreto nº 43.277/2011, qual seja, quando for recebida proposta espontânea, de pessoa física ou jurídica, e a intenção for publicar chamamento público para apresentação de Manifestação de Interesse por outros, sobre o mesmo objeto.\r\n\r\nNOTA 2) O processo administrativo que instaurar o procedimento para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada deverá ser instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares já realizados; IV - autorização para a publicação do edital; V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\n\r\nNOTA 3) Este instrumento deverá ser divulgado pela publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e do órgão responsável pelo procedimento.\r\n\r\nNOTA 4) É recomendável que a Unidade de PPP participe da elaboração do Edital, para auxiliar na formatação técnica da Manifestação de Interesse.\r\n\r\nNOTA 5) a viabilidade do projeto pode ser aferida diante de vários aspectos, como, por exemplo, técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, dentre outros reputados como relevantes.\r\n\r\nO objetivo a ser concretizado pode referir-se à construção, operação, manutenção, dentre outras atividades devam ser subsidiadas pelos estudos técnicos.\r\n\r\nNOTA 6) O Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO a respeito do PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis e, quando possível, os elementos descritos no item 7.3.\r\n\r\nNOTA 7) Recomenda-se que o prazo para a apresentação da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP não seja inferior a 30 (trinta) dias, da data da publicação do instrumento, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\nNOTA 8) além dos elementos dispostos no art. 10 da Lei Estadual nº 5.068/2007 (consoante o que estabelece o art. 3º da mesma norma) outros podem ser exigidos, assim como a descrição do enfoque, metodologia, plano de trabalho, lista da equipe de profissionais proposta por área de especialidade, estimativa de insumo de pessoal e currículo de cada profissional. Também pode ser previsto o recebimento de sugestões e comentários sobre o Termo de Referência.\r\n\r\nNOTA 9) É recomendável que sejam explicitados os critérios técnicos que nortearão a escolha da MIP e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\n\r\nNOTA 10) O prazo deve ser definido de acordo com o porte do PROJETO, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\nNOTA 11): Dentre outros aspectos, poderão ser definidos os do art. 10, da Lei Estadual nº 5.068/2007 e os seguintes, por exemplo: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do PROJETO, resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região.\r\n\r\nNOTA 12) Nada obsta que o escopo dos estudos seja dividido em itens, para fins de aproveitamento parcial. Neste caso, o edital poderá prever que o valor máximo global poderá ser subdividido em itens, para ressarcimento parcial. De todo o modo os valores máximo global ou parcial, relativos aos itens, deverão ser justificados.\r\n\r\nNOTA 13) sem prejuízo de outros que se façam necessários\r\n\r\nNOTA 14) A critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotada a seguinte cláusula:\r\n\r\nSerá realizada sessão pública no seguinte endereço ___________, no dia __ de _____ de ____, às ___ h para a divulgação da intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em receber subsídios para a consolidação do PROJETO, quando será lavrada ata, com a lista de presença e registro dos principais ocorrências, visando à publicidade e à transparência do procedimento.\r\n\r\nNOTA 15) As notas explicativas servem de orientação prévia do procedimento para o gestor, não devendo ser publicadas.\r\n\r\nId: 1279061"
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                            "1279607": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 29/03/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.251/2009\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-04/079.413/2001\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.293/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.425/2010\r\n\r\napenso E-12/020.207/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.340/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.341/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.551/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.588/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.589/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.625/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.052/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.054/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.068/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/120.067/2006\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.279/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.546/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.316/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.259/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.356/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.548/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.177/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.214/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.068/2011\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.209/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.235/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.246/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.424/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.464/2011\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.515/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.516/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.611/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.641/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.039/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.044/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.050/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.053/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.081/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.086/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.096/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.124/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE 12/020.125/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1279607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 004/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 10 (dez) veículos tipo hatch, motor 1.0, potência máxima de 79cv, capacidade para 05 pessoas (04 passageiros e o motorista), movido a gasolina e/ou álcool, cor branca ou prata, quatro portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico nas portas dianteiras, trava elétrica, alarme, apoio de cabeça em todos os assentos, rádio am/fm/cd player, protetor de carter, acessórios obrigatórios, cintos de segurança três pontas, extintor, estepe, chave de roda, macaco e triângulo, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível. VALOR: R$ 245.517,60 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. PRAZO: 24 meses contados a partir da publicação do respectivo extrato do instrumento contratual no D.O.E.R.J. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E- 12/710604/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.03.2012.\r\n\r\nId: 1279104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279410": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC \r\n\r\nOnde se lê: ... PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste instrumento no D.O....\r\n\r\nLeia-se: ... PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste instrumento no D.O....\r\n\r\nProc. nº E-12/710563/2011.\r\n\r\nId: 1279410. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 004/2008, retificação das Cláusulas Segunda, Sexta e Oitava do Contrato n° 004/2008 e ratificação das demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 287/79, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/226/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2012.\r\n\r\nId: 1278887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279777": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado tipo split e janela.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a manifestação de intenção de recurso por parte da licitante CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA, nos termos do art. 26 do Decreto Federal n.º 5.450/05, do art. 10, inciso XXI do Decreto Estadual nº 31.864/02 quanto à decisão que declarou vencedora a empresa V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA, cabendo de acordo com os dispositivos legais, prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0321/2012\r\n\r\nId: 1279777"
                            ],
                            "1279316": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 011/2012 fora considerado FRACASSADO, pela desclassificação da única licitante participante. Processo nº IO/0379/2012.\r\n\r\nId: 1279316"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/12, assinado em 21/03/12. PARTES: Proderj e a José Firmo Filho. OBJETO: Serviços de manutenção com substituição de peças em máquina guilhotina. VIGÊNCIA: 04 meses. VALOR: Valor estimado de R$ 1.368,00. NE 141-12. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/663016/11.\r\n\r\nId: 1279328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/12, assinado em 21/03/12. PARTES: PRODERJ e a Jose Firmo Filho. OBJETO: Serviços de manutenção com substituição de peças de máquina fragmentadora. VIGÊNCIA: 04 meses. VALOR: Valor estimado de R$ 1.368,00 NE 142-12. FUNDAMENTO: Art 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/663018/11.\r\n\r\nId: 1279338. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 020/2012, assinado em 21.03.2012, ao Contrato nº 203066/2008. PARTES: PRODERJ e a CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660458/2010.\r\n\r\nId: 1279188. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 02/12, assinado em 13/03/12, ao Acordo de Cooperação nº 04/2011. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ E O PROCERGS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660682/2011.\r\n\r\nId: 1278869. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/662708/2011).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para implementação de uma Solução de Replicação Remota Heterogênea, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2012, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12:30h e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 1279069. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1277142": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/602.443/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora LUCIANA DE OLIVEIRA PÓZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.768-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277142"
                        ],
                        "1277143": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/600.096/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor ANDRÉ DAUDT EYLER, Médico, Classe C, matrícula nº 867.762-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277143"
                        ],
                        "1277144": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.901.334/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor JORGE ANTONIO GONÇALVES FIGUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.245-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277144"
                        ],
                        "1277145": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.884/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora FERNANDA NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.143-9, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277145"
                        ],
                        "1277146": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.101.307/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora NATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.209-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277146"
                        ],
                        "1277147": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.002.493/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora TAÍS ELAINE DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.379-9, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277147"
                        ],
                        "1277148": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.102.215/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor OMAR MARTINS DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 870.175-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277148"
                        ],
                        "1277149": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/3.610.999/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora GEISA BORGES DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 922.336-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277149"
                        ],
                        "1277150": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/3.610.999/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.012.632-5, e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.670-0, processo apenso nº E-03/3.611.026/2009, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1277150"
                        ],
                        "1276982": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/2010379/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO XAVIER, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 955.020-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 21 de setembro de 2011. \r\n\r\nId: 1276982"
                        ],
                        "1278452": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604648/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRÉ LUIZ SILVA ROCHA, Técnico de Laboratório, matrícula n°861.937-1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1278452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1279199": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa SERTEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de restauração de fachada dos fundos, empenas, telhado, e impermeabilização no prédio da Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 201200028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.715/2009.\r\n\r\nId: 1279199"
                        ],
                        "1279091": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o locador ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dom Walmor, nº 383 / Salas 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 308 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00131.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2012.\r\n\r\nId: 1279091"
                        ],
                        "1278807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante BRUNO WILLIE FARIA GOMES e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES. \r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.111/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RENATO DA COSTA TIMOTEO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.246/2012.\r\n\r\nId: 1278807"
                        ],
                        "1279605": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2010 - Termo Contratual nº 28/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 10/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.096,00 (cento e vinte mil noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2004.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.13\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00243\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.963/2009\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/03/2012.\r\n\r\nId: 1279605"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1278919": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1° Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM n° 015/2011. \r\n\r\nPartes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato Investe Rio/ADM n° 015/2011. \r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 613,20 (seiscentos e treze reais e vinte centavos). \r\n\r\nPrazo: O mesmo prazo do contrato original. \r\n\r\nData da Assinatura: 12 de março de 2012. \r\n\r\nFundamento: Proc. n° E-11/60.264/2011.\r\n\r\nId: 1278919. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1278892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM n° 014/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e M. Martins Resende Produtos de Limpeza LTDA-EPP. OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato Investe Rio/ADM n° 014/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.372,20 (hum mil trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos). PRAZO: O mesmo prazo do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.264/2011.\r\n\r\nId: 1278892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 018/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, José Philomeno Filho e Tereza Cristina Guimarães Taranto.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta para fins de adequação ao Decreto nº. 43.181/11, que dispõe que todos os pagamentos deverão ser realizados no Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02, Lei nº 287/79 e Decreto nº 43.181/11.\r\n\r\nASSINATURA: 15/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.236/2011.\r\n\r\nId: 1279165. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1278703": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-17/001.759/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-17/000.759/2010...\r\n\r\nId: 1278703"
                        ],
                        "1278933": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, atesta o Recebimento Provisório dos serviços de obras de construção da 27ª DP-Vicente de Carvalho, objeto do Contrato nº 061/2010, firmado em 14 de julho de 2010 com a Empresa RETROFIT ENGENHARIA, objeto do processo nº E-17/600.075/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ressalvando que deverão ser executados os serviços constantes no “Relatório de Pendências”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula - 986.568-6 - SEOBRAS\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1278933"
                        ],
                        "1278914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "A Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 634 de 12 de agosto de 2011, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da “EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS E VICINAIS, NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO”, objeto do Contrato SEOBRAS nº 071/2011, firmado com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, objeto do processo nº E-17/001.939/2010, correspondente com a etapa final da obra de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nLiesel Rosas - matrícula 353.191-0 - SEOBRAS\r\n\r\nLuis Sergio de Paiva da Rocha - matrícula 957.195-1 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1278914"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1279088": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 062/2010, assinado em 20.03.2012. PARTES: DER-RJ e a empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 1.998.381,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.273/2012.\r\n\r\nId: 1279088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 031/2011, assinado em 20.03.2012. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 45 (quarenta e cinco) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.155/2012. \r\n\r\nId: 1279089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1278783": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.485/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/04/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09 horas do dia 04/04/2012\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 horas do dia 04/04/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas, reatores e disjuntores\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.272,86\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1278783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1278805": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e TRATEC CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. OBJETO: “REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E PINTURA GERAL NO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DA SILVA Nº 07, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 901.281,20 (novecentos e um mil duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos). PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.882/2011. DATA: 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1278805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1279311": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS/SERVIÇOS DE REPARO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DE MARECHAL HERMES, NA RUA ARRADO, S/Nº REFERÊNCIA: ESCOLA TÉCNICA VISCONDE DE MAUÁ) E (UPA 24H) DE JACAREPAGUÁ (RUA ANDRÉ ROCHA Nº 20, CONFLUÊNCIA COM A RUA MARQUÊS DE JACAREPAGUÁ, NA TAQUARA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 1.499.998,41 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). PRAZO: 270 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.876/2011. DATA: 20/03/2012.\r\n\r\nId: 1279311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1278861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 118/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Félix Leão Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 4ª DEMAN (Sede em Macaé). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.641/2011. DATA: 10/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 255/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício relativo a execução de obras de reforma parcial para climatização no C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2011. DATA: 07/03/2011.\r\n\r\nId: 1278861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1278784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 134/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Procasa de Macaé Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 4ª DEMAN. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.645/2011. DATA: 29/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 8ª DEMAN - “Região A”, Sede em Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.339/2011. DATA: 14/03/2011.\r\n\r\nId: 1278784. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1279369": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0036/0003/2011 - PE n° 017/12. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h 30min do dia 04.04.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10h do dia 04.04.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Mobiliário Corporativo para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme o especificado no Anexo IX (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1279369"
                        ],
                        "1278960": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 003/2012, Processo n.º E-09/710/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 20 de março de 2012, às 13h, que teve por objeto a aquisição de gases especiais (Hélio e Nitrogênio - 5 recargas) com locação dos respectivos cilindros usados para o seu abastecimento (8,5m3 para gás Hélio e 9,0m3 para gás Nitrogênio), pelo período de um ano, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexos II (Proposta-Detalhe/Proposta de Preços), I (Termo de Referência/Projeto Básico) e demais partes integrantes do instrumento convocatório, com valor total estimado de R$ 8.350,13 (Oito mil trezentos e cinqüenta reais e treze centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ALTATEC COMÉRCIO DE GASES LTDA.-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1278960"
                        ],
                        "1278961": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2012, Processo nº E-09/710/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 20 de março de 2012, às 13:30 horas, que teve por objeto a aquisição de gases especiais (Hélio e Nitrogênio - 5 recargas) com locação dos respectivos cilindros usados para o seu abastecimento (8,5m3 para gás Hélio e 9,0m3 para gás Nitrogênio), pelo período de um ano, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexos II (Proposta-Detalhe/Proposta de Preços), I (Termo de Referência/Projeto Básico) e demais partes integrantes do instrumento convocatório, com valor total estimado de R$ 8.350,13 (Oito mil trezentos e cinqüenta reais e treze centavos) A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 20.03.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa ALTATEC COMÉRCIO DE GASES LTDA.-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1278961"
                        ],
                        "1278640": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº116/2012 de 20 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de insumos de Radiologia para suprir as necessidades dos Setores de Radiologia do HCPM, HPM/Niterói e das Policlínicas da Corporação, adquiridos no Pregão - SRP nº 007/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 20 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 18.075,00 (dezoito mil setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.070/2508/2011.\r\n\r\nId: 1278640"
                        ],
                        "1279114": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 091/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.808,40 (um mil oitocentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.272,34 (três mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 093/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 109.712,40 (cento e nove mil setecentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 094/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.480,36 (três mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1279114"
                        ],
                        "1279115": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 062/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma CENTROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.916,80 (três mil novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1279115"
                        ],
                        "1279113": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 071/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma MEDICOM RIO FARMA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.157,54 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 072/2012 de 21 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma MEDICOM RIO FARMA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.774,67 (dois mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1279113"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1278800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Rerratificação ao Contrato n° 200/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade a retificação das Cláusulas Primeira e Segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, visando à inclusão do período da solicitação do reajuste requerido pela Empresa. \r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente Termo Aditivo tem por finalidade a repactuação, com base na planilha EMOP de março/2010, constante às fls. 3976/3983 do Processo Administrativo nº E-08/5432/2007. \r\n\r\nLEIA SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste, com base na planilha EMOP de março/2010, fls. 3976/3983 e a data da solicitação da empresa em 11/03/2010, fls. 3504, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nVALOR MENSAL DO CONTRATO ANTERIOR AO REAJUSTE R$ \r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO COM BASE NA PLANILHA EMOP MAR/2010 R$ \r\n\r\n1.179.018,98\r\n\r\n1.371.141,43\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 2.305.469,40 (dois milhões, trezentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove mil reais e quarenta centavos), passando o contrato a ter o valor mensal de R$ 1.371.141,43 (um milhão, trezentos e setenta e um mil cento e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), e anual de R$ 16.453.697,16 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), conforme tabela abaixo:\r\n\r\nVALORES ANTERIORES AO REAJUSTE\r\n\r\nMensal\r\n\r\nR$ 1.179.018,98\r\n\r\nAnual\r\n\r\nR$ 14.148.227,76\r\n\r\nFls. do Proc. Adm.\r\n\r\n3485/3488\r\n\r\nVALORES APÓS O REAJUSTE\r\n\r\nAnual\r\n\r\nR$ 14.148.227,76\r\n\r\nFls. do Proc. Adm.\r\n\r\n3485/3488\r\n\r\nAnual\r\n\r\nR$ 14.148.227,76\r\n\r\nLEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR - O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 1.371.141,43 (um milhão, trezentos e setenta e um mil cento e quarenta e um reais e quarenta e três centavos) a contar de 11/03/2010, data do pedido protocolado pela empresa, fls. 3504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1278800"
                        ],
                        "1278801": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0035-C/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.227.835,00 (hum milhão, duzentos e vinte sete mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4753/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 3,79% (três inteiros e setenta e nove centésimos por cento) do valor do Contrato. \r\n\r\nVALOR: O valor mensal do presente Termo Aditivo referente ao acréscimo é de R$ 51.995,56 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos). .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º inciso da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1278801"
                        ],
                        "1279157": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (AMINOMED E NEOCATE ADVANCE), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.996/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/04/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2012, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (FITA ADESIVA DE PAPEL CREPADO, FITA ADESIVA AUTOCLAVE, INDICADOR BIOLÓGICO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.649/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/04/2012, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2012, às 14:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1279157"
                        ],
                        "1279138": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2012, processo administrativo nº E-08/003.552/2011, destinado AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1279138"
                        ],
                        "1279139": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 049/2012 - Processo nº E-08/006.668/2011, cujo objeto e á PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS “D”, “A”, “B” e “E”, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 03/04/2012, às 14h.\r\n\r\nO edital e projeto básico devidamente alterado, bem como errata e as repostas às impugnações apresentadas, encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1279139"
                        ],
                        "1279158": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (AGULHA PARA COLETA MÚLTIPLA, AGULHA FÍSTULA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.868/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/04/2012, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2012, às 11:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1279158"
                        ],
                        "1279159": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 015/2012 - processo nº E-08/002.890/2011, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA PORTADORES DE FIBROSE CÍSTICA, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 03/04/2012, às 10h. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1279159"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1279600": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 148/2012 de 13 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4220/2000, publicado em 14/02/2012 em nome Conceição de Maria Ribeiro dos Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Conceição de Maria dos Santos , direito de Perpetuação de Sepultura nº 62.058-A,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 153/2012 de 14 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3634/2001, publicado em 14/02/2012 em nome de Maria do Carmo dos Santos Silva , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria do Carmo dos Santos Silva , direito de Perpetuação de Sepultura nº 12.777,localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 154/2012 de 14 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12111/2008, publicado em 14/02/2012 em nome de Rodrigo Azevedo Caldas , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rodrigo Azevedo Caldas , direito de Perpetuação de Sepultura nº 71.385-A - quadra A,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 156/2012 de 14 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12006/2009, publicado em 14/02/2012 em nome de Josinea de Almeida Alves , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Josinea de Almeida Alves , direito de Perpetuação de Sepultura nº 12.519,localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 157/2012 de 15 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7900/2010, publicado em 14/02/2012 em nome de Amaro Ribeiro Filho e Irmãos ,Esposa e Outros , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amaro Ribeiro Filho e Irmãos , Esposa e Outros , direito de Perpetuação de Sepultura nº 04.165 ,localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 160/2012 de 15 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 1057/2011, publicado em 14/02/2012 em nome de André Luiz de Oliveira Rodrigues , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a André Luiz de Oliveira Rodrigues , direito de Perpetuação de Sepultura nº 00665,localizado no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 162 /2012 de 16 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 2836/2011, publicado em 14/02/2012 em nome de Suely Gomes Almeida, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Suely Gomes Almeida , direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.188-B,localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 163 /2012 de 16 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5811/2011, publicado em 14/02/2012 em nome de José Carlos dos Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Carlos dos Santos , direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.133-B,localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 164 /2012 de 16 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5961/2011, publicado em 14/02/2012 em nome de Sebastião Peixoto Cruz e Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Sebastião Cruz e Irmãos , direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.122,localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 165 /2012 de 16 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5982/2011, publicado em 14/02/2012 em nome de Maria Sebastiana Martins Queiroz , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Sebastiana Martins Queiroz , direito de Perpetuação de Sepultura nº 13.577,localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 166 /2012 de 16 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7588/2011, publicado em 14/02/2012 em nome de João Roque Lima , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a João Roque Lima , direito de Perpetuação de Sepultura nº 80.530,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 167 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09664/2008, publicado em 02/03/2012 em nome de Elizabete Oliveira Duarte , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Elizabete Oliveira Duarte , direito de Perpetuação de Sepultura nº 76.237-A,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 168 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5667/2010, publicado em 02/03/2012 em nome de Arialdo dos Santos e Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Arialdo dos Santos e Irmãos , direito de Perpetuação de Sepultura nº 20.278, guadra M,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 169 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4273/1999, publicado em 08/03/2012 em nome de Gilma Silva Souza , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Gilma Silva Souza , direito de Perpetuação de Sepultura nº 60.094-A,guadra V,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 170 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3133/2002, publicado em 08/03/2012 em nome de Wallace Lopes Espinosa , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Wallace Lopes Espinosa, direito de Perpetuação de Sepultura nº 59.985,guadra V,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 171 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 008/2011, publicado em 08/03/2012 em nome de Etelvina Ferreira da Silva , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a WallaEtelvina Ferreira da Silva , direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.757,localizado no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 172 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 1606/2010, publicado em 08/03/2012 em nome de Maria da Penha da Silva e Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria da Penha da Silva e Irmãos , direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.167,localizado no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 173 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7179/2010, publicado em 08/03/2012 em nome de Margaretth Barcelos Pessanha , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Margareth Barcelos Pessanha , direito de Perpetuação de Sepultura nº 03856, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 176 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4536/2011, publicado em 02/03/2012 em nome de Emeci Pires Viana e Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Emeci Pires Viana e Irmãos , direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.860-A, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 177 de 19 de março/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 8227/2010, publicado em 02/03/2012 em nome de Roque Silva Araujo , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Roque Silva Araujo , direito de Perpe tuação de Sepultura nº 7710, localizado no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1279600"
                    ],
                    "1279816": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 182/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 959.822,91 (novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n3.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n114.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n105.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n223.050,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n336.772,91 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n736.772,91 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.300,00 \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2224 - PRESERVACAO/MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2621 - MANUTENÇÃO DO MUSEU OLAVO CARDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n32.700,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2219 - PRODUÇÃO/GRAVAÇÃO/PRENSAGEM DE CD'S E DVD'S\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2220 - PUBLIC.LIVROS AUTORES CAMPISTAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.250,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n223.050,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1279816"
                    ],
                    "1279848": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 178/2012\r\n\r\nDecreta ponto facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28/03/2012 (quarta-feira), em virtude da celebração do aniversário da cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nDECRETO Nº 184/2012\r\n\r\nDecreta Ponto Facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira), em virtude da Semana Santa.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1279848"
                    ],
                    "1279137": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 347/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1174/09, que nomeou Regina Cristina Pessanha da S. Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Orla I, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 573/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1102/2011, que nomeou Eliane Rangel Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assessora de Imprensa, Símbolo DAS-06, vigência a contar de 01/03/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 574/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto n° 028/09, Eliane Rangel Moura, para exercer na secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretora, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/03/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 754/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 285/2011, que nomeou Wanessa Barros Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Albertina Azeredo Venâncio, Símbolo DAS-7, Classificação “A”, com vigência a contar de 09/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1279137"
                    ],
                    "1279859": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 771/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 432/2012, que nomeou Paula Silviano Muniz Figueiredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Sérgio Luiz Lilico Paes da Silva, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 943/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Paulo Cézar Bernardes do Nascimento, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 21/03/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1279859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1279692": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07247/10 Simone Alves Amancio Neves Dias\r\n\r\n03499/11 Maria Odete Valentim Pessanha\r\n\r\n03905/11 Patrícia Carvalho Braga\r\n\r\n04178/11 Rachel Lopes Machado Rosa - FMS\r\n\r\n05137/11 Ocynete Francisco Pereira da Silva\r\n\r\n06278/11 Maria Julia de Oliveira Azevedo\r\n\r\n06484/11 José Carlos Dias\r\n\r\n06637/11 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n07017/11 Lucelina Mota da Silva\r\n\r\n07543/11 Maria Regina Rodrigues da Costa\r\n\r\n07560/11 Ivan Silva Machado\r\n\r\n07635/11 Rafael França Gonçalves dos Santos\r\n\r\n14370/11 Dionício Souza Siqueira - Sec. de Finanças\r\n\r\n16168/11 Malvelita Ferreira Monteiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n16211/11 Rosângela da Silva Pereira - Sec. de Finanças\r\n\r\n16214/11 José Luiz de Souza Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\n16244/11 Eliane Dias Maciel Quitete - Sec. de Finanças\r\n\r\n16403/11 Cláudio da Silva Ferreira - Sec. de Finanças\r\n\r\n17186/11 Ana Maria Gomes da Silva Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\n17306/11 José Adnilson Rodrigues de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n17347/11 Afonso Celso de Azevedo Ribeiro e Outros - Sec. de Finanças\r\n\r\n20920/11 Vera Maria Sales Coutinho - Sec. de Finanças\r\n\r\n22015/11 João Batista Peixoto Honório - Sec. de Finanças\r\n\r\n24224/11 Roberto Passos Leandro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00029/12 Sandra Regina Ferreira Dias - Sec. de Finanças\r\n\r\n00149/12 Ana Maria da Conceição Inácio Sardinha\r\n\r\n00310/12 Ronaldo Ribeiro dos Santos \r\n\r\n00453/12 Salvador Pereira Correa Junior\r\n\r\n00465/12 Anna Christina Pessanha\r\n\r\n00536/11 Ana Paula Madureira Lage\r\n\r\n00557/12 Ana Paula Flor Peixoto\r\n\r\n00821/12 Cristiane Aparecida Oliveira Prata\r\n\r\n00918/12 Anibal Pezzini Júnior \r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04325/11 Marli Moreira\r\n\r\n04978/11 Maria Sônia Henriques \r\n\r\n06524/11 Alesxandra Pires Nunes da Silva\r\n\r\n14734/11 Lerane Machado Miranda - Sec. de Finanças\r\n\r\n15618/11 Anazilda da Silva Viana - Sec. de Finanças\r\n\r\n16246/11 Eliane Dias Maciel Quitete - Sec. de Finanças\r\n\r\n17489/11 Josene Maciel Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\n17491/11 Josdane Maciel Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\n22106/11 Dalva de Fátima dos Santos Barcelos Sales - Sec. de Finanças\r\n\r\n24225/11 Roberto Passos Leandro - Sec. de Finanças\r\n\r\n24758/11 Gilclea Moares de Azevedo - Sec. de Finanças\r\n\r\n00239/12 Leyde Jane Barbosa da Silveira \r\n\r\n00591/12 Evaldo Soares de Azevedo \r\n\r\n00666/12 Kátia Aparecida Assis dos Santos\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05596/11 Cláudia Márcia Faria de Sousa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/03/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1279692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1279714": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 47.152/06\r\n\r\nRecorrente: Zuleide Maria Martins Bohrer\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Zuleide Maria Martins Bohrer\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 11.806.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1279714"
                    ],
                    "1279715": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 41.625/02\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Antônio Santos Pedro\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 0024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1279715"
                    ],
                    "1279751": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.039.000027-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 011/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de material de consumo para atender as necessidades da nova sede da Secretaria Municipal de Governo, à licitante shopping do piso e decorações de escritório ltda com o valor total de R$ 75.740,00 (setenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de Março de 2012.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1279751"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1279789": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Id: 1279789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1279817": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, sito a Avenida Presidente Vargas, nº. 180 - Pecuária, representada neste ato pelo Sr. Luiz Eduardo de Campos Crespo, matrícula nº.21.646, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 198.954,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais) referente à utilização de espaço físico, material, equipamentos e serviços prestados, incluindo jardinagem, limpeza e conservação da sede da SMAP, no período de novembro e dezembro de 2010 e janeiro à dezembro de 2011, em nome da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nMat: 21.646\r\n\r\nId: 1279817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1279628": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 239.991,90 (Duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos), devidos a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.961.084/0001-49, referente a reajuste concedido pelo Ministério da Saúde aos incentivos a contratualização, correspondente aos meses de Julho a Dezembro de 2011, conforme portaria nº. 2506/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1279628"
                    ],
                    "1279629": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 7.786,50 (Sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), referente ao aluguel do imóvel, situado na rua Salvador Correa, nº. 189 - Centro - Campos dos Goytacazes, pelo período 03/10/2011 a 31/12/2011, em nome da locatária Cláudia Lúcia Andrade Soares, inscrito no CPF sob o nº. 302.463.507-68. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1279629"
                    ],
                    "1279630": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 17.478,65 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), referente ao aluguel do imóvel, situado na rua Primeiro de Maio, nº. 43 - Centro - Campos dos Goytacazes, pelo período 01/08/2011 a 31/12/2011, em nome do locatário Leandro Souza Barroso, inscrito no CPF sob o nº. 028.907.417-70. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1279630"
                    ],
                    "1279631": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 2.139,40 (Dois mil, cento e trinta e nove reais e quarenta centavos), referente ao aluguel do imóvel, situado na Avenida João Goulart, nº. 95/99 - Parque Lebret - Campos dos Goytacazes, pelo período 01/12/2011 a 31/12/2011, em nome da locatária Marizete da Silva Mota, inscrito no CPF sob o nº. 017.847.137-24. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1279631"
                    ],
                    "1279632": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais), referente ao aluguel do imóvel, situado na Avenida Carmem Carneiro, nº. 282 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes, pelo período 01/10/2011 a 31/12/2011, em nome da locatária Mocidade Espírita Emille Des Touche, inscrito no CNPJ sob o nº. 28.975753-0001/31. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1279632"
                    ],
                    "1279633": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 16.534,14 (Dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), referente ao aluguel do imóvel, situado na rua Manhães Barreto, nº. 113 - Centro - Campos dos Goytacazes, pelo período 01/10/2011 a 31/12/2011, em nome da locatária Márcia Silva de Oliveira Lima, inscrito no CPF sob o nº. 001.962.477-80. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1279633"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1279778": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 001/2012, processo nº 2012.099.000005-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de Arteriografia em pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FMS, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA registro dos itens 01, 02, 03 e 04;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 09 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2012, processo nº 2011.099.000057-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Active, localizado no Hospital Ferreira Machado/FMS, à licitante vencedora: \r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL LTDA ,com o valor global de R$ 56.400,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2012, processo nº 2011.099.000075-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa corretora de seguro para prestação de serviços de seguro total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto), cobertura de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros e retrovisores), na hipótese de quebra ou trincas, bem como responsabilidade civil facultativa - RPC (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros - APP para os veículos automotores, com assistência 24 horas, para 37 (trinta e sete) veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36 e 37.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 14 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 010/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Active, localizado no Hospital Ferreira Machado/FMS\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.400,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/03/2012.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 013/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa corretora de seguro para prestação de serviços de seguro total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto), cobertura de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros e retrovisores), na hipótese de quebra ou trincas, bem como responsabilidade civil facultativa - RPC (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros - APP para os veículos automotores, com assistência 24 horas, para 37 (trinta e sete) veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.850,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14/03/2012.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1279778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1279045": [
                                "DOCG - Ato",
                                "DELIBERAÇÃO N.º 0127/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 13 de março do corrente ano, após a apresentação do relatório conclusivo com parecer favorável da Comissão de Finanças referente aos Processos de Prestação de Contas das entidades que receberam financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, o Conselho resolveu: \r\n\r\nAprovar, por unanimidade, as prestações de contas das seguintes entidades e respectivos exercícios:\r\n\r\n1- Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC, projeto “Profissionaliz-art” - exercício: 2006.\r\n\r\n2- Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa, projeto “Abrindo Portas” - exercício: 2009. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1279045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1279687": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°03/2012 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.°6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011,conforme aprovado na Assembléia Ordinária, realizada em 09 de março de 2012, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Nos termos da Resolução nº008/2011, deferir os pedidos de inscrição para as Organizações, abaixo relacionadas, com os respectivos números:\r\n\r\n021 - Associação Beneficente Menino Jesus\r\n\r\n022 - Federação das Associações de Moradores de Amigos de Campos - FAMAC\r\n\r\nArt. 2º: Nos termos da Resolução nº008/2011, indeferir o pedido de inscrição das organizações, a saber: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - CENSA; Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE e Associação Amigos do Rim. \r\n\r\nArt. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1279687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1279200": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 01 DE 14 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES LTDA: PROCESSO R00013/2010, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 17 de novembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 01 de 14 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil “Centro Educacional Dias Chaves Ltda”, com sede na Rua Alexandre Athiê, nº. 56/58, Parque Alvorada, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1279200"
                    ],
                    "1279154": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SME nº. 04/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nResolve: \r\n\r\nTornar sem efeito a portaria nº01/2011 e nomear os servidores abaixo relacionados, para formarem a Comissão de Avaliação e Credenciamento para análise da documentação de habilitação, projetos de venda e demais procedimentos da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com a Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009.\r\n\r\n1. Jacqueline dos Santos Paes de Andrade- Presidente (Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação).\r\n\r\n2. Adelaide Maria Ribeiro- Secretária (Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\n3. Heraldo Vieira- Membro de apoio (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca)\r\n\r\n4. João da Rocha Corrêa- Membro de apoio (Emater/RJ)\r\n\r\n5. Narino Tavares Gomes Neto- Membro de apoio (Licitação). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012 \r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1279154"
                    ],
                    "1279152": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO 2012.005.016666-6-PA\r\n\r\nREF. PREGÃO: 069/2011 (PROCESSO 2011.012.003550-5)\r\n\r\nASSUNTO: ABERTURA DE PRAZO PARA DEMAIS LICITANTES PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE REPRESENTAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS -ME NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIARIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.\r\n\r\nAnte o exposto com amparo na Constituição Federal e no artigo 109 § 3º da Lei 8666/93 abro vistas aos demais licitantes, para manifestação.\r\n\r\nDevolva a CPL .\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1279152"
                    ],
                    "1279153": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO 2012.005.016509-8-PA\r\n\r\nREF. PREGÃO: 067/2012 (PROCESSO 2011.012.003547-9 PR)\r\n\r\nASSUNTO: ABERTURA DE PRAZO PARA DEMAIS LICITANTES PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE REPRESENTAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA MACEDO MÁQUINAS LTDA - LICITAÇÃO NA MODALIDADE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE À CONTARTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nAnte o exposto com amparo na Constituição Federal e no artigo 109 § 3º da Lei 8666/93 abro vistas aos demais licitantes, para manifestação.\r\n\r\nDevolva a CPL .\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1279153"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1279773": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "‘HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.014.000005-9-PR, convite nº. 001/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a demolição e construção de residência situada na Rua Amaro Firmino, n°16, Parque São Benedito - da Sra. Amélia Coutinho, à licitante winner empreendimentos e serviços ltda com valor de R$ 38.212,66 (trinta e oito mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de março de 2012.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1279773"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1279770": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 101/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000228-3-PR\r\n\r\nPregão nº 065/2011\r\n\r\nCONTRATADA: DIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.370,00 (sessenta e três mil, trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nId: 1279770"
                        ],
                        "1279750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 098/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000228-3-PR\r\n\r\nPregão nº 065/2011\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nCONTRATO: 099/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000228-3-PR\r\n\r\nPregão nº 065/2011\r\n\r\nCONTRATADA: ARÊAS E PELUCCHI LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais ).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 100/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000228-3-PR\r\n\r\nPregão nº 065/2011\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 118/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000013-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 009/12\r\n\r\nCONTRATADA: k . m. x. construções e empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Ampliação da Creche Escola Penha - Avenida Rossine Quintanilha Chagas - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 186.375,96 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 126/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000006-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 004/12\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Construção de Vestiário e Reforma da Escola Municipal Rotary III - Estrada do Açúcar - Parque Imperial - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.051,23 (cento e quarenta e nove mil e cinqüenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 127/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000024-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 010/12\r\n\r\nCONTRATADA: construtora alas ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de ampliação da Escola Municipal Mário Barroso - Ururaí.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 220.000,03 (duzentos e vinte mil reais e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 150 (cento e cinquenta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2012 \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 117/12.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.034.000182-P-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: SERVEN- SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução do remanescente da obra de construção da Vila Olímpica - Avenida Campista - Parque Guarus, com Urbanização de Áreas, Drenagem, Piso Cimentado de Ruas, Sinalização, Arborização, Iluminação Pública, entre outras.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.866.748,57 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 102/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000225-1-PR\r\n\r\nPregão nº 063/11\r\n\r\nCONTRATADA: FAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 522,50(quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1279750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1279562": [
                            "DOCG - Ato",
                            "A Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos a formação do conselho Curador e Administrativo da Fundação Teatro Municipal Trianon, na forma do Decreto de numero 494/2011.\r\n\r\nCONSELHO CURADOR:\r\n\r\num servidor Municipal = \r\n\r\nVERÔNICA TAVARES RANGEL AZEVEDO;\r\n\r\nSUPLENTE: MARLÚCIA GONÇALVES REIS\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Artes Cênicas=\r\n\r\nLUIS FERNADO CRESPO ROSSI;\r\n\r\nSUPLENTE: GILDO HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Música=\r\n\r\nDALTON LUIS DA SILVA FREIRE;\r\n\r\nSUPLENTE: JOSÉ RENATO SOARES DE BRITO\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Dança=\r\n\r\nCLELIA SERRANO\r\n\r\nSUPLENTE: SIMONE XAVIER CARVALHO MELO\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Artes Plásticas=\r\n\r\nADRIANO FERRAIUOLI;\r\n\r\nSUPLENTE: EDMUNDO FREITAS MACHADO\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Literatura=\r\n\r\nALBERTO ROSA FIORAVANTI;\r\n\r\nSUPLENTE: VILMAR RANGEL\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Ciências Contábeis\r\n\r\nCLAUDIO CORRÊA FERREIRA.\r\n\r\nSUPLENTE: LEILA LOURENÇO RAMOS\r\n\r\num representante da comunidade de notório saber jurídico=\r\n\r\nLEONICE PEREIRA BARRETO\r\n\r\nSUPLENTE: VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\num representante da sociedade civil organizada.\r\n\r\nEDSON COROA DE ANDRADE - \r\n\r\nSUPLENTE: PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONSELHO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPresidente da Fundação= \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA;\r\n\r\nSecretário de Governo=\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA;\r\n\r\nSUPLENTE: ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO\r\n\r\nSecretário de Cultura=\r\n\r\nORÁVIO DE CAMPOS SOARES;\r\n\r\nSUPLENTE: MARIA LUCIA BITTENCURT DA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Finanças=\r\n\r\nBENILSON AMARO PARAVIDINI\r\n\r\nSUPLENTE: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Controle e Orçamento do município;\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO\r\n\r\nSUPLENTE: JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nSuperintendente Administrativo da Fundação=\r\n\r\nMARY JANE DE MORAES RAMOS ARAUJO;\r\n\r\nSuperintendente Artístico da Fundação=\r\n\r\nADEMILDE MARIA PACHECO DE FREITAS FRAGA;\r\n\r\nSuperintendente Operacional da Fundação=\r\n\r\nELIAS GONZAGA DA SILVA.\r\n\r\nTesoureiro da Fundação.\r\n\r\nALINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTE : ARIEDMO BARBIRATO ALMEIDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1279562"
                        ],
                        "1279754": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 001/2012 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n1\r\n\r\nun\r\n\r\nLanches composto de:-Pão de forma com queijo e presunto; -01 bebida natural, sabores açai ou guaraná, copo de 290ml.-01 maçã ou uma banana;01 chocolate (bombom)\r\n\r\nR$ 5,49\r\n\r\nA.C.F. DA SILVA - ME\r\n\r\n2\r\n\r\nun\r\n\r\nQuentinhas composta de:-01 refrigerante em lata de 350ml-saladas variadas com diferentes tipos de legumes e verduras;-grelhado bovino ou de frango;-arroz;-feijão;-farofa;-macarrão ou purê de batata.\r\n\r\nR$ 8,01\r\n\r\nA.C.F. DA SILVA - ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1279754"
                        ],
                        "1279779": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 001/12\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nEXAME DE ARTERIOGRAFIA DE CARÓTIDAS\r\n\r\n10\r\n\r\nUND\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nEXAME DE ARTERIOGRAFIA CEREBRAL 4 VASOS\r\n\r\n25\r\n\r\nUND\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nEXAME DE ARTERIOGRAFIA RENAL\r\n\r\n20\r\n\r\nUND\r\n\r\nR$ 1.390,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nEXAME DE ARTERIOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n20\r\n\r\nUND\r\n\r\nR$ 1.390,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Março de 2012.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1279779"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1279155": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo Presente Edital, fica convocada a Comissão de avaliação e Credenciamento para a finalização da chamada pública de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. \r\n\r\nDIA: 26 de março de 2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 15: 00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida 15 de Novembro ,nº 70, Caju, Campos dos Goytacazes-RJ Departamento de Merenda Escolar\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria de Educação de Campos\r\n\r\nId: 1279155"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1279902": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1279902"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1279717": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n120767279\r\n\r\n2VS BRASIL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120714825\r\n\r\nA S MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELLI ME \r\n\r\n120783576\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120783657\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120791048\r\n\r\nACAO 08 FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120775905\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n120775930\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n120775956\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n120665867\r\n\r\nACTIVE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120783436\r\n\r\nAD SUCATA COLETA DE RESIDUOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120785722\r\n\r\nADEGAS DE INHOAIBA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120747898\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS HANSEN \r\n\r\n120631903\r\n\r\nAFKK REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120668009\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n120560895\r\n\r\nAGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA \r\n\r\n120555050\r\n\r\nAGROPECUARIA MWX LTDA ME \r\n\r\n120798751\r\n\r\nAGUA NA BOCA SHOPPING MACAE LTDA ME \r\n\r\n120731231\r\n\r\nAIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n120704200\r\n\r\nAJM TIBAU ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n120711915\r\n\r\nALABASTRO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n120667061\r\n\r\nALBACORA JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n120767147\r\n\r\nALCANTEC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n120486857\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n120591278\r\n\r\nALLJOB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120784432\r\n\r\nALRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n120098270\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120771896\r\n\r\nALUFIR COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120790637\r\n\r\nAMARANTES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120745968\r\n\r\nAMBIENTAL MULTISERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n120760843\r\n\r\nANALICE SCHENDEL KANTO \r\n\r\n120725169\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n120734044\r\n\r\nAO REGADOR FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n120791617\r\n\r\nARBRA S/A \r\n\r\n120626659\r\n\r\nARMAZEM DO GRAO LTDA \r\n\r\n120627450\r\n\r\nARX SUPORTE LTDA ME \r\n\r\n120783932\r\n\r\nASIA RIO RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n120783959\r\n\r\nASIA RIO RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n120783592\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120783690\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120771977\r\n\r\nATMONTE ESTRUTURAS METALICAS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n120791595\r\n\r\nAUSTRAL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n120803330\r\n\r\nAUTO PECAS ALMEIDA & BENEVENUTO LTDA ME \r\n\r\n120784815\r\n\r\nAUTO PECAS COVELENSE DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n120803232\r\n\r\nAUTO PECAS INOAUTO LTDA ME \r\n\r\n120730618\r\n\r\nAUTO PECAS SAO CRISTOVAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n120692708\r\n\r\nAUTO POSTO SERRA DE PETROPOLIS LIMITADA ME \r\n\r\n120645874\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n120679272\r\n\r\nBAR SILVA GOIS LTDA ME \r\n\r\n120684403\r\n\r\nBARCELOS BIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120154218\r\n\r\nBASE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120727080\r\n\r\nBAZAR FLOR DE RAYAN LTDA ME \r\n\r\n120796155\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n120793105\r\n\r\nBELEM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114607087\r\n\r\nBENEDITO SILVEIRA DA COSTA ME \r\n\r\n120671409\r\n\r\nBEO UM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120286327\r\n\r\nBETO NEIDE CONSERTOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120704013\r\n\r\nBLESSED GROUP CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120779781\r\n\r\nBOLITA GRACA ARANHA CAFE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120779730\r\n\r\nBOLITA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n120800756\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n120589362\r\n\r\nBOTECO CARIOCA LANCHONETE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120590557\r\n\r\nBOX TECNOLUB LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120786370\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n120796023\r\n\r\nBRASLOC TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120140144\r\n\r\nBRM BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n120711265\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n120711273\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n120424150\r\n\r\nBRUNA LOURENCO RIBEIRO ME \r\n\r\n120528967\r\n\r\nBRUNATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120730359\r\n\r\nC & M SERVICOS DE CONSERVACAO COURRIER E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120670810\r\n\r\nC A O DOS SANTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI ME \r\n\r\n120775689\r\n\r\nC D A FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120434725\r\n\r\nC GOMES SOUZA ME \r\n\r\n120793229\r\n\r\nC V F SOARES ACESSORIOS E VESTUARIOS ME \r\n\r\n120798794\r\n\r\nCAMPISTA E AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n120717212\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n120774429\r\n\r\nCARIOCA SERVICOS DE CADASTRO EIRELI ME \r\n\r\n120626411\r\n\r\nCARLOS CESAR REGO NETO ME \r\n\r\n120734605\r\n\r\nCAS PIRES PROMOCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n120798050\r\n\r\nCASA CARAVIERI MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120538695\r\n\r\nCATTAR SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n120801990\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120802066\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120778793\r\n\r\nCELIO VALERIO DOS SANTOS \r\n\r\n120653150\r\n\r\nCELK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120202735\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n120759268\r\n\r\nCENTRAL DE EMPRESTIMOS EIRELI ME \r\n\r\n120784599\r\n\r\nCENTRAL RIO MIDIAS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n120485605\r\n\r\nCENTRAL SOLUCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120784602\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120709279\r\n\r\nCERAMICA SAO MARCOS LTDA ME \r\n\r\n120797496\r\n\r\nCESBRA QUIMICA S/A \r\n\r\n120791072\r\n\r\nCHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120284634\r\n\r\nCHAMOVITZ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120786443\r\n\r\nCIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI \r\n\r\n114538611\r\n\r\nCLASSE COMERCIO INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DIVERSOS LTDA \r\n\r\n120748576\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES GOMES COMERCIO DE PRODUTOS DE PISCINA ME \r\n\r\n120581442\r\n\r\nCLESER 2001 FACTORING LTDA EPP \r\n\r\n120704285\r\n\r\nCLIPPER WINDPOWER DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA \r\n\r\n120689146\r\n\r\nCLUB LANNES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120725240\r\n\r\nCMERE TRANSPORTADORA LIMITADA EPP \r\n\r\n120679035\r\n\r\nCOISA FINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n120782804\r\n\r\nCOMERCIAL MOREIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120779064\r\n\r\nCOMERCIAL RIO CLORO LTDA ME \r\n\r\n120779617\r\n\r\nCOMERCIAL TRUNNION VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n120770849\r\n\r\nCOMISSAO CERTA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n120652587\r\n\r\nCOMPANHIA AMERICA FABRIL S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n120101866\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES \r\n\r\n120101882\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES \r\n\r\n120791528\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA \r\n\r\n120786214\r\n\r\nCOMSERDANT COMERCIO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA HOSPITALARES E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n120675951\r\n\r\nCOMUNICACAO & ARTE SERVICOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n120759837\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DA BAIXADA II \r\n\r\n120790548\r\n\r\nCONSTRUENGE ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n120166216\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n120268019\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n120281570\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n120714698\r\n\r\nCONSTRUTORA TENORIO DE MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n120588382\r\n\r\nCONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n120741997\r\n\r\nCOOPER AMORIM \r\n\r\n120675242\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n120675293\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n120675218\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n120714710\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA \r\n\r\n120783371\r\n\r\nCORPORIUM PILATES LTDA ME \r\n\r\n120767988\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n120767996\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n120647613\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SANTO ANTAO LTDA \r\n\r\n120359812\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n120692457\r\n\r\nCULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n120779471\r\n\r\nCYRELLA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120776308\r\n\r\nD & R INSIGHT IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120729555\r\n\r\nD M DOS SANTOS SAUNA & BAR ME \r\n\r\n120779870\r\n\r\nDAFEPA IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120287927\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n120653451\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n120765128\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n120624613\r\n\r\nDE´S AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120783975\r\n\r\nDEL PENHO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120784866\r\n\r\nDELUGUI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120783509\r\n\r\nDEMPSEY MINERACAO LTDA \r\n\r\n120690144\r\n\r\nDENTAL CARIOCA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n120535084\r\n\r\nDESTAQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120797607\r\n\r\nDIB E MIGUEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120776294\r\n\r\nDIEGO SANTOS DOS PASSOS ME \r\n\r\n120746050\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MEIRELES E LOPES LTDA ME \r\n\r\n120762129\r\n\r\nDOA E BECA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n120685965\r\n\r\nDOCE TEXTURA MODAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n120671344\r\n\r\nDOLUCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120655292\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120718391\r\n\r\nDPM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120780160\r\n\r\nDPM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120794683\r\n\r\nDREHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120796759\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n120767910\r\n\r\nDROGARIA MELFARMA LTDA ME \r\n\r\n120778912\r\n\r\nDROGARIA SAO FELIX LTDA ME \r\n\r\n120589168\r\n\r\nDW2F CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120625652\r\n\r\nE SANTOS AGENCIAMENTO DE EMPREGOS ME \r\n\r\n120630338\r\n\r\nE SOUZA SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n120786850\r\n\r\nEDERSON SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n120785447\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n120437945\r\n\r\nELIANE DA S. ALVES \r\n\r\n120674920\r\n\r\nELOA RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120749394\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120711222\r\n\r\nEMMANUELLE SALES PINHEIRO \r\n\r\n120156245\r\n\r\nEMPORT EMPRESA MARITIMA PORTUARIA LTDA \r\n\r\n120767392\r\n\r\nEMPREENDIMENOS IMOBILIARIOS NETUNO LTDA \r\n\r\n120700310\r\n\r\nENCOBARRA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120700611\r\n\r\nENCOBARRA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120591235\r\n\r\nENGECAMP CONSTRUCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n120775360\r\n\r\nEQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA \r\n\r\n120739518\r\n\r\nERICK DAS CHAGAS PAES \r\n\r\n120626438\r\n\r\nESCOLA DE NEGOCIOS E AGROECOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120649845\r\n\r\nESPACO CHARMY INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120488876\r\n\r\nESSENCIA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n120792834\r\n\r\nEXCLUSIVO POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120791846\r\n\r\nEXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n120791935\r\n\r\nEXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n120786990\r\n\r\nF DE MAGALHAES FORTUNA ME \r\n\r\n114535906\r\n\r\nF F DA SILVA GERALDINO LTDA ME \r\n\r\n114535850\r\n\r\nF F DA SILVA GERALDINO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120761017\r\n\r\nF J FONSECA DE SA REPRESENTACOES \r\n\r\n120576341\r\n\r\nF M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n120757079\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n120783533\r\n\r\nFASHION CAR COMERCO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120573873\r\n\r\nFAUSTA ALVES PONTES \r\n\r\n120767880\r\n\r\nFENIX 2011 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120713870\r\n\r\nFERNANDA GIUDICE TAVARES E SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n120779102\r\n\r\nFERRARI DA VILA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120725800\r\n\r\nFERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120654237\r\n\r\nFERROFORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n120645475\r\n\r\nFILIPE ANDRADE DE SOUSA ME \r\n\r\n120728010\r\n\r\nFISIONIL FISIOTERAPIA NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n120621223\r\n\r\nFLAVIO R MONNERAT ME \r\n\r\n120675196\r\n\r\nFLORES E JARDIM GALEAO LTDA ME \r\n\r\n120381753\r\n\r\nFNAC BRASIL LTDA \r\n\r\n120782669\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120678144\r\n\r\nFOCUS INTIMUS 2000 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120645564\r\n\r\nFOX FILM SERVICOS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120779579\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SANTOS THOMENY \r\n\r\n120469545\r\n\r\nFREIRES & SANTANA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n120257025\r\n\r\nFROTA VERDE ALUGUEL DE CONTAINERES EIRELI \r\n\r\n120677113\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120770539\r\n\r\nG B PEIXOTO ME \r\n\r\n120517884\r\n\r\nG S REIS REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n120567903\r\n\r\nG3 SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120791641\r\n\r\nGEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120714264\r\n\r\nGESSO FELIX CIA FELIX DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n120798611\r\n\r\nGICELMA DE GOES MATOS \r\n\r\n113956606\r\n\r\nGILFARMA LTDA ME \r\n\r\n120710447\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n107230070\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n120799537\r\n\r\nGIOVANI D DOS SANTOS ME \r\n\r\n120335930\r\n\r\nGLICERIO DUARTE MARIANO CONSTRUTORA REFORMAS EM GERAL E PAVIMENTACAO \r\n\r\n120674998\r\n\r\nGO HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120701375\r\n\r\nGOMES LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120592614\r\n\r\nGRWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120786362\r\n\r\nGUARACY MARTINS ME \r\n\r\n120710480\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n120782928\r\n\r\nH G ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n120473445\r\n\r\nH M S CABOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120773805\r\n\r\nH2O CONSULTORIA ORGANIZACIONAL & ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n120674033\r\n\r\nHAJA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120715759\r\n\r\nHAMLET CURSO DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n120715929\r\n\r\nHD INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120678489\r\n\r\nHERDYVITA SERVICOS DE REMOCAO MEDICA LTDA ME \r\n\r\n120625385\r\n\r\nHJ EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120631865\r\n\r\nHMV PROJETOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120784360\r\n\r\nHMV PROJETOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120784408\r\n\r\nHMV PROJETOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120718340\r\n\r\nHONORATO E SIQUEIRA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120280469\r\n\r\nHORACIO ERNANI R DE MELLO \r\n\r\n120783991\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n120532565\r\n\r\nHORUS EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120547945\r\n\r\nHOTEL BRITANNIA LTDA ME \r\n\r\n120678772\r\n\r\nHOTEL OLINDA RIO LTDA \r\n\r\n120783681\r\n\r\nIGEOTEST ESTUDOS GEOTECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120678870\r\n\r\nINBRANDS ROYAL LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n120785390\r\n\r\nINDUSTRIAS SOLIDER LTDA \r\n\r\n120675560\r\n\r\nINFO GABRIEL CARDOSO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120803860\r\n\r\nINNOFINANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120768003\r\n\r\nINOVAR COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120761572\r\n\r\nINPEC INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n120638789\r\n\r\nINTELECTO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120793067\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120450135\r\n\r\nINTELIGENCIA ENGENHARIA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114607109\r\n\r\nINVESTIMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120581566\r\n\r\nINVICTO S SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n120743256\r\n\r\nIPM ROCHA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n120779404\r\n\r\nIRMAOS ECARD COMERCIO DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n120795698\r\n\r\nIRMAOS PENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n120709430\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO MARKETING E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n120776316\r\n\r\nITASOL OTICA LTDA ME \r\n\r\n120690985\r\n\r\nITRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120776375\r\n\r\nJ A ALVES PAES TRANSPORTES ME ME \r\n\r\n120622890\r\n\r\nJ A DA SILVA SARAMAGO CONSULTORIA DE ENGENHARIA \r\n\r\n120771322\r\n\r\nJ B CALDEIRA TORRES MONTAGENS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n120791056\r\n\r\nJ E GONCALVES MARCENARIA ME \r\n\r\n120778246\r\n\r\nJ F A MONTAGENS SOLDAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n120643014\r\n\r\nJ F NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n120756285\r\n\r\nJ G CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n120592053\r\n\r\nJ R DE LIMA ESTRUTURAS METALICAS E COMERCIO DE FERRAGENS ME \r\n\r\n120575922\r\n\r\nJ S PINTO ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n120778378\r\n\r\nJ V SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n120628945\r\n\r\nJA VISTORIAS LTDA \r\n\r\n120778890\r\n\r\nJANOCA EMIDIO DOS SANTOS TRANSPORTES E MUDANCAS ME \r\n\r\n120803062\r\n\r\nJANSE E EVANDO CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n120784688\r\n\r\nJAYA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n120667665\r\n\r\nJC PLUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120401576\r\n\r\nJEANE DE JESUS BARBOZA \r\n\r\n120646412\r\n\r\nJJ DE FRIBURGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120631890\r\n\r\nJKCS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120625768\r\n\r\nJNN SERVICOS DE DUTOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n120761602\r\n\r\nJOEL FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120747448\r\n\r\nJONAS LOPES DA ROCHA \r\n\r\n120688484\r\n\r\nJORGE MEDEIROS BAPTISTA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n120712121\r\n\r\nJORGE TAVARES DE SOUZA FILHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n120536129\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MORAES \r\n\r\n120292343\r\n\r\nJOSE FERNANDES BARBOSA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n120292319\r\n\r\nJOSE FERNANDES BARBOSA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n120760193\r\n\r\nJOSE GERALDO DE SOUZA \r\n\r\n120764776\r\n\r\nJOSE RONALDO MEDEIROS MAIA \r\n\r\n120551080\r\n\r\nJPI ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n120551055\r\n\r\nJPI HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120779773\r\n\r\nJULILOKAMILAYU EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n120564920\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n120796120\r\n\r\nK DE SOUZA LAPA OLIVEIRA ME \r\n\r\n120625512\r\n\r\nKALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120786265\r\n\r\nKALULI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120558750\r\n\r\nKASHER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n120795779\r\n\r\nKG COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA ME \r\n\r\n120643596\r\n\r\nKNUTSEN NYK NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120751283\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n120751488\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n120762145\r\n\r\nL C BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120468565\r\n\r\nLA1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120649640\r\n\r\nLABCARE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n120767902\r\n\r\nLABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120714078\r\n\r\nLANCHES OPUS LTDA \r\n\r\n120714086\r\n\r\nLANCHES OPUS LTDA \r\n\r\n120775719\r\n\r\nLCF CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114505748\r\n\r\nLED 3 EM 1 CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120779528\r\n\r\nLIGUE FRALDAS GERIATRICAS COMERCIO VEREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n120797615\r\n\r\nLINDOS VESTIDOS COM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120677075\r\n\r\nLKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120765187\r\n\r\nLOCADORA FIORI LTDA \r\n\r\n120785250\r\n\r\nLOCHNESS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120782898\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n120782944\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n120795868\r\n\r\nLOPES BESSA PET SHOP COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n120666480\r\n\r\nLOTERIAS SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n120779722\r\n\r\nLPM SERVICOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n120666561\r\n\r\nLPORTES TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n120783304\r\n\r\nLUANA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120556510\r\n\r\nLUARSA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120714752\r\n\r\nLUCIANE FATIMA LEMOS BALDI \r\n\r\n120773147\r\n\r\nLUCIANNA CONSALES ARTE EM FOCO ME \r\n\r\n120795507\r\n\r\nLUCIANO CEZAR STURZENEKER ALIMENTOS \r\n\r\n120791544\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n120744848\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n120664038\r\n\r\nLUIZA CLAUDIA RODRIGUES PRATES \r\n\r\n120796180\r\n\r\nLUZ LABORATORIO IDEIAS CONSULTORIA INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n120101025\r\n\r\nM A F AMARAL ME \r\n\r\n120301016\r\n\r\nM D P ARAUJO DROGARIA ME \r\n\r\n120786257\r\n\r\nM E CURTI DE MORAES EXTINLAGOS EXTINTORES ME \r\n\r\n120770695\r\n\r\nM J A DE CAMPOS DROGARIA ME \r\n\r\n120801213\r\n\r\nM L DA SILVEIRA COMERCIO DE PAPEIS ME \r\n\r\n120661381\r\n\r\nMAANAIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA ME \r\n\r\n120768313\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n120760606\r\n\r\nMANOEL JESUINO MENDES \r\n\r\n120678640\r\n\r\nMAR DA BARRA HOTEL LTDA \r\n\r\n120688492\r\n\r\nMARCELLA APOLINARIO PIROZZI \r\n\r\n120741180\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n120786800\r\n\r\nMARIA EULINA DE MENDONCA SOARES \r\n\r\n120717824\r\n\r\nMARIA JOSE CLINICA DE ESPECIALIDADES REUNIDAS LTDA \r\n\r\n120487438\r\n\r\nMARIA ROSANGELA MAIA MODAS ME \r\n\r\n120668777\r\n\r\nMARINA BUZIOS 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120468344\r\n\r\nMARK'S AUDIO SONORIZACAO ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n120758431\r\n\r\nMARLI NORONHA DE JESUS MINHAVA \r\n\r\n120675609\r\n\r\nMARRA QUEIROZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n120786419\r\n\r\nMASTER SHOPING ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n120775816\r\n\r\nMB FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n120785730\r\n\r\nMED ESTETICA SAUDE BEM ESTAR E LAZER LTDA ME \r\n\r\n120776286\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120421640\r\n\r\nMERCEARIA TROPICAL DA JOAO XXIII LTDA ME \r\n\r\n120771160\r\n\r\nMERCURIO 54 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120642670\r\n\r\nMESQUITA E OLIVEIRA COMESTIVEIS BEBIDAS REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120545438\r\n\r\nMF DA SILVA REPRESENTACAO FINANCEIRA \r\n\r\n114223394\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n120782855\r\n\r\nMHM DE SOUZA LOCACAO E TURISMO ME \r\n\r\n120778327\r\n\r\nMINAS MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120742675\r\n\r\nMINI MERCADO COSTA DA PRACA SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n120792591\r\n\r\nMINI MERCADO FRUTOS DO REI LTDA ME \r\n\r\n120473666\r\n\r\nMINIMERCADO BRAGA LTDA ME \r\n\r\n120768038\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120797534\r\n\r\nML2 RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120261618\r\n\r\nMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIALRIA LTDA \r\n\r\n120734761\r\n\r\nMONTART CONTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n120734796\r\n\r\nMONTART CONTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n120700719\r\n\r\nMONTHEAGO CAFE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n120767635\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n114547475\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120786516\r\n\r\nMULEKE ATREVIDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120701529\r\n\r\nMURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120677091\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n120763133\r\n\r\nMWFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA \r\n\r\n120770245\r\n\r\nN M BARRETO JOSE COMERCIO E CONFECCOES ME \r\n\r\n120714558\r\n\r\nNANTES BRASIL ATACADO E VAREJO EIRELI \r\n\r\n120784858\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120336278\r\n\r\nNATURAR COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n120673037\r\n\r\nNAV NORONHA AUDIOVISUAL LTDA EPP \r\n\r\n120792664\r\n\r\nNET CORPORATE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n120748410\r\n\r\nNETI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120778971\r\n\r\nNOBREGA & NEVES TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120803941\r\n\r\nNOOC RESOURCES SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n120746689\r\n\r\nNORTE-COL COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n120693623\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n120678950\r\n\r\nO E R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120554089\r\n\r\nOD MEDIA BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120804344\r\n\r\nODONTOPLUS CLINICA ODONTOLOGICA DE BANGU LTDA \r\n\r\n120403587\r\n\r\nOLEODINAMICA MANUTENCAO DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n120638681\r\n\r\nOLIPROTEC COMERCIO DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120781832\r\n\r\nOLO TECNOLOGIA EM SOLUCCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120767120\r\n\r\nOMPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n120422093\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120660334\r\n\r\nOPX TORQUE TECNOLOGIA COMERCIO SERVICOS TECNICOS EM PETROLEO & GAS LTDA ME \r\n\r\n120653818\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120792575\r\n\r\nOTICA RAIO DE LUZ DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n120652897\r\n\r\nP A G AOLIABE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n120772345\r\n\r\nP L TELEMARKETING E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n120625903\r\n\r\nP P FERREIRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120521792\r\n\r\nPABLO J MARANGHELLO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n120782820\r\n\r\nPACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120778521\r\n\r\nPANFER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120756889\r\n\r\nPANIFICACAO DIU LTDA ME \r\n\r\n120784157\r\n\r\nPAROUSIA LOCADORA LIVRARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120406098\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTANA ME \r\n\r\n120528738\r\n\r\nPERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n120649853\r\n\r\nPHX COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120803186\r\n\r\nPIZZARIA PRINCESA DO RECREIO LTDA \r\n\r\n120485303\r\n\r\nPLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120551152\r\n\r\nPMX HOLDING RESENDE LTDA \r\n\r\n120776090\r\n\r\nPOINT DAS JUNTAS LTDA ME \r\n\r\n120165007\r\n\r\nPOINT LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120165031\r\n\r\nPOINT LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120797640\r\n\r\nPONTO FUTURO RIO COMERCIO PAPELARIA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n120797542\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GOMES E NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n120768020\r\n\r\nPREDIAL SERVICE PEQUENAS REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120766990\r\n\r\nPRIMA CARDS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120747847\r\n\r\nPRONTO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120792885\r\n\r\nPSMX CONEXAO BRASIL PROMOTORA DE CREDITO E VENDAS LTDA \r\n\r\n120798824\r\n\r\nPWA FERRO E ACO INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120763311\r\n\r\nR G DA SILVA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n120763290\r\n\r\nR G DA SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n120638908\r\n\r\nR M V DEVELLARD INFORMATICA ME \r\n\r\n120646439\r\n\r\nR3E RETROFITTING RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n120646455\r\n\r\nR3E RETROFITTING RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n120646498\r\n\r\nR3E RETROFITTING RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n120779110\r\n\r\nRALETACA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120796694\r\n\r\nRAMADIL COMERIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120548011\r\n\r\nRAMON ARTHUR COLE ME \r\n\r\n120760061\r\n\r\nRAMON MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n120547309\r\n\r\nRANGEL MELLO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120373653\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS BORGES \r\n\r\n120786060\r\n\r\nRAPP BOMEK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120654008\r\n\r\nREAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n120785242\r\n\r\nREAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120650240\r\n\r\nREGINALDO LUIS AFFONSO \r\n\r\n120700913\r\n\r\nRENOVAR ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA \r\n\r\n120642263\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS PEREIRA ALVES LTDA ME \r\n\r\n120783037\r\n\r\nRESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120673878\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LIMA NUNES LTDA ME \r\n\r\n120776499\r\n\r\nRESTAURANTE FAROFA S LTDA ME \r\n\r\n120775581\r\n\r\nRESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n120792451\r\n\r\nRESTAURANTE ZHAOLIN LTDA ME \r\n\r\n120784203\r\n\r\nRGB RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120784262\r\n\r\nRGB RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120784335\r\n\r\nRGB RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120621762\r\n\r\nRICARDO DPJ ARTES GRAFICOS \r\n\r\n120775050\r\n\r\nRIO JEEP SAMBA TOUR LTDA ME \r\n\r\n120792877\r\n\r\nRIO SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120484951\r\n\r\nRIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n120776430\r\n\r\nRIOPHARMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120717727\r\n\r\nRL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n120778696\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA VIANA \r\n\r\n120677229\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120689499\r\n\r\nROMANEU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA EPP \r\n\r\n120693399\r\n\r\nROPAN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n120691701\r\n\r\nROSTI E GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120552175\r\n\r\nROVVER GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n120775638\r\n\r\nRPJ CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120785161\r\n\r\nRVA MARANHAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120763222\r\n\r\nS M C ARMOND ME \r\n\r\n120715724\r\n\r\nS S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA \r\n\r\n120420325\r\n\r\nSABOR E SONHO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120744910\r\n\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120783290\r\n\r\nSAI DA TENDA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120642417\r\n\r\nSALAO TEMBES LTDA ME \r\n\r\n120767414\r\n\r\nSALES E GOMES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120644240\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GUERRA AZEVEDO ME \r\n\r\n120778360\r\n\r\nSANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120621754\r\n\r\nSAO GABRIEL EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n120462494\r\n\r\nSAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120768100\r\n\r\nSCUDERIA PIZZARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120793130\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120724960\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n120756234\r\n\r\nSERVEMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120359642\r\n\r\nSGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120793431\r\n\r\nSH GREEN LTDA ME \r\n\r\n120586207\r\n\r\nSIE COSTRUZIONE GENERALI CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n120586240\r\n\r\nSIE COSTRUZIONE GENERALI CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n120586258\r\n\r\nSIE COSTRUZIONE GENERALI CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n120725029\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n120779358\r\n\r\nSIMPLICIA DE CAMPOS MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120688638\r\n\r\nSISSON MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120795965\r\n\r\nSKUREBA COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME ME \r\n\r\n120656680\r\n\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120568578\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114487383\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO MERLIM MORAES LTDA ME \r\n\r\n120675722\r\n\r\nSOPHYS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120766809\r\n\r\nSPA ART DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n120477130\r\n\r\nSSX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120791480\r\n\r\nSTILO FOX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120161427\r\n\r\nSTOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA \r\n\r\n120768054\r\n\r\nSTUDIO CLEAN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120803976\r\n\r\nSUBTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120776383\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA SANTOS JUSTO \r\n\r\n120794969\r\n\r\nSULDEBRAS SUL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n120709724\r\n\r\nSUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120782995\r\n\r\nTAIANA E LUCIANA LTDA ME \r\n\r\n120561921\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n120544938\r\n\r\nTECH DATE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120780542\r\n\r\nTECHIMUNNO DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n120726904\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n120786435\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120786494\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120785790\r\n\r\nTELHAS RECREIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120549891\r\n\r\nTERRALIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n120794888\r\n\r\nTERTRACK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120718375\r\n\r\nTH HILL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n120799707\r\n\r\nTHAOVANI CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n120759489\r\n\r\nTHIAGO KLEN TEIXEIRA ME \r\n\r\n120619849\r\n\r\nTHL SERVICOS EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n120793113\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n120786192\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n120786400\r\n\r\nTOESA SERVICE S/A \r\n\r\n120785455\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120785480\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120629895\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120629976\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120628341\r\n\r\nTRADE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120784483\r\n\r\nTRAINEX EVENTOS E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n120778289\r\n\r\nTRANSITO MODAS DE BM LTDA ME \r\n\r\n120802627\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120551128\r\n\r\nTREVI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120768135\r\n\r\nTREZECAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120480425\r\n\r\nUDINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n120324601\r\n\r\nULTRABLAST SERVICOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n120571919\r\n\r\nV DE OLIVEIRA TINOCO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n120711974\r\n\r\nV F LIMA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120791650\r\n\r\nVALCIR SALES SOLUCOES ARQUITETONICAS LTDA \r\n\r\n120715201\r\n\r\nVALE FORMOSO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120715813\r\n\r\nVALVITALIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120786273\r\n\r\nVALVITALIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120785064\r\n\r\nVANDERLEY PRADO ME \r\n\r\n120784513\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120782642\r\n\r\nVERONICA ACOSTA DA SILVA \r\n\r\n120775751\r\n\r\nVG INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120766493\r\n\r\nVICAPI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120537850\r\n\r\nVIDA NATURAL 1430 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n120779188\r\n\r\nVIP LIMPEZAS LTDA \r\n\r\n120778920\r\n\r\nVIPS & EXECUTIVE LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n120779420\r\n\r\nVITTA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120680017\r\n\r\nW LOPES SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120735148\r\n\r\nW M PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n120672812\r\n\r\nWA INFORMATICA CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n120645599\r\n\r\nWA!TEMAKERIA RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120790378\r\n\r\nWANDYCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120196255\r\n\r\nWELLINGTON SILVEIRA CABRAL TINTAS VERNIZES E MATERIAL PLASTICO \r\n\r\n120782774\r\n\r\nWEST FRIO VENDA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n120745984\r\n\r\nWIFITELECOM LTDA \r\n\r\n120781280\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n120477688\r\n\r\nWMI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n120715732\r\n\r\nWOOD MACKENZIE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120717450\r\n\r\nXYVANT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E DESESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n120767953\r\n\r\nYAMA ZUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n120592428\r\n\r\nZ F DESIGN LTDA \r\n\r\n120759608\r\n\r\nZILMA DE ALMEIDA RICARDO \r\n\r\nId: 1279717"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 21 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1279719"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120779234\r\n\r\n120763095\r\n\r\n120292149\r\n\r\n120767104\r\n\r\n120555182\r\n\r\n120770423\r\n\r\n120767171\r\n\r\n120781549\r\n\r\n120761351\r\n\r\n120758601\r\n\r\n120766817\r\n\r\n120467399\r\n\r\n120467526\r\n\r\n120772035\r\n\r\n120800209\r\n\r\n120786044\r\n\r\n120776014\r\n\r\n120288893\r\n\r\n120549700\r\n\r\n120739780\r\n\r\n120199785\r\n\r\n120424576\r\n\r\n120767937\r\n\r\n120784270\r\n\r\n120721767\r\n\r\n120772221\r\n\r\n120778840\r\n\r\n120784173\r\n\r\n120771829\r\n\r\n120782863\r\n\r\n120747200\r\n\r\n120750023\r\n\r\n120786508\r\n\r\n120748169\r\n\r\n113802072\r\n\r\n120766167\r\n\r\n120590379\r\n\r\n120341190\r\n\r\n120779048\r\n\r\n120381982\r\n\r\n120776685\r\n\r\n120618532\r\n\r\n120798158\r\n\r\n120764512\r\n\r\n120784750\r\n\r\n120543893\r\n\r\n120690349\r\n\r\n120451689\r\n\r\n120792842\r\n\r\n120784505\r\n\r\n120744759\r\n\r\n120791366\r\n\r\n114573506\r\n\r\n120650592\r\n\r\n120798042\r\n\r\n120725509\r\n\r\n120356740\r\n\r\n120750171\r\n\r\n120764326\r\n\r\n120024586\r\n\r\n120340763\r\n\r\n120757249\r\n\r\n120764784\r\n\r\n120764644\r\n\r\n120727943\r\n\r\n120772469\r\n\r\n120782162\r\n\r\n120715406\r\n\r\n120776138\r\n\r\n120757290\r\n\r\n120553279\r\n\r\n120736144\r\n\r\n120779323\r\n\r\n120800152\r\n\r\n120784670\r\n\r\n120734729\r\n\r\n120776910\r\n\r\n120547961\r\n\r\n120801353\r\n\r\n120553953\r\n\r\n120756480\r\n\r\n120766590\r\n\r\n120617668\r\n\r\n114442410\r\n\r\n120785773\r\n\r\n120770237\r\n\r\n120767201\r\n\r\n120772116\r\n\r\n120770911\r\n\r\n120772493\r\n\r\n120099390\r\n\r\n120783495\r\n\r\n120400570\r\n\r\n120782910\r\n\r\n120749963\r\n\r\n120393077\r\n\r\n120750201\r\n\r\n120768062\r\n\r\n120776634\r\n\r\n120750090\r\n\r\n120779650\r\n\r\n120766272\r\n\r\n120778882\r\n\r\n120786907\r\n\r\n120775891\r\n\r\n120644290\r\n\r\n120791552\r\n\r\n120521741\r\n\r\n120726513\r\n\r\n120727234\r\n\r\n120782634\r\n\r\n120622769\r\n\r\n120775794\r\n\r\n120590646\r\n\r\n114085781\r\n\r\n120776278\r\n\r\n120688859\r\n\r\n120778645\r\n\r\n120671379\r\n\r\n120791471\r\n\r\n120763672\r\n\r\n120764300\r\n\r\n120783240\r\n\r\n120762277\r\n\r\n120677946\r\n\r\n120524880\r\n\r\n120668360\r\n\r\n120546752\r\n\r\n120797224\r\n\r\n114560358\r\n\r\n114560374\r\n\r\n120624400\r\n\r\n120572117\r\n\r\n120266717\r\n\r\n120266792\r\n\r\n120266644\r\n\r\n120394073\r\n\r\n120393735\r\n\r\n120631539\r\n\r\n120772183\r\n\r\n114538298\r\n\r\n120797992\r\n\r\n120266555\r\n\r\n120772760\r\n\r\n120764016\r\n\r\n120569302\r\n\r\n120776901\r\n\r\n120776928\r\n\r\n120767015\r\n\r\n120132613\r\n\r\n113555679\r\n\r\n113555741\r\n\r\n120764075\r\n\r\n120749459\r\n\r\n120800454\r\n\r\n120774283\r\n\r\n120778904\r\n\r\n120797291\r\n\r\n120573482\r\n\r\n120421747\r\n\r\n120797321\r\n\r\n120649489\r\n\r\n120409763\r\n\r\n120784386\r\n\r\n120772086\r\n\r\n120804131\r\n\r\n120782952\r\n\r\n120792974\r\n\r\n120630915\r\n\r\n120784530\r\n\r\n120579740\r\n\r\n120797453\r\n\r\n120781875\r\n\r\n120711508\r\n\r\n120792745\r\n\r\n120797704\r\n\r\n120757931\r\n\r\n120799987\r\n\r\n120773724\r\n\r\n120776243\r\n\r\n120488566\r\n\r\n120326965\r\n\r\n120776855\r\n\r\n120780216\r\n\r\n120276771\r\n\r\n120323303\r\n\r\n120750252\r\n\r\n120786168\r\n\r\n120768178\r\n\r\n120768216\r\n\r\n120784572\r\n\r\n120782715\r\n\r\n120170752\r\n\r\n120769484\r\n\r\n120749610\r\n\r\n120804328\r\n\r\n120402432\r\n\r\n120768305\r\n\r\n120476592\r\n\r\n120776766\r\n\r\n120694336\r\n\r\n120771594\r\n\r\n120676834\r\n\r\n120673959\r\n\r\n120125579\r\n\r\n120766841\r\n\r\n120767678\r\n\r\n120799006\r\n\r\n120780372\r\n\r\n120778653\r\n\r\n120704528\r\n\r\n120750740\r\n\r\n120725061\r\n\r\n120573865\r\n\r\n120774445\r\n\r\n120784084\r\n\r\n112236600\r\n\r\n120560399\r\n\r\n120711958\r\n\r\n120711907\r\n\r\n120711931\r\n\r\n120711869\r\n\r\n120467836\r\n\r\n120426218\r\n\r\n120750279\r\n\r\n120760533\r\n\r\n120776774\r\n\r\n120716321\r\n\r\n120328976\r\n\r\n120630885\r\n\r\n120767066\r\n\r\n120740117\r\n\r\n120778548\r\n\r\n120670623\r\n\r\n120678977\r\n\r\n120751895\r\n\r\n120711460\r\n\r\n120775301\r\n\r\n120575850\r\n\r\n120764245\r\n\r\n120766302\r\n\r\n120778823\r\n\r\n120457121\r\n\r\n120751500\r\n\r\n120199823\r\n\r\n120289989\r\n\r\n120803399\r\n\r\n120785200\r\n\r\n120783738\r\n\r\n120781298\r\n\r\n120775760\r\n\r\n120782685\r\n\r\n114535647\r\n\r\n120796198\r\n\r\n120510910\r\n\r\n120766256\r\n\r\n120771292\r\n\r\n120590590\r\n\r\n120481790\r\n\r\n120564335\r\n\r\n120564262\r\n\r\n120538792\r\n\r\n120791412\r\n\r\n120783312\r\n\r\n120340356\r\n\r\n120778432\r\n\r\n120741644\r\n\r\n120690373\r\n\r\n120791900\r\n\r\n114190429\r\n\r\n120785080\r\n\r\n120455919\r\n\r\n120024560\r\n\r\n120776588\r\n\r\n120359022\r\n\r\n114386315\r\n\r\n114386374\r\n\r\n120435454\r\n\r\n120771691\r\n\r\n120772043\r\n\r\n120721783\r\n\r\n120631253\r\n\r\n120715546\r\n\r\n120775662\r\n\r\n120776065\r\n\r\n120794810\r\n\r\n120621509\r\n\r\n120667851\r\n\r\n120667924\r\n\r\n120667932\r\n\r\n120485796\r\n\r\n120334879\r\n\r\n120773783\r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